anhanguera educacional catálogo institucional das condições de

Transcrição

ANHANGUERA EDUCACIONAL
CATÁLOGO INSTITUCIONAL DAS CONDIÇÕES
DE OFERTA
DOS CURSOS DE GRADUAÇÃO
Julho 2015
1
Apresentação
A divulgação do Catálogo Institucional das Condições de Oferta dos Cursos de
Graduação é uma forma de comunicar e tornar públicos, principalmente à comunidade
acadêmica, dados referentes a Faculdade Anhanguera de Pindamonhangaba. É vital que alunos
e professores conheçam a realidade institucional e tenham informações que os possibilitem
desenvolver suas potencialidades.
A presente publicação retrata o conjunto de dados e informações dessa Instituição de
Educação Superior atualizadas em página eletrônica e demais espaços acadêmicos, conforme
determina a PORTARIA NORMATIVA Nº 40, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2007, do Ministério da
Educação, republicada em 29/12/2010.
Tais informações, de acordo com a legislação, são relativas aos dirigentes e
coordenadores de cursos e programas, titulação, qualificação e regime de trabalho do corpo
docente, infraestrutura, valores de cursos etc.
Com esses dados e informações tornam-se mais visíveis e claras as relações contratuais
entre a instituição, seus serviços oferecidos e seus alunos, para que haja sempre um bom e
honesto relacionamento entre as partes, obrigando-se, ambas as partes, ao uso dos seus
direitos e cumprimento dos seus deveres.
Esteja certo de que a melhor estrutura está preparada para que as atividades
acadêmicas possam ocorrer com qualidade.
Seja bem-vindo!
A DIREÇÃO
2
Faculdade Anhanguera de Pindamonhangaba
SUMÁRIO
I – ATOS AUTORIZATIVOS EXPEDIDOS PELO MEC E RESULTADOS OBTIDOS NAS
ÚLTIMAS AVALIAÇÕES DO INEP/MEC. ...................................................................................................... 4
II – DIRIGENTES DA INSTITUIÇÃO E COORDENADORES DE CURSOS ......................................................... 5
III – RELAÇÃO DOS DOCENTES DA INSTITUIÇÃO, COM A RESPECTIVA FORMAÇÃO,
TITULAÇÃO E REGIME DE TRABALHO ........................................................................................................ 5
IV – PROJETO PEDAGÓGICO DO CURSO E COMPONENTES CURRICULARES, SUA
DURAÇÃO, REQUISITOS E CRITÉRIOS DE AVALIAÇÃO ............................................................................... 6
V - EDITAL DE ABERTURA DO VESTIBULAR OU PROCESSO SELETIVO DO CURSO ................................... 13
VI – VALOR CORRENTE DOS ENCARGOS FINANCEIROS A SEREM ASSUMIDOS PELOS
ALUNOS, INCLUINDO MENSALIDADES, TAXAS DE MATRÍCULAS E RESPECTIVOS
REAJUSTES E TODOS OS ÔNUS INCIDENTES SOBRE A ATIVIDADE EDUCACIONAL ................................. 15
VII – DESCRIÇÃO DA BIBLIOTECA QUANTO AO SEU ACERVO DE LIVROS E PERIÓDICOS
RELACIONADOS À ÁREA DO CURSO, POLÍTICA E ATUALIZAÇÃO E INFORMATIZAÇÃO,
ÁREA FÍSICA DISPONÍVEL E FORMAS DE ACESSO E UTILIZAÇÃO. ............................................................ 21
VIII – DESCRIÇÃO DA INFRAESTRUTURA FÍSICA DA IES E DESTINADA AOS CURSOS,
INCLUINDO EQUIPAMENTOS INSTALADOS, LABORATÓRIOS DE INFORMÁTICA E
ESPECÍFICOS, E REDES DE INFORMAÇÃO. .............................................................................................. 27
IX – REGIMENTO QUE INSTRUÍRAM OS PEDIDOS DE ATO AUTORIZATIVO JUNTO AO
MEC.......................................................................................................................................................... 36
3
I – ATOS AUTORIZATIVOS EXPEDIDOS PELO MEC E RESULTADOS OBTIDOS NAS
ÚLTIMAS AVALIAÇÕES DO INEP/MEC.
A Lei 9.394/96, que estabelece as Diretrizes e Bases da Educação Nacional, define, em
seu Art. 46:
A autorização e o reconhecimento de cursos, bem como o credenciamento de
instituições de Educação Superior, terão prazos limitados, sendo renovados,
periodicamente, após processo regular de avaliação.
Os atos autorizativos de cursos e da instituição, bem como os resultados das últimas
avaliações in loco realizadas pelo INEP/MEC, e os resultados dos indicadores de qualidade da
IES/Cursos (IGC/CPC/ENADE) estão disponíveis para consulta pública no seguinte endereço
eletrônico:
http://emec.mec.gov.br/
ATO AUTORIZATIVO DA IES
PORTARIA
Portaria MEC nº 140 de
27/02/2013 D.O.U>
28/02/2013
CREDENCIAMENTO
CI
IGC
3
Não há
Faculdade Anhanguera de Pindamonhangaba
CURSO
RECONHECIME
AUTORIZAÇÃ
NTO/RENOVAÇ
O
ÃO
DATA
CONCEITO
REFERENTE À ENADE
ÚLTIMA VISITA
CPC
ADMINISTRAÇÃ
O
Portaria 119
de
15/03/2013 D.O.U.
18/03/2013
-
17/02/14
5
-
-
PEDAGOGIA
Portaria 119
DE
15/03/2013 D.O.U.
18/03/2013
-
17/02/14
4
-
-
TECNÓLOGO EM Portaria 694
de
RECURSOS
17/12/2013 HUMANOS
D.O.U.
-
17/02/14
5
-
-
4
18/12/2013
Portaria 119
DE
TECNÓLOGO EM
15/03/2013 LOGÍSTICA
D.O.U.
18/03/2013
-
17/02/14
4
-
-
II – DIRIGENTES DA INSTITUIÇÃO E COORDENADORES DE CURSOS
DIREÇÃO
FUNÇÃO
Diretor(a)
NOME
Ana Teresa Ratti Oliveira Rosa
COORDENAÇÃO
CURSO
NOME
Administração;
MARILISA MONTOANI DE OLIVEIRA
Tecnólogos em Recursos Humanos e
Logística
Pedagogia
ROSA MARIA DE A A DINIZ
Pós-Graduação
LUCIANA ZASSO KREBS
TITULAÇÃO
Especialista
Especialista
Especialista
III – RELAÇÃO DOS DOCENTES DA INSTITUIÇÃO, COM A RESPECTIVA FORMAÇÃO E
TITULAÇÃO
NOME
ADRIANA CRISTINA BARBOSA PIRES
FORMAÇÃO
TITULAÇÃO
Administração
Especialista
Serviço Social
Especialista
Administração
Mestre
Tecnologia da Informação
Especialista
Serviço Social
Especialista
Serviço Social
Mestre
Pedagogia
Especialista
ANA LUCIA PANAZZO B ESTEVES
ANDRE LUIS AQUINO DA SILVA
CARLOS EDUARDO B. L. CORREI A
CLAUDIA GONCALVES PINTO
DARCIA VALERIA DE L COUTINHO
ELIZABETH CURSINO RODRIGUES
5
HERLANDI DE SOUZA ANDRADE
Tecnologia da Informação
Mestre
Direito
Especialista
Administração/ Direito
Especialista
Administração
Especialista
Pedagogia / Psicologia
Especialista
Psicologia/RH
Especialista
Administração
Especialista
Administração
Especialista
Ciências Sociais
Mestre
Administração
Especialista
Letras
Especialista
Administração
Especialista
Letras
Especialista
Pedagogia
Especialista
Administração
Especialista
Administração
Especialista
Pedagogia
Especialista
Pedagogia
Especialista
HUGO NETTO N DE ALMEIDA
JOSE HERMINIO CALTABIANO
JULIANI ANDREIA G CALTABIANO
LUCIANA DE OLIVEIRA FERREIRA
LUCIANA ZASSO KREBS
LUIZ CARLOS DA SILVA GALEGO
LUIZ FERNANDO VENTURA
MARIA INEZ DE LIMA MORTL
MARILISA MONTOANI DE OLIVEIRA
MARISA TERESINHA TUNINI
MARLI ARAUJO DE CAMPOS
MONICA REGINA DOBLER DOS REIS
NAIDE DOS S GUEDES TOMISAWA
PAULO HENRIQUE DE GODOI FARIA
PAULO SERGIO GOMES DE ARAUJO
RODOLFO BENEDITO C FIGUEIRA
ROSA MARIA DE ALMEIDA A DINIZ
IV – PROJETO PEDAGÓGICO DO CURSO E COMPONENTES CURRICULARES, SUA
DURAÇÃO, REQUISITOS E CRITÉRIOS DE AVALIAÇÃO.
A Faculdade Anhanguera de Pindamonhangaba entende que a elaboração do Projeto
Pedagógico do Curso (PPC) deve expressar, não apenas, a importância dessa ciência para os
profissionais que formará, mas, sobretudo, para aquelas a quem eles servirão. Dessa forma, o
Projeto Pedagógico do Curso foi pensado considerando a razão principal de sua existência: as
pessoas. Aquelas que estão no seu entorno, no Estado, no País e no mundo, e que merecem
usufruir das habilidades e competências projetadas e construídas, solidamente, ao longo da
formação dos seus egressos.
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O PPC foi construído, coletivamente, e foi implementado por meio do seu Núcleo
Docente Estruturante (NDE), órgão que acompanha a sua consolidação, em sintonia com o
Colegiado do Curso, formado por representantes de seus corpos docente e discente. O
processo se efetivou, considerando três pontos: a aprendizagem, o aluno e o professor. No
que concerne ao primeiro considera-se que a aprendizagem é uma atividade mental, que
aprender é operar mentalmente, é raciocinar, é refletir, é agir, e é mudar comportamentos.
Entende-se que o aluno é um sujeito ativo no processo ensino-aprendizagem, mas que cabe
ao professor conhecer os processos neurocientíficos subjacentes, e por ser profissional de
educação, deve ser hábil mediador, capaz de tornar significativas as informações, canalizandoas para a área do cérebro humano responsável pela aprendizagem.
Cabe ao NDE cuidar para que esse documento se reflita como o produto de olhares
atentos ao perfil do profissional, às competências e habilidades, aos conteúdos (conceituais,
procedimentais e atitudinais), às disciplinas (unidades curriculares, temas e conteúdos), às
matrizes curriculares, às metodologias de ensino, às atividades de aprendizagem, e ao
processo de avaliação, de modo que todos sejam alvo de discussões, de revisão de
paradigmas, de mudança de modelos mentais, de hábitos e de culturas.
Nesse sentido, o Projeto Pedagógico está aberto às inovações, práticas e legislações,
que exijam fazer reestruturações, capazes de propiciar o fortalecimento dos vínculos entre
educação e sociedade, visando a, em última instância, direcionar, positivamente, os destinos
das pessoas e as políticas públicas que as influenciam.
Por fim, o PPC foi projetado para proporcionar aos alunos uma formação prática,
realista, cidadã, moderna, ajustada às Diretrizes Curriculares do Curso, e compatível com as
necessidades de profissionais, que o mundo do trabalho precisa: pensantes, críticos,
competentes, éticos, reflexivos, criativos, e capazes de oferecer os resultados esperados.
Os conteúdos curriculares definidos estão em consonância com o que preconizam as
Diretrizes Nacionais para Cursos de Graduação, os Referenciais Curriculares Nacionais para
Cursos de Graduação e Licenciaturas e o Catálogo Nacional dos Cursos Superiores de
Tecnologia e, busca possibilitar, com qualidade, o desenvolvimento do perfil profissional do
egresso considerando, em uma análise sistêmica e global, os aspectos: atualização, adequação
das cargas horárias (em horas) e adequação da bibliografia.
Os conteúdos curriculares foram agrupados em disciplinas que compõem a estrutura
curricular do Curso. Todos os conteúdos de cada disciplina da estrutura curricular foram
cadastrados no Sistema de Conteúdos (SISCON).
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Nos discursos sobre educação parece sempre haver um consenso que a educação visa
fundamentalmente à preparação para o exercício da cidadania, cabendo formar acadêmicos
em conhecimentos, habilidades, valores, atitudes, ética, e formas de pensar em atuar na
sociedade, por meio de uma aprendizagem significativa.
A Faculdade Anhanguera de Pindamonhangaba possui um consenso que não há mais
espaço para concepção pedagógica tradicional, o currículo está organizado por um conjunto de
disciplinas interligadas, em que os conteúdos apoiam numa organização flexível, num esforço
de romper o caminho linear com foco em ensinar e aprender com significado, que implica em
interações com caminhos diversos, percepção das diferenças, na busca constante de todos os
envolvidos na ação de conhecer.
Todas as ações ocorrem no sentido de romper com a perspectiva tradicional para a
perspectiva construtivista, dialógica e crítica, em um modelo em que professor e aluno
interagem no processo de ensino-aprendizagem, por meio de diferentes canais e
procedimentos de ensino, visando que as aprendizagens se tornem significativas.
O principal papel na promoção de uma aprendizagem significativa é desafiar os
conceitos já aprendidos, para que se reconstruam de forma mais ampliada. Isso é feito por
meio de planejamento, quando se coloca o aluno um novo desafio, no sentido de buscar
formas de provocar instabilidade cognitiva. Dessa forma, planejar uma aula significativa é a
primeira etapa da metodologia a ser aplicada, pois significa, em primeira análise, buscar
formas criativas e estimuladoras de desafiar as estruturas conceituais dos alunos. Isso é
importante, pois, segundo Ausubel (1982) “é indispensável para que haja uma aprendizagem
significativa, que os alunos se pré-disponham a aprender significativamente”.
Promover a aprendizagem significativa é parte de um projeto educador libertador, por
isso a IES tem a convicção que é necessário insistir em um real processo de transformação da
prática. Neste sentido a IES vem buscando estratégias de ensino-aprendizagem utilizando
metodologias tais como: mapas conceituais, metodologias baseadas em projetos, tecnologias
interativas de ensino, visitas técnicas, aulas práticas de laboratório, estudo de caso,
problematização, grupos de verbalização e grupo de observação, metodologias de simulação,
oficinas (workshops), aulas expositivas dialogadas, tempestade cerebral, seminários,
aprendizagem baseada em problema, etc.
Dessa forma, adotou-se uma metodologia de trabalho que considera o perfil do
ingressante, ensejando que cada disciplina ofertada possibilite o desenvolvimento das
habilidades e competências projetadas, possibilitando que o egresso tenha o perfil que lhe
garanta uma boa empregabilidade. Para tal, a metodologia nasce do planejamento, que
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propõe novas metodologias, mais atualizadas e condizentes com os perfis dos ingressantes e
egressos na atualidade.
O procedimento metodológico para execução das aulas considerará o que determina o
Kroton Learning System, modelo que considera a sala de aula como um espaço de
experimentação e de aprendizado dialógico, baseando-se em SITUAÇÕES DA REALIDADE
PROFISSIONAL (SRs) e SITUAÇÕES PROBLEMA (SPs) que instiguem reflexão e ação, dentro do
conceito de ensino baseado no conceito just in time.
Para materializar a metodologia baseada em SR’s e SP’s, o KLS criou o conceito da aula
modelo, baseada no conceito de Flipped Classroom, ou sala de aula invertida, por meio da qual
o aluno começa a aprender novos conteúdos e conceitos teóricos ANTES da aula, reflete sobre
eles e começa a internalizá-los DURANTE aulas e os fixa ou se prepara para outras
aprendizagens APÓS as mesmas. Em outras palavras, a Sala de Aula Invertida (Flipped Class),
envolve três momentos:
A PRÉ-AULA tem por objetivos desafiar, incentivar e motivar o aluno para a
aprendizagem, por meio de proposições via web aula- WA ou de livro digital- LD a serem
resolvidas em casa;
A AULA presencial, em que são desenvolvidas atividades mediadas para resolver
situações problemas;
A PÓS-AULA se destina a fixar conteúdos, fazer novos desafios ou despertar para novas
aprendizagens.
As aulas serão desenvolvidas nesta sequência: Introdução –Levantamento de ideias a
partir do assunto que foi proposto na Pré_aula. Desenvolvimento – Desencadeamento do
tema e explicação dialógica do assunto pelo professor. Conclusão – Nesta etapa o professor
deve fazer uma síntese geral do assunto, retomando os pontos mais importantes, e
questionando os alunos para perceber como a aprendizagem está se processando.
Na pós-aula, o professor proporá a realização de tarefas com vistas à fixação da
aprendizagem ou para motivar os alunos para novas aprendizagens.
As aulas teóricas serão desenvolvidas de forma presencial ou interativa, com exposição
dialogada, discussão e problematização dos assuntos, trabalhos em grupo, com projeção
multimídia, utilizando-se programas de computador, ou recursos didáticos e audiovisuais,
objetivando a construção de espaços potenciais de ensino-aprendizagem. As aulas práticas
serão ministradas em laboratórios, clínicas, campos de estágio, etc.
Atividades Complementares
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As Atividades Complementares ao Ensino (AC) atendem ao Parecer n° 776/97. São
cumpridas pelo aluno regularmente matriculado, no prazo de integralização do curso, e devem
ser de natureza científica, social, cultural, acadêmica e profissional.
As AC têm como objetivo ampliar a formação e a vivência acadêmica dos alunos,
favorecendo práticas de autoaprendizagem e autoestudo. Elas privilegiam sua progressiva
autonomia profissional e intelectual; conhecimentos teórico-práticos por meio de atividades
de pesquisa e extensão; e conhecimentos, habilidades e competências adquiridas fora do
ambiente escolar.
As Atividades Complementares são componentes curriculares obrigatórios, que se
efetivam por meio de experiências ou vivências intra ou extracurriculares do discente, durante
o período em que frequenta o curso. Elas têm como objetivos flexibilizar, diversificar e
enriquecer a formação do acadêmico, ampliando suas chances de sucesso no mercado de
trabalho.
O Regulamento de Atividades Complementares, além de determinar as formas de
aproveitamento, também englobam atividades de ensino, extensão, iniciação científica e de
estudos Dirigidos/oficinas de aprendizagem. De modo geral, as Atividades Complementares
podem ser cumpridas por meio de:
Atividades de ENSINO - cumpridas mediante aproveitamento de disciplinas afins
cursadas em outros curso(s) da instituição, mas não previstas na matriz curricular do discente;
cursos e/ou disciplinas realizados em outras instituições; monitoria em disciplina(s)
específica(s) do curso;
Atividades de EXTENSÃO – mediante participação em seminários, palestras, cursos,
jornadas, congressos, conferências, encontros, cursos de atualização e similares; programas de
extensão, relativos à área do curso; realização de estágios extracurriculares e execução de
ações de extensão promovidas pela instituição;
Atividades de INICIAÇÃO CIENTÍFICA – por meio de participação em programas de
iniciação científica; trabalhos publicados na íntegra em periódicos da área, resumos publicados
em anais de eventos científicos; apresentação de trabalhos em eventos científicos.
ESTUDOS DIRIGIDOS/OFICINAS DE APRENDIZAGEM – Visando a desenvolver as
capacidades de refletir, analisar, sintetizar, avaliar, argumentar, buscar novas informações e
construir novos conhecimentos de maneira autônoma. Aos alunos da Faculdade Anhanguera
de Pindamonhangaba, estimulando a autoaprendizagem, são propostos estudos de temas que,
não apenas, diversificam, flexibilizam e enriquecem seus currículos, mas também,
desenvolvem as competências e habilidades definidas pelo Enade- Exame Nacional de
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Desempenho de Estudantes, que, habitualmente, são as mesmas essenciais para a
empregabilidade.
Estágio Supervisionado
O Estágio tem como objetivo proporcionar ao estudante experiências práticas que
complementem o seu aprendizado, de forma a aperfeiçoar o seu processo de formação
profissional e humana. Ele pode ou não ser obrigatório. O obrigatório é aquele que consta na
matriz curricular e sua carga horária é requisito para aprovação e obtenção de diploma. Já o
não obrigatório é desenvolvido como atividade opcional.
O Estágio Obrigatório tem suas especificidades contempladas no Plano de Ensino, que
respeita as determinações das Diretrizes Curriculares e do Projeto Pedagógico do Curso, assim
como todos os dispositivos legais federais e os fixados pelo Ministério da Educação.
É disponibilizada ao estudante, por meio da coordenação competente, a
documentação necessária que regulamenta os direitos e deveres do estagiário, de acordo com
as disposições legais da Lei 11.788 de 25 de setembro de 2008.
Trabalho de Conclusão de Curso
O Trabalho de Conclusão de Curso (TCC) é uma oportunidade para o aluno integrar e
aplicar conhecimentos adquiridos ao longo do curso, resultando em trabalhos que tenham
cunho prático ou aplicado. Parte-se do pressuposto que ao realizar o TCC, os alunos já se
familiarizaram com os princípios dos métodos de pesquisa científica e com os formatos usuais
das pesquisas de cunho acadêmico.
Em termos gerais, o aluno cursará os TCC1 e TCC2, no penúltimo e último períodos,
conforme previsto matriz curricular do curso.
A elaboração do TCC deve observar exigências metodológicas específicas e seguir os
critérios técnicos estabelecidos nas normas da ABNT sobre documentação, no que forem a
eles aplicáveis, em relação aos elementos pré-textuais, textuais e pós-textuais.
Cabe ao discente escolher o tema, formular o problema, a justificativa; os objetivos
gerais e específicos; elaborar a fundamentação teórica; escolher a metodologia, elaborar o
cronograma de realização do trabalho; e referenciar a bibliografia básica consultada.
A avaliação do TCC é contínua e cumulativa, atendendo a um cronograma definido,
considerando aspectos qualitativos e quantitativos, focalizando a aquisição de competências,
habilidades e atitudes necessárias ao bom desempenho da prática profissional.
Critérios de avaliação
A avaliação, como parte integrante do processo de ensino-aprendizagem, terá caráter
formativo, devendo ser concebida como diagnóstica, contínua, inclusiva e processual. Deverá
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ainda priorizar os aspectos qualitativos sobre os quantitativos, considerando a verificação de
competências, habilidades e atitudes. Será desenvolvida por meio de métodos e instrumentos
diversificados, tais como: execução de projetos, relatórios, trabalhos individuais e em grupo,
resolução de problemas, fichas de observação, provas escritas, simulação, autoavaliação,
seminários e outros em que possam ser observadas as atitudes e os conhecimentos
construídos/adquiridos pelo aluno.
O acompanhamento e a observação do professor e dos resultados dos instrumentos
de avaliação e autoavaliação aplicados explicitarão a aquisição das competências, habilidades
e atitudes, bem como os estudos posteriores necessários para atingi-las.
O processo avaliativo do rendimento acadêmico do curso é regido pelas disposições
gerais fixadas pelo Regimento da IES, tendo as seguintes premissas e orientações:
Premissas gerais
1.
A avaliação escolar do curso será feita por disciplinas e incidirá sobre a
frequência e o rendimento escolar, mediante acompanhamento contínuo do acadêmico e dos
resultados por ele obtidos nas avaliações.
2.
O processo de avaliação se traduzirá em um conjunto de procedimentos
aplicados de forma progressiva e somativa, objetivando a aferição da apreensão, pelo
acadêmico, dos conhecimentos e das habilidades previstas no plano de ensino de cada
disciplina.
3.
Competirá ao professor elaborar a avaliação sob a forma de prova, bem como
determinar trabalhos e julgar-lhes os resultados, entregando-os à Secretaria Acadêmica da IES
no prazo fixado no calendário escolar da unidade.
4.
Será obrigatória a realização de uma avaliação oficial escrita. As avaliações
oficiais terão suas datas de realização fixadas no Calendário Escolar da IES, sendo vedada sua
alteração.
5.
Em qualquer circunstância, a valoração das avaliações, sejam elas oficiais ou
parciais, será de 0 (zero) a 10 (dez).
6. As médias dos 1o e 2o bimestres serão compostas por avaliações bimestrais
cumulativas e de avaliações parciais.
7.
As notas obtidas na avaliação de primeiro e segundo bimestres comporão
média aritmética, sendo considerado aprovado o acadêmico que obtiver nota igual ou superior
a 6,0 (seis);
8.
Frequência
12
a.
A frequência às atividades do curso será obrigatória na forma da lei, permitida
somente aos alunos nele matriculados.
b.
A aprovação em disciplina do curso exigirá que o aluno obtenha, no mínimo,
75% (setenta e cinco por cento) de presença às atividades desenvolvidas, cabendo o registro
ao professor que a lecionará.
Dados Específicos dos cursos: Tempo de integralização
Curso
Administração
Pedagogia
Tecnologia em
Logística
Tecnologia em
Gestão de
Recursos
Humanos
Tempo mínimo de
integralização
Tempo máximo de
integralização
Modalidade
do Curso
Carga Horária
total
8
8
Presencial
3.048
7
7
Presencial
3.102
4
4
Presencial
1.728
4
4
Presencial
1.584
V - EDITAL DE ABERTURA DO VESTIBULAR OU PROCESSO SELETIVO DO CURSO
O ingresso na Faculdade Anhanguera de Pindamonhangaba é disciplinado pela Constituição
Federal, pelo Parecer CNE/CP nº 95/98 e, sobretudo, pelo que determina o Art. 44 da LDB, em
seu inciso II:
Art. 44º. A educação superior abrangerá os seguintes cursos e programas:
[...]
II - de graduação, abertos a candidatos que tenham concluído o ensino médio ou equivalente e
tenham sido classificados em processo seletivo.
Dessa forma, os alunos podem ingressar nos cursos por meio de quatro formas distintas:
1 . Concurso Vestibular
13
Visando
a
selecionar
candidatos,
semestralmente
a
Faculdade
Anhanguera
de
Pindamonhangaba oferece Concursos Vestibulares, cujas questões buscam mensurar no
candidato o seu domínio das competências e habilidades, tais como aquelas definidas e
avaliadas pelo Enem- Exame Nacional de Ensino Médio. As condições para submissão aos
exames de seleção são que os candidatos tenham concluído o Ensino Médio ou equivalente,
ou que estejam em processo de conclusão até o início das atividades letivas. Após os exames
formais de seleção, caso haja vaga, o candidato pode agendar e se submeter a um exame
simplificado, que busca avaliar uma produção textual argumentativa. Uma vez aprovado no
exame simplificado, o candidato poderá ter acesso ao curso.
O aluno poderá acessar pelo link http://www.vestibulares.br/localidades
2. Transferência Externa
Indicada para alunos regularmente matriculados, ou com matrícula trancada em outra IES,
cujo curso seja devidamente autorizado ou reconhecido pelo MEC. Eles podem solicitar
Transferência Externa, em um processo que está condicionado à existência de vagas no curso
pretendido. Caso o número de candidatos seja superior ao número de vagas, o candidato será
submetido a um processo seletivo específico.
3. Reaproveitamento de Curso
Esta é uma forma de ingresso em que o candidato portador de diploma de nível superior,
devidamente reconhecido, solicita isenção do vestibular para ocupar uma vaga nos cursos da
Faculdade Anhanguera de Pindamonhangaba. Este processo está condicionado à existência de
vaga no curso pretendido. Caso o número de vagas seja inferior ao número de candidatos será
realizado um processo seletivo específico.
4. Prouni
Por meio do Programa Universidade Para Todos (Prouni) do Governo Federal, é possível o
ingresso de alunos de baixa renda em instituições particulares credenciadas pelo Ministério da
Educação com bolsas integrais ou parciais.
5. Enem
Considerando que o Exame Nacional de Ensino Médio - Enem avalia competências e
habilidades inerentes a esse nível de ensino, o candidato pode optar por ingressar na
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Instituição, utilizando suas notas obtidas nesse exame, de acordo com os critérios
estabelecidos pelo MEC.
VI – VALOR CORRENTE DOS ENCARGOS FINANCEIROS A SEREM ASSUMIDOS PELOS
ALUNOS, INCLUINDO MENSALIDADES, TAXAS DE MATRÍCULAS E RESPECTIVOS
REAJUSTES E TODOS OS ÔNUS INCIDENTES SOBRE A ATIVIDADE EDUCACIONAL
Ficam fixados os seguintes valores pecuniários para as taxas a serem pagas pelos alunos,
conforme os serviços solicitados nos requerimentos:
1) de reabertura de matrícula, de compensação de ausência às aulas, de mudança de turma ou
turno, transferência interna de curso, de vista de prova, de cancelamento de requerimento,
solicitação de vaga, alteração de plano de estudos, colação de grau em data especial, entrega
de trabalho de complementação de carga horária ou conteúdo curricular: Taxa: R$ 7,50 (sete
reais e cinquenta centavos).
2) de atestado: de matrícula, de frequência, de anuidade ou semestralidade, de histórico
escolar, ou certidão de notas e frequências, declaração de aproveitamento escolar, declaração
de conclusão de curso, certidão de autorização ou reconhecimento de curso, solicitação de
cópia da matriz curricular: R$ 16,00 (dezesseis reais).
3) de análise de currículo para aproveitamento de estudos já realizados: Taxa: R$ 28,00 (vinte
e oito reais) por disciplina e Taxa: R$ 103,00 (cento e três reais) para o currículo completo;
4) de revisão de prova ou frequência, prova substitutiva, prova especial ou antecipação de
prova: Taxa: R$ 31,00 (trinta e um reais) por disciplina;
5) de entrega de Trabalhos em função de compensação de ausência por amparo legal: Taxa: R$
54,00 (cinqüenta e quatro reais) por disciplina;
6) de transferência de estabelecimento, com Programas das Disciplinas e demais documentos
pertinentes: Taxa: R$ 115,00 (cento e quinze reais);
7) cursar disciplinas reprovadas aplicadas pelo AVA – AMBIENTE VIRTUAL DE APRENDIZAGEM:
Taxa: R$ 206,00 (duzentos e seis reais).
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8) para cursar disciplina junto ao REGIME DE DEPENDÊNCIA E RECUPERAÇÃO DA
APRENDIZAGEM – RDR, segue tabela e valores abaixo:
Processo
1 (PRA)
1a (RDR_AVA)
Tutoria
Média
Obtida
M<6,0
M<6,0
Frequência
Descrição do Processo de Recuperação
Obtida
F75%
20h aulas, incluída 01 Avaliação Escrita sobre o
Conteúdo da Disciplina
F75%
Acesso a todas as aulas-tema, incluída 01 avaliação
escrita online e realização de questionários sobre o
conteúdo da disciplina
06 encontros para Orientação Docente com entrega
de 01 Trabalho para Complementação de Carga
Horária, incluídas 01 Entrevista Avaliativa sobre o
Conteúdo do Trabalho + 01 Avaliação Escrita sobre o
Conteúdo da Disciplina.
8.1 Taxa: R$ 206,00 (duzentos e seis reais) para os alunos inscritos no Processo de
Recuperação com Orientação Docente, definido no item 1 do quadro;
8.2 Taxa: R$ 250,00 (duzentos e cinquenta reais); para os alunos inscritos no Processo de
Recuperação da Aprendizagem – PRA, definido no item 2a do quadro;
8.3 Taxa: R$ 456,00 (quatrocentos e cinquenta e seis reais) para os alunos inscritos no
Processo de Recuperação da Aprendizagem – PRA, definido no item 2b do quadro e ou tutoria
para formandos;
9) cursar Tutoria por disciplina extinta da grade ou provável formando: R$ 610,00 (seiscentos e
dez reais);
10) Recuperação de Estágio do Núcleo de Prática Jurídica: R$ 385,00 (trezentos e oitenta e
cinco reais);
11) renovação de matrícula fora de prazo: Taxa: R$ 41,80 (quarenta e um reais e oitenta
centavos);
12) de expedição de Certificado de participação em semana de palestras: Taxa: R$ 23,00 (vinte
e três reais);
16
13) de expedição de Certificado de participação por palestra: Taxa: R$ 12,50 (doze reais e
cinquenta centavos);
14) de expedição de 2ª via de Certificado de Curso de Especialização: Taxa: R$ 87,00 (oitenta e
sete reais);
15) de expedição de 2ª via de Diploma e consequente registro: Taxa: R$ 136,00 (cento e trinta
e seis reais);
16) Apostilamento de Diploma : R$ 83,00 (oitenta e três reais);
17) Apressamento de Diploma: Taxa R$ 83,00 (oitenta e três reais);
18) de conteúdo programático (plano de ensino) por disciplina: Taxa: R$ 10,00 (dez reais);
19) de conteúdo programático (plano de ensino) do Curso: Taxa: R$ 108,00 (cento e oito reais);
20) de segunda via da carteira de identificação estudantil: Taxa: R$ 27,00 (vinte e sete reais);
21) de solicitação de Exame de Proficiência: R$ 200,00 (duzentos reais);
22) Ficam definidos os percentuais de acréscimo da Anuidade Escolar, por disciplina, a serem
pagos pelos alunos em Plano de Estudo (reprovados ou em adaptação curricular) e que
cursam a carga horária total semanal fixada para as disciplinas, cuja carga horária exceda a do
turno da matrícula, conforme detalhados no seguinte Quadro:
CARGA HORÁRIA EXCEDENTE AO TURNO DE MATRÍCULA, DAS DISCIPLINAS
A CURSAR (EM OUTRA UNIDADE OU TURNO) CONSTANTES DO PLANO DE
ESTUDO
PERCENTUAL
DE ACRÉSCIMO
A PAGAR
CH até 4 horas semanais
10%
CH maior que 4 horas semanais e menor ou igual a 8 horas semanais
20%
30%
40%
50%
22.1) Os percentuais de acréscimos fixados terão validade a partir da 2ª (segunda) Parcela do
semestre em que o aluno estiver matriculado.
23) Ficam definidos os percentuais de desconto da Anuidade Escolar a serem concedidos aos
alunos em Plano de Estudo (reprovados ou em adaptação curricular e que não cursam a carga
horária total semanal fixada para as disciplinas), conforme detalhados no seguinte Quadro:
17
PLANO DE ESTUDO
PERCENTUAL
DE DESCONTO
A CONCEDER
CH menor ou igual a 4 horas semanais
60%
50%
30%
20%
10%
CARGA HORÁRIA TOTAL DAS DISCIPLINAS A CURSAR, CONSTANTES DO
23.1 Os percentuais de descontos fixados terão validade a partir da 2ª (segunda) Parcela do
semestre em que o aluno estiver matriculado.
24) Ficam definidos os seguintes valores, conforme os serviços solicitados nos requerimentos
para cursar disciplina junto ao PROGRAMA DE DEPENDÊNCIA E RECUPERAÇÃO DA
APRENDIZAGEM – PDR dos alunos da Pós Graduação, conforme tabela e valores abaixo:
Média
Obtida
Frequência
Tipo
Descrição do Processo de Recuperação
Obtida
Orientação Docente
7,0M
1a
F 50% e <
75%
Trabalho de Complementação de Carga Horária
Entrevista Avaliativa sobre o Conteúdo do Trabalho
M 6,0 <
7,0
2a
75%F
Avaliação Escrita sobre o Conteúdo da Disciplina Regular
18
M 6,0 <
2b
7,0
75% F
50%
Avaliação Escrita sobre o Conteúdo da Disciplina Regular
M<6
Tutoria F < 50%
Orientação Docente do conteúdo trabalhado na
disciplina, devendo ser ministrada 4 horas de tutoria.
Avaliação escrita do conteúdo trabalho.
24.1) Taxa: R$ 420,00 (quatrocentos e vinte reais) para os alunos da Pós Graduação inscritos
no Processo de Recuperação definido nos itens 1a e 2a do quadro;
24.2) Taxa: R$ 610,00 (seiscentos e dez reais) para os alunos da Pós Graduação inscritos no
Processo de Recuperação definido no item 2b do quadro e/ou tutoria para formandos;
24.3) Cursar Tutoria por reprova em disciplina com média abaixo de 5,0 e freqüência inferior a
50%, e nos casos de disciplina extinta da grade ou provável formando da Pós-Graduação: R$
610,00 (seiscentos e dez reais);
25) cursar reprova de disciplinas dos cursos EAD da Pós Graduação: R$ 335,00 (trezentos e
trinta e cinco reais);
26) Ficam definidos os percentuais de acréscimo da Anuidade Escolar, por disciplina, a serem
pagos pelos alunos em Plano de Estudo para os alunos da Pós Graduação (reprovados ou em
adaptação curricular) que cursam disciplinas em número superior às fixadas na matriz
curricular do curso, e cuja carga horária seja superior à carga horária definida para o curso,
inclusive disciplinas optativas, conforme detalhados no seguinte Quadro:
DISCIPLINAS EXCEDENTES A CURSAR, CONSTANTES DO PLANO DE ESTUDO
PERCENTUAL DE
ACRÉSCIMO A PAGAR
CH até 36 horas, superior a carga horária total do curso
10%
19
CH entre 37h até 72horas, superior a carga horária total do curso
20%
CH entre 73h até 108 horas, superior a carga horária total do curso
30%
26.1) Os percentuais de acréscimos fixados terão validade a partir da 2ª (segunda) Parcela do
curso em que o aluno estiver matriculado.
27) Ficam definidos os percentuais de desconto da Anuidade Escolar a serem concedidos aos
alunos em Plano de Estudo para os alunos da Pós Graduação (reprovados ou em adaptação
curricular) que cursam disciplinas em número inferior às fixadas na matriz curricular do curso,
e cuja carga horária seja inferior à carga horária da definida para o curso, conforme detalhados
no seguinte Quadro:
CARGA HORÁRIA TOTAL DA MATRIZ CURRICULAR A
CURSAR, CONSTANTES NO PLANO DE ESTUDO
PERCENTUAL DE DESCONTO A
CONCEDER NAS
MENSALIDADES
Carga horária do curso entre 70% a 79%
30%
20%
10%
27.1) Os percentuais de descontos fixados terão validade a partir da 2ª (segunda) parcela do
curso em que o aluno estiver matriculado.
28) Recuperação de TCC – Artigo da Pós Graduação: Taxa: R$ 385,00 (trezentos e oitenta e
cinco reais);
29) Fica fixado o valor de R$ 4,00 (quatro reais), correspondente à multa diária, em virtude de
atraso na devolução de empréstimo de livro ou periódico, após o vencimento do mesmo.
30) Fica fixado o valor a ser pago de R$ 0,30 (trinta centavos) por página impressa nas
impressoras do laboratório de informática, que exceder o limite de 20(vinte) cópias/mês.
31) Fica fixado o valor de R$ 32,00 (trinta e dois reais) para taxa de cobrança de negociação de
cheque devolvido, em função do custo financeiro cobrado pela rede bancária e expediente
interno.
32) Fica fixado o valor de R$ 12,00 (doze reais) para a taxa de cobrança de resgate ou alteração
na data de cheque em custódia, em função do custo financeiro cobrado pela rede bancária e
expediente interno.
20
33) Fica fixado o valor de R$ 3,00 (três reais) por hora, para a taxa de utilização da internet,
que exceder a 15 (quinze) horas/mês.
MATRÍCULA INICIAL JANEIRO/2015, PARA A FACULDADE ANHANGUERA DE
PINDAMONHANGABA.
Curso
Turno/Semestre
Valor da
Mensalidad
e
Administração
Pedagogia
Tecnologia em Gestão de Recursos Humanos
Tecnologia em Logística
Noturno
Noturno
Noturno
Noturno
R$ 1.199,28
R$ 1.022,91
R$ 987,64
R$ 987,64
VII – DESCRIÇÃO DA BIBLIOTECA QUANTO AO SEU ACERVO DE LIVROS E PERIÓDICOS
RELACIONADOS À ÁREA DO CURSO, POLÍTICA E ATUALIZAÇÃO E INFORMATIZAÇÃO,
ÁREA FÍSICA DISPONÍVEL E FORMAS DE ACESSO E UTILIZAÇÃO.
O Sistema de Bibliotecas da IES, unidade de apoio ao ensino, pesquisa e extensão, é formado
pelo acervo bibliográfico presencial e virtual, e contam com recursos tecnológicos, espaços
físicos adequados, serviços e produtos. Também têm convênio com as bibliotecas da
Universidade de São Paulo (USP), Universidade Estadual de Campinas (Unicamp) e com a
Universidade Federal de São Carlos (UFSCar).
Com base neste novo cenário educacional a Anhanguera vem buscando novas abordagens e
modelos na prestação de serviços e ofertas de produtos.
Nas Bibliotecas, estamos buscando caminhos inovadores e criativos para apoiar a
aprendizagem à distância e presencial, e, principalmente oferecer aos estudantes de ambas as
modalidades, oportunidades iguais de acesso às fontes de informação.
Com as novas tecnologias e ferramentas de comunicação, a Biblioteca Virtual da Anhanguera
tem como meta ofertar produtos e serviços à comunidade acadêmica, provocando na
Instituição um “repensar nossas ações“, bem como a maneira em que os nossos serviços serão
prestados no futuro
21
Acervo
O acervo da biblioteca está disponível no catálogo online da Instituição, possibilitando a
recuperação da informação pela internet, permitindo a possibilidade de buscas por meio da
consulta simples e avançada. No catálogo online também é possível realizar reservas e
renovação de empréstimos.
O processamento técnico do acervo é feito de acordo com padrões bibliográficos, adotando as
regras de catalogação Anglo-Americano (AACR2) e o sistema padrão de classificação
bibliográfica a Classificação Decimal Dewey (CDD). O preparo físico dos livros é feito pela
aplicação da identificação patrimonial (número de tombo) e de etiquetas contendo o número
de chamada na lombada do livro. O sistema de circulação é automatizado, permitindo o
controle através da carteira de identidade estudantil.
A Biblioteca possui o serviço de alerta que informa a disponibilidade do material reservado. A
atualização do acervo é feita através de um trabalho conjunto entre o Sistema Integrado de
Bibliotecas - SIBLI, coordenadores e professores da unidade, em função das bibliografias
adotadas nos Planos de Ensino. Este trabalho é realizado no início de cada semestre,
obedecendo à Política de Aquisição, Expansão e Atualização do Acervo Bibliográfico.
Todas as aquisições da biblioteca estão documentadas por notas fiscais e/ou termos de
doações (originais ou cópias autenticadas disponíveis na unidade).
São analisados e indicados títulos de abrangência temática, distribuídos entre as principais
áreas do curso. Para isto, o ponto de referência é o Projeto Pedagógico.
Os títulos são adquiridos a partir da implantação do Curso nas unidades e são renovados
anualmente. Outras indicações podem ser feitas no decorrer do Curso, mediante necessidade
e adequação.
Quando 1 – Acervo Geral da Bibliotecas
ÁREA DO CONHECIMENTO CNPQ
QTD. DE TÍTULOS
QTD. EXEMPLARES
Enciclopédias e Referências
19.490
36.834
Ciências Exatas e da Terra
117.051
290.542
Ciências da Saúde
59.470
224.122
Ciências Sociais Aplicadas
332.116
1.242.814
22
Ciências Humanas
150.451
403.332
Engenharias
27.919
120.085
Linguística, Letras e Artes
149.089
391.188
Ciências Biológicas
11.024
41.276
Ciências Agrárias
11.957
23.825
Multidisciplinares
13.996
53.637
TOTAL
892.563
2.827.655
Automação de Acervo
O acervo do Sistema de Bibliotecas é totalmente informatizado pelo sistema Pergamum, no
que diz respeito ao processamento técnico, trabalhos de circulação, catalogação, reserva (na
biblioteca ou online) e consulta e renovação pelo ao catálogo online.
Biblioteca Virtual
A Biblioteca virtual é um espaço que facilita o acesso à informação científica e cultural, além de
levar comodidade aos alunos e eliminar barreiras de espaço e tempo. É referencial de pesquisa
nas diversas áreas do conhecimento, já que promove a difusão intelectual. Esta ferramenta é
composta por bases de dados, e-books, periódicos de acesso livre, teses, monografias, artigos
e links de órgãos institucionais, Regulamento, Fale Conosco e inclusive orientações quanto a
acesso as bases de dados e orientações na elaboração de Trabalhos de Conclusão de Curso
com base na Associação Brasileira de Normas Técnicas - ABNT.
Atualmente, a Biblioteca Virtual da Anhanguera disponibiliza a seus alunos, professores e
colaboradores de forma geral, um total aproximado de 15.103 títulos de periódicos científicos,
nas diversas áreas de conhecimento oferecidas pela Instituição, com acesso livre e de forma
remota. Desta forma, auxilia na aprendizagem, permite o acesso simultâneo de vários
usuários, amplia a coleção bibliográfica do acervo de forma significativa e diária.
Destacamos, ainda, que boa parte da bibliografia complementar dos alunos da modalidade à
distância também se encontra disponível na Biblioteca Virtual da Anhanguera, ofertando a
seus usuários acesso simultâneo, de forma remota através de qualquer dispositivo móvel. A
23
bibliografia complementar do EAD, disponível na Biblioteca Virtual, é atualizada e inserida
diariamente.
E-Book
Quadro 2 – E-Books
Cengage
Títulos de e-books
Minha Biblioteca
Títulos de e-books
Pearson
Títulos de e-books
Periódicos Científicos Eletrônicos
Quantidade
260
Quantitativo
6.051
Quantitativo
3.277
Quadro 3 – Periódicos Eletrônicos da Base EBSCO
ÁREA DO CONHECIMENTO CNPQ
QTD. ESTRANGEIRA
QTD. NACIONAL
Ciências Exatas e da Terra
6166
106
Ciências da Saúde
2880
29
Ciências Sociais Aplicadas
2600
79
Ciências Humanas
990
31
Engenharias
437
25
Lingüística, Letras e Artes
578
16
Ciências Biológicas
250
15
Ciências Agrárias
643
85
Multidisciplinares
149
2
TOTAL
14.693
388
Quadro 4 – Periódicos Eletrônicos Outras Bases
Revista dos Tribunais
Quantidade
Doutrinas
30.000
Jurisprudência
97.000
Súmulas
42.111
24
Legislação
50.000
Revistas
27
IOB - Informação Objetiva
Quantidade
Legislação
190.581
Procedimento
7.241
Notícia
30.420
IOB - Informação Objetiva - Revista Síntese
Quantidade
Legislação
222.118
Jurisprudência
19.821.326
Doutrina
9.209
Práticas Processuais
352
Súmulas
11.997
Jornais e Revistas Eletrônicas
Com a finalidade de manter nossos alunos e professores atualizados em relação ao mercado
de forma geral, a Instituição se preocupa em proporcionar aos mesmos, os principais jornais de
circulação nacional e internacional, especialmente algumas direcionadas aos cursos em
funcionamento na Unidade. Como é disponível na Biblioteca Virtual a Base Press Reader que
passa por reavaliação anualmente, privilegiando as escolhas em âmbito nacional e regionais.
Quadro 5 – Periódicos Eletrônicos Outras Bases
Jornais Press Reader
Quantidade
Jornais - Títulos Estrangeiros
2.575
Jornais - Títulos Nacionais
29
Revistas
1.469
Total
4.073
25
Política de Aquisição, Expansão e Atualização do Acervo Bibliográfico
A atualização do acervo é feita por meio de um trabalho conjunto dos bibliotecários em
articulação com os colegiados de curso, coordenadores e professores. Os Planos de Ensino das
disciplinas (bibliografias básica e complementar) são o ponto de referência fundamental para
tal atualização.
Modelo de Aquisição Sob Demanda
Este trabalho é feito no início de cada ano letivo, mas, no decorrer deste, outras sugestões
podem ser feitas pelos coordenadores, professores e alunos, sendo que as obras são
adquiridas de acordo com a necessidade de atualização das áreas, respeitada a programação
orçamentária para esse fim. Também são fontes de sugestões de aquisições: o serviço de
atendimento ao público e empréstimo entre bibliotecas, pois esses fornecem indicações sobre
materiais que são procurados pelos usuários, mas inexistentes em uma determinada unidade.
Essas sugestões são reunidas, organizadas e distribuídas conforme procedimento estabelecido,
sendo que este processo constitui a base do modelo de aquisição sob demanda. A organização
das sugestões contribui para que seja adquirido material necessário e de acordo com a
disponibilidade de recursos financeiros.
No planejamento pré-estabelecido para a vigência do Plano de Desenvolvimento Institucional,
a Biblioteca apresenta um plano de evolução para o crescimento de acervo.
Instrumento de formação cultural
Outra função da Política de Aquisição e Atualização do Acervo Bibliográfico é a formação
cultural, com a aquisição de grande número de títulos e periódicos, e-books e jornais, os quais
possam oferecer informações diárias com a melhor qualidade. Além disso, é disponibilizado
matérias multimídias que agrega títulos técnicos e também filmes temáticos, desde clássicos
do cinema até obras contemporâneas, as quais são utilizadas em exercícios pedagógicos com
os alunos. Em ambos os casos, o processo de aquisição obedece às mesmas normas adotadas
para a compra de obras do modelo de aquisição sob demanda.
Outro formato de aquisição previsto é a compra dos Livros-Texto por parte de nossos alunos e
ofertada pela Instituição através dos serviços prestados pela Biblioteca. O Programa do Livro-
26
Texto (PLT), em função da alta qualidade das obras aliada ao baixo custo, incentiva a leitura e
promove a cultura do combate às cópias de livros.
Serviços Disponíveis
Empréstimo domiciliar;
Consulta local;
Reserva local e online;
Renovação local e online;
Serviço de referência;
Acesso a serviço de cópias de documentos da instituição;
Serviços específicos ao deficiente visual;
Ponto adicional para devolução de obras;
Serviço de comutação bibliográfica;
Apoio aos Alunos quanto à normalização de trabalhos acadêmicos;
Visita orientada;
Catalogação na fonte de Trabalhos de Conclusão de Curso;
Empréstimo entre Bibliotecas (EEB);
Convênio com a UNICAMP, USP e UFSCAR.
Horário de funcionamento
O horário funcionamento das bibliotecas da IES busca atender toda a necessidade da
comunidade acadêmica, adequando-se a realidade de cada Unidade da IES.
VIII – DESCRIÇÃO DA INFRAESTRUTURA FÍSICA DA IES E DESTINADA AOS CURSOS,
INCLUINDO EQUIPAMENTOS INSTALADOS, LABORATÓRIOS DE INFORMÁTICA E
ESPECÍFICOS, E REDES DE INFORMAÇÃO.
INFRA-ESTRUTURA FÍSICA E ACADÊMICA
As instalações destinadas aos cursos atendem ao propósito de promover a formação
em nível superior, com eficiência e qualidade. As salas de aula disponíveis para os cursos e
demais instalações administrativas são equipadas adequadamente e atendem as finalidades e
os quesitos de limpeza, iluminação, ventilação, acústica, conservação, dentro dos padrões de
27
exigência para desenvolvimento dos trabalhos acadêmicos. O mobiliário das salas de aula é
adequado, todas contam com tela de exibição de imagens. Todas as salas estão equipadas com
aparelhos retroprojetores e, mediante sistema de reservas, microfones, caixa de som e
aparelhos de Data Show podem ser facilmente instalados nas salas.
A IES conta com instalações para docentes da graduação e professores em regime de
tempo integral, bem como para os docentes integrantes do Núcleo Docente Estruturante.
Essas salas estão equipadas com computadores conectados à internet e ao serviço de
impressão. A instituição conta também com instalações adequadas para pleno
desenvolvimento das atividades administrativas - pedagógicas e também para atendimento ao
público em geral.
Salas de aula
A IES possui salas de aula bem distribuídas, plenamente equipadas ao seu adequado
funcionamento, atende aos requisitos de dimensão, limpeza, iluminação, acústica, ventilação,
conservação e comodidade necessárias às atividades propostas.
Os equipamentos de áudio visual atendem as necessidades dos cursos. Sempre que
necessário as salas são equipadas com microfones e caixas auto-falante.
Acesso dos alunos a equipamentos de informática
As disciplinas que envolvem o uso de computadores utilizarão os laboratórios de
informática, além de mídias impressas (ex: Guias de estudos), e digitais/virtuais (ex:Internet e
derivações).
Laboratórios de informática e Laboratórios específicos
A princípio, todos os laboratórios da instituição poderão ser utilizados por todos os
cursos, desde que a prioridade para os cursos específicos aos quais eles são dedicados seja
mantida e a utilização seja justificada pelo Plano de Ensino e Aprendizagem da disciplina. As
disciplinas com atividades práticas possuem reserva automática de laboratório em todas as
aulas, exceto os laboratórios da área de saúde onde é elaborada grade de organização para
todo o semestre. Caso a utilização seja esporádica, o professor pode solicitar reservas através
do endereço eletrônico do setor de informática.
Atribuições da equipe técnica;
Fazer a manutenção geral dos equipamentos e recursos de informática;
Prestar apoio aos alunos e professores no uso dos recursos de informática;
28
A Sala de Apoio apresentada é utilizada pelos técnicos que trabalham na Faculdade, e
também onde se localizam os servidores locais. Estes técnicos são responsáveis por garantir o
bom uso e funcionamento da estrutura de Laboratórios da Instituição.
Os professores também têm apoio do setor de informática para instalações das
ferramentas de software necessárias ao desenvolvimento das disciplinas.
Os equipamentos de informática de uso acadêmico da Faculdade serão atualizados a
cada dois anos. No momento da atualização será verificado se a expansão de memória, disco
rígido e processador atendem às necessidades de uso nos laboratórios. Se esta atualização não
for suficiente para as necessidades das evoluções dos softwares utilizados nas práticas
acadêmicas, novos computadores serão adquiridos e os computadores removidos dos
laboratórios serão distribuídos para atividades administrativas que requeiram baixa
capacidade de processamento.
Quando os computadores não atenderem mais às necessidades administrativas, os
mesmos serão vendidos para empresas especializadas na destinação deste tipo de
equipamento.
As aquisições de equipamentos e materiais de Laboratórios Gerais seguem os
seguintes procedimentos:
Os materiais de consumo são adquiridos sempre no sentido de atender as
necessidades de reposição, mantendo o estoque dos mesmos. Os equipamentos são
adquiridos com planejamento prévio, visando atender modernizações, modificações nos
planos de aula ou criação de novos laboratórios. Neste caso, a aquisição é realizada mediante
parecer do Supervisor de Laboratórios.
A Instituição, em acordo com a Norma Brasileira de Acessibilidade, NBR 5090,
disponibiliza instalações adequadas para pessoas portadoras de necessidades especiais. Essas
instalações são compostas por rampas de acesso, instalações sanitárias adaptadas e
elevadores.
Os laboratórios são de uso livre ao aluno e podem ser reservados com antecedência
para um grupo de alunos em especial.
Laboratórios de Informática:
Laboratórios da Área de Informática I
29
Laboratório
Equipamentos
Quantidade
Laboratório I
Dell Optiplex 330
Pentium Dual Core 2160 1.8GHZ
2GB de memória RAM
HD 160 GB
Monitor 17” CRT
40
Laboratório II
Dell Optiplex 330
2GB de memória RAM
HD 160 GB
Monitor 17” CRT
40
Laboratório III
Dell Optiplex 330
2GB de memória RAM
HD 160 GB
Monitor 17” CRT
40
Total:
120
Laboratórios Especializados:
Os laboratórios previstos estão adequados para atender à demanda dos cursos,
conforme descrição no quadro que segue.
Identificação
Laboratório Ciclo
Básico I
m²
Equipamentos
Quantidade
Ventilador
3
Banqueta 72 CM
32
Deionizador 50L/H -ORG-310
1
Capela de exaustão de gases
1
Balança semi-analítica
1
Agitador magnético
1
Proveta 10ml
16
Balão Volumétrico 500ml
2
86,6
30
Papel Filtro
4
Almofariz e pistilo
2
Balão Volumétrico 1000ml
2
Espátula 20 x 100mm
2
1
Chuveiro Lava olhos
1
Tripé
8
Béquer 100ml
12
Béquer 250ml
8
Béquer 1000ml
4
Proveta 250ml
1
Bureta 50ml grad. Torneira de teflon
8
Bagueta 6x200mm
8
Proveta 2000ml
2
Estante para tubos
8
Pera de borracha
8
Tela de amianto
8
Garra para suporte universal
8
Suporte universal
8
Barrilete 10 litros
1
Garra para bureta
Bico de bulsen
8
Termômetro
4
Béquer 50ml
16
Erlenmeyer 250ml boca larga
8
Béquer 500ml
8
Pisseta
8
31
Identificação
Laboratório Ciclo
Básico II
Funil de vidro
8
Pipeta volumétrica 20ml
8
Tubo de ensaio 15x100mm
72
Kit pilha de Daniell
8
m²
77,85
Equipamentos
Quantidade
Erlenmeyer 500ml
2
Ventiladores
3
Lâmpada 6V
16
Bamquetas 72 cm
32
Multímetro Digital
8
Kit plano inclinado
8
Kit conjunto mecânica - Arete
8
1
Kit Eletromagnetismo - AZEHEB
8
Fonte de Alimentação cc
8
Paquímetro
8
Regua em aço inox - 60cm
8
Micrômetro EXTERNOS
8
Conjunto de blocos para medição
8
Cronômetro DIGITAL
8
Multímetro Digital
8
Protoboard 1680 pontos
8
kit Propagação de calor
8
Viscosímetro de Stoke
8
Painel Hidrostático
6
Barômetro
1
32
Identificação
Laboratório
Picnômetro com termômetro
8
Calorimetro
6
Capacidade
Alunos
Área (m2)
Equipamentos
Quantidade
Equipamento de Climatização
Ventilador
03
Equipamento Específico
Brinquedoteca
Brinquedoteca
Descrição
Morfofuncional e
Microscopia
74,25
40
M²
68,1
Estante Livros
01
Barraca bolinha
01
Mesa adulto
01
Mesas Infantis
06
Cadeiras Infantis
20
Brinquedos
25
Armário ferro
01
Fantasias
01
Equipamento
Quantidade
MICROSCOPIO BIOLOGICO BINOCULA
10
BANQUETA 72CM
40
ESQUELETO COMPLETO LUXO C/ APOI.
1
LAMINULA MICROSC 24X50MM
3
LAMINA LISA MICROS 50X76MM C5
3
CONTA GOTAS
12
LUVA PROCED N ESTERIL M C100
9
LUVA PROCED N ESTERIL G C100
1
RETINA LAMINA
20
LAMINA BARBEADOR EM AÇO
5
33
Laboratorio
Maquetaria e
Conforto
Ambiental
ABAIXADOR LINGUA MADEIRA C100
3
PINÇA HISTOLOGICA PONTA FINA 1
12
BISTURI DESCARTAVEL COM CABO P
12
MEDULA ESPINHAL LAMINA PRONT
20
MESA INOX C QUEDA ESCOAMENTO SR
6
CORTES TRANSVERSAIS DO ENCEFAL
1
MEDULA ESPINHAL CTERM NERVOSAS
3
CEREBRO COM 4 PARTES
1
CEREBELO COM 2 PARTES
1
CEREBRO NEURO ANATOMICO C8 PAR
1
MITOSE LAMINA PRONTA
20
ALCOOL 96 FR 1000ML
10
AZUL DE METILENO CI 5201525G
1
ALGODÃO HIDROFILO 500GR
5
PAPEL TOALHA INTERF 20X21 C20
5
NERVO LAMINA
20
CEREBRO LAMINA PRONTA
20
SOLUÇÃO CARMIM ACETICO 250ML
1
M²
91,85
Descrição
Qtde
Luminancímetro digital portátil
2
Sonômetro digital portátil com divis or
defrequências
2
Termometro Infravermelho
4
Heliodon Interativo - médio
1
Luminancímetro digital portátil
2
Sonômetro digital portátil com divis or
defrequências
2
34
Laboratorio
Sala de Desenho e
Topografia
Termo Anemometro Digital Portatil
2
Luxímetro digital portátil
2
Higrômetro de termômetros de bulbo seco e
úmido
2
Soquete p/ lâmpada baioneta
16
Serra tico-tico manual
6
Jogo estiletes
4
Jogo formão
4
Morsas
2
Serra tico-tico elétrica
2
Furadeira manual
2
Lixadeira cinta
2
Lixadeira orbital
2
Furadeira bancada
1
Brocas
5
Serrote
2
Esmeril Bancada
1
M²
112,85
Descrição
Qtde
CADEIRA SECRETARIA FIXA
30
MESA DE DESENHO COM PRANCHETA
30
Marretas 2kg
6
Trena de Nylon Lufkin Y1730CM c=30,0m
6
Nível Laser Nikon NL.300E
2
Tripé para Teodolito/Nível, de Alumínio
Regulável.
6
Bússola CST #17-651
6
Teodolito CST/Berger Instruments 56-SCT1 e
6
35
Prumo de Centro
Nível CST/Berger 24X
6
GPS
6
Mira Graduada - Régua Retrátil de Alumínio
c=4,00m
6
Balisa c=2,00m
6
Nível Vertical de Bolha para balisa
6
IX – REGIMENTO QUE INSTRUÍRAM OS PEDIDOS DE ATO AUTORIZATIVO JUNTO AO
MEC.
Regimento Geral
FACULDADE ANHANGUERA DE PINDAMONHANGABA
36
Dezembro/2014
37
ÍNDICE
DISPOSIÇÕES PRELIMINARES ................................................................................................................................. 40
TÍTULO I - DA INSTITUIÇÃO .................................................................................................................................... 40
CAPÍTULO I - DA ENTIDADE MANTENEDORA 40
CAPÍTULO II - DA FACULDADE
40
CAPÍTULO III - DOS FINS
40
TÍTULO II - DAS RELAÇÕES COM A MANTENEDORA .............................................................................................. 42
CAPÍTULO IV - DA ADMINISTRAÇÃO GERAL 42
CAPÍTULO V - DOS ÓRGÃOS GERAIS DA ADMINISTRAÇÃO DA FACULDADE 42
SEÇÃO I – DAS DISPOSIÇÕES GERAIS
43
SEÇÃO II - DO CONSELHO SUPERIOR DA INSTITUIÇÃO
43
SEÇÃO III - DA DIRETORIA-GERAL 45
SEÇÃO IV - DOS COLEGIADOS DE CURSOS DE GRADUAÇÃO E DE FORMAÇÃO TÉCNICA DE
NÍVEL MÉDIO
48
SEÇÃO V – DO COLEGIADO DE CURSOS DE PÓS-GRADUAÇÃO
49
SEÇÃO VI – DO INSTITUTO SUPERIOR DE EDUCAÇÃO – ISE
50
SEÇÃO VII - DO DIRETOR ACADÊMICO
50
SEÇÃO VIII - DO COORDENADOR DE CURSO DE GRADUAÇÃO
51
SEÇÃO IX - DO NÚCLEO DOCENTE ESTRUTURANTE DOS CURSOS DE GRADUAÇÃO (NDE)
53
SEÇÃO X - DA COMISSÃO PRÓPRIA DE AVALIAÇÃO (CPA) 55
SEÇÃO XI – DA COMISSÃO LOCAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL
(COLAPS) DO PROUNI - PROGRAMA UNIVERSIDADE PARA TODOS
56
SEÇÃO XII – DA COMISSÃO PERMANENTE DE SUPERVISÃO E ACOMPANHAMENTO
(CPSA) DO FIES–FUNDO DE FINANCIAMENTO AO ESTUDANTE DO ENSINO SUPERIOR
57
CAPÍTULO VI – DA OUVIDORIA
58
CAPÍTULO VII – DO NÚCLEO DE ACESSIBILIDADE, INCLUSÃO E DIREITOS HUMANOS (NAID)
59
CAPÍTULO VIII – DO ATENDIMENTO AO ALUNO
60
SEÇÃO XIII – DO DEPARTAMENTO DE CONTROLE ACADÊMICO (DCA)
60
SEÇÃO XIV – DA SECRETARIA GERAL
61
SEÇÃO XV - DA BIBLIOTECA
62
TÍTULO III - DOS CURSOS ........................................................................................................................................ 63
CAPÍTULO IX- DAS DISPOSIÇÕES GERAIS
63
CAPÍTULO X - DOS CURSOS 63
SEÇÃO XVI - DA GRADUAÇÃO
64
SEÇÃO XVII - DA PÓS-GRADUAÇÃO
65
SEÇÃO XVIII - DA EXTENSÃO
65
SEÇÃO XIX - DOS CURSOS DE FORMAÇÃO TÉCNICA DE NÍVEL MÉDIO
CAPÍTULO XI - DO CALENDÁRIO ESCOLAR 66
CAPÍTULO XII - DO PROCESSO SELETIVO
66
CAPÍTULO XIII - DA MATRÍCULA
67
38
65
CAPÍTULO XIV - DAS TRANSFERÊNCIAS, DAS EQUIVALÊNCIAS E DO APROVEITAMENTO DE
ESTUDOS 69
CAPÍTULO XV – DA AVALIAÇÃO ACADÊMICA E ESCOLAR
70
SEÇÃO XX – CONSIDERAÇÕES GERAIS
70
SEÇÃO XXI – DAS AVALIAÇÕES E DA PROMOÇÃO PARA CURSOS DE GRADUAÇÃO 71
SEÇÃO XXII – DA REPROVAÇÃO E DAS DEPENDÊNCIAS NOS CURSOS DE GRADUAÇÃO
72
SEÇÃO XXIII - DAS PROVAS E DA PROMOÇÃO PARA OS CURSOS TÉCNICOS
73
SEÇÃO XXIV - DA FREQUÊNCIA 74
SEÇÃO XXV - DO APROVEITAMENTO ACADÊMICO PARA OS CURSOS SUPERIORES74
CAPÍTULO XVI - DO ESTÁGIO SUPERVISIONADO
75
CAPÍTULO XVII - DAS ATIVIDADES COMPLEMENTARES
75
TÍTULO IV - DA COMUNIDADE ACADÊMICA ........................................................................................................... 77
CAPÍTULO XVIII - DAS DISPOSIÇÕES GERAIS 77
SEÇÃO XXVI - DO PESSOAL DOCENTE E TÉCNICO-ADMINISTRATIVO
CAPÍTULO XIX – DO REGIME DISCIPLINAR DOCENTE 77
CAPÍTULO XX - DO CORPO DISCENTE78
SEÇÃO XXVII - DA CARACTERIZAÇÃO DO CORPO DISCENTE
78
SEÇÃO XXVIII - DOS DIREITOS E DEVERES DO CORPO DISCENTE 78
SEÇÃO XXIX - DO REGIME DISCIPLINAR DISCENTE 79
77
TÍTULO V - DA COLAÇÃO DE GRAU, DOS DIPLOMAS E DOS CERTIFICADOS........................................................... 82
SEÇÃO XXX - NOS CURSOS DE GRADUAÇÃO
82
TÍTULO VI - DAS DISPOSIÇÕES GERAIS E TRANSITÓRIAS ........................................................................................ 83
39
Regimento Geral da
FACULDADE ANHANGUERA DE PINDAMONHANGABA
DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
Art. 1º. Este Regimento Geral disciplina os aspectos de organização e funcionamento comuns
dos órgãos, cursos e serviços da Faculdade Anhanguera de Pindamonhangaba.
Parágrafo único. As normas deste Regimento Geral serão complementadas pelo Conselho
Superior da Faculdade Anhanguera de Pindamonhangaba, sempre que necessário, por meio de
resoluções.
TÍTULO I - Da Instituição
CAPÍTULO I - Da Entidade Mantenedora
Art. 2º. A Anhanguera Educacional Ltda., mantenedora da Faculdade Anhanguera de
Pindamonhangaba, é uma entidade de direito privado, registrada sob nº 473.010/124 em 29/10/2012, na Junta Comercial do Estado de São Paulo, com sede e foro na cidade de
Valinhos.
CAPÍTULO II - Da Faculdade
Art. 3º. A Faculdade Anhanguera de Pindamonhangaba, doravante denominada apenas
Faculdade ou IES, é uma instituição de ensino superior privada, particular em sentido estrito,
com autonomia limitada nas suas atribuições e competências, nos termos da lei, e pode
ofertar cursos de graduação (bacharelados, licenciaturas e cursos superiores de tecnologias),
cursos de pós-graduação, cursos sequenciais, de extensão e cursos de formação técnica de
nível médio, obedecida a legislação aplicável, e tem como limite territorial de atuação a cidade
de Pindamonhangaba, no Estado de São Paulo.
Art. 4º. Regem a Faculdade:
I.
A legislação federal sobre a educação superior e ensino técnico;
II.
Este Regimento;
III.
O Estatuto da Entidade Mantenedora;
IV.
Toda a legislação de ensino aplicável;
V.
As resoluções, normas e regulamentos complementares de seus órgãos de
deliberação.
CAPÍTULO III - Dos Fins
Art. 5º. São finalidades precípuas da Faculdade:
40
I.
A geração, o desenvolvimento, a transmissão e a aplicação de conhecimentos por
meio do ensino e da extensão, integradas essas atividades com fins de obter a
educação do cidadão e sua formação técnico-profissional, a difusão da cultura e a
criação filosófica, artística e tecnológica.
Art. 6º. São objetivos gerais da Faculdade:
I.
Estimular a criação cultural e o desenvolvimento do espírito crítico e do pensamento
reflexivo;
II.
Formar diplomados nas diferentes áreas de conhecimento - ensino superior e ensino
técnico de nível médio - aptos para a inserção em setores profissionais e para a
participação no desenvolvimento da sociedade brasileira, e colaborar na sua formação
contínua;
III.
Promover a divulgação de conhecimentos culturais, científicos e técnicos que
constituem patrimônio da humanidade e comunicar o saber por meio do ensino, de
publicações ou de outras formas de comunicação;
IV.
Suscitar o desejo permanente de aperfeiçoamento cultural e profissional e possibilitar
a correspondente concretização, integrando os conhecimentos que vão sendo
adquiridos numa estrutura intelectual sistematizadora do conhecimento de cada
geração;
V.
Estimular o conhecimento dos problemas do mundo presente, em particular os
nacionais e regionais, prestar serviços especializados à comunidade e estabelecer com
esta uma relação de reciprocidade;
VI.
Promover a extensão, aberta à participação da população, visando à difusão das
conquistas e benefícios resultantes da criação cultural e tecnológica geradas na própria
Faculdade;
VII.
Promover a acessibilidade e estimular as políticas de inclusão social, adotando
medidas que incitem o desenvolvimento igualitário de alunos, de professores, de
funcionários e, quando possível, da comunidade externa.
Art. 7º. São objetivos específicos da Faculdade:
I.
Formar profissionais de nível superior e técnico de nível médio, obedecida a legislação
aplicável;
41
II.
Oferecer ensino de qualidade com vistas ao preparo dos alunos que nela se
matricularem, respeitando as diferenças em suas variadas nuances.
Art. 8º. Para a consecução de seus objetivos, a Faculdade pode firmar convênios com
instituições educacionais, científicas e culturais, nacionais, estrangeiras ou internacionais,
ouvida a Entidade Mantenedora e o órgão próprio do sistema, se necessário.
TÍTULO II - Das Relações com a Mantenedora
CAPÍTULO IV - Da Administração Geral
Art. 9º. A entidade mantenedora é responsável, perante o público, comunidade e autoridades
públicas em geral, pela IES e é incumbida de tomar todas as medidas necessárias ao bom
funcionamento da Faculdade que mantém, respeitados os limites da lei e deste Regimento, a
liberdade acadêmica dos corpos docente e discente e a autoridade própria dos órgãos
deliberativos e executivos da Faculdade.
Art. 10. Compete à Mantenedora promover os adequados meios de funcionamento das
atividades da Faculdade, colocando à disposição da IES os bens móveis e imóveis de seu
patrimônio ou de terceiros a ela cedidos e assegurar os suficientes recursos financeiros de
custeio.
§ 1º. À Mantenedora reserva-se a administração orçamentária da Faculdade, podendo delegála no todo ou em parte ao Diretor-Geral da Faculdade.
§ 2º. Dependem da aprovação da Mantenedora as decisões dos cursos e/ou órgãos colegiados
que importem aumento de despesas.
§ 3º. A Entidade Mantenedora designa o responsável pela guarda e conservação do Acervo
Acadêmico da Faculdade.
§ 4º. A mantenedora poderá firmar acordo de cooperação técnica, pedagógica ou
administrativa entre suas mantidas ou ainda entre mantenedoras integrantes do mesmo grupo
econômico a que pertence.
Art. 11. A Entidade Mantenedora rege-se pelo seu Estatuto ou Contrato Social.
Art. 12. A Faculdade relaciona-se com a Entidade Mantenedora por intermédio do DiretorGeral.
CAPÍTULO V - Dos Órgãos Gerais da Administração da Faculdade
Art. 13. A administração da Faculdade é exercida pelos seguintes órgãos gerais:
I.
Conselho Superior da Instituição;
II.
Diretoria-Geral da Faculdade;
III.
Diretoria Acadêmica da Faculdade;
42
IV.
Colegiados de Cursos de Graduação;
V.
Colegiados de Cursos de Formação Técnica de Nível Médio;
VI.
Colegiados de Cursos de Pós-graduação;
VII.
Instituto Superior de Educação – ISE.
Seção I – Das Disposições Gerais
Art. 14. Os Órgãos Colegiados da Faculdade funcionam com a presença da maioria absoluta de
seus membros e decide por maioria dos votos dos presentes, salvo disposição expressa em
contrato prevista neste Regimento.
§ 1º. Atinge-se a maioria absoluta a partir do número inteiro imediatamente superior à
metade do total dos membros do Órgão Colegiado.
§ 2º. A ausência de determinada classe de representantes não impede o funcionamento dos
colegiados, nem torna nulas suas deliberações, desde que tenha havido convocação prévia nos
termos deste Regimento.
§ 3º. O Presidente de Órgão Colegiado tem direito ao voto comum e ao voto de qualidade.
§ 4º. Nenhum membro de Órgão Colegiado pode votar em assunto de seu interesse pessoal.
§ 5º. As reuniões de Órgãos Colegiados são convocadas por documento impresso ou eletrônico
pela autoridade competente, com antecedência mínima de 48 horas, constando da
convocação a pauta dos assuntos.
§ 6º. De cada reunião de Órgão Colegiado é lavrada ata, a qual será discutida e submetida a
voto na mesma reunião; após aprovação ela será assinada pelos presentes.
Seção II - Do Conselho Superior da Instituição
Art. 15. O Conselho Superior da Instituição, órgão máximo de natureza normativa, consultiva e
deliberativa em matéria de políticas e procedimentos, administrativa, disciplinar, de natureza
didático-científica da Faculdade, é constituído:
I.
Pelo Diretor-Geral da Faculdade;
II.
Pelo Diretor Acadêmico da Faculdade;
III.
Por dois Coordenadores de Curso de graduação, representantes de seus pares;
IV.
Por um Coordenador de Curso técnico, representante de seus pares;
V.
Por um professor dos cursos de graduação, representante de seus pares;
VI.
Por um professor dos cursos de pós-graduação;
VII.
Por um representante da CPA;
43
VIII.
Por um professor dos cursos técnicos, representante de seus pares;
IX.
Por um representante da comunidade convidado pelo Diretor da Faculdade;
X.
Por um representante estudantil, indicado por órgão representativo de discentes, que
esteja regularmente matriculado em um dos cursos da IES e que tenha obtido
aproveitamento acadêmico em todas as disciplinas já cursadas.
Parágrafo único. No caso da existência de mais de uma Unidade da Faculdade, no mesmo
município, o órgão colegiado é único, podendo haver Diretores de Campi, em cada uma delas,
e o Presidente desse órgão é escolhido pelos seus pares, nos termos das normas aprovadas.
Art. 16. Preside o Conselho Superior da Instituição o Diretor da Faculdade e, em sua ausência
ou impedimento, o Diretor Acadêmico da Faculdade.
Art. 17. O Conselho Superior reúne-se, ordinariamente, uma vez por semestre e,
extraordinariamente, quando convocado pelo Diretor-Geral da Faculdade ou a requerimento
de dois terços, no mínimo, de seus membros.
Art. 18. Compete ao Conselho Superior, com estrita observância das normas e dos princípios
gerais estabelecidos pela Mantenedora:
I.
Aprovar propostas de alterações do Regimento e implementar as que forem
aprovadas;
II.
Elaborar propostas de criação de curso para serem encaminhadas pelo Diretor-Geral
da Faculdade à Entidade Mantenedora;
III.
Acompanhar a execução da política educacional da Faculdade propondo medidas
necessárias ao seu aperfeiçoamento;
IV.
Fomentar a implementação de políticas de inclusão social e de acessibilidade por meio
de ações que garantam ao estudante ingresso, permanência e conclusão dos estudos;
V.
Elaborar critérios para a seleção de candidatos à matrícula por transferência, quando o
número desses for superior ao número de vagas;
VI.
Acompanhar, juntamente com os Colegiados de Curso, os Coordenadores de Curso, a
execução do regime didático e o cumprimento de programas aprovados;
VII.
Criar comissões necessárias aos trabalhos da Faculdade, fixando-lhes as respectivas
atribuições, inclusive no que se refere à apuração de fatos denunciados por membro
da comunidade acadêmica;
VIII.
Pronunciar-se sobre representação de aluno contra professor, nos termos deste
Regimento;
44
IX.
Decidir sobre concessão de dignidades acadêmicas;
X.
Dispor sobre atividades acadêmicas e escolares desenvolvidas entre períodos letivos
regulares;
XI.
Propor, receber sugestões, acompanhar e garantir a implementação de ações que
incentive a ampliação da empregabilidade de alunos e egressos;
XII.
Fazer cumprir a legislação de ensino aplicável;
XIII.
Solucionar, no limite de sua competência, os casos de dúvidas que surgirem da
aplicação deste Regimento;
XIV.
Emitir resoluções, normas complementares e ordens de serviço, dentro de sua esfera
de competência;
XV.
Decidir, em grau de recurso, sobre questões administrativas, de ensino, didática ou
disciplinar, encaminhando a matéria, conforme o caso, à Entidade Mantenedora ou ao
órgão próprio do Sistema;
XVI.
Aprovar os regulamentos e demais normas referentes a clínicas, a laboratórios e a
demais órgãos suplementares;
XVII.
Aprovar regulamentos de estágios, de trabalho de conclusão de curso, de monitorias,
de atividades complementares;
XVIII.
Aprovar os currículos dos cursos, bem como as medidas destinadas a solucionar
questões de natureza pedagógica, técnica e didático-científica;
XIX.
Fixar normas sobre processo seletivo, currículos e programas, tempo mínimo e
máximo de integralização dos cursos, matrículas, transferências internas e externas,
reopções de cursos, adaptações e aproveitamento de estudos, além de outras que se
incluam no âmbito de sua competência, ouvido(s) o(s) Colegiado(s) do(s) Curso(s) no
que lhe(s) competir;
XX.
Aprovar anualmente o calendário escolar.
Seção III - Da Diretoria-Geral
Art. 19. A Diretoria da Faculdade, exercida pelo Diretor-Geral da Faculdade, é órgão executivo
que dirige, coordena, fiscaliza e superintende as atividades da Faculdade.
Art. 20. O Diretor-Geral da Faculdade é escolhido e designado pela Mantenedora, devendo
recair a escolha em profissional devidamente qualificado, para mandato de 2 (dois) anos
podendo ser reconduzido.
45
Parágrafo único. O Diretor-Geral pode ser auxiliado por Diretores Assistentes, mediante
comprovada necessidade, conforme critérios definidos pela Entidade Mantenedora.
Art. 21. São atribuições do Diretor da Faculdade:
I.
Representar a Faculdade junto a pessoas e a instituições públicas ou privadas, no que
couber;
II.
Superintender todo o serviço administrativo, financeiro e pedagógico da Faculdade;
III.
Desenvolver relacionamento harmônico com a Entidade Mantenedora;
IV.
Autorizar previamente pronunciamento público e publicações que envolvam, de
qualquer forma, responsabilidade da Faculdade, ouvida a Mantenedora;
V.
Dispensar e admitir empregados e designá-los para as funções respectivas ou
remanejá-los, obedecidos os respectivos Planos de Cargos e Salários da Faculdade.
Quando se tratar de pessoal docente, a admissão e a dispensa dependerão de
indicação ou solicitação do Coordenador de Curso;
VI.
Designar, quando necessário, comissões especiais para
estudar problemas ou
desempenhar tarefas especiais;
VII.
Designar os integrantes da CPA, do NDE, da COLAPS e da CPSA e das demais comissões
que se fizerem necessárias para o atendimento das normas regulatórias e para o bom
desempenho da IES;
VIII.
Disseminar ações e projetos com vistas à promoção da acessibilidade e garantir
recursos para sua implementação, estimulando a atitude comunitária de fomento e
respeito à inclusão social;
IX.
Zelar pela manutenção da ordem e disciplina no âmbito da Faculdade, respondendo
por abuso ou omissão;
X.
Garantir que a infraestrutura física da Faculdade esteja adequada para o acesso de
estudantes, professores, funcionários e visitantes;
XI.
Conferir grau e assinar os diplomas e certificados expedidos pela Faculdade;
XII.
Assinar os certificados e determinar a sua expedição;
XIII.
Determinar a expedição de convocação de reuniões do Conselho Superior e presidi-las;
46
XIV.
Fiscalizar a observância do regime escolar e a execução dos horários e programas;
XV.
Cumprir e fazer cumprir as deliberações do Conselho Superior, na sua esfera de
competência;
XVI.
Verificar, na sua esfera de competência, o cumprimento pelos professores
Coordenador de Curso e Diretor Acadêmico de suas funções específicas, tomando as
devidas providências quanto à não realização, se for o caso;
XVII.
Aplicar sanções, na forma deste Regimento;
XVIII.
Autorizar férias e licenças regulamentares ao pessoal da Faculdade;
XIX.
Prestar informações pedidas pela Entidade Mantenedora e dar cumprimentos às suas
determinações;
XX.
Apresentar, anualmente, ao Conselho Superior e à Entidade Mantenedora o relatório
geral das atividades da Faculdade no ano anterior, elaborado em conjunto com os
Coordenadores, expondo as providências tomadas para a maior eficiência da
administração e do ensino;
XXI.
Encaminhar à Entidade Mantenedora propostas de criação de cursos, com parecer do
Conselho Superior;
XXII.
Cumprir e fazer cumprir as disposições deste Regimento e as do Estatuto da
Mantenedora que se apliquem à Faculdade;
XXIII.
Receber representação de aluno contra professor e decidir a matéria, ouvidos o
Coordenador de Curso e o Diretor Acadêmico, se aplicável, em assuntos de natureza
didático-pedagógica e disciplinar;
XXIV.
Receber representação de aluno contra decisão de órgão administrativo, decidir a
matéria ou encaminhá-la, se necessário, com o devido parecer, à instância superior;
XXV.
Elaborar, implementar e controlar a proposta orçamentária que deverá ser aprovada
pela Entidade Mantenedora;
XXVI.
Convocar e presidir as reuniões do Conselho Superior;
XXVII.
Propor modificações ou adaptações neste Regimento;
XXVIII.
Aprovar os regulamentos da Secretaria Geral e da Biblioteca e suas alterações;
47
XXIX.
Estabelecer o regime disciplinar e deliberar sobre providências destinadas a prevenir,
ou corrigir, atos de indisciplina ou quaisquer outras anormalidades, exercendo poder
disciplinar originariamente ou como instância recursal;
XXX.
Exercer outras atribuições que lhe forem conferidas por este Regimento, pela
legislação, ou que, por sua natureza, lhe sejam afeitas.
Art. 22. Em caso de manifesta urgência, o Diretor-Geral da Faculdade pode adotar as medidas
que se impuserem, mesmo quando não previstas neste Regimento, ad referendum do
Conselho Superior e da Entidade Mantenedora, se necessário.
Seção IV - Dos Colegiados de Cursos de Graduação e de Formação Técnica de Nível Médio
Art. 23. O Colegiado de Curso, órgão deliberativo em matéria de natureza acadêmica
operacional, administrativa e disciplinar, é constituído:
I.
Pelo Coordenador de Curso;
II.
Por três representantes dos professores;
III.
Por um representante dos alunos, indicado por seu órgão representativo, que esteja
regularmente matriculado no curso e que tenha obtido aproveitamento acadêmico em
todas as disciplinas já cursadas.
Parágrafo único. Para os cursos técnicos, a Faculdade poderá optar por manter um único
colegiado de cursos, abrangendo todas as áreas, com configuração semelhante a descrita no
caput.
Art. 24. Preside o Colegiado de Curso o Coordenador do Curso e, em sua ausência ou
impedimento, um dos professores, por ordem de antiguidade no Curso.
Art. 25. O Colegiado de Curso reúne-se, ordinariamente, uma vez por semestre, e,
extraordinariamente, quando convocado pelo Coordenador de Curso ou a requerimento de
dois terços, no mínimo, de seus membros.
Art. 26. Compete ao Colegiado de Curso, com estrita observância das normas e dos princípios
gerais estabelecidos pela Mantenedora ou pela Instituição a que este se subordina:
I.
Apresentar propostas relacionadas ao Projeto Pedagógico do Curso e acompanhar sua
execução;
II.
Coordenar os programas de ensino e as experiências pedagógicas;
III.
Propor alterações na regulamentação da verificação do rendimento escolar, do
trancamento de matrícula, da reopção de curso, da transferência e da obtenção de
novo título, para decisão do Conselho Superior;
48
IV.
Acompanhar a execução do regime didático e o cumprimento de programas
aprovados;
V.
de competência;
VI.
Propor práticas de diversificação e flexibilização curricular, ouvido o NDE, quando
couber, e estabelecer parâmetros para a consolidação da aprendizagem por todos os
alunos do curso, inclusive aqueles com deficiência fisiológica ou psicológica,
transtornos globais de desenvolvimento e altas habilidades/superdotação;
VII.
Analisar e aprovar, em primeira instância, alterações no projeto pedagógico do curso,
propostas pelo NDE, quando couber, e encaminhar o PPC para aprovação do Conselho
Superior;
VIII.
Propor e implementar a autoavaliação no âmbito do curso em complemento
à
avaliação institucional;
IX.
Deliberar sobre proposta do Coordenador do Curso para desligamento de discente da
Faculdade motivado por ato de indisciplina, contrário à lei ou que apresente risco à
integridade física ou moral dos discentes, professores e empregados da Faculdade;
X.
Exercer outras funções na sua esfera de competência, de acordo com este Regimento.
Seção V – Do Colegiado de Cursos de Pós-Graduação
Art. 27. O Colegiado de Curso de Pós-Graduação, órgão deliberativo em matéria de natureza
acadêmica operacional, administrativa e disciplinar, é constituído:
I. Por dois Coordenadores de Curso;
II. Por dois representantes dos professores;
III. Por um representante dos alunos, indicado por seus pares, que esteja regularmente
matriculado no curso e que tenha obtido aproveitamento acadêmico em todas as
disciplinas já cursadas.
Art. 28. Preside o Colegiado o Coordenador do Curso indicado pelo Diretor Geral.
Art. 29. O Colegiado de Curso reúne-se, ordinariamente, uma vez por semestre, e,
extraordinariamente, quando convocado pelo seu Presidente ou a requerimento de dois
terços, no mínimo, de seus membros.
Art. 30. Compete ao Colegiado de Curso, com estrita observância das normas e dos princípios
gerais estabelecidos pela Mantenedora ou pela Instituição a que este se subordina:
I.
Apresentar propostas relacionadas aos Projetos Pedagógicos dos Cursos;
49
II.
Propor novos cursos de pós-graduação que estejam em conformidade com as
demandas atuais e as necessidades locais;
III.
Avaliar os programas de ensino e considerar as experiências pedagógicas;
IV.
Propor a regulamentação da verificação do rendimento escolar, do trancamento de
matrícula, da reopção de curso, da transferência e da obtenção de novo título, para
decisão do Conselho Superior;
V.
de competência;
VI.
Propor práticas de diversificação e flexibilização curricular e estabelecer parâmetros
para a consolidação da aprendizagem por todos os alunos do curso, inclusive aqueles
com deficiência fisiológica ou psicológica, transtornos globais de desenvolvimento e
altas habilidades/superdotação;
VII.
Acompanhar tendências de mercado e propor ações acadêmicas que elevem a
empregabilidade de estudantes e egressos;
VIII.
Propor e implementar a auto avaliação no âmbito do curso em complemento à
avaliação institucional;
IX.
Exercer outras funções na sua esfera de competência, de acordo com este Regimento.
Seção VI – Do Instituto Superior de Educação – ISE
Art. 31. O Instituto Superior de Educação – ISE é uma unidade acadêmica da Faculdade
responsável por articular a elaboração, execução e avaliação dos projetos pedagógicos dos
cursos e programas de Formação de Professores.
Parágrafo único. O Coordenador do ISE é designado pelo Diretor-Geral e suas atribuições
poderão ser exercidas pelo Diretor Acadêmico da IES a critério da Diretoria Geral.
Seção VII - Do Diretor Acadêmico
Art. 32. O Diretor Acadêmico, designado por ato do Diretor-Geral, é o responsável pela
organização e coordenação da execução das atividades de ensino da Faculdade, dando suporte
aos Coordenadores de Curso e aos professores na realização de seus planos e atividades como
forma de garantir a máxima qualidade acadêmica no âmbito da graduação.
Parágrafo Único. O cargo do diretor acadêmico da Faculdade pode ser exercido por um
coordenador acadêmico, a critério da diretoria geral.
Art. 33. Compete ao Diretor Acadêmico:
50
I.
Elaborar o calendário letivo e o plano anual de atividades pedagógicas e de
qualificação do corpo docente e submetê-lo à aprovação do Conselho Superior;
II.
Elaborar a proposta orçamentária dos Cursos no que diz respeito aos custos com o
corpo docente, projetos e investimentos em bibliografia e laboratórios, para
apreciação do Diretor;
III.
Promover ações que estimulem a inclusão social e garantir a implantação e
manutenção do Núcleo de Acessibilidade, Inclusão e Direitos Humanos;
IV.
Fiscalizar o cumprimento do regime escolar e a execução dos programas e horários;
V.
Superintender e acompanhar todas as ações de ensino da IES;
VI.
Responsabilizar-se pela preparação de documentos institucionais solicitados pelos
órgãos reguladores, nos prazos estabelecidos;
VII.
Conduzir, internamente, os processos relacionados às visitas in loco efetuadas pelos
órgãos oficiais de regulação, avaliação e supervisão;
VIII.
Autorizar a contratação de pessoal docente.
Seção VIII - Do Coordenador de Curso de Graduação
Art. 34. O Coordenador de Curso designado pelo Diretor-Geral da Faculdade é o responsável
pelo sucesso de seu curso - gestor eficaz, crítico, reflexivo, flexível e proativo – e catalisa o
comprometimento com uma visão clara e forte, bem como se envolve na busca vigorosa desta,
estimulando padrões mais elevados de desempenho de todo o corpo docente e corpo discente
de seu curso.
Parágrafo único. Ao Coordenador de Curso compete desempenhar as seguintes funções:
I.
Coordenar e supervisionar as atividades dos professores do Curso;
II.
Convocar e presidir as reuniões do Colegiado de Curso;
III.
Representar a Coordenação do Curso perante as autoridades e órgãos da Faculdade;
IV.
Elaborar, em consonância com o Diretor da Faculdade, o planejamento estratégico do
curso sob sua gestão;
V.
Elaborar, implementar e acompanhar o orçamento do curso;
VI.
Gerenciar e responsabilizar-se pela coordenação dos processos operacionais,
pedagógicos e de registro do curso;
VII.
Propor a adoção de estratégias de avaliação e ensino adequadas à educação inclusiva;
51
VIII.
Manter o clima organizacional e motivacional do corpo docente e corpo discente do
curso;
IX.
Disseminar princípios e políticas que garantam a inclusão social e assegurar condições
de acesso e permanência a estudantes com deficiências;
X.
Gerenciar e manter a padronização do Projeto Pedagógico do Curso em conformidade
com os princípios institucionais;
XI.
Coordenar o planejamento, (re)elaboração e avaliação das atividades de aprendizagem
do curso;
XII.
Buscar melhorias metodológicas de aprendizagem em sua área e implementá-las em
seu curso;
XIII.
Supervisionar as atividades dos professores do curso, buscando a maximização da
qualidade do trabalho dos docentes;
XIV.
Ser responsável pela coordenação das instalações físicas, laboratórios e equipamentos
do curso;
XV.
Ser responsável pelo estímulo e controle da frequência dos docentes e discentes;
XVI.
Ser responsável pela indicação da contratação e demissão de docentes do curso;
XVII.
Ser corresponsável pela fidelização de alunos, bem como pelo retorno de alunos
evadidos;
XVIII.
XIX.
Ser corresponsável pela divulgação do curso;
Estimular a oferta e participação em atividades complementares, eventos e cursos de
extensão;
XX.
Ser responsável pelos estágios supervisionados e não supervisionados realizados pelos
discentes, quando aplicável;
XXI.
Ser corresponsável pela realização das atividades complementares, quando previstas;
XXII.
Ser responsável pelo estímulo para o bom desempenho dos discentes nas Avaliações
Nacionais, como ENADE e outras aplicáveis pelo nível do programa e pelo desempenho
otimizado do curso nas demais avaliações;
XXIII.
Ser corresponsável por ações que promovam a empregabilidade dos estudantes e dos
egressos;
52
XXIV.
Ser corresponsável pelo reconhecimento do curso e renovação periódica desse
processo por parte do MEC, quando aplicável;
XXV.
Estimular a participação dos alunos na avaliação institucional;
XXVI.
Promover ações de autoavaliação do curso;
XXVII.
Ser responsável pelo desenvolvimento do corpo docente para aplicação de novas
metodologias e técnicas pedagógicas;
XXVIII.
Ser responsável pela inscrição de alunos regulares e irregulares nas Avaliações
Nacionais, como ENADE e outras aplicáveis pelo nível do programa, nos termos legais;
XXIX.
Coordenar o processo de seleção dos professores da área profissional (específica do
curso);
XXX.
Pronunciar-se sobre matrícula, quando necessário, e acompanhar o estudo do
processo de transferência de aluno, inclusive no que se refere à adaptação, ao
aproveitamento de estudos e à dispensa de disciplina, para deliberação superior;
XXXI.
Acompanhar o cumprimento do calendário escolar;
XXXII.
Dar parecer sobre representação de aluno contra professor, quando couber;
XXXIII.
Controlar e minimizar índices de evasão do curso;
XXXIV.
Apreciar todos os requerimentos formulados pelos alunos, não previstos neste
Regimento.
Seção IX - Do Núcleo Docente Estruturante dos cursos de graduação (NDE)
Art. 35. Competem ao Núcleo Docente Estruturante (NDE) de cada curso de graduação da
Faculdade, o órgão consultivo do curso que se constitui de um grupo de docentes, as
atribuições acadêmicas de acompanhamento atuante no processo acompanhamento,
consolidação e contínua atualização do Projeto Pedagógico do Curso (PPC), das Matrizes
Curriculares e do Sistema de Banco de Conteúdos.
§ 1º. São atribuições do Núcleo Docente Estruturante dos cursos de graduação:
I.
Conhecer, adotar, implementar e contribuir para a consolidação, aplicação e melhoria
do Projeto Pedagógico do Curso;
II.
Zelar pela integração curricular interdisciplinar entre as diferentes atividades de
ensino-aprendizagem do curso;
III.
Incentivar e contribuir para melhoria das atividades complementares;
IV.
Supervisionar as formas de avaliação e acompanhamento do curso;
53
V.
Zelar pelo cumprimento das Diretrizes Curriculares do curso;
VI.
Zelar pela atualização da contextualização regional do curso e sua coerência com o
perfil do egresso;
VII.
Garantir que a estrutura do curso possibilite adicionalmente aos alunos com
necessidades educacionais especiais a diversificação e a flexibilização curricular e
metodológica;
VIII.
Assegurar estratégias de renovação parcial dos integrantes do NDE de modo a garantir
continuidade no processo de acompanhamento do curso.
§ 2º. O Núcleo Docente Estruturante (NDE) dos cursos de graduação será constituído de:
I.
Coordenador do Curso, como seu presidente;
II.
No mínimo quatro professores pertencentes ao corpo docente do curso.
§ 3º. Compete ao presidente do Núcleo Docente Estruturante (NDE) dos cursos de graduação:
I.
Convocar e presidir as reuniões, com direito a voto, inclusive o de qualidade;
II.
Representar o NDE junto aos órgãos da instituição;
III.
Encaminhar as deliberações do Núcleo;
IV.
Designar relator ou comissão para estudo de matéria a ser decidida pelo Núcleo e um
representante do corpo docente para secretariar e lavrar as atas;
V.
Coordenar a integração com os demais Colegiados e setores da instituição;
VI.
Propor alterações no PPC garantindo o atendimento às Diretrizes Curriculares
Nacionais.
§ 4º. O Núcleo reunir-se-á, ordinariamente, por convocação de iniciativa do seu Presidente,
duas vezes por semestre e, extraordinariamente, sempre que convocado pelo Presidente ou
pela maioria de seus membros titulares.
§5º. Os membros do NDE para cursos autorizados devem atuar em regime de trabalho de
tempo parcial ou integral, sendo pelo menos 20% em tempo integral.
§ 6º. Em processos de autorizações de curso, o regime de trabalho será previsto em Termo de
Compromisso e o contrato se efetuará após a publicação do devido ato regulatório no Diário
Oficial da União.
54
Seção X - Da Comissão Própria de Avaliação (CPA)
Art. 36. A Comissão Própria de Avaliação (CPA) da Instituição, atua em consonância com a Lei
nº 10.861 e tem atuação autônoma em relação aos conselhos e demais órgãos colegiados da
IES, tendo como atribuição a condução dos processos de avaliação internos.
Art. 37. A CPA é composta por representantes de todos os segmentos da comunidade
acadêmica (docente, técnico-administrativo e discente) e da sociedade civil organizada.
Art. 38. A CPA é responsável pelas seguintes atribuições:
I.
Coordenar e articular o processo de autoavaliação institucional;
II.
Acompanhar o processo de Avaliação Interna dos Cursos;
III.
Elaborar os relatórios dos processos de Avaliação;
IV.
Divulgar os resultados consolidados da avaliação institucional, anualmente, por
diversos meios e obrigatoriamente na página eletrônica da IES;
V.
Conhecer os relatórios da Comissão Externa de Avaliação dos Cursos;
VI.
Examinar os resultados de desempenho dos alunos nas avaliações externas;
VII.
Avaliar a implantação do Plano de Desenvolvimento Institucional (PDI);
VIII.
Extrair indicativos para tomada de decisão nas diversas instâncias da Faculdade;
IX.
Apresentar Plano de ação de melhoria, em decorrência dos resultados da avaliação
institucional, e acompanhar sua implementação pelos segmentos envolvidos;
X.
Divulgar as ações implantadas de melhorias institucionais decorrentes da avaliação,
pelo menos uma vez por ano, aos diversos públicos envolvidos,
Art. 39. São objetivos do processo de avaliação institucional coordenada pela CPA:
I.
Produzir autoconhecimento que considere o conjunto de atividades e finalidades
cumpridas pela instituição;
II. Identificar as causas dos seus problemas e deficiências,
III.
Confirmar e promover a manutenção das forças e potencialidades da IES;
IV.
Aumentar a consciência pedagógica e a capacidade profissional do corpo docente e
técnico-administrativo;
V.
Fortalecer as relações de cooperação entre os diversos fatores institucionais;
55
VI.
Tornar mais efetiva a vinculação da instituição com a comunidade;
VII.
Promover melhorias sistematizadas em todos os processos e procedimentos da
Faculdade.
Parágrafo único. A CPA, a fim de atingir os objetivos a ela vinculados, poderá se utilizar de
consultoria externa, para a aplicação dos procedimentos de criação e aplicação de
questionários de avaliação. Nesse caso, necessariamente, os resultados obtidos por meio dos
instrumentos de avaliação serão analisados pela CPA e caberá a ela a elaboração dos relatórios
e todo o trabalho interno de sensibilização, análise, divulgação dos resultados e
acompanhamento dos processos saneadores.
Seção XI – Da Comissão Local de Acompanhamento e Controle Social (COLAPS) do PROUNI Programa Universidade para Todos
Art. 40. A Comissão Local de Acompanhamento e Controle Social - COLAPS do PROUNI –
Programa Universidade para Todos, é um órgão colegiado de natureza consultiva, com a
finalidade de promover a articulação entre a Comissão Nacional de Acompanhamento e
Controle Social - CONAP e a comunidade acadêmica da Faculdade.
Parágrafo único. Para cada endereço de funcionamento da IES haverá uma COLAPS designada
para atuação específica
Art. 41. Compete à Comissão:
I.
Exercer o acompanhamento, averiguação e fiscalização da implementação do PROUNI
na Faculdade;
II.
Interagir com a comunidade acadêmica e com as organizações da sociedade civil,
recebendo reclamações, denúncias, críticas e sugestões para apresentação, se for o
caso, à Comissão Nacional de Acompanhamento e Controle Social do PROUNI –
CONAP;
III.
Emitir, a cada processo seletivo, relatório de acompanhamento do PROUNI;
IV.
Fornecer informações sobre o PROUNI à CONAP.
Art. 42. A Comissão é composta por:
I.
Um Representante do Corpo Discente, que deve ser bolsista PROUNI;
56
II.
Um Representante do Corpo Docente contratado em regime de trabalho de tempo
parcial;
III.
Um Representante da Direção da Faculdade, que deve ser o Coordenador ou um dos
representantes do PROUNI na IES;
IV.
Um Representante da Sociedade Civil.
§ 1º Há um membro suplente para cada membro titular, para substituí-lo nos casos de
ausência justificada.
§ 2º Os membros referidos nos incisos I e II deste artigo são eleitos por seus pares.
§ 3º O representante referido no inciso IV deste artigo é escolhido entre os candidatos
indicados por organizações da sociedade civil, mediante eleição ou acordo entre elas, cujo
resultado será comunicado por escrito ao coordenador da Comissão Local.
§ 4º Os membros das Comissões Locais exercem função não remunerada, sendo considerada
atividade de relevante interesse social.
§ 5º A Comissão, existente em cada endereço de oferta da IES, tem vigência de 2 (dois) anos e,
ao término deste, sua composição deve ser renovada.
Seção XII – Da Comissão Permanente de Supervisão e Acompanhamento (CPSA) do FIES–
Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior
Art. 43. A Comissão Permanente de Supervisão e Acompanhamento do FIES é o órgão
responsável pela validação das informações prestadas pelo candidato ao Programa.
Parágrafo único. Para cada endereço de funcionamento da IES haverá uma CPSA designada
para atuação específica.
Art. 44. A Comissão é composta por:
I.
Dois Representantes da IES;
II.
Dois Representantes do Corpo Discente da IES;
III.
Um representante do Corpo Docente da IES.
§ 1º Os representantes referidos no caput deste artigo integram o corpo docente, discente e
administrativo do local de oferta de cursos.
§ 2º Não havendo entidade representativa dos estudantes no local de oferta de cursos, os
representantes estudantis serão escolhidos pelo corpo discente da Instituição.
57
§ 3º O presidente e o vice-presidente da Comissão devem obrigatoriamente, ser o
representante da instituição de ensino ou o representante da IES no local de oferta de cursos
no FIES.
§ 4º É vedada a participação de um mesmo representante do corpo discente em mais de uma
Comissão.
§ 5º A Comissão pode contar com uma equipe de apoio técnico, composta por até 10
funcionários efetivos da IES e lotados no mesmo local de oferta de curso da Comissão.
Art. 45. São atribuições da Comissão:
I.
Tornar públicas as normas que disciplinam o FIES em todos os locais de oferta de
cursos da Instituição;
II.
Permitir a divulgação, inclusive via internet, dos nomes e dos endereços eletrônicos
dos membros da Comissão e dos integrantes da respectiva equipe de apoio técnico;
III.
Analisar e validar a pertinência e a veracidade das informações prestadas pelo aluno
no módulo de inscrição do sistema eletrônico SisFIES, bem como da documentação por
este apresentada para habilitação ao financiamento estudantil;
IV.
Emitir, por meio do sistema, Documento de Regularidade de Inscrição (DRI) do
estudante;
V.
Avaliar, a cada período letivo, o aproveitamento acadêmico dos estudantes
financiados, tendo em vista o desempenho necessário à continuidade do
financiamento;
VI.
Adotar as providências necessárias ao aditamento dos contratos de financiamento.
CAPÍTULO VI – Da Ouvidoria
Art. 46. A Ouvidoria é um canal de comunicação entre as comunidades interna e externa e a
Faculdade, disponibilizado para atender, registrar e responder as demandas dos solicitantes,
referentes aos serviços prestados pela IES, e que incluem sugestões, críticas, elogios,
denúncias ou reclamações, que são contabilizados com vistas a produzir subsídios para as
ações de aprimoramento permanente da Instituição.
Art. 47. A Ouvidoria terá, prioritariamente, atendimento eletrônico, com o objetivo de facilitar
e agilizar o processo de comunicação.
Parágrafo único. O endereço eletrônico da ouvidoria deverá ser amplamente divulgado na IES.
Art.48. A Ouvidoria terá até 7 dias úteis para responder aos contatos recebidos pelo canal
eletrônico. Qualquer prazo que exceda a esse limite deverá ser comunicado ao solicitante.
Parágrafo único. A Ouvidoria não atenderá solicitações de documentos, informações ou
qualquer tipo de pedido que não se relacione a sugestões, reclamações, críticas,
recomendações, elogios ou denúncias.
58
Art. 49. O Ouvidor da IES será o Coordenador da CPA – Comissão Própria de Avaliação.
Parágrafo único. As mensagens eletrônicas enviadas para a Ouvidoria serão processadas pela
Ouvidoria Geral da mantenedora, que acionará o setor responsável pelo setor na mantida, a
fim de colher subsídios para resolver a pendencia, quando for o caso, apurar denúncias ou
obter informações para responder ao solicitante. O Diretor da IES e o Ouvidor local serão
informados sobre os chamados processados pela Ouvidoria Geral.
Art. 50. A Ouvidoria gerará relatórios semestrais, com informação de quantidade e tipo de
reclamações, denúncias, elogios, críticas ou sugestões, para integrar o relatório anual da CPA e
o Plano de Ação decorrente do processo de Avaliação Institucional.
CAPÍTULO VII – Do Núcleo de Acessibilidade, Inclusão e Direitos Humanos (NAID)
Art. 51. O Núcleo de Acessibilidade, Inclusão e Direitos Humanos - NAID será designado por
Portaria do Diretor-Geral e terá a seguinte composição:
I.
Diretor Acadêmico;
II.
Coordenador da CPA;
III.
Um representante dos Coordenadores;
IV.
Um representante do corpo técnico-administrativo.
Parágrafo único. Presidirá o NAID o Diretor Acadêmico e, na sua ausência, o Coordenador da
CPA.
Art. 52. O NAID se reunirá, ordinariamente, uma vez, por semestre, preferencialmente antes
do início do período letivo, para deliberar sobre procedimentos a serem adotados em caso de
matrícula de alunos com deficiências, limitações, superdotações ou com Transtorno do
Espectro Autista e extraordinariamente, sempre que necessário.
Art. 53. O NAID deve garantir o atendimento ao Estudante com Deficiências, limitações,
superdotações e com Transtorno do Espectro Autista, prevendo o desenvolvimento de ações
voltadas para o acesso, para a permanência e para qualidade do ensino oferecidos aos
estudantes matriculados na Instituição e aos seus colaboradores.
Art. 54. O NAID deverá garantir que a infraestrutura da instituição esteja adequada para
permitir a locomoção para pessoas com mobilidade reduzida, adaptação de sanitários,
bebedouros e sinalização tátil e em braile compatível para pessoas com deficiência visual, de
59
forma que o estudante, professores e demais funcionários tenham acesso a todos os espaços
institucionais.
Parágrafo único. Havendo disponibilização de todos os espaços necessários para o
atendimento dos alunos com necessidades especiais em pavimento específico da instituição,
será permitida a existência de salas de aulas e laboratórios (desde que não seja o único da
modalidade) em andares superiores, sem necessariamente atender todas as condições
especiais de acessibilidade a deficientes. O preceito disposto nesse parágrafo único somente
poderá ser aplicado se o andar adaptado comportar, com conforto e adequação, a totalidade
de alunos com deficiências.
Art. 55. O NAID deverá garantir que a proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do
Espectro Autista, nos termos legais, sejam completamente atendidos.
Parágrafo único. Caso haja necessidade, o NAID designará profissional para acompanhar o
estudante portador da síndrome nas atividades acadêmicas.
Art. 56. Ao NAID caberá promover ações de difusão dos Direitos Humanos, como processo
dinâmico, multidimensional, que envolva toda a comunidade acadêmica e que dissemine a
necessidade de igualdade e de defesa da dignidade humana.
Art. 57. Será de responsabilidade do NAID analisar solicitações e documentos apensados na
justificativa do estudante e emitir parecer sobre a solicitação da prorrogação de prazo além do
tempo máximo de integralização, estabelecido no Projeto Pedagógico de Curso, para
conclusão do curso.
Art. 58. Todas as obras efetuadas pela instituição, seja de ampliação ou de reforma deverão
ser previamente apresentadas ao NAID para aprovação.
Parágrafo único. A aprovação a que se refere o artigo se aplica exclusivamente a aspectos de
acessibilidade e inclusão.
CAPÍTULO VIII – Do Atendimento ao Aluno
Seção XIII – Do Departamento de Controle Acadêmico (DCA)
Art. 59. O Departamento de Controle Acadêmico (DCA) é a estrutura de acolhimento aos
discentes e ingressantes na Faculdade e é o ponto único de atendimento ao aluno, seja qual
for o serviço solicitado.
Art. 60. São atribuições do Departamento de Controle Acadêmico (DCA):
I.
Realizar o pronto atendimento às demandas presenciais dos alunos;
60
II.
Facilitar a comunicação com os alunos provendo informações e documentos;
III.
Facilitar e solucionar as negociações financeiras;
IV.
Efetuar ações para Minimizar índices de evasão;
V.
Elaborar e implementar políticas de atendimento prioritário e especializado aos alunos
com deficiências;
VI.
Divulgar novas leis, decretos, portarias e resoluções que estabelecem normas e
diretrizes para educação inclusiva e acessibilidade ampla;
VII.
Atender aos alunos e encaminhar aqueles com dificuldades de aprendizagem aos
serviços de apoio psicopedagógico;
VIII.
Atender à solicitação e à entrega de documentos acadêmicos, escolares e financeiros;
IX.
Coordenar e realizar o processo de matrícula;
X.
Gerar os serviços solicitados pelos discentes como: revisão de provas; segunda via de
boletos etc.;
XI.
Promover negociação financeira com alunos inadimplentes (até dois meses de atraso);
XII.
Efetuar atendimento de retenção;
XIII.
Efetuar atendimento aos programas governamentais, como PROUNI, PROMUNI, FIES,
PRONATEC (Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego) e outros;
XIV.
Entregar os certificados e diplomas.
Seção XIV – Da Secretaria Geral
Art. 61. A Secretaria Geral é o órgão responsável pelo recebimento, gestão, arquivamento,
registro e envio de informações, certificações, diplomas e toda documentação referente à vida
escolar do estudante, na instituição, desde a sua inscrição no processo seletivo até a conclusão
de seus estudos, bem como por promover a integração e a convivência entre todos os
professores e coordenadores e servir de ponto de atendimento aos alunos que necessitam de
contato com professores e coordenadores.
Art. 62. São atribuições da Secretaria Geral:
I.
Operacionalizar o Processo Seletivo na unidade, como a organização de salas que
serão utilizadas e a convocação de fiscais, e garantir a segurança das provas;
II.
Confeccionar e controlar processos de alterações de faltas, abono de faltas,
transferências internas e externas;
61
III.
Cadastrar os quadros de horários das aulas que serão ministradas no próximo
semestre com o vínculo de professores;
IV.
Cadastrar, efetuar abertura e controlar salas especiais (solicitações de alunos);
V.
Efetuar cadastro de aproveitamentos de estudos aprovados pelos Coordenadores de
Curso;
VI.
Coordenar o evento de ajuste de quadro de horários dos alunos no início de cada
semestre;
VII.
Efetuar cadastro das datas de provas para cada disciplina dos cursos da unidade;
VIII.
Atualizar, no sistema informatizado próprio, os dados e informações relativos às
turmas de alunos formandos;
IX.
Preparar os processos com documentação física para registro de diplomas no SRD;
X.
Gerir o arquivo físico de documentos dos discentes;
XI.
Acompanhar todas as ações relacionadas ao Processo Seletivo: promoção das provas e
suas questões formatadas para operacionalização na unidade; confecção do manual
do candidato; confecção do edital de processos seletivos; preparação das salas e
condições especiais para alunos com deficiências; realização da classificação dos
candidatos; emissão de editais após o processo seletivo; controle da abertura de novas
turmas;
XII.
Acompanhar o controle de todo o Registro Acadêmico e Escolar dos estudantes:
controle de inserção de informações sobre a vida acadêmica e/ou escolar do aluno,
como notas e frequências pelos docentes; procedimento de Virada de Semestre
(geração das disciplinas a serem ofertadas, reprovação, promoção, enturmação,
controle das junções das disciplinas integradas e outros);
XIII.
Acompanhar a gestão das Matrizes: manutenção das matrizes curriculares, parâmetros
de média e equivalências, dos cursos técnicos e superiores;
XIV.
Confeccionar a proposta de calendário unificado.
Seção XV - Da Biblioteca
Art. 63. A Biblioteca é organizada de modo a atender aos objetivos da Faculdade e dos cursos
oferecidos por esta e obedece a regulamento próprio, aprovado pelo Diretor-Geral da
Faculdade.
62
Art. 64. Cabe ao Diretor-Geral da Faculdade designar o Bibliotecário, devendo recair a escolha
em profissional legalmente habilitado.
Art. 65. A Biblioteca funciona durante os períodos de trabalho escolar e, no decorrer das
férias, nos horários estabelecidos em seu regulamento.
TÍTULO III - Dos Cursos
CAPÍTULO IX- Das Disposições Gerais
Art. 66. Os programas de ensino assumem a forma de cursos, entendidos como determinada
composição curricular, integrando disciplinas e atividades exigidas para obtenção de grau
acadêmico, diploma profissional ou certificado.
§ 1º. Matéria é o conjunto de estudos correspondente a um ramo de conhecimento,
integrados entre si, desenvolvida em um ou mais períodos letivos e com determinada carga
horária.
§ 2º. A matéria pode ser subdividida em disciplinas à medida que o espectro de
conhecimentos que a caracterizam recomendem sua divisão para um melhor aproveitamento
didático.
§ 3º. Programa de matéria ou disciplina é a sistematização dos assuntos, em forma de
unidades de estudo, a serem lecionados durante um ou mais períodos letivos.
§ 4º. O sequenciamento das disciplinas previstas na matriz curricular será flexível e terá o seu
ordenamento proposto pela IES considerando as especificidades dos estudantes e dos
processos operacionais.
§ 5º. Consideram-se efetiva atividade acadêmica as aulas expositivas e atividades em sala de
aula, acrescidas de atividades práticas supervisionadas, compreendendo ações realizadas por
meio das aulas estruturadas, trabalhos individuais, grupos de trabalhos, elaboração de textos e
artigos, atividades em laboratórios e bibliotecas, pesquisas bibliográficas e consultas
eletrônicas etc. A composição da carga horária dos cursos abrange todas as efetivas atividades
acadêmicas ou escolares, conforme estabelecido na LDB e na Resolução CNE/CES nº 3/2007.
Art. 67. Os programas de ensino assumem a forma de cursos, entendidos como determinada
composição curricular, integrando disciplinas e atividades exigidas para obtenção de grau
acadêmico, diploma profissional ou certificado.
Parágrafo único. Para cada curso superior e técnico de nível médio é especificada a carga
horária legal, contabilizada em horas de 60 minutos, distribuída pelas matérias, disciplinas,
efetivas atividades acadêmicas ou escolares, atividades complementares, estágios, quando
previsto, e demais atividades do respectivo currículo, de acordo com a respectiva Diretriz
Curricular Nacional.
CAPÍTULO X - Dos Cursos
Art. 68. A Faculdade oferece os seguintes cursos e programas:
63
I.
De Graduação (bacharelados, licenciaturas e cursos superiores de tecnologia),
abertos a candidatos que tenham concluído o ensino médio ou equivalente e tenham
sido regularmente aprovados em processo seletivo;
II.
De Pós-graduação, compreendendo cursos de especialização e aperfeiçoamento,
abertos a candidatos diplomados em cursos de graduação;
III.
De Extensão, atualização e assemelhados, abertos a candidatos que atendam aos
requisitos estabelecidos em regulamento próprio;
IV.
De Formação Técnica de Nível Médio, na modalidade subsequente, abertos a
candidatos que tenham concluído o ensino médio e tenham sido aprovados em
processo seletivo.
Art. 69. As vagas totais de cada curso serão calculadas pela multiplicação das vagas anuais,
expressas em ato regulatório, pelo seu tempo médio de integralização.
Parágrafo único. Para a obtenção do prazo médio de integralização deve-se somar os prazos
mínimo e máximo e dividir o resultado por 2.
Seção XVI - Da Graduação
Art. 70. Compreendem-se como cursos de graduação os bacharelados, licenciaturas e
Superiores de Tecnologia.
Art. 71. Os cursos de graduação são organizados de forma que todos os seus componentes
curriculares possam ser atendidos cumprindo-se um tempo mínimo de integralização, em
correspondência ao previsto na legislação.
Parágrafo único. Os prazos dos tempos de integralização mínimo, médio e máximo dos cursos
são descritos nos Projetos Pedagógicos.
Art. 72. Caso o aluno não conclua o curso no prazo máximo de integralização, deverá realizar
novo processo seletivo e estará sujeito às mudanças de projeto pedagógico. Nesse caso,
poderá solicitar dispensa das disciplinas já cursadas, por meio de aproveitamento de estudos.
Parágrafo único. A IES poderá conceder prorrogação do tempo máximo de integralização ao
aluno, por mais 50% do tempo mínimo, caso o estudante apresente solicitação justificada ao
Núcleo de Acessibilidade, Inclusão e Direitos Humanos que o analisará de acordo com o
critério de flexibilidade curricular e adequação às necessidades específicas do indivíduo.
Art. 73. O Curso obedece a um Projeto Pedagógico próprio.
Parágrafo único. O Projeto Pedagógico é dinâmico e pode ser revisto e alterado, ao longo do
curso, em função das normas legais de ensino, da proposta pedagógica da Faculdade, das
necessidades do mercado de trabalho e de outros aspectos que se refiram à melhoria de sua
qualidade.
Art. 74. Os Cursos Superiores de Tecnologia serão concebidos de acordo com as normas
estipuladas pelo Catálogo Nacional de Cursos Superiores de Tecnologia, pelas Diretrizes
Curriculares Nacionais para a Educação Profissional de Nível Tecnológico e em sintonia com a
64
dinâmica do setor produtivo e os requerimentos da sociedade atual.
Seção XVII - Da Pós-Graduação
Art. 75. Os cursos de pós-graduação lato sensu destinam-se a proporcionar formação
especializada, fortalecendo, no aluno, a capacidade para o desenvolvimento profissional e
pessoal.
Art. 76. Os cursos de especialização e aperfeiçoamento, de caráter permanente ou transitório,
constituem categoria especial de formação pós-graduada, tendo por objetivo o domínio
científico ou técnico de uma área limitada do saber ou de uma profissão e habilitam o
certificado.
Parágrafo único. Os cursos de especialização e aperfeiçoamento são organizados em forma de
projetos, contendo, no mínimo, os seguintes elementos:
I.
A organização e a regulamentação de funcionamento do curso;
II.
A composição curricular, a discriminação das disciplinas e atividades obrigatórias e
eletivas para cada área de concentração;
III.
A relação completa dos professores que lecionarão no curso, com a indicação dos
títulos que os habilitam;
IV.
A previsão orçamentária para o curso;
V.
O número de vagas e os critérios para seleção e matrícula.
Seção XVIII - Da Extensão
Art. 77. Os cursos de extensão, atualização e assemelhados complementam a função social da
Faculdade em relação a setores mais amplos da comunidade e a categorias socioprofissionais
definidas, visando a instrumentalizá-los em seus campos específicos de ação.
Parágrafo único. Cada um dos cursos a que se refere este artigo obedece à programação
própria em que são estabelecidas as condições de matrícula e seleção, além do funcionamento
e as exigências para obtenção de certificados.
Seção XIX - Dos Cursos de Formação Técnica de Nível Médio
Art. 78. Os cursos de Educação Técnica de Nível Médio são Cursos Técnicos ofertados pela
Faculdade na modalidade subsequente, configurados de forma a proporcionar habilitação ou
qualificação profissional técnica de nível médio, segundo perfil profissional de conclusão.
Parágrafo único. Os cursos serão concebidos de acordo com as normas estipuladas pelo
Catálogo Nacional de Cursos Técnicos, pelas Diretrizes Curriculares Nacionais para os cursos
técnicos e em sintonia com a dinâmica do setor produtivo e os requerimentos da sociedade
atual.
Art. 79. Os Cursos Técnicos de Nível Médio obedecem a um Projeto Pedagógico específico.
65
Parágrafo único. O Projeto Pedagógico é dinâmico e pode ser revisto e alterado, ao longo do
curso, em função das normas legais de ensino, da proposta pedagógica da Faculdade, das
necessidades do mercado de trabalho e de outros aspectos que se refiram à melhoria de sua
qualidade.
CAPÍTULO XI - Do Calendário Escolar
Art. 80. O ano letivo regular tem duração mínima de 200 (duzentos) dias de trabalho
acadêmico ou escolar efetivo, excluído o tempo reservado apenas para os exames finais e sua
estruturação em períodos regulares e períodos especiais.
CAPÍTULO XII - Do Processo Seletivo
Art. 81. A admissão aos cursos superiores de graduação e dos cursos técnicos de nível médio é
feita mediante processo seletivo, com normas aprovadas pelo Conselho Superior da
Instituição.
Parágrafo único. A Faculdade pode utilizar-se das vagas remanescentes em seus cursos,
oferecendo matrículas em suas disciplinas a alunos especiais que demonstrarem capacidade
para cursá-las com aproveitamento, mediante processo seletivo na forma disciplinada pelo
Conselho Superior da Instituição.
Art. 82. O processo seletivo é aberto a candidatos que tenham concluído o ensino médio, ou
equivalente, e tem por objetivo verificar sua formação e aptidões e classificá-los para o
ingresso nos cursos superiores de graduação ou nos cursos técnicos de nível médio.
§ 1o. O processo seletivo pode ser unificado, em seu conteúdo e execução, para todos os
cursos da Faculdade, podendo utilizar-se, também, critérios de seleção diferenciados,
conforme a natureza ou nível do curso ofertado.
§ 2º- Os candidatos que informarem a existência de necessidades especiais, de acordo com o
respectivo edital, terão asseguradas condições adequadas à participação no processo seletivo.
Art. 83. As inscrições para o processo seletivo são abertas em edital, no qual constam os
cursos oferecidos com as respectivas vagas, os prazos de inscrição, a documentação exigida
para a inscrição, a relação e as datas de aplicação dos instrumentos de avaliação, os critérios
de classificação e as demais informações necessárias ao conhecimento do processo tanto para
os cursos de graduação como para os cursos técnicos de nível médio.
§ 1o. Podem ser exigidas dos candidatos a aprovação em testes de aptidões ou provas de
habilidades específicas, para os cursos que os recomendem.
§ 2o. Existindo vagas remanescentes nos cursos superiores de graduação, pode a Faculdade
realizar novo(s) processo(s) seletivo(s) e/ou destiná-la, nos cursos de graduação, a candidatos
portadores de diploma de curso superior, observadas as normas estabelecidas em Edital.
§ 3º. A Faculdade poderá não iniciar a oferta do curso de graduação ou técnico, mesmo após a
efetivação da matrícula inicial pelo estudante, nos casos nos quais o número mínimo de aluno,
previsto previamente em edital, não for atingido, após comunicação aos interessados.
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Art. 84. O processo seletivo para os cursos superiores abrange conhecimentos comuns às
diversas formas de escolaridade do ensino médio, sem ultrapassar esse nível de complexidade,
a serem avaliados na forma disciplinada pelo Conselho Superior da Instituição.
Parágrafo único. A classificação obtida é válida para matrícula no período de validade
estabelecido no Edital, tornando-se nulos seus efeitos se o candidato classificado deixar de
requerê-la ou, em o fazendo, não apresentar a documentação completa dentro dos prazos
fixados pelo Edital.
Art. 85. A supervisão dos processos seletivos dos cursos é de responsabilidade do Diretor da
Faculdade.
Parágrafo único. A Faculdade informará, por meio do catálogo institucional a ser
disponibilizado em sua página eletrônica, antes de cada período letivo, os programas dos
cursos e demais componentes curriculares, sua duração, requisitos, qualificação dos
professores, recursos disponíveis e critérios de avaliação.
Art. 86. Para os cursos técnicos, as vagas poderão ser direcionadas, integral ou parcialmente,
ao Programa de Bolsa-Formação, e obedecerão às normas de seleção estabelecidas pelo MEC.
CAPÍTULO XIII - Da Matrícula
Art. 87. O ingresso na Faculdade se efetua mediante a formalização e pagamento da matrícula
ou da comprovação da participação do candidato em programa de financiamento do Governo
Federal.
§ 1º. A matrícula efetiva-se com o cumprimento de todas as formalidades previstas nas
regulamentações próprias e pela assinatura de contrato de prestação de serviços educacionais
entre a Faculdade e o matriculando e, sendo este incapaz (menor de idade), por seu
representante legal.
§ 2º. A matrícula pressupõe, de um lado, ciência da parte do aluno sobre os programas dos
cursos, duração, requisitos, qualificação dos professores, recursos disponíveis, critérios de
avaliação, calendário e horário, valor da mensalidade, custos adicionais, informações
registradas no edital do processo seletivo e, de outro, o compromisso da Faculdade em
cumprir as obrigações decorrentes do ato de matrícula.
§ 3º. O requerimento de matrícula deve ser instruído com a seguinte documentação:
a)
Certificado de Conclusão de Ensino Médio (2º Grau) ou documento equivalente,
certificado de conclusão de curso profissionalizante registrado, certificado de
conclusão de curso ou exame supletivo completo, ou Diploma de Curso Superior
registrado, ou Certificado de equivalência de estudos publicado no diário oficial, para
alunos que cursaram Ensino Médio no exterior;
b)
Histórico Escolar Completo do Ensino Médio;
c)
Certidão de Nascimento ou Casamento;
d)
Cédula de Identidade;
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e)
Cadastro de Pessoa Física - CPF;
f)
Comprovante de residência atual;
g)
Termo de Adesão ao Contrato de Prestação de Serviços Educacionais fornecido pela
Instituição, assinado pelo aluno (se maior de 18 anos), pelo pai ou outro responsável
legal (se menor de 18 anos) no ato da matrícula;
h)
Comprovante de pagamento da 1ª parcela da primeira semestralidade.
Art. 88. O ato da matrícula importa em compromisso formal de respeito aos princípios éticos
que regem a Faculdade, à dignidade acadêmica, às normas aplicáveis da legislação do ensino,
neste Regimento Geral, nos Regulamentos dos Cursos, nos regulamentos das atividades de
ensino e, complementarmente, naquelas editadas pelos órgãos ou autoridades educacionais
competentes. Idêntico compromisso e comportamento são exigidos relativamente às
determinações das autoridades educacionais.
Art. 89. A dispensa de disciplina, segundo as normas baixadas pelo Conselho Superior da
Instituição, pode ser concedida mediante aproveitamento de disciplinas equivalentes cursadas
no mesmo nível de ensino, observados o seu conteúdo, a sua carga horária e as Diretrizes
Curriculares em vigor, podendo, ainda, o interessado ser submetido à comprovação de
proficiência.
Art. 90. Findo o semestre letivo, o aluno deverá realizar nova matrícula para o semestre
subsequente dentro do prazo fixado no calendário geral anual, sob pena da perda da vaga.
§ 1º. Para os cursos técnicos, poderá haver matrícula única para todo o período do curso por
meio de expressa determinação constante no ato da matrícula.
§ 2º. O aluno que não realizar nova matrícula é considerado desistente do curso, perdendo sua
vinculação com a Faculdade.
Art. 91. O aluno pode requerer o trancamento de sua matrícula para o efeito de,
interrompendo temporariamente os estudos, manter sua vinculação à Faculdade, admitidas
duas formas de trancamento:
I.
Com ônus, quando o aluno, fazendo o pagamento da semestralidade ou anuidade,
reserva sua vaga;
II.
Sem ônus, quando o aluno, não pagando a semestralidade ou anuidade, disponibiliza
sua vaga em favor da Faculdade, podendo esta utilizá-la para transferências internas
ou externas. A utilização desta alternativa sujeita o aluno à existência de vaga quando
de seu retorno aos estudos.
§ 1º. No requerimento de trancamento, o aluno explicitará o prazo de afastamento, não
podendo ser superior a dois anos ou a quatro semestres letivos, sob pena de caducidade de
sua vaga na Faculdade.
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§ 2º. O prazo fixado no parágrafo anterior poderá ser ampliado por período adicional de dois
anos e por ato do Diretor-Geral da Faculdade por meio de requerimento do interessado,
devidamente justificado.
§ 3º. Não é permitido o trancamento de matrícula a aluno que não a tenha renovado em data
própria.
Art. 92. A matrícula do aluno, além dos casos previstos na legislação, pode ser cancelada por
ato do Diretor-Geral da Faculdade, pelos seguintes motivos:
I.
A requerimento do aluno;
II.
Pela não apresentação, em tempo hábil, de documentos exigidos pela Secretaria
Geral;
III.
Pelo abandono do curso, assim entendida a não renovação da matrícula no momento
próprio;
IV.
Em decorrência do cumprimento de dispositivos legais, ou quando ocorrer
descumprimento contratual por parte do discente;
V.
Pela utilização, pelo discente, de documentação falsa ou não fidedigna;
VI.
Por ato de indisciplina do aluno, na forma prevista neste Regimento.
VII.
Pelo não atendimento dos requisitos estabelecidos para a manutenção da bolsaformação, no caso dos cursos técnicos, para alunos que utilizem o benefício concedido
pelo Governo Federal.
CAPÍTULO XIV - Das Transferências, das Equivalências e do Aproveitamento de Estudos
Art. 93. Havendo vagas e independentemente da época, a requerimento do interessado, a
Faculdade poderá, nos termos da lei, aceitar transferência de alunos procedentes de cursos
idênticos ou afins aos seus, mediante aprovação em processo seletivo.
§ 1º. A afinidade de cursos e os critérios a serem adotados serão fixados pelo Conselho
Superior da Instituição.
§ 2o. A transferência ex officio é aceita em qualquer época, independente de vaga, quando se
tratar de aluno que comprove a necessidade de mudar seu domicílio para a cidade onde está
locada a Faculdade ou região circunvizinha, a fim de exercer cargo ou função de natureza
pública, civil ou militar.
§ 3o. Em idêntico caso e pelos mesmos motivos, a exceção de que trata o parágrafo anterior
atinge, também, o dependente e o cônjuge do funcionário público, civil ou militar;
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§ 4o. O aluno transferido para a Faculdade deverá apresentar documentação acompanhada de
histórico escolar e de um exemplar, devidamente autenticado, de cada um dos programas das
disciplinas vencidas ou em estudo com indicação de conteúdo e duração;
§ 5o. A matrícula do aluno transferido faz-se mediante adaptação e aproveitamento de estudos
na forma das normas estabelecidas pelo Conselho Superior da Instituição.
Art. 94. O aluno da Faculdade regularmente matriculado pode efetuar transferência para outra
instituição de ensino superior a qualquer época, independentemente do seu período
curricular, da sua situação de adimplência ou de eventual processo disciplinar em trâmite.
CAPÍTULO XV – Da Avaliação Acadêmica e Escolar
Seção XX – Considerações Gerais
Art. 95. As avaliações da aprendizagem são elaboradas e realizadas por disciplina, sobre cada
uma das quais incide a verificação da frequência e o aproveitamento das atividades e dos
conteúdos ministrados.
Art. 96. A frequência às aulas, a participação nas demais atividades acadêmicas e respectivas
avaliações são direitos dos discentes regularmente matriculados, nos termos do contrato de
prestação de serviços.
§ 1º. Quaisquer que sejam os demais resultados obtidos são considerados reprovados na
disciplina os discentes que não obtiveram frequência mínima de 75% (setenta e cinco por
cento) das aulas e demais atividades programadas, após as avaliações regulares ou processo
de recuperação definido nos termos desta ou de outras normas aprovadas pelo Conselho
Superior da Instituição.
§ 2º. É dado tratamento excepcional para discentes amparados por legislação específica ou
gestação, sendo-lhes atribuídos nesses casos, mediante requerimento com documentação
comprobatória, como compensação das ausências às aulas, exercícios domiciliares
supervisionados ou plano especial de estudos, com acompanhamento docente, segundo
normas específicas estabelecidas nos processos de compensação de ausência às aulas e abono
de faltas.
§ 3º. Discentes regularmente matriculados, que se mostrarem proficientes em alguma
disciplina ou conteúdo, por estudos anteriores, conhecimentos práticos ou experiência
profissional, mediante comprovação documental, podem realizar o Exame de Proficiência,
conforme normas aprovadas pelo Conselho Superior da Instituição.
§ 4º. Discentes regularmente matriculados, que demonstrem alta qualificação e queiram
antecipar seus estudos, podem realizar o Exame de Proficiência por Excepcional Desempenho,
conforme normas aprovadas pelo Conselho Superior da Instituição.
Art. 97. O aproveitamento escolar dos discentes é avaliado continuamente pelos resultados
obtidos nos trabalhos ou provas escritas de avaliação de aprendizagem.
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Parágrafo único. Compete ao docente da disciplina ou, em sua ausência, ao coordenador de
curso, elaborar os exercícios escolares ou trabalhos de avaliação, e, sempre que disponível,
deve contar com os recursos de um banco de questões institucional.
Seção XXI – Das Avaliações e da Promoção para cursos de graduação
Art. 98. A cada verificação de aproveitamento é atribuída uma nota expressa em grau
numérico de ZERO a DEZ, com uma casa decimal de precisão. Caso necessário, é aplicado o
arredondamento matemático para a casa decimal mais próxima.
§ 1º. As Provas Oficiais de avaliação são aplicadas nas datas fixadas no Calendário Escolar, nos
termos das normas aprovadas pelo órgão competente.
§ 2º. A cada semestre letivo há 01 (uma) prova oficial e ao menos 01 (uma) outra forma
avaliativa, a critério do docente ou da coordenação do curso.
§ 3º. A elaboração da prova oficial deve considerar o processo de aprendizagem dos
estudantes por meio da avaliação do seu desempenho em relação aos conteúdos,
competências e habilidades previstos nos Planos de Ensino aprovados, constantes do Projeto
Pedagógico do curso, e deverá conter todo o conteúdo do semestre letivo.
§ 4º. As questões interdisciplinares da prova oficial, quando exigidas, possuem ponderação
diferenciada, com aumento gradativo a cada semestre subsequente, de acordo com norma
específica estabelecida.
Art. 99. Atendidas as exigências mínimas contidas no Art.96, os discentes são considerados
aprovados na disciplina quando obtiverem média final igual ou superior a 6,0 (seis inteiros)
observada a exceção estabelecida nos §3º e §4º do Artigo 96.
§ 1º. O peso da avaliação das disciplinas práticas, de projetos ou de caráter experimental está
definido no Plano de Ensino e Aprendizagem.
§ 2º. Há disponibilização de 01 (uma) prova substitutiva para cada disciplina, como alternativa
para os discentes que não realizarem as provas oficiais ou não obtiverem a média final de
aprovação, por semestre, nos termos das normas aprovadas pelo órgão competente.
§ 3º. A prova substitutiva, nos moldes da prova oficial, deve ser elaborada considerando todo
o conteúdo do semestre letivo, com base nos critérios estabelecidos nos §3º e §4º do Artigo
98.
§ 4º. Há período de recuperação da aprendizagem para cada disciplina, nos termos definidos
em norma específica aprovada pelo órgão competente, denominada Regime de Dependência e
Recuperação da Aprendizagem - RDR.
Art. 100. A média final de cada disciplina no semestre é obtida pela média aritmética
ponderada das médias dos trabalhos ou provas parciais e a prova oficial realizada nos termos
do Artigo 98, inclusive em função dos processos respectivos de recuperação, quando for o
caso.
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§ 1º. Os pesos utilizados na ponderação para os cálculos das médias finais semestrais,
realizadas ao longo do período letivo, são fixados em norma específica aprovada pelo órgão
competente.
§ 2º. As formas e os critérios de avaliação das disciplinas de periodicidade diversa estão
estabelecidos em norma específica, aprovada pelo Conselho Superior da Instituição.
Seção XXII – Da Reprovação e das Dependências nos cursos de graduação
Art. 101. Os discentes reprovados em até 02 (duas) disciplinas podem cursá-las no Regime de
Dependência e Recuperação da Aprendizagem - RDR, nos termos das normas fixadas pelo
Conselho Superior da Instituição, e podem ser promovidos de série.
§ 1º. Os discentes reprovados em 03 (três) ou 04 (quatro) disciplinas, da série de matrícula ou
de séries distintas, são obrigados a se matricular na mesma série em que estão, podendo
cursar as disciplinas em que foram reprovados no Regime de Dependência e de Recuperação
da Aprendizagem – RDR, e ficam, portanto, dispensados de cursar aquelas em que já
obtiveram aprovação.
§ 2º. A Instituição pode oferecer cursos, disciplinas ou atividades programadas em horários
especiais, com metodologia adequada para os discentes em dependência ou adaptação, ou
para discentes reprovados, como forma de recuperação, em períodos especiais e na forma que
se compatibilizem com as suas atividades regulares, aprovadas pelo órgão competente.
§ 3º. Os discentes reprovados em 05 (cinco) ou mais disciplinas, de uma mesma série ou de
séries distintas, devem cursá-las no horário regular de aulas, nas turmas já constituídas, sendolhes vedado cursar disciplinas no Regime de Dependência e de Recuperação da Aprendizagem
– RDR.
§ 4º. Os discentes reprovados em 05 (cinco) ou mais disciplinas, de uma mesma série ou de
séries distintas, para os quais não haja oferta de disciplinas no horário regular de aulas no
mesmo semestre letivo, podem cursar as disciplinas da série subsequente em regime de Plano
de Estudos e, na sequência, devem cursar as disciplinas da série em que estão reprovados.
§ 5º. Os discentes reprovados em disciplinas não mais oferecidas nos currículos plenos em
vigor, e para as quais não exista equivalência, podem cursá-las no Regime de Dependência e
de Recuperação da Aprendizagem – RDR.
§ 6º. É vedada a matrícula no antepenúltimo semestre do curso e subsequentes aos discentes
que tiverem uma ou mais disciplinas reprovadas, nos termos dos §1º e §3º anteriores, mesmo
que estes sejam incluídos no Regime de Dependência e de Recuperação da Aprendizagem –
RDR ou no Plano de Estudos para Discentes Reprovados.
§ 7º. A partir do antepenúltimo semestre do curso, os discentes reprovados em até 02 (duas)
disciplinas podem cursá-las no Regime de Dependência e Recuperação da Aprendizagem RDR, nos termos das normas fixadas pelo órgão competente, e podem ser promovidos de
série.
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§ 8º. A partir do antepenúltimo semestre do curso, os discentes reprovados em 03 (três) ou
mais disciplinas, da série de matrícula ou de séries distintas, devem cursá-las no horário
regular de aulas, nas turmas já constituídas, sendo-lhes vedado cursar disciplinas no Regime de
Dependência e de Recuperação da Aprendizagem – RDR.
Seção XXIII - Das Provas e da Promoção para os cursos técnicos
Art. 102. Os cursos técnicos estão organizados em períodos letivos semestrais, nos quais são
oferecidas as disciplinas.
Art. 103. Em cada período letivo, e em cada disciplina, o aluno é submetido a avaliações que
lhe conferem notas de 0 a 10.
Art. 104. Para aferição das notas, o professor pode, além da prova oficial escrita, aplicar
diversos instrumentos de avaliação do rendimento escolar, tais como, projetos, relatórios
técnicos, painéis, seminários, pesquisas bibliográficas e de campo, trabalhos em grupos,
fichamentos de leituras, estudos de casos, arguições orais e outras formas de verificação da
aprendizagem.
Art. 105. As notas obtidas são, oficialmente, registradas em dois bimestres, sendo:
a) 1º bimestre: médias das notas obtidas no respectivo bimestre;
b) 2º bimestre: média das notas obtidas no bimestre, considerando que a nota da prova
oficial tem peso sete (7,0).
Art.106. A média final do aluno na disciplina é ponderada, com peso quatro (4) para a nota do
1º bimestre e peso seis (6) para o 2º bimestre.
Art. 107. A realização da prova oficial escrita no 2º bimestre é obrigatória.
Parágrafo único. O aluno tem direito a uma prova substitutiva para cada uma das disciplinas
nas quais não obtiver desempenho igual ou superior a cinco (5,0).
Art. 108. Para aprovação na disciplina, o aluno deve obter, ao final do período, nota igual ou
superior a cinco (5,0).
Art. 109. O aluno que não obtiver pontuação igual ou superior a cinco (5,0) em qualquer
disciplina, ao final do período letivo, terá direito a realizar uma avaliação repositiva por
disciplina, em data previamente definida em calendário escolar.
Parágrafo único. A avaliação repositiva terá o valor de dez (10,0). Será considerado aprovado o
aluno que obtiver nota igual ou superior a cinco (5,0).
Art. 110. Caso o aluno seja reprovado por nota, em uma ou mais disciplinas, porém tenha
obtido, pelo menos, 75% de frequência, poderá cursá-la(s) como Dependência em regime
semipresencial, no período subsequente ou no final do curso, a critério da Coordenação.
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Art. 111. Para aprovação, além da nota igual ou superior a cinco (5,0), o aluno deverá obter
frequência de, no mínimo 75% das aulas, por disciplina, sendo que naquelas ministradas na
modalidade semipresencial sua presença é computada pela realização das atividades.
Parágrafo único. A instituição poderá realizar, a critério da direção, aulas especiais de
reposição de frequência, durante o período letivo, com o objetivo de oferecer oportunidades
de reposição de aulas para o aluno que está na iminência de reprovação por baixa frequência.
Art. 112. O aluno reprovado por não ter obtido frequência em percentual adequado (75%)
deverá cursar novamente a(s) disciplina(s), no período subsequente ou após o período previsto
para a conclusão do curso, a critério da Coordenação.
Seção XXIV - Da Frequência
Art. 113. A avaliação e o registro da frequência é responsabilidade do professor e seu controle
é de responsabilidade da Secretária Geral da Faculdade.
Parágrafo único. A ausência coletiva às aulas, por parte de turma, implica na atribuição de
faltas a todos os alunos, devendo o professor considerar lecionado o conteúdo programático
planejado para o período em que a ausência se verificou.
Art. 114. As justificações de faltas somente ocorrerão nas formas autorizadas em lei.
§ 1º. O prazo para requerimento de justificação de faltas é de 72 horas, a contar da data do
início do evento, cabendo ao Diretor Geral da Faculdade a apreciação do pedido.
§ 2º. O requerimento poderá ser apresentado pelo próprio aluno, ou por pessoa que o
represente, independentemente da apresentação de mandato.
Art. 115. Concluído o processo de avaliação de que trata este Capítulo e uma vez lançadas nos
respectivos históricos escolares as totalizações mensais relativas às frequências, bem como às
notas do processo avaliativo, tornam-se estes dados definitivos e imutáveis, vedada sua
alteração.
§ 1º. Ocorrendo erro material que justifique a alteração dos lançamentos a que se refere este
artigo, o responsável pela erronia poderá requerer ao Diretor-Geral da Faculdade a abertura
de Processo Administrativo, no qual justificará as razões que o fizeram equivocar-se e pleiteará
as alterações necessárias. É obrigatória a juntada de toda a documentação necessária à
comprovação do pedido.
§ 2º. Para os alunos dos cursos técnicos, beneficiados pela Bolsa-formação, as regras de
frequência estabelecidas pelo Governo Federal, para usufruto do benefício, deverão ser,
adicionalmente, cumpridas pelo estudante.
Seção XXV - Do aproveitamento acadêmico para os cursos superiores
Art. 116. O aproveitamento acadêmico para os cursos superiores, cujo conceito é diferenciado
de aprovação, será considerado para o aluno que possua frequência satisfatória (presente a
pelo menos 75% das atividades presenciais do curso) e com obtenção de pelo menos 50% do
total de pontos necessários para a aprovação final na disciplina cursada, sendo recomendada a
74
esse aluno a participação em programas de recuperação de estudantes com baixo rendimento
acadêmico.
§ 1º. O aproveitamento acadêmico a que se refere o caput não será utilizado, em nenhuma
hipótese, para efeito de aprovação em disciplina, mas apenas e tão somente para
regulamentar a situação do estudante quando se tratar de (i) matrícula em disciplina com
atribuição de prerrequisito; (ii) aditamento de adesão a financiamento público estudantil com
contraprestação do aluno (FIES) ou qualquer outro programa assemelhado.
§ 2º. O aluno terá direito a se beneficiar de financiamento público estudantil pelo prazo
correspondente a duas vezes o prazo de integralização normal do curso, deduzido o prazo já
cursado antes do financiamento.
CAPÍTULO XVI - Do Estágio Supervisionado
Art. 117. O estágio supervisionado consiste em atividades de prática pré-profissional,
exercidas em situações simuladas ou reais de trabalho.
§ 1º. Nos cursos em que as Diretrizes Nacionais de Curso, seja de Graduação ou Técnicos de
Nível Médio, regulamentam o Estágio Supervisionado como obrigatório, deverá se prever a
integralização da carga horária total do estágio, prevista no currículo do curso, nela se
podendo incluir as horas destinadas ao planejamento, orientação paralela e avaliação das
atividades.
§ 2º. O Regulamento de estágio fixará a duração desta atividade, quantificando-a em horas e
semestres ou anos letivos, ficando vedada qualquer prática que vise à diminuição do tempo de
integralização dele, em ambos os aspectos.
§ 3º. Os estágios não estabelecem vínculo empregatício, podendo o estagiário receber bolsa
de estágio, estar segurado contra acidentes e ter a cobertura previdenciária prevista na
legislação específica.
Art. 118. Os estágios são supervisionados por docentes indicados pelo Coordenador do
respectivo Curso.
Art. 119. Observadas as normas deste Regimento Geral, os estágios obedecerão ao
regulamento próprio de cada Curso, aprovado pelo Conselho Superior da Instituição.
CAPÍTULO XVII - Das Atividades Complementares
Art. 120. As atividades complementares devem possibilitar o reconhecimento, por avaliação,
de habilidades e competências do aluno, inclusive adquiridas fora do ambiente escolar.
Art. 121. As atividades complementares orientam-se a estimular a prática de estudos
independentes, transversais, opcionais, de interdisciplinaridade, de permanente e
contextualizada atualização profissional, sobretudo nas relações com o mundo do trabalho,
estabelecidas ao longo do curso, notadamente, integrando-as às diversas peculiaridades
regionais e culturais.
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Parágrafo único. As Atividades Complementares podem incluir projetos de pesquisa,
monitoria, iniciação científica, projetos de extensão, módulos temáticos, seminários,
simpósios, congressos, conferências, além de disciplinas oferecidas por outras instituições de
ensino ou de regulamentação e supervisão do exercício profissional, ainda que esses
conteúdos não estejam previstos no currículo pleno de uma determinada instituição, mas nele
podem ser aproveitados porque circulam em um mesmo currículo, de forma interdisciplinar, e
se integram com os demais conteúdos realizados.
Art. 122. Observadas as normas deste Regimento Geral, as atividades complementares
obedecerão ao regulamento próprio aprovado pelo Conselho Superior da Instituição.
Art. 123. A Faculdade ofertará, em seus cursos de graduação, atividades complementares
dirigidas, comuns a todos os cursos, com a flexibilização garantida pela oferta não presencial,
de forma a permitir ao estudante a realização assíncrona das atividades, em horários
condizentes com sua disponibilidade.
§ 1º. Na Graduação, as atividades complementares dirigidas serão implementadas por meio de
Estudos Dirigidos (ED), obrigatórios para a conclusão dos cursos, desenvolvidos de forma
semipresencial, e versará sobre conteúdos gerais, comuns à todas as áreas, com o objetivo de
desenvolver habilidades e induzir no aluno a cultura autônoma da autoaprendizagem.
§ 2º. Cada Colegiado de Curso Superior deverá decidir sobre o total da carga horária que será
utilizada para o desenvolvimento das Atividades Complementares, incluindo, necessariamente,
os Estudos Dirigidos.
§ 3º. Os Estudos Dirigidos não integram a estrutura curricular na forma de disciplina, mas são
inseridos nas matrizes dos cursos superiores da IES como Atividades Complementares
obrigatórias para cada curso.
Art. 124. As Atividades Complementares Dirigidas para cursos superiores privilegiarão o
desenvolvimento de habilidades, utilizando-se da sequência imagem, som e texto e das
seguintes estratégias:
I.
Estudo de textos teóricos, gráficos, vídeos, desenhos e imagens;
II.
Sistematização e esquematização de informações;
III.
Resolução de questões discursivas e de múltipla escolha, com abordagens de
situações-problema, estudos de casos, simulações e interpretação de textos, imagens,
gráficos e tabelas;
IV.
Discussão em fóruns.
Art. 125. Para comprovar a absorção de conhecimento e o rendimento acadêmico nas
Atividades Complementares, exclusivamente aquelas sob forma de estudos dirigidos, como
requisito obrigatório, no final do semestre, será aplicada aos alunos uma avaliação estruturada
baseada nas atividades trabalhadas. Para essa avaliação, por não se tratar de disciplina, não há
exame final.
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Parágrafo Único. Em caso de reprovação, o aluno acumulará o respectivo ED para o próximo
semestre, devendo refazê-lo com rendimento.
Art. 126. Observadas as normas deste Regimento Geral, os Estudos Dirigidos (EDs) obedecerão
ao regulamento próprio aprovado pelo Conselho Superior da Instituição.
TÍTULO IV - Da Comunidade Acadêmica
CAPÍTULO XVIII - Das Disposições Gerais
Art. 127. Da comunidade acadêmica fazem parte os Diretores, Coordenadores e os corpos
docente, discente e técnico-administrativo.
Art. 128. Aos membros da comunidade acadêmica cabe manter adequado clima de trabalho,
respeito e cooperação solidários, buscando, por sua conduta e trabalho, dignificar a Faculdade
e a vida acadêmica, promover a realização dos objetivos comuns e observar as normas
condizentes com a dignidade pessoal e profissional.
§ 1o. É obrigatória a frequência de alunos e professores, salvo nos programas de educação a
distância.
§ 2º. Constitui infração disciplinar, punível na forma deste Regimento Geral, o desatendimento
ou transgressão do compromisso a que se refere o caput do artigo ou desídia no cumprimento
das suas funções.
§ 3º. Ao acusado será sempre assegurado o direito ao contraditório e à ampla defesa, no prazo
fixado.
Seção XXVI - Do Pessoal Docente e Técnico-Administrativo
Art. 129. O pessoal docente e técnico-administrativo é regido pela Consolidação das Leis do
Trabalho e é admitido mediante seleção de acordo com o Plano de Carreira Docente, do Plano
de Cargos e Salários do Corpo Técnico-Administrativo e das normas próprias da Faculdade.
Parágrafo único. Além dos dispositivos descritos neste artigo, o pessoal docente e técnicoadministrativo é regido por normas internas específicas, baixadas em regulamentos próprios.
CAPÍTULO XIX – Do Regime Disciplinar Docente
Art. 130. Os membros do Corpo Docente estão sujeitos às seguintes penalidades disciplinares:
I - ADVERTÊNCIA, oral ou escrita e sigilosa,
a) por transgressão dos prazos regimentais, atraso ou falta de comparecimento aos atos
escolares ainda que não resultem prejuízo ou transferência de responsabilidade a
terceiros;
b) por falta de urbanidade e respeito às pessoas e ao recinto escolar com atitudes
discrepantes em relação aos seus pares ou aos alunos.
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II - REPREENSÃO, por escrito,
a) por reincidência nas faltas previstas no item I;
b) por ofensa a qualquer membro do corpo administrativo, docente e discente;
c) por falta de cumprimento de diligências solicitadas em nome da Diretoria da Faculdade
quanto à sua documentação pessoal, obrigações regimentais, e de descumprimento
dos programas e planos de ensino.
III- DISPENSA
a) por justa causa, nos casos previstos na legislação trabalhista;
b) sem justa causa, motivada pela reincidência prevista nos itens anteriores, ou por
motivos de ordem didático-pedagógica ou de acúmulo ou renovação de pessoal.
§ 1º A aplicação das penalidades previstas nos itens I e II é de competência do Diretor-Geral da
Faculdade e poderá ser feita em qualquer ordem nos itens previstos, dependendo da
gravidade da falta ou transgressão.
§ 2º A aplicação das penalidades previstas no item III é encaminhada pelo Diretor-Geral da
Faculdade ao Conselho Superior, para as devidas providências.
CAPÍTULO XX - Do Corpo Discente
Seção XXVII - Da Caracterização do Corpo Discente
Art. 131. Constituem o corpo discente da Faculdade os alunos regulares e os alunos especiais,
matriculados em seus cursos.
§ 1o. Aluno regular é o matriculado em curso de graduação ou de formação técnica de nível
médio que, após o cumprimento de todas as exigências legais, terá direito ao respectivo
diploma.
§ 2o. Aluno especial é o inscrito em curso de pós-graduação lato sensu, especialização,
aperfeiçoamento, atualização, extensão ou em disciplinas isoladas de qualquer um dos cursos
oferecidos regularmente.
Seção XXVIII - Dos Direitos e Deveres do Corpo Discente
Art. 132. Cabem aos membros do corpo discente, individual ou coletivamente, os seguintes
deveres fundamentais:
I.
Diligenciar no aproveitamento máximo do ensino;
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II.
Atender aos dispositivos regulamentares, no que diz respeito à orientação didática, à
frequência às aulas, à execução dos trabalhos escolares e ao pagamento da
contraprestação dos serviços educacionais e das taxas escolares;
III.
Observar o regime disciplinar instituído neste Regimento Geral e nas demais normas
vigentes na Faculdade;
IV.
Abster-se de fatos que possam importar em perturbação da ordem, ofensa aos bons
costumes, desrespeito às autoridades públicas e às da Faculdade, aos professores, aos
integrantes do corpo técnico-administrativo e aos alunos;
V.
Abster-se de, na Faculdade, fazer proselitismo em favor de ideias contrárias aos
princípios que a orientam;
VI.
Cooperar com a administração para realização dos objetivos da Faculdade.
Art. 133. São direitos dos alunos:
I.
Participar, como representante estudantil, dos órgãos Colegiados da Faculdade, na
forma prevista na legislação em vigor, neste Regimento Geral e nos Regulamentos dos
Cursos;
II.
Recorrer das decisões dos órgãos administrativos para os de hierarquia superior;
III.
Promover atividades lícitas e não perturbadoras ligadas aos interesses da vida
acadêmica;
IV.
Participar das atividades discentes oferecidas pela Faculdade;
V.
Receber tratamento especial, nos termos legais da educação inclusiva, em situações
que, comprovadamente, requeiram atendimento diferenciado e recursos de
acessibilidade.
Parágrafo único. Para que se candidate a quaisquer das representações junto aos órgãos
colegiados da Faculdade, o aluno deverá estar regularmente matriculado em qualquer dos
cursos da Faculdade e não ter sofrido reprovações em nenhuma das disciplinas cursadas.
Art. 134. A organização e o funcionamento dos órgãos de representação estudantis far-se-ão
consoante à legislação pertinente em vigor.
Seção XXIX - Do Regime Disciplinar Discente
Subseção I - Das Disposições Gerais
Art. 135. É da competência do Diretor da Faculdade fazer cumprir o regime disciplinar,
ouvindo, quando for o caso, o Coordenador de Curso.
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Art. 136. As penalidades serão aplicadas de acordo com a gravidade das faltas e a extensão do
dano, conforme seja necessário e suficiente para reprovação e prevenção da conduta.
Art. 137. A sanção disciplinar aplicada ao aluno será anotada nos registros da Faculdade.
Art. 138. Considera-se reincidente o aluno que praticar nova infração, independentemente da
penalidade que tenha sido aplicada para a conduta anterior.
Parágrafo único. Para efeitos de reincidência, não prevalece a penalidade aplicada
anteriormente, se entre a data do seu cumprimento e a infração posterior tiver decorrido
período de tempo superior a um ano.
Art. 139. A punição de natureza penal ou contravencional recebida pelo aluno na forma da
legislação própria não o exime do regime disciplinar, podendo o Diretor-Geral da Faculdade
aplicar a sanção cabível, observadas as prescrições desta Seção.
Art. 140. Os casos omissos relacionados à conduta e à aplicação da respectiva penalidade
serão resolvidos pelo Diretor-Geral da Faculdade, ouvindo, quando entender necessário, o
Coordenador de Curso.
Subseção II - Das penalidades
Art. 141. O regime disciplinar a que está sujeito o corpo discente prevê as seguintes sanções:
I.
Advertência;
II.
Suspensão; e
III.
Desligamento.
Art. 142. A pena de advertência é aplicável para os casos de:
I.
Perturbação da ordem em sala de aula ou no recinto da Faculdade;
II.
Deixar de observar os preceitos regimentais, ou as normas emitidas pelos órgãos da
administração da Faculdade em suas respectivas áreas de competência;
III.
Deixar de acatar, no campus da Faculdade, determinação oriunda de autoridade
acadêmica;
IV.
Deixar de acatar, desdenhar ou, de qualquer forma, manifestar insubmissão ou
desapreço a solicitação lícita de professor, no transcorrer das aulas, ou de atividades
acadêmicas ou escolares por ocasião ou em consequência delas.
Parágrafo único. Para os casos acima previstos, poderá, a depender da gravidade da conduta
ou da extensão do dano, ser aplicada, substitutivamente, a pena de suspensão ou
desligamento.
Art. 143. A pena de suspensão será aplicada ao aluno que:
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I.
Incitar ou participar, no âmbito da Faculdade ou fora dele, de atos que atentem contra
a imagem ou nome da Instituição, pessoal e/ou profissional de membro da
comunidade acadêmica;
II.
Praticar qualquer forma de agressão, física ou moral, ou submeter a ultraje, afronta ou
vergonha, membros da Comunidade Acadêmica ou escolar ou alunos da Faculdade,
ainda que em decorrência ou por ocasião da recepção de novos estudantes;
III.
Promover ou incitar a perturbação da ordem no recinto da Faculdade;
IV.
Causar danos materiais a bens de membros da comunidade acadêmica ou à Faculdade,
sem prejuízo da obrigação de ressarcimento;
V.
Utilizar ou permitir a utilização de meios ilícitos ou fraudulentos de aproveitamento da
vida escolar, em trabalhos escolares ou na prestação de provas ou exames;
VI.
Tratar de forma descortês, arrogante, despolida ou sem urbanidade, autoridades
educacionais, professores, colegas ou funcionários da Faculdade;
VII.
Inutilizar editais e avisos afixados pela administração.
Parágrafo único. Para os casos acima previstos, poderá, a depender da gravidade da conduta
ou da extensão do dano, ser aplicada, substitutivamente, a pena de desligamento.
Art. 144. A pena de desligamento será aplicada ao aluno que:
I.
Reincidir em qualquer das condutas previstas para os casos de suspensão;
II.
Praticar qualquer das condutas previstas para os casos de advertência ou suspensão,
desde que a gravidade da conduta ou a extensão do dano assim o recomendem;
III.
Praticar atos ilícitos de natureza criminal ou contravencional no recinto da Faculdade,
ainda que nessa esfera não venha a ser processado;
IV.
Praticar qualquer outro ato incompatível com o ambiente de ensino, e que, diante da
gravidade da conduta ou extensão do dano, seja recomendável o desligamento.
Subseção III – Dos procedimentos
Art. 145. A pena aplicada será comunicada ao aluno por escrito, mediante recibo que indique a
data da infração e a ciência do aluno.
Art. 146. As penas de advertência e suspensão serão aplicadas por escrito pelo Coordenador
do Curso ou, na sua ausência, pelo Diretor-Geral da Faculdade, independentemente da
abertura de sindicância ou procedimento administrativo.
Art. 147. A pena de suspensão será aplicada pelo prazo de até 10 dias.
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Art. 148. Durante o período da suspensão, o aluno não terá acesso às dependências da
Faculdade e aos serviços educacionais, incluindo-se a não realização de provas, trabalhos e
testes avaliativos, sem abono de faltas e/ou repetição desses, sem prejuízo do pagamento
integral da mensalidade escolar durante o período da suspensão.
Art. 149. A aplicação da pena de desligamento é de competência do Diretor-Geral da
Faculdade e somente poderá ser aplicada mediante a instauração de procedimento
administrativo disciplinar.
Art. 150. Cabe ao Diretor-Geral da Faculdade, ou, em sua ausência, ao Coordenador do Curso,
determinar a abertura de procedimento administrativo disciplinar e constituir Comissão para
apuração do caso, a qual deverá ser formada por, no mínimo, três profissionais do Corpo
Docente e/ou Técnico-Administrativo indicados pelo Coordenador, o qual integrará a
Comissão.
Art. 151. Instaurado o Procedimento, deverá ser dada ciência ao aluno por escrito sobre os
fatos que lhe são imputados para, querendo, apresentar defesa escrita em cinco dias. A
Faculdade e o aluno poderão indicar até duas testemunhas.
Art. 152. Após instrução do procedimento, os atos serão registrados em ata com a
manifestação dos profissionais acerca do caso, recomendando ou não ao Diretor a aplicação
da pena de desligamento.
Art. 153. Encerrada a instrução, caberá ao Diretor-Geral da Faculdade resolver ou não pela
aplicação da pena de desligamento, mediante decisão irrecorrível.
Art. 154. Antes ou após o início do procedimento administrativo, o Diretor-Geral da Faculdade,
em decisão motivada, poderá suspender o aluno, em caráter cautelar, até sua conclusão.
TÍTULO V - Da Colação de Grau, dos Diplomas e dos Certificados
Seção XXX - Nos cursos de Graduação
Art. 155. A Faculdade confere diploma aos alunos regulares que concluírem os cursos
superiores de graduação ou cursos técnicos de nível médio e certificados aos alunos especiais
que concluírem os demais cursos e programas por ela oferecidos.
§ 1o. Os diplomas são assinados pelo Diretor-Geral da Faculdade e pelo diplomado e são
registrados nas Universidades aptas ao registro, conforme estabelece a legislação.
§ 2o. Os certificados são assinados pelo Diretor-Geral da Faculdade, ou a quem este delegar
poderes, e pelo Coordenador responsável pelo curso ou programa.
Art. 156. O ato coletivo de colação de grau para cursos superiores será realizado em sessão
solene pública do Conselho Superior da Instituição em dia previamente determinado em
calendário.
Parágrafo único. A colação de grau e suas formalidades será regida por regulamento próprio,
baixado pelo Conselho Superior da Instituição.
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TÍTULO VI - Das Disposições Gerais e Transitórias
Art. 157. São considerados regularmente matriculados os alunos que atenderem aos requisitos
legais dos respectivos cursos ou programas e que estiverem em dia com suas contraprestações
de serviços educacionais e demais taxas de contribuições, de acordo com o disposto neste
Regimento Geral.
Art. 158. O aluno que, submetido a determinado regime curricular, tenha-se retardado nos
estudos por trancamento de matrícula ou qualquer outro motivo, inclusive por reprovação,
somente pode matricular-se cumprindo a estrutura curricular vigente na data do retorno.
Parágrafo único. Enquadrando-se no caput deste artigo, deverá o aluno promover as
adaptações necessárias à adequação da matriz curricular que cursava com aquela que estiver
implantada na data do retorno.
Art. 159. Não há direito adquirido sobre o currículo de ingresso do aluno.
Art. 160. Os Colegiados e demais órgãos, dos vários níveis da administração da Faculdade
podem criar comissões especiais ou grupos de trabalho transitórios ou permanentes para
estudo de problemas específicos ou para a coordenação de determinados programas ou
setores de atividades.
Art. 161. O prazo para apresentação de recurso ou revisão de decisões, de qualquer membro
da comunidade acadêmica, em assuntos regimentais, é de cinco dias, a partir da tomada de
conhecimento do ato do qual recorre, ressalvados outros prazos expressamente fixados.
Art. 162. O presente Regimento Geral poderá ser modificado por proposta do Diretor-Geral da
Faculdade ou de dois terços, pelo menos, dos membros do Conselho Superior da Instituição. A
sessão especialmente convocada para este fim deve ter quórum mínimo de dois terços da
totalidade dos membros do mesmo Conselho.
Art. 163. Os casos omissos neste Regimento Geral serão dirimidos pelo Conselho Superior da
Instituição no que lhe competir, ou pelo Diretor-Geral da Faculdade, ad referendum daquele
órgão, e homologados pela entidade mantenedora, se for o caso.
Art. 164. O presente Regimento Geral será aprovado pelo Conselho Superior da Instituição e
entrará em vigor, revogadas todas as disposições que lhe sejam contrárias, na data de sua
protocolização no Ministério da Educação.
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