Discurso Ambiental Brasileiro x Investimentos do PAC e BNDS

Pesquisa CPT e Misereor.
Autor: Roberto Malvezzi (Gogó)
Apresentação:
Simpósio Internacional sobre mudanças climáticas.
Brasília, 8-12/07/2009.
1
ÍNDICE.
I – INVESTIMENTOS EM NÍVEL NACIONAL.
1) PAC Nacional
1.1- Infra-estrutura Energética.
1.2- Infra-estrutura social e urbana (Habitação e saneamento)
1.3- Infra-estrutura de logística (Rodovias, ferrovias, portos e aeroportos)
2) Os Investimentos no Agro e Hidronegócios.
3) Investimentos Ambientais
3.13.23.33.4-
Orçamento do Ministério do Meio Ambiente.
Fundo Amazônico.
Bolsa Floresta.
Plano de Ação Nacional de Combate a Desertificação (PAN-Brasil)
II - INVESTIMENTOS X SUSTENTABILIDADE AMBIENTAL POR BIOMA
1) Amazônia
1.1 - PAC Amazônico
1.2 – Mudanças Legais na Amazônia.
1.3 – A Amazônia e os Limites de Gaia.
2) PAC Semi-árido (Caatinga)
2.1 – Grandes Projetos.
2.2 – Transnordestina.
2.3 – Transposição de Águas do São Francisco.
2.4 – Revitalização do São Francisco.
3) PAC Pampa
4) PAC Mata Atlântica
5) PAC Cerrado
5.1 - PEC 115-A/95
6) PAC Pantanal
III – MUDANÇAS NA LEGISLAÇÃO.
2
INTRODUÇÃO.
O objetivo desse texto é clarear as contradições fundamentais entre um discurso
ambiental do governo brasileiro e sua política de investimentos, particularmente do PAC e
BNDS. Portanto, é comparar seu discurso ambiental com os investimentos que realmente
opera.
Os números são os principais indicadores da veracidade praticada, embora também seja
necessário interpretar os números dos investimentos. Além da quantidade é preciso decifrar
sua qualidade e desvendar as coerências e paradoxos entre a política ambiental e de
investimentos. Mais ainda, é preciso se perguntar onde está realmente a política ambiental
do governo, se no Ministério do Meio Ambiente ou se na política econômica,
particularmente no impacto dos investimentos em infra-estrutura e no agronegócio.
Segundo balanço do próprio governo feito recentemente, para exemplificar, o PAC
realizou apenas 8%1 do previsto. Portanto, há um hiato entre o programado e o realmente
realizado. Mesmo assim, os números programados revelam a qualidade do “crescimento”
que se intenciona para o país.
O segundo objetivo é levantar e interpretar as principais mudanças na legislação
ambiental. A que e a quem elas servem?
Perseguimos esses objetivos em dois momentos: investigando os investimentos do PAC
e do BNDS em nível nacional e depois por biomas.
As dificuldades para alcançar um nível mínimo de elementos para a interpretação são
muitas. Na totalidade é impossível, mas as exemplificações são suficientes para entender o
que buscamos.
1
http://www.acessepiaui.com.br
3
I – INVESTIMENTOS EM NÍVEL NACIONAL.
1) PAC Nacional.
O Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) tornou-se a marca do segundo
mandado do presidente Luís Inácio Lula da Silva, assim como o primeiro ficou marcado
pelo “Fome Zero”, depois ampliado e modificado para “Bolsa Família”. Se o primeiro tinha
a característica prioritariamente humanitária e social, o segundo tem o DNA óbvio do
crescimento econômico. Em nenhum momento houve qualquer preocupação governamental
de falar em “desenvolvimento”, “desenvolvimento sustentável”, muito menos em outro
“modelo econômico”. Aliás, para oferecer um conceito ao espírito do PAC, é necessário
inventar um neologismo: “crescentismo”. Não há outra forma.
A maioria são obras já postas no cenário nacional, aglutinadas sob uma sigla. Agora
veremos os números do PAC Nacional e faremos o esforço de interpretar a qualidade
desses investimentos.
Investimentos do PAC (2007 a 2010)
Área
Infra-estrutura
energética
Infra-estrutura
social e urbana
Infra-estrutura
de logística
Quantia bilhões Porcentagem do Prazo
de reais.
total
a
ser 2007-2010
investido
274,8
54,5%
170,8
33,9
58,3
11,6
Petróleo / Gás /
Energia
Elétrica.
Habitação
e
Saneamento
Rodovias,
ferrovias, portos
e aeroportos
2
Total
503,9
100%
As fontes financeiras que abastecerão as obras do PAC tem origem no Orçamento Fiscal,
Seguridade, Estatais Federais e outras fontes3.
A lógica dos investimentos do PAC é por região, não por bioma, o que dificulta
nossa tentativa de compreender o impacto que esses investimentos poderão causar nos
biomas brasileiros. Vamos aos números do governo por região.
Regiões
Total
Logística
Energética
Sudeste
130,5
bilhões
80,4
7,9
80,8
Social
Urbana
41,8
7,4
29,3
43,7
Nordeste
e
2
BNDS: Por que o PAC vai aumentar o investimento,
http://www.bndes.gov.br/conhecimento/visao/visao_24.pdf, em 12/02/2007.
3
http://www.fazenda.gov.br/portugues/releases/2007/r220107-PAC.pdf
4
bilhões
Norte
50,9
6,3
32,7
bilhões
Centro24,1
3,8
11,6
oeste
bilhões
Sul
37,5
4,5
18,7
bilhões
Nacional
180,5
28,4
101,7
bilhões
Total
503,9
bilhões
http://www.dnit.gov.br/menu/pac/pac_inicio
11,9
8,7
14,3
50,4
1.1 - Infra-estrutura Energética.
O maior volume de recursos – R$ 274,8 bilhões - será investido em infra-estrutura
energética. Segue a lógica de produzir muita energia para o intenso consumo das indústrias
eletro-intensivas. As hidroelétricas, mas também nucleares e termoelétricas, consumirão a
maior parte desses recursos. (Conferir Plano Decenal de Energia)
O impacto dessas obras sobre o meio ambiente – florestas, rios, etc. - e sobre as
populações tradicionais são o paradoxo maior desses investimentos. Sucessivos governos
brasileiros vêem nessas obras a saída para o desenvolvimento das forças produtivas do país.
Por isso, em muitos momentos, populações e entidades que sofrem os impactos dessas
obras, que a elas resistem, foram chamadas de obstáculos ao desenvolvimento, como
índios, quilombolas, ambientalistas e o próprio Ministério Público. O CIMI denuncia que
48 comunidades indígenas serão afetadas pelas obras do PAC. Grande parte delas por
hidroelétricas.
A lógica de investimentos do PAC em energia poderia vir na direção da energia
limpa. Está comprovado o poderoso potencial brasileiro de energia eólica, solar e até da
biomassa, essa com discernimento. Só o potencial eólico brasileiro está estimado em 143
GW, ou seja, maior que toda energia elétrica brasileira instalada4. Para se ver claramente
esse potencial, basta comparar com o potencial gerador de Itaipu, que é de 12,6 GW.
A política energética brasileira, alimentada pelos investimentos do PAC, não é só
um erro ambiental, mas também social. Evitaria todo drama imposto sobre milhões de
brasileiros, particularmente indígenas, quilombolas e ribeirinhos, como poderia trazer
consigo na energia solar e eólica a população como produtora. O exemplo da Europa, onde
comunidades são proprietárias de moinhos de ventos, como também produtoras de energia
solar a partir da transformação da energia voltaica em elétrica, trazem impactos positivos na
renda das famílias. Portanto, o Brasil está jogando fora seu potencial eólico, solar, além de
perder a possibilidade histórica de vencer a pobreza rural, sair na frente como produtor de
energias limpas, um mercado futuro seguro e adequado aos novos tempos.
Aqui está o grande problema brasileiro, o maior paradoxo de sua história: continuar
com seu “pecado original” de crescer destruindo, em favor de uma elite restrita, ou
conseguir mudar seu conceito de desenvolvimento, capaz de assimilar a sustentabilidade e
integrar a um novo modelo as populações historicamente excluídas.
4
www.aneel.gov.br/aplicacoes/...eolica/6_3.htm
5
Não é difícil decifrar esse enigma. Investindo em energia suja, como termo-elétricas e
nuclear, quando os países de primeiro mundo já avançam nas novas tecnologias de energias
renováveis, como a eólica, solar, carros elétricos, etc., o Brasil tece seu futuro.
1.2 - Infra-estrutura social e urbana (Habitação e saneamento)
Essa é a dimensão quantitativa – R$ 170,8 bilhões - do investimento governamental.
Mas, é preciso também avaliar sua qualidade e, particularmente, sua estratégia.
O investimento estratégico, nesse momento de transição do modelo civilizatório, exige
três pilares básicos: que seja feito numa perspectiva de futuro, de preparar o país para as
novas gerações; os novos modelos de sociedade que virão; e também um novo planeta
modificado pelo aquecimento global. É claro que esse investimento se faz desenhando
cenários prováveis, que são múltiplos, sujeito a muitos erros, particularmente na questão
climática, incerta por si mesma, já que a humanidade não tem controle total sobre a
mudança do clima, embora nesse momento da história tenha influência decisiva na sua
mudança.
Nessa perspectiva, baseados nesses três pilares, vamos avaliar o investimento do
governo tanto na quantidade, como na qualidade em vista do futuro que virá
inevitavelmente.
Sem dúvida esse governo estabeleceu um demarcador de época na questão do
saneamento, desde que sua proposta de investimento seja efetivamente realizada. O
governo de Fernando Henrique Cardoso ficou proibido de investir em saneamento por um
contrato feito com o Bando Mundial. Era considerado despesa pública, não investimento.
Dessa forma, durante aproximadamente oito anos os serviços públicos de saneamento que
já eram precários, viram-se totalmente estagnados, precarizando ainda mais o setor. É
preciso lembrar que também estava em cena a privatização de vários setores do serviço
público, inclusive o de saneamento básico. Era a lógica de precarizar para privatizar.
O governo Lula, ainda sob a gestão de Olívio Dutra no Ministério das Cidades, vai criar
o marco regulatório do saneamento básico. Na verdade, era para ser chamado de
“saneamento ambiental”, muito mais atual. Porém, por incompatibilidade com terminologia
constitucional, acabou chamando-se mesmo “saneamento básico”. Porém, o conceito
embutido é mais amplo, envolvendo de forma integrada o abastecimento de água, a coleta
de esgoto, o tratamento do esgoto coletado, o manejo dos resíduos sólidos e controle de
vetores disseminadores de doenças.
Um fator emperra ainda hoje a regulamentação completa do marco regulatório, que é a
entrada do capital privado nesse serviço público. A atuação firme da corporação e dos
sindicatos ligados ao serviço público, bem como defesa da água como um bem público pela
sociedade civil – e que consta da Constituição Brasileira de 88 – tem feito resistência a
qualquer privatização dos nossos serviços de água. Nesse sentido, a privatização do setor
tem sido bem menor e bem mais branda que a proposição inicial do governo de Fernando
Henrique. O contrato através das PPPs não atinge mais que 10% dos contratos realizados.
Pela previsão do Ministério das Cidades em 2004 – feito por Olívio Dutra à equipe da
CNBB que fomentava a Campanha da Fraternidade da Água -, seriam necessários 170
bilhões de reais para resolver os problemas básicos do saneamento brasileiro. O cálculo era
aproximadamente de 8,5 bilhões ao ano durante vinte anos. Portanto, esses 170 bilhões em
habitação e saneamento até 2010, caso ocorra verdadeiramente, será um grande salto,
6
extremamente positivo, na qualidade ambiental de nossas cidades, com um impacto
inestimável na saúde pública dos brasileiros.
Entretanto, mesmo tendo disponível essa verba, ainda vai depender de sua efetiva
aplicação – a oposição pela direita critica o governo de não realizar efetivamente essas
obras -, enfim, da qualidade das obras a serem realizadas. A experiência do saneamento
ambiental no vale do São Francisco, no contexto da revitalização do rio, deixa muitas
dúvidas sobre sua eficácia real.
Quanto às moradias, do ponto de vista do direito ao meio ambiente sadio, conforme
prescreve a constituição brasileira, investir em habitação é um passo decisivo. O déficit
habitacional brasileiro é calculado em 7,964 milhões de residências em 2006, segundo
estudo da FGV (Fundação Getúlio Vargas).5
No seu objetivo fundamental, portanto, o investimento em habitação, materializado no
programa “Minha Casa, Minha Vida” é essencial para oferecer um ambiente saudável aos
brasileiros excluídos desse benefício. Não é possível entrar aqui nos detalhes do programa,
mas prevê investimentos na ordem de R$ 25,5 bilhões diretamente da União, R$ 7,5 bilhões
do FGTS e R$ 1 bilhão do BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e
Social), totalizando 34 bilhões de reais6.
Porém, há questionamentos também sobre esse programa. Ele teria mais a finalidade de
beneficiar as empreiteiras do ramo que realmente as famílias. O Movimento dos Sem Teto
já se pronunciou, afirmando que o programa não resolve o problema dos mais necessitados.
Entretanto, a questão da moradia está posta no cenário brasileiro.
1.3 - Infra-estrutura de logística (Rodovias, ferrovias, portos e aeroportos)
Os investimentos previstos nesse setor são da ordem de R$ 58,3 bilhões. Não é possível
acatar em bloco esses investimentos, nem negá-los em bloco. O debate sobre os meios de
transportes menos agressivos ao meio ambiente e às pessoas é essencial na definição da
sociedade que queremos. A indústria do carro individual é criticada sistematicamente por
contribuir decisivamente no aquecimento global e por congestionar o trânsito das grandes
cidades, diminuindo a qualidade de vida nesses ambientes. Portanto, a implementação de
transportes coletivos sempre é mais bem vinda que continuar na lógica do carro individual.
Na Europa, quando se anda de trem, costuma haver um slogan onde se fala que “esse é o
meio de transporte ecologicamente correto”. Portanto, ferrovias podem ser bem vindas.
Toda infra-estrutura que favoreça meios menos poluentes pode ser bem vinda.
Acontece que essa infra-estrutura pensada está a serviço da produção de bens, não
do meio ambiente e das pessoas. Mesmo ferrovias, a exemplo da Transnordestina, estão
sendo pensadas exclusivamente para transportes de produtos para os portos do Pecém em
Fortaleza e Suape no Recife. Os portos também são pensados na lógica de exportação
desses produtos. Não se pensa estrategicamente em substituir a indústria do carro individual
pelos transportes coletivos, como meio de descarbonizar a civilização e tornar mais salubre
o ambiente das cidades para o ser humano. Outro exemplo simples é que não temos infraestrutura de ciclovias, essas vias exclusivas para bicicletas, tão comuns na Europa. A lógica
pensada não contempla essas alternativas sadias, baratas, descarbonizadoras.
5
6
http://web.infomoney.com.br
Cartilha de Lançamento do Programa.
7
Portanto, a compreensão dessas obras exige um discernimento constante. Muitas
vezes é necessário observar caso a caso, obra a obra, para averiguar se ela é conveniente ou
contraproducente para preparar uma nova sociedade descarbonizada e adequada ao ser
humano e à comunidade da vida.
2) Os Investimentos no Agro e Hidronegócios.
Outra face visível do investimento governamental na depredação ambiental é o agro
e hidronegócios. Há muito se faz necessária uma pesquisa cuidadosa sobre a
insustentabilidade desse setor da economia brasileira. No ano passado o setor recebeu o
investimento de 65 bilhões de reais, em contraste com os 13 bilhões da agricultura familiar.
Agora reinvindica 100 bilhões de reais em função da queda dos valores das
comodities.7Constantemente abocanhando grandes fatias do dinheiro público em forma de
financiamento, com dívidas constantemente roladas – quando não perdoadas -, o
agronegócio brasileiro apresenta sinais evidentes de que é altamente subsidiado, ainda
mais, que não sobreviveria sem esses monumentais subsídios. Então, de onde vem a tese
que é um setor dinâmico, auto-sustentável?
O agronegócio brasileiro, na sua totalidade, representou 30,58% do PIB em 2003,
26,4% em 2006 e 27,8%8 em 2008. Entretanto, como se baseia na exportação de comodities
– carne, complexo soja, madeira -, tem a capacidade gerar dólares para a economia
brasileira. Esse é seu papel fundamental.
A principal contribuição brasileira no aquecimento global deriva da queima e
derrubada de florestas. Esse item contribui com 75% de nossas emissões. É consenso que o
agronegócio, seja pela extração de madeira, seja pelo gado, seja pela soja, é o fator
principal do destamamento, embora pesquisas recentes tentem minimizar esse impacto.
Portanto, nossa atividade econômica mais poluidora.
Um detalhe sórdido é quando o agronegócio se alicerça no dinheiro público para
praticar o desmatamento. Isto é, o mesmo governo que fala no controle do desmatamento, é
o mesmo que fornece o dinheiro para que o desmatamento seja feito. Os 36 municípios
brasileiros que mais desmataram em 2008 – agora a lista foi ampliada para 43 -, estão
localizados nos estados do Amazonas, Pará, Mato Grosso e Rondônia, receberam 2 bilhões
de reais de financiamento, originários do Pronaf, BNDS, Banco do Brasil e Basa.9
Em alguns casos, para exemplificar, o BNDS chegou financiar empresas flagradas
publicamente explorando trabalho escravo, mesmo contendo em suas cláusulas de contrato
exigências de ordem ambiental e social. Três empresas de álcool e açúcar do interior de
Goiás receberam 1,1 bilhão do BNDS mesmo depois de serem flagradas explorando
trabalho escravo. Agropecuária Campo Alto, em Quirinópolis (294 km de Goiânia), A Rio
Claro Agroindustrial recebeu R$ 419,5 milhões para implantar três unidades de
processamento de cana. Numa delas, em Caçu (340 km de Goiânia), A Usina Porto das
Águas recebeu R$ 278,9 milhões para uma unidade em Chapadão do Céu (595 km de
Goiânia).10
7
Folha de São Paulo. 17/02/09
http://tribunadonorte.com.br/noticia.
9
Folha de São Paulo. 26/01/09
10
Folha de São Paulo Dinheiro. 17/03/09
8
8
Diante desse papel óbvio do maior banco de investimento do Brasil, a própria
sociedade civil sentiu a necessidade de articular-se para monitorar e pressionar os
investimentos do BNDS. A articulação se chama plataforma BNDS. Talvez os
financiamentos agora sejam mais debatidos, se tornem mais claros, transparentes, para que
toda a população perceba a destinação do dinheiro público brasileiro e a quem ele
realmente beneficia.
Agora o próprio governo decidiu interferir na questão central, isto é, o
financiamento. Esses municípios estarão excluídos do financiamento agrícola se não
cumprirem determinadas metas. Agora, os municípios terão que completar pelo menos 80%
do georreferenciamento das propriedades, o desmatamento em 2008 tem que ser igual ou
menor que 40 quilômetros quadrados e a média dos desmatamentos de 2007 e 2008 tem
que ser igual ou inferior a 60% da média de desmate registrada entre 2004 e 2006.11
É preciso analisar os dois últimos itens. O desmatamento ainda poderá chegar a 40
quilômetros quadrados e ainda é tolerável 60% do desmatamento em relação à 2004 e 2006.
Portanto, o dinheiro público pode ainda continuar financiando o desmatamento, desde que
sejam cumpridas certas metas que parecem bastante elásticas.
A partir de denúncias dessas contradições, estabeleceu-se um conflito dentro do
governo, que se tornou público, entre o Ministério do Meio Ambiente e o Ministério da
Agricultura e Pecuária. O Ministro do Meio Ambiente propôs o cancelamento do
financiamento aos predadores. O Ministro da Agricultura e Pecuária reagiu, dizendo que a
medida pune a todos indistintamente, não os responsáveis.
Entretanto, a questão é óbvia. Se o desmatamento continuar recebendo dinheiro
público, todo marketing governamental no sentido de controlá-lo, será absolutamente inútil.
Afinal, é isso que diz a sabedoria popular: “diz-me onde está o teu orçamento e eu te direi
onde está a tua prioridade”.
Financiamento
do
desmatamento
2 bilhões
Na portaria, o
Pronaf,
BNDES, Banco governo
que
do
Brasil, informa
serão
BASA
embargadas as
propriedades
em
que
for
identificado
desmatamento
--o responsável
ficará impedido
de vender a
propriedade,
obter
financiamentos
e
créditos,
além de não
poder
transportar os
produtos
oriundos
da
11
36 municípios -no Amazonas,
no Pará, no
Mato Grosso e
em Rondônia-que
são
indicados como
os
campeões
em
desmatamento.
http://g1.globo.com/Noticias/Brasil/0,,MUL1055958-5598,00.html. 24/03/09
9
área envolvida
(F.S.P
26/01/08)
3) INVESTIMENTOS AMBIENTAIS.
3.1 – Orçamento do Ministério do Meio Ambiente.
O problema fundamental da questão ecológica não é, evidentemente, o reduzido
investimento no Ministério do Meio Ambiente, mesmo sendo pequeno, mesmo em grande
parte contingenciado. O necessário é que a questão ambiental realmente “atravessasse”
qualquer iniciativa governamental, em qualquer dimensão das obrigações que lhe cabem. A
ecologia como uma temática transversal de todos os Ministérios foi o desejo de Marina da
Silva quando esteve como Ministra do Meio Ambiente. Não conseguiu, porque a opção do
governo era outra.
Orçamento do Ministério do Meio Ambiente para 2009.
ano
Orçamento
contingenciado %
cotingenciada
2009
3,5
1,5
42,%
2008
3,1
1,2
40 %
2004-2006
6,4
2
31%
Fonte: contasabertas.uol.com.br/noticias/detalhes
Liberado
2 bilhões
1,9 bilhão
4,4 bilhões
A tendência mundial é reduzir os efeitos drásticos do chamado desenvolvimento
sobre o meio ambiente através de mecanismos de mercado. Uma leitura mais profunda da
crise ecológica, entretanto, indica que a eco-nomia é o problema da eco-logia, não a
solução. Os mecanismos de mercado para o desafio ecológico criaram novos mercados,
mas a situação climatológica do planeta continua se agravando.
Já se falava nos princípios “poluidor-pagador”, assim como “usuário-pagador”,
como forma de controlar ou minimizar os impactos das atividades econômicas no meio
ambiente. Na maioria das vezes entendidos, ou praticados, como um direito de pagar para
poder poluir. Os tais mecanismos de desenvolvimento limpo (MDL) já funcionam nessa
lógica e tem sido absolutamente ineficazes.
Agora, como pauta para Copenhague, fala-se na implementação dos REDD
(Redução de Emissões por Desmatamento e Degradação). A novidade está sendo
amplamente discutida no mundo inteiro, mas, basicamente amplia os benefícios
econômicos para quem reduzir o desmatamento de florestas nativas. Já há uma crítica
mortal a esses mecanismos por países que não desmatam. Nesse caso, o prêmio seria para
quem reduzir o desmatamento, não para quem continua com suas florestas intactas. Ainda
mais, como é um mecanismo de mercado, pode ser que outras atividades econômicas sejam
mais compensadoras que manter as florestas em pé. Nesse caso, os proprietários das áreas
poderiam trocar seus negócios de florestas por outras atividades que no momento dêem
mais lucro, embora a proposta do contrato seja de 60 anos.
10
Na verdade a humanidade precisa reconhecer que o planeta tem sua própria
demanda de áreas verdes, de florestas e independe das regras de mercado. A humanidade
não vai conseguir manter um planeta com áreas vivas se insistir em controlar o processo de
aquecimento global pelas regras do mercado.
3.2 - FUNDO AMAZÔNICO.
Há muitas propostas de “pagamento dos serviços ambientais” também no Brasil. O
mais notório é a criação do “Fundo Amazônico”, pelo governo Lula, gerenciado pelo
BNDS, que vai captar doações para serem aplicados na Amazônia. Fala-se inicialmente em
1 bilhão de dólares ao ano, podendo chegar a 21 bilhões até 2020. A destinação dos
recursos será para “projetos que visem objetivos como a gestão de florestas públicas e áreas
protegidas; controle, monitoramento e fiscalização ambiental; manejo florestal sustentável;
atividades econômicas desenvolvidas a partir do uso sustentável da floresta; zoneamento
ecológico e econômico, ordenamento e regularização fundiária; conservação e uso
sustentável da biodiversidade; além da recuperação de áreas desmatadas”. Portanto, o
banco estatal acusado de ser “sócio” dos desmatadores será o responsável pela arrecadação
e aplicação de verbas em defesa da Amazônia.12
3.3 – Bolsa Floresta.
O governo da Amazônia também criou o “Bolsa Floresta”. A idéia subsidiar as
famílias ribeirinhas que não desmatarem com R$ 50,00 por mês. O governo do estado
deseja captar esses recursos no mercado de carbono internacional. Hoje, uma tonelada de
carbono captada tem seu preço de US$ 5,00 no paralelo a 14 Euros pelos mecanismos de
Kioto.13
3.4– Plano de Ação Nacional de Combate à Desertificação (PAN-Brasil)
É ilustrativo o investimento previsto pelo governo brasileiro na luta contra a
desertificação. Reparem os números abaixo:
Investimentos do PAN-Brasil
Nordeste
R$
4.265.884,00
Sudeste
R$ 300.000,00
Apoio ao
R$ 100.000,00
Desenvolvimento
de Atividades
Familiares
Sustentáveis em
Áreas
Suscetíveis à
12
13
http://www.agenciabrasil.gov.br/noticias/2008/07/31/
http://invertia.terra.com.br/carbono/internal
11
Desertificação
Capacitação de
Agentes
Multiplicadores
Locais para
Combate à
Desertificação
R$ 160.000,00
Gestão e
Administração
do Programa
R$ 136.000,00
Total
R$
4.961.884,00
OBS: Segundo
informações
internas, nenhum
centavo foi
liberado
efetivamente.
A questão fundamental está posta. É inútil investir dinheiro na questão ambiental
enquanto o modelo econômico for essencialmente predador. Esse ambientalismo de
“rama”, de “superfície”, de “compensações”, é inútil. Ou vamos à raiz dos problemas ou a
tragédia do aquecimento global, alimentada também pelo Brasil, será inevitável.
12
II - INVESTIMENTOS X SUSTENTABILIDADE AMBIENTAL POR BIOMA
1) Amazônia:
“Pulmão do Mundo”, “Planeta Água”, “Inferno Verde”, são alguns dos chavões
mundialmente conhecidos a respeito da Amazônia. Está sempre em evidência em qualquer
ponto da aldeia globalizada. Interessa a todos. Uma das últimas regiões do planeta que
ainda seduzem pela exuberância de uma natureza primitiva, hoje absolutamente ameaçada
por sua devastação. A Amazônia guarda a maior diversidade biológica do planeta – região
mega-diversa - e escoa 20% de toda água doce da face da Terra. Seu início se deu há 12
milhões de anos atrás, quando os Andes se elevaram e fecharam a saída das águas para o
Pacífico. Formou-se um fantástico Pantanal, quase um mar de água doce, coberto só por
águas. Depois, com tantos sedimentos, a crosta terrestre tornou emergir e, aos poucos,
formou-se o que é hoje a Amazônia.
A Amazônia ocupa 4.196.943 km², cerca de 49,29% do território brasileiro. Ocupa a
totalidade de cinco unidades da federação (Acre, Amapá, Amazonas, Pará e Roraima),
grande parte de Rondônia (98,8%), mais da metade de Mato Grosso (54%), além de parte
de Maranhão (34%) e Tocantins (9%). A área desmatada da Amazônia já atinge 16,3% de
sua totalidade.
A ocupação predadora começa no Regime Militar, na década de 70. Abriu estradas e
deu incentivo para ocupar. Quem quisesse financiamento tinha que derrubar a mata para
conseguir financiamento. Foi com esse incentivo que muitos agricultores do sul vieram
para a região.
Para muitos foi sofrido. Mas trouxeram a mentalidade produtivista dos sulistas, sem
se aperceberem que estavam num bioma completamente diferente. Tornaram-se
agricultores e criadores. Dezenas de municípios surgiram.
A ocupação da Amazônia, pela mentalidade militar, era “oferecer uma terra sem
homens a homens sem terra”. Não havia a percepção da população amazônica presente e
muito menos a compreensão da dinâmica do próprio bioma. Subsidiado, o capital invadiu o
território na década de 70, provocando grilagens, conflitos e mortes. A própria Comissão
13
Pastoral da Terra surgiu nesse contexto, em 1975, como uma reação da Igreja Católica à
violência do capital na região, sobretudo sobre as populações indígenas, comunidades
tradicionais e posseiros.
Hoje a Amazônica continua sendo desmatada pelas madeireiras, ocupada pelo gado
e pela soja, além da voracidade da indústria extrativa, particularmente as mineradoras,
avançando sobre as riquezas do subsolo. Junto vêm obras de infra-estrutura que facilitam a
locomoção do capital, como estradas, ferrovias, portos, aeroportos, hidrovias e
hidroelétricas para gerar energia para a indústria eletro-intensiva. O IIRSA (Iniciativa de
Integração Regional Sul Americana), que era um plano, agora já é programa em
implantação.
1.1 - PAC AMAZÔNICO.
São projetos de transportes, como as BR-319, 163, 230, 156 e BR-364, no trecho do
Acre, como o gasoduto Urucu/Porto Velho, as usinas do Madeira, a de Belmonte, Serra
Quebrada, linhões e outros investimentos. Obras já previstas ou em andamento. Nas áreas
social e urbana, são destinados apenas um percentual de 11%, 9% para região com, talvez,
mais uns 2 ou 3% advindos dos 8,7% destinados ao Centro-Oeste.14
Vale ressaltar que a região Norte, na qual se insere o bioma Amazônia, é uma das
mais problemáticas em termos de saneamento ambiental. Portanto, a opção economicista do
PAC, em detrimento da dimensão social, aí se faz absolutamente visível.
O PAC Amazônico não tem propostas em termos ambientais, de pesquisa genética,
de preservação e exploração da biodiversidade, de uma nova indústria baseada em fármacos
e essências. Segue a linha da velha economia, alicerçado sobre tudo na implementação de
grandes hidroelétricas na região. Só para elas o PAC prevê aproximadamente 15 bilhões de
reais.
É preciso recordar ainda, como já foi dito no início, que um dos principais
financiadores do agronegócio na região origina-se no dinheiro público e ele é o maior vetor
de desmatamento do bioma.
1.2 - Mudanças Legais na Amazônia.
A mudança legal mais evidente na Amazônia vem no sentido de favorecer a
legalização de áreas públicas apossadas por posseiros, mas também por grileiros. Batizado
de “Terra Legal”, o programa propõe a regularização fundiária de aproximadamente 67,4
milhões de hectares apossados irregularmente, aproximadamente 13% da Amazônia Legal.
“O objetivo do terra Legal é regularizar essas posses, num prazo de três anos, ao custo de
R$ 300 milhões. As posses menores, de até 100 hectares, serão doadas aos ocupantes. As
médias, até 400 hectares, serão vendidas com desconto e financiadas em até 20 anos.
Acima disso, será cobrado o valor de mercado, até 1.500 hectares. O restante, até o limite
de 2.500 hectares, vai a leilão”.15
14
15
http://www.cofecon.org.br
Revista Época: Amazônia da para dar e vender. 14/03/09
14
Os riscos dessa decisão são absolutamente inacobertáveis. Defendida ferrenhamente
pelos ruralistas, querendo inclusive ampliar o tamanho das propriedades a serem
beneficiadas, combatida por trabalhadores rurais e ambientalistas, põe a nu o verdadeiro
jogo da questão: quando uma lei limita os interesses predadores e acumulativos do capital,
muda-se a lei. É necessário recordar que essa é uma proposta do atual Executivo brasileiro,
sob o argumento do Ministério do Planejamento Estratégico. Segundo o ex-ministro
Mangabeira Unger, não há como pensar em um plano de desenvolvimento para a Amazônia
resolver a questão fundiária da região.
Entretanto, num raciocínio de conjunto onde a economia é parte importante da
realidade social e humana, mas não a única e nem sempre a determinante, é preciso
respeitar a demanda de Gaia para seu próprio consumo, isto é, sua própria respiração.
Diante do aquecimento global em andamento, diante dos números claros que nossa maior
contribuição ao aquecimento é a derrubada e a queima de nossas florestas, essa medida
legal pode ser um prêmio para grileiros e predadores. Afinal, sempre que lhes interessa,
ampliam suas vantagens, inclusive mudando as leis. Para os críticos, essa mudança da lei
não só premia os grileiros e predadores, mas os incentiva a prosseguir na sua sanha
destruidora.
O governo se defende, afirmando que será necessário plano de manejo, inclusive
porque a MP, agora lei, prevê a proibição do desmatamento. Mas senadores do próprio
governo, como Marina da Silva, qualificaram essa MP de “MP da Grilagem”. Na disputa
ferrenha que se travou no parlamento, foi uma derrota acachapante dos movimentos social e
ambiental.
Essa mudança na lei tem uma finalidade obviamente estratégica: estabelecer regras
definidas para a entrada segura do capital na Amazônia. Nessa perspectiva, a regularização
fundiária, mesmo favorecendo grileiros, é fundamental.
Olhando em uma nova perspectiva, dos mecanismos do REDD (Redução de
Emissões por Desmatamento e Degradação), ao legalizar suas terras, os grileiros poderão se
beneficiar desses novos mecanismos de mercado de carbono.16 Manter as florestas em pé
poderá ser um bom negócio para quem conseguir esse crédito no mercado internacional.
Portanto, o crime efetivamente compensa.
Terra Legal.
Área
67,4
13% da
milhões de Amazônia
hectares
Legal
Regularização Varia
o
modo
de
100 a 1.500
hectares.
Área
4%
legalizado
hoje
Conservação 127
milhões de
16
Camila Moreno. (conferir texto)
15
hectares
Indígenas
120
milhões
Interesse do 7 milhões.
Exército
Famílias
296 mil
beneficiadas
OBS
Crítica
é
que
pequenos
sao 80%,
mas ficarão
com
apenas
20¨% das
terras
legalizadas.
1.3 - A Amazônia e os limites de Gaia.
Para James Lovelock – o teórico de Gaia -, o planeta precisa de áreas verdes para
seu próprio metabolismo, portanto, nem toda face da Terra está disponível para os seres
humanos praticarem a agricultura (Vingança de Gaia).
A Floresta Amazônica ajuda o planeta a fazer seu metabolismo. As florestas
absorvem 20% do gás carbônico emitido na atmosfera. Derrubada, não só deixa de cumprir
seu papel na respiração de Gaia, como também contribuir com a emissão de CO2 hoje
fixado pela Floresta.
Cumpre também papel essencial no regime das chuvas. Hoje se fala em “oceano
verde”. Sabe-se que o rio aéreo que vem da floresta para a região sul do Brasil, inclusive
outras países, é maior que o volume de água do próprio rio Amazonas. Portanto, a
derrubada da floresta terá conseqüências imediatas também para a região sul.
Hoje criou-se uma categoria de interpretação climática chamada “ponto sem volta”.
São determinados limites naturais que, uma vez ultrapassados, o desastre ecológico não tem
mais retorno. Para exemplificar, Lovelock afirma que o ponto sem volta em termos de
aquecimento global é a concentração de 500 PPM de gases do efeito estufa na atmosfera.
Hoje estaríamos já em 380. A continuar nesse ritmo de emissão, em 40 anos chegaremos
aos 500 PPM.
Segundo alguns cientistas, a floresta amazônica também tem seu “ponto sem volta”.
Para alguns, uma vez desmatados 50%, a destruição do resto da floresta se dará por efeito
dominó. Para outros, o ponto sem volta é de 30%. Hoje já se desmatou 17%.
As florestas tropicais removem por ano 4,8 bilhões de toneladas de dióxido de
carbono (CO2) da atmosfera.
16
2 – PAC Semi-árido:
A extensão dessa região é de 969.589,4 quilômetros quadrados. A população é de
22 milhões, 42% da população nordestina, 13% da população brasileira.
O Bioma predominante é a caatinga. Único em todo o planeta. Caracteriza-se por
uma adaptação perfeita ao clima semi-árido. 30% estão preservados. Sem a caatinga a
região tende à desertificação.
Toda ocupação da caatinga se deu pela agricultura e pecuária, muitas vezes
inadequada ao clima e ao ambiente. O resultado é uma profunda alteração na região
causada pela mão humana.
2.1 - Grandes projetos:
Está em andamento um projeto de desenvolvimento econômico do Nordeste que
atinge o semi-árido de muitas formas. Esse projeto econômico integrado tem origem e
implementação política a partir das elites cearenses mais jovens, empresários e políticos ao
mesmo tempo. Diante da proximidade geográfica do Ceará com a Europa e os Estados
Unidos, essa elite projetou fazer do Ceará um ponto vantajoso de exportação. O projeto
total consiste de várias peças que só fazem sentido se forem entendidas no seu todo. São
elas: um porto exportador em Fortaleza e outro em Recife; um complexo industrial no porto
de Pecém, Fortaleza; uma ferrovia que leve os produtos nordestinos até esse porto; água do
São Francisco que garanta o funcionamento de todo o complexo portuário e industrial
(Transposição do São Francisco). É nesse conjunto de grandes obras que se fazem os
investimentos do governo federal, agora consolidados no PAC da região, associado às
transnacionais e capital brasileiro.
No Porto do Peçém, o investimento será, a partir de 2007, por dez anos no total de
R$ 565.540. Um porto previsto para funcionar privadamente (Vale do Rio Doce, em
sociedade com Coreanos e Italianos), mesmo que grande parte do financiamento seja
público.17 Interessa mesmo o complexo, com indústria de base, particularmente as
refinarias e siderurgia. O Ceará não tem jazidas de ferro.18 O investimento do BNDS está
estimado em 150 milhões de reais.19
Entretanto, só a termoelétrica que será construída no complexo portuário, para
sustentar energeticamente o projeto, está orçada em R$ 3,4 bilhões. O Banco Nacional de
Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) acaba de liberar o valor de R$ 1,4 bilhão.
Equivale a 45,51% do investimento total de R$ 3,4 bilhões. A obra faz parte do Programa
de Aceleração do Crescimento (PAC). O prazo de pagamento é de 17 anos.20
2.2 – Transnordestina.
17
http://www.psbceara.org.br/governo/texto. 08/12/07
http://www.opovo.com.br/opovo/colunas 12/10/2001
19
http://www.bndes.gov.br/noticias/ 17/10/05
18
20
www.ambientejá.com.br 21/05/09
17
http://pt.wikipedia.org/wiki/Transnordestina
O complexo prevê a construção da ferrovia Transnordestina, a um custo de R$ 4,5
bilhões. É uma malha ferroviária de 1728 km que vai ligar os portos de Pecém (Ceará) e
Suape (Pernambuco) ao centro produtor se grãos de Eliseu Martins, Piauí.
Em sua origem o projeto tomou como foco os setores de minérios, visando o
transporte de calcário, fosfato, fertilizantes, ferro, etc; agricultura, em função dos grãos,
especialmente soja e milho; construção civil, que se beneficia transportando matéria-prima
como o cimento; além de contêiners em geral.21 Entretanto, atualmente também se propõe
incorporar os pólos de fruticultura do São Francisco e do Apodi A proposta é fazer um raio
de desapropriações em torno da ferrovia, abrindo espaços para novos arranjos produtivos.
Está claro, o espaço favorecido e valorizado pela ferrovia vai ser do capital, assim
como o espaço do entorno dos canais da transposição do São Francisco. Só de soja esperam
alcançar o transporte de 55 milhões de toneladas, produção que hoje gira em torno de 5
milhões.22 A área de expansão da soja é o Cerrado.
2.3 - Transposição de águas do São Francisco.
É um dos projetos do governo federal, incorporado ao PAC, mais contestados na
sociedade brasileira e que criou o maior constrangimento ao governo Lula devido à
resistência da sociedade civil e às greves de fome do bispo D. Luís Cáppio. Faz parte do
projeto maior de desenvolvimento citado acima. Mas, é fundamental para a lógica
desenvolvimentista. Há o receio, por parte dos elaboradores desse projeto, que o uso
intenso das águas do chamado Nordeste Setentrional na irrigação e no Porto de Pecém,
desabasteçam os açudes abastecidos pela água de chuva. Dessa forma, para não faltar água
para o consumo humano de grandes cidades como Fortaleza e nem para o projeto
econômico, decidiram que o melhor é abastecer os açudes a partir de uma fonte perene. A
21
Fonte: Diário do Nordeste. 04/02/2009
22
http://www.dnit.gov.br/noticias/Transnordestina 01/04/2009
18
obra está em andamento. Os números são grandiosos, os impactos ambientais e sociais
praticamente imprevisíveis, embora muitos sejam claramente visualizáveis.
Fonte:Agência Brasil/Governo Federal
Executor
Eixo Leste
Eixo Norte
Integração
Bacias
Receptoras
Ministério da
Integração.
R$ 1.580 bilhão 6,9% realizados
(MI)
R$ 3,4 bilhões
5,9
%
realizados (MI)
de R$ 1,35 bilhão
(Canal
do
Sertão
Alagoano(AL),
Adutora
do
Oeste(PE),
OrósFeiticeiro(CE),
Adutora
do
Agreste(PE),
Adutora
do
Pajeú (PE),
CastanhãoPecém (CE) e
Barragem
Setúbal (MG) )
Ações
R$ 226 milhões
Ambientais e de
Gestão
Programas
básicos
ambientais
e
19
saneamento
Ambiental dos
eixos norte e
leste e sistemas
de gestão
Valor Total
População
beneficiada
R$ 6,6 bilhões
12,5 milhões
Fonte: 1 Ministério da Integração Nacional: Infra-estrutura Hídrica. Importância estratégica para o
desenvolvimento do Brasil.
Totalização dos Investimentos nos projetos citados no Semi-árido
Transposição
R$ 6,6 bilhões
Transnordestina R$ 4,5 bilhões
Pecém
?
PRSF
R$
Saneamento,
1.274.700,00
contenção
de
bilhão.
desmoronamento,
de
processo
erosivos,
recuperação de
hidrovias.
Revitalização
R$ 50 milhões.
do Parnaíba
Total Firmado
com o Governo
Federal P1MC e 413.356.976,93
P1+2
Programa Água ?
para
Todos
(Bahia)
e
Convivência
com a Seca
(Ceará)
2.4 - REVITALIZAÇÃO DO SÃO FRANCISCO.
A revitalização é uma reivindicação da sociedade civil do São Francisco, onde o
bispo D. Luiz foi pioneiro. Em sua caminhada ao longo do rio, da nascente a foz, afirmou:
“esse rio precisa ser revitalizado”.
O programa de revitalização do governo acolhe a reivindicação, mas a entende a seu
modo. Está explícito no site do Ministério da Integração que um dos objetivos da
revitalização é a navegação. Até na revitalização o foco tende a continuar economicista.
Pouco se fala em restituir realmente vida ao rio, respeitando sua fauna, ictiofauna, flora e,
particularmente, seu povo, a grande vítima do processo predador instalado há tempos e
intensificado pelo regime militar com as barragens, a destruição dos mananciais no Oeste
Baiano e Norte de Minas, além da irrigação. Portanto, embora contendo elementos
20
importantes como o saneamento, a revitalização programada pelo governo não foca os
elementos fundamentais propostos pela sociedade civil, como interromper o modelo de
desenvolvimento, resolver o problema fundiário, investir nas comunidades ribeirinhas,
recompor as matas ciliares e toda flora que garanta as nascentes e afluentes, sanear as
cidades, para que o rio possa ser o mais próximo possível do que já foi para seu povo.
As perspectivas é que o aquecimeto global já agrava a região nordestina. O aumento
da temperatura está sendo quatro vezes maior que em outras regiões pesquisadas. A causa é
o desmatamento e o problema global do aquecimento. O futuro está numa adaptação que
passa por uma nova cultura, caso ela seja ainda possível.
Outra perspectiva possível vem sendo desenvolvida pela sociedade civil, na lógica
da convivência com o semi-árido. Muito diferente da concepção oficial de desenvolvimento
- embora os programas tenham sido assimilados pelas políticas públicas do governo, mais
numa lógica social que econômica -, as propostas da sociedade civil, ao propor obras, as
propõem focando a sustentabilidade ambiental, uma economia adequada ao bioma no qual
elas serão implementadas, a cultura da população que vai recebê-las, além de abordar no
próprio processo a questão de gênero e etnia. Os projetos “Um Milhão de Cisternas” e
“Uma Terra e Duas Águas” são expressões máximas dessa nova concepção. O primeiro já
beneficia aproximadamente 300 mil famílias, ou seja, aproximadamente 1,5 milhão de
pessoas. Há também investimentos do dinheiro público nessa dimensão. Entretanto, se o
dinheiro gasto em mega obras como a Transposição fosse aplicado nessa malha de
pequenas obras, como defende a sociedade civil, não haveria agressão ao São Francisco, à
caatinga, ao ambiente em geral e haveria uma verdadeira revolução nas condições de vida
da população rural nordestina.
O dinheiro do PAC também poderia ser investido no potencial de energias
limpas e renováveis, particularmente a eólica e a solar. A estimativa total da energia eólica
no Brasil é de 120GW. Só o Nordeste oferece dois terços de todo potencial elétrico
brasileiro instalado. A própria exploração dessas matrizes energéticas, do futuro, poderia
incorporar a população mais pobre como produtora, pela apropriação da geração através
dos moinhos de vento e da energia voltaica transformada em energia elétrica. Seria uma
revolução, a do futuro, da energia limpa e superação de toda miséria da região.
3 - PAC Pampa.
Obras a serem realizadas pelo PAC no Pampa devem ser lidas a partir dos
investimentos na região Sul, ou seja, 37,5 bilhões. Estritamente no bioma Pampa os
investimentos diminuem sensivelmente, mas existem. Seguem, obviamente, a linha
“crescimentista” do PAC.
Basicamente serão investidos recursos do PAC para a construção de duas barragens
para finalidade de irrigação. “As barragens de irrigação de Jaguari e Taquarembó podem
representar mais uma tragédia ambiental no RS, com a destruição de 1.132 hectares de
florestas nativas no Pampa”.23
“As duas barragens, com cerca de 30 m de altura têm o objetivo de irrigar
monoculturas em grandes extensões, inclusive monoculturas arbóreas (eucaliptos) já tem
23
Idem.
21
recursos do PAC (Plano de Aceleração do Crescimento) , em um montante de 130 milhões
de reais.”24
4 – PAC Mata Atlântica
O desmatamento brasileiro começou pela Mata Atlântica. Hoje restam apenas 7%
de sua extensão inicial. Originalmente tinha 1.110.182 Km2. Restam 7%. Abriga 120
milhões de brasileiros. Contém a maior biodiversidade por metro quadro do Brasil.
Primeiro foi a exploração do pau Brasil. Prosseguiu pela implantação da cana de
açúcar a partir do Recôncavo baiano já no século XVI. Durante 400 anos de história sua
devastação está quase completa. Mesmo assim, onde ainda restam alguns de seus mais
importantes remanescentes, como no sul da Bahia, os investimentos tendem a liquidar o
que resta. Um exemplo do PAC na Mata Atlântica se dá exatamente na região onde o Brasil
começou a ser Brasil.
Há uma reação da sociedade para proteger o que resta. Foram criadas 27 áreas de
proteção, corredores ecológicos, há uma sociedade civil presente e até um Ministério
Público atuante. A questão, mais uma vez, é o modelo de desenvolvimento. A entrada do
eucalipto, as obras de infra-estrutura, podem em pouco tempo anular todos os benefícios da
luta ambiental. Por isso ganhou destaque nacional e internacional a luta de indígenas e
quilombolas do Espírito Santo contra a Aracruz Celulose.
Agora existe um projeto que também engloba ferrovia, porto e aeroporto na direção
de Ilhéus. As obras são financiadas pelo PAC e impactam o que resta de Mata Atlântica no
sul da Bahia.
Outras obras de infra-estrutura estão sendo realizadas, como na região de Campos,
Rio de Janeiro. É mineroduto, infra-estrutura portuária, etc. Como ilustração de aplicação
econômica do PAC, seguem os números que estão sendo investidos no sul da Bahia.
Obra
Porto,
ferrovia,
aeroporto
.
Área de
Mata
Atlântica
afetada
Eucalipto
Custo
6,5 bi
680
hectares
100 Km2 http://eptv.globo.com/emissoras/emissoras_interna.aspx?239
de 2006 a 662
2008
no 17/12/2008 - 13:52
sul
da
Bahia.
Eduardo
Geraque:
Obra
do
PAC
esbarra
na
Mata
Atlântica.
http://www.acaoilheus.org/news. 16/11/2008
24
http://www.inga.org.br
22
5 – PAC CERRADO
“O bioma Cerrado ocupa 2.036.448km², ou seja, 23,92% do território brasileiro.
Ocupa a totalidade do Distrito Federal e grande parte dos estados de Goiás (97%),
Maranhão (65%), Mato Grosso do Sul (61%), Minas Gerais (57%) e Tocantins (91%), além
de porções de outros seis estados. Sua população é de cerca de 13 milhões de habitantes”.25
O Cerrado é o grande bioma brasileiro em extinção, mais radical que a própria
Amazônia. Cerca de 22 mil Km2 ao ano são erradicados. Cerca de 50% já foram
devastados. Mas, ele detém cerca de 30% da biodiversidade brasileira e é a caixa d´água
responsável por 14% das águas que vão para as bacias do São Francisco, Amazonas e
Paraná.26 O PAC prevê para o Cerrado a implantação de mais 20 usinas hidrelétricas e oito
termoelétricas”.27
“A política desenvolvimentista de ocupação do Cerrado, iniciada nos anos 80 e
ratificada pelo atual governo com ferocidade e desrespeito ante as populações indígenas, é
reforçada com o anúncio do PAC Cerrado (Programa de Aceleração de Crescimento), um
programa cujos benefícios estão voltados exclusivamente ao setor agrícola e hidroelétrico e
cujos empreendimentos suscitarão danos diretos e indiretos às nossas terras”.28
Na lógica crescimentista posta pelo governo atual, o Cerrado está sendo a principal
vítima entre os biomas brasileiros. Há pouca defesa do Cerrado, de sua importância
biodiversa, de sua importância para as águas brasileiras. O crescimento constante do
agronegócio no Oeste Baiano, Cerrados do Tocantins, Goiás e Piauí, exemplificam o
processo destrutivo galopante desse bioma. O PAC faz acelerar o processo destrutivo.
5.1 - PEC 115-A/95
Enfim, uma proposta de mudança na Constituição que visa favorecer a preservação
dos biomas Cerrado e Caatinga como patrimônio nacional. Aberrante que já não tenham
sido elevados a esse patamar na Constituição de 88. Será desprezo por esses biomas ou
realmente os interesses predadores já tinham uma visão aguçada de sua importância para o
agronegócio?
Ainda em tramitação, defendida por ambientalistas e movimentos sociais, a
tramitação continua. Importa ainda saber se, uma vez aprovada, em que condições
realmente será aprovada e qual será sua aplicação prática.
6 – PAC PANTANAL
O Pantanal é um dos biomas brasileiros dotado de megadiversidade. Expande-se
também pela Bolivia e Paraguai, cobrindo 210.000 Km2. Só no Brasil são 150.000 Km2. A
população do chamado Baixo Pantanal é de 130 mil pessoas. Inclui-se na classificação das
chamadas “áreas úmidas”. Tem fundamental importância no regime das águas e no clima,
particularmente a umidade do ar.
25
Roberto Malvezzi: Semi-árido: uma visão holística. Brasília. CONFEA. 2007. Pg. 54.
Washington Novaes: “Cerrado: Quem cuidará do primo pobre?” www.ecodebate.com.br/2008/03/17
27
Washington Novaes: “Cerrado: Quem cuidará do primo pobre?” www.ecodebate.com.br/2008/03/17
28
http://inverta.org/jornal/edicao-impressa/419/especial/carta-dos-povos-indigenas-do-cerrado
26
23
Governo lançou o PAC Pantanal, sobretudo a partir do Mato Grosso. Obras
basicamente de saneamento. O total de investimentos previsto de 2007-2010 é de R$ 574,5
milhões. Somente o Governo Federal vai investir R$ 482,58 milhõs enquanto a
contrapartida do Estado e municípios chega a R$ 91,92 milhões.29
Na outra ponta da ação governamental, onde realmente estão as obras de impacto
ambiental, há uma luta ferrenha pela implementação de Usinas para etanol no Pantanal.
Apoio explícito aos governadores Blario Magis e André Puccinel (MS). Projeta-se
inicialmente 30 usinas. Foi na defesa do Pantanal, contra as usinas de cana, que o
ambientalista Anselmo colocou fogo em seu próprio corpo. É a maior área alagada do
Brasil, uma das maiores área úmidas do mundo, fundamental para o regime das águas.
No Mato Grosso do Sul houve reação à mudança da Lei Estadual 328, de 1982 que
proíbe o plantio de cana no Pantanal. A reação dos manifestantes é que, além do próprio
Pantanal, o Aquífero Guarani tem afloramentos na região, o que pode comprometer não só
a qualidade do aqüífero em território brasileiro, mas também na Bolívia e Paraguai.30
Como medida para legalizar a entrada das usinas, havia a proposta de delimitar a
área do Pantanal, reduzindo-a, assim tornando legal a entrada da cana. No raciocinio de
quem tem o poder é assim: “já que a lei nos proíbe, mudemos a lei”. O resultado ambiental
é o mesmo. Legal ou ilegalmente, Gaia só reconhece a agressão, não sua legalidade. Ou
simplesmente permitir a entrada da cana na área pantaneira, o que teria mais uma vez
premiado a pressão ruralista sobre o governo Lula.31
III - Mudanças na Legislação.
A Senadora Marina da Silva listou 18 projetos de decreto legislativo em tramitação
no Congresso Nacional que pretendem sustar e/ou anular medidas administrativas de
proteção do meio ambiente e de criação de terras indígenas tomadas pelo Ministério do
Meio Ambiente e pelo Ministério da Justiça. A senadora ainda listou as iniciativas do exministro de Assuntos Estratégicos, Mangabeira Unger, junto aos governadores, para
apresentar propostas de mudanças na legislação ambiental para flexibilizar o processo de
licenciamento.32
É do conhecimento comum que uma das atitudes políticas neoliberais foi a
modificação da legislação no sentido de facilitar os interesses do grande capital. Sob o
eufemismo de “flexibilização das leis”, todo um arcabouço de proteção aos trabalhadores,
aos direitos previdenciários e agora relativos ao meio ambiente, estão sendo modificados
para que o capital alcance seu objetivo. No Brasil este último revela sua face de forma mais
esmagadora agora, com o lançamento do PAC, a campanha presidencial de Dilma Roussef
e a passagem de Mangabeira Unger como ministro de Assuntos Estratégicos.
29
http://www1.caixa.gov.br/imprensa
30
http://www.redepantanal.org
31
http://www.amigosdanatureza.org.br
32
http://www.noticiasdaamazonia.com.br
24
Já comentamos a MP 458, agora lei, que trata da regularização fundiária de terras
pertencentes à União localizadas nos nove Estados da Amazônia Legal. Seu entendimento
deve ser feito nesse contexto de mudar a lei para facilitar o capital.
Projeto de Lei 721/07, do deputado Márcio França (PSB-SP), dispensa a
obrigatoriedade do Estudo de Impacto Ambiental (EIA) e do Relatório de Impacto
Ambiental (RIMA) para os empreendimentos a serem realizados na costa brasileira33.
A intenção fundamental dos ruralistas é um novo Código Florestal, que permita o
desmatamento e o avanço do agronegócio sobre as florestas brasileiras.
Esse avanço conta com a bancada ruralista, governadores de Estado como o de
Santa Catarina, Minas e Rio Grande do Sul, a Ministra Dilma Roussef, o ministro Reinold
Stephanes, o ex-ministro de Assuntos Estratégicos Mangabeira Unger e o presidente Luis
Inácio Lula da Silva. No caso da aplicação das leis, conta com vasto apoio do judiciário.
Por detrás está o capital vinculado ao agro e hidronegócios.
É preciso recordar que a maior contribuição brasileira ao aquecimento global se
origina na queima e derrubada de nossas florestas, 75%. No conjunto planetário, Brasil,
Malásia e Indonésia contribuem com 20%, exatamente por queimar e derrubar suas
florestas tropicais. Portanto, toda mudança no Código Florestal, no sentido de facilitar o
desmatamento, se afigura como um crime contra o Brasil e também contra o planeta.
Nesse sentido, a bandeira do “desmatamento zero” soa como uma atitude radical, no
sentido etimológico de ir à raiz dos fatos, diante da qual outras medidas ambientais se
tornam secundárias, embora sempre necessárias.
33
FONTE: Agencia Câmara. Terça-feira, 15 de Janeiro de 2008
25