Audiência Pública FREQUESIA DO Ó/BRASILÂNDIA (28ª)

Audiência Pública
FREQUESIA DO Ó/BRASILÂNDIA (28ª)
CONGESTIONAMENTO
(Rede Viária Estrutural/Da Política de Circulação Viária e Transportes/Da Pavimentação/Da
Rede Estrutural Viária/Da Rede Estrutural de Transportes Públicos Coletivos)
- Avenida José da Natividade Saldanha (Vila Brasilândia): poucos metros para que ela tenha uma vazão
maior para ligá-la à Estrada Lázaro Amâncio de Barros e também dar fluxo à Av. Dep. Cantídio Sampaio;
Isso melhorará o fluxo de automóveis na Av. Dep. Cantídio Sampaio, no horário de pico o trânsito fica
complicado.
- Rede Estrutural Viária: ligação da via expressa, saindo da Avenida Raimundo Pereira de Magalhães
indo até a Brás Leme, pelos baixos de tensão da Eletropaulo, a partir da Avenida Nossa Senhora do Ó;
requalificação do Largo da Vila Bancária, na confluência da Avenida Itaberaba com a Avenida João
Paulo I, para criar o chamado Centro de Periferia ali na Vila Bancária; ligação da Lázaro Amâncio de
Barros com a Cantídio Sampaio, saindo pela Manoel Bolivar e fazendo uma ligação de uma via
expressa; a duplicação da Avenida Deputado Cantídio Sampaio, porque liga polos de alta complexidade
que é a Cachoeirinha, Santana, Pirituba e Perus
ENCHENTES
(Do Saneamento Básico/ Da Pavimentação/Drenagem Urbana/Rede Estrutural Hídrica)
DEFICIT HABITACIONAL
(Da Função Social da Propriedade Urbana/Da Política de Habitação/Da Habitação e dos
Equipamentos Sociais e Urbanos/ Zonas Especiais de Interesse Social/Das Diretrizes da
Legislação de Parcelamento, Uso e Ocupação do Solo/ Das Diretrizes para a
Regularização de Assentamentos Precários, Conjuntos Habitacionais, Loteamentos e
Edificações/Dos Instrumentos da Política de Desenvolvimento Urbano)
- falta de moradia popular para atender a população carente da região: falta de área para construção
- regularização fundiária dos loteamentos próximos à Serra da Cantareira: tratamento especial, com
tratamento de esgoto para não contaminar o lençol freático
PERDA DOS MANANCIAIS
(Dos Recursos Hídricos)
SAUDABILIDADE AMBIENTAL (*)
(Da Política Ambiental/Das Áreas Verdes/Dos Resíduos Sólidos/Da Política de Patrimônio
Histórico e Cultural/Da política da Paisagem Urbana/Da Política de Infra-Estrutura e
Serviços Públicos/Do Sistema de Áreas Verdes e Logradouros Públicos//Macrozona de
Proteção Ambiental/ Zonas Especiais de Proteção e Recuperação Ambiental/Dos
Instrumentos de Gestão Ambiental)
- parque linear do córrego Bananal: como ficará a situação dos moradores?
- por que foi interrompido o parque linear do Jardim Damasceno?
- canalização do esgoto antes de asfaltar: o esgoto corre a “céu aberto): casos de hepatite e outras
doenças
- ausência de atendimento para crianças especiais no CEU
- construção de mais escolas para abrigar as crianças da região
- manutenção das quatro macroáreas constantes no PDE atual
- legislação para a Serra da Cantareira, nos moldes da legislação da existente para a Represa Billings,
Bacia do Cotia e Guarapiranga, sem dividir a legislação para a Serra da Cantareira e para a Bacia do
Cabuçu de Baixo: importante para delimitar as áreas de contenção da Serra da Cantareira e consolidar
as ocupações e as moradias que já existem, e estabelecer um parâmetro para extensão da Rede
Estrutural Viária.
MELHORIA NOS NÍVEIS EDUCACIONAIS (**)
- falta escola para crianças especiais: as crianças que têm a Síndrome de Down, por exemplo, estão
tendo de ir à escolas muito distantes
- Av. Inajar de Souza: moradores reivindicam a construção de uma creche e não de um lixão ecológico
como está sendo divulgado
OUTROS TEMAS
- AMA Jardim Elisa Maria e o UBS Jardim Vista Alegre também: não há Unidade Básica de Saúde
- inexistência de Centro de Especialidades na região Noroeste: há no Tucuruvi alguma coisa, mas a Vila
Brasilândia, Jardim Monte Alegre, Jardim Vista Alegre, Vila Teresinha e Jarim Elisa Maria são carentes
- construção de Posto de Saúde de referência na Brasilândia
- redistribuição equalitária das verbas entre as subprefeituras
ALGUNS DEPOIMENTOS DESTACADOS
VALÉRIA: “(...) A minha proposta de encaminhamento refere-se ao córrego Bananal, especificamente
sobre o parque linear, cuja implantação está proposta para 2012. Como moradora, eu gostaria de saber
algumas coisas. Permaneceríamos três anos vivendo o mesmo martírio? E os moradores que moram às
margens do córrego, cujos barracos estão caindo, como ficariam? Gostaria de saber se é possível
acelerar esse processo, já que vivenciamos essa problemática há 30 anos, e já não aguentamos mais
passar por essa dificuldade.Gostaria de saber por que foram interrompidas as obras do parque linear do
Jardim Damasceno que parou. Gostaríamos de saber por que as obras foram interrompidas e que
pudessem dar continuidade.”
MARIA DE LOURDES (Presidente da CONSEG do 72º DP e membro do Conselho de Saúde): “(...)
A minha primeira proposta é a seguinte: gostaria que todas as Subprefeituras tivessem as mesmas
verbas que existem desde o início. Vamos começar pela Lapa. A Lapa é um centro maravilhoso, está
legal e não é preciso construir muita coisa. A Brasilândia, Freguesia do Ó, Casa Verde, Limão é onde há
os maiores problemas.Vocês precisam repensar isso muito rápido, porque não adianta o Subprefeito
ficar levando reclamação da gente e dos moradores, se não possuem verba para investir. Isso já deve
estar sendo discutido seriamente.A segunda questão é sobre o Parque Linear que começou no Jardim
Damasceno e está parado. Sabemos que há falta de moradia e não levantaram nenhuma proposta a
esse respeito. Eu, Lourdes, realizo um trabalho diretamente com a Subprefeitura, junto com eles,
trazendo a Caixa Econômica Federal para desenvolver aquele trabalho "Minha casa, minha vida". Estou
com pessoas em Brasília, a Miriam da Caixa Econômica, trazendo recursos para a nossa região. O que
falta? Espaço. Estamos sempre cobrando espaço. Por quê? Como vamos tirar o povo da beira do
córrego? É preciso moradia. Já temos a área, só falta força de vontade. Como moradora do bairro, vejo
o sofrimento da comunidade carente, precisamos de um posto de referência, saúde na Brasilândia. Não
necessitamos de mais hospital, e sim, referência. Médicos com especialidade na nossa região.
Outra coisa que falaram para nós, aqui na Av. Inajar de Souza, parece que saiu no Diário Oficial que, no
lugar onde iria ser construída uma creche, será um lixão ecológico. Os moradores não querem isso,
querem a creche para as crianças, porque é um sofrimento terrível quem vive no meio do pobre. Então,
só quem "amassa barro" é que faz isso.”
Maria Conceição (vice-presidente do NAB – Núcleo Assistencial Brasilândia): “(...) - Boa noite. Sou
moradora do Jardim Paraná e temos um problema sério com esgoto nas ruas. As ruas estão sem asfalto
porque o esgoto está a céu aberto e já houve vários casos de hepatite e outras doenças. Uma mãe falou
que tem um filho com paralisia cerebral e também precisa de sala especial. Estuda no CEU e não é uma
sala adequada para ele. Há 36 crianças. (...) ...precisamos de uma escola ou de uma sala onde caibam
as nossas crianças. Aqui na região, só no NAB, são atendidas 75 crianças na parte da Saúde, mas
precisamos de sala de aula. Vocês falam muito que as crianças precisam estar na sala de aula. As
crianças precisam de sala de aula? Então vamos dar salas de aula para as crianças especiais.”
Ailton Barros (morador da Vila Brasilândia) – “(...) Gostaria de fazer uma intervenção pegando um
pouco essa questão Rede Estrutural Viária aqui da região da Frequesia e Brasilândia. Penso que,
inclusive, tinha mencionado na primeira reunião da Macro que houve em Santana, que era importante
que no Plano Diretor fosse contemplada a questão das quatro marcroáreas, porque isso permite que nós
possamos estabelecer um diagnóstico mais vivo e mais real da realidade da nossa região. Então, é
importante que tenhamos essas quatro macroáreas: a Macroárea de Urbanização Consolidada, que é
aquele eixo grande na central da Freguesia do Ó; que tenhamos a Macroárea de Urbanização e
Consolidação, que é o eixo intermediário entre a Vila Penteado vindo de Itaberaba; é importante que
tenhamos o eixo da Macroárea de Requalificação e Urbanização, que é aquela área deteriorada que tem
no canto da Rua da Balsa, na área da Freguesia do Ó; e é importante também que tenhamos
contemplado as áreas de proteção aos nossos mananciais. Isso vai permitir que possamos ter uma
fotografia melhor da nossa região, na medida em que possamos trabalhar a diminuição da distância
social entre as ilhas de excelência e esses grandes bolsões de miséria. Mas gostaria de colocar, como
proposta concreta com relação à Rede Estrutural Viária, que tivéssemos contemplado o que foi lançado
no Plano Diretor de 2002, ou seja, a ligação da via expressa, saindo da Avenida Raimundo Pereira de
Magalhães indo até a Brás Leme, pelos baixos de tensão da Eletropaulo, a partir da Avenida Nossa
Senhora do Ó; também uma requalificação do Largo da Vila Bancária, na confluência da Avenida
Itaberaba com a Avenida João Paulo I, para criar o chamado Centro de Periferia ali na Vila Bancária;
uma ligação da Lázaro Amâncio de Barros com a Cantídio Sampaio, saindo pela Manoel Bolivar e
fazendo uma ligação de uma via expressa; a duplicação da Avenida Deputado Cantídio Sampaio que
hoje é uma avenida tremendamente saturada, é muito importante porque liga dois polos de alta
complexidade que é a Cachoeirinha e Santana, e Pirituba e Perus. Para finalizar, gostaria de levantar a
questão que penso ser a mais importante: precisávamos estabelecer uma legislação para a Serra da
Cantareira, nos moldes da legislação que há para a Represa Billings, para a Bacia do Cotia e do
Guarapiranga e não tem uma legislação para a Serra da Cantareira, para a Bacia do Cabuçu de Baixo.
Isso é importante para delimitar as áreas de contenção da Serra da Cantareira e consolidar as
ocupações e as moradias que já existem, e estabelecer um parâmetro para extensão da Rede Estrutural
Viária.”
Tide de Oliveira (Força Sindical): “(...) Moro na Zona Norte, um pouco mais para frente, próximo ao
Jardim Tremembé, conheço um pouco a região, aqui sei que tem, um dos problemas sérios de toda
cidade de São Paulo. Um deles é o da regularização fundiária, agora nós percebemos que há vários
problemas de regularização fundiária. E me parece que essa é uma questão que hoje, na cidade de São
Paulo, incomoda muita gente. Quem assistiu, há poucos dias, na zona Sul, a desocupação de uma área
que estava lá e as pessoas invadiram e foi desocupada? Nesta região Norte, há essa regularização
fundiária que precisa ser olhada com muito carinho. Por que isso? Estamos próximos à Serra da
Cantareira, em que existe um sistema de tratamento de água da Sabesp próximo, o da Cantareira, que
leva água para uma grande parte da cidade de São Paulo. Então, não podemos correr o risco de deixar
se expandir mais a ocupação, nem deixar de cuidar da regularização. Faço uma sugestão: uma estação
de tratamento de esgoto dessa área para que não danifique o lençol freático, além de cuidar dos
córregos. Porque, senão, com tempo, perderemos essa área pelo problema da regularização e pela
questão do tratamento de esgoto, que é importante para a cidade de São Paulo. Faço uma sugestão:
uma estação de tratamento de esgoto dessa área para que não danifique o lençol freático, além de
cuidar dos córregos. Porque, senão, com tempo, perderemos essa área pelo problema da regularização
e pela questão do tratamento de esgoto, que é importante para a cidade de São Paulo.”
Audiência Pública realizada dia 29 de agosto de 2009)
Obs: As falas dos participantes foram transcritas diretamente das notas taquigráficas,
sem correções.
(*) Ausência de saudabilidade ambiental: sistema suficiente de saúde, combate às poluições,
enchentes de esgotos.
(**) Substancial e permanente melhoria dos níveis educacionais adequada à Sociedade do
Conhecimento.
LEGENDAS
PD: Plano Diretor
PDU: Política de Desenvolvimento Urbano
LE: Lei Específica