PICUM Quarterly - PORTUGUESE.docx.docx

PICUM TRIMESTRAL
julho – setembro de 2013
FRONTEIRAS
NAÇÕES UNIDAS
DESENVOLVIMENTOS NA POLíTICA EUROPEIA
DESENVOLVIMENTOS A NÍVEL NACIONAL
CUIDADOS DE SAÚDE
TRABALHO E CONDIÇÕES DE TRABALHO JUSTAS
MULHERES INDOCUMENTADAS
CRIANÇAS INDOCUMENTADAS E SUAS FAMÍLIAS
DETENÇÃO E DEPORTAÇÃO
PUBLICAÇÕES E OUTROS RECURSOS
FRONTEIRAS
ITÁLIA / Pedidos de reforma na política de migração da UE após a tragédia perto de Lampedusa
A União Europeia tem sido pressionada a alterar as suas políticas de migração após um barco que vinha da Líbia com cerca
de 500 migrantes, a maioria da Eritreia e Somália, ter virado perto da ilha de Lampedusa a 3 de outubro de 2013, deixando
apenas 155 sobreviventes. As pessoas que morreram no incidente perto de Lampedusa receberam a cidadania italiana,
enquanto que os sobreviventes foram colocados sob investigação e enfrentam multas que podem chegar aos 5.000€ por
pessoa pela entrada irregular, segundo a lei italiana para “imigração clandestina”. Num encontro no Luxemburgo a 8 de
outubro de 2013 a Comissária dos Assuntos Internos da UE, Cecilia Malmström, pediu aos ministros dos 28 estadosmembros que permitissem uma grande operação da Frontex, a agência de fronteiras da EU, “que envolvesse todo o
Mediterrâneo, desde o Chipre até Espanha”. Entretanto, grupos de direitos humanos criticaram a UE pelo seu foco
crescente na segurança fronteiriça que, de acordo com os mesmos, força mais migrantes a tomarem caminhos inseguros.
Pediram que a UE revisse a sua política de cooperação com países terceiros no controlo da migração, os quais fecham os
olhos aos abusos dos direitos humanos sofridos pelos migrantes, requerentes de asilo e refugiados nestes países. Milhares
de migrantes chegaram às fronteiras do sul de Itália, sobretudo à Sicília e a Lampedusa, nos últimos meses, muitos deles
vindos da Síria, Egipto ou Líbia. O primeiro-ministro italiano, Enrico Letta, tinha recordado o prícipio da solidariedade da UE
em agosto de 2013, após vários incidentes terem levado à morte de centenas de migrantes no mar.
Fontes: The Guardian, 8 de outubro de 2013; El País, 6 de outubro de 2013 Adnkronos, 11 de agosto de 2013
MALTA / Responsabilidades internacionais para com os migrantes salvos
A 5 de agosto de 2013 a tripulação do petroleiro da Libéria, Salamis, salvou 102 migrantes náufragos. Por estar na rota de
Malta, o capitão do navio quis desembarcar em Malta. Contudo, Malta recusou o desembarque, o que levou a um grande
debate na UE acerca das responsabilidades humanitárias dos estados-membros. Apesar do pedido da Comissão Europeia
para que Malta tomasse as medidas apropriadas e permitisse que o navio desembarcasse, o petroleiro foi recebido por
Itália. O primeiro-ministro maltês, Muscat, declarou que tomaria novamente a mesma posição em caso de um cenário
semelhante. Em julho de 2013, a Comissária para as Crianças, Helen D'Amato, condenou a política e a prática do “empurra”
– evitando a chegada de migrantes irregulares – como sendo uma violação dos direitos das crianças e da não repulsão e
expressou formalmente a sua preocupação ao ministro dos Assuntos Internos e Segurança Nacional. A Comissária
expressou também as suas preocupações ao ministro da Saúde no que diz respeito às crianças desacompanhadas e às
famílias com crianças detidas em Malta, apesar da política de não detenção de crianças.
Fontes: EUROPA Press Release Rapid , 6 de agosto de 2013; Malta Today, 8 de agosto de 2013; Malta Independent, 13 de
julho de 2013
RELATÓRIO / Novo relatório da Amnistia Internacional alerta para a situação dos migrantes e dos refugiados
A 9 de julho de 2013 a Amnistia Internacional (AI) lançou em relatório intitulado "Fronteira Europa – Abuso dos direitos
humanos na fronteira da Grécia com a Turquia” (“Frontier Europe - Human rights abuses on Greece's border with Turkey"),
como parte da campanha “Grécia: Parem de colocar vidas em risco. Chega de empurrar!” ("Greece: Stop putting lives at
risk. No more push backs!"). O relatório salienta que os migrantes e os refugiados que tentam chegar à UE pela Grécia
estão a ser mandados de volta para a Turquia pela polícia e guarda costeira da fronteira grega. Eles são mandados de volta
sem que se pondere as circuntâncias de cada pessoa. Esta prática coloca a vida das pessoas, incluindo crianças, em risco
e vai contra a lei doméstica, internacional e da UE. O relatório completo está disponível aqui. Para fazer parte da campanha,
clique aqui.
Fonte: Amnesty International, 9 de julho de 2013.
RELATÓRIO / Medidas e desafios aos direitos fundamentais na chegada de migrates pelo mar
A Agência dos Direitos Fundamentais da União Europeia (FRA) lançou um relatório em agosto de 2013, intitulado
“Solidariedade da UE e Frontex: desafios aos direitos fundamentais”, o qual analisa até que ponto os direitos fundamentais
estão implementados durante a operação conjunta da UE e da Frontex no mar. O relatório está disponível aqui.
NAÇÕES UNIDAS
ONU / Diálogo de Alto Nível pede medidas de proteção para milhares de migrantes
O Segundo Diálogo de Alto Nível da ONU sobre Migração e Desenvolvimento teve lugar em Nova Iorque a 3 e 4 de outubro
de 2013. O diálogo de dois dias procurou identificar medidas concretas que fortifiquem a cooperação e aumentem os
benefícios da migração internacional quer para os migrantes, quer para os países, enquanto reduz as suas implicações
negativas. O diálogo tratou questões como a ligação entre migração e desenvolvimento sustentável, mobilidade laboral e
condições de trabalho, bem como a situação de grupos particularmente vulneráveis, nomeadamente mulheres e crianças
migrantes. A assembleia de 193 membros adotou uma declaração para trabalhar no sentido de uma agenda eficaz e
inclusiva no que toca à migração internacional, que integra o desenvolvimento e respeita os direitos humanos, melhorando o
desempenho de quadros e instituições já existentes. Além disso, a assembleia condenou o racismo e a discriminação de
todos os migrantes. Para ver as sessões plenárias e o debate de mesa redonda do evento, por favor, clique aqui. A 15 de
julho de 2013 a Assembleia Geral da ONU reuniu em Nova Iorque líderes e redes da sociedade civil de todo o mundo para
apresentarem a sua experiência e recomendações aos governos em audiências interativas. Nas audiênciasforam
abordadas particularmente as questões chave da agenda de cinco anos da sociedade civil: trabalho e mobilidade de
migrantes, direitos e proteção de migrantes, desenvolvimento humano e diáspora e administração e parcerias na migração.
Os discursos da audiência interativa estão disponíveis aqui. Para mais informações sobre o Diálogo de Alto Nível e o
envolvimento da sociedade civil, clique aqui.
Fonte: Press release, UN News Centre, 3 de outubro de 2013
ONU / Convenção sobre Trabalho Doméstico da OIT entra em vigor
A Convenção sobre Trabalho Doméstico da Organização Internacional do Trabalho (N.º 189) entrou em vigor a 5 de
setembro de 2013, extendendo os direitos básicos de trabalho a todos os trabalhadores domésticos. De acordo com o
último relatório da OIT, intitulado “Domestic Workers Across the World” (“Trabalhadores Domésticos pelo mundo”), há cerca
de 53 milhões de trabalhadores domésticos por todo o mundo, maioritariamente mulheres da Ásia e América Latina. Este
número não inclui crianças trabalhadoras domésticas, que se estima serem perto de 10 milhões por todo o mundo. Até à
data, dez países aprovaram a convenção. A convenção está atualmente em vigor no Uruguai, nas Filipinas e na Maurícia, e
entrará em vigor nos restantes sete países um ano após a data atual de homologação.
Fontes: International Labour Organisation, 5 de setembro de 2013; IDMW, 4 de setembro de 2013
ONU / Dia Internacional da Juventude celebrado sob o tema da migração
O Dia Internacional da Juventude deste ano, realizado a 12 de agosto, foi celebrado sob o tema “Migração Jovem: Fazer
Avançar o desenvolvimento”. De acordo com a ONU, houve 27 milhões de jovens migrantes internacionais em 2010. A
observância de 2013 visou aumentar a consciência das oportunidades e riscos associados à migração jovem e envolver os
jovens em discussões sobre as suas experiências de migração. Os stakeholders salientaram o potencial dos jovens
migrantes para avançar com o desenvolvimento e com a mudança, mas também alertou para as fracas condições de
trabalho e discriminação baseadas no género, etnia ou religião. Para ver o futuro Relatório Mundial da Juventude de 2013
da ONU, clique aqui.
Fontes: UN Department of Economic and Social Affairs (DESA) Newsletter, Volume 17, No.08, agosto de 2013; Associated
Press, 12 de agosto de 2013
DESENVOLVIMENTOS NA POLITICA EUROPEIA
PARLAMENTO EUROPEU / Aprovado sistema de vigilância EUROSUR
No dia 9 de outubro de 2013 o Parlamento Europeu adotou a proposta da Comissão para o estabelecimento do Sistema
Europeu de Vigilância de Fronteiras (European Border Surveillance System) (EUROSUR). EUROSUR é um sistema paneuropeu de vigilância de fronteiras que tem três objectivos: reduzir o número de migrantes irregulares que entram na UE
sem serem detetados, reduzir o número de mortes de migrantes irregulares salvando mais vidas no mar, e aumentar a
segurança interna da UE no seu todo contribuindo para a prevenção do crime transfronteiriço. As operações serão
executadas pelos estados-membros em cooperação com a Agência Europeia para a Gestão das Fronteiras Externas da
União Europeia (Frontex). A Comissão Europeia e vários orgãos de comunicação social sublinharam que o EUROSUR pode
prevenir futuras tragédias de mortes de migrantes no mar, como a que aconteceu perto de Lampedusa, Itália, a 3 de
outubro de 2013, onde mais de 360 pessoas morreram. O EUROSUR está a ser planeado desde 2008 e os críticos afirmam
que o seu objectivo não é melhorar as operações de resgate, mas sim proteger as fronteiras externas da UE para as tornar
ainda mais impenetráveis.
Fontes: European Commission, Press Release 9 de outubro de 2013; Deutsche Welle,11 de outubro 2013
COMISSÃO EUROPEIA / Comissária Malmström deixa aviso sobre retornos durante o Fórum de relocalização
A Comissária Europeia para os Assuntos Internos, Cecilia Malmström, sublinhou no Fórum de Relocalização, a 25 de
setembro de 2013, que os retornos de refugiados e migrantes são ilegais e contrários ao princípio de não-reenvio, e que o
acesso ao procedimento de asilo deve ser garantido pelos estados-membros da UE. O Fórum de Relocalização pretende
discutir as atuais pressões e lições aprendidas e partilhar informação sobre os aspetos práticos da relocalização entre
estados-membros da UE. O instrumento de relocalização poderá representar uma oportunidade para que os estadosmembros que têm poucos requerentes de asilo assumam mais responsabilidade dentro do sistema comum da UE.
Fontes: Speech by Commissioner Cecilia Malmström, Fórum de relocalização, 25 de setembro de 2013; Malta Today, 26 de
setembro de 2013
DESENVOLVIMENTOS A NÍVEL NACIONAL
REINO UNIDO / Governo empenhado em reduzir a migração irregular
Após os números do Relatório Trimestral de Estatísticas de Migração (Migration Statistics Quarterly Report) de agosto de
2013 terem mostrado um aumento da migração líquida no Reino Unido, responsáveis do governo anunciaram novos
esforços para reduzir ainda mais a migração líquida. De acordo com Chris Bryant, o ministro sombra da imigração, a
migração irregular está a "tornar-se cada vez pior, com menos pessoas a serem travadas na fronteira, com o aumento de
evasões e a diminuição das deportações". Isto acontece após queixas legais contra a controversa campanha do Ministério
do Interior do Reino Unido que tem como alvo os migrantes indocumentados em Londres que utilizam carrinhas com a
mensagem 'vão para casa ou enfrentem a prisão' (ver newsletter PICUM de 22 de agosto de 2013), terem forçado o
Ministério a retirar-se da campanha. Entretanto, o Ministério do interior levou a cabo três consultas sobre propostas recentes
para travar os migrantes irregulares: a proposta que requer que os senhorios confirmem o estatuto de migrante dos seus
inquilinos, o acesso à saúde para migrantes indocumentados e uma consulta sobre trabalho irregular. As consultas foram
criticadas por grupos de direitos dos migrantes dada a escolha limitada de respostas que era oferecida no questionário. O
primeiro ministro David Cameron rejeitou firmemente um esquema de amnistia proposto pelo deputado britânico Nadhim
Zahawi para os cerca de 570 mil migrantes indocumentados que vivem no Reino Unido, e que pretendia ser politicamente
vantajoso e convencer um grande número de Britânicos não-brancos de que o Partido Conservador é capaz de os
representar.
Fontes: BBC, 29 de agosto de 2013; The Guardian, 12 de agosto de 2013; The Huffington Post, 3 de julho de 2013
RELATÓRIO / Migração na Croácia e Macedónia
Um novo relatório do Serviço Jesuíta aos Refugiados (JRS) intitulado 'Da porta traseira para a porta de entrada: rotas de
migração forçada através da Macedónia e Croácia' (From back door to front door: Forced migration routes through
Macedonia to Croatia), publicado a 29 de julho de 2013, explora as experiências de migrantes na Macedónia e na Croácia.
O relatório mostra que ambos os países tendem a ser países de trânsito mais do que países de destino, com um aumento
dos migrantes que atravessam essas regiões para chegar a países da UE e aí requererem asilo. No âmbito da recente
adesão da Croácia à UE, espera-se que o número de migrantes continue a aumentar. Mas de acordo com o relatório, o
sistema de asilo na Croácia opera já no limite da sua capacidade. O relatório estabelece uma série de recomendações
chave, incluindo uma implementação adequada das regras de asilo da UE na Croácia, capacidades de processamento e
níveis de cuidado melhorados, e uma política continuada da Croácia de se envolver no diálogo e de cooperar com as
organizações da sociedade civil.
RÚSSIA / Campos provisórios com mais de mil migrantes irregulares
Após rondas policiais, milhares de migrantes irregulares, na maioria do Vietname, foram temporariamente detidos em
campos provisórios na Rússia. De acordo com fontes noticiosas, um total de 2,400 pessoas foram detidas pela polícia de
Moscovo no espaço de uma semana e os campos provisórios acolhem mais de mil pessoas. Em muitos casos, os
empregadores confiscaram os passaportes dos migrantes, o que torna o processo mais longo e a sua permanência em
detenção indefinida. Activistas de direitos humanos apelaram à investigação de casos de tráfico e trabalho forçado, em vez
de apenas se perseguir os migrantes pela permanência irregular.
Fonte: Ria Novosti, 4 de agosto de 2013; Al Jazeera, 15 de agosto de 2013
CUIDADOS DE SAÚDE
BÉLGICA / Deportação de requerentes de asilo com SIDA
O número de deportações de requerentes de asilo portadores de SIDA cujo pedido foi negado aumentou na Bélgica. O
presidente do grupo socialista, Philippe Mahoux, solicitou à Secretária de Estado para o Asilo e a Migração, Maggie De
Block, que providenciasse uma clarificação escrita sobre o assunto, uma vez que uma interrupção do tratamento
antirretroviral poderia causar problemas de saúde sérios para os requerentes de asilo e migrantes afetados.
Fonte: Le Soir, 30 de agosto de 2013
ESPANHA / Acesso a cuidados de saúde para migrantes indocumentados
A Amnistia Internacional denunciou no dia 4 de julho de 2013 que 873,000 migrantes indocumentados em Espanha não
possuem actualmente um cartão de seguro de saúde, como consequência das recentes emendas ao sistema de saúde
espanhol. Com a reforma legal, os migrantes indocumentados só podem aceder a cuidados de saúde urgentes, serviços de
gravidez e pós-parto. No entanto, esta lei está a ser aplicada de forma diferente entre as regiões autónomas espanholas.
Por exemplo, nas Astúrias os migrantes indocumentados têm assistência garantida, enquanto na região de Madrid
enfrentam grandes barreiras para aceder a cuidados de saúde. Várias ONG que trabalham sobre a questão informaram os
órgãos governamentais competentes dos problemas contínuos que os migrantes enfrentam.
Fontes: El Pais, 1 de setembro de 2013; El Mundo, 4 de julho de 2013
REINO UNIDO / Relatório da Medical Justice sobre mulheres grávidas em detenção
A organização britânica Medical Justice (Justiça Médica) publicou recentemente o relatório ‘À espera da mudança: O caso
do Fim da Detenção de Mulheres Imigrantes Grávidas’ (‘Expecting Change: The Case for Ending the Immigration Detention
of Pregnant Women’), que analisa a história, política e legislação da detenção de mulheres imigrantes grávidas. O Ministério
do Interior não tem um registo de quantas mulheres grávidas estão detidas, o que levanta questões sobre a eficácia da
implementação da política de detenção de mulheres grávidas apenas em circunstâncias muito excepcionais.
Fonte: Medical Justice, 20 de junho de 2013
TRABALHO E CONDIÇÕES DE TRABALHO JUSTAS
GRÉCIA / Relatórios contínuos de exploração de trabalhadores migrantes irregulares
A publicação de um relatório intitulado ‘Sonhámos com a Europa, mas acordámos como escravos em Megara’ (‘We dreamt
of Europe but awoke as slaves in Megara’), no jornal grego Elftherotypia a 31 de agosto de 2013, onde são expostas as
condições precárias que os trabalhadores migrantes enfrentam na cidade grega de Megara, levou a uma investigação
aprofundada por um procurador. Uma das queixas mais sérias do relatório era relativa à comunidade paquistanesa em
Megara. O chefe desta comunidade afirmou que há cerca de mil Paquistaneses em situação regular e 700 indocumentados
a viver em galinheiros, a trabalhar até 15 horas por dia por pouco ou mesmo nenhum dinheiro. O grupo foi alegadamente
vítima de um esquema massivo de tráfico liderado por um homem local que fez a falsa promessa de ajudar os seus amigos
e parentes a obter visas, e privou-os dos seus rendimentos. Isto acontece após os disparos sobre 28 trabalhadores
migrantes do Bangladesh durante uma disputa por causa de salários em atraso numa plantação de morangos em
Manolada, na Grécia, a 17 de abril de 2013, o que também trouxe a público a situação de milhares de migrantes que
trabalham essencialmente no sector agrícola (ver Boletim PICUM, 17 de maio de 2013). O governo Grego atribuiu uma
autorização de residência apenas aos 35 migrantes feridos. Contudo, o Conselho Grego para os Refugiados (GCF) exige
uma autorização de residência para os 150 trabalhadores migrantes envolvidos, bem como o reconhecimento de que o
crime foi motivado por questões raciais. De acordo com os meios de comunicação gregos, a All-Workers Militant Front
(PAME) e o Amaliada Labour Center, entre outros, exigiram a punição dos empregadores criminosos, apresentando uma
queixa no Supremo Tribunal do país.
Fontes: EnetEnglish, 5 de setembro de 2013; Elftherotypia, 31 de agosto de 2013; El País, 30 de junho 2013
MULHERES INDOCUMENTADAS
TRÁFICO / Novo Guia sobre a experiência das mulheres vítimas de tráfico
Mulher Fronteira (Mujer Frontera), uma rede de mulheres migrantes, muitas das quais foram vítimas de tráfico, publicou um
novo guia sobre tráfico. O guia, disponível em inglês, francês e espanhol, oferece conselhos às vítimas, identifica os
mecanismos de apoio existentes, analisa os principais instrumentos de política e resume a experiência das próprias
mulheres. Para fazer o download, clique aqui.
GLOBAL / Lançamento do website do Grupo de Trabalho sobre Mulheres e Migração Global
O Grupo de Trabalho sobre Mulheres e Migração Global (WGMWG) foi estabelecido inicialmente pela Association of
Women’s Rights in development (AWID) em abril de 2012. O Grupo de Trabalho pretende reforçar uma análise de género
dentro do movimento global pelos direitos dos migrantes e é atualmente composto por organizações nacionais, regionais e
globais. O WGMWG lançou um novo website e apresentou documento de estratégia do Women and Global Migration
Caucus ao Diálogo de Alto Nível da ONU sobre Migração e Desenvolvimento. O documento está disponível em inglês,
francês e espanhol.
CRIANÇAS INDOCUMENTADAS E SUAS FAMÍLIAS
RELATÓRIO / Implementação do Roteiro para Alcançar a Erradicação das piores Formas de Trabalho Infantil em
2016
A Organização Internacional do Trabalho publicou recentemente um manual de formação intitulado “Implementação do
roteiro para Alcançar a Erradicação das piores Formas de Trabalho Infantil em 2016” (‘Implementing the Roadmap for
Achieving the Elimination of the Worst Forms of Child Labour by 2016’). O manual fornece o conhecimento necessário, a
capacidade e as ferramentas para os decisores políticos nacionais, profissionais e outras partes interessadas combaterem o
trabalho infantil e menciona as crianças indocumentadas como vulneráveis ao trabalho infantil, exploração e tráfico.
ESPANHA / O Tribunal Superior de Justiça afirma que a proteção da vida familiar dos imigrantes pode impedir a sua
expulsão
Num acórdão de 15 de março de 2013, o Tribunal Superior de Justiça de Madrid revogou a ordem de expulsão de um pai
imigrante, por achar que o direito do seu filho “de estar e de crescer com, e de ser criado e educado pelos seus pais” é
predominante. Embora a lei espanhola não declare expressamente que a expulsão de um imigrante possa estar
condicionada à vida privada e familiar, o Tribunal decidiu que é possível deduzir este limite dos objetivos gerais perseguidos
pela lei, assim sendo os imigrantes não podem ser expulsos, e que o Artigo 39º da Constituição Espanhola, que promove a
proteção jurídica à vida familiar, é um princípio norteador do ordenamento jurídico espanhol, portanto, também aplicável às
famílias imigrantes em casos de expulsão.
Fonte: Colegio de Abogados de Madrid, 29 de maio de 2013
UE PARLAMENTO / Resolução sobre a situação de crianças desacompanhadas
O parlamento Europeu (PE), aprovou uma resolução a 12 de setembro de 2012, que convida a UE a elaborar orientações
estratégicas para utilização por todos os estados-membros para proteger melhor as crianças desacompanhadas. O relatório
responde à revisão intercalar da Comissão sobre o seu plano de ação sobre os menores desacompanhados. As orientações
estratégicas apelam aos estados-membros a proporcionar aos menores desacompanhados uma proteção adequada,
independentemente do seu estatuto. Isso inclui acesso a apoio jurídico e psicológico, educação e serviços de saúde, bem
como um alojamento estável, com quartos separados para adultos e crianças e nunca fechados em centros. Para ver a
resolução e diretrizes, clique aqui.
UE / Nova decisão de responsabilização dos estados-membros em relação ao pedido de asilo de menores não
acompanhados
O Tribunal de Justiça da União Europeia, no Luxemburgo, anunciou uma nova decisão no que diz respeito ao Regulamento
de Dublin II em 6 de junho de 2013. Se um menor não acompanhado, tiver apresentado um pedido de asilo num estadomembro e, em seguida, se deslocar para outro estado-membro e apresentar novo pedido de asilo, o estado-membro
responsável por analisar o pedido será aquele em que o menor esteja presente. A decisão segue-se à exigência de que
todas as ações tomadas por parte das autoridades em relação às crianças deve ser sempre dentro do melhor interesse da
crianças, o que significa que a transferência para outros estados-membros deve ser evitada.
Press release Court of Justice of the European Union, 6 de junho de 2013
REINO UNIDO / O Tribunal reafirma o dever das autoridades locais darem apoio a crianças carentes com pedidos ou
recursos pendentes
Num julgamento recente, o Tribunal de Apelações reafirmou o dever estabelecido pela jurisprudência anterior (Birmingham
City Council v Clue [2010] EWCA Civ 460), das autoridades locais darem apoio no alojamento e assistência a famílias com
crianças que têm um pedido pendente ou um processo em recurso com as autoridades de imigração ou outro impedimento
de regressar ao seu país de origem. O caso envolveu um casal nigeriano que residia de forma irregular no Reino Unido
desde 2002 e que têm três filhos, todos nascidos no Reino Unido, com idades compreendidas entre os 2 e os 8 anos de
idade. A Câmara Municipal concordou em disponibilizar alojamento para a família durante o processo de revisão judicial. O
Tribunal considerou que a autarquia local não deveria ter retirado o apoio à família, quando lhe foi recusada a autorização
de permanência, sem antes terem tido a oportunidade de exercer o seu direito de recorrer da decisão e proteger o direito à
vida privada e familiar, dado o caso ser discutível e sem uma base de dados de evidência adequados. Lê o julgamento
completo aqui.
Fonte: Migrant Children's Project Newsletter, agosto de 2013
DETENÇÃO E DEPORTAÇÃO
REINO UNIDO / Crianças continuam a ser detidas
De acordo com dados do Ministério do Interior do Reino Unido, crianças menores de 18 anos continuam a ser detidas em
vários centros de detenção de imigrantes adultos, dois anos após o governo de coligação ter anunciado que as detenções
iriam parar. Dados recentes publicados pelo Ministério do Interior demonstram que o número de crianças imigrantes detidas
quase duplicou, passando de 127 em 2011 para 242 em 2012. Um total de 444 crianças foram detidas desde 2010, apesar
de várias declarações do governo de este ano proclamarem que a detenção de crianças já não existe no Reino Unido.
Fonte: Children & Young People Now, 30 de julho de 2013; The Independent, 1 de setembro de 2013
EUA / Os custos económicos das detenções
Em agosto de 2013, o Fórum Nacional de Imigração lançou “A Matemática da Detenção de Imigrantes” (”The Math of
Immigration Detention”), um relatório que ilustra a poupança que o governo dos EUA poderia fazer se investisse mais em
alternativas efetivas à detenção. De acordo com o relatório, o Immigration and Customs Enforcement (ICE) deteve um total
de 429,247 imigrantes durante o ano de 2011 e gasta quase 2 mil milhões de dólares americanos cada ano na detenção de
imigrantes. No entanto, se fossem introduzidas medidas alternativas para as detenções, estima-se que as despesas
diminuiriam em 80%, o que equivale a uma poupança de 1.44 mil milhões de dólares americanos por ano. No entanto, o
orçamento da Câmara dos Deputados (House of Representatives) para o ano fiscal de 2014 indica que a detenção de
imigrantes vai subir para 5.6 milhões por dia, sendo que grande parte do dinheiro é para pagar as grandes corporações de
prisões privadas responsáveis pelos centros de detenções.
Fonte: The National Immigration Forum, 29 de agosto de 2013; The Huffington Post, 29 de agosto de 2013
SUÍÇA / Compensação para condições de detenção inadequadas
Um tribunal em Genebra atribuiu recentemente uma compensação a um imigrante que tinha sido detido em condições que
não conseguiam satisfazer as normas mínimas europeias. O autor da denúncia passou 24 dias numa cela de 23m²
juntamente com outras cinco pessoas, ficando com menos de 4m² por pessoa, que é o mínimo exigido pelo Comité Europeu
para a Prevenção da Tortura (European Committee for the Prevention of Torture). As condições também violam o Artigo 3º
da Convenção Europeia dos Direitos do Homem (CEDH), no qual o CEDH, dependendo de circunstâncias envolventes,
define que um espaço entre 3m² e 4m² pode levar a um tratamento desumano e/ou degradante. O tribunal de Genebra
enfatizou que a falta de recursos não justifica condições de detenção impróprias e alertou para o facto de mais de 80
detidos terem tido que dormir no chão do centro de detenção.
Fonte: Migration Policy Group ‘Migration News Sheet’, edição de julho de 2013
REINO UNIDO/ Inquérito de júri descobre que Jimmy Mubenga foi morto “ilegalmente”
Um inquérito de júri no Reino Unido averiguou a 9 de Julho de 2013 que Jimmy Mubenga, um angolano que morreu durante
a sua deportação de Londres para Angola, foi morto ilegalmente. O Sr. Mubenga morreu a 12 de Outubro de 2010 (Ver
PICUM Bulletin – 7 de Dezembro 2010), 40 minutos após embarcar num voo da British Airways (BA) ao ser retido por três
guardas G4S no seu assento de avião, com cinto e com as mãos algemadas atrás das costas. De acordo com os
passageiros, o Sr. Mubenga gritava que não conseguia respirar, que estava a ser morto e pedia ajuda. Nenhum dos
passageiros ou a tripulação da BA foi em seu auxílio. Os três guardas G4S, uma empresa de segurança privada, não foram
considerados culpados.
Fonte: The Guardian, 9 julho 2013
PUBLICAÇÕES E OUTROS RECURSOS
ESTUDO / ‘Ilegal’ a palavra mais utilizada para descrever ‘imigrantes’ na imprensa britânica
Para examinar o papel crítico no discurso sobre a imigração nos jornais britânicos e a influência da imprensa, o
Observatório de Imigração da Universidade de Oxford (Migration Observatory of the University of Oxford) realizou um
estudo dos 20 principais diários e semanários nacionais da Grã-Bretanha entre 2010 e 2012. Através de programadores e
técnicas informáticas, o estudo identificou a terminologia de cerca de 58,000 peças escritas. ‘Ilegal’ foi a palavra mais
utilizada para descrever ‘imigrantes’, enquanto ‘fracassado’ era a referência mais comum para ‘requerente de asilo’. A
análise foca-se na descrição dos resultados, em vez de produzir conclusões sobre o debate de imigração. Para ler o estudo
completo, clique aqui.
Fonte: The Migration Observatory, agosto 2013