TCG - MATOOL.com

Termos e Condições Gerais para utilizadores
(desde setembro de 2015)
Estes Termos e Condições Gerais – a seguir designados "TCG" – regem os direitos e
obrigações do utilizador no uso do website da Matool AG – a seguir designada "Matool",
"fornecedor" ou "nós", que é o parceiro contratual do utilizador. Também contêm uma
declaração de proteção de dados (secção 10). Rejeitamos expressamente termos e
condições divergentes e/ou de outro modo contraditórios. Para informações mais
detalhadas sobre a Matool consultar ficha técnica.
1. Matool, oferta
1.1. O website da Matool está aberto exclusivamente a utilizadores de pelo menos uma
máquina-ferramenta DMG MORI. Ao registar-se na Matool, o utilizador celebra um contrato
para utilização das ofertas da Matool que estão acessíveis ao utilizador com as credenciais
por ele escolhidas (nome de utilizador e palavra-passe).
Ao registar-se, o utilizador aceita a aplicação exclusiva destes Termos e Condições Gerais.
1.2. A Matool fornece ao utilizador uma plataforma da Internet onde pode colocar anúncios
interativos de oferta/procura de capacidades de produção de máquinas-ferramentas DMG
MORI. Simultaneamente, o utilizador pode e é encorajado a publicar o perfil da sua
empresa de acordo com os requisitos da Matool (cf. perfil da empresa).
2. Celebração, duração e rescisão do contrato
2.1. O contrato que autoriza a publicação de um perfil de empresa e de um número
livremente selecionável de anúncios interativos é celebrado aquando da ativação dos dados
de acesso registados (Secção 4); é celebrado durante um ano, a contar da data da ativação
(ano de contrato). O período de contrato é renovado automaticamente por mais um ano,
exceto em caso de aviso prévio, por escrito, pelo menos três meses antes do final do
primeiro ano completo do acordo, de que não deverá haver renovação. Isto aplica-se
mutatis mutandis em caso de uma tal renovação. A data de apresentação do aviso prévio
através de e-mail ou de correio regular é determinante para a sua validade.
2.2. O fornecedor reserva-se o direito de fazer com que a ativação da informação de login e
o início da vigência do acordo dependam da obtenção de um número mínimo de utilizadores
no território do contrato.
2.3. O utilizador pode ver os atuais territórios do contrato no formulário dos Territórios do
Contrato; o utilizador pode consultar a Lista de Preços para ver o preço relevante para os
territórios de contrato por ele selecionados.
2.4. A Matool tem o direito de rescindir o contrato celebrado com o utilizador sem aviso
prévio e anular imediatamente o acesso se a adesão ao contrato deixar de ser
razoavelmente expectável pela Matool, especialmente se o utilizador violar dolosamente os
presentes termos e condições ou a legislação em vigor.
2.5. O direito, de qualquer das Partes, de rescisão do Acordo por justa causa mantem-se
inalterado.
3. Registo
3.1. Ao registar-se, o utilizador é obrigado a fornecer informação precisa e completa,
especialmente o nome da empresa, morada, código postal, localidade, país, nome próprio,
sexo (para o vocativo Sr/Sra), telefone, e-mail e detalhes da conta bancária. A Matool tem o
direito de solicitar ao utilizador a apresentação, sem demora, de documentos que
comprovem a informação fornecida pelo utilizador.
3.2. Durante a vigência do contrato, o utilizador é obrigado a manter atualizada toda a
informação por si fornecida, em particular a informação referida na secção 3.1 e todos os
documentos apresentados. As alterações necessárias podem ser efetuadas através das
funções disponibilizadas pela Matool.
3.3. O utilizador é responsável unicamente pelo conteúdo do seu registo e pela informação
fornecida neste contexto. O utilizador garante que a informação fornecida é verdadeira. O
fornecimento de informações falsas pode conduzir à rescisão do contrato sem aviso prévio
e ao bloqueio imediato do acesso.
4. Dados de login
4.1. As credenciais de login não devem ser divulgadas a terceiros. É permitida a divulgação
aos colaboradores do utilizador para fins comerciais desde que seja assegurado o
cumprimento dos presentes Termos e Condições Gerais por parte de tais colaboradores.
4.2. O utilizador é aconselhado a escolher uma palavra-passe que seja o mais segura
possível e a tomar as medidas necessárias no seu próprio interesse para proteger a
palavra-passe de uma utilização não autorizada.
4.3. O utilizador é obrigado a informar, sem demora, o centro de assistência da Matool se
suspeitar de que a respetiva conta foi utilizada por terceiros sem autorização. Em caso de
suspeita fundada de utilização não autorizada das credenciais de acesso do utilizador, a
Matool reserva-se o direito de tomar as medidas necessárias, em particular de suspender
ou descontinuar o acesso. Se as credenciais de acesso do utilizador forem usadas por
terceiros devido a falha do próprio utilizador, este deve reembolsar o dano resultante e
assumir eventuais despesas de utilização.
5. Informação e comunicação
5.1. O utilizador será informado regularmente acerca de tópicos interessantes relacionados
com a utilização dos serviços da Matool, especificamente através de newsletters e de
correspondência informativa diária. Ao registar-se e ao concordar com a validade dos
presentes Termos e Condições Gerais, o utilizador aceita receber ofertas promocionais, por
exemplo, no âmbito de uma newsletter. Além disso, o centro de assistência estará
disponível para responder a eventuais questões. O utilizador receberá esta informação
particularmente por e-mail, no endereço de e-mail que especificou.
6. Utilização
6.1. A Matool envida todos os esforços para evitar quaisquer restrições, deficiências,
desconexões ou outras restrições à utilização do website, sempre que tecnicamente
possível. No entanto, devido ao atual estado das tecnologias de comunicação, a Matool não
pode excluir completamente tais limitações. Isto aplica-se aos conteúdos e vias de
transmissão que se encontram fora do controlo da Matool. No caso de restrições imputáveis
à Matool, a respetiva responsabilidade é determinada pela secção 11 dos presentes TCG.
6.2. A manutenção e desenvolvimento contínuo dos serviços prestados pela Matool podem
conduzir a restrições de utilização temporárias; a Matool terá o cuidado de as manter numa
dimensão que seja razoável para o utilizador.
6.3. Para proteger os respetivos sistemas de programas danosos e do conteúdo de
terceiros (por exemplo: vírus, cavalos de Tróia, spam e outro malware), a Matool recorre a
medidas de proteção técnica. Isto inclui a utilização de filtros, sendo que tais sistemas são
particularmente úteis para proteger os sistemas de telecomunicações e de processamento
de dados.
7. Faturação, autorização de cobrança
7.1. Os preços de utilização do website durante um ano de contrato nos territórios de
contrato (ver lista de Territórios de Contrato) são indicados na Lista de Preços.
7.2. Independentemente da data de início do contrato, o contrato tem a duração de um ano
a contar da data de ativação da informação de login (um ano de contrato), conforme a
secção 2.
7.3. Ao registar-se, o utilizador deverá divulgar os detalhes do seu banco à Matool e
autorizar revogavelmente a Matool a cobrar, por débito direto, a remuneração devida
aquando da ativação dos dados de acesso. O utilizador deve assegurar que a sua conta
tem cobertura suficiente na data de pagamento. Além disso, o utilizador pode escolher o
pagamento a 14 dias contra a apresentação de fatura ou o pagamento através de
fornecedores de e-payment, tal como: Pay Pal, etc.
7.4. Em caso de falha de débito direto através da conta bancária indicada pelo cliente ou de
revogação da autorização do débito direto sem fornecer uma opção de cobrança
comparável, em caso de atraso no pagamento ou de falha no pagamento pelo fornecedor
de e-payment, a Matool tem o direito de bloquear a conta do utilizador. Isto aplica-se
também se o utilizador estiver em falta com os pagamentos num montante significativo. A
conta bloqueada será ativada imediatamente após receção de comprovativo do pagamento
em falta. O utilizador é obrigado a indemnizar a Matool por quaisquer notas de débito
devolvidas sob a forma de danos liquidados no montante de € 2.000.
7.5. Em caso de atraso no pagamento, a Matool tem o direito de exigir os custos de
cobrança no montante de € 250. Aos valores em falta durante o período de mora aplicar-seá uma taxa de juro de 8 porcento acima da taxa base.
7.6. O utilizador tem direito a levantar objeções à faturação no prazo de um mês a contar da
data de acesso. As ditas objeções devem ser justificadas. Se o utilizador não levantar
objeções dentro do período previsto, considera-se que o utilizador aceitou a fatura, na qual
é alertado para as respetivas consequências legais.
8. Publicidade do utilizador
8.1. A Matool oferece ao utilizador a opção de apresentar a sua empresa no âmbito do perfil
fornecido pela Matool. O utilizador tem o direito de publicar pedidos e ofertas de
capacidades – a seguir também designados “anúncios”. Para tal, o utilizador pode usar
dados, texto, imagens, vídeos, entre outros.
8.2. A Matool não se responsabiliza por quaisquer comunicações futuras e/ou
contratos/direitos celebrados entre utilizadores; as queixas relativas a contratos celebrados
entre utilizadores, independentemente da razão jurídica, existem unicamente entre os
utilizadores contratantes, e não entre estes e a Matool e/ou o Grupo DMG MORI.
Em qualquer momento, o utilizador tem o direito de desativar ou eliminar os anúncios
publicados usando a função fornecida para o efeito; por outro lado, o utilizador tem o direito
de publicar, em qualquer momento, anúncios novos.
8.3. A Matool tem o direito de usar o conteúdo dos anúncios para análise do mercado e do
comportamento dos utilizadores.
8.4. O utilizador deve garantir que detém os direitos necessários sobre todo o conteúdo que
publicar ou disponibilizar no contexto dos serviços da Matool.
8.5. A Matool tem o direito de bloquear conteúdos publicados por um utilizador se a Matool
tiver razão para suspeitar de que o dito conteúdo viola a lei ou os presentes Termos e
Condições Gerais, ou ainda os direitos de terceiros.
Haverá suspeita fundada especialmente se o utilizador se tornar objeto de investigação
oficial ou criminal devido ao conteúdo publicado. A Matool pode manter o bloqueio até que
tais suspeitas sejam refutadas. Nas áreas acessíveis ao público em geral, a Matool
reservase o direito de verificar o conteúdo destes utilizadores antes da ativação e de rejeitar
o dito conteúdo, se for caso disso.
9. Utilização ilícita, bloqueio
9.1. O utilizador só poderá usar os serviços da Matool de forma, ou para fins, que não
violem os presentes TCG, não violem a legislação aplicável nem os direitos de terceiros.
Nest sentido, o utilizador compromete-se, em particular:
9.1.1. a não usar o website para publicar material difamatório, ofensivo ou, de outra forma
ilícito, ou informação semelhante;
9.1.2. a não insultar, assediar, difamar ou ameaçar outros utilizadores;
9.1.3. a não violar os direitos de autor, as marcas registadas ou outros direitos de
propriedade intelectual de terceiros através do respetivo uso;
9.1.4. a não enviar correio não solicitado em massa;
9.1.5. a não enviar e-mails a outros utilizadores para qualquer fim que não os pedidos de
capacidades referidos na secção 8.1 ou a publicação de capacidades;
9.1.6. a não carregar para o website quaisquer dados que contenham um vírus e/ou
software com direitos de autor ou outro material com direitos de autor, exceto nos casos em
que o utilizador detém os direitos adequados para o fazer ou solicitou o devido
consentimento junto do titulador desses direitos.
9.2. A Matool tem o direito de tomar as medidas necessárias se o utilizador violar
dolosamente os presentes Termos e Condições Gerais ou a legislação aplicável. No caso
de infrações menores, tais medidas podem limitar-se ao aviso de que os Termos e
Condições Gerais, os regulamentos legais ou as obrigações de "fair play" foram violados.
Violações graves podem provocar um bloqueio temporário ou total do acesso, ou resultar
até na rescisão imediata do presente acordo. Na eventualidade de tal bloqueio ou rescisão,
o utilizador terá de continuar a pagar a totalidade da mensalidade durante o período de
contrato acordado.
10. Utilização dos dados pessoais do utilizador
10.1. A Matool usa a informação pessoal principalmente para efeitos de disponibilização,
utilização e cobrança das ofertas.
10.2. Além disso, ao concordar com os presentes Termos e Condições Gerais, o utilizador
dá à Matool autorização expressa para fornecer ao Grupo DMG MORI todos os dados do
utilizador obtidos e gerados de qualquer forma pela Matool no âmbito desta relação
comercial; do mesmo modo, o utilizador autoriza o Grupo DMG MORI a fornecer à Matool
os dados disponibilizados pelo utilizador, na medida em que tal transferência de dados seja
necessária para utilização do website ou análise do mercado ou do comportamento dos
utilizadores.
10.3. Para mais detalhes sobre o processamento dos dados pessoais do utilizador,
consultar confidencialidade, onde os mesmos podem ser acedidos.
11. Responsabilidade e indemnização
11.1. A Matool é responsável pela quebra de obrigações contratuais essenciais, desde que
o dano tenha sido provocado por negligência grosseira ou intencional.
11.2. A Matool não se responsabiliza em particular por:
11.2.1. informação falsa fornecida pelos utilizadores aquando do registo;
11.2.2. disponibilidade ininterrupta do sistema e pelas falhas, interrupções e/ou anomalias
das, e nas, instalações e serviços da Matool, relacionadas com o sistema e fora do controlo
da Matool, e, em particular, por quaisquer erros de força maior ou devidos a falha das redes
e portas de comunicação;
11.2.3. anomalias e interrupções menores do website;
11.2.4. aquisição não autorizada, por terceiros, dos dados pessoais do utilizador (por
exemplo: como resultado de um acesso não autorizado por hacking da base de dados).
11.3. Ao aceitar os presentes Termos e Condições Gerais, cada utilizador deverá
indemnizar a Matool, ao primeiro pedido, por todas as queixas e custos de outros
utilizadores, resultantes de uma violação culposa dos presentes Termos e Condições
Gerais ou da legislação aplicável.
12. Alterações dos Termos e Condições Gerais, alterações do serviço
12.1. A Matool tem o direito de alterar em qualquer momento os presentes TCG com efeito
futuro, de acordo com o seguinte procedimento. A Matool informará o utilizador acerca das
alterações por e-mail, pelo menos três semanas antes da data prevista para a entrada em
vigor. O utilizador pode objetar as alterações no prazo de três semanas a contar da data de
notificação. Se não for recebida qualquer objeção ou se o utilizador concordar
explicitamente com as alterações, estas entram em vigor na data indicada. Se o utilizador
objetar as alterações dentro do prazo, a Matool pode escolher dar seguimento ao contrato
nas condições anteriores ou, quando receber a objeção, a Matool pode rescindir o contrato
no prazo de quatro semanas, enviando uma notificação de um mês até ao fim do mês de
calendário. Com as alterações propostas, a Matool deve informar o cliente acerca do seu
direito de objetar, do período de notificação a cumprir e das consequências da objeção, ou
da possibilidade de deixar que o prazo de objeção termine.
13. Jurisdição e legislação aplicável
13.1. O local de jurisdição exclusiva é Vaduz. A legislação do Principado do Liechtenstein é
aplicada exclusivamente e entre cidadãos do Liechtenstein.