Alvará de funcionamento (demais empresas)

 ESTADO DE SANTA CATARINA
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ
SECRETARIA MUNICIPAL DA RECEITA
ALVARÁ DE FUNCIONAMENTO
DOCUMENTOS Á SEREM APRESENTADOS NA PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ PARA
TRAMITAÇÃO DO ALVARÁ DE FUNCIONAMENTO
1. CONSULTA DE VIABILIDADE (deferida especificas para as atividades exercidas)
2. VISTORIA DO BOMBEIRO OU PROTOCOLO (o protocolo será aceito exceto para atividades de
alto risco)
3. CÓPIA DO CONTRATO SOCIAL DA EMPRESA
4. CÓPIA DO CARTÃO DE CNPJ
5. FORMULÁRIO CADASTRAL.
6. CÓPIA DO CONTRATO DE LOCAÇÃO OU ESCRITURA OU CONTRATO DE COMPRA E VENDA OU
AUTORIZAÇÃO DO PROPRIETARIO COM FIRMA RECONHECIDA EM CARTORIO.
7. ESTATUTO DE CONSTITUIÇÃO (para Associações e Entidades Beneficentes)
8. ALVARÁ SANITÁRIO OU PROTOCOLO (Protocolo exceto para atividades de alto risco).
9. INSCRIÇÃO NO CORE – Empresas de representação
10. AUTO ESCOLA E DESPACHANTES – AUTORIZAÇÃO DO DETRAN
11. DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PUBLICA – Associações e Entidades Beneficentes
12. JARDINS DE INFANCIA, ESCOLAS, CRECHE – AUTORIZAÇÃO DA FUNCIONAMENTO JUNTO AO C.M.E
13. INSCRIÇÃO IMOBILIÁRIO (carnê do IPTU).
14. CÓPIA DO PAGAMENTO DE TAXA DE EXPEDIENTE
15. LICENÇA, AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL OU ADESÃO AO PROGRAMA DE OLHO NO ÓLEO.
(consultar listagem da F.M.M.A)
OBS: Ao final do processo, para retirar o Alvará de Funcionamento deverá ser apresentado a guia de Pagamento
referente à taxa do Alvará quitada (retirar guia no site da prefeitura WWW.pmsj.sc.gov.br ou no Centro de
atendimento ao cidadão).
• O requerente se responsabiliza pela veracidade das informações e declaração apresentadas.
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ
SECRETARIA DA RECEITA
CENTRO DE ATENDIMENTO AO CIDADÃO
FORMULÁRIO DE CADASTRO
RAZÃO SOCIAL:_______________________________________________________
ENDEREÇO:___________________________________________________________
PRESTADORA DE SERVIÇOS: ( ) SIM ( ) NÃO
SE SIM, INFORMAR ALÍQUOTA DA ATIVIDADE: (
)
ÁREA CONSTRUÍDA OCUPADA ____________M²
INSCRIÇÃO IMOBILIÁRIA:_____________________________________________
HORÁRIO ESPECIAL (
)
HORÁRIO COMERCIAL (
)
PUBLICIDADE ( ) SIM
( ) NÃO
(se houver publicidade verificar tabela de códigos disponível na Secretaria Meio Ambiente)
TIPO DE ATIVIDADE: ( ) Baixo Risco
( ) Médio Risco
PORTE DA EMPRESA: ( ) LTDA.
(
( ) MEI
( ) S/A
( ) LIBERAL.
) ME.
( ) Alto Risco
(
) EPP.
Declaro que estou ciente, de que a liberação do Alvará de Funcionamento definitivo, está na
dependência de serem anexos ao processo as cópias dos seguintes documentos:
( ) Bombeiro
( ) Alvará Sanitário
( ) Licenças Ambientais (Se necessário)
DADOS DO CONTADOR ( RESPONSÁVEL PELA CONTABILIDADE DA EMPRESA)
NOME:______________________________________________________________________
CPF:____________________________________TELEFONE:_________________________
ENDEREÇO:_________________________________________________________________
CRC Nº______________________________________________________________________
ESCRITÓRIO:_______________________________________________________________
RESPONSÁVEL PELAS INFORMAÇÕES ACIMA:
NOME:___________________________________________________________________________
CPF:___________________________________TELEFONE:__________________________
ENDEREÇO_________________________________________________________________
OBSERVAÇÕES:________________________________________________________________
_______________________________________________________________________
ASSINATURA:_______________________________
DATA:______/________/______
_____________________________________________
Assinatura do Requerente
ESTADO DE SANTA CATARINA
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ
SECRETARIA MUNICIPAL DA RECEITA
DECLARAÇÃO PARA ATIVIDADES
NÃO EXERCIDAS EM LOCAL FIXO.
Requerente
_______________________________________________________,
inscrito sob CNPJ________________________, estabelecida na Rua
_________
_____________________________________________________
nº__________ Bairro ________________________, declaro que a
referida
atividade
_________
__________________________________________________________
______________________________________________
não
será
exercida no local e sim “in loco”, declaro ainda que não terá atendimento
ao publico, e o endereço será utilizado apenas para contato telefônico e
correspondência;
Declaro, por fim, sob as penas da lei, que as informações aqui
prestadas são verdadeiras e que estou ciente das penalidades previstas
no art. 299 do código penal, no art. 2º da Lei Federal nº 8.137, de 27
dezembro de1990.
____________________________________________________
Assinatura do requerente
São José, _______ de ___________________ de 20____