IGDSUAS-M
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IGDSUAS-M
Secretaria de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos Secretaria Executiva de Desenvolvimento e Assistência Social Gerência de Planejamento, Projetos e Capacitação TEMA ÍNDICES DE GESTÃO DESCENTRALIZADA – IGDSUAS E IGDPBF MAIO DE 2014 OBJETIVO Refletir sobre o apoio financeiro da união, no aprimoramento da gestão, reconhecendo e incentivando os esforços dos gestores na condução do SUAS de forma qualificada. PROGRAMAÇÃO/CONTEÚDOS HISTÓRICO, LEGISLAÇÃO E REGULAMENTAÇÃO MODALIDADES OBJETIVO BASE DE CÁLCULO APLICAÇÃO FINANCEIRA ATIVIDADE 1 FINALIDADE DO IGDSUAS E IGD PBF AFERIR A QUALIDADE DA GESTÃO EM SUAS RESPECTIVAS ESPECIFICIDADES INDICADOR HISTÓRICO, LEGISLAÇÃO E REGULAMENTAÇÃO HISTÓRICO DO IGD EM 2001 – CRIADO CADÚNICO EM 2005 - NECESSIDADE DE ATUALIZAR - APOIO FINANCEIRO CONSTITUIU NO REPASSE DE R$ 6,00 (SEIS REAIS) POR CADASTRO VÁLIDO E ATUALIZADO. EM 2006 – CRIADO – IGD - “A IDEIA ERA VALORIZAR OS MUNICÍPIOS E/OU O DF, COM QUALIDADE DE GESTÃO E INCENTIVAR OS DEMAIS A ALCANÇAR SEMPRE MELHORES INDICADORES DE GESTÃO LOCAL” LEGISLAÇÃO IGDPBF PORTARIA MDS/GM Nº 148, DE 27 DE ABRIL DE 2006. ALTERADA PELAS PORTARIAS: MDS/GM Nº 754, DE 20 DE OUTUBRO DE 2010 Nº 319, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2011. LEGISLAÇÃO IGDSUAS Inspirado na experiência inovadora do IGD do Programa Bolsa Família, FOI INSTITUÍDO pelo artigo 12-A da Lei nº 12.435/2011, que altera a Lei nº 8.742/1993 (LOAS) o Índice de Gestão Descentralizada do SUAS (IGDSUAS), como APOIO FINANCEIRO da União aos estados, Distrito Federal e municípios para o APRIMORAMENTO DA GESTÃO do SUAS. descentralizada REGULAMENTAÇÃO - IGDSUAS Presidência da República Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome PORTARIA Nº 07, DE 30 DE JANEIRO DE 2012 DECRETO Nº 7.636, DE 7 DE DEZEMBRO /2011 Dispõe sobre o apoio financeiro à gestão descentralizada dos serviços, programas, projetos e benefícios de assistência social, por meio do Índice de Gestão Descentralizada do Sistema Único de Assistência Social – IGDSUAS, e dá outras providências. MODALIDADES DO IGD MODALIDADES DO IGD OS DOIS ÍNDICES APRESENTAM DUAS MODALIDADES, UMA PARA MUNICÍPIOS E DF E OUTRA PARA ESTADOS. IGD-PBF - IGD-M para municípios e DF - IGD-E para estados IGDSUAS - IGDSUAS-M para municípios e DF - IGDSUAS-E para estados OBJETIVOS DOS IGD´S IGD-PBF VISA ESTIMULAR OS ENTES NO ESFORÇO PERMANENTE DE ATUALIZAÇÃO DO CADASTRO ÚNICO PARA PROGRAMAS SOCIAIS (CADÚNICO), E MANUTENÇÃO DE SUA QUALIDADE INFORMACIONAL, INCENTIVANDO FINANCEIRAMENTE ÀQUELES QUE OBTIVERAM BONS RESULTADOS. VISA TAMBÉM O APOIO AOS ENTES NA GESTÃO INTERSETORIAL DAS CONDICIONALIDADES DO PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA. OBJETIVOS DOS IGD´S IGD-SUAS VISA AVALIAR A QUALIDADE DA GESTÃO DESCENTRALIZADA DOS SERVIÇOS, PROGRAMAS, PROJETOS E BENEFÍCIOS SOCIOASSISTENCIAIS NO ÂMBITO DOS ESTADOS, DF E MUNICÍPIOS, BEM COMO ARTICULAÇÃO INTERSETORIAL. CONFORME OS RESULTADOS ALCANÇADOS PELOS ENTES A UNIÃO APOIA FINANCEIRAMENTE O APRIMORAMENTO DA GESTÃO DO SUAS COMO FORMA DE INCENTIVO. A O QUE O IGD-PBF E O IGDSUAS TEM EM COMUM O QUE OS IGD´S TEM EM COMUM Variação de 0 a 1 O IGD-PBF e o IGDSUAS são índices que variam de 0 a 1, sendo que o índice numérico reflete em incentivos financeiros para o aprimoramento da gestão. Quanto mais próximo de 1, maior poderá ser os recursos financeiros repassados. AS INFORMAÇÕES SOBRE O ÍNDICE OBTIDO E OS RECURSOS RECEBIDOS POR CADA ESTADO, DF E MUNICÍPIO ENCONTRAM-SE DISPONÍVEIS PARA CONSULTA DE QUALQUER CIDADÃO NO SÍTIO DO MDS HTTP://WWW.MDS.GOV.BR O QUE OS IGD´S TEM EM COMUM Repasse Fundo a Fundo OS RECURSOS DOS IGDPBF E IGDSUAS SÃO REPASSADOS DIRETAMENTE DO FUNDO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL AOS FUNDOS DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DOS ESTADOS, DISTRITO FEDERAL E MUNICÍPIOS. O REPASSE É AUTOMÁTICO E MENSAL, NA MODALIDADE FUNDO A FUNDO, ESTANDO CONDICIONADO AO CUMPRIMENTO DOS REQUISITOS PARA RECEBIMENTO DO INCENTIVO. O QUE OS IGD´S TEM EM COMUM PLANEJAMENTO OS RECURSOS DOS IGD-PBF E IGDSUAS DEVERÃO ESTAR INCORPORADOS NO ORÇAMENTO DE FORMA PLANEJADA ANTES DE SUA UTILIZAÇÃO. DESSA FORMA, ALÉM DE CONSTAR NA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL, OS RECURSOS DEVERÃO CONSTAR NO PLANO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DOS ESTADOS, DF E MUNICÍPIOS E SER REGISTRADO NO PLANO DE AÇÃO – SISTEMA DO SUAS WEB ACESSADO PELOS GESTORES DA POLÍTICA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CONSELHEIROS DE ASSISTÊNCIA SOCIAL. O QUE OS IGD´S TEM EM COMUM PRESTAÇÃO DE CONTAS A PRESTAÇÃO DE CONTAS DO USO DOS RECURSOS DOS IGD´S DEVE SER FEITA NO ÂMBITO DOS ESTADOS, DF E MUNICÍPIOS E SUA SITUAÇÃO INFORMADA AO MDS, POR MEIO DO SUASWEB, COM O PREENCHIMENTO DO DEMONSTRATIVO SINTÉTICO ANUAL DA EXECUÇÃO FÍSICO E FINANCEIRA, SENDO NECESSÁRIA A DELIBERAÇÃO DO CONSELHO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E EMISSÃO DE PARECER. O QUE OS IGD´S TEM EM COMUM DESEMPENHO MÍNIMO Ambos os Índices exigem desempenho mínimo para o recebimento de recursos. No caso do IGD-PBF, o DF e municípios devem alcançar no mínimo o índice de 0,20 nas taxas que compõem o cálculo do Índice, e índice superior a 0,55 no cálculo final das taxas, para recebimento dos recursos. No caso dos estados, o índice mínimo é 0,60. Para o IGDSUAS, o índice mínimo recebimento para dos recursos é de 0,21 , não tendo mínimo para as variáveis. O QUE OS IGD´S TEM EM COMUM ADESÃO AO SUAS COMO REQUISITO PARA RECEBIMENTO DOS RECURSOS ALÉM DO ALCANCE DE UM ÍNDICE MÍNIMO, AMBOS TÊM COMO REQUISITO PARA O RECEBIMENTO DOS RECURSOS A ADESÃO AO SUAS PELOS ENTES. OS ESTADOS E DF DEVEM TER ADERIDO POR MEIO DO PACTO DE APRIMORAMENTO DA GESTÃO, PLANEJANDO O PRIORIDADES DEFINIDAS NA RESOLUÇÃO CIT Nº 17/2010 ALCANCE DAS O QUE OS IGD´S TEM EM COMUM MODALIDADES Ainda como ponto em comum, os dois Índices apresentam duas modalidades, uma para municípios e DF e outra para estados, que se diferenciam na forma de cálculo, explicada de forma detalhada nos Cadernos acima citados. IGD-PBF IGDSUAS IGD-M para municípios e DF IGDSUAS-M para municípios e DF IGD-E para estados IGDSUAS-E para estados O QUE OS IGD´S TEM EM COMUM USO OBRIGATÓRIO PARA FORTALECIMENTO DO CONTROLE SOCIAL No mínimo 3% dos recursos do IGD-PBF e no mínimo 3% dos recursos do IGDSUAS deverão ser utilizados OBRIGATORIAMENTE para o fortalecimento do controle social, apoiando técnica e financeiramente as suas atividades. No caso de o Conselho de Assistência Social ser também a instância de controle social do Programa Bolsa Família e CadÚnico, o gestor deverá destinar no mínimo mais 3% dos recursos do IGD-PBF 3%, mínimo, dos recursos do IGDSUAS, somando assim, ao menos 3% de cada um dos Índices. ORIENTAÇÕES CONJUNTAS SOBRE OS ÍNDICES DE GESTÃO DESCENTRALIZADA DO PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA (IGD-PBF) E DO SUAS (IGDSUAS), PÁGINA 16. O QUE OS IGD´S TEM DE DIFERENTE O QUE OS IGD´S TEM DE DIFERENTE FINALIDADE DO USO DOS RECURSOS FORMA DE CÁLCULO ATIVIDADE - 2 ATIVIDADE - 2 IDENTIFICAR A BASE DE CÁLCULO PARA O REPASSE DOS RECURSOS VIA IGDPBF E IGDSUAS, PARA OS MUNICÍPIOS. BASE DE CÁLCULO - IGDPBF BASE DE CÁLCULO - IGDPBF TAFE - Taxa de Acompanhamento de Frequência Escolar TAAS - Taxa de Acompanhamento de Agenda de Saúde TCQC - Taxa de Cobertura Qualificada de Cadastros TAC - Taxa de Atualização Cadastral BASE DE CÁLCULO - IGDPBF Vídeo 9 – Índice de Gestão Descentralizada - IGD 1- Crianças e adolescentes das famílias do PBF com frequência escolar informada 2 - Total de crianças e adolescentes das famílias do PBF no município 3 - TAFE - Taxa de Acompanhamento de Frequência Escolar ( item 1 / item 2 ) 4 - Famílias do PBF com condicionalidade de Saúde informada 5 - Total de famílias com perfil Saúde no município 6 - TAAS - Taxa de Acompanhamento de Agenda de Saúde ( item 4 / item 5 ) 7 - Cadastros válidos de Famílias com Perfil CadÚnico no município 8 - Estimativa de famílias no município – perfil CadÚnico (Censo 2010) 9 - TCQC - Taxa de Cobertura Qualificada de Cadastros ( item 7 / item 8 ) 10 - Atualizações de cadastros válidos no município - perfil CadÚnico 11 - Cadastros válidos de Famílias no município com perfil CadÚnico 12 - TAC - Taxa de Atualização Cadastral ( item 10 / item 11 ) 13 - Fator 1: Operação (média aritmética de TAFE, TAAS, TCQC e TAC) 14 - Fator 2: Adesão ao SUAS 15 - Fator 3: Comprovação de Gastos pelo FMAS 16 - Fator 4: Aprovação da Comprovação de Gastos pelo CMAS 17 - IGD-M ( Fator 1 x Fator 2 x Fator 3 x Fator 4 ) 18 - Estimativa total de famílias de baixa renda no município - perfil CadÚnico 19 - Quantidade de famílias consideradas para cálculo do repasse 20 - Valor de Repasse sem Incentivos ( item 17 x R$ 3,25 x item 19 ) 21 - Incetivo 1 - Proporção de famílias em descumprimento de condicionalidades acompanhadas 22 - Incetivo 2 - Demandas de fiscalização atendidas no prazo 23 - Incetivo 3 - Dados da gestão municipal no SIGPBF atualizados há menos de 1 ano 24 - Incetivo 4 - Efetividade da entrega de cartões 25 - Valor Total de Incentivos ( item 21 + item 22 + item 23 + item 24 ) 26 - Valor a ser repassado ( Item 20 + Item 25 ) 27 - Teto de repasse do IGD-M 28 - Valor repassado no mês Motivo(s) que impede(m) o repasse 9.386 12.439 0,75 6.859 10.726 0,64 19.792 14.969 1,00 15.080 19.792 0,76 0,79 1 1 1 0,79 14.969 14.969 38.432,91 461,19 0 0,00 0,00 461,19 38.894,10 53.514,18 38.894,10 12/2013 12/2013 12/2013 12/2013 12/2013 12/2013 12/2013 12/2013 12/2013 12/2013 12/2013 12/2013 12/2013 12/2013 12/2013 12/2013 12/2013 12/2013 12/2013 12/2013 12/2013 12/2013 12/2013 12/2013 12/2013 12/2013 12/2013 12/2013 12/2013 - 14.619,98 +- 27% 1 - Crianças e adolescentes das famílias do PBF com frequência escolar informada 2 - Total de crianças e adolescentes das famílias do PBF no município 3 - TAFE - Taxa de Acompanhamento de Frequência Escolar ( item 1 / item 2 ) 4 - Famílias do PBF com condicionalidade de Saúde informada 5 - Total de famílias com perfil Saúde no município 6 - TAAS - Taxa de Acompanhamento de Agenda de Saúde ( item 4 / item 5 ) 7 - Cadastros válidos de Famílias com Perfil CadÚnico no município 8 - Estimativa de famílias no município – perfil CadÚnico (Censo 2010) 9 - TCQC - Taxa de Cobertura Qualificada de Cadastros ( item 7 / item 8 ) 10 - Atualizações de cadastros válidos no município - perfil CadÚnico 11 - Cadastros válidos de Famílias no município com perfil CadÚnico 12 - TAC - Taxa de Atualização Cadastral ( item 10 / item 11 ) 13 - Fator 1: Operação (média aritmética de TAFE, TAAS, TCQC e TAC) 14 - Fator 2: Adesão ao SUAS 15 - Fator 3: Comprovação de Gastos pelo FMAS 16 - Fator 4: Aprovação da Comprovação de Gastos pelo CMAS 17 - IGD-M ( Fator 1 x Fator 2 x Fator 3 x Fator 4 ) 18 - Estimativa total de famílias de baixa renda no município - perfil CadÚnico 19 - Quantidade de famílias consideradas para cálculo do repasse 20 - Valor de Repasse sem Incentivos ( item 17 x R$ 3,25 x item 19 ) 21 - Incetivo 1 - Proporção de famílias em descumprimento de condicionalidades acompanhadas 22 - Incetivo 2 - Demandas de fiscalização atendidas no prazo 23 - Incetivo 3 - Dados da gestão municipal no SIGPBF atualizados há menos de 1 ano 24 - Incetivo 4 - Efetividade da entrega de cartões 25 - Valor Total de Incentivos ( item 21 + item 22 + item 23 + item 24 ) 26 - Valor a ser repassado ( Item 20 + Item 25 ) 27 - Teto de repasse do IGD-M 28 - Valor repassado no mês Motivo(s) que impede(m) o repasse 16.894 25.077 0,67 8.530 18.545 0,46 38.700 38.644 1,00 22.028 38.700 0,57 0,68 1 1 1 0,68 38.644 22.028 48.681,88 788,65 0 973,64 0,00 1.762,29 50.444,17 138.152,30 50.444,17 12/2013 12/2013 12/2013 12/2013 12/2013 12/2013 12/2013 12/2013 12/2013 12/2013 12/2013 12/2013 12/2013 12/2013 12/2013 12/2013 12/2013 12/2013 12/2013 12/2013 12/2013 12/2013 12/2013 12/2013 12/2013 12/2013 12/2013 12/2013 12/2013 - 87.708,13 +- 63% Home > Bolsa Família > Gestão Descentralizada > Índice de Gestão Descentralizada (IGD) Índice de Gestão Descentralizada (IGD) O Índice de Gestão Descentralizada (IGD) é um indicador que mostra a qualidade da gestão descentralizada do Programa Bolsa Família (PBF), além de refletir os compromissos assumidos pelos estados e municípios na sua adesão ao Programa, como a gestão do Cadastro Único e das condicionalidades. O índice varia entre zero e 1. Quanto mais próximo de 1, melhor a avaliação da gestão desses processos. Com base nesse indicador, o MDS repassa recursos a estados e municípios para a realização da gestão do Bolsa Família. Quanto maior o valor do IGD, maior será também o valor dos recursos a serem repassados. Por meio do IGD, o MDS espera incentivar o aprimoramento da qualidade da gestão local do Programa e contribuir para que estados e municípios executem as ações que estão sob sua responsabilidade. A prestação de contas desses recursos devem ser registrados pelo gestor no SuasWeb, no qual também o respectivo Conselho de Assistência Social registra o resultado de sua apreciação sobre essas contas. A forma de apuração do IGD, os mecanismos de cálculo dos recursos a serem repassados e as sugestões para a utilização adequada dos recursos estão disponíveis no Caderno do IGD-M e no Caderno do IGD-E. Confira aqui: Teto do IGD-E por estado Dados do seu município BASE DE CÁLCULO - IGDPBF - E • No caso dos ESTADOS, as taxas são similares, sendo considerados os mesmos dados, mas de todos os municípios que compõem o ESTADO e no DF, ou seja, total de famílias no Cadastro Único dividido pela quantidade de famílias estimadas como público alvo do Cadastro no Estado; total de cadastros válidos no Estado; e famílias em acompanhamento da frequência escolar e da agenda de saúde no Estado. VALORES DOS TETOS PARA O IGD-E 2014 UF PE Teto Mensal (em R$) 109.160,00 Teto Anual (em R$) 1.309.919,00 BASE DE CÁLCULO - IGDSUAS - M BASE DE CÁLCULO - IGDSUAS - M O valor do IGDSUAS-M corresponderá ao resultado da média aritmética ponderada: 1 - do IDCRAS, obtido no Censo SUAS, com peso 4; 2 - e da execução financeira ajustada, obtido no Demonstrativo Sintético Anual da Execução Físico e Financeira, com peso 1. A média aritmética simples é obtida dividindo-se a soma das observações pelo número delas. A média aritmética ponderada envolve números sujeitos a um peso. Seu resultado é a soma de cada observação, multiplicados por seus respectivos pesos, dividido pela soma dos pesos. CRAS PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA –CRAS • Serviço de Proteção e Atendimento Integral à Família – PAIF • Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos Serviço de Proteção Social Básica no Domicílio para Pessoas com Deficiência e Idosas. IDCRAS MÉDIO O IDCRAS, CRIADO EM 2008. É COMPOSTO PELA COMBINAÇÃO É UM INDICADOR SINTÉTICO QUE DOS SEGUINTES INDICADORES TEM DIMENSIONAIS: POR OBJETIVO SISTEMATIZAR AS CARACTERÍSTICAS DE 1 - ATIVIDADES REALIZADAS; FUNCIONAMENTO DOS CRAS E 2 - HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO; APRIMORAR 3 - RECURSOS HUMANOS; O PROCESSO MONITORAMENTO. DE 4 - E ESTRUTURA FÍSICA. BASE DE CÁLCULO - IGDSUAS - M CADA DIMENSÃO PODE SER ENQUADRADA EM QUATRO GRAUS DE 1 - INSUFICIENTE; 2 - REGULAR; 3 - SUFICIENTE OU SUPERIOR. DESENVOLVIMENTO: O ÍNDICE DE CADA CRAS É O RESULTADO DA COMBINAÇÃO DOS GRAUS DE DESENVOLVIMENTO APURADOS POR DIMENSÃO BASE DE CÁLCULO - IGDSUAS - M 1 -SUPERIOR 1 - ATIVIDADES REALIZADAS 2 -SUFICIENTE 2 - ESTRUTURA FÍSICA 3 - HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO 4 - RECURSOS HUMANOS 3 - REGULAR 4 - INSUFICIENTE BASE DE CÁLCULO - IGDSUAS - M ESTÁGIOS 1 - Duas ou mais dimensões no nível insuficiente. 2 - Uma dimensão insuficiente e ao menos uma no nível regular. 3 - Uma dimensão insuficiente e demais nos níveis suficiente ou superior. 4 - Uma dimensão regular e demais nos níveis suficiente ou superior. 5 - Todas as dimensões ao menos no nível suficiente, sendo 50% ou menos no nível superior. 6 - Todas as dimensões ao menos no nível suficiente, sendo mais de 50% no nível superior. Enquadramento dos graus de desenvolvimento de cada dimensão Infraestrutura Física Graus de Desenvolvimento Superior (possui os itens) Itens existentes no CRAS Local para recepção. Sala para entrevista que possibilite o atendimento individual. Salão para reunião com grupos de famílias*. Banheiro. Condições de acessibilidade - em conformidade com a Norma da ABNT- NBR 9050 - para pessoas idosas e pessoas com deficiência**. Imóvel próprio. • Critério 2008 para sala de atendimento - mínimo de 2 salas • com a Norma da ABNT - NBR 9050. *** Critério 2008 possui condições de acessibilidade, mas que não estão em conformidade com a Norma ABNT - NBR 9050 Enquadramento dos graus de desenvolvimento de cada dimensão Infraestrutura Física Graus de Desenvolvimento Suficiente (possui os itens) Itens existentes no CRAS Local para recepção. Sala para entrevista que possibilite o atendimento individual. Salão para reunião com grupos de famílias*. Banheiro Condições de acessibilidade - em acordo com a Norma ABNT -NBR 9050 - para pessoas idosas e pessoas com deficiência*** Imóvel próprio * Critério 2008 para sala de atendimento - mínimo de 2 salas, sendo que pelo menos uma delas com capacidade superior a 15 pessoas. ** Critério 2008 possui condições de acessibilidade em conformidade com a Norma da ABNT - NBR 9050. *** Critério 2008 possui condições de acessibilidade, mas que não estão em conformidade com a Norma ABNT - NBR 9050 Enquadramento dos graus de desenvolvimento de cada dimensão Infraestrutura Física Graus de Itens existentes no CRAS Desenvolvimento Regular Local para recepção. (possui os itens) Sala para entrevista que possibilite o atendimento individual. Salão para reunião com grupos de famílias*. Banheiro. Insuficiente (não possui algum dos itens) Local para recepção. Sala para entrevista que possibilite o atendimento individual. Salão para reunião com grupos de famílias*. Banheiro. * Critério 2008 para sala de atendimento - mínimo de 2 salas, sendo que pelo menos uma delas com capacidade superior a 15 pessoas. ** Critério 2008 possui condições de acessibilidade em conformidade com a Norma da ABNT - NBR 9050. *** Critério 2008 possui condições de acessibilidade, mas que não estão em conformidade com a Norma ABNT - NBR 9050 Enquadramento dos graus de desenvolvimento de cada dimensão Atividades Realizadas Graus de Desenvolvimento Superior (realiza todos os itens) Itens existentes no CRAS Visitas domiciliares. Acompanhamento de famílias. Orientação/acompanhamento para inserção no BPC. Encaminhamento para inserção de famílias no Cadúnico. Grupo/oficina de convivência e atividades socioeducativas com famílias ou por ciclo de vida ou intergeracional. Busca ativa. Enquadramento dos graus de desenvolvimento de cada dimensão Atividades Realizadas Graus de Desenvolvimento Suficiente (realiza todos os itens) Itens existentes no CRAS Visitas domiciliares. Acompanhamento de famílias. Orientação/acompanhamento para inserção no BPC. Encaminhamento para inserção de famílias no CadÚnico. Grupo/oficina de convivência e atividades socioeducativas com famílias ou por ciclo de vida ou intergeracional. Enquadramento dos graus de desenvolvimento de cada dimensão Atividades Realizadas Graus de Desenvolvimento Suficiente (realiza todos os itens) Itens existentes no CRAS Visitas domiciliares. Acompanhamento de famílias. Orientação/acompanhamento para inserção no BPC. Encaminhamento para inserção de famílias no CadÚnico. Grupo/oficina de convivência e atividades socioeducativas com famílias ou por ciclo de vida ou intergeracional. Enquadramento dos graus de desenvolvimento de cada dimensão Atividades Realizadas Graus de Desenvolvimento Regular (realiza todos os itens) Insuficiente (não realiza algum dos itens) Itens existentes no CRAS Visitas domiciliares. Acompanhamento de famílias. Visitas domiciliares. Acompanhamento de famílias. Enquadramento dos graus de desenvolvimento de cada dimensão Disponibilidade de Serviços Graus de Desenvolvimento Superior Suficiente Regular Insuficiente Itens existentes no CRAS Funcionamento da unidade 5 dias por semana com mais de 8 horas por dia ou mais de 5 dias por semana com 8 horas ou mais por dia. 5 dias por semana com 8 horas por dia. 5 dias na semana ou mais, com seis ou sete horas por dia. Inferior a 5 dias na semana ou seis horas por dia Recursos Humanos Graus de Desenvolvimento Superior Metrópole/ Grande Porte/ Médio Porte Nove ou mais profissionais, sendo: cinco ou mais profissionais de nível superior, quatro ou mais profissionais de nível médio, devendo haver, pelo menos: dois assistentes sociais - um psicólogo um coordenador de nível superior e Estatutário. Pequeno Porte II Pequeno Porte I Sete ou mais profissionais, sendo: quatro ou mais profissionais de nível superior, três ou mais profissionais de nível médio, devendo haver, pelo menos: um assistente so-cial - um coordenador de nível superior e Estatutário. Cinco ou mais profissionais, sendo: três ou mais profis-sionais de nível su-perior, dois ou mais profissionais de nível médio, devendo haver, pe lo menos: - um assistente social - um coordenador de nível superior e estatutário Recursos Humanos Graus de Desenvolvimento Suficiente Metrópole/ Grande Porte/ Médio Porte Oito ou mais profissionais, sendo: quatro ou mais proissionais de nível superior, quatro ou mais profissionais de nível médio, devendo haver, pelo menos: - dois assistentes sociais - um psicólogo Pequeno Porte II Pequeno Porte I Seis ou mais profissionais, sendo: três ou mais profissionais de nível superior, três ou mais profissionais de nível médio, devendo haver, pelo menos: - um assistente social Quatro ou mais profissionais, sendo: dois ou mais profissionais de nível superior, dois ou mais profisionais de nível médio, devendo haver, pelo menos: - um assistente social Recursos Humanos Graus de Desenvolvimento Regular Metrópole/ Grande Porte/ Pequeno Porte II Médio Porte Seis ou mais pro- Cinco ou mais profissionais, sendo: fissionais, sendo: quatro ou mais três ou mais propro-fissionais de fissionais de nível nível superior superior Pequeno Porte I Três ou mais profissionais, sendo: dois ou mais profissionais de nível superior Recursos Humanos Graus de Desenvolvimento Insuficiente Metrópole/ Grande Porte/ Pequeno Porte II Pequeno Porte I Médio Porte Menos de seis pro- Menos de cinco Menos de quatro fissionais ou meprofissionais ou profissionais ou nos de quatro pro- menos de três pro- menos de dois profissionais de nível fissionais de nível fissionais de nível superior superior superior BASE DE CÁLCULO - IGDSUAS - M II. EXECUÇÃO FINANCEIRA AJUSTADA O SEGUNDO COMPONENTE DE CÁLCULO DO IGDSUAS-M É A EXECUÇÃO FINANCEIRA DO MUNICÍPIO OU DF. O CÁLCULO DA EXECUÇÃO FINANCEIRA AJUSTADA CONSIDERA O TOTAL DE RECURSOS RE-PASSADOS PELO MDS AO MUNICÍPIO OU DF PARA EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DO SUAS DURANTE O EXERCÍCIO FINANCEIRO E A PROPORÇÃO DE RECURSOS GASTOS NO MESMO PERÍODO. BASE DE CÁLCULO - IGDSUAS - M ÍNDICE DE GESTÃO DESCENTRALIZADA DOS MUNICÍPIOS (IGDSUAS-M) Valores referente à competência de Abril/2014 Valor do IBGE IBGE_7 Região UF Nome município IGDSUAS-M repasse Abril/2014 Nordeste Nordeste PE PE 0,43 0,57 2.503,72 6.976,97 Cálculo do Teto Mensal O TETO MENSAL DOS ENTES SERÁ APURADO ANUALMENTE ATÉ O MÊS DE JU-NHO DE CADA ANO. A) TETO MENSAL MUNICIPAL PARA OBTENÇÃO DO TETO DE REPASSE PARA OS MUNICÍPIOS ADOTAR-SE-Á OS CRITÉRIOS DE POPULAÇÃO CONSTANTE NA ÚLTIMA ATUALIZAÇÃO DO CADASTRO ÚNICO, QUANTIDA-DE DE CRAS E CREAS EM CADA LOCALIDADE, INFORMADA NO ÚLTIMO CENSO SUAS, E A ÁREA MUNICIPAL EXTRAÍDA DO CENSO IBGE MAIS RECENTE. BASE DE CÁLCULO - IGDSUAS - E O IGDSUAS-E aplica-se aos Estados. Seu cálculo considerará o IDCRAS Médio dos municípios de seu território e a Execução Financeira Ajustada, utilizando-se os valores da execução financeira ajustada de todos os municípios do estado. Os recursos de apoio à gestão descentralizadas do SUAS serão transferidos apenas para os estados cujo IGDSUAS-E seja superior a 0,2 (dois décimos). Assegura-se aos estados que atingirem o índice mínimo estabelecido o valor mínimo de repasse mensal equivalente a R$ 10.000,00 (dez mil reais). ATIVIDADE 3 ATIVIDADE 3 ATIVIDADE EM GRUPO IDENTIFICAR AS FORMAS UTILIZAÇÃO DE DIFERENTES DOS RECURSOS DO IGDPBF E IGDSUAS QUE PRÁTICA EM SEU MUNICÍPIO OU QUE CONHECE. Como podem ser utilizados os recursos do IGDSUAS? Caderno de Orientações sobre o Índice de Gestão Descentralizada do Sistema Único de Assistência Social – IGDSUAS. (pág. 25 a 39 - detalha os 12 itens das ações de investimento da gestão descentralizada, da Portaria n 7 de 30 de janeiro de 2012) Como podem ser utilizados os recursos do IGDSPBF? APRESENTAÇÃO MDS /SENARC COMO SABER SE O USO DO RECURSO ESTÁ CORRETO COMO SABER SE O USO DO RECURSO ESTÁ CORRETO Para identificar se o uso dos recursos dos IGD-PBF e IGDSUAS está correto, pode-se verificar se são afirmativas as seguintes perguntas: 1. A utilização dos recursos do IGD-PBF e do IGDSUAS foi planejada conforme as prioridades identificadas por meio de diagnóstico? 2. O planejamento do uso dos recursos do IGD-PBF e do IGDSUAS foi aprovado pelo Conselho de Assistência Social? 3. Os recursos foram incorporados no Orçamento do ente? COMO SABER SE O USO DO RECURSO ESTÁ CORRETO 4. Os recursos estão sendo utilizados exclusivamente nas finalidades para as quais se destinam, em conformidade com a legislação pertinente e Cadernos de orientações? 5. No mínimo 3% dos recursos foram utilizados para o fortalecimento do controle social? No caso do IGDSUAS obrigatoriamente para o Conselho de Assistência Social, e no caso do IGD-PBF, na instância de controle social que pode ser o Conselho de Assistência Social. 6. A prestação de contas foi feita no Demonstrativo Sintético Anual da Execução Físico e Financeira do Suas Web, com parecer do Conselho de Assistência Social? GERÊNCIA DE PLANEJAMENTO, PROJETOS E CAPACITAÇÃO – GPPC (81) 3183-3259 ou (81) 31833258 ou (81) 3183-6956. [email protected] OBRIGADA! LUCIA LYRA 81 – 9619 7661 [email protected]