Edital

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ
EDITAL N.º 01/2016
Teste seletivo para ingresso ao quadro de estagiários do Ministério Público do Estado do Paraná.
A Promotora de Justiça, Dra. Natasha Scafi de Vasconcelos, no uso das atribuições que lhe são
conferidas pelo Protocolo n.º 2592/2016, resolve:
TORNAR PÚBLICO
o presente edital que estabelece as instruções destinadas à seleção e admissão de estagiários de
graduação para atuarem junto à Promotoria de Justiça da Comarca de Mangueirinha.
1 - Dos requisitos: poderão se inscrever os acadêmicos do curso de Direito devidamente matriculados a
partir do 3º ano ou 5º semestre.
2 - Das vagas a serem preenchidas: o candidato selecionado ocupará a vaga existente junto à Promotoria
de Mangueirinha, no período matutino ou vespertino. Os demais aprovados formarão cadastro de reserva
para eventuais vagas que venham surgir. O candidato aprovado fará jus à bolsa-auxílio de R$ 860,00
(oitocentos e sessenta reais), mais auxílio transporte no valor de R$ 132,00 (cento e trinta e dois reais), para
estagiar de segunda a sexta-feira por 4 horas/dia.
3 - Do programa:
3.1. Direito Penal: Parte Geral – Da Aplicação da Lei Penal (art. 1º a 12, do Código Penal); Do Crime (art. 13
a 25, do Código Penal); Da Ação Penal (art. 100 a 106, do Código Penal); Crimes em espécie – homicídio,
lesões corporais, furto, roubo, ameaça, receptação, crimes contra a liberdade sexual, tráfico de drogas (Lei
nº 11.343/2006).
3.2. Direito Processual Penal: Do Inquérito Policial (art. 4º a 23, do CPP); Da Ação Penal (art. 24 a 62, do
CPP); Das prisões: prisão em flagrante, prisão preventiva, prisão temporária, liberdade provisória com e
sem fiança.
3.3. Legislação especial: Lei nº 11.340/2006 (Lei Maria da Penha); Lei nº 7.347/85 (Lei da Ação Civil
Pública); Lei nº 8.429/92 (Lei de Improbidade Administrativa); Lei nº 10.826/2003 (Lei do Desarmamento);
Lei nº 8.069/90 (Estatuto da Criança e do Adolescente).
4 - Das inscrições: serão realizadas no período de 09 de maio de 2016 a 13 de maio de 2016, na
Promotoria de Justiça, localizada à Rua Dom Pedro II, nº 1.033, Centro, Mangueirinha/PR, pessoalmente
pelo candidato, mediante preenchimento da ficha de inscrição no seguinte horário: das 08h00 às 12h00 e
das 13h00 às 17h00. Para maiores informações, ligar para (46) 3243-1410.
5 - Da documentação necessária: o candidato deverá anexar no momento da inscrição os seguintes
documentos:
a) Fotocópias da cédula de identidade e do CPF;
b) Ficha de inscrição preenchida com os dados do candidato para o teste, fornecida pelo órgão ministerial;
c) Comprovante de matrícula atualizado e compatível com o estágio pretendido (v. arts. 4º, 5º, 6º e 14).
6 - Do teste seletivo:
6.1. Será aplicado no dia 18 de maio de 2016, no Salão do Tribunal do Júri, localizado à Rua Dom Pedro II,
nº 1.033, Centro, Mangueirinha/PR, às 08h00 horas.
6.2. O não comparecimento do candidato no horário acima especificado implicará na sua desclassificação
do teste seletivo.
6.3. A prova será composta de questões objetivas e dissertavidas.
6.4. Os candidatos que atingirem a nota mínima de 6,0 (seis pontos) serão convocados para entrevista
pessoal a ser realizada no dia 19 de maio de 2016 às 09h00.
6.5. A nota final será calculada pela soma das notas da prova e da entrevista pessoal, e posteriomente
dividida pela metade para o cálculo do resultado final.
7 - Da Classificação: Serão classificados todos os candidatos que atingirem a nota final mínima: 6,0 (seis
pontos desde que preencham os requisitos constantes deste Edital e estejam em conformidade com os
dispositivos da Resolução 1952/2009, da PGJ.
Após a publicação do Edital de Classificação do teste seletivo, os candidatos classificados deverão
apresentar certidão de matrícula em um dos três últimos anos ou semestres equivalentes do curso de
bacharelado em Direito, reconhecidas ou autorizadas a funcionar pelo Ministério da Educação.
8 - Dos resultados: serão afixados na Promotoria de Justiça de Manguerinha, localizada à Rua Dom Pedro
II, nº 1.033, Centro, Mangueirinha/PR, a partir do dia 18 de maio de 2016, às 17h00 horas e 20 de maio de
2016 às 10h00.
A admissão do candidato aprovado dependerá da conveniência ao Ministério Público do Estado do
Paraná. Os casos omissos serão resolvidos pela Procuradoria-Geral de Justiça.
Mangueirinha, 28 de abril de 2016.
Natasha Scafi de Vasconcelos
Promotora de Justiça