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Comunicado de Imprensa
Fórum Nacional da Fatura Eletrónica revela que Portugal está entre os líderes na adoção
fatura eletrónica em todo o mundo
O Fórum Nacional da Fatura Eletrónica reunido, em Lisboa no âmbito de uma iniciativa
promovida pelo Ministério das Finanças, pela ACEPI - Associação do Comércio Eletrónico e
da Publicidade Interativa e pela GS1, revela que Portugal está na vanguarda do setor,
liderando a utilização dos ficheiros SAFT à escala mundial.
Alexandre Nilo Fonseca, Presidente da ACEPI, referindo a importância da adoção da fatura
eletrónica para o desenvolvimento da Economia Digital, revelou que atualmente são emitidas
em todo o mundo mais de 350 mil milhões de faturas eletrónicas.
Anders Grangard da GS1 referiru que as empresas europeias estão a gerar 16 milhões de
faturas eletrónica por ano, poupando entre 5,5 e 8,5 milhões de euros em cada fatura.
António José de Azevedo Pereira, Diretor Geral da Autoridade Tributária e Aduaneira, que
anunciou as regras de funcionamento de guias de transporte de mercadorias em território
nacional, em jeito de Balanço sobre os primeiros meses do programa eFactura revela que já
deram entrada no Portal das Finanças mais de 900 milhões de faturas, tendo sido
identificadas mais de 30 mil empresas que não declararam o IVA devido.
Antonio Conte, Project Leader, EU Multi-Stakeholders Forum on e-Invoicing, DG Enterprise
and Industry, European Commission, anunciou que dados os excelentes resultados
alcançados com a sua atuação, a agência europeia responsável pela promoção da fatura
eletrónica no espaço europeu, irá ver a sua existência prolongada por mais um ano.
Lisboa, 6 de Junho de 2013 – O Fórum Nacional da Factura Electrónica (FNFE) reuniu em
Lisboa os principais representantes da União Europeia, da Administração Pública Portuguesa,
dos Fornecedores de Soluções e Serviços, dos Reguladores, das Associações Empresariais e
Sectoriais, das Ordens Profissionais, das Empresas, dos Bancos, dos Auditores e dos
Consultores, entre outros, com o objectivo de abordar novas medidas que contribuam para
promover a adopção massiva da factura electrónica em Portugal, transformando-a na forma
privilegiada (talvez mesmo na única) de facturação no nosso país.
Alexandre Nilo Fonseca, Presidente da ACEPI e Membro da EU Multi-Stakeholders Forum on eInvoicing, Portugal, na sessão de abertura, revelou os dados mais recentes relativos à economia
digital e que corroboram a pertinência da adoção da fatura eletrónica como garante do seu
desenvolvimento: há atualmente mais de 2,5 mil milhões de internautas em todo o mundo; a Europa
é o maior mercado de compras online do mundo com transações que já ultrapassam os 300 mil
milhões de euros; por cada emprego perdido na economia tradicional são criados 2.6 na economia
digital; 75% da economia digital da Europa resulta da atividade de indústrias tradicionais; existem
atualmente mais de 2 mil milhões de dispositivos (PCS, tablets e telefones); o valor das compras
online em todo mundo situa-se atualmente nos 850 mil milhões de euros; 20% do PIB das economias
da Alemanha, do Reino Unido e da Suécia já resulta da Economia Digital; as empresas que utilizam
a internet de forma intensiva exportam e crescem 2x mais do que aquelas que não o fazem;
atualmente são emitidas em todo o mundo mais de 350 mil milhões de faturas eletrónicas.
Por seu turno as apresentações António Conte, DG Enterprise and Industry, European Commission,
na sua apresentação subordinada ao tema “European Multi-Stakeholders Forum on eInvoicing”,
referiu o crescimento do apoio político à adoção da fatura eletrónica, a mobilização de quase todos
os países da União Europeia em torno desta temática e o excelente progresso do trabalho
desenvolvido pelo European Multi-stakeholder Forum on e-Invoicing. Este responsável anunciou que
a próxima reunião do Forum on Eletronic Invoicing, que terá lugar em Bruxelas em Outubro próximo,
irá apresentar os resultados do grupo de trabalho e corroborar o prolongamento da atividade do
Forum por mais um ano dados os excelentes resultados alcançados. Conte afirmou que em breve
será anunciada a adoção obrigatória da fatura eletrónica nas compras públicas no espaço europeu
até 2016, uma medida decisiva para o avanço o e-invoicing na região, e no âmbito da qual está já a
ser preparada uma proposta legislativa relativa aos standards de modo a evitar a fragmentação do
mercado único e tornar mais eficientes os procedimentos do suo generalizado da fatura eletrónica na
economia.
Já Anders Grangard, eCom Director GS1 Global Office, referiu na sua apresentação sobre “Building
Bridges: Global Solutions for e.Invoicing” que as empresas europeias estão a gerar 16 milhões de
faturas eletrónicas por ano na área do B2B, poupando entre 5,5 e 8,5 milhões de euros em cada
fatura, frisando que o potencial das poupanças anuais que podem ser obtidas desta forma, num
montante que pode atingir os 122 mil milhões de euros e que economia europeia está a perder cerca
de 217 milhões de euros diariamente por não recorrer à faturação eletrónica de forma transversal e
abrangente. Afirmando a importância dos standards para que esta forma de faturação possa evoluir e
disseminar-se de forma eficiente, o responsável da GS1, que revelou que no final de 2012 o EDI era
o standard mais utilizado pelas empresas portuguesas registadas na GS1 e cujas receitas
representavam 40% do PIB nacional, defendeu a necessidade de ampliar o suporte às soluções de
faturação eletrónica baseadas nesta norma. Elencando a computação em nuvem e o mobile
commerce como as mais recentes tendências que irão condicionar a faturação eletrónica e
impulsioná-la, Anders Grangard defendeu que é essencial criar um modelo comum de comunicação
que permita acelerar a divulgação desta temática e promover a desmaterialização das faturas. O
responsável da GS1 saudou ainda a iniciativa da Comissão Europeia que tornou equivalentes as
faturas em papel e as eletrónicas.
José António Azevedo Pereira, Diretor-geral Autoridade Tributária e Aduaneira, Ministério das
Finanças, Portugal, referindo que Portugal está na linha da frente a nível europeu na adoção
generalizada da fatura eletrónica sendo o país que lidera a utilização de ficheiros SAFT a nível
mundial, fez o Balanço dos primeiros meses do programa eFactura e apresentou as regras de
funcionamento do novo programa de Guias de Remessa Eletrónica que irá entrar em vigor a 1 de
Julho deste ano, contribuindo para que o nosso país continue na vanguarda da faturação eletrónica a
nível mundial. Este responsável, que defendeu que a fatura eletrónica é um instrumento privilegiado
de combate à crise e ao desenvolvimento da Economia Digital em Portugal, revelou que já deram
entrada no Portal das Finanças mais de 900 milhões de faturas, tendo sido identificadas mais de 30
mil empresas que não declararam o IVA devido. José António Azevedo Pereira anunciou também
que desde 1 de Janeiro de 2013, até agora, mais de 100 mil contribuintes já comunicaram
diretamente faturas no Portal das Finanças, um dado que revela o sucesso da reforma empreendida.
Citações
«Congratulamo-nos com os resultados anunciados neste Forum quer a nível europeu, quer a
nível nacional e que respondem aos mais profundos anseios da ACEPI ao nível da adoção
generalizada da Fatura Eletrónica, e da promoção da economia digital no nosso país», referiu
Alexandre Nilo Fonseca, reforçando o empenho e a disponibilidade da ACEPI enquanto
associação representante do sector da economia digital e membro da EU Multi-Stakeholders
Forum on e-Invoicing para participar neste processo.
- FIM Sobre o Fórum Nacional da Factura Electrónica
O Fórum Nacional da Factura Electrónica (FNFE), que leva a cabo esta iniciativa existe em Portugal
desde 2005, e integra o Multi-Stakeholder Forum on e-Invoicing, que reúne regularmente peritos dos
27 Estados-Membros da União Europeia.
O Multi-Stakeholder Forum on e-Invoicing visa criar uma oportunidade única para a troca de
experiências e boas práticas entre os Estados-Membros, promover a discussão de problemas de
interesse comum, e emitir recomendações à Comissão Europeia.
O Multi-Stakeholder Forum on e-Invoicing é presidido pela Comissão Europeia. Cada EstadoMembro está representado por dois peritos, sendo um em representação da Administração Pública e
o outro em representação da Sociedade Civil. Os representantes de Portugal neste Fórum são a
Direcção-Geral de Contribuições e Impostos (DGCI) e a Associação do Comércio Electrónico e
Publicidade Interactiva (ACEPI).
Cada Estado-Membro é responsável pela dinamização de um Fórum Nacional que promova a
adopção da factura electrónica no seu país e dê sequência local ao programa de trabalho do Fórum
Europeu.
O objectivo do Fórum Nacional da Factura Electrónica (FNFE) é criar um amplo espaço de debate
que permita identificar novas medidas que contribuam para promover a adopção massiva da factura
electrónica em Portugal, transformando-a na forma privilegiada (talvez mesmo na única) de
facturação no nosso país.
O FNFE propõe-se, além disso, ser um espaço para troca de experiências e para promoção das
melhores práticas da factura electrónica, em Portugal.