ATA 31 ORDINARIA 19.10.2010 pdf

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Ata da Trigésima Primeira Sessão Ordinária, do Segundo Período
Legislativo da Quarta Legislatura, da Câmara Municipal de São Pedro de
Alcântara/SC.
Aos dezenove dias do mês de outubro do ano de dois mil e dez, às vinte
horas, foi realizada a Trigésima Primeira Sessão Ordinária do Segundo Período
Legislativo da Câmara Municipal de São Pedro de Alcântara/SC, em sua Quarta
Legislatura, sob a Presidência do Vereador Vilson Freiberger, tendo na Primeira
Secretaria o Vereador Adailton Hack e na Segunda Secretaria o Vereador
Roberto Enning. Pelo livro de registro de presenças, verificou-se o
comparecimento dos seguintes Vereadores: Adailton Hack, João Aloísio
Zimermann, José Rogério Hoffmann, Marcos Rodrigo Reitz, Osmar Kuhn,
Roberto Enning, Sandra Regina Silva, Tito Schmitz e Vilson Freiberger.
Observado o quorum regimental, em nome de Deus o senhor Presidente deu por
abertos os trabalhos solicitando ao senhor Primeiro Secretário, para que
proferisse a leitura da Ata da 29ª (Vigésima Nona) Sessão. Em votação, a Ata
recebeu aprovação do Plenário com a restrição do Vereador José Rogério
Hoffmann sobre seu pronunciamento na Sessão anterior referente aos recursos
provenientes da arrecadação de IPTU por conseqüência do recadastramento
imobiliário que acresceu 220 casas, afirmando que, na verdade, fez uma
comparação de que os R$57.000,00 (cinqüenta e sete mil reais) arrecadados a
mais poderão pagar alguns professores por ano, em benefício ao povo de São
Pedro de Alcântara, não querendo dizer que a educação é financiada com
recursos do IPTU. Ato contínuo, o Senhor Presidente solicitou ao Senhor
Segundo Secretário para que proferisse a leitura das matérias que constavam na
Pauta. Constaram dela: Indicação nº30/2010 subscrita pelo Vereador João
Aloísio Zimermann, referente a colocação de um quadro para publicação dos atos
do Executivo e do Legislativo na comunidade de Santa Teresa. Projeto de
Resolução nº02/2010 de autoria do Vereador João Aloísio Zimermann que “Altera
os Artigos 9 e 87 do Regimento Interno da Câmara de Vereadores de São Pedro
de Alcântara – Resolução nº02 de 1997 e dá outras providências”. Ordem do Dia,
em Segunda Deliberação constou o Projeto de Lei nº40/2010 de origem
Governamental que “Dispõe Sobre as Diretrizes para a Elaboração da Lei
Orçamentária para 2011 e dá outras providências. Em Primeira Deliberação,
constou o Projeto de Lei Complementar nº06/2010 de origem Governamental que
“Extingue e Cria Vagas que Menciona para os Cargos de Provimento Efetivo, no
Plano de Carreira do Magistério da Lei Complementar nº08/1998 e dá outras
providências”; Projeto de Lei nº43/2010 de origem Governamental que “Cria
Vagas que Menciona para os Cargos de Provimento Efetivo, no Plano de Carreira
da Lei nº19/1997 e dá outras providências”. As matérias constantes da Pauta
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foram lidas na íntegra pelos Vereadores conforme praxe. Ato contínuo, o Senhor
Presidente consultou o Senhor Segundo Secretário se havia oradores inscritos
para o Expediente. Ascendeu à Tribuna o Vereador Adailton Hack registrou sobre
a Solenidade de Posse da Academia Alcantarense de Letras. Lembrou da
Indicação feita por este Vereador de nº23/2009 referente a abertura de
desaguadouros na rua do Salto. Registrando que ainda não recebeu resposta,
destacando que naquela oportunidade, era Presidente desta Casa. Declarou que
foram colocadas pedras para impedir a passagem de pessoas no salto de São
Pedro. Observou a Lei nº361/2005 que “Restringe o Trânsito de Veículo no
Caminho das Tropas/Sede Municipal”, comentando que em seu parágrafo único
do artigo 1º prevê que carros de tração animal, bicicletas e motocicletas podem
passar pelo caminho, mas, no entanto, mesmo para passar uma pessoa naquele
caminho não dá. Solicitando esclarecimentos sobre a colocação das pedras para
fechar o acesso, registrando o seu sentimento de repúdio por esta ação. Em
aparte, o Vereador Tito Schmitz também se manifestou em Tribuna à respeito,
acrescentando que se o problema fosse a passagem de jipes, bastaria colocar
uma placa de orientação, indicando a proibição. Ainda com a palavra, o Vereador
Sassá concordou e na oportunidade, e indicou verbalmente a colocação de
material na estrada de Alta Varginha, a qual se encontra com muitos buracos,
especificamente próximo à residência do Senhor Felício Petry. Ao finalizar,
registrou o falecimento do Deputado Estadual Lício Mauro da Silveira solicitando
a entrega de uma Carta de condolências desta Casa, também à senhora Adélia
Valverde da Silva, viúva do Senhor Ivo Raimundo e aos familiares da senhora
Maria Bernadete Zimermann Schveitzer, agricultora que foi encontrada morta em
seu quintal, moradora de Alta Varginha. Adiante, ascendeu à Tribuna o Vereador
João Aloísio Zimermann ressaltando que não pôde participar do funeral da
esposa do senhor Lindolfo Schveitzer, parente de seu pai, pois não tomou
conhecimento. Quanto ao Deputado Estadual Lício Mauro da Silveira, afirmou
que foi seu professor de Física na Escola Técnica no ano de 1972, sendo muito
amigo dele, já o ajudou em algumas Eleições, assim como o colega Vereador
Rogério que o apoiou nesta eleição. Também se pronunciou a respeito do
trancamento da Rua de acesso ao salto, uma Rua que acredita ter mais de 200
(duzentos) anos e que, trancada, está prejudicando pessoas no Município.
Destacando que para as pessoas “bastava uma plaquinha” proibindo a passagem
de jipes, caminhões, etc. Em aparte, o Vereador Adailton acusou ter recebido
cópia da Lei nº361/2005 que “Restringe o Trânsito de Veículo no Caminha das
Tropas/Sede Municipal”, observando o parágrafo único do Art.1º onde consta:
Parágrafo Único - Não enquadram-se na restrição o trânsito com tração animal,
de bicicleta ou motocicleta”, sendo assim, destacou que para as pessoas
passarem com tração animal é difícil devido ao fechamento. Remetendo cópia
desta Lei aos moradores de lá presentes no auditório desta Casa. Ainda com a
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palavra, o Vereador João teceu comentários sobre a Solenidade de Posse da
Academia Alcantarense de Letras solicitando que fosse encaminhado à todos os
membros da Academia Alcantarense de Letras um documento os parabenizando
pela Posse em nome desta Casa. Lamentou “pela exclusão ou falta de algumas
pessoas do nosso Município” que não foram indicados para fazer parte da
Academia Alcantarense de Letras, mencionando nomes de pessoas que também
poderiam participar, tais como: José Acácio Santana, Maria Santana, Helena
Olívia da Silva Stein, Diácono Flávio Clasen, Isolete Reitz,e o Diácono José
Eugênio Pereira. Na oportunidade, lembrou do Bingo realizado na Capela de
Barro Branco o qual este vereador participou e ouviu muitas reclamações quanto
ao brinde que foi solicitado a esta Casa e não foi enviado. Em seguida, ascendeu
à Tribuna o Vereador Marcos Rodrigo Reitz lembrando os Vereadores que o
Campeonato de Futebol Amador de São Pedro de Alcântara está chegando ao
fim e ainda não foi dada à denominação ao troféu, de acordo com a Lei nº449
que “Institui Denominação ao Troféu Oferecido nos Campeonatos Municipais de
Futebol”. Externou a seus pares que é necessário sugerir os nomes para os
troféus que ainda serão confeccionados. Sugerindo na oportunidade os nomes:
Vítor Trierveiller, morador da Praça de São Pedro de Alcântara, sempre trabalhou
junto ao Aymoré, envolvido no clube há muito tempo; Senhor Kiliano Hames, foi
proprietário do Posto de Gasolina Hames de SPA, sempre esteve envolvido com
o futebol; o nome da filha de Arnaldo e Arlete, Dara Stephanie Hames que
infelizmente veio a falecer, tendo o seu pai Arnaldo como uma pessoa que está
sempre envolvida no futebol e no clube do Viracopos; e, Sr. Lauro Junckes,
morador do Campo de Demonstração, pessoa querida que também se faz muito
presente no futebol; os quais serão discutidos ainda na próxima Sessão, pedindo
aos pares que tragam nomes como sugestão. Ao finalizar, solicitou providências
quanto a uma boca de lobo na comunidade do Fojoca onde se encontra no leito
da Rodovia SC-407 um cavalete para chamar a atenção dos motoristas, mas de
qualquer forma precisa ser consertado devido o fluxo de veículos. Com relação
ao Bingo, deixou registrado que uma moradora da comunidade de Barro Branco
solicitou um Brinde para este Vereador que mesmo afastado da Vereança,
entregou, mas em seu nome, justificou. Não havendo mais Vereadores inscritos,
o Senhor Presidente passou para a Ordem do Dia. Em Segunda Deliberação
tramitou o Projeto de Lei nº40/2010 de origem Governamental que “Dispõe Sobre
as Diretrizes para a Elaboração da Lei Orçamentária para 2011 e dá outras
providências”. Em votação, o Projeto de Lei nº40/2010 foi aprovado por
unanimidade. Na seqüência, tramitou o Projeto de Lei Complementar nº06/2010
de origem Governamental que “Extingue e Cria Vagas que Menciona para os
Cargos de Provimento Efetivo, no Plano de Carreira do Magistério da Lei
Complementar nº08/1998 e dá outras providências”. Em discussão, fez uso da
palavra o Vereador Osmar Kuhn esclarecendo referida matéria que trata da
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Criação de Vagas para o Magistério, a qual já fora discutida e recebeu Parecer
das Comissões na Sessão anterior, solicitou a aprovação do Projeto em único
turno. Em votação, o pedido de votação em turno único ao Projeto de Lei
Complementar nº06/2010 foi aprovado por unanimidade. Ainda em discussão,
ascendeu à Tribuna o Vereador José Rogério Hoffmann comentando sobre a
criação de vagas, solicitando que fosse acrescido uma Emenda Aditiva no Art. 1º
para que assim constasse na Lei: Art. 1º - (...) as seguintes vagas a serem
providas por intermédio de Concurso Público. O pedido do Vereador José
Rogério Hoffmann de Emenda no Art.1º da Lei recebeu a aprovação unânime do
Plenário. Ainda com a palavra, o Vereador solicitou ainda, que este Concurso
Público seja organizado por uma Comissão e não por uma pessoa e que os
componentes sejam isentos de qualquer parentesco. Em aparte, usou a palavra
o Vereador João Aloísio Zimermann acrescentando que o Concurso Público
precisa ser realizado conforme o Vereador frisou e que o Edital determine um
tempo para isto, pois já soube de um Edital em que só duas pessoas estavam
inscritas e que o Secretário da Educação já é Campeão em fazer Concursos.
Ainda com a palavra, o Vereador Rogério concluiu que é por esta razão que se
manifestou a respeito, para que o Concurso Público seja feito por uma pessoa
isenta de parentesco e que este Edital seja fixado em local adequado conforme a
Lei prevê e com tempo suficiente para que as pessoas tomem conhecimento do
Concurso. Em votação, o Projeto de Lei Complementar nº06/2010 foi aprovado
pelo Plenário por unanimidade, em única votação. Em seguida, tramitou o Projeto
de Lei nº43/2010 de origem Governamental que “Cria Vagas que Menciona para
os Cargos de Provimento Efetivo, no Plano de Carreira da Lei nº19/1997 e dá
outras providências”. Em discussão, ascendeu à Tribuna o Vereador Osmar Kuhn
esclarecendo a matéria que trata da criação de vagas para o Plano de Carreira
do Município, solicitando votação única ao Projeto. Em votação, o pedido de
votação única ao Projeto de Lei nº43/2010 foi aprovado por unanimidade. Em
votação, o Projeto de Lei nº43/2010 recebeu a aprovação do Plenário por
unanimidade e em turno único. Ato contínuo, o Senhor Presidente consultou o
Senhor Segundo Secretário se havia oradores inscritos para as Explicações
Pessoais. Pela ordem de inscritos, ascendeu à Tribuna o Vereador João Aloísio
Zimermann enfatizou que iria falar sobre o Projeto de resolução de sua autoria
lido nesta Sessão, mas preferiu deixar para comentar na próxima Sessão e
esclarecer sobre o seu pedido de alteração de artigo do Regimento Interno.
Esclareceu sobre a Indicação nº30/2010 de sua autoria referente à colocação de
um mural para publicar atos do Poder Legislativo e Executivo na comunidade de
Santa Teresa, pois percebe que neste período em que atua como Vereador, entre
as pessoas de Santa Teresa e São Pedro de Alcântara há uma distância muito
grande, pois as pessoas daqui não participam das Festas de Igreja de lá e as
pessoas de Santa Teresa não participam das Festas daqui e isto precisa da
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iniciativa do Prefeito, entrosar a nossa população e dar mais atenção aos Bairros.
Adiante, ascendeu à Tribuna a Vereadora Sandra Regina Silva que apoiou os
colegas Vereadores com relação aos comentários levantados sobre a colocação
de pedras no caminho do salto. Também parabenizou as pessoas que tomaram
Posse na Academia Alcantarense de Letras. Parabenizou ainda, os
organizadores da festa realizada na comunidade de Santa Teresa para as
crianças que teve a parceria da Prefeitura com a entrega de brinquedos e
diversão. Solicitou que fosse dada uma atenção à Praça Osni Bernardino Pereira
de Santa Teresa, pois é notável que alguns brinquedos foram danificados e que
precisam ser consertados. Concluindo que esta Praça significa muito para a
comunidade de Santa Teresa, haja vista que o nosso Município é um lugar
carente de lazer. Comentou ter ficado muito chocada com o falecimento do
Deputado Lício Mauro, externando seus sentimentos aos familiares.
Posteriormente, fez uso da Tribuna o Vereador José Rogério Hoffmann
lembrando que na semana anterior registrou sua alegria pela Posse do Deputado
Lício Mauro da Silveira e nesta Sessão retorna à tribuna entristecido, pois este
Deputado faleceu na última Sexta-feira vítima de um infarto. Natural de Joinville o
Deputado Lício morava em Florianópolis, foi Diretor da CELESC, Diretor da
CASAN, já tinha quatro Mandatos de Deputado Estadual e estava indo para o
quinto Mandato. Sobre o caminho do salto, comentou não haver explicações do
Prefeito, deve somente cumprir o que determina a Lei, e o fato dele ter obstruído
a passagem das pessoas com pedras, significa uma afronta à Lei cabendo até
um Boletim de ocorrência. Como servidor número 1 (um) da Prefeitura, é o que
determina o cumprimento da Lei e que precisa cumpri-las. Sobre o Bingo de
Barro Branco, destacou não ter sido cobrado, mas também em nenhum momento
esta Casa prometeu que daria uma televisão de brinde para o Bingo, somente
ouviu que havia uma solicitação da comunidade que a Câmara de Vereadores
doasse uma televisão e não ouviu nenhum Vereador dizendo. Se foi anunciado o
sorteio de uma televisão que seria doação desta Casa, achou o Vereador que
neste caso seria um equívoco dos organizadores. Acrescentando que quando
solicitam alguma coisa para os Vereadores, já vem determinado e acredita que as
coisas não devem ser assim, pois se é pedido uma doação, não deve ser
determinado o que é para ser doado, pois logo será solicitados uma moto, um
carro, etc. Esclarecido que em nenhum momento fora comentado sobre doação
de televisão para o Bingo. Na seqüência, ascendeu à Tribuna o Vereador Marcos
Rodrigo Reitz solicitando uma resposta da pessoa responsável ao Setor que
cuida da parte de viabilidade do município para as seguintes questões: Quais são
os critérios adotados nesta Prefeitura a respeito de viabilidade? E, Qual é o
motivo de não fornecer explicações quando uma pessoa requer? Com relação ao
Projeto de Lei que trata da abertura de Vagas para o quadro de funcionários da
Prefeitura, especificamente as 3 (três) vagas aberta para o Cargo de Motorista II,
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enfatizou o Vereador que espera que estas vagas sejam preenchidas o mais
rápido possível e que seja encaminhado um documento à esta Casa Legislativa
notificando que as vagas foram preenchidas por tais motoristas para tal lugar, etc.
Observando que se estão abrindo vagas para motoristas, então precisa comprar
outro veículo de transporte para a Saúde, pois munícipes tentam agendar vagas
para transporte na van e sempre está lotada. “Se estão precisando de gente para
trabalhar, então precisa de carro” concluiu o Vereador. Adiante, ascendeu à
Tribuna o Vereador Roberto Enning teceu comentários sobre a burocracia para
liberação de corpo, pois passou por um transtorno ao auxiliar um amigo,
passando pelo CEPON, acionaram o seu Leca da Funerária de São Pedro, foram
ao Itacorubi pegar autorização de liberação de corpo, retornaram ao Hospital,
prepararam o corpo, voltaram à São José pegar mais uma liberação para que o
sepultamento fosse realizado em Barreiros, chegando ao final, desconfiou que a
funerária queria propina. Após o relato, este Vereador, gostaria de saber se o
nosso Município permitem que os outros venham aqui ser sepultados sem
nenhuma ordem, ou autorização. Nada mais havendo a tratar, em nome de Deus,
encerrou a presente Sessão, convocando os senhores Vereadores para a
próxima Sessão Ordinária a se realizar no dia 26 (vinte e seis) de outubro de
2010, no horário e local Regimental.
VILSON FREIBERGER
Presidente da Câmara de Vereadores
ADAILTON HACK
Primeiro Secretário
ROBERTO ENNING
Segundo Secretário
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JOÃO ALOÍSIO ZIMERMANN
OSMAR KUHN (E.E.)
JOSÉ ROGÉRIO HOFFMANN
MARCOS RODRIGO REITZ
SANDRA REGINA SILVA
TITO SCHMITZ
Ata da 31º Sessão Ordinária – 19 de outubro de 2010.