Justiça exige dos maiores fabricantes rotulagem do óleo de soja

Agência Estadual de Notícias -
Justiça exige dos maiores fabricantes rotulagem do óleo de soja transgênico
Agricultura
Enviado por:
Postado em:20/09/2007 14:20
Quase dois anos depois de denúncia feita pelo Greenpeace, consumidores brasileiros podem
escolher que tipo produto vão levar para casa
A Justiça de São Paulo determinou que as duas maiores fabricantes de óleo de soja do Brasil –
Bunge e Cargill – rotulem seus produtos (respectivamente os óleos Soya e Liza) como transgênicos,
conforme determina a lei em vigor no país. As empresas terão que se adequar ao decreto federal de
rotulagem de 2003, fazendo constar dos rótulos a imagem do triângulo amarelo com um T no meio e
a informação de que o produto foi fabricado com matéria-prima transgênica (no caso, a soja). A 3ª
Vara Cível do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) acolheu a ação civil pública proposta pelo
Ministério Público do Estado de São Paulo (MP-SP), mandou citar as empresas e deu uma liminar
de ofício concedendo prazo de 30 dias para a adequação de suas respectivas linhas de produção.
“O Código do Consumidor assegura o direito à informação sobre toda característica relevante dos
produtos. No caso dos transgênicos, há também normais legais específicas a fazer obrigatória a
informação ao consumidor, seja na Lei da Biossegurança (Lei 11.105, de 2005), seja no Decreto
Federal 4.680 (de 2003)”, afirma Paulo Sérgio Cornacchioni, promotor de Justiça do Consumidor do
MP-SP que propôs a ação. “O que a Promotoria do Consumidor pretende é o cumprimento da lei.
Quem deve decidir o que quer ou deve consumir é o próprio consumidor. Ele é o senhor absoluto
dessa escolha e decisão. Mas para ele poder decidir é fundamental que a informação lhe seja
propiciada, como manda a lei”, acrescenta o promotor. DENÚNCIA - A ação civil pública proposta
pelo MP-SP é resultado de uma denúncia feita pelo Greenpeace em outubro de 2005, quando cerca
de 20 ativistas da organização foram à Brasília entregar ao governo um dossiê que comprovava a
utilização de soja transgênica na fabricação dos óleos Soya e Liza, marcas líderes do setor. Os
ativistas desceram a rampa do Congresso Nacional empurrando 20 carrinhos de supermercado
cheios de latas de óleo da Bunge e da Cargill, e se posicionaram próximos à entrada da Câmara dos
Deputados enquanto a denúncia era entregue aos parlamentares. Posteriormente, a denúncia foi
encaminhada a diversas representações do Ministério Público e aos ministérios da Justiça,
Agricultura, Ciência e Tecnologia, e Meio Ambiente. As evidências contidas no dossiê comprovam
a utilização da soja transgênica pela Bunge e pela Cargill na fabricação de diversos produtos, como
os óleos Soya, Liza, Primor e Olívia, e a falta de rotulagem dos produtos oferecidos ao consumidor.
O material continha amostras de soja, documentos e um vídeo que pode ser acessado no seguinte
link: http://www.greenpeace.org.br/consumidores/videos/oleo.wmv “Essa é uma grande vitória
para todos os brasileiros”, disse Gabriela Vuolo, coordenadora da campanha de engenharia
genética do Greenpeace Brasil. “A ação do MP garante o direito à informação dos consumidores. É
vergonhoso que a Justiça precise forçar as empresas a cumprir a lei.” ROTULAGEM - De acordo
com o decreto de rotulagem, todos os produtos fabricados com mais de 1% de organismos
geneticamente modificados devem trazer essa informação no rótulo. Isso vale mesmo para produtos
como o óleo, a maionese e a margarina, em que não é possível detectar o DNA transgênico. No
entanto, até o momento, nenhum produto rotulado pode ser encontrado nas prateleiras dos
supermercados. “Esperamos que esse caso sirva de exemplo para outras empresas que não
respeitam os direitos dos seus consumidores”, alertou Gabriela. “Já está claro que os brasileiros não
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querem comer transgênicos. Então é fundamental que eles sejam informados sobre o que estão
comprando para poderem exercer o seu direito de escolha. Isso está garantido pelo Código de
Defesa do Consumidor e precisa ser respeitado”.
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