Ata da 1ª Reunião Ordinária de 2004 da Câmara dos Deputados.

CÂMARA DOS DEPUTADOS
COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A APRECIAR E PROFERIR PARECER AO PROJETO DE LEI Nº 146,
DE 2003, QUE "REGULAMENTA O ART. 37 INCISO XXI DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, INSTITUI
PRINCÍPIOS E NORMAS PARA LICITAÇÕES E CONTRATOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS". 52ª Legislatura – 2ª Sessão Legislativa Ordinária.
ATA DA 1ª REUNIÃO ORDINÁRIA
(INSTALAÇÃO DA COMISSÃO E ELEIÇÃO DO PRESIDENTE E DOS VICE-PRESIDENTES)
REALIZADA EM 6 DE JULHO DE 2004
Às quinze horas e vinte e sete minutos do dia seis de julho de dois mil e quatro, reuniu-se a Comissão
Especial destinada a apreciar e proferir parecer ao Projeto de Lei nº 146, de 2003, que "regulamenta o art.
37, inciso XXl, da Constituição Federal, institui princípios e normas para licitações e contratos da
Administração Pública e dá outras providências", no Plenário 13 do Anexo ll da Câmara dos Deputados, com
a presença dos Senhores Deputados Elaine Costa, Eliseu Padilha, Enio Tatico, João Almeida, José Carlos
Elias, José Pimentel, José Santana de Vasconcelos, Léo Alcântara, Marcelino Fraga, Mário Heringer, Max
Rosenmann, Miguel de Souza, Milton Monti, Mussa Demes, Paulo Kobayashi, Paulo Rubem Santiago,
Ricardo Barros, Sérgio Miranda, Vander Loubet e Zé Gerardo - Titulares; Eduardo Sciarra, José Chaves,
Pauderney Avelino e Paulo Bauer - Suplentes. Deixaram de comparecer os Deputados Abelardo Lupion,
Átila Lins, Carlos Willian, Corauci Sobrinho, Gilberto Kessab, Gonzaga Patriota, Marcelo Ortiz, Nelson Trad,
Paulo Bernardo, Pedro Corrêa e Zonta.
ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor Deputado José Santana de Vasconcelos, que assumiu
a presidência, nos termos do art. 39, § 4º, do Regimento Interno da Casa, declarou aberta a reunião,
destinada à instalação dos trabalhos e à eleição do Presidente e dos Vice-Presidentes da Comissão. Após
orientar o Plenário sobre as regras que regulariam a eleição, o Presidente informou o recebimento e o
registro das indicações, em chapa única, dos senhores Deputados José Carlos Elias, do PTB/ES, Enio
Tatico, do PTB/GO, Eliseu Padilha, do PMDB/RS e Abelardo Lupion, do PFL/PR, para concorrerem aos
cargos de presidente, 1º, 2º e 3º vice-presidentes, respectivamente. Os Deputados João Almeida e Paulo
Kobayashi, designados para auxiliarem a Presidência, como secretários, durante o processo de votação,
procederam a chamada nominal dos Deputados. Votaram os senhores deputados José Pimentel, Paulo
Rubem Santiago, pelo PT; Eliseu Padilha e Zé Geraldo, pelo PMDB; Eduardo Sciarra, Pauderney Avelino e
Paulo Bauer, peio Blaco PFLIPRONA; Léa Alcântara, João Almeida e Paulo Kobayashi, pelo PSDB; Enio
Tatico, José Carlos Elias e José Chaves, pelo PTB; José Santana de Vasconcellos, Miguel de Souza e
Milton Monti, pelo Bloco PL/PSL; Mário Heringer, pelo PDT; e Sérgio Miranda, pelo PCdoB . Encerrada a
votação e verificada e coincidência entre o numero de sobrecartas (dezoito) e o número de votantes
(dezoito), passou-se a apurado dos votos. Em seguida, o Presidente anunciou o seguinte resultado: 18 votos
para o Deputado José Carlos Elias, que concorria ao cargo de Presidente; 18 votos para o Deputado Enio
Tatico, que concorria ao cargo de 1º Vice-Presidente: 18 votos para o Deputado Eliseu Padilha, que
concorria ao cargo de 2º Vice-Presidente; e 18 votos para o Deputado Abelardo Lupion, que concorria ao
cargo de 3º Vice-Presidente. Anunciado o resultado, o presidente declarou os candidatos eleitos e
empossados nos cargos a que concorriam e convidou o Deputado José Carlos Elias para assumir a
presidência da Comissão. O Presidente eleito, após agradecer ao seu Partido pela indicação de seu nome
para presidir a Comissão e aos pares pela confiança nele depositada, designou o Deputado Sérgio Miranda
relator do PL nº 146/03 e concedeu a palavra aos Deputados Paulo Kobayashi e Enio Tatico. Nada mais
havendo a tratar, o Presidente encerrou a reunião às quinze horas e cinqüenta e nove minutos, antes
convocando reunião ordinária para o dia 7 de julho de 2004, quarta-feira, às 14 horas, destinada à
apreciação de requerimentos. E, para constar, eu, Carla Rodrigues de Medeiros Tavares
________________,
Secretária, lavrei a presente Ata, que, após lida e aprovada, será assinada pelo
Presidente, Deputado José Carlos Elias__________________, e publicada no Diário da Câmara dos
Deputados.
Documento digitalizado.