Edição 503 - Prefeitura Municipal de Taboão da Serra

Transcrição

Ano VII - Edição 503 - Cidade Taboão da Serra, 20 de Setembro de 2013 - Prefeito Fernando Fernandes Filho
FERNANDO FERNANDES FILHO, Prefeito
Municipal de Taboão da Serra, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, faz saber
que a Câmara Municipal aprovou e ele promulga
o seguinte:
503
EXPEDIENTE
IMPRENSA OFICIAL DO MUNICÍPIO
Criada em 18 de Fevereiro de 2005
Secretário de Comunicação:
Daniel Borges
Edição:
Secretaria de Comunicação
Textos e Revisão:
Assessoria de Imprensa
Secretaria de Comunicação
PMTS
Pça Miguel Ortega, 438
Pq. Assunção - 06756 - 910
Prefeito: Fernando
Fernandes Filho
Telefone: (11) 4788-5345
www.taboaodaserra.sp.gov.br
Veículo de Imprensa Oficial
autorizado pela Lei Municipal
1550-05
As notícias relativas às
atividades da Câmara
Municipal de Taboão da Serra
são de responsabilidade
exclusiva do Poder Legislativo.
Impressão: Diário do Litoral
[email protected]
LEI COMPLEMENTAR Nº 309/2013
Dispõe sobre: Altera a Lei Complementar nº
141/2007, de 22 de junho de 2007.
Art. 1º Fica acrescido o artigo 97-A à Lei Complementar nº 141 de 22 de junho de 2007, com a
seguinte redação:
“Art 97-A. Os integrantes da Guarda Civil Municipal serão aposentados, de forma voluntária, nos
termos do artigo 40 § 4º incisos II e III da Constituição da República, desde que comprovem:
I – 25 (vinte e cinco) anos de contribuição, contando com pelo menos 15 (quinze) anos de efetivo
exercício em cargo da Carreira de Guarda Civil
Municipal, para mulher;
II – 30 (trinta) anos de contribuição, contando
com pelo menos 20 (vinte) anos de efetivo exercício em cargo da Carreira de Guarda Civil Municipal, para homem.”
Art. 2° As despesas decorrentes da execução da
presente Lei Complementar correrão à custas de
dotações próprias do orçamento vigente, suplementadas, se necessário.
Art 3º Esta Lei Complementar entra em vigor na
data de sua publicação.
Art 4º Revogam-se disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Taboão da Serra, 18 de
setembro de 2013. FERNANDO FERNANDES
FILHO - Prefeito Municipal
o seguinte:
LEI Nº 2181/2013
Dispõe sobre o Plano de Custeio e altera a alíquota
de contribuição previdenciária a cargo da Prefeitura, da Câmara Municipal e demais autarquias
e fundações municipais ao TABOÃOPREV e dá
outras providências.
Art. 1º. A alíquota de contribuição do Município
e de suas autarquias e fundações corresponderá
a 16,99 % (dezesseis vírgula noventa e nove por
cento) da totalidade da remuneração de contribuição dos segurados em atividade.
Art. 2º. Para o equacionamento do déficit apurado
na avaliação atuarial referente ao exercício de
2013, no valor de R$ 86.264.905,37, correspondente ao Custo Suplementar de 5,49% (cinco vírgula quarenta e nove por cento), o Município, suas
autarquias e fundações, adotarão plano de financiamento estruturado sob a forma de aplicação de
alíquotas progressivas.
§ 1º. As amortizações correspondentes ao plano
de financiamento referido no parágrafo anterior
terão início, por meio da adoção da alíquota de
1,00% (hum por cento), sobre a folha de remuneração de contribuição dos servidores ativos, em
2013, e evoluirão anualmente, à razão de 0,52%
(zero vírgula cincoenta e dois por cento), por um
período de 15 (quinze) anos, quando a alíquota
será estabilizada no patamar de 8,80% (oito vírgula oitenta por cento), assim permanecendo até
2041, quando o déficit estará plenamente equacionado, tudo em conformidade com o disposto na
avaliação atuarial referente a 2013.
§ 2º. O crescimento escalonado referente à alíquota suplementar definido no parágrafo anterior
integra a presente Lei nos termos do Anexo I.
Art. 3º. O cálculo atuarial realizado anualmente
apontará a necessidade de revisão das alíquotas de
que tratam os artigos 1º e 2º desta Lei.
Art. 4º. O orçamento do Município consignará,
anualmente, os recursos necessários ao atendimento das obrigações estabelecidas nesta Lei.
Art. 5º Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação, revogada a Lei nº 1.622, de 03 de maio
de 2006.
ANEXO I
Alíquotas para o equilíbrio do Plano de Benefícios definidas na Avaliação Atuarial 2013 para o
equacionamento do Déficit Técnico Atuarial
Patronal
Ano
Aliquota de
contribuição
CS % da
folha de
salários
Aliquota
Total
2013
16,99
1,00%
17,99
2014
16,99
1,52%
18,51
2015
16,99
2,04%
19,03
2016
16,99
2,56%
19,55
2017
16,99
3,08%
20,07
2018
16,99
3,60%
20,59
2019
16,99
4,12%
21,11
2020
16,99
4,64%
21,63
2021
16,99
5,16%
22,15
2022
16,99
5,68%
22,67
2023
16,99
6,20%
23,19
2024
16,99
6,72%
23,71
2025
16,99
7,24%
24,23
2026
16,99
7,76%
24,75
2027
16,99
8,28%
25,27
2028
16,99
8,80%
25,79
2029
16,99
8,80%
25,79
2030
16,99
8,80%
25,79
2031
16,99
8,80%
25,79
2032
16,99
8,80%
25,79
2033
16,99
8,80%
25,79
2034
16,99
8,80%
25,79
2035
16,99
8,80%
25,79
2036
16,99
8,80%
25,79
2037
16,99
8,80%
25,79
2038
16,99
8,80%
25,79
2039
16,99
8,80%
25,79
2040
16,99
8,80%
25,79
2041
16,99
8,80%
25,79
o seguinte:
LEI Nº 2182/2013
Dispõe sobre Apresentação de atestado técnico
de segurança da edificação em substituição temporária ao Alvará de Habite-se, Certificado de
Conclusão ou Documento Equivalente, para fins
de concessão de Alvará de Licença de Funcionamento.
Art.1º Para fins de concessão de Alvará de Licença de Funcionamento a estabelecimentos comerciais, industriais, institucionais ou prestadores de
serviços localizados em imóveis sem comprovação da regularidade da edificação, deverá o interessado apresentar, em substituição ao respectivo
Alvará de Habite-se, Certificado de Conclusão ou
Documento Equivalente, os seguintes documentos, cumulativamente:
I - plantas da edificação existente, assinadas por
profissional habilitado;
II - atestado técnico assinado por profissional
habilitado e acompanhado de Anotação de Responsabilidade Técnica – ART, ou Registro de
Responsabilidade Técnica - RRT que assegure no
mínimo o seguinte:
a) estabilidade da edificação existente e conformidade do imóvel à atividade exercida ou que venha
a ser exercida;
b) indicação de lotação máxima;
c) atividade principal diversa de depósitos de
armazenagem ou comercialização de produtos
químicos, combustíveis, inflamáveis ou explosivos;
III - termo de compromisso que será disponibilizado pela Prefeitura e que deverá ser assinado,
com firma reconhecida, pelo responsável legal
pela atividade, através do qual se compromete a
apresentar o Alvará de Habite-se, Certificado de
Conclusão ou Documento Equivalente, no prazo
de 02 (dois) anos a contar da data de expedição do
respectivo Alvará de Licença de Funcionamento,
sob pena de cancelamento do Cadastro de Contribuintes Municipal e consequente cassação do
Alvará de Licença de Funcionamento bem como
interdição ou lacração do estabelecimento;
§ 1º. O prazo a que se refere o inciso III poderá
ser prorrogado uma única vez por igual período
desde que o Interessado comprove que deu início
à regularização do imóvel.
§ 2º. Findo o prazo de regularização do imóvel de
que trata o Art. 1º, inciso III, prorrogado na forma
do seu § 1º, sem apresentação do competente Alvará de Habite-se, Certificado de Conclusão ou
Documento Equivalente, o estabelecimento ficará
sujeito às penalidades previstas na legislação vigente, incluindo-se o cancelamento do Cadastro
de Contribuintes Municipal e consequente cassação do Alvará de Licença de Funcionamento bem
como interdição ou lacração do estabelecimento.
Art. 2º O atestado técnico a que se refere o art. 1º
perderá sua eficácia ao fim do prazo estabelecido
no termo de compromisso, prorrogado se for o
caso, ou desde que se constate uma das seguintes
condições:
2
Imprensa Oficial Cidade de Taboão da Serra
Edição nº 503 - ano VII - Cidade de Taboão da Serra, SP - Prefeito Fernando Fernandes Filho - 20 de Setembro de 2013
I - não cumprir o disposto no inciso III do art. 1º;
II - apresentar condições diversas daquelas mencionadas no atestado;
Parágrafo único. Verificadas quaisquer irregularidades mencionadas neste artigo, o interessado
será notificado para, no prazo de 15 (quinze) dias
comprovar a inexistência da irregularidade ou a
solução da mesma, sob pena de cassação do alvará
e outras medidas legais e cabíveis.
Art. 3º O interessado em substituir o respectivo
Alvará de Habite-se, Certificado de Conclusão ou
Documento Equivalente, pelos documentos de
que tata o artigo 1º desta Lei, poderá ser beneficiado pelo disposto na presente Lei uma única vez.
Parágrafo único – Esta lei destina-se aos interessados que estão em funcionamento até a data de
sua promulgação.
Art. 4º Permanecem em vigor as demais disposições constantes da legislação municipal que
regem a matéria.
Art. 5º Esta Lei entrará em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições em contrário e em especial a Lei 1.758, de 13/05/2008.
CONSIDERANDO a necessidade de estabelecer
regras para a execução do Curso de Formação
Profissional de Guarda Municipal de Taboão da
Serra, consistente na última etapa do concurso
público para a Guarda Civil Municipal de Taboão
da Serra, de acordo com o Edital de Concurso
Público nº 06/2011, publicado no Diário Oficial
do Município nº 380, datado de 21 de outubro de
2011, e
CONSIDERANDO o disposto na Legislação vigente, aplicável à matéria, especialmente à Lei
Complementar n° 18, de 14 de setembro de 1994,
que dispõe sobre o Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Taboão da Serra, a Lei nº
871 de 8 de fevereiro de 1990, que dispõe sobre a
criação da Guarda Municipal, a Lei n° 222 de 16
de Agosto de 2010, que dispõe sobre o Plano de
Cargos, Carreira e Vencimentos da Guarda Civil
Municipal, a Lei Complementar nº 223, de 16 de
Agosto de 2010, que cria o Regime Jurídico dos
Guardas Civis Municipais e a Lei Complementar
nº 224, de 16 de Agosto de 2010, que criou o Código Disciplinar dos Servidores Públicos,
Municipal de Taboão da Serra, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, Decreta:
DECRETO N° 95-A, de 19 de julho de 2013.
Dispõe sobre O Curso de Formação Específica
para o cargo de Guarda Municipal de Taboão da
Serra, Estado de São Paulo.
Art. 1° Fica instituído o Regulamento Disciplinar
do Curso de Formação Profissional de Guarda
Municipal de Taboão da Serra, na forma do texto
em anexo, parte integrante deste Decreto.
Art. 2° Este Decreto entrará em vigor na data de
sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
julho de 2013. FERNANDO FERNANDES FILHO - Prefeito
ANEXO ÚNICO AO DECRETO N° 95, DE 19
DE JULHO DE 2013 – REGULAMENTO DISCIPLINAR DO CURSO DE FORMAÇÃO PROFISSIONAL DE GUARDA MUNICIPAL DE
TABOÃO DA SERRA
CAPITULO I
DAS DISPOSIÇÕES GERAIS
Art. 1° - Este Regulamento tem por finalidade:
I – Regular, estruturar, organizar, controlar e
avaliar o funcionamento do curso, segundo os
critérios estabelecidos para o Curso de Formação
Profissional de Guarda Municipal de Taboão da
Serra (CFPGMTS);
II – Aplicar a matriz Curricular Nacional para
Guardas Municipais, normatizada pela Secretaria
Nacional de Segurança Pública (Senasp).
Art. 2° - O curso tem como público-alvo os candidatos aprovados nas etapas previstas no edital 06/2011 do Concurso Público destinado ao
preenchimento de vagas no cargo de Guarda Civil
Municipal de Taboão da Serra – SP.
§ 1º – Considerar-se-á Aluno (a) GCM a pessoa
que, além de cumprir a condição estipulada no caput, tiver sua matrícula devidamente homologada.
§ 2º – A condição de Aluno GCM perdura desde
o ingresso no CFPGMTS, até a conclusão ou desligamento da atividade de ensino.
§ 3º – Para fins deste Regulamento, o termo “Aluno GCM” será utilizado em referência a ambos
os sexos.
Art. 3° - A formação profissional será norteada
pelos preceitos éticos dos bons costumes, boa
convivência, exemplo, harmonia e solidariedade.
§ 1º – Em obediência aos preceitos éticos, os envolvidos no processo ensino-aprendizagem deverão:
I – Exercer com excelência as suas atribuições;
II – Ressaltar a dignidade do ser humano;
III – Agir sempre norteados pela integridade de
caráter;
IV – Honrar, com afinco, seu papel perante a sociedade;
V – Adotar decisões rígidas pelo sentimento do
justo e do imparcial;
VI – Ter conduta e linguagem discretas e apropriadas;
VII – Cumprir seus deveres de cidadãos;
VIII – Preservar, mesmo fora das atividades curriculares, pela conduta rente e ilibada, engrandecendo os quadros do CFPGMTS.
§ 2º – A Hierarquia é a ordenação progressiva da
autoridade, em graus diferentes, da qual decorre
a obediência, dentro da estrutura do curso de formação profissional.
§ 3º – Disciplina é a rigorosa observância e o
acatamento das disposições legais vigentes de
forma consciente (autodisciplina). São manifestações de disciplina:
I - O perfeito cumprimento das leis, normas e
regulamentos;
II - Correção de atitudes;
III - Respeito ao regulamento do curso;
IV - Pronta obediência às normas legais;
V - Dedicação integral aos estudos.
Art. 4º - A Continência e o tratamento respeitoso deverão ser prestados ao coordenador local,
monitor, e demais profissionais de atividades educacionais, segundo as orientações repassadas na
disciplina de Ordem Unida. A continência será
prestada ainda, ao Prefeito Municipal, Secretário
de Segurança do Município, Comandante e Subcomandante da Guarda Municipal, Inspetores e
Classes Distintas e todas as demais autoridades
constituídas, em que os demais procedimentos
correlatos obedecerão ao prescrito na disciplina
de Ordem Unida.
Parágrafo único – A continência é uma das maneiras de manifestar respeito e apreço aos superiores, pares, subordinados e símbolos, podendo
ser interpretada como um “bom dia”, uma “boa
tarde” ou “boa noite”.
Art. 5° - A Coordenação Geral de Ensino e Instrução será exercida pela Secretaria de Segurança e Defesa Social do Município de Taboão da
Serra – SP.
§ 1º – Compõem a Administração do Curso:
I – Coordenador Geral;
II – Coordenador Local; e
III – Monitor Local.
§ 2º – O Coordenador, o Coordenador Local e o
Monitor Local serão designados pelo Secretário
de Segurança e Defesa Social, em anuência com
a Prefeitura Municipal de Taboão da Serra, sendo que estes últimos, preferencialmente, serão
nomeados dentre os profissionais do efetivo da
Guarda Civil Municipal.
Art. 6° - Ao Coordenador Geral compete:
I – Decidir sobre petições, recursos e processos
de sua área de competência ou, quando for o caso,
remetê-los, devidamente informados, a quem de
direito;
II – Organizar o funcionamento geral do curso;
III – Coordenar e supervisionar toda a atividade
do corpo docente;
IV – Assinar os documentos expedidos, referentes
ao CFPGMTS;
V – Convocar e presidir as reuniões realizadas
sobre o CFPGMTS;
VI – Estabelecer prazos e cronogramas de trabalho;
VII – Responsabilizar-se pela divulgação das informações relativas ao CFPGMTS;
VIII – Acompanhar os trabalhos da Coordenação
Local;
IX – Aferir o desempenho do Coordenador e
Monitor Locais, bem como dos docentes, das
disciplinas e do curso em geral, afora outros enfoques.
X – Atender os Alunos GCMs, conforme agendamento prévio, quando solicitados por estes, depois
de seguida a hierarquia administrativa do Curso;
XI – Cumprir e fazer cumprir o presente Regulamento.
Art. 7° - Ao Coordenador Local, compete:
I – Supervisionar a organização do Curso, adotando as providências para o seu perfeito funcionamento, de acordo com as diretrizes e orientações
estipuladas pela Secretaria de Segurança e Defesa
Social;
II - Supervisionar os trabalhos desenvolvidos durante a realização do curso;
III - Participar da seleção do corpo docente e prestar-lhe o devido auxílio;
IV - Providenciar os meios necessários à realização das atividades do curso;
V - Cumprir e fazer cumprir o regulamento disciplinar do curso;
VI - Informar aos Alunos GCMs sobre seus direitos e obrigações, inclusive acerca das normas,
procedimentos administrativos e outros temas
pertinentes;
VII - Acompanhar a aplicação, recolhimento e
arquivamento das verificações de aprendizagem,
segundo as normas fixadas pela Secretaria de Segurança e Defesa Social;
VIII - Informar aos professores qualquer alteração concernente ao dia e/ou horário das atividades do curso;
IX - Apresentar aos Alunos GCMs, o professor da
disciplina no primeiro dia de aula;
X - Executar as tarefas demandadas pela Coordenação Geral de Ensino e Instrução;
XI - Recepcionar os candidatos;
XII - Orientar e fiscalizar o comportamento dos
Alunos GCMs, no que diz respeito à sua postura e
compostura, de acordo com os bons costumes e o
Regulamento Disciplinar do Curso;
XIII – Acompanhar as atividades docentes, técnicas e administrativas;
XIV – Apurar e aplicar as devidas sanções disciplinares, conforme normas previstas no capítulo
X do presente regulamento, produzindo relatório
de controle disciplinar a ser encaminhado à Coordenação Geral de Ensino e Instrução, mensalmente;
XV – Controlar a frequência diária dos Alunos
GCMs, comunicando as ocorrências à Coordenação Geral de Ensino e Instrução;
XVI – Comunicar à Coordenação Geral de Ensino e Instrução situações não prevista no presente
Regulamento, para que sejam tomadas as medidas
cabíveis;
XVII – Enviar, sempre que solicitado, relatório
das atividades relativas ao CFPGMTS;
XVIII - Verificar, controlar e informar os casos
de Alunos GCMs que ultrapassaram o limite de
faltas na carga horária total do curso;
XIX - Comunicar à Coordenação Geral de Ensino
e Instrução todas as irregularidades das quais
tenha conhecimento.
Art. 8° - Ao Monitor Local, compete:
I - Proporcionar assistência aos docentes e discentes durante as aulas, verificando, dentre outros, a
lista de presença, a adequação do local de atividade educacional e o perfeito funcionamento dos
equipamentos de apoio didático;
II - Acompanhar as atividades docentes, técnicas
e administrativas, inclusive o Estágio Supervisionado dos Alunos GCMs, observando o desempenho dos Alunos GCMs nas atividades do
CFPGMTS;
III - Ocupar a sala de aula na ausência do docente,
mantendo a ordem e providenciando outra atividade, sob a orientação do coordenador local, inclusive orientando o Chefe de Turma quanto aos
deveres que lhe cabe;
IV - Sob a supervisão do Coordenador Local,
aplicar, fiscalizar, recolher e encaminhar para
correção e arquivamento, junto ao setor competente da Secretaria de Segurança e Defesa Social,
as verificações de aprendizagem;
V – Funcionar, durante todo o curso, como auxiliar direto do Coordenador Local, ficando, assim,
responsável por manter atualizado e em ordem os
arquivos referentes aos dados pessoais dos profissionais de atividades educacionais e/ou Alunos
GCMs, assim como, toda documentação inerente
à turma que acompanha;
VI - Cumprir outras funções que lhes sejam delegadas pelo Coordenador Local e∕ ou pelo Coordenador Geral;
VII - Receber, diariamente, os Alunos GCMs,
fiscalizando rigorosamente os itens constantes no
regulamento, atinentes à assiduidade, postura e
compostura dos mesmos, principalmente no que
tange ao corte de cabelo, barba, vestuário, pontualidade, entre outros, repassando formalmente as
possíveis alterações ao Coordenador Local;
VIII - Auxiliar o Coordenador Geral, o Coordenador Local e os Profissionais de Atividades Educacionais no cumprimento de suas missões;
IX - Fiscalizar os Alunos GCMs no tocante à limpeza das instalações do Curso;
X – Cumprir e fazer cumprir o presente Regulamento.
Art. 9° - O corpo docente será constituído por
Profissionais de Atividades Educacionais, selecionados e convidados pela Secretaria de Segurança e Defesa Social, com anuência da Prefeitura
Municipal de Taboão da Serra, levando-se em
conta a capacidade técnica, o conhecimento teórico/prático e a experiência no ensino profissional,
competindo-lhes:
I - Comparecer ao local designado para a instrução, com antecedência de pelo menos 15
(quinze) minutos, a fim de organizar os meios que
serão empregados durante a instrução;
II - Controlar com rigor a frequência dos Alunos
GCMs;
III - Manter a ordem e a disciplina durante a aula;
IV - Comunicar à Coordenação do Curso, com
antecedência mínima de 72 horas, qualquer impossibilidade de comparecimento para ministrar
a aula;
V – Demonstrar postura e compostura condizentes com a ética e a moral, evitando-se comentários
desabonadores, cooperando, assim, com o bom
andamento do curso;
VI - Prestar aos Alunos GCMs assistência didático-pedagógica necessária à plena assimilação do
conteúdo da disciplina;
VII - Comunicar ao Coordenador Local e/ou
Monitor qualquer irregularidade verificada no
decorrer das aulas, mesmo após o restabelecimento da ordem e da disciplina por meio de diálogo
amistoso;
VIII - Cumprir e fazer cumprir o presente Regulamento Disciplinar e demais leis em vigor, se atentando principalmente para a questão do sigilo
funcional, objetivando o bom funcionamento do
curso;
IX - Respeitar os horários previstos para início e
término da disciplina;
X - Cumprir o conteúdo da apostila, previsto na
ementa e plano de disciplina, evitando fugir do
foco, abstendo-se de utilizar qualquer outra publicação, salvo as que considere imprescindíveis e
desde que previamente acordadas com a Coordenação Geral de Ensino e Instrução da Secretaria
de Segurança e Defesa Social;
XI – Assinar, diariamente, a sua frequência de
aula e acompanhar a frequência dos Alunos
GCMs ;
XII - Coibir o uso de telefone celular ou qualquer
outro aparelho eletrônico, tais como: smartphone,
tablets, notebooks, netbooks, ipod, gravador, mp3
ou similar, durante as atividades educacionais;
XIII – Coibir a entrada e/ou a saída dos Alunos
GCMs, durante as aulas, salvo as exceções devidamente comprovadas;
XIV – Motivar o Aluno GCM para que participe
das atividades de forma ativa;
XV– Receber a apresentação de Turma, não devendo dispensá-la;
XV – Cumprir e fazer cumprir o presente Regulamento.
CAPÍTULO II
DA MATRÍCULA
Art. 10 - Os candidatos aprovados nas etapas previstas no certame, conforme edital N°06/2011, observada a ordem de classificação e de acordo com
as necessidades da Administração, serão chamados através de edital de convocação para efetivar
sua matrícula no Curso de Formação Profissional
de Guarda Municipal.
Art. 11 - O Aluno GCM que tiver sua matrícula
efetivada deverá se apresentar no primeiro dia de
aula, em local e data divulgados pelo edital de
convocação.
Parágrafo Único – O não comparecimento do
Aluno GCM na data prevista para a efetivação
de sua matrícula acarretará na sua eliminação do
concurso em andamento.
CAPÍTULO III
DO FUNCIONAMENTO
Art. 12 - O Curso de Formação Profissional de
Guarda Municipal de Taboão da Serra, de caráter
classificatório e eliminatório, será realizado e coordenado pela Secretaria de Segurança e Defesa
Social, e regido pelo Edital do Concurso Público
n° 06/2011, por este regulamento e pelas Leis
Complementares Municipais 018/94, 222/2010,
223/2010 e 224/2010.
Art. 13 - O Curso de Formação Profissional de
Guarda Municipal de Taboão da Serra será realizado em turma única e terá a duração de 16 (dezesseis) semanas, com 40 (quarenta) horas semanais, de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h30,
com 1 (uma) hora de intervalo para o almoço e
2 (dois) intervalos de 15 minutos cada para descanso, em períodos a serem determinados pela
Coordenação Geral do Curso.
Art. 14 - O Curso terá a carga horária de 640
horas/aulas, com o mínimo de 08 horas/aulas
diárias de instrução, distribuídas em atividades
teóricas, práticas e complementares (seminários
temáticos e atividades monitoradas).
Art. 15 - O tempo de duração de cada aula será
de 50 minutos.
Art. 16 - Estágio Supervisionado de 80 horas/
aulas, durante os finais de semana e feriados, em
postos de serviço operacional da Guarda Municipal de Taboão da Serra – SP, previamente estabelecidos, ocasião em que os Alunos GCMs serão
avaliados pelo Coordenador local, Monitor e/ou
Guarda Municipal designado pela coordenação
geral, mediante o preenchimento de um relatório
de avaliação. Os Alunos GCMs também deverão
preencher um relatório no qual narrarão sua percepção acerca das experiências profissionais por
eles observadas. Ao final do estágio, será elaborado, pela coordenação do curso, um relatório acerca do desempenho dos Alunos GCMs no estágio.
Art. 17 - O Estágio Supervisionado iniciará a par-
tir do terceiro mês de funcionamento do Curso de
Formação Profissional.
Art. 18 - Durante o período de realização do
curso, o Aluno GCM que estiver frequentandoo regularmente fará jus à bolsa auxílio, referente
ao vencimento base de Guarda Municipal de 3ª
Classe.
Parágrafo Único - O desligamento do Aluno GCM
do curso de formação, por qualquer motivo, acarretará no imediato cancelamento da bolsa-auxílio.
Art. 19 - Serão estabelecidos instrumentos de
acompanhamento, controle e avaliação do andamento das atividades propostas nos módulos/
disciplinas e seminários temáticos, bem como
do desempenho dos alunos e dos Profissionais de
Atividades Educacionais.
Art. 20 - Durante a realização do curso, os Alunos GCMs serão submetidos a um programa de
estudos que compreende leituras, estudo de casos,
avaliações e seminários temáticos sob orientação
docente, visando à efetiva aprendizagem.
Art. 21 - O curso está centrado na construção
conjunta do conhecimento técnico-humanístico, e
buscará valorizar a experiência acumulada pelos
Alunos GCMs, envolvendo-os no planejamento
das atividades, no estímulo à motivação interna
e na responsabilidade pelo próprio aprendizado.
CAPÍTULO IV
DO UNIFORME
Art. 22 - O uniforme a ser utilizado pelos Alunos GCMs do curso de Formação Profissional de
Guarda Municipal obedecerá aos seguintes critérios:
Instruções em sala de aula, Ordem Unida e Estágio Supervisionado: Calça jeans azul marinho tradicional e sem lycra, cinto de lona azul
marinho com fivela discreta, camisa na cor azul
marinho, sem estampas, padronizada pela Guarda
Municipal; bibico (cobertura para a cabeça) na cor
azul marinho, tênis preto; Meias modelo esportivo, branca e lisa; e blusa de moletom ou agasalho
azul marinho, sem estampas ou capuz (para os
dias de frio).
Atividade de Educação Física e Defesa Pessoal:
Camiseta branca, sem estampas, de gola careca,
modelo algodão; calça de moletom ou agasalho
azul marinho, sem estampas, tênis preto; meias
modelo esportivo, branca e lisa;
Em todos os casos anteriores, a camisa deverá ser
usada por dentro da calça.
Art. 23 - A Secretaria de Segurança e Defesa Social do Município disponibilizará para os Alunos
GCMs matriculados os seguintes materiais: 02
(duas) camisas na cor azul marinho; 01 (um) cinto
de lona na cor azul marinho; 01 (uma) cobertura
na cor azul marinho, todos padronizados para as
atividades desenvolvidas durante o curso.
Art. 24 – O uniforme é de uso pessoal e restrito
às atividades educacionais, salvo as disposições
autorizadas pela coordenação do curso.
Art. 25 - O uso da cobertura, enquanto fardado, é
de uso obrigatório, exceto nas situações devidamente autorizadas pela coordenação do curso.
CAPÍTULO V
DA APRESENTAÇÃO PESSOAL
Art. 26 – A apresentação pessoal dos Alunos
GCMs do sexo masculino obedecerá aos seguintes critérios:
I - Cabelos em corte padrão, à máquina n° 02 nas
laterais e na altura até máquina nº 4.
II - Para a manutenção do padrão do corte de cabelo, o Aluno GCM deverá efetuá-lo, periodicamente, em intervalos de no máximo de 15 (quinze)
dias ou quando determinado pela coordenação do
curso.
III – Vetado o uso de barba, cavanhaque ou
costeletas e o bigode deve ser aparado.
IV – Vetado o uso de brincos, piercing, pulseiras,
anéis e óculos escuros, salvo por recomendação
médica.
Art. 27 – A apresentação pessoal dos Alunos
GCMs do sexo feminino obedecerá aos seguintes
critérios:
I - As candidatas poderão usar cabelos longos,
desde que sejam penteados para trás e presos em
modelo coque, envolvido por “tela preta” como
protetor e fixador do penteado;
II - Por ocasião das instruções de condicionamento físico e defesa pessoal, as candidatas deverão
utilizar o cabelo preso, modelo rabo de cavalo.
III – É vetado o uso de tinturas extravagantes
no cabelo, brincos de argola, piercing, pulseiras,
colares e anéis e óculos escuros; salvo por recomendação médica.
IV - Somente será permitido o uso de brincos de
pedras pequenas, solitário (furo ou pressão).
Art. 28 – É permitido às Alunas GCMs o uso de
maquiagem leve e discreta, como por exemplo,
blush, batom e sombras em cores claras, que não
chamem a atenção pelo exagero.
Art. 29 – Os Alunos GCMs deverão manter as
suas unhas curtas, sendo permitido aos do sexo
feminino a utilização de esmaltes em cores claras
(cor única e discreta), que não chamem atenção
pelo exagero.
Art. 30 – O uso de relógios e brincos não será permitido nas instruções de Defesa Pessoal e Educação Física.
CAPÍTULO VI
DO CHEFE DE TURMA
Art. 31 – O Chefe de Turma será escolhido, dentre
os Alunos GCMs, por um período determinado,
para representar a turma, figurando como elo entre esta e a coordenação do curso.
Parágrafo Único - Compete ao Coordenador local
estabelecer critérios para a escolha do Chefe de
Turma, bem como o período de sua duração.
Art. 32 - Compete ao Chefe de Turma:
I - Procurar manter a ordem e a disciplina da
turma, durante as instruções, principalmente na
ausência do profissional de atividade educacional;
II - Comunicar à coordenação do curso, da falta
do docente, após ter se esgotado o prazo de 15
(quinze minutos) do início da aula;
III – Auxiliar aos profissionais de atividades educacionais, em todas as atividades do curso, objetivando o seu bom andamento;
IV - Zelar pela limpeza, conservação e arrumação
dos locais de realização do curso;
V– Zelar por todo e qualquer material utilizado
durante as atividades educacionais;
VI – Providenciar para que os locais de realização
do curso permaneçam organizados, ao término
das atividades educacionais.
VII – Antes do início da atividade de ensino, obrigatoriamente, o Chefe de Turma fará a apresentação desta ao profissional de atividade educacional, da seguinte forma:
1) Comandará atenção, quando da chegada do docente, momento em que todos deverão ficar dispostos em pé na posição de descansar para apresentação do grupo;
2) O Aluno GCM Chefe de Turma determinará
posição de sentido e se dirigirá ao docente, onde
fará a citada apresentação;
3) A apresentação individual se dará com o Aluno
GCM devidamente uniformizado, estando na
posição de sentido, com a mão elevada a pala, momento em que pronunciará:
3.1) Com licença Sr.;
3.2) Aluno GCM fulano de tal, chefe de turma
(abaixa a mão, continua sentido);
3.3) Apresento a turma do CFPGMTS com ou sem
alteração.
Parágrafo único - O Chefe de Turma deverá comunicar, imediatamente, à coordenação do curso
toda e qualquer alteração verificada.
CAPÍTULO VII
DOS VALORES, DEVERES, DIREITOS E
3
PROIBIÇÕES
Art. 33 – Os valores fundamentais, determinantes
da moral e dos bons costumes, são os seguintes:
I - Patriotismo;
II - Civismo;
III - Hierarquia;
IV - Disciplina;
V - Profissionalismo;
VI - Lealdade;
VII - Constância;
VIII - Verdade real;
IX - Honra;
X - Dignidade humana;
XI - Honestidade;
XII - Coragem.
Art. 34 – Os deveres, emanados da moral e bons
costumes, imprescindíveis para o bom andamento
do curso, são os seguintes:
I - Obedecer rigorosamente às normas contidas no
presente regulamento, além das diretrizes da Secretaria de Segurança e Defesa Social, orientações
repassadas pela Coordenação do Curso e demais
profissionais de atividades educacionais;
II - Participar de todas as atividades pedagógicas
previstas;
III - Exercer com dedicação e afinco a função de
Chefe de Turma;
IV- Manter atualizado seus dados pessoais junto à
coordenação do curso;
V - Comunicar ao coordenador local e/ou monitor todo e qualquer fato que violem o presente
regulamento ou que venham a prejudicar o bom
andamento do curso;
VI - Cooperar para a conservação do patrimônio à
disposição do curso, estando este sob sua guarda
ou não;
VII – Manter ambiente de harmonia e camaradagem durante o curso, solidarizando-se com os colegas nas dificuldades, ajudando-os no que esteja
ao seu alcance, fortalecendo, assim, o espírito de
equipe;
VIII - Ser pontual e assíduo, cumprindo todos os
horários estabelecidos pela coordenação do curso,
demonstrando, assim, dedicação e interesse durante as atividades educacionais;
IX - Manter o asseio pessoal e utilizar o fardamento completo, inclusive com a identificação
pessoal, em todas as atividades do curso;
X - Zelar pela limpeza das instalações onde se desenvolverão as atividades educacionais;
XI - Aguardar no local designado para a instrução, a chegada do profissional de atividade
educacional;
XII - Ocupar-se, durante as aulas, somente com
atividades a elas pertinentes;
XIII - Obedecer às orientações do Chefe de Turma;
XIV - Não fumar enquanto fardado, bem como no
local designado para as atividades educacionais;
XV - Tratar com urbanidade e respeito todas as
pessoas, principalmente àquelas envolvidas com
a realização do curso;
XVI – Cumprir e fazer cumprir, dentro de suas
atribuições, as leis e normas regulamentares, exercendo suas atividades com responsabilidade e
apreço;
XVII - Cumprir e fazer cumprir os deveres de
cidadão, observando os valores éticos e morais
quando do relacionamento com as pessoas;
XVIII - Portar documento de identidade e Carteira Nacional de Habilitação, neste caso, quando
estiver na condução de veículo automotor, usando
os devidos equipamentos obrigatórios;
XIX - Cumprir e fazer cumprir as normas contidas neste regulamento;
XX - Considerar a verdade, a legalidade e a responsabilidade como fundamentos de dignidade
pessoal;
XXI – Observar as normas de boa educação e de
discrição nas atitudes, maneiras e na linguagem
escrita e/ou falada;
XXII – Observar os direitos e garantias fundamentais, agindo com isenção, equidade e absoluto
4
respeito pelo ser humano;
XIII – Não usar meio ilícito na produção de trabalho intelectual ou em avaliação de aprendizagem.
Art. 35 – Os direitos, emanados das leis, da moral
e dos bons costumes, objetivando o reconhecimento e a motivação da pessoa, são os seguintes:
I - Receber ensino teórico e prático de qualidade;
II - Ser tratado com dignidade, urbanidade e respeito pela coordenação, colegas, profissionais de
atividades educacionais;
III - Receber o material instrucional das disciplinas, constantes no conteúdo programático;
IV - Solicitar do profissional de atividade educacional os esclarecimentos necessários à boa
compreensão dos assuntos ministrados durante as
atividades educacionais;
V - Receber da coordenação local o uniforme previsto para o curso, conforme descrição contida no
capítulo IV do presente regulamento;
VI – Ter a garantia constitucional do contraditório
e ampla defesa quando submetido ao procedimento de apuração das transgressões disciplinares
previstas no presente regulamento;
VII - Participar das atividades educacionais definidas pela coordenação do curso;
VIII - Dirigir-se à Coordenação Geral do Curso,
devidamente encaminhado pela coordenação local, quando se sentir prejudicado e/ou para tratar
de assuntos administrativos;
IX- Requerer desistência do curso a qualquer momento;
X - Receber bolsa-auxílio de estudo, para custeio
de despesas pessoais, conforme estabelecido no
Edital Nº 06/2011, referente ao presente concurso.
Art. 36 – As proibições, emanadas das leis, da
moral e dos bons costumes, objetivando fortalecer
a responsabilidade, a dedicação e o compromisso
com o curso, são as seguintes:
I - Entrar, sair ou permanecer no local designado
para a instrução, fora dos horários regulamentados, salvo quando devidamente autorizado;
II - Entrar, sair ou permanecer no local designado
para a instrução, sem o uniforme previsto no capítulo IV, salvo quando devidamente autorizado;
III – Entrar ou sair do local designado para a instrução, durante as atividades educacionais, sem a
devida autorização;
IV - Receber visitas em local e horário não permitido, salvo quando devidamente autorizado;
V - Lanchar no horário de aula;
VI - Dormir durante as aulas;
VII - Apresentar-se com uniforme inadequado
para a instrução, salvo por motivo de força maior,
devidamente autorizado por quem de direito;
VIII - Participar de rixa, algazarras e proferir palavras de baixo calão, estando ou não à disposição
do curso;
IX - Faltar com a verdade;
X - Utilizar aparelhos de audiovisual e/ou sonoro
em volume alto, por ocasião dos intervalos de
aula;
XII - Utilizar aparelhos celulares, incluindo
smartphone, tablet, ipod, gravador, mp3, pager,
agenda telefônica, notebook, palmtop, pen drive,
câmera digital e similares, durante as aulas;
XIII - Aguardar o profissional de atividade educacional fora da sala de aula, sob qualquer pretexto;
XIV - Fotografar, filmar ou gravar qualquer aula
ou instrução, salvo quando devidamente autorizado;
XV - Praticar atos atentatórios à moral e aos bons
costumes;
XVI - Praticar qualquer conduta definida como
infração administrativa e/ou penal (crimes e contravenções), dentro ou fora do ambiente do curso;
XVII - Utilizar meios ilícitos e/ou fraudulentos
para a obtenção de resultados favoráveis para si
ou outrem, em qualquer das formas de avaliações
de aprendizagem - escrita ou prática - das disciplinas;
XVIII - Se apresentar de forma incompatível com
os dispositivos dos capítulos IV e V do presente
regulamento;
XIX - Entrar ou permanecer na sala da administração/coordenação do curso, sem autorização de
quem de direito;
XX - Adentrar nas dependências da Secretaria de
Segurança do Município, à paisana e/ou em trajes
inadequados, salvo com autorização de quem de
direito;
XXI - Violar qualquer um dos incisos previstos
no Art. 34, ainda que não relacionado no presente
artigo.
CAPÍTULO VIII
DA TRANSGRESSÃO DISCIPLINAR
Art. 37 – A transgressão disciplinar é a conduta
caracterizada pela violação dos deveres, das proibições e demais transgressões previstas nos artigos seguintes, cominando ao transgressor as sanções previstas neste regulamento, sem prejuízo
das responsabilidades penal e civil, respeitadas
as Leis Complementares Municipais 018/94,
222/2010, 223/2010 e 224/2010.
§ 1º - As transgressões disciplinares compreendem:
I – Todas as ações ou omissões contrárias à disciplina, especificadas no artigo seguinte, inclusive
os crimes previsto no Código Penal;
II - Todas as ações ou omissões não especificadas
neste Regulamento, nem qualificadas como crime
pelas leis penais brasileiras, que afetem a honra
pessoal, os preceitos de ética, o decoro social e
outras prescrições estabelecidas ou que violem
normas e ordens emanadas de autoridade competente, devem ser consideradas faltas disciplinares,
inclusive as prescrições constantes dos artigos 34
e 36 do presente regulamento;
§ 2º - As transgressões disciplinares definidas
nos itens I e II do parágrafo anterior serão classificadas como graves, médias e leves, sendo que,
devido à sua gravidade, algumas faltas são eliminatórias, ensejando o desligamento do Aluno
GCM do CFPGMTS.
Art. 38 – As transgressões disciplinares são
classificadas, de acordo com sua gravidade, em
graves (G), médias (M) e leves (L), conforme disposto neste artigo.
§ 1º - São transgressões disciplinares graves:
I – Ofender a moral e os bons costumes por atos,
palavras ou gestos (G);
II – Fazer uso, estar sob ação ou induzir outrem
ao uso de substância proibida, entorpecente ou
que determine dependência física ou psíquica, ou
introduzi-las em local sob administração do presente curso (G);
III – Ter em seu poder ou introduzir, no ambiente
do curso, qualquer arma de fogo, simulacro desta
ou objeto suscetível de causar danos materiais ou
de ofender a integridade física e/ou psicológica de
qualquer pessoa (G);
IV – Cometer qualquer ato delituoso dentro ou
fora das dependências do curso (G);
V – Danificar, mediante ação e/ou omissão, instalações ou material pertencente ao local e acervo
do curso (G);
VI – Subtrair, extraviar, danificar ou inutilizar
documentos de interesse da coordenação do curso
ou de terceiros (G);
VII – Receber ou solicitar vantagem indevida (G);
VIII – Praticar atos contrários ao culto e respeito
aos Símbolos Nacionais (G);
IX – Portar bebidas alcoólicas ou delas fazer uso
em qualquer ocasião vinculada ao presente curso
ou apresentar-se para a atividade de ensino em
situação de embriaguez (G);
X – Agredir física, moral ou psicologicamente
qualquer pessoa do povo (G);
XI – Utilizar-se do anonimato para fins ilícitos
(G);
XII – Publicar, divulgar ou contribuir para divulgação de fatos, documentos ou assuntos relacionados ao curso, que possam desprestigiá-lo
perante a opinião pública (G);
XIII – Desconsiderar ou desrespeitar, em público
ou pela imprensa, os atos ou decisões dos Profis-
sionais de Atividades Educacionais do presente
curso (G);
XIV – Faltar às atividades educacionais do curso
sem motivo justificável (G);
XV - Travar disputa, rixa ou luta corporal (G).
§ 2º - São transgressões disciplinares médias:
I – Envolver, indevidamente, o nome de outrem
para esquivar-se de responsabilidade (M);
II – Não cumprir, sem justo motivo, a execução
de qualquer orientação repassada por quem de
direito (M);
III – Tendo conhecimento de transgressão disciplinar, deixar de comunicá-la a quem de direito
(M);
IV – Espalhar boatos ou notícias tendenciosas em
prejuízo ao bom andamento do curso (M);
V – Retardar, sem justo motivo, a execução de
qualquer atividade pedagógica do curso (M);
VI – Deixar de prestar a continência ou outros
sinais de honra e respeito, repassados durante o
curso (M);
VII – Desrespeitar medidas gerais do curso ou
embaraçar sua execução (M);
VIII – Causar ou contribuir para ocorrência de
acidentes, durante a realização do curso (M);
IX – Faltar a qualquer ato em que deva tomar
parte ou assistir, ou ainda, retirar-se antes de seu
encerramento, sem a devida autorização (M);
X – Afastar-se de qualquer lugar em que deva estar, sem a devida autorização (M);
XI – Simular doença para esquivar-se ao cumprimento das atividades educacionais (M);
XII – Ter em seu poder, introduzir, ou distribuir
nas instalações de funcionamento do curso, substância ou material inflamável ou explosivo, sem
a permissão de quem de direito (M);
XIII – Desrespeitar regras de trânsito, previstas
na Legislação Brasileira, salvo quando devidamente amparado por lei (M);
XIV – Não ter o devido zelo, danificar, extraviar
ou inutilizar, por ação ou omissão, qualquer material disponibilizado para realização do curso, estando ou não sob sua responsabilidade (M);
XV – Negar-se a utilizar ou a receber o uniforme,
equipamento ou qualquer outro material que lhe
sejam destinados ou que devam ficar em seu poder
ou sob sua responsabilidade (M);
XVI – Deixar o chefe de turma de cumprir com as
suas obrigações (M);
XVII – Deixar, ao entrar ou sair, do local de instrução, de dar ciência a quem de direito (M);
XVIII – Adentrar sem permissão na sala de coordenação do curso;
XIX – Deixar de exibir a quem de direito, quando
por ele solicitado, objeto ou volume, ao entrar ou
sair de qualquer repartição de funcionamento do
curso (M);
XX – Comparecer, uniformizado, a eventos alheios ao curso, salvo se devidamente autorizado
(M);
XXI – Frequentar lugares incompatíveis com o
decoro social, salvo se devidamente autorizado
(M);
XXII – Recorrer a outros órgãos, pessoas ou instituições para resolver assuntos de interesse pessoal, relacionados ao curso, sem observar os preceitos estabelecidos neste regulamento (M);
XXIII – Assumir compromisso em nome do Curso de Formação Profissional de Guarda Municipal, ou representá-lo em qualquer ato, sem estar
devidamente autorizado (M);
XXIV – Deixar de identificar-se quando solicitado, ou quando as circunstâncias o exigirem (M);
XXV – Manter relações de amizade ou exibir-se
em público com pessoas de notórios e desabonados antecedentes criminais ou policiais, salvo por
motivo relevante (M);
XXVI – Deixar de participar das revistas diárias
ou apresentar-se nestas ocasiões com apresentação pessoal não condizente (M);
XXVII – Expor colegas, profissionais de atividades educacionais ou funcionários do local de
realização do curso a situações vexatórias, ou
agredi-los verbalmente (M);
XXVIII – Faltar com a verdade (M);
XXIX – Ter acesso a local ou manusear material
bélico, salvo em objeto de instrução e desde que
devidamente autorizado por quem de direito (M).
§ 3º - São transgressões disciplinares leves:
I – Deixar de comunicar a quem de direito a execução de tarefa dele recebida, no mais curto
prazo possível (L);
II – Retirar-se da presença dos responsáveis pela
realização do curso sem obediência às orientações
regulamentares, principalmente àquelas repassadas na instrução de Ordem Unida (L);
III – Deixar, nas solenidades, de apresentar-se
ao representante maior do curso e de saudar os
demais, de acordo com as orientações regulamentares, principalmente àquelas repassadas na
instrução de Ordem Unida (L);
IV – Içar ou arriar as bandeiras ou estandarte, sem
autorização de quem de direito (L);
V – Dar toques ou fazer sinais, previstos nos regulamentos, sem autorização de quem de direito (L);
VI – Conversar ou fazer ruídos em ocasiões ou
lugares impróprios (L);
VII – Deixar de comunicar a alteração de dados
de qualificação pessoal ou mudança de endereço
residencial (L);
VIII – Chegar atrasado às atividades pedagógicas
do curso, o qual esteja regularmente compromissado ou a qualquer ato em que deva tomar parte
ou assistir (L);
IX – Deixar de comunicar a tempo, a quem de
direito, a impossibilidade de comparecer às atividades pedagógicas do curso ou a qualquer ato em
que deva tomar parte ou assistir (L);
X – Fumar, enquanto fardado, bem como no local designado para as atividades educacionais (L);
XI – Entrar ou sair, de qualquer local de funcionamento do curso, por lugares que não sejam para
isso designado (L);
XII – Ter em seu poder, introduzir ou distribuir,
em local sob a administração do curso, publicações, estampas ou jornais que atentem contra a
disciplina, a moral ou as instituições (L);
XIII – Usar vestuário incompatível com a realização do curso ou descuidar do asseio próprio ou
prejudicar o de outrem (L);
XIV – Estar em desacordo com as normas regulamentares de apresentação pessoal (L);
XV – Discutir ou provocar discussão, por qualquer veiculo de comunicação, sobre assuntos
pertinentes ao curso, salvo quando devidamente
autorizado (L);
XVI – Alimentar-se durante as atividades do curso, salvo quando estiver no intervalo ou devidamente autorizado (L);
XVII – Perturbar os estudos dos colegas com barulhos ou brincadeiras (L);
XVIII – Sair ou adentrar a sala de aula sem a permissão do profissional de atividade educacional
ou após o início das atividades (L);
XIX – Deixar de zelar pela limpeza das dependências, onde se desenvolverão as atividades
educacionais (L);
XX – Concorrer para a discórdia, desarmonia
ou cultivar inimizade entres os companheiros de
curso (L);
XXI – Espalhar boatos ou falsas notícias em
prejuízo da boa ordem (L);
XXII – Proferir palavras de baixo calão ou grafálas em qualquer lugar (L);
XXIII – Portar-se sem postura e compostura em
lugar público (L);
XXIV – Mostrar-se desatento nas atividades curriculares (L);
XXV – Deixar os Alunos GCMs de atentar para
o cumprimento das especificações contidas nos
capítulos IV e V, do presente regulamento (L);
XXVI – Trocar de roupa em locais inadequados
(L);
XXVII – Estar displicente ou cochilar durante as
atividades educacionais (L);
XXVIII – Não cumprir as normas vigentes sobre
o estacionamento de veículos no local de realização d e curso (L).
CAPÍTULOIX
DAS SANÇÕES ADMINISTRATIVAS DISCIPLINARES
Art. 39 - As sanções disciplinares aplicáveis aos
Alunos GCMs do curso são:
I – Advertência;
II - Repreensão;
III - Desligamento do curso.
Parágrafo Único – Todo fato que constituir transgressão disciplinar deverá ser levado ao conhecimento da coordenação do curso para as providências cabíveis.
Art. 40 – A advertência, forma mais branda de
sanção, é aplicada verbalmente ao Aluno GCM
transgressor, podendo ser feita particular ou ostensivamente, figurando, entretanto, nos registros
da ficha de comportamento do Aluno GCM.
Parágrafo único - A sanção de que trata o caput
aplica-se exclusivamente às transgressões de natureza leve, constituindo ato nulo quando aplicada
em relação às transgressões de natureza média ou
grave.
Art. 41 – A repreensão é a sanção feita por escrito
ao transgressor, obedecendo às regras previstas
no capítulo X, do presente regulamento, devendo
ser averbada na ficha de comportamento do Aluno
GCM.
Parágrafo único – A sanção de que trata o caput,
aplica-se às transgressões de natureza leve e média, constituindo ato nulo quando aplicada em relação à transgressão de natureza grave.
Art. 42 – O Aluno GCM que cometer uma transgressão disciplinar será submetido ao procedimento disciplinar, previsto no capítulo X, do
presente regulamento, e, ao término da apuração,
constatando-se a sua culpa, respeitado o princípio
do contraditório e da ampla defesa, terá o resultado averbado na sua ficha de comportamento.
Parágrafo único – A reincidência objetivará a
elevação de nível da falta, sendo considerado:
duas transgressões disciplinares leves igual a
uma transgressão disciplinar média; duas transgressões disciplinares médias igual a uma transgressão disciplinar grave e duas transgressões
disciplinares graves igual a eliminação, com
exceção das faltas citadas no artigo Art.38, §1º,
incisos II, III, IV, VI, VII, IX, X, XI e XV, que
ocasionam a eliminação direta do CFPGMTS,
ensejando o desligamento do Aluno GCM do CFPGMTS, afora as prescrições constantes do artigo
seguinte.
Art. 43 – Será desligado do curso o Aluno GCM
que:
I - Exceder o limite de 25% de falta da carga
horária total do curso;
II - Não obtiver aproveitamento suficiente no curso, com a obtenção de nota igual ou superior a 5
(cinco) em todas as disciplinas.
III - Praticar ato ou atos que revelem incompatibilidade com a futura função de Guarda Municipal;
IV - Ter conduta repreensível na vida pública ou
privada;
V - For reprovado em qualquer uma das disciplinas;
VI – Utilizar-se de todo e qualquer meio ilícito
para a obtenção de resultados favoráveis em qualquer das formas de verificação de aprendizagem,
escritas ou práticas, das disciplinas;
VII - Praticar atos libidinosos atentatórios à moral
e aos bons costumes;
VIII - Praticar qualquer conduta definida como
infração penal, dentro e/ou fora do ambiente do
curso;
IX - Praticar 02 (duas) transgressões de natureza
grave.
CAPÍTULO X
DO PROCEDIMENTO DISCIPLINAR
Art. 44 – A comunicação disciplinar será formal,
tanto quanto possível, devendo ser clara concisa e
precisa, dirigida ao coordenador local do curso,
contendo os dados capazes de identificar as pes-
soas ou coisas envolvidas, o local, a data e a hora
do fato, além de caracterizar as circunstâncias que
o envolveram bem como as alegações do transgressor, quando presente e ao ser interpelado pelo
signatário das razões da transgressão, sem tecer
comentários ou opiniões pessoais.
Art. 45 – A comunicação disciplinar deverá ser
apresentada no prazo de 05 (cinco) dias, contados
da constatação ou conhecimento do fato.
Art. 46 – A comunicação disciplinar deve ser a
expressão da verdade, cabendo à coordenação do
curso encaminhá-la ao transgressor para que, por
escrito, manifeste-se preliminarmente sobre os
fatos, no prazo de 03 (três) dias, a partir do recebimento.
Art. 47 – Conhecendo a manifestação preliminar
e considerando praticada a transgressão, a coordenação do curso elaborará termo acusatório motivado, com as razões de fato e de direito, para
que o Aluno GCM possa exercitar, por escrito, o
seu direito ao contraditório e a ampla defesa, no
prazo de 05 (cinco) dias, contados a partir do recebimento do interessado.
Art. 48 – Estando a coordenação do curso convencida do cometimento da transgressão, providenciará o enquadramento disciplinar, mediante nota
de culpa ou, se determinar outra solução, deverá
fundamentá-la por despacho nos autos.
Parágrafo único - Poderá ser dispensada a manifestação preliminar do transgressor quando a coordenação do curso tiver elementos de convicção
suficiente para a elaboração do termo acusatório,
devendo esta circunstância constar do respectivo
termo.
Art. 49 - A solução do procedimento disciplinar
é da inteira responsabilidade da coordenação do
curso, que deverá aplicar a sanção ou justificar o
fato, de acordo com este regulamento.
§ 1º - A solução do procedimento disciplinar será
dada no prazo de até 15 (quinze) dias, contados a
partir do recebimento da defesa do Aluno GCM,
prorrogável, no máximo, por mais 15 (quinze)
dias, mediante declaração de motivos;
§ 2º - Em qualquer circunstância, o Aluno GCM
transgressor deverá ser notificado da respectiva
solução, no prazo máximo de 60 (sessenta) dias da
data da comunicação.
Art. 50 - Na contagem dos prazos, adotar-se-á o
seguinte:
a) Os prazos começam a correr a partir do primeiro dia útil após a citação ou intimação;
b) Exclui-se o dia do começo e inclui-se o do vencimento;
c) Se a intimação ocorrer em véspera de feriado,
o primeiro dia do prazo será o primeiro dia subsequente a este;
d) Se a intimação ocorrer na sexta-feira, o primeiro dia do prazo será na segunda-feira, observando-se, no caso de ser feriado a regra acima;
e) Se o vencimento do prazo cair em feriado, em
dia que o Curso não funcionar ou em dia que o
expediente deste for encerrado antes da hora normal, considera-se prorrogado o prazo até o primeiro dia útil seguinte.
CAPÍTULO XI
DO JULGAMENTO E APLICAÇÃO DAS SANÇÕES DISCIPLINARES
Art. 51 – Na aplicação das sanções disciplinares
serão sempre considerados a natureza, a gravidade e os motivos determinantes do fato, os danos
causados, a personalidade e os antecedentes do
Aluno GCM, a intensidade do dolo ou o grau da
culpa.
Art. 52 – O enquadramento disciplinar é a descrição da transgressão cometida, dele devendo
constar, resumidamente, o seguinte:
I - Indicação da ação ou omissão que originou a
transgressão;
II - Tipificação da transgressão disciplinar;
III - Alegações de defesa do transgressor;
IV - Decisão de quem de direito, impondo, ou não,
a sanção;
V - Assinatura de quem de direito.
CAPÍTULO XII
DOS RECURSOS DISCIPLINARES
Art. 53 – O Aluno GCM que se sentir prejudicado,
ofendido ou injustiçado pela aplicação de qualquer sanção disciplinar, poderá interpor recurso
disciplinar.
Art. 54 – O recurso disciplinar é interposto, mediante parte ou ofício, ao coordenador geral do
curso, junto à Secretaria de Segurança e Defesa
Social, para que o reexamine e decida pela permanência ou não da sanção disciplinar.
§ 1º - O recurso disciplinar deve ser encaminhado,
diretamente, ao coordenador geral do curso, por
uma única vez.
§ 2º - O recurso disciplinar tem efeito suspensivo e deve ser apresentado no prazo máximo de 3
(três) dias, a contar da data em que o Aluno GCM
tomar ciência do ato que o motivou.
§ 3º - O coordenador geral do curso deverá, saneando se possível o ato praticado, dar solução ao
recurso, no prazo de até 15 (quinze) dias, a contar da data de recebimento do documento, dando
conhecimento ao interessado, mediante despacho
fundamentado, sendo este prazo prorrogável, no
máximo, por mais 15 (quinze) dias, mediante declaração de motivos;
§ 4º - O recurso disciplinar deve ser redigido
de forma respeitosa, precisando o objetivo e as
razões que o fundamentam, sem comentários ou
insinuações desnecessários, podendo ser acompanhado de documentos comprobatórios.
§ 6º - Não será conhecido o recurso disciplinar intempestivo, procrastinador ou que não apresente
fatos ou argumentos novos que modifiquem a decisão anteriormente tomada.
Art. 55 – Solucionado o recurso disciplinar,
encerra-se para o Aluno GCM a possibilidade administrativa de revisão do ato disciplinar sofrido.
CAPÍTULO XIII
DO PLANO DE CURSO
Art. 56 - O plano de curso compreende as diversas formas pelas quais as atividades educacionais
serão desenvolvidas, inclusive observando-se a
metodologia empregada como forma de aperfeiçoar o aprendizado do Aluno GCM, visando,
ao final, torná-lo apto para o exercício da função.
Art. 57 - O plano de curso será elaborado e executado pelo corpo docente, sob a supervisão da
Coordenação, a partir das diretrizes estabelecidas
pela Matriz Curricular Nacional para Guardas
Municipais, com a devida anuência da Prefeitura
Municipal de Taboão da Serra.
CAPÍTULO XIV
DISPOSIÇÕES FINAIS
Art. 58 – Para efeitos deste regulamento considera-se que a coordenação do curso é composta
por todos os profissionais designados pela Secretaria de Segurança e Defesa Social de Taboão da
Serra, com a devida anuência da Prefeitura Municipal de Taboão da Serra.
Art. 59 – O Aluno GCM que por ventura for desligado, eliminado ou desistente deverá entregar
todo o material fornecido pelo CFPGMTS.
Art. 60 – Os documentos relativos ao Curso de
Formação Profissional são de uso exclusivo da
Coordenação Geral e das autoridades competentes, sendo vedado seu manuseio por pessoas
estranhas, assim como a cessão de cópias a terceiros.
Art. 61 – O presente Regulamento do Curso de
Formação Profissional de Guarda Municipal de
Taboão da Serra (CFPGMTS) vigorará durante a
execução da presente formação profissional.
Art. 62 - As dúvidas suscitadas na aplicação desta normativa, bem como os casos omissos, serão
dirimidos pela Coordenação Geral do Curso, com
anuência do Secretário de Segurança e Defesa
5
Social.
Art. 63 – Este regulamento entra em vigor, na data
de publicação do Decreto que institui o Regulamento Disciplinar do Curso de Formação Profissional de Guarda Municipal de Taboão da Serra.
Municipal de Taboão da Serra, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, DECRETA:
DECRETO N.º 118,
DE 30 DE AGOSTO DE 2013.
Dispõe sobre: Aposentadoria de Funcionário
Público Municipal
Artigo 1º -Fica a funcionária IRACEMA MONTEIRO LIMA, Matrícula nº 2666, aposentada por
tempo de contribuição, nos termos do artigo 137,
incisos I, II e III, da Lei Complementar Municipal
nº 141/2007, conforme Processo nº 12915/2013.
Artigo 2º -Este Decreto entra em vigor na data de
sua publicação.
agosto de 2013. FERNANDO FERNANDES FILHO - Prefeito - MARCOS ROGÉRIO FREGATE
BARALDI - Superintendente Autárquico
DECRETO N.º 119
Público Municipal
Artigo 1º -Fica o funcionário OSMAR MARTINS DE ANDRADE, Matrícula nº 1756, aposentado por tempo de contribuição e idade, nos
termos do artigo 95, incisos I, II e III, da Lei
Complementar Municipal nº 141/2007, conforme
Processo nº 15387/2013.
sua publicação.
DECRETO N.º 120,
Público Municipal
Artigo 1º -Fica o funcionário JOSE GERALDO
DUARTE, Matrícula nº 33234, aposentado por
tempo de contribuição e idade, nos termos do
artigo 95, incisos I, II e III, da Lei Complementar Municipal nº 141/2007, conforme Processo nº
26036/2010.
sua publicação.
DECRETO N.º 121,
Dispõe sobre: Concessão de pensão.
Artigo 1º -Fica concedida pensão, por morte do
servidor DARIO SOARES DA SILVA, Matrícula
nº 3133, sendo beneficiária MARIA AUGUSTA
CARDOSO SILVA (esposa), nos termos do artigo
122, inciso II da Lei Complementar nº 141/2007,
conforme Processo nº 18335/2013.
6
sua publicação.
agosto de 2013. FERNANDO FERNANDES FILHO -Prefeito - MARCOS ROGÉRIO FREGATE
DECRETO N.º 122,
Artigo 1º -Fica concedida pensão, por morte do
servidor GUILHERMINO ALVES DE ARAUJO,
Matrícula nº 33728, sendo beneficiários MARIA
JOAQUINA CIPRIANO DE ARAUJO (esposa) e
ROBSON ARAUJO (filho), nos termos do artigo
122, inciso II da Lei Complementar nº 141/2007,
conforme Processo nº 17250/2013.
sua publicação.
DECRETO N.º 123,
Artigo 1º -Fica concedida pensão, por morte da
servidora ANDREIA MOYSES LEME, Matrícula nº 40027, sendo beneficiária PRISCILA JANES
MOYSES LEME DOS SANTOS (filha), representada pela avó, sra. PRICILA HELENA MOYSES
LEME, nos termos do artigo 122, inciso II da Lei
Complementar nº 141/2007, conforme Processo nº
11814/2013.
sua publicação.
PORTARIA Nº.1.357/2013
Municipal de Taboão da Serra, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, resolve
INSTAURAR Processo Administrativo Disciplinar, objetivando a verificação do enquadramento
da conduta da funcionária pública municipal, Sra.
DEBORA APARECIDA ANSELMO, funcional
nº 32.710, auxiliar de saúde bucal, em razão de
suposta prática de ABANDONO DE CARGO,
nos termos dos artigos 34 inciso I e 35 da LC nº
224/2010, por não comparecer ao trabalho desde
17/06/2013, conforme Processo Administrativo
Disciplinar nº 29.530 /2013, nomeando-se como
componentes da Comissão Processante, ALEX
ARAÚJO DOS SANTOS (Procurador Municipal), LOURDES FÁTIMA DE SOUZA SANTOS
(SMS) e ROBERTO XAVIER (SMS) para sob a
presidência do primeiro, tocarem os trabalhos objetivando a apuração dos fatos.
Prefeitura Municipal de Taboão da Serra
16 de setembro de 2013. FERNANDO FERNANDES FILHO - Prefeito Municipal
Nº
Ato
Nome
Cargo
1184
Exoneração
Anderson
Tiago Flor
Assessor 7/23/2013
de Gabinete I
1185
Nomeação
Anderson
Tiago Flor
Coordenador
1186
Nomeação
Marcelo
Belchior
Domingos
Lopes
Assessor 7/23/2013
de Gabinete I
1252
Exoneração
Leiliane
Batista de
Oliveira
Assis8/20/2013
tente de
Gabinete
1316
1253
Nomeação
Leiliane
Batista de
Oliveira
Chefe de 8/20/2013
Equipamento
1317
1268
Designação
Jose Maria
Lucena
Coordenador
1274
Exoneração
Jose
Minergildo
da Silva
Chefe de 8/30/2013
Setor
1275
Nomeação
Barbara
Benedita
dos Santos
Chefe de 8/30/2013
Setor
1276
Exoneração
Luiz Ferreira de Lima
Neto
Assis8/30/2013
tente de
Gabinete
1277
Nomeação
Antonio
Hugo Santos Tiezzi
Assis8/30/2013
tente de
Gabinete
1291
Nomeação
Daniel Alves Chefe de 9/6/2013
dos Santos Setor
1292
Nomeação
Fernanda
da Nobrega
Oliveira
1293
Nomeação
Jorge Pauli- Assessor 9/6/2013
no Reis
Técnico
de Gabinete I
1294
Data
7/23/2013
Chefe de 9/6/2013
Setor
Ana Rosa
Roberto
Gomes de
Oliveira
1295
Nomeação
Tania Gama Chefe de 9/6/2013
Bezerra
Equipamento
1296
Nomeação
João Carlos Chefe de 9/6/2013
Bastos de
EquipaOliveira
mento
Nomeação
Felipe Silva
de Almeida
1298
1299
1300
Exoneração a
pedido
Priscila
TeraMitie Shima- peuta
zaki
Ocupacional
9/6/2013
1344
Exoneração a
pedido
Horacio
Saavedra
Yanez Neto
Guarda
Municipal
9/12/2013
1314
Exoneração a
pedido
Laudenice
Rejane da
Silva
Ass. Desenvolvimento
Escolar
9/6/2013
1346
Revogar
a designação
Claudiomar
Coimbra
Diretor
de
Escola
9/13/2013
1347
Designação
Claudiomar
Coimbra
Supervisor de
Ensino
9/13/2013
Exoneração a
pedido
Eunice
Barbosa
dos Santos
Auxiliar
de
Classe
9/6/2013
1349
Nomeação
Marilene da Diretor
Silva Santos de
Oliveira
Escola
Exoneração a
pedido
Daniel
Andrade
Cavalcanti
PEB II
9/6/2013
1350
Nomeação
Mariana da
Silva Lima
Assessor 9/13/2013
de Gabinete II
Exoneração a
pedido
Adailza da
Silva Sousa
Assis9/6/2013
tente
Administrativo
1351
Nomeação
Auxiliar 9/6/2013
de Enfermagem
Mayara
dos Reis
Barreto
Assis9/13/2013
tente
Técnico I
1318
Exoneração a
pedido
Dalva Maria
da Silva Del
Gaudio
1352
Nomeação
Pedro Rocha Bonfim
Monica
Carvalho
dos Santos
PEB I
9/6/2013
Assessor 9/13/2013
de Gabinete I
1319
Exoneração a
pedido
1353
Nomeação
Chefe de 9/13/2013
Setor
Exoneração a
pedido
Bruno
Martins do
Carmo
Assis9/6/2013
tente
Administrativo
Ivonete
Maria de
Santana
Longo
1320
1354
Exoneração
Chefe de 9/13/2013
Setor
1321
Exoneração a
pedido
Fabiola
Rodrigues
da Silva
Assis9/6/2013
tente
Administrativo
Elizabete
Brito da
Silva
1356
Exoneração a
pedido
Aparecido
Ramos de
Aguiar
1322
Exoneração a
pedido
Juliana
Oliveira
Figueiredo
Nutricionista
9/6/2013
Motorista de
Veículos
Leves
1323
Exoneração a
pedido
Ana Paula
Sabbatini
Froelich
Auxiliar
de
Classe
9/6/2013
1324
Exoneração a
pedido
Hamilton
Jorge Alves
Ajudante 9/6/2013
Geral
1325
Exoneração a
pedido
Cristina
Perrucini
Felga
Auxiliar 9/6/2013
de Enfermagem
1326
Exoneração a
pedido
Florencio
Gaspar
Matos
Siqueira
Assis9/6/2013
tente
Administrativo
1327
Exoneração a
pedido
Mariana
Marotti
Corradi
Assessor 9/6/2013
Especial II
1329
Exoneração
Alberto
Alexandre
Felix
Assis9/9/2013
tente de
Gabinete
1315
8/22/2013
Nomeação
1297
1313
Asses9/6/2013
sor de
Gabinete
III
Chefe de 9/6/2013
Equipamento
Nomeação
Wendel de
Oliveira
Silva
Chefe de 9/6/2013
Equipamento
1330
Nomeação
Maria Aparecida Tito
Gomes
Assis9/6/2013
tente de
Gabinete
Nomeação
Junelson
Silva de
Oliveira
Assis9/9/2013
tente de
Gabinete
1331
Maria das
Dores
Rodrigues
Assis9/6/2013
tente de
Gabinete
Vania
Santana
Barros
Coordenador
Pedagógico
9/9/2013
Nomeação
Revogar
a designação
1332
Designação
Natali
Cristiani
Tomassi
Lopes
Coordenador
Pedagógico
9/9/2013
Exoneração a
pedido
Thiago
de Moura
Araujo
Assis9/10/2013
tente
Administrativo
1301
Nomeação
Lucimara da Assis9/6/2013
Conceição tente de
dos Santos Gabinete
1302
Nomeação
Luciana
Rodarte
Assis9/6/2013
tente de
Gabinete
Nomeação
Raimundo
Nonato
Queiroz de
Lima
Assis9/6/2013
tente de
Gabinete
1339
Nomeação
Nelson
Machado
9/11/2013
1304
Nomeação
Marcia
Antonia da
Silva
Assis9/6/2013
tente de
Gabinete
Assistente
Tecnico II
1341
Nomeação
Cleyton
Henrique
Leite dos
Santos
Assis9/6/2013
tente de
Gabinete
Zenilda
Cicera de
Queiroz
Costa
Ass. Desenvolvimento
Escolar
9/12/2013
1305
Exoneração a
pedido
1342
Deuzany do
Nascimento
Carneiro
Soares
Assis9/6/2013
tente de
Gabinete
Rita de Cas- Ass. Desia Simão
senvolda Silva
vimento
Infantil
9/12/2013
Nomeação
Exoneração a
pedido
1343
Exoneração a
pedido
Daniela
Sperancini
Vaciloto
Nutricionista
Exoneração a
pedido
Denis
Pinheiro
Lopes
1303
1311
1312
9/6/2013
1334
Contador 9/12/2013
9/13/2013
9/16/2013
ESPAÇO DO TRABALHADOR
VAGA
LOCALIDADE
QUANTIDADE DE
VAGAS
½ OFICIAL DE AR
CONDICIONADOR
São Paulo
4
1/2 ELETRICISTA OU
AJUDANTE DE ELETRICISTA
Taboão da Serra
1
1/2 MECÂNICO OU
AJUDANTE MECÂNICO
INDUSTRIAL
Taboão da Serra
1
1/2 OFICIAL MARCENEIRO
Taboão da Serra
4
1/2 OFICIAL SERRALHEIRO
Taboão da Serra
2
AÇOUGUEIRO
Taboão da Serra
8
AÇOUGUEIRO
São Paulo
5
AGENTE AUTONÔMO
DE INVESTIMENTOS
Taboão da Serra
4
AJUDANTE (LAQUEADOR)
Taboão da Serra
1
AJUDANTE DE ELETRICISTA
Taboão da Serra
60
AJUDANTE DE HIGIENE
São Paulo
13
AJUDANTE DE MARCENEIRO
São Paulo
1
AJUDANTE DE MOTORISTA
São Paulo
3
AJUDANTE GERAL
Taboão da Serra
15
AJUDANTE GERAL
São Paulo
4
AJUDANTE GERAL
(BALCONISTA)
São Paulo
2
AJUDANTE GERAL /
PRODUÇÃO
São Paulo
5
AJUDANTE GERAL
HABILITADO CATEGORIA B
Taboão da Serra
1
AJUDANTE GERAL
LIMPEZA
São Paulo
4
AJUDANTE SERVIÇOS
GERAIS
Taboão da Serra
1
ANALISTA ASSISTENTE
FINANCEIRO
São Paulo
1
ANALISTA DE QUALIDADE
Taboão da Serra
1
ANALISTA DE RH
Taboão da Serra
1
ANALISTA DEPARTAMENTO PESSOAL
São Paulo
1
COZINHEIRO INDUSTRIAL
Taboão da Serra
ARRUMADEIRA
São Paulo
ASSISTENTE DE COMPRAS JR
Taboão da Serra
ATENDENTE
São Paulo
200
ATENDENTE
Taboão da Serra
40
ATENDENTE DE CARTÃO
Taboão da Serra
ATENDENTE DE RESTAURANTE
São Paulo
AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS
São Paulo
1
DEDETIZADOR
Taboão da Serra
1
1
DOMÉSTICA
São Paulo
15
DUTEIRO
Taboão da Serra
12
ELETRECISTA
Taboão da Serra
52
7
ELETRECISTA MONTADOR DE PAINEL
São Paulo
1
210
ELETRICISTA DE COMANDO
São Paulo
1
ENCANADOR
São Paulo
9
ENCARREGADO OU
LÍDER DE LIMPEZA
São Paulo
AUXILIAR ADMINISTRATIVO
São Paulo
ESFIRREIRO
ESTAGIÁRIA DE PSICOLOGIA
AUXILIAR COMERCIAL
São Paulo
1
AUXILIAR DE COBRANÇA
São Paulo
1
AUXILIAR DE COZINHA
Taboão da Serra
11
AUXILIAR DE ESTOQUE
/ PRODUÇÃO
São Paulo
20
2
2
1
PINTOR
Taboão da Serra
1
PISCINEIRO
São Paulo
1
PIZZAIOLO
São Paulo
2
PORTEIRO/CONTROLADOR DE ACESSO
Taboão da Serra
16
São Paulo
25
PROGRAMADOR CENTRO DE USINAGEM
São Paulo
1
PROMOTORA DE
VENDAS
Taboão da Serra
1
4
PSICÓLOGA
São Paulo
1
RECEPCIONISTA
Taboão da Serra
1
São Paulo
1
100
1
RECUPERADOR DE
CRÉDITO
São Paulo
São Paulo
REPOSITOR
Taboão da Serra
2
ESTAGIÁRIO DE ATLETISMO/ BASQUETE
São Paulo
3
REPOSITOR
São Paulo
3
ESTAGIÁRIO EDUCAÇÃO FÍSICA - GINÁSTICA
São Paulo
3
REPRESENTANTE
COMERCIAL
São Paulo
53
SECRETÁRIA ADMINISTRATIVA
São Paulo
1
‫‏‬SERRALHEIRO ALUMINIO INSTALADOR‫ ‏‬OU
Taboão da Serra
1
SERRALHEIRO ALUMINIO INSTALADOR‫ ‏‬OU
Taboão da Serra
1
SERRALHEIRO/SOLDADOR
Taboão da Serra
1
SERVIÇOS GERAIS
São Paulo
6
SUSHIMAN
Taboão da Serra
2
TAPECEIRO
Taboão da Serra
4
Taboão da Serra
2
AUXILIAR DE FARMÁCIA Taboão da Serra
1
3
São Paulo
2
ESTAGIÁRIO EDUCAÇÃO FÍSICA - MUSCULAÇÃO
São Paulo
AUXILIAR DE JARDINEIRO HABILITADO B
AUXILIAR DE LIMPEZA
Taboão da Serra
43
São Paulo
3
AUXILIAR DE LIMPEZA
São Paulo
50
ESTAGIÁRIO EDUCAÇÃO FÍSICA - NATAÇÃO
AUXILIAR DE LOGÍSTICA
São Paulo
30
ESTÁGIO
São Paulo
1
FISCAL DE CAIXA
São Paulo
1
AUXILIAR DE MANUTENÇÃO PREDIAL
Taboão da Serra
1
FORNEIRO
São Paulo
1
FUNILEIRO / CORTE
Taboão da Serra
12
AUXILIAR DE MARCENARIA
Taboão da Serra
1
GARÇOM / GARÇONETE Taboão da Serra
3
AUXILIAR DE MONTADOR DE MOVÉIS
Taboão da Serra
1
GARÇOM/GARÇONETE
São Paulo
2
GERENTE DE LOJA
São Paulo
1
AUXILIAR DE OPERADOR DE CNC
Taboão da Serra
3
INSTALADOR
São Paulo
3
São Paulo
1
AUXILIAR DE PEDREIRO Taboão da Serra
1
INSTALADOR DE AR
CONDICIONADO
TÉCNICA DE ENFERMAGEM
8
São Paulo
4
TÉCNICO DE MANUTENÇÃO
6
Taboão da Serra
INSTRUTOR DE CURSOS PARA BELEZA
São Paulo
AUXILIAR DE PRODUÇÃO
40
São Paulo
3
TÉCNICO EM ELETRÔNICA
2
Taboão da Serra
JARDINEIRO
São Paulo
AUXILIAR DE PRODUÇÃO - SERVIÇOS
OPERACIONAIS
LAMINADOR DE FIBRA
DE VIDRO
Taboão da Serra
5
TELEATENDIMENTO
São Paulo
4
1
1
Taboão da Serra
São Paulo
São Paulo
AUXILIAR DE PRODUÇÃO DE PINTURA
LÍDER CONDUTOR
TORNEIRO MECÂNICO
LÍDER DE LIMPEZA
Taboão da Serra
2
VENDEDOR
Taboão da Serra
14
AUXILIAR DE RECEPÇÃO (TELEFONISTA)
Taboão da Serra
LIMPADOR DE VIDROS
São Paulo
4
VENDEDOR DE SEGUROS
Taboão da Serra
2
MANICURE
São Paulo
6
3
São Paulo
30
VENDEDOR EXTERNO
COM EXPERIÊNCIA
São Paulo
MANOBRISTA
MARCENEIRO
Taboão da Serra
8
6
São Paulo
1
VENDEDOR STREET,
TELE E CONVERSÃO
São Paulo
MARKETING
VIGILANTE
Taboão da Serra
10
VIGILANTE
São Paulo
7
VIGILANTE MONITOR
São Paulo
2
VIGILANTE PATRIMONIAL
São Paulo
70
10
1
AUXILIAR DE SERVIÇOS Taboão da Serra
GERAIS
10
AUXILIAR DE SERVIÇOS São Paulo
GERAIS
11
AUXILIAR PRODUÇÃO
DE COMIDA JAPONESA
São Paulo
6
MEIO OFICIAL DE
REFRIGERAÇÃO
São Paulo
3
BABÁ
São Paulo
11
Taboão da Serra
4
BALCONISTA
Taboão da Serra
2
MEIO OFICIAL MARCENEIRO
BALCONISTA DE AÇOUGUE
Taboão da Serra
4
MOTOBOY
Taboão da Serra
20
MOTORISTA
São Paulo
1
BALCONISTA DE AÇOUGUE
São Paulo
4
NUTRICIONISTA
São Paulo
1
4
Taboão da Serra
4
OFICIAL DE MANUTENÇÃO CIVIL
São Paulo
BRIGADISTA
CAMAREIRA
São Paulo
10
São Paulo
3
CAMAREIRA/COPEIRA
Taboão da Serra
3
OFICIAL DE MANUTENÇÃO GERAL
CASEIRO
São Paulo
1
OPERADOR DE CAIXA
Taboão da Serra
2
CHAPEIRO
São Paulo
5
São Paulo
159
CONFEITEIRO
Taboão da Serra
2
OPERADOR DE TELEMARKETING
CONFERENTE
São Paulo
30
OPERADOR DE CAIXA
São Paulo
8
CONFERENTE
Taboão da Serra
2
OPERADOR DE COBRANÇA
São Paulo
50
COORDENADORA
COMERCIAL PARA
ESCOLA
São Paulo
1
OPERADOR DE MÁQUINA DE COMPRESSÃO
(SÓLIDOS)
Taboão da Serra
COPEIRA
São Paulo
11
1
São Paulo
5
CORRETOR DE IMÓVEIS
São Paulo
30
OPERADOR DE MÁQUINA DE MANIPULAÇÃO
(SÓLIDOS)
Taboão da Serra
COPEIRO HOSPITALAR
800
Taboão da Serra
1
OPERADOR DE TELEMARKETING
Taboão da Serra
CORTADOR
COSTUREIRO
Taboão da Serra
30
PEDREIRO
São Paulo
10
COZINHEIRO
São Paulo
1
PEDREIRO
Taboão da Serra
1
COZINHEIRO
Taboão da Serra
2
PILOTEIRO
Taboão da Serra
1
3
ATENDENTE
Taboão da Serra
2
ATENDENTE DE RESTAURANTE
São Paulo
100
AUXILIAR ADMINISTRATIVO
São Paulo
1
AUXILIAR DE PRODUÇÃO
Taboão da Serra
1
AUXILIAR DE QUALIDADE
São Paulo
1
COBRADOR
São Paulo
10
JARDINEIRO
São Paulo
1
OPERADOR DE CAIXA
Taboão da Serra
6
São Paulo
3
RECEPCIONISTA
São Paulo
2
RECEPCIONISTA/PRODUÇÃO
São Paulo
1
7
Relatório de Movimentação de Processos da
Coordenadoria de Aprovação de Projetos e
Uso de Ocupação do Solo
Processo: 26.983/2006
Requerente: Nair Almeida Bezerra
Assunto: Alvará de Regularização
Situação: Indeferido
Data: 13/09/2013
Processo: 24.600/2013
Requerente: Fabio Vaz de Oliveira
Situação: Comunique-se
Data: 13/09/2013
Processo: 27.668/2013
Requerente: Rubens Pereira da Silva Junior
Assunto: Programa de Regularização LC nº
291/2012
Data: 13/09/2013
Processo: 17.568/2013
Requerente: Elsa Maria Gomes
291/2012
Data: 13/09/2013
Processo: 17.446/2013
Requerente: Amadeu Paixão Santana
291/2012
Data: 13/09/2013
Processo: 24.741/2013
Requerente: Ass. Brasileira da Igreja de Jesus
Cristo
Assunto: Remembramento de Lote
Data: 13/09/2013
Processo: 27.316/2013
Requerente: Lundiawillo S/A Ind e Artefatos de
Madeira
Assunto: Copia de Documentos
Data: 13/09/2013
Processo: 19.255/2012
Requerente: João Sinval Caltran
Assunto: Alvará de Reforma
Data: 16/09/2013
Processo: 22.000/2013
Requerente: Leopoldo Piovesan
291/2012
Data: 16/06/2013
Processo: 13.575/2013
Requerente: Aparecida Angela Alves da Silva
Assunto: Alvará de Edificação
Data: 16/06/2013
Processo: 1267/2013
Requerente: Maria Cristina Alves da Silveira
Data: 16/06/2013
Processo: 28.266/2013
Requerente: Marinalva Tito de Almeida
Assunto: Certidão de Uso e Ocupação do Solo
Data: 16/06/2013
8
Processo: 20.707/2011
Requerente: Paulo Pais dos Santos
228/2010
Data: 16/06/2013
Processo: 28.819/2012
Requerente: José Vieira de Araújo Filho
Data: 16/06/2013
Processo: 28.492/2013
Requerente: Marinalva de Jesus
Assunto: Solicitação
Data: 16/09/2013
Processo: 24.493/2013
Requerente: Associação Bíblica e Cultural Taboão da Serra
Assunto: Certificado de Conclusão (Habite-se)
Data: 16/09/2013
Processo: 11.299/2009
Requerente: Agostinho da Silva Mota
Assunto: Alvará de Conservação
Data: 16/09/2013
Processo: 6129/2009
Requerente: Congregação Crista do Brasil de Taboão da Serra
Data: 16/09/2013
Processo: 21.800/2011
Requerente: Gabriel Silveira da Fonseca Claro
228/2010
Data: 16/09/2013
Processo: 28.978/2013
Requerente: Alvaro Jose B. Almeida Pedrosa
Assunto: Renovação de Cadastro de Profissional
Liberal
Situação: Deferido
Data: 16/09/2013
Processo: 28.992/2013
Requerente: YPS Construções e Incorporações
Liberal
Data: 16/09/2013
Processo: 28.397/2013
Requerente: Juliana Noriko Hashimoto
Assunto: Cadastro de Profissional Liberal
Data: 16/09/2013
Processo: 20.648/2013
Requerente: Cicero Viana Gomes
291/2012
Data: 17/09/2013
Processo: 28.260/2009
Requerente: Esther Santos do Carmo
Assunto: Alvará de Obra de Terra
Data: 17/09/2013
Processo: 28.264/2009
Requerente: Esther Santos do Carmo
Assunto: Alvará de Obra de Terra
Data: 17/09/2013
Processo: 20.521/2009
Requerente: Luiz Carlos Fontes dos Santos
Data: 17/09/2013
Processo: 37.301/2009
Requerente: Jose Ungaretti Neto
Data: 17/09/2013
Processo: 37.255/2009
Requerente: Wanderley Amorim de Oliveira
Assunto: Desdobro de Área
Data: 17/09/2013
Processo: 30.337/2011
Requerente: Antonio Jose da Silva
Data: 17/09/2013
Processo: 36.536/2009
Requerente: Marcia Pupim Gonçalves Pedro
Data: 17/09/2013
Processo: 10.751/2009
Requerente: Congregação Cristã no Brasil de Taboão da Serra
Data: 17/09/2013
Processo: 36.531/2009
Requerente: Marcia Pupim Gonçalves Pedro
Data: 17/09/2013
Processo: 27.992/2010
Requerente: Sergio Akimitsu Takahashi
Data: 16/09/2013
Processo: 36.525/2009
Requerente: Jose Aparecido Gonçalves Campos
Assunto: Desdobro de Lote
Data: 17/09/2013
Processo: 29.082/2013
Requerente: Patricia de Jesus Ribeiro Lima
Assunto: Consulta
Data: 16/09/2013
Processo: 37.090/2009
Requerente: Narciso Gonçalves Campos
Data: 17/09/2013
Processo: 25.491/2012
Requerente: Ana Cristina de Oliveira Marques
Liberal
Data: 16/09/2013
Processo: 37.091/2009
Data: 17/09/2013
Processo: 26.638/2013
Requerente: Paulo Sergio Beyruti Curi
Liberal
Data: 16/09/2013
Processo: 36.526/2009
Requerente: Roberto Martins
Data: 17/09/2013
Processo: 27.603/2013
Requerente: Alexandre Belotti
Data: 17/09/2013
Processo: 15.762/2013
Requerente: Luiz Henrique Gonzaga
Data: 16/09/2013
Processo: 29.120/2013
Requerente: Ivalcir dos Santos
Liberal
Data: 16/09/2013
Data: 17/09/2013
Processo: 37.251/2009
Data: 17/09/2013
Processo: 37.252/2009
Data: 17/09/2013
Processo: 36.527/2009
Requerente: Roberto Martins
Processo: 10.750/2009
Data: 17/09/2013
Processo: 6130/2009
Data: 17/09/2013
Processo: 36.807/2009
Requerente: Silvio Kazuhito Yunomae
Data: 17/09/2013
Processo: 44.227/2010
Requerente: Murilo Ribeiro dos Santos
Data: 17/09/2013
Processo: 39.192/2010
Requerente: David da Silva Cortizo
Data: 17/09/2013
Processo: 42.009/2010
Requerente: Fabiana dos Santos Rocco
Data: 17/09/2013
Processo: 42.255/2010
Requerente: Edvaldo Ribeiro Azevedo Antunes
Data: 17/09/2013
Processo: 36.846/2010
Requerente: Sergio Antonio dos Santos
Assunto: Alvará de Edificação e Desdobro
Data: 17/09/2013
Processo: 37.210/2010
Requerente: Wilson Marques de Azevedo
228/2010
Data: 17/09/2013
Processo: 38.551/2010
Requerente: Mario Ezequias de Castro
228/2010
Data: 17/09/2013
Processo: 27.558/2011
228/2010
Data: 17/09/2013
Processo: 25.994/2013
Requerente: Massagi Maruyama
291/2012.
Data: 18/09/2013
Processo: 20.850/2011
Requerente: 20.850/2011
288/2010
Data: 18/09/2013
Processo: 15.633/2012
Requerente: Transmidia Transporte E Agenciamento de Cargas Ltda
Data: 18/09/2013
Processo: 27.802/2011
Requerente: Luiz Valentin Villanova
228/2010
Data: 18/09/2013
Processo: 23.751/2010
Requerente: Jose Eduardo Bispo de Lira
Assunto: Certificado de Demolição
Data: 18/09/2013
Processo: 29.283/2013
Requerente: Antonio Montemurro
Assunto: 2º Via e Renovação de Cadastro de Profissional Liberal
Data: 19/09/2013
Processo: 29.003/2013
Requerente: Guilherme Luis Michael Nascimento
Data: 19/09/2013
Processo: 13288/2012
Requerente: Orivaldo Sabino de Sousa
Data: 19/09/2013
Processo: 24.500/2011
Requerente: Dirce Maria Pereira Chagas
Data: 19//09/2013
Processo: 25.592/2013
Requerente: Aurus Industrial S.A
Assunto: Cópia de Documentos
Data: 19/09/2013
Processo: 12.417/2013
Requerente: Eduardo Villela Martins Zabaleta
Data: 19/09/2013
Processo: 29.396/2013
Requerente: João Miranda Louro
Liberal
Data: 19/09/2013
Processo: 20.707/2011
Assunto: Programa de Regularização
Data: 20/09/2013
Processo: 24.365/2011
Requerente: Silvino Pereira de Godoi
Assunto: Programa de Regularização
Data: 20/09/2013
Processo: 6.228/2013
Requerente: Hugo Eric Nunez Torres
Data: 19/09/2013
Processo: 28.528/2013
Requerente: Joilton Moraes Xavier dos Santos
Data: 20/09/2013
Processo: 37.558/2012
Requerente: MPG Engenharia Ltda
Assunto: Alvará de Edificação e Desdobro
Data: 20/09/2013
Processo: 22.077/2013
Requerente: Sergio Victorino
Data: 20/09/2013
GRUPO TÉCNICO DE VIGILÂNCIA
SANITÁRIA COMUNICA:
N.º PROCESSO: 6725/2001
DATA DE VALIDADE: 30/09/2011
RAZÃO SOCIAL: EUNIELI DROGARIA
LTDA - ME
CNPJ / CPF: 71612618000150
ENDEREÇO: RUA TEÓFILO OTONI, 642 –
PQ. MARABÁ
RESP. LEGAL: JORGE LOPES
RESP. TÉCNICO: REGINALDO ANDRADE
SANTOS CHAVES
CONSELHO PROF.: CRF Nº INSCR.: 64911
UF : (SP)
Em 02/09/2013
Deferido a Solicitação de Assunção de Responsabilidade Técnica através da APP 317/2013.
O(s) responsável(s) assume(m) cumprir a legislação vigente e observar as boas práticas referentes
às atividades prestadas, respondendo civil e
criminalmente pelo não cumprimento de tais
exigências, ficando, inclusive, sujeito(s) ao cancelamento deste documento.
RAZÃO SOCIAL: JP DA SILVA COSTA PIZZARIA
CNPJ / CPF: 14407992000180
ENDEREÇO: RUA SANTA LUZIA, 641 –
VILA SANTA LUZIA
RESP. LEGAL: JOÃO PAULO DA SILVA COSTA
Em 02/09/2013
Deferido a Solicitação de Licença de Funcionamento Inicial.
RAZÃO SOCIAL: TABATA EMKE DE MATOS SERVIÇOS MÉDICOS LTDA
CNPJ / CPF: 11371822000103
ENDEREÇO: RUA SENADOR FELINTO
MUELLER, 291 – PQ. SANTOS DUMONT
RESP. LEGAL: TABATA EMKE
RESP. TÉCNICO: TABATA EMKE
CONSELHO PROF.: CRM Nº INSCR.: 105143
UF : (SP)
Em 02/09/2013
Deferido a Solicitação de Renovação de Licença
de Funcionamento através da APM138/2013.
RAZÃO SOCIAL: CLAUDETE LUCAS DA
SILVA - ME
CNPJ / CPF: 12440778000109
ENDEREÇO: RUA VICENTE LEPORACE, 172
– JD. SÃO JUDAS TADEU
RESP. LEGAL: CLAUDETE LUCAS DA SILVA
Em 03/09/2013
Indeferido a Solicitação de Renovação de Licença de Funcionamento através da APP308/2011
e deferido o Cancelamento da Licença de Funcionamento através da APP308/2013.
RAZÃO SOCIAL: MARC DROGARIA LTDA
- ME
CNPJ / CPF: 05912428000124
ENDEREÇO: AVENIDA SÃO PAULO, 261 –
CIDADE INTERCAP
RESP. LEGAL: MARCO FELIPE DE ALMEIDA
Em 02/09/2013
Deferido a Solicitação de Baixa de Resp. Técnica
de Michele Roncon Ribeiro - CRF/SP 41457 através da APP 318/2013 e Indeferido as solicitações
de Assunção e Baixa de Resp.Técnica de Carla
Tatiana Cides Pereira através da APP184/2013 e
APP319/2013 respectivamente.
RAZÃO SOCIAL: SIDNEI DE OLIVEIRA
RESTAURANTE - ME
CNPJ / CPF: 10575283000153
ENDEREÇO: RUA LEVI DE SOUZA E SILVA,
18 – JD. BOM TEMPO
RESP. LEGAL: SIDNEI DE OLIVEIRA
Em 21/08/2013
Indeferido a Solicitação de Licença de Funcionamento Inicial.
RAZÃO SOCIAL: AL VILAS ALIMENTOS
LTDA
CNPJ / CPF: 09284839000173
ENDEREÇO: RODOVIA REGIS BITTENCOURT, KM 271,5 – LOJA 68 A – JD. PEDRO
GONÇALVES
RESP. LEGAL: ANTONIO DI CESARI VILAS
Em 14/08/2013
RAZÃO SOCIAL: A.F.F. COMÉRCIO DE PRODUTOS DE ALIMENTÍCIOS LTDA
CNPJ / CPF: 04647312000142
ENDEREÇO: RUA DO TESOURO, 680 – LOJA
04 - CENTRO
RESP. LEGAL: FERNANDO FERNANDES
FILHO
Em 13/08/2013
Cancelada a Licença de Funcionamento/CEVS
por encerramento das atividades no município.
RAZÃO SOCIAL: ADEMIR CHAVES DE
MORAIS FARMÁCIA - ME
CNPJ / CPF: 05435978000108
ENDEREÇO: RUA GERALDO DE ARÁUJO
SANTOS – 62-B – JD. HELENA
RESP. LEGAL: ADEMIR CHAVES DE MORAES
Em 14/08/2013
Deferido a Solicitação de Baixa de Responsabilidade de Amanda Ires Fernandes - CRF 72065
através da APP289/2013.
RAZÃO SOCIAL: SARAIVA ACADEMIA S/C
LTDA
9
CNPJ / CPF: 05566314000170
ENDEREÇO: AVENIDA PAULO AYRES, 535 –
PQ. PINHEIROS
RESP. LEGAL: MAURÍCIO DOS SANTOS
Em 13/08/2013
RAZÃO SOCIAL: COOPERATIVA ARROZEIRA EXTREMO SUL LTDA
CNPJ / CPF: 92195692000431
ENDEREÇO: RODOVIA REGIS BITTENCOURT, KM 271,5 – N.º 1600 – JD. MONTE
ALEGRE
RESP. LEGAL: REINALDO JOSÉ GOMES
Em 13/08/2013
RAZÃO SOCIAL: SHIRLEY APARECIDA
BERNARDO NOBARU
CNPJ / CPF: 17201695000172
ENDEREÇO: RUA ADOLFINA DE ARRUDA
CASTANHO, 99 – JD. BOM TEMPO
RESP. LEGAL: SHIRLEY APARECIDA BERNARDO NOBARU
Em 30/08/2013
Indeferido a Solicitação de Licença de Funcionamento Inicial.
RAZÃO SOCIAL: ÁGUA EXPRESSO LTDA
CNPJ / CPF: 02866824000174
ENDEREÇO: RUA OSMAR PIRES DE OLIVEIRA, 129 – JD. ROSA
RESP. LEGAL: AXEL JAN BRUTSCHER
Em 09/09/2013
através da APM285/2013.
RAZÃO SOCIAL: SISTEMA BRASILEIRO DE
SAÚDE MENTAL LTDA
CNPJ / CPF: 04371039000176
ENDEREÇO: RODOVIA REGIS BITTENCOURT, 3450 – VILA MIRNA
RESP. LEGAL: BENEVAL VIEIRA DOS SANTOS
Em 09/09/2013
Deferido a Solicitação de Alteração de Responsável Legal através da APM287/2013.
10
COMUNICADO SMS/SVS/GTVISA nº 12/2013
Comunicamos, conforme Ofício Circular
GTMH/SERSA/CVS n°030884/2013, P.E. P nº
8.957-494/2009,
CREMESP, SIAP n.º 030088/2013- CVS, de
28 de agosto de 2013, a suspensão imposta no
período de 02/09/2013 a 01/10/2013 do Dr.
(a) Dorival Ferra Sobrinho - CRM/SP 40289,
ficando impedido de exercer suas atividades
profissionais como médico, conforme publicação
no DOE de 20/08/2013.
7.977-043/2008,
período de 02/09/2013 a 01/10/2013 do Dr.
(a) Juliano Ribeiro Garcia - CRM/SP 91790,
no DOE de 20/08/2013.
8.157-223/2008,
período de 02/09/2013 a 01/10/2013 do Dr.
(a) Antônio Paulo Cavaretti - CRM/SP 41127,
no DOE de 20/08/2013.
RAZÃO SOCIAL: PRO FIX CONSTRUÇÃO E
TRATAMENTO DE ÁGUA LTDA
CNPJ / CPF: 07663477000104
ENDEREÇO: RUA ANTONIO ANTENOR
NOGUEIRA, 07 - JD. TRÊS MARIAS
RESP. LEGAL: RAPHAEL IBANHE MARIN
JÚNIOR
Em 03/09/2013
Encerramento do Auto de Infração AIF-TS 0953
com Auto de Imposição de Penalidade de Advertência AIP-TS 0811.
GRUPO TÉCNICO DE VIGILÂNCIA
SANITÁRIA COMUNICA:
RAZÃO SOCIAL: TECNOESTE AMBIENTAL
E DESENTUPIDORA LTDA
CNPJ / CPF: 08933750000128
ENDEREÇO: RUA JOÃO BATISTA DA FONSECA, 71 – PARQUE PINHEIROS
RESP. LEGAL: LUCAS COSMO GONÇALVES
Em 09/09/2013
RAZÃO SOCIAL: TECNOESTE AMBIENTAL
E DESENTUPIDORA LTDA
CNPJ / CPF: 08933750000128
ENDEREÇO: RUA JOÃO BATISTA DA FONSECA, 71 – PARQUE PINHEIROS
RESP. LEGAL: LUCAS COSMO GONÇALVES
Em 09/09/2013
RAZÃO SOCIAL: EDIVANIA SILVA DE
ARAÚJO
CNPJ / CPF: 14998093000108
ENDEREÇO: RUA VIRGINIA LOPES TAVARES, 14 – CIDADE INTERCAP
RESP. LEGAL: EDIVANIA SILVA DE ARAÚJO
Em 09/09/2013
RAZÃO SOCIAL: DROGARIA SÃO PAULO
(FILIAL – CENTRO)
CNPJ / CPF: 61412110008563
ENDEREÇO: RUA DO TESOURO, 368 – PARQUE SANTOS DUMONT
RESP. LEGAL: JOSÉ HENRIQUE VERRI
RESP. TÉCNICO SUBST: CÁSSIO LIMA FIGUEREDO
UF : (SP)
Em 09/09/2013
Deferido a Solicitação de Assunção de Resp.
Técnica Subst. através da APP 316/2013.
O(s) responsável(s) assume(m) cumprir a legislação vigente e observar as boas práticas
referentes às atividades prestadas, respondendo
civil e criminalmente pelo não cumprimento
de tais exigências, ficando, inclusive, sujeito(s) ao
cancelamento deste documento.
RAZÃO SOCIAL: PREDICT DIAGNÓSTICOS
MÉDICOS LTDA
CNPJ / CPF: 09814425000109
ENDEREÇO: RUA SANTA LUZIA , 619 – PARQUE SANTOS DUMONT
RESP. LEGAL: DENIS SZEJNFELD
RESP. TÉCNICO: CÂNDIDO GREGÓRIO S.
MOREIRA DAMAS SANTOS
UF : (SP)
RESP. TÉCNICO: JULIANA IRENE LEBOVITS
UF : (SP)
Em 09/09/2013
de Funcionamento da Unidade através da
APM429/2012, Renovação de Licença de Funcionamento do Posto de Coleta através da
APM430/2012 e Licença Inicial de Equipamento
(Mamógrafo) através da APM226/2013.
O(s) responsável(s) assume(m) cumprir a legisla-
ção vigente e observar as boas práticas
referentes às atividades prestadas respondendo
civil e criminalmente pelo não cumprimento
de tais exigências, ficando, inclusive, sujeito(s) ao
cancelamento deste documento.
RAZÃO SOCIAL: T & C IND. COM. E IMP.
LTDA (LANCHONETE)
CNPJ / CPF: 05367865000104
ENDEREÇO: RUA JOSÉ MARI, 80 – PARQUE
ASSUNÇÃO
RESP. LEGAL: MASAYUKI YOSHIMOTO
Em 10/09/2013
RAZÃO SOCIAL: T & C IND. COM. E IMP.
LTDA (LANCHONETE)
CNPJ / CPF: 05367865000104
ENDEREÇO: RUA JOSÉ MARI, 80 – PARQUE
ASSUNÇÃO
RESP. LEGAL: MASAYUKI YOSHIMOTO
Em 12/09/2013
RAZÃO SOCIAL: PASTAS PER TUTTI COMÉRCIO E INDÚSTRIA DE MASSAS LTDA
- ME
CNPJ / CPF: 00303133000137
ENDEREÇO: RUA GERALDO JOSÉ DE ALMEIDA, 208 – JD. PARAÍSO
RESP. LEGAL: EDNA LÚCIA MEDEIROS
ZENGARO
Em 10/09/2013
RAZÃO SOCIAL: AURUS INDUSTRIAL S.A.
CNPJ / CPF: 5699290200106
ENDEREÇO: RODOVIA REGIS BITTENCOURT, 875 – JD. MARIA ROSA
RESP. LEGAL: RENATO ACCESSOR DA
SILVA COSTA
RESP. TÉCNICO: JEFFERSON MALEVICHI
CONSELHO PROF.: CRQ Nº INSCR.:
04404952 UF : (SP)
Em 10/09/2013
Deferido a Solicitação de Cadastro Estadual de
Vigilância Sanitária.
RAZÃO SOCIAL: SANEAR BETUEL DESINSETIZAÇÃO E DESENTUPIDORA LTDA
- ME
CNPJ / CPF: 02813057000135
ENDEREÇO: AVENIDA MARIA ROSA, 238
– JD. MARIA ROSA
RESP. LEGAL: JÉSSICA DA SILVA SANTOS
RESP. TÉCNICO: FÁBIO JOSÉ MAGRO
CONSELHO PROF.: CREA Nº INSCR.:
5063645365 UF : (SP)
Em 10/09/2013
de Funcionamento através da APP040/2013.
RAZÃO SOCIAL: COSMED INDÚSTRIA DE
COSMÉTICOS E MEDICAMENTOS S/A
CNPJ / CPF: 61082426000126
ENDEREÇO: RUA PEDRO MARI, 80 – PARQUE ASSUNÇÃO
RESP. LEGAL: ELIANA REGINA GUERRETA
Em 09/09/2013
Encerramento do Processo Administrativo
instaurado através do Auto de Infração AIF-TS
0684 pelo deferimento do recurso.
RAZÃO SOCIAL: MARIA LEOCÁDIA PÃES
E DOCES LTDA
CNPJ / CPF: 00015739000177
ENDEREÇO: ESTRADA TENENTE JOSÉ
MARIA DA CUNHA, 172 – JD. RECORD
RESP. LEGAL: CARLOS ALBERTO SILVA
Em 13/09/2013
Encerramento do Processo Administrativo
instaurado através do Auto de Infração AIF-TS
0704 com Auto de Imposição de Penalidade
AIP-TS 0622.
RAZÃO SOCIAL: LABORATÓRIO QUÍMICO
FARMACÊUTICO BERGAMO LTDA
CNPJ / CPF: 61282661000494
ENDEREÇO: RUA OURINHOS, 64 – JD. DAS
OLIVEIRAS
RESP. LEGAL: LUIZ EDUARDO PIRES DE
CAMARGO SANTOS
RESP. TÉCNICO: MARIANA SBROGIO DE
ALMEIDA SHIMIDT
UF : (SP)
RESP. TÉCNICO: MARCELO DELLAMEA
UF : (SP)
Em 13/09/2013
de Funcionamento através da APP181/2013.
RAZÃO SOCIAL: DIMITRI NICOLA KALLIGERIS BOMBONIERI - ME
CNPJ / CPF: 07277174000226
ENDEREÇO: RODOVIA REGIS BITTENCOURT, KM 271,5 – QUIOSQUE 39 – CIDADE
INTERCAP
RESP. LEGAL: DIMITRI NICOLA KALLIGERIS
Em 09/09/2013
EXTRATO DE CONTRATO
Contratante: TABOÃOPREV – Contratada:
WORK MED CURSOS E TREINAMENTOS
LTDA. OBJETO: PRORROGAÇÃO DE PRAZO
REFERENTE AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS E/OU JUNTA MÉDICA
PARA O ATENDIMENTO DOS SEGURADOS
DA TABOÃOPREV. Prazo: 90 (noventa) dias a
contar da assinatura, ou até que se dê por concluído certame licitatório para contratação de objeto
similar. VALOR GLOBAL CONTRATADO: R$
12.739,78 Assinatura: 11/08/2013. MARCOS ROGÉRIO FREGATE BARALDI – Diretor Superintendente.
EXTRATO DE CONTRATO
Contratante: TABOÃOPREV – Contratada: CONAM CONSULTORIA EM ADMINISTRAÇÃO
MUNICIPAL LTDA. OBJETO: PRORROGAÇÃO DE PRAZO REFERENTE AO CONTRATO DE LICENÇA DE USO DE PROGRAMAS
E SERVIÇOS COMPLEMENTARES. Prazo:
60 (sessenta) dias a contar da assinatura, ou até
que se dê por concluído certame licitatório para
contratação de objeto similar. VALOR GLOBAL CONTRATADO: R$ 10.061,28. Assinatura:
06/08/2013. MARCOS ROGÉRIO FREGATE
BARALDI – Diretor Superintendente.
2º A V I S O D E L I C I T A Ç Ã O
PREGÃO ELETRÔNICO – E-010/2013 – Processo licitatório: 27526/13. “Aquisição de kit de materiais escolar a serem distribuídos aos alunos da
rede municipal de ensino e para os PAC’S com
entrega ponto a ponto”. Sessão pública de processamento: dia 09/10/13 às 14:15 horas. O processamento eletrônico será realizado através do
endereço eletrônico www.bll.org.br, no dia e hora
mencionados e será conduzida pelo pregoeiro
com o auxílio da equipe de apoio. O edital está
disponível no site: www.taboaodaserra.sp.gov.br
e www.bll.org.br. Taboão da Serra, 20 de setembro de 2013. Ricardo S. Kobayashi – Pregoeiro.
SEGUNDO A V I S O D E L I C I T A Ç Ã O
2º CADERNO - Processo licitatório: 19807/13.
Pregão nº. G-056/2013. “Contratação de empresa
para a prestação dos serviços de administração de
sistema de cartão alimentação com fornecimento de cartões magnético-eletrônicos, destinados
às aquisições de gêneros alimentícios, utilizáveis em estabelecimentos comerciais credenciados, pelos servidores da Prefeitura Municipal
de Taboão da Serra”. Sessão pública e entrega
de envelopes: 09/10/2013 às 09:00 horas. Local
da sessão pública: Praça Miguel Ortega, 286, 1º
andar, Pq. Assunção, Taboão da Serra/SP. Este
caderno licitatório poderá ser retirado sem ônus
no site: www.taboaodaserra.sp.gov.br. Taboão da
Serra, 20 de setembro de 2013. Ricardo Shigueru
Kobayashi – Pregoeiro.
PREGÃO ELETRÔNICO – E-012/2013 –
Processo licitatório: 20243/13.
“Aquisição de móveis” Sessão pública de processamento: dia 10/10/13 às 14:15 horas. Da sessão
pública: O processamento eletrônico será realizado através do endereço eletrônico www.bll.org.
br, no dia e hora mencionados e será conduzida
pelo pregoeiro com o auxílio da equipe de apoio.
O edital está disponível no site: www.taboaodaserra.sp.gov.br. Taboão da Serra, 19 de setembro
de 2013. Ricardo S. Kobayashi – Pregoeiro.
AVISO DE LICITAÇÃO
Pregão Presencial nº. G-065/2013. Processo
licitatório: 15397/13. “Contratação de empresa
especializada para implantação, ampliação e manutenção do sistema de monitoramento no Município de Taboão da Serra, com fornecimento de
peças e equipamentos”. Sessão pública e entrega
de envelopes: 10/10/2013 às 09:00 horas. Local
da sessão pública: Praça Miguel Ortega, 286, 1º
andar, Pq. Assunção, Taboão da Serra/SP. Este
caderno licitatório poderá ser retirado sem ônus
no site: www.taboaodaserra.sp.gov.br. Taboão da
Serra, 18 de setembro de 2013. Ricardo Shigueru
Kobayashi – Pregoeiro.
Pregão Presencial nº. G-070/2013. Processo
licitatório: 2422/13. “Aquisição de caixões populares adulto e adolescente”. Sessão pública e
entrega de envelopes: 09/10/2013 às 09:00 horas.
Local da sessão pública: Praça Miguel Ortega,
286, 1º andar, Pq. Assunção, Taboão da Serra/SP.
Este caderno licitatório poderá ser retirado sem
ônus no site: www.taboaodaserra.sp.gov.br. Taboão da Serra, 18 de setembro de 2013. Ricardo
Shigueru Kobayashi – Pregoeiro.
PREGÃO ELETRÔNICO – E-009/2013 – Processo licitatório: 19144/13. “Contratação de empresa
especializada para o desenvolvimento de oficinas
de esporte, cultura, lazer e formação técnica geral-mundo do trabalho, para atender o programa
projovem adolescente, preconizado na portaria
nº. 171 de 26/05/09 do MDS.”. Sessão pública de
processamento: dia 08/10/13 às 14:15 horas. Da
sessão pública: O processamento eletrônico será
realizado através do endereço eletrônico www.
bll.org.br, no dia e hora mencionados e será conduzida pelo pregoeiro com o auxílio da equipe
de apoio. O edital está disponível no site: www.
taboaodaserra.sp.gov.br. Taboão da Serra, 18 de
setembro de 2013. Ricardo S. Kobayashi – Pregoeiro.
PREGÃO ELETRÔNICO – E-013/2013 – Processo licitatório: 17517/13. “Aquisição de móveis
(armários de aço e vitrine, arquivo de aço, cadeira
fixa e estante de aço) – Qualis SUS UBS .”. Sessão
pública de processamento: dia 14/10/13 às 09:00
horas. Da sessão pública: O processamento eletrônico será realizado através do endereço eletrônico www.bll.org.br, no dia e hora mencionados
e será conduzida pelo pregoeiro com o auxílio da
equipe de apoio. O edital está disponível no site:
www.taboaodaserra.sp.gov.br. Taboão da Serra,
18 de setembro de 2013. Ricardo S. Kobayashi –
Pregoeiro.
EXTRATO DE CONTRATO
Contratante: P.M.T.S. Contratada: N.F. MOTTA
CONSTRUÇÕES E COMÉRCIO LTDA. (CNPJ
56.898.935/0001-91) Objeto: RECAPEAMENTO
ASFALTICO E OBRAS COMPLEMENTARES,
nos seguintes locais: ESTRADA DE SÃO FRANCISCO e RUA ANTONIO DE OLIVEIRA SALAZAR. Prazo de Vigência e Execução: 90 dias
com inicio na data de assinatura deste contrato
e término em 18/12/13. Valor Global Contrata-
do: R$ 1.957.495,25. Processo Licitatório: CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº P-06/13. Assinatura:
20/09/13. TAKASHI SUGUINO – SECRETÁRIO
DE ADMINISTRAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO – E-011/2013 – Processo licitatório: 28131/13. “Aquisição de ração para
cães filhotes”. Sessão pública de processamento:
dia /09/13 às 14:15 horas. O processamento eletrônico será realizado através do endereço eletrônico www.bll.org.br, no dia e hora mencionados
e será conduzida pelo pregoeiro com o auxílio da
equipe de apoio. O edital está disponível no site:
www.taboaodaserra.sp.gov.br e www.bll.org.br.
Taboão da Serra, 20 de setembro de 2013. Ricardo
S. Kobayashi – Pregoeiro.
Processo Administrativo nº 24844/2013
Objeto: Pedido de Qualificação de Organização
Social de Entidade Privada, sem fins lucrativos,
para área da saúde. Vistos, relatados e discutidos:
A GAMP – GRUPO DE APOIO A MEDICINA
PREVENTIVA E A SAÚDE PÚBLICA requereu
sua qualificação como OSS – Organização Social de Saúde no Município de Taboão da Serra,
nos moldes da Lei Municipal nº 1.935, de 11 de
janeiro de 2010. O procedimento administrativo
nº 24.844/2013 está devidamente instruído, com
requerimento da GAMP – Grupo de Apoio a Medicina Preventiva e a Saúde Pública, nos termos
da Cláusula 1.2, 1.2.1 e 1.2.2 do Instrumento de
Edital do Concurso de Projetos nº 0001/2013, observando-se a Lei Municipal nº 1.935/2010. Os
pressupostos de admissibilidade do pedido foram
cumpridos. Passamos à análise meritória: Nos termos dos artigos 1º, 2º, 5º e 6º, da Lei Municipal nº
1.935, de 11 de janeiro de 2010, a GAMP – Grupo
de Apoio a Medicina Preventiva e a Saúde Pública
subsumiu aos requisitos específicos de qualificação; assim, tratando-se de um ato administrativo vinculado, bem como um direito subjetivo
do requerente; não nos resta alternativa, então,
APROVARMOS a sua qualificação como Organização Social de Saúde no Município de Taboão
da Serra. Posto isso, expeça-se DECLARAÇÃO,
válida pelo prazo de 12 (doze) meses, após, a Associação deverá requerer sua atualização, juntando aos autos os documentos dispostos na Lei
Municipal nº 1.935/2010. Após, encaminhe-se os
autos ao Ilmo. Doutor Secretário de Administração, para que determine a publicação. DRA.
RAQUEL ZAICANER - Secretária Municipal de
Saúde. DE ACORDO, Comissão de Avaliação,
nomeada pela Portaria nº 1.167/2013:Alexandra
Cristina Pitol de Lara - Secretaria Municipal de
Saúde; Sônia Maria Levy Alvarez - Secretaria
Municipal de Saúde; Selma Fátima dos Santos
de Souza - Presidente do Conselho Municipal
de Saúde; Sidney Martiro Derenze - Secretaria
Municipal de Administração; Luiz Carlos Nacif
Lagrotta - Secretaria de Assuntos Jurídicos. Taboão da Serra, 19 de setembro de 2013.
Processo Administrativo nº 24.844/2012
DECLARAÇÃO - A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE, no uso de suas atribuições, com
a aprovação da Comissão de Avaliação, nomeada
pela Portaria nº 1167/2013, DECLARA, para fins
de direito, que a entidade denominada “GAMP –
GRUPO DE APOIO A MEDICINA PREVENTIVA E A SAÚDE PÚBLICA”, cumpriu as exigências da Lei Municipal nº 1.935/2010, devidamente
analisada por meio de processo administrativo nº
20.767/2013 - Apenso e, consequentemente, está
Qualificada como Organização Social na área
de saúde, no âmbito deste Município de Taboão
da Serra. A presente declaração tem validade de
12 (doze) meses, a contar da data de sua expedição, findo os quais a entidade deverá requerer
sua atualização, juntando-se ao procedimento nº
20.767/2013 os documentos exigidos na Lei Municipal nº 1.935/2010. Taboão da Serra, 19 de setembro de 2013. RAQUEL ZAICANER - Secretá-
11
ria Municipal de Saúde - OBSERVAÇÕES: Está
Declaração perderá sua validade na hipótese dos
artigos 3º e 4º, da Lei Municipal nº 1.935/2010. A
presente qualificação está afeta a Pasta da Saúde,
não implicando em reconhecimento de isenção ou
imunidade.
Processo Administrativo nº 20.767/2013
Apenso - Objeto: Pedido de Qualificação de Organização Social de Entidade Privada, sem fins
lucrativos, para área da saúde. Vistos, relatados e
discutidos: A Pró-Saúde Associação Beneficente
de Assistência Social e Hospitalar requereu sua
qualificação como OSS – Organização Social
de Saúde no Município de Taboão da Serra, nos
moldes da Lei Municipal nº 1.935, de 11 de janeiro de 2010.O procedimento administrativo nº
20.767/2013 - Apenso está devidamente instruído, com requerimento da Pró-Saúde Associação
Beneficente de Assistência Social e Hospitalar,
nos termos da Cláusula 1.2, 1.2.1 e 1.2.2 do Instrumento de Edital do Concurso de Projetos nº
0001/2013, observando-se a Lei Municipal nº
1.935/2010. Os pressupostos de admissibilidade
do pedido foram cumpridos. Passamos à análise
meritória: Nos termos dos artigos 1º, 2º, 5º e 6º, da
Lei Municipal nº 1.935, de 11 de janeiro de 2010,
a Pró-Saúde Associação Beneficente de Assistência Social e Hospitalar subsumiu aos requisitos
específicos de qualificação; assim, tratando-se
de um ato administrativo vinculado, bem como
um direito subjetivo do requerente; não nos resta
alternativa, então, APROVARMOS a sua qualificação como Organização Social de Saúde no
Município de Taboão da Serra.Posto isso, expeça-se DECLARAÇÃO, válida pelo prazo de 12
(doze) meses, após, a Associação deverá requerer
sua atualização, juntando aos autos os documentos dispostos na Lei Municipal nº 1.935/2010.
Após, encaminhe-se os autos ao Ilmo. Doutor
Secretário de Administração, para que determine a publicação. DRA. RAQUEL ZAICANER
- Secretária Municipal de Saúde -DE ACORDO,
Comissão de Avaliação, nomeada pela Portaria
nº 1.167/2013: Alexandra Cristina Pitol de Lara Secretaria Municipal de Saúde; Sônia Maria Levy
Alvarez - Secretaria Municipal de Saúde; Selma
Fátima dos Santos de Souza - Presidente do Conselho Municipal de Saúde; Sidney Martiro Derenze - Secretaria Municipal de Administração; Luiz
Carlos Nacif Lagrotta - Secretaria de Assuntos
Jurídicos. Taboão da Serra, 19 de setembro de
2013.
PROCESSO 20.767/2013
APENSO – DECLARAÇÃO - A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE, no uso de suas
atribuições, com a aprovação da Comissão de
Avaliação, nomeada pela Portaria nº 1167/2013,
DECLARA, para fins de direito, que a entidade denominada “PRÓ-SAÚDE ASSOCIAÇÃO
BENEFICENTE DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
E HOSPITALAR”, cumpriu as exigências da
Lei Municipal nº 1.935/2010, devidamente analisada por meio de processo administrativo nº
20.767/2013 - Apenso e, consequentemente, está
Qualificada como Organização Social na área
de saúde, no âmbito deste Município de Taboão
da Serra. A presente declaração tem validade de
12 (doze) meses, a contar da data de sua expedição, findo os quais a entidade deverá requerer
sua atualização, juntando-se ao procedimento nº
20.767/2013 – Apenso, os documentos exigidos
na Lei Municipal nº 1.935/2010. Taboão da Serra,
19 de setembro de 2013. RAQUEL ZAICANER Secretária Municipal de Saúde. OBSERVAÇÕES:
Está Declaração perderá sua validade na hipótese
dos artigos 3º e 4º, da Lei Municipal nº 1.935/2010.
A presente qualificação está afeta a Pasta da
Saúde, não implicando em reconhecimento de
isenção ou imunidade.
NOTIFICAÇÃO POR EDITAL
A Prefeitura Municipal de Taboão da Serra, por
12
intermédio da Coordenadoria de Fiscalização de
Obras, notifica os proprietários titulares do domínio útil e os possuidores a qualquer título abaixo
relacionado para que tomem ciência das notificações e autuações lavradas pelo descumprimento
dos artigos da Lei Complementar 181/09. O Auto
de Infração será reaplicado enquanto não atendida à notificação.
O prazo para pagamento da multa ou para apresentação de defesa contra a sua aplicação é de 30
(trinta) dias, após publicação, conforme artigos da
Lei - 181/09.
Multa: 9652
Contribuinte: Maria Augusta Nunes Dias.
Inscrição: 264.44.99.0163.
Infração: Não atendeu a notificação nº 44329 para
prover o imóvel de muro (gradil).
Multa: 9653
Inscrição: 264.44.99.0163.
Infração Não atendeu a notificação de nº 44330
para prover imóvel de passeio acessível.
Multa: 9651
Inscrição: 264.44.99.0163.
Infração Não atendeu a notificação nº 44333 para
prover o imóvel de muro (gradil).
A Prefeitura Municipal de Taboão da Serra, por
intermédio da Coordenadoria de Fiscalização de
Obras, notifica os proprietários titulares do domínio útil e os possuidores a qualquer título abaixo
relacionado para que tomem ciência das notificações e autuações lavradas pelo descumprimento
dos artigos da Lei Complementar 181/09. O Auto
de Infração será reaplicado enquanto não atendida à notificação.
O prazo para pagamento da multa ou para apresentação de defesa contra a sua aplicação é de 30
(trinta) dias, após publicação, conforme artigos da
Lei - 181/09.
Notificação: 5774
Contribuinte: Benedito da Silva Oliveira.
Inscrição: 421.63.00.0551
Infração: Apresentar processo de alvará de reforma conforme aprovado pela prefeitura para execução de construção fora do alinhamento, conforme art. 42 – II da Lei Complementar 181/2009.
Notificação: 5693
Contribuinte: Euridice de Sampaio.
Inscrição: 421.51.90.0099.
Infração: Não prover muro em todo o perímetro,
com altura mínima de 1,80m, prover a capinagem
e limpeza do seu terreno, prover de passeio limpo
cimentado não escorregadio e que permita acessibilidade.
Notificação: 5727
Contribuinte: Janio Cezar Silva Santos.
Inscrição: 264.51.45.0491.
Infração: Não prover de passeio limpo cimentado
não escorregadiço e que permita acessibilidade.
Notificação: 5753
Contribuinte: Maria Nunes de Souza
Inscrição: 421.24.01.0161.
Notificação: 5743
Contribuinte: Jessica Misael Pinto Maciel.
Inscrição: 263.51.23.0184.
Notificação: 44581
Contribuinte: Sonia Maria de Oliveira.
Inscrição: 421.34.80.0140
Infração: Paralisar a obra em andamento apresentar projeto aprovado pela prefeitura.
EDITAL DE ALTERAÇÃO DE
CRONOGRAMA
A PREFEITURA MUNICIPAL DE TABOAO
DA SERRA, no uso de suas atribuições legais,
torna pública a alteração do Cronograma Previsto
do Concurso Público N° 002/2013, constante
do anexo III do Edital do Certame, em razão da
paralisação da Empresa Brasileira de Correios e
Telégrafos – ECT ocorrida nos dias 12 e 13 de setembro de 2013, amplamente divulgada pela mídia, e do consequente atraso no recebimento dos
recursos em face do Gabarito Preliminar, conforme segue:
Onde se lê:
ANEXO III – DO CRONOGRAMA PREVISTO
20 de setembro de
2013
Resultado dos Recursos em face
do Gabarito Preliminar, Resultado
Preliminar da Prova Objetiva e da
Peça Prática e
Convocação para a Entrega de
Títulos
03 e 04 de outubro
de 2013
Prazo para Entrega de Títulos via
SEDEX
18 de outubro de
2013
Classificação Preliminar
21 e 22 de outubro
de 2013
Prazo para protocolo de recursos
em face da Classificação Preliminar.
31 de outubro de
2013
Classificação Final
Leia-se:
ANEXO III – DO CRONOGRAMA PREVISTO
30 de setembro
de 2013
Resultado dos Recursos em face
do Gabarito Preliminar, Resultado
Preliminar da Prova Objetiva e da
Peça Prática
02 e 03 de outubro
de 2013
Prazo para interposição de recurso
em face do Resultado Preliminar da
Prova Objetiva e da Peça Prática
14 de outubro de
2013
Publicação do Resultado dos Recursos em face do Resultado Preliminar
da Prova Objetiva e da Peça Prática
e Convocação para a Entrega de
Títulos
16 e 17 de outubro
de 2013
Prazo para Entrega de Títulos via
SEDEX
28 de outubro de
2013
Classificação Preliminar
29 e 30 de outubro
de 2013
Prazo para protocolo de recursos em
face da Classificação Preliminar.
08 de novembro
de 2013
Classificação Final
As demais disposições do referido Edital se mantêm inalteradas.
E para que ninguém alegue desconhecimento,
expede-se o presente Edital.
Para maiores informações entre em contato no
Serviço de Atendimento ao Candidato (SAC)
através do telefone (11) 2367-6689 ou pelo endereço de e-mail [email protected].
Taboão da Serra, 18 de setembro de 2013.
� ----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| CN-SIFPM
CONAM |
|
MUNICIPIO DE TABOAO DA SERRA - PODER EXECUTIVO
|
|
|
|
RELATORIO DE GESTAO FISCAL
|
|
DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL
|
|
ORCAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
|
|
Periodo de Referencia: JANEIRO a ABRIL/2013 - 1o. QUADRIMESTRE
|
| RGF - ANEXO 1 (LRF,art.55, inciso I, alinea "a")
R$ 1,00 |
|------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
|
|
DESPESAS EXECUTADAS
|
|
|
(Ultimos 12 Meses)
|
|
DESPESA COM PESSOAL
|-------------------------------------|
|
|
LIQUIDADAS
|INSCRITAS EM RESTOS|
|
|
|A PAGAR NAO PROCES.|
|
|
(a)
|
(b)
|
|------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
| DESPESA BRUTA COM PESSOAL (I)
|
211.321.150,69|
|
|
Pessoal Ativo
|
192.120.723,10|
|
|
Pessoal Inativo e Pensionistas
|
19.200.427,59|
|
|
Outras Despesas de Pessoal decorrentes de Contratos de Terceirizacao (par.1o. do art.18 da LRF) |
|
|
|
|
|
|
| DESPESAS NAO COMPUTADAS (paragrafo 1o. do art. 19, da LRF) (II)
|
19.458.797,61|
|
|
Indenizacoes por Demissao e Incentivos a Demissao Voluntaria
|
241.308,85|
|
|
Decorrentes de Decisao Judicial de periodo anterior ao da apuracao
|
36.502,01|
|
|
Despesas de Exercicios Anteriores de periodo anterior ao da apuracao
|
|
|
|
Inativos e Pensionistas com Recursos Vinculados
|
19.180.986,75|
|
|------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
|
DESPESA LIQUIDA COM PESSOAL (III) = (I - II)
|
191.862.353,08|
0,00 |
|------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
|
DESPESA TOTAL COM PESSOAL - DTP (IV) = (IIIa + IIIb)
|
191.862.353,08
|
|------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
|
APURACAO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE LEGAL
|
VALOR
|
|------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
|
RECEITA CORRENTE LIQUIDA - RCL (V)
|
538.714.171,85
|
|------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
|
% do DESPESA TOTAL COM PESSOAL - DTP sobre a RCL (VI) = (IV/V) * 100
|
35,61
|
|------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
|
LIMITE MAXIMO (incisos I, II e III do art. 20 da LRF) - 54,00 %
|
290.905.652,79
|
|------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
|
LIMITE PRUDENCIAL (paragrafo unico do artigo 22 da LRF) - 51,30 %
|
276.360.370,15
|
|------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
|
LIMITE DE ALERTA (inciso II do paragrafo 1o. do artigo 59 da LRF) - 48,60 %
|
261.815.087,51
|
-----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------FONTE:CN-SIFPM - Sistema Integrado de Financas Publicas Municipais, Unidade responsavel- CONTABILIDADE, Data da emissao 19/SET/2013 e hora de emissao 19:36
Nota 1: Durante o exercicio, somente as despesas liquidadas sao consideradas executadas. No encerramento do exercicio, as despesas nao
liquidadas inscritas em Restos a Pagar nao processados sao tambem consideradas executadas. Dessa forma, para maior transparencia, as despesas
estao segregadas em:
�executadas
----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------Despesas liquidadas, consideradas aquelas em que houve a entrega do material ou servico, nos termos do art.63 da Lei 4.320/64; CONAM |
|a)
CN-SIFPM
Pagar
nao- processados,
consideradas liquidadas no encerramento do exercicio
|b) Despesas empenhadas mas nao liquidadas, inscritas
MUNICIPIOemDERestos
TABOAOa DA
SERRA
PODER LEGISLATIVO
|
do exercicio, por forca do inciso II do artigo 35 da Lei 4.320/64.
|
|
|
|
TCESP, a linhaDA"Pessoal
voltara a considerar as despesas com PASEP;
|Nota 2: A partir de janeiro/2013, por definicao do DEMONSTRATIVO
DESPESA Ativo"
COM PESSOAL
|
e Pensionistas
Vinculados"
sera composta por todas as despesas classificadas | nas
|Nota 3: A partir de janeiro/2013, a linha "Inativos
ORCAMENTOS
FISCAL Ec/DARec.
SEGURIDADE
SOCIAL
3.1.90.01.XX,
3.1.90.03.XX
3.1.90.05.XX,
pela Entidade Gestora de Previdencia| do
|Classifica‡”es Economicas de Despesa (CND)
Periodo
de Referencia:
JANEIRO a eABRIL/2013
- 1o.liquidadas
QUADRIMESTRE
deduzidos
os repasses
(Plano
|Municipio,
RGF - ANEXO
1 (LRF,art.55,
incisorecebidos
I, alineapela
"a")mesma entidade gestora a titulo de: Repasse para cobertura de insuficiencia financeira
R$ 1,00
|
Financeiro) e Repasse para cobertura de deficit financeiro (Plano Previdenci rio).
|------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
|
|
DESPESAS EXECUTADAS
|
|
|
(Ultimos 12 Meses)
|
|
DESPESA COM PESSOAL
|-------------------------------------|
|
|
LIQUIDADAS
|
|
|
|
(a)
|
(b)
|
|------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
|
13.892.732,72|
|
|
Pessoal Ativo
|
13.837.302,02|
|
|
|
55.430,70|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
10.710,00|
|
|
|
10.710,00|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
|------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
|
|
13.882.022,72|
0,00 |
|------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
|
|
13.882.022,72
|
|------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
|
|
VALOR
|
|------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
|
|
538.714.171,85
|
|------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
|
|
2,57
|
|------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
|
LIMITE MAXIMO (incisos I, II e III do art. 20 da LRF) 6,00 %
|
32.322.850,31
|
|------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
|
LIMITE PRUDENCIAL (paragrafo unico do artigo 22 da LRF) 5,70 %
|
30.706.707,79
|
|------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
|
LIMITE DE ALERTA (inciso II do paragrafo 1o. do artigo 59 da LRF) 5,40 %
|
29.090.565,27
|
-----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------FONTE:CN-SIFPM - Sistema Integrado de Financas Publicas Municipais, Unidade responsavel- CONTABILIDADE, Data da emissao 19/SET/2013 e hora de emissao 19:36
inscritas em Restos a Pagar nao processados sao tambem consideradas executadas. Dessa forma, para maior transparencia, as despesas
� liquidadas
----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| executadas
CN-SIFPM estao segregadas em:
MUNICIPIO DE TABOAO DA SERRA
CONAM
|
houve a entrega
do material
ou servico, nos termos do art.63 da Lei 4.320/64;
| a) Despesas liquidadas, consideradas aquelas em que RELATORIO
DE GESTAO
FISCAL
|
em Restos
a Pagar
nao processados,
| b) Despesas empenhadas mas nao liquidadas, inscritas
DEMONSTRATIVO
DA DIVIDA
CONSOLIDADA
LIQUIDA consideradas liquidadas no encerramento do exercicio
|
do exercicio, por forca do inciso II do artigo
35 da FISCAL
Lei 4.320/64.
|
ORCAMENTOS
E DA SEGURIDADE SOCIAL
|
|
|
| Nota 2: A partir de janeiro/2013, por definicao do TCESP, a linha "Pessoal Ativo" voltara a considerar as despesas com PASEP;
|
A partir
de janeiro/2013,
"Inativos
e Pensionistas c/ Rec. Vinculados" sera composta por todas as despesas classificadas
|Nota
RGF -3:ANEXO
2 (LRF,
art.55, inciso aI,linha
alinea
"b")
R$ 1,00nas
|
Classifica‡”es Economicas de Despesa (CND) 3.1.90.01.XX, 3.1.90.03.XX e 3.1.90.05.XX, liquidadas pela Entidade Gestora de Previdencia do
|-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
gestora
a titulo
de: Repasse paraSALDO
cobertura
de insuficiencia
financeira (Plano
|Municipio, deduzidos os repasses recebidos pela mesma entidade
|
SALDO DO
|
DO EXERCICIO
DE 2013
|
|Financeiro) e Repasse
DIVIDA
EXERCICIO
para CONSOLIDADA
cobertura de deficit financeiro |(Plano
Previdenci |-----------------------------------------------------------------|
rio).
|
|
ANTERIOR
|Ate o 1o.Quadrimestre|Ate o 2o.Quadrimestre|Ate o 3o.Quadrimestre|
|-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
|DIVIDA CONSOLIDADA - DC (I)
|
44.188.489,74|
49.091.934,33 |
0,00 |
0,00 |
|Divida Mobiliaria
|
|
|
|
|
|Divida Contratual
|
|
|
|
|
| Interna
|
34.258.930,33|
34.125.548,44 |
|
|
| Externa
|
|
|
|
|
|Precatorios posteriores a 05/05/2000 (inclusive)
|
|
|
|
|
| Vencidos e nao pagos
|
9.929.559,41|
0,00 |
|
|
|Outras Dividas
|
|
14.966.385,89 |
|
|
|DEDUCOES (II)
|
|
73.415.218,72 |
0,00 |
0,00 |
| Disponibilidade de Caixa Bruta
|
43.031.171,09|
103.372.875,65 |
|
|
| Demais Haveres Financeiros
|
34.668.049,06|
45.645.699,38 |
|
|
| (-)Restos a Pagar Processados (Exceto Precatorios)
|
84.703.832,36|
75.603.356,31 |
|
|
|-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
|DIVIDA CONSOLIDADA LIQUIDA - DCL (III)=(I - II)
|
44.188.489,74|
-24.323.284,39 |
0,00 |
0,00 |
|-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
|RECEITA CORRENTE LIQUIDA - RCL
|
532.966.705,25|
538.714.171,85 |
|
|
|-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
|% da DC sobre a RCL (I/ RCL)
|
8,29|
9,11 |
0,00 |
0,00 |
|-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
|% da DCL sobre a RCL (III/ RCL)
|
8,29|
-4,51 |
0,00 |
0,00 |
|-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
|LIMITE DEFINIDO POR RESOLUCAO DO SENADO FEDERAL:120%
|
639.560.046,30|
646.457.006,22 |
0,00 |
0,00 |
|-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
|LIMITE DE ALERTA(inciso III do par.1o. do art.59 da LRF) 108%|
575.604.041,67|
581.811.305,59 |
0,00 |
0,00 |
------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
DETALHAMENTO DA DIVIDA CONTRATUAL
|
|
|
|
|
|-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
|DIVIDA CONTRATUAL (IV = V + VI + VII + VIII)
|
34.258.930,33|
34.125.548,44 |
0,00 |
0,00 |
|DIVIDA DE PPP (V)
|
|
|
|
|
|PARCELAMENTO DE DIVIDAS (VI)
|
445.059,01|
106.586,87 |
0,00 |
0,00 |
| De Tributos
|
|
|
|
|
| De Contribuicoes Sociais
|
|
|
|
|
|
Previdenciarias
|
445.059,01|
106.586,87 |
|
|
|
Demais Contribuicoes Sociais
|
|
|
|
|
| Do FGTS
|
|
|
|
|
| Com Instituicao nao Financeira
|
|
|
|
|
|DIVIDA COM INSTITUICAO FINANCEIRA (VII)
|
|
|
|
|
| Interna
|
|
|
|
|
| Externa
|
|
|
|
|
|DEMAIS DIVIDAS CONTRATUAIS (VIII)
|
33.813.871,32|
34.018.961,57 |
|
|
------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
OUTROS VALORES NAO INTEGRANTES DA DC
|
|
|
|
|
|-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
|PRECATORIOS ANTERIORES A 05/05/2000
|
|
|
|
|
|INSUFICIENCIA FINANCEIRA
|
|
|
|
|
|DEPOSITOS
|
|
86.712,62 |
|
|
|RP NAO-PROCESSADOS DE EXERCICIOS ANTERIORES
|
25.871,01|
25.871,01 |
|
|
|ANTECIPACOES DE RECEITA ORCAMENTARIA - ARO
|
|
|
|
|
-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
� ----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| CN-SIFPM
CONAM
|
|
|
|
DEMONSTRATIVO DA DIVIDA CONSOLIDADA LIQUIDA
|
|
|
|
|
|
|
| RGF - ANEXO 2 (LRF, art.55, inciso I, alinea "b")
R$ 1,00 |
|-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
|
REGIME PREVIDENCIARIO
|
|-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
|
|
SALDO DO
|
SALDO DO EXERCICIO DE 2013
|
|
DIVIDA CONSOLIDADA PREVIDENCIARIA
|
EXERCICIO
|-----------------------------------------------------------------|
|
|
ANTERIOR
|-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
|DIVIDA CONSOLIDADA PREVIDENCIARIA (IX)
|
328.366.755,54|
328.366.755,54 |
0,00 |
0,00 |
|Passivo Atuarial
|
328.366.755,54|
328.366.755,54 |
0,00 |
0,00 |
|Outras Dividas
|
|
|
|
|
|DEDUCOES (X)
|
0,00|
287.635.121,52 |
0,00 |
0,00 |
|
|
0,00 |
|
|
| Investimentos
|
|
545.271,88 |
|
|
|
|
287.089.935,46 |
|
|
| (-)Restos a Pagar Processados
|
0,00|
85,82 |
|
|
|OBRIGACOES NAO INTEGRANTES DA DC
|
|
|
|
|
|-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
|DIVIDA CONSOLIDADA LIQUIDA PREVIDENCIARIA(XI)=(IX-X)
|
328.366.755,54|
40.731.634,02 |
0,00 |
0,00 |
------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------Nota 1: Se o saldo apurado for negativo, ou seja, se o total da Disponibilidade de Caixa Bruta somada aos Demais Haveres Financeiros for menor que
Restos a Pagar Processados, nao devera ser informado nessa linha, mas sim na linha da "Insuficiencia Financeira", das Obrigacoes nao Integrantes
da Divida Consolidada - DC.
Nota 2: Nao estao sendo considerados dentro da linha de Divida Consolidada os valores referentes aos contratos de PMAT e/ou RELUZ, conforme
dispoe o paragrafo 3o., do artigo 7o., da Resolucao do Senado N.43 de 2001 e suas atualizacoes, detalhados no quadro a seguir:
------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
|
SALDO DO
|
|
|
DETALHAMENTO
|
EXERCICIO
|-----------------------------------------------------------------|
|
|
ANTERIOR
|-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
| Programa de Modernizacao da Administracao Publica - PMAT
|
6.148.772,81|
6.127.694,51 |
|
|
| Programa de Iluminacao Publica - RELUZ
|
0,00|
0,00 |
|
|
------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------FONTE:CN-SIFPM - Sistema Integrado de Financas Publicas Municipais, Unidade responsavel- CONTABILIDADE, Data da emissao 19/SET/2013 e hora de emissao 19:37
Demonstrativo Consolidado com excecao dos valores da(s) Entidade(s):
- referente ao periodo - janeiro a abril
� ARESB
---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| CN-SIFPM
CONAM
|
|
|
|
|
|
DEMONSTRATIVO DAS GARANTIAS E CONTRAGARANTIAS DE VALORES
|
|
|
|
|
|
|
| RGF - ANEXO 3 (LRF, art. 55, inciso I, alinea "c" e art. 40, par. 1o)
R$ 1,00 |
|----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
|
|
|
SALDOS DO EXERCICIO DE 2013
|
|
GARANTIAS CONCEDIDAS
|
SALDO
|--------------------------------------------------------|
|
|
DO EXERCICIO
|
Ate o 1o.
|
Ate o 2o.
|
Ate o 3o.
|
|
|
ANTERIOR
|
Quadrimestre
|
Quadrimestre
|
Quadrimestre
|
|----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
|
|
|
|
|
|
| EXTERNAS (I)
|
|
|
|
|
|
Aval ou fianca em operacoes de credito
|
|
|
|
|
|
Outras garantias nos Termos da LRF (1)
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
| INTERNAS (II)
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
| TOTAL GARANTIAS CONCEDIDAS (III) = (I + II)
|
0,00|
0,00|
0,00|
0,00|
|----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
| RECEITA CORRENTE LIQUIDA - RCL (IV)
|
532.966.705,25|
538.714.171,85|
|
|
|----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
| % DO TOTAL DAS GARANTIAS SOBRE A RCL
|
0,00|
0,00|
|
|
|----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
| LIMITE DEFINIDO POR RESOLUCAO DO SENADO FEDERAL 22,00 %
|
117.252.675,15|
118.517.117,80|
|
|
---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| LIMITE DE ALERTA(inciso III do par.1o. do art.59 da LRF) 19,80 % |
105.527.407,63|
106.665.406,02|
|
|
------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
|
|
|
|
CONTRAGARANTIAS RECEBIDAS
|
SALDO
|--------------------------------------------------------|
|
|
DO EXERCICIO
|
Ate o 1o.
|
Ate o 2o.
|
Ate o 3o.
|
|
|
ANTERIOR
|
Quadrimestre
|
Quadrimestre
|
Quadrimestre
|
|----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
|
|
|
|
|
|
| EXTERNAS (V)
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
| INTERNAS (VI)
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
0,00|
0,00|
|
|
|
|
|
|
|
|
|----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
| TOTAL CONTRAGARANTIAS RECEBIDAS (VII) = (V + VI)
|
0,00|
0,00|
0,00|
0,00|
---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
| MEDIDAS CORRETIVAS :
|
---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------FONTE:CN-SIFPM - Sistema Integrado de Financas Publicas Municipais, Unidade responsavel- CONTABILIDADE, Data da emissao 19/SET/2013 e hora de emissao 19:37
Nota:
-----------------------------------------------------------------------------------------------------| CN-SIFPM
CONAM|
|
|
|
DEMONSTRATIVO DAS OPERACOES DE CREDITO
|
|
|
|
|
|
|
| RGF - ANEXO 4 (LRF, art.55, inciso I, alinea "d" e inciso III alinea "c")
R$ 1,00|
|------------------------------------------------------------------------------------------------------|
|
|
VALOR REALIZADO
|
|
OPERACOES DE CREDITO
|---------------------------------------|
|
| No Quadrimestre | Ate o Quadrimestre|
|
|
de referencia
| de referencia (a) |
|------------------------------------------------------------------------------------------------------|
| SUJEITAS AO LIMITE PARA FINS DE CONTRATACAO (I)
|
50.933.226,21 |
50.933.226,21 |
|
Mobiliaria
|
|
|
|
Interna
|
|
|
|
Externa
|
|
|
|
Contratual
|
50.933.226,21 |
50.933.226,21 |
|
Interna
|
50.933.226,21 |
50.933.226,21 |
|
Abertura de Credito
|
46.341.149,79 |
46.341.149,79 |
|
Assuncao, Rec. e Confissao de Dividas (LRF,art.29,p.1) |
4.592.076,42 |
4.592.076,42 |
|
Externa
|
|
|
|------------------------------------------------------------------------------------------------------|
| NAO SUJEITAS AO LIMITE PARA FINS DE CONTRATACAO (II)
|
17.701.948,84 |
17.701.948,84 |
|
Parcelamento de Dividas
|
11.130.827,08 |
11.130.827,08 |
|
De Tributos
|
|
|
|
De Contribuicoes Sociais
|
11.130.827,08 |
11.130.827,08 |
|
Previdenciarias
|
11.130.827,08 |
11.130.827,08 |
|
|
|
|
|
Do FGTS
|
|
|
|
Melhoria da Adm.de Rec.e da Gestao Fiscal,Financ. e Patrim |
6.127.694,51 |
6.127.694,51 |
|
Programa de Iluminacao Publica - RELUZ
|
|
|
|
Outras Operacoes de Credito nao Sujeitas ao Limite
|
443.427,25 |
443.427,25 |
------------------------------------------------------------------------------------------------------|
|
APURACAO DO CUMPRIMENTO DOS LIMITES
|
Valor
|
% Sobre a RCL
|
|------------------------------------------------------------------------------------------------------|
| RECEITA CORRENTE LIQUIDA - RCL
|
538.714.171,85 |
|
|------------------------------------------------------------------------------------------------------|
| OPERACOES VEDADAS
|
|
|
|
Do Periodo de Referencia (III)
|
|
|
|
De Periodos Anteriores ao de Referencia
|
|
|
|------------------------------------------------------------------------------------------------------|
| TOTAL CONSIDERADO PARA FINS DA APURACAO DO CUMPRIMENTO DO
|
|
|
| LIMITE (IV)=(Ia + III)
|
50.933.226,21 |
9,45 |
|------------------------------------------------------------------------------------------------------|
| LIMITE GERAL DEFINIDO POR RESOLUCAO DO SENADO FEDERAL PARA
|
|
|
| AS OPERACOES DE CREDITO INTERNAS E EXTERNAS
|
86.194.267,49 |
16,00 |
|------------------------------------------------------------------------------------------------------|
| LIMITE DE ALERTA(inciso III do par.1o.do art.59 da LRF)14,4% |
77.574.840,74 |
14,40 |
|------------------------------------------------------------------------------------------------------|
| OPERACOES DE CREDITO POR ANTECIPACAO DA RECEITA ORCAMENTARIA |
0,00 |
0,00 |
|------------------------------------------------------------------------------------------------------|
| LIMITE DEFINIDO POR RESOLUCAO DO SENADO FEDERAL PARA AS
|
|
|
| OPERACOES DE CREDITO POR ANTECIPACAO DA RECEITA ORCAMENTARIA |
37.709.992,02 |
7,00 |
|-----------------------------------------------------------------------------------------------------| TOTAL CONSIDERADO PARA CONTRATACAO DE NOVAS OPERACOES DE
|
|
|
| CREDITO (V) = (IV + IIa)
|
68.635.175,05 |
12,74 |
13
� -------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| CN-SIFPM
CONAM |
|
RELATORIO RESUMIDO DA EXECUCAO ORCAMENTARIA
|
|
BALANCO ORCAMENTARIO
|
|
|
|
|
|
Periodo de Referencia: JANEIRO a AGOSTO 2013 / BIMESTRE: JULHO-AGOSTO
|
| RREO - ANEXO 1 (LRF, Art. 52, inciso I, alineas "a" e "b" do inciso II e paragrafo 1o)
R$ 1,00 |
|--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
|
|
|
|
RECEITAS REALIZADAS
|
|
|
|
Previsao
|
Previsao
|-------------------------------------------------------------------------|
|
|
RECEITAS
|
Inicial
|
Atualizada
|
No Bimestre
|
%
|
Ate o Bimestre
|
%
|
SALDO
|
|
|
|
(a)
|
(b)
|
(b/a)
|
(c)
|
(c/a)
|
(a-c)
|
|--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
| RECEITAS (EXCETO INTRA-ORCAMENTARIAS) (I)
|
707.597.374,97 |
721.427.165,10 |
100.265.812,62 |
13,89
|
399.626.855,29 |
55,39
|
321.800.309,81 |
| RECEITAS CORRENTES
|
|
|
|
|
|
|
|
|
receita tributaria
|
|
|
|
|
|
|
|
|
impostos
|
107.300.000,00 |
107.164.887,25 |
16.659.812,24 |
15,54
|
84.820.476,09 |
79,14
|
22.344.411,16 |
|
taxas
|
19.895.000,00 |
19.907.364,41 |
2.651.742,80 |
13,32
|
13.483.147,68 |
67,72
|
6.424.216,73 |
|
receita de contribuicoes
|
|
|
|
|
|
|
|
|
contribuicoes sociais
|
12.575.000,00 |
13.175.000,00 |
2.331.477,96 |
17,69
|
14.907.703,53 | 113,15
|
-1.732.703,53 |
|
contrib.p/o custeio do serv.de iluminacao publica
|
8.000.000,00 |
8.000.000,00 |
1.816.078,26 |
22,70
|
6.693.835,90 |
83,67
|
1.306.164,10 |
|
receita patrimonial
|
|
|
|
|
|
|
|
|
receitas imobiliarias
|
12.000,00 |
12.000,00 |
0,00 |
0,00
|
0,00 |
0,00
|
12.000,00 |
|
receitas de valores mobiliarios
|
42.267.000,00 |
43.509.271,82 |
565.765,68 |
1,30
|
2.818.935,97 |
6,47
|
40.690.335,85 |
|
receita de servicos
|
|
|
|
|
|
|
|
|
receita de servicos
|
685.000,00 |
683.900,00 |
298.694,12 |
43,67
|
468.431,09 |
68,49
|
215.468,91 |
|
transferencias correntes
|
|
|
|
|
|
|
|
|
transferencias intergovernamentais
|
338.652.190,03 |
343.562.999,12 |
48.500.320,65 |
14,11
|
216.616.904,80 |
63,05
|
126.946.094,32 |
|
transferencias de instituicoes privadas
|
300.000,00 |
300.000,00 |
0,00 |
0,00
|
0,00 |
0,00
|
300.000,00 |
|
transferencias de pessoas
|
30.000,00 |
30.000,00 |
1.200,00 |
4,00
|
1.823,90 |
6,07
|
28.176,10 |
|
transferencias de convenios
|
0,00 |
150.000,00 |
150.000,00 | 100,00
|
150.000,00 | 100,00
|
0,00 |
|
outras receitas correntes
|
|
|
|
|
|
|
|
|
multas e juros de mora
|
18.911.000,00 |
18.905.087,00 |
1.777.893,99 |
9,40
|
6.726.030,98 |
35,57
|
12.179.056,02 |
|
indenizacoes e restituicoes
|
440.000,00 |
991.815,27 |
13.826,01 |
1,39
|
779.273,31 |
78,57
|
212.541,96 |
|
receita da divida ativa
|
11.756.000,00 |
13.871.059,13 |
8.661.030,75 |
62,43
|
12.463.687,95 |
89,85
|
1.407.371,18 |
|
receitas correntes diversas
|
33.057.000,00 |
33.386.297,50 |
2.266.544,02 |
6,78
|
11.337.354,02 |
33,95
|
22.048.943,48 |
| RECEITAS DE CAPITAL
|
|
|
|
|
|
|
|
|
operacoes de credito
|
|
|
|
|
|
|
|
|
operacoes de credito internas
|
63.419.387,28 |
63.419.387,28 |
13.352.898,21 |
21,05
|
24.562.517,21 |
38,73
|
38.856.870,07 |
|
transferencias de capital
|
|
|
|
|
|
|
|
|
transferencias intergovernamentais
|
50.297.797,66 |
54.358.096,32 |
1.218.527,93 |
2,24
|
3.796.732,86 |
6,98
|
50.561.363,46 |
| RECEITAS (INTRA-ORCAMENTARIAS) (II)
|
20.725.000,00 |
23.132.148,57 |
4.209.309,01 |
18,19
|
14.563.834,73 |
62,95
|
8.568.313,84 |
|--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
| SUBTOTAL DAS RECEITAS (III)=(I+II)
|
728.322.374,97 |
744.559.313,67 |
104.475.121,63 |
14,03
|
414.190.690,02 |
55,62
|
330.368.623,65 |
|--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
| OPERACOES DE CREDITO/ REFINANCIAMENTO (IV)
|
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00
|
0,00 |
0,00
|
0,00 |
|
Operacoes de Credito Internas
|
|
|
|
|
|
|
|
|
Mobiliaria
|
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00
|
0,00 |
0,00
|
0,00 |
|
Contratual
|
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00
|
0,00 |
0,00
|
0,00 |
|
Operacoes de Credito Externas
|
|
|
|
|
|
|
|
|
Mobiliaria
|
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00
|
0,00 |
0,00
|
0,00 |
|
Contratual
|
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00
|
0,00 |
0,00
|
0,00 |
|--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
| SUBTOTAL COM REFINANCIAMENTO (V) = (III + IV)
|
728.322.374,97 |
744.559.313,67 |
104.475.121,63 |
14,03
|
414.190.690,02 |
55,62
|
330.368.623,65 |
|--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
| DEFICIT (VI)
|
|
|
|
|
0,00 |
|
|
|--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
| TOTAL (VII) = (V + VI)
|
728.322.374,97 |
744.559.313,67 |
104.475.121,63 |
14,03
|
414.190.690,02 |
55,62
|
330.368.623,65 |
|--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
| SALDOS DE EXERCICIOS ANTERIORES(utilizados para cred.adicionais) |
|
|
|
|
0,00 |
|
|
|
superavit financeiro
|
|
|
|
|
0,00 |
|
|
|
reabertura de creditos adicionais
|
|
|
|
|
0,00 |
|
|
--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
� -------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| CN-SIFPM
CONAM |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
R$ 1,00 |
|--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
|
|
|
|
|
|
DESPESAS EXECUTADAS
|
|
|
|
|
|
|
|
DESPESAS EMPENHADAS
|-----------------------------------------------------|
|
|
|
|
Dotacao
|
Creditos
|
Dotacao
|
|
DESPESAS LIQUIDADAS
| INSCRITAS EM
|
%
|
SALDO
|
|
DESPESAS
|
Inicial
|
Adicionais
|
Atualizada
|------------------------------------|-----------------------------------| RESTOS A PAGAR |((g+h)/f)|
(f-(g+h))
|
|
|
(d)
|
(e)
|
(f)=(d+e)
|
No Bimestre
| Ate o Bimestre |
No Bimestre
| Ate o Bimestre | NAO PROCESSADOS |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
(g)
|
(h)
|
|
|
|--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
|DESPESAS (EXCETO INTRA-ORCAMENTARIAS)(VIII)|
706.895.275,76|
1.261.575,18|
708.156.850,94|
98.454.660,79|
443.710.909,45|
86.436.589,74|
316.260.296,66|
0,00|
44,65 |
391.896.554,28|
| DESPESAS CORRENTES
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
pessoal e encargos sociais
|
214.031.771,00|
-14.099.024,66|
199.932.746,34|
34.417.909,09|
151.991.579,62|
32.879.192,26|
132.529.994,80|
0,00|
66,28 |
67.402.751,54|
|
juros e encargos da divida
|
400.000,00|
880.000,00|
1.280.000,00|
266.542,21|
1.039.056,57|
248.972,51|
1.021.486,87|
0,00|
79,80 |
258.513,13|
|
outras despesas correntes
|
274.901.530,37|
19.653.618,44|
294.555.148,81|
31.623.137,05|
214.026.742,78|
40.865.017,49|
141.261.146,05|
0,00|
47,95 |
153.294.002,76|
| DESPESAS DE CAPITAL
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
investimentos
|
163.640.974,39|
-6.073.018,60|
157.567.955,79|
30.650.952,82|
72.237.159,69|
10.891.299,26|
37.292.415,47|
0,00|
23,66 |
120.275.540,32|
|
amortizacao / refinanciamento da divida|
2.400.000,00|
2.300.000,00|
4.700.000,00|
1.496.119,62|
4.416.370,79|
1.552.108,22|
4.155.253,47|
0,00|
88,40 |
544.746,53|
| RESERVA DE CONTINGENCIA OU RESERVA DO RPPS|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
reserva de contingencia ou reserva do r|
500.000,00|
-500.000,00|
0,00|
0,00|
0,00|
0,00|
0,00|
0,00|
0,00 |
0,00|
|RESERVA DO RPPS
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
reserva do rpps
|
51.021.000,00|
-900.000,00|
50.121.000,00|
0,00|
0,00|
0,00|
0,00|
0,00|
0,00 |
50.121.000,00|
|DESPESAS (INTRA-ORCAMENTARIAS) (IX)
|
20.725.000,00|
708.666,02|
21.433.666,02|
2.407.129,13|
15.995.408,87|
4.183.817,46|
13.239.625,38|
0,00|
61,77 |
8.194.040,64|
|--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
|SUBTOTAL DAS DESPESAS (X)=(VIII + IX)
|
727.620.275,76|
1.970.241,20|
729.590.516,96|
100.861.789,92|
459.706.318,32|
90.620.407,20|
329.499.922,04|
0,00|
45,16 |
400.090.594,92|
|--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
|AMORTIZACAO DA DIVIDA/ REFINANCIAMENTO(XI) |
0,00|
0,00|
0,00|
0,00|
0,00|
0,00|
0,00|
0,00|
0,00 |
0,00|
| Amortizacao da Divida Interna
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
Divida Mobiliaria
|
0,00|
0,00|
0,00|
0,00|
0,00|
0,00|
0,00|
0,00|
0,00 |
0,00|
|
Outras Dividas
|
0,00|
0,00|
0,00|
0,00|
0,00|
0,00|
0,00|
0,00|
0,00 |
0,00|
| Amortizacao da Divida Externa
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
Divida Mobiliaria
|
0,00|
0,00|
0,00|
0,00|
0,00|
0,00|
0,00|
0,00|
0,00 |
0,00|
|
Outras Dividas
|
0,00|
0,00|
0,00|
0,00|
0,00|
0,00|
0,00|
0,00|
0,00 |
0,00|
|--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
|SUBTOTAL COM REFINANCIAMENTO (XII)=(X + XI)|
727.620.275,76|
1.970.241,20|
729.590.516,96|
100.861.789,92|
459.706.318,32|
90.620.407,20|
329.499.922,04
|
45,16 |
400.090.594,92|
|--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
|SUPERAVIT (XIII)
|
|
|
|
|
|
|
84.690.767,98
|
|
|
|--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
|TOTAL (XIV) = (XII + XIII)
|
727.620.275,76|
1.970.241,20|
729.590.516,96|
100.861.789,92|
459.706.318,32|
90.620.407,20|
414.190.690,02
|
56,77 |
315.399.826,94|
--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
� -------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| CN-SIFPM
CONAM |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
R$ 1,00 |
|--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
|
|
|
|
RECEITAS REALIZADAS
|
|
|
|
Previsao
|
Previsao
|-------------------------------------------------------------------------|
|
|
RECEITAS INTRA-ORCAMENTARIAS
|
Inicial
|
Atualizada
|
No Bimestre
|
%
|
Ate o Bimestre
|
%
|
SALDO
|
|
|
|
(a)
|
(b)
|
(b/a)
|
(c)
|
(c/a)
|
(a-c)
|
|--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
| RECEITAS CORRENTES - INTRA-ORCAMENTARIAS
|
|
|
|
|
|
|
|
|
receita de contribuicoes (i-o)
|
|
|
|
|
|
|
|
|
contribuicoes sociais (i-o)
|
20.715.000,00 |
22.939.848,08 |
4.171.876,86 |
18,18
|
14.447.553,22 |
62,98
|
8.492.294,86 |
|
outras receitas correntes (i-o)
|
|
|
|
|
|
|
|
|
multas e juros de mora (i-o)
|
10.000,00 |
192.300,49 |
37.432,15 |
19,46
|
116.281,51 |
60,46
|
76.018,98 |
|--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
| TOTAL DAS RECEITAS INTRA-ORCAMENTARIAS
|
20.725.000,00 |
23.132.148,57 |
4.209.309,01 |
18,19
|
14.563.834,73 |
62,95
|
8.568.313,84 |
-----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
14
� -------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| CN-SIFPM
CONAM |
|
|
|
DEMONSTRATIVO DA EXECUCAO DAS DESPESAS POR FUNCAO E SUBFUNCAO
|
|
|
|
|
|
|
| RREO - ANEXO 2 (LRF, Art. 52, inciso II, alinea "c")
R$ 1,00 |
|--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
DESPESAS EXECUTADAS
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
DESPESAS EMPENHADAS
|--------------------------------------------------------|
%
|
%
|
|
|
|
Dotacao
|
Dotacao
|
|
DESPESAS LIQUIDADAS
| INSCRITAS EM
| ((b+c) | ((b+c)/a) |
SALDO
|
|
FUNCAO/SUBFUNCAO
|
Inicial
|
Atualizada
|-------------------------------------|-------------------------------------| RESTOS A PAGAR | / total|
|
(a-(b+c))
|
|
|
|
(a)
|
No Bimestre
| Ate o Bimestre |
No Bimestre
| Ate o Bimestre | NAO PROCESSADOS | (b+c)) |
|
|
|
|
(b)
|
(c)
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
|
promocao industrial
|
10.000,00|
10.000,00|
0,00|
0,00|
0,00|
0,00|
0,00|
0,00|
0,00|
10.000,00|
| URBANISMO
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
servicos urbanos
|
99.484.693,33|
114.357.375,76|
13.520.066,21|
67.667.129,27|
7.223.577,55|
42.992.459,46|
0,00|
13,04|
37,59|
71.364.916,30|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
| HABITACAO
|
administracao geral
|
4.177.000,00|
4.296.398,51|
618.839,25|
2.359.128,21|
603.029,34|
2.235.928,87|
0,00|
0,67|
52,04|
2.060.469,64|
|
habitacao urbana
|
35.402.183,00|
22.022.204,43|
1.161.314,86|
4.175.063,26|
496.589,56|
2.629.740,23|
0,00|
0,79|
11,94|
19.392.464,20|
|
|
|
|
|
|
| SANEAMENTO
|
|
|
|
|
|
saneamento basico urbano
|
40.400.000,00|
40.435.000,00|
16.956.989,32|
38.475.543,76|
7.588.767,47|
23.971.459,65|
0,00|
7,27|
59,28|
16.463.540,35|
|
|
|
|
|
|
| GESTAO AMBIENTAL
|
|
|
|
|
|
preservacao e conservacao ambiental
|
28.148,00|
168.148,00|
150.416,08|
150.416,08|
0,00|
0,00|
0,00|
0,00|
0,00|
168.148,00|
| COMERCIO E SERVICOS
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
promocao industrial
|
110.000,00|
110.000,00|
0,00|
0,00|
0,00|
0,00|
0,00|
0,00|
0,00|
110.000,00|
|
promocao comercial
|
3.370.000,00|
270.000,00|
0,00|
0,00|
0,00|
0,00|
0,00|
0,00|
0,00|
270.000,00|
|
|
|
|
|
|
|
| COMUNICACOES
|
|
|
|
|
comunicacao social
|
2.790.000,00|
1.462.131,21|
519.529,03|
1.426.131,21|
64.420,00|
288.273,96|
0,00|
0,08|
19,71|
1.173.857,25|
| TRANSPORTE
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
administracao geral
|
1.312.000,00|
1.322.725,56|
240.869,34|
1.024.247,14|
282.537,13|
1.009.172,97|
0,00|
0,30|
76,29|
313.552,59|
|
transportes coletivos urbanos
|
11.371.000,00|
11.079.246,16|
612.438,52|
7.022.667,48|
1.654.747,55|
4.261.316,70|
0,00|
1,29|
38,46|
6.817.929,46|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
| DESPORTO E LAZER
|
desporto comunitario
|
16.034.500,00|
10.902.851,63|
2.384.353,09|
7.868.847,20|
2.308.796,32|
5.369.441,80|
0,00|
1,62|
49,24|
5.533.409,83|
| ENCARGOS ESPECIAIS
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
servico da divida interna
|
2.800.000,00|
5.980.000,00|
1.762.661,83|
5.455.427,36|
1.801.080,73|
5.176.740,34|
0,00|
1,57|
86,56|
803.259,66|
|
outros encargos especiais
|
1.400.000,00|
1.400.000,00|
0,00|
51.589,43|
0,00|
51.589,43|
0,00|
0,01|
3,68|
1.348.410,57|
|
|
|
|
|
|
| RESERVA DE CONTINGENCIA
|
|
|
|
|
|
reserva do rpps
|
0,00|
0,00|
0,00|
0,00|
0,00|
0,00|
0,00|
0,00|
0,00|
0,00|
| RESERVA DO RPPS
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
reserva do rpps
|
51.021.000,00|
50.121.000,00|
0,00|
0,00|
0,00|
0,00|
0,00|
0,00|
0,00|
50.121.000,00|
|
reserva de contintencia
|
500.000,00|
0,00|
0,00|
0,00|
0,00|
0,00|
0,00|
0,00|
0,00|
0,00|
|
20.725.000,00|
21.433.666,02|
2.407.129,13|
15.995.408,87|
4.183.817,46|
13.239.625,38|
0,00|
4,01|
61,77|
8.194.040,64|
|DESPESAS (INTRA-ORCAMENTARIAS) (II)
|--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
|TOTAL (III)=(I + II)
|
727.620.275,76|
729.590.516,96|
100.861.789,92|
459.706.318,32|
90.620.407,20|
329.499.922,04
| 100,00|
45,16|
400.090.594,92|
--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
� -------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| CN-SIFPM
CONAM |
|
|
|
DEMONSTRATIVO DA EXECUCAO DAS DESPESAS POR FUNCAO E SUBFUNCAO
|
|
|
|
|
|
|
| RREO - ANEXO 2 (LRF, Art. 52, inciso II, alinea "c")
R$ 1,00 |
|--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
|
|
|
|
|
DESPESAS EXECUTADAS
|
|
|
|
|
|
|
|
DESPESAS EMPENHADAS
|--------------------------------------------------------|
%
|
%
|
|
|
|
Dotacao
|
Dotacao
|
|
DESPESAS LIQUIDADAS
| INSCRITAS EM
| ((b+c) | ((b+c)/a) |
SALDO
|
|
FUNCAO/SUBFUNCAO
|
Inicial
|
Atualizada
|-------------------------------------|-------------------------------------| RESTOS A PAGAR | / total|
|
(a-(b+c))
|
|
|
|
(a)
|
No Bimestre
| Ate o Bimestre |
No Bimestre
| Ate o Bimestre | NAO PROCESSADOS | (b+c)) |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
(b)
|
(c)
|
|
|
|
|--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
|DESPESAS (INTRA-ORCAMENTARIAS)
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
| LEGISLATIVA
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
administracao geral
|
245.000,00|
245.000,00|
0,00|
245.000,00|
44.754,23|
169.011,43|
0,00|
1,27|
68,98|
75.988,57|
| JUDICIARIA
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
defesa do interesse publico no processo |
80.000,00|
80.000,00|
8.211,22|
74.259,72|
24.602,09|
66.111,61|
0,00|
0,49|
82,63|
13.888,39|
| ADMINISTRACAO
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
administracao geral
|
1.840.000,00|
1.885.224,86|
167.195,02|
1.177.392,87|
373.814,47|
1.056.800,19|
0,00|
7,98|
56,05|
828.424,67|
|
patr.historico, artistico e arqueologico |
45.000,00|
45.000,00|
5.311,37|
43.625,16|
10.581,80|
33.242,06|
0,00|
0,25|
73,87|
11.757,94|
| SEGURANCA PUBLICA
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
policiamento
|
1.300.000,00|
1.300.000,00|
86.460,31|
714.883,15|
172.616,85|
543.286,01|
0,00|
4,10|
41,79|
756.713,99|
| PREVIDENCIA SOCIAL
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
administracao geral
|
50.000,00|
270.000,00|
29.579,38|
125.739,94|
29.579,38|
125.739,94|
0,00|
0,94|
46,57|
144.260,06|
| SAUDE
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
atencao basica
|
2.395.000,00|
2.395.000,00|
538.770,27|
2.348.084,10|
1.017.270,59|
2.116.358,78|
0,00|
15,98|
88,36|
278.641,22|
|
assistencia hospitalar e ambulatorial
|
3.000.000,00|
2.477.578,68|
26.294,68|
1.826.980,39|
350.934,78|
1.823.214,80|
0,00|
13,77|
73,58|
654.363,88|
| EDUCACAO
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
administracao geral
|
300.000,00|
300.000,00|
10.201,48|
89.650,76|
26.492,20|
74.519,60|
0,00|
0,56|
24,83|
225.480,40|
|
alimentacao e nutricao
|
60.000,00|
60.000,00|
1.886,32|
18.158,08|
3.776,36|
14.378,00|
0,00|
0,10|
23,96|
45.622,00|
|
ensino fundamental
|
5.700.000,00|
6.700.000,00|
1.043.534,27|
5.714.681,74|
1.301.630,57|
4.315.784,31|
0,00|
32,59|
64,41|
2.384.215,69|
|
ensino profissional
|
30.000,00|
30.000,00|
0,00|
0,00|
0,00|
0,00|
0,00|
0,00|
0,00|
30.000,00|
|
educacao infantil
|
3.800.000,00|
3.800.000,00|
345.289,63|
2.345.785,24|
495.186,56|
1.850.063,85|
0,00|
13,97|
48,68|
1.949.936,15|
| CULTURA
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
difusao cultural
|
100.000,00|
0,00|
0,00|
0,00|
0,00|
0,00|
0,00|
0,00|
0,00|
0,00|
|
turismo
|
60.000,00|
60.000,00|
7.590,43|
58.958,47|
14.623,51|
44.892,31|
0,00|
0,33|
74,82|
15.107,69|
| URBANISMO
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
servicos urbanos
|
1.110.000,00|
1.110.000,00|
59.006,02|
554.289,64|
119.441,87|
433.417,28|
0,00|
3,27|
39,04|
676.582,72|
| HABITACAO
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
administracao geral
|
240.000,00|
270.601,49|
30.601,49|
267.392,74|
91.900,96|
238.304,09|
0,00|
1,79|
88,06|
32.297,40|
| TRANSPORTE
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
administracao geral
|
250.000,00|
285.260,99|
35.260,99|
285.260,99|
70.356,53|
240.814,87|
0,00|
1,81|
84,41|
44.446,12|
| DESPORTO E LAZER
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
desporto comunitario
|
120.000,00|
120.000,00|
11.936,25|
105.265,88|
36.254,71|
93.686,25|
0,00|
0,70|
78,07|
26.313,75|
|--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
|TOTAL DAS INTRA-ORCAMENTARIAS
|
20.725.000,00|
21.433.666,02|
2.407.129,13|
15.995.408,87|
4.183.817,46|
13.239.625,38
| 100,00|
61,77|
8.194.040,64|
-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------FONTE:CN-SIFPM - Sistema Integrado de Financas Publicas Municipais, Unidade responsavel- CONTABILIDADE, Data da emissao 19/SET/2013 e hora de emissao 18:57
Nota: Durante o exercicio, somente as despesas liquidadas sao consideradas executadas. No encerramento do exercicio, as despesas nao liquidadas inscritas em Restos a Pagar nao processados sao tambem
consideradas executadas. Dessa forma, para maior transparencia, as despesas executadas estao segregadas em:
a) Despesas liquidadas, consideradas aquelas em que houve a entrega do material ou servico, nos termos do artigo 63 da Lei 4.320/64;
b) Despesas empenhadas mas nao liquidadas, inscritas em Restos a Pagar nao processados, consideradas liquidadas no encerramento do exercicio, por forca do artigo 35, inciso II da Lei 4.320/64.
�---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| CN-SIFPM
CONAM
|
|
Relatorio Resumido da Execucao Orcamentaria
|
|
Demonstrativo da Receita Corrente Liquida
|
|
Orcamentos Fiscal e Da Seguridade Social
|
|
|
| RREO - ANEXO 3 (LRF, Art.53, inciso I)
Periodo de Referencia: SETEMBRO/2012 A AGOSTO/2013
R$ 1,00 |
|----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
|
|
EVOLUCAO DA RECEITA REALIZADA NOS ULTIMOS 12 MESES
|
|
|------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
|
ESPECIFICACAO
|
SET/12
|
OUT/12
|
NOV/12
|
DEZ/12
|
JAN/13
|
FEV/13
|
MAR/13
|
|----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
| RECEITAS CORRENTES (I)
|
|
|
|
|
|
|
|
|
Receita Tributaria
|
|
|
|
|
|
|
|
|
IPTU
|
1.441.746,12|
1.403.586,27|
394.519,20|
603.263,38|
44.460,22|
22.876.183,37|
2.062.557,86|
|
ISS
|
5.046.511,75|
4.673.787,59|
4.570.644,09|
4.891.099,84|
4.815.239,48|
1.916.211,86|
7.289.042,44|
|
ITBI
|
633.572,06|
3.845.517,52|
622.204,70|
663.154,03|
380.415,53|
411.647,83|
547.610,48|
|
IRRF
|
1.153.210,29|
1.591.603,94|
537.608,38|
1.012.485,58|
558.006,07|
840.382,33|
878.110,57|
|
Outras Receitas Tributarias
|
473.707,72|
1.180.316,46|
853.848,97|
865.573,58|
68.918,94|
6.698.290,91|
676.791,22|
|
Receita de Contribuicoes
|
3.437.766,58|
2.063.218,20|
52.019,12|
1.460.632,41|
7.673.566,48|
1.858.290,44|
1.876.816,14|
|
Receita Patrimonial
|
3.404.314,41|
4.649.152,29|
3.399.067,70|
5.641.863,01|
1.161.214,95|
-718.420,22|
-109.201,07|
|
Receita de Servicos
|
32.562,83|
32.951,26|
36.536,54|
31.120,00|
30.713,83|
22.736,42|
21.191,84|
|
Transferencias Correntes
|
|
|
|
|
|
|
|
|
Cota-Parte do FPM
|
2.781.274,81|
2.952.448,73|
3.990.719,42|
6.487.379,19|
4.279.618,35|
6.776.109,43|
3.316.047,23|
|
Cota-Parte do ICMS
|
11.011.844,55|
13.402.922,17|
9.614.607,42|
12.046.564,95|
12.284.854,02|
10.684.431,99|
11.222.056,00|
|
Cota-Parte do IPVA
|
896.651,72|
718.431,67|
1.423.309,84|
796.311,04|
7.247.874,67|
3.846.591,41|
4.049.947,35|
|
Cota-Parte do ITR
|
0,00|
481,82|
0,00|
0,00|
0,00|
0,00|
0,00|
|
Transferencias da LC 87/1996
|
0,00|
124.846,52|
62.423,26|
62.423,26|
0,00|
0,00|
0,00|
|
|
71.337,81|
75.001,77|
72.424,12|
74.844,96|
95.821,64|
66.584,36|
55.728,90|
|
Transferencias do FUNDEB
|
6.775.910,05|
8.162.561,08|
6.084.119,93|
7.417.600,39|
10.024.814,40|
7.765.676,20|
7.533.071,50|
|
Outras Transferencias Correntes
|
3.857.871,75|
379.717,85|
6.018.858,46|
2.834.015,84|
3.865.105,98|
-600.508,17|
4.883.639,12|
|
Outras Receitas Correntes
|
2.088.593,95|
2.328.255,81|
1.864.294,85|
2.331.723,10|
1.709.940,68|
9.334.926,87|
2.123.374,37|
| DEDUCOES (II)
|
|
|
|
|
|
|
|
|
Contribuicao para o Plano de Previdencia do Servidor |
23.631,12|
1.286.294,75|
50.923,99|
47.928,08|
6.990.207,42|
995.349,05|
1.113.779,81|
|
Compensacao Financeira entre Regimes de Previdencia |
6.713,39|
6.713,39|
6.713,39|
13.426,78|
6.713,39|
0,00|
14.259,08|
|
Deducao de Receita para Formacao do FUNDEB
|
2.758.623,77|
3.296.139,78|
2.733.549,94|
3.012.724,38|
3.312.894,40|
3.288.440,09|
2.907.620,58|
|----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
| RECEITA CORRENTE LIQUIDA (III) = (I - II)
|
40.317.908,12|
42.995.653,03|
36.806.018,68|
44.145.975,32|
43.930.750,03|
67.495.345,89|
42.391.124,48|
----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------�
|
|
EVOLUCAO DA RECEITA REALIZADA NOS ULTIMOS 12 MESES
|
TOTAL
|
PREVISAO
|
|
ESPECIFICACAO
|----------------------------------------------------------------------------------------------|
(ULTIMOS
|
ATUALIZADA
|
|
|
ABR/13
|
MAI/13
|
JUN/13
|
JUL/13
|
AGO/13
|
12 MESES)
|
2013
|
|----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
| RECEITAS CORRENTES (I)
|
|
|
|
|
|
|
|
|
Receita Tributaria
|
|
|
|
|
|
|
|
|
IPTU
|
1.754.694,86|
1.708.466,44|
1.687.796,16|
2.374.112,96|
1.766.595,58|
38.117.982,42|
42.447.358,18|
|
ISS
|
4.726.597,66|
4.797.685,52|
5.215.995,19|
4.769.036,22|
4.786.582,41|
57.498.434,05|
45.434.824,50|
|
ITBI
|
620.203,50|
469.611,06|
602.440,96|
654.266,96|
554.646,32|
10.005.290,95|
9.982.704,57|
|
IRRF
|
2.248.739,27|
758.881,40|
949.683,79|
960.698,23|
793.873,56|
12.283.283,41|
9.300.000,00|
|
Outras Receitas Tributarias
|
622.506,48|
681.842,39|
2.083.054,94|
1.416.829,60|
1.234.913,20|
16.856.594,41|
19.907.364,41|
|
Receita de Contribuicoes
|
1.999.957,85|
1.992.340,65|
2.053.011,65|
2.369.332,59|
1.778.223,63|
28.615.175,74|
21.175.000,00|
|
Receita Patrimonial
|
1.031.255,21|
-426.834,25|
1.315.155,67|
136.575,96|
429.189,72|
19.913.333,38|
43.521.271,82|
|
Receita de Servicos
|
23.354,23|
24.010,36|
47.730,29|
202.049,66|
96.644,46|
601.601,72|
683.900,00|
|
Transferencias Correntes
|
|
|
|
|
|
|
|
|
Cota-Parte do FPM
|
3.558.043,90|
5.112.425,47|
4.265.637,34|
2.019.624,13|
3.972.090,45|
49.511.418,45|
62.100.000,00|
|
Cota-Parte do ICMS
|
13.968.455,09|
10.656.429,36|
15.921.372,34|
14.230.317,89|
10.739.664,10|
145.783.519,88|
138.990.000,00|
|
Cota-Parte do IPVA
|
98.445,85|
1.246.456,04|
755.005,75|
692.742,59|
754.363,94|
22.526.131,87|
28.000.000,00|
|
Cota-Parte do ITR
|
0,00|
0,00|
0,00|
0,00|
0,00|
481,82|
1.000,00|
|
|
254.611,68|
63.652,92|
63.652,92|
0,00|
63.652,92|
695.263,48|
930.000,00|
|
|
56.279,72|
74.141,94|
72.664,54|
77.555,80|
76.870,11|
869.255,67|
1.100.000,00|
|
Transferencias do FUNDEB
|
8.454.635,51|
6.640.671,03|
10.056.227,71|
8.368.413,69|
6.580.484,69|
93.864.186,18|
105.600.000,00|
|
Outras Transferencias Correntes
|
2.494.225,73|
4.023.401,04|
3.165.118,85|
4.169.575,55|
3.327.633,24|
38.418.655,24|
53.546.199,12|
|
|
1.863.830,51|
2.129.054,22|
1.425.924,84|
4.806.899,82|
7.912.394,95|
39.919.213,97|
67.154.258,90|
| DEDUCOES (II)
|
|
|
|
|
|
|
|
|
Contribuicao para o Plano de Previdencia do Servidor |
1.146.693,83|
1.158.449,60|
1.170.635,98|
1.171.736,91|
1.159.741,05|
16.315.371,59|
13.160.000,00|
|
Compensacao Financeira entre Regimes de Previdencia |
77.714,64|
7.129,54|
7.129,54|
7.129,54|
7.129,54|
160.772,22|
90.000,00|
|
Deducao de Receita para Formacao do FUNDEB
|
3.556.222,06|
3.166.501,48|
4.050.132,45|
3.466.387,04|
2.955.081,41|
38.504.317,38|
46.224.200,00|
|----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
| RECEITA CORRENTE LIQUIDA (III) = (I - II)
|
38.995.206,52|
35.620.154,97|
44.452.574,97|
42.602.778,16|
40.745.871,28|
520.499.361,45|
590.399.681,50|
----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------�
�---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| CN-SIFPM
CONAM |
|
|
|
|
|
|
|
DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS PREVIDENCIARIAS DO REGIME PROPRIO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES
|
|
ORCAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL
|
|
|
| RREO - Anexo 4 (LRF, Art. 53, inciso II)
ENTIDADE :
R$ 1,00 |
----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
|
|
|
RECEITAS REALIZADAS
|
|
RECEITAS
|
PREVISAO INICIAL
|
PREVISAO ATUALIZADA
|---------------------------------------------------------------------------|
|
|
|
|
No Bimestre
| Ate o Bimestre/ 2013 | Ate o Bimestre/ 2012
|
|---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
| RECEITAS PREVIDENCIARIAS - RPPS (EXCETO INTRA-ORCAMENTARIAS)(I)
|
54.055.000,00
|
54.650.981,93
|
2.340.003,20
|
15.135.381,81
|
42.458.382,89
|
|
RECEITAS CORRENTES
|
54.055.000,00
|
54.650.981,93
|
2.340.003,20
|
15.135.381,81
|
42.458.382,89
|
|
Receita de Contribuicoes dos Segurados
|
12.575.000,00
|
13.175.000,00
|
2.331.477,96
|
14.907.703,53
|
6.607.180,66
|
|
Pessoal Civil
|
12.560.000,00
|
13.160.000,00
|
2.331.477,96
|
14.906.593,65
|
6.595.682,02
|
|
Ativo
|
12.256.000,00
|
12.856.000,00
|
2.284.015,59
|
14.711.965,68
|
6.318.249,14
|
|
Inativo
|
303.000,00
|
303.000,00
|
47.462,37
|
194.627,97
|
277.432,88
|
|
Pensionista
|
1.000,00
|
1.000,00
|
|
|
|
|
Outras Receitas de Contribuicoes
|
15.000,00
|
15.000,00
|
|
1.109,88
|
11.498,64
|
|
Receita Patrimonial
|
41.300.000,00
|
41.300.000,00
|
-5.300,77
|
56.266,32
|
35.667.461,39
|
|
Receitas de Valores Mobiliarios
|
41.300.000,00
|
41.300.000,00
|
-5.300,77
|
56.266,32
|
35.667.461,39
|
|
|
180.000,00
|
175.981,93
|
13.826,01
|
171.411,96
|
183.740,84
|
|
Compensacao Previdenciaria do RGPS para o RPPS
|
90.000,00
|
90.000,00
|
14.259,08
|
127.205,27
|
147.450,19
|
|
Demais Receitas Correntes
|
90.000,00
|
85.981,93
|
-433,07
|
44.206,69
|
36.290,65
|
|
RECEITAS DE CAPITAL
|
|
|
|
|
|
| RECEITAS PREVIDENCIARIAS - RPPS (INTRA-ORCAMENTARIAS)(II)
|
20.725.000,00
|
23.132.148,57
|
4.209.309,01
|
14.563.834,73
|
11.776.576,90
|
|---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
|
|
|
|
|
|
|
| TOTAL DAS RECEITAS PREVIDENCIARIAS - RPPS (III)=(I+II)
|
74.780.000,00
|
77.783.130,50
|
6.549.312,21
|
29.699.216,54
|
54.234.959,79
|
----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
|
|
|
DESPESAS EXECUTADAS
|
|
|
|
|-----------------------------------------------------------------------------------------|
|
|
|
|
EM 2013
|
EM 2012
|
|
DESPESAS
|
DOTACAO
|
DOTACAO
|-----------------------------------------------------|-----------------------------------|
|
|
INICIAL
|
ATUALIZADA
|
LIQUIDADAS
| INSCRITAS EM
|
| INSCRITAS EM
|
|
|
|
|-----------------------------------| RESTOS A PAGAR |
LIQUIDADAS
| RESTOS A PAGAR |
|
|
|
|
No Bimestre | Ate o Bimestre | NAO PROCESSADOS | Ate o Bimestre | NAO PROCESSADOS |
|---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
| DESPESAS PREVIDENCIARIAS - RPPS (EXCETO INTRA-ORCAMENTARIAS)(IV)
|
25.789.000,00|
26.469.000,00|
3.920.579,39|
14.949.978,44|
|
14.599.753,53|
|
|
ADMINISTRACAO
|
25.789.000,00|
26.469.000,00|
135.012,82|
534.420,69|
|
756.486,10|
|
|
Despesas Correntes
|
25.389.000,00|
26.089.000,00|
127.270,02|
525.236,89|
|
659.634,43|
|
|
Despesas de Capital
|
400.000,00|
380.000,00|
7.742,80|
9.183,80|
|
96.851,67|
|
|
PREVIDENCIA
|
|
|
3.785.566,57|
14.415.557,75|
|
13.843.267,43|
|
|
Pessoal Civil
|
|
|
3.785.566,57|
14.415.557,75|
|
13.843.267,43|
|
|
Aposentadorias
|
|
|
2.595.953,86|
10.301.020,93|
|
9.965.329,73|
|
|
Pensoes
|
|
|
518.924,30|
1.993.984,58|
|
2.108.134,15|
|
|
Outros Beneficios Previdenciarios
|
|
|
670.688,41|
2.120.552,24|
|
1.769.803,55|
|
| DESPESAS PREVIDENCIARIAS - RPPS (INTRA-ORCAMENTARIAS)(V)
|
50.000,00|
270.000,00|
29.579,38|
125.739,94|
|
|
|
|---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
|
|
|
|
|
|
|
| TOTAL DAS DESPESAS PREVIDENCIARIAS - RPPS (VI)=(IV + V)
|
25.839.000,00|
26.739.000,00|
3.950.158,77|
15.075.718,38
|
14.599.753,53
|
----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| RESULTADO PREVIDENCIARIO - RPPS (VII) = (III - VI)
|
48.941.000,00|
51.044.130,50|
2.599.153,44|
14.623.498,16
|
39.635.206,26
|
---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
�---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| CN-SIFPM
CONAM |
|
|
|
|
|
|
|
DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS PREVIDENCIARIAS DO REGIME PROPRIO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES
|
|
� ---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| CN-SIFPM
CONAM
|
|
|
|
|
|
|
|
DEMONSTRATIVO DO RESULTADO NOMINAL
|
|
|
|
|
|
|
| RREO - Anexo 5 (LRF, art. 53, inciso III)
R$ 1,00 |
|----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
|
|
SALDO
|
|
|-----------------------------------------------------------------------|
|
DIVIDA FISCAL LIQUIDA
| Em 31 Dezembro 2012 |
Em 30 Jun 2013
|
Em 31 Ago 2013
|
|
|
(a)
|
(b)
|
(c)
|
|----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
|
|
|
|
|
| Divida Consolidada (I)
|
50.337.262,55 |
61.013.424,56 |
73.795.292,33 |
|
|
|
|
|
| Deducoes (II)
|
|
69.247.522,60 |
80.413.341,30 |
|
|
|
|
|
|
Disponibilidade de Caixa Bruta
|
43.031.171,09 |
103.055.739,68 |
112.691.187,06 |
|
|
|
|
|
|
Demais Haveres Financeiros
|
34.668.049,06 |
39.414.606,97 |
38.063.987,05 |
|
|
|
|
|
|
(-) Restos a Pagar Processados(Exceto Precatorios)
|
84.703.832,36 |
73.222.824,05 |
70.341.832,81 |
|
|
|
|
|
| Divida Consolidada Liquida (III) = (I - II)
|
50.337.262,55 |
-8.234.098,04 |
-6.618.048,97 |
|
|
|
|
|
| Receita de Privatizacoes (IV)
|
|
|
|
|
|
|
|
|
| Passivos Reconhecidos (V)
|
4.951.913,92 |
4.979.297,81 |
4.969.875,22 |
|----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
| Divida Fiscal Liquida (VI) = (III + IV - V)
|
45.385.348,63 |
-13.213.395,85 |
-11.587.924,19 |
------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
|
PERIODO DE REFERENCIA
|
|
|-----------------------------------------------------------------------|
|
RESULTADO NOMINAL
|
No Bimestre
|
Ate o Bimestre
|
|
|
(c - b)
|
(c - a)
|
|----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
|
|
|
|
|
Valor
|
1.625.471,66 |
-56.973.272,82 |
|
|
|
|
------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
|
|
|
DISCRIMINACAO DA META FISCAL
| VALOR CORRENTE |
|
|
|
|----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
| META DE RESULTADO NOMINAL FIXADA NO ANEXO DE METAS FISCAIS DA LDO P/ O EXERCICIO DE REFERENCIA
|
0,00 |
---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------Continua
� ---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| CN-SIFPM
CONAM
|
|
Continuacao
|
|
|
|
|
|
DEMONSTRATIVO DO RESULTADO NOMINAL
|
|
|
|
|
|
|
| RREO - Anexo 5 (LRF, art. 53, inciso III)
R$ 1,00 |
|----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
|
|
|----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
|
|
SALDO
|
|
|-----------------------------------------------------------------------|
|
DIVIDA FISCAL LIQUIDA PREVIDENCIARIA
Em 30 Jun 2013
|
Em 31 Ago 2013
|
|
|
(a)
|
(b)
|
(c)
|
|----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
|
|
|
|
|
| Divida Consolidada Previdenciaria (VII)
|
|
328.366.755,54 |
328.366.755,54 |
|
|
|
|
|
|
Passivo Atuarial
|
|
328.366.755,54 |
328.366.755,54 |
|
|
|
|
|
|
Demais Dividas
|
|
|
|
|
|
|
|
|
| Deducoes (VIII)
|
|
279.341.884,17 |
282.670.152,37 |
|
|
|
|
|
|
Disponibilidade de Caixa Bruta
|
|
1.089.205,61 |
493.155,34 |
|
|
|
|
|
|
Investimentos
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
Demais Haveres Financeiros
|
|
278.252.764,38 |
282.177.082,85 |
|
|
|
|
|
|
(-) Restos a Pagar Processados
|
|
85,82 |
85,82 |
|
|
|
|
|
| Div. Consolidada Liquida Previdenciaria (IX)=(VII-VIII) |
|
49.024.871,37 |
45.696.603,17 |
|
|
|
|
|
| Passivos Reconhecidos (X)
|
|
|
|
|----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
| Divida Fiscal Liquida Previdenciaria (XI) = (IX - X)
|
|
49.024.871,37 |
45.696.603,17 |
----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
15
�--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| CN-SIFPM
CONAM
|
|
|
|
|
|
|
|
Demonstrativo dos Restos a Pagar por Poder e Orgao
|
|
Orcamento Fiscal e da Seguridade Social
|
|
|
|
|
| RREO - Anexo 7 (LRF, art. 53, inciso V)
R$ 1,00 |
|--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
|
|
Restos a Pagar Processados e nao Processados Liquidados
|
Restos a Pagar Nao Processados
|
|
|-------------------------------------------------------------------------------|-----------------------------------------------------------------------------------------------|
|
|
Inscritos
|
|
|
|
Inscritos
|
|
|
|
|
|
PODER / ORGAO
|-------------------------------|
|
|
|-------------------------------|
|
|
|
|
|
| Em Exercicios |
Em 31 de
|
Pagos
| Cancelados
|
Saldo
| Em Exercicios |
Em 31 de
|
Liquidados |
Pagos
|
Cancelados |
Saldo
|
|
| Anteriores
|dezembro/ 2012 |
|
|
| Anteriores
|dezembro/ 2012 |
|
|
|
|
|--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
|
SECRETARIA MUN.ASSIST.SOCIAL E CIDADAN|
40.099,23|
1.453.961,56|
378.670,82|
336.967,80|
778.422,17|
0,00|
107.761,80|
0,00|
101.586,80|
0,00|
6.175,00|
|
SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES E LAZ|
15.000,00|
459.039,94|
89.865,99|
231.826,51|
152.347,44|
0,00|
0,00|
0,00|
0,00|
0,00|
0,00|
|
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
|
704.348,23| 19.495.716,85|
3.387.717,09|
3.017.533,16| 13.794.814,83|
0,00|
201.950,36|
0,00|
103.019,13|
0,00|
98.931,23|
|
SECR.MUN.DE EDUCACAO,CIENCIA E TECNOLO|
2.068.499,62| 15.096.298,72|
2.320.252,15|
6.514.777,65|
8.329.768,54|
18.500,00|
194.896,97|
166,23|
29.319,74|
0,00|
184.077,23|
|
SECRETARIA MUNICIPAL DE MANUTENCAO
|
166.066,29|
1.597.287,57|
197.399,32|
509.800,80|
1.056.153,74|
0,00|
25.300,00|
0,00|
0,00|
0,00|
25.300,00|
|
SEC.MUN.DESENV.ECONOMIC,TRABALHO E REN|
21.953,04|
223.567,86|
60.032,20|
64.508,13|
120.980,57|
0,00|
75.500,95|
5.280,00|
23.570,00|
0,00|
51.930,95|
|
SECRETARIA MUNICIPAL SEG.E DEFESA SOCI|
4.294,40|
894.525,17|
63.874,06|
629.112,44|
205.833,07|
0,00|
0,00|
0,00|
0,00|
0,00|
0,00|
|
SECRETARIA MUN.TRANSP.E MOBILIDADE URB|
0,00|
2.271.097,66|
689.459,34|
241.227,69|
1.340.410,63|
0,00|
533.668,43|
0,00|
17.391,50|
0,00|
516.276,93|
|
SECRETARIA MUNICIPAL DE COMUNICACAO
|
7.103,99|
297.030,35|
38.350,74|
46.889,44|
218.894,16|
0,01|
0,00|
0,00|
0,00|
0,00|
0,01|
|
SECRETARIA MUNICIPAL CULTURA E TURISMO|
94.830,90|
224.039,44|
35.343,01|
99.167,53|
184.359,80|
0,00|
0,00|
0,00|
0,00|
0,00|
0,00|
|
SECRETARIA MUNICIPAL GESTAO DE PESSOAS|
13.326,40|
105.221,09|
0,00|
98.815,74|
19.731,75|
0,00|
0,00|
0,00|
0,00|
0,00|
0,00|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
TOTAL DA PREFEITURA
|
6.729.987,91| 77.973.844,45|
8.693.628,53| 12.869.724,57| 63.140.479,26|
25.871,01|
2.885.857,26|
97.949,34|
916.406,35|
0,00|
1.995.321,92|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
| ADMINISTRACAO INDIRETA
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
| TABOAOPREV.
|
85,82|
1.588.944,56|
1.588.944,56|
0,00|
85,82|
0,00|
97.721,69|
0,00|
87.660,41|
0,00|
10.061,28|
|--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
|TOTAL (III)=(I + II)
|
6.730.073,73| 79.789.004,79| 10.508.788,87| 12.869.724,57| 63.140.565,08|
25.871,01|
3.039.260,60|
97.949,34|
1.059.748,41|
0,00|
2.005.383,20|
-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------FONTE:CN-SIFPM - Sistema Integrado de Financas Publicas Municipais, Unidade responsavel- CONTABILIDADE, Data da emissao 19/SET/2013 e hora de emissao 18:59
ARESB - referente ao periodo - janeiro a agosto
� ---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| CN-SIFPM
CONAM
|
|
|
|
DEMONSTRATIVO SIMPLIFICADO DO RELATORIO RESUMIDO DA EXECUCAO ORCAMENTARIA
|
|
|
| LRF, art. 48 - Anexo 14
R$ 1,00 |
|----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
|
|
No Bimestre
|
Ate o Bimestre
|
|----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
| RECEITAS
|
|
|
|
Previsao Inicial
|
--|
728.322.374,97
|
|
Previsao Atualizada
|
--|
744.559.313,67
|
|
Receitas Realizadas
|
104.475.121,63
|
414.190.690,02
|
|
Deficit Orcamentario
|
--|
0,00
|
|
Saldos de Exerc. Anteriores (utilizados para creditos adicionais)|
--|
0,00
|
| DESPESAS
|
|
|
|
Dotacao Inicial
|
--|
727.620.275,76
|
|
Creditos Adicionais
|
--|
1.970.241,20
|
|
Dotacao Atualizada
|
--|
729.590.516,96
|
|
Despesas Empenhadas
|
100.861.789,92
|
459.706.318,32
|
|
Despesas Executadas
|
|
|
|
Liquidadas
|
90.620.407,20
|
329.499.922,04
|
|
Inscritas em Restos a Pagar Nao-Processados
|
|
0,00
|
|
Superavit Orcamentario
|
--|
84.690.767,98
|
|----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
|
DESPESAS POR FUNCAO / SUBFUNCAO
|
No Bimestre
|
Ate o Bimestre
|
|----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
| Despesas Empenhadas
|
100.861.789,92
|
459.706.318,32
|
| Despesas Executadas
|
|
|
|
Liquidadas
|
90.620.407,20
|
329.499.922,04
|
|
|
|
0,00
|
|----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
|
RECEITA CORRENTE LIQUIDA - RCL
|
|
Ate o Bimestre
|
|----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
| Receita Corrente Liquida
|
|
520.499.361,45
|
|----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
|
RECEITAS E DESPESAS DOS REGIMES DE PREVIDENCIA
|
No Bimestre
|
Ate o Bimestre
|
|----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
| Regime Proprio de Previdencia dos Servidores
|
|
|
|
Receitas Previdenciarias Realizadas (IV)
|
6.549.312,21
|
29.699.216,54
|
|
Despesas Previdenciarias Executadas (V)
|
|
|
|
Liquidadas
|
3.950.158,77
|
15.075.718,38
|
|
|
0,00
|
0,00
|
|
Resultado Previdenciario (VI)=(IV - V)
|
2.599.153,44
|
14.623.498,16
|
|----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
|
RESULTADOS NOMINAL E PRIMARIO
| Meta Fixada no Anexo de Metas|
Resultado Apurado ate o
|% em Relacao a |
|
|
Fiscais da LDO (a)
|
bimestre (b)
|
Meta (b/a)
|
|----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
| Resultado Nominal
|
0,00
|
-56.973.272,82
|
0,00
|
| Resultado Primario
|
0,00
|
62.486.061,58
|
0,00
|
|----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
|
RESTOS A PAGAR POR PODER
|
Inscricao
|
Cancelamento
|
Pagamento
|
Saldo
|
|
|
|
ate o bimestre | ate o bimestre |
a Pagar
|
|----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
| RESTOS A PAGAR PROCESSADOS
|
|
|
|
|
|
Poder Executivo
|
86.292.862,74 |
12.869.724,57 |
10.282.573,09 |
63.140.565,08 |
|
Poder Legislativo
|
226.215,78 |
0,00 |
226.215,78 |
0,00 |
| RESTOS A PAGAR NAO-PROCESSADOS
|
|
|
|
|
|
Poder Executivo
|
3.009.449,96 |
0,00 |
1.004.066,76 |
2.005.383,20 |
|
Poder Legislativo
|
55.681,65 |
0,00 |
55.681,65 |
0,00 |
|----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
| TOTAL
|
89.584.210,13 |
12.869.724,57 |
11.568.537,28 |
65.145.948,28 |
----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
� ---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------Continua
(1/2)
| CN-SIFPM
CONAM
|
|
|
|
DEMONSTRATIVO SIMPLIFICADO DO RELATORIO RESUMIDO DA EXECUCAO ORCAMENTARIA
|
|
|
| LRF, art. 48 - Anexo 14
R$ 1,00 |
---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
|
|
Limites Constitucionais Anuais
|
|
DESPESAS COM ACOES TIPICAS DE MDE
|
Valor apurado ate o bimestre
|---------------------------------------|
|
|
| % Minimo a Aplicar|
% Aplicado
|
|
|
|
no Exercicio
| ate o bimestre |
|----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
| Minimo Anual de 25% das Receitas de Impostos em MDE
|
43.662.445,90
|
25%
|
17,38
|
| Minimo Anual de 60% do FUNDEB na Remuneracao do Magisterio com
|
|
|
|
| Educacao Infantil e Ensino Fundamental
|
46.588.440,81
|
60%
|
70,42
|
|----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
|
|
|
Limite Constitucional Anual
|
|
DESPESAS COM ACOES E SERVICOS PUBLICOS DE SAUDE
|
Valor apurado ate o bimestre
|---------------------------------------|
|
|
| % Minimo a Aplicar| % Aplicado ate |
FONTE:CN-SIFPM - Sistema Integrado de Financas Publicas Municipais, Unidade responsavel- CONTABILIDADE, Data da emissao 19/SET/2013 e hora de |emissao 18:58
|
|
no Exercicio
|
o Bimestre
|
Nota: Os valores registrados no quadro da Divida Fiscal Liquida nao devem incluir os valores que irao compor o calculo da Divida
|----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
Fiscal Liquida Previdenciaria, os quais deverao ser registrados em quadro proprio nesse demonstrativo.
| Despesas Proprias com Acoes e Servicos Publicos de Saude
|
|
|
|
|
Liquidadas
|
|
|
|
|
|
|
|
|
Nota: Nao estao sendo considerados dentro da linha de Divida Consolidada os valores referentes aos contratos de PMAT e/ou RELUZ,
---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------conforme dispoe o paragrafo 3o., do artigo 7o., da Resolucao do Senado N.43 de 2001 e suas atualizacoes, detalhados no quadro a seguir:
�---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
CN-SIFPM
MUNICIPIO
DE
TABOAO
DA
SERRA
CONAM
|
FONTE:CN-SIFPM - Sistema Integrado de Financas Publicas Municipais, Unidade responsavel- CONTABILIDADE, Data da emissao 19/SET/2013 e hora de emissao 18:57
|
|
SALDO
|
|
|
|
|-----------------------------------------------------------------------|
|
|
|
Demonstrativo das Receitas e Despesas com Manutencao e Desenvolvimento do Ensino - MDE
|
|
DETALHAMENTO
Em 30 Jun 2013
|
Em 31 Ago 2013
|
|
Orcamentos Fiscal e da Seguridade Social
|
|
|
(a)
|
(b)
|
(c)
|
|
Periodo
de
Referencia:
JANEIRO
a
AGOSTO
2013
/
BIMESTRE:
JULHO-AGOSTO
|
|----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
| RREO - ANEXO 8 (LDB, art.72)
R$ 1,00 |
| Programa de Modernizacao da Administracao Publica - PMAT |
6.148.772,81 |
6.127.694,51 |
8.037.346,62 |
---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| Programa de Iluminacao Publica - RELUZ
|
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
RECEITAS DO ENSINO
|
---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
|
|
|
Previsao
|
Receitas Realizadas
|
Continua
|
|
Previsao
|
Atualizada
|----------------------------------------------|
�--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS (caput do art.212 da Constituicao)
|
Inicial
|
| No Bimestre
| Ate o Bimestre|
%
|
| CN-SIFPM
CONAM
|
|
|
|
(a)
|
|
(b)
|(c)=(b/a)X100|
|
|
|----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
|
|
|
|
|1 - RECEITAS DE IMPOSTOS
| 118.865.000,00| 118.729.887,25|
25.665.853,97| 98.455.827,43|
82,92
|
|
Demonstrativo dos Restos a Pagar por Poder e Orgao
|
| 1.1- Receita Resultante do Imp.s/ Propr.Predial e Ter.Urbana-IPTU
|
51.390.000,00|
51.337.358,18|
12.758.689,66| 46.558.692,95|
90,69
|
|
Orcamento Fiscal e da Seguridade Social
|
|
|
| 1.1.1- Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - IPTU |
42.500.000,00|
42.447.358,18|
4.145.670,80| 34.327.273,26|
80,87
|
|
|
| 1.1.2- Multas, Juros de Mora e Outros Encargos do IPTU
|
500.000,00|
500.000,00|
92.837,92|
183.028,62|
36,60
|
| RREO - Anexo 7 (LRF, art. 53, inciso V)
R$ 1,00 |
| 1.1.3- Divida Ativa do IPTU
|
4.620.000,00|
4.620.000,00|
6.742.021,08|
8.563.777,27|
185,36
|
|--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
|
|
Restos a Pagar Processados e nao Processados Liquidados
|
Restos a Pagar Nao Processados
|
| 1.1.4- Multas, Juros de Mora, Atualizacao Monetaria e Outros Encargos |
|
|
|
|
|
|
|-------------------------------------------------------------------------------|-----------------------------------------------------------------------------------------------|
|
da Divida Ativa do IPTU
|
3.770.000,00|
3.770.000,00|
1.783.122,12|
3.537.019,61|
93,82
|
|
|
Inscritos
|
|
|
|
Inscritos
|
|
|
|
|
|
PODER / ORGAO
|-------------------------------|
|
|
|-------------------------------|
|
|
|
|
| 1.1.5- (-) Deducoes da Receita do IPTU
|
|
|
-4.962,26|
-52.405,81|
0,00
|
|
| Em Exercicios |
Em 31 de
|
Pagos
| Cancelados
|
Saldo
| Em Exercicios |
Em 31 de
|
Liquidados |
Pagos
|
Cancelados |
Saldo
|
| 1.2- Receita Resultante do Imp. s/ Transmissao Inter Vivos - ITBI
|
10.715.000,00|
10.697.704,57|
1.240.730,33|
4.325.602,86|
40,43
|
|
| Anteriores
|dezembro/ 2012 |
|
|
| Anteriores
|dezembro/ 2012 |
|
|
|
|
| 1.2.1- Imposto sobr
|--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|LEGISLATIVO
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
| CAMARA MUNICIPAL
|
0,00|
226.215,78|
226.215,78|
0,00|
0,00|
0,00|
55.681,65|
0,00|
55.681,65|
0,00|
0,00|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|EXECUTIVO
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
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| ADMINISTRACAO DIRETA
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| PREFEITURA MUNICIPAL
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|
GABINETE DO PREFEITO
|
19.502,05|
272.247,10|
12.092,80|
145.402,74|
134.253,61|
0,00|
0,00|
0,00|
0,00|
0,00|
0,00|
|
SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO
|
1.920,00|
108.764,79|
2.980,61|
64.354,18|
43.350,00|
0,00|
0,00|
0,00|
0,00|
0,00|
0,00|
|
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO |
1.752.071,08|
1.525.765,50|
562.627,46|
252.571,60|
2.462.637,52|
6.720,00|
523.369,23|
92.503,11|
281.349,48|
0,00|
248.739,75|
|
SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA
|
144.839,12|
1.585.092,05|
528.458,82|
182.813,45|
1.018.658,90|
651,00|
0,00|
0,00|
0,00|
0,00|
651,00|
|
SECR.MUN.OBRAS,INFRAESTRUTURA SERV.URB|
699.917,31| 31.172.282,60|
190.300,07|
72.813,99| 31.609.085,85|
0,00|
1.029.688,59|
0,00|
358.750,78|
0,00|
670.937,81|
|
SECRETARIA MUNICIPAL ASSUNTOS JURIDICO|
1.098,56|
108.877,79|
8.833,02|
98.697,03|
2.446,30|
0,00|
0,00|
0,00|
0,00|
0,00|
0,00|
|
SECR.MUNIC.DESENV.URBANO,HABIT.MEIO AM|
975.117,69|
1.083.028,41|
127.371,03|
262.444,69|
1.668.330,38|
0,00|
193.720,93|
0,00|
1.418,92|
0,00|
192.302,01|
--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
16
�---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------MUNICIPIO DE TABOAO DA SERRA
CONAM |
| CN-SIFPM
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
R$ 1,00 |
|----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
|
|
|
Previsao
|
Receitas Realizadas
|
|
|
Previsao
|
Atualizada
|----------------------------------------------|
|
Inicial
|
| No Bimestre
| Ate o Bimestre|
%
|
|
RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO
|
(b)
|(c)=(b/a)X100|
|
|
|
(a)
|
|----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
|
|
|
|
|
|4 - RECEITA DA APLIC.FINANC.DE OUTROS RECURSOS DE IMPOSTOS VINC.AO ENSINO|
|5 - RECEITA DE TRANSFERENCIAS DO FNDE
|
16.015.000,00|
16.115.315,21|
2.523.445,71| 10.852.211,05|
67,34
|
|
12.875.000,00|
12.875.000,00|
1.952.480,88|
9.328.347,34|
72,45
|
| 5.1- Transferencias do Salario-Educacao
|
3.110.000,00|
3.110.400,00|
1.459.390,00|
1.459.634,47|
46,92
|
| 5.2- Outras Transferencias do FNDE
|
30.000,00|
129.915,21|
-888.425,17|
64.229,24|
49,43
|
| 5.3- Aplicacao Financeira dos Recursos do FNDE
|
|
150.000,00|
150.000,00|
150.000,00|
100,00
|
|6 - RECEITA DE TRANSFERENCIAS DE CONVENIOS
|
|
150.000,00|
150.000,00|
150.000,00|
100,00
|
| 6.1- Transferencias de Convenios
| 6.2- Aplicacao Financeira dos Recursos de Convenios
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|7 - RECEITA DE OPERACOES DE CREDITO
|
|
|
|
|
|
|8 - OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO
|----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
16.015.000,00|
16.265.315,21|
2.673.445,71| 11.002.211,05|
67,64
|
|9 - TOTAL DAS RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO(4+5+6+7+8)|
---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
FUNDEB
|
|----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
|
|
|
|
Previsao
|
Receitas Realizadas
Atualizada
|----------------------------------------------|
|
|
Previsao
|
| Ate o Bimestre|
%
|
|
RECEITAS DO FUNDEB
|
Inicial
|
| No Bimestre
|
|
(a)
|
|
(b)
|(c)=(b/a)X100|
|
|----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
|10- RECEITAS DESTINADAS AO FUNDEB
|
46.224.200,00|
46.224.200,00|
6.421.468,45| 26.703.279,51|
57,76
|
|
12.420.000,00|
12.420.000,00|
1.402.010,93|
6.659.918,85|
53,62
|
| 10.1- Cota-Parte FPM Destinada ao FUNDEB (20% de 2.1.1)
|
27.798.000,00|
27.798.000,00|
4.993.996,36| 19.941.516,01|
71,73
|
| 10.2- Cota-Parte ICMS Destinada ao FUNDEB (20% de 2.2)
|
186.000,00|
186.000,00|
25.461,16|
101.844,65|
54,75
|
| 10.3- ICMS-Desoneracao Destinada ao FUNDEB (20% de 2.3)
|
220.000,00|
220.000,00|
|
|
|
| 10.4- Cota-Parte IPI-Exportacao Destinada ao FUNDEB (20% de 2.4)
200,00|
200,00|
|
|
|
| 10.5- Cota-Parte ITR ou ITR Arrec.Destinados ao FUNDEB(20% de 1.5 +2.5) |
|
5.600.000,00|
5.600.000,00|
|
|
|
| 10.6- Cota-Parte IPVA Destinada ao FUNDEB (20% de 2.6)
| 105.900.000,00| 105.900.000,00|
15.422.620,69| 66.149.307,44|
62,46
|
|11- RECEITAS RECEBIDAS DO FUNDEB
| 105.600.000,00| 105.600.000,00|
14.948.898,38| 65.423.994,73|
61,95
|
| 11.1- Transferencias de Recursos do FUNDEB
|
|
|
|
|
|
| 11.2- Complementacao da Uniao ao FUNDEB
|
300.000,00|
300.000,00|
473.722,31|
725.312,71|
241,77
|
| 11.3- Receita de Aplicacao Financeira dos Recursos do FUNDEB
|----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
|12- RESULTADO LIQUIDO DAS TRANSFERENCIAS DO FUNDEB (11.1-10)
|
59.375.800,00|
59.375.800,00|
8.527.429,93| 38.720.715,22|
65,21
|
---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
ACRESCIMO RESULTANTE DAS TRANSFERENCIAS DO FUNDEB
|
------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
|
|
|
DESPESAS EXECUTADAS
|
|
|
Dotacao
|
Dotacao
|--------------------------------------------------------|
|INSCRITAS EM
|
%
|
|
DESPESAS DO FUNDEB
|
Inicial
|
Atualizada |
DESPESAS LIQUIDADAS
|
|
|
|--------------------------------|RESTOS A PAGAR | (g)= |
| No Bimestre
| Ate o Bimestre|NAO PROCESSADOS| ((e+f)|
|
|
|
|
|
|
(d)
|
|
(e)
|
(f)
|/d)X100|
|----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
|13- PAGAMENTO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTERIO
|
* |
* |
10.827.795,20| 46.588.440,81|
|
* |
| 13.1- Com Educacao Infantil
|
* |
* |
2.964.951,43| 12.669.523,55|
|
* |
| 13.2- Com Ensino Fundamental
|
* |
* |
7.862.843,77| 33.918.917,26|
|
* |
|14- OUTRAS DESPESAS
|
* |
* |
3.669.967,23| 12.658.906,60|
|
* |
|
|
|
|
|
|
|
|
* |
* |
3.669.967,23| 12.658.906,60|
|
* |
|----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
|15- TOTAL DAS DESPESAS DO FUNDEB (13+14)
|
* |
* |
14.497.762,43|
59.247.347,41
|
* |
---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------�---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| CN-SIFPM
CONAM |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
R$ 1,00 |
---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
DEDUCOES PARA FINS DE LIMITE DO FUNDEB PARA PAGAMENTO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTERIO
|
VALOR
|
|----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
|
0,00|
|16- RESTOS A PAGAR INSCRITOS NO EXERCICIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DO FUNDEB
|
0,00|
|17- DESPESAS CUSTEADAS COM O SUPERAVIT FINANCEIRO, DO EXERCICIO ANTERIOR, DO FUNDEB
|----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
|
0,00|
|18- TOTAL DAS DEDUCOES CONSIDERADAS PARA FINS DE LIMITE DO FUNDEB (16 + 17)
|----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
70,42 % |
|19- MINIMO DE 60% DO FUNDEB NA REMUNERACAO DO MAGISTERIO COM EDUCACAO INFANTIL E ENSINO FUNDAMENTAL 1.((13-18) / 11) X 100% |
---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
CONTROLE DA UTILIZACAO DE RECURSOS NO EXERCICIO SUBSEQUENTE
|
VALOR
|
|----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
|
|
|20- RECURSOS RECEBIDOS DO FUNDEB EM 2012 QUE NAO FORAM UTILIZADOS
|----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
|
|
|21- DESPESAS CUSTEADAS COM O SALDO DO ITEM 20 ATE O 1o. TRIMESTRE DE 2013
---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
MANUTENCAO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - DESPESAS CUSTEADAS COM A RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS E RECURSOS DO FUNDEB
|
|----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
|
|
|
|
Previsao
|
Receitas Realizadas
|
Previsao
|
Atualizada
|----------------------------------------------|
|
| Ate o Bimestre|
%
|
|
RECEITAS COM ACOES TIPICAS DE MDE
|
Inicial
|
| No Bimestre
|
|
(a)
|
|
(b)
|(c)=(b/a)X100|
|
|----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
|
87.496.500,00|
87.462.721,81|
14.573.183,97| 62.793.912,39|
71,79
|
|22- IMPOSTOS E TRANSFERENCIAS DESTINADAS A MDE '. (25% de 3)
---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
|
|
|
DESPESAS EXECUTADAS
|
|
|
Dotacao
|
Dotacao
|--------------------------------------------------------|
DESPESAS LIQUIDADAS
|INSCRITAS EM
|
%
|
|
|
Inicial
|
Atualizada |
|
|
|
|--------------------------------|RESTOS A PAGAR | (g)= |
|
|
| No Bimestre
|
|
(f)
|/d)X100|
|
|
|
(d)
|
|
(e)
|----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
|
* |
* |
6.207.267,35| 24.864.969,04|
|
* |
|23- EDUCACAO INFANTIL
|
* |
* |
2.964.951,43| 12.669.523,55|
|
* |
| 23.1- Despesas Custeadas com Recursos do FUNDEB
|
* |
* |
3.242.315,92| 12.195.445,49|
|
* |
| 23.2- Despesas Custeadas com Outros Recursos de Impostos
|
* |
* |
14.566.981,46| 58.243.504,79|
|
* |
|24- ENSINO FUNDAMENTAL
|
* |
* |
11.532.811,00| 46.577.823,86|
|
* |
|
* |
* |
3.034.170,46| 11.665.680,93|
|
* |
|25- ENSINO MEDIO
|
|
|
|
|
|
|
|26- ENSINO SUPERIOR
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|27- ENSINO PROFISSIONAL NAO INTEGRADO AO ENSINO REGULAR
|
|
|
|
|
|
|
|28- OUTRAS
|----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
* |
* |
20.774.248,81|
83.108.473,83
|
* |
|29- TOTAL DESPESAS COM ACOES TIPICAS DE MDE (23+24+25+26+27+28)|
---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
DEDUCOES CONSIDERADAS PARA FINS DE LIMITE CONSTITUCIONAL
|
VALOR
|
|----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
|
38.720.715,22|
|30- RESULTADO LIQUIDO DAS TRANSFERENCIAS DO FUNDEB = (12)
|
|
|31- DESPESAS CUSTEADAS COM A COMPLEMENTACAO DO FUNDEB NO EXERCICIO
|
725.312,71|
|32- RECEITA DE APLICACAO FINANCEIRA DOS RECURSOS DO FUNDEB ATE O BIMESTRE = (50.h)
|
0,00|
|
0,00|
|34- DESPESAS CUSTEADAS COM O SUPERAVIT FINANCEIRO, DO EXERCICIO ANTERIOR, DE OUTROS RECURSOS DE IMPOSTOS
|
0,00|
|35- RESTOS A PAGAR INSCRITOS NO EXERC. SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO 4.
|
0,00|
|36- CANCELAMENTO, NO EXERCICIO, DE RESTOS A PAGAR INSCRITOS COM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS
|
|
|
VINCULADOS AO ENSINO = (46 g)
|----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
|
39.446.027,93|
|37- TOTAL DAS DEDUCOES CONSIDERADAS PARA FINS DE LIMITE CONSTITUCIONAL (30+31+32+33+34+35+36)
|----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
|
43.662.445,90|
|38- TOTAL DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE ((23+24) - (37))
|----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
|
17,38 % |
|39- MINIMO DE 25% DAS RECEITAS RESULTANTES DE IMPOSTOS EM MDE 5. [(38)/(3)] X 100%
---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------�---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| CN-SIFPM
CONAM |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
R$ 1,00 |
---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
OUTRAS INFORMACOES PARA CONTROLE
|
---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
|
|
|
DESPESAS EXECUTADAS
|
|
|
Dotacao
|
Dotacao
|--------------------------------------------------------|
|
OUTRAS DESPESAS CUSTEADAS COM RECEITAS ADICIONAIS
|
Inicial
|
Atualizada |
DESPESAS LIQUIDADAS
|INSCRITAS EM
|
%
|
|
PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO
|
|
|--------------------------------|RESTOS A PAGAR | (g)= |
|
|
|
| No Bimestre
|
|
|
(d)
|
|
(e)
|
(f)
|/d)X100|
|----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
|40- DESPESAS CUSTEADAS COM A APLICACAO FINANCEIRA DE OUTROS
|
|
|
|
|
|
|
|
RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO.
|
|
|
|
|
|
|
|41- DESPESAS CUSTEADAS COM A CONTRIB.SOCIAL DO SALARIO-EDUCACAO|
* |
* |
6.114.381,71|
8.260.992,84|
|
* |
|42- DESPESAS CUSTEADAS COM OPERACOES DE CREDITO
|
|
|
|
|
|
|
|43- DESPESAS CUSTEADAS COM OUTRAS RECEITAS P/ FINANC. DO ENSINO|
* |
* |
554.667,61|
1.164.059,62|
|
* |
|----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
|44- TOTAL DAS OUTRAS DESPESAS CUSTEADAS COM RECEITAS ADICIONAIS|
|
|
|
|
|
|
|
PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO (40+41+42+43)
|
* |
* |
6.669.049,32|
9.425.052,46|
|
* |
|----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
|45- TOTAL GERAL DAS DESPESAS COM MDE (29+44)
|
* |
* |
27.443.298,13|
92.533.526,29
|
* |
------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
RESTOS A PAGAR INSCRITOS COM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA
|
Saldo ate o Bimestre
|
Cancelado em 2013
|
|
DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO
|
|
(g)
|
|----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
|46- RESTOS A PAGAR DE DESPESAS COM MDE
|
-69.960,00|
0,00|
------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
FLUXO FINANCEIRO DOS RECURSOS
|
VALOR FUNDEB (h)|
VALOR FUNDEF |
|----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
|47- SALDO FINANCEIRO EM 31 DE DEZEMBRO DE 2012
|
90.264,14|
0,00|
|48- (+) INGRESSO DE RECURSOS ATE O BIMESTRE
|
65.423.994,73|
0,00|
|49- (-) PAGAMENTOS EFETUADOS ATE O BIMESTRE
|
59.579.266,62|
0,00|
|50- (+) RECEITA DE APLICACAO FINANCEIRA DOS RECURSOS ATE O BIMESTRE
|
725.312,71|
0,00|
|51- (=) SALDO FINANCEIRO NO EXERCICIO ATUAL
|
6.660.304,96|
0,00|
---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------FONTE:CN-SIFPM - Sistema Integrado de Financas Publicas Municipais, Unidade responsavel- CONTABILIDADE, Data da emissao 19/SET/2013 e hora de emissao 18:57
NOTAS:
1. Limites minimos anuais a serem cumpridos no encerramento do exercicio.
2. Art. 21,par.2o, Lei 11.494/2007: Ate 5% dos recursos recebidos a conta dos Fundos, inclusive relativos a complementacao da Uniao recebidos nos termos
do par.1o, artigo 6 desta Lei, poderao ser utilizados no 1o.trimestre do exercicio imediamente subsequente, mediante abertura de credito adicional.
3. Caput do artigo 212 da CF/1988.
4. Os valores referentes a parcela dos Restos a Pagar inscritos sem disponibilidade financeira vinculada a educacao deverao ser informados somente no
RREO do ultimo bimestre do exercicio.
5. Limites minimos anuais a serem cumpridos no encerramento do exercicio, no ambito de atuacao prioritaria, conforme LDB, art. 11, V.
� -----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| CN-SIFPM
CONAM |
|
|
|
|
|
|
|
DEMONSTRATIVO DA RECEITA DE IMPOSTOS LIQUIDA E DAS DESPESAS PROPRIAS COM ACOES E SERVICOS PUBLICOS DE SAUDE
|
|
|
|
|
|
Periodo de Referencia: JANEIRO a AGOSTO 2013
|
| RREO - Anexo XVI (ADCT,art.77)
R$ 1,00 |
|-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
|
|
|
|
RECEITAS REALIZADAS
|
|
RECEITAS
|
Previsao Inicial
| Previsao Atualizada |--------------------------------------------|
|
|
|
(a)
|
Ate o Semestre (b) |
% (b/a)
|
|-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
| RECEITAS DE IMPOSTOS LIQUIDA E TRANSF. CONSTITUCIONAIS E LEGAIS (I)
|
348.991.500,25 |
348.856.387,50 |
223.001.839,28 |
63,92 |
|
Impostos
|
107.300.000,00 |
107.164.887,25 |
84.820.476,09 |
79,14 |
|
Multas/Juros de Mora e Outros Encargos dos Impostos
|
1.950.000,00 |
1.950.000,00 |
515.543,80 |
26,43 |
|
Divida Ativa de Impostos
|
5.625.000,00 |
5.625.000,00 |
9.497.371,41 |
168,84 |
|
Multas/Juros de Mora,Atual.Monetaria,Outros Enc.Div.Ativa Impostos |
2.995.500,25 |
2.995.500,25 |
2.151.905,35 |
71,83 |
|
Receitas de Transferencias Constitucionais e Legais
|
231.121.000,00 |
231.121.000,00 |
126.016.542,63 |
54,52 |
|
Da Uniao
|
63.031.000,00 |
63.031.000,00 |
26.983.403,24 |
42,80 |
|
Do Estado
|
168.090.000,00 |
168.090.000,00 |
99.033.139,39 |
58,91 |
| TRANSFERENCIAS DE RECURSOS DO SISTEMA UNICO DE SAUDE-SUS (II)
|
26.006.144,00 |
31.001.234,77 |
12.256.481,84 |
39,53 |
|
Da Uniao para o Municipio
|
25.768.144,00 |
30.599.753,09 |
11.773.244,70 |
38,47 |
|
Do Estado para o Municipio
|
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
Demais Municipios para o Municipio
|
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
Outras Receitas do SUS
|
238.000,00 |
401.481,68 |
483.237,14 |
120,36 |
| RECEITAS DE OPERACOES DE CREDITO VINCULADAS A SAUDE (III)
|
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
| OUTRAS RECEITAS ORCAMENTARIAS
|
399.548.930,72 |
410.925.891,40 |
178.932.368,90 |
43,54 |
| (-) DEDUCAO PARA O FUNDEB
|
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
| TOTAL
|
774.546.574,97 |
790.783.513,67 |
414.190.690,02 |
52,37 |
------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
|
|
|
DESPESAS EXECUTADAS
|
|
|
|
|------------------------------------------------------|
|
DESPESAS COM SAUDE
|
Dotacao
|
Dotacao
|
LIQUIDADAS
|INSCRITAS EM
|
%
|
|
(Por Grupo de Natureza da Despesa)
|
Inicial
|
Atualizada
| Ate o Semestre |RESTOS A PAGAR NAO|
|
|
|
|
(c)
|
(d)
|PROCESSADOS (e) |
((d+e)/c)
|
|-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
| DESPESAS CORRENTES
|
*
|
*
|
|
|
|
|
Pessoal e Encargos Sociais
|
*
|
*
|
37.445.010,27|
0,00|
|
|
Juros e Encargos da Divida
|
*
|
*
|
0,00|
0,00|
|
|
Outras Despesas Correntes
|
*
|
*
|
40.511.807,21|
0,00|
|
|
|
*
|
*
|
|
|
|
| DESPESAS DE CAPITAL
|
*
|
*
|
|
|
|
|
Investimentos
|
*
|
*
|
1.629.074,72|
0,00|
|
|
Inversoes Financeiras
|
*
|
*
|
0,00|
0,00|
|
|
Amortizacao da Divida
|
*
|
*
|
0,00|
0,00|
|
|-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
| TOTAL (IV)
|
*
|
*
|
79.585.892,20
|
|
------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
|
|
|
DESPESAS EXECUTADAS
|
|
|
|
|------------------------------------------------------|
|
DESPESAS PROPRIAS COM ACOES E SERVICOS PUBLICOS DE SAUDE
|
Dotacao
|
Dotacao
|
LIQUIDADAS
|INSCRITAS EM
|
%
|
|
|
Inicial
|
Atualizada
|
|
|
|
|
(f)
|PROCESSADOS (g) |((f+g)/desp.saude|
|-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
| DESPESAS COM SAUDE (V)=(IV)
|
*
|
*
|
79.585.892,20|
0,00|
100,00|
|
(-) DESPESAS COM INATIVOS E PENSIONISTAS
|
*
|
*
|
0,00|
0,00|
0,00|
|
(-) DESPESAS CUSTEADAS COM OUTROS RECURSOS DESTINADOS A SAUDE
|
*
|
*
|
0,00|
0,00|
0,00|
|
Recursos de Transf. do Sistema Unico de Saude - SUS
|
*
|
*
|
6.398.882,05|
0,00|
8,04|
|
Recursos de Operacoes de Credito
|
*
|
*
|
0,00|
0,00|
0,00|
|
Outros Recursos
|
*
|
*
|
0,00|
0,00|
0,00|
------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------� -----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| CN-SIFPM
CONAM |
|
|
|
|
|
|
|
DEMONSTRATIVO DA RECEITA DE IMPOSTOS LIQUIDA E DAS DESPESAS PROPRIAS COM ACOES E SERVICOS PUBLICOS DE SAUDE
|
|
|
|
|
|
Periodo de Referencia: JANEIRO a AGOSTO 2013
|
| RREO - Anexo XVI (ADCT,art.77)
R$ 1,00 |
|-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
|
(-) RESTOS A PAGAR INSCRITOS NO EXERC. SEM DISPONIBILIDADE
|
*
|
*
|
|
|
|
|
FINANCEIRA DE RECURSOS PROPRIOS VINCULADOSû
|
*
|
*
|
|
|
|
|-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
| TOTAL DAS DESPESAS PROPRIAS C/ ACOES E SERV.PUBL.DE SAUDE (VI)
|
*
|
*
|
73.187.010,15
|
100,00|
------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
|
RESTOS A PAGAR INSCRITOS COM DISPONIBILIDADE
|
|
|
FINANCEIRA DE RECURSOS PROPRIOS VINCULADOS
|
|
CONTROLE DE RESTOS A PAGAR VINCULADOS A SAUDE INSCRITOS
|-------------------------------------------------------------------|
|
EM EXERCICIOS ANTERIORES
|
Inscritos em Exercicios
|
Cancelados em 2013
|
|
|
Anteriores
|
(h)
|
|-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
| RESTOS A PAGAR DE DESPESAS PROPRIAS COM ACOES E SERVICOS PUBLICOS DE SAUDE (VII)
|
20.305.946,80
|
-2.910.963,27
|
------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| PARTICIPACAO DAS DESPESAS COM ACOES E SERVICOS PUBLICOS DE SAUDE NA RECEITA DE IMPOSTOS LIQUIDA E TRANSFERENCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS
|
|
| LIMITE CONSTITUCIONAL <15,00%>ý [(VI - VII f)/ I]
|
34,12
|
------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
|
|
|
DESPESAS EXECUTADAS
|
|
|
|
|------------------------------------------------------|
|
DESPESAS COM SAUDE
|
Dotacao
|
Dotacao
|
LIQUIDADAS
|INSCRITAS EM
|
%
|
|
(Por Subfuncao)
|
Inicial
|
Atualizada
|
|
|
|
|
(i)
|PROCESSADOS (j) | ((i+j)/total) |
|-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
| OUTRAS SUBFUNCOES
|
*
|
*
|
0,00|
|
0,00|
|-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
| TOTAL
|
*
|
*
|
0,00
|
100,00|
------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------�(s20H
�&k2s
� ----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------:
|NOTAS
CN-SIFPM
CONAM |
a discriminacao
despesa,
quanto EXECUTIVO
a sua natureza, foi elaborada por categoria economica, grupo
| * Valores nao informados considerando que na Lei Orcamentaria,
MUNICIPIO
DE TABOAO DAdaSERRA
- PODER
|
de natureza de despesa e modalidade de aplicacao, nos termos do art. 6o. da Portaria Interministerial STN/SOF no. 163/2001 e alteracoes posteriores.
|
|
| û Essa linha apresentara valor somente no Relatorio Resumido da Execucao
RELATORIO
DE GESTAO
FISCALbimestre do exercicio.
|
Orcamentaria
do ultimo
| ý Limite anual minimo a ser cumprido no encerramento do exercicio.
|
|
|
|
Periodo de Referencia: JANEIRO a AGOSTO/2013 - 2o. QUADRIMESTRE
|
R$ 1,00 |
|------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
|
|
DESPESAS EXECUTADAS
|
|
|
(Ultimos 12 Meses)
|
|
DESPESA COM PESSOAL
|-------------------------------------|
|
|
LIQUIDADAS
|
|
|A PAGAR NAO PR
17
� ---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------� ----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| CN-SIFPM
CONAM
|
| CN-SIFPM
CONAM |
|
|
|
MUNICIPIO DE TABOAO DA SERRA - PODER LEGISLATIVO
|
|
|
|
|
|
DEMONSTRATIVO DAS GARANTIAS E CONTRAGARANTIAS DE VALORES
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
| RGF - ANEXO 3 (LRF, art. 55, inciso I, alinea "c" e art. 40, par. 1o)
R$ 1,00 |
R$ 1,00 |
|----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
|------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
|
|
|
|
|
|
DESPESAS EXECUTADAS
|
|
GARANTIAS CONCEDIDAS
|
SALDO
|--------------------------------------------------------|
|
|
(Ultimos 12 Meses)
|
|
|
DO EXERCICIO
|
Ate o 1o.
|
Ate o 2o.
|
Ate o 3o.
|
|
DESPESA COM PESSOAL
|-------------------------------------|
|
|
ANTERIOR
|
Quadrimestre
|
Quadrimestre
|
Quadrimestre
|
|
|
LIQUIDADAS
|----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
(a)
|
(b)
|
| EXTERNAS (I)
|
|
|
|
|
|------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
|
|
|
|
|
|
|
14.345.633,05|
|
|
|
|
|
|
|
|
Pessoal Ativo
|
14.292.334,30|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
53.298,75|
|
| INTERNAS (II)
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
62.635,00|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
62.635,00|
|
|----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
|
|
|
|
| TOTAL GARANTIAS CONCEDIDAS (III) = (I + II)
|
0,00|
0,00|
0,00|
0,00|
|
|
|
|
|----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
|
|
|
|
| RECEITA CORRENTE LIQUIDA - RCL (IV)
|
532.966.705,25|
538.714.171,85|
520.499.361,45|
|
|------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
|----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
|------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
| % DO TOTAL DAS GARANTIAS SOBRE A RCL
|
0,00|
0,00|
0,00|
|
|----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
|
|
14.282.998,05|
0,00 |
| LIMITE DEFINIDO POR RESOLUCAO DO SENADO FEDERAL 22,00 %
|
117.252.675,15|
118.517.117,80|
114.509.859,51|
|
|------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
|
14.282.998,05
|
| LIMITE DE ALERTA(inciso III do par.1o. do art.59 da LRF) 19,80 % |
105.527.407,63|
106.665.406,02|
103.058.873,56|
|
|------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
|
VALOR
|
---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
|
|
|
|
|
|
520.499.361,45
|
|
CONTRAGARANTIAS RECEBIDAS
|
SALDO
|--------------------------------------------------------|
|------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
|
|
DO EXERCICIO
|
Ate o 1o.
|
Ate o 2o.
|
Ate o 3o.
|
|
|
2,74
|
|
|
ANTERIOR
|
Quadrimestre
|
Quadrimestre
|
Quadrimestre
|
|------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
|----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
|
LIMITE MAXIMO (incisos I, II e III do art. 20 da LRF) 6,00 %
|
31.229.961,68
|
|
|
|
|
|
|
|------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
| EXTERNAS (V)
|
|
|
|
|
|
LIMITE PRUDENCIAL (paragrafo unico do artigo 22 da LRF) 5,70 %
|
29.668.463,60
|
|
|
|
|
|
|
|------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
|
|
|
|
|
|
|
LIMITE DE ALERTA (inciso II do paragrafo 1o. do artigo 59 da LRF) 5,40 %
|
28.106.965,51
|
|
|
|
|
|
|
-----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| INTERNAS (VI)
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
0,00|
0,00|
0,00|
|
inscritas em Restos a Pagar nao processados sao tambem consideradas executadas. Dessa forma, para maior transparencia, as despesas
�liquidadas
----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
|
|
|
|
|
|executadas
CN-SIFPM estao segregadas em:
CONAM
|
|----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
houve a entrega
do material
ou servico, nos termos do art.63 da Lei 4.320/64;
|a) Despesas liquidadas, consideradas aquelas em que RELATORIO
DE GESTAO
FISCAL
|
| TOTAL CONTRAGARANTIAS RECEBIDAS (VII) = (V + VI)
|
0,00|
0,00|
0,00|
0,00|
em Restos
a Pagar
nao processados,
consideradas liquidadas no encerramento do exercicio
|b) Despesas empenhadas mas nao liquidadas, inscritas
DEMONSTRATIVO
DA DIVIDA
CONSOLIDADA
LIQUIDA
|
---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------do exercicio, por forca do inciso II do artigo
35 da FISCAL
Lei 4.320/64.
|
ORCAMENTOS
E DA SEGURIDADE SOCIAL
|
|----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
|
|
| MEDIDAS CORRETIVAS :
|
|Nota 2: A partir de janeiro/2013, por definicao do TCESP, a linha "Pessoal Ativo" voltara a considerar as despesas com PASEP;
|
---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|Nota
RGF -3:ANEXO
2 (LRF,
art.55, inciso aI,linha
alinea
"b")
R$ 1,00nas
|
A partir
de janeiro/2013,
"Inativos
e Pensionistas c/ Rec. Vinculados" sera composta por todas as despesas classificadas
�---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
Classifica‡”es Economicas de Despesa (CND) 3.1.90.01.XX, 3.1.90.03.XX e 3.1.90.05.XX, liquidadas pela Entidade Gestora de Previdencia do
Nota:
| CN-SIFPM
CONAM |
|Municipio, deduzidos os repasses recebidos pela mesma entidade
|
SALDO DO
|
SALDO
DO EXERCICIO
DE 2013
|
gestora
a titulo
de: Repasse para
cobertura
de insuficiencia
financeira (Plano
|
|
|Financeiro) e Repasse
DIVIDA
EXERCICIO
para CONSOLIDADA
cobertura de deficit financeiro |(Plano
Previdenci|-----------------------------------------------------------------|
rio).
|
|
|
|
ANTERIOR
|
|
|-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
|
|
|DIVIDA CONSOLIDADA - DC (I)
|
44.188.489,74|
49.091.934,33 |
67.555.077,72 |
0,00 |
|
|
|Divida Mobiliaria
|
|
|
|
|
R$ 1,00 |
|Divida Contratual
|
|
|
|
|
---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| Interna
|
34.258.930,33|
34.125.548,44 |
51.217.650,94 |
|
|
RECEITAS DO ENSINO
|
| Externa
|
|
|
|
|
|----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
|Precatorios posteriores a 05/05/2000 (inclusive)
|
|
|
|
|
|
|
|
Previsao
|
Receitas Realizadas
|
| Vencidos e nao pagos
|
9.929.559,41|
0,00 |
0,00 |
|
|
|
Previsao
|
Atualizada
|----------------------------------------------|
|Outras Dividas
|
|
14.966.385,89 |
16.337.426,78 |
|
|
RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS (caput do art.212 da Constituicao)
|
Inicial
|
| No Bimestre
| Ate o Bimestre|
%
|
|DEDUCOES (II)
|
|
73.415.218,72 |
80.413.341,30 |
0,00 |
|
|
|
(a)
|
|
(b)
|(c)=(b/a)X100|
|
43.031.171,09|
103.372.875,65 |
112.691.187,06 |
|
|----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
|
34.668.049,06|
45.645.699,38 |
38.063.987,05 |
|
|1 - RECEITAS DE IMPOSTOS
| 118.865.000,00| 118.729.887,25|
25.665.853,97| 98.455.827,43|
82,92
|
| 1.1- Receita Resultante do Imp.s/ Propr.Predial e Ter.Urbana-IPTU
|
51.390.000,00|
51.337.358,18|
12.758.689,66| 46.558.692,95|
90,69
|
| (-)Restos a Pagar Processados (Exceto Precatorios)
|
84.703.832,36|
75.603.356,31 |
70.341.832,81 |
|
| 1.1.1- Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - IPTU |
42.500.000,00|
42.447.358,18|
4.145.670,80| 34.327.273,26|
80,87
|
|-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
| 1.1.2- Multas, Juros de Mora e Outros Encargos do IPTU
|
500.000,00|
500.000,00|
92.837,92|
183.028,62|
36,60
|
|DIVIDA CONSOLIDADA LIQUIDA - DCL (III)=(I - II)
|
44.188.489,74|
-24.323.284,39 |
-12.858.263,58 |
0,00 |
| 1.1.3- Divida Ativa do IPTU
|
4.620.000,00|
4.620.000,00|
6.742.021,08|
8.563.777,27|
185,36
|
|-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
|
|
|
|
|
|RECEITA CORRENTE LIQUIDA - RCL
|
532.966.705,25|
538.714.171,85 |
520.499.361,45 |
|
|
da Divida Ativa do IPTU
|
3.770.000,00|
3.770.000,00|
1.783.122,12|
3.537.019,61|
93,82
|
|-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
| 1.1.5- (-) Deducoes da Receita do IPTU
|
|
|
-4.962,26|
-52.405,81|
0,00
|
|% da DC sobre a RCL (I/ RCL)
|
8,29|
9,11 |
12,97 |
0,00 |
|
1.2Receita
Resultante
do
Imp.
s/
Transmissao
Inter
Vivos
ITBI
|
10.715.000,00|
10.697.704,57|
1.240.730,33|
4.325.602,86|
40,43
|
|-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
| 1.2.1- Imposto sobre a Transmissao Inter Vivos - ITBI
|
10.000.000,00|
9.982.704,57|
1.208.935,57|
4.257.350,36|
42,64
|
|% da DCL sobre a RCL (III/ RCL)
|
8,29|
-4,51 |
-2,47 |
0,00 |
| 1.2.2- Multas, Juros de Mora e Outros Encargos do ITBI
|
650.000,00|
650.000,00|
29.707,26|
81.419,39|
12,52
|
|-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
| 1.2.3- Divida Ativa do ITBI
|
5.000,00|
5.000,00|
2.001,33|
3.109,99|
62,19
|
|LIMITE DEFINIDO POR RESOLUCAO DO SENADO FEDERAL:120%
|
639.560.046,30|
646.457.006,22 |
624.599.233,74 |
0,00 |
|
|
|
|
|
|-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
|
da Divida Ativa do ITBI
|
60.000,00|
60.000,00|
108,46|
230,84|
0,38
|
|LIMITE DE ALERTA(inciso III do par.1o. do art.59 da LRF) 108%|
575.604.041,67|
581.811.305,59 |
562.139.310,36 |
0,00 |
| 1.2.5- (-) Deducoes da Receita do ITBI
|
|
|
-22,29|
-16.507,72|
0,00
|
------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| 1.3- Receita Resultante do Imp. s/ Servicos Qualquer Natureza-ISS
|
47.460.000,00|
47.394.824,50|
9.911.862,19| 39.583.156,40|
83,51
|
------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| 1.3.1- Imposto sobre Servicos de Qualquer Natureza - ISS
|
45.500.000,00|
45.434.824,50|
9.576.366,38| 38.399.678,97|
84,51
|
|
DETALHAMENTO DA DIVIDA CONTRATUAL
|
|
|
|
|
| 1.3.2- Multas, Juros de Mora e Outros Encargos do ISS
|
800.000,00|
800.000,00|
50.823,97|
251.095,79|
31,38
|
|-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
| 1.3.3- Divida Ativa do ISS
|
1.000.000,00|
1.000.000,00|
273.221,80|
930.484,15|
93,04
|
|DIVIDA CONTRATUAL (IV = V + VI + VII + VIII)
|
34.258.930,33|
34.125.548,44 |
51.217.650,94 |
0,00 |
|
|
|
|
|
|DIVIDA DE PPP (V)
|
|
|
|
|
|
da Divida Ativa do ISS
|
160.000,00|
160.000,00|
32.197,79|
85.185,68|
53,24
|
|PARCELAMENTO DE DIVIDAS (VI)
|
445.059,01|
106.586,87 |
97.164,28 |
0,00 |
| 1.3.5- (-) Deducoes da Receita do ISS
|
|
|
-20.747,75|
-83.288,19|
0,00
|
| De Tributos
|
|
|
|
|
| 1.4- Receita Resultante do Imposto de Renda Retido na Fonte- IRRF
|
9.300.000,00|
9.300.000,00|
1.754.571,79|
7.988.375,22|
85,89
|
| De Contribuicoes Sociais
|
|
|
|
|
| 1.4.1- Imposto de Renda Retido na Fonte - IRRF
|
9.300.000,00|
9.300.000,00|
1.754.571,79|
7.988.375,22|
85,89
|
| 1.4.2- Multas, Juros de Mora e Outros Encargos do IRRF
|
|
|
|
|
|
|
Previdenciarias
|
445.059,01|
106.586,87 |
97.164,28 |
|
| 1.4.3- Divida Ativa do IRRF
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
| Do FGTS
|
|
|
|
|
|
da Divida Ativa do IRRF
|
|
|
|
|
|
| Com Instituicao nao Financeira
|
|
|
|
|
| 1.4.5- (-) Deducoes da Receita do IRRF
|
|
|
|
|
|
|DIVIDA COM INSTITUICAO FINANCEIRA (VII)
|
|
|
|
|
| 1.5- Receita Res. do Imp. Territorial Rural-ITR(CF,art.153,p.4.,inc.III)|
|
|
|
|
|
| Interna
|
|
|
|
|
| 1.5.1- Imposto de Renda Retido na Fonte - ITR
|
|
|
|
|
|
| Externa
|
|
|
|
|
| 1.5.2- Multas, Juros de Mora e Outros Encargos do ITR
|
|
|
|
|
|
|DEMAIS DIVIDAS CONTRATUAIS (VIII)
|
33.813.871,32|
34.018.961,57 |
51.120.486,66 |
|
| 1.5.3- Divida Ativa do ITR
|
|
|
|
|
|
------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| 1.5.4- Multas, Juros de Mora, Atualizacao Monetaria e Outros Encargos |
|
|
|
|
|
------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
da Divida Ativa do ITR
|
|
|
|
|
|
|
OUTROS VALORES NAO INTEGRANTES DA DC
|
|
|
|
|
| 1.5.5- (-) Deducoes da Receita do ITR
|
|
|
|
|
|
|-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
|PRECATORIOS ANTERIORES A 05/05/2000
|
|
|
0,00 |
|
|INSUFICIENCIA FINANCEIRA
|
|
|
|
|
|DEPOSITOS
|
|
86.712,62 |
86.712,62 |
|
|RP NAO-PROCESSADOS DE EXERCICIOS ANTERIORES
|
25.871,01|
25.871,01 |
25.871,01 |
|
|ANTECIPACOES DE RECEITA ORCAMENTARIA - ARO
|
|
|
|
|
-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
� ----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| CN-SIFPM
CONAM
|
|
|
|
DEMONSTRATIVO DA DIVIDA CONSOLIDADA LIQUIDA
|
|
|
|
|
|
|
| RGF - ANEXO 2 (LRF, art.55, inciso I, alinea "b")
R$ 1,00 |
|-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
|
|
|-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
|
|
SALDO DO
|
|
|
DIVIDA CONSOLIDADA PREVIDENCIARIA
|
EXERCICIO
|-----------------------------------------------------------------|
|
|
ANTERIOR
|-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
|DIVIDA CONSOLIDADA PREVIDENCIARIA (IX)
|
328.366.755,54|
328.366.755,54 |
328.366.755,54 |
0,00 |
|Passivo Atuarial
|
328.366.755,54|
328.366.755,54 |
328.366.755,54 |
0,00 |
|Outras Dividas
|
|
|
|
|
|DEDUCOES (X)
|
0,00|
287.635.121,52 |
282.670.152,37 |
0,00 |
|
|
0,00 |
0,00 |
|
| Investimentos
|
|
545.271,88 |
493.155,34 |
|
|
|
287.089.935,46 |
282.177.082,85 |
|
| (-)Restos a Pagar Processados
|
0,00|
85,82 |
85,82 |
|
|OBRIGACOES NAO INTEGRANTES DA DC
|
|
|
|
|
|-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
|DIVIDA CONSOLIDADA LIQUIDA PREVIDENCIARIA(XI)=(IX-X)
|
328.366.755,54|
40.731.634,02 |
45.696.603,17 |
0,00 |
------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------Nota 1: Se o saldo apurado for negativo, ou seja, se o total da Disponibilidade de Caixa Bruta somada aos Demais Haveres Financeiros for menor que
Restos a Pagar Processados, nao devera ser informado nessa linha, mas sim na linha da "Insuficiencia Financeira", das Obrigacoes nao Integrantes
da Divida Consolidada - DC.
|2 - RECEITAS DE TRANSFERENCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS
| 2.1- Cota-Parte FPM
| 2.1.1- Parcela referente a CF, art.159,I,alinea b
| 2.1.2- Parcela referente a CF, art.159,I,alinea d
| 2.2- Cota-Parte ICMS
| 2.3- ICMS-Desoneracao - L.C. No.87/1996
|
|
|
|
|
|
231.121.000,00|
62.100.000,00|
62.100.000,00|
|
138.990.000,00|
930.000,00|
231.121.000,00|
62.100.000,00|
62.100.000,00|
|
138.990.000,00|
930.000,00|
32.626.881,93| 152.719.822,14|
5.991.714,58| 33.299.596,30|
5.991.714,58| 33.299.596,30|
|
|
24.969.981,99| 99.707.580,79|
63.652,92|
445.570,44|
66,07
53,62
53,62
71,73
47,91
|
|
|
|
|
|
| 2.4- Cota-Parte IPI-Exportacao
|
1.100.000,00|
1.100.000,00|
154.425,91|
575.647,01|
52,33
|
| 2.5- Cota-Parte ITR
|
1.000,00|
1.000,00|
|
|
|
| 2.6- Cota-Parte IPVA
|
28.000.000,00|
28.000.000,00|
1.447.106,53| 18.691.427,60|
66,75
|
| 2.7- Cota-Parte IOF-Ouro
|
|
|
|
|
|
|----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
|3 - TOTAL DA RECEITA IMPOSTOS (1+2)
| 349.986.000,00| 349.850.887,25|
58.292.735,90| 251.175.649,57|
71,79
|
----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
�---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| CN-SIFPM
CONAM |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
R$ 1,00 |
|----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
|
|
|
Previsao
|
Receitas Realizadas
|
|
|
Previsao
|
Atualizada
|----------------------------------------------|
|
RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO
|
Inicial
|
| No Bimestre
| Ate o Bimestre|
%
|
|
|
|
(a)
|
|
(b)
|(c)=(b/a)X100|
|----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
|4 - RECEITA DA APLIC.FINANC.DE OUTROS RECURSOS DE IMPOSTOS VINC.AO ENSINO|
|
|
|
|
|
|5 - RECEITA DE TRANSFERENCIAS DO FNDE
|
16.015.000,00|
16.115.315,21|
2.523.445,71| 10.852.211,05|
67,34
|
| 5.1- Transferencias do Salario-Educacao
|
12.875.000,00|
12.875.000,00|
1.952.480,88|
9.328.347,34|
72,45
|
| 5.2- Outras Transferencias do FNDE
|
3.110.000,00|
3.110.400,00|
1.459.390,00|
1.459.634,47|
46,92
|
| 5.3- Aplicacao Financeira dos Recursos do FNDE
|
30.000,00|
129.915,21|
-888.425,17|
64.229,24|
49,43
|
|6 - RECEITA DE TRANSFERENCIAS DE CONVENIOS
|
|
150.000,00|
150.000,00|
150.000,00|
100,00
|
| 6.1- Transferencias de Convenios
|
|
150.000,00|
150.000,00|
150.000,00|
100,00
|
| 6.2- Aplicacao Financeira dos Recursos de Convenios
|
|
|
|
|
|
|7 - RECEITA DE OPERACOES DE CREDITO
|
|
|
|
|
|
|8 - OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO
|
|
|
|
|
|
|----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
|9 - TOTAL DAS RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO(4+5+6+7+8)|
16.015.000,00|
16.265.315,21|
2.673.445,71| 11.002.211,05|
67,64
|
---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------Nota 2: Nao estao sendo considerados dentro da linha de Divida Consolidada os valores referentes aos contratos de PMAT e/ou RELUZ, conforme
|
FUNDEB
|
dispoe o paragrafo 3o., do artigo 7o., da Resolucao do Senado N.43 de 2001 e suas atualizacoes, detalhados no quadro a seguir:
|----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
|
|
Previsao
|
Receitas Realizadas
|
|
|
SALDO DO
|
|
|
|
Previsao
|
Atualizada
|----------------------------------------------|
|
DETALHAMENTO
|
EXERCICIO
|-----------------------------------------------------------------|
|
RECEITAS DO FUNDEB
|
Inicial
|
| No Bimestre
| Ate o Bimestre|
%
|
|
|
ANTERIOR
|
|
|
(a)
|
|
(b)
|(c)=(b/a)X100|
|-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
|----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
| Programa de Modernizacao da Administracao Publica - PMAT
|
6.148.772,81|
8.037.346,62 |
8.037.346,62 |
|
|
46.224.200,00|
46.224.200,00|
6.421.468,45| 26.703.279,51|
57,76
|
| Programa de Iluminacao Publica - RELUZ
|
0,00|
0,00 |
0,00 |
|
|
12.420.000,00|
12.420.000,00|
1.402.010,93|
6.659.918,85|
53,62
|
------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| 10.2- Cota-Parte ICMS Destinada ao FUNDEB (20% de 2.2)
|
27.798.000,00|
27.798.000,00|
4.993.996,36| 19.941.516,01|
71,73
|
FONTE:CN-SIFPM - Sistema Integrado de Financas Publicas Municipais, Unidade responsavel- CONTABILIDADE, Data da emissao 19/SET/2013 e hora de emissao 19:01 | 10.3- ICMS-Desoneracao Destinada ao FUNDEB (20% de 2.3)
|
186.000,00|
186.000,00|
25.461,16|
101.844,65|
54,75
|
|
220.000,00|
220.000,00|
|
|
|
ARESB - referente ao periodo - janeiro a agosto
200,00|
200,00|
|
|
|
|
5.600.000,00|
5.600.000,00|
|
|
|
| 105.900.000,00| 105.900.000,00|
15.422.620,69| 66.149.307,44|
62,46
|
| 105.600.000,00| 105.600.000,00|
14.948.898,38| 65.423.994,73|
61,95
|
|
|
|
|
|
|
|
300.000,00|
300.000,00|
473.722,31|
725.312,71|
241,77
|
|----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
|
59.375.800,00|
59.375.800,00|
8.527.429,93| 38.720.715,22|
65,21
|
---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
|
-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
18
|
RECEITAS DO FUNDEB
|
Inicial
|
| No Bimestre
| Ate o Bimestre|
%
|
|
|
|
(a)
|
|
(b)
|(c)=(b/a)X100|
|----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
|
46.224.200,00|
46.224.200,00|
6.421.468,45| 26.703.279,51|
57,76
|
|
12.420.000,00|
12.420.000,00|
1.402.010,93|
6.659.918,85|
53,62
|
| 10.2- Cota-Parte ICMS Destinada ao FUNDEB (20% de 2.2)
|
27.798.000,00|
27.798.000,00|
4.993.996,36| 19.941.516,01|
71,73
|
| 10.3- ICMS-Desoneracao Destinada ao FUNDEB (20% de 2.3)
|
186.000,00|
186.000,00|
25.461,16|
101.844,65|
54,75
|
|
220.000,00|
220.000,00|
|
|
|
200,00|
200,00|
|
|
|
|
5.600.000,00|
5.600.000,00|
|
|
|
| 105.900.000,00| 105.900.000,00|
15.422.620,69| 66.149.307,44|
62,46
|
| 105.600.000,00| 105.600.000,00|
14.948.898,38| 65.423.994,73|
61,95
|
|
|
|
|
|
|
|
300.000,00|
300.000,00|
473.722,31|
725.312,71|
241,77
|
|----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
|
59.375.800,00|
59.375.800,00|
8.527.429,93| 38.720.715,22|
65,21
|
---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
|
----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
|
|
|
|
|
---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
|
|
DESPESAS EXECUTADAS
|
|
Dotacao
|
Dotacao
|--------------------------------------------------------|
DESPESAS DO FUNDEB
|
Inicial
|
Atualizada |
DESPESAS LIQUIDADAS
|INSCRITAS EM
|
%
|
|
|
|--------------------------------|RESTOS A PAGAR | (g)= |
|
|
| No Bimestre
|
|
|
(d)
|
|
(e)
|
(f)
|/d)X100|
|----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
|13- PAGAMENTO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTERIO
|
* |
* |
10.827.795,20| 46.588.440,81|
|
* |
|
* |
* |
2.964.951,43| 12.669.523,55|
|
* |
|
* |
* |
7.862.843,77| 33.918.917,26|
|
* |
|14- OUTRAS DESPESAS
|
* |
* |
3.669.967,23| 12.658.906,60|
|
* |
|
|
|
|
|
|
|
|
* |
* |
3.669.967,23| 12.658.906,60|
|
* |
|----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
|15- TOTAL DAS DESPESAS DO FUNDEB (13+14)
|
* |
* |
14.497.762,43|
59.247.347,41
|
* |
---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------�---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| CN-SIFPM
CONAM |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
R$ 1,00 |
---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
DEDUCOES PARA FINS DE LIMITE DO FUNDEB PARA PAGAMENTO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTERIO
|
VALOR
|
|----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
|16- RESTOS A PAGAR INSCRITOS NO EXERCICIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DO FUNDEB
|
0,00|
|
0,00|
|----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
|18- TOTAL DAS DEDUCOES CONSIDERADAS PARA FINS DE LIMITE DO FUNDEB (16 + 17)
|
0,00|
|----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
|19- MINIMO DE 60% DO FUNDEB NA REMUNERACAO DO MAGISTERIO COM EDUCACAO INFANTIL E ENSINO FUNDAMENTAL 1.((13-18) / 11) X 100% |
70,42 % |
---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
CONTROLE DA UTILIZACAO DE RECURSOS NO EXERCICIO SUBSEQUENTE
|
VALOR
|
|----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
|20- RECURSOS RECEBIDOS DO FUNDEB EM 2012 QUE NAO FORAM UTILIZADOS
|
|
|----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
|21- DESPESAS CUSTEADAS COM O SALDO DO ITEM 20 ATE O 1o. TRIMESTRE DE 2013
|
|
---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
MANUTENCAO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - DESPESAS CUSTEADAS COM A RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS E RECURSOS DO FUNDEB
|
|----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
|
|
|
Previsao
|
Receitas Realizadas
|
|
|
Previsao
|
Atualizada
|----------------------------------------------|
|
RECEITAS COM ACOES TIPICAS DE MDE
|
Inicial
|
| No Bimestre
| Ate o Bimestre|
%
|
|
|
|
(a)
|
|
(b)
|(c)=(b/a)X100|
|----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
|22- IMPOSTOS E TRANSFERENCIAS DESTINADAS A MDE '. (25% de 3)
|
87.496.500,00|
87.462.721,81|
14.573.183,97| 62.793.912,39|
71,79
|
---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
|
|
|
DESPESAS EXECUTADAS
|
|
|
Dotacao
|
Dotacao
|--------------------------------------------------------|
|
|
Inicial
|
Atualizada |
DESPESAS LIQUIDADAS
|INSCRITAS EM
|
%
|
|
|
|
|--------------------------------|RESTOS A PAGAR | (g)= |
|
|
|
| No Bimestre
|
|
|
(d)
|
|
(e)
|
(f)
|/d)X100|
|----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
|23- EDUCACAO INFANTIL
|
* |
* |
6.207.267,35| 24.864.969,04|
|
* |
|
* |
* |
2.964.951,43| 12.669.523,55|
|
* |
|
* |
* |
3.242.315,92| 12.195.445,49|
|
* |
|24- ENSINO FUNDAMENTAL
|
* |
* |
14.566.981,46| 58.243.504,79|
|
* |
|
* |
* |
11.532.811,00| 46.577.823,86|
|
* |
|
* |
* |
3.034.170,46| 11.665.680,93|
|
* |
|25- ENSINO MEDIO
|
|
|
|
|
|
|
|26- ENSINO SUPERIOR
|
|
|
|
|
|
|
|27- ENSINO PROFISSIONAL NAO INTEGRADO AO ENSINO REGULAR
|
|
|
|
|
|
|
|28- OUTRAS
|
|
|
|
|
|
|
|----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
|29- TOTAL DESPESAS COM ACOES TIPICAS DE MDE (23+24+25+26+27+28)|
* |
* |
20.774.248,81|
83.108.473,83
|
* |
---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
DEDUCOES CONSIDERADAS PARA FINS DE LIMITE CONSTITUCIONAL
|
VALOR
|
|----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
|30- RESULTADO LIQUIDO DAS TRANSFERENCIAS DO FUNDEB = (12)
|
38.720.715,22|
|31- DESPESAS CUSTEADAS COM A COMPLEMENTACAO DO FUNDEB NO EXERCICIO
|
|
|32- RECEITA DE APLICACAO FINANCEIRA DOS RECURSOS DO FUNDEB ATE O BIMESTRE = (50.h)
|
725.312,71|
|
0,00|
|34- DESPESAS CUSTEADAS COM O SUPERAVIT FINANCEIRO, DO EXERCICIO ANTERIOR, DE OUTROS RECURSOS DE IMPOSTOS
|
0,00|
|35- RESTOS A PAGAR INSCRITOS NO EXERC. SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO 4.
|
0,00|
|36- CANCELAMENTO, NO EXERCICIO, DE RESTOS A PAGAR INSCRITOS COM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS
|
0,00|
|
VINCULADOS AO ENSINO = (46 g)
|
|
|----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
|37- TOTAL DAS DEDUCOES CONSIDERADAS PARA FINS DE LIMITE CONSTITUCIONAL (30+31+32+33+34+35+36)
|
39.446.027,93|
|----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
|38- TOTAL DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE ((23+24) - (37))
|
43.662.445,90|
|----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
|39- MINIMO DE 25% DAS RECEITAS RESULTANTES DE IMPOSTOS EM MDE 5. [(38)/(3)] X 100%
|
17,38 % |
----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
�---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| CN-SIFPM
CONAM |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
R$ 1,00 |
---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
OUTRAS INFORMACOES PARA CONTROLE
|
---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
|
|
|
DESPESAS EXECUTADAS
|
|
|
Dotacao
|
Dotacao
|--------------------------------------------------------|
|
OUTRAS DESPESAS CUSTEADAS COM RECEITAS ADICIONAIS
|
Inicial
|
Atualizada |
DESPESAS LIQUIDADAS
|INSCRITAS EM
|
%
|
|
PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO
|
|
|--------------------------------|RESTOS A PAGAR | (g)= |
|
|
|
| No Bimestre
|
|
|
(d)
|
|
(e)
|
(f)
|/d)X100|
|----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
|40- DESPESAS CUSTEADAS COM A APLICACAO FINANCEIRA DE OUTROS
|
|
|
|
|
|
|
|
RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO.
|
|
|
|
|
|
|
|41- DESPESAS CUSTEADAS COM A CONTRIB.SOCIAL DO SALARIO-EDUCACAO|
* |
* |
6.114.381,71|
8.260.992,84|
|
* |
|42- DESPESAS CUSTEADAS COM OPERACOES DE CREDITO
|
|
|
|
|
|
|
|43- DESPESAS CUSTEADAS COM OUTRAS RECEITAS P/ FINANC. DO ENSINO|
* |
* |
554.667,61|
1.164.059,62|
|
* |
|----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
|44- TOTAL DAS OUTRAS DESPESAS CUSTEADAS COM RECEITAS ADICIONAIS|
|
|
|
|
|
|
|
PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO (40+41+42+43)
|
* |
* |
6.669.049,32|
9.425.052,46|
|
* |
|----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
|45- TOTAL GERAL DAS DESPESAS COM MDE (29+44)
|
* |
* |
27.443.298,13|
92.533.526,29
|
* |
------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
RESTOS A PAGAR INSCRITOS COM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA
|
Saldo ate o Bimestre
|
Cancelado em 2013
|
|
DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO
|
|
(g)
|
|----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
|46- RESTOS A PAGAR DE DESPESAS COM MDE
|
-69.960,00|
0,00|
------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
FLUXO FINANCEIRO DOS RECURSOS
|
VALOR FUNDEB (h)|
VALOR FUNDEF |
|----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
|47- SALDO FINANCEIRO EM 31 DE DEZEMBRO DE 2012
|
90.264,14|
0,00|
|48- (+) INGRESSO DE RECURSOS ATE O BIMESTRE
|
65.423.994,73|
0,00|
|49- (-) PAGAMENTOS EFETUADOS ATE O BIMESTRE
|
59.579.266,62|
0,00|
|50- (+) RECEITA DE APLICACAO FINANCEIRA DOS RECURSOS ATE O BIMESTRE
|
725.312,71|
0,00|
|51- (=) SALDO FINANCEIRO NO EXERCICIO ATUAL
|
6.660.304,96|
0,00|
---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------FONTE:CN-SIFPM - Sistema Integrado de Financas Publicas Municipais, Unidade responsavel- CONTABILIDADE, Data da emissao 19/SET/2013 e hora de emissao 18:57
NOTAS:
1. Limites minimos anuais a serem cumpridos no encerramento do exercicio.
2. Art. 21,par.2o, Lei 11.494/2007: Ate 5% dos recursos recebidos a conta dos Fundos, inclusive relativos a complementacao da Uniao recebidos nos termos
do par.1o, artigo 6 desta Lei, poderao ser utilizados no 1o.trimestre do exercicio imediamente subsequente, mediante abertura de credito adicional.
3. Caput do artigo 212 da CF/1988.
4. Os valores referentes a parcela dos Restos a Pagar inscritos sem disponibilidade financeira vinculada a educacao deverao ser informados somente no
RREO do ultimo bimestre do exercicio.
5. Limites minimos anuais a serem cumpridos no encerramento do exercicio, no ambito de atuacao prioritaria, conforme LDB, art. 11, V.
(*) Valores nao informados considerando que na Lei Orcamentaria, a discriminacao da despesa, quanto a sua natureza, foi elaborada por categoria
economica, grupo de natureza de despesa e modalidade de aplicacao, nos termos do artigo 6o. da Portaria Interministerial STN/SOF No. 163/2001 e
alteracoes posteriores.
19
20

Edição 503 - Prefeitura Municipal de Taboão da Serra

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