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Notícias Jurídicas
Poupadores de todo o
país têm direito a
diferenças da poupança.
Poupador "esquece" R$ 1,9 tri nos bancos
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fonte: Tribuna da Imprensa
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Anuncie neste site SÃO PAULO - Há cerca de R$ 1,9 trilhão
nos bancos privados e públicos à espera dos
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poupadores para ser resgatado. O dinheiro
para reservas e gestão de viagens. A tecnologia que faz a
refere-se à diferença de indexadores da
diferença.
remuneração da aplicação em caderneta de
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poupança com a entrada em vigor do Plano
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Bresser, em 12 de junho de 1987.
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O prazo máximo para reaver a diferença de
rendimento do Plano Bresser termina no dia
31 de maio. Depois dessa data, parte do
dinheiro passará a integrar o patrimônio dos
bancos. Com isso, os poupadores, que na
época de entrada em vigor do plano tinham
aplicação na poupança, perdem o direito de
reaver a diferença dos rendimentos.
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"Trata-se de uma cifra média", diz Alexandre Berthe Pinto, sócio do escritório de advocacia
Berthe e Montemurro, que fez os cálculos dos valores devidos. Para chegar a esse montante, ele
considerou que 80 milhões de pessoas tinham caderneta de poupança na época e que apenas
20% delas já pleitearam o direito de reaver o dinheiro. Ele levou em conta também que o valor
médio corrigido e devido por poupador gira em torno de R$ 20 mil.
Berthe destaca que o Superior Tribunal de Justiça (STJ) deu ganho de causa a poupadores em
muitas ações. Atualmente, ele tenta recuperar os rendimentos de 160 poupadores e, pelas suas
mãos, já passaram mais de 400 processos em que o poupador foi beneficiado.
Quando o Plano Bresser entrou em vigor, em junho de 1987, houve a mudança no indexador da
poupança de Obrigação do Tesouro Nacional (OTN) para a Letra do Banco Central (LBC). De
acordo com as novas regras, que passaram a valer na época, explica Berthe, foi determinado
que, entre os dias 1º e 15 de junho de 1987, a poupança seria remunerada pela variação OTN e,
a partir de então, pela LBC.
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Acontece que os bancos remuneraram o mês todo usando como indexador a LBC, que teve
variação 18,02% no período, bem menor que a variação da OTN, de 26,06%. É exatamente a
diferença de 8,04 pontos porcentuais de remuneração que o poupador tem direito.
Com indexadores diferentes, o mesmo raciocínio é válido para o Plano Verão, que entrou em
vigor em 15 de janeiro de 1989. Só que, neste caso, o prazo máximo para entrar na Justiça é
dezembro de 2008.
Além desses dois planos, o advogado Renato André de Souza, especializado em ações de
expurgos inflacionários, diz que é possível reaver as diferenças de rendimentos da poupança dos
Planos Collor 1, que entrou em vigor em 30 de março de 1990, e Collor 2, que passou a valer no
dia 1º de fevereiro de 1991. Em ambos os casos, a Justiça deu causa aos poupadores das ações
movidas contra os bancos.
Só poupança com aniversário entre 1º
Berthe ressalta que, no caso dos Planos Bresser e Verão, a ação só poderá ser movida se o
poupador tinha caderneta de poupança com data de aniversário entre os dias 1º e 15. Depois
disso, o primeiro passo é ir até o banco em que tinha a poupança para obter a microfilmagem dos
saldos em junho e julho de 1987; janeiro e fevereiro de 1989. A etapa seguinte é encaminhar a
documentação para um escritório de advocacia especializa no assunto.
Os advogados dizem que o prazo para reaver o dinheiro varia, podendo demorar cerca de três
anos. Mas eles ponderam que muitos bancos estão propondo acordo aos poupadores, com
desconto na faixa de 10% do valor devido. Em caso de morte do titular da poupança, as ações
podem ser movidas pelos herdeiros.
A poupadora Matilde Celina Garcia de Azevedo Campos, de 64 anos, só conseguiu quitar os
débitos com o INSS e se aposentar porque decidiu reaver os rendimentos da caderneta
expurgados pelos Planos Bresser e Verão. "Valeu a pena ir atrás dos meus direitos."
Ela recebeu R$ 13 mil de um acordo fechado com a Nossa Caixa e R$ 7 mil pagos pelo
Bradesco, que correspondem à quitação parcial da pendência. O processo levou 6 meses.
Procurada para opinar, a Febraban não se manifestou a respeito.
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diz Abdib
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