resolução ctp n 740_08 ata 891
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GOVERNO DE SANTA CATARINA Secretaria de Estado da Infra-Estrutura Departamento de Transportes e Terminais Conselho Estadual de Transporte de Passageiros - CTP RESOLUÇÃO CTP Nº 740/08 ATA Nº 891/08 O Conselho Estadual de Transporte de Passageiros – CTP, usando da competência privativa que lhe confere o artigo 2º do Decreto 2.418, de 31 de agosto de 2004, publicado no Diário Oficial do Estado nº 17.469, em 03 de setembro de 2004, e de acordo com o que foi deliberado na sessão do dia 14/10/08, RESOLVE: INDEFERIR: DETT 4620/089 de José Silveira, DETT 4940/083 da Reunidas S/A Transportes Coletivos, DETT 5071/089 da Auto Viação Catarinense Ltda., DETT 4805/089 de Pedro Valdecir Barbosa ME, DETT 5059/089 da Águia Tur Viagens e Turismo, DETT 5279/089 da Roclavatur Transporte e Turismo Ltda., DETT 5195/080, DETT 5196/086, DETT 5193/087 e DETT 5194/083 da Empresa de Transporte Coletivo Volkmann Ltda. DEFERIR: DETT 5277/086 da Roclavatur Transporte de Passageiros Ltda. e DETT 3495/086 da Reunidas S/A Transportes Coletivos. OUTROS: Cancelar os processos e Autos de Infração inscritos em dívida ativa nºs DETT 7386/060, DETT 7383/061, DETT 7384/068 e DETT 7385/064 de Ari Antonio Bonato, DETT 7703/066 da Teleonibus Ltda., DETT 7711/069 de Mauro Irineo Strapasson ME., DETT 7366/060 de Marli de Oliveira Santos, DETT 7655/061 e DETT 7682/069 de Marli de Oliveira Santos Floriano, DETT 7491/069 de Luiz Carlos Stroschein, DETT 7369/069 e DETT 7649/061 de Manoel da Conceição, DETT 7176/066 de Dante Manoel Proença, DETT 7660/065 de Claudiomar P. de Oliveira, DETT 7734/069 de Antonio Pereira, DETT 7028/067 de Adriano R. Diogo da Silva, DETT 7772/068 de Chandreus da Silva Elias e DETT 7782/063 de Jairo Guimarães. Florianópolis, 21 de outubro de 2008. Alceu Gaio – Presidente do CTP.
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