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Tabela 2: Ratificaação e Adesão de Convenções Relevantes da ON
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Na última década, grandes avanços ocorreram na
África Ocidental no tocante à consolidação da paz e da
democracia, e alguns países vêm testemunhando um
ritmo excepcional de crescimento econômico. Apesar
dos avanços, emergem algumas preocupações quanto
ao impacto do tráfico de drogas e de outras formas de
atividade criminosa organizada na governança política e
no desenvolvimento econômico e social em toda a região.
A estrutura da economia política, até mesmo nos países
mais desenvolvidos da África Ocidental, continua a atrair
e alimentar atividades ilícitas. Entrementes, instituições
permanecem fracas e facilmente corruptíveis; pobreza
e desemprego, especialmente entre os jovens, baixa;
e o acesso a serviços básicos, como saúde e educação,
limitado. Essas vulnerabilidades se acoplaram com a
localização da África Ocidental, convenientemente no
meio da rota entre a produção de drogas e os mercados
consumidores, facilitando a rápida expansão da atividade
criminosa organizada.
Ao mesmo tempo, a África Ocidental também está
enfrentando as duras realidades do consumo de drogas
com a entrada da heroína, do crack e das metanfetaminas
nos mercados locais. Em alguns países, foram descobertos
laboratórios que produziam metanfetaminas; em outras,
o cultivo e o subsequente consumo e/ou transbordo de
Cannabis continua a se expandir. Teme-se que aumento
no consumo de drogas pesadas ou a competição pelo
controle dos mercados de transbordo possa levar a
um aumento dos níveis de criminalidade e violência,
particularmente em áreas urbanas subdesenvolvidas
habitadas por jovens desempregados.
Tendo em vista: a situação atual na região; a ausência
de debates públicos sobre tráfico de drogas e crime
organizado; o progresso limitado na implementação
de instrumentos regionais voltados a questões sobre
tráfico de drogas, crime organizado e abuso de drogas
; níveis crescentes de consumo de drogas pesadas; e a
escassez de pesquisas relevantes a nível regional para as
políticas públicas, a recomendação principal apresentada
no encontro de especialistas foi a de estabelecer um
mecanismo semelhante à Comissão Latino Americana
sobre Drogas e Democracia. Esse mecanismo se aliaria à
implementação de iniciativas já existentes e serviria como
uma plataforma para apoiar pesquisas, para sensibilizar a
população e para advogar sobre tráfico de drogas, crime
organizado, abuso de drogas e outros temas relacionados.
Uma proposta para tal mecanismo está, atualmente, sendo
elaborada com base no resultado do encontro.
Plano de Fund
do
Reconhecendo a necessidade de um melhor entendimento
do impacto do tráfico de drogas e do crime organizado
na governança, na segurança e no desenvolvimento de
toda a região, o Centro de Cooperação Internacional da
Universidade de Nova York (CIC), a Fundação Kofi Annan, o
Grupo de Ação Internacional da CEDEAO Contra Lavagem
de Dinheiro na África Ocidental (GIABA) e o Centro
Internacional Kofi Annan de Formação em Manutenção da
Paz [KAIPTC] organizaram, conjuntamente, um encontro
em Dacar, no Senegal, nos dias 18-20 de abril de 2012. O
encontro reuniu cerca de 40 especialistas provenientes
de diferentes governos, de organizações multilaterais
e da sociedade civil, e de universidades de toda a África
Ocidental, América Latina e Caribe, América do Norte e
Europa.
Em dezembro de 2008, os Chefes de Estado e Governo da CEDEAO adotaram a Declaração Política sobre a Prevenção do Abuso de Drogas, do Tráfico
Ilícito de Drogas e do Crime Organizado na África Ocidental, e o Plano de Ação Regional para Tratar do Problema Crescente de Tráfico Ilícitode Drogas,
do Crime Organizado e do Abuso de Drogas na África Ocidental.
1
O Impacto
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Crim
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Ociidenta
al & Security in West Africa
The
Impact of
Crime
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on Governance,
O propósito do encontro era tríplice. Ele buscava:
i.
Chegar a um melhor entendimento do impacto
percebido do tráfico de drogas e do crime
organizado na governança, na segurança e no
desenvolvimento da África Ocidental, e identificar
lacunas no conhecimento a esse respeito.
ii.
Avaliar a eficiência e/ou insuficiências nas
políticas diferencias e nas respostas operacionais
atualmente buscadas por diferentes autores com
relação a desafios existentes e emergentes.
iii. Discutir potenciais pontos de entrada e
componentes-chave de uma estratégia renovada
para tratar dos problemas identificados (por
exemplo, através do estabelecimento de um
mecanismo a nível regional) e discutir diferentes
opções para que se possa obter avanços.
No decorrer de três dias, os participantes avaliaram
o escopo e o alcance do tráfico de drogas e do crime
organizado na África Ocidental e identificaram áreas
de geração e intercâmbio de conhecimento prático.
Eles utilizaram o balanço do progresso feito através de
compromissos regionais, nacionais e internacionais para
dar resposta à situação atual.
Particularmente, as discussões focaram:
•
O impacto percebido do tráfico de drogas e do crime
organizado na governança, no desenvolvimento e na
segurança, e a variação de impacto entre os países.
•
As ferramentas e os mecanismos usados por diferentes
partes interessadas para monitorar e avaliar o impacto
e como estes, por sua vez, influenciam nas respostas.
•
Os desafios aos esforços atuais de desenvolver
resiliência contra o tráfico de drogas e o crime
organizado.
•
Passos concretos para apoiar a implementação da
arquitetura de reação atual e superar os desafios
existentes.
Obse
erv
vaçõ
ões Principa
ais
Apesar de ter havido progresso em diferentes frentes,
os estados oeste-africanos continuam a enfrentar
enormes desafios, incluindo insegurança, sistemas
políticos frágeis, pobreza, crescimento econômico lento,
pandemias e vulnerabilidade a mudanças climáticas.
A violência recorrente e crises políticas têm sido parte
desses problemas, sendo Mali e Guiné-Bissau os exemplos
mais recentes. O tráfico de drogas e o crime organizado
estão criando desafios políticos e socioeconômicos, e
ameaçando reverter importantes melhorias no tocante a
paz e desenvolvimento nos últimos anos. De fato, países em
toda a África Ocidental continuam a prover um ambiente
operacional fértil para redes criminosas, servindo como
bases para o progressivo transbordo de drogas para outras
regiões.
Nos últimos anos, houve importantes apreensões de drogas
a caminho da África Ocidental ou em diferentes países
na região (e.g., Serra Leoa, Gâmbia, Gana, Mali, Senegal).
Entretanto, a África Ocidental continua sendo usada como
área de trânsito para cocaína e heroína provenientes da
América Latina e da Ásia Meridional. Embora a maioria das
drogas seja destinada à Europa e – em menor escala – aos
Estados Unidos, relata-se que uma quantidade crescente
das drogas acaba permanecendo na região. A Cannabis
é produzida na região e a maior parte dela também é
comercializada e consumida na região. Nos últimos anos,
as autoridades descobriram locais de produção de drogas
sintéticas, como metanfetaminas. Apesar da escassez
de informações sistemáticas disponíveis, as taxas de
consumo e abuso de drogas parecem estar crescendo.
Entretanto, serviços de tratamento de toxicodependência
e reabilitação são escassos, disponíveis apenas em poucos
países, especialmente em Gana e na Nigéria, e são providos,
predominantemente, por sistemas sobrecarregados de
saúde mental.
Sobre
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Um foco predominante do encontro foi a ligação entre
as autoridades públicas e grupos de crime organizado
por toda a região. Foram mencionados exemplos sobre
O Impacto
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Ociidenta
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The Impact of Organized Crime
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in West
Africa
3
como o governo, as autoridades tradicionais, os partidos
políticos e os agentes judiciais e de cumprimento da lei
envolveram-se com o crime organizado por motivos
pessoais ou políticos, ou por coerção; e os numerosos
desafios inerentes à reação a essas ligações. Subjacente
a muitos desses desafios está a natureza da economia
política e a fragilidade dos sistemas políticos por toda a
África Ocidental. Os governos têm feito muito esforço para
implementar (ou, em alguns casos, evitar) mecanismos
destinados a proteger políticos de apadrinhamento e
clientelismo políticos. A impunidade relativa à corrupção
política serve apenas para exacerbar essa situação.
4
Acredita-se que as economias oeste-africanas se
beneficiam de fluxos financeiros ilícitos, os quais, dada
a predominância, na região, de economias baseadas em
dinheiro, são facilmente alocados na economia formal. No
âmbito de fornecimento pobre ou não existente de serviços
básicos, julga-se que atividades criminosas organizadas
sejam, frequentemente, fontes legítimas de financiamento
dos serviços, provendo, por vezes, renda e emprego
ou investimento nas comunidades locais. Os efeitos
corrosivos a longo prazo, entretanto, contrabalanceiam
essas ganhos de curto prazo. Particularmente, o dinheiro
proveniente das drogas pode criar bolsões falsos de
legitimidade política; isso pode prejudicar o desempenho
de setores econômicos legítimos, distorcer o desempenho
econômico e, em última instância, aumentar o custo
de empréstimos para os setores público e privado nos
mercados internacionais. Outra preocupação é o grau
em que o comércio legalizado facilita inadvertidamente
a atividade criminosa organizada, incluindo lavagem de
dinheiro, em economias predominantemente baseadas
em dinheiro.
Sobre
e Criime
e e Pu
unição
O tráfico de drogas na África Ocidental envolve tanto
redes criminosas locais como estrangeiras, as quais
formam alianças para executar suas atividades. Essas
redes são altamente sofisticadas e têm acesso a vastos
recursos, conforme fica evidente por sua habilidade de
alterar suas operações em resposta a esforços eficazes de
cumprimento da lei. As redes oeste-africanas de crime
organizado operam em células distribuídas por todo o
mundo para facilitar o fornecimento de mercadorias, com
comunidades de Diáspora exercendo papéis importantes
(e.g., a diáspora nigeriana no Brasil). Da mesma forma
que grupos criminosos em qualquer outro lugar, eles
se infiltram ou ameaçam as elites políticas e servidores
públicos desanimados para proteger e expandir seu
negócio. Para realizar a lavagem dos proventos, eles usam,
frequentemente, empresas de fachada, por exemplo, nos
setores de construção e mineração, ou através de serviços
de locação de automóveis.
A impunidade relacionada ao crime organizado continua
sendo um enorme problema na África Ocidental. Apesar
de a interferência política em casos com grande cobertura
da mídia e corruptibilidade geral das instituições
permanecerem significativas, da mesma forma que em
qualquer outro lugar, os sistemas de cumprimento da lei
e de justiça criminal mais ampla estão fazendo um grande
esforço para se adaptarem aos novos desafios impostos
pelas redes sofisticadas de crime organizado. Diferentes
sistemas legais dentro da região erigem uma barreira
a uma rápida colaboração interjurisdicional; fronteiras
porosas apresentam tantos desafios quanto trabalhar com
uma profusão de agências de segurança de fronteira.
A análise de algumas poucas condenações relacionadas ao
tráfico de drogas tem sido limitada (e.g., casos relacionados
a cocaína na Serra Leoa, Gana e, mais recentemente,
Gâmbia), o que não reduz sua importância, pois dossiês,
detentos e informações confiáveis são, frequentemente,
difíceis de se obter acesso. Ao mesmo tempo, um grande
número de casos relacionados a drogas envolvem
intermediários ou “aviões”, ou vendedores ambulantes
e consumidores, em pequena escala, de canabinoides.
Focar-se nessas operações de nível mais baixo colocam
uma enorme pressão nos sistemas de justiça criminal,
deslocando, por um lado, a atenção essencial que deve
ser dada a criminosos de níveis mais altos e à corrupção
política, e, por outro, aumentando o consumo de drogas.
Alguns países estão progredindo na reação à lavagem de
dinheiro. Em contrapartida, o progresso feito no sentido
da recuperação de bens tem sido limitado.
O Impacto
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Crim
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A região ostenta uma arquitetura ‘top-down’ disposta em
várias camadas para reagir ao tráfico de drogas e ao crime
organizado, tendo cobertura de níveis regional, nacional
e local. Embora o Plano de Ação de Praia Contra Drogas
e Crime Organizado tenha um escopo abrangente, sua
implementação e apoio têm ficado para trás e apenas
um progresso limitado foi registrado. Assim, chegou-se
ao consenso, durante o encontro, de que é necessário
um mecanismo para acompanhar a implementação das
reações internacionais e regionais. Tais esforços precisam
ser acompanhados por uma pesquisa muito mais rigorosa
e transdisciplinar. Mais especificamente e em sintonia
com o princípio de responsabilidade compartilhada, é
necessário um progresso significante para monitorar os
desafios à implementação a arquitetura regional existente
e para garantir que haja o nível necessário de engajamento
político para lidar com esses desafios dentro e além da
África Ocidental.
Alguns estados deram passos em direção a abordar o
problema do tráfico de drogas. Exemplos incluem revisões
de códigos penais, e o estabelecimento de comissões
antidrogas e de estruturas antilavagem de dinheiro (veja a
tabela 1). Entretanto, em muitos casos, a implementação de
tais esforços vem tardando devido à falta de engajamento
político, aos recursos humanos, materiais e financeiros
insuficientes, e ao limitado intercâmbio ou fluxo de
informações.
O papel da ONU e da assistência ao desenvolvimento
tradicional também foi debatido, com forte ênfase na
necessidade de iniciativas atuais e futuras refletirem
a natureza multifacetada do tráfico de drogas e do
crime organizado. Isso incluiria a conjugação de
esforços destinados ao fortalecimento da capacidade
de cumprimento da lei, da segurança e dos serviços de
inteligência a esforços destinados à responder aos desafios
políticos, sociais e econômicos subjacentes, inclusive pela
assistência ao desenvolvimento. Isso também requereria
um engajamento político mais direcionado e o uso de
poder de influência para apoiar os esforços em andamento
na região.
Mecanismos existentes que favorecem a colaboração entre
organizações regionais como a CEDEAO (e suas instituições
especializadas, como o GIABA) e representantes de
organizações da sociedade civil e das universidades
foram destacados como positivos, embora muita ênfase
tenha sido colocada na necessidade de uma colaboração
institucional mais próxima para aprimorar a compilação
de informações e aumentar o conhecimento do escopo
dessas questões. As estratégias devem atentar a agentes
de mudança em todos os níveis e buscar caminhos para
estabelecer contato com eles.
Também foram discutidos, mais profundamente, evidências
e exemplos operacionais de dentro da região e além dela
(particularmente, a América Latina) para se determinarem
os benefícios e os pontos fracos de diferentes abordagens
para enfrentar o tráfico e o consumo de drogas. Apesar de
os participantes da África Ocidental terem apontado para
o fato que os países da região não sofrem com o mesmo
nível de violência ligada às drogas como em países como
México, Brasil, Jamaica e Colômbia, os participantes da
América Latina advertiram que a violência tende a emergir
quando a competição pelos espólios do tráfico aumenta.
Os participantes puseram uma forte ênfase nas lacunas
na capacitação de organizações regionais, tais como a
CEDEAO e suas instituições especializadas tais como o
GIABA, de serviços do governo, de sócios doadores e da
sociedade civil no que diz respeito ao entendimento da
dinâmica do tráfico de drogas e do crime organizado. As
universidades foram singularmente destacadas como
sendo amplamente omissas quanto ao crime organizado,
especialmente no tocante ao tráfico e ao consumo de
drogas, e quanto à relação dessas questões à governança,
ao desenvolvimento e à segurança. Essa omissão se
deve, em parte, à falta de investimentos no ensino
superior em geral na África Ocidental, e à evidente falta
de espaço político para universidades e usinas de ideias
se estabelecerem e desafiarem interesses pessoas nas
políticas em vigor.
O Impacto
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end
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ões Prin
ncipais
Os participantes apresentaram uma série de
recomendações para uma ação futura, agrupadas
em torno de quatro áreas principais que devem ser
implementadas em conjunção uma com as outras. Houve
um extenso consentimento de que, a não ser que haja
progresso na primeira recomendação – engajamento
político sustentado –, será difícil progredir nas outras.
I.
II.
III.
IV.
Engajamento Político Sustentado
Formulação de Políticas
Conhecimento
Capacitação
I. Eng
gajjam
mentto Polítiico Su
uste
enta
ado
Os participantes também discutiram a viabilidade de
uma iniciativa internacional, tal como o Painel de Peritos,
incumbido pelo Conselho de Segurança da ONU de
investigar e monitorar a tráfico ilegal de drogas na África
Ocidental. Um painel como esse poderia investigar o
envolvimento de elites políticas na atividade criminosa
organizada. Mecanismos semelhantes foram usados no
passado para abordar o tráfico ilegal de recursos naturais
e violações de sanções, entre outras questões.
Esforços regionais e nacionais para reagir ao tráfico de
drogas e ao crime organizado devem ser apoiados por um
grupo de “defensores” independente e de âmbito regional,
nos moldes da Comissão Latino Americana sobre Drogas
e Democracia, ou da Comissão Mundial sobre Políticas de
Drogas. Esse grupo acompanharia os esforços de órgãos
regionais e internacionais que já estejam em andamento.
Ele poderia ser responsável por: advogar em questões
pertinentes ao tráfico de drogas, ao consumo de drogas
e ao crime organizado através do engajamento com
elites políticas e econômicas por toda a região; lançar
campanhas de conscientização; monitorar o progresso da
implementação de iniciativas em curso; levantando fundos
para o compartilhamento de pesquisas, informações e
lições, tanto dentro da região, como entre a África Ociden-
Área em
questão
ENGAJAMENTO POLÍTICO
SUSTENTADO
6
tal e outras regiões; e explorar novas e inovadoras parcerias
com o setor privado, incluindo companhias de mídia social
e de tecnologia da informação. Membros desse grupo
poderiam incluir líderes proeminentes engajados – atual
ou previamente – em relações regionais e internacionais,
no setor de negócios, em artes e na mídia.
Resumo das Recomendações Principais
Engajamento político sustentado em níveis regional e nacional para garantir que os desafios relacionados ao tráfico
e ao consumo de drogas recebam a atenção e reações necessárias, baseando-se em coleta e apoio sistemáticos de
evidências.
Recomendações
•
Estabelecimento de múltiplos níveis e facetas como a Comissão Latino Americana para Drogas e Democracia,
ou a Comissão Mundial sobre Políticas de Drogas.
•
Estabelecimento de um Grupo Independente de Especialistas, em conformação com mandato do Conselho,
para monitorar o envolvimento das elites políticas em atividades ilícitas.
O Impacto
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Crim
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Crime
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II. Fo
orm
mula
ação
o de Pollíticass
mas contramedidas meramente contribuem para uma
realocação do crime organizado.
Apesar de os governos nacionais e os intervenientes
regionais na África Ocidental terem assinado vários
protocolos e publicado declarações ambiciosas (veja a
tabela 1), a implementação é lenta e, em alguns casos,
não avançou nem um pouco. O compromisso em níveis
regional e nacional para garantir que o tráfico de drogas
receba ampla atenção pública é limitado. Enquanto tal, a
luta contra o tráfico de drogas e o crime organizado deve
ser tornar uma prioridade.
A dinâmica de grupos criminosos organizados, seus
alcances, investimentos e engajamento em atividades
tanto legítimas como ilícitas – tudo isso aponta para a
necessidade de uma ação conjunta. Os governos devem
colaborar com todos os setores da sociedade através
de um processo de aprendizagem, revisão e assistência
mútuas. As autoridades locais, as organizações não
governamentais, o setor privado, as universidades,
as organizações regionais e internacionais e a mídia
são intervenientes relevantes. Estratégias top-down
multissetoriais devem ser complementadas e coordenadas
com iniciativas bottom-up.
Esforços cujos focos são muito estreitos dão,
frequentemente, a impressão de um falso progresso. Em
vez de reduzir o escopo e a força de redes criminosas, alguÁrea em
questão
Para evitar esse efeito indesejado, reações locais ou
nacionais devem considerar esforços mais amplos em
nível regional e trocar experiências com parceiros em
outras regiões, como a América Latina e Caribe.
As redes de crime organizado contam com o sigilo e
dependem da corrupção para proteger suas atividades
de agências do governo e de cumprimento da lei.
Consequentemente, há uma grande necessidade de se
aumentar a transparência e de se assumir uma postura
contra a corrupção e contra atividades criminosas
organizadas (veja a tabela 3).
Os provedores de assistência externos e do governo
devem abordar, por um lado, a conexão entre a redução
do crime e iniciativas de cumprimento da lei e, por outro,
as prioridades de desenvolvimento social e econômico.
Esforços de cumprimento da lei devem ser acompanhados
de programas de tratamento de tóxicodependência
e reabilitação. Entretanto, o apoio externo continua a
favorecer abordagens de cumprimento da lei.
Finalmente, e em apoio às iniciativas existentes da
CEDEAO, uma atualização abrangente dos compromissos
internacionais da África Ocidental no tocante a crime or-
Resumo das Recomendações Principais
FORMULAÇÃO DE POLÍTICAS
Reforçar a capacidade de múltiplas partes interessadas e regional de monitorar a eficácia das respostas políticas e
de se preparar para consequências inesperadas.
Recomendações
•
Sob o princípio da responsabilidade compartilhada, desenvolver mecanismos mais eficazes destinados a
garantir a responsabilidade de intervenientes tanto internacionais como regionais, quando a implementação
das políticas ficar para atrasada.
•
Fortalecer os processos de formulação de políticas, inclusive por investimento em pesquisas (e pesquisadores)
mais rigorosas e multidisciplinares dentro da região.
•
Fortalecer as ligações de políticas top-down e bottom-up entre redução da criminalidade / iniciativas de
políticas de cumprimento da lei e prioridades de desenvolvimento social e econômico e necessidades da
comunidade.
•
Garantir que iniciativas regionais estejam coerentes com esforços internacionais mais amplos para mitigar
efeitos indesejados.
•
Apoiar esforços nacionais e regionais em andamento para reavaliar as respostas políticas atuais e garantir que
elas são consistentes com outras obrigações e compromissos.
O Impacto
doTraffi
Crim
m
e Organ
izado e do TDevelopment
ráfico de Drog
as - África
Ociidenta
al
The Impact of Organized Crime
and Drug
cking
onnGovernance,
&gSecurity
in West
Africa
7
ganizado e tráfico e consumo de drogas precisa ser
conduzida e tornada pública; uma revisão dos códigos
penais, de procedimentos, de ação judicial, de sentença
para delitos relacionados a drogas, de treinamento judicial,
entre outros, também é urgentemente necessária.
Assim, é necessário fortalecer e aprimorar a confiabilidade
e a validade das informações. Também será imperativo
abordar o espectro completo das questões, sem se focar
exclusivamente em medidas repreensivas ou em um tipo
exclusivo de narcótico, como a cocaína.
III. Conh
heccime
ento
Pesquisas devem ser conduzidas no sentido de investigar
como os espólios da atividade criminosa e do tráfico de
drogas estão influenciando e se infiltrando em vários níveis
da sociedade. É necessário aprimorar nosso conhecimento
a respeito do grau em que o dinheiro proveniente das
drogas está influenciando os cálculos feitors por inter-
Apesar de a expansão do crime organizado e do tráfico
de drogas ser amplamente reconhecida, pouco se sabe
sobre o impacto na governança, no desenvolvimento e na
segurança, e eles diferem entre um país e outro.
Área em
questão
Resumo das Recomendações Principais
Desenvolver um plano de pesquisa mais sistemático e em nível regional para questões pertinentes ao tráfico de
drogas na África Ocidental. Falhas nas pesquisas atuais incluem:
Geral
8
•
Informações sistemáticas, atualizadas e, sobretudo, acessíveis sobre as drogas sendo contrabandeadas e as
rotas utilizadas na África Ocidental; e os critérios para identificar a vulnerabilidade do tráfico de drogas e seu
impacto em desafios relacionados, tais como desemprego, violência e abuso de drogas em toda a região.
•
Levantamentos com a população, em domicílio, sobre a percepção do tráfico de drogas (indivíduos/grupos
locais x indivíduos/grupos estrangeiros), do consumo de drogas e da violência ligada às drogas são imperativos
para o desenvolvimento de linhas de base iniciais.
CONHECIMENTO
Governança e Estado de Direito
•
Critérios para avaliar o grau em que o dinheiro relacionado à drogas está infiltrado na política e em estruturas
de governança formais e informais; para determinar como os espólios da atividade criminosa organiza e,
particularmente, o tráfico de drogas estão preenchendo lacunas na presença e no compromisso do estado; e
como eles estão enfraquecendo a legitimidade das instituições formais e/ou informais.
•
Critérios para compreender as reações formais ao tráfico e ao consumo de drogas (por exemplo, a motivação e
os incentivos de agentes de repressão às drogas e de saúde – i.e., como eles estão estabelecendo referências e
alvos para combater o tráfico e o consumo de drogas).
•
Monitoramento regular e análise dos procedimentos dos julgamentos, das transcrições dos julgamentos e das
comissões de inquérito judicial e administrativa, para melhor identificar falhas nos sistemas atuais, como as
respostas têm sido formuladas e como elas estão sendo implementadas.
•
Análise da diversidade dos delitos e escalas de sentenciamento na legislação por toda a região; dos desafios
dos programas de proteção à testemunha em casos relacionados ao crime organizado, ao tráfico de drogas
e a lavagem de dinheiro; dos desafios relacionados à recuperação de bens em sociedades tradicionais, e os
desafios e limitações dos esforços de capacitação nessa área.
Desenvolvimento econômico
•
Critérios para desenvolver uma compreensão mais bem informada do impacto do tráfico de drogas e do crime
organizado nas economias formal e informal na África Ocidental e como eles mudam ao longo do tempo.
•
Informação sistemática sobre variação da lavagem de dinheiro relacionado a drogas, dentro e entre os países
da região; como a lavagem de dinheiro é alimentada pela economia informal e os potenciais impactos, em um
prazo mais longo, da lavagem de dinheiro no desenvolvimento.
•
Informação sistemática sobre como os intervenientes ilícitos interagem com a atividade comercial legítima.
Monitoramento Geral e Avaliação do Impacto
•
Critérios para avaliar impactos de médio e longo prazo das reações regionais, sub-regionais e internacionais ao
tráfico de drogas e a outros problemas relacionados a ele na região..
O
Impacto
doOrganized
Crim
me Organ
nizado
e do TTraffi
ráfico
de Drog
gas - África Development
Ociidenta
al & Security in West Africa
The
Impact of
Crime
and Drug
cking
on Governance,
venientes nas esferas política e econômica, e como as
comunidades locais percebem e se relacionam com os
traficantes de drogas.
A articulação entre a coleta e o subsequente uso da
informação deve ser aprimorada. As agências estatais
devem, quando for apropriado, facilitar o acesso a bancos
de dados sobre apreensões de drogas e de prisões e
condenações relacionadas a elas. Os pesquisadores, por
sua vez, devem superar suposições generalizadas sempre
que possível e conduzir pesquisas primárias, baseadas em
evidências, em níveis local, nacional e regional, usando
conjuntos de indicadores consistentes e transparentes.
Para identificar as questões relevantes a tomadas de
decisão e as prioridades de ação, as partes interessadas
devem buscar ou contribuir para pesquisas sobre tópicos
necessários a uma criação de políticas instruída. O
conhecimento local pode oferecer perspectivas úteis e
devem ser incluídos sistematicamente no processo de
pesquisa. É mister aumentar a conscientização pública. Ela
pode ajudar a aumentar a pressão e a construir resiliência
social para uma mudança política, e também serve como
fiscalização contra o envolvimento político no tráfico de
drogas e no crime organizado. Devem ser feitos grandes
esforços para informar à população sobre riscos de saúde,
econômicos e de segurança associados ao tráfico e ao
consumo de drogas. Isso requer um trabalho com a mídia
e com instituições de pesquisa para atingir e educar uma
audiência mais ampla.
CAPACITAÇÃO
Área em
questão
V. Ca
apa
acita
ação
o
Apesar dos significantes investimentos internacionais
e regionais em treinamento e capacitação na África
Ocidental (para luta contra o crime organizado e tráfico
ou contraterrorismo, anticorrupção, antilavagem de
dinheiro, controle de fronteiras, governança, estado de
direito, justiça e reforma no setor de segurança ou gestão
financeira), as lacunas na capacitação são consideráveis.
Em tempos de escassez de recursos e em sintonia com
mudanças de políticas internacionais mais amplas, um
entendimento mais profundo dos desafios e o impacto
limitado de esforços de treinamento e capacitação
nessas áreas precisa ser alcançado para permitir o
desenvolvimento de reações mais efetivas.
Um investimento significativo (humano e financeiro) é
necessário para se desenvolverem capacitações mais
sustentáveis dentro de agências do governo (por exemplo,
criar oportunidades de desenvolvimento de carreira
dentro das unidades de policiamento especializado,
criando-se módulos específicos sobre crime organizado,
tráfico de drogas e suas consequências para o treinamento
de novos agentes, de partidos políticos, de parlamentares
e de servidores públicos). O mapeamento das iniciativas
atuais de capacitação contra o tráfico de drogas deve ser
uma forma oportuna de identificar lacunas, desafios e
oportunidades.
Resumo das Recomendações Principais
•
Antes de se fazerem grandes investimentos em esforços de capacitação adicional, é necessário um extensivo
exercício de mapeamento para determinar o foco atual das iniciativas de capacitação relacionadas ao tráfico
de drogas e ao crime organizado, em que áreas é percebido algum impacto dos esforços de capacitação, como
esse impacto é medido, e onde se localizam as falhas e os desafios da capacitação.
•
Ao longo do tempo, um investimento significativo (humano e financeiro) é necessário para se desenvolverem
capacitações mais sustentáveis de unidades especializadas, de comitês parlamentares, de partidos políticos,
de servidores públicos, de agências de serviço social, da sociedade civil e da mídia que aborda questões
relacionadas ao tráfico de drogas e ao crime organizado.
•
A região precisa desenvolver a capacidade de conduzir pesquisas sistemáticas em diferentes áreas (ver área
em questão III), particularmente sobre o impacto do tráfico de drogas na governança e no desenvolvimento e,
mais especificamente, sobre o consumo de drogas e as variações no impacto e nas reações por toda a região.
Iniciativas como essas devem estar ancoradas em universidades e outros institutos de pesquisa por toda a
região.
O Impacto
doTraffi
Crim
m
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izado e do TDevelopment
ráfico de Drog
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and Drug
cking
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in West
Africa
9
O investimento no monitoramento da capacitação da
sociedade civil e na mídia é importante para reagir ao tráfico
de drogas e ao crime organizado. Um monitoramento
efetivo pode ajudar a acompanhar e expandir o impacto das
respostas políticas e servir de preparo para consequências
indesejadas. De forma semelhante, estratégias devem ser
elaboradas para agravar as consequências de conluios
com redes criminosas.
Inforrma
açã
ão Ad
diciona
al
Até hoje, o encontro de especialistas recebeu cobertura
dos seguintes meios de comunicação:
10
Agence France Presse
ANGOP (Agência Angola Press)
Au Fait Maroc
Centre Afrique Presse
Conakry Times (Guiné)
C.R.I.D.E.M. (Mauritânia)
Dallas Morning News
Ibrabiga (Burkina Faso)
Jeune Afrique
La Libre (Bélgica)
Radio Nederland
Senego (Senegal)
Slate Afrique
BBC West Africa
BBC Rádio
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ões dee dóla
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precisso seer um
m san
nto
o para rejeitá-lo
os.””1
Sum
mário
Em menos de uma década e meia, a África Ocidental
tornou-se um dos principais centros de reembalagem
e distribuição de cocaína e heroína, vindas das áreas
produtoras na América Latina e na Ásia, para os mercados
europeus.2 Embora o crime organizado e o tráfico de
drogas já existissem na região, o fenômeno rapidamente
se expandiu em meados dos anos 2000 como resultado
da rápida mudança das organizações latino- americanas
de droga em direção ao mercado europeu em rápido
crescimento, em parte devido ao “sucesso” operacional
das autoridades policiais norte-americanas na redução
do fluxo de drogas dentro dos Estados Unidos.3 A África
Ocidental representou uma escolha ideal como centro
logístico de trânsito: sua geografia torna difícil a detecção e
facilita o trânsito; a região possui redes bem estabelecidas
de contrabandistas da África Ocidental e de organizações
criminosas, além de um ambiente político vulnerável. Este
último tem suas raízes na história colonial da região e
inclui a pobreza endêmica, assim como uma combinação
de instituições e sistemas fracos, instabilidade, além
de políticos, agentes da lei, oficiais de inteligência e
autoridades judiciais corruptíveis e mal equipados.
Em alguns países, o legado de guerras civis conduziu à
diminuição do capital humano, da infraestrutura social e
dos bens de produção para o desenvolvimento nacional.
Eles também deram lugar a um aumento do número de
grupos armados que operam na região e à circulação de
armas de pequeno calibre e ligeiras (SALW, sigla em inglês).
Muitos desses desafios estão sendo lentamente superados,
com países da região desfrutando de transições para a
democracia e da consolidação do regime democrático,
além de um crescimento econômico positivo. Contudo,
ao mesmo tempo, surgiram novas ameaças, combinando
os desafios políticos e de segurança existentes na África
Ocidental. Essas ameaças incluem o tráfico de drogas,
e, cada vez mais, o consumo de drogas, e atividades
mais amplas do crime organizado, como tráfico de seres
humanos, exploração ilegal de madeira, a captação ilícita
de recursos, pirataria, lavagem de dinheiro e terrorismo.
Combinados à intensa urbanização e desemprego juvenil,
esses desafios e ameaças estão tendo um efeito corrosivo
sobre instituições e processos democráticos, segurança
e desenvolvimento econômico em toda a região,
impulsionando a violência e o ressurgimento do conflito.
Por outro lado, as pesquisas mostram que a base de
evidências, subjacente às percepções dos desafios,
continua fraca, assim como os mecanismos para avaliar
e atender às vulnerabilidades, ameaças e desafios que
possibilitam o crime organizado e o tráfico de drogas. Na
verdade, apesar de alguns desenvolvimentos positivos,
ainda há poucas evidências de respostas efetivas e
estratégicas aos desafios multifacetados impostos na
região pelo crime organizado e pelo tráfico de drogas.
Embora exista uma abundância de declarações e planos
de ação, produzidos tanto dentro quanto fora da região,
muitos continuam a lamentar a ausência de um quadro
estratégico geral que vá além da mera assistência
técnica de forma a abranger mais eficazmente os fatores
subjacentes globais, regionais e nacionais da economia
política que permitem o desenvolvimento do crime
organizado e do tráfico de drogas na região. Da mesma
forma, as estratégias operacionais são consideradas fracas,
também porque são desenvolvidas com base em análises
fracas e fragmentadas. As estratégias existentes tendem a
omitir a importância de garantir que os esforços centrados
na segurança sejam acompanhados por esforços para
fortalecer as instituições e processos políticos, a justiça
e as instituições de saúde, respondendo ao desemprego
generalizado entre os jovens. Muito menos foco e
investimento estão sendo colocados no desenvolvimento
da capacidade da sociedade civil e da academia de
monitorar e analisar as tendências e os efeitos do crime
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11
organizado e do tráfico em toda a região. Enquanto isso, o
setor privado continua grandemente ausente dos debates
atuais sobre as questões.
Neste sentido, o objetivo da reunião de peritos será de
concentrar-se sobre o impacto do crime organizado (e
do tráfico de drogas, em particular) sobre a governança, a
segurança e o desenvolvimento na África Ocidental, a fim
de:
i.
ii.
12
Adquirir uma melhor compreensão do impacto
percebido do narcotráfico e do crime organizado
na segurança, governança e desenvolvimento
na África Ocidental e identificar as lacunas de
conhecimento.
Avaliar a eficácia e/ou as deficiências de
diferentes respostas operacionais e de políticas,
implementadas atualmente por diferentes atores,
em relação aos desafios identificados e emergentes.
iii. Identificar potenciais pontos de entrada e
componentes-chave de uma estratégia renovada
para enfrentar os problemas identificados, por
exemplo, por meio do estabelecimento de um
mecanismo regionalmente conduzido, e discutir as
diferentes opções para avançar.
Mais especificamente, a reunião se focará em responder
às diversas questões que permanecem sem resposta. Por
exemplo, quais mecanismos e ferramentas estão sendo
utilizados para identificar, monitorar e avaliar o impacto
do crime organizado e do tráfico de drogas em áreaschave como segurança, governança e desenvolvimento?
Como os resultados destes processos estão sendo
usados para informar o desenvolvimento de respostas
estratégicas e operacionais nos níveis nacional e regional
(especialmente com relação ao cumprimento da lei,
da segurança dos cidadãos, justiça e saúde)? Como a
academia, a sociedade civil e o setor privado se envolvem
com os formuladores de políticas para informar decisões?
Que lacunas no conhecimento e respostas estratégicas e
operacionais existem atualmente, e como podem ser mais
efetivamente abordadas e apoiadas? Por quem (nos níveis
internacional, regional e nacional) e como?
A reunião é um esforço conjunto da Fundação Kofi
Annan, da CEDEAO -GIABA, do Centro de Cooperação
Internacional da Universidade de Nova York (CIC/!NYU’s
Center on International Cooperation), e do Centro de
Treinamento Internacional Kofi Annan de Manutenção
da (KAIPTC / Paz Kofi Annan International Peacekeeping
Training Center). Os participantes incluem peritos da África
Ocidental, América Latina, América do Norte e Europa.
Anteccede
ente
es
Nem o crime organizado nem o tráfico de drogas são
novos para a África Ocidental, mas o grau em que eles
cresceram na região na última década é inédito. De fato,
o enorme valor das drogas e de outros bens e serviços
ilícitos, comparado ao valor das economias locais na África
Ocidental, permitiu que os traficantes penetrassem nos
escalões mais altos de governo, nos serviços de segurança
e justiça e na economia, e considera-se que estão causando
estragos nas já débeis estruturas políticas, econômicas e
sociais.4 Em resposta à forte evidência de que em alguns
países o dinheiro da droga estava se infiltrando nos mais
altos níveis do poder, em 2007, a União Africana adotou
um plano de ação e mecanismos de acompanhamento
para o Controle da Droga e a Prevenção do Crime. O
principal objetivo declarado do Plano de Ação foi reverter
“as tendências atuais de abuso e tráfico de drogas,
crime organizado, corrupção, terrorismo e os desafios
relacionados ao desenvolvimento socioeconômico e da
segurança humana, além de alcançar melhorias tangíveis
no bem estar pessoal e social do povo africano e de suas
comunidades”.5 Estimulada pelo crescente número de
apreensões de drogas na região (o que indica o grau em que
os países da África Ocidental estavam servindo como rotas
de trânsito de cocaína e heroína), a CEDEAO (Comunidade
Econômica dos Estados da África Ocidental) logo seguiu
o exemplo, adotando uma série de declarações, planos
de ação e políticas para responder à crescente ameaça do
tráfico de drogas na região.6 As evidências mais recentes
apontam para a progressão do cenário das drogas na África
Ocidental de um simples centro de passagem de cocaína
para o processamento e produção de anfetaminas; daí
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para a expansão das rotas comerciais através do Sahel e
do Saara, com um aumento na suposta cooperação entre
narcotraficantes e grupos terroristas tais como AQIM (AlQaeda in the Islamic Maghreb).7
Ao longo dos últimos anos, o Conselho de Segurança
das Nações Unidas vem avaliando a crescente ameaça
representada pelo tráfico de drogas na África e, mais
recentemente, na África Ocidental e na região do Sahel, o
que levou a várias importantes Declarações Presidenciais
desse Conselho (DPCS). Entre elas, incluem-se as DPCSs
de dezembro de 2009 (sob a presidência de Burkina Faso),
fevereiro de 2010 (sob a presidência da França) e fevereiro
de 2012 (sob a presidência do Togo). Cada qual destacou
o perigo que o tráfico de drogas e outras formas de crime
organizado representam para a segurança regional e
internacional.8 Enquanto isso, o Escritório das Nações
Unidas para a África Ocidental (UNOWA) vem usando cada
vez mais sua autoridade de convocação, influência política
e alcance transnacional para aumentar a conscientização
sobre o impacto das ameaças transnacionais na África
Ocidental, especialmente do tráfico de drogas, e para
intermediar o apoio da comunidade internacional para
soluções que diminuam estas ameaças.9 Outras agências
das Nações Unidas como o UNODC (Escritório das Nações
Unidas sobre Drogas e Crime) continuam a desenvolver
avaliações e prestar assistência técnica às instituições
em toda a África Ocidental. Além desses esforços, muitos
doadores bilaterais lançaram diversas iniciativas para
apoiar a região, tanto em nível multilateral como bilateral.
Algumas das iniciativas, como a Iniciativa da Costa da África
Ocidental (WACI, em inglês) estão sendo implementadas
em parceria com a CEDEAO, enquanto outras estão sendo
executadas diretamente pelos parceiros de apoio.10 A
União Africana, a União Europeia, o AFRICOM, uma série
de atores bilaterais da Europa Ocidental e da América do
Norte, agentes de segurança privados e semiprivados
também estão envolvidos de uma forma ou outra.
Contudo, apesar de todos estes esforços para enfrentar o
crime organizado e o tráfico de drogas, continuam a surgir
preocupações na região e além dela, sugerindo que até
agora os esforços para responder aos desafios tiveram
um impacto limitado. Por exemplo, as preocupações em
relação à criminalização da política não foram dissipadas.11
Em ambientes como a Guiné-Bissau, os mais altos escalões
de liderança política e militar se envolveram em uma luta
pelo acesso a recursos, incluindo os despojos do tráfico
de cocaína, resultando no assassinato do Presidente em
2009.12 Em toda a região, os partidos políticos são cada vez
mais acusados de utilizar dinheiros ilícitos provenientes
do tráfico de drogas para financiar campanhas eleitorais.
Marcos regulatórios e mecanismos de implementação
fracos ou inexistentes de financiamento de campanha
de partido, divulgação de bens e estruturas antilavagem
de capitais tornam extremamente difícil confirmar essas
reivindicações, fornecendo ainda mais combustível para a
polarização política.13
Na base de alguns desses desafios políticos está a
realidade de que em alguns Estados da África Ocidental
os arranjos políticos subjacentes ainda são relativamente
fracos, no sentido de que as diferentes partes interessadas
(stakeholders) não foram capazes de conceber um sistema
aceitável através do qual “interesses políticos e econômicos
concorrentes sejam canalizados por meio de instituições
estatais, de forma rotineira, suave e livre de violência.”14
Neste sentido, o acesso fácil aos recursos que o tráfico de
drogas e outras formas de atividade criminal organizada
possibilitam pode imprimir pressões adicionais sobre os
vulneráveis sistemas políticos e sociais e têm o potencial
de aumentar o risco de polarização e violência, incluindo
em torno da disputa eleitoral e particularmente em países
que recentemente saíram de um conflito.15 Além disso,
em lugares onde o acesso ao poder e aos recursos ainda
é limitado às relações informais e clientelistas, os despojos
do tráfico de drogas podem, inadvertidamente, reforçar
a legitimidade de ambas as elites formais e tradicionais
políticas e econômicas. Em muitos casos, a ausência do
Estado e a prestação de serviços fraca significam que as
receitas do crime organizado e das drogas relacionadas
representam a única fonte de recursos e, portanto, fazse vista grossa à sua natureza ilícita. Essas importantes
sutilezas nas relações entre o Estado e a sociedade tornam
tudo mais difícil para se avaliar o impacto e formular
respostas de políticas coerentes e eficazes.
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Africa
13
14
Enquanto isso, o narcotráfico e a corrupção a ele associada
são percebidos como tendo um impacto crescente sobre
as economias da África Ocidental. O tamanho do setor
informal em toda a região e o fato de que a maioria das
economias funciona com regime de caixa (dinheiro vivo)
apresentam desafios significativos para a avaliação do
impacto. Não obstante, há evidências crescentes de que
grandes somas de dinheiro foram lavadas no mercado
imobiliário, turismo e cassinos em Gana, Nigéria e
Senegal, por exemplo, e que a maioria dos outros países
da região também está sendo inundada por fundos ilícitos
decorrentes de tráfico de drogas e de outras atividades
ilícitas. Como um recente relatório da CEDEAO/GIABA
destacou, o principal problema parece resultar do topo
da pirâmide, onde grandes quantidades de fundos caem
nas mãos de importantes operadores políticos que são
ajudados por grupos externos, tais como as comunidades
da Diáspora, e trabalham com intermediários como
contrabandistas em larga escala de dinheiro vivo (cash
smugglers), bancos, empresas e importantes comerciantes
internacionais. No longo prazo, a dependência econômica
do dinheiro ilícito das drogas e a penetração do tráfico
de drogas nas altas esferas do poder deixam poucos
incentivos para se combater o comércio, mesmo se a
legitimidade frente à população em geral é baixa.
Apesar de os impactos do crime organizado e do tráfico
de drogas na política, economia e segurança terem sido
discutidos de formas e em fóruns muito diferentes ao
longo da última década, sabe-se muito menos sobre
seus impactos no desenvolvimento de longo prazo. Por
exemplo, expressa-se uma preocupação crescente em
relação ao aumento do real consumo de drogas nos países
em toda a região. Até recentemente,!o consumo de droga
na África Ocidental e em outras partes da África subsaariana
tinha sido relacionado tanto à maconha quanto ao khat.
Foi oficialmente reconhecido como um problema e uma
das sete prioridades de ação no Plano de Ação Revisado
da União Africana de 2007 sobre o Controle da Droga e
Prevenção do Crime.16 Entretanto, desde então, estima-se
que o consumo de cocaína e heroína no continente tenha
crescido em espiral, dado que muitos cartéis que operam
na região preferem pagar por serviços em espécie.17
Efetivamente, o UNODC observou um “tremendo
aumento” do uso de drogas na região, estimando que
um terço da cocaína que passa pela região estava sendo
consumido localmente e que em meados de 2011 até 400
kg (880 libras) de heroína haviam sido consumidos na
África Ocidental. Segundo o representante regional, estes
níveis de consumo tornaram-se “um enorme problema
para a saúde pública”.18 Os problemas de saúde e bem estar
associados ao consumo de drogas têm sido priorizados em
diferentes marcos de políticas públicas. Por outro lado, a
região (e o continente em geral), atualmente carece de
políticas nacionais que se concentrem na redução de
danos, bem como nos centros de tratamento necessários.
Faltam também os recursos necessários para estabelecer
e sustentar tais políticas. Esta situação é exacerbada por
uma grande falta de dados sobre os consumidores em
toda a região, incluindo o grau em que o consumo de
drogas está agravando os problemas de saúde existentes,
tais como HIV-AIDS.
Na base de muitos desses desafios está uma base empírica
fraca. As respostas políticas e operacionais devem ser
desenvolvidas com base em uma sólida compreensão da
natureza e da extensão do crime organizado e do tráfico
de toda a região. Devem também basear-se em uma sólida
compreensão do seu impacto estrutural, particularmente
em matéria de governança política e econômica, de
segurança do cidadão e desenvolvimento, e em relação a
contextos específicos. No entanto, a maioria das avaliações
e análises tem um foco restrito. Por exemplo, a literatura
sobre políticas públicas sobre o crime organizado em
geral não faz referência à forma como o crime organizado
interage com as instituições políticas formais (formas e
estruturas de governo, partidos políticos, legisladores etc.)
ou com as estruturas tradicionais de tomada de decisão.
Enquanto isso, os estudos sobre as transições democráticas
e políticas “tradicionalmente evitaram a questão do crime
organizado e das drogas e se concentraram principalmente
na emergência de instituições democráticas formais ... e
mercados ..., bem como a relação entre eles.”18 Para muitos,
isso produziu uma “miopia analítica e política quando
se trata de estudos e respostas sobre temas como crime
organizado e tráfico de drogas que operam fora desta arena
formal.”20 Da mesma forma, na última década, especialistas
em segurança e estratégica cada vez mais focaram-se
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Impact of
Crime
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Governance,
no estudo do crime organizado, especialmente em sua
dimensão transnacional e nas ligações potenciais com o
terrorismo transnacional. No entanto, eles parecem ser
igualmente míopes em relação à dimensão política dessas
questões, levando a respostas políticas e operacionais
baseadas em uma interpretação restrita de segurança,
e com pouca atenção aos aspectos políticos, sociais e
econômicos do crime organizado e do tráfico de drogas.21
Esta ‘miopia’ significa que as iniciativas internacionais e
regionais, muitas vezes não consideram as questões acima
mencionadas. Quando são consideradas, geralmente é
sob o prisma de uma das muitas ferramentas de análise
de conflitos e de economia política, desenvolvidas
ao longo da última década. Por razão compreensível
- a não menos importante barreira da soberania - as
respostas operacionais raramente tocam nas questões
estruturais políticas que tendem a estar no centro dos
problemas em questão. Uma breve revisão de alguns
dos processos judiciais ou das comissões de inquérito
que foram executados para resolver vários dos casos de
alta visibilidade de contrabando de cocaína da África
Ocidental lançou luz sobre o fato de que muito poucos
atores políticos foram julgados e condenados por seu
envolvimento no tráfico de drogas, mesmo quando
havia provas suficientes de seu envolvimento.22 Quando
importantes figuras políticas envolvidas em atividades
ilícitas, eventualmente, são capturados, muitas vezes isso
se deve às pressões e políticas exercidas por outros países.
Por outro lado, as respostas continuam a ser formuladas a
partir de uma perspectiva de aplicação da lei/segurança,
com pouca consideração pela dinâmica política e cultural
subjacente a um Estado, pelas questões de fiscalização,
legitimidade e pelo impacto potencial de diferentes
respostas sobre as relações Estado-sociedade ou sobre
a saúde e bem-estar geral. Em relação aos cenários pósconflito, mais recentemente, os analistas têm enfatizado
a necessidade de engajamento em iniciativas de longo
prazo, incluindo o reforço das instituições, tais como
partidos políticos, como um meio para “garantir a
transformação estrutural e normativa da economia política
e remover a vantagem comparativa de que desfrutam
os violentos empresários e organizações do crime”.23 No
entanto, a maioria dos atores envolvidos nos esforços de
consolidação da paz ou de construção de um estado deixa
de considerar essas instituições nas atividades de seus
programas. Por outro lado, os provedores de assistência
aos partidos políticos raramente coordenam alguns dos
importantes trabalhos que realizaram em questões como
a corrupção política e o financiamento das campanhas
partidárias com os atores envolvidos na investigação do
crime organizado. Muitas das mesmas críticas podem
ser feitas em relação à maneira pela qual as principais
questões sociais, particularmente de saúde, tendem a ser
omitidas de todos estes esforços.
Por último, há uma percepção ampla na região de
que muitas das iniciativas existentes são geralmente
concebidas fora da África Ocidental e de que há uma
limitada apropriação do quadro político existente e das
respostas operacionais na região. Tanto a sociedade
civil como os meios de comunicação têm tido poucas
oportunidades de discutir esses desafios com os principais
decisores da região, consequentemente, reduzindo ainda
mais a apropriação dessas questões e suas respostas.
Concclussão
o
Os atores regionais e da comunidade internacional
continuam a fazer declarações e a afirmações sobre o crime
organizado e o tráfico de drogas na região, sugerindo que,
apesar dos esforços empreendidos até agora, persistem
preocupações significativas. Esta falta de progresso
recentemente levou o Representante Permanente do
Togo na Organização das Nações Unidas a lamentar, em
fevereiro de 2012, que “nenhum desses esforços parece
ter tido um impacto dissuasivo importante sobre o
desenvolvimento das redes de tráfico na África Ocidental
e na região do Sahel. Pelo contrário (...), a situação pode
agora tornar-se pior do que antes da realização dessas
iniciativas”.24 Entretanto, ele também reconheceu que
“muitos funcionários em toda a região, preocupados com
os efeitos do tráfico de drogas, têm suas mãos atadas”,
inclusive porque “são frequentemente confrontados por
pessoas e redes mais poderosos do que eles e com outras
prioridades”. Uma base mais sólida e abrangente para
monitorar e avaliar o impacto do tráfico de drogas e do
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15
crime organizado em toda a região pode ajudar a garantir
que os esforços sejam canalizados de forma mais eficaz,
e que os líderes, tradicionais e formais, governamentais
e não governamentais, sejam mais estrategicamente
acompanhados em seus esforços.
16
Neste sentido, em junho de 2011 e em referência à situação
na África Ocidental, a Comissão Global sobre Política de
Drogas salientou que, para que as respostas sejam eficazes,
é preciso “integrar as abordagens existentes (de segurança
e jurídica) com as políticas sociais, de desenvolvimento
e de prevenção de conflitos - e envolver igualmente
governos e sociedade civil”.25 Nos últimos cinco anos,
o Escritório das Nações Unidas na África Ocidental
tem feito vários alertas para essa mudança estratégica.
À luz dos desenvolvimentos mais recentes na África
Ocidental e na região do Sahel e em uma carta dirigida
ao Presidente do Conselho de Segurança, o presidente do
Togo recentemente reiterou esses apelos. Um mecanismo
regionalmente conduzido e multifacetado pode de fato
ajudar a garantir essas mudanças necessárias.
________________________________
Ministro das Relações Exteriores de um país da África Ocidental
(fevereiro de 2009).
2
África Ocidental é composta por Benin, Burkina Faso, Cabo Verde,
Costa do Marfim, Gambia, Gana, Guiné, Guiné Bissau, Libéria, Mali, Níger,
Nigéria, Senegal, Serra Leoa e Togo.
3
De acordo com pesquisas recentes, parece ter-se estabilizado hoje em
cerca de 50-60 toneladas por ano, com um valor de atacado de cerca de
US$ 2 bilhões, representando cerca de 25-30% do mercado europeu de
cocaína..
4
Por exemplo, um total de 80 toneladas de cocaína, no valor de US $
1,2 bilhão, pode passar pela África Ocidental para a Europa este ano,
segundo declarou Manuel de Almeida Pereira, consultor jurídico da
unidade anticrime da ONU, sediada em Viena, em uma entrevista dia 17
de maio. Bloomberg News, West Africa’s Cocaine Trade Has Doubled in
Five Years, UN Agency Estimates. Drew Hinshaw – 25 de maio de 2011.
5
CMDCCP/EXP/3 (III) Para. 1.1 Fundamental Objectives.
6
Entre 2001 e 2007, as apreensões de cocaína na África Ocidental
aumentaram de cerca de 273 quilos para cerca de 47.000 quilos (ver
Cockayne 2011). A CEDEAO tomou uma série de medidas políticas e
operacionais para resolver muitos dos desafios acima enumerados.
Por exemplo, em 2008, a CEDEAO, em colaboração com o UNODC e
outros parceiros, organizou uma conferência ministerial para analisar
e aprovar um plano de ação regional (O Plano de Ação de Praia) e
uma declaração política contra o tráfico de drogas ilícitas e o crime
organizado para a região. O plano de ação e a declaração política
foram adotados e aprovados pelos Chefes de Estado e de Governo da
CEDEAO em dezembro de 2008.6 Outra iniciativa desenvolvida devido
ao aumento da infiltração do dinheiro relacionado às drogas na política
da região e à falta de marcos regulatórios relevantes e mecanismos
de responsabilização é a Declaração de Praia sobre as Eleições e a
Estabilidade na África Ocidental, que inclui uma disposição sobre a
prevenção do financiamento de partidos políticos e suas campanhas
1
por redes criminosas, particularmente pelas redes de tráfico de drogas.
7
Kwesi Aning (2011), Security Links between Trafficking and Terrorism in
the Sahel in Africa South of the Sahara, London: Routledge.
8
Incentivado pelas DPCS 2010 para garantir que o tráfico de drogas
seja “integrado como um fator nas estratégias de prevenção de
conflitos, análise de conflitos, avaliação de missões integradas e
suporte ao planejamento e à construção da paz”, em fevereiro de 2011,
o Secretário-Geral das Nações Unidas estabeleceu uma Força Tarefa
Especial sobre Crime Organizado e Tráfico de Drogas, copresidido
pelo Departamento de Assuntos Políticos (DPA) e pelo UNODC. Ainda
é cedo para determinar se a Força Tarefa proporcionará o apoio tão
necessário sugerido nas DPCSs, especialmente já que ela fica bastante
afastada geograficamente do cerne do problema (África Ocidental,
Ásia Central, América Central etc.). Não obstante, tal Força Tarefa
poderia fornecer o apoio e a análise necessários para os escritórios
da ONU estrategicamente instalados na região, tais como UNOWA
e, potencialmente, apoiar o desenvolvimento de uma capacidade
semelhante no seio da CEDEAO.
9
James Cockayne and Camino Kavanagh (2011).
10
O WACI é um programa dirigido conjuntamente por UNODC, UNDPA,
UNDPKO e Interpol. O WACI está ajudando a CEDEAO a estabelecer
Unidades Transnacionais de Crime em Serra Leoa, Libéria, Costa do
Marfim e Guiné-Bissau.
11
Em toda a região, os partidos estão cada vez mais se acusando
mutuamente de usar dinheiros relacionados à droga para financiar
suas campanhas e ganhar vantagem sobre seus adversários. Ver, por
exemplo, a polarização que surgiu em Gana depois das sugestões
feitas pelo chefe do Conselho de Controle de Narcóticos de que alguns
partidos políticos utilizaram dinheiro relacionado à droga para reforçar
sua posição de liderança nas eleições de 2012. Nenhum progresso foi
feito no país para adotar uma legislação de financiamento dos partidos,
apesar dos problemas que a falta dessa legislação origina.
12
James Cockayne (2011).
13
Kwesi Aning, Comprehending West Africa’s Security Dilemmas: State
Fragility, Narco-Terrorism and Oil Politics. A sair.
14
Ver, por exemplo, Lassana Gberie (2010), ISS Situation Report on Sierra
Leone.
15
James Cockayne e Camino Kavanagh, CIC Annual Review of Political
Missions 2011, Thematic Essay on Transnational Threats (a sair).
16
Ver Priority Area 2.5 in CMDCCP/EXP/3(III), p.9.
17
CPPF Summary Note, Meeting on Drug Trafficking in West Africa, July
2009.
18
Bloomberg News, West Africans Consume One-Third of Trafficked Drugs,
UN Drugs Office Says, 20 de junho de 2011.
19
Yashar (2010).
20
Yashar (2010).
21
Interviews Washington D.C. and N.Y Oct. 2010.
22
Por exemplo, em Serra Leoa, o ex-ministro dos Transportes e Aviação
foi acusado de ter sido ligado a uma ampla rede de cocaína em que seu
irmão estava envolvido, inclusive em relação à apreensão de 700 quilos
de cocaína em 2008. O Procurador-Geral e Ministro da Justiça teria
impedido sua prisão, após ter sido ordenada. Em seu relatório sobre o
caso em que 16 pessoas foram condenadas, entre as quais vários latinoamericanos, o juiz Nicholas Browne-Stone sugeriu que o governo era
culpado de obstruir a justiça para impedir o julgamento do ex-ministro e
notou que em sua opinião “o Ministério Público estadual estava retendo
provas vitais e estava preparado para pôr em risco o caso, a fim de salvar
uma pessoa [o ministro], constituindo um ato de perjúrio”. Ver Lansana
Gberie (2010), ISS Situation Report, Sierra Leone: Business More than
Usual.
23
Cockayne (2009).
24
Veja S/2012/83, Carta datada de 08 de fevereiro de 2012 do
Representante Permanente do Togo junto à Organização das Nações
Unidas dirigida ao Secretário-Geral.
25
Global Commission on Drug Policy, p. 14.
O Impacto
doOrganized
Crim
me Organ
nizado
e do T
ráfico
de on
Drog
gas - ÁfricaDevelopment
Ociidenta
al & Security in West Africa
The
Impact of
Crime
and Drug
Traffi
cking
Governance,
O Impacto
doTraffi
Crim
m
e Organ
izado e do TDevelopment
ráfico de Drog
as - África
Ociidenta
al
The Impact of Organized Crime
and Drug
cking
onnGovernance,
&gSecurity
in West
Africa
Segundo Plano
Estratégico de
Ação do GIABA
2011-2014
Cooperação
entre a AL e a UE
sobre Políticas
Antidrogas
(COPOLAD)
Operações AIRCOP e COCAIR 3
UNODC, OMA,
Interpol
Plano Operacional da CEDEAO
(Roteiro para o
Plano de Ação
Regional 2008)
Operações AIRCOP e COCAIR 2
UNODC, OMA,
Interpol
Projeto Fluxo
Branco sobre
TD da AL para a
Europa via AO
Interpol
Força-Tarefa
da ONU contra
Crime Organizado e Tráfico
Rede de Autoridades Anticorrupção da África
Ocidental
CEDEAO
Operações AIRCOP e COCAIR 1
UNODC, OMA,
Interpol
Projeto Rota da
Cocaína
(ALC & AO)
2009-2011
Plano de Ação
sobre Drogas da
UE - 2009-2012
EC/326/09
Iniciativa da
Costa Oesteafricana (WACI)
Iniciativa de Segurança Global
da Interpol
(GSI)
Missão do INCB
na Libéria
Iniciativa de
Recuperação de
Bens Roubados
do UNODC e
do BC
Plano de Ação
no Controle de
Drogas da UA
AUPA 2007-2012
IMissão do INCB
na Gâmbia
GIABA First
Strategic Plan
of Action 20072009
Força-Tarefa
da OMS contra
Produtos Médicos Falsificados
(IMPACT)
Rede de
Autoridade
Reguladora de
Drogas da AO
(WADRAN)
Iniciativa de
Operações Conjuntas da AO
(WAJO)
Grupo de ação
contra lavagem
de dinheiro
(GIABA)
Missão do INCB
no Senegal
Escritório da
ONU para a
África Ocidental
(UNOWA)
Atividades Intrarregionais
Grupo de
Trabalho para
Partilha de
Informações
AL-UE (ISWG)
Rede de Alerta
Precoce da
CEDEAO
(ECOWARN)
Atividades Extrarregionais
Centro de
Operações e
Análise Marítima – Narcóticos
(MAOC-N)
Cooperação de
Inteligência
AL & AO
(CO-LAC-AO)
2006-2010
Missão do INCB
em Gana;
Missão do INCB
em Gana
Missão do INCB
em Mali
Atividades Internacionais
Plano de Ação
Preliminar do
G8+ quanto ao
TD transatlântico
Iniciativa de
Dacar quanto
a um combate
harmonioso ao
TD e ao abuso
UNODC/OMS
TREATNET II
Costa do
Marfim, Nigéria
e Serra Leoa
Plano de Ação
Regional da
CEDEAO contra
TD & CO na AO
2008-2011
Projeto de
intercâmbio
transatlântico
de inteligência
do UNODC
Projeto COCAF
polícia & funcionários para
combate ao TD
(AO-UE)
Rede Alfandegária de Luta
Contra a Fraude
(CEN) da OMA
UNODC/OMS
TREATNET
Iniciativa
quanto a abuso
de drogas
Iniciativa NorteAmericana de
Cooperação na
Segurança, com
AO (WACSI)
MoU entre AL/
AO/UNODC sobre investigação
conjunta de
casos de CO
Declaração
de Praia da
CEDEAO: abuso
de drogas, TD &
CO na AO
Programa de
Controle de
Contêineres
(CCP) do UNODC
e da OMA
Estratégia
norte-americana
para combater o
crime organizado transnacional
RES da CND
cooperação
interregionais
ALC-AO
CND/RES/52/10
Estrutura de
Prevenção de
Conflitos da
CEDEAO (ECPF)
Declaração de
Viena sobre
crime e justiça
Plano de Ação
da UA no controle de drogas
na África
APD 2002-2006
Carta do UNSG:
avaliação da
ONU sobre a pirataria no Golfo
da Guiné
S/2012/45
Decl. de Bamako
sobre Impunidade, Justiça
e DH na África
Ocidental
Ato Europeu
para combater
o tráfico de
drogas
Conselho
Europeu
Relatório do
UNODC sobre
tráfico & estado
de direito na
África Ocidental
Projeto de lei
uniforme da
UEMOA sobre
o combate ao
financiamento
do terrorismo
Cooperação da
ECOSOC contra
tráfico marítimo
ilícito
CND/RES/43/5
MoE entre OMA/
INCB: esforços
& cooperação
no controle de
drogas
Declaração do
G8 sobre a luta
contra tráfico
ilegal de drogas
Compromisso
de Freetown da
WACI sobre TD &
CO na AO
PRST do UNSC
sobre COT, TD e
(in-) segurança
S/PRST/2009/32
Relatório
do UNODC
sobre TD como
ameaça à segurança na AO
Relatório do
Resultado da
Cúpula Mundial
A/59/265
Estratégia a respeito de Drogas
da UE
2005-2012
EC/15074/04
Convenção da
UA contra corrupção
Lei da UEMOA
sobre a luta
contra LD
07/2002/CM
Protocolo da
CEDEAO sobre
Democracia &
Governança
A/SP1/12/01
AGNU RES sobre
Cooperação con.
problema de
drogas
A/RES/54/132
Atividades Regionais da África Ocidental
ARRANJOS
INSTITUCIONAIS
PLANOS E
FERRAMENTAS
DE AÇÃO
DECLARAÇÕES
E DIRETRIZES
POLÍTICAS
2012
PRST do UNSC
sobre COT na AO
& no Sahel
S/PRST/2012/2
2011
Relatório
Especial No. 1
do UNSC sobre
ameaças emergentes na AO
2010
Programa do
UNODC para a
África Ocidental
2010-2014
2009
PRST do UNSC
sobre a situação
e os desafios
na AO
S/PRST/2009/20
2008
PRST do UNSC
sobre CEDEAO
& esforços
contra TD S/
PRST/2008/37
2007
Diretiva
sobre AML pelo
BCEAO
2006
Convenção
da CEDEAO
contra armas de
pequeno calibre
& LW
2005
Relatório da
ONU elaborado
pelo GAN sobre
ameaças, desafios e mudança
2004
Ação da ONU
contra Corrupção
A/RES2005/18
2003
Convenção da
ONU contra
corrupção
A/RES/58/41
2002
Os Princípios
de Bangalore
de Conduta
Judicial
2001
RES da CND
sobre
Relações entre
TD e COT
CND/RES/44/8
Convenção da
ONU contra o
COT &
Protocolos
A/RES/55/25
2000
Tabela 1: CRIME ORG
GANIZAD
DO, TRÁFIC
CO DE DROGAS E OU
UTROS DESAFIO
OS SEM
MELHANTE
ES NA ÁFRICA OCIDENTAL
17
18
Benin
ü
Ratificação e adesão
ü
Burkina Faso
2003 UNCAC
ü
Cabo Verde
×
ü
×
ü
ü
ü
Não-signatário e sem ratificação
(ü)
ü
×
ü
(ü)
ü
(ü)
Signatário, porém sem ratificação
ü
ü
Costa do Marfim
ü
Gâmbia
ü
Gana
2000 UNTOC
Guiné
ü
ü
ü
ü
Libéria
ü
ü
ü
ü
Mali
ü
ü
ü
ü
Niger
ü
ü
ü
ü
Nigéria
ü
ü
ü
ü
Senegal
ü
Guiné-Bissau
Adesão às Convenções das Nações Unidas
ü
(ü)
ü
Serra Leone
1988 UNITD
(ü)
Tabela 2: RATIFIC
CAÇÃO E ADESÃO DE CONVENÇÕES RELEVANTES DA ON
NU NA ÁF
FRICA OCIDEN
NTAL
ü
ü
ü
Togo
O
Impacto
doOrganized
Crim
me Organ
nizado
e do TTraffi
ráfico
de Drog
gas - África Development
Ociidenta
al & Security in West Africa
The
Impact of
Crime
and Drug
cking
on Governance,
Tabela 3: SIS
STEMA
A POLÍÍTIICO E CON
NDIÇÕES POLÍÍTICAS
S NA ÁF
FRIICA
Sim
Não
Sim
Sim
Sim
Sim
S/N
Sim
em recursos do Est. enqu. fontes?
em outra fonte (ilícita)?
Há limite máx. para as doações?
de compra de votos?
Há relatórios financeiros regular.?
Há relatório: finan. das campan,?
Há relatório: identid. do doador?
As informações: financiamento?
O Impacto
doTraffi
Crim
m
e Organ
izado e do TDevelopment
ráfico de Drog
as - África
Ociidenta
al
The Impact of Organized Crime
and Drug
cking
onnGovernance,
&gSecurity
in West
Africa
2008
2000
2007
N/A
1991
1986
2005
2011
2002
1998
1991
N/A
2006
N/A
N/A
Não
Não
Sim
Não
Não
N/A
Não
Não
Sim
Sim
Sim
Sim
Sim
Não
Não
Sim
Sim
Sim
Sim
Sim
Sim
Sim
Sim
Não
Não
N/A
Sim
Sim
Sim
Sim
Sim
Sim
Não
Sim
Sim
Sim
Sim
S/N
Sim
Não
Sim
Sim
Não
Sim
Sim
Sim
Sim
Não
Financiamento de Partidos Políticos2
2003
N/A
2000
1991
Fonte: International Institute for Democracy and Electoral Assistance (IDEA): http://www.idea.int/political-finance/index.cfm
Não
77
3.5
Fonte: International Money Laundering Information Network (IMoLIN): http://www.imolin.org
Não
154
2.2
Sim
69
3.9
3
3.2
91
Em
parte
2.2
154
Em
parte
Sim
118
2.8
Não
Não
Não
Sim
Sim
Não
Sim
N/A
Não
Não
2006
2000
2005
2006
parte
Em
134
2.5
Sim
Sim
Não
Sim
Sim
Não
Não
Sim
Sim
Sim
2004
N/A
2010
2010
parte
Em
143
2.4
Sim
Sim
Sim
Sim
Sim
Não
Não
N/A
Sim
Sim
2004
2011
2011
2006
parte
Em
112
2.9
Não
Não
Não
Sim
Sim
Não
Não
N/A
N/A
Sim
2004
N/A
1989
1992
Free
Partly
134
2.5
Sim
Sim
Sim
Sim
Sim
Não
Sim
Sim
N/A
Sim
2005
2002
2002
2002
Source: Transparency International: http://cpi.transparency.org and Freedom House: http://www.freedomhouse.org
parte
Em
164
2.1
Índice de Percepções de Corrupção (IPC) 2011 e Liberdade de Imprensa3
Sim
Sim
Não
Sim
Sim
Não
Não
Sim
Sim
Sim
2005
2004
N/A
2
parte
parte
Sim
41
5.5
Sim
Sim
Sim
N/A
Sim
Não
Sim
Sim
Sim
Sim
2009
N/A
2008
1
Em
Em
Liberdade de Imprensa
100
100
3
Não
Não
Sim
Sim
Sim
Não
Não
N/A
Não
Não
2006
2009
Ranking do IPC (total: 182)
3
Sim
de doações anônimas?
IPC (0 - corrupto)
Não
doações de países estrangeiros?
Há proibição...
2006
Lei anti-lavagem de dinheiro¹
Benin
2001
Burkina Faso
Lei do financiamento partidário
Cabo Verde
N/A
Costa do Marfim
2001
Gâmbia
2001
Gana
Lei dos partidos políticos (ano)
Guiné
1996
Libéria
1996
Mali
2000
Niger
2010
Nigéria
2001
Senegal
1999
Serra Leone
Lei eleitoral (ano)
Guiné-Bissau
Constituição e Legislação Eleitoral
Free
Partly
143
2.4
Sim
Sim
Sim
Sim
Sim
Não
Não
N/A
N/A
Não
2007
2000
N/A
2000
Togo
19
20
Tabela 4: CO
ONDIÇ
ÇÕES SO
OCIOECONÔ
ÔMICAS NA ÁFRICA
A OCIDE
ENTAL
3.0
167
3.3
42
24.8
56.1
Crescimento do PIB (anual) 07-11
2011 HD Index (total: 187)
2011 Mean years of schooling
2009 Literacy (% of total, age 15+)
2009 Electricity access (% of pop.)
2011 Life expectancy (in years)
11,985
43
6.6
4.7
8.4
M-B
1.9
-0.3
4.9
Baixo
Desempenho Econômico5
20,203
39
3.5
3.0
3.2
Baixo
1,127
41
30
54.1
N/A
39
1.6
178
48.1
N/A
52
2.3
176
Fonte: Human Development Report 2011: http://hdr.undp.org/en/media/HDR_2011_EN_Table1.pdf and The World Bank (HIV rate): http://data.worldbank.org
64.2
60.5
67
7.1
135
Fonte: The World Bank (economic performance): http://data.worldbank.org
58.5
N/A
46
2.8
168
43
62
4.1
56.8
N/A
59
3.9
182
5.5
4.6
7.1
Baixo
70,129
Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) e Saúde6
5.0
6.2
5.4
Baixo
2,242
44
35
6
55.4
47.3
55
3.3
170
3.0
3.8
2.3
M-B
41,758
41
52
Fonte: The World Bank (population ages): http://data.worldbank.org and Freedom House: Freedom House: http://www.freedomhouse.org
74.2
N/A
85
3.5
133
5.4
3.6
6.2
M-B
25
32
58
1.6
5
55.4
14.6
N/A
1.3
181
9.2
3.5
5.0
Baixo
1,145
45
50
10
4
Nível de renda médio-baixo
3.8
Crescimento do PIB (anual) 02-06
M-B
5.1
Baixo
Nível de renda do país
Crescimento do PIB (anual) 97-01
442
Pop. refugiada (país de origem)
Benin
44
Burkina Faso
Pop. 0 a 14 anos (% of total)
Cabo Verde
61
Costa do Marfim
20
Gâmbia
42
Gana
Pop. urbana (% do total)
Guiné
25
Libéria
1.8
51.4
N/A
N/A
2.0
175
4.5
4.5
5.0
Baixo
3,663
47
33
15
Mali
23
54.7
N/A
N/A
1.4
186
8.8
-1.2
8.7
Baixo
803
49
17
16
Niger
0.496
51.9
50.6
61
5.0
156
7.9
7.0
6.0
M-B
15,642
43
50
162
Nigéria
17
59.3
42.0
50
4.5
155
4.2
2.2
3.3
M-B
16,267
44
43
13
Senegal
9.1
47.8
N/A
41
2.9
180
4.9
3.2
5.5
Baixo
11,275
43
38
5.4
Serra Leone
Pop. em milhões de pessoas
Guiné-Bissau
Valores Populacionais (em 2010)4
57.1
20.0
N/A
5.3
162
3.4
3.2
2.4
Baixo
18,330
40
43
5.8
Togo
O Impacto
doOrganized
Crim
me Organ
nizado
e do T
ráfico
de on
Drog
gas - ÁfricaDevelopment
Ociidenta
al & Security in West Africa
The
Impact of
Crime
and Drug
Traffi
cking
Governance,
Siglas
AIRC
COP
Projeto de Comunicação entre Aeroportos
AMLL
Anti-lavagem de Dinheiro
APD
Plano de Ação no Controle de Drogas da
ISW
WG
Grupo de Trabalho para Partilha de
Informações
TF
JAIT
UA
Força-Tarefa Conjunta de Interdição de
Aeroportos
UA
AU/U
União Africana
LA//AL
América Latina
A
AUPA
Plano de Ação no Controle de Drogas e
C/ALC
C
LAC
América Latina e Caribe
Prevenção de Crimes da UA
LW
Armas Ligeiras
Banco Central dos Estados da África
AOC-N
N
MA
Centro de Operações e Análise Marítima –
AO
BCEA
Ocidental
Narcóticos
CCP
Programa de Controle de Contêineres
ML//LD
Lavagem de Dinheiro
CEN
Rede Alfandegária de Luta Contra a
oE
MoU/Mo
Memorando de Entendimento
Fraude
ST
PRS
Declaração Presidencial
D
CND
Comissão de Narcóticos da ONU
S
RES
Resolução
AF
COCA
Grupo sobre tráfico de cocaína na África
AR
StA
Iniciativa de Recuperação de Bens
AIR
COCA
Operação Rota da Cocaína
OLAD
D
COPO
Programa de Cooperação entre a AL e a
C
TOC
Crime Organizado Transnacional
UE sobre Políticas Antidrogas
EATN
NET
TRE
Rede de Tratamento de Dependência
Roubados
CPI
Índice de Percepções de Corrupção
CTF
Financiamento Antiterrorismo
UN
Nações Unidas (ONU)
TD
DT/T
Tráfico de Drogas
CAC
UNC
Convenção da ONU Contra a Corrupção
EC
Conselho Europeu
A
UN DPA
Departamento de Assuntos Políticos
WARN
N
ECOW
Rede de Alerta Precoce da CEDEAO
KO
UN DPK
Departamento da ONU de Operações de
WAS//
ECOW
Comunidade Económica dos Estados da
CEDE
EAO
AO
OSOC
UN ECO
Conselho Econômico e Social das ONU
F
ECPF
Estrutura de Prevenção de Conflitos
GA/A
AGNU
UNG
Assembleia Geral das Nações Unidas
CEDEAO
UNIITD
Convenção da ONU Contra Tráfico Ilícito
UE
EU/U
União Europeia
F
FATF
Força-Tarefa de Ação Financeira contra
ODC
C
UNO
Química & Reabilitação
Manutenção da Paz
de Drogas e Substâncias Entorpecentes
Escritório da ONU sobre Drogas e Crime
Lavagem de Dinheiro
OWA
A
UNO
Escritório da ONU para a África Ocidental
GDP/PBI
Produto Interno Bruto
TOC
UNT
Convenção da ONU Contra o Crime
BA
GIAB
Grupo de Ação Contra Lavagem de
Organizado Transnacional
Dinheiro na África Ocidental
SC
UNS
Conselho de Segurança da ONU
GSI
Iniciativa de Segurança Global
WA/AO
África Ocidental
DH
HD/D
Desenvolvimento humano
WACI
Iniciativa da Costa Oeste-africana
HLP
Painel de alto nivel
WACSI
Iniciativa Americana de Cooperação no
HR
Direitos humanos
IMoLLIN
Rede de Informação Internacional sobre
Domínio da Segurança, com a AO
AN
WADRA
Lavagem de Dinheiro
ACT
IMPA
B
INCB
Interrpol
Rede de Autoridade Reguladora de
Drogas da África Ocidental
Força-Tarefa Internacional contra Produtos
U/
WAEMU
União Econômica e Monetária do Oeste
Médicos Falsificados
MOA
A
UEM
Africano
Conselho Internacional de Controle de
WAJO
Operações Conjuntas da África Ocidental
Narcóticos
WB
World Bank
Organização Internacional de Polícia
MA
WCO/OM
Organização Mundial das Aduanas
Criminal
DR
WD
Relatório Mundial Sobre Drogas
HO/O
OMS
WH
Organização Mundial de Saúde
O Impacto
doTraffi
Crim
m
e Organ
izado e do TDevelopment
ráfico de Drog
as - África
Ociidenta
al
The Impact of Organized Crime
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Africa
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