Excelente graças ao Unia!

Plano de trabalho
n Em colaboração com as/os trabalhadoras/es: com
2 semanas de antecedência para 2 semanas, em
empresas sazonais, uma semana antes da semana
de trabalho. Salvo em caso de urgência, qualquer
modificação ulterior dos horários de trabalho
já estabelecidos, deve ser combinada com as/os
colaboradoras/es.
n (novo a partir de 2010): os planos de trabalho
têm de ser elaborados por escrito.
Unia Zentralsekretariat
Sektor Tertiär
Weltpoststr. 20
Postfach 272
CH-3000 Bern 15
Subsídio diário por doença e seguro
contra acidentes
n Prestações em caso de doença: Direito ao salário
durante 720 dias. Durante um prazo de espera de,
no máximo, 60 dias o empregador deve pagar 88%
do salário bruto; depois 80%.
n Os prémios deste seguro são pagos da seguinte
forma: metade é por conta do empregador e a
outra metade por conta da/do empregada/o
(desconto salarial).
n Prestações por acidente: durante os primeiros dois
dias após o acidente, o empregador deverá pagarlhe 88% do salário bruto, depois passará a receber
80%. Caso tenha algum cargo familiar e sofra um
acidente de trabalho, terá direito a 100% do salário
bruto durante o tempo previsto no Artigo 324a
do Código Civil. O empregador deverá pagar a
diferença de 20% do salário bruto.
Gravidez/Maternidade
n O direito ao subsídio de maternidade é regulamentado pela lei de compensação por perdas de ganhos
(EOG/LAPG). Em geral, esse direito entra em vigor no
dia do parto e termina depois de 14 semanas, respectivamente 98 dias. O subsídio de maternidade está
regulamentado como subsídio diário e perfaz 80% do
rendimento salarial médio auferido antes do parto.
Previdência Profissional (BVG/LPP)
n As/os trabalhadoras/es que tenham completado 24
anos de idade pagam uma cotização mínima de 14%
do salário coordenado, da qual a entidade patronal
pode descontar do salário, como máximo, a metade.
Alojamento e alimentação
n Caso não haja nenhum acordo por escrito sobre
o alojamento e a alimentação, só poderão ser
debitadas, no máximo, as quantias estipuladas pelo
departamento de impostos.
Contribuições profissionais (novo a partir de 2010)
n Todas as empresas e trabalhadoras/es pagam
anualmente contribuições profissionais, no montante
de CHF 89 (a tempo inteiro), para um fundo.
Desta forma financia-se a ratificação do CCNT, assim
como os custos de formação profissional e contínua.
O Unia vale a pena!
Sistema salarial/salários mínimos
(novo a partir de 2012)
O novo sistema salarial* tem consequentemente
em consideração a formação profissional
Nível I
Nivel II
Nível III
Nível IV
Ia sem aprendizagem
Um bom Contrato Nacional de Trabalho não cai
do céu, é necessário um sindicato forte. Cerca de
10 000 trabalhadoras/es da hotelaria e restauração
participam no Unia. Juntamente com você podemos
alcançar muito mais! Sindicalize-se no Unia.
Unidos somos fortes! Se tiver dúvidas dirija-se
ao Unia:
CHF 3400
Ib sem aprendizagem, finalistas do curso Progresso
CHF 3600
Certificado federal de formação prática (EBA/AFP)
CHF 3700
IIIa Certificado federal de aptidão profissional (EFZ/CFC) CHF 4100
IIIb EFZ/CFC e 6 dias de formação prof. contínua esp.
CHF 4200
Diploma profissional
CHF 4800
Unia Sektor Tertiär
Branche Gastgewerbe
Weltpoststr. 20
Postfach 272
CH-3000 Bern 15
T+41 31 350 21 81
[email protected]
www.unia.ch/gastgewerbe
(*a partir de 2012)
Ajustes destes salários mínimos em 2011 ou 2012,
quando a inflação cumulativa for de, ou superior a 2%.
De contrário, primeiros ajustes salariais regulares
em 2012 para 2013.
Reduções (novo a partir de 2012)
n É suprimido o desconto LIM de 10%.
n Durante o período deprova (no máximo 6 meses)
pode ser acordada a redução do salário mínimo
do nível I no início de cada contrato de trabalho,
no máximo de 10% (2012), respectivamente 8%
(a partir de 2013).
13.° Mês (novo a partir de 2012)
n 13.° mês para todos, pago por inteiro a partir
do primeiro dia, se for admitido depois do período
de prova (retroactivamente desde o 1.° dia).
O Unia na sua região:
12.2009/2029.01.PO.A6/5
Contamos consigo. Unidos somos fortes!
O Unia é o sindicato para a hotelaria e restauração. Com
cerca de 10 000 sócias/sócios, o Unia encontra-se fortemente ancorado neste sector. O Unia conseguiu muitas melhorias
para as/os trabalhadoras/es da hotelaria! Vale a pena ser
sócia/sócio do Unia. Como sócia/sócio do Unia beneficia
de inúmeros serviços, tais como consultas jurídicas e
possibilidade de formação contínua.
O Unia reembolsa às sócias/
aos sócios as contribuições
profissionais de 8.00 francos por
mês, descontadas do salário
(CHF 96 por ano).
Excelente
graças ao
Unia!
O novo Contrato Colectivo de Trabalho de
2010 regulamenta as condições laborais e traz
muitas melhorias para as pessoas que trabalham na hotelaria-restauração. Nas páginas
seguintes estão resumidos os conteúdos do
contrato e as alterações mais importantes.
CHF 26.30
Se, no caso de salário variável integral ou parcial,
o salário bruto não atingir num mês o salário mínimo, o
patrão deve pagar a diferença.
13.° mês
O trabalhador tem direito ao seguinte 13.° mês:
n 50% de um salário mensal bruto
a partir do 7.° mês de trabalho
n 75% de um salário mensal bruto
a partir do 2.° ano de trabalho
n 100% de um salário mensal bruto
a partir do 3.° ano de trabalho
Contrato de trabalho: recomendação do Unia
Na altura da admissão a/o empregada/o deverá pedir
sem falta ao patrão, um contrato de trabalho por escrito.
Neste deverão constar, no mínimo, os seguintes dados:
salário e sistema salarial, horas de trabalho semanais,
grau de admissão, alimentação e alojamento, local de
trabalho e actividade/função.
Prazos de despedimento
n Um mês de pré-aviso de despedimento do 1.° ao
5.° ano de serviço; dois meses, a partir do 6.° ano de
serviço. O despedimento é possível no final do mês.
n Contratos a prazo só podem ser rescindidos,
se tal for estipulado por escrito.
n Se a data do termo do trabalho não for estipulada por
escrito no contrato de trabalho sazonal, o último dia de
trabalho do desfecho da temporada na empresa terá
de ser denunciado com 14 dias de antecedência.
Compensação ou remuneração a 100%
(novo a partir de 2010)
n Durante o contrato de trabalho vigente, as horas extraordinárias são compensadas ou remuneradas a 100%.
n Se no final do mês tiver mais de 200 horas extraordinárias registadas, todas as horas prestadas, para além
das 200, terão de ser pagas a 100%.
Remuneração a 125%
n Para horas extraordinárias que não foram
compensadas até cessar a relação laboral.
n Se o empregador não dispuser de nenhum registo
das horas de trabalho e não comunicar à/ao empregada/o, mensalmente por escrito, o respectivo saldo
de horas extraordinárias.
n Para trabalho suplementar.
Controlo do tempo de trabalho
n O pessoal pode em qualquer altura pedir
informações sobre horas de trabalho e de descanso,
feriados e férias a que tem direito.
Férias (novo a partir de 2010)
n Em geral 5 semanas de férias por ano, também
para empregadas/os com salário à hora
(suplemento salarial de 10,65%).
n Os dias de férias que não foram gozados terão
de ser pagos ao terminar a relação laboral com 1/30
do salário mensal bruto.
Feriados
n Tem direito a 6 feriados pagos por ano (0,5 dias
por mês), também válido para trabalhadoras/es com
salário à hora (complemento salarial de 2,27%). Este
direito a feriados é também válido durante as férias.
Feriados podem ser compensados com um dia de
descanso adicional ou 1/22 do salário mensal bruto.
Ausências pagas (novo a partir de 2010)
n Licença de paternidade: 3 dias
n Recrutamento militar: até 3 dias
(segundo a convocação)
n Registo de união de facto, equiparado
ao casamento (válido também em caso
de falecimento)
Sem alteração:
n O seu próprio casamento: 3 dias
n Casamento de pais, filhos, irmãos: 1 dia
n Falecimento de um cônjuge, filhos, pais, sogros,
avós e irmãos (do falecimento até ao enterro):
1 a 3 dias
n Mudança de casa: 1 a 2 dias
n Após despedimento, o tempo necessário para
a procura de novo emprego, no máximo 2 dias
E-mail
CHF 4787
* Base: semana de 42 horas, sem suplementos para férias/feriados;
** Regiões mencionadas na Lei de ajuda ao investimento nas regiões
das montanhas (LIM); *** Incluindo os anos de aprendizagem
Tel.
Com exame profissional
C. Postal e localidade
CHF 25.26
Morada
CHF 22.92
CHF 4597
Nome
CHF 4172
– EFZ/CFC e 10 anos de exp. profissional***
Apelido
– EFZ/CFC e 7 anos de exp. profissional ***
Horas extraordinárias/trabalho suplementar
n Horas extraordinárias são horas de trabalho praticadas
para além do horário de trabalho médio semanal
ajustado.
n Trabalho suplementar: horas de trabalho que
ultrapassam as 50 horas por semana.
Ajudo a distribuir esta informação do CCNT 2010. Encomendo mais exemplares ………… .
CHF 21.01
Já sou sócia/sócio do Unia
CHF 3823
Quero associar-me ao Unia. Envie-me por favor o formulário de adesão.
CHF 21.01
– EBA/AFP e 7 anos de exp. profissional ***
Interesso-me pelo Unia e suas ofertas. Por favor envie-me documentação.
CHF 19.60
– Certificado de aptidão profissional (EFZ/CFC) CHF 3823
servo-croata
CHF 3567
– Certificado de formação prática (EBA/AFP)
inglês
CHF 18.59
Com aprendizagem:
Dias de descanso
n Direito a dois dias de descanso por semana (no mínimo um dia inteiro de descanso, o resto pode ser
distribuído por dois meios dias de descanso ou seguidos, com o consentimento da/do empregada/o).
n Dias de descanso não gozados têm de ser compensados dentro de quatro semanas. Em empresas
sazonais têm de ser compensados dentro de 12
semanas. Se não for possível uma compensação,
os dias de descanso não gozados até ao termo do
contrato de trabalho têm de ser pagos com 1/22 do
salário mensal bruto.
turco
CHF 16.73
CHF 3383
Registo das horas de trabalho
(novo a partir de 2010)
n As empresas têm de garantir o registo das horas de
trabalho. Pelo menos uma vez por mês, esse registo
tem de ser assinado reciprocamente.
n Em caso de incumprimento ou violação,
a entidade patronal será sancionada imediatamente
e com multas pesadas.
albanês
CHF 3045
– Trabalho qualificado (incl. serv.)**
Horário de trabalho (novo a partir de 2010)
Duração média de trabalho semanal:
n Em geral: 42 horas
n Pequenas empresas: 45 horas
n Empresas sazonais: 43,5 horas
espanhol
– Auxiliares nas Regiões LIM **
Formação profissional e contínua
(novo a partir de 2010)
n O novo Contrato Colectivo de Trabalho promove a
formação profissional e contínua: cobre os custos
de cursos, as taxas de exame e os gastos da
indemnização por falta de salário quando se realizam
determinados cursos de formação como, por exemplo,
os cursos de formação contínua «Progresso».
n Direito a três dias de trabalho pagos, por ano,
para outros cursos de formação contínua.
português
CHF 18.59
italiano
CHF 3383
– Em geral
francês
à hora*
Encomendo o resumo do CCNT 2010 nos seguintes idiomas (gratuito para sócias/sócios do Unia; CHF 20 para não sócios):
mensal
Sem aprendizagem:
Unidos alcançamos mais!
Categoria salarial
Encomendo o CCNT 2010 (gratuito para sócias/sócios do Unia; CHF 20 para não sócios)
Salários mínimos 2010