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CENÁRIOS
POLÍTICOS
BRASIL 2016
Produzido por Murilo de Aragão
Cristiano Noronha
José Negreiros
Marcelo Camargo/ Agência Brasil
Nº 203 > Brasília > DF
MAIO
TEMER NO COMANDO
Reforma da Previdência, desvinculação de gastos da União e controle
da dívida pública são as três prioridades da gestão do presidente interino
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CENÁRIOS POLÍTICOS
BRASIL 2016
Exclusivo para clientes Arko
N° 203
O que esperar do novo governo
O ponto central da análise
sobre o governo Michel
Temer é reconhecer que
sua Presidência não é fruto
do acaso. Por quê? Pelo
simples fato de que Dilma
Rousseff foi diligente em
destruir a viabilidade de sua
gestão. Pelo menos desde
2012, ela cometeu graves
erros que resultaram no
naufrágio de seu governo.
Desde que foi eleito vicepresidente, em 2010, Temer
acompanhou de camarote
todo o volume absurdo de
equívocos e besteiras que
desfilou à sua frente. Como
observador privilegiado,
sabia que não ia terminar
bem. Desde a campanha
de 2010, foi deixado de
lado por Dilma. Nunca era
consultado. Nenhuma decisão
estratégica foi seriamente
submetida ao vice.
Em 2015, após ser
emparedada por Eduardo
Cunha na Câmara e por
Renan Calheiros no Senado,
Dilma pediu socorro a Temer.
Foram pouco mais de três
meses (abril, maio e junho)
de cooperação mútua que
resultou na aprovação do
pacote inicial de medidas
1
propostas pelo ministro
Fazenda, Joaquim Levy.
No entanto, Aloizio
Mercadante, então chefe da
Casa Civil, sabotou de todas
as maneiras o relacionamento
de Dilma com Temer. O que
levou o vice-presidente
a renunciar à função de
coordenador político e
desarranjar politicamente um
governo confuso e frágil.
Ao perder Temer, Dilma
determinou o fim de
seu mandato. Não por
sabotagem do vice. E sim
pelo agravamento dos
disparates políticos, como,
por exemplo, nomear dois
ministros do PMDB1 que
não ajudaram em nada na
questão do impeachment.
Michel Temer chega ao poder
sabendo que Dilma cometeu
dois graves tropeços: ausência
de diálogo político com a
base parlamentar e perda da
credibilidade fiscal. A esses
dois somam-se outros tantos,
como negar um ambiente
sadio aos investimentos.
Abrir mão da simplificação
da carga tributária. Deixar
de lado acordos trabalhistas
entre patrões e empregados.
Seu diagnóstico é o de que o
Brasil precisa de um choque
de credibilidade por meio
da adoção de medidas que
restaurem a credibilidade
fiscal do país e melhorem o
ambiente para o investimento
privado. Michel Temer sabe
que a questão dos preços
administrados, dos juros e do
câmbio está razoavelmente
bem encaminhada e que
o cerne do problema, no
momento, é dar credibilidade
à política econômica e fiscal.
Esta será a prioridade do
novo governo, visando criar
condições de retomada do
desenvolvimento econômico.
Para tal, como presidente,
deve trabalhar com o
seguinte roteiro:
Adotar medidas de impacto
fiscal e econômico com
baixo custo político; e
propor medidas de impacto
fiscal e econômico com
elevado custo político.
As medidas de impacto fiscal
e econômico com baixo custo
político seriam as que podem
ser tomadas no âmbito da
administração pública sem
a necessidade de aprovação
no Congresso Nacional. Por
Após entendimento entre a presidente Dilma Rousseff e Leonardo Picciani, líder do PMDB na Câmara, os deputados Marcelo Castro (PI) e
Celso Pansera (RJ) foram nomeados para Saúde e Ciência e Tecnologia, respectivamente.
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CENÁRIOS POLÍTICOS
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BRASIL 2016
Marcelo Camargo/ Agência Brasil
N° 203
exemplo: demissão de 1/3
dos cargos de confiança
da administração pública;
redução no número de
ministérios; liberalização de
regulamentos do pré-sal;
revisões de atos normativos
de diversos ministérios que
aumentam o custo para o
setor produtivo e restringem
investimentos externos.
As medidas de impacto fiscal
e econômico de elevado custo
político são as que dependem
de aprovação no Congresso
Nacional. Tais como: emenda
da DRU (Desvinculação
de Receitas da União),
reforma previdenciária,
teto de despesas para a
administração pública,
mudança do regime do
pré-sal, entre outras.
Para avançar com a agenda,
Michel Temer deverá contar
com amplo apoio político
inicial. Potencialmente,
poderá contar com 373
deputados e 60 senadores
que darão respaldo inicial
à agenda do governo.
Em especial, medidas
provisórias e temas já em
curso no Congresso.
Para o avanço da reforma
previdenciária, Temer terá de
enfrentar alguns desafios.
O primeiro é construir
uma proposta que seja
consistente em termos
fiscais. Ela deve atingir,
inicialmente, apenas o
funcionalismo público e com
regras claras de transição.
O segundo desafio é
comunicar bem os objetivos
da reforma para a opinião
pública e a base política.
Caso Temer consiga
estabilizar um pouco as
expectativas políticas e
econômicas, poderá ter
sucesso no avanço de sua
agenda. As chances de
conseguir avanços são
positivas. Simplesmente pelo
fato de que ele terá mais apoio
do que Dilma Rousseff teve. E,
no limite, é isso o que importa.
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N° 203
Três prioridades:
previdência, desvinculação e dívida
O novo governo está
consciente de que emendas
constitucionais não serão
aprovadas no curtíssimo
prazo. Depois de enviadas
ao Congresso, levarão
cerca de quatro meses até
que sua votação esteja
concluída. Além de serem
temas complexos, que
têm tramitação especial
e necessitam de quórum
elevado, encontrarão
forte resistência do
PT e de movimentos
sociais organizados.
Temas regulatórios, que
melhorem a qualidade
da gestão da máquina
pública e reduzam
aspectos ideológicos, serão
atacados por meio de
projetos de lei em regime
de urgência constitucional
e medidas provisórias.
preta da administração
econômica, com dados
subestimados por parte
da Secretaria do Tesouro
e superdimensionados
sobre programas
sociais, como o Minha
Casa, Minha Vida
As propostas só serão
enviadas ao Congresso
depois de negociadas,
sistemática diferente da
adotada pela presidente
Dilma Rousseff, que, muitas
vezes, surpreendeu o
Parlamento com projetos
sem consulta prévia.
Reforma da previdência,
desvinculação de gastos
da União com saúde e
educação e retomada do
controle da dívida pública,
com estabelecimento de
teto para seu crescimento,
são três prioridades da
gestão de Michel Temer.
As duas primeiras dependem
de mudança constitucional.
A terceira pode ser feita por
legislação infraconstitucional.
A avaliação é que os
parlamentares torcem
para que o governo
Temer dê certo. Prova
disso é que a iniciativa
de convocação de novas
eleições não encontrou
apoio consistente na
Casa. Se não houvesse
interesse em colaborar, a
adesão à ideia seria uma
alternativa ao alcance
dos parlamentares.
3
4
A seguir, as grandes linhas
de atuação do novo governo:
1
2
O ministro da Fazenda,
Henrique Meirelles, atuará
como um primeiro-ministro,
com ascendência sobre
os demais integrantes
do ministério, que estão
conscientes de que a
situação excepcional exige
a colaboração de todos
Há um grande receio
de surpresas na
abertura da caixa-
5
Apesar de não se tratar de
um governo recém-saído
das urnas, portanto com
apenas cerca de 80% da
bateria carregada, será
possível queimar gorduras
e apostar na percepção
positiva da população
Nessas circunstâncias,
estima-se que haverá
margem para pedir à
população um aumento
da receita tributária, via
criação de impostos, em
torno de 5%, desde que
sejam feitos cortes na
folha de detentores de
cargos comissionados e
em gastos de custeio
A primeira demonstração
de que a equipe que entra
está disposta a fazer
sacrifícios será a redução
do número de ministérios
de 31 para 21, a partir da
pesquisa que constatou a
frustração da população
com a notícia de que
Temer desistira dos cortes.
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CENÁRIOS POLÍTICOS
N° 203
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BRASIL 2016
AGENDA
Legislativa
O presidente Michel Temer terá o desafio de negociar com o Congresso
Nacional uma série de medidas de natureza fiscal e regulatória. Algumas delas
já estão em tramitação, outras deverão ser encaminhadas em breve
MEDIDAS QUE JÁ SE ENCONTRAM NO CONGRESSO
CONGRESSO
MUDANÇA NA
META FISCAL
LDO
O Congresso Nacional analisa proposta (PLN nº 1/2016) que altera a meta fiscal de 2016
para prever a possibilidade de a União fechar este ano com déficit primário (receitas
menores que as despesas, sem contar os juros da dívida pública) de até R$ 96,7 bilhões.
O projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias fixa os parâmetros do Orçamento
da União, a ser encaminhado ao Congresso no final de agosto. Para 2017, prevê
superávit primário de 0,1% do PIB e salário mínimo de R$ 946,00. O projeto
também contempla a possibilidade de déficit fiscal de até R$ 65 bilhões, sendo
R$ 42 bilhões para fazer frente à queda na arrecadação tributária e R$ 23 bilhões
para financiar gastos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).
CÂMARA
DRU
PRÉ-SAL
FLEXIBILIZAÇÃO
DA CLT
DÍVIDAS DOS
ESTADOS
A Desvinculação das Receitas da União é o mecanismo que permitia ao Executivo
gastar livremente 20% do Orçamento da União. Perdeu a validade no fim do ano
passado. Uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC nº 4/15) prorroga a DRU
até 2019. Como se trata de alteração constitucional, o quórum de aprovação é
de 3/5 da composição da Casa (308 votos) em dois turnos de votação.
Projeto de lei que retira da Petrobras a obrigatoriedade de participar da extração de
petróleo da camada pré-sal (PL nº 4.567/16). O documento já foi aprovado pelo Senado.
O objetivo é permitir que as convenções coletivas prevaleçam sobre as normas
legais, salvo quanto aos direitos básicos. Vários projetos em tramitação na
Casa tratam do assunto, que deve ser regulado por lei ordinária, aprovada
por maioria simples. Encontra grande resistência dos sindicatos.
Projeto em regime de urgência visa alongar o prazo de pagamento das
dívidas de estados e municípios com a União (PLP nº 257/16). Além disso,
impõe medidas que restringem aumento de remuneração e contratação de
servidores públicos, razão pela qual foi gerado um impasse. Como se trata de
matéria de lei complementar, necessita de maioria absoluta (257 votos).
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CENÁRIOS POLÍTICOS
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MEDIDAS QUE JÁ SE ENCONTRAM NO CONGRESSO
SENADO
INDEPENDÊNCIA
DO BC
Trata-se de lei complementar. Prevê mandatos fixos para presidente e
diretores do Banco Central. Para ser aprovada, são necessários 257 votos na
Câmara e 41 no Senado. No caso de aprovação, segue para a Câmara.
TERCEIRIZAÇÃO
Projeto de lei ordinária já aprovado pela Câmara. Se sofrer mudanças, retorna à Câmara.
Aprovado sem alterações, vai à sanção. Entre outros pontos, prevê a responsabilidade
solidária da empresa contratante e da contratada nas obrigações trabalhistas.
LIMITES PARA A
DÍVIDA PÚBLICA
Fixa tetos para o endividamento líquido e bruto da União. Durante os primeiros cinco
anos da nova regra, a dívida poderia subir. Assim, o endividamento bruto, que hoje
equivale a 5,6 vezes a receita corrente líquida (RCL), teria autorização para chegar a
7,1 vezes. Já a dívida líquida poderia passar das atuais 2,2 vezes a RCL para 3,8 vezes.
No entanto, a partir do sexto ano, haveria uma queda linear e os limites de 4,4 (dívida
bruta) e 2,2 (dívida líquida) deveriam ser atingidos até o décimo quinto ano.
UNIFICAÇÃO
DO ICMS
Projeto de resolução de competência exclusiva do Senado. O objetivo é acabar
com a guerra fiscal entre os estados, fixando a alíquota em 4%. Atualmente
elas variam de 7% a 12%. Para aprová-lo, os governadores exigem a criação
de dois fundos: um de desenvolvimento regional, a ser aplicado nos estados
mais pobres; e outro de compensação, para repor eventuais perdas dos entes
federados. O quórum de aprovação é de maioria absoluta (41 votos).
PROPOSTAS SOB ANÁLISE
IDADE MÍNIMA
No país, não há idade mínima para aposentadoria. Apenas tempo de contribuição.
A ideia é enviar ao Congresso proposta estabelecendo uma idade mínima para
homens e mulheres se aposentarem. Requer mudança na Constituição.
DESINDEXAÇÃO
DE BENEFÍCIOS
Discute-se a desindexação do valor das aposentadorias do salário mínimo. O
parágrafo 2º do artigo 201 da Constituição diz: “Nenhum benefício que substitua o
salário de contribuição ou o rendimento do trabalho do segurado terá valor mensal
inferior ao salário mínimo. Portanto, há necessidade de mudança na Constituição.”
DESVINCULAÇÃO DE
RECEITAS SOCIAIS
A Constituição obriga o Executivo a aplicar percentuais mínimos do
Orçamento da União em algumas áreas, como saúde e educação.
Estuda-se alterar a Constituição para flexibilizar tal obrigação.
N° 203
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CENÁRIOS POLÍTICOS
N° 203
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A nova base parlamentar
O vice-presidente Michel
Temer tem condições de
construir uma maioria
sólida no Congresso. É o
que mostra levantamento
realizado pela Arko Advice.
Na Câmara, a base seria
composta por 12 partidos
políticos: PMDB, PSDB, PP, PR,
PSD, PSB, DEM, PRB, PTB, SD,
PPS e PV. Juntos, eles somam
373 votos. A oposição seria
formada por PT, PCdoB, PDT e
PSOL, que somam 92 votos.
No Senado, a base potencial
poderia somar 60 votos de
12 partidos (PMDB, PSDB,
PP, PR, PSD, PSB, DEM,
Senado
Por isso, o ritmo do
Congresso deve cair
drasticamente entre os
meses de agosto e outubro.
Sem falar que o processo de
impeachment da presidente
continuará na agenda do
Senado até, pelo menos, fim
de julho e início de agosto.
PRB, PTB, PPS e PV). A
oposição somaria 15 votos.
Nas duas Casas há base
suficiente para que
se aprovem emendas
constitucionais. O maior
obstáculo do novo governo
não será, portanto, a falta
de apoio no Congresso.
Assim, Temer terá metade
do mês de maio, junho
e julho para avançar em
sua agenda de ajuste.
A proximidade das
eleições municipais pode
interferir na motivação
dos parlamentares
para aprovar medidas
altamente impopulares.
Temer deve ocupar
temporariamente a
Presidência a partir de
12 de maio. Em agosto
começam os Jogos
Olímpicos e a campanha
para as eleições municipais.
Tradicionalmente, 20% dos
deputados se candidatam.
Câmara dos Deputados
Independente
6
Independentes
48
Oposição
92
Oposição
15
Base aliada
60
Base aliada
373
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N° 203
Troca de comando
Após a decisão do Supremo
Tribunal Federal de afastar
o deputado Eduardo Cunha
(PMDB-RJ) do seu mandato
e da presidência da Câmara,
discute-se intensamente
na Casa a sua sucessão. A
maioria dos líderes da Casa
entende que o primeiro vicepresidente, Waldir Maranhão
(PP-MA), não tem condições
de conduzir a aprovação
da difícil pauta que Michel
Temer terá pela frente.
Articula-se a renúncia de
Maranhão do cargo. Nesse
caso, o PP, ao qual cabe
a vaga, indicaria um novo
nome. No momento, fala-se
em Aguinaldo Ribeiro (PB),
atual líder, Esperidião Amin
(SC) e Júlio Lopes (RJ).
Em poucas semanas,
Maranhão anunciaria o
entendimento de que o cargo
de presidente da Câmara
está vago. O argumento
é que não há prazo para
que o Supremo autorize o
retorno de Eduardo Cunha.
defender usando sua força
no Legislativo, ou seja,
colocará seus aliados para
tentar impedir que essa
solução seja posta em
prática. Espera-se que haja
uma batalha regimental
em torno do assunto.
Outra solução é nomear
Maranhão para algum cargo.
Licenciado do mandato, o 2º
vice-presidente Giacobo (PRPR) assumiria o comando.
Cunha também deve recorrer
ao STF para tentar reverter
a situação. A tendência, no
entanto, é que, a julgar pelo
placar dilatado que decidiu
por seu afastamento (11 X
0), os ministros não acatem
o seu pedido. Eles podem
alegar que se trata de uma
questão interna corporis.
Mas ninguém espera que
Eduardo Cunha assista a
esse movimento de forma
silenciosa. Ele tentará se
Com o entendimento
da vacância no cargo
prevalecendo, haveria
nova eleição. E este seria
um dos primeiros testes
da articulação política de
Temer. É provável que o
PMDB tenha que ceder
para outros aliados o
comando da Câmara. Afinal,
o partido já comanda o
Senado e a Presidência
da República. Entre os
cotados estão Rogério
Rosso (PSD-DF), André
Moura (PSC-SC), Antonio
Imbassahy (PSDB-BA) e
Jovair Arantes (PTB-GO).
O risco dessa solução
é Eduardo Cunha se
considerar traído pelo
PMDB e usar o prestígio que
ainda lhe resta para criar
dificuldades para Temer. Eis
um problema que exigirá
atuação cirúrgica da nova
coordenação política.
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CENÁRIOS POLÍTICOS
N° 203
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Os homens fortes do presidente
HENRIQUE MEIRELLES
Até ser convidado para comandar a economia (Ministério da Fazenda), o ex-presidente
do Banco Central tinha relações formais com o futuro presidente, Michel Temer. Hoje, o
entendimento entre ambos se fortalece com uma admiração recíproca. Meirelles será uma
espécie de primeiro-ministro, com influência sobre vários setores. Dividirá com Temer a
árdua missão de recuperar a confiança, por enquanto com medidas que demorarão a se
tornarem concretas, mas capazes de apontar com clareza o rumo da estabilização.
2
ELISEU PADILHA
Um dos mais competentes operadores políticos do partido, encarregado da formação de
quadros e de treinamento de cabos eleitorais nas fases pré-campanha. Especialista na
contabilização de apoios na véspera das grandes votações, é o braço-direito de Temer. Na
Casa Civil será o responsável pelo principal filtro político do novo presidente. Ex-ministro dos
Transportes e da Aviação, tem bons contatos no setor privado e domina o relacionamento
com os parlamentares da base aliada de Temer.
MOREIRA FRANCO
Ex-prefeito de Niterói e ex-governador do Rio de Janeiro, vai coordenar as privatizações na
área de infraestrutura, tema que passou a dominar ao ocupar o Ministério da Aviação. Foi o
primeiro do grupo do Jaburu a confrontar a presidente Dilma Rousseff e dar contornos ao que
os petistas etiquetaram inicialmente de conspiração e, mais tarde, de golpe. Moreira é dos
maiores conhecedores do pensamento estratégico de Michel Temer, com quem se senta à
mesa quase todos os dias no jantar para fazer planos para a economia.
4
3
GEDDEL VIEIRA LIMA
Conhecido por seus métodos agressivos de fazer política, o baiano Geddel foi um dos
primeiros políticos do PMDB a forçar o rompimento com o PT e a apoiar o impeachment. Exvice-presidente da Caixa Econômica, será o futuro secretário-geral da Presidência, por quem
passam as decisões políticas mais importantes e parte da formulação do relacionamento
com a base aliada. É um dos principais defensores do lançamento de candidatura própria à
Presidência em 2018.
ROMERO JUCÁ
Líder do governo no Senado nos últimos 20 anos, domina os fundamentos da economia,
é hábil negociador e tem uma enorme capacidade de aproximar interesses empresariais
do Congresso. Homem de confiança de Temer, assumiu a presidência do partido quando o
então vice-presidente teve de se afastar, no calor do embate com os petistas, para evitar
maiores desgastes. Terá papel decisivo na formulação de medidas econômicas pró-ajuste e
na estratégia de convencimento parlamentar para aprová-las.
6
1
5
HENRIQUE EDUARDO ALVES
ex-presidente da Câmara e ex-deputado com o segundo maior número de mandatos
consecutivos (11), foi o primeiro a desembarcar do governo Dilma – onde ocupava o cargo de
ministro do Turismo – depois do rompimento do PMDB. Parceiro de primeira hora de Michel
Temer, fez política ao lado do lendário Ulysses Guimarães, a quem seu pai, Aluízio Alves, exgovernador do Rio Grande do Norte, foi ligado. Em 2014 perdeu a eleição para comandar seu
estado por falta de apoio do ex-presidente Lula.
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CENÁRIOS POLÍTICOS
BRASIL 2016
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N° 203
A agenda do PT
O Partido dos Trabalhadores
e os movimentos sociais
na liderança da oposição de
esquerda ao governo Michel
Temer manterão o discurso
de golpe. E tentarão colocar
a população contra o novo
governo, sob o argumento
de que ele pretende atingir
direitos sociais, cortar
programas sociais e entregar
o patrimônio nacional.
ficará enfraquecido e não
terá condições de, em razão
da perda de filiados pelo
desemprego, financiar as
diversas frentes de lutas.
Entre estas estão o combate
às mudanças nas legislações
trabalhista e previdenciária,
além da luta geral dos
movimentos dos sem terra,
sem teto, atingidos por
barragens, entre outros.
Entretanto, colocar esse
plano em prática não será
uma tarefa fácil. Tanto por
dificuldade de financiar
a mobilização, já que a
militância se acostumou a só
atuar quando remunerada,
quanto pelas contradições
decorrentes das medidas
propostas durante os
governos do PT.
Até conseguirem apoio
internacional, como no
período anterior aos governos
do PT, as Organizações
Não Governamentais e os
movimentos sociais terão
dificuldade de se manterem
atuantes, conforme imaginam
seus defensores e apoiadores.
Vão utilizar muito o efeito
demonstração, concentrando
as ações em atos de
grande repercussão, como
o fechamento de ruas ou
rodovias, ocupação de prédios
para protestos, entre outros.
No primeiro aspecto, é
de conhecimento público
que os governos petistas
investiram muito dinheiro
nos movimentos sociais,
geralmente via convênio
na prestação de serviços
e formação profissional.
E também regaram as
contas dos blogs de
esquerda que davam
sustentação ao governo.
Com a fonte secando,
a tendência é que toda
essa carga de custos e
gastos recaia sobre o
movimento sindical, que
No segundo aspecto das
contradições, a oposição
do PT será envergonhada
em relação a alguns temas,
como reforma da previdência,
privatizações e corte de
direitos sociais, até porque na
gestão Dilma Rousseff houve
estudos e iniciativas tendo
em vista esse propósito.
Vale lembrar as Medidas
Provisórias nº 664 e nº 665,
que suprimiram direitos
de pensionistas, reviram
os critérios do segurodesemprego, do segurodefeso e também do abono
salarial, além de o governo
ter constituído um grupo de
trabalho para propor uma
reforma da previdência.
A maior contradição, porém,
refere-se ao projeto de lei
complementar nº 257, que,
em nome da negociação da
dívida dos estados, propõe
uma série de exigências,
como a privatização de
empresas, a adoção de
previdência complementar
e a suspensão de reajuste
dos servidores desses
entes federativos. Propõe
ainda mudanças na Lei
de Responsabilidade
Fiscal que poderiam
inviabilizar até o aumento
real do salário mínimo,
tema aparentemente
sagrado para o PT.
Assim, embora o diálogo
fique travado nos primeiros
meses, a força do PT e
dos movimentos sociais
não será suficiente para
constranger nem impedir a
implementação da agenda
proposta por Temer. A
oposição numérica no
Congresso não terá poder
de veto em relação à PEC
e nem tem número para
formar, por exemplo, CPIs.
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CENÁRIOS POLÍTICOS
N° 203
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BRASIL 2016
55 a favor X 22 contra
Com 55 votos favoráveis e 22 contra,
o Senado aprovou a admissibilidade
do impeachment da presidente
Dilma Rousseff. Três senadores não
participaram: Jáder Barbalho (PA),
Eduardo Braga (AM), que está de
licença médica, do PMDB, e o suplente
do senador cassado Delcídio do
Amaral, Pedro Chaves (MS), do PSC,
que ainda não tomou posse. Renan
Calheiros (PMDB-AL) não votou.
Michel Temer assumirá
interinamente o cargo até que
o Senado conclua o julgamento.
SENADOR
Acir Gurgacz
Aécio Neves
Aloysio Nunes Ferreira
Alvaro Dias
Ana Amélia
Angela Portela
Antonio Anastasia
Antonio Carlos Valadares
Armando Monteiro
Ataídes Oliveira
Benedito de Lira
Blairo Maggi
Cássio Cunha Lima
Ciro Nogueira
Cristovam Buarque
Dalirio Beber
Dário Berger
Davi Alcolumbre
Donizeti Nogueira
Edison Lobão
Eduardo Amorim
Elmano Férrer
Eunício Oliveira
Fátima Bezerra
Fernando Bezerra Coelho
Fernando Collor
Flexa Ribeiro
Garibaldi Alves Filho
Gladson Cameli
Gleisi Hoffmann
Hélio José
Humberto Costa
Ivo Cassol
João Alberto Souza
João Capiberibe
Jorge Viana
José Agripino
José Maranhão
José Medeiros
PARTIDO
PDT
PSDB
PSDB
PV
PP
PT
PSDB
PSB
PTB
PSDB
PP
PR
PSDB
PP
PPS
PSDB
PMDB
DEM
PT
PMDB
PSC
PTB
PMDB
PT
PSB
PTC
PSDB
PMDB
PP
PT
PMDB
PT
PP
PMDB
PSB
PT
DEM
PMDB
PSD
Na estimativa da Arko Advice,
a votação final pode acontecer
entre a última semana de julho e
a primeira de agosto. A presidente
Dilma retornará ao cargo se o
Senado rejeitar o impeachment ou
se, ao final de 180 dias contados
a partir da notificação, ainda não
tiver concluído sua análise.
O placar da votação de hoje –
acima dos dois terços –, sinaliza
que é muito pouco provável
que o PT consiga evitar o
impeachment de Dilma Rousseff.
UF
RO
MG
SP
PR
RS
RR
MG
SE
PE
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PB
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SC
SC
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AC
PR
DF
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RO
MA
AP
AC
RN
PB
MT
VOTO
A favor
A favor
A favor
A favor
A favor
Contra
A favor
A favor
Contra
A favor
A favor
A favor
A favor
A favor
A favor
A favor
A favor
A favor
Contra
A favor
A favor
Contra
A Favor
Contra
A favor
A favor
A favor
A favor
A favor
Contra
A favor
Contra
A favor
Contra
Contra
Contra
A favor
A favor
A favor
SENADOR
José Pimentel
José Serra
Lasier Martins
Lídice da Mata
Lindbergh Farias
Lúcia Vânia
Magno Malta
Marcelo Crivella
Maria do Carmo Alves
Marta Suplicy
Omar Aziz
Otto Alencar
Paulo Bauer
Paulo Paim
Paulo Rocha
Raimundo Lira
Randolfe Rodrigues
Regina Sousa
Reguffe
Ricardo Ferraço
Roberto Requião
Roberto Rocha
Romário
Romero Jucá
Ronaldo Caiado
Rose de Freitas
Sérgio Petecão
Simone Tebet
Tasso Jereissati
Telmário Mota
Valdir Raupp
Vanessa Grazziotin
Vicentinho Alves
Waldemir Moka
Walter Pinheiro
Wellington Fagundes
Wilder Morais
Zeze Perrella
Todos os senadores do PT (11),
PCdoB (1) e REDE (1) votaram
a favor da presidente. No
PMDB, dos 18, 13 votaram pelo
afastamento. Apenas dois
divergiram. As bancadas do
PSDB (11), PP (6), PR (4), DEM
(4), PSC (1), PPS (1), PTC (1) e
PV (1) votaram integralmente
contra Dilma. O senador e expresidente Fernando Collor
de Mello, que também sofreu
impeachment em 1992, fez
um contundente discurso e
votou contra o governo.
PARTIDO
PT
PSDB
PDT
PSB
PT
PSB
PR
PRB
DEM
PMDB
PSD
PSD
PSDB
PT
PT
PMDB
REDE
PT
s/ sigla
PSDB
PMDB
PSB
PSB
PMDB
DEM
PMDB
PSD
PMDB
PSDB
PDT
PMDB
PC do B
PR
PMDB
s/ sigla
PR
PP
PTB
UF
CE
SP
RS
BA
RJ
GO
ES
RJ
SE
SP
AM
BA
SC
RS
PA
PB
AP
PI
DF
ES
PR
MA
RJ
RR
GO
ES
AC
MS
CE
RR
RO
AM
TO
MS
BA
MT
GO
MG
VOTO
Contra
A favor
A favor
Contra
Contra
A favor
A favor
A favor
A favor
A favor
A favor
Contra
A favor
Contra
Contra
A favor
Contra
Contra
A favor
A favor
Contra
A favor
A favor
A favor
A favor
A favor
A favor
A favor
A favor
Contra
A favor
Contra
A favor
A favor
Contra
A favor
A favor
A favor
Quatro senadores não participaram da votação. O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), Jader Barbalho (PMDB-PA), Eduardo Braga (PMDB-AM), que está em licença médica, e o suplente do
senador cassado Delcídio do Amaral, Pedro Chaves (PSC), que ainda não tomou posse.
12
CENÁRIOS POLÍTICOS
BRASIL 2016
Exclusivo para clientes Arko
N° 203
Mapa da votação
CÂMARA
SENADO
PARTIDO
BANCADA
F
C
AB
A
BANCADA
F
C
AB
A
PMDB
67
59
7
0
1
18
13
2
1
2
PT
60
0
60
0
0
11
0
11
0
0
PSDB
52
52
0
0
0
11
11
0
0
0
PP
45
38
4
3
0
6
6
0
0
0
PR
40
26
10
3
1
4
4
0
0
0
PSD
37
29
8
0
0
4
3
1
0
0
PSB
32
29
3
0
0
7
5
2
0
0
DEM
28
28
0
0
0
4
4
0
0
0
PRB
22
22
0
0
0
1
1
0
0
0
PTB
20
14
6
0
0
3
1
2
0
0
PDT
19
6
12
1
0
3
2
1
0
0
SD
14
14
0
0
0
-
-
-
-
-
PTN
12
8
4
0
0
-
-
-
-
-
PCdoB
10
0
10
0
0
1
0
1
0
0
PSC
10
10
0
0
0
1
1
0
0
0
PPS
8
8
0
0
0
1
1
0
0
0
PTC
-
-
-
-
-
1
1
0
0
0
PHS
7
6
1
0
0
-
-
-
-
-
PROS
6
4
2
0
0
-
-
-
-
-
PSOL
6
0
6
0
0
-
-
-
-
-
PV
6
6
0
0
0
1
1
0
0
0
REDE
4
2
2
0
0
1
0
1
0
0
PTdoB
3
2
1
0
0
-
-
-
-
-
PEN
2
1
1
0
0
-
-
-
-
-
PSL
2
2
0
0
0
-
-
-
-
-
PMB
1
1
0
0
0
-
-
-
-
-
Sem partido
-
-
-
-
-
2
1
1
0
0
TOTAL
513
367
137
7
2
80
55
22
1
2
F = A favor
C = Contra
AB = Abstenção
A = Ausente
13
CENÁRIOS POLÍTICOS
N° 203
Exclusivo para clientes Arko
BRASIL 2016
Os próximos passos
12 DE MAIO
Notificação e afastamento
da presidente por 180
dias. O vice assume
Início do prazo de 20 dias para que
a presidente apresente sua defesa
na Comissão. Período de instrução
do processo na Comissão
16 DE JUNHO
1º DE JUNHO
Possibilidade de oferecimento de
alegações finais escritas pelos
denunciantes e pelo denunciado
Apresentação da defesa, com
interrogatório do denunciado
27 DE JUNHO
28 DE JUNHO
1º DE JULHO
Parecer da Comissão
Especial sobre a procedência
ou não da acusação
Votação do parecer
na Comissão Especial
Votação sobre a procedência
ou não da acusação
(maioria simples)
8 DE JULHO
6 DE JULHO
4 DE JULHO
Abertura de vista
ao denunciado ou
ao seu defensor
Intimação dos denunciantes
da deliberação plenária
do Senado Federal
Notificação
dos denunciados
21 DE JULHO*
11 DE JULHO
Encaminhamento dos autos ao presidente
do Supremo Tribunal Federal, que designará
data para julgamento do denunciado
Julgamento
final no Senado
(dois terços)
* Dependerá do recesso parlamentar
e de manobras regimentais e legais
Aprovação da admissibilidade
do processo contra a
presidente Dilma Rousseff
13 DE MAIO
ARKO ADVICE
CENÁRIOS
POLÍTICOS
Nº 203
Publisher Murillo de Aragão
Edição Cristiano Noronha
José Negreiros
Redação Carlos Bellini Borenstein
Guilherme Otaviano
Lucas de Aragão
Marcos Augusto de Queiroz
Michael Lopez
Thiago de Aragão
Diagramação Edimilson Alves Pereira