Portaria 1.663

Nº 178-A, quinta-feira, 15 de setembro de 2016
Show Musical: O CHORO É LIVRE (Brasil - 2015)
Produtor(es): LG Produções & Eventos `Eireli`
Diretor(es): Luiz Gonzaga/Frederico Engel/André Pimenta/Glauber
Coni
Classificação Pretendida: Livre
Gênero: Musical
Tipo de Material Analisado: DVD
Classificação Atribuída: Livre
Processo: 08000.034579/2016-91
Requerente: SET - SERVIÇOS EMPRESARIAIS LTDA. EPP
Filme: A CHEFA (+ ADICIONAIS) (THE BOSS, Estados Unidos
da América - 2016)
Produtor(es): Elizabeth Cohen
Diretor(es): Ben Falcone
Distribuidor(es): Universal Pictures do Brasil
Classificação Pretendida: não recomendado para menores de catorze anos
Gênero: Ação
Tipo de Material Analisado: DVD
Classificação Atribuída: não recomendado para menores de catorze
anos
Contém: Violência , Drogas e Linguagem Imprópria
Processo: 08000.034988/2016-98
Requerente: SET - SERVIÇOS EMPRESARIAIS LTDA. EPP
Filme: O HOMEM QUE VIU O INFINITO (THE MAN WHO
KNEW INFINITY, Reino Unido - 2016)
Produtor(es): Swati Bhise/Nick Bain/Manjul Bhargava
Diretor(es): Matt Brown
Distribuidor(es): DIAMOND FILMS DO BRASIL PRODUÇÃO E
DISTRIBUIDORA AUDIOVISUAL LTDA
Classificação Pretendida: não recomendado para menores de dez
anos
Gênero: Drama
Tipo de Material Analisado: Digital
Classificação Atribuída: não recomendado para menores de doze
anos
Contém: Violência e Drogas Lícitas
Processo: 08000.036655/2016-01
Requerente: SET - SERVIÇOS EMPRESARIAIS LTDA. EPP
Trailer: THE DISAPPOINTMENTS ROOM (Estados Unidos da
América - 2016)
Produtor(es): Sam Englebardt
Diretor(es): D.J. Caruso
Distribuidor(es): WMIX DISTRIBUIDORA LTDA.
Classificação Pretendida: não recomendado para menores de dez
anos
Gênero: Suspense
Tipo de Material Analisado: Link Internet
Classificação Atribuída: não recomendado para menores de dez
anos
Contém: Violência
Processo: 08000.037763/2016-93
Requerente: SET - SERVIÇOS EMPRESARIAIS LTDA. EPP
Trailer: MAX STEEL (Estados Unidos da América - 2016)
Produtor(es): Bill O`Dowd
Diretor(es): Stewart Hendler
Distribuidor(es): WMIX DISTRIBUIDORA LTDA.
Classificação Pretendida: Livre
Gênero: Aventura
Tipo de Material Analisado: Link Internet
Classificação Atribuída: Livre
Processo: 08000.038631/2016-89
Requerente: SET - SERVIÇOS EMPRESARIAIS LTDA. EPP
Filme: CAMINHO DA TERRA (Brasil - 2015)
Produtor(es): Mana Pontez/Multi Arte Brasil (MAB)
Diretor(es): Pedro Pontes
Distribuidor(es): MULTI ARTE BRASIL (MAB)
Classificação Pretendida: Livre
Gênero: Documentário
Tipo de Material Analisado: DVD
Classificação Atribuída: Livre
Processo: 08017.000871/2016-21
Requerente: MULTI ARTE BRASIL LTDA.
Filme: OUTRO OLHAR - UMA NOVA PERSPECTIVA (Brasil 2014)
Produtor(es): Maria Farinha Filmes
Diretor(es): Renata Sette
Distribuidor(es): MARIA FARINHA FILMES
Classificação Pretendida: Livre
Gênero: Documentário
Tipo de Material Analisado: Link Internet
Classificação Atribuída: Livre
Processo: 08017.000875/2016-18
Requerente: MARIA FARINHA FILMES E PRODUÇÕES LTDA.
Filme: XAVIER (Brasil - 2016)
Produtor(es): Cigano Filmes
Diretor(es): Ricky Mastro
Distribuidor(es): CIGANO FILMES
Classificação Pretendida: Livre
Gênero: Drama/Infantil
Tipo de Material Analisado: Link Internet
Classificação Atribuída: Livre
Processo: 08017.000928/2016-92
Requerente: CIGANO FILMES LTDA-ME
Filme: PALMEIRAS - O CAMPEÃO DO SÉCULO (Brasil 2016)
Produtor(es): Canal Azul Consultoria Audiovisual - Eireli
Diretor(es): Mauro Alexandre Zioni Beting/Joaquim Teixeira Junior
Distribuidor(es): CONEXÃO CULTURAL
Classificação Pretendida: Livre
Gênero: Documentário
Tipo de Material Analisado: DVD
ISSN 1677-7042
Classificação Atribuída: não recomendado para menores de dez
anos
Contém: Linguagem Imprópria
Processo: 08017.000955/2016-65
Requerente: CANAL AZUL CONSULTORIA AUDIOVISUAL
Conjunto de Episódios: OS SIMPSONS - 5ª TEMPORADA VERSÃO EDITADA (OS SIMPSONS - SEASON 5, Estados Unidos da América - 1994)
Episódio(s): 17 A 22
Diretor(es): Matt Groening
Distribuidor(es): RÁDIO E TELEVISÃO BANDEIRANTES SA
Classificação Pretendida: não recomendado para menores de dez
anos
Gênero: Animação
Tipo de Material Analisado: DVD
Classificação Atribuída: não recomendado para menores de dez
anos
Contém: Violência
Processo: 08000.035910/2016-91
Requerente: SET - SERVIÇOS EMPRESARIAIS LTDA. EPP
ALESSANDRA XAVIER NUNES
PORTARIA Nº 128, DE 14 DE SETEMBRO DE 2016
A Diretora Adjunta, no uso de suas atribuições, e tendo em
vista o disposto nos artigos 21, Inciso XVI, e 220, parágrafo 3º,
Inciso I, da Constituição Federal e artigo 74 da Lei 8.069, de 13 de
julho de 1990, com base na Portaria SNJ nº 08, de 06 de julho de
2006, publicada no DOU de 07 de julho de 2006, aprovando o
Manual da Nova Classificação Indicativa e na Portaria nº 368 de 11
de fevereiro de 2014, publicada no DOU de 12 de fevereiro de 2014,
resolve classificar:
Título: THE ASSEMBLY (Inglaterra/Reino Unido - 2016)
Produtor(es): NDREAMS LTD.
Distribuidor(es): SONY PSN/XBOX LIVE/STEAM & OCULUS
STORE
Classificação Pretendida: não recomendado para menores de catorze anos
Categoria: Puzzle
Plataforma: Computador PC/Xbox ONE/PlayStation 4
Tipo de Material Analisado: Sinopse e Vídeo
Classificação Atribuída: não recomendado para menores de catorze
anos
Contém: Linguagem Imprópria e Violência
Processo: 08017.000889/2016-23
Requerente: DAN MILLS - NDREAMS
Título: TORMENT: TIDES OF NUMENERA (Estados Unidos da
América - 2017)
Produtor(es): TECHLAND PUBLISHING
Distribuidor(es): TECHLAND PUBLISHING
Classificação Pretendida: não recomendado para menores de catorze anos
Categoria: RPG
Plataforma: Computador PC / MAC/Xbox ONE/PlayStation 4/Linux
Tipo de Material Analisado: Sinopse e Vídeo
Classificação Atribuída: não recomendado para menores de catorze
anos
Contém: Drogas e Violência
Processo: 08017.000940/2016-05
Requerente: INXILE ENTERTAINMENT, INC.
Título: DEPONIA DOOMSDAY (Áustria - 2016)
Produtor(es): NORDIC
Distribuidor(es): SONY MUSIC
Classificação Pretendida: não recomendado para menores de dez
anos
Categoria: Aventura/Ação/Estratégia
Plataforma: Computador PC/Xbox ONE/PlayStation 4
Tipo de Material Analisado: Sinopse e Vídeo
Classificação Atribuída: não recomendado para menores de dez
anos
Contém: Drogas Lícitas
Processo: 08017.000947/2016-19
Requerente: RODRIGO GUIMARÃES ALTIERI
ALESSANDRA XAVIER NUNES
.
Ministério da Saúde
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA Nº 1.662, DE 14 DE SETEMBRO DE 2016
Estabelece recursos do Bloco de Atenção
de Média e Alta Complexidade a serem
incorporados ao Limite Financeiro de Média e Alta Complexidade do Estado da Bahia.
O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art.
87 da Constituição, e
Considerando a Portaria nº 204/GM/MS, de 29 de janeiro de
2007, que regulamenta o financiamento e a transferência dos recursos
federais para as ações e os serviços de saúde, na forma de bloco de
financiamento, com o respectivo monitoramento e controle;
Considerando o Ofício GASEC nº 961, de 13 de junho de
2016, da Secretaria de Estado da Saúde da Bahia;
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html,
pelo código 10002016091500027
27
Considerando o Plano Operativo Anual relativo ao Contrato
nº 06/2012, firmado entre a Secretaria de Estado da Saúde e o Hospital Santo Antonio/Associação Obras Sociais Irmã Dulce, CNES
2802104; e
Considerando a Resolução da Comissão Intergestores Bipartite do Estado da Bahia - CIB/BA nº 057, de 19 de abril de 2016,
resolve:
Art. 1º Fica estabelecido recurso financeiro no montante
anual de R$ 18.669.996,00 (dezoito milhões, seiscentos e sessenta e
nove mil e novecentos e noventa e seis reais), a ser incorporado ao
Limite Financeiro de Média e Alta Complexidade do Estado da Bahia.
Art. 2º O Fundo Nacional de Saúde adotará as medidas
necessárias para a transferência do montante estabelecido no art. 1º ao
Fundo Estadual de Saúde da Bahia, em parcelas mensais, de forma
regular e automática.
Art. 3º Os recursos orçamentários, objeto desta Portaria, correrão por conta do orçamento do Ministério da Saúde, devendo onerar
o Programa de Trabalho 10.302.2015.8585 Atenção à Saúde da População para Procedimentos de Média e Alta Complexidade - Bloco
de Atenção de Média e Alta Complexidade - Componente Limite
Financeiro de Média e Alta Complexidade - Plano Orçamentário
0000.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
RICARDO BARROS
PORTARIA Nº 1.663, DE 14 DE SETEMBRO DE 2016
Aprova o repasse de recursos para Estados
e Distrito Federal, a título de financiamento, referente a julho, agosto e setembro de
2016, para aquisição de medicamentos do
Componente Especializado da Assistência
Farmacêutica conforme Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e
Materiais Especiais do Sistema Único de
Saúde.
O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso da atribuição que lhe confere o inciso II do parágrafo único do art. 87 da
Constituição, e
Considerando a Portaria nº 204/GM/MS, de 29 de janeiro de
2007, que regulamenta o financiamento e a transferência dos recursos
federais para as ações e os serviços de saúde, na forma de blocos de
financiamento, com o respectivo monitoramento e controle;
Considerando a Portaria nº 837/GM/MS, de 23 de abril de
2009, que altera e acrescenta dispositivos à Portaria nº 204/GM/MS,
de 29 de janeiro de 2007, para inserir o Bloco de Investimentos na
Rede de Serviços de Saúde na composição dos blocos de financiamento relativos à transferência de recursos federais para as ações e
os serviços de saúde no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS);
Considerando o Decreto nº 1.232, de 30 de agosto de 1994,
que dispõe sobre as condições e a forma de repasse, regular e automático, de recursos do Fundo Nacional de Saúde (FNS) para os
Fundos de Saúde Estaduais, Municipais e do Distrito Federal, e dá
outras providências;
Considerando o Decreto nº 7.507, de 27 de junho de 2011,
que dispõe sobre a movimentação de recursos federais transferidos a
Estados, Distrito Federal e Municípios, em decorrência das leis citadas;
Considerando a Lei Complementar nº 141, de 13 de janeiro
de 2012, que regulamenta o § 3º do art. 198 da Constituição Federal
para dispor sobre os valores mínimos a serem aplicados anualmente
pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios em ações e serviços públicos de saúde; estabelece os critérios de rateio dos recursos
de transferências para a saúde e as normas de fiscalização, avaliação
e controle das despesas com saúde nas 3 (três) esferas de governo,
revoga dispositivos das Leis nos 8.080, de 19 de setembro de 1990, e
8.689, de 27 de julho de 1993, e dá outras providências;
Considerando a Portaria nº 2.848/GM/MS, de 6 de novembro
de 2007, que publica a Tabela de Procedimentos, Medicamentos,
Órteses, Próteses e Materiais Especiais do Sistema Único de Saúde
(SUS); e
Considerando a Portaria nº 1.554/GM/MS, de 30 de julho de
2013, que dispõe sobre o Componente Especializado da Assistência
Farmacêutica e define em seu Anexo IV os procedimentos e os
valores dos medicamentos da Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais do SUS, resolve:
Art. 1o Fica aprovado o repasse de recursos aos Estados e ao
Distrito Federal, destinado ao financiamento da aquisição de medicamentos previstos no Grupo 06 Subgrupo 04 - Componente Especializado da Assistência Farmacêutica da Tabela de Procedimentos,
Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais do SUS no 3º
trimestre de 2016, conforme valores descritos no Anexo I a esta
Portaria.
§ 1º Os valores foram estabelecidos, considerando as informações aprovadas pelas unidades federadas em março, abril e
maio de 2016 no Sistema de Informações Ambulatoriais do SUS
(SIA/SUS).
§ 2º Para o Estado do Amapá foi realizado um ajuste a maior
no total de R$ 55.368,69 (cinquenta e cinco mil, trezentos e sessenta
e oito reais e sessenta e nove centavos) já que o Estado não possuía
informação ambulatorial disponível no SIA/SUS para as competências de janeiro e fevereiro de 2016 até o momento de elaboração da
Portaria nº 1.055/GM/MS, de 24 de maio de 2016. Com os dados
disponíveis para esta competência, o valor de repasse pôde ser calculado, possibilitando o referido ajuste, dividido em três parcelas,
conforme Anexo I a esta Portaria.
Documento assinado digitalmente conforme MP n o- 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a
Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.