Serviços com Inspeção Compulsória

Serviços com Inspeção Compulsória:
http://www.inmetro.gov.br/qualidade/servIn
Atualizado em Março/2009
Órgão
Regulamentador
Documento
Legal
Regra Especifica RE ou Regulamento
de Avaliação da
Conformidade -
nº
Programa
1
Inspeção de
Segurança Veicular Veículos Rodoviários
Contran
Resolução Contran
n° 292 de 29/08/08
29/09/2008
____
____________
2
Inspeção de veículos
rodoviários
automotores com
Contran
Resolução Contran
nº 292 de
29/09/2008
29/09/2008
____
_________
3
Inspeção de veículos
e equipamentos
rodoviários para o
transporte de
produtos perigosos
Ministério dos
Transportes
Decreto nº 96.044
de 18/05/88
19/05/1988
RBMLQ
__________
4
5
Inspeção na
construção de tanque
de carga em plástico
reforçado com fibra
de vidro para o
transporte rodoviário
de produtos
Inspeção periódica de
tanque de carga em
plástico reforçado
com fibra de vidro
para o transporte
rodoviário de
Data do D.O.U
Órgão
Fiscal
Documento
Normativo
RTQ anexo às
Portarias Inmetro nº:
030 de 22/01/04,
031 de 22/01/04 e
032 de 22/01/04
RTQ - 37 Anexo a
Portaria Inmetro nº
203 de 22/10/2002
RTQ anexos a
Portaria Inmetro nº
457 de 22/12/2008 e
RTQ anexo a
Portaria Inmetro nº
Decretos nº 62.127
de 16/01/68,
Ministério dos
Transportes
Ministério dos
Transportes
16/01/68,
88.821 de
06/10/83 e
06/10/1983
96.044 de
Decreto nº 62.127
de 16/01/68,
e
19/05/88
16/01/68,
88.821 de 06/10/83
e
96.044 de
06/10/1983
e
19/05/1988
RBMLQ
RTQ PRFVc
RTQ anexo a
Portaria do Inmetro
n° 175 de 18/07/06
RBMLQ
RTQ PRFVi
RTQ anexo a
Portaria do Inmetro
n° 259 de 24/10/06
6
Instrução para
preenchimento de
registro de inspeção
da área de produtos
perigosos
Ministério dos
Transportes
Obs:
RTQ - Regulamento Técnico da Qualidade
RBMLQ - Rede Brasileira de Metrologia
Legal e Qualidade
Decreto nº 96.044
de 18/05/88.
19/05/1988
RBMLQ
_______
RTQ anexos a
Portaria Inmetro nº
172 de 12/06/2008
e Lista de Grupo de
Produtos Perigosos