Desterro do - Prefeitura Municipal de Desterro do Melo

ATA DE ABERTURA E JULGAMENTO DE PROPOSTA E HABILITAÇÃO
PROCESSO LICITATÓRIO Nº. 046/2015
PREGÃO PRESENCIAL Nº. 026/2015
Aos nove dias do mês de setembro de dois mil e quinze, às nove horas, no Centro Administrativo
Prefeito João Benedito Amaral, situado na Av. Silvério Augusto de Melo, nº 158, Bairro Fábrica,
Desterro do Melo, Minas Gerais, CEP: 36.210-000, no Setor de Compras e Licitações, reuniu-se o
Sr. Pregoeiro Fábio Júnior dos Santos e respectiva Equipe de Apoio composta por Luciana Maria
Coelho, Alessandra Mota de Araújo e Luciléia Nunes Martins, conforme Portarias 2915/2015 e
2658/2014, em atendimento às disposições contidas na Lei Federal 8.666/93, Lei Federal
10.520/02, Lei Complementar 123/2006 e Lei Complementar 147/2014, procederam a realização
da Sessão Pública relativa ao Pregão Presencial nº 026/2015, referente ao Processo Licitatório nº.
046/2015, cujo objeto é a CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA PARA FORNECIMENTO DE
MATERIAIS DIVERSOS, MATERIAIS DE USO HOSPITALAR, ELETROELETRÔNICOS,
ELETROPORTÁTEIS, BRINQUEDOS EDUCATIVOS E MOBILIÁRIOS EM ATENDIMENTO AO
PROGRAMA TRAVESSIA SAÚDE, conforme descrição, características, prazos e demais
obrigações e informações constantes no Termo de Referência, Anexo I do Edital. Nesta data e
horário, procedeu-se à abertura da Sessão Pública, recolhendo a documentação para
Credenciamento, Proposta e Habilitação das empresas. Iniciados os trabalhos, considerou-se a
ampla publicidade dada ao certame, comprovando-se por documentação acostada ao processo
que houve publicação no Órgão Oficial do Município (Diário dos Municípios Mineiros em
www.diariomunicipal.com.br/amm-mg), no átrio do Prédio do Centro Administrativo Prefeito João
Benedito Amaral, além da disponibilização de publicação e do edital no site do Município
www.desterrodomelo.mg.gov.br e publicação no Sistema RCC Publicações. Com a ampla
publicidade concedida ao certame, houve várias solicitações de editais por e-mail, conforme se
comprova por documentos acostados ao processo e sendo assim compareceram as seguintes
licitantes: 1 – TOTAL TECH DISTRIBUIDORA LTDA-EPP, pessoa jurídica de direito privado,
inscrita no CNPJ 19.703.490/0001-10, sediada na Avenida General Olímpio Mourão Filho, nº 555,
Bairro Planalto, Cidade Belo Horizonte, Minas Gerais, CEP: 31.720-200, credenciando como
representante legal, o Sr. Allan Klevanskis, brasileiro, empresário, solteiro, portador do RG
MG12202660 e inscrito no CPF: 060.086.626-28, apresentando todas as exigências do item 05 do
edital. No ato do Credenciamento esta empresa apresentou a Certidão Simplificada da Junta
Comercial, com data de 28 de agosto de 2015, fazendo jus aos benefícios da Lei Complementar
123/2006. 2 – ACIMEDIC – ASSISTENCIA, COMERCIO &INSTALAÇÃO DE EQUIPAMENTOS
MÉDICOS LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ 04.207.378/0001-11, sediada
na Rua José Martins Silva, nº 205, Bairro Cerâmica, Cidade Juiz de Fora, Minas Gerais, CEP:
36.080-370, credenciando como representante legal, o Sr. Lauro José Valle Fernandes, brasileiro,
representante comercial, solteiro, portador do RG M-8.424.588 e inscrito no CPF: 037.369.316-89,
apresentando todas as exigências do item 05 do edital. No ato do Credenciamento esta empresa
apresentou a Certidão Simplificada da Junta Comercial, com data de 04 de setembro de 2015,
fazendo jus aos benefícios da Lei Complementar 123/2006. 3 – SANTAFE DISTRIBUIDORA
LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ 14.780.286/0001-80, sediada na
Avenida Amazonas, nº 885, Loja 131, Centro, Cidade de Belo Horizonte, Minas Gerais, CEP:
30.180-000, credenciando como representante legal, o Sr. Antônio Elias Zaidan, brasileiro,
administrador, solteiro, portador do RG M-2.445.217, SSP MG e inscrito no CPF: 446.459.296-15,
apresentando todas as exigências do item 05 do edital. No ato do Credenciamento esta empresa
apresentou a Certidão Simplificada da Junta Comercial, com data de 14 de agosto de 2015,
fazendo jus aos benefícios da Lei Complementar 123/2006. 4 – MOURA E MOURA
INFORMÁTICA E EMPREEDIMENTOS COMERCIAS, pessoa jurídica de direito privado, inscrita
no CNPJ 07.487.504/0001-27, sediada na Rua Dr. Antônio Sena Figueiredo, nº 113, Bairro Santa
Avenida Silvério Augusto de Melo, 158 – Fábrica – CEP 36.210-000 – Desterro do Melo – MG –
Telefax: (32) 3336-1123 CNPJ: 18.094.813/0001-53
Tereza Cidade Barbacena, Minas Gerais, CEP: 36.201-056, credenciando como representante
legal, o Sr. Marcos Zacarias Campos de Moura, brasileiro, empresário, solteiro, portador do RG
MG-12.536.445, SSP/MG e inscrito no CPF: 050.549.066-81, apresentando todas as exigências do
item 05 do edital. No ato do Credenciamento esta empresa apresentou a Certidão Simplificada da
Junta Comercial, com data de 07 de agosto de 2015, fazendo jus aos benefícios da Lei
Complementar 123/2006. Logo após o credenciamento e o recebimento dos envelopes de
PROPOSTA e HABILITAÇÃO, os mesmos foram rubricados e comprovados como lacrados e
válidos pela Comissão de Pregão e Licitante presentes. Na fase seguinte, o Pregoeiro antes da
abertura do envelope de PROPOSTA fez algumas ponderações sobre as formalidades exigidas e
as condições de fornecimento dos materiais, alertando a empresa sobre a apresentação de
Certidões de FGTS e Previdenciária junto das notas fiscais. Ponderou também sobre as questões
de regularidade junto aos órgãos Estaduais e Municipais e Federais e sobre qualidade e
conformidade dos objetos a serem adquiridos. As empresas declaram ciência de todas as normas
contidas no edital e nos seus anexos. O Pregoeiro alertou ainda para as disposições constantes do
edital sobre o cumprimento das determinações e especificações do Termo de Referência – Anexo
I. Ao avaliar as propostas, o Pregoeiro e a Comissão de Pregões verificou que as mesmas
cumpriram as formalidades sendo consideradas válidas. Iniciados os lances verbais os preços
foram debatidos entre os Licitantes e o Pregoeiro, adequando os valores às condições do
Município e as cotações realizadas anteriormente, não havendo ocorrências. Quanto à habilitação,
todas as exigências do item 07 do edital foram atendidas na plenitude por todas as empresas, não
havendo inabilitação. Sem mais ocorrências decidiu o Pregoeiro: Logrou-se vencedora para os
itens 04, 05, 06, 12 e 14, a empresa MOURA E MOURA INFORMÁTICA E EMPREEDIMENTOS
COMERCIAS, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ 07.487.504/0001-27, sediada na
Rua Dr. Antônio Sena Figueiredo, nº 113, Bairro Santa Tereza Cidade Barbacena, Minas Gerais,
CEP: 36.201-056, com valor total de R$ 7.254,00 (sete mil duzentos e cinquenta e quatro reais);
Logrou-se vencedora para os itens 01, 02, 07, 08, 11, 16, 18 e 20, a empresa ACIMEDIC –
ASSISTENCIA, COMERCIO &INSTALAÇÃO DE EQUIPAMENTOS MÉDICOS LTDA, pessoa
jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ 04.207.378/0001-11, sediada na Rua José Martins
Silva, nº 205, Bairro Cerâmica, Cidade Juiz de Fora, Minas Gerais, CEP: 36.080-370, com valor
total de R$ 6.170,90 (seis mil cento e setenta reais e noventa centavos); Logrou-se vencedora para
os itens 15, 17, 19, 21, 24, 25, 26, 27, 29, 30, 31, 32 e 33 a empresa TOTAL TECH
DISTRIBUIDORA LTDA-EPP, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ
19.703.490/0001-10, sediada na Avenida General Olímpio Mourão Filho, nº 555, Bairro Planalto,
Cidade Belo Horizonte, Minas Gerais, CEP: 31.720-200, com valor total de R$ 6.487,00 (seis mil
quatrocentos e oitenta e sete reais); Logrou-se vencedora para os itens 03, 09, 10, 13, 22, 23 e 28,
a empresa SANTAFE DISTRIBUIDORA LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ
14.780.286/0001-80, sediada na Avenida Amazonas, nº 885, Loja 131, Centro, Cidade de Belo
Horizonte, Minas Gerais, CEP: 30.180-000, com valor total de R$ 6.667,00 (seis mil seiscentos e
sessenta e sete reais); tudo em conformidade com os formulários e mapa de apuração dos
vencedores anexados a esta Ata. Ao final somou-se o valor total do certame de R$ 26.578,90
(vinte e seis mil quinhentos e setenta e oito reais e noventa centavos), abaixo da cotação média
apurada para o certame, que foi de R$ 29.897,33 (vinte e nove oitocentos e noventa e sete reais e
trinta e três centavos), havendo ampla primazia ao Princípio da Economicidade. Foram
considerados os formulários assinados pelos representantes das empresas como realinhamento
de conformidade com os valores obtidos após a oferta dos lances verbais. O Pregoeiro dispensou
as empresas vencedoras da apresentação de proposta realinhada de preços, assim como permite
o edital. O resultado do julgamento será afixado no quadro de avisos do hall da Prefeitura
Municipal de Desterro do Melo, para conhecimento de todos, e nada mais havendo a tratar, o
Pregoeiro declarou encerrada a Sessão Pública às 11hs e 35min, restando a Ata assinada pelo
Avenida Silvério Augusto de Melo, 158 – Fábrica – CEP 36.210-000 – Desterro do Melo – MG –
Telefax: (32) 3336-1123 CNPJ: 18.094.813/0001-53
Pregoeiro e Equipe de Apoio e licitantes presentes, e posteriormente encaminhado o processo à
Assessoria Jurídica do Município, acompanhado de toda documentação de Credenciamento,
Propostas e Habilitação, para parecer.
Desterro do Melo, 09 de setembro de 2015.
Fábio Júnior dos Santos
Pregoeiro
Luciana Maria Coelho
Equipe de Apoio
Alessandra Mota de Araújo
Equipe de Apoio
Luciléia Nunes Martins
Equipe de Apoio
MOURA E MOURA INFORMÁTICA E EMPREEDIMENTOS COMERCIAS,
CNPJ 07.487.504/0001-27
Licitante
ACIMEDIC – ASSISTENCIA, COMERCIO &INSTALAÇÃO DE EQUIPAMENTOS MÉDICOS LTDA
CNPJ 04.207.378/0001-11
Licitante
TOTAL TECH DISTRIBUIDORA LTDA-EPP
CNPJ 19.703.490/0001-10
Licitante
SANTAFE DISTRIBUIDORA LTDA
CNPJ 14.780.286/0001-80
Licitante
Avenida Silvério Augusto de Melo, 158 – Fábrica – CEP 36.210-000 – Desterro do Melo – MG –
Telefax: (32) 3336-1123 CNPJ: 18.094.813/0001-53
SESSÃO DO
PREGÃO
PRESENCIAL
026/2015
HABILITAÇÃO
09/09/2015
Avenida Silvério Augusto de Melo, 158 – Fábrica – CEP 36.210-000 – Desterro do Melo – MG –
Telefax: (32) 3336-1123 CNPJ: 18.094.813/0001-53
SESSÃO DO
PREGÃO
PRESENCIAL
026/2015
CREDENCIAMENTO
09/09/2015
Avenida Silvério Augusto de Melo, 158 – Fábrica – CEP 36.210-000 – Desterro do Melo – MG –
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SESSÃO DO
PREGÃO
PRESENCIAL
026/2015
PROPOSTAS
09/09/2015
Avenida Silvério Augusto de Melo, 158 – Fábrica – CEP 36.210-000 – Desterro do Melo – MG –
Telefax: (32) 3336-1123 CNPJ: 18.094.813/0001-53
SESSÃO DO
PREGÃO
PRESENCIAL
026/2015
09/09/2015
Avenida Silvério Augusto de Melo, 158 – Fábrica – CEP 36.210-000 – Desterro do Melo – MG –
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