3.4 Barreiras ao comercio internacional

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Barreiras ao comércio
internacional
CURSO: Administração
DISCIPLINA: Comércio Exterior
FONTES:
• KEEDI, Samir. ABC do Comércio Exterior. São Paulo:
Aduaneiras, 2007.
• SOSA, Roosevelt Baldomir. Glossário de Aduana e Comércio
Exterior.
• SEGRE, German. Manual Prático de Comércio Exterior. São
Paulo: Atlas, 2009.
• MAIA, Jayme de Mariz. Economia Internacional e Comércio
Exterior. São Paulo: Atlas, 2004.
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3.4 Barreiras ao comércio internacional
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O que são as BARREIRAS?
BARREIRA – no sentido aduaneiro, além de designar um
elemento de controle fronteiriço, permanente ou provisório,
incumbido de verificar o tráfego e o trânsito de mercadorias e
pessoas, também designa a ação institucional que estabelece
restrições aos fluxos de comércio externo, ao livre comércio.
BARREIRAS COMERCIAIS – (trade barriers) – Toda e qualquer
restrição administrativa ou tributária que iniba o livre
comércio.
BARREIRAS NÃO-TARIFÁRIAS – (non-tariff barriers) –
Restrições de cunho administrativo ao comércio exterior, tais
como o licenciamento prévio, regimes de quota e de
contingenciamento, autorizações, etc.
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Barreira ao comércio exterior
O comércio exterior de um país – exportação e importação
– pode ser realizado por meio da LIVRE entrada e saída
de mercadorias, sem qualquer barreira ou restrição de
qualquer natureza, ou pode ser controlado mediante os
mais diversos tipos de restrições.
As restrições podem ser de natureza TARIFÁRIA e/ou
NÃO-TARIFÁRIA, sempre de modo que iniba, dificulte
ou proiba a entrada ou saída de mercadorias.
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Barreira Tarifária e Não-tarifária
BARREIRA TARIFÁRIA é aquela cuja entrada ou saída
de mercadorias é dificultada ou encarecida por meio
da incidência de impostos (Imposto de Exportação e
Imposto de Importação).
Pode ser também outras taxas e impostos e
procedimentos de valoração aduaneira.
BARREIRAS NÃO-TARIFÁRIAS restringem, proibem ou
dificultam a entrada ou saída de mercadorias. São
praticadas sob alegação ou com o intuito de proteger
a indústria nacional, o mercado interno e os
consumidores.
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Exemplos de barreiras NÃO-TARIFÁRIAS
1. SEM MOTIVO – Proibição pura e simples de entrada ou saída de
mercadorias.
2. QUOTAS – Estabelecimento de quotas, que são limites
quantitativos para importaçãou ou exportação, por determinado
período de tempo.
3. PREÇO MÍNIMO – Controle de preços que visa dificultar a
entrada e saída de mercadorias, visto que deve-se respeitar um preço
mínimo determinado pelas autoridades alfandegárias.
 Na importação, pode encarecer o preço de aquisição e a venda aos
consumidores finais.
 Na exportação, encarecimento ao importador estrangeiro e, por
consequência, menor possibilidade de venda da mercadoria ao exterior.
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4. AUTORIZAÇÃO – Necessidade de autorização para
importar ou exportar, aumentando a burocracia:
realização de estudos, despachos, prazos, adiamentos,
enfim retardamentos.
5. SIMILARIDADE – Necessidade de exame de similaridade
da mercadoria estrangeira, ou seja, a importação somente
será concedida se o mercado nacional não produzir ou não
estiver apto à produção de determinada mercadoria nas
características da importada. Ou também se o preço do
mercado interno foi maior que o importado.
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6. BARREIRAS SANITÁRIAS – para produtos comestíveis, visando
prevenir riscos de contaminação e disseminação de pragas e
doenças ou evitar que elas ocorram.
7. FUMIGAÇÃO – Necessidade de fumigação de embalagens ou
pallets de madeira. Fumigação é um tipo de controle de
pragas através do tratamento químico realizado com compostos
químicos ou formulações pesticidas voláteis, visando a
desinfestação de materiais, objetos e instalações.
8. TRANSPORTE – em navios de bandeira nacional ou de bandeira
apenas dos países envolvidos na transação.
9. PROCEDIMENTOS ALFANDEGÁRIOS – detalhes, múltiplos
documentos, dependência de órgãos variados etc.
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10. ANTIDUMPING – são medidas que têm como objetivo
neutralizar os efeitos danosos à indústria nacional
causados pelas importações objeto de dumping, por meio
da aplicação de alíquotas ad valorem (incidente sobre o
valor do bem).
11. SUBSÍDIOS – são usados em grande escala em setores
como o agropecuário, afetando o comércio internacional
de maneiras distintas: incrementam a produção interna,
eliminando assim possíveis importações, e desviam o
comércio em terceiros mercados em detrimento de
exportações mais competitivas.
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12. BARREIRAS TÉCNICAS – são normas e regulamentos técnicos,
regulamentos sanitários, fitosanitários e de vigilância animal.
Embora necessárias, essas barreiras por vezes podem impor
procedimentos morosos ou dispendiosos para avaliação de
conformidade.
As barreiras técnicas podem também ocultar intenções
protecionistas, ao apresentarem regulamentos excessivamente
rigorosos, discriminação com relação ao produto importado ou
inspeções caracterizadas pelo arbítrio ou excesso de zelo.
13. BARREIRAS ECOLÓGICAS – sob alegação de agressão à
natureza, as exigências ecológicas que podem camuflar outros
tipos de barreiras, inclusive a política. Exemplos: pressão de
órgãos reguladores e da comunidade; normas ambientais rígidas;
etc.
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14. BARREIRAS NATURAIS – a moeda; idioma; pesos e
medidas; alfabeto (países da Ásia, por exemplo); conflito de
legislações; etc.
15. DUMPING SOCIAL – baixos salários e emprego de mão-deobra infantil.
16. BARREIRA CONTRA DROGAS – o café brasileiro na União
Europeia é taxado em 10%, enquanto o café colombiano é
beneficiado com alíquota zero.
O motivo da diferença é ajudar a Colômbia na luta contra drogas.
Ocorre que o Brasil também tem narcotráfico, não se
justificando, portanto, essa discriminação.
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17. ETIQUETA SOCIAL – Na 85a. Conferência Geral da
OIT (Organização Internacional do Trabalho) foi
proposta a criação da etiqueta social, que consisste em um
selo que seria afixado nos produtos originários dos países
que respeitassem um conjunto de normas trabalhistas, tais
como:
• Liberdade de organização sindical;
• Direito do trabalhador negociar coletivamente seu
contrato de trabalho;
• Proibição do trabalho infantil;
• Inexistência de discriminação relativa a sexo, religião,
cor e convicção política.
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Motivos das restrições TARIFÁRIAS
Os motivos para as restrições podem ser os mais diversos,
dependendo da criatividade dos órgãos controladores e/ou dos
legisladores.
As restrições TARIFÁRIAS podem estar ligadas tanto à restrição
à importação e à exportação para
 proteção da indústria nacional quanto à
 necessidade arrecadatória para melhorar as receitas do país.
Dependendo das necessidades de proteção e de arrecadação, as
tarifas podem variar ao longo do tempo, baixando ou
aumentando, e mesmo sendo criadas ou eliminadas, para
adaptação à política econômica do país.
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Motivos das restrições NÃO-TARIFÁRIAS
MOTIVOS – As restrições não-tarifárias não têm o intuito de
arrecadação, já que não se tratam de impostos, mas de
 proteção à indústria nacional ou
 restrição à negociação de certas mercadorias e/ou com
certos países.
INTENSIDADE DAS RESTRIÇÕES – Dependendo da
política ora aplicada, as restrições podem ser maiores ou
menores, dependendo dos
 interesses envolvidos e da
 necessidade de mercadorias.
BALANÇO DE PAGAMENTOS – Este é outro motivo, ou seja,
quando o balanço de pagamentos do país apresentar-se
deficitário ou em situação periclitante. Isso pode levar o
país a tomar medidas restritivas às importações.
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