Decreto - Governo do Estado de São Paulo

DECRETO Nº 23055
De 07 de março de 2005
Dispõe sobre: “Endereço e Perímetro de Competência
dos Conselhos Tutelares do Município de Guarulhos”
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE GUARULHOS, ELÓI PIETÁ, no uso de
suas atribuições legais, e;
Considerando as áreas de atuação e competência dos Conselhos
Tutelares de Guarulhos instituídos pela Lei Municipal nº 4665, de 07/11/1994 com nova
redação através da Lei Municipal nº 5186, de 10/03/1998; Lei Municipal nº 5185, de
10.03.1998 e Lei Municipal nº 6050, de 01.12.2004;
Considerando a necessidade de estabelecimento de Divisão Territorial
para atuação de cada um dos Conselhos Tutelares em atendimento a deliberação do
CMDCA - Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e o que consta
nos Processos Administrativos 7894/05 e 7895/05,
DECRETA:
Art. 1o Fica oficializado o Endereço e estabelece o Perímetro de
Competência dos Conselhos Tutelares do Município de Guarulhos conforme consta em
anexo I do presente Decreto.
I - CONSELHO TUTELAR DA REGIAO CENTRO
Endereço: Avenida Bom Clima, 859- Bom Clima
PERÍMETRO DE COMPETÊNCIA TERRITORIAL
JD SÃO DOMINGOS, JD. MIKAIL, JD BELVEDERE, JD PARAIZO, TABOÃO, BELA
VISTA, MONTE CARMELO, COCAIA, MACEDO, JD. PARAVENTI, BOM CLIMA, VILA
RIO, MORROS, FATIMA, PORTO DA IGREJA, PONTE GRANDE, ITAPEGICA, JD. VILA
GALVÃO, VILA SÃO RAFAEL, VILA GALVAO, PICANÇO, TORRES TIBAGY,
TRANQUILIDADE, GOPOUVA, VL AUGUSTA, MAIA, CABUÇU, JD NOVO RECREIO,
RECREIO SÃO JORGE, PQ. CONTINENTAL, JD. PALMIRA, JD STA MENA, VILA
ROSALIA, SÃO ROQUE, FLOR DA MONTANHA, FLOR DO CAMPO, JD MARILENA ,
JD. OKUAMA, JD. SANTA EDWIRGES, JD. STA RITA.
I - CONSELHO TUTELAR DA REGIÃO CENTRO
Endereço: Avenida Bom Clima, 859 - Bom Clima
PERÍMETRO DE COMPETÊNCIA TERRITORIAL
Cabuçu, Centro, Gopoúva, Itapegica, Jardim Ana Maria, Jardim Barbosa, Jardim City,
Jardim Diogo, Jardim Maia, Jardim Moreira, Jardim Munhoz, Jardim Palmira, Jardim
Paulista, Jardim Rosa de França, Jardim Santa Clara, Jardim Santa Francisca, Jardim
Santa Mena, Jardim São Judas Tadeu, Jardim Silveira, Jardim Tranqüilidade, Jardim Vila
Galvão, Macedo, Picanço, Ponte Grande, Porto da Igreja, Parque Continental (I, II, III, IV),
Parque Santo Antônio, Recreio São Jorge, Torres Tibagi, Vila Augusta, Vila Conceição,
Vila dos Camargos, Vila Endres, Vila Maria Tereza, Vila Planalto, Vila Rachid, Vila Rio de
Janeiro, Vila Rosália, Vila São Jorge, Vila São Rafael, Vila Tijuco, Vila Zaira e Vila
Zanardi. (Inciso I com redação dada pelo Decreto nº 25398/2008)
Fonte: Departamento de Relações Administrativas – Prefeitura de Guarulhos
I-A - CONSELHO TUTELAR DA REGIÃO TABOÃO
Endereço: Avenida Bom Clima, 859 - Bom Clima
PERÍMETRO DE COMPETÊNCIA TERRITORIAL
Bom Clima, Chácara São Luiz, Continental V, Jardim Vila Bremem, Jardim Acácio, Jardim
Adriana, Jardim Alvorada, Jardim América, Jardim Beirute, Jardim Bela Vista, Jardim dos
Afonsos, Jardim Eliana, Jardim Ipanema, Jardim Jovaia, Jardim Mamãe, Jardim Monte
Carmelo, Jardim Paraíso, Jardim Pinhal, Jardim Primavera, Jardim Rossi, Jardim Santa
Bárbara, Jardim Santa Clara, Jardim Santa Emília, Jardim Santa Lídia, Jardim Santa
Maria, Jardim Santa Rita, Jardim São Carlos, Jardim São Domingos, Jardim São
Francisco, Jardim São João Batista, Jardim São Paulo, Jardim São Roberto, Jardim Silvia,
Jardim Syntila, Jardim Testai, Jardim Uirapuru, Jardim Vera, Jardim Vista Alegre, Jardim
Zimbardi, Nova Taboão, Parque Laranjeiras, Parque Mikail, Sítio dos Morros, Taboão, Vila
Fátima, Vila Flórida, Vila Monteiro Lobato e Vila Paraíso. (Inciso I-A incluído pelo Decreto nº
25398/2008)
II - CONSELHO TUTELAR DA REGIÃO CUMBICA
Endereço: Avenida Monteiro Lobato, 6052- Cumbica
PERÍMETRO DE COMPETÊNCIA TERRITORIAL
CUMBICA, AEROPORTO, CECAP, PQ. UIRAPURU, CIDADE INDUSTRIAL SATELITE
CUMBICA, JD. NOVA CUMBICA, JD SÃO MANOEL, JD DAS NAÇÕES, CIDADE
JARDIM CUMBICA, CIDADE SOIMCO, VILA AEROPORTO, JD. OTAWA, TIJUCO
PRETO, VILA ALZIRA, JD. CUMBICA, ARAPONGAS, JD. STO AFONSO, VARZEA DO
PALACIO, JD. VERMELHÃO, JD KATIA, PAES DE BARROS VL IZABEL.
III - CONSELHO TUTELAR DA REGIAO SÃO JOÃO/BONSUCESSO
Endereço: Rua Nova Iorque, 05- Jardim Presidente Dutra
PERÍMETRO DE COMPETÊNCIA TERRITORIAL
PRESIDENTE DUTRA, PQ. SÃO LUIZ, BONSUCESSO, JD TRIUNFO, VL NOVA
BONSUCESSO, SADOKIM, JD ALAMO, VL CARMELA, JD CAMPESTRE, JD STA
PAULA, LAVRAS, JD SOBERANA, SÃO JOAO, CIDADE SERODIO, BANANAL,
FORTALEZA, MATO DAS COBRAS, AGUA AZUL, TANQUE GRANDE, INVERNADA, JD
MARIA DIRCE I, JD. BONDANÇA, MALVINAS, BAMBI.
IV - CONSELHO TUTELAR DA REGIÃO PIMENTAS
Endereço: Estrada do Caminho Velho, 333- Jardim Nova Cidade
PERÍMETRO DE COMPETÊNCIA TERRITORIAL
VL SÃO GABRIEL, JD BRASIL, VL TROTIL, JD PAULISTA, JD ARUJA, VL. ITAI, JD
JOEMI, JD JACI, JD GUARACY, JD IZILDINHA, VL. ANY, JD SANDRA, JD DOS
OLIVAS, JD MARIA ALICE, PQ SÃO MIGUEL, JD MARIA DO CARMO, PQ JANDAIA, JD
LEBLON , JD BRASIL, JD CENTENARIO, PQ. PIRATININGA, JD PIMENTAS, PQ .
JUREMA, JD. ANGELICA, JD, FERRÃO, JD NOVA CIDADE, JD RODOLFO, PQ DAS
NAÇÕES, PQ. ALVORADA, JD. ANSALCA, JD. STA MARIA, CIDADE PQ. BRASILIA, VL.
DINAMARCA, JD. ARACILIA, AGUA CHATA, JD MARIA DIRCE II, JD. GUILHERMINO,
JD DONA LUIZA, SITIO SÃO FRANCISCO, MARCOS FREIRE, PQ. MARIA HELENA,
PQ. STELLA, JD. TUPINANBA.
Fonte: Departamento de Relações Administrativas – Prefeitura de Guarulhos
Art. 2o As despesas decorrentes do presente decreto correrão à conta
de verbas próprias consignadas em orçamento, suplementadas se necessário.
Art. 3o Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação,
retroagindo seus efeitos á data de 07 de março de 2005.
Guarulhos, 07 de março de 2005.
ELÓI PIETÁ
Prefeito do Município de Guarulhos
DAVID FUMYO GONÇALVES
Secretário de Assistência Social e Cidadania
Registrado no Departamento de Relações Administrativas - Secretaria do Governo
Municipal da Prefeitura do Município de Guarulhos e afixado no lugar público de costume
aos sete dias do mês de março de dois mil e cinco.
HEDY MASELLI C. ALMEIDA
Diretora do Departamento de
Relações Administrativas
Publicado no Diário Oficial do Município em 08 de março de 2005.
Decreto editorado com as alterações inseridas pelo Decreto nº 25398/2008
Fonte: Departamento de Relações Administrativas – Prefeitura de Guarulhos