A aplicação privada do direito da concorrência em Espanha La

A aplicação privada do direito da concorrência
em Espanha
La aplicación privada del derecho de la
competencia en España
Uma evolução interessante
Una evolución interesante
!ª Conferência Luso-Espanhola de direito da
concorrência
António Creus
Evolução // Evolución
Nas primeiras sentenças não se vislumbrava a
possibilidade da aplicação privada do direito da
concorrência
En las primeras sentencias no se vislumbraba la
posibilidad de aplicación privada del derecho de la
competencia
Acórdãos da aplicação de medidas cautelares em Julho
do 2005 em relação à explotação dos direitos do futebol
Autos de aplicación de medidas cautelares en julio de
2005 en relación com la explotación de los derechos de
fútbol.
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Evolução // Evolución
Acórdão de medidas cautelares em relação a um abuso
no âmbito energético
Auto de medidas catuelares en relación a un abuso en
el ámbito de la energía
Sentença de danos por infracção do artigo 102
aplicação directa
Sentencia por daños por infracción del artículo 102 en
aplicación directa
Sentenças de danos por infracções do artigo 101 em
casos de cartéis
Setencias de daños por infracciones del artículo 101 en
casos de carteles
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Medidas cautelares
Baseadas na aplicação directa do Artigo 102
Basada en la aplicación directa del artículo 102
Naquele tempo em Espanha não era possível a
aplicação privada do direito da concorrência
En aquel momento en España no era posible la
aplicación privada del derecho de la competencia
O Juiz é directamente competente sem que a
autoridade da concorrência intervenha.
El juez es directamente competente sin que la autoridad
de competencia intervenga
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Exame detalhado da sentença Auna
O tribunal mercantil nº 5 de Madrid aplicou directamente
o Artigo 102
El juzgado de lo mercantil nº 5 de Madrid aplicó
directametne el artículo 102
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Aspectos importantes
Novidades // Novedades
Danos directos // Daños directos
Aplicação judicial confirmada // Aplicación judicial confirmada
Dever de cuidado
O direito da concorrência está acima das obrigações contratuais
// El derecho de la competencia está por encima de obligaciones
contractuales
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A historia // La historia
A origem dual dos problemas // El origen dual de los
problemas
Os direitos do futebol // Los derechos del fútbol
A fusão das plataformas de TV satélite // La fusión de las
plataformas de TV por satélite
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A historia // La historia
Direitos audiovisuais do futebol // Derechos
audiovisuales del fútbol
Comercialização pela Liga //Comercialización por la Liga
Decisão da Autoridade da Concorrência // Resolución TDC
“Pacto de consoada” // “Pacto de nochebuena”
Criação do AVS e a sua historia // Creación de AVS y su historia
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Direitos do futebol // Derechos del fútbol
A historia da AVS // La historia de AVS
AVS I
AVS II
AVS III
AVS IV
“pacto de consoada” / “pacto de nochebuena”
entrada da Telefónica
após fusão digital saída da Telefónica // tras
fusión digital, salida de Telefónica
entrada da Mediapro
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A História //La historia
A fusão das plataformas//La fusión de las plataformas
História das plataformas de satélite//Historia de las plataformas
de satélite
Regulação da televisão//Regulación de la televisión
Decisão espanhola, TDC, Conselho de Ministros//Decisión
española, TDC, Consejo de ministros
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Fusão das plataformas digitais / /Fusión de las
plataformas digitales
Decisão do Conselho de Ministros// Decisión del
Consejo de ministros
Condições gerais//Condiciones generales
Condições específicas para o futebol//Condiciones específicas
al fútbol
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Contratos de futebol // Contratos del fútbol
Acordados no ano 2000//Acordados en el año 2000
Supostamente ajustados às indicações da Comissão
Europeia// Supuestamente ajustados a indicaciones
Comisión europea
Estrutura//Estructura
Pagamento para aceder ao contrato //Pago para acceder al
contrato al nudo propietario
Contrato usufrutuário - AVS//Contrato usufructuario – AVS
Mínimos garantidos//Mínimos garantizados
Pagamento por visualização//Pago por visión
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Questões relacionadas com a PD // Cuestiones
relacionadas con la PD
Monopólio mercado por junto// Monopolio mercado
mayorista
Quota de 60% até 2002 mercado de retalho// Cuota del
60% hasta 2002 mercado minorista
Quota de 80% desde 2002 mercado de retalho // Cuota
del 80% desde 2002 en mercado minorista
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Questões relacionadas com o abuso // Cuestiones
relacionadas con el abuso
Metodos diferentes de aquelos da competencia normal
// “mediante el recurso a métodos diferentes de aquellos
que condicionan la competencia normal”
Comportamento sem justificaçao objectiva //
“comportamiento de la empresa… carezca de toda
justificación objetiva”
Responsavilidade Especial responsabilidad
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Preço excessivo ou condições não equitativas
Precio excesivo o condiciones inequitativas
Determinar se a blindagem de preços era ou não
excesiva // Determinar si el blindaje de precios resulta o
no excesivo
Benefícios que não se podiam obter dentro das
condições normais da concorrência // Beneficios que no
habría podido conseguir de haber existido unas
condiciones de competencia normales
Cobrar um preço excessivo por não se guardar relação
com o valor económico do produto // Cobrar un precio
que es excesivo por no guardar relación con el valor
económico del producto
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Conduta abusiva // Conducta abusiva
¿“Rebus sic stantibus”?
Natureza sobrevenida da conduta abusiva // Naturaleza
sobrevenida de la conducta abusiva
Máximo respeito ao contrato // Respeto máximo al contrato
Não permite escapar à aplicaçao do direito da concorrência //
No permite escapar a la aplicación del derecho de la
competencia
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Conduta abusiva // Conducta abusiva
Pode ser uma conduta abusiva do ponto da vista do direito da
concorrência a negativa de uma das partes a modificar os
preços livremente acordados num contrato pela prestação de
um serviço? //¿puede reputarse como conducta abusiva desde
el punto de vista del derecho de la competencia, la negativa de
una de las partes a modificar los precios libremente convenidos
en un contrato por la prestación de un servicio?
Não está amparada pela isenção do antigo artigo 81 (3) // No
amparado por exención antigo Art. 81 (3)
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Efeitos conduta abusiva // Efectos conducta
abusiva
Reduz capacidade competidor//Reduce capacidad
competidor
Eleva os custos das concorrentes // Eleva costes
competidores
Monopolização exploraçao do futebol pela TV //
Mopolización explotación fútbol por televisión
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Comparativa sentenças cartel açucar // sentencias
cártel azúcar
“Follow on” vs. “Stand alone”
Artigo 101 vs. Artigo 102 // Artículo 101 vs. Artículo 102
Só danos vs. A declaração de ilegalidade e os danos //
Sólo daños vs. Ilícito y daños
Importância pericial económica
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Obrigado pela sua atençao
Gracias por su atención
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