Relatório do 17º Comité Executivo IPIMAR, Lisboa, Quarta

Relatório do 17º Comité Executivo
IPIMAR, Lisboa, Quarta-­‐feira 11 de Julho de 2012 Presidência: Victor Badiola (OPPAO), Secretariado: Benoît Guerin (CCR Sul)
V. Badiola recebe os membros e faz questão de mencionar os motivos pelos quais esteve ausente durante o último ano. Considera que não tem de se justificar e apresenta os motivos pessoais e profissionais que o impediram. As conclusões da última reunião bem como a ordem do dia da presente reunião são adoptadas. 1. Acompanhamento dos pareceres enviados aquando do último Comité Executivo Enrique Paz (Federação das Cofradias de Cantábria) recorda a base do Parecer 57, que pede o cancelamento do contingente de direitos 0 para a importação de anchovas. Considera que o referido contingente se justificava na altura em que a pesca no Golfo da Biscaia estava encerrada mas que, com a reabertura, já não se justifica. Marta Aymerich (ANFACO) insiste relativamente ao problema de os conserveiros não disporem de quantidades suficientes. Indica que, na proposta da Comissão, o contingente foi alterado para 2000T. B. Guerin apresenta o Parecer 59, que sublinhava as respostas insatisfatórias da Comissão a determinados pareceres do CCR Sul, bem como a questão da transparência dos procedimentos regulamentares: o CCR Sul, foi, de facto, consultado, relativamente a diferentes assuntos, há dois anos atrás, no caso de alguns, e a Comissão não propôs projecto regulamentar sem que o CCR tivesse conhecimento dos debates a nível interno. Rodrigo Ataide (DG MARE) recorda que os referidos pareceres tinham recebido respostas. Informa que, relativamente às Águas Profundas, será publicada uma proposta no dia 12 de Julho; relativamente ao Regime de acesso às águas, a questão será analisada após a reforma da PCP; relativamente à Pescada do Sul, a consulta foi efectuada e a análise de impacto será transmitida pela Comissária ao «Impact Assessment Board», sendo, em seguida, emitida uma proposta no início de 2013; relativamente ao Linguado, a Comissão gostaria de adaptar o plano (Artigo 3) para especificar o novo nível alvo de mortalidade. Xoan Lopez (Federação das Cofradias da Galiza) salienta a crescente preocupação causada pelas respostas da Comissão, mesmo se reconhece a necessidade para o CCR de apresentar pareceres sustentados. Acha que os pareceres deveriam ter um carácter vinculativo. V. Badiola concorda com esta análise.
José Manuel Ortiz (Cofradia de Morrojable) recorda que o Parecer 60 visava pedir uma obrigatoriedade de especificação da zona de origem dos produtos do mar de modo preciso e inteligível. A Comissão responde que era uma possibilidade mas que o parecer dizia respeito ao carácter de obrigatoriedade. 2. Projectos de pareceres submetidos para adopção a. Contribuição para o Regulamento relativo à Organização Comum do Mercado B. Guerin lembra que foi decidida uma consulta electrónica no seguimento da oficina de 10 de Junho. Foram transmitidas perguntas específicas decorrentes do teor dos debates da oficina. Yves Foëzon (Pêcheurs de Bretagne) gostaria que a recomendação relativa à data de captura fosse eliminada (Artigo 42). M. Aymerich gostaria que o financiamento fosse perene para o funcionamento das organizações interprofissionais e transnacionais. No que respeita à data, recorda a proposta dos transformadores relativamente à data de consumo preferencial, tendo em conta que, segundo o processo, a qualidade pode ser mantida duradouramente. Recusa que o parecer mencione a oposição da ANFACO, preferindo-­‐lhe o termo de opinião minoritária. Também gostaria que as embalagens pudessem ser utilizadas depois da entrada em vigor do regulamento e até esgotamento. Elise Pêtre (WWF França) gostaria que a data de captura fosse mantida (eventualmente com a data de desembarque e a data limite). Pergunta porque é que o parecer não evoca a comercialização das rejeições. Humberto Jorge (ANOP CERCO) preocupa-­‐se com o desaparecimento programado das ferramentas de intervenção para as OP. B. Guerin responde-­‐lhe que, infelizmente, esse ponto não foi debatido durante a oficina, pelo que não pode ser acrescentado agora. José António Fernandez (Federação de Pesca dos Açores) considera que a supressão de informações vai favorecer os produtos importados. V. Badiola lembra que o Comité Executivo adopta e modifica em margem alguma recomendações, não devendo, contudo reabrir o debate que teve lugar durante a oficina.
 O projecto de parecer é adoptado, com a eliminação da recomendação acerca da data de captura e a reformulação do termo «oposição», substituído por «opinião minoritária» relativamente às posições da ANFACO, sendo, ainda, acrescentada a criação de um conselho consultivo para o mercado b. Contribuição para o Projecto de Regulamento para um Futuro Fundo Europeu dos Assuntos Marítimos e da Pesca
E. Pêtre gostaria que a ajuda à pesca artesanal fosse condicionada à boa gestão e ao alcance do RMD e recusa a recomendação sobre a impossibilidade de utilizar esse fundo para a vigilância das áreas marinhas protegidas, podendo estas ser ferramentas para a gestão da pesca. Monica Verbeek (Seas at Risk) gostaria que o acompanhamento financeiro para o alcance do RMD fosse feito sob a forma de empréstimos e não de subsídios, de modo a ajudar durante o período de transição, sem dar porque os lucros serão superiores quando o RMD for alcançado. Apoia o limite a um pagamento único durante o período de programação. X. Lopez considera que as ONGs deveriam seguir o exemplo de H. Jorge e não acrescentarem à última hora assuntos que não estão incluídos.
 O projecto de parecer é adoptado, fazendo valer a opinião minoritária das ONGs sobre o financiamento das áreas marinhas protegidas e o limite de dotação a um pagamento único e com a criação e o financiamento de um conselho consultivo sobre o mercado c. Posição do CCR Sul sobre a Política de Eliminação das Rejeições  O projecto de parecer é adoptado e uma carta, destinada à Comissária será enviada por Victor Badiola, para insistir sobre o carácter simbólico do apoio da Comissão Europeia à metodologia de terreno proposta pelo CCR Sul d. Posição do CCR Sul sobre as Oportunidades de Pesca para 2012
Y. Foëzon opõe-­‐se à proposta do CIEM de uma redução de 20% nos termos da abordagem de precaução e considera que não é sustentada por qualquer fundamento científico. António Schiappa Cabral (ADAPI) gostaria que «planos pluri-­‐específicos» fosse substituído por «planos plurianuais» porque o alcance do RMD para todas as espécies poderia ser ainda mais penalizante. B. Guerin lembra-­‐lhe que a posição do CCR foi sempre a favor de uma abordagem por pescarias e indica que as consequências em termos de gestão ainda não são conhecidas. M. Verbeek pensa que se não existem informações científicas, não se entende com que base se enquadraria uma variação de + ou -­‐ 15% e recorda o apoio das ONGs ao objectivo RMD 2015. B. Guerin lembra-­‐lhe o seu apoio ao Parecer 42 de Março de 2011 sobre a possibilidade de um pequeno atraso no alcance do referido objectivo.
 O projecto de parecer é adoptado, com a eliminação do parágrafo sobre a recomendação de uma variação de +/-­‐ 15% em caso de incerteza científica
e. Projecto de Parecer sobre a exploração do Linguado do Golfo da Biscaia e a Metodologia de Preparação dos Planos de Gestão B. Guerin apresenta o projecto de parecer resultante dos trabalhos do grupo ad hoc sobre o linguado e, em específico, a proposta de uma exploração do Linguado com TAC constante, que permitiria alcançar o FMSY. R. Ataide informa que, em 2011, a mortalidade está acima de Fpa. B. Guerin responde que este é precisamente o objectivo de uma regra plurianual: não depender das variabilidades inter-­‐anuais.
 O projecto de parecer é adoptado f. Pedido de Financiamento de um Estudo sobre a Cavala
Y. Foëzon gostaria de um trabalho prévio das duas partes, para um estudo partilhado entre França e Espanha. A. Cabral recorda que este é um stock da competência do CCR Pelágico e da NEAFC e que, por conseguinte, esta proposta deveria ser analisada com esse CCR. E. Paz acha que esta proposta já foi examinada. Marina Santurtun (AZTI) pensa, efectivamente, que é positivo alargar a cobertura do estudo. X. Lopez considera que o debate já teve lugar, tendo ele próprio evocado várias vezes esse mesmo problema. A. Cabral apoia esta proposta, tendo este mencionado o CCR Pelágico com vista a uma maior eficácia. Y. Foëzon também apoia o parecer, lembrando, contudo, a importância estratégica desta questão.  O projecto de parecer é adoptado, sendo os termos de referência do estudo revistos com vista a uma transmissão no final de Agosto g. Posição do CCR Sul sobre a ICCAT
JM Ortiz gostaria que a porta se mantivesse aberta relativamente a uma autorização de pesca nas ilhas durante o período do trajecto de regresso do atum rabilho, caso o stock tenha recuperado. JA Fernandez indica que não existem dados para os Açores. Leandro Azcue (Federação das Cofradias de Guipuzcoa) considera que o pedido é aceitável, avisando, no entanto, que o período de abertura é muito longo, sendo actualmente, no máximo de quatro meses.
 O projecto é adoptado mas JA Fernandez e JM Ortiz deverão comunicar informações, no caso de o período de abertura ser mais curto.
Relativamente à questão da representação, L. Azcue acha que é o Presidente do CCR que deve representar o organismo. Y. Foëzon refere o seu interesse em participar. X. Lopez gostaria que fosse o Presidente do grupo de trabalho.
 O CCR Sul será representado pelo seu Presidente. Em caso de indisponibilidade, designará o seu substituto.
h. Renovação dos Acordos de Bilbao para a Pesca da Anchova L. Azcue lembra que os membros franceses também se comprometeram a debater durante os próximos anos o acordo da possibilidade de acesso a uma zona costeira.
 Os acordos de Bilbao serão prolongados de dois anos (1 de Julho de 2012 a 30 de Junho de 2014) sendo acrescentado um ponto sobre o compromisso das duas partes de discutir a possibilidade de acesso da frota espanhola à zona costeira francesa. i. Rejeições e By-­‐catch para as Artes de Pesca Multi-­‐Específicas X. Lopez explica que o projecto foi escrito para a frota artesanal – que, tradicionalmente não produzia rejeições – partindo do princípio que o limite de 50kg de capturas acessórias não aumentará o esforço de pesca. Eduardo Miguez (Puerto de Celeiro) não tem objecções, mas considera que este assunto é da competência dos Estados. E. Pêtre acha que, sem mais especificações o projecto não pode ser adoptado. De qualquer modo, a questão das rejeições terá de ser tratada no âmbito dos planos plurianuais. A. Cabral gostaria que esta autorização dissesse respeito a todas as frotas. X. Lopez concorda. Olivier Le Nezet (CNPMEM) está preocupado com o facto de a acepção de pesca artesanal com menos de 10m ser demasiado limitadora e afirma que as frotas francesas não são tidas em consideração. Y. Foëzon interroga-­‐se quanto à afirmação de os redeiros não gerarem rejeições.
 O projecto de parecer será alterado, com vista a nele incluir a totalidade das frotas, sendo, em seguida, transmitido aos membros do Comité Executivo para adopção por consulta electrónica 3. Funcionamento do CCR Sul a. Alteração na Organização das Reuniões do CCR Sul (Balanço para Cada Grupo de Trabalho)
 Os grupos de trabalho reunir-­‐se-­‐ão uma vez por ano, em conjunto. Para além disso:
o O grupo de trabalho «pescas tradicionais» reunir-­‐se-­‐á uma outra vez em plenária o O grupo de trabalho «subdivisão insular» reunir-­‐se-­‐á uma outra vez em plenária num dos arquipélagos o O grupo de trabalho VIII & IX não se reunirá mas o restante orçamento permitirá a organização de grupos ad hoc o O grupo de trabalho «espécies pelágicas» não se reunirá mas o restante orçamento permitirá a organização de grupos ad hoc
b. Arranque do Projecto GEPETO e Contratação do Coordenador Técnico em Espanha
B. Guerin informa relativamente à acção de recrutamento em curso (fim das candidaturas a 15 de Julho e entrevistas a 7 de Agosto). Está preocupado com o mal-­‐entendido no País Basco relativo ao pedido de co-­‐financiamento do CCR Sul, não permitindo este ao CCR Sul possuir os compromissos financeiros suficientes em termos de co-­‐financiamento.
c. Proposta de Seminário Inter CCR sobre o Futuro Fundo Europeu dos Assuntos Marítimos e da Pesca  A proposta é adoptada 4. Representações do CCR Sul e pontos informativos a. Foi lavrada uma lista com as representações exteriores do CCR b. Uma próxima reunião do inter CCR terá lugar em Setembro. B. Guerin informa relativamente à iniciativa comum dos secretariados dos CCR numa carta para Lowri Evans c. O CCR Sul obteve um lugar na delegação da União Europeia no COFI. Estando X. Lopez indisponível, é René-­‐Pierre Chever (CDPMEM 29) que representa o CCR Sul 5. Trabalho técnico  De acordo com o parecer (número?) adoptado, B. Guerin propõe que as reuniões regionais do projecto GEPETO sejam organizadas a montante das reuniões do CSTEP de Outubro.
 O plano de acção para a valorização dos produtos da pesca artesanal é adoptado. Yohan Weiller (secretariado do CCR Sul) iniciará a procura de financiamento durante o segundo semestre.
 É procedido a um ponto informativo, com vista a comunicar as conclusões das duas reuniões do grupo ad hoc (a 12 de Fevereiro e a 2 de Maio). Será organizada uma próxima reunião com os conserveiros em meados de Outubro, para encontrar um acordo acerca do caderno de encargos de uma futura indicação geográfica protegida.
 No seguimento da proposta de X. Lopez, será constituído um grupo ad hoc, com vista a reflectir acerca da criação de um conselho consultivo sobre o mercado Lista das Conclusões O QUÊ?
QUEM?
QUANDO?
Projectos de pareceres
O projecto de parecer sobre a OCM é adoptado, com a eliminação da recomendação acerca da data de captura e a reformulação do termo «oposição», substituído por «opinião minoritária» relativamente às posições da ANFACO, sendo, ainda, acrescentada a criação de um conselho consultivo para o mercado O projecto de parecer sobre o FEAMP é adoptado, fazendo valer a opinião minoritária das ONGs sobre o financiamento das áreas marinhas protegidas e o limite de dotação a um pagamento único e acrescentando a criação e o financiamento de um conselho consultivo sobre o mercado O projecto de parecer é adoptado e uma carta, destinada à Comissária será enviada por Victor Badiola, para insistir sobre o carácter simbólico do apoio da Comissão Europeia à metodologia de terreno proposta pelo CCR Sul O projecto de parecer sobre as possibilidades de pesca é adoptado, com a eliminação do parágrafo sobre a recomendação de uma variação de +/-­‐ 15% em caso de incerteza científica
O projecto de parecer sobre a exploração do Linguado do Golfo da Biscaia é adoptado O projecto de parecer sobre o pedido de financiamento de um estudo sobre a cavala é adoptado, sendo os termos de referência do estudo revistos com vista a uma transmissão no final de Agosto Os acordos de Bilbao serão prolongados de dois anos (1 de Julho de 2012 a 30 de Junho de 2014) sendo acrescentado um ponto sobre o compromisso das duas partes discutirem a possibilidade de acesso da frota espanhola à zona costeira francesa. O projecto de parecer sobre a autorização de capturas acessórias até 50 kg será alterado, com vista a nele incluir a totalidade das frotas, sendo, em seguida, transmitido aos membros do Comité Executivo para adopção por consulta electrónica Secretariado
Final de Julho A posição do CCR Sul para a ICCAT é adoptada mas JA Fernandez e JM Ortiz deverão comunicar informações, no caso de o período de abertura ser mais curto
Funcionamento do CCR Sul A organização de um seminário inter-­‐CCR sobre o próximo instrumento financeiro, apoiada pelo CCR Sul, é adoptada Os grupos de trabalho reunir-­‐se-­‐ão uma vez por ano, em conjunto. Para além disso:
o O grupo de trabalho «pescas tradicionais» reunir-­‐se-­‐á uma outra vez em plenária o O grupo de trabalho «subdivisão insular» reunir-­‐se-­‐á uma outra vez em plenária num dos arquipélagos o O grupo de trabalho VIII & IX não se reunirá mas o restante orçamento permitirá a organização de grupos ad hoc o O grupo de trabalho «espécies pelágicas» não se reunirá mas o restante orçamento permitirá a organização de grupos ad hoc
Representações do CCR Sul
O CCR Sul é representado por René-­‐Pierre Chever para a reunião do COFI (FAO)
René-­‐Pierre Chever Victor Badiola O CCR Sul será representado pelo seu Presidente para a reunião da ICCAT. Em caso de indisponibilidade, designará o seu substituto
Julho de 2012
Novembro Organização do trabalho técnico De acordo com o parecer (número?) adoptado, B. B. Guerin Guerin propõe que as reuniões regionais do projecto GEPETO sejam organizadas a montante das reuniões do CSTEP de Outubro.
Final de Agosto O plano de acção para a valorização dos produtos da X. Lopez e Y. Weiller pesca artesanal é adoptado. Yohan Weiller (secretariado do CCR Sul) iniciará a procura de financiamento durante o segundo semestre.
Segundo semestre de 2012 Relativamente à IGP Anchova, será organizada uma E. Paz e B. Guerin
próxima reunião com os conserveiros em meados de Outubro, para encontrar um acordo acerca do caderno de encargos de uma futura indicação geográfica protegida.
Meados de Outubro de 2012
No seguimento da proposta de X. Lopez, será constituído um grupo ad hoc com vista a reflectir acerca da criação de um conselho consultivo sobre o mercado
Final de Agosto Secretariado