MTE: Dias diz ser contra a flexibilização dos direitos trabalhistas Em

MTE: Dias diz ser contra a flexibilização dos direitos trabalhistas
Em Genebra, Suíça, Dias diz ser contra a flexibilização dos direitos trabalhistas
Pronunciamento foi durante Conferência da OIT. Geração de 5 milhões de empregos também foi tema do discurso
Em discurso proferido na Reunião Anual de Revisão da Cooperação Sul-Sul Brasil OIT, da Conferência Internacional
do Trabalho, nessa segunda-feira (09), em Genebra, Suíça, o ministro do Trabalho e Emprego, Manoel Dias, reiterou a
posição contrária do Brasil em relação “flexibilização” dos direitos trabalhistas e ressaltou as políticas do país a favor
da geração de emprego e renda.
Dias comentou que o Brasil está prestes a atingir a marca de cinco milhões de empregos formais com carteira assinada
gerados nos últimos quatro anos, e uma mínima histórica de 4,6% na taxa de desemprego registrada em dezembro de
2013. “O país vem gerando aumentos significativos na renda per capita e a conseqüente diminuição da desigualdade
social”, declarou.
Ele também declarou que o MTE está implementando ações estratégicas como o novo Sistema Único de Emprego e
Trabalho Decente e ampliação de programas de qualificação profissional, como o Programa Nacional de Acesso ao
Ensino Técnico e Emprego – Pronatec. Essas ações propiciaram o aumento do índice de emprego formal e a
diminuição do desemprego.
Conferência – A 103ª Conferência da Organização Internacional do Trabalho (OIT) ocorre no Palácio das Nações, em
Genebra, desde o dia 28 de maio e deve se estender até o próximo 12 de junho.
Leia, abaixo, a íntegra do discurso:
Senhor Presidente,
Eu gostaria de, primeiramente, expressar minha honra em estar de volta a esta Casa e cumprimentar de modo especial
o Diretor-Geral Guy Ryder, pela sua notável liderança na condução dos rumos dessa instituição e ao mesmo tempo
agradecer a todos que contribuíram para o êxito da III Conferencia Global Contra o Trabalho Infantil, realizada em
outubro de 2013 no meu País, e cujas conclusões e recomendações vem contribuindo para avançar na efetiva
erradicação do trabalho infantil no Brasil e fortalecer as iniciativas que vem sendo desenvolvidas na America Latina,
em especial no MERCOSUL.
Quero ressaltar, a inestimável assistência que a OIT, junto com demais organismos internacionais, vem prestando à
Reunião de Ministros do Trabalho do G20, em particular na busca da maior coerência entre as políticas
macroeconômicas e de emprego.
O governo brasileiro reitera a sua posição por diversas vezes expressadas neste plenário no sentido de que a
flexibilização de direitos não é caminho para a solução de crises. O Brasil irá atingir a marca de 5 milhões de
empregos formais com carteira assinada gerados nos últimos quatro anos, na gestão do governo Dilma Rousseff e, em
dezembro de 2013, atingimos uma mínima histórica de 4,6% na taxa de desemprego, gerando aumentos significativos
na renda per capita e a conseqüente diminuição da desigualdade.
O Ministério do Trabalho e Emprego vem desenvolvendo um conjunto de ações estratégicas em coordenação com
outras áreas do nosso governo objetivando a manutenção e o aumento desses patamares no futuro.
Desde 2013 estamos construindo o modelo de um novo Sistema Único de Emprego e Trabalho Decente, em sintonia
com as resoluções da nossa Conferência Nacional e em parceria com as representações patronais e de trabalhadores,
gestores públicos estaduais e municipais e organizações da sociedade civil comprometidas com as questões do mundo
do trabalho.
Estamos ampliando os programas de qualificação profissional, como o Programa Nacional de Acesso ao Ensino
Técnico e Emprego - Pronatec, de modo a abranger novas modalidades e categorias profissionais, com foco especial
nos jovens e nos grupos mais vulneráveis da nossa população, entre os quais as pessoas com deficiência.
Por meio do Pronatec em sua modalidade “Aprendiz”, o governo financiará cursos de qualificação direcionados a
pequenas e médias empresas, e estamos trabalhando para alcançar e ultrapassar a meta prevista de 1,2 milhões de
aprendizes inscritos até 2015.
Senhoras e Senhores, ao longo dos últimos 20 anos, o Brasil desenvolveu um amplo conjunto de ações de combate ao
trabalho análogo ao escravo, as quais vêm contribuindo para a redução desta pratica em nosso País. No entanto e
preciso avançar mais.
Neste contexto, tenho a satisfação de anunciar que o Congresso Nacional brasileiro promulgou agora em 05 de junho,
após quinze anos de debate, uma emenda à Constituição estabelecendo que as propriedades rurais e urbanas nas quais
forem encontradas práticas de trabalho escravo serão expropriadas e destinadas aos programas de reforma agrária e
habitação popular.
Nesta oportunidade, quero reafirmar o apoio decisivo da delegação brasileira ao ponto de decisão sobre um
instrumento complementar à Convenção sobre o trabalho forçado, de modo a facilitar a regulamentação da aplicação
das normas vigentes.
Apoiamos, igualmente, a elaboração de uma recomendação sobre o tema da facilitação da transição da economia
informal, pois, entendemos que o emprego formal é uma das expressões mais avançadas do conceito do trabalho
decente.
Há dez anos a informalidade no Brasil superava os 55% e, já no ano de 2013, atingimos a mais baixa taxa da série
histórica, 39,3%. Entre 2010 e 2014 mais de quatro milhões de empreendedores individuais foram formalizados, o que
também contribuiu de forma significativa para assegurar um tratamento tributário diferenciado e para o acesso desses
trabalhadores à seguridade social.
Como parte desse esforço e, em cumprimento à Recomendação 193 da OIT, o Governo Brasileiro sancionou uma lei
que define e conceitua as cooperativas de trabalho, dá segurança jurídica às mesmas e cria o Programa Nacional de
Fomento ao Cooperativismo de Trabalho.
Adicionalmente, no dia 22 de maio deste ano, lançamos o Plano Nacional de Combate à Informalidade dos
Trabalhadores Empregados, visando acelerar ainda mais o processo de transição da informalidade.
Cabe, também, registrar que levantamento recente, feito pelo Ministério do Desenvolvimento Social, apurou que 10%
dos inscritos no Programa Empreendedor Individual são ou já foram beneficiários do programa Bolsa Família.
Trata-se, portanto, de mais uma evidência do equívoco das afirmações de que o programa Bolsa Família iria induzir os
seus beneficiários à acomodação. Ao contrário, a experiência mostra que o programa facilita o acesso ao trabalho
decente.
Na perspectiva das políticas públicas voltadas às migrações laborais temos dado acolhimento a milhares de
trabalhadores, haitianos e de outros países, assegurando-lhes o acesso a carteira de trabalho e aos direitos trabalhistas
previstos pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).
Para finalizar, quero anunciar que, no último dia 15 de maio, a Presidenta Dilma Rousseff participou da assinatura do
Compromisso pela promoção do Emprego e Trabalho Decente na Copa do Mundo, ação esta coordenada pelo
Ministério do Trabalho e Emprego, junto com outros ministérios, no marco da Agenda Nacional de Trabalho Decente,
em parceria com as confederações de empregadores e centrais sindicais mais representativas do nosso País, uma
iniciativa que reafirma a disposição do Brasil em avançar no marco do tripartismo e do diálogo social.
Esperamos que o desempenho da nossa seleção de futebol seja tão positivo na Copa do mundo quanto tem sido o
desempenho do nosso País na área do emprego e da proteção social.
Muito obrigado!
Fonte: Assessoria de Comunicação - MTE