Comunicado Fórum Técnico PEE - AÇÕES PEDAGÓGICAS

DE OLHO NO
PLANO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DE MINAS GERAIS
Contexto
Processo de elaboração do novo PEE
A Constituição da República de 1988
estabelece, em seu art. 214, que deverá ser
elaborado, por meio de Lei, um Plano
Nacional de Educação (PNE) de duração
decenal definidor de “diretrizes, objetivos,
metas e estratégias de implementação para
assegurar a manutenção e desenvolvimento
do ensino em seus diversos níveis, etapas e
modalidades”. Como fruto de longa e
complexa construção social, foi aprovado o
novo Plano Nacional de Educação (20142024) por meio da Lei Federal nº 13.005, de
25 de junho de 2014. Em seu art. 8º, referida
lei prevê que “Os Estados, o Distrito Federal
e os Municípios deverão elaborar seus
correspondentes planos de educação, ou
adequar os planos já aprovados em lei, em
consonância com as diretrizes, metas e
estratégias previstas neste PNE, no prazo de
1 (um) ano contado da publicação desta Lei.”
A própria Lei Federal nº 13.005/2014
estabelece que a elaboração ou adequação
dos planos de educação dos Estados/DF e
dos Municípios deve ser realizada com ampla
participação
de
representantes
da
comunidade educacional e da sociedade
civil.
O Estado de Minas Gerais possui Plano
Decenal de Educação em vigor até o ano de
2020 - Lei nº 19.481, de 12 de janeiro de
2011. Esse plano poderia, em rigor, ser
adequado ao PNE. Contudo, entende-se que
a estrutura e metas desse Plano Estadual em
vigor não se coadunam com o novo PNE. Na
prática, isso significa que a adequação do
Plano Estadual ao PNE seria, em verdade,
uma ab-rogação do primeiro, uma vez que
seria necessário alterar toda a sua estrutura
e conteúdo.
Por isso, optou-se por elaborar um novo
Plano Estadual de Educação (PEE), em
consonância com o PNE em vigor, que está
em tramitação na Assembleia Legislativa de
Minas Gerais (ALMG) na forma do Projeto de
Lei nº 2.882/2015.
O PEE é composto de duas partes:
a) Normativa: apresenta as diretrizes do
plano, além de fixar normas relativas ao
acompanhamento, implementação e revisão do
mesmo.
b) Anexo I: contém as 20 metas do plano e
estratégias para sua consecução.
No caso de Minas Gerais, não poderia ser
diferente. Por isso, o Governo do Estado e a
Assembleia Legislativa de Minas Gerais
(ALMG) pactuaram que o processo de
criação do novo PEE seria feito em duas
etapas.
1ª ETAPA
Inicialmente, técnicos da Secretaria de
Estado de Educação (SEE), a partir da matriz
do PNE, redigiram uma minuta de PEE. Essa
minuta foi validada pela SEE que, em
seguida, a encaminhou ao Fórum Estadual
de Educação (FEE).
O FEE reviu todo o documento, adentrando
em discussões de cunho técnico e político.
Findas as discussões no âmbito do FEE,
essa minuta foi devolvida à SEE que o
converteu em um Projeto de Lei. Como tal,
passou por análise de outras secretarias de
governo correlatas ao tema, no que sofreu
novas adequações.
Aos 11 de setembro de 2015, o Governador
Fernando Damata Pimentel encaminhou,
para a ALMG, o Projeto de Lei nº 2.882/2015
– que Aprova o Plano Estadual de Educação
e dá outras providências. Então, inicia-se a
segunda etapa do processo de elaboração
do novo PEE.
2ª ETAPA
Nessa etapa, é realizado o Fórum Técnico
do Plano Estadual de Educação.
Entenda o Fórum Técnico do PEE
Programação do Fórum Técnico do PEE
O evento é organizado pela ALMG em
parceria com entidades e órgãos públicos.
O Fórum Técnico é composto de 12
Encontros Regionais que antecedem a Etapa
Final, a ser realizada em Belo Horizonte.
É aberto à ampla participação dos cidadãos,
comunidade
educacional
e
entidades
representativas nas diversas regiões do
Estado de Minas Gerais.
Por meio dele, é possibilitado que a
sociedade seja ouvida e dê sua contribuição
para o aprimoramento do Projeto de Lei que
contém o novo PEE para o próximo decênio.
É, portanto, um processo de construção
coletiva e democrática das metas e
estratégias do PEE.
A estruturação desse Fórum Técnico, com
definição de sua estrutura, regulamento e
programação, foi feita ao longo de 12 reuniões
preparatórias, realizadas pela Comissão de
Educação da ALMG em processo aberto à efetiva
contribuição de entidades representativas e da
própria SEE.
Acesse o hotsite do PEE no Portal da ALMG http://www.almg.gov.br/acompanhe/eventos/h
otsites/2015/forum_tecnico_plano_educacao/
É muito importante que a população em
geral, bem como a comunidade escolar,
apropriem-se desse espaço de participação.
Isso ajudará a tornar o novo PEE mais
concreto e próximo da realidade das várias
regiões do Estado de Minas Gerais.
Cada encontro dura um dia. A programação
inclui uma palestra de abertura e, em
seguida, debates em oito Grupos de
Trabalho abaixo detalhados. Depois de
discutir as metas e as estratégias contidas no
PL 2.882/15, cada grupo pode apresentar
propostas novas.
Ao final de cada encontro, são eleitas até 29
pessoas que atuarão como representantes
daquela região na Plenária Final do Fórum.
Os Encontros Regionais serão realizados
conforme o seguinte cronograma:
Cidade sede de
Encontro
Regional
Coronel
Fabriciano
Sete Lagoas
Montes Claros
Varginha
Araxá
Paracatu
Ubá
Divinópolis
Uberlândia
Diamantina
Teófilo Otoni
Belo Horizonte
Território(s)
correspondente(s)
Vale do Aço/Rio
Doce
Central
Norte
Sul/Sudoeste
Triângulo Mineiro
Sul/Noroeste
Noroeste
Mata
Oeste/Vertentes
Triângulo Mineiro
Norte
Central
Médio e Baixo
Jequitinhonha/Mucuri
Metropolitana
Data do
Encontro
Regional
26.fev.2016
04.mar.2016
11.mar.2016
18.mar.2016
1º.abr.2016
08.abr.2016
14.abr.2016
28.abr.2016
06.mai.2016
12.mai.2016
20.mai.2016
24.mai.2016
Em todos os eventos, oito Grupos de Trabalho discutirão os seguintes temas e metas do PEE:
Grupo 1 – Acesso e universalização: metas 1, 2, 3 e 5
Grupo 2 – Inclusão educacional, diversidade e equidade: metas 4, 8 e 9
Grupo 3 – Qualidade da educação básica: metas 6 e 7
Grupo 4 – Educação profissional: metas 10 e 11
Grupo 5 – Educação superior: metas 12, 13 e 14
Grupo 6 – Formação e valorização dos profissionais da educação: metas 15, 16, 17 e 18
Grupo 7 – Gestão democrática: metas 19 e Parte Normativa do PEE
Grupo 8 – Articulação entre os sistemas de educação e financiamento: meta 20