INVEST IN WIELKOPOLSKA

INVEST IN WIELKOPOLSKA
Guia do investidor
PT
Projeto cofinanciado pelo Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional, Submedidas 6.2.1 do Programa Operacional Economia Inovadora 2007-2013
I. Wielkopolska (Grande Polónia) - região de sucesso
Wielkopolska oferece-lhes um espaço atraente para empreendedorismo. Na região
encontrarão um ambiente favorável para o desenvolvimento dos seus negócios. Mais
de 25 de funcionamento do mercado livre permitiu que muitas empresas se desenvolvessem e tivessem sucesso. Tudo isso deve-se sobretudo a habitantes da região que
desde sempre manifestavam o espírito de trabalho e aspiravam à realização das suas
próprias iniciativas. Esta necessidade natural de ação contou com o reconhecimento
de investidores estrangeiros que apreciam o empenho e as habilitações dos habitantes
de Wielkopolska.
Conforme mostram os estudos, mais de 90% de investidores que apareceram com
o seu capital na nossa região, tomariam novamente a mesma decisão e recomendariam Wielkopolska como um cais seguro para o desenvolvimento dos negócios. As
condições de investimento adequados, apoiados pela localização favorável da região,
e a proximidade relativa do mercado europeu, é uma receita para o sucesso em quase
todos os setores.
Damos as nossas boas-vindas a todos os empresários que queiram desenvolver aqui a
sua atividade económica e atingir objetivos ambiciosos. Estamos de acordo que Wielkopolska é uma região de sucesso, vastas perspetivas e possibilidades ilimitadas para
quem ainda não descobriu o grande potencial da região.
Marek Woźniak, Marechal da Voivodia Wielkopolskie
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I. Wielkopolska (Grande Polónia) - região de sucesso
A tomada de decisões relativas aos negócios vem sempre acompanhada do risco de fracasso. Os receios aumentam quando se quer intervir no mercado estrangeiro, muitas vezes desconhecido, o que exige esforços particulares que nem sempre garantem qualquer sucesso. As diferenças culturais
ou a falta de conhecimento de regras do exercício de atividade económica podem ser grandes barreiras. No entanto, na Europa há regiões cujas
autarquias locais entendem sinceramente estes receios e sabem como dissipar estas dúvidas com a sua atividade e empenho profissional. Estamos a
falar sobre Wielkopolska, onde domina um ambiente benevolente de apoio aos negócios que vêm do estrangeiro, e uma estratégia clara que facilita
a realização do processo de investimento em todas as suas etapas. Um papel essencial e efetivo desempenham aqui as autarquias locais de todos os
níveis, sem os quais o aparecimento de empresas estrangeiras não era possível.
Foi graças a este apoio que a nossa empresa chegou a Wielkopolska há muitos anos, mais precisamente a Tarnowo Podgórne, estando o seu desenvolvimento a continuar. A presença em Wielkopolska garante o acesso a profissionais bem qualificados, leais e empenhados, a contratantes honestos,
e a um mercado cada vez mais sedento de novos produtos. O desenvolvimento da economia de mercado na Polónia e em Wielkopolska criou um
espaço previsível para negócios, não ficando atrás dos padrões europeus. Escolhendo Wielkopolska para desenvolver os negócios na atual realidade
de concorrência global é uma decisão acertada que garante a sensação de segurança e perspetivas que são as metas mas importantes de empresários.
Mirosław Wolski, Membro da direção Schattdecor
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I. Wielkopolska (Grande Polónia) - região de sucesso
Como tirar proveito do Manual do Investidor?
O manual do investidor “Invest in Wielkopolska” foi elaborado sob a forma de um guia que orienta e permite chegar à informação relacionada com
etapas particulares do processo de investimento.
O manual é composto por seis partes separadas contendo cada parte a informação sobre um dado assunto. Todas as partes contêm fontes de
informação mais detalhadas, referências a atos legais, páginas de Internet e instituições envolvidas nos processos de investimento.
A última parte do manual é um guia de endereços que contém um conjunto de contactos das instituições estatais e autárquicas mais importantes e
das instituições relacionadas com negócios. Para poderem encontrar com facilidade um tema desejado, no final do presente Manual consta o índice.
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II. Wielkopolska (Grande Polónia) - região de negócios
Dados estatísticos
Dados estatísticos (GUS, situação em VI 2015):
População:
3.472.579 habitantes
Superfície:
29 826 km2
Capital:
Poznań (545 680 habitantes – situação em 31 XII 2014)
Maiores cidades:
Kalisz, Konin, Piła, Ostrów Wielkopolski, Leszno, Gniezno
Salário médio ilíquido no setor de empresas:
3 587,56 zl (situação no dia 30 VI 2015)
Número de empresas:
406 753 (incluindo 7 060 com capital estrangeiro) (situação em 30 VI 2015)
PIB em 2013:
161 485 zl (9,7% PIB da Polónia)
Rating do país a longo prazo:
AA+
Taxa de desemprego:
6,9 % (situação em 30 VI 2015)
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II. Wielkopolska (Grande Polónia) - região de negócios
Situação, esboço histórico e cultural
1. Situação, esboço histórico e cultural
A voivodia wielkopolskie é uma região que ocupa a Polónia ocidental e central. Poznań, a maior cidade da voivodia, fica a 230 km de Berlim e a 280
km de Varsóvia.
Wielkopolska é um berço do estado polaco. As primeiras capitais da Polónia foram Gniezno e Poznań nos séculos X e XI. No século XIX Wielkopolska
encontrava-se sob o domínio alemão, cujas influências estão visíveis na cultura da região até hoje em dia. Uma das manifestações da luta do povo
polaco pela manutenção da identidade nacional tornou-se o chamado trabalho orgânico que consistia no desenvolvimento económico e apoio às
empresas polacas. Graças a isso Wielkopolska tornou-se uma das regiões polacas mais desenvolvidas, sendo os seus habitante famosos até hoje em
dia pela sua boa gestão financeira e espírito de trabalho.
Do ponto de vista administrativo a voivodia está dividida em 35 concelhos e 226 freguesias. Juntamente com Poznań, em Wielkopolska há 109 cidades em que vivem 1 913 900 pessoas (55% da população da região). Poznań, sendo a capital da região, é um grande centro urbanístico em que vivem
550 000 pessoas e em cuja aglomeração vive cerca de 1 milhão de habitantes.
A vovivodia wielkopolskie encontra-se na zona do clima moderado, aliviado pelas massas de ar de origem oceânica. A temperatura média anual é de
8,2ºC. O terreno da voivodia wielkopolskie foi formado na época das antigas glaciações. Na parte central e do norte, onde dominam planícies e relevos
ondulantes do terreno, há numerosos lagos, enquanto que na parte do sul o terreno não é tão diversificado.
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II. Wielkopolska (Grande Polónia) - região de negócios
Transporte
2. Transporte
A situação de Wielkopolska permitiu criar cá uma rede de ligações de transporte favoráveis, nacionais e internacionais. Por esta região passa a autoestrada A2 que liga Varsóvia a Berlim. A capital da região possui também boas ligações rodoviárias por autoestradas, vias rápidas e nacionais.
Wielkopolska tem também uma rede ferroviária bem desenvolvida com o comprimento total de 1 884 km. Para além de uma grande quantidade de
linhas pequenas e regionais com ramais, Wielkopolska tem rotas de trânsito de importância nacional e internacional. A capital da região tem ligação
direta à maioria das capitais de outras regiões polacas, assim como a Berlim e à Região do Ruhr.
Em Poznań encontra-se o aeroporto internacional Ławica (POZ), que todos os anos atende cerca de 1,5 milhões de passageiros. O aeroporto é dotado
de terminais de passageiros e cargo modernos, e tem ligações regulares com Varsóvia, Londres, Munique, Oslo, Paris, Roma e Frankfurt.
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II. Wielkopolska (Grande Polónia) - região de negócios
População e economia
3. População e economia
Em Wielkopolska moram 3 472 579 pessoas (mais do que na Letónia e Estónia em conjunto), dos quais mais de metade vive em cidades.
POZNAŃ
POZNAŃ
16%
Campo
Campo
45%
45%
Outros
Outros
55%
55%
16%
Restantes
Restantes
cidades cidades
39%
39%
População de Wielkopolska (GUS, 31 XII 2014)
Em 2014 19% dos seus habitantes eram de idade pré-produtiva, 63% eram de idade produtiva, e 18% de idade pós-produtiva.
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II. Wielkopolska (Grande Polónia) - região de negócios
População e economia
Idade produtiva
19%
18%
63%
Idade pré-produtiva
Idade pós-produtiva
População de Wielkopolska segundo a idade
(GUS, 31 XII 2014)
Idade móvel
36%
64%
Idade imóvel (mais de 45 anos)
Estrutura de pessoas de idade produtiva
( GUS, 31 XII 2014)
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II. Wielkopolska (Grande Polónia) - região de negócios
População e economia
100 %
80 %
60 %
40 %
20 %
0%
m. Poznań
kaliski
koninski
leszczyński
pilski
poznański
Idade pós-produtiva
120345
122028
116086
92355
68744
93689
Idade produtiva
339667
422160
417382
350391
262752
399804
Idade pré-produtiva
85668
128264
126954
111837
81896
132557
Em Wielkopolska 6,9% de pessoas aptas para trabalhar são desempregadas.
6,9 Grande Polónia
10,3
Polónia
Estrutura de idade em sub-regiões
de Wielkopolska (GUS, 31 XII 2014)
Taxa de desemprego ( GUS, 30 VI 2015)
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II. Wielkopolska (Grande Polónia) - região de negócios
População e economia
Wielkopolska é uma das regiões do melhor desenvolvimento económico do país e caracteriza-se por uma alta concentração de capital estrangeiro
aplicado. A situação económica da região é consequência de um desenvolvimento uniforme com um alto grau de industrialização e alto nível tecnológico. A atratividade da voivodia é comprovadas por investimentos sucessivos realizados na região. Tal facto deve-se a tais fatores como alto nível
de formação especializada nas escolas superiores de Wielkopolska e o número de potenciais cooperadores e fornecedores.
Na região de Wielkopolska funcionam escolas superiores que formam trabalhadores altamente qualificados. Em Poznań, que é um dos maiores centros académicos do país, têm sedes 38 escolas superiores, entre os quais merecem destaque Uniwersytet im. Adama Mickiewicza (Universidade de
Adam Mickiewicz) que conta com mais de 43 mil estudantes, Politechnika Poznańska (Universidade Politécnica de Poznań), Uniwersytet Ekonomiczny (Universidade Económica), Uniwersytet Przyrodniczy (Universidade das Ciências Naturais) e Uniwersytet Medyczny (Universidade Médica). Em
toda a região de Wielkopolska estudam quase 143 mil estudantes. Para além de Poznań, têm escolas superiores tais cidades como Gniezno, Jarocin,
Kalisz, Konin, Leszno, Piła.
As escolas superiores de Poznań oferecem cursos interessantes, por ex. gestão e engenharia de produção, informática ou bioinformática, economia,
finanças, escrituração, biotecnologia, neurobiologia, farmácia, eletrónica e comunicação, eletrotécnica, mecânica e construção de máquinas, automática e robótica, engenharia de materiais, engenharia biomédica, merceologia, entre outros. Em 2013 a voviodia wielkopolskie ocupou o 3º lugar
da Polónia considerando a quantidade do capital estrangeiro investido - 8,3% (mais de 17 mil milhões de zlotys). De momento em Wielkopolska
desenvolvem a sua atividade 406 753 empresas (situação em 30 VI 2015), sendo 7 060 com a participação do capital estrangeiro.
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II. Wielkopolska (Grande Polónia) - região de negócios
População e economia
Comércio e reparação de veículos automóveis
Construção
12%
17%
7%
Transformação industrial
Saúde e apoio social
12%
Atividade profissional, científica e técnica
35%
5%
4%
Mercado imóvel
Atividade financeira e seguros
8%
Transporte e armazenamento
Empresas na voivodia segundo o setor
de atividade (GUS, 2013)
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II. Wielkopolska (Grande Polónia) - região de negócios
População e economia
Entre as maiores empresas que investiram em Wielkopolska encontram-se os representantes dos seguintes setores:
-
automóvel (Volkswagen, MAN, Bridgestone, Solaris Bus&Coach, Inter Groclin),
-
alimentar (Kompania Piwowarska, Imperial Tobbaco Polska, Dino, WrigleyPoland Sp. z o.o., Nestle),
-
logística e transporte (Amazon, Raben Group, Kuehne + Nagel),
-
eletrónica (Samsung Electronics),
-
BPO/SSC (Arvato Services, Contact Center, Holicon, Franklin Templeton),
-
farmacêutica e de cosméticos (GK GlaxoSmithKline Pharmaceuticals, Nivea),
-
aviação (Pratt&Whitney Kalisz Sp. z o.o.).
Wielkopolska enfatiza fortemente na cooperação de centros de ciências e investigação com negócios. A Estratégia Regional de Inovação para Wielkopolska 2010-2020 estabeleceu que o apoio do setor científico devia levar a um aumento real da qualidade de investigações científicas realizadas,
um alargamento de áreas pesquisadas que respondem às necessidade efetivas da economia, bem como à criação de mecanismos eficazes de
cooperação com empresas.
A voivodia wielkopolskie definiu as suas prioridades económicas e sociais nos quadros das chamadas áreas de especialização inteligentes, isto é, áreas
que graças ao apoio da ciência e do potencial de negócios possuído podem geram produtos e serviços e ser competitivos em mercados internacionais.
Na sequência de trabalhos analíticos e do processo de descobrimento empresarial foram identificadas 6 áreas de especialização inteligentes: Biomateriais alimentação para consumidores conscientes, Interiores do Futuro, Indústria de amanhã, Processos logísticos especializados, Desenvolvimento
apoiado em ICT, Tecnologias médicas modernas.
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II. Wielkopolska (Grande Polónia) - região de negócios
População e economia
Poznań é um grande centro de serviços BPO (Business Process Outsourcing) e SSC (Shared Services Centers). Ao mesmo tempo, os setores prioritários
da capital da região são produção tecnologicamente avançada, pesquisas e desenvolvimento (P+D), organização de congressos e exposições e infraestrutura de recreio e diversão. A maioria do capital estrangeiro investido em Poznań vem da Alemanha, Grã Bretanha, E.U.A., França, Japão, Suécia,
Espanha, Holanda e da África do Sul.
A agência internacional de ratings Fitch Ratings confirmou os ratings de Wielkopolska para o endividamento em moeda estrangeira no nível “A-”, para
o endividamento em moeda nacional no nível “A” e o rating nacional a longo prazo no nível de “AA+(pol)”. Todos os ratings têm perspetiva estável.
Em 2013 Wielkopolska gerou 9,7% do PIB polaco, ocupando deste modo o terceiro lugar entre as restantes regiões do país. Em comparação com o
ano de 2012, o valor do PIB gerado na voivodia cresceu 4,8% (2,9% à escala nacional).
Dados relativos ao Produto Interno Bruto em 2013 (segundo GUS - Instituto Nacional de Estatística)
PIB da Polónia
PIB de Wielkopolska
1 662 052 milhões de zlotys
161 485 milhões de zlotys
100 %
9,7 %
PIB per capita da Polónia
PIB per capita de Wielkopolska
43 168 zl
46 626 zl
100 %
108 %
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II. Wielkopolska (Grande Polónia) - região de negócios
Feiras Internacionais de Poznań
4. Feiras Internacionais de Poznań
Uma das instituições mais importantes que apoiam o desenvolvimento económico da região são as Feiras Internacionais de Poznań. Contando com
cerca de 55% da participação no mercado de feiras polaco, são líder da indústria de feiras polaca, e o primeiro organizador deste tipo de eventos da
Europa Central. Em 2014 foram organizadas 69 feiras, em que participaram 11 mil expositores, incluindo 2,5 mil estrangeiros. As mesmas foram visitadas por 650 mil visitantes de 67 países. As Feiras de Poznań dispõem da maior infraestrutura de exposição e de conferências da Polónia.
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III. WIELKOPOLSKA - O MELHOR LOCAL PARA INVESTIR
Zonas Económicas Especiais (ZEE)
- incentivo para investidores
1. Zonas Económicas Especiais (ZEE) - incentivo para investidores
A Zona Económica Especial é uma parte administrativa separada do território polaco destinada ao exercício de atividades económicas em condições
preferenciais. Os empresários em ZEE podem contar com benefícios fiscais e desenvolver os seus negócios num terreno especialmente preparado
para o efeito.
Em ZEE os empresários podem contar com os seguintes privilégios:
-
isenção fiscal (CIT ou PIT),
-
parcela de terreno completamente preparada para um investimento a preço competitivo,
-
ajuda gratuita nas diligências formais relacionadas com o investimento,
-
isenção fiscal do imposto sobre imóveis (nalgumas freguesias).
As subzonas das Zonas Económicas Especiais localizadas em Wielkopolska atraem com eficácia os investidores qualificados para receberem ajuda
pública. Os custos qualificados para ajuda regional no âmbito da ZEE podem ser os custos de um novo investimento ou custos de novos trabalhadores.
-
O valor mínimo dos custos de um novo investimento que autoriza a atribuição de ajuda pública na ZEE é de 100 mil EUR.
-
Os custos de trabalhadores recém empregados são os custos de dois anos de salários ilíquidos acrescidos dos encargos obrigatórios relacionados com
emprego, a suportar pelo empregador a partir do dia de contratação de trabalhadores.
-
A ajuda pública depende da localização do investimento numa dada região, assim como do tamanho da empresa que pede a isenção fiscal.
Mais informações sobre este assunto constam da Parte VI Capítulo 1 Ajuda pública.
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III. WIELKOPOLSKA - O MELHOR LOCAL PARA INVESTIR
Zonas Económicas Especiais (ZEE)
- incentivo para investidores
2. Terrenos de ZEE em Wielkopolska
Na Polónia há 14 Zonas Económicas Especiais~. Seis delas encontram-seem Wielkopolska:
Kostrzyńsko-Słubicka Specjalna Strefa Ekonomiczna S.A. – subzonas: Kwilcz, Poznań, Swarzędz, Przemęt, Stęszew, Śmigiel.
Superfície disponível em Wielkopolska – 152,59 ha (situação em 31.07.2015). Na zona investiram, entre outros: Volkswagen Poznań Sp. z o.o.,
Europol Meble S.A.
Mais informações: www.kssse.com, www.kwilcz.pl, www.poznan.pl, www.clip-group.com, www.przemet.com.pl, www.steszew.pl,
www.smigiel.pl
Łódzka Specjalna Strefa Ekonomiczna S.A. – subzonas: Ostrzeszów, Przykona, Turek.
Superfície disponível em Wielkopolska – 31,40 ha (situação em 31.07.2015). Na zona investiram, entre outros: Ambro Logistics Sp. z o.o., Aquila
Radomsko Sp. z o.o., Meyer Tool IGT Sp. z o.o.
Mais informações: www.sse.lodz.pl/en/, www.ostrzeszow.pl, www.miastoturek.pl
Pomorska Specjalna Strefa Ekonomiczna Sp. z o.o. – subzona: Piła.
Superfície disponível em Wielkopolska – 14,30 ha (situação em 31.07.2015). Na zona investiram, entre outros: Airon Investment S.A., Graal S.A.,
Steico sp. z o.o.
Mais informações: www.strefa.gda.pl/en, inwestpark.pila.pl.
Słupska Specjalna Strefa Ekonomiczna – terrenos patrocinados: Mieścisko.
Superfície disponível em Wielkopolska – 9,42 ha (situação em 31.07.2015). Na zona investiram, entre outros: Albatros Aluminium Sp. z o.o.,
NORDGLASS Sp. z o.o.
Mais informações: www.sse.slupsk.pl/index.php/en
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III. WIELKOPOLSKA - O MELHOR LOCAL PARA INVESTIR
Zonas Económicas Especiais (ZEE)
- incentivo para investidores
Specjalna Stefa Ekonomiczna Małej Przedsiębiorczości S.A. Kamienna Góra –subzona: Ostrów Wielkopolski.
Superfície disponível em Wielkopolska – 7,45 ha (situação em 31.07.2015). Na zona investiram, entre outros: DR. SCHNEIDER AUTOMOTIVE
POLSKA Sp. z o.o., TAKATA PARTS POLSKA Sp. z o.o.
Mais informações: www.en.ssemp.pl, www.przedsiebiorczyostrow.eu
Wałbrzyska Specjalna Strefa Ekonomiczna„INVEST-PARK” Sp. z o.o. – subzonas: Jarocin, Kalisz, Kościan, Krotoszyn, Leszno, Rawicz, Śrem, Września.
Superfície disponível em Wielkopolska – 64,92 ha (situação em 31.07.2015). Na zona investiram, entre outros: Gestamp Polska sp. z o.o., Volkswagen
Poznań sp. z o.o., BASF Polska sp. z o.o., REHAU sp. z o.o., Mahle Polska sp. z o.o.
Mais informações: www.invest-park.com.pl/en, www.inwestor.jarocin.pl/en, www.kalisz.pl, www.koscian.pl, www.leszno.pl,
www.rawicz.pl, www.nieruchomosci.srem.pl, www.wrzesnia.pl
A informação detalhada sobre parcelas de terrenos disponíveis nas subzonas de ZEE de Wielkopolska é prestada pelas autarquias sediadas nas mesmas.
A informação relativa ao investimento nas Zonas Económicas Especiais pode ser encontrada na página da Polska Agencja Informacji i Inwestycji
(Agência Polaca de Informação e Investimentos): www.paiz.gov.pl.
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Zonas Económicas Especiais (ZEE)
- incentivo para investidores
III. WIELKOPOLSKA - O MELHOR LOCAL PARA INVESTIR
Kostrzyn-Słubice Zona Económica
Especial
Łódź Zona Económica Especial
PIŁA
Pommern Zona Económica Especial
MIEŚCISKO
Słupsk Zona Económica Especial
Kamiennogórska Zona Económica
Especial
SWARZĘDZ
KWILCZ
POZNAŃ
WRZEŚNIA
Wałbrzych Zona Económica Especial
STĘSZEW
TUREK
ŚREM
PRZEMĘT
KOŚCIAN
JAROCIN
ŚMIGIEL
PRZYKONA
KALISZ
LESZNO
RAWICZ
KROTOSZYN
OSTRÓW WIELKOPOLSKI
OSTRZESZÓW
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Incubadoras de empresas, parques
industriais e tecnológicos
III. WIELKOPOLSKA - O MELHOR LOCAL PARA INVESTIR
3. Incubadoras de empresas, parques industriais e tecnológicos
O objetivo principal do funcionamento destas entidades é o apoio a empresas recém criadas e em desenvolvimento, oferecendo uma ajuda institucional e muitas vezes terrenos de investimento completamente preparados, dando-se um grande enfoque no apoio a atividades inovadoras.
KALISZ
LESZNO
Kaliski Inkubator Przedsiębiorczości
Inkubator Przedsiębiorczości w Lesznie
Fundacja Kaliski Inkubator Przedsiębiorczości
Leszczyńskie Centrum Biznesu Sp. z o.o.
ul. Częstochowska 25
ul. Geodetów 1
62-800 Kalisz
64-100 Leszno
www.kip.kalisz.pl
www.inkubator.leszno.pl
LESZNO
OSTRÓW WIELKOPOLSKI
Strefa Inwestycyjna I.D.E.A.
Ostrowski Park Przemysłowy Sp. z o.o.
Departamento de Promoção e Desenvolvimento
Câmara Municipal de Leszno
ul. Partyzancka 27
al. Jana Pawła II 21a
64-100 Leszno
63-400 Ostrów Wielkopolski
www.opp-ostrow.pl
www.leszno.pl
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Incubadoras de empresas, parques
industriais e tecnológicos
III. WIELKOPOLSKA - O MELHOR LOCAL PARA INVESTIR
PIŁA
POZNAŃ E ARREDORESS
INWEST-PARK PIŁA Sp. z o.o.
Poznański Park Technologiczno-Przemysłowy
ul. Dąbrowskiego 8
ul. 28 Czerwca 1956r. nr 400
64-920 Piła
61-441 Poznań
www.inwestpark.pila.pl
www.pptp.pl
POZNAŃ E ARREDORESS
POZNAŃ E ARREDORESS
Poznański Park Naukowo-Technologiczny
Park Naukowo-Technologiczny Eureka Technology Park Sp. z o.o.
Fundacji Uniwersytetu im. Adama Mickiewicza
ul. Innowatorów 8
ul. Rubież 46
Dąbrowa k/Poznania
61-612 Poznań
62-070 Dopiewo
www.pptn.poznan.pl
www.eureka-tp.pl
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Incubadoras de empresas, parques
industriais e tecnológicos
III. WIELKOPOLSKA - O MELHOR LOCAL PARA INVESTIR
POZNAŃ E ARREDORESS
POZNAŃ E ARREDORESS
Park Przemysłowy LUVENA Sp. z o.o.
Nickel Technology Park Poznań Sp. z o. o.
ul. Romana Maya 1,
ul. Krzemowa 1, Złotniki
62-030 Luboń
62-002 Suchy Las
www.luvena.pl
www.younick.pl
ŚREM
TUREK
Śremski Park Inwestycyjny
Turecka Strefa Inwestycyjna oraz Turecki Inkubator Przedsiębiorczości
Urząd Miejski w Śremie
ul. Jedwabnicza 4,
Pl. 20 Października 1,
62-700 Turek
63-100 Śrem
www.inkubator.turek.pl
www.nieruchomosci.srem.pl
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III. WIELKOPOLSKA - O MELHOR LOCAL PARA INVESTIR
4. Wielkopolska - O melhor local para o seu investimento
Os empresários interessados na implementação da sua atividade na região de Wielkopolska dispõem de mais de 3000 ha de terrenos de investimento
bem preparados, sendo cerca de 300 ha incluídos nas Zonas Económicas Especiais. A informação relativa a ofertas de investimento pode ser encontrada nas seguintes páginas: www.eboi.umww.pl, www.investinwielkopolska.pl.
A voivodia wielkopolskie constrói o seu sistema de apoio a investidores baseando na atividade dinâmica do Centro de Atendimento a Investidores e
Exportadores e do Centro de Atendimento ao Investidor que oferecem ajuda em todas as etapas de realização dum investimento, na base de ofertas
de investimentos anualmente atualizada e na cooperação com a Agência Polaca de Informação e Investimentos Estrangeiros. As boas relações com
as autarquias regionais de Wielkopolska que preparam ofertas de investimento, recolhem informação sobre o mercado local e criam pacotes de incentivos a investimentos que atraem investidores estrangeiros e nacionais, são fundamentais para um bom funcionamento deste sistema.
Os órgãos que se dedicam ao atendimento de investidores estrangeiros são:
Centro de Atendimento a Investidores e Exportadores
de Wielkopolska
Centro de Atendimento ao Investidor
Associação de Freguesias e Concelhos de Wielkopolska
al. Niepodległości 34
al. Niepodległości 16/18
61-714 Poznań
61-713 Poznań
Tel. +48 61 62 66 240
Tel. +48 61 854 19 73
E-mail: [email protected]
E-mail: [email protected]
www.wielkopolskie.coie.gov.pl
www.investinwielkopolska.pl
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IV. 10 passos do investidor
1. Condicionamentos de mercado, legais e administrativos para o desenvolvimento de atividade económica na Polónia
A atividade económica pode ser desenvolvida na Polónia em formas semelhantes às de outros países europeus. As que merecem destaque são
seguintes:
Sociedades comerciais
isto é, formas de cooperação para fins lucrativos de pelo menos duas pessoas, com exceção às sociedades limitadas e anónimas que podem ser constituídas por
uma só entidade. A sociedade é constituída através de celebração de um contrato no qual os sócios se comprometem a aspirar a conseguir um objetivo comum
aportando entradas ou eventualmente cooperando de outra determinada forma. O funcionamento das sociedades comerciais é regulado pelas disposições
legais e pelos sócios ou acionistas nos estatutos ou no contrato social.
As sociedades comerciais dividem-se em:
- sociedades de capital (sociedades com responsabilidade limita ou anónimas);
- sociedades pessoais (sociedades em nome coletivo, sociedades de parceria, em comandita, sociedades anónimas em comandita).
Sucursal de empresa estrangeira
através da sucursal o empresário estrangeiro pode desenvolver a atividade económica na Polónia igual à desenvolvida no país da sua sede.
Agência de representação de empresa estrangeira
as agências de representação só permitem aos empresários desenvolver atividades relacionadas com a sua publicidade e promoção.
Atividade económica unipessoal
(incluindo sociedades civis).
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IV. 10 passos do investidor
Tributação do rendimento
A diferença fundamental entre o exercício de atividade económica sob a forma de sociedade pessoal e de capital é a forma da sua tributação.
-
Os contribuintes na sociedade pessoal (exceto a sociedade anónima em comandita) são exclusivamente os seus sócios e não a própria sociedade. Por isso
é tributável apenas o rendimento auferido pelos sócios. Em função de o sócio ser pessoa física ou jurídica, será sujeito ao pagamento do imposto sobre o
rendimento de pessoas físicas (PIT) ou coletivas (CIT).
-
O rendimento da sociedade de capital (incluindo a sociedade anónima em comandita) é tributado duas vezes - ao nível da sociedade que é contribuinte
do imposto sobre o rendimento de pessoas coletivas, e ao nível do sócio que recebe dividendos.
2. Procura de lugar para investir
O investidor que está a ponderar investir na região, não precisa de procurar por conta própria de um terreno para a sua atividade económica em freguesias particulares. Neste caso deve enviar um pedido detalhado definindo expetativas gerais (por ex. o tipo de imóvel procurado, a sua dimensão,
a distância de vias de comunicação, a necessidade de serviços coletivos (água, eletricidade, gás, telefone), as expetativas relacionadas com o mercado
de trabalho, etc.) para instituições especializadas que têm acesso a bases de dados de terrenos de investimento da região. O contacto com estas
entidades garante o acesso e a verificação de ofertas. Mais informações sobre este assunto constam da Parte III, capítulo 4 Wielkopolska - O melhor
local para o seu investimento.
3. Criação e registo da empresa
Em 2011 arrancou Centralna Ewidencja i Informacja o Działalności Gospodarczej (CEIDG) (Registo Central e Informação sobre Atividades Económicas).
O pedido de inscrição no registo é a principal obrigação de um novo empresário, sem que é impossível exercer a atividade económica. O pedido deve
ser apresentado pela Internet ou em pessoa numa junta de freguesia competente ou enviado por carta registada.
25
IV. 10 passos do investidor
O pedido CEIDG-1 para pessoas físicas que querem desenvolver a atividade económica é ao mesmo tempo:
-
o pedido de atribuição do número REGON (número de empresa),
-
o pedido de atribuição do número de contribuinte NIP,
-
a declaração sobre a forma de tributação escolhida (regime geral, imposto fixo, avença ou carta tributária),
-
o registo no sistema de segurança social ZUS.
Em geral, a atividade económica pode ser desenvolvida logo a seguir à apresentação do pedido de registo. A inscrição é efetuada o mais tardar no
dia útil seguinte à apresentação do pedido correto de inscrição. O comprovativo de inscrição no CEIDG é a impressão da página da Internet do CEIDG
(www.ceidg.gov.pl). Esta impressão é o principal documento comprovativo de detenção do estatuto de empresário, e pode ser usada no dia a dia
em relações com instituições e entidades externas. A criação de uma empresa na Polónia demora 1 dia, esperando-se até 3 dias pelo número de
contribuinte NIP (mas a empresa pode começar a atuar antes).
4. Aquisição de terrenos
Para poder adquirir um imóvel na Polónia, o estrangeiro (sem cidadania polaca) não sendo cidadão da União Europeia, Noruega, Islândia, Lichtenstein
e da Confederação Suíça, deve obter a permissão do Ministro de Administração Interna. É sujeita a esta permissão a aquisição de um imóvel pelo
estrangeiro, bem como a aquisição do direito de usufruto perpétuo pelo mesmo. O usufruto perpétuo é um direito peculiar parecido com o direito de
propriedade, mas é limitado no tempo (pode demorar no máximo 99 anos). A exceção desta regra é a aquisição de imóveis agrícolas e florestais. Para
poder comprar este tipo de imóveis, até 30 de abril de 2016, os cidadãos da União Europeia devem obter a permissão do Ministro de Administração
Interna (MSWiA) - https://msw.gov.pl
Documentos relacionados com a aquisição de imóveis:
-
título de propriedade da parcela ou extrato atual do livro de registo de imóveis (księga wieczysta),
-
mapa e extrato atual do registo de parcelas e edifícios que define a situação e identificação do imóvel,
-
mapa e extrato do Plano Municipal do Planeamento do Território, que define o estatuto atual da parcela e a função do terreno.
26
IV. 10 passos do investidor
Custos e taxas:
-
taxa de planeamento,
-
taxa de emissão do extrato do livro de registos (num Tribunal Regional Competente, Departamento do Livro de Registos),
-
custos do ato notarial,
-
taxas de emissão de mapas e extratos do registo de terrenos e do Plano Municipal do Planeamento do Território (a obter numa junta de freguesia
competente).
5. Preparação do investimento - permissões
A aquisição de um imóvel com o intuito de usá-lo para um investimento planeado exige a prévia verificação de algumas informações pertinentes,
nomeadamente:
1
verificação se o imóvel está incluído no Plano Municipal do Planeamento do Território, chamado “plano local”,
2
verificação se o imóvel destinado ao investimento destina-se a fins:
- agrícolas,
- industriais,
- de construção,
3
verificação se o vendedor do imóvel tem o título de propriedade do mesmo e se outras entidades, nomeadamente estatais ou públicas, não gozam do
direito de preferência ou de outras reivindicações relacionadas com o imóvel a adquirir.
Supondo que o estado legal do imóvel é claro e de acordo com a lei em vigor o mesmo pode ser destinado a um investimento previsto, pode arrancar
o processo de construção.
Durante o seu decurso é requerida a obtenção da permissão definitiva de construção emitida ao abrigo da lei de construção e de acordo com o
processo administrativo.
27
IV. 10 passos do investidor
A permissão de construção pode ser emitida:
1
diretamente, com base nas disposições do plano local
2
se tal plano não existir, com base na decisão sobre as condições de construção no prazo da sua vigência.
Um elemento importante que condiciona o processo de obtenção de permissão de construção é a obtenção da decisão sobre condicionamentos
ambientais da permissão de realização de um empreendimento (decisão ambiental). Esta é a decisão administrativa obrigatória emitida por
uma junta de freguesia competente e pode ser o elemento do processo posterior de obtenção de permissões administrativas para a realização de
empreendimentos que podem afetar significativamente o meio ambiente, isto é, a Avaliação do Impacto Ambiental.
Em caso de falta do plano local, até à sua elaboração e aprovação por autoridades competentes, os investidores devem obter a decisão sobre
condições de construção (em polaco decisão “WZ”) que condiciona o pedido de emissão da permissão de construção. O investidor apresenta um
respetivo pedido de emissão da decisão sobre condições de construção a um órgão competente em matéria territorial do terreno de investimento,
a saber:
-
ao presidente da junta de freguesia, concelho ou cidade,
-
ao voivoda - em relação aos terrenos fechados na aceção das disposições da lei de construção,
-
ao presidente da junta de freguesia, concelho ou cidade competente em matéria territorial para a maioria do terreno de investimento, em caso de
investimentos que excedem o território de uma freguesia.
As obras de construção podem, em princípio, ser iniciadas apenas nos termos da permissão de construção, definitiva e não impugnável, emitida
por um órgão competente - presidente da cidade ou voivoda.
A conclusão correta do processo de construção exige igualmente, em casos previstos na lei de construção, a permissão de utilização do edifício/
terreno. Às vezes, devido às características do investimento, à sua situação atípica ou a outras propriedades peculiares, podem ser exigidas outras
decisões que precedem o arranque ou a conclusão adequada do investimento.
28
IV. 10 passos do investidor
6. Construção da sede/ estabelecimento de produção
O início de construção do estabelecimento realiza-se com base na permissão definitiva emitida por um órgão competente, terminando todos os processos formais que visavam a obtenção de respetivas permissões, e demorando, em função do tipo de investimento, de 6 a 12 meses. Os intervenientes do processo de construção são: o investidor, o inspetor do órgão de supervisão de construção, o desenhador, o chefe de construção ou chefe das
obras. A sete dias do arranque das obras de construção o presidente da junta de freguesia (Inspetor Regional da Supervisão de Obras de Construção)
e o desenhador (que acompanha a conformidade da realização das obras com o desenho) devem ser avisados sobre o prazo do arranque das obras
de construção.
7. Recrutamento do pessoal
O investidor, planeando o seu investimento, sabe quantos e que tipo de funcionários vai precisar. O processo de recrutamento deve ser iniciado já
durante a realização das obras de construção do estabelecimento. Neste caso é essencial o contacto e o apoio do Centro de Emprego da voivodia
e de concelhos que dispõem de informação relativa ao potencial do mercado de trabalho e aos trabalhadores com uma determinada formação e
experiência profissional, disponíveis no mesmo. Estas instituições realizam também vários programas que visam a promoção do emprego e que
podem ser beneficiados por empregadores. Os que não conhecem o mercado de trabalho local, podem recorrer aos serviços de empresas de recrutamento que têm acesso a trabalhadores, prestando serviços de verificação e recrutamento do pessoal. A definição de expetativas precisas perante
novos trabalhadores permite, graças à ajuda de empresas de recrutamento, escolher os melhores candidatos para os postos de gestão
bem como para os postos inferiores.
8. Contratação de trabalhadores
O Código do Trabalho é um diploma legal mais importante que regula as relações entre entidades patronais e trabalhadores e que descreve condições
de prestação de trabalho no território da República da Polónia.
O contrato de trabalho pode ser celebrado:
-
por prazo indeterminado,
-
por prazo determinado,
-
pelo prazo de realização de um determinado trabalho,
-
para substituir um trabalhador - durante a ausência justificada do mesmo; para este fim a entidade patronal pode contratar um outro trabalhador nos
termos do contrato de trabalho por prazo determinado que incide com o prazo de ausência.
29
IV. 10 passos do investidor
O contrato de trabalho deve ser reduzido a escrito. O contrato de trabalho deve ser assinado o mais tardar no dia de início do trabalho pelo trabalhador.
O contrato de trabalho pode ser rescindido das seguintes formas:
-
por acordo mútuo das partes,
-
através da declaração de uma das partes do contrato de trabalho (entidade patronal ou trabalhador), respeitando o prazo de pré-aviso,
-
através da declaração de uma das partes sem respeitar o prazo de pré-aviso.
O contrato celebrado por prazo determinado ou pelo prazo de realização de um determinado trabalho (recibos verdes, contrato de empreitada)
vence depois de passado este prazo ou realizado o trabalho (no entanto em alguns casos pode ser rescindido antes).
De acordo com o Código de Trabalho, o horário de trabalho prevê 8 horas diárias e em média 40 horas semanais. As possíveis alterações dizem respeito ao trabalho em estabelecimentos de operação contínua e às horas extraordinárias que não podem exceder 150 horas anuais por trabalhador. O
horário de trabalho semanal, juntamente com horas extraordinárias, não pode ser superior a 48 horas num dado período de referência..
9. Infraestrutura de telecomunicação e informática
Graças ao apoio de fundos europeus, na voivodia wielkopolskie foi criada a rede de base que visa a continuação da informatização da região. Para que
as entidades que desenvolvem a atividade económica possam ligar-se a esta rede, devem apresentar os respetivos documentos, a saber:
-
documentos de registo da empresa,
-
documento comprovativo do estatuto legal e da sede,
-
comprovativo do título legal do local em que será instalado o terminal da rede,
-
duplicado legal original de Krajowy Rejestr Sądowy (Registo Comercial).
30
IV. 10 passos do investidor
Os maiores fornecedores de serviços de telecomunicação são: Netia SA, Orange, Plus GSM, T-mobile, Play.
10. Outsourcing de serviços
No mundo global de relações empresariais as empresas de outsourcing de serviços adquirem uma posição cada vez mais forte. Wielkopolska, devido
ao número de empresas instaladas, tornou-se o mercado atraente para este tipo de atividade. Sem qualquer problema podem aqui ser encontradas
as empresas do setor BPO (Business Process Outsourcing), SCC (Shared Services Centers), R&D (Research and Development) ou RH, que realizam de
forma excelente as tarefas conferidas, diminuindo ao mesmo tempo os custos de funcionamento de empresas.
31
V. QUE MAIS VALE A PENA SABER?
1. Polónia - divisão administrativa
Desde o ano de 1998 que na Polónia está em vigor uma divisão administrativa de três níveis. A unidade básica é freguesia, maior é concelho, e a
maior voivodia. A voivodia de Wielkopolska é uma das 16 regiões autárquicas da Polónia. Cada um dos níveis de autoridades autárquicas tem papel
importante para empresários, emitindo decisões administrativas e permissões e promovendo terrenos para atividades económicas. Na região de
Wielkopolska há 226 freguesias, cujas autoridades são responsáveis pelo registo de empresas, entre outros, e 35 concelhos que emitem permissões
de construção, entre outros.
2. Permissão de residência e trabalho
Os estrangeiros que pretendem legalizar a sua estadia na Polónia, tentando encontrar ou continuar aqui o seu trabalho, devem apresentar o pedido
de permissão de residência temporária e trabalho.
Em caso de permissão de residência temporária e de trabalho, o estrangeiro deve apresentar os seguintes documentos:
-
seguro de saúde,
-
documentos que comprovam a sua fonte de rendimento estável e regular suficiente para cobrir os custos de manutenção de si e dos membros da sua
família,
-
documentos que comprovam que uma dada pessoa tem garantido um local de residência,
-
contrato de trabalho ou contrato de empreitada assinado pela entidade patronal,
-
declaração fiscal, por ex. PIT apresentada na repartição das finanças,
-
certificado comprovativo que uma dada pessoa não tem dívidas fiscais.
A permissão de residência e de trabalho é emitida para o prazo máximo de 3 anos. Este prazo depende habitualmente dos documentos apresentados
pelo estrangeiro.
São isentos da obrigação de possuir a permissão de trabalho, entre outros, os cidadãos dos países do Espaço Económico Europeu e da Suíça, os
membros das suas famílias e as pessoas com autorização de estabelecimento.
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V. QUE MAIS VALE A PENA SABER?
3. Sistema tributário e prevenção da dupla tributação
O sistema fiscal polaco tem evoluído nos últimos anos e de momento no nosso país distinguimos 13 categorias de impostos.
Impostos diretos:
-
imposto sobre o rendimento de pessoas físicas (PIT) - a matéria coletável do imposto sobre o rendimento de pessoas físicas é por regra a soma dos
rendimentos provenientes de determinadas fontes. O legislador define o rendimento como a diferença positiva entre a soma das receitas e dos custos de
obtenção das mesmas num dado ano fiscal. Atualmente o primeiro escalão refere-se ao rendimento até 85 528,00 zlotys por ano (o valor do rendimento
deve ser superior ao montante isento de rendimento que é de 3 091,00 zl) ao qual é aplicável uma taxa de 18%. O segundo escalão refere-se ao rendimento
superior ao valor acima referido e é sujeito à taxa de 32%;
-
imposto sobre o rendimento de pessoas coletivas (CIT) - a taxa aplicável às pessoas coletivas na Polónia é de momento de 19%. A lei tributária prevê
também a taxa de sanção de 50% em caso de subavaliação de obrigações tributárias por entidades relacionadas;
-
imposto sobre as heranças e doações;
-
imposto sobre os negócios jurídicos de direito civil;
-
imposto agrícola;
-
imposto florestal;
-
imposto sobre imóveis;
-
imposto sobre os meios de transporte;
-
imposto sobre a tonelagem;
-
imposto sobre a exploração de alguns combustíveis fósseis.
33
V. QUE MAIS VALE A PENA SABER?
Impostos indiretos:
-
imposto sobre mercadorias e serviços (IVA) - a taxa de base é de 23%; as restantes taxas são de 8% e 5% e 0% para exportação e entrega intracomunitária
de bens;
-
imposto especial;
-
imposto sobre jogos.
As pessoas físicas que desenvolvem a atividade económica (registada na junta de freguesia ou na câmara municipal) podem escolher a tributação
segundo a escala acima referida ou a taxa fixa de 19%. O imposto sobre o rendimento de pessoas físicas refere-se à totalidade de rendimentos de
pessoas com residência fixa na Polónia ou residentes na Polónia por um prazo superior a 183 no ano fiscal.
As regras de tributação encontram-se reguladas na Lei relativa ao imposto sobre o rendimento de pessoas físicas de 26 de julho de 1991.
ais informação na página www.mf.gov.pl, onde encontrarão também a informação e diplomas legais relativos à prevenção da dupla tributação. No
exercício de atividade económica, têm o papel igualmente importante os impostos locais, cuja taxa é definida pela junta de freguesia. De acordo com
as prescrições da lei nacional, a taxa do imposto sobre os terrenos relacionados com o exercício de atividade económica não pode ser superior
a 0,77 zl por 1 m2 por ano. A taxa do imposto sobre edifícios (ou da parta deles) relacionados com o exercício de atividade económica não
pode ser superior a 20,51 zl por 1 m2 da superfície útil por ano.
4. Sistema de segurança social
Na Polónia o seguro social de trabalhadores é obrigatório. A base de cálculo do valor de contribuições é o valor do rendimento, sendo os trabalhadores sujeitos aos seguintes seguros:
-
seguro de reforma - 19,53% da matéria coletável,
-
seguro social - 6,00% da matéria coletável,
-
seguro de saúde - 2,45% da matéria coletável,
34
V. QUE MAIS VALE A PENA SABER?
-
seguro de acidentes - em função do trabalho exercido de 0,67 a 3,60% da matéria coletável.
5. Disposições alfandegárias
A Polónia, sendo Estado-Membro da União Europeia, está incluída na união aduaneira com outros países da Europa. Isto quer dizer que as mercadorias que vêm à Polónia e saem do país para outros países da Comunidade não são sujeitos ao pagamento da taxa alfandegária. Ao mesmo tempo, o
direito comunitário obrigou o nosso país a adotar a Pauta Integrada da União Europeia (TARIC). Regras, taxas e outra informação a este respeito estão
disponíveis na página www.isztar.mf.gov.pl.
6. Concursos públicos
O modo de aquisição de terrenos ou edifícios para fins de investimento depende das relações de propriedade. Se o proprietário é uma instituição
pública, por ex. autarquias locais, o processo de alienação realiza-se mediante um concurso público. As regras de realização de concursos são reguladas pela Lei de encomendas públicas com recurso a finanças públicas, encomendas de obras de construção, serviços, entregas e outros, em
que o valor de encomenda é superior a 30 000 euros. O órgão responsável pela regulação das questões relacionadas com os concursos públicos é
Urząd Zamówień Publicznych (Instituto de Encomendas Públicas) que na sua página da Internet http://www.uzp.gov.pl/ explica e apresenta várias
questões pertinentes.
35
VI. Financiamento externo - possibilidades adicionais de desenvolvimento
Ajuda pública
1. Ajuda pública
O direito de ajuda pública define as regras de participação do Estado na atividade dos empresários. A ajuda estatal pode ser dirigida a determinados setores,
regiões ou empresas, bem como dizer respeito à realização de determinados objetivos económicos.
Entre as formas mais típicas de ajuda estatal encontramos:
-
subsídios em numerário, em espécie, empréstimos, créditos (por ex. a concessão de créditos com a taxa de juros inferior do que a disponível no mercado,
sendo a diferença coberta com os fundos públicos),
-
garantias e fianças do Tesouro Nacional com efeitos orçamentais,
-
preferências fiscais (isenções, benefícios fiscais, redução da taxa fiscal, diferimento do pagamento ou perdão),
-
instrumentos de capital (por ex. compra de ações ou participação no capital de uma empresa com fundos públicos),
-
redução de taxas a título de obrigações para fins de proteção do meio ambiente ou encomendas públicas etc.
Os Estados-Membros da União Europeia podem conceder este tipo de ajuda pública nas regiões onde o nível de vida é baixo ou onde existe o emprego insuficiente. O valor da ajuda é definido no Mapa dos auxílios com finalidade regional criado para todas as regiões da União Europeia. Todo o território polaco está
qualificado para receber este tipo de ajuda, dependendo a sua intensidade da região do país. A intensidade máxima de apoio regional, calculado como a relação
do valor do apoio regional expresso num chamado equivalente-subvenção ilíquido e dos custos classificados para este apoio, é de 25% na região de Wielkopolska. A intensidade máxima do apoio regional concedido a pequenas e médias empresas (excluindo novos investimentos com custos elegíveis superiores a
50 milhões de euros), é aumentado com 20 pontos percentuais para pequenas empresas e com 10 pontos percentuais para médias empresas, em relação à
intensidade máxima para a voivodia.
Mais informações podem encontrar nas seguintes páginas:
www.parp.gov.pl
www.mg.gov.pl
www.mrr.gov.pl
www.paiz.gov.pl
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VI. Financiamento externo - possibilidades adicionais de desenvolvimento
Polónia na União Europeia
e Fundos Europeus 2014-2020
2. Polónia na União Europeia e Fundos Europeus 2014-2020
Desde o ano de 2004 que a Polónia é o Estado-Membro da União Europeia, tendo por isso numerosas possibilidades de obter fundos, também para a atividade
de empresas. Os fundos europeus para os anos 2014-2020 provêm do Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional (FEDER), Fundo Social Europeu (FSE) e do
Fundo de Coesão. Um papel importante na distribuição dos fundos é desempenhado pelas Autarquias da Voivodia Wielkopolskie, que através do Programa
Operacional Regional da Voivodia subvencionam numerosos projetos que têm uma boa influência no desenvolvimento económico da região. No país estão
disponíveis os seguintes programas operacionais:
-
Programa Infraestrutura e Meio Ambiente.
-
Programa Desenvolvimento Inteligente,
-
Programa Conhecimento Educação Desenvolvimento,
-
Programa Polónia Digital,
-
Programa Polónia de Leste,
-
Programa Ajuda Técnica,
-
Programa de Cooperação Territorial Europeia,
-
Programa de Desenvolvimento de Terrenos Rurais,
-
Programa Pesca e Mar.
Mais informação:
www.wrpo.wielkopolskie.pl
www.mg.gov.pl
www.mrr.gov.pl
www.funduszeeuropejskie.gov.pl
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VI. Financiamento externo - possibilidades adicionais de desenvolvimento
Organismos que prestam apoio nos quadros
dos fundos europeus
3. Organismos que prestam apoio nos quadros dos fundos europeus
Os fundos europeus podem visivelmente auxiliar os empresários, facilitando-lhes o desenvolvimento e a realização de objetivos definidos. A chave para isso é a
capacidade de orientação no labirinto de programas que podem ser beneficiados através da realização de determinadas ações. Para este fim na região de Wielkopolska estão a funcionar os Pontos de Informação sobre os Fundos Europeus (http://www.wrpo.wielkopolskie.pl/punkty-informacyjne) que são capazes de
aconselhar as fontes e os programas de apoio a atividade corrente e mostrar a que deve ser dada atenção especial na hora de preparação do pedido de ajuda.
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VI. Financiamento externo - possibilidades adicionais de desenvolvimento
Créditos, empréstimos, locação - fontes
adicionais de financiamento
4. Créditos, empréstimos, locação - fontes adicionais de financiamento
Os créditos e empréstimos são instrumentos populares de financiamento de atividade corrente de empresas. Embora sejam parecidas, diferem sobretudo na
fonte de origem e forma legal relacionadas com a sua concessão e direção.
Os créditos, regulados pela Lei bancária, podem ser divididos em:
-
crédito de exploração - destinado ao financiamento da atividade corrente da empresa,
-
crédito para investimento - concedido para financiar um investimento,
-
crédito hipotecário - destinado na maioria dos casos ao financiamento de atividade da empresa, isto é, à compra, ao restauro ou à modernização do
edifício da empresa.
Os empréstimos, regulados pelo Código Civil, podem ser divididos em empréstimos de exploração (para apoiar a atividade corrente da empresa) e
empréstimos para investimento (têm como finalidade um desenvolvimento a longo prazo da empresa). Uma boa fonte de empréstimos na região
de Wielkopolska é a Agência de Desenvolvimento do Empreendedorismo (www.warp.org.pl) cujos instrumentos financeiros, provenientes dos fundos
próprios ou da Iniciativa da Comissão Europeia JEREMIE, já têm apoiado várias empresas.
Uma outra forma de apoiar as atividades dos empresários é locação. Nos quadros da locação, uma das partes contratantes transfere a outra o direito
de usufruto de uma determinada coisa por um prazo definido no contrato de locação, em troca de prestações definidas. No direito polaco, a fórmula
de locação é definida no Código Civil. Destacam-se dois principais tipos de locação, isto é, locação financeira (de capital) e locação operacional (de
serviço). Este tipo de produto está largamente disponível na nossa região, sendo oferecido por empresas especializadas e bancos.
Fontes de informação adicional:
www.mf.gov.pl.
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VI. Financiamento externo - possibilidades adicionais de desenvolvimento
Organismos que apoiam empresários
na região de Wielkopolska
5. Organismos que apoiam empresários na região de Wielkopolska
O apoio aos empresários em etapas particulares do processo de investimento realiza-se por intermédio de várias instituições profissionais:
-
na etapa de procura do terreno de investimento - Urząd Marszałkowski Województwa Wielkopolskiego (Centrum Obsługi Inwestorów i Eksporterów),
Stowarzyszenie Gmin i Powiatów Wielkopolski (Centrum Obsługi Inwestora) - organismos cujo objetivo é informar, promover a região e prestar serviços a
entidades estrangeiras interessadas em investir em Wielkopolska;
-
na etapa de criação e desenvolvimento da empresa e apoio financeiro - Wielkopolska Agencja Rozwoju Przedsiębiorczości (créditos, subvenções),
Bank Gospodarstwa Krajowego (instrumentos financeiros), Punkty Informacyjne Funduszy Europejskich (aconselhamento relativo aos fundos da UE) - estes
organismos visam oferecer ótimas soluções financeiras para empresas e mostrar fontes e métodos de obtenção de fundos financeiros europeus.
Nos processos acima referidos um papel igualmente importante é desempenhado pelas autarquias locais de freguesias e concelhos, assim como por numerosas
entidades comerciais (escritórios de advogados, empresas de RH, instituições bancárias) que atendem os seus clientes de forma profissional. Têm também a
importância considerável os clusters industriais, isto é, grupos de empresas e instituições que apoiam e promovem o desenvolvimento de um dado setor para
conseguir uma boa posição no mercado. Na região de Wielkopolska funcionam vários clusters:
POZNAŃ
Klaster ITelligence Technology, Wielkopolski Klaster Teleinformatyczny (teleinformação), Zachodni Klaster Tworzyw Sztucznych PLASTOPOLIS (matérias plásticas), Wielkopolski Klaster Chemiczny (química), Klaster Meblarski (mobília), Wielkopolski Klaster Energii Odnawialnej (energias renováveis), Wielkopolski Klaster
Zaawansowanych Technik Automatyzacji ELPROTECH (técnicas de automatização avançadas), Wielkopolski Klaster Motoryzacyjny (motorização), BIOREGION
Wielkopolska, Poznański Klaster Edukacyjny (educação).
LESZNO
Klaster Poligraficzno-Reklamowy
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VI. Financiamento externo - possibilidades adicionais de desenvolvimento
Organismos que apoiam empresários
na região de Wielkopolska
PLESZEW
Klaster Kotlarski
KALISZ
Klaster Spożywczy Południowej Wielkopolski, Klaster Informatyczny Południowej Wielkopolski, Wielkopolski Klaster Lotniczy
Fontes de informação adicional:
www.umww.pl
www.wielkopolskie.wrpo.pl/punkty-informacyjne
www.investinwielkopolska.pl
www.warp.org.pl
www.bgk.com.pl/en
www.parp.gov.pl
41
VII. GUIA DE ENDEREÇOS
Instituições estatais
Instituições estatais
MINISTÉRIO DA ECONOMIA
MINISTÉRIO DAS FINANÇAS
pl. Trzech Krzyży 3/5, 00-507 Varsóvia
ul. Świętokrzyska 12, 00-916 Varsóvia
+48 22 250 01 30
+48 22 69 45 555
www.mg.gov.pl
www.mf.gov.pl
AGÊNCIA POLACA DE INFORMAÇÃO E INVESTIMENTOS
ESTRANGEIROS S.A.
AGÊNCIA POLACA DE DESENVOLVIMENTO DE EMPREENDEDORISMO
ul. Bagatela 12, 00-585 Varsóvia
ul. Pańska 81/83, 00-834 Varsóvia
+48 22 334 98 00
+48 22 432 80 80
www.paiz.gov.pl
www.parp.gov.pl
INSTITUTO NACIONAL DE ESTATÍSTICA
INSTITUTO DE ENCOMENDAS PÚBLICAS
al. Niepodległości 208, 00-925 Varsóvia
ul. Postępu 17a, 02-676 Varsóvia
+48 22 60 83 000
+48 22 45 87 701
www.stat.gov.pl
www.uzp.gov.pl
42
VII. GUIA DE ENDEREÇOS
Instituições estatais
REGISTO JUDICIAL NACIONAL - REGISTO COMERCIAL
SEGURANÇA SOCIAL
Ministério da Justiça
Sede
Departament Informatyzacji i Rejestrów Sądowych
ul. Szamocka 3, 5, 01-748 Varsóvia
ul. Czerniakowska 100, 00-454 Varsóvia
+48 22 667 10 00
+48 22 39 76 515
www.zus.pl
www.ms.gov.pl
SERVIÇO DE ESTRANGEIROS
ul. Koszykowa 16, 00-564 Varsóvia
+48 22 60 17 402
www.udsc.gov.pl
43
VII. GUIA DE ENDEREÇOS
Organismos regionais - Wielkopolska
Organismos regionais - Wielkopolska
SEDE DO MARECHAL DA VOIVODIA
SEDE DAS AUTORIDADES DA VOIVODIA
al. Niepodległości 34, 61-714 Poznań
al. Niepodległości 16/18, 61-713 Poznań
+48 61 626 66 66
+48 61 854 10 00
www.umww.pl
www.poznan.uw.gov.pl
PONTO DE INFORMAÇÃO
RELATIVA AOS FUNDOS EUROPEUS EM POZNAŃ
ASSOCIAÇÃO DE FREGUESIAS E CONCELHOS DE WIELKOPOLSKA
CENTRO DE ATENDIMENTO AO INVESTIDOR
Urząd Marszałkowski Województwa Wielkopolskiego
al. Niepodległości 16/18 , 61- 713 Poznań
ul. Szyperska 14, 61-754 Poznań
+48 61 85 41 973
+48 61 626 61 92
www.sgipw.wlkp.pl
www.wrpo.wielkopolskie.pl
www.investinwielkopolska.pl
FUNDO DE DESENVOLVIMENTO E PROMOÇÃO DA VOIVODIA
WIELKPOLSKIE S.A.
AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DE EMPREENDEDORISMO
DE WIELKOPOLSKA
ul. Szyperska 14, 61-754 Poznań
ul. Piekary 19, 61-823 Poznań
+48 61 67 10 481
+48 61 65 63 500
www.fripww.pl
www.warp.org.pl
44
VII. GUIA DE ENDEREÇOS
Organismos regionais - Wielkopolska
FEIRAS INTERNACIONAIS DE POZNAŃ
ORGÃO SUPERVISOR DE OBRAS DE CONSTRUÇÃO
DA VOIVODIA WIELKOPOLSKIE
ul. Głogowska 14, 60-734 Poznań
al. Niepodległości 16/18, 61-713 Poznań
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45
WIELKOPOLSKA
11
PIŁA
5
92
POZNAŃ
BERLIN
A2
GNIEZNO
WRZEŚNIA
NOWY TOMYŚL
KONIN
92
A2
WARSZAWA
LESZNO
OSTRÓW WIELKOPOLSKI
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Índice
I. WIELKOPOLSKA (GRANDE POLÓNIA) - REGIÃO DE SUCESSO
3- 4
1. Convidamos para investir
2. Investidor estrangeiro (Schattdecor)
3. Como tirar proveito do Manual do Investidor?
II. WIELKOPOLSKA (GRANDE POLÓNIA) - REGIÃO DE NEGÓCIOS
5 - 15
Dados estatísticos
1. Situação, esboço histórico e cultural
2. Transporte
3. População e economia
4. Feiras Internacionais de Poznań
III. WIELKOPOLSKA - O MELHOR LOCAL PARA INVESTIR
16 - 23
1. Zonas Económicas Especiais (ZEE) - incentivo para investidores
2. Terrenos de ZEE em Wielkopolska
3. Incubadoras de empresas, parques industriais e tecnológicos
4. Wielkopolska - O melhor local para o seu investimento
IV. 10 PASSOS DO INVESTIDOR
1. Condicionamentos de mercado, legais e administrativos para o desenvolvimento de atividade económica na Polónia
2. Procura de lugar para investir
3. Criação e registo da empresa
4. Aquisição de terrenos
5. Preparação do investimento - permissões
6. Construção da sede/ estabelecimento de produção
7. Recrutamento do pessoal
8. Contratação de trabalhadores
9. Infraestrutura de telecomunicação e informática
10. Outsourcing de serviços
24 - 31
Índice
V. QUE MAIS VALE A PENA SABER?
32 - 35
1. Polónia - divisão administrativa
2. Permissão de residência e trabalho
3. Sistema tributário e prevenção da dupla tributação
4. Sistema de segurança social
5. Disposições alfandegárias
6. Concursos públicos
VI. FINANCIAMENTO EXTERNO - POSSIBILIDADES ADICIONAIS DE DESENVOLVIMENTO
36 - 41
1. Ajuda pública
2. Polónia na União Europeia e Fundos Europeus 2014-2020
3. Organismos que prestam apoio nos quadros dos fundos europeus
4. Créditos, empréstimos, locação - fontes adicionais de financiamento
5. Organismos que apoiam empresários na região de Wielkopolska
VII. GUIA DE ENDEREÇOS
Instituições estatais
Organismos regionais - Wielkopolska
ISBN 978-83-60782-16-3
42 - 45