Ficha informa`va
Transcrição
Ficha informa`va
Ficha informa,va elaborada pela Associação de Apoio aos Trabalhadores Imigrantes (ASTI asbl) no quadro do projecto « informar‐se é integrar‐ se », cofinanciado pelo Fundo Europeu para a Integração e pelo Gabinete Luxemburguês de Acolhimento e Integração (OLAI) do Ministério da Família. 2013 Ficha informa,va Renovar a sua autorização de residência no Luxemburgo Introdução Regra geral, para renovar a sua autorização de residência, é necessário que preencha as mesmas condições exigidas no momento do primeiro pedido. Se, após a concessão do Ytulo de residência que deseja renovar, se verificou uma alteração dos factos comunicados (perda de emprego, divórcio, etc), deverá contactar o seu advogado ou uma associação, para se inteirar das suas possibilidades de renovação da autorização de residência ASTI asbl ‐ FEI‐ OLAI ‐ 2013 2 Os cidadãos de países terceiros deverão apresentar um pedido de renovação de autorização de residência até dois meses antes de esta expirar, à Direcção de Imigração do Ministério de Negócios Estrangeiros. No entanto, aconselhamo‐lo a apresentar o pedido três meses antes do termo do período de validade do Ytulo, para ter a certeza de que obtém a nova autorização de residência dentro do prazo. Por conseguinte, é fundamental que verifique o prazo de validade do seu Ytulo de residência. Ao mesmo tempo, verifique o prazo de validade do seu passaporte. É importante que saiba que, se o seu passaporte ,ver caducado, não poderá pedir a renovação do Ytulo de residência. Se o seu passaporte já não é válido ou caduca dentro de alguns meses, contacte a sua embaixada. É importante que verifique a categoria da sua autorização de residência, para saber que ,po de renovação pedir. Poderá encontrar todos os formulários exigidos para a renovação no site do Ministério dos Negócios Estrangeiros: www.mae.lu Vá ao site, siga a ligação: vistos/imigração e clique na categoria adequada. Imprima o formulário. ASTI asbl ‐ FEI‐ OLAI ‐ 2013 3 Ao preencher o formulário, cer,fique‐se de que preenche todas as casas pedidas. No fim do formulário, verifique quais os documentos a anexar. Antes de enviar, faça uma cópia do formulário e de todos os documentos em anexo. Conserve estas cópias. Cer,fique‐se de que o seu endereço e dados estão correctos, para que o Ministério o possa contactar. Cer,fique‐se igualmente de que datou e assinou o formulário! Envie o processo ao Ministério dos Negócios Estrangeiros por via postal, por carta registada, se possível. Conserve cuidadosamente o recibo da carta registada, que comprova que enviou o seu processo. • ENDEREÇO DE ENVIO: Ministère des Affaires étrangères Direc2on de l’Immigra2on B.P. 752 L‐2017 Luxembourg ASTI asbl ‐ FEI‐ OLAI ‐ 2013 4 • Verifique primeiro qual a categoria de autorização de residência que precisa de renovar. Consoante a categoria, os formulários a u,lizar e os documentos a anexar serão diferentes. • Assegure‐se igualmente de que não adquiriu, entretanto, o direito a outra categoria de autorização de residência. Por exemplo, se é familiar de um cidadão da União Europeia e reside no Luxemburgo há 5 anos, poderá pedir a autorização de residência permanente para membro da família. OU, se trabalha há mais de 5 anos no Luxemburgo, poderá pedir o estatuto de residente de longa duração. • Nas páginas que se seguem, encontra os documentos que deverá anexar, consoante o ,po de autorização de residência pedido. ASTI asbl ‐ FEI‐ OLAI ‐ 2013 5 Autorização de residência para trabalhador assalariado (1/3) cópia integral do passaporte válido, auten,cada conforme o original cópia do contrato de trabalho dentro do prazo de validade, devidamente datada e assinada e conforme ao direito de trabalho luxemburguês Cer,ficado de inscrição recente na Segurança Social indicando todas as inscrições um atestado de residência recente um cer,ficado recente do registo criminal luxemburguês comprova,vo do pagamento/transferência de EUR 50.‐ para a conta CCPL n° LU46 1111 2582 2814 0000 rela,va aos emolumentos (beneficiário : Ministério dos Negócios Estrangeiros, Direcção da Imigração; serviço: Ytulo de residência passado a…). ASTI asbl ‐ FEI‐ OLAI ‐ 2013 6 Autorização de residência para trabalhador assalariado (2/3) • Desde 28 de Junho de 2013 existe uma alteração rela,va à 1ª renovação do Ytulo. A nova legislação prevê que a primeira autorização do Ytulo de residência para «trabalhador assalariado» é válida durante um ano. No primeiro ano, o trabalhador não pode mudar de sector de ac,vidade, nem de profissão, mas pode escolher livremente a en,dade patronal, o que já acontecia antes de 28 de Junho de 2013. • A alteração consiste no facto de, a par,r da primeira renovação, o Ytulo de residência passa a ser concedido imediatamente pelo período de 3 anos, e não pelo período de 2 anos. Além disso, passa a ser válido para qualquer sector de ac,vidade e profissão. ASTI asbl ‐ FEI‐ OLAI ‐ 2013 7 Autorização de residência para trabalhador assalariado (3/3) • Atenção: O prazo de validade da 1ª renovação é de um ano: se a pessoa não conseguir provar que trabalhou efec,vamente durante o período correspondente ao Ytulo de residência se a pessoa pedir a renovação durante o período de subsídio de desemprego • Os an,gos Ytulos de residência con,nuam a ser válidos até à data de expiração. De ora em diante, as pessoas que tenham renovado o Ytulo de residência antes de 28 de Junho de 2013 estão autorizadas a trabalhar em qualquer sector de ac,vidade e profissão, mesmo se Ytulo contém a menção: «Mudança de sector de ac,vidade ou profissão não autorizados» ASTI asbl ‐ FEI‐ OLAI ‐ 2013 8 Autorização de residência para trabalhador independente cópia integral do passaporte válido, cer,ficada conforme ao original; comprova,vo de que o requerente preenche as condições de acesso à profissão (por ex., autorização de estabelecimento) ; cer,ficado de inscrição recente na Segurança Social indicando todas as inscrições; uma cópia da declaração de imposto sobre o rendimento da pessoa singular rela,va ao ano anterior; para as empresas: balanço do exercício do ano anterior ao pedido e cópia da declaração fiscal da empresa para o ano precedente; uma cópia da declaração do IVA; comprova,vo de que os documentos pedidos foram devidamente apresentados; um atestado de residência recente; um cer,ficado recente do registo criminal luxemburguês; comprova,vo do pagamento/transferência de EUR 50.‐ para a CCPL n° LU46 1111 2582 2814 0000 rela,va aos emolumentos (beneficiário : Ministério dos Negócios Estrangeiros, Direcção da Imigração; serviço: Ytulo de residência passado a…). ASTI asbl ‐ FEI‐ OLAI ‐ 2013 9 Membro da família de cidadão de um país terceiro : cópia integral do passaporte válido, cer,ficada conforme o original; um atestado de residência recente; um atestado recente de composição do agregado familiar; um atestado de inscrição recente na Segurança Social com o total de inscrições ou um atestado recente cer,ficando estar inscrito na Segurança Social na qualidade de familiar do segurado; um cer,ficado recente do registo criminal luxemburguês (unicamente se o requerente é maior de idade) ; comprova,vo do pagamento/transferência de EUR 50.‐ referente a emolumentos para a CCPL n° LU46 1111 2582 2814 0000 (beneficiário : Ministério dos Negócios Estrangeiros, Direcção de Imigração; serviço: Ytulo de residência passado a…). ASTI asbl ‐ FEI‐ OLAI ‐ 2013 10 Renovação do Ytulo de residência por mo,vos par,culares: cópia integral do passaporte válido, cer,ficada conforme ao original; um atestado de residência recente; atestado de inscrição recente na Segurança Social com o total de inscrições ou um atestado recente atestando estar inscrito na Segurança Social na qualidade de familiar do segurado; cer,ficado recente do registo criminal luxemburguês; comprova,vo de recursos suficientes: ou seja, comprova,vo de meios de subsistência próprios (por ex., comprova,vo de pensão de reforma, atestado bancário emi,do por uma ins,tuição bancária luxemburguesa cer,ficando o nível de recursos, cer,ficado emi,do pelo Fundo Nacional de Solidariedade, contrato de trabalho) ‐ ou termo de responsabilidade por cidadão residente no Luxemburgo; comprova,vo do pagamento/transferência de EUR 50.‐ para a CCPL n° LU46 1111 2582 28140000 rela,vo a emolumentos (beneficiário : Ministério dos Negócios Estrangeiros, Direcção de Imigração ; serviço: Ytulo de residência passado a…). ASTI asbl ‐ FEI‐ OLAI ‐ 2013 11 Renovação do Ytulo de residência de estudante cópia integral do passaporte, dentro do prazo de validade, cer,ficada conforme ao original ; comprova,vo de inscrição num estabelecimento de ensino superior (Universidade do Luxemburgo, insituições de ensino que ministram cursos conducentes à atribuição de um diploma de técnico superior); uma autorização parental no caso de o estudante ainda não ter 18 anos ; comprova,vo de que dispõe durante os estudos de recursos suficientes para cobrir as despesas de estadia e de retorno. O comprova,vo pode ser dado por um comprova,vo de bolsa ou comprova,vo de emprés,mo de estudante indicando o valor concedido e a duração ou por um termo de responsabilidade (ver formulário « Termo de responsabilidade pelo estudante», disponível no site internet www.mae.lu, rubrica « Vistos/Imigração »); atestado de inscrição recente na Segurança Social com todas as inscrições; um atestado de residência recente; um cer,ficado recente do registo criminal luxemburguês; comprova,vo do pagamento/transferência de EUR 50.‐ rela,vo a emolumentos para a conta CCPL n° LU46 1111 2582 2814 0000 (beneficiário : Ministério dos Negócios Estrangeiros, Direcção da Imigração; serviço : Ytulo de residência passado a…). ASTI asbl ‐ FEI‐ OLAI ‐ 2013 12 Renovação do Ytulo de residência do familiar de um cidadão da União Europeia Neste caso, deverá u,lizar o mesmo formulário que para o primeiro pedido. No topo do formulário, nas casas a assinalar, deverá assinalar a casa « renovação » cópia integral do passaporte válido, cer,ficada conforme ao original atestado de residência atestado de composição do agregado familiar ASTI asbl ‐ FEI‐ OLAI ‐ 2013 13 Onde se dirigir para obter os documentos a apresentar? Cópia cer,ficada do passaporte: ao seu município de residência (com o seu passaporte) Atestado de residência / atestado de composição do agregado familiar: no seu município de residência. Atestado de inscrição na Segurança Social: na Caisse Na,onale de Santé, pode ser ob,do através do website www.cns.lu ou ao balcão, endereço: 125, route d’Esch, tel: 27 57 ‐ 1 Cer,ficado do registo criminal: Cité judiciaire, bâ,ment BC, 1er étage,. O requerente recebe imediatamente no local e em mão própria o cer,ficado de registo criminal. Comprova,vo de transferência/pagamento: nos correios ASTI asbl ‐ FEI‐ OLAI ‐ 2013 14 Observações gerais • Se os documentos não forem redigidos em alemão, francês ou inglês, deverá ser junta uma tradução cer,ficada por um tradutor juramentado (lista disponível na ASTI). • Conserve o recibo da carta registada até à obtenção do novo Ytulo de residência. • Caso tenha qualquer questão rela,vamente ao pedido de renovação, não hesite em contactar a ASTI para receber ajuda pelo tel: 438333‐1 ASTI asbl ‐ FEI‐ OLAI ‐ 2013 15