Somália

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Aspectos legais e institucionais
CONFISSÕES
RELIGIOSAS
Muçulmanos99,8%
Cristãos0,1%
Outros0,1%
Cristãos
109.410
Católicos
100
Circunscrições
eclesiásticas
1
SUPERFÍCIE
637.657km2
POPULAÇÃO
9.359.000
REFUGIADOS
1.815
DESALOJADOS
1.500.000
440
Desde a destituição do presidente Siad Barre, realizada através de uma
insurreição armada em 1991, que a Somália não tem um Governo central capaz de exercer a autoridade no país. Existem actualmente quatro entidades no país a concorrer pelo poder. Na região Central e Sul
do país, o Governo Federal Transitório (GFT), conduzido desde Fevereiro de 2009 pelo Sheik Sharif e o qual desfruta do reconhecimento
internacional, enfrenta os grupos de milícias radicais islâmicos que
emergiram da fragmentação da União dos Tribunais Islâmicos (UTI), a
qual ocupou e governou a capital, Mogadíscio, durante vários meses
no ano de 2006. O mais importante destes é o Al-Shabaab, grupo que
foi designado oficialmente pelos EUA e pela União Europeia como
sendo uma organização terrorista devido às suas ligações à Al-Qaeda.
O aliado principal do Al-Shabaab é o Hizbul Islam, uma organização
político-militar encabeçada pelo antigo presidente da UTI, Hassan
Dahir Aweys. O Departamento de Estado dos EUA considerou ambos
os líderes - Aden Hashi Ayro, do Al-Shabaab, e Hassan Dahir Aweys, do
Hizbul Islam - como sendo terroristas. Aden Hashi Ayro foi morto em
2008 em resultado de um ataque aéreo americano.
Nas regiões do Norte da Somália, existem duas entidades políticas
organizadas. No extremo Norte, encontra-se a Somalilândia, que
declarou a sua independência em 1991, mas não foi formalmente
reconhecida por qualquer outro estado. A leste e sul da Somalilândia
encontra-se a Puntlândia, que se auto-proclamou um estado autónomo no seio do estado federal da Somália.
A Carta Transicional Federal, delineada pelo GFT, garante formalmente a liberdade religiosa, estabelecendo ao mesmo tempo o Islão
como a sua religião nacional. O Artigo 15º da Carta declara: “Todos os
cidadãos da República da Somália são iguais perante a lei (...) e têm
o direito a igual protecção e a igual benefício da lei sem distinção de
raça, nascimento, idioma, religião, sexo ou filiação política”. Da Carta
não consta nenhum parágrafo específico sobre a liberdade religiosa
ou os seus limites. O Artigo 71º, parágrafo 2, declara: “A Constituição
da Somália de 1960 e outras leis nacionais aplicar-se-ão em relação a
todos os assuntos não cobertos e que não sejam inconsistentes com
esta Carta”. O Artigo 29º da Constituição de 1960 declara: “Qualquer
pessoa terá o direito à liberdade de consciência e à liberdade de professar a sua própria religião e de a venerar (sic), estando tal sujeito a
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quaisquer limitações que possam ser prescritas por lei com a finalidade de salvaguardar a
moral, a saúde pública ou a ordem”.
No dia 18 de Abril de 2009, o Parlamento somali aprovou legislação para aplicar a Sharia, a
lei corânica, por todo o país. A lei entrou em vigor com a assinatura do presidente no dia 10
de Maio. Na realidade, no território sob o controlo do GFT, os tribunais tomam decisões com
base em regras que são uma combinação da Sharia, das leis tradicionais, do direito consuetudinário (Xeer) e do Código Penal que se encontrava em vigor antes de 1991.
A Somalilândia e a Puntlândia também possuem constituições que incluem providências
sobre religião e liberdade religiosa. O Artigo 5º da Constituição da Somalilândia estabelece
o Islão como a religião de Estado e proíbe a promoção de qualquer outra religião. O Artigo
313º do Código Penal estabelece penalidades e castigos fixos para os muçulmanos que tentem mudar de religião. Os Artigos 41º e 82º da Constituição declaram especificamente que
o presidente, o vice-presidente e o líder do Parlamento devem ser muçulmanos. O Artigo 15º
estipula que a educação islâmica é obrigatória a todos os níveis e que a promoção de escolas
corânicas é da responsabilidade do Estado. A Constituição também torna claro que as leis do
país têm de derivar do Islão e não o podem contradizer. Em relação aos partidos políticos, são
aplicadas restrições àqueles que têm por base um grupo religioso, uma convicção religiosa
ou uma interpretação da doutrina islâmica.
A nova Constituição da Puntlândia, que entrou em vigor no dia 30 de Junho de 2009, permite
a liberdade de culto, mas proíbe a conversão dos Muçulmanos a outras religiões. O Artigo 8º
proíbe o proselitismo por parte de qualquer religião que não o Islão. O Artigo 12º declara que
os não muçulmanos são livres de praticar a sua própria religião e não podem ser forçados
a tornarem-se muçulmanos, mas declara também que não é permitido aos Muçulmanos
abandonar a sua fé islâmica. A Constituição permite a formação de partidos políticos com
base na religião.
Não existe nenhuma Constituição no território sob controlo do Al-Shabaab e das outras milícias radicais islâmicas, mas é aplicada sim uma interpretação radical da Sharia que não só
não permite a existência de religiões diferentes do Islão, como também limita a prática do
Islão sufista, que é o Islão somali tradicional, e considerado por eles como sendo herético.
Aqueles que são suspeitos de terem abandonado o Islão optando pelo Cristianismo são executados sem julgamento. No território sob controlo do Al-Shabaab, foram destruídos cemitérios sufistas antigos, e filmes, espectáculos musicais, fumar, penteados considerados ocidentais, jogos de futebol, cantar e dançar em casamentos e aparelhos de televisão em lugares
públicos, tudo é proibido. Um rígido código de vestuário islâmico foi imposto às mulheres,
não lhes sendo permitido usar sutiã, e o adultério é castigado com o apedrejamento.
O Al-Shaabab está em conflito com o sufismo somali tradicional e o grupo islâmico moderado Ahlu Sunna wa Jamma (ASWJ), que surgiu em oposição ao Al-Shaabab. Muitos sufistas
e personalidades religiosas do ASWJ foram assassinados pelo Al-Shaabab, especialmente na
região de Galgaduud.
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O Al-Shaabab recruta os jovens treinados em escolas radicais islâmicas onde a Jihad e o martírio são exaltados, incluindo os ataques suicidas, e onde são usadas técnicas pedagógicas
modernas, como sejam os meios electrónicos.
Situação Actual
A liberdade religiosa, como esboçado pelo GFT e na Carta Transicional Federal da Puntlândia
não é, na prática, respeitada. Os Governos não se equiparam com os meios para garantir o
respeito por aquilo que as suas Constituições estabelecem sobre este assunto, nem existem
procedimentos legais para recurso ou reparos por parte daqueles que sentem que as suas
liberdades religiosas foram violadas.
A realidade factual é a de que a prática de qualquer religião diferente do Islão provoca reacções de intolerância por toda a Somália e a conversão é desencorajada através do ostracismo
e da marginalização social. O culto religioso cristão, por parte dos Católicos e dos Protestantes Evangélicos, é levado a cabo no seio de residências privadas, sem qualquer exibição
pública. Em toda a Somália, já não existem nenhuns lugares públicos de culto cristão abertos. Durante 2008, foram assassinados seis cristãos convertidos do Islão, e mais vinte e um
em 2009. Todos os assassinatos foram cometidos pelo Al-Shaabab, com excepção de um,
levado a cabo pelo Sunna Waljameca, um grupo islâmico que opera na Puntlândia.
Violência e Perseguição Contra Cristãos
No dia 10 de Julho de 2008, milícias do Al-Shabaab mataram Sayid Ali Sheikh, em Afgoi,
depois de terem dele obtido uma confissão em como se tinha convertido ao Cristianismo.
No dia 23 de Setembro de 2008, numa aldeia perto de Baidoa, um trabalhador humanitário,
Mansuur Mohamed, foi decapitado por milícias do Al-Shabaab que o acusaram de se ter
convertido ao Cristianismo em 2005 e de ser um espião etíope.
No dia 30 de Setembro de 2008, funcionários da cidade de Kismayo, que se encontra sob o
controle do Al-Shabaab, ordenaram a demolição da igreja católica local.
Durante o ano de 2009, extremistas islâmicos armados e autoridades locais leais ao Al-Shabaab nas zonas Central e do Sul da Somália, assassinaram vinte e um indivíduos confirmados
como sendo cristãos, ou, em alguns casos, apenas suspeitos de o serem.
No dia 16 de Janeiro de 2009, as autoridades locais em Kismayo executaram Abdirahman
Haji Mohamed, um político local, sob o pretexto de apostasia do Islão e de ser um espião
etíope.
No dia 19 de Fevereiro de 2009, as autoridades da Somalilândia detiveram e atacaram Abdi
Welli Ahmed, um cidadão queniano que se tinha convertido do Islão ao Cristianismo Pentecostal, quando se preparava para entrar na Somalilândia vindo da Etiópia. O material religioso que transportava foi confiscado e ele foi ameaçado de morte a menos que abdicasse
da sua fé cristã.
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No dia 21 de Fevereiro de 2009, milícias do Al-Shabaab entraram na aldeia de Yonday e decapitaram Abdi Rahaman Musa Yusuf, de 11 anos de idade, e Hussein Musa Yusuf, de 12 anos,
filhos de Musa Mohammed Yusuf, líder de uma comunidade cristã local, por se recusarem a
informar onde se encontrava um outro líder cristão.
No dia 10 de Julho de 2009, elementos do Al-Shabaab decapitaram sete prisioneiros na
cidade de Baidoa, acusando-os de serem cristãos convertidos e espiões etíopes.
No dia 20 de Julho de 2009, extremistas do Al-Shabaab dispararam e mataram Mohammed
Sheikh Abdiraman, em Mahadday Weyne, 100 km a norte de Mogadíscio. Um cristão convertido desde há quinze anos e viúvo, deixou duas crianças órfãs, de 15 e 10 anos de idade.
No dia 4 de Agosto de 2009, membros do Al-Shabaab decapitaram Fatima Sultan, Ali Ma’ow,
Sheik Mohammed Abdi e Maaddey Diil na cidade de Merka por se terem convertido ao Cristianismo. Tinham sido presos no dia 27 de Julho. Os quatro trabalhavam para uma ONG local
que cuidava de órfãos e, de acordo com testemunhas, recusaram-se a abdicar da sua religião
de modo a salvar as próprias vidas. Os seus corpos não foram devolvidos às respectivas famílias.
No dia 18 de Agosto de 2009, milícias do Al-Shabaab dispararam e mataram um cristão convertido, de 41 anos de idade, de seu nome Ahmed Matan, em Bulahawa, na fronteira com o
Quénia.
Em Agosto de 2009, na Somalilândia, um cristão convertido da aldeia de Pepsi, perto de Hargeisa, foi preso e acusado de distribuir literatura cristã na sua aldeia. Foi transferido para
uma prisão a cerca de 60 km de Hargeisa, onde entrou em greve de fome. Um outro cristão
convertido na Somalilândia, Mohamed G. Ali, fugiu para a Etiópia para escapar ao castigo por
parte das autoridades governamentais e dos membros da sua própria família.
No dia 15 de Setembro de 2009, milícias do Al-Shabaab mataram Omar Khlafe, de 69 anos,
depois de este ter sido encontrado na posse de algumas Bíblias perto de Merka.
No dia 28 de Setembro de 2009, um comandante do Al-Shabaab matou Mariam Muhina
Hussein, de 46 anos, na aldeia de Marerey, na região de Juba inferior, por ter sido encontrada
na posse de seis Bíblias.
No dia 10 de Outubro de 2009, em Mogadíscio, milícias do Al-Shabaab emboscaram e feriram
mortalmente o Pastor Ali Hussein Weheliye, que era, desde 2002, líder de uma Igreja Cristã
clandestina e que se tinha convertido ao Cristianismo em 1999.
No dia 19 de Outubro de 2009, em Galkayo, na Puntlândia, três homens mascarados do grupo
islâmico militante Sunna Waljameca dispararam e mataram Amina Muse Ali, de 45 anos, porque ela se recusou a usar o véu e foi acusada de se ter convertido ao Cristianismo.
No dia 14 de Novembro de 2009, o corpo de Mumin Abdikarim Yussuf foi encontrado estendido numa rua do bairro de Yaqshid, em Mogadíscio. O corpo mostrava sinais de tortura, com
dedos e dentes partidos, tendo sido espancado e depois atingido a tiro. O indivíduo, de 23
anos de idade, fora preso no dia 28 de Outubro, depois de ter sido denunciado por um jovem
de 14 anos que afirmou que Yussuf o tinha convidado a converter-se ao Cristianismo.
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No dia 1 de Janeiro de 2010, em Hodan, perto de Mogadíscio, militantes do Al-Shabaab dispararam sobre e mataram Mohammed Ahmed Ali, de 41 anos, líder de uma igreja cristã clandestina. A sua viúva, Amina Ibrahim Hassan, deixou a Somália dois dias depois na companhia
do filho de 2 anos depois de ter recebido ameaças de morte pelo telefone, presumivelmente
do Al-Shabaab.
No dia 17 de Fevereiro de 2010, em Hamarwien, um subúrbio de Mogadíscio, partidários
da União dos Tribunais Islâmicos atearam fogo à casa de alguém suspeito de pertencer a
uma Igreja Cristã, com a intenção de destruir Bíblias e literatura cristã que supostamente se
encontravam dentro do edifício.
No dia 15 de Março de 2010, em Mahaday, 50 km a norte de Jowhar, militantes islâmicos
mataram a tiro Madobe Abdi, um líder comunitário de uma Igreja clandestina, que na realidade não era um convertido, tratando-se sim de um órfão criado como cristão desde a infância. Antes disso, no dia 2 de Março, tinha conseguido escapar a uma tentativa de rapto perpetrada por partidários do Al-Shabaab.
No dia 23 de Março de 2010, perto de Afgoye Mu’awiye, milícias do Al-Shabaab atiraram sobre
e mataram Hilowle Ali, um pai de dez filhos que se tinha convertido ao Cristianismo em
2006.
No dia 4 de Maio de 2010, em Xarardheere, a 60 km de Jowhar, militantes islâmicos mataram a tiro Yusuf Ali Nur, de 57 anos, outro líder comunitário cristão clandestino. O seu nome
constava há algum tempo de uma lista de pessoas suspeitas de serem cristãs e, consequentemente, condenadas à morte pelo Al-Shabaab.
Violência e Perseguição por Muçulmanos contra Muçulmanos
No dia 1 de Março de 2009, o Al-Shabaab proibiu as celebrações do nascimento do Profeta
Maomé (Maulid) em Merka, Bardera, Kismayo e Hudur. Foram mortos dois peregrinos e quatro ficaram feridos numa mesquita em Bardera, quando esta sofreu um ataque por parte
de militantes do Al-Shabaab numa tentativa de acabar com a celebração do Maulid. O AlShabaab prendeu cinquenta clérigos sufistas em Barawe pela mesma razão, só os libertando
depois de protestos populares.
No dia 19 de Março de 2009, o Al-Shabaab decapitou dois clérigos em Balad que pertenciam
ao grupo tradicionalista Ahlu Sunna wal Jamaa (ASWJ).
No dia 23 de Março de 2009, militantes do Hizbul Islam anunciaram que tinham destruído
um número não especificado de antigos túmulos sufistas em Biyoley, na região de Bakol.
No dia 15 de Abril de 2009, a administração de Baidoa, leal ao Al-Shabaab, decretou que todas
as lojas tinham de fechar durante os cinco períodos de oração diários, sob a ameaça de cinco
dias de prisão. A todas as mulheres foi ordenado que usassem o véu completo em público ou
iriam para a prisão durante doze horas. No dia seguinte, vinte e cinco jovens foram presos por
se deslocarem na cidade durante as horas de oração. No mesmo dia, milícias do Al-Shabaab
destruíram 100 antigos túmulos sufistas na cidade de Kismayo.
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No dia 5 de Maio de 2009, extremistas do Al-Shabaab destruíram dez antigos túmulos sufistas em Kamsuma.
Em Junho de 2009, o Al-Shabaab estendeu a proibição de exibir e assistir a filmes de vídeo,
afirmando que a televisão só deve ser usada para seguir as notícias, “como sejam as da AlJazeera”.
Em Outubro de 2009, surgiram notícias sobre a aplicação sistemática de leis proibindo as
mulheres de usar sutiãs em áreas controladas pelo Al-Shabaab e castigando qualquer mulher
que se apresentasse em público sem véu e com os pés descobertos. Algumas mulheres que
infringiram esta lei foram chicoteadas.
No dia 13 de Abril de 2010, estações de rádio somalis em áreas controladas pelo Al-Shabaab
deixaram de difundir música assim que o édito deste grupo islamista armado entrou em
vigor.
No dia 15 de Abril de 2010, o funcionário encarregado da educação pública em Jowhar proibiu
o toque dos sinos para sinalizar o começo e o fim das aulas nas escolas, porque fazia lembrar
o som dos sinos nas igrejas cristãs.
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