Moradores de Cerquilho reclamam de coleta de lixo

Transcrição

Tietê, sexta-feira, 10 de Janeiro de 2014 • ANO XV • Nº 736 • Diretor Geral RENAN MARTOS • [email protected] • www.jornaldestaquenews.com.br • R$
2,00
CIRCULAÇÃO: TIETÊ, CERQUILHO, JUMIRIM, LARANJAL PAULISTA E MARISTELA
Moradores de Cerquilho reclamam de coleta de lixo
Laranjal Paulista
Moradores do residencial
Sebastiani, em Cerquilho,
fizeram um protesto na quartafeira (8). Eles fecharam uma
rua com sacos com lixo recicláveis para cobrar atenção
do poder público para a coleta
seletiva. Segundo os moradores, o serviço não é feito
com regularidade, por isso,
sacos com os materiais ficam
acumulados nas ruas. Durante
o protesto, a Guarda Civil
Municipal foi acionada para
monitorar o trânsito.
Região A4
Câmara
inscreve para
Concurso
Público
Estão abertas as inscrições para os Concursos
Públicos 01/2013 e 02/2013
na Câmara Municipal de Laranjal Paulista. As inscrições
vão até o dia 23 de janeiro e
os salários variam entre R$
1.271.76 e R$ 3.162,21.
Região A5
Índice
Tietê
Prefeitura
contratará
estagiários
Tietê A3
Prefeitura de Tietê revoga
intervenção na Santa Casa
A intervenção municipal na Santa Casa de Tietê foi revogada.
Em reunião na terça-feira (7), a prefeitura transferiu a administração da unidade para a nova diretoria nomeada para continuar
a gestão. O hospital estava sob responsabilidade do município
desde janeiro de 2012. A medida emergencial foi tomada por
conta de problemas financeiros. A dívida da unidade chegou a
R$ 17 milhões, segundo a prefeitura.
Tietê A3
DESTAQUE_CADERNO_01.indd 1
Opinião...........................A2
Tietê................................A3
Região.............................A4
Esportes..........................A5
Variedades.....................A6
Guia Comercial.............A7
Sociais.............................A8
Segundo Caderno
Cultura...........................B1
Geral...............................B2
Editais............................B3
Editais............................B4
Editais............................B5
Editais............................B6
Editais............................B7
Geral...............................B8
09/01/2014 19:05:24
Opinião
A2 - 10 DE JANEIRO DE 2014
Editorial
Devemos continuar nos posicionando
2014 está apenas começando e já tivemos uma prova de que um dos importantes
conceitos seguidos pelos brasileiros em
2013 não foi esquecido com a mudança
do ano.
O povo brasileiro, incluindo o cerquilhense, sabe que não adianta ficar de
braços cruzados mediante uma situação
que não esteja de seu agrado.
Nesta semana, cerquilhenses (que já se
uniram e foram às ruas em 2013 seguindo a
onda de protestos que acontecia em todo o
Brasil) se reuniram e protestaram contra a
coleta de lixo ocorrida atualmente na cida-
de. O protesto foi em forma de fechamento
de ruas com os lixos que ainda não haviam
sido recolhidos.
O ideal é que não seja preciso reclamar
de ausência ou má realização de serviços
essenciais como este. Mas é importante
que o povo seja consciente e saiba que ele
consegue se fazer ouvir, mesmo que de maneiras que possam gerar algum transtorno,
mas que visa um bem comum.
Devemos cobrar o que é nosso por direito, e que os governantes façam o possível
para que reivindicações como estas não
precisem mais ocorrer.
A revolução do ensino
Este artigo começa com três
histórias de sucesso e superação.
A primeira tem como protagonista
Ivaneide Cosmo dos Santos, que
chegou aos 30 anos desempregada
e com dificuldade para ler e escrever. Depois de um ano e meio sem
trabalho, arriscou e se matriculou
no programa gratuito de alfabetização e suplência mantido há 15
anos pelo CIEE, sem desconfiar
que aquele seria o primeiro passo
para uma nova vida. Numa das aulas, a instrutora propôs atividades
com materiais recicláveis. Meio
contrariada, Ivaneide montou uma
peça com palitos de sorvete. Foi o
que bastou para tomar gosto pelo
artesanato, estimulá-la a fazer outros cursos e montar um quiosque
onde vende suas criações para a
clientela de um grande shopping
center da capital paulista.
A segunda história conta a
trajetória de Erismário de Jesus
Cardoso que, até se casar aos 17
anos e começar a procurar emprego, achava que estudar não era
importante. Ele trabalhava como
carroceiro quando conheceu o
programa do CIEE e, “do que
era, já melhorou 90%”, segundo
diz. Até planeja cursar faculdade.
Um sonho impossível? Ao contrário, bem possível para quem
encara o estudo como um valor
fundamental para conquistar uma
vida melhor. É o caso de Samuel
Martins, que entrou no programa
aos 40 anos, cursou um ano de
suplência, passou no vestibular
para faculdade de educação física
e, aos 43 anos, antes de conquistar
o diploma, já pensava em fazer especialização em gestão esportiva.
Como desenvolver
sua carreira em 2014
Toda transição de ano costuma vir acompanhada de resoluções
e metas pessoais a serem cumpridas nos próximos 365 dias. Mudar
o que não deu certo, repetir o que
foi bom e tentar realizar coisas
novas. Mas você já pensou que
unir essas questões com os seus
objetivos de carreira pode ser uma
boa ideia?
Sim! Essa união entre metas
pessoais e profissionais faz com
que você esteja sempre mais motivado para alcançar o sucesso que
tanto quer. Mas como fazer isso na
prática? É bem simples! Estabeleça
uma união entre trabalho e o que te
gera prazer, por exemplo: algumas
pessoas se sentem mais produtivas
enquanto ouvem músicas, outras se
sentem mais dispostas para o trabalho quando praticam algum tipo de
exercício, como andar de bicicleta,
fazer natação ou praticar esgrima.
Encontre a sua motivação! Para te
ajudar, listei algumas dicas para
você tirar o melhor proveito das
oportunidades em 2014 para a sua
carreira. Tome nota:
Brainstorm: esse é o momento para declarar todas as suas
ideias. Não se reprima. Faça uma
retrospectiva sobre o ano que passou e o que quer para o ano de 2014
em relação à sua carreira e vida.
Em primeiro lugar, defina quais
são os seus valores e estabeleça o
seu objetivo de carreira. Por exemplo, o que você valoriza mais, conforto ou aventura? Comunicação
ou engenharia? Ficar em casa ou
sair para outros lugares? A simples
escolha pelo que você tem prazer
em fazer vai influenciar os seus
princípios e objetivos de carreira.
Então faça um brainstorm e anote
tudo no papel.
Descubra suas áreas de domínio: todos nós atuamos em
diversas frentes com diferentes
responsabilidades. Definir as suas
áreas de domínio nada mais é
do que classificar quais são as
áreas mais relevantes para a sua
carreira. Você é daquelas pessoas
que prefere anotar no papel algo
que está pensando? Grava o áudio
de alguma reunião para ter como
lembrete? Ou então, costuma gesticular enquanto conversa com as
pessoas, para representar melhor o
que está falando?
Com as respostas para essas
perguntas, você irá definir qual
o seu estilo de aprendizagem, ou
seja, se você é visual, auditivo ou
cinestésico. As pessoas mais visuais tem tendência a imaginar cenas
ou imagens sobre algo que outra
pessoas estão falando. Os que têm
tendência auditiva são capazes de
ouvir os detalhes e montar histórias com as informações que estão
recebendo. Já os cinestésicos,
guiam-se pela experiência motora,
geralmente mostrando algo por
meio de movimentos.
Além disso, a dica principal
para descobrir as suas áreas de domínio e seu estilo de aprendizagem
é estar sempre atento aos elogios
que as outras pessoas lhe fazem.
Mas nem sempre o motivo dos
elogios é sobre alguma tarefa que
você gosta de fazer. Portanto, tente
unir o prazer às suas habilidades
para alcançar sucesso na carreira.
Estabeleça metas: estabelecer e organizar as metas e
objetivos é o primeiro passo para
transformar ideias abstratas em realizações concretas. Muitos acham
que possuem metas claras, como
organizar um novo processo de
área ou melhorar as relações. Mas
na verdade isso não são metas! São
apenas intenções de uma visão de
futuro.
Reflita: qual processo você
quer organizar? O que vai fazer
para melhorar as relações com as
pessoas? Pensando nisso, cada vez
se faz mais importante a utilização da meta SMART. Esse é um
exercício muito clássico dentro do
Coaching, e para definir as suas
metas, cada uma delas deve ser
específica (Specifics), mensurável
(Measurable), realizável (Achievable), relevante (Relevants) e com
prazo definido (Timed).
Por exemplo, ao invés de
traçar uma meta para melhorar
os relacionamentos, você pode
definir uma meta específica para
estreitar o contato com outras
áreas, mantendo comunicação
uma vez por semana, por todo o
período de 2014, a fim de estreitar
os relacionamentos.
Elabore projetos: a diferença entre um sonho e um projeto é
uma data. Estabelecer datas fará
com que você se comprometa
com os seus planos. Não adianta
apenas dizer que quer emagrecer
em 2014, estabeleça metas com
data e monte um projeto para que
isso aconteça. Por isso, quando
falamos de projetos, estamos nos
referindo ao desdobramento de
ações vindas da meta SMART que
você traçou para 2014. Estabeleça
ações realizáveis para cada meta
e transforme os seus projetos em
desafios. Os desafios são capazes
de gerar mudanças significativas
e te fazem sair do ciclo de dias
iguais. Isso te mantém motivado!
Engaje-se: a única forma de
atingir os seus objetivos é partir
para a ação. Para manter-se firme
no seu propósito você deve estar
em ligação constante com o que
definiu de projetos e metas.
Uma vez por semana separe
um tempo para revisar os seus
projetos e verificar quais as ações
foram realizadas e quais foram
deixadas para trás. Uma vez por
mês reveja as suas metas e avalie
se a sua meta SMART ainda está
fazendo sentido. O objetivo dessa
revisão não é apenas para ver se
tudo está andando sobre os trilhos,
mas sim para fazer com que você
melhore cada vez mais.
Pensando em todas essas
dicas, uma das soluções que vem
dando bastante resultado nesse
quesito é a implantação de um
sistema de avaliação de desempenho que controle todas as metas e
possa ser utilizado para realizar um
planejamento sucessório de maior
qualidade. Atualmente temos
empresas com grande representatividade nesse setor. Uma delas
é SuccessFactors, um membro de
RH da grande americana SAP, que
oferece um sistema integrado para
auxiliar o alinhamento da estratégia corporativa ao desenvolvimento profissional.
No Brasil, a SucessFactors é
parceira da SOU, empresa de serviços voltada ao desenvolvimento
de pessoas. Além de alinhar as
expectativas profissionais com os
objetivos organizacionais da empresa, a SOU é especializada em
análise, diagnóstico, implementação e acompanhamento em gestão
de carreira e desenvolvimento
humano. Agora que você já tem
todas as dicas em mãos, é hora de
colocar em prática a sua automotivação. Que 2014 venha com muito
sucesso para você!
Mariana Brizotto é formada
em publicidade e propaganda e
é designer educacional na SOU,
empresa de serviços voltada ao
desenvolvimento de pessoas.
EXPEDIENTE
DIRETOR GERAL • Renan Martos
EDITOR CHEFE • Renan Martos - MTB 49.903
DIRETOR DE ARTES • Anderson Machado
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Tietê - Cerquilho - Jumirim - Laranjal Paulista e Maristela
VENDAS
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Fausto Campos Merina (15) 99627-2625 / 99185-3191
Laranjal Paulista - Antonio Carlos - (15) 9754-0527
Os artigos assinados são de responsabilidades de seus respectivos
autores. E não representam a opinião do jornal. O jornal
se reserva o direito de reduzir os artigos se entender necessário.
Objeto de reportagem na
edição 107 da revista institucional
Agitação, essas são apenas três
das muitas histórias de vida que
o CIEE registra no histórico dessa
e de outras iniciativas de assistência social que desenvolve. Com
um único objetivo: promover a
inserção profissional de pessoas
carentes e proporcionar o acesso
a níveis mais avançados de escolaridade – hoje fator indispensável
para quem almeja atingir, com a
autonomia resultante da capacitação para o trabalho, condições
mais dignas e justas de vida, para
si e sua família. Sensibilizado
pelos números vergonhosos do
analfabetismo no Brasil, o CIEE
mantém-se fiel à sua natureza
jurídica de entidade filantrópica
de assistência social, já tendo beneficiado mais de 52 mil adultos e
jovens acima de 15 anos, somente
em seus cursos de alfabetização e
suplência. Recebendo com total
gratuidade material didático, uniforme, lanche e vale-transporte,
os beneficiários ganham a oportunidade de concluir o ensino
fundamental (da 1ª à 9ª série) e
médio (da 1ª à 3ª série) em cinco
anos. No final, com o certificado
de conclusão de curso reconhecido pelo Ministério da Educação,
estão prontos e preparados para
vencer novos desafios.
As aulas são ministradas por
instrutores-estagiários dos cursos
de magistério, pedagogia, letras
e outros afins, sob a supervisão
de pedagogos do CIEE, em 120
salas distribuídas por 13 cidades.
Com isso, une três vertentes de
sua vocação: a) propicia experiência prática a universitários; b)
atrai organizações para parcerias
que potencializam os efeitos de
suas ações sociais filantrópicas
(hoje são quase 30); c) promove
o desenvolvimento de pessoas
em situação de vulnerabilidade
social.
A Pesquisa Nacional de
Amostragem por Domicílio
(PNAD) de 2012 contabiliza13,2
milhões de analfabetos puros, ou
seja, 8,7% dos brasileiros com 15
anos ou mais não sabem ler nem
escrever. Mas, o problema ganha
contornos bem mais sombrios
quando se pensa nos analfabetos
funcionais. São aqueles que passaram pela escola sem aprender a
ler, a escrever ou a fazer simples
contas, sendo incapazes de entender plenamente um manual de
funcionamento de uma máquina
moderna ou uma ordem transmitida por escrito no local de trabalho.
De acordo com recente relatório
da Unesco, estão nessa situação
mais de 65% dos brasileiros de
15 a 64 anos. Resumindo: apenas
um entre quatro brasileiros tem
habilidades para continuar aprendendo. Isso numa era em que o
aprendizado contínuo é requisito
indispensável para o progresso
profissional...
Essa realidade é perturbadora. Mas, a projeção do cenário
educacional para o futuro bem
próximo indica que, se não ocorrer a urgente (sempre falada, mas
nunca concretizada) revolução do
ensino, a tendência é continuar
condenando dois terços da população adulta ao analfabetismo
funcional. Ou alguém duvida que
esse será o destino de boa parte
dos 43% dos estudantes, entre
17 e 18 anos, que abandonam a
escola, num processo ligado à má
qualidade do ensino, ao descolamento dos currículos da realidade
atual ou à necessidade de começar
a trabalhar mais cedo?
Ruy Martins Altenfelder
Silva é presidente do Conselho de
Administração do Centro de Integração Empresa-Escola (CIEE) e
da Academia Paulista de Letras
Jurídicas (APLJ).
Os dez anos do
Brasil Exportador
Transcorreu dia 28 de novembro o aniversário de dez anos
do Programa Brasil Exportador,
lançado em 2003 pelo então
ministro do Desenvolvimento,
Indústria e Comércio Exterior
(MDIC), Luiz Fernando Furlan.
É desconfortável comemorar
algo tão revolucionário para o
comércio exterior de nosso país
num momento em que sua balança comercial apresenta números
negativos, com um déficit de quase US$ 1,5 bilhão no acumulado
até novembro.
Além do grande aumento
das importações, é preciso estar
alerta ao recuo das exportações,
que atingiram o valor recorde de
US$ 256,04 bilhões em 2011,
entrando posteriormente em
uma curva descendente. Assim,
na marca do décimo aniversário
do Brasil Exportador talvez seja
pertinente lembrar seus fundamentos e resultados, para uma
retomada de um processo que
teve muito êxito.
Em 2003, antes mesmo do
início do programa, as vendas
externas, de US$ 73,08 bilhões,
já haviam registrado a expressiva
evolução de 21% em relação a
2002. Com o Brasil Exportador,
viabilizou-se um salto de quase
120% até 2007, último ano de
Furlan à frente do MDIC, quando
as vendas externas alcançaram
US$ 160,64 bilhões. O projeto teve como órgão executivo
e coordenador a Apex Brasil
(Agência Brasileira de Promoção
de Exportações e Investimentos).
As bases do programa foram consistentes, a começar pela
sinergia de 44 projetos do setor
privado e a participação de distintos ministérios e organismos
do Governo Federal, em torno da
meta exportadora. Outro aspecto
importante foi a diversificação
dos mercados, com o desenvolvimento de novos destinos, como
a África, China, Rússia e Oriente
Médio, sem comprometer as vendas a compradores tradicionais,
como Estados Unidos, Canadá
e União Europeia. Também foi
relevante o estímulo às pequenas
e médias empresas.
Um item estratégico do
programa foi integrar a política
industrial e tecnológica à de
comércio exterior. Com isso,
viabilizou-se a expansão da
pauta de exportação primária
e a ampliação das vendas de
bens manufaturados com maior
conteúdo tecnológico. No caso
do desenvolvimento da oferta
exportável, o objetivo foi preparar as empresas para exportar por
meio da adequação dos produtos
e processos e da criação de roti-
nas inovadoras, que possibilitassem agregar valor e desenvolver
novos produtos. Para fomentar a
promoção exportadora, criou-se
uma estrutura de inteligência
comercial competitiva e os centros de distribuição de produtos
brasileiros no exterior.
Todas essas estratégias contaram com o respaldo de uma
ampla ação difusora da imagem
do Brasil, fortalecimento do
seguro de crédito à exportação,
financiamento para pequenas e
médias empresas e sua capacitação em design, treinamento de
profissionais, criação de consórcios exportadores e adequação
tecnológica dos produtos. Foi
um trabalho revolucionário, de
equipe, e com ampla participação
do empresariado, que colocou o
nosso país em um novo e elevado
patamar no comércio exterior!
Mais do que comemorar os dez
anos do programa, seria importante revisitar os seus conceitos
para uma nova arrancada das
exportações e retomada do superávit comercial.
Juan Quirós, presidente
do Grupo Advento e do LIDE
Campinas (Grupo de Lideranças
Empresariais) e vice-presidente
da FIESP, foi presidente da Apex
Brasil entre 2003 e 2007.
LEIS QUE NOS DEFENDEM
Esta coluna semanal tem o objetivo de divulgar leis criadas para proteger o
cidadão. Aumentar o conhecimento de direito e deveres é a forma mais eficiente
de valorizar a cidadania e fazer valer os direitos individuais. Conhecer é poder.
Leilão frustrado não deve
render comissão para leiloeiro
Um leiloeiro realizou leilão frustrado, pois a
dívida foi paga logo após a primeira praça, ou seja,
antes de completado o leilão. O juízo de primeira
instância arbitrou a comissão em 2,5 % sobre
o valor do débito. O leiloeiro concordou com o
percentual, porém discutiu no Tribunal de Justiça
do Rio de Janeiro (TJRJ), a base de cálculo sobre
a qual ele deveria incidir. Argumentou que sua
comissão deveria ser arbitrada sobre o valor das
avaliações e não sobre o valor atualizado do débito.
Porém, segundo o Superior Tribunal de
Justiça (STJ), quando não ocorre arrematação, o
leiloeiro faz jus somente à percepção das “quantias
que tiver desembolsado com anúncios, guarda e
conservação do que lhe for entregue para vender”.
Decisão: REsp 1179087
N.B. - As situações acima são decisões resumidas e/ou orientações. Havendo dúvidas, orientese com profissional de sua confiança.
Antonio Carlos Mendes Thame é deputado federal (PSDB-SP), professor licenciado da
ESALQ-USP e advogado (PUC-Campinas).
09/01/2014 19:05:30
P
a
c
ç
c
m
d
Tietê
10 DE JANEIRO DE 2014 -
A3
Prefeitura revoga intervenção na Santa Casa
A intervenção municipal na Santa Casa de Tietê
foi revogada. Em reunião na
terça-feira (7), a prefeitura
transferiu a administração da
unidade para a nova diretoria
nomeada para continuar a
gestão. O hospital estava sob
responsabilidade do município
desde janeiro de 2012.
A medida emergencial
foi tomada por conta de problemas financeiros. A dívida
da unidade chegou a R$ 17
milhões, segundo a prefeitura.
Segundo o atual prefeito
do município, Manoel David,
a intervenção pôde ser suspensa porque houve redução
das dívidas. “A dívida que em
janeiro de 2012 era de R$ 17
milhões, caiu no final de 2013
para R$ 5 milhões”, explica.
Ainda de acordo com
Festa do Divino sorteou
carro e prêmios em dinheiro
ele, se a intervenção fosse
prolongada por mais de dois
anos, a Santa Casa perderia a
filantropia e a prefeitura teria
que assumir a dívida da entidade. Além disso, nenhuma
entidade sob intervenção pode
receber créditos da Nota Fiscal
Paulista desde o primeiro dia
deste ano.
De acordo com a prefeitura, em 2013, a unidade fez em
média 4,4 mil atendimentos
por mês pelo Sistema Único de
Saúde (SUS). Para dar conta
desse fluxo são necessários R$
800 mil, sendo que R$ 200 mil
são repasses feitos do governo
federal; R$ 400 mil repassados
pela prefeitura; e R$ 200 mil
de convênios e procedimentos
particulares.
Segundo o secretário de
saúde de Tietê, Arnaldo Benedito Orsolini, os atendimentos à população não serão
prejudicados com a mudança
administrativa.
A prefeitura fez contratos
de prestação de serviços com a
Santa Casa e poderá repassar
até aproximadamente R$ 600
mil mensais, desde que sejam
cumpridas as metas estabelecidas.
Mesa Administrativa –
A mesa administrativa da Santa Casa será formada por: Provedor: Flávio Ricardo Melo e
Santos; Vice-provedor: Anizio
de Milanez Paludeto; 1º secretário: Luzia Pizol Bufon;
2º secretário: Letícia de Arruda Ballardini; 1º tesoureiro:
Sérgio Andrade Marques; 2º
tesoureiro: Edson Oliveira
Rodrigues; 1º mesário: Cleide
Castanho Pasquotto; 2º mesário: Edwar Augusto Schincariol; 3º mesário: Severino
Ferreira Torres; 4º mesário:
Paulino Pires; 1º suplente: José
Antonio Moreli; 2º suplente:
Marcos Roberto Forlevezi
Santarém; 3º suplente: Isnard
Benedicto Bonadia e 4º suplente: Odivanir Rodrigues.
O Conselho Fiscal é composto por: 1º membro efetivo:
Agemiro Geraldo Cestarioli;
2º membro efetivo: Jonacir
Amorim; 3º membro efetivo:
Luiz Eduardo José de Andrade; 1º membro suplente: Luis
Tarcisio Brandolise; 2º membro suplente: Andreia Cristina
Citroni Ferras de Campos e 3º
membro suplente: Aparecido
Agostinho Gardenal.
Maestro Chiquinho de Moraes
vai dirigir a Banda Municipal
Secretários Edilberto Paludeto e Lyrita Pasquali, maestro Chiquinho de Moraes,
prefeito Manoel David e secretário Alessandro Amaral
Valdir de Almeida, com
o bilhete de nº 900, foi o ganhador do veiculo modelo Gol
1.0 – total flex, no sorteio da
Ação Entre Amigos pela Lote-
ria Federal da Festa do Divino
Espírito Santo que ocorreu em
28/12.
Também foram contemplados, com o prêmio de R$ 1
mil cada, os seguintes ganhadores: Adriano José Saccon (nº
605) / Valdir oliveira silva (nº
768) / Edivaldo Milani (nº 675)
/ Fábio Bau (nº 047).
Curso na Oficina Cultural
ensina manejo de orquídeas
Tem início no dia 10 as
matrículas para os interessados em participar de curso
gratuito de manejo e cultivo
de orquídeas.
O curso acontece no pré-
dio da Oficina Cultural “Maestro Orlando da Silveira” das
13h às 17h entre os dias 20 e
25 de janeiro.
A realização dessa Oficina de Orquídeas é da Co-
munidade Negra de Tietê
com apoio da Prefeitura Municipal.
As matrículas podem ser
feitas na Oficina Cultural das
9h às 17h.
Na última quarta-feira
(8), o prefeito Manoel David,
juntamente com os secretários
Edilberto Paludeto (Cultura),
Alessandro Amaral (Trânsito,
Segurança e Defesa Civil) e
Lyrita Pasquali (Turismo), receberam o maestro Chiquinho
de Moraes na prefeitura.
Ele foi convidado pelo
prefeito Manoel David para
dirigir a Corporação Musical
Municipal de Tietê. “Com seu
trabalho conduzindo a corporação musical, poderão ser
revelados talentos e enaltecer
ainda mais o nome de Tietê
como eterno celeiro musical”,
falou o prefeito.
“Foi marcante este contato, uma vez que resultou na
participação do maestro em
nossa Banda Musical Municipal. Com sua vocação e
generosidade teremos como
parceiro musical o maestro de
grandes nomes como Roberto
Carlos, Elis Regina, Simone,
etc...”, disse a secretária Lyrita.
Nascido em Campinas,
maestro Chiquinho começou
a estudar piano aos 5 anos
de idade e iniciou a vida profissional aos 14 anos, tocando “Solovox”, no grupo de
Mário Genari Filho. Aos 16
anos, iniciou sua carreira de
pianista popular, tocando por
três anos nas casas noturnas
de São Paulo. Seus primeiros
arranjos foram “Banho de
Lua” e “Estúpido Cupido” de
Cely Campelo. Foi pianista das
Orquestras: Grupo de Betinho
(Rádio Nacional de São Paulo), Osmar Milani e Grande
Orquestra da TV Paulista.
Foi maestro contratado
das Tvs: Tupi, Globo, Bandeirantes e Cultura. Artista exclusivo das gravadoras RCA Vitor
e Odeon. Maestro Arranjador
de vários shows de artistas
famosos, entre eles: Roberto
Carlos, Elis Regina e Tom
Jobim, e compositor regente
de várias orquestras.
A última noite do ano de
2013 contou com o show da
virada e muita música com o
cantor Cristiano Guerreiro que
agitou a galera para a passa-
gem do ano novo.
Segundo a Policia Militar,
o show atraiu mais de 10 mil
pessoas para a Praça Dr Elias
Garcia.
O prefeito Manoel David
esteve presente e desejou um
feliz ano novo a todos. A festividade contou ainda com show
pirotécnico.
Prefeitura contratará estagiários
Show da virada na Praça
para a Secretaria de Obras
atrai milhares de pessoas
A Prefeitura de Tietê
abriu na quarta-feira (8) processo seletivo para a contratação de estagiários que estejam
cursando arquitetura e urbanismo ou engenharia civil a partir
do 4º semestre. São duas vagas
disponíveis para estágio na
Secretaria de Obras.
Os estagiários trabalharão
no auxílio nos projetos, levantamentos de áreas e edificações
públicas. A exigência é de que
o participante tenha conheci-
mento em AutoCad. O horário
de trabalho é das 9h às 17h,
com uma hora de almoço.
Os interessados devem
enviar currículo para o e-mail
[email protected] com o
assunto “Vaga estágio”.
Procon mudará de endereço
A partir da segunda-feira
(13), o Procon passará a aten-
der na Rua Bento Antonio de
Moraes, 78, junto o Cejusc,
O horário de atendimento ao
público será das 12h às 17h.
09/01/2014 19:05:38
Região
Moradores de Cerquilho reclamam de coleta seletiva
Moradores do residencial
Sebastiani, em Cerquilho, fizeram um protesto na quarta-feira
(8). Eles fecharam uma rua com
sacos com lixo recicláveis para
cobrar atenção do poder público para a coleta seletiva.
Segundo os moradores, o
serviço não é feito com regularidade, por isso, sacos com
os materiais ficam acumulados
nas ruas. Durante o protesto,
a Guarda Civil Municipal foi
acionada para monitorar o trânsito. Já um caminhão da prefeitura fez a coleta dos materiais.
De acordo com a prefeitura, a coleta do lixo reciclável na
cidade é de responsabilidade da
Cooperativa de Resíduos Recicláveis de Cerquilho (Recerq).
De acordo com a administração municipal, o grupo está
tendo dificuldades em realizar
a coleta nos dias previstos. Por
conta disso, está havendo um
atraso na coleta em bairros do
município. Ainda segundo a
prefeitura, a Recerq foi alertada
a respeito do acúmulo do lixo
no local.
O projeto da Cooperativa
de Resíduos Recicláveis de
Cerquilho teve início após a
inauguração do Aterro Sanitário, em 2003.
Carnês do IPTU serão
distribuídos em fevereiro
A Prefeitura de Cerquilho,
por meio da Secretaria Municipal de Finanças, informa que
os carnês do Imposto Predial
Territorial Urbano (IPTU),
referente ao exercício de 2014,
chegarão aos contribuintes a
partir do mês de fevereiro.
Conforme Decreto n°
2.629, de 12 de dezembro de
2011, o pagamento do IPTU e
das taxas que o acompanham
será dividido em dez parcelas,
com o primeiro vencimento
para o mês de março e o último
para o mês de dezembro, ou à
vista, em cota única.
O vencimento das parcelas dar-se-á da seguinte forma:
Imóveis com Inscrição Cadastral iniciada com o número 3:
todo dia 10 de cada mês; Imóveis com inscrição Cadastral
iniciada com o número 5 ou 8:
todo dia 15 de cada mês; Imóveis com inscrição Cadastral
iniciada com o número 6: todo
dia 20 de cada mês; Imóveis
com inscrição Cadastral iniciada com o número 4: todo
dia 25 de cada mês.
Optando pelo pagamento
à vista, em cota única, o contribuinte terá o desconto de
10%, sendo que o vencimento
da cota única dar-se-á na data
do vencimento da primeira
parcela da Inscrição Cadastral
correspondente.
Jovens já podem se
alistar no Serviço Militar
A Junta de Serviço Militar de Cerquilho (JSM 039)
lembra que os jovens nascidos
entre 1º de janeiro a 31 de
dezembro de 1996 já podem
comparecerem à Junta de
Serviço mais próxima para se
alistarem. O prazo final é 30
de junho de 2014.
Os documentos exigidos
(originais) são: Certidão de
Nascimento ou Casamento,
Carteira de Identidade (RG),
CPF (se possuir), Comprovante de Residência e duas fotos
3x4 recentes. Aqueles que não
se apresentarem dentro do
prazo terão que pagar multa.
A Junta de Serviço Militar
de Cerquilho fica localizada
no Espaço Cidadão (Antiga
Estação Ferroviária). O atendimento é realizado de segunda
a quinta-feira, das 9h30 às
11h30 e das 13h às 17h, e de
sexta-feira das 9h às 11h30 e
das 13h às 16h30.
Outras informações podem ser obtidas pelo telefone
(15) 3284-4506.
Tietê
Secretaria de Educação
atribui aulas para 2014
Laranjal Paulista
Câmara inscreve para
Concurso Público
Estão abertas as inscrições
para os Concursos Públicos
01/2013 e 02/2013 na Câmara
Municipal de Laranjal Paulista
para os seguintes cargos: Analista Administrativo e Financeiro, Assistente Administrativo,
Assistente Contábil, Contador,
Procurador Legislativo, Técnico de Informática, Auxiliar de
Manutenção Predial e Escriturário Administrativo. As inscrições vão até o dia 23 de janeiro
e os salários variam entre R$
1.271.76 e R$ 3.162,21.
Mais informações podem
ser obtidas no site da Câmara
Municipal de Laranjal Paulista,
na aba “Concursos”, ou direto
nos links abaixo: http://www.
camaralaranjalpaulista.sp.gov.
br/site/index.php/editais-deconcursos / http://www.sigmaassessoria.com.br/site/.
Requerimento pode ser
retirado na prefeitura
A Prefeitura Municipal
de Laranjal Paulista informa a
todos que fizeram o concurso
01/2013, e que tenham alguma
dificuldade em fazer o download do requerimento para ressarcimento dos valores pagos
da taxa de inscrição pelo site
da prefeitura, que os interessados poderão vir até a prefeitura, no balcão de atendimento,
e retirar o requerimento.
Programa de Parcelamento
tem prazo prorrogado
A prefeitura de laranjal
paulista informa que fica
prorrogado por mais trinta
dias o prazo contado, a partir de 26 de dezembro, aos
interessados em aderir ao
pagamento de débitos pelo
PPI – Programa de Parcelamento Incentivado.
Tietê
Nova Tietê teve
acidente de trânsito
Entre os dias 7 e 8 de
janeiro, o movimento na Secretaria da Educação de Tietê foi
grande. Isto porque, mais de 300
pessoas estiveram presentes na
atribuição de aulas livres e em
substituição para contratações
temporárias para PEB II, PEB I
e Técnico de Educação Infantil.
Na entrada, os professores
receberam senhas e eram chamados para entrega de documentos. Em seguida, de acordo
com a classificação do último
processo seletivo, eram chamados para definir onde iriam
trabalhar. Cerca de 20 profissionais atuaram na atribuição
de aulas.
Na oportunidade, o secretário Osinaldo de Oliveira falou
do compromisso do professor
para com os alunos e das novas
conquistas, como a Lei de 1/3
da carga horária destinado para
estudo. Também agradeceu a
credibilidade e garantiu que
os investimentos na escola, no
aluno e no professor serão a
meta deste ano.
Por volta das 9h15 da
segunda-feira (6), a viatura 9
da Guarda Municipal (GM)
prosseguiu até o cruzamento das Ruas Tenente Gelás
com a Rua Madre Aparecida
Consorte, Bairro nova Tietê,
onde aconteceu um acidente
de trânsito envolvendo uma
motocicleta e um veículo modelo Saveiro.
No local, foi informado
que a moto, ao cruzar a rua,
veio a chocar-se com o veículo, onde o motociclista sofreu
escoriações nos joelhos e coto-
velos. O Corpo de Bombeiros
prestou os primeiros socorros à
vítima e conduziu-a até a Santa
Casa local.
Os veículos foram conduzidos até a Delegacia de
Polícia onde foram tomadas
as demais providências.
09/01/2014 19:05:41
Esportes
Preto x Branco teve dois empates e homenagens
Os duelos do tradicional
jogo da Amizade Preto X
Branco, que aconteceram no
último dia 29, terminaram
empatados. Quem venceu
foi a solidariedade, já que o
evento arrecadou mais de 500
quilos em alimentos.
A 24ª edição do evento,
que aconteceu no estádio do
Comercial, teve jogos com
veteranos acima de 35 anos
e acima de 50 anos. Os dois
jogos terminaram com o pla-
car de 1 a 1.
No primeiro jogo (35
anos), o time Branco, dirigido por Neto Xodó, saiu na
frente, com gol de Amauri.
Os Pretos, do técnico Silvério, empataram com Rafael.
No jogo de fundo, quem largou na frente foi o time Preto,
dirigido pelo técnico Ducho,
com gol de Macal. Quinha
empatou para os Brancos na
sequência. O Branco teve
como técnico Carlinhos Gar-
A5
denal.
Na ocasião, foram homenageados os seguintes esportistas: Arnaldo Benedito
Orsoilini (Cadi), Aristides de
Arruda Assunção (Grilinho),
José Alberto Scudeler (Zé
Scudeler) e Djalma Laudelino Silveira Corrêia (Belato).
O evento ainda teve homenagem a família de Admilson
Martinho dos Santos (Pingo)
– in memorian, através de
troféu transitório.
Escolinha “Meninos
de Tietê” retoma atividades
A escolinha de futebol do
CT “Meninos de Tietê” deu
início a suas atividades em
2014. Os treinos acontecem às
segundas e quartas-feiras das
17h30 H às 21h30 no campo
do Ginásio de Esportes “Acá-
cio Ferraz”, sendo os jogos
aos sábados pela manhã. Aos
interessados em se matricular
na escolinha, basta comparecer
nos treinamentos e obter mais
informações.
Preto X Branco - No úl-
timo dia 29, a escolinha participou da festa do tradicional
jogo Preto X Branco que ocorreu no estádio do Comercial.
Na ocasião, os garotos receberam o troféu José Alberto
Scudeler (Zé Scudeler).
Escolinha do Cruzeiro encerra
2013 com confraternização
No dia 21/12 (sábado), a escolinha do Cruzeiro encerrou as atividades do ano com jogos, entrega
de medalhas, lanches e refrigerantes
aos participantes. O vice prefeito
Frá-Frá e o vereador Fulia marcaram presença no evento.
Foram agraciados com medalhas os artilheiros, atletas mais disciplinados, goleiros menos vazados,
revelações e melhores nas respectivas posições. A escolinha retornou
as atividades normais na última
terça-feira (7). As inscrições estão
abertas para atletas dos 6 aos 15
anos. A escolinha possui transporte
próprio. Mais informações através
do (15) 3282 4693 ou 99706-0892.
Torneios esportivos do
TEC têm início em janeiro
No próximo dia 18 terão
início os torneios internos de
Truco e Vôlei de Areia do Tietê
Esportiva Clube.
A primeira etapa do Torneio de truco acontece às 15h,
mesmo horário em que será
fechada a lista de inscrição.
Também não será permitida a
participação de dupla menor
de 16 anos. Já a primeira etapa
do Torneio de Vôlei de Areia
tem início às 15h45.
Já o Torneio Interno de
Tênis de Campo do TEC acontece no dia 25, a partir das
8h30. É necessário apresentar
atestado médico para participar do evento. Todos os
eventos acontecem na Sede
Campestre do clube. Mais informações podem ser obtidas
no Departamento de Esportes
do TEC ou pelo telefone (15)
3282 3345.
Fitness Kids - Estão abertas as inscrições para a 8ª edição do Fitness Kids de Verão
do TEC que acontece de 11 a
17 de janeiro.
O evento é voltado para
crianças de 5 a 13 anos e contará com muitos brinquedos
e brincadeiras. As inscrições
devem ser feitas na secretaria
do clube (inscrições realizadas
depois do dia 11/1 não terão
direito à camiseta). Mais informações podem ser obtidas
no Departamento de Esportes
do TEC ou pelo telefone (15)
3282-3345.
Ecort encerrou 2013
correndo em Tatuí
Conheça sete motivos para consumir linhaça
De uns tempos para cá, a linhaça ganhou destaque
nos cardápios, supermercados e pesquisas científicas.
E não é à toa: a sementinha tem muitos benefícios a oferecer ao organismo. A linhaça é ótima fonte de ômegas 3
e 6, e por isso, ela só traz vantagens à sua saúde, além
de ser um importante agente antioxidante e renovador
celular. Confira abaixo:
1.Combate o excesso de peso
Para quem precisa perder uns quilinhos, a linhaça
pode ser mais do que uma aliada, pois, de acordo com
pesquisadores, os ácidos graxos insaturados, ou seja,
ômegas-3, 6 e 9, são capazes de interromper ou até
mesmo reverter um processo inflamatório do hipotálamo, causada pela ingestão das gorduras saturadas que
consumimos juntas com fast food, carnes vermelhas e
derivados do leite.
Mas, o que o hipotálamo tem a ver com a dieta? Na
verdade, muita coisa, já que uma das funções dessa região do cérebro é responsável por sinalizar ao organismo
o quanto de comida tem no seu organismo. Em outras
palavras, o hipotálamo - que liga o sistema nervoso ao
sistema endócrino - controla o apetite. Quando a região
está inflamada, parte dos neurônios morre, entre eles, os
que estão ligados à sensação de saciedade, facilitando,
portanto, o consumo de alimentos em excesso.
2.Previne doenças do coração
A grande quantidade de ômega-3 também faz com
que esse alimento seja um forte combatente das doenças cardíacas. A linhaça reduz e evita a formação
de coágulos ao diminuir as taxas de colesterol total e
de LDL, o colesterol ruim, além de contribuir também
para a diminuição de pressão arterial. Tudo isso, deixa
o coração mais protegido.
3.Ajuda na saúde dos olhos e no sistema imunológico
Não é só cenoura que faz bem para os olhos. A
linhaça também não fica atrás. O consumo do óleo é
uma boa alternativa para o tratamento de deficiência
lacrimal e ainda reduz a inflamação ocular. Tudo graças
às suas propriedades antioxidantes que, ainda por cima,
dão aquele reforço ao sistema imunológico, diminuindo
as chances de doenças em geral.
4.Equilibra o sódio do organismo
O consumo de sódio em excesso pode ser um gatilho
para doenças cardiovasculares, como hipertensão e infarto. Assim, o consumo regular de linhaça auxilia os rins
a excretar água e sódio, evitando a retenção de líquido.
5.Alivia sintomas da TPM
Aliada da mulher, a linhaça desempenha papel
importante no equilíbrio hormonal, devido à grande
concentração de substâncias chamadas lignanas, que
imitam a ação do estrógeno, hormônio feminino. Quando
as mulheres estão em período de baixa de estrógeno,
no período pré-menstrual ou na menopausa, a linhaça
age como se fizesse uma reposição natural desse
hormônio, ajudando na prevenção de ondas de calor e
fraqueza emocional.
6. Renova a pele
O consumo regular de semente de linhaça deixa
a pele mais hidratada e suave. Por isso, a semente
pode melhorar o quadro de quem tem psoríase ou
eczema, condições que deixam a pele muito seca e
com rachaduras.
7. Garante mais energia para o dia a dia
De acordo com especialistas, a linhaça, garante ao
corpo um aumento de energia e de vitalidade. A linhaça
acelera o metabolismo, o que garante eficácia na produção de energia celular e ajuda a recuperar a fadiga
muscular.
Dra. Daniela Mazzer da Mata
Farmacêutica Bioquímica responsável pela
MEDICINALE Farmácia de Manipulação
No dia 31/12, parte da
Equipe de Corredores de Rua
de Tietê “Ecort”, esteve na ci-
dade de Tatuí, onde participou
da corrida de São Silvestre
daquele município.
Os atletas tieteenses conquistaram boas colocações
finais.
Morro Vermelho estreia
em 2014 com vitória
O E.C. Morro Vermelho,
de Laranjal Paulista, fez sua
estreia em 2014 no sábado
(4), em seu campo. O duelo
foi contra o Conchense, de
Conchas, e terminou em 6 a 3
para os donos da casa
No primeiro tempo, com
apenas 15 segundos de jogo,
após passe de Paulinho, Daniel
chutou cruzado para fazer o
primeiro. Após passe de Romarinho, Julio Vicente chutou para marcar no canto do
goleiro o 2 a 0. O Conchense
fez um gol logo em seguida, e
Willian fez boa defesa no final
da primeira etapa, impedindo
o empate.
No segundo tempo, após
levar o empate, Daniel fez
cruzamento pela esquerda e
Romarinho marcou de cabeça.
Daniel com um chute de fora
da área fez 4x2. Após levar
o terceiro gol, Fernandinho
fez boa jogada pela direita e
Paulinho marcou o quinto. Fernandinho fez o sexto gol após
passe de Duda, finalizando o
placar.
O Morro Vermelho entrou
em campo com a seguinte
escalação: Willian (Rogério
Petrin), Sorriso, Jú Bigorna,
André Felipe e Fernandinho,
João Francisco, Paulinho,
Romarinho e Duda, Daniel
e Julio Vicente. Entraram no
segundo tempo: Edinho Leme,
Merenda e Willian.
No próximo sábado (11),
o Esporte Clube Morro Vermelho vai até Cesário Lange
enfrentar o Cruzeiro.
09/01/2014 19:05:48
Variedades
Horóscopo Semanal
Receita
Fonte João Bidu
Muffin Salgado
INGREDIENTES
1 xícara (chá) de salaminho picadinho (100 g)
1 1/3 xícara (chá) de queijo prato em cubinhos
(200 g)
1 1/4 xícara (chá) de farinha de rosca (125 g)
3 ovos
300 ml de leite
1 ½ colher (chá) de fermento em pó
cebolinha picadinha e sal a gosto
MODO DE PREPARO
Em uma tigela misture 1 xícara (chá) de sala-
minho picadinho, 1 1/3 xícara (chá) de queijo prato em cubinhos,
1 ¼ xícara (chá) de farinha de rosca, 3 ovos, 300 ml de leite e
deixe descansar por 10 minutos.
Adicione na tigela 1 ½ colher (chá) de fermento em pó, cebolinha picadinha e sal a gosto e misture.
Em forminhas (5 cm de altura X 4,5 cm de diâmetro) untadas
com manteiga coloque porções da massa e leve ao forno médio
pré-aquecido a 180°C por cerca de 30 minutos ou até dourar.
Retire do forno e desenforme. Sirva em seguida.
RENDIMENTO
8 porções
Resumo das Novelas
SEXTA, 10 DE JANEIRO Amélia se desespera com a condenação de Franz. Gaia diz a Laura
que entrará na justiça pela guarda
de Tavinho. Pérola chega ao fórum
e diz a Franz que Silvia está viva.
Manfred ameaça Ernest e diz que
ele será obrigado a amá-lo. Os
presos dizem a Franz que estão
armando um plano de fuga. Pérola vai com Amélia visitar Ernest.
Manfred se tranca no quarto com
Amélia.
SÁBADO, 11 DE JANEIRO Pérola diz a Ernest que Silvia não
morreu. Joel e Cléo sequestram
Aurora no dia do casamento. Arlindinho conta a todos que Aurora
foi sequestrada por Joel e Cléo.
Manfred visita Franz na cadeia e
o provoca, dizendo que conseguirá
ficar com Amélia. Franz decide
fugir com os outros presos. Aurora
consegue fugir de Joel e Cléo.
Homens mascarados libertam os
presos durante a transferência de
presídio.
SEGUNDA, 13 DE JANEIRO
- Franz foge com outros presos.
Sonan decide fazer um retiro nas
montanhas para esquecer Matilde.
Aurora consegue voltar para a
pensão de charrete e todos ficam
aliviados. Aurora e Davi decidem
se casar imediatamente. Franz
pede comida em um bar de beira
de estrada e quase é reconhecido
pelo dono, que lê um jornal onde
está publicada a sua foto como
fugitivo.
TERÇA, 14 DE JANEIRO Franz diz ao dono do bar que
é caixeiro viajante e que foi assaltado na estrada. Franz pede
carona na estrada, vê uma blitz e
foge. Toni e Gaia contratam Nuno
para conseguirem a guarda de
Tavinho. Amélia proíbe Pérola de
ir à mansão. Manfred se irrita ao
ver Venceslau chegando à festa.
Pérola foge de casa e vai para o
casamento. Amélia encontra Franz
na rua.
QUARTA, 15 DE JANEIRO Amélia fica feliz ao ver Franz e o
leva para o cortiço. Pérola pede
para conversar a sós com Ernest
e diz ao avô que ele só vai parar
de sofrer no dia em que conseguir
amar o próximo. Ernest se recusa
a passar a noite com Gertrude e
Manfred o ameaça. Sonan diz a
Rigpa que entregará seus votos
e voltará ao Brasil para ficar com
Matilde. O delegado procura Franz
no cortiço, mas ele se disfarça de
idoso e consegue sair com Amélia
sem ser visto.
QUINTA, 16 DE JANEIRO
- Mundo, Iolanda e Pérola conseguem despistar o delegado.
Amélia procura Pilar para saber
por que ela mentiu para o juiz.
Pilar conta para Manfred que era
a namorada de Heitor quando ele
se apaixonou por Catarina. Odilon
beija Belmira. Miquelina procura
o delegado para perguntar sobre
Kleber e Arlindo fica furioso ao vêlos. Franz segue Kleber.
SEXTA, 10 DE JANEIRO
Heloísa expulsa Thomaz de sua
casa. Marlon decide contar para
LC quem é William. Vitória revela
a William e Lili seu plano de fuga.
Priscila conta para Heloísa o que
sabe sobre o sumiço de Lili, e ela
decide conversar com Flávio. Thomaz
invade a casa de Heloísa, e Flávio
tenta afastá-lo. Heloísa decide mudar
de advogado. Kleber manda Edu e
seu capanga assustarem André e
Júlia. Thomaz recebe de um oficial
de Justiça uma citação com o pedido
de separação de Inês e passa mal.
William e Lili observam LC falando
com Marlon.
SÁBADO, 11 DE JANEIRO
Marlon decide não denunciar
William. Júlia e André seguem o sinal
do GPS de Guto até a casa de Celina.
Celina mostra o GPS que William deixou com ela, e Júlia decide revelar a
investigação para a professora. Kleber
mente sobre Berenice para Hermes.
André surpreende Edu e seu capanga,
e Júlia desmaia. Hermes reconhece
André e avisa a LC sobre a presença
do investigador.
SEGUNDA-FEIRA, 13 DE JANEIRO – Marlon não conta para
Tereza sobre William. Thomaz tenta
se explicar para Heloísa, mas acaba
expulso de sua casa. O investigador
despista Edu e um capanga, e segue
com Nilson e Celina para além dos
limites da mata. Inês tenta descobrir
com Marcelo o que Thomaz queria
com ele. Celina e André encontram o
galpão de Kléber e fogem do vilão pela
mata. Priscila se despede de Heloísa
e Flávio no aeroporto. Tereza tem um
choque ao ver William e questiona o
sobrinho sobre sua ida à Comunidade.
TERÇA-FEIRA, 14 DE JANEIRO
– William tenta convencer Tereza de
que é igual a Marlon. Inês reclama de
Priscila para Marcelo. Lili convence
LC de que não sabia da verdadeira
identidade de William. Priscila expulsa
Inês de sua casa. Inês decide contar
para Álvaro sobre o namoro de Priscila e Marcelo. Thomaz tem uma ideia e
decide falar com LC. Heloísa e Flávio
se aproximam de Tapiré. Lili e Tereza
se enfrentam. Thomaz ameaça LC e
exige ser levado para a Comunidade
para falar com Lili.
SEXTA, 10 DE JANEIRO - Leila
não entende a decisão de Thales.
Eron pede para voltar com Niko.
Félix tem um plano para desmascarar Aline. Félix pede para
Lutero colocar uma enfermeira
para espionar a casa de seu pai.
Félix procura Niko e se surpreende
ao encontrá-lo chorando. Natasha
não aceita o pedido de casamento
de Thales. Neide e Leila veem
Rafael beijando Linda.
ÁRIES
No trabalho, pode enfrentar concorrentes e
disputas. Deixe a agressividade de lado e tente
negociar. À tarde, cuidado
com gastos impulsivos:
pense duas vezes antes
de comprar alguma coisa
ou pode acabar ficando
no vermelho. Palpite: 49,
53 e 68.
TOURO
Um astral pesado vai
marcar esse dia. É melhor agir com cautela,
pois logo cedo terá que
enfrentar rivalidades no
trabalho. À tarde, priorize
tarefas que pode fazer a
sós e combata a preguiça.
À noite, pense duas vezes
antes de dizer algo. Cor:
tons escuros.
GÊMEOS
Hoje, o astral não estará dos melhores. Logo
cedo, pode enfrentar
concorrência e disputas,
inclusive com amigos.
Terá que fazer um esforço
extra para dar conta das
suas tarefas. À tarde, não
deixe o desânimo te atrapalhar. Cor: preto.
CÂNCER
Logo cedo, você terá
que encarar algumas dificuldades. Supere isso
redobrando seus esforços, sem desanimar! À
tarde, espante a preguiça
e não adie as suas tarefas: concentre-se na sua
carreira. À noite, evite
falar mais do que deve.
Cor: verde.
LEÃO
Vai ser difícil manter o
otimismo, é melhor fazer
planos mais realistas.
Terá que redobrar os esforços para dar conta das
suas tarefas na parte da
manhã, e a insegurança
pode atrapalhar o trabalho. À noite, é melhor
escolher bem as palavras.
Cor: marrom.
VIRGEM
Hoje, o dia será tenso. Alguém pode tentar
tirar vantagem de você,
portanto, terá que se esforçar em dobro na parte
da manhã. À tarde, cuide
das suas tarefas, mesmo
que a preguiça incomode.
À noite, fofocas podem
prejudicar a convivência
familiar. Cor: preto.
LIBRA
Nem tudo vai sair
como planejou. De manhã, terá que esforçar
mais para dar conta até
de tarefas simples. À tarde, talvez se desentenda
com os colegas de equipe, o que vai atrapalhar
seu rendimento. À noite,
mal-entendidos ou fofocas você. Cor: verde.
ESCORPIÃO
Hoje, o dia pode ser
um pouco tenso. Seu
desafio será deixar o egoísmo de lado e ajudar
mais os colegas. Na parte
da manhã, terá que se
esforçar em dobro para
dar conta das tarefas que
precisa realizar. Cuidado
para não gastar demais.
Cor: branco.
SAGITÁRIO
Pela manhã, deixe as
brincadeiras de lado e se
esforce mais para vencer
a concorrência. À tarde, a
preguiça pode atrapalhar
seus planos. Termine as
tarefas antes de pensar
em se divertir. À noite, seu
charme estará em alta,
mas cuidado com o diz.
Cor: laranja.
CAPRICÓRNIO
Logo cedo, terá que se
cuidar das tarefas de rotina. Não deixe a família se
intrometer no seu trabalho. À tarde, seu desafio
será vencer a preguiça
e controlar melhor seus
gastos. À noite, o astral
continua tenso: cuidado!
Cor: branco.
AQUÁRIO
Vai ser preciso se esforçar em dobro para dar
conta das suas tarefas,
logo cedo. À tarde, escolha melhor as palavras
para não ser rude com
alguém. Vale fazer um
esforço para afastar a
preguiça. À noite, falar
sem pensar pode provocar brigas. Cor: preto.
PEIXES
Hoje, você terá que se
atingir seus objetivos,
mas não desista! Tenha
cuidado com gastos extras ou que não estavam
nos seus planos, no final
da tarde. À noite, pense duas vezes antes de
falar para não magoar
ninguém. Cor: preto.
SÁBADO, 11 DE JANEIRO
- Leila e Neide armam um escândalo por causa do beijo que Rafael
deu em Linda, e a menina entra em
surto. Félix ameaça se afastar de
Niko se ele reatar com Eron. Neide
vai com a filha mais velha denunciar Rafael, que acaba preso. Leila
fala para a mãe que pegará suas
joias que estão na casa de Nicole.
Lutero e Paloma pedem para Rebeca espionar Aline. Leila invade
a casa de Nicole, agride Natasha
e ateia fogo na mansão.
SEGUNDA, 13 DE JANEIRO Thales consegue salvar Natasha,
mas Leila não escapa do fogo.
Rafael pede para Eron tirá-lo da
cadeia. Judith avisa a Atílio que ele
precisa fazer uma consulta com
um psiquiatra antes de receber
alta. Valdirene consegue entrar no
Big Brother Brasil. Vanderlei pede
para Perséfone garantir que quer
realmente ficar com ele. César percebe que Aline está acompanhada
por outra pessoa em casa.
TERÇA, 14 DE JANEIRO - Félix conta para Paloma que incentivou Ninho a ficar com Aline para se
vingar de seu pai. Félix alerta Niko
sobre Amarilys. Ordália entrega a
Herbert o endereço do trabalho
de Elias. Rinaldo ignora Márcia.
Natasha sofre ao ver Thales ir
embora. Aline passa propriedades
de César para seu nome. Paloma
e Lutero instruem Rebeca para ir à
casa de César. Aline tenta acabar
com a vida de César.
QUARTA-FEIRA, 15 DE JANEIRO
– LC fica furioso com Thomaz. Hermes e Tereza planejam acabar com
LC assim que conseguirem o dinheiro
dos investidores. Inês convence Álvaro a ser seu aliado. Tereza manda
Vinícius vigiar William. Marlon fica
intrigado de não poder entrar em uma
parte do laboratório. Álvaro se faz de
vítima para Marcelo, que decide dividir
sua comissão com ele. Heloísa pensa
em como ela e Flávio conseguirão
descobrir algo sobre Lili e Rafa. LC e
Tereza confidenciam para Hermes a
chantagem de Thomaz.
QUARTA, 15 DE JANEIRO Paloma, Lutero e Rebeca vão à
casa de César, e Aline é obrigada
a desistir de seus planos. Linda
tem um surto por sentir falta de
Rafael durante o enterro de Leila,
e todos se emocionam. Gina e
Paloma experimentam vestidos de
noiva. Niko estranha as visitas de
Amarilys. Márcia critica Félix por
não ficar com Niko. Aline pensa
em como fazer Ninho voltar para
sua casa. Valdirene entra na casa
do BBB.
QUINTA-FEIRA, 16 DE JANEIRO
– Hermes autoriza a ida de Thomaz à
Comunidade. Inês avisa a Álvaro onde
Marcelo estará com Priscila, e o rapaz
finge flagrar os dois. Thomaz tem um
plano para garantir sua segurança
após o encontro com Lili. Heloísa consegue ganhar a confiança de Keila.
Vinícius descobre que William marcou
um encontro com Lili. LC pede para
Tereza mudar a ocupação da filha. Vinícius ouve William falar para Lili que
quer deixar a Comunidade. Heloísa
pensa em colocar sonífero na comida
de Keila e Kléber.
QUINTA, 16 DE JANEIRO - Todos veem a entrada de Valdirene
no programa de TV. Carlito fica
furioso com o comportamento de
Valdirene no BBB. Valdirene é
eliminada do BBB. Carlito decide
não ficar mais com a mãe de sua
filha. Amarilys foge com Fabrício.
Paulinha se encontra com Ninho.
Eron manda Rafael ficar longe de
Linda. Niko descobre que Amarilys
sequestrou Fabrício. Valdirene
é cercada por fãs ao chegar em
casa.
09/01/2014 19:05:53
Guia Comercial
ADVOGADOS
CONTABILIDADE
Ética Contábil S/C Ltda
Tel.: (15) 3285-9200
Márcio Bonadia de Souza
Rua do Comércio nº 612 - Centro - Tietê-SP
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PREFEITURA MUNICIPAL
DE LARANJAL PAULISTA
LEI Nº 3.030 DE 20 DE DEZEMBRO DE 2013
LEI COMPLEMENTAR Nº 150 20 DE DEZEMBRO DE 2013
Dá nova redação ao Artigo 1º, da Lei 2.994 de 14 de maio de 2013, que dispõe sobre remuneração mensal
dos membros do Conselho Tutelar dá outras providências.
HEITOR CAMARIN JUNIOR, Prefeito Municipal de Laranjal Paulista, Estado de São Paulo, no uso de suas
atribuições legais, faz saber, que a Câmara Municipal de Laranjal Paulista, Estado de São Paulo, APROVOU e
Ele SANCIONA e PROMULGA a seguinte Lei:
ARTIGO 1º - O artigo 1º, da Lei 2.994 de 14 de maio de 2013, que dispõe sobre remuneração mensal dos
membros do Conselho Tutelar passará a vigorar com a seguinte redação:
“O valor da remuneração mensal dos membros do Conselho Tutelar passará de R$ 1.070,00 (Hum mil e setenta
reais), para R$ 1.132,06 (Hum mil, cento e trinta e dois reais e seis centavos) e uma cesta básica igual à fornecida
aos servidores públicos municipais do Poder Executivo.”
ARTIGO 2º - As despesas decorrentes desta Lei correrão por conta da previsão orçamentária, suplementada
se for o caso.
Dá nova redação ao Artigo 1º, da Lei Complementar nº 138 de 10 de janeiro de 2013 e dá outras providências.
Ele SANCIONA e PROMULGA a seguinte Lei Complementar:
ARTIGO 1º - O Artigo 1º, da Lei Complementar nº 138 de 10 de janeiro de 2013, passa a vigorar com a seguinte redação:
“ARTIGO 1º - Fica alterado o valor do CARTÃO DE ALIMENTAÇÃO a partir de 1º de Janeiro de 2014, de R$
93,00 (Noventa e três reais) para R$ 100,00 (Cem reais).”
PARÁGRAFO ÚNICO - Os demais dispositivos da Lei nº 2.447 de 15 de fevereiro de 2005, permanecerão
inalterados.
ARTIGO 2º - Esta Lei Complementar entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo os seus efeitos
a partir de 1º de janeiro de 2014.
ARTIGO 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
ARTIGO 3º - Revogam-se as disposições em contrário.
Prefeitura do Município de Laranjal Paulista, 20 de dezembro de 2013.
HEITOR CAMARIN JUNIOR
Prefeito Municipal
Prefeito Municipal
09/01/2014 19:05:57
A
Sociais
Réveillon no TEC
passagem de ano foi de muito glamour e energia positiva no Tietê Esportiva Clube
(TEC) com a tradicional balada de Réveillon. A virada, que aconteceu no ambiente
das piscinas, foi marcada pela confraternização e por um público animadíssimo de
diferentes idades e de diversas cidades da região como Tietê, Cerquilho, Laranjal
Paulista, Jumirim, Tatuí, Sorocaba etc. A animação ficou por conta da Banda Sarau Vipp, Vaz
Projeto Audiovisual, Dj Felipe Mello e Dj Dinhu Silveira, que garantiram a diversão de aproximadamente 1.500 pessoas que compareceram à balada. (Fotos: Maurício Barroso/Portal MB)
09/01/2014 19:06:13
Tietê, sexta-feira, 10 de Janeiro de 2014
-
ANO XV
-
Nº 736
Conservatório inscreve para cursos gratuitos
O Conservatório Dramático e Musical “Dr. Carlos de
Campos” de Tatuí, instituição
do Governo de São Paulo e
da Secretaria de Estado da
Cultura, abriu 675 novas
vagas para mais de 50 cursos
diferentes nas áreas de música, artes cênicas e luteria
(ateliê de instrumentos). As
inscrições podem ser feitas
até 17 de janeiro através do
site www.conservatoriodetatui.org.br/vagas.
As vagas estão distribuídas em 13 áreas diferentes,
para candidatos com conhecimento ou sem nenhum
conhecimento musical prévio. Entre as novidades está
o curso de aperfeiçoamento
em artes cênicas na área de
direção.
Na área de Cordas Sinfônicas e Luteria há vagas
para violino, viola, violoncelo, contrabaixo e luteria
A banda Guns N’Roses
fará shows em sete capitais
brasileiras nos meses de março
e abril. O anúncio da turnê,
que passará por quatro países
da América Latina, foi feito
nesta segunda-feira (6) no site
oficial do grupo.
Os shows acontecerão
em sete capitais brasileiras:
Rio de Janeiro (20 de março),
Belo Horizonte (22 de março),
Brasília (25 de março), São
Paulo (28 de março), Curitiba
(30 de março), Florianópolis
(1º de abril) e Porto Alegre (3
de abril).
A turnê ainda passará por
Cidade do México, Buenos
Aires e Assunção. Não foram
divulgados preços ou os locais
das apresentações.
O grupo veio ao Brasil
pela última vez em 2011,
quando tocou no Rock in Rio.
A banda é atualmente formada
por Axl Rose, DJ Ashba (guitarra), Dizzy Reed (teclados),
Tommy Stinson (baixo), Richard Fortus (guitarra), Ron
“Bumblefoot” Thal (guitarra),
Chris Pitman (teclados) e
Frank Ferrer (bateria).
Guns fará sete shows no
Brasil entre março e abril
(construção de instrumentos
de arco). Na área de Sopros
Madeiras as vagas são para
flauta transversal, oboé, clarinete, fagote e saxofone. Em
Sopros Metais, as vagas são
para os cursos de trompete,
trompa, trombone, eufônio e
tuba. A área de Piano e Harpa
inscreve para cursos de piano
(inclusive aperfeiçoamento)
e harpa. Em Performance
Histórica, há vagas para flauta
doce, cravo, violino/viola
barroca e violoncelo/viola
da gamba. Também há vagas
para Canto Lírico, Percussão
Sinfônica, Violão Clássico
e Fundamentos de Regência
(Banda Sinfônica e Coral).
A área de Música Popular
e Jazz inscreve exclusivamente alunos com conhecimento
musical para os cursos de
baixo elétrico, baixo acústico,
violão, guitarra, piano, canto,
clarinete, flauta transversal,
saxofone, trompete, trombone, bateria e percussão. Na
área de Choro, as inscrições
estão abertas para os cursos
de bandolim, cavaquinho,
percussão e flauta transversal.
Em Artes Cênicas, as va-
gas são para teatro juvenil, teatro adulto, aperfeiçoamento
em direção e aperfeiçoamento
em performance. Também
são oferecidas vagas para a
Oficina de Cenografia. Na
área de Educação Musical,
as inscrições são voltadas
para crianças a partir dos 4
anos de idade nos períodos da
manhã e tarde. Também estão
abertas, na mesma área, inscrições para o curso de Musicalização para Educadores
e Musicografia Braille – este
último voltado a portadores
de deficiência visual.
09/01/2014 19:07:52
B2 - 10 DE JANEIRO DE 2014
Geral
show a n i v e r s a r i a n t e s
da virada
formatura
gre do Brasil,
Com o sertanejo mais ale
grande público
aiu
atr
o
Cristiano Guerreir
em Tietê, que
para o show da Virada,
do na Praça
aconteceu em palco monta
começou com
Dr. Elias Garcia. O ano
.
muita música e animação
A 13ª turma de
professores da
escola Plínio,
de Tietê, comemora 60 anos
de formatura no
próximo dia 19
com missa e festa. A missa será
celebrada pelo
padre Dal Bó,
no Educandário
Rosa Mística.
Ana Carolina Moreli
festeja a chegada de nova idade
no dia 13. Parabéns!
Celita Fleury Goldoni
apaga as velinhas por mais um
aniversário no dia 11
Felipe Cancian é o aniversariante
do dia 16. Felicidades!
Rafaela Gardenal recebe
amigos e familiares por mais um
aniversário no dia 15
Adriano Brisotti faz 9 anos no dia
13 e recebe os parabéns dos pais
Nelsinho e Vanderci, do primo Vinicius, Paulinho e demais familiares
Os pais Anderson e Evelin
festejaram o primeiro aninho de
Anderson Filho no dia 3 - FOTO
SIMÃO BUFON – 3282 4330
LEI COMPLEMENTAR Nº 148 DE 20 DE DEZEMBRO DE 2013
Dispõe sobre a PLANTA DE VALORES, para efeito de lançamento dos Impostos Sobre a Propriedade Predial
e Territorial Urbana a partir do exercício de 2.014.
ART. 1º - Os valores do metro quadro (m²) de terrenos, para efeito do cálculo do Imposto Sobre a Propriedade
Territorial Urbana, são os constantes da tabela anexa, estabelecidas por faces de quadra.
C a s a m e n t o s
ART. 2º - Os valores do metro quadrado (m²) de edificações, para efeito do cálculo do Imposto Sobre a Propriedade Predial, são os constantes da tabela anexa, estabelecidos em função de sua classificação.
PARÁGRAFO ÚNICO - No caso de edículas será aplicado 50% (cinqüenta por cento) do valor do metro quadrado (m2) correspondente à edificação principal.
ART. 3º - O valor de cada terreno será obtido pela multiplicação de sua área pelo valor básico unitário do metro
quadrado (m²), aplicado o correspondente fator de correção.
ART. 4º - Os valores básicos unitários do metro quadrado (m²) dos terrenos são os constantes da “TABELA
DE VALORES DE TERRENOS POR m²” e identificados na “PLANTA GENÉRICA DE VALORES”, por “CÓDIGOS”
numerados de 01 a 16.
ART. 5º - No cálculo do valor dos terrenos serão aplicados os seguintes Fatores de Correção:
I – Fator Profundidade;
II – Fator Gleba.
ART. 6º - O Fator Profundidade dos terrenos será obtido em função de sua profundidade equivalente (PE) que
corresponderá ao quociente da área pela extensão da sua testada principal, e os coeficientes são os constantes
da tabela a seguir:
PROFUNDIDADE EQUIVALENTE – (PE)
COEFICIENTE
Até 30m..........................................................................................................1,00
Acima de 30m até 60m.......................................................................
V
30
PE
Acima de 60m................................................................................................ 0,70
ART. 7º - O Fator Gleba dos terrenos será obtido em função de sua área e corresponderá à raiz quadrada do
quociente de 3.000 (três mil) pela área de cada terreno, conforme fórmula a seguir:
Fernanda Santos e Rafael Fiorini uniram-se em matrimônio no último dia 21/12. Cerimônia e festa aconteceram no Barracão de Festas do Bairro Hungria,
em Cerquilho. – FOTO SIMÃO BUFON – 3282 4330
Tamara Ferreira da Cruz e Diego Tomé da Silva
casaram no último dia 28/12 no Salão de Festas de
Jumirim. Os noivos recepcionaram os convidados para
jantar no mesmo salão – FOTO SIMONE – 3282 1788
AVISO DE LICITAÇÃO-PREGÃO PRESENCIAL Nº 002/2014
FATOR GLEBA = V 3.000
Área do Terreno
§ 1º - O Fator Gleba somente será aplicado nos terrenos com área superior a 3.000m² (três mil quadrados).
§ 2º - Os Fatores Gleba e Profundidade são excludentes um do outro.
ART. 8º - No caso de terrenos, que, os critérios de avaliação possam conduzir a resultados inadequados ou
injustos, poderá ser efetuada avaliação especial, que será submetida à apreciação do Secretário de Administração
e Finanças e Secretário de Obras e Planejamento da Prefeitura Municipal.
Objeto: Pregão Presencial do tipo menor preço unitário por item, objetivando a entrega parcelada de diversos
gêneros alimentícios para Merenda Escolar-Entrega dos envelopes PROPOSTA ( 01) e HABILITAÇÃO (02) e CREDENCIAMENTO: às 10,15 horas do dia 23 de janeiro de 2.014. Os interessados poderão obter o Edital na íntegra,
através do site www.laranjalpaulista.sp.gov.br (link: licitações), bem como obter maiores informações na Prefeitura
Municipal de Laranjal Paulista, sita. à Praça Armando de Salles Oliveira, nº 200-Laranjal Paulista-SP, em horário
normal de expediente ou através dos telefones: 0xx15.3283.83.00, 0xx15.3283.83.31 e fax: 0xx15.3283.32.00.
Laranjal Paulista, 09 de janeiro de 2.014
ART. 9º - O valor da edificação será obtido pela multiplicação de sua área pelo valor básico unitário do metro
quadrado (m²) correspondente à classificação da construção aplicado o Fator de Correção relativo ao estado de
conservação
Rosa Maria Tiveron
Presidenta da Comissão Permanente de Licitação
PARÁGRAFO ÚNICO – A área construída será calculada pelo contorno externo das paredes ou pilares da
edificação.
ART. 10 - Os valores unitários do metro quadrado (m²) correspondente à classificação da construção são os
constantes da Planta Genérica de Valores.
ART. 11 – Para determinação do valor básico unitário do metro quadrado (m²) de construção, as mesmas serão
enquadradas nas seguintes categorias:
1 – Luxo;
2 – Boa;
3 – Média;
4 – Simples;
5 – Precária.
ART. 12 – Para efeito de enquadramento a que se refere o artigo anterior, as categorias das edificações ficam
assim caracterizadas:
LUXO– Construções isoladas e recuadas, jardim decorativo, dependências completas, riqueza dos materiais
empregados e preocupação arquitetônica;
BOA – Construções isoladas/conjugadas e recuadas, jardim decorativo, dependências incompletas, materiais
empregados de boa qualidade;
MÉDIA – Construções isoladas/conjugadas/geminadas, jardim comum, dependências incompletas, materiais
empregados de razoável qualidade.
SIMPLES – Construções conjugadas/geminadas, com jardim, sem dependências e materiais empregados
de simples qualidade;
PRECÁRIA – Construções/geminadas, sem jardim, sem dependências e materiais empregados de má qualidade.
ART. 13 – O Fator Conservação corresponderá à conservação aparente da edificação e os coeficientes
são os constantes da tabela a seguir:
CONSERVAÇÃO COEFICIENTE
Má
0,87
Média
0,97
Boa
1,08
ART. 14 – Nos casos singulares de edificações especiais, onde os critérios de avaliação possam conduzir a
resultado inadequado ou injusto, poderá ser efetuada avaliação especial, que será submetida à apreciação do
Secretário de Administração e Finanças e Secretário de Obras e Planejamento.
ART. 15 - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo os seus efeitos a partir de 1º de
janeiro de 2.014.
PORTARIA Nº 006/2014 DE 03 DE JANEIRO DE 2014
Constitui Comissão Permanente de Licitações e dá outras providências.
HEITOR CAMARIN JUNIOR, Prefeito Municipal de Laranjal Paulista, Estado de São Paulo, usando as
atribuições que lhe são conferidas por Lei,
R E S O L V E:
ARTIGO 1º - Fica constituída a Comissão Permanente de Licitações da Prefeitura do Município de
Laranjal Paulista, integrada pelos seguintes componentes:
PRESIDENTE:
ROSA MARIA TIVERON
SECRETÁRIA:
CLÁUDIA TEREZA PESSIN
MEMBROS EFETIVOS: DOMINGOS APARECIDO ZANETINI
AULUS ANDRÉ NUNES
ARTIGO 2º - Os membros eventuais somente integrarão a Comissão quando esta tratar de assunto
que seja de interesse das áreas das quais sejam responsáveis como Dirigentes ou Diretores Municipais, respectivamente.
ARTIGO 3º - Compete à Comissão receber, examinar e julgar todos os documentos e procedimentos
relativos às licitações e ao cadastramento de licitantes, oferecendo parecer detalhado sobre as propostas, indicando
as maiores vantagens e praticando todos os atos necessários ao cabal desempenho desse mister, de acordo com
a Lei Orgânica do Município de Laranjal Paulista, de 31 de março de 1.990, Lei Federal n.º 8.666, de 21 de julho
de 1993, com as alterações introduzidas pela Lei Federal n.º 8.883, de 8 de julho de 1994 e legislação pertinente.
ARTIGO 4º - O laudo de parecer das licitações será submetido à apreciação do Prefeito Municipal que
decidirá quanto à adjudicação, à homologação ou à autorização do pedido de compra, contratação de serviços
e/ou obras e ainda sobre eventual anulação do processo.
ARTIGO 5º - A Comissão funcionará com um mínimo de três membros, incluído o presidente, que, em
seus impedimentos legais, será substituído por um dos componentes por ele indicado.
ARTIGO 6º - Esta Portaria entrará em vigor nesta data. ART. 16 - Revogam-se as disposições em contrário.
Prefeitura do Município de Laranjal Paulista, 03 de janeiro de 2014.
Prefeito Municipal
Prefeito Municipal
09/01/2014 19:07:57
s
Editais
B3
PREFEITURA MUNICIPAL DE LARANJAL PAULISTA
DECRETO Nº 3.212 DE 13 DE DEZEMBRO DE 2013
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar, na importância de R$ 736.196,78 para Reforço de
dotações do orçamento vigente.
HEITOR CAMARIN JUNIOR, Prefeito do Município de Laranjal Paulista, Estado de São Paulo, usando de suas
atribuições legais e de acordo com o artigo 10, Incisos III, IV e parágrafo único da Lei Nº 2.966 de 26 de Junho de 2012.
D E C R E T A:
ARTIGO 1º - Fica aberto na Contadoria, da Prefeitura do Município de Laranjal Paulista, um crédito adicional
suplementar nos termos que dispõe o artigo 41, inciso I da Lei Federal 4320/64, de 17 de março de 1964, no valor
de R$ 736.196,78 (Setecentos e Trinta e Seis Mil, Cento e Noventa e Seis Reais e Setenta e Oito Centavos) para
reforço da dotação vigente, a saber:
02 – EXECUTIVO
02.01 – SECRETARIA DE GOVERNO
04.122.0002.2.003 – Operação e Manutenção do Tráfego Urbano
3.3.90.36.00 049 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física....................................................... 2.000,00
Fonte 01 - Tesouro
3.3.90.39.00 059 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica.................................................... 4.000,00
Fonte 01 - Tesouro
06.181.0002.2.004 – Manutenção da Guarda Municipal
Fonte 01 - Tesouro
02 – EXECUTIVO
02.02 – SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
28.846.0004.0.003 – Contribuição ao Pasep e Autônomos
3.3.90.47.00 049 – Obrigações Tributárias e Contributivas................................................................ 70.000,00
Fonte 01 - Tesouro
02 – EXECUTIVO
02.05.01 – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO – MERENDA ESCOLAR
08.243.0006.2.010 – Manutenção da Merenda Escolar
3.3.90.30.00 592 – Material de Consumo............................................................................................. 6.496,78
Fonte 02 – Transferências e Convênios Estaduais – Vinculados
02 – EXECUTIVO
02.05.02 – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO–ENS MÉDIO, SUPER E PROF
12.364.0008.2.013 – Auxilio Financeiro Ensino Superior
3.3.90.48.00 714 – Outros Auxílios Financeiros a Pessoa Física....................................................... 52.000,00
Fonte 01 - Tesouro
02 – EXECUTIVO
02.07 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
10.301.0010.2.016 – Manutenção Assistência Médica e Ambulatorial
3.3.90.32.00 917 – Material, bem ou serviços para Distribuição Gratuita........................................... 36.800,00
Fonte 01 - Tesouro
3.3.90.39.00 938 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica................................................ 546.000,00
Fonte 01 - Tesouro
Fonte 05 – Transferências e Convênios Federais – Vinculados
3.3.90.47.00 1022 – Obrigações Tributárias e Contributivas................................................................ 2.000,00
Fonte 01 - Tesouro
02 – EXECUTIVO
02.08 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
08.244.0011.2.024 – Manutenção do Fundo Social de Solidariedade
3.3.90.32.00 1439 – Material, bem ou serviços para Distribuição Gratuita........................................... 1.990,00
Fonte 01 - Tesouro
02 – EXECUTIVO
02.11 – SECRETARIA DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO
20.601.0014.2.028 – Manutenção do Incentivo a Produção Agrícola e Controle Ambiental
3.3.90.39.00 1665 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica.................................................. 5.000,00
Fonte 01 - Tesouro
02 – EXECUTIVO
02.13 – SECRETARIA MUNIC. DE JUVENTUDE, ESPORTE E LAZER
27.812.0016.2.032 – Manutenção do Setor de Esporte e Lazer
Fonte 01 - Tesouro
02 – EXECUTIVO
02.16 – SECRETARIA DE INDUSTRIA, COMERCIO E EMPREGO
11.334.0019.2.036 – Manutenção da Educação de Jovens e Adultos
Fonte 01 - Tesouro
TOTAL............................................................................................................................................... 736.196,78
ARTIGO 2º - O valor do crédito aberto pelo artigo anterior, de R$ 692.900,00 (Seiscentos e Noventa e Dois Mil e
Novecentos Reais), será proveniente de anulação parcial de dotações, nos termos que dispõe o artigo 43, parágrafo
1º, inciso III, da Lei Federal nº 4320/64 de 17 de março de 1964, conforme abaixo:
02 – EXECUTIVO
02.01 – SECRETARIA DE GOVERNO
06.181.0002.2.004 – Manutenção da Guarda Municipal
3.3.90.30.00 109 – Material de Consumo........................................................................................... 20.000,00
Fonte 01 - Tesouro
02 – EXECUTIVO
02.02 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
04.123.0003.2.005 – Manutenção de Setores Administrativos e Financ.
3.3.90.39.00 192 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica.................................................110.000,00
Fonte 01 - Tesouro
02 – EXECUTIVO
02.04 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO – MDE
12.361.0005.2.007 – Operação e Manutenção do Ensino Fundamental
Fonte 01 - Tesouro
Fonte 01 - Tesouro
02 – EXECUTIVO
02.05.01 – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO – MERENDA ESCOLAR
Fonte 01 - Tesouro
Fonte 01 - Tesouro
4.4.90.52.00 649 – Equipamentos e Material Permanente................................................................... 6.000,00
Fonte 01 - Tesouro
02 – EXECUTIVO
02.05.02 – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO–ENS MÉDIO, SUPER E PROF
3.3.90.30.00 675 – Material de Consumo............................................................................................. 2.000,00
Fonte 01 - Tesouro
Fonte 01 - Tesouro
Fonte 01 - Tesouro
02 – EXECUTIVO
02.06 – SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO
13.392.0009.2.014 – Operação e Manutenção da Cultura
Fonte 01 - Tesouro
02 – EXECUTIVO
10.301.0010.2.016 – Manutenção Assistência Médica e Ambulatorial
Fonte 05 – Transferências e Convênios Federais – Vinculados
02 – EXECUTIVO
02.08 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
08.241.0011.2.019 – Manutenção Assistência ao Idoso
Fonte 01 – Tesouro
4.4.90.52.00 1169 – Equipamentos e Material Permanente............................................................... 15.000,00
08.243.0011.2.021 – Manutenção da Assistência a Criança e Adolescente
3.3.90.36.00 1196 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física..................................................... 2.000,00
08.243.0011.2.022 – Manutenção do FMDCA
3.3.90.36.00 1294 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física................................................... 19.000,00
08.244.0011.2.023 – Manutenção da Assistência Social – FMAS
4.4.90.52.00 1424 – Equipamentos e Material Permanente................................................................. 2.000,00
02 – EXECUTIVO
02.10 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS PÚBLICOS
15.452.0013.1.004 – Ampliação da Rede e Iluminação Pública
4.4.90.51.00 1479 – Obras e Instalações........................................................................................... 20.000,00
15.452.0013.1.010 – Const. e Revitalização de Praças, Jardins e Parques
15.452.0013.1.014 – Instal. de Câmera de Segur. Pública na área Central
15.452.0013.1.052 – Reforma e Ampliação de Prédios Públicos
15.452.0013.2.026 – Manutenção, Conservação de Ruas e Avenidas
3.3.90.30.00 1507 – Material de Consumo....................................................................................... 190.000,00
3.3.90.30.00 1519 – Material de Consumo......................................................................................... 14.000,00
26.782.0013.2.027 – Manutenção, Conservação de Estradas Rurais
20.601.0014.2.028 – Manutenção do Incentivo a Produção Agrícola e Controle Ambiental
27.812.0016.2.032 – Manutenção do Setor de Esporte e Lazer
11.334.0019.2.036 – Manutenção Educação de Jovens e Adultos-PEJA
TOTAL............................................................................................................................................... 692.900,00
ARTIGO 3º - O valor do crédito aberto pelo artigo 1º, de R$ 43.296,78 (Quarenta e Três Mil, Duzentos e Noventa
e Seis Reais e Setenta e Oito Centavos), será proveniente de excesso de arrecadação, nos termos que dispõe o
artigo 43, parágrafo 1º, inciso II, da Lei Federal nº 4320/64 de 17 de março de 1964, conforme abaixo:
ARTIGO 4º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Prefeito Municipal
09/01/2014 19:07:57
Editais
Estabelece a TABELA DE VALORES para lançamento e arrecadação de Tributos Municipais a partir do exercício
de 2.014 e dá outras providências.
atribuições legais, faz saber, que a Câmara Municipal de Laranjal Paulista, Estado de São Paulo, APROVOU e Ele
SANCIONA e PROMULGA a seguinte Lei Complementar:
ARTIGO 1º - A TAXA DE LICENÇA DE LOCALIZAÇÃO E FISCALIZAÇÃO DO COMÉRCIO, DA INDÚSTRIA E
SIMILARES, CONTIDOS NO ARTIGO 164 DA LEI MUNICIPAL Nº 1.301, DE 16 DE DEZEMBRO DE 1.975, SERÁ
COBRADA DE ACORDO COM A SEGUINTE TABELA:
I - LICENÇA ANUAL PARA FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS DE QUALQUER
NATUREZA, DEPÓSITOS, ESTABELECIMENTOS DE CRÉDITO E SIMILARES EM HORÁRIO NORMAL:
a) – De 01 a 40 metros quadrados de área ocupada
R$ 332,00
b) – De 41 a 80 metros quadrados de área ocupada
R$ 465,00
c) – De 81 a 130 metros quadrados de área ocupada
R$ 558,00
d) – De 131 a 200 metros quadrados de área ocupada
R$ 593,00
e) – Acima de 200 metros quadrado de área ocupada
R$ 864,00
f) – Instituições bancárias de crédito, financiamentos, investimentos R$ 5.910,00
g) - Botequins
R$ 332,00
h) – Hotéis, motéis, pensões e similares
R$ 864,00
II - LICENÇA ANUAL PARA FUNCIONAMENTO DE SALÃO DE BELEZA, INSTITUTO DE BELEZA, MANICURE,
PEDICURE E SIMILARES:
R$ 243,00
III – LICENÇA ANUAL PARA FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS DE QUALQUER
NATUREZA, INCLUSIVE DEPÓSITOS E ESTACIONAMENTOS FORA DO HORÁRIO NORMAL:
a) – De 01 a 40 metros quadrados de área ocupada
R$ 499,00
b) - De 41 a 80 metros quadrados de área ocupada
R$ 670,00
c) – De 81 a 130 metros quadrados de área ocupada
R$ 806,00
d) – De 131 a 200 metros quadrados de área ocupada
R$ 849,00
e) – Acima de 200 metros quadrados de área ocupada
R$ 1.154,00
f) – Instituições bancários de crédito, financiamentos, investimentos
R$ 5.812,00
IV - LICENÇA PARA FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS DE CARÁTER PERMANENTE
FORA DO HORÁRIO NORMAL, POR DIA E POR MÊS:
POR DIA
POR MÊS
a) – De 01 a 40 metros quadrados de área ocupada R$ 52,80
R$ 264,00
b)- De 41 a 80 metros quadrados de área ocupada R$ 69,50
R$ 349,00
c) – De 81 a 130 metros quadrados de área ocupada R$ 88,00
R$ 440,00
d) – De 131 a 200 metros quadrados de área ocupada R$ 109,00
R$ 544,00
e) – Acima de 200 metros quadrados de área ocupada
R$ 158,00
R$ 89,00
V - LICENÇA ANUAL PARA FUNCIONAMENTO E FISCALIZAÇÃO DE ESTABELECIMENTOS INDUSTRIAS DE
PRODUÇÃO AGRO-PECUÁRIO, OFICINAS, PEDREIRAS, OLARIAS E ATIVIDADES SIMILARES:
a) – Até 10 empregados
R$ 332,00
b) – De 11 a 20 empregados
R$ 425,00
c) – De 21 a 50 empregados
R$ 517,00
d) – De 51 a 100 empregados
R$ 597,00
e) – Acima de 100 empregados
R$ 795,00
VI - LICENÇA PARA FUNCIONAMENTO E FISCALIZAÇÃO DE ESTABELECIMENTOS INDUSTRIAIS DE
PRODUÇÃO AGRO-PECUÁRIO, OFICINAS, PEDREIRAS, OLARIAS E ATIVIDADES SIMILARES FORA DO
HORÁRIO NORMAL:
a) – Até 10 empregados
R$ 401,00
b) – De 11 a 20 empregados
R$ 480,00
c) – De 21 a 50 empregados
R$ 591,00
d) – De 51 a 100 empregados
R$ 677,00
e) – Acima de 100 empregados
R$ 875,00
VII – QUAISQUER OUTRAS ATIVIDADES NÃO PREVISTAS NOS INCISOS
E ALÍNEAS ANTERIORES e MEI
R$ 332,00
ARTIGO 2º - A TAXA DE LOCALIZAÇÃO DE NEGOCIANTES EM MERCADOS, FEIRAS-LIVRES E LOGRADOUROS PÚBLICOS EM GERAL CONTIDOS NOS ARTIGOS 165 E 171 DA LEI MUNICIPAL Nº 1.301, DE 16 DE
DEZEMBRO DE 1.975, SERÁ COBRADA DE ACORDO COM A SEGUINTE TABELA:
CLASSIFICAÇÃO
P/M²
I - Em Feiras-Livres, Logradouros Públicos e Mercados:
POR MÊS
R$ 68,50
POR DIA
R$ 22,80
ART. 3º - O ARTIGO 183 DA LEI MUNICIPAL Nº 1.301, DE 16 DE DEZEMBRO DE 1.975, PASSA A VIGORAR
COM A SEGUINTE REDAÇÃO:
“ARTIGO 183 – A TAXA DE AMBULANTES DE QUALQUER ESPÉCIE DE PRODUTO DE QUE TRATA ESSE
TÍTULO SERÁ COBRADA DE ACORDO COM A SEGUINTE TABELA”:
a) – Ambulante com inscrição nesta Prefeitura: POR MÊS
R$ 103,00
b) – Ambulante sem inscrição nesta Prefeitura
POR DIA R$ 89,00
c) - Ambulante – MEI – sem inscrição nesta Prefeitura
POR DIA
R$ 28,00
ART. 4º - A TAXA DE LICENÇA E FISCALIZAÇÃO SOBRE DIVERSÕES PÚBLICAS, DE QUE TRATA O ARTIGO 193 DA LEI MUNICIPAL Nº 1.301, DE 16 DE DEZEMBRO DE 1.975, SERÁ COBRADA DE ACORDO COM A
SEGUINTE TABELA:
A) – LICENÇA PARA LOCALIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO DE DIVERSÕES PÚBLICAS:
I - BAILES DE QUALQUER NATUREZA REALIZADOS EM QUAISQUER LOCAIS, INCLUÍDOS OS CLUBES:
Por ano
R$ 1.052,00
Por mês
R$ 137,00
Por dia
R$
68,50
II - ESPETÁCULOS CINEMATROGRÁFICOS DE QUALQUER NATUREZA, EM QUAISQUER LOCAIS, QUANDO PERMITIDOS:
Por ano
R$ 1.052,00
Por mês
R$ 137,00
Por dia
R$
68,50
III – ESPETÁCULOS TEATRAIS:
Por mês
Por dia
R$ 1.052,00
R$
68,50
IV- CONCERTOS, RECITAIS, ESPETÁCULOS COREOGRÁFICOS, DE LUTAS, DE PATINAÇÃO OU ASSEMELHADOS:
Por mês
R$ 137,00
Por dia
R$ 68,50
V - BARRACAS PARA VENDA DE OBJETOS DIVERSOS, BEBIDAS E COMESTÍVEIS, EM QUAISQUER
LOCAIS, ONDE REALIZAM-SE DIVERSÕES PÚBLICAS OU NAS VIAS PÚBLICAS EM ÉPOCAS DE FESTAS,
QUANDO PERMITIDAS:
Por dia e por metro linear
R$ 31,50
VI - BILHARES OU ASSEMELHADOS:
Por ano e por mesa
R$ 163,00
VII – CABARÉS, BOATES, TÁXI-DACINGS, RESTAURANTES DANÇANTES, BARES DE FUNCIONAMENTO
NOTURNO COM PORTAS FECHADAS OU DE VAIVÉM E QUAISQUER OUTROS ASSEMELHADOS, COM VARIEDADES OU NÃO:
Por ano
R$ 1.052,00
Por mês
R$ 137,00
VIII – ESPETÁCULOS PIROTÉCNICOS, FORA DAS VIAS PÚBLICAS:
Por dia
R$ 137,00
IX - EXPOSIÇÃO DE QUALQUER NATUREZA, FEIRAS, BAZARES, COM OU SEM VENDA, DEVIDAMENTE
REGULARIZADAS PERANTE AOS ÓRGÃOS FEDERAIS E ESTADUAIS, NÃO COMPREENDIDAS AS DE FINS
EDUCACIONAIS OU CIENTÍFICOS PROMOVIDOS POR ESCOLAS RECONHECIDAS:
Por mês
R$ 2.702,00
Por dia
R$ 634,00
X - JOGOS DE FUTEBOL ENTRE EQUIPES:
Profissionais – Por dia
Amadores – Por dia
XI - JOGOS DE BOLICHE E BOCHA:
R$ 137,00
R$ 68,50
Por pista e por ano
R$ 163,00
XII - JOGOS LÍCITOS, CARTEADOS, XADREZ, DAMAS, DOMINÓS OU ASSEMELHADOS:
Por ano
R$ 2.980,00
XIII – PARQUES DE DIVERSÕES, BARCOS DE ALUGUEL, TIRO AO ALVO E ASSEMELHADOS:
GRANDE R$ 1.141,00
MÉDIO
R$ 596,00
PEQUENO
R$ 372,00
XIV - PATINAÇÃO EM LUGARES PRÓPRIOS, RINGUE DE PATINAÇÃO OU ASSEMELHADOS:
Por mês
R$ 657,00
XV - RÁDIOS, FONÓGRAFOS, TELEVISORES OU ASSEMELHADOS DE QUALQUER ESTABELECIMENTO
COMERCIAL, INCLUSIVE OS DE DIVERSÕES PÚBLICAS, CADA APARELHO E CADA ALTO-FALANTE:
Por trimestre R$ 386,00
XVI – DIVERSÕES ELETRÔNICAS:
Por ano e por máquina
R$ 163,00
XVII – FAIXA DE PROPAGANDA E ASSEMELHADOS:
Até 15 dias Por mês
R$ 49,00
R$ 88,00
XVIII – OUTDOORS E PAINÉIS:
Por metro quadrado e por 6 meses
R$ 10,00
XVIII – SERVIÇOS DE ACESSO À INTERNET:
POR ANO - POR MÁQUINA
R$ 42,50
XIX - EXPOSIÇÃO DE QUALQUER NATUREZA, FEIRAS, BAZARES, SEM VENDA, DEVIDAMENTE REGULARIZADAS PERANTE AOS ÓRGÃOS FEDERAIS E ESTADUAIS.
Por mês
R$ 137,00
Por dia
R$ 68,50
ART. 5º - O ARTIGO 200 DA LEI MUNICIPAL Nº 1.301, DE 16 DE DEZEMBRO DE 1.975, PASSA A VIGORAR
“ARTIGO 200 – A TAXA DE LICENÇA E FISCALIZAÇÃO SOBRE OBRAS SERÁ COBRADA DE ACORDO COM
A SEGUINTE TABELA.”
I - CONSTRUÇÃO DE PRÉDIOS e OUTROS:
a) – Exame e verificação de projeto para edificações – por m²
R$ 0,40
b) – Exame e verificação de projeto para construção de sótãos, porões habitáveis, passadiços, giraus ou palanques (em lojas)
R$ 23,40
c) – Exame e verificação de projeto para construção de garagens, cocheiras, barracões com divisão, celeiros
R$ 23,40
d) – Exame e verificação de projeto para construção de chaminés com altura superior a 5 metros, em estabelecimentos comerciais, industriais ou assemelhados, por metro de altura
R$ 6,60
E) – EXAME E VERIFICAÇÃO DE PROJETO DE CONSTRUÇÃO DE MARQUISES E TOLDOS, POR METRO
LINEAR
R$ 1,98
II - REFORMA e CONSERTOS:
a) – Com acréscimo de área de mais de 30 metros
b) – Com acréscimo de concretagem de qualquer área
c)- Demolição de prédio com mais de 50m²
III – ARRUAMENTO e ALINHAMENTO:
a) – Exame e licença para arruamento – por m²
b) – Alinhamento, nivelamento e demarcação de lotes – por metro linear R$ 11,40
R$ 11,40
R$ 68,00
R$ 0,10
R$ 11,40
IV - LOTEAMENTOS, DESMEMBRAMENTOS e DESDOBRAMENTOS de IMÓVEIS:
a) – Exame e verificação de projetos definitivos com área de até 10.000m², excluídos as áreas destinadas a
logradouros públicos e as que sejam doadas ao Município – por m²
R$ 0,10
b) – Exame e verificação de projetos definitivos com área superior a 10.000m², excluídos as áreas destinadas a
logradouros públicos e as que sejam doadas ao Município–por m² R$ 0,10
V - QUAISQUER OUTRAS OBRAS NÃO EXPECIFICAS NESTA TABELA:
Por m² ou linear
R$ 0,89
VI - ALVARÁ de CONSTRUÇÃO:
Por m²
R$ 1,55
VII - ALVARÁ PARA DESMEMBRAMENTO OU DESDOBRAMENTO DE IMÓVEL EXCETUANDO-SE AS ÁREAS
DOADAS AO MUNICÍPIO:
Por m²
R$ 0,09
VIII – CONCLUSÃO DE “HABITE-SE”
R$ 45,70
IX - CONCESSÃO de NÚMERO para EDIFICAÇÕES
R$ 28,80
ART. 6º - A TAXA DE LICENÇA PARA ESCAVAÇÃO E RETIRADA DE MATERIAL DO SUBSOLO DE QUE TRATAM OS ARTIGOS 205 E 207 DA LEI MUNICIPAL Nº 1.301, DE 16 DE DEZEMBRO DE 1.975, SERÁ COBRADA
NA IMPORTÂNCIA DE R$ 1.405,00 (HUM MIL, QUATROCENTOS E CINCO REAIS) NA DATA DA CONCESSÃO
DA LICENÇA E INÍCIO DE CADA ANO.
ART. 7º – A TAXA DE APREENSÃO E DEPÓSITO DE QUE TRATA O ARTIGO 222 DA LEI MUNICIPAL Nº 1.301,
DE 16 DE DEZEMBRO DE 1.975, SERÁ COBRADA DE ACORDO COM A SEGUINTE TABELA: DIÁRIO
a) – Animais de grande porte
b) – Animais de pequeno porte
c) – Veículos impulsionados à mão
d) – Veículos de tração animal
e) – Veículos à motor
f) – Bicicletas g) - Mercadorias – por quilo APREENSÃO R$ 397,60
R$ 35,30
R$ 35,30
R$ 35,30 R$ 97,90
R$ 35,30 R$ 30,40 DEPÓSITO
R$ 186,00
R$ 18,50
R$ 18,50 R$ 18,50 R$ 18,50 R$ 18,50 R$ 18,50 p/cabeça
p/cabeça
“
“
“
“
“
ART. 8º – A TAXA DE MATRÍCULA E VACINAÇÃO DE CÃES DE QUE TRATAM OS ARTIGOS 223 E 228 DA LEI
MUNICIPAL Nº 1.301, DE 16 DE DEZEMBRO DE 1.975, SERÁ COBRADA DE ACORDO COM A SEGUINTE TABELA:
Matrícula
R$ 6,70
Vacinação
PELO CUSTO
ART 9º – AS TAXAS DE INUMAÇÃO, EXUMAÇÃO, TRANSFERÊNCIA, CONSTRUÇÃO E CONCESSÃO DE
SEPULTURAS DE QUE TRATAM OS ARTIGOS 237 E 242 DA LEI MUNICIPAL Nº 1.301, DE 16 DE DEZEMBRO
DE 1.975, SERÁ COBRADA DE ACORDO COM A SEGUINTE TABELA:
I - INUMAÇÃO em SEPULTURA RASA:
a) – De adultos, por 5 anos
b) – De infante, por 3 anos
R$ 67,50
R$ 22,30
II - INUMAÇAO em CARNEIRO:
a) – De adulto, por 5 anos
b) – De infante por 3 anos
c) – Em carneiros provisórios, por 3 anos
R$ 43,50
R$ 22,30
R$ 448,00
III – PRORROGAÇÃO de prazo de SEPULTURAS ou CARNEIRO:
a) – Por 5 anos
b) – Em carneiros provisórios, por 1 ano
R$ 137,00
R$ 448,00
IV - CONCESSÃO de SEPULTURAS e OSSÁRIO:
a) – Perpetua, por metro quadrado
b) – Temporária, por 5 anos, por metro quadrado
c) – Perpetua no ossuário
R$ 111,50
R$ 111,50
R$ 247,00
V - EXUMAÇÕES:
a) – Antes de vencido o prazo regulamentar de decomposição
b) – Após vencido o prazo regulamentar de decomposição
VI - DIVERSOS:
a) – Abertura de sepultura, carneiro, jazigo ou mausoléu perpétuo para nova inumação
b) – Transferência, entrada e retirada de ossada no cemitério
c) – Remoção de ossada no interior do cemitério
R$ 67,50
R$ 76,10
R$ 92,50
VII - LICENÇA PARA CONSTRUÇÃO DE TÚMULOS:
Taxa paga no ato da expedição da LICENÇA:
a) – Túmulos de alvenaria ou cimento
b) – Túmulos de mármore, alabastro e material semelhante
R$ 35,30
R$ 35,30
R$ 137,00
R$ 67,50
09/01/2014 19:07:58
Editais
B5
“CONTINUAÇÃO” - LEI COMPLEMENTAR Nº 149 DE 20 DE DEZEMBRO DE 2013
VIII – UTILIZAÇÃO DAS DEPENDÊNCIAS DO VELÓRIO MUNICIPAL:
a) – Por 12 horas
b) – Por 24 horas
- Importância de R$ 115,00 (Cento e quinze reais) os que infringirem o disposto no artigo 224;
R$ 87,00
R$ 174,00
ART. 10 – A TAXA DE EXPEDIENTE DE QUE TRATAM OS ARTIGOS 244 E 245 DA LEI MUNICIPAL Nº 1.301,
DE 16 DE DEZEMBRO DE 1.975, SERÁ COBRADA DE ACORDO COM A SEGUINTE TABELA:
I - PETIÇÕES, REQUERIMENTOS, RECURSOS, MEMORIAIS DIRIGIDOS AOS
ÓRGÃOS OU AUTORIDADES MUNICIPAIS:.....................................................................ISENTO
II - ATESTADOS:
R$ 32,00
III - CERTIDÕES:
a) – Comuns
b) – Com narrativa, por folha
c) – De recibos ou de segundas vias
d) – De impostos
IV - DESENTRANHAMENTO E RESTITUIÇÃO DE PAPÉIS
R$
R$
R$
R$
R$
V - FORNECIMENTO DE RELATÓRIO COM BUSCA EM ARQUIVOS:
a) – Até 5 folhas
b) – Excedente, por folha
R$ 51,00
R$ 1,08
VI - BUSCA DE PAPÉIS ARQUIVADOS OU PARADOS:
a) – Até um ano
b) – De mais de 1 até 5 anos
c) – De mais de 5 até 10 anos
d) – De mais de 10 até 20 anos
e) – De mais de 20 até 30 anos
f) – De mais de 30 anos
R$
R$
R$
R$
R$
R$
VII - FEIRAS – LIVRES:
a) – Matrícula anual (chapa e carteira)
b) – Inspeção médica
c) – Transferência de barracas e tabuleiros
R$ 24,50
R$ 47,30
R$ 24,50
32,00
32,00
32,00
32,00 24,50
32,00
35,30
37,50
41,30
47,30
52,75
VIII – TERMOS DE RESPONSABILIDADE E REGISTRO DE QUALQUER NATUREZA, LAVRADOS EM LIVROS
MUNICIPAIS POR PÁGINA OU FRAÇÃO
R$ 35,30
IX - TERMOS DE PRAÇA E ARREMATAÇÃO
R$ 47,30
X - CONCESSÕES:
a)–De ato do Prefeito permitindo a exploração a título precário de serviços e atividades R$ 597,00
b) – Outros atos do Prefeito concedendo privilégios a terceiros
R$ 621,00
XI - CÓPIA AUTENTICADA DE PLANTAS ARQUIVADAS:
a) – Em papel heliográfico, quando o original for em papel opaco – até um metro quadrado
b) – Quando o original for em papel vegetal – por m² ou fração
R$ 41,30
R$ 27,70
XII - CÓPIA DE PLANTAS CADASTRAIS CONTENDO PROPRIEDADE:
a) – Não excedente a 70cm²
b) – Excedente por cm²
R$ 41,30
R$ 1,00
XIII – PLANTA DA CIDADE OU DO MUNICÍPIO:
a) – Da cidade
b) – Do município R$ 101,70
R$ 88,00
XIV – CERTIDÕES DE QUALQUER NATUREZA NÃO
ESPECIFICADAS NESTE OU EM OUTRO TÍTULO
R$ 32,00
XV - EMISSÃO DE 1ª ou 2ª VIA de IMPOSTOS e TAXAS – POR FOLHA
R$
4,60
XVI - CÓPIA AUTENTICADA POR SERVIDOR MUNICIPAL, DE QUAISQUER DOCUMENTOS OU ATOS
OFICIAIS, NÃO PREVISTOS NOS INCISOS ANTERIORES ARQUIVADOS NA PREFEITURA MUNICIPAL, POR
FOLHA:
R$ 1,95
ART 11 – A TAXA DE MATRÍCULA DE VEÍCULOS NÃO MOTORIZADOS DE QUE TRATAM OS ARTIGOS 246
E 247 DA LEI MUNICIPAL Nº 1.301, DE 16 DE DEZEMBRO DE 1.975, SERÁ COBRADA DE ACORDO COM A
SEGUINTE TABELA:
I - VEÍCULO DE TRAÇÃO ANIMAL
R$ 159,90
II - BICICLETA DE USO GERAL
R$ 56,50
ART. 12 – A TAXA DE SERVIÇOS URBANOS DE QUE TRATAM OS ARTIGOS 285 E 287 DA LEI MUNICIPAL
Nº 1.301, DE 16 DE DEZEMBRO DE 1.975, SERÁ COBRADA DE ACORDO COM A SEGUINTE TABELA:
I - IMÓVEIS CONSTRUÍDOS – POR METRO LINEAR:
a) – Primeira Zona
R$ 38,40
b) – Segunda Zona
R$ 30,50
c) - Terceira Zona
R$ 23,00
d) – Quarta Zona
R$ 7,90
II - IMÓVEIS NÃO CONSTRUÍDOS – POR METRO LINEAR:
a) – Primeira Zona
R$ 42,50
b) – Segunda Zona
R$ 35,50
c) – Terceira Zona
R$ 26,70
d) – Quarta Zona
R$ 12,30
ART. 13 – OS ARTIGOS 159 E PARÁGRAFO ÚNICO, 160, 172 E ALÍNEAS “A” E “B”, 187, 194, E ALÍNEAS “A” E
“B”, 202 E ALÍNEAS “A” E “B”, 209 E INCISOS I E II E PARÁGRAFO ÚNICO, 210, 229 E ALÍNEAS “A” E “B” E 282 DA
LEI MUNICIPAL Nº 1.301, DE 16 DE DEZEMBRO DE 1.975, PASSAM A VIGORAR COM A SEGUINTE REDAÇÃO:
“ARTIGO 159 – A infração de qualquer das disposições deste título será punida com a multa na importância de
R$ 1.145,00 (Hum mil, cento e quarenta e cinco reais) e os contribuintes que deixarem de efetuar o recolhimento
na época própria incorrerão na multa correspondente a 10% (Dez por cento), mora a razão de 1% (Um por cento)
ao mês, a partir do mês seguinte ao do vencimento e em correção monetária, sem prejuízo das custas e demais
despesas judiciais”.
PARÁGRAFO ÚNICO – Será cassada a Licença de Funcionamento do estabelecimento que, no mesmo ano for
punido, pela mesma falta, mais de 3 (três) vezes”.
“ARTIGO 160 – O desacato a qualquer fiscal ou funcionário encarregado da fiscalização sujeita o infrator a multa
de importância de R$ 1.145,00 (Hum mil, cento e quarenta e cinco reais), sem prejuízo do procedimento policial e
criminal cabível”.
“ARTIGO 172 – Incorrerão nas multas de:
- Importância de R$ 572,00 (Quinhentos e setenta e dois reais), os que infringirem o disposto no artigo 167”;
- Importância de R$ 572,00 (Quinhentos e setenta e dois reais) por dia, os que infringirem o disposto no artigo 168”.
“ARTIGO 187 – Além de outras penalidades previstas neste título, incorrem na multa de R$ 572,00 (Quinhentos
e setenta e dois reais), por dia, os que infringirem os artigos 173, 177 e 179”.
- R$ 572,00 (Quinhentos e setenta e dois reais), os que infringirem o disposto nos artigos 188 e 190;
- R$ 572,00 (Quinhentos e setenta e dois reais), por dia, os que infringirem o disposto no artigo 191”.
- Importância de R$ 241,00 (Duzentos e quarenta e um reais), por dia, os que infringirem o disposto no artigo 198;
- Importância de R$ 1.145,00 (Hum mil, cento e quarenta e cinco reais) os que infringirem o disposto no artigo 199”.
“ARTIGO 209 – A inobservância do disposto neste título punir-se-á:
I – No caso de falta de Licença, com multa de importância de R$ 2.619,00 (Dois mil, seiscentos e dezenove reais),
sem prejuízo da apreensão e remoção do aparelhamento, paralisação do serviço e outras medidas Administrativas
ou Judiciais para compelir o infrator a repor o terreno no estado primitivo.
II – No caso de não cumprimento da intimação para reposição de terreno ao nível e no prazo fixado pela Prefeitura, com a multa de R$ 11.432,00 (Onze mil, quatrocentos e trinta e dois reais).
PARÁGRAFO ÚNICO – Independentemente da multa poderá a Prefeitura executar o serviço de reposição do
terreno no nível exigido, cujo custo, acrescido de importância equivalente a 20% (Vinte por cento), a título de despesas de administração será descontado da caução ou cobrado judicialmente se insuficiente esta.
“ARTIGO 210 – Os resíduos das escavações para retirada de areia e pedregulho ou os decorrentes da extração
de qualquer mineral, depende de autorização federal e não poderão ser lançados nos cursos de água, devendo
para isso o concessionário, proprietário ou minerador, executar as obras necessárias, sob pena de multa diária
na importância de R$ 1.040,00 (Hum mil e quarenta reais) ou, sendo o caso, da realização daqueles na forma do
parágrafo único do artigo anterior”.
“ARTIGO 229 – FICARÃO SUJEITOS AS MULTAS DE:
- Importância de R$ 572,00 (Quinhentos e setenta e dois reais), os que infringirem o disposto no artigo 225”.
“ARTIGO 282 – Incorrerão na multa de R$ 1.145,00 (Hum mil, cento e quarenta e cinco reais), além da indenização que couber, os que infringirem o disposto no artigo e parágrafos anteriores”.
ART. 14 – O ARTIGO 21, DA LEI MUNICIPAL N º 1.817, DE 2 DE DEZEMBRO DE 1.991, PASSA A VIGORAR
“ARTIGO 21 – Os contribuintes do Imposto Sobre a Propriedade Predial Urbana, do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Urbana, do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISSQN (FIXO), da Taxa de Licença,
das Taxas de Serviços Urbanos e respectivos emolumentos, que optarem pelo pagamento à vista gozarão de um
desconto especial de 5% (Cinco por cento)”.
ART. 15 – OS ARTIGOS 2º e 8º, DA LEI MUNICIPAL Nº 2.301, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2001, PASSAM A
VIGORAR COM A SEGUINTE REDAÇÃO:
“Artigo 2º - Os preços dos aluguéis das máquinas e equipamentos constantes do artigo 1º desta lei serão cobrados nas seguintes bases:
a) – R$ 114,00 (Cento e quatorze reais), calculado por hora, para aluguel de caminhões e, caminhões limpa fossa;
b) – R$ 130,00 (Cento e trinta reais), calculado por hora, para aluguel da moto niveladora, carregadeira e trator;
c) - R$ 23,90 (Vinte e três reais e noventa centavos), calculado por dia, para aluguel da betoneira;
d) - R$ 473,30 (Quatrocentos e setenta e três reais e trinta centavos), para aluguel do palco para evento, para
o período máximo de 5 (cinco) dias.
“Artigo 8º - Poderão ainda, as máquinas, veículos ou equipamentos, serem cedidas gratuitamente nos seguintes
casos:
a) – Obras para órgãos públicos estaduais e federais;
b) – Obras de interesse real para a Municipalidade;
c) – Obras para entidades assistenciais ou religiosas;
d) – Esgotamento de fossas sépticas de residências familiares não servidas pela rede de esgoto.
ARTIGO 16 – O IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA CONTIDO NO ARTIGO 50 À ARTIGO 134, DA LEI COMPLEMENTAR Nº. 42 DE 17 DE DEZEMBRO DE 2003 SERÃO COBRADOS DE ACORDO
COM A TABELA EM ANEXO.
ARTIGO 17 – A TAXA DE ESTERILIZAÇÃO DE CÃES E GATOS A SER EXECUTADOS PELO PODER PÚBLICO
SERÁ COBRADA PELA SEGUINTE TABELA:
Esterilização
Pelo Custo
ARTIGO 18 – INSTITUI A TAXA DE FISCALIZAÇÃO SANITÁRIA e SERVIÇOS DIVERSOS.
ARTIGO 19 – OS ARTIGOS 1º e 65 DA LEI Nº 2.156, DE 1º DE DEZEMBRO DE 1998, PASSA A VIGORAR
Artigo 1º - Os artigos 32, 40, 50, 57, 81, 85, 93, 106, 109, 122, 131, 139, 151, 156, 165, 175, 178 e 185 da Lei
Municipal nº 1.218, de 14 de setembro de 1973, Código de Postura do Município, alterados pela Lei Municipal nº
1558, de 31 de março de 1986 passam a vigorar com a seguinte redação:
Na infração de qualquer artigo deste capítulo, será imposta à multa correspondente ao valor de R$ 212,00 (Duzentos e doze reais) e R$ 425,00 (Quatrocentos e vinte e cinco reais) em caso de reincidência.
Artigo 65 - Na infração de qualquer artigo deste capitulo será imposta a multa correspondente ao valor de R$
1.060,00 (Hum mil e sessenta reais) e de R$ 2.120,00 (Dois mil, cento e vinte reais) em caso de reincidência sem
ter juízo das demais sanções cabíveis inclusive à interdição do funcionamento dos estabelecimentos.
ARTIGO 20 – OS ARTIGOS 6º, PARÁGRAFO 5º, ITEM II, LETRA C, ARTIGO 53, ITEM I E II E ARTIGO 61, II
DA LEI 2486 DE 27 DE SETEMBRO DE 2005, PASSAM A VIGORAR COM A SEGUINTE REDAÇÃO:
Art. 6º - Somente será outorgada a autorização referida: parágrafo 5º, item II, e letra “c” - Apresente comprovante
de recolhimento à Prefeitura, de taxa correspondente ao simples preço de expedição no caso de sucessor legítimo
ou de emolumentos à equivalência de R$ 32,60 (Trinta e dois reais e sessenta centavos), no caso de transferência
a terceiros.
Art. 61 - Pela inobservância dos preceitos contidos neste Capítulo, responderão solidariamente a empresa
responsável pela estação central e autorização dos serviços de táxi, sendo que as infrações, mediante decisão
fundamentada e assegurada o amplo exercício de defesa, serão punidas com as seguintes penalidades:
II – Multa de R$ 212,00 (Duzentos e doze reais)
ARTIGO 21 - O PARÁGRAFO ÚNICO DOS ARTIGOS 1º, 2º, 3º, 4º, 5º, 6º e 7º DA LEI 2158, DE 01 DE DEZEMBRO DE 1998, PASSARÃO A VIGORAR COM A SEGUINTE REDAÇÃO:
Art. 1º - Os terrenos situados na zona urbana. Se, edificação, serão obrigatoriamente fechados com muros ou
muretas de, no mínimo 1,00 metro de altura, para a rua fronteiriça, construídos de concreto ou de alvenaria.
Parágrafo único: O proprietário ou possuidor do terreno será intimado pela Prefeitura para, no prazo de 30
(trinta) dias, construir o muro ou a mureta, sob pena de, não o fazendo, incorrer na multa de R$ 334,00 (Trezentos
e trinta e quatro reais).
Art. 2º - Os terrenos situados na zona urbana, com frente para a via pública, servidos de guias e sarjetas, edificados ou não, serão obrigatoriamente dotados de calçadas de concreto;
Parágrafo Único: O proprietário ou possuidor do terreno será intimado pela Prefeitura para, no prazo de trinta
dias, construírem a calçada de concreto, sob pena de, não o fazendo, incorrer na multa de R$ 334,00 (Trezentos
e trinta e quatro reais).
Art. 3º - São de responsabilidade exclusiva do proprietário ou possuidor de imóvel urbana, a limpeza e conservação das calçadas.
Parágrafo único: O proprietário ou possuidor do terreno será intimado pela Prefeitura, para, no prazo de 15
(quinze) dias, providenciar a limpeza, capinação, varrição, reforma ou conservação do passeio, sob pena, de não
o fazendo, incorrer da multa de R$ 212,00 (Duzentos e doze reais).
Art. 4º - Os terrenos situados na zona urbana, edificados ou não, deverão ser conservados em perfeito estado
de limpeza e asseio.
Parágrafo único - O proprietário ou possuidor do terreno será intimado pela Prefeitura para, no prazo de 15
(quinze) dias providenciar a limpeza do imóvel, sob pena de não o fazendo, incorrer na multa de R$ 212,00 (Duzentos e doze reais).
Art. 5º - Nenhum veículo de carga, especialmente transportando terra, areia ou detritos equivalentes, poderá
transitar nas vias públicas urbana, sem o devido equipamento de proteção para evitar o derramamento da carga
sobre a via.
Parágrafo Único. O proprietário do veículo que infringir o disposto neste artigo será autuado e incorrerá na multa
de R$ 212,00 (Duzentos e doze reais) por autuação, independentemente de outras penalidades impostas no Código
de Trânsito Brasileiro.
Art. 6º - Os entulhos provenientes de demolições, restos de materiais, folhas e galhos, terras e demais detritos,
excetuado o lixo doméstico, serão necessariamente removidos pelo proprietário ou possuidor do imóvel, sendo
terminantemente proibido à colocação desses materiais nas calçadas ou vias públicas.
Parágrafo Único: O proprietário ou possuidor do imóvel que infringir o disposto neste artigo será intimado pela
Prefeitura para retirar os materiais, no prazo de 03 (três) dias, sob pena de, não o fazendo, incorrer na multa de R$
212,00 (Duzentos e doze reais).
Art. 7º - O lixo doméstico das habitações será recolhido pela Prefeitura, conforme legislação municipal específica,
sendo terminantemente proibido ao particular jogá-lo em local não apropriado, tais como terrenos vazios, vias e
logradouros públicos.
Parágrafo Único – O particular que infringir o disposto neste artigo será autuado e incorrerá na multa de R$
212,00 (Duzentos e doze reais) por autuação.
ARTIGO 22 - O ARTIGO 44 e ANEXO I, DOS GRUPOS I, II E III, DA LEI MUNICIPAL Nº 2485 DE 27 DE SETEMBRO DE 2005, PASSARÃO A VIGORAR COM A SEGUINTE REDAÇÃO:
Art. 44 – Para obtenção dos documentos citados nesta Lei, o autorizatário pagará na Tesouraria da Prefeitura
Municipal, os seguintes preços de expedição:
a)
R$ 32,60 (Trinta e dois reais e sessenta centavos) por termo de permissão
b)
R$ 32,60 (Trinta e dois reais e sessenta centavos) por Alvará, ou renovação de Alvará
c)
R$ 32,60 (Trinta e dois reais e sessenta centavos) por Certidão de Registro Cadastral de condutor ou sua
renovação
d)
R$ 32,60 (Trinta e dois reais e sessenta centavos) alteração cadastral decorrente de troca de veículo
ANEXO I
GRUPO I – Multa de R$ 212,00 (Duzentos e doze reais)
GRUPO II – Multa de R$ 251,00 (Duzentos e cinquenta e um reais)
GRUPO III – Multa de R$ 160,00 (Cento e sessenta reais)
ARTIGO 23 – Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo os seus efeitos a partir de 1º de
janeiro de 2.014.
ARTIGO 24 – Revogam-se as disposições em contrário.
Prefeito Municipal
09/01/2014 19:07:58
Editais
DECRETO Nº 3.213 DE 13 DE DEZEMBRO DE 2013
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar, na importância de R$ 292.700,00 para Reforço de
dotações do orçamento vigente.
HEITOR CAMARIN JUNIOR, Prefeito do Município de Laranjal Paulista, Estado de São Paulo, usando de
suas atribuições legais e de acordo com o artigo 10, parágrafo único da Lei Nº 2.966 de 26 de Junho de 2012.
D E C R E T A:
ARTIGO 1º - Fica aberto na Contadoria, da Prefeitura do Município de Laranjal Paulista, um crédito adicional
suplementar nos termos que dispõe o artigo 41, inciso I da Lei Federal 4320/64, de 17 de março de 1964, no valor
de R$ 292.700,00 (Duzentos e Noventa e Dois Mil e Setecentos Reais) para reforço da dotação vigente, a saber:
02 – EXECUTIVO
04.123.0003.2.006 – Manutenção dos Negócios Jurídicos
3.1.90.13.00 230 – Obrigações Patronais........................................................................................... 1.300,00
02 – EXECUTIVO
02.04 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - MDE
3.1.90.11.00 296 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil.............................................. 200.000,00
02 – EXECUTIVO
10.304.0010.2.017 – Manutenção da Vigilância Sanitária
3.1.90.16.00 1055 – Outras Despesas Variáveis – Pessoal Civil....................................................... 1.200,00
02 – EXECUTIVO
3.1.90.16.00 1500 – Outras Despesas Variáveis – Pessoal Civil....................................................... 6.500,00
02 – EXECUTIVO
02.12 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO – FUNDEB
12.361.0015.2.029 – Manutenção do Ensino Fundamental – FUNDEB
3.1.90.11.00 1706 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil.............................................. 78.000,00
3.1.90.96.00 1722 – Ressarcimento de Despesas de Pessoal Requisi.............................................. 5.000,00
02 – EXECUTIVO
3.1.90.11.00 2244 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil................................................... 700,00
TOTAL............................................................................................................................................. 292.700,00
ARTIGO 2º - O valor do crédito aberto pelo artigo anterior, de R$ 292.700,00 (Duzentos e Noventa e Dois
Mil e Setecentos Reais), será proveniente de anulação parcial de dotações, nos termos que dispõe o artigo 43,
parágrafo 1º, inciso III da Lei Federal nº 4320/64 de 17 de março de 1964, conforme abaixo:
02 – EXECUTIVO
04.123.0003.2.006 – Manutenção dos Negócios Jurídicos
3.1.90.11.00 222 – Obrigações Patronais........................................................................................... 1.300,00
02 – EXECUTIVO
02.04 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - MDE
3.3.90.39.00 357 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica.............................................. 200.000,00
02 – EXECUTIVO
10.304.0010.2.017 – Manutenção da Vigilância Sanitária
02 – EXECUTIVO
3.3.50.41.00 1506 – Contribuições..................................................................................................... 6.500,00
02 – EXECUTIVO
02.12 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO – FUNDEB
12.361.0015.2.029 – Manutenção do Ensino Fundamental – FUNDEB
3.1.90.13.00 1714 – Obrigações Patronais....................................................................................... 78.000,00
02 – EXECUTIVO
3.3.90.30.00 2248 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil................................................... 700,00
TOTAL............................................................................................................................................. 292.700,00
ARTIGO 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Prefeito Municipal
Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento de 2013, e dá outras providências.
Art. 1º - O Poder Executivo Municipal fica autorizado a abrir no orçamento-programa do exercício de 2013,
créditos adicionais ESPECIAIS no valor de R$ 1.103.233,70 (Hum Milhão, Cento e Três Mil, Duzentos e Trinta e
Três Reais e Setenta Centavos), com alterações no PPA – Plano Plurianual 2010/2013, LDO – Lei de Diretrizes
Orçamentárias 2013 e Lei Orçamentária vigente, com a inclusão das seguintes dotações orçamentária:
ÓRGÃO – 02 PREFEITURA MUNICIPAL
07 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
10.301.0010.1.082 – Construção de Unidade Básica de Saúde Vila São José
4.4.90.51.00.00 – Obras e Instalações..........................................................................................R$ 5.000,00
10.301.0010.1.083 – Construção de Unidade Básica de Saúde Vila Zalla
10.301.0010.1.084 – Construção de Unidade Básica de Saúde São Roque II
10.301.0010.1.085 – Construção de Unidade Básica de Saúde Distrito de Maristela
10.301.0010.1.089 – Reforma UBS Distrito de Laras
4.4.90.51.00.00 – Obras e Instalações .......................................................................................R$ 97.856,66
Fonte 05 – Tranferência e Convênios Federais Vinculados
10.301.0010.1.090 – Reforma UBS Vila Zalla
4.4.90.51.00.00 – Obras e Instalações........................................................................................R$ 98.927,04
10.301.0010.1.091 – Aquisição de Veículo
4.4.90.52.00.00 – Equipamento e Material Permanente..............................................................R$ 50.000,00
Fonte 02 – Tranferência e Convênios Estaduais Vinculados
10 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS PÚBLICOS
15.452.0013.1.035 – Pavimentação Asfáltica e Infraestrutura Urbana
15.452.0013.1.088 – Obras Pavimentação Asfáltica
Desvio Pedro Zanella 4.4.90.51.00.00 – Obras e Instalações...................................................R$ 493.100,00
15.452.0013.1.088 – Obras Pavimentação Asfáltica – Desvio Pedro Zanella
15.452.0013.1.068 – Adequação do Terminal Rodoviário
4.4.90.51.00.00 – Obras e Instalações......................................................................................R$ 245.850,00
15.452.0013.1.068 – Adequação do Terminal Rodoviário
4.4.90.51.00.00 – Obras e Instalações......................................................................................R$
Art. 2º. – A cobertura dos créditos adicionais ESPECIAIS abertos no artigo anterior, no valor R$ 1.103.233,70
(Hum Milhão, Cento e Três Mil, Duzentos e Trinta Três Reais e Setenta Centavos), será da seguinte forma:
I – R$ 196.783,70 (Cento e Noventa e Seis Mil, Setecentos e Oitenta e Três Reais e Setenta Centavos),
conforme disposto no inciso II, parágrafo 1º, art. 43 da Lei Federal 4.320/64, excesso de arrecadação Convênio
Ministério da Saúde, reformas UBS.
II – R$ 50.000,00 (Cinquenta Mil Reais), conforme disposto no inciso II, parágrafo 1º, art. 43 da Lei Federal
4.320/64, excesso de arrecadação Convênio Ministério da Saúde, aquisição de veículo.
III – R$ 493.100,00 (Quatrocentos e Noventa e Três Mil e Cem Reais), conforme disposto no inciso II, parágrafo
1º, art. 43 da Lei Federal 4.320/64, excesso de arrecadação Convênio Ministério das Cidades, pavimentação
desvio Pedro Zanella.
IV – R$ 245.850,00 (Duzentos e Quarenta e Cinco Mil, Oitocentos e Cinquenta Reais), conforme disposto no
inciso II, parágrafo 1º, art. 43 da Lei Federal 4.320/64, excesso de arrecadação Convênio Ministério das Cidades,
adequação do Terminal Rodoviário.
V – R$ 117.500,00 (Cento e Dezessete Mil e Quinhentos Reais), conforme disposto no inciso III, parágrafo 1º
art. 43 da Lei Federal 4.320/64, anulação parcial das seguintes dotações:
10 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS PÚBLICOS
15.452.0013.1.004 – Ampliação da Rede de Iluminação Pública
4.4.90.51.00.00 1479 – Obras e Instalações...............................................................................R$ 15.000,00
15.452.0013.1.010 – Construção e Revitalização de Praças, Jardins e Parques
4.4.90.51.00.00 1483 – Obras e Instalações...............................................................................R$ 22.500,00
3.3.90.30.00.00 1514 – Material de Consumo.............................................................................R$ 80.000,00
Art. 3º - Os créditos especiais autorizados nesta Lei poderão ser reabertos nos limites de seus saldos e incorporados ao PPA – Plano Plurianual 2014/2017, LDO – Lei de Diretrizes Orçamentárias 2014 e a LOA – Lei
Orçamentária Anual do exercício de 2014.
Art. 4º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
PORTARIA Nº 005/2014 DE 03 DE JANEIRO DE 2014
Prefeito Municipal
Dispõe sobre nomeação de Servidor Público Municipal para recebimento de veículo que especifica.
HEITOR CAMARIN JUNIOR, Prefeito Municipal de Laranjal Paulista, Estado de São Paulo, usando as atribuições que lhe são conferidas por Lei,
CONSIDERANDO, convênio entre a Prefeitura Municipal de Laranjal Paulista e o Ministério da Educação/
FNDE, para aquisição de ônibus escolar;
CONSIDERANDO, a cláusula quinta do contrato firmado entre o Ministério da Educação/FNDE e a Man Latin
América Indústria e Comércio de Veículos Ltda, Pregão nº 50/2012, Processo Administrativo N.º 23034.005848/201285.
RESOLVE:
ARTIGO 1º - Nomear o senhor Luiz Antônio de Carvalho Secretário de Educação, portador do RG nº 5.634.190
e do CPF sob nº 749.443.048-20, para acompanhamento, fiscalização e recebimento do veículo ÔNIBUS RURAL
ESCOLAR - ORE 2 COM PLATAFORMA ELEVATÓRIA, nos termos do art. 67 da Lei Federal nº 8.666/93 e suas
alterações e seguintes condições:
I- Fiscalizar e atestar o fornecimento do veículo, de modo que sejam cumpridas integralmente as condições
estabelecidas neste Contrato;
II-Comunicar eventuais falhas no fornecimento do veículo, cabendo à CONTRATADA adotar as providências
necessárias;
III -Garantir à CONTRATADA toda e qualquer informação sobre ocorrências ou fatos relevantes relacionados
com o fornecimento do veículo.
IV -Emitir pareceres em todos os atos da Administração relativos à execução do contrato, em especial aplicações de sanções e alterações do mesmo.
PUBLICAÇÕES DE ATOS MUNICIPAIS RESUMIDOS
HEITOR CAMARIN JUNIOR, Prefeito do Município de Laranjal Paulista, faz saber, nos termos do artigo 58, da
Lei Orgânica do Município de Laranjal Paulista que foram expedidas as Portarias, conforme segue:
Portaria nº 001/2014 de 02/01/2014, dispõe sobre exoneração de servidor público municipal o senhor JOSÉ
SERGIO CARVALHO dos SANTOS, portador do RG nº 43.908.305-9/SSP-SP, do Emprego Público de Provimento
em Comissão denominado Assessor Técnico Administrativo da Prefeitura Municipal de Laranjal Paulista.
Portaria nº 002/2014 de 02/01/2014, dispõe sobre a designação da senhora RITA de LUZIÊ MAZZARO GAMA,
portadora do RG nº A 30.6867/SSP-RJ, para exercer interinamente, durante as férias regulamentares as funções
do Emprego Público de Provimento em Comissão, denominado Secretário de Educação da Prefeitura Municipal
de Laranjal Paulista.
Portaria nº 003/2014 de 03/01/2014, dispõe sobre nomeação de servidor público municipal o senhor MARCIO
EDUARDO GOLDONI, portador do RG nº 19.838.289/SSP-SP, para exercer o Emprego Público de Provimento
em Comissão, denominado Assessor Técnico Administrativo da Prefeitura do Município de Laranjal Paulista.
Portaria nº 004/2014 de 03/01/2014, dispõe sobre nomeação de servidor público municipal a senhora MARIANE
GRAZIELE PROVASI BALDINI, portadora do RG nº 44.528.604/SSP-SP, para exercer interinamente, durante as
férias regulamentares as funções do Emprego Público de Provimento em Comissão, denominado Secretário de
Saúde da Prefeitura Municipal de Laranjal Paulista.
ARTIGO 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação
ARTIGO 3.º - Revogam-se as disposições em contrário.
Prefeito Municipal
7.500,00
Prefeito Municipal
09/01/2014 19:07:59
Editais
Dispõe sobre atualização das Taxas de Serviços relacionadas no Anexo I, da Lei nº 2.500 de 29 de novembro
de 2005.
ARTIGO 1º - O Anexo I, qual seja, Tabela de Preços de Permissão de Uso e de Cessão de Uso e de Cessão
de Uso Perpétuo de Sepulturas, Ossários e Carneiros e Relação da Taxa de Serviços de Cemitérios e Preços de
Permissão e Cessão de Uso de Sepultura e Carneiro, passam a vigorar com os seguintes valores:
ANEXO I
TABELA DE PREÇOS DE PERMISSÃO DE USO E DE CESSÃO DE USO PERPÉTUO DE SEPULTURA,
OSSÁRIO E CARNEIRO
Relação da Taxas de Serviços de Cemitérios e Preços de Permissão e Cessão de Uso de Sepultura e Carneiro
I - PERMISSÃO DE USO TEMPORÁRIO DE SEPULTURA ou CARNEIRO:
a) De adultos, por 5 anos............................................................. R$ 68,00
b) De infante, por 3 anos.............................................................. R$ 23,00
c) Em carneiros provisórios, por 3 anos....................................... R$ 457,00
II – PRORROGAÇÃO de prazo de SEPULTURA ou CARNEIRO:
Permissão de Uso Temporário
a) Por 5 anos................................................................................ R$ 139,00
b) Em carneiros provisórios, por 1 ano......................................... R$ 457,00
III - CESSÃO DE USO PERPÉTUO DE CARNEIROS BAIXOS C/TERRENO:
a) CARNEIROS BAIXOS.............................................................. R$ 1.630,00 À VISTA
b) CARNEIROS BAIXOS.............................................................. R$ 1.950,00 À PRAZO (ATÉ 10 VEZES)
IV – INUMAÇÃO EM SEPULTURA RASA:
a) De adultos, por 5 anos............................................................. R$ 68,00
b) De infante, por 3 anos.............................................................. R$ 23,00
V – INUMAÇÃO EM CARNEIRO:
a) De adulto, por 5 anos............................................................... R$ 43,00
b) De infante, por 3 anos ............................................................. R$ 23,00
c) Em carneiros provisórios, por 3 anos....................................... R$ 457,00
VII – DIVERSOS:
a) Abertura de sepultura, carneiro, jazigo
ou mausoléu perpétuo para nova inumação................................ R$ 68,00
b) Transferência, entrada e retirada de ossada no cemitério....... R$ 77,00
c) Remoção de ossada no interior do cemitério........................... R$ 93,00
VIII – LICENÇA PARA CONSTRUÇÃO DE TÚMULOS:
Taxa paga no ato da expedição da LICENÇA:
a) Túmulos de alvenaria ou cimento............................................. R$ 36,00
b) Túmulos de mármore, alabastro e material semelhante.......... R$ 36,00
IX – UTILIZAÇÃO DAS DEPENDÊNCIAS DO VELÓRIO MUNICIPAL:
a) Por 12 horas............................................................................. R$ 48,00
b) Por 24 horas............................................................................. R$ 95,00
VI – EXUMAÇÕES:
a) Antes de vencido o prazo regulamentar de decomposição...... R$ 139,00
b) Após vencido o prazo regulamentar de decomposição............ R$ 68,00
ARTIGO 2º - Os demais dispositivos constantes na Lei nº 2.500 de 29 de novembro de 2005, permanecerão inalterados.
ARTIGO 3º - Esta Lei entrará em vigor a partir de 1º de janeiro de 2014.
Prefeito Municipal
Dispõe sobre reajuste de salários, subsídios, vencimentos, proventos de aposentadorias ou pensões e altera
a remuneração de Emprego de Provimento Efetivo que especifica.
Art. 1º. Fica concedido, a partir de 1º de janeiro de 2014, um reajuste nos salários, subsídios, vencimentos,
proventos de aposentadoria e/ou pensões, conforme o caso, calculado na ordem de 5,8% (cinco inteiros e oito
décimos por cento), no Quadro de Plano de Cargos, Carreiras e Salários dos Servidores e ao dos Profissionais
do Magistério Público Municipal.
Art. 2º. Fica alterada a remuneração mensal do Emprego de Provimento Efetivo de Agente de Serviço I (Gari,
Serviços Gerais, Vigia) e Instrutor Musical, de R$ 680,00 (Seiscentos e oitenta reais), para R$ 724,00 (Setecentos
e vinte e quatro reais).
Art. 3º. As despesas decorrentes da execução desta Lei serão cobertas com os recursos consignados no
orçamento municipal, suplementados oportunamente, se for necessário.
Art. 4º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo os seus efeitos a partir do dia 1º de
janeiro de 2014.
Art. 5º. Revogam-se as disposições em contrário.
Prefeito Municipal
Objeto: Pregão Presencial do tipo menor preço unitário por item, objetivando a entrega parcelada de gêneros
perecíveis ( carne bovina, frango e frios) para Merenda Escolar-Entrega dos envelopes PROPOSTA ( 01) e HABILITAÇÃO (02) e CREDENCIAMENTO: às 10,15 horas do dia 22 de janeiro de 2.014. Os interessados poderão
obter o Edital na íntegra, através do site www.laranjalpaulista.sp.gov.br (link: licitações), bem como obter maiores
informações na Prefeitura Municipal de Laranjal Paulista, sita. à Praça Armando de Salles Oliveira, nº 200-Laranjal
Paulista-SP, em horário normal de expediente ou através dos telefones: 0xx15.3283.83.00, 0xx15.3283.83.31 e
fax: 0xx15.3283.32.00.
Laranjal Paulista, 09 de janeiro de 2.014
Rosa Maria Tiveron
Presidenta da Comissão Permanente de Licitação
COMUNICADO CETESB
JUMIRIM BLOCOS E ARTEFATOS DE CIMENTO
LTDA ME torna público que solicitou junto à CETESB a
Licença Prévia, de Instalação e de Operação para atividade de “Blocos de cimento armado ou não, fabricação
de” localizada à RODOVIA MARECHAL RONDON, 00 –
KM 170 – DISTRITO INDUSTRI município de JUMIRIM.
COMUNICADO CETESB
DEISE ULIANA CARNIEL - ME, torna público que recebeu da CETESB a Licença de Operação Nº 64000586,
válida até 27/12/2015, para Compostos Organigânicos,
fabricação de , à Rodovia Marechal Rondon Km 171
, Bairro Paineiras, Município de Laranjal Paulista /SP.
B7
NUM............................. CARGOS / EMPREGOS..................................................................................... SALÁRIO
1................................... Assistente Administrativo....................................................................................... 1.537,67
2................................... Agente de Crédito.................................................................................................. 1.228,61
3................................... Agente de Transito................................................................................................... 930,28
4................................... Agente Fiscal Tributário......................................................................................... 1.938,80
5................................... Agente Fiscal de Urbanismo..................................................................................1.411,86
6................................... Agente Fiscal Sanitário.......................................................................................... 1.938,80
7................................... Agente Social........................................................................................................... 930,28
8................................... Almoxarife.............................................................................................................. 1.938,80
9................................... Artifice....................................................................................................................... 930,28
10................................. Analista de Sistema............................................................................................... 2.709,66
11.................................. Analista Tributário.................................................................................................. 2.406,77
12................................. Analista de Sistema de Informaçao Contábil......................................................... 2.147,76
13................................. Analista de Sistema Eletronico.............................................................................. 2.147,15
14................................. Arquiteto................................................................................................................ 1.871,94
15................................. Assistente Social................................................................................................... 2.022,59
16................................. Oficial Administrativo............................................................................................. 1.738,23
17................................. Auxiliar Administrativo............................................................................................... 930,28
18................................. Auxiliar de Almoxarife............................................................................................ 1.048,80
19................................. Auxiliar de Biblioteca................................................................................................ 808,12
20................................. Auxiliar de Desenvolvimento Infantil......................................................................... 930,28
21................................. Auxiliar de Enfermagem........................................................................................ 1.048,80
22................................. Auxiliar de Laboratório.............................................................................................. 930,28
23................................. Auxiliar de Saúde..................................................................................................... 808,12
24................................. Auxiliar de Consultório Odontológico....................................................................... 808,12
25................................. Serviços Gerais........................................................................................................ 680,00
26................................. Bibliotecário........................................................................................................... 1.867,64
27................................. Biólogo................................................................................................................... 1.624,48
28................................. Biomédico.............................................................................................................. 1.966,01
29................................. Borracheiro / Lavador............................................................................................... 702,42
30................................. Coletor de Lixo......................................................................................................... 808,12
31................................. Contador................................................................................................................ 2.819,01
32................................. Coordenador de Saúde......................................................................................... 2.147,76
33................................. Coordenador de Vigilancia Sanitária..................................................................... 2.147,76
34................................. Copeira..................................................................................................................... 808,12
35................................. Coveiro..................................................................................................................... 808,12
36................................. Desenhista................................................................................................................ 930,28
37................................. Diretor de Escola (Estatutário).............................................................................. 2.406,77
38................................. Eletricista............................................................................................................... 1.068,87
39................................. Encarregado de Departamento Pessoal............................................................... 2.406,77
40................................. Encarregado de Arquivo........................................................................................ 2.406,77
41................................. Encarregado do Sistema Eletronico...................................................................... 2.406,77
42................................. Encarregado de Limpeza Pública.......................................................................... 2.406,77
43................................. Encarregado de Serviços Municipais.................................................................... 2.406,77
44................................. Encarregado do Setor de Compras....................................................................... 2.406,77
45................................. Enfermeiro............................................................................................................. 1.903,28
46................................. Engenheiro Civil.................................................................................................... 1.871,94
47................................. Engenheiro Agronomo........................................................................................... 1.871,94
48................................. Engenheiro de Saneamento.................................................................................. 2.709,66
49................................. Farmaceutico......................................................................................................... 1.903,28
50................................. Fisioterapia............................................................................................................ 1.867,64
51................................. Fonoaudiologo....................................................................................................... 1.867,64
52................................. Fotografo............................................................................................................... 1.228,61
53................................. Gari........................................................................................................................... 680,00
54................................. Guarda Civil Municipal I............................................................................................ 930,28
55................................. Guarda Civil Municipal II........................................................................................ 1.227,80
56................................. Geólogo................................................................................................................. 1.903,28
57................................. Inspetor de Alunos.................................................................................................... 699,75
58................................. Instrutor Musical....................................................................................................... 680,00
59................................. Jardineiro.................................................................................................................. 702,42
60................................. Lançador de Tributos............................................................................................. 2.406,77
61................................. Mecanico............................................................................................................... 1.228,73
62................................. Médico................................................................................................................... 2.022,59
63................................. Médico Auditor....................................................................................................... 2.709,66
64................................. Médico do Trabalho............................................................................................... 2.022,59
65................................. Médico Plantonista................................................................................................ 2.022,59
66................................. Médico Veterinário................................................................................................. 1.867,64
67................................. Merendeira................................................................................................................ 808,12
68................................. Motorista de Governo............................................................................................ 2.147,76
69................................. Motorista de Serviços Especiais............................................................................ 1.934,89
70................................. Motorista de Transporte Escolar............................................................................ 1.158,63
71................................. Motorista................................................................................................................... 930,28
72................................. Nutricionista........................................................................................................... 1.867,64
73................................. Odontologo............................................................................................................ 1.867,64
74................................. Oficial de imprensa................................................................................................ 1.228,61
75................................. Operador de Balsa................................................................................................... 870,99
76................................. Operador de Máquina............................................................................................ 1.158,63
77................................. Padeiro..................................................................................................................... 930,28
78................................. Professor I............................................................................................................. 1.227,80
79................................. Professor de Desenvolvimento Infantil ..................................................................1.638,11
80................................. Professor Adjunto..................................................................................................... 973,75
81................................. Professor de Educaçao Básica............................................................................. 1.805,06
82................................. Professor de Educaçao Básica e Area Especifica................................................. 1.882,58
83................................. Professor de Educaçao Especial........................................................................... 1.882,58
84................................. Psicologo............................................................................................................... 1.867,64
85................................. Secretário...............................................................................................................1.411,86
86................................. Secretário Escolar................................................................................................. 1.228,61
87................................. Serralheiro /Soldador............................................................................................. 1.170,96
88................................. Técnico Agropecuário.............................................................................................1.411,86
89................................. Técnico de Contabilidade...................................................................................... 1.805,10
90................................. Técnico de Enfermagem....................................................................................... 1.158,63
91................................. Técnico de Laboratório.......................................................................................... 1.228,61
92................................. Técnico Esportivo.................................................................................................. 1.738,23
93................................. Técnico Posto Transfusional..................................................................................1.411,86
94................................. Técnico de Segurança do Trabalho....................................................................... 1.738,23
95................................. Telefonista................................................................................................................ 930,28
96................................. Terapeuta Ocupacional.......................................................................................... 1.597,24
97................................. Tesoureiro.............................................................................................................. 2.709,66
98................................. Topografo................................................................................................................1.411,86
99................................. Vigia.......................................................................................................................... 680,00
100............................... Agente Comunitário.................................................................................................. 930,28
101............................... Zelador Escolar......................................................................................................... 702,42
102............................... Zelador de Patrimonio.............................................................................................. 930,28
103............................... Auxiliar Assessor Administrativo.............................................................................. 819,85
104............................... Assessor Administrativo......................................................................................... 1.403,96
105............................... Assessor Técnico Administrativo........................................................................... 1.671,38
106............................... Assessor Técnico de Desenvolvimento Economico.............................................. 2.139,37
107............................... Assessor Técnico Financeiro................................................................................. 2.273,06
108............................... Assessor Técnico de Governo............................................................................... 1.135,16
109............................... Assessor de Governo............................................................................................ 1.403,96
110................................ Assessor Técnico Jurídico..................................................................................... 2.273,06
111................................ Diretor de Departamento....................................................................................... 2.273,06
112................................ Sub-Diretor de Departamento............................................................................... 2.139,37
113................................ Diretor de Unidade Educacional............................................................................ 2.273,06
114................................ Vice-Diretor de Unidade Educacional.................................................................... 1.671,37
115................................ Secretário de Governo.......................................................................................... 4.000,00
116................................ Secretário de Administraçao e Finanças.............................................................................
117................................ Secretário de Planejamento, Hab. e Desenvolvimento.......................................................
118................................ Secretário de Educaçao......................................................................................................
119................................ Secretário de Saúde............................................................................................................
120............................... Secretário de Cultura e Turismo..........................................................................................
121............................... Secretário de Juventude, Esporte e Lazer..........................................................................
122............................... Secretário de Agricultura e Abastecimento..........................................................................
123............................... Secretário de Meio Ambiente..............................................................................................
124............................... Secretário de Prom. Social e Desenv. Habitacional............................................................
125............................... Secretário de Serviços Públicos Municipais........................................................................
126............................... Prefeito Municipal ................................................................................................. 7.000,00
127............................... Vice-Prefeito.......................................................................................................... 4.000,00
COMUNICADO CETESB
MARTIN, MARTIN & CIA LTDA, torna público que
requereu da CETESB a “Licença de Operação da Amplificação”, referente à LP/LI; 61000513 e 61000637
para Doces e geléias homogeneizadas, produção de à
Rua José Jorge, 161 – Quadra C, Rio Capivari, Distrito
Industrial, Tietê.
COMUNICADO CETESB
“BIATEX IMPREGNADORA LTDA”, torna público
que requereu da CETESB a “ Renovação da Licença de
Operação”, para “Palmilhas para calçados de qualquer
material, fabricação de” sito à Rodovia Antonio Schincariol – SP 127 – Km 85,3 – Bairro São Roque – Tietê,
São Paulo.
09/01/2014 19:08:00
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Valor total financiado R$ 46.414,00. Montana LS 1.4 Econoflex 13/14 (5A80XE/R9L), com preço promocional à vista a partir de R$ 30.690,00. Condições válidas para veículos Chevrolet 0KM disponíveis nos estoques das Concessionárias participantes do Interior Paulista, não válidas para modalidade de venda direta da fábrica, taxistas e
produtor rural. Todos os planos mencionados estarão sujeitos à prévia aprovação de crédito. Nos valores financiados demonstrados consta o valor de despesa com TCC de R$ 490,00. Condições de preço e promoções válidas apenas para o dia 10 de janeiro de 2014 ou enquanto durarem os estoques. Os veículos Chevrolet estão em
conformidade com o PROCONVE -Programa de Controle da Poluição do Ar por Veículos Automotores. Preserve a vida. Use o cinto de segurança. A imagem do veículo é ilustrativa, não condizente necessariamente com o modelo anunciado. Mais informações pelo site: www.chevrolet.com.br. Consulte sua Concessionária participante
quanto a preço, taxas de juros e condições de financiamento aqui anunciadas. SAC: 0800702 4200.
09/01/2014 19:08:07

Moradores de Cerquilho reclamam de coleta de lixo

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