Macrozoneamento Costeiro: perfil sócio-ambiental

Transcrição

MACROZONEAMENTO COSTEIRO
REGIÃO SUL DA BAHIA
Perfil Sócio Ambiental
Sub-Região
Extremo Sul
VOLUME V
Dezembro/96
GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA
SECRETARIA DO PLANEJAMENTO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA
CENTRO DE RECURSOS AMBIENTAIS – CRA
Convênio CRA / Fundação Pau Brasil
Coordenação Estadual
Vera Lúcia Fernandes Lima Mendes – Bióloga
Coordenação Geral
Max de Menezes – Agrônomo
Coordenação Executiva
Herman Celso Fonseca Isensee – Agrônomo
EQUIPE TÉCNICA
Equipe de Informática
Maria do Carmo Tavares Clement Lavy
Nélson Azevedo Marinho
Regina Leite de Farias
História e Cultura
Carlos Alberto Dantas de Souza
Onaldo Menezes Araújo
Flora
André Maurício Vieira de Carvalho
André Márcio M. Amorim
Aglomerado Urbano
Merilene Oliveira Lapa
Indicadores Sócio-Econômicos
Herman Celso Fonseca Isensee
Iramar Marques da Silva
Estrutura Fundiária e
Agrária
Heleomar Duarte Ramalho
Turismo e Lazer
Orlins Ferreira
reforma
Meio Físico
Sandoval Oliveira de Santana
Pesca
José Armando Monte Gradvohl
Orlins Ferreira
Fauna
Antônio Jorge Suzart Argolo
Binael Soares Santos
Agropecuária
Jonas de Souza
José Marques Pereira
O espaço Regional
Raimunda Silva d’Alencar
Atributos
Naturais/Sínteses dos
Problemas
Configurados/Intervenções Corretivas
Orlins Ferreira
Zoneamento Ambiental e
Projetado
Max de Menezes
Orlins Ferreira
Raimunda Silva d’Alencar
Uso
Cartografia
Ana Dalva Assis Doras
Antonio Fontes de Farias Filho
Geoprocessamento
Maria do Carmo Tavares Clement Lavy
Nélson Azevedo Marinho
Raquel Maria de Oliveira
Vanessa Vieira Miidlej Silva
Apoio Administrativo
Ana Maria Soares Ramos
Helena Ribeiro Bastos
Luiz Anselmo Valor
AGRADECIMENTOS
A Diretoria da Fundação Pau-Brasil – FUNPAB, externa os seus agradecimentos ao
governo do Estado da Bahia, em especial ao Centro de Recursos Ambientais – CRA,
pela confiança nela depositada na condução de estudos tão relevantes e estratégicos
para a viabilização da Gestão dos Recursos Ambientais do Litoral Sul da Bahia.
Expressa ainda, o seu reconhecimento ás valiosas colaborações recebidas dos vários
segmentos da Comunidade Sul Baiana, que tornaram possíveis levar a termo desafio
de tamanha magnitude, em especial as seguintes entidades e organizações:
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Prefeituras Municipais;
Escritórios Regionais e Locais da CEPLAC;
IBAMA – Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais
Renováveis;
COELBA – Companha de Eletricidade do Estado da Bahia;
EMBASA – Empresa Baiana de Água e Saneamento S/A;
TELEBAHIA – Empresa de Telecomunicações da Bahia;
SAAE – Serviço Autônomo de Água e Esgoto;
DIRES – Diretoria Regional de Saúde;
DIREC – Diretoria Regional de Educação;
Fundação Nacional de Saúde;
Cooperativas, Colônias e Associações de Pescadores;
Associações de Classe dos Segmentos Turísticos;
Administrações dos Terminais Aeroviários, Portuários, Rodoviários;
Empresas Reflorestadoras;
Organizações não Governamentais de Defesa do Meio Ambiente, principalmente
ao Grama – Grupo de Resistência às agressões ao Meio Ambiente, Movimento de
Resistência Ecológica Boto Negro e ASCAE – Associação Cultural Arte e
Ecologia;
Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Ilhéus, Itacaré e Camamu;
Diocese de Itabuna – Pastoral da Terra;
Cooperativa do Movimento Sem Terra de Itamarajú;
SUMÁRIO
Apresentação
1 – O Espaço Regional
1.1 – Aspectos Sociais
1.2 - Atividades Econômicas
1.3 - Formas de Organização da Sociedade
1.4 – Patrimônio Histórico e Cultural
1.5 – Atributos Naturais
2 – Síntese dos Problemas Configurados
2.1 – Área Urbana
2.2 – Área Rural
3 – Intervenções Corretivas
3.1 – Intervenções Realizadas
3.2 – Planos e Projetos
4
– Potencialidades e Limitações
APRESENTAÇÃO
A consciências de que é necessário viabilizar as atividades sócio-econômicas sem
comprometer os recursos naturais, tem levado a sociedade contemporânea a buscar
alternativas de desenvolvimento que minimizem os impactos ambientais.
No caso brasileiro, o Governo Federal buscando institucionalizar esta preocupação,
criou um elenco de Leis voltadas para a proteção do meio ambiente e, dentre elas, a
de n° 7.661/88 que instituiu o PLANO NACIONAL DE GERENIAMENTO COSTEIRO,
que no seu artigo 5, parágrafo primeiro, delega competência aos Estados para a
elaboração dos seus respectivos Planos, a serem tomados como base para as ações
em níveis municipais, consideradas as disposições, normas e diretrizes da
mencionada Lei.
No Estado da Bahia, a responsabilidade da elaboração do referido Plano, coube a
Secretaria do Planejamento, Ciência e Tecnologia – SEPLANTEC, através do seu
Centro de Recursos Ambientais – CRA, que convencionou a realização dos estudos
inerentes aos Macrozonemanto do Litoral Sul, com a Fundação Pau Brasil –
FUNPAB. Esta por sua vez, pôde contar com o apoio da Comissão Executiva do
Plano da Lavoura Cacaueira – CEPLAC, cujo acervo de informações e experiência
regional dos seus profissionais foi de fundamental importância para a realização do
trabalho.
Estes estudos compõem uma série de seis volumes relacionados a seguir, além de
um conjunto de Cartas – Temática e de Síntese;
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Volume I – Introdução, Metodologia e Bibliografia
Volume II – Banco de Dados
Volume III - Diagnóstico Sócio-Econômico
Volume IV – Diagnóstico Ambiental
Volume V – Perfil Sócio Ambiental
Volume VI – Macrozoneamento e Uso Projetado
Este estudo, Perfil Sócio-Ambiental, é uma abordagem analítica sobre as relações
entre o homem e o meio ambiente. A partir das informações levantadas, buscou-se
identificar a correlação entre o quadro ambiental atual e os processos antópicos que
deram origem ao mesmo, no espaço físico dos oito municípios da sub-região Extremo
Sul.
Desta forma, são tratadas questões quanto ao histórico da ocupação dos espaços,
das principais atividades econômicas aí desenvolvidas e os impactos delas
decorrentes. No tocante a este último aspecto, embora se saiba que a ação antrópica
atua sobre o meio como um todo, por questão didática, optou-se por uma descrição
individualizada, quanto ao processo de impactação a que está submetido cada
atributo natural e a situação dele resultante.
É apresentado ainda, um conjunto de informações inerentes às áreas de
conservação, síntese dos problemas configurados, intervenções corretivas e as
potencialidades e limitações da área física estudada.
1 O Espaço Regional
A Sub-região aqui considerada, constituída pelos Municípios litorâneos de Belmonte,
Santa Cruz Cabrália, Porto Seguro, Alcobaça, Caravelas, Nova Viçosa e Mucuri,
compreende uma área de 15.413 Km2.
Sua localização tem limites com a divisa dos Estados da Bahia (norte) e Espirito
Santo (sul), com o Oceano Atlântico (leste), obrigando uma população estimada em
164.247 habitantes, em 1991.
1.1 Aspectos Sociais
Pela localização e configuração hidrográfica, que dificultam, em um primeiro
momento, o seu povoamento, pode-se dizer que o processo de desenvolvimento
dessa sub-região foi lento, chegando no último decênio a uma aceleração que vem se
processando de forma desigual entre os diversos municípios, levando a um grau de
diferenciação que tende a se acentuar em alguns deles.
Nesse espaço geográfico o homem se constituiu, e ainda se constitui, na unidade
chave, tanto do desenvolvimento quanto da questão ambiental, seja para acelerar o
processo, seja para imprimir um novo desenvolvimento, criando mecanismos de
preservação e manutenção do meio ambiente. Em se tratando de um Programa cuja
preocupação é com o impacto ambiental causado pelo modelo de desenvolvimento
adotado, a análise da dinâmica populacional se faz imprescindível.
A Sub-região considerada, que abrigava em 1980 cerca de 260 mil habitantes, teve
sua população reduzida nos censos de 1991 para pouco mais de 164 mil pessoas, o
que apresenta crescimento negativo de 3,34% a.a. Longe de retratar um caráter
migratório, essa redução foi devida ao processo de desmembramento de populosos
povoados, que passaram à condição de municípios, saindo dos limites da Sub-região.
Este processo tende a reverter-se, devido ao crescimento do turismo e presença da
industria de celulose na Sub-região.
A tendência de mobilidade da população no extremo sul merece ser melhor
acompanhada, porque diz respeito à possibilidade de maior crescimento da
população urbana, com potencial para a formação de um contigente agrícola*
expressivo ao rural.
O esvaziamento do contigente da população rural, mesmo não sendo um fato
homogêneo e não caracterizando níveis preocupantes, haja vista a população
residente no campo representar ainda 54% da população total da sub-região, merece
já uma atenção especial. O processo migratório poderá ser contido com políticas
sociais específicas e urgentes para o campo, incluindo a reforma agrária, com o
objetivo de, em primeiro lugar a permanência das famílias que lá ainda se encontram
e, em segundo lugar, fazer retornar parte dos que já migraram evitando assim os
prejuízos causados, principalmente em áreas urbanas, pelos já conhecidos processo
de favelização.
Mesmo nos municípios onde se pode constatar as menores taxas de urbanização,
duas situações merecem ser consideradas:
a) de um lado, a infra-estrutura, os serviços básicos e os equipamentos urbanos,
além de desigualdades na sua distribuição, ainda apresentam baixa intensidade e
precárias condições de atendimento à população, configurando, de modo
substancial, um processo de regionalização de carências, e significando a não
apropriação de benefícios urbanos básicos por parte da população;
b) de outro lado, grandes possibilidades de comprometimentos do meio ambiente em
várias áreas, pela ação predatória dos recursos naturais, principalmente porque
parte considerável da população, tanto urbana quanto rural, está orientada pelo
empobrecimento e exclusão e níveis preocupantes.
Além disso, a pressão demográfica sobre o espaço urbano é determinado na
organização territorial, cuja lógica vem ocorrendo sem planejamento e sem integração
com natureza.
A distribuição etária da população na sub-região tende a acompanhar as tendências
do Estado e nacional, apesar da juventude que a caracteriza (cerca de 70% tem
menos de 29 anos). A maior parcela está na faixa da primeira idade (0-14 anos),
representando cerca de 43%, seguida da faixa de 15 a 29 anos (cerca de 27%). Isto
significa disponibilidade, pelo menos a curtíssimo prazo, de força de trabalho jovem,
em pleno vigor e, por isso, de pressão por povos postos de trabalho. de outro lado,
essa jovialidade implica uma demanda ainda maior por serviços e equipamentos
públicos (do tipo educação, creches, parques, etc.), além da necessidade de
qualificação e capacitação para o trabalho.
Porto Seguro é o município que hoje apresenta uma população urbana
significativamente superior à rural, uma densidade demográfica superior à da subregião, contratando com os demais municípios cujas populações, majoritariamente,
continuam residindo e trabalhando no campo, como é o caso de Mucuri, Alcobaça,
Nova Viçosa, Prado, Caravelas.
A infra-estrutura básica, referente a saneamento (água e esgoto), educação e
serviços hospitalares, ainda é extremamente precária nessa sub-região. A ocorrência
de doenças típicas da falta de saneamento é significativa. Os municípios, mesmo nas
sedes, não têm redes de esgotos. Em toda a sub-região somente o distrito de Itabã
(em Mucuri), por força do complexo celulósico, possui uma extensão de 15.237
metros de esgotos, porém sem tratamento. As comunidades que se localizam
próximas a rios, córregos e manguezais lançam seus dejetos diretamente nos
mesmos, estabelecendo uma relação de poluição e contaminação que já se revertem
em prejuízos ecológicos de grandes proporções em todos os municípios e
especificações nas cidades.
A água, embora distribuída nas sedes municipais através de redes da Empresa
Baiana de Saneamento, á captada muitas vezes em fontes contaminadas e não
passa por qualquer processo de tratamento, até mesmo em Porto Seguro,
considerado pólo de desenvolvimento turístico de reconhecimento nacional. A
distribuição nos povoados provém de poços artesianos e é feita pelas prefeituras
municipais, via chafarizes.
As insuficiências dos serviços de saneamento, que se repetem em toda a sub-região,
repercutem direta e imediatamente nos níveis de saúde da população e representam
a expressão maior que é impossível dissociar questão social de questão ambiental.
Um dos primeiros efeitos da expansão do desenvolvimento adotado, de natureza
territorial, foi verificado no rápido desdobramento da infra-estrutura, facilitada pela
implantação de malha rodoviária que veio permitir e agilizar, ainda que fragmentada, a
integração entre os municípios e entre esses e o Estado, quebrando a dependência
marítima a que fora submetida, por tanto tempo, a sub-região. Como conseqüência.
Esta mesma infra-estrutura contribuiu para o aceleramento da degradação da fauna e
flora regional, principalmente do remanescente da Mata Atlântica, reduzido
drasticamente com a exploração de madeiras e com a implantação de novas
lavouras.
Outro vetor de desenvolvimento, como energia elétrica, indica uma demanda contida,
principalmente porque os níveis de utilização, apesar dos acréscimos observados
recentemente (basicamente em Porto Seguro), estão bem abaixo da necessidade
diagnosticada para toda a sub-região. Este fato contribui, mesmo em pequena escala,
para a degradação de matas, mangues e capoeiras próximos às áreas urbanas em
decorrência da extração de madeiras para a utilização como lenha.
Pode-se afirmar que o processo de ocupação da sub-região se confunde com o
processo de povoamento do Brasil via capitanias hereditárias. Na verdade, todo o
espaço que hoje ocupa os municípios da sub-região pertenceu à Capitania de Porto
Seguro, uma das cinco que deram origem ao atual Estado da Bahia, e que foi
concedida ao rico português Pero de Campos Tourinho.
Pelas características locacionais e de desenvolvimento adotado – basicamente
centrado na agricultura – pelas dificuldades de deslocamento e sobrevivência mesma
da população, esse povoamento foi acontecendo do litoral para o interior,
caracterizando um povoamento disperso, muito mais de escassez do que de
densidade, e um certo isolamento de outras sub-regiões do estado e dependência da
navegação de cabotagem, por muito tempo.
Este isolamento apenas foi rompido com a abertura da rodovia BR-101,
representando a integração dos municípios, de norte a sul do estado, processo que se
intensificou com a construção de outros trechos e outras rodovias, ligando a subregião a outros espaços.
Toda essa sub-região foi formada mediante o desdobramento de um padrão urbano
desigual. Nas duas últimas décadas a tônica dessa urbanização foi a expansão de
bairros periféricos em alguns municípios, incorporados à mancha urbana sem
qualquer planejamento, inclusive com ocupações em áreas de proteção ambiental.
Em virtude de ser um processo ainda em expansão, essas áreas periféricas se
caraterizam pelo alto incremento demográfico (exemplo do Bairro Baianão, em Porto
Seguro, com uma população estimada em 25 mil habitantes), baixo nível de renda,
sérios problemas de infra-estrutura e péssimas condições de saúde e de educação,
com tendências a ampliar substancialmente os danos até agora provocados e
comprometer a chamada vocação turística, que poderá estar ameaçada com índices
de pobreza, miséria e degradação do ambiente.
Um processo migratório maciço e desorganizado, como o que vem ocorrendo,
principalmente em Porto Seguro e Mucuri, poderá provocar danos, não apenas
porque submete famílias de trabalhadores a condições precárias de sobrevivência,
reproduzindo e aprofundando, de modo irrecuperável, as condições pretéritas, mas
porque expõe e facilita o processo de dilapidação irreversível dos recursos naturais da
sub-região.
Atualmente, a ocorrência de ocupações em espaços de preservação ambiental, como
mangues e áreas de restingas, ou em áreas públicas desvalorizadas, como beiras de
córregos, terrenos em declividade acentuada ou sujeitos a enchentes, para formação
de “bairros” residenciais, contrasta com a idéia de exploração responsável – e termos
de recuperação e renovação dos recursos naturais – por parte dos complexos, e se
constitui em exemplos de modelos e processos de desenvolvimento nem sempre
adequados, econômica, social e ambientalmente.
As formas de ocupação observadas desenvolvem mecanismos próprios para lidar
com problemas ambientais do tipo fossas, águas colhida em rios ou chuvas, lixo
queimando ou jogado em terrenos baldios, esgoto a céu aberto.
A faixa costeira, principalmente nos municípios onde a exploração turística já é
significativa, vem sendo francamente agredida com a infra-estrutura de apoio de
praia, sem os cuidados adequados à preservação e manutenção da beleza natural.
As leis orgânicas e os planos diretores, de competência municipais, representam os
instrumentos básicos da política de desenvolvimento e de expansão urbana. Apesar
de todos os municípios as possuírem, a legislação ambiental e urbana é apenas
fragmentariamente contemplada e estar longe de ser plenamente cumprida.
Não existem planos diretores (exigência legal para municípios com população acima
de 20 mil habitantes), tampouco definições e limites legais de uso e ocupação do solo.
A construção de moradias e de instalações específicas para atividades econômicas
vem se dando de forma isolada, sem planos preestabelecidos e sem qualquer
preocupação com as possibilidades de redução da cobertura natural dos solos ou
com os impactos sobre o ciclo hidrológico, uma das riquezas ambientais. O que tem
norteado a ocupação do solo e a organização do ambiente urbano é o processo
especulativo, associado à ausência de medidas legais reguladoras.
Essa situação acentua um caráter absolutamente casuítico e subjetivo para uso dos
recursos ambientais, induzindo a um processo de degradação irrecuperável desses
recursos, pelo menos a médio e longo prazo.
1.2 Atividades Econômicas
O emprego, na Região Programa, constitui um dos mais importantes indicadores da
economia local, não só pela importância da atividades econômica desenvolvida mas,
principalmente, pela possibilidades de se captar, sob ótica social, os complexos
reflexos da crise econômica de alguns setores nesses últimos anos, geral e
particularmente falando, e ao mesmo tempo, do crescimento e organização de outros
setores produtivos.
O processo de desenvolvimento da sub-região Extremo Sul, que tivera na agricultura
sua mola principal e com ela continua, tem-se expandido por outros espaços e se
concentrando em outros níveis de atividades, basicamente se situando nos
municípios de Porto Seguro e Santa Cruz Cabrália, transformados em importantes
centros turísticos da Região e de Estado.
Segundo a distribuição dos ocupados por tipo de atividade, o Setor Primário,
representado pela agricultura, se apresenta ainda como o maior observador da
população em idade ativa, apesar do decréscimo observado nos últimos anos. Ao
lado disso, o crescimento das atividades industriais, comerciais e de serviços é
confirmado através dos dados recentemente levantados pela Fundap, 1991.
O setor pesqueiro, com uma produção mensal de 2 mil toneladas de pescado, se
constitui em outra atividades econômica de extrema importância, não apenas pela
parte considerável da proteína consumida nos meios urbanos e rurais costeiros, mas
por ser uma fonte importante de emprego e renda para as populações locais (cerca
de 6.500 empregos somente na ocupação pesqueira). Apesar de adequada as
condições ambientais, dado o caráter artesanal que ainda apresenta, está a merecer
uma atenção especial, principalmente pelos indicativos do empobrecimento biológico
das águas, degradação dos habitats dos peixes, poluição dos ambientes aquáticos e
da ampla destruição da rica vegetação de mangue.
Mucuri, apesar de aparente imagem de modernidade, pela industria de celulose que
instalou, de características competitivas e elevado nível de atualização tecnológica,
não conseguiu promover um nível maior de dinamismo e um desenvolvimento mais
positivo sobre as populações e recursos naturais de sua influência.
Naturalmente que houve atração de um contigente significativo de famílias de
trabalhadores na fase de instalação da industria de celulose, criação de estruturas
para acomodação da mão-de-obra absorvida mas, simultaneamente, também
possibilitou a desestruturação dos já precários serviços urbanos, com reflexos na
qualidade e condições de vida em toda a cidade. Itabatã, pequeno povoado localizado
às margens da BR-101, surgido com o complexo celulósico, é um exemplo dessa
precariedade de doenças venéreas e de prostituição.
Em termos do desenvolvimento, predomina nessa sub-região, de um lado, um
processo assentado em um padrão tecnológico consumidor de recursos naturais,
devastador e poluidor, com um setor produtivo primário (atividades agropecuárias e
extrativas) se especializando em alguns lugares, e em outros se deslocando para o
Setor Serviços (principalmente turismo) e Setor Industrial, basicamente a industria do
complexo celulósico instalada no município de Mucuri, além de pequenas outras
indústrias.
De outros lado, uma organização social do trabalho naturalmente adaptada a esse
padrão tecnológico, sem qualificações compatíveis (como é o caso para o turismo) e
um contigente ocupado que, embora tenha apresentado taxas de crescimento,
apresenta uma ocupação de apenas 57% da população em idade ativa (consideradas
as pessoas com idades entre 15 e 59 anos), ou 27% da população total (IBGE, 1980).
Apesar dos recursos naturais, de belíssimas praias, rios de águas calmas e atrativos
paisagísticos de toda a sub-região e da cada município em particular, não se pode
falar de um aproveitamento pleno do potencial existente. Em alguns municípios a
atividade turística é ainda precariamente explorada na extensão litorâneas, com
serviços precários ou inexistentes e amplos espaços totalmente inabitados ou apenas
parcialmente habitados.
Alteração no perfil da população ocupada é outro a ser considerado. As presença da
mulher e do infato-juvinil entre as pessoas ocupadas vem sendo marcadamente
observadas em toda a sub-região, principalmente em setores ligadas a atividades de
serviços.
A partir do modelo de desenvolvimento adotado na sub-região, é interessante
sublinhar que a questão ambiental está orientada por duas grandes diretrizes:
1 – a primeira diretriz vinculada a questão ambiental à problemática econômica –
Nesse sentido, as fontes de contaminação e de destruição seriam de duas ordens:
a – uma, referente à contaminação originada nos processo produtivos,
fundamentalmente na industria de celulose (produtos químicos) e na agricultura
(consumo de agrotóxicos em passado recente);
b – outra originada nas atividades de consumo, basicamente vinculadas ao turismo
que, embora concentrado em poucos espaços, tem produzido poluição, pelo lixo e
dejetos jogados, além da depredação de recifes e corais;
2 a Segunda diretriz estaria assentada na questão urbana, associada à
problemática do saneamento, ocupação em áreas de reserva (corte de mangues e
áreas de restinga) – Nesse caso, a lógica de organização e ocupação do solo
urbano tem demonstrado uma expansão horizontal nas periferias das cidades, em
áreas muitas vezes nobres de preservação, sem qualquer projeto urbanístico e
ambiental, vinculando, simultaneamente, atividades comerciais e residenciais,
com deficiências cada vez maiores de saneamento.
Isto tem significado, em alguns municípios, ema pressão muito forte da população em
busca de novas áreas habitacionais, promovendo ocupação espontânea em áreas de
mangues e encostas, além de aterros para assentamentos residenciais, situação esta
de quase todos os municípios, à
exceção de Belmonte.
1.3 Formas de Organização
Em relação às demais sub-região da área programada, o Extremo Sul não foge à
regra em relação à falta de tradição no que concerne ao associativismo. A base
organizativa da população, nesse espaço, se apresenta ainda incipiente e se restringe
à atividade pesqueira. Como se sabe, em todos os setores de atividades econômicas,
o sucesso da organização depende muito do nível de consciência dos associados; e
no caso da pesca também n/ao é diferente. As formas de organização se baseiam
nas tradicionais colônias, cooperativas e, mais recentemente, associações. Apesar do
insucesso e fracasso dos modelos adotados, algumas experiências têm sido
registradas como positivas (exemplo de Mucuri), basicamente restritas à forma mais
tradicional utilizada, as colônias de pescadores.
Por sua vez, cacauicultores também tentam se organizar via sindicatos rurais
patronais mas, em virtude da falta de participação dos mesmos nessas entidades e
dos problemas enfrentados com a cultura, estão cada vez mais esvaziados,
impossibilitados de cumprir até mesmo seus estatutos, dificultando a implementação
de medidas capazes de minimizar seus problemas e até mesmo contribuir para evitar
os prejuízos hoje causados ao meio ambiente.
1.4 Patrimônio Histórico
ao Patrimônio natural dessa sub-região se associa o riquíssimo e diversificado acervo
histórico e cultural, a maioria com raízes no século XVI, quando do descobrimento do
Brasil. Portanto, berço da civilização brasileira, a sub-região Extremo Sul possui um
acervo que, apesar de distribuído em todos os municípios e estar mais concentrado
em Porto Seguro e Santa Cruz Cabrália, materializa-se em monumentos
arquitetônicos de épocas e estilos diferentes, que vão do século XVI ao século XVIII,
constituídos por igrejas, museus, chalés, casas em estilo colonial, antigas residências,
inclusive rurais, monumentos históricos, instalações e equipamentos de produção
agrícola.
Em Santa Cruz Cabrália, além de construções tombadas pelo patrimônio histórico,
constata-se os locais onde duas cruzes de pau-brasil indicam, simbolicamente, onde
foram rezadas, pelos jesuítas, a primeira e a segunda missa no Brasil.
A preservação e restauração dos monumentos históricos, a exemplo do que ocorre
em todo o Estado da Bahia e especificamente na região do Macrozoneamento
Costeiro, carece de maior atenção dos administradores municipais que podem, dentre
outras providências, executar e/ou participar da viabilização de projetos para captar
recursos financeiros junto a fundações privadas, organizações estrangeiras e aos
Governos Estadual e Federal, com o objetivo de frear o processo de degradação a
que os monumentos foram e estão submetidos.
Co relação às tradições folclóricas e festas populares, apesar de algumas
descaracterizações, são mantidas em quase todos os meses do ano, seguindo
calendário embasado, por tradição, nos ventos religiosos que reverenciam os santos
padroeiros.
1.5 Atributos Naturais
1.5.1 Climáticos
Qualidade do Ar
A inexistência de Distritos Industriais nos municípios pesquisados, explica o fato de
não constatar maiores problemas relacionados com a poluição do ar. Mesmo assim,
cabe salientar que em razão das atividades do Complexo Industrial da Bahia Sul
Celulose, em dias nublados e a depender da direção do vento, as populações tem-se
queixado de que o cheiro característico do processamento do eucalipto para
fabricação de celulose, é sentido nas localidades de Belo Cruzeiro, Tanharinha em
Mucuri, e Posta da Mata em Nova Viçosa.
Por se tratar de uma sub-região com predominância da atividade pecuária, é nesta
área onde se constata os mais graves problemas relacionados com a poluição do ar,
por fumaça, em decorrência das queimadas das pastagens que ainda é realizada em
muitas propriedades, que se concentram geralmente nos últimos meses do ano.
3.5.2 Geológicos
Jazidas Minerais
Apesar da existência de vários estudos de prospecção mineral nesta sub-região, a
sua exploração ainda não despertou interesse da iniciativa privada, registrando-se
apenas casos isolados de exploração, principalmente relativos à extração de
mármores e granitos no Município de Belmonte que, pelo seu porte, não vem
causando maiores danos ambientais. Entretanto, a exemplo do que ocorre nas
demais sub-regiões, verifica-se a extração intensiva de bens minerais utilizados na
construção civil – brita, areia, argila, atc.., principalmente nas proximidades das
cidades de maior porte que estão expandindo a infra-estrutura voltada para o turismo,
a exemplo de Porto Seguro e Santa Cruz Cabrália.
Na parte interiorana da sub-região predominam os solos da tabuleiros (Latossolos e
Podzóilicos), que se caracterizam por possuírem uma camada superficial arenosa,
requerendo cuidados no seu manejo. Entretanto, o que se observa são grandes
extensões desmatadas e ocupadas com gramíuneas, implantadas sem nenhuma
preocupação conservacionistas, já sendo visível o processo de erosão que vem se
desenvolvendo nessas áreas.
Desde a década de 80, uma área mais expressiva dos tabuleiros tem sido utilizada
com culturas de ciclo curto e semi-prenes, sendo as mais comuns, o feijão, o milho, a
abóbora, a melancia, a mandioca e o mamão. Em razão da topografia favorável –
plana – a implantação e manutenção destas culturas são realizadas com o uso de
tratores, sem que sejam observadas as recomendações voltadas para a conservação
dos solos, o que além de favorecer os processo de erosão, tem resultado, em alguns
casos, na compactação dos mesmos.
A queima, utilizada por parte dos agropecuaristas para a limpeza de área, além dos
aspectos ambientai desfavoráveis comentados no item “1.5.1 – Qualidade do Ar”,
causam enormes prejuízos aos solos, pois destroen toda a camada orgânica e
eliminam os microorganismos encarregados da sua decomposição. A tornar os solos
ainda mais arenosos, chegando ao ponto extremo de dar início a processo de
desertificação localizados.
No litoral, nas proximidades das cidades, observa-se a retirada de areia e arenoso,
sem nenhum critério.
Dunas e Praias
No que se refere às dunas, não se registra nenhuma ocorrência desse recurso
natural. Quanto às praias, aquelas que apresentam maior fluxo turístico, verifica-se
nas areias a deposição do lixo produzido pelos turistas. Este tipo de poluição é mais
evidente nos Municípios de Prado, Santa Cruz Cabrália e Porto Seguro.
Além desse aspecto, os afluentes doméstico e industrias despejados nos diversos
rios, comprometem a qualidade das praias onde esses deságuam.
Não existe um trabalho de conscientização capaz de fazer da atividade turística uma
aliada na preservação dos recursos ambientais. Praias que ficaram conhecidas pelas
belezas naturais vem sendo alvo de uma demanda turística massificada, com reflexo
negativo para a sua conservação. A depredação já se estendeu até os recifes de
corais principais em Santa Cruz Cabrália, onde tem-se observado um comportamento
mais agressivo por parte de visitantes provenientes de excursões que cultivam o
hábito de retirar os corais para levarem como “lembrança”.
Outro fato a considerar é o fenômeno das praias, na forma de grandes propriedades,
adquiridas com a finalidade de especulação imobiliária. A curtíssimo prazo, a
condição de reserva de valor tem garantido a preservação; contudo, a médio prazo,
quando for concretizada a finalidade especulativa, certamente essas áreas serão
divididas em lotes e destinadas à construção civil com danos à natureza,
principalmente à vegetação original, não apenas prejudicando a beleza cênica, mas
provocando outros danos como já acontece, atualmente, nas praias da Sub-região
Cacaueira.
Nessa Sub-região, mas especificamente no Município de Mucuri, ocorre há alguns
anos um processo natural de avanço da maré sobre o continente, que já resultou na
destruição de barracas de praia.
Falésias
As falésias ou costões fazem parte do ambiente natural dessa Sub-região sendo
encontradas com maior freqüência ao Sul do Município de Porto Seguro e ao Norte de
Prado.
A incidência da ação humana mas mesmas vem ocorrendo de duas formas: a
primeira diz respeito a retirada da cobertura vegetal das áreas periféricas, interferindo
diretamente na sua preservação e aumentando consideravelmente, o rico de um
processo de erosão mais intenso; a Segunda consiste na retirada de areia colorida
das falésias para o uso ornamental, visando a oferta de bens artesanais para o
turismo, fato este marcante no povoado de Camuruxatiba, pertencentes ao Município
de prado.
1.5.3 Hídricos
a forma e o local para a destinação dos resíduos sólidos no Extremo Sul vem se
constituindo como uma problemática ambiental. Todo o lixo recolhido pelo sistema de
limpeza urbana é lançado a céu aberto. Em algumas cidades como Prado e Alcobaça,
parte da população é responsável pela deposição de resíduos sólidos nos cursos
d’água. Não se sabe até que ponto há comprometimento das águas subterrâneas,
originado pela falta de práticas como impermeabilização das áreas escolhidas,
monitoramento do vazamento do liquido percolado (chorume), sistemas de drenagem
das águas pluviais e tratamento diferenciado dos resíduos sólidos perigosos. A não
adoção de medidas como estas, resulta em custos ambientais ainda não
dimensionados.
Nascentes e Córregos
É justamente nesta Sub-região onde as maiores agressões ao meio ambiente no que
concerne à derrubada das matas. Esse processo de desmatamento indiscriminado
atua de forma negativa sobre vários dos recursos naturais, entre os quais, os
córregos e nascentes, haja visto que muitos destes já secaram em razão da
eliminação da vegetação periférica e ciliar.
Outro problema grave é a manutenção de depósitos de lixo (lixões) em áreas
próximas a nascentes e córregos. Neste aspectos, Porto Seguro é o município que
apresenta a situação mais preocupante, devido ao maior volume de resíduos sólidos
gerado, e à localização do “lixão”, nas proximidades do córrego da Juerana, que
atravessa o bairro Frei Calixto, importante aglomerado urbano. É importante ressaltar
que além de passar por uma área de concentração populacional, o córrego da
Juerana é um dos afluentes do Rio Jardim, que deságua na praia em Porto seguro.
Rios
O uso inadequado dos recursos naturais na Sub-região vem provocando alterações,
principalmente na qualidade dos recursos hídricos existentes. Algumas atividades
humanas, potencialmente poluidoras, se destacam pelos impactos causados sobre os
cursos d’água, sendo as principais: o lançamento de afluentes domésticos e
industriais: descargas de galerias de águas pluviais; deposição de resíduos sólidos;
derramamento de óleo das embarcações.
Em nenhum dos municípios que compõem esta sub-região existe estação de
tratamento de esgotos, sendo os efluentes domésticos e industriais lançados nos rios.
Apenas o distrito de Itabatã, Município de Mucuri, possui um Sistema Condominal de
Esgotos. Ao longo do rio Mucuri efluentes domésticos e industriais são lançados sem
qualquer tratamento por algumas cidades que estão à suas margens. Em Nova
Viçosa, a rede de drenagem pluvial recebe os esgotos sanitários lançando-os no rio
Peruype. Em Prado verifica-se o lançamento de esgotos comprometendo o rio
Jucuruçu, sendo que neste município, resíduos sólidos (lixo e entulho de construção)
são depositados nesse curso d’água. No rio Jucuruçu também são lavados
equipamentos utilizados na agricultura, contendo resíduos de defensivos. Ainda no
Município de Prado, a Lagoa Pequena, localizada na zona urbana vem sendo
utilizada para deposição dos resíduos sólidos acima citados.
Também em Alcobaça os cursos d’água são utilizados na deposição de parte do lixo
urbano. Naquela cidade, os recursos hídricos sofrem ainda a ação poluente de óleo
diesel, óleo lubrificante e gasolina, causado por vazamentos e pelo inadequado
manuseio dos barcos.
Os rios do Município de Porto Seguro vem sofrendo uma forte ação poluente através
do lançamento de esgotos sanitários da cidade e de outros aglomerados urbanos que
se formam, a exemplo do bairro Frei Calixto.
Já em Belmonte, o curso d’água que sofre a ação direta do “lixão” da cidade é o rio
dos Mangues. O comprometimento desse rio, além dos prejuízos ambientais,
apresenta um sério agravante; a implantação do Sistema de Abastecimento de Água
da cidade prevê a captação de suas águas e desativação dos poços das águas do rio
Jequitinhonha. A comunidade de pescadores teme que sendo instalada a empresa
Vera Cruz Florestal na região, o lançamento d efluentes industriais no rio resulte na
perda do potencial pesqueiro hoje existentes.
A localização do lixão também é um problema verificado em Nova Viçosa. Os
resíduos sólidos da cidade são depositados a aproximadamente 200 metros da
Estação de Tratamento de Água.
Das sete (7) lagoas existentes na Sub-região, a mais visitada pelos turistas era a
Lagoa Azul, localizada no litoral sul do Município de Porto Seguro. Esta lagoa, como
recursos ambiental constituinte da oferta turística daquele município, sofreu processo
intensivo de visitação, tendo como resultado a sua completa degradação. Nas
demais, em que pese a pouca divulgação, já se observa certa movimentação turística,
o que permite inferir que se cuidados não forem tomados para disciplinamento de uso
das mesmas, poderão ter o mesmo destino da Lagoa Azul.
Quanto ás represas, verificou-se apenas a existência de uma no povoado de
Cumuruxatiba, que objetiva o fornecimento de água à sua população. As demais,
denominadas de aguadas, na sua quase totalidade encontram-se localizadas em
sedes de unidades agropecuárias, destinadas ao armazenamento de águas para o
consumo humano e animal. Estes espelhos d’água, ultimamente, vêm sendo também
utilizados para a piscicultura extensiva, porém em menor intensidade do que aquela
observada na Sub-região Cacaueira.
Baías
Dentre os municípios estudados, não foi constatada a existência de baías e sim
formações estuarinas analisadas a seguir:
Estuário
Existem, na sub-região, sete bacias hidrográficas que permitem uma formação
estuarinas significativa. Dentre as atividades humanas aí desenvolvidas, encontramse a pesca e o turismo náutico.
Nesta perspectiva, deve-se considerar que a pesca vem contribuindo para a
degradação do leito estuarino, pois segundo informações obtidas junto aos
pescadores, tem sido observado o emprego de “parelhas de pesca” nestes ambientes
aquáticos.
Já as atividades de turismo náutico, vem proporcionando outros tipo de ação
depredatória que consiste no lixo jogado pelos turistas diretamente na água, apesar
de existirem nas embarcações vasilhames para o seu recolhimento.
Além dos problemas retromencionados é importante reafirmar a questão da poluição
dos rios que formam as bacias da Sub-região, por efluentes domésticos, comentadas
anteriormente, no item específico.
1.5.4 Vegetação
Mangue
Pode-se afirmar que dos 32.250 de mangues existentes nesta sub-região, a quase
totalidade continua, sob o ponto de vista ambiental, preservada. Porém, chama-se a
atenção para os manguezais situados próximos ás cidades, que vêm sofrendo
constantes agressões decorrentes, principalmente, da expansão urbana
desordenada. As descaracterizações mais comuns são o desmatamento e o
aterramento de áreas para a construção de moradias, sendo que no município de
Porto Seguro estes procedimentos se verificam com maior intensidade.
Restinga
O crescimento turístico e a conseqüente especulação imobiliária vem causando uma
substituição da paisagem existente no litoral. Nas áreas mais freqüentadas, a
vegetação associadas de restinga e coqueirais cede espaço a loteamentos que, em
algumas vezes não respeitam os 33 metros de preamar máxima. Em nenhum dos
municípios da região existem Leis de Uso e Ocupação do Solo e de Zoneamento
Parcelado do Solo.
Mata Atlântica
As atividades econômicas desenvolvidas na Sub-região Extremo Sul foram
responsáveis pela retirada d grande parte da vegetação natural. A Mata Atlântica
cedeu espaço principalmente à exploração madeireira e à pecuária.
Os Municípios da Sub-região que já apresentaram uma densa e exuberante
vegetação, denominada floresta Ombrófila densa, encontram-se num processo de
devastação bastante avançado. A retirada da madeira, iniciada desde a época do
Descobrimento, teve um grande incremento após a construção da BR-101. Estudos
realizados pela CEPLAC mostram que de 1945 a 1990 a Mata Atlântica teve sua área
sensivelmente reduzida.
O processo de devastação é ainda hoje presente. Mesmo áreas de nascente e matas
ciliares não vêm sendo poupadas; desmatamento ilegais destróem o pouco que resta
da Mata Atlântica e as poucas reservas que ainda existem no Extremo Sul, a exemplo
da Reserva da Brasil-Holanda, vem tendo suas árvores cortadas.
1.5.5 Fauna
Terrestre
A fauna terrestre nessa Sub-região, sofreu vários tipos de agressões. A primeira e
mais prejudicial foi a quase destruição do seu habitat natural, pelo processo intensivo
de derrubada da floresta nativa, objetivando a comercialização da madeira e
implantação da pecuária. Como resultado dessa combinação de atividades, esta Subregião apresenta atualmente a menor área de mata em relação ás demais – Baixo Sul
e Cacaueira.
A Segunda foi motivada pela caça indiscriminada com fins esportivos e de
alimentação das populações de baixa renda, intensificada coma construção da BR101, devido ao crescimento das correntes migratórias.
Mesmo o acervo faunístico remanescente implantada naquela Sub-região, e em
especial nos Municípios de Mucuri e Nova Viçosa, a implantação de eucaliptos com
finalidade de produzir celulose, por se tratar de uma floresta homogênea, cria um
ambiente impróprio para a manutenção e proliferação da maioria das espécies
nativas.
Outro fato negativo é a existência de vendedores de animais silvestres em toso
percurso da rodovia BR-101, no trecho a partir do Município de Eunápolis até a divisa
do Estado do Espirito Santo,. Acredita-se que esses animai sejam capturados
também nos municípios litorâneos que ainda dispõem de reservas de matas, a
exemplo de Porto Seguro e Santa Cruz Cabrália.
Aquática
A análise do comportamento humano sobre a fauna aquática na Sub-região permite
concluir pela existência de vários tipos de agressões. Dentre estas agressões,
constata-se aquelas provenientes do esforço de pesca em rios, estuários e águas
marinhas. Nos rios verifica-se a pesca intensiva de robalo, inclusive desrespeitando a
legislação que estabelece os períodos de “defeso” – paralização da pesca – definidos
para esta espécie. Ainda neste tipo de ambiente constata-se a prática de “tapagens”
que é proibida por lei.
Nos estuários, além do exercício da pesca no período proibido verificava-se, nos
Municípios de Caravelas e Nova Viçosa, a captura, em grande escala do caranguejo
inclusive das fêmeas, comprometendo assim a preservação dos estoques destes
crustáceos.
Nas águas marinhas, também acontece o não cumprimento do “defeso”,
especialmente em relação ao camarão, desrespeito ao limite das 3 milhas reservadas
para pequenas embarcações e o uso de apetrechos de pesca não permitidos, como o
compressor na pesca da lagosta, observado nos municípios próximos à divisa com o
Estado do Espirito Santo.
3.5.6 Áreas de Conservação
A Sub-região Extremo Sul se sobressai em relação ás demais por possuir o maior
número de áreas de preservação ambiental do Litoral Sul da Bahia. Esta situação
reflete a preocupação de ambientalistas e Órgãos Governamentais em proteger o que
resta neste espaço físico. A devastação da quase totalidade de sua cobertura vegetal
original foi motivada pelo processo de exploração da madeira, que teve origem
mesmo antes do Descobrimento do Brasil e a situação agravada com a pecuarização
acelerada, a partir da construção da BR-101.
Das sete Unidades de Preservação aí existentes, seis situam-se no continente e uma
em mar aberto. Destas, apenas a Reserva da Fazenda Havaí, no Município de
Caravelas, é de propriedade particular, administrada em convênio com o IBAMA.
Quanto aos estado de preservação das setes unidades, tem-se conhecimento da
preocupação de dirigentes e servidores dos órgãos responsáveis por sua fiscalização
e da sociedade civil organizada, em deter o avanço dos atos de agressão ainda
observados sobre estes espaços físicos protegidos por lei.
Além dos atos tradicionais de depredação, constata-se que o turismo, na forma como
vem sendo estimulado, tem causado problemas ambientais representados no lixo
depositados nas praias que fazem parte das referidas Unidades Ambientais, no uso
massivo de determinados ambientes naturais e na retirada de corais nos locais
próximo ao litoral e mesmo nos parcéis de Abrolhos.
A proposta de enfrentamento dos problemas ambientais, tem sido marcada por ações
educativas através de palestras, seminários, passeatas, etc, conduzidas por
organismos governamentais e não governamentais, já que suas lideranças têm a
consciência de que somente a fiscalização é suficiente para mudar uma realidade
onde o quadro de pobreza é um dos principais estímulos à prática anticonservacionistas.
Neste sentido, deve-se salientar que os descendentes do Pataxós, que além de
sofrerem processo acelerado de aculturação a partir do Descobrimento do Brasil,
encontram-se em completo abandono por falta de assistência da FUNAI,
principalmente os de Coroa Vermelha, lugar este, inicialmente destinado ao
aldeamento e ponto de comercialização de seus produtos e dos provenientes da
Aldeia Velha, hoje complemente invadido por unidades habitacionais e comerciais
com fins turísticos.
Cabe ainda ressaltar que a situação de miséria em que vivem os descendentes dos
Pataxós, inclusive os da Aldeia Velha, na Ponta do Corumbau, os tem levado a
lançarem mãos do expediente da venda ilegal de madeira da Reserva de Monte
Pascoal, como forma de sobrevivência.
No geral, os quadros a seguir ordenados, possibilitam uma visão sintética das
Unidades de Preservação existentes nesta Sub-região.
Tabela 1: Aspecto de ordem legal das Unidades de Conservação
UNIDADE DE
CONSERVAÇÃO
APA
Caraiva/Trancoso
APA Coroa Vermelha
APA Ponta da
Baleia/Abrolhos
Parque Nacional
Marinho de Abrolhos
Parque Nacional do
Monte Pascoal
Reserva Particular do
Patrimônio Natural
Fazenda Havaí
Est. E. Pau-Brasil
NÚMERO DO
DECRETO DE
CRIAÇÃO
Estadual n 2.215 de
14.06.93
Estadual n 2.184 de
14.06.93
Estadual n 2.218 de
14.06.93
Federal n 88.218 de
06.04.83
Federal n 242 de
29.11.61
Portaria Federal n
701/90
MUNICÍPIO
ADMINISTRAÇÃO
ÁREA/HA
PLANO DE
MANEJO
Porto Seguro
BAHIATURSA
31.900
Inexistente
Porto seguro, S.C.
Cabrália e Eunápolis
Caravelas/Alcobaça
BAHIATURSA
4.100
Inexistente
BAHIATURSA
34.600
Inexistente
Caravelas
IBAMA
91.000
Existente
Porto seguro
IBAMA
13.874
Existente
Caravelas
Particular/IBAMA
469
Inexistente
Decreto (não possui)
Porto seguro/S.C.
CEPLAC
1.145
Plano de
Aquisição – 1969
Cabrália
Trabalho
Criação - 1977
Fonte: CRA – Centro de Recursos Ambientai e CEPLAC – Comissão Executiva do Plano da Lavoura Cacaueira
Tabela 2: Características ambientais e situação atual das Unidades de Conservação
UNIDADE DE
CONSERVAÇÃO
APA
Caraiva/Trancoso
APA – Coroa
Vermelha
Ponta da
Baleia/Abrolhos
Parque Nacional
Marinho de
Abrolhos
Parque Nacional do
Monte Pascoal
Reserva da
Fazenda Havaí
Estação Ecológica
de Pau Brasil
CARACTERÍSTICAS AMBIENTAIS
SITUAÇÃO ATUAL
Região litorânea compreendida entre a foz do rio Trancoso e o rio Caraiva apresentando
características de relevante valor ecológico, com presença de falésias de composição
arenitica e remanescentes de Mata Atlântica. A fauna nesta região apresenta diversificação
de espécies silvestres.
Essa APA apresenta ecossistema litorâneo com presença de corais e banco de areia. A
vegetação é composta de Várzeas, restingas e Mata Atlântica. A fauna apresenta grande
variedade de animais silvestres. Esta unidade possui importância Ecológica, Histórica e
Turística, que visa proteger o marco do Descobrimento do Brasil e as comunidades
indígenas dos Pataxós.
Encontram-se em fase de
licitação pela BAHIATURSA os
estudos para elaboração do
Plano de Manejo
A APA da Coroa Vermelha
encontra-se em fase de
licitação para elaboração do
Plano
de
Manejo
e
Zoneamento
Ambiental.
Observa-se
de
ocupação
antrópica desordenada.
Essa unidade caracteriza-se, principalmente, pela forte relação existente entre a região Essa APA encontra-se em fase
litorânea dos municípios de Alcobaça, Caravelas e o grande parcel coralino existente na de licitação para elaboração do
parte oceânica da APA. Neste local existe grande diversidade de espécies marinhas, Plano
de
Manejo
e
sendo evidenciada a presença da baleia jubarte (mega novapteranovaegliae) durante a Zoneamento Ambiental.
primavera. A vegetação é formada por remanescentes de Mata Atlântica e vegetação de
Restinga.
Abrolhos é o primeiro Parque Marinho e guarda consigo uma infinita riqueza de corais. A Essa Unidade de Conservação
região é banhada pelas águas quentes da corrente do Brasil, sendo o mar translúcido e está sob a administração do
livre de sedimentos em suspensão. O Parque de Abrolhos é formado por cinco pequenas Instituto Brasileiro do Meio
ilhas – Santa Barbara, Redonda, Sueste, Siriba e Guarita. Abrolhos apresenta altitudes Ambiente e dos Recursos
máximas em torno de 36 metros do nível do mar. São formações constituídas de rochas Renováveis/IBAMA
e
da
ígneas, com alguns sedimentos. O solo é raso, permitindo o desenvolvimento de uma Marinha. No caso de visitação
vegetação quase exclusivamente herbácea, de gramíneas e ciperáceas. A fauna terrestre ou pesquisa, faz-se necessário
tem sua maior expressão nas aves.
uma autorização prévia dessas
instituições.
É o único Parque Nacional que abrange, de uma só vez, matas de encostas Atlântica, O Parque Nacional do Monte
Restingas, Mangues e áreas de praias litorâneas. Os ecossistemas apresentam-se Pascoal está sob administração
variado, muito embora seja a floresta tropical pluvial a formação dominante, decorrente de do Instituto Brasileiro do Meio
peculiaridades geológicas, edáficas e ecológicas. São de ocorrência freqüente na área do Ambiente e dos Recursos
Parque muitas árvores de grande interesse biológico, econômico ou estético. A fauna Naturais Renováveis/IBAMA
existente no parque é bastante diversificada, encontra-se diversas espécies em fase de
extinção, como a Onça Preguiça, Caxinguelê e o Ouriço Preto dentre outros.
Área com presença de animais silvestres e remanescentes de Floresta Atlântica.
A
reserva
está
sendo
administrada pelo próprio em
convênio com o IBAMA
Essa unidade de conservação caracteriza-se pela ocorrência de árvore de pau-brasil, Esse ecossistema está sob
constituindo num significativo registro genético desta espécie em vias de extinção. A região responsabilidade da Comissão
é composta por um denso maciço florestal. A área desta estação foi subdividida em duas Executiva do Plano da Lavoura
partes: a primeira com 800há, dedicada a proteção permanente e a segunda de 345 há, Cacaueira - CEPLAC
destinada a pesquisa ecológica, silvicultura e educação ambiental.
Fonte: CRA – Centro de Recursos Ambientais e CEPLAC – Comissão Executiva do Plano da Lavoura Cacaueira
2 SÍNTESE DOS PROBLEMAS CONFIGURADOS
Analiticamente, os problemas configurados nesta Sub-região, são abordados levando
em consideração o espaço físico – área urbana e rural.
Esta opção tem como princípio a constatação de que, apesar da interdependência
entre o urbano e rural, os processo conflituosos identificados são melhor entendidos
se consideradas as peculiaridades próprias de cada meio.
Para melhor identificação desses conflitos, partiu-se de uma leitura macro – SubRegional, para a específica, isto é, a nível municipal, por ser esta Unidade PolíticoAdministrativa, ponto referencial para o Programa de Gestão Ambiental.
Área Urbana
O processo de urbanização e a necessidade de dinamização da economia nos
municípios, quando não acompanhados de um planejamento urbano e territorial, traz
para a cidade uma ameaça à qualidade de vida e ao meio ambiente.
O que se verifica na região em análise, é exatamente a ânsia de soluções que
contemplem demanda de espaço urbano, tanto para as populações carentes como
para grandes grupos investidores e especuladores.
No intuito de individualmente encontrar soluções, principalmente econômicas, para
seus problemas, o poder público municipal tem, na maioria das vezes, se ausentado
da responsabilidade de gestar o espaço urbano das cidades. Isso se observa nos
conflitos gerados, não só pela ocupação de áreas para moradias, como nos gerados
pelas atividades turísticas industriais.
Em Mucuri, a pressão da população de baixa renda por moradias, gerou a ocupação
em áreas de mangues nos bairros de Aroeira e Poca Ovo, além do surgimento de
barracos em áreas de restinga, entre o rio Mucuri e o Oceano.
Também em Mucuri, a implantação da Industria Bahia Sul Celulose, trouxe ao núcleo
da cidade, através das instalações de apoio a seus funcionários, o conflito de áreas
altamente urbanizadas e infra estruturadas, assim como de equipamentos
institucionais, com a realidade local. Se por um lado a existência a indústria no
município acarreta ganhos econômicos, por outro lado, não se observa melhoria na
estrutura urbana da cidade, portanto, na qualidade de vida da população.
A Cidade de Nova Viçosa enfrenta o problema da ocupação em área de Mata
Atlântica. Essa ocupação tanto se dá para a implantação de loteamentos populares, a
exemplo do bairro de Lagoa e Jardim Peruype, como para a substituição por
pequenas propriedades de subsistência com plantio de milho e feijão.
Nos bairros Lagoa, Alcione e Sarney, também se observa o aterro de lagoas e brejos
para assentamento de moradias. Um aspecto interessante a ressaltar no contexto
urbano da cidade é a resistência de alguns moradores e empresários turísticos da orla
contra a construção de uma avenida a beira mar. Com suas propriedades e
empreendimentos localizados na faixa de terra entre BA-001 e as praias, esses
proprietários tentam impedir que a prefeitura concretize a construção da avenida W16, que começa na Barra e vai aproximadamente até o Havaizinho, facilitando o
acesso ás praias.
A impossibilidade do acesso ao litoral é um dos grandes conflitos no Município de
Caravelas, principalmente se considerarmos que a cidade não possui praias. O
Distrito de Barra de Caravelas, a 9km da sede e em área de praia, está com seu
acesso fechado por glebas privadas e cercadas. Na cidade, observar-se também área
de mangue recentemente aterrada para implantação do bairro de Olaria e exploração
de madeira em área particular de mata urbana.
Ressalta-se ainda no Município de Caravelas, a ilha de Caçumba onde, para a
exploração do petróleo, foi construída uma estrada de 9 km de extensão, com greide
alto, criando um tipo de represa, impossibilitando o uso do solo para cultura das
populações locais.
A realidade urbana da Cidade de Alcobaça apresenta os mesmos conflitos de
Caravelas. Aterro em, áreas de mangues nos bairros São Pedro, São Benedito e
Bujia, e grandes áreas cercadas para a especulação imobiliária no bairro Barra, litoral
da cidade. A diferença é que, embora essas últimas não impeçam o acesso ao mar, já
existem várias construções erguidas dentre de 60 metros de preamar máxima.
Vale ressaltar, em Alcobaça, as condições de funcionamento do porto. Este, em
função da grande capacidade de barcos e da ausência de infra-estrutura, contribui
consideravelmente para a poluição do rio, pois os detritos provenientes dos barcos e
dos pescados são lançados nos cais e constantemente há derramamento de óleo das
embarcações.
Em Prado, o conflito observado é a escassez de terras públicas para extensão
urbana, obrigando o município a desapropriar fazendas e até mesmo loteamentos
particulares, para o assentamento de novas moradias para a população de baixa
renda.
Embora, a cidade de Porto seguro possua uma maior malha urbana e uma intensa
atividade turística, seus problemas e conflitos urbanos assemelham-se ás demais
cidades da região. Naturalmente, em maior proporção, enfrenta a demanda de novas
áreas habitacionais, que se potencializa com a migração de desempregados das
regiões vizinhas.
Essa demanda de áreas para a moradias, além de criar um déficit no atendimento dos
serviços públicos prestados a essas populações, cria conflitos na ocupação do
espaço da cidade. É o caso da recente ocupação de terrenas situados ao redor do
aeroporto, causando aos moradores desconforto sonoro e expondo-os a área de
risco.
Nos povoados de Arraial d’Ajuda e Trancoso o processo de ocupação do espaço, por
ocorrer do forma desordenada, tem dificultado á população ao acesso a uma melhor
infra-estrutura no local.
Dentre os vários conflitos existentes na Cidade de Santa Cruz Cabrália, como aterro
de mangue, ocupação desordenada e falta de áreas públicas para expansão, um
merece destaque: o conflito das áreas indígenas. Em um dos trechos do litoral, que se
estende da área central da cidade ás proximidades de Coroa Vermelha, localiza-se
uma tribo indígena. Essa tribo, formada por várias famílias, reivindica do poder público
da União, que toda a faixa litorânea citada seja delimitada como reserva indígena.
Sem dúvida, esse é um dos conflitos de uso e ocupação do solo urbano mais
complexos pois, se por um lado implica em desapropriar dezenas de imóveis
existentes na área, por outro, significa permitir ao índio a ocupação cultural do seu
espaço.
O núcleo turístico, concentrado basicamente nos Municípios de Porto Seguro e Santa
Cruz Cabrália, guarda vasto acervo histórico/cultural. a partir da década de 70,
implantou-se o turismo na região como uma atividade econômica expressiva,
trazendo como “carro-chefe”, o Patrimônio Histórico do Descobrimento do brasil, o
Patrimônio Arquitetônico e as belezas naturais que cercam os municípios.
Por conta da expansão urbana desordenada, transformações físicas foram verificadas
em toda a cidade, como a proliferação de favelas e ocupação antrópica em áreas de
preservação permanente. Este fato é verificado também no Arraial d’Ajuda e
Trancoso. Aliado a isso, as correntes migratórias decorrentes da sub-região
Cacaueira e do norte de Minas Gerais, para Porto Seguro, e busca de trabalho, bens
e serviços.
A implantação do turismo e a instalação da industria Aracruz Celulose e Vera Cruz
Florestal Ltda, cujo empreendimento envolve recursos da ordem de US$ 1,5 bilhão
vem promovendo o desenvolvimento nas Cidades de Prado, Nova Viçosa, Mucuri,
Caravelas e Alcobaça. Principalmente no município de Mucuri, onde a indústria está
implantada, o processo de urbanização vem se acelerando significativamente.
Área Rural
Os problemas configurados na sub-região Extremo Sul se identificam com os
processos de erosão acelerada, desmatamentos, implantação de florestas
homogêneas e uso maciço de agrotóxicos em horti-fruti-granjeiros.
No que tange à problemática da erosão, tem-se a considerar que esta extrapola os
limites dos municípios pesquisados, e decorre da eliminação quase total, da cobertura
vegetal original, substituída principalmente por pastagens, cultivadas inclusive em
encostas, exploradas de forma extensiva e sem a observância das práticas de
manejo. Estes procedimentos, aliados às características naturais dos solos aí
predominantes, tem favorecidos a evolução dos processo erosivos.
Os referidos desmatamentos, além de deixarem os solos expostos, por terem
abrangido a vegetação que protegia as nascentes e eliminado as matas ciliares,
contribuíram para o desaparecimento de inúmeros cursos d’água. Hoje, em função
desta realidade, o Extremo Sul é a Sub-região que detém a menor quantidade de
mananciais por área, quando comparada com as demais Sub-regiões.
Nos remanescentes florestais ainda preservados, registra-se a ocorrência de extração
ilegal de madeira, tanto naqueles situados nas reservas, quanto nos diversos
assentamentos de reforma agrária. O primeiro, por questões de insuficiente
fiscalização, e o segundo por já fazer parte da cultura dos invasores, que iniciam a
tomada de posse da terra através do desmatamento, sendo que a venda de madeira
que ocorre logo em seguida é realizada como forma de sobrevivência.
A partir da década de 80, com a implantação do Pólo de Celulose do Extremo Sul,
grandes áreas foram adquiridas por diversas empresas, para a implantação de
eucaliptos. Acontece que em sendo os eucaliptais uma floresta homogênea,
persistem os problemas ambientais que envolvem a flora e fauna. A primeira por ser o
eucalipto uma espécie exótica, não possibilitando a recomposição de vegetação
original. A segunda, por que o novo habitat cria condições adversas a manutenção e
reprodução das espécies nativas. A fauna remanescente, resta apenas refugiar-se
nas pequenas glebas de vegetação nativa distribuídas nessas aéreas o que a longo
prazo será determinante para a extinção de algumas espécies, em razão de processo
naturais e/ou exógenos.
Relativo ainda à fauna, a redução da área de mata e capoeira, habitat natural de
muitas espécies de animais, inclusive aves, tem facilitado a ação de caçadores.
Dessa forma, cabe reforçar que a venda de animais silvestres é observada com
freqüência às margens das principais rodovias que servem à sub-região,
principalmente a BR-101.
Ainda no meio rural, pode-se considerar que esta é uma Sub-região, onde os
agrotóxicos são utilizados intensamente com o objetivo de garantir a colheita dos
produtos horti-fruti-granjeiros. E parte, isso decorre do fato de terem sido estes
produtos introduzidos na Sub-região por colonos de origem oriental, que culturalmente
costumam utilizar defensivos agrícolas de formas maciça, procedimento que acabou
sendo assimilado pelos produtores locai. Ainda hoje, parte representativa utiliza
defensivos agrícolas sem a observância das recomendações técnicas que visam
proteger o homem e a natureza, a exemplo da utilização de equipamentos de
proteção, obediência aos intervalos de carência e a não utilização de mananciais de
água para lavagem de equipamentos de pulverização, entre outros.
3 Intervenções Corretivas
3.1 Intervenções Realizadas
3.1.1 Abastecimento de Água
O Sistema de Abastecimento de Água na sede dos Municípios de Belmonte, Porto
Seguro, Alcobaça, Nova Viçosa, Caravelas, Prado, Mucuri e parte do Sistema de
Santa Cruz Cabrália, é de competência da Empresa Baiana de Saneamento –
EMBASA.
Tabela 3: Captação, tratamento e distribuição da água, nas sedes dos municípios
MUNICÍPIO
Alcobaça
Belmonte
Caravelas
Mucuri
Nova Viçosa
P. Seguro
Prado
S.C. Cabrália
MANANCIAL
4Poços
Artesianos
Poço
Artesiano
4Poços
Artesianos
3Poços
Artesianos
Rio Pau Alto
5Poços
Artesianos
Córrego
Campinho
4Poços
Artesianos
LIGAÇÕES
EXISTENTES
LIGAÇÕES
FATURADAS
2.382
....
EXISTENTES
....
ECONOMIAS
ECONOMIAS
FATURADAS
1.930
....
....
....
2.287
....
....
....
1.322
....
....
....
1.599
2.818
....
....
....
....
....
....
2.921
....
....
....
1.205
....
....
....
....
Fonte: FUNPAB, Pesquisa Direta, 1996.
A cidade de Porto Seguro é, atualmente, abastecida por 5 poços artesianos. A
distribuição desta água é feita, para a comunidade, por rede (23 km) sem nenhum
tratamento da água bruta captada. Porém, as obras de ampliação do Sistema de
Abastecimento de águas, já foram iniciadas (PRODETUR/NE), com recursos oriundos
do BID/BNB/Governo do Estado, Secretaria de Recursos Hídricos, Saneamento e
Habitação – EMBASA.
O manancial que abastece a sede da Cidade de Prado situa-se na rodovia que liga
Prado a Itamarajú, no Córrego Campinho; o tratamento é convencional.
O manancial que abastece a sede do município de Nova Viçosa, situa-se no km 11,
rio Pau Alto, na BA-998, que liga Nova Viçosa a BR-418 (T. Otoni/Caravelas). Existe
tratamento de água para a distribuição, porém, apenas 1/3 da população é atendida.
A sede do Município de Alcobaça possui 4 poços artesianos e o tratamento da água é
feito apenas com cloro, por ser uma água de excelente qualidade, captada entre 100
a 150 metros de profundidade. Os povoados possuem abastecimento de água através
de poços artesianos, e apenas Pouso Alegre capta água de barragem, trata e
abastece sua população, por gravidade, através de rede de distribuição.
As sedes dos municípios de Caravelas e Mucuri possuem poços artesianos, que
abastecem toda a cidade, sem tratamento. Não há previsão porém já existe,
elaborado pela EMBASA, projeto completo para abastecimento de água em Mucuri.
Ponta de Areia, Juarana e Barra, povoados do Município de Caravelas, possuem
poços artesianos mantidos pela EMBASA.
A sede do Município de Santa Cruz Cabrália possui 4 poços, sendo que 2 são
mantidos pela prefeitura e 2 pela EMBASA. Destes, apenas um possui tratamento
com cloro.
Na zona rural, a Prefeitura construiu 11 poços para atendimento à população, em
convênio com a FNS – Fundação Nacional de Saúde. Não há tratamento da água
bruta, em função de sua boa potabilidade.
A sede do Município de Belmonte também é abastecido por poço artesiano, com
tratamento, e a rede de distribuição atinge apenas 50% da população urbana. Vale
ressaltar que não existe um só hidrômetro instalado na cidade e a cobrança é
efetuada de acordo com a seguinte tabela, fornecida perla Prefeitura Municipal de
Belmonte:
Residencial - R$5,24
Comercial – R$ 10,93
Prefeitura – R$ 83,00
A Prefeitura mantém abastecimento de água em todos os distritos, povoados e vilas.
Todas possuem represa de água e distribuição sem tratamento. Apenas Mogiquiçaba
é abastecida com poço artesiano e Boca do Córrego possui distribuição de água
semi-tratada.
3.1.2 Captação e Tratamento de Esgoto
De todas as cidades componentes da Sub-região Extremo Sul, Porto Seguro
apresenta o maior índice de poluição por lançamento de esgoto doméstico em corpos
d’água. Hoje, o rio Mucugê e a praia do Mucugê já se encontram poluídos. Há,
inclusive, o perigo da contaminação do lençol freático, devido a filtragem dessa carga
orgânica para os poços artesianos que abastecem a cidade e/ou para poços
particulares.
As redes de micro e macrodrenagem que cortam a cidade de Porto Seguro,
encontram-se visivelmente entupidas e recebem despejos sanitários de residências,
hotéis e pousadas, em toda sua extensão.
No município de Mucuri, apenas no distrito de Itabatã existe Sistema Condominal de
Esgoto nos bairros: Centro, Bela Vista, Gazzinelandia, Triângulo Leal, num convênio
firmado entre EMBASA/Prefeitura Municipal de Mucuri/Bahia Sul Celulose.
Em Belmonte, observou-se que a totalidade das residências localizadas na periferia
da sede do Município não possuem banheiro e a maioria das residências localizadas
na zona rural possuem banheiro e, como tratamento, utilizam “fossa negra”.
No Município de Caravelas, recentemente, foi aterrada área de mangue para
implantação do bairro Olaria, abrigando residências de baixa renda. Como a
ocupação ainda é pequena, o lançamento de esgoto no solo ainda não é
comprometedor.
Como quase todos os Municípios são de topografia plana, - as exceções são Porto
seguro e Santa Cruz Cabrália – implantados sobre terreno arenoso, e a população
urbana não é tão numerosa, a curto prazo, o lançamento de efluentes domésticos não
representa maior risco pára a população e ao meio ambiente.
Tabela 4: Tratamento de efluentes domésticos na zona urbana
MUNICÍPIO
FOSSA
FOSSA
SÉPTICA NEGRA
Alcobaça
X
X
Belmonte
X
X
Caravelas
X
X
Mucuri
X
X
Nova Viçosa
X
X
P. Seguro
X
X
Prado
X
X
S.C. Cabrália
X
X
VALA
LANÇAMENTO EM CURSO D’ÁGUA
DRENAGEM PLUVIAL
X
X
X
X
....
X
Rio Itanhem
Rio Jequitinhonha
X
Rio Mucurizinho
Rio Peruype
Rio Mucugê
Rio Jucuruçu
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
3.1.3 Resíduos Sólidos
As Cidades de Caravelas, Nova Viçosa, Prado e Santa Cruz Cabrália, possuem
varrição de logradouros e coleta domiciliar diária, administrada pela prefeitura.
Os serviços de limpeza pública das cidades de Belmonte e Alcobaça, embora
administrados pela prefeitura, têm horário pré-determinados para toso os serviços.
Tabela 5: Coleta domiciliar e campanha educativa nos diversos municípios
MUNICÍPIO
COLETA REGULAR
SIM
CAMPANHA EDUCATIVA
NÃO
SIM
Alcobaça
X
X
Belmonte
X
X
Caravelas
X
Mucuri
X
Nova Viçosa
X
P. Seguro
X
Prado
X
S.C.Cabrália
X
NÃO
X
X
X
X
X
Apenas na sede do município de Mucuri e no povoado de Itabatã, a coleta é
terceirizada. Ainda assim, não possui um projeto de limpeza urbana que consiga dar
uma visão racionalizada dos serviços básicos de limpeza urbana e/ou tonelagem dia.
Segundo estimativas da firma contratada, é recolhido na sede do município, durante a
baixa temporada, de 12 a 15 t/dia e na alta, 30 t/dia. O contrato reza apenas varrição
de logradouros e coleta domiciliar. Como a maioria das ruas não possui
pavimentação, faz-se a rastelagem. A população joga nas ruas todo o tipo de lixo:
móveis, entulho de obra, etc.
Em Mucuri, a prefeitura lançou campanha educativa, través de rádios e panfletos;
foram distribuídos conteiners pela cidade e baldes em pontos específicos. Belmonte
optou pela conscientização da população, através de cartazes, carros e serviços de
som. Em Alcobaça, em convênio firmado entre a prefeitura e comércio, comprou-se
“cestas” para distribuição em toda a cidade. Prado optou pela panfletagem apenas em
escolas. Os demais municípios não possuem nenhum tipo de campanha educativa.
Em Caravelas ini]ciou-se um movimento, por parte da Divisão de Meio Ambiente para
conscientização da comunidade; porém, por falta de apoio, a experiência não foi
levada adiante.
Em Porto seguro, durante o verão e/ou por ocasião de qualquer festejo, todas as
praias, ficam sujas de lixo (vasilhames plásticos, papel, latas e garrafas, etc).
Em Arraial d’Ajuda, Vera Cruz, Pindorama e Caraívas, há varrição de logradouros e
coleta domiciliar mantido pela Prefeitura de Porto Seguro. Em Arraial a coleta é diária
e precária, e o lixo é depositado a 7 km da sede, a céu aberto, em lugar denominado
Vale Verde.
Alcobaça, Belmonte e Mucuri, todos os distritos, povoados e vilas possuem coleta de
lixo domiciliar, mantidos pela prefeitura.
Em Santa Cruz Cabrália, no povoado de Ponto Central, há coleta domiciliar e
varrição, mantidos pela prefeitura.
Tabela 6: Destino final dos resíduos sólidos
DESTINO FINAL DO LIXO
ATERRO SANITÁRIO
LOCALIZAÇÃO
SIM
NÃO
Alcobaça
X
Ao longo da Rodovia Alcobaça/Caravelas
Belmonte
X
Em terreno alagado, situado a 4 km do Centro da cidade
Caravelas
X
Ao longo da rodovia Caravelas/Alcobaça
Mucuri
X
Fazenda Sempre Viva, a 5 km da cidade
Nova Viçosa
X
Rodovia Mucuri/Nova Viçosa, a 200 metros da ETA –
Estação de Tratamento de Água
P. Seguro
X
Longitude W – 39° 07’ 18” e Latitude S – 16° 24’ 37”
Prado
X
......
S. C. Cabrália
X
A 8 km da cidade, sentido Coroa Vermelha, fora do
perímetro urbano
MUNICÍPIO
3.1.4 Drenagem Pluvial
Todas as cidades, pertencentes a Sub-região Extremo Sul possuem drenagem pluvial
em ruas pavimentadas no Centro, geralmente parte comercial e/ou residencial antiga,
conforme especificado abaixo:
Tabela 7: Cadastro geral da rede de drenagem, nas diversas cidades da sub-região
MUNICÍPIOS
Alcobaça
ESPECIFICAÇÃO
Não há cadastro da rede. Há lançamento de esgoto em vários pontos do rio Itanhém. Não há proibição e/ou
acompanhamento da prefeitura no sentido de impedir esses lançamentos de esgoto no rio.
Belmonte
Possui aproximadamente 10 km de rede e lança seus efluentes no rio Jequitinhonha. Segundo a prefeitura,
existe número inexpressivo de ligações domiciliares na rede de drenagem.
Caravelas
Possui aproximadamente 20km de rede e lança seus afluentes no rio.
Mucuri
Não há cadastro de rede de drenagem. Não existe notificação, na prefeitura, de ligação de esgoto clandestina.
O povoado de Itabatã possui rede de drenagem, porém sem cadastro.
Nova Viçosa
Possui aproximadamente 20km de rede e lança seus efluentes no rio Peruype. O povoado de Posto da Mata
também possui rede de drenagem, porém a prefeitura não possui cadastro da rede.
Porto Seguro
Existe rede de drenagem na cidade. Tanto canalizada em manilhas, quanto em canal aberto. Alí são lançados,
tanto efluentes líquidos quanto efluentes sólidos. O destino final é o rio Mucugê.
Prado
Possui aproximadamente 5 km de rede e lança seus efluentes no rio Jucuruçu.
S. C. Cabrália Possui aproximadamente 150 metros de rede e segundo informações do Secretário de Obras, todas as saídas
de esgoto detectadas pela prefeitura estão sendo vedadas.
Fonte: FUNPAB, Pesquisa Direta, 1996
3.2 Planos e Projetos
3.2.1 Abastecimento de Água
A partir do mês de julho/96, a EMBASA estará assumindo a gerência do poço
artesiano que abastece o povoado de Arraial d’Ajuda. Segundo informações, a
população é de aproximadamente 6.500 habitantes e a população flutuante em alta
temporada (jan/fev e jul) é de aproximadamente 30.000 habitantes.
As intervenções previstas estão ordenadas na tabela abaixo:
Tabela 8: Investimentos
MUNICÍPIOS
Alcobaça
Nova Viçosa
ESPECIFICAÇÃO
Instalação de 500 hidrômetros.
Instalação de hidrômetros em todas as casas que já possuem abastecimento de água, expansão da rede de
abastecimento domiciliar em 3.500 metros (20% a mais de distribuição).
P. Seguro
A captação de água bruta no rio dos mangues, com vazão de 340 1/Seg., implantação de rede de distribuição
de água com extensão de 24 km, construção de 1 Estação de Tratamento de Água (ETA), instalação de 2.500
hidrômetros e execução de 1.500 novas ligações.
Prado
Ampliação da Estação de Tratamento de Água, que passará a ter uma capacidade de 250 m3/h, rede de
distribuição com implantação de 18 km de rede, para atender toda cidade, instalação de 1.00 hidrômetros em
toda cidade.
S. C. Cabrália Instalação de 500 hidrômetros.
3.2.2 Captação e Tratamento de esgoto
A previsão de investimentos para melhoria do sistema de esgotamento contempla
apenas Porto Seguro, conforma quadro abaixo:
MUNICÍPIO
Porto Seguro
ESPECIFICAÇÃO
Construção de Sistema de Esgotamento Sanitário (PRODETUR/NE), com recursos do BID/BNB/Governo do
Estado, Secretaria de Recursos Hídricos, Saneamento e Habitação – EMBASA, um valor total de água (água e
esgoto) R$ 9.870.574,00. No centro da cidade e adjacências serão implantadas 3.500 ligações domiciliares, na
1° parte do Projeto; o tratamento será constituído de Lagoa de Estabilização; existe projeto para implantação de
captação e tratamento de esgotos no Arraial d’Ajuda.
3.2.3 Resíduos Sólidos
MUNICÍPIO
Belmonte
ESPECIFICAÇÃO
Contatado pela CONDER, está sendo elaborado estudo preliminar para implantação de nova área destinada a
aterro sanitário. O investimento tem apoio do Banco Mundial.
Mucuri
A prefeitura alugou área para aterro sanitário, a 5 km da cidade, na Fazenda Sempre Viva. No local há catação
manual de lixo, porém, não há moradores no local. A Câmara de Vereadores está viabilizando a desapropriação
de um terreno pertencente a Bahia Sul Celulose para implantação de novo aterro sanitário.
Porto Seguro Contatado pela CONDER, existe estudo para melhoramento no aterro sanitário (lixão), onde inclusive há
moradores e situa-se próximo ao córrego Juerana (afluente do rio Jardim), que corta o bairro Frei Calixto e
deságua na praia de Porto seguro.
Santa Cruz
Contratado pela CONDER, está sendo elaborado estudo preliminar para implantação de área destinada a aterro
Cabrália
sanitário. A tendência é manter na mesma área onde está implantado hoje o aterro, a 8 km da cidade, no
caminho de Coroa Vermelha, fora do perímetro urbano.
3.2.4 Investimentos Turísticos Projetados
•
Centro Turístico Porto Seguro/Caraíva
I – Localização
O Centro Turístico Porto seguro/Caraíva se localiza na Costa do descobrimento,
Litoral sul do estado, considerado Área de Proteção Ambiental (APA)/Litoral Sul; será
decretado como “Área de Interesse Espacial para o Turismo” pelo Governo do estado,
em consonância com os poderes Municipal e Federal.
A área destinada à instalação de complexos turísticos é de aproximadamente 150 km
de faixa litorânea, partindo de Santa Cruz Cabrália e terminando na foz do rio
Caraíva, correspondendo a, aproximadamente 840 mil hectares.
Este Centro Turístico distante 750 km de Salvador, a capital, e 55 km do aeroporto de
Porto seguro.
Identificam-se três áreas para implantação de complexos neste Centro Turístico:
1 – COROA VERMELHA – entre os rios Matari e dos Mangues, e a estrada costeira
proposta (BA-001);
2– ITAQUENA – entre Trancoso e o rio dos frades e a estrada costeira proposta (BA001);
3– CARAÍVA – do rio dos Frades até o Parque Nacional do Monte Pascoal.
O Complexo Turístico Porto seguro/Caraíva é regido pelo Plano Urbanístico da Orla
Marítima de Porto seguro (1974), já se encontrando intensa atividade turística na
área.
Dentro dessa conceituação, este trabalho detalha os complexos Coroa Vermelha e
Caraíva, para os quais são definidas as seguintes áreas;
•
•
•
•
•
•
Parque Temático da Coroa Vermelha;
Os Complexos Turísticos de Caraíva e Coroa Vermelha, com zoneamento interno;
As áreas periféricas dos complexos turísticos;
As áreas urbanas (consolidadas) com suas Áreas de Expansão Urbana propostas,
que apresentam importância relevante para o turismo;
Áreas de novos Núcleos de Apoio Urbano, relutantes do desenvolvimento turístico;
Áreas de Preservação dos Recursos Naturais com forte potencial turístico de
elevado valor paisagístico.
Partindo dessa estrutura básica, toda a áreas do Centro é considerada de
abrangência do Plano Diretor Municipal a ser elaborado de imediato e em conjunto
com todos os organismos públicos e privados envolvidos, sendo que as áreas
internas dos complexos turístico já contam com zoneamento do uso do solo, proposto.
II – Zoneamento
•
Parque Temático Coroa Vermelha
Esta área se divide em três áreas fisicamente distintas:
• Planície Alta;
• Falésias e Grotões dos rios;
• Planície Baixa.
O zoneamento se amola a estas formações naturais. Parte da planície e falésias é
usada para as glebas de “resorts” hoteleiros e condomínios de residencial services; as
outras partes da planície são usadas para equipamentos de lazer e esportes (campo
de golfe, hípicas, etc). Será área de preservação, servindo como cinturão verde e
barreira física contra impactos de rodovia e dos loteamentos vizinhos.
Zona do Parque Temático – se estende ao longo dos rios Jardim e Mutari entre a
estrada atual e o mar, sendo que o loteamento Nina que se seciona complemente a
áreas do Complexo deverá ser desapropriado uma vez que desconfigura uma das
peças essenciais dos complexos.
Área Indígena – deve ser incluída na área do Parque Temático, compreendendo 175
há. Na atualidade, foi proposto um incremento da área demarcada para um total de
500 há para restabelecer as áreas comunais e a privacidade da tribo.
Em cada lado da Vila Turística haverá uma zona de “resorts”. O Complexo terá 8
“resorts”, 16 pousadas e 4 hotéis de quatro estrelas. 5.180 unidades de residencial
service que totalizarão 8.460 unidades habitacionais.
Todas as glebas de “resorts” podem ter 1/3 das unidades habitacionais em unidades
separadas de residencial service que serão alocadas provavelmente na parte interior
das glebas. A gleba padrão terá de 40 a 50 há.
As soluções arquitetônicas e urbanísticas devem ser as mais variadas possíveis e da
mais alta qualidade, com construções rústicas, mas de excelente qualidade de
acabamento e harmônicas com imagem ecológica e com a natureza. Cada uma das
Vilas Turísticas dos complexos da Costa do descobrimento terá uma identidade visual
que não se repete.
A ocupação construtiva será integrada em vegetação de porte existente ou planada/
reflorestada. A gleba terá que apresentar um índice de arborização de uma árvore de
porte por cada 10 m2 de área permeável, buscando reconstruir a vegetação de porte
existente à época do descobrimento. As construções não podem extrapolar os 14
metros de altura, tomando como referência as copas de coqueiros com 16 a 20
metros.
A VILA TURÍSTICA terá uma grande praça (tipo Vila Jesuíta) arborizada. Em volta
desta se localizam as unidades comerciais e serviços onde se pode admitir
densidades construtivas mais altas.
Em volta deste núcleo central se agrupam as pequenas pousadas e residencial
service com áreas de 4.00 m2, com uma densidade de 120 leitos/há. Aqui será
permitida uma ocupação de 30% e impermeabilização de 40% da parcela.
As áreas comuns de lazer e esporte estão situadas entre a via interna e a Área de
Preservação do Cinturão Verde contra a rodovia.
A Faixa Costeira deverá ser mantida pelo complexo e tratada paisagisticamente ou
explorada através de silvicultura (coqueiral), até 62metros de linha de preamar.
Nestas áreas será permitida a implantação de infra-estrutura de apoio de praia numa
forma harmônica e com materiais naturais e rústicos.
As duas zonas de “resorts” hoteliros nas elevações – 10 leitos/há – se estendem da
via interna até a faixa de proteção das lagoas nos seu sopé. Estas glebas serão
compensadas pela maior distância da praia (cerca de 1.000 metros) e pela visão total
da paisagem da planície, coqueiral e mar. Aqui serão implantadas construções
escalonadas que se adaptem à topografia e valorizam a vista.
• Complexo Turístico de Caraíva
Esta área se divide em três seguintes formações distintas:
•
•
•
Platô elevado e falésias paralelas ao mar e uma planície baixa e estreita junto às
praias;
Barreiras brancas na ponta da Juracema;
Morros e elevações, com pequenas enseadas, o terreno se transforma em
planícies altas ao distanciar-se da costa.
As áreas elevadas das falésias são destinadas ás zonas de “resorts” e residencial
service, como também a planície alta nas proximidades da Vila Turística de Caraíva.
A planície acima das falésias, é destinada ao lazer e esporte, tendo uma faixa de
preservação das falésias, compreendendo áreas de reflorestamento.
A área de Juracema será a segunda Vila Turística com duas áreas de “resorts” ao
redor.
Na zona situada entre as Vilas Turísticas, na planície alta, serão construídos os
“resorts” e tomará como partido urbanístico sua integração com as superfícies
aquáticas e as falésias junto ao rio Caraíva.
Nas zonas de “resorts” hoteleiros em volta da vila Turística de Caraíva, e nas
margens do rio Caraíva, as glebas terão posições privilegiadas em função do
movimento topográfico que sugere um partido urbanístico próprio.
Todas as zonas terão densidade média de 19,5 leitos/há. Desta forma, o complexo
terá 7 “resorts” hoteleiros, 16 pousadas e 4 hotéis de quatro estrelas, 4.880 UH em
unidades de “residencial service”, compreendendo 7.960 unidades habitacionais.
A Vila Turística de Caraíva terá uma grande praça arborizada ao longo de u local
dragado no leito do riacho aqui existente. através deste e de uma pequena
desobstrução da desembocadura onde já atualmente entram embarcações, como era
usado na época em que era a única via para a exportação dos produtos da região, se
viabilizará uma marina integrada à vila.
Em volta do núcleo central e da via de aceso se agrupam as parcelas de pequenas
pousadas e “residencial service” com áreas de 4.00 m2 ou mais, com uma densidade
de 120 leitos/há. Aqui será permitida uma ocupação de 30% e impermeabilização de
40% da parcela.
As áreas de condomínios “residencial service” se situam nas elevações entre o campo
de golfe/zona de resorts hoteleiros da praia e o Cinturão Verde. A filosofia de
ocupação parte do princípio de que as maiores distancias do centro da praia, menores
densidades ocupacionais serão utilizadas.
Desta forma, nas zonas de condomínio “residencial service” onde 20% da parcela
ocupável será constituída de edificações de até 10 metros de altura ou 2,5
pavimentos serão permitidas densidades de 75 leitos/há.
As soluções arquitetônicas/urbanísticas devem seguir a mesma linha da Vilas
Turísticas e Zonas de Resorts Hoteleiros. O índice de arborização será também
1/1.000 m2 da área permeável.
O Cinturão Verde será reflorestado nas áreas sem vegetação de porte. Nessa zona é
permitida a silvicultura e agricultura, o uso para área verde de esportes e lazer,
equipamentos infra-estruturais (lagoas de estabilização, sub-estações, etc) e todos os
usos que preservem e cultivem a arborização e u micro clima de vegetação tropical.
III – Preservação Ambiental
O desenvolvimento do turismo depende diretamente da conservação dos atrativos
naturais e culturais, matéria-prima fundamental para a existência de um ciclo
econômico ligado ao turismo. A atividade imobiliária assim como a turística, deve ser
regulada para garantir a preservação desse patrimônio.
Essa regulamentação deve ser feita não somente a nível jurídico, mas também, a
partir de critérios técnicos que possam indicar as formas e locais de intervenção a
serem evitados e aqueles com maior potencial de impacto para o desenvolvimento do
turismo.
Os recursos naturais do Litoral sul são apenas protegidos por legislação em áreas
específicas tais como Reserva Florestal de Ibiúna, Parque Nacional de Monte
Pascoal, parque Marinho de Abrolhos. É necessário decretar uma legislação de
proteção ambiental abrangente para a região como um todo, com a criação de Áreas
de Preservação Ambiental (APA) similar a do Litoral Norte, cujo Plano de Manejo
estabelecerá o Zoneamento Ecológico-econômico similar ao já iniciado pela CRA –
Centro de Recursos Ambientais naquela região, incluindo as áreas previstas para
instalação dos Centros turísticos. Paralelamente, estas seriam decretadas Áreas de
Interesse Turístico, de modo z preservá-las da especulação imobiliária.
A função do Plano de Manejo será prover um quadro de referência para a integração
entre a preservação ambiental e as atividades econômicas. A partir deste plano e de
seu zoneamento será possível controlar o uso e ocupação do solo nos seus diferentes
aspectos (ambiental, parcelamento imobiliário, exploração agrícola, extração mineral,
extração florestal, uso turístico, etc).
Este controle será executado de forma integrada tanto a nível de formulação de
políticas como a nível operacional, entre os diversos órgãos públicos e empresa
(concessionárias de serviços urbanos, órgãos ambientais, de desenvolvimento,
cartórios de registro de imóveis, e departamento de urbanismo da prefeitura, etc)
eliminando as incompatibilidades na sua aplicação.
A concepção de turismo ecológico utilizada nas propostas deste projeto preocupou-se
com a conservação dessa patrimônio, sugerindo uma ocupação concentrada e de
baixa densidade. Essa aspecto é de fundamental importância para a consolidação de
uma atividade turística sustentável nestas áreas, a médio e longo prazos.
O padrão arquitetônico, com altura limite de 14 metro, equivalente a altura das copas
dos coqueiros, integrado a vegetação natural ou paisagística é também importante, de
um lado, para consolidar a imagem de um turismo integrado ao meio ambiente; e de
outro, para introduzir mais facilmente o visitante aos aspectos naturais, resultando
inclusive na sensibilização quanto á necessidade de preservação do meio natural e
sua relação com a maior qualidade do atendimento.
O destaque dado á implantação de Vilas Turísticas está relacionada à preservação
das formas sociais e culturais tradicionais, assim como de dinamizar a economia
local, evitando a expulsão dos moradores nativos, como ocorre em grande parte dos
pólos turísticos dos países em desenvolvimento.
Preocupou-se também com a manutenção de Cinturões Verdes que funcionarão
como zonas “tampão”, amenizando o impacto que eventualmente outras atividades
possam vir a ter em alguns momentos. Os Cinturões Verdes serão localizados nas
áreas onde já existe vegetação natural preservada.
Serão fiscalizadas todas as bacias hidrográficas que se encontram na área de
influência do Centro Turístico Porto Seguro/Caraíva.
O aproveitamento dos recursos hídricos através de atividades de lazer será
estimulado de forma a não mutilar a integridade do ecossistema. O reflorestamento
das áreas costeiras assegurará a manutenção do potencial turístico da região, sendo
incentivada a silvicultura e o reflorestamento das áreas.
A legislação que determina a obrigatoriedade de EIA/RIMA – Estudo/Relatório de
Impacto Ambiental – será cumprida. Isso se reveste de especial importância nessas
áreas que estão, ainda hoje, preservadas. Os EIA/RIMA são específicos para cada
projeto e, portanto, as suas recomendações ambientais serão mais pormenorizadas.
• Centro Turístico da Baleia/Abrolhos
I – Localização
O Centro Turístico Ponta da Baleia/Abrolhos se localiza na Costa do Descobrimento,
no litoral sul do estado, e deverá ser protegido por Decreto-Lei de Área de Proteção
Ambiental (APA) do Litoral Sul, além de ser decretada como “Área de Interessa
Especial apara o Turismo” pelo Governo do Estado, em consonância com os poderes
Municipal e Federal.
Área destinada à instalação de complexos turísticos é de aproximadamente 120 km
de faixa litorânea, partindo do farol ao norte da cidade do Prado, englobando as
cidades de Prado, Alcobaça, Caravelas, Nova Viçosa e Mucuri, incluindo todos os
recifes costeiros e terminando na foz do rio Mucuri, correspondendo a cerca de 5.970
km2.
Este Centro Turístico dista 950 km de Salvador, a capital , 160 km do aeroporto de
Porto seguro, e 11 km do aeroporto de Caravelas, o qual foi construído para aviação
militar de carga na Segunda Guerra, dotado de duas pistas em concreto cruzadas,
para o qual se propõe as melhorias de extensão das pistas e renovação de
instrumentos de controle e radar pára adequá-lo ao pouso de aeronaves comerciais
de porte.
Identifica-se uma área para implantação do complexo neste Centro Turístico:
• Ponta da Baleia – 6 km de cada lado a partir do farol da Ponta da Baleia,
formando um triângulo irregular.
O Complexo Turístico Ponta da Baleia/Abrolhos na atualidade não é regido por
legislação de uso do solo, sendo necessário elaborar e apresentar projeto de lei à
Câmara de Municipal de Caravelas para regulamentar o uso do solo do Centro
Turístico.
São conceitualmente definidos os seguintes tipos de áreas:
• O Complexo Turístico de Ponta da Baleia, com zoneamento interno;
• Áreas periféricas dos complexos turísticos;
• Áreas urbanas (consolidadas) com suas áreas de expansão urbana propostas que
apresentam importância relevante para o turismo;
• Áreas de novos Núcleos de Apoio Urbano, resultantes do desenvolvimento
turístico;
• Áreas de preservação dos recursos naturais com forte potencial turístico ou de
elevado valor paisagístico.
Partindo desta estrutura básica, toda a áreas do Centro é considerada de abrangência
do Plano Diretor Municipal de Caravelas a ser elaborado de imediato em conjunto
com todos os organismos públicos e provados envolvidos, sendo que as áreas
internas dos complexos turísticos já contam com zoneamento do uso do solo
proposto.
Os atrativos singulares do arquipélago, conferem-lhe vocação diferenciada, orientada
aos esportes e atividades náuticas, os quais são competitivos com os melhores
destinos turísticos de mar, sol e praia a nível mundial. Esses atrativos vão desde
extensas e variadas formações de coral e matizas de cores vistosas, de forma
totalmente diferentes dos recifes de coral encontrados em outras partes do mundo,
até a presença de navios naufragados nos séculos XVII e XVIII.
Além de abrigar um dos ecossistemas marinhos de maior biodiversidade, há multitude
de peixes tropicais coloridos a uma densidade mais alta que a de outros destinos
turísticos famosos do Caribe, constituindo o único local conhecido de reprodução das
gigantescas baleias Jubarte, que ali são avistadas durante vários meses, todos os
anos.
O Centro Turístico de Ponta da Baleia – Abrolhos se localiza próximo à cidade de
Caravelas, e se constitui em um destino de lazer náutico de enorme potencial turístico
internacional, atraindo principalmente, visitantes europeus e sul-americanos, além de
viajantes de todas as partes do Brasil. A oferta de infra-estrutura turística e hoteleira
de lato padrão é constituída pelo Hotel do Parado, em Alcobaça, apresentado
crescente fluxo de turistas estrangeiros e nacionais de maior nível de renda.
A estratégia de desenvolvimento do Centro Turístico Ponta da Baleia – Abrolhos, está
configurada na sua articulação com o pólo turístico de Porto Seguro, com o qual se
conectará através da estrada costeira BA-001. Neste se realizarão visitas de compras
e passeios ao Parque Ecoturismo Monte Pascoal, e ao Parque Temático da Coroa
Vermelha, onde a epopéia do descobrimento será reconstituída, incluindo a
navegação em naus similares ás da frota de Cabral.
Além do acesso rodoviário através da malha de vias federais BR-116, e rodovias
estaduais, para o acesso aéreo, se dispõe do aeroporto pavimentado em caravelas
que se conectará ao Aeroporto Internacional Dois de Julho em Salvador, através de
vôo intra-estadual, com duração de 55 minutos.
Assim, os turistas que visitam Ponta da Baleia/Abrolhos, podem realmente desfrutar
de tudo numa só viagem:
• de um lado a excitação de descobrir o brilho e variedade da vida noturna de
Salvador e de Porto Seguro, de penetrar no passado, através do portal fascinante
do patrimônio mais rico e antigo do Brasil; experimentar a saborosa culinário
baiana, e no contato diário com nossa gente, conhecer sua arte e cultura exótica,
realizar compras a baixo preço de artesanato em prata e pedras preciosas
convertidas em joalharia artesanal;
• e de outro, o romance e a prática de todos os esportes, atividades aquáticas de
lazer, tudo num luxuriante ambiente de intimidade, rodeado pela natureza intocada
ao hospedar-se nos hotéis resorts do Centro Turístico Ponta da Balei/Abrolhos,
que o programa visa consolidar.
II – Zoneamento
•
Centro Turístico de Ponta da Baleia
O Centro Turístico Ponta da Baleia, comporta uma área triangular irregular que se
estende partindo do farol do mesmo nome, por 6 km em ambas direções.
Esta área se divide em dois tipos de áreas fisicamente distintas:
• Planícies baixas de transgressão marinha;
• Área de lagoas.
O zoneamento se amola as formações naturais. Parte das planícies é usada para as
glebas de resorts hoteleiros e condomínios de residencial services; as demais são
usadas para equipamentos de lazer e esportes (campo de golfe, hípicas, etc) servindo
como áreas de preservação ambiental, sob a forma de um cinturão verde e
constituindo uma barreira física contra impactos provenientes da rodovia e da
expansão urbana.
Em cada lado da Vila Turística haverá uma zona de resorts. O complexo terá 8
resorts, 32 pousadas e 3.360 UH de residencial service que totalizarão uma
capacidade projetada de 5.920 UH.
Toas as glebas de resorts podem Ter 1/3 das unidades habitacionais em unidades
separadas de residencial service que serão alocadas provavelmente na parte interior
das glebas. A gleba padrão terá de 40 a 60 há.
As soluções arquitetônicas e urbanísticas devem ser as mais variadas possíveis e da
mais alta qualidade, com construções rústicas, mas de excelente qualidade de
acabamento e harmônicas com a imagem ecológicas e com a natureza. Cada uma
das Vilas Turísticas do complexos da Costa do Descobrimento terá uma identidade
visual que não se repete.
A ocupação construtiva será integrada em vegetação de porte existente ou
plantada/reflorestada. A gleba terá que apresentar um índice de arborização de um
árvore de porte por cada 10 m2 de ástrea permeável, buscando a vegetação de porte
existente à época do descobrimento. As construções não podem extrapolar os 14
meros de altura, tomando como referência as copas de coqueiros com 16 a 20
metros.
A Vila Turística terá uma grande praça arborizada. Em volta desta se localizam as
unidades comerciais e serviços onde densidades altas e gabarito máximo de altura de
10 meros. Em volta deste núcleo central s agrupam as pequenas pousadas e
residencial service com áreas de 4.000 m2. As aéreas comuns de lazer e esportes
estão situadas entre a via interna e a área de preservação do Cinturão Verde.
A Faixa Costeira deverá ser mantida pelo complexo e tratada paisagisticamente ou
explorada através de silvicultura (coqueiral) até 60 metros da linha preamar. Nestas
áreas será permitida a implantação de infra-estrutura de apoio de praia numa forma
harmônica e com os materiais naturais e rústicos.
•
Parque Temático de Abrolhos
Esta área se divide em três formações distintas:
• As ilhas e recifes de corais do Atol de Abrolhos com 9.900 há;
• Parcel das Timbetas com cerca de 5.000 há;
• Parcel das Paredes com mais de 20.000 há.
As áreas correspondentes ao Atol de Abrolhos e o Parcel das Timbetas fazem parte
do Parque Nacional Marinho, enquanto que as do Parcel das Paredes não
apresentam as restrições do Plano de Manejo do Parque, que elimina nesta área a
capacidade de carga em 150 pessoas /dia ou 15 barcos com 10 pessoas cada no
Arquipélago de Abrolhos em função das seguintes limitações:
Capacidade de espaço de atracamento para 10 barcos de tamanho médio (30/35 pés,
ou 10 a 15 meros) no “fundeadouro com ventos norte” e no canal entre as ilhas Siriba
e Redonda, 5 barcos. Um conjunto similar de barcos poderia se abrigar, dependendo
das condições climáticas, “No fundeadouro com ventos sul”;
Capacidade de carga de terra firma para as ilhas Siriba e redonda é limitada “15
pessoas por vez”. As demais ilhas não estão abertas á visitação;
Capacidade de fiscalização e administração do Parque (não quantificado);
Capacidade de circulação de barcos na área, sem colocar em perigo os
mergulhadores (não quantificado);
Limitação em função da sensibilidade da fauna/flora/corais (não quantificado);
No caso da área dos recifes das Timbetas, o Plano ede Manejo se limita a definir
provisoriamente uma capacidade de carga de visitação de igual volume de 15
barcos/dia até que “estejam elaborados estudos específicos de monitoramento que
determinem valores precisos.
Os demais 72% dos recifes do Parque Marinho não apresenta nenhuma limitação de
uso específico.
Como se pode ver na forma da determinação da capacidade de carga do atol de
Abrolhos pelo Plano de Manejo, todos os fatores limitantes são variáveis em função
de soluções experimentais, operacionais e tecnológicas.
A proposta deste projeto é uma determinação da capacidade de carga através da
utilização de equipamentos e tecnológica mais adequada ao turismo sustentado.
Necessita-se de uma base flutuante independente da capacidade de carga potencial
de terra firme, e estacionária no local, ou seja, um navio de passageiros ancorado ao
largo com piers flutuantes.
A base flutuante terá as seguintes funções:
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•
•
•
•
•
•
Servir como portal único para visitantes com finalidade de concentrar e controlar o
movimento do Parque e cobrar pela visitação;
Permitir a permanência tanto de visitantes quanto de pessoal de operação,
finalização ou pesquisa num ambiente de hospedagem de alta qualidade;
Permitir um transporte marítimo coletivo regular entre o continente e a base em
alto mar, para reduzir a fiscalização do portão de entrada;
Concentrar a coleta de resíduos prejudiciais ao ambiente de forma a permitir o seu
transporte e disposição fora da área do Parque;
Implantar novos sistemas de visitas que permitam uma melhoria em termos de
conforto, segurança, acessibilidade e experiência educativas;
Reduzir os custos de transporte do continente com um sistema regular e eficiente,
operado como concessionários do serviço público, que permitiria horários mais
flexíveis para as vistas;
Dois navios – Hotéis para hospedar visitantes por vários dias, com 20 cabines
habitacionais cada, permanentemente ancorados, e oferecendo instalações para
lazer e recreação com capacidade várias vezes maior a dos hóspedes registrados
(cassinos, tombadilhos para esportes, solarium, bares e restaurantes, lojas de
souvenirs, etc);
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•
•
Construção de corredores transparentes submersos, criando produtos turísticos
baseados nas visitas a seco, dos aspectos submarinos de maior interesse do
parque;
Estabelecer rotas para submarinos transparentes ou barcos com fundo de vidro
para observação de aspectos submarinos de maior interesse localizados em
pontos distantes das instalações de visitação permanentes;
Instalação de plataformas flutuantes em pontos estratégicos para apoio aos
mergulhadores “snorkel” (máscara e tubos) ou “scuba” (cilindros de ar
comprimido);
Oferta de cursos de treinamento de técnicas de mergulho, medidas de segurança
e primeiros socorros para instrutores/mergulhadores e aluguel de equipamentos.
Exigência de atestados de qualificação e acompanhamento obrigatório por
instrutor para grupos de turistas inexperientes;
Minimização do número de barcos circulando nas áreas de mergulho, através da
instalação de barcos-taxi, que transportarão os mergulhadores da base ás
plataformas fixas e vice-versa, operados por pessoal treinado em primeiros
socorros;
Instalação de Aquário Marinho Natural ou Museu Marinho;
Instalação de Centro de recreação Aquática (tipo “wetand wild”).
III – Preservação Ambiental
O desenvolvimento do turismo depende diretamente da conservação dos atrativos
naturais, históricos e culturais, matéria-prima fundamental para a existência de um
ciclo econômico ligado ao turismo.
As atividades de especulação imobiliária e a atividade turística deve ser regulada para
garantir a preservação desse patrimônio.
Essa regulamentação deve ser feita não somente a nível jurídico, mas também a
partir de critérios técnicos que possam indicar as formas e locais de intervenção a
serem evitados e aqueles com maior potencial para o desenvolvimento do turismo.
Os recursos naturais do Litoral Sul, são protegidos pela legislação em áreas
específicas tais como reserva Florestal de Ibiúna e Parque Nacional Monte Pascoal
dos remanescentes da Mata Atlântica, além da proteção da área do parque Marinho
de Abrolhos, propõe-se um enfoque integrado a proteção ambiental da região, através
da criação de uma Área de Preservação Ambiental (APA) similar a do Litoral Norte.
O Plano de Manejo que estabelecerá o Zoneamento Ecológico-Econômico já iniciado
pelo Centro de Recursos Ambientais – CRA naquela região, inclui as áreas previstas
para a instalação dos Centros Turísticos, as quais seriam decretadas, áreas de
interesse turístico, de modo a preservá-las das especulação imobiliária.
A função do Plano de Manejo será a preservação ambiental viabilizando sua
integração com as diversas atividades econômicas da região. A partir deste plano e
de seu zoneamento será possível controlar o uso e ocupação do solo nos eus
diferentes aspectos (ambiental, parcelamento, exploração agrícola, extração florestal
e mineral, uso turístico, etc).
Este controle será executado de forma integrada entre os diversos órgãos públicos e
empresas
(concessionárias
de
infra-estrutura,
órgãos
ambientais,
de
desenvolvimento, cartórios e departamento de urbanismo da prefeitura, etc),
eliminando eventuais incompatibilidades na sua aplicação.
A concepção de turismo ecológico utilizada nas propostas deste Programa incorpora
a conservação desse patrimônio, sugerido ocupação contígua e de baixa densidade.
Além da incorporação das comunidades locais na oferta de serviços turísticos, esse
aspecto é de fundamental importância para a preservação ambiental associada a
atividade turística como atividade econômica sustentada, a médio e longo prazos.
O padrão arquitetônico, com altura até 14 metros de copa dos coqueiros, integrado á
vegetação natural ou paisagística é importante, tanto para consolidar a imagem de um
turismo integrado ao meio ambiente, como para introduzir mais facilmente o visitante
aos aspectos naturais, e inclusive sua sensibilidade quanto á necessidade de
preservação do meio ambiente natural, como critério de maior qualidade do
atendimento.
O destaque dado a implantação de Vilas Turísticas está relacionado a preocupação
de conservar as formas sociais e culturais tradicionais, assim como de dinamizar a
economia local, evitando a expulsão dos moradores nativos, como ocorre em grande
parte dos pólos turísticos dos países em desenvolvimento.
A legislação que determina a obrigatoriedade de EIA/RIMA Estudo/Relatório de
Impacto Ambiental – será cumprida. Isso se reveste de especial importância nessas
áreas q
eu estão, ainda hoje preservadas. Os EIA/RIMA são específicos para
cada projeto e, portanto as suas recomendações ambientais serão mais
pormenorizadas.
Preocupou-se também com a manutenção de Cinturões Verdes que funcionarão
como zonas “tampão”, amenizando o impacto de outras atividades sobre o ambiente
do centro, e localizados nas áreas onde já existe vegetação natural preservada.
Serão fiscalizadas e monitoradas todas as bacias hidrográficas que se encontram na
área de influência do Centro Turístico Ponta da Baleia/Abrolhos.
O aproveitamento dos recursos hídricos através de atividades de lazer será
estimulado de forma a não mutilar a integridade do ecossistema.
O reflorestamento das áreas costeiras assegurará a manutenção do potencial turístico
da região, sendo incentivada a silvicultura e o reflorestamento das áreas.
O Parque Marinho de Abrolhos objetiva a preservação dos ecossistemas marinhos da
região e a proteção do equilíbrio natural da área e das espécies raras em perigo de
extinção. É composto do sistema marinho costeiro situado no largamento da
Plataforma Continental da vadeia Vitória-Trindade, formado pelos recifes de corais e
ilhas vulcânicas, principalmente pelo recife as Timbetas e Parcel dos Abrolhos, além
do Parcel das Paredes, este último não se encontra no interior do parque e dista do
continente a metade da distância de Abrolhos e é quase do mesmo tamanho.
As algas e corais são considerados responsáveis pela construção da arquitetura dos
recifes da costa brasileira, e seu crescimento anual fornece os elementos para o
controle da qualidade ambiental e indicador das alterações nesse ambiente.
Este parque se caracteriza pela variedade de ictiofauna, algas e recifes, além de ser o
local de reprodução das baleias Jubarte, Megaptera Novaengliae, que aí regressam
em dezenas de grupos todos os anos e possui dois corais únicos, os “Celebros “
análogos ao célebro humano, de até 1 metro, e “Chapeirões”, de até 20 metros desde
o fundo do mar.
•
Estrada Mucuri/Nova Viçosa
Encontra-se em fase preliminar de elaboração do projeto
•
Estrada Belmonte/Canavieiras
Projeto em fase de elaboração
•
Estrada Porto Seguro/Trancoso
Projeto em fase de elaboração
•
4 Potencialidades e Limitações
As potencialidades e limitações deste espaço físico, sob os diversos ângulos de
análise – agroecológico, econômico sociocultural e de ordem legal, estão
representados nos Cartogramas que compõem este volume, sendo que a
abordagem descritiva/explicativa, é apresentada quando da análise das unidades
ambientais homogêneas, no item dedicado ao Macrozoneamento.

Macrozoneamento Costeiro: perfil sócio-ambiental

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