ARTIGO ACTA e Free Internet Act Até onde vai a liberdade na

1
ACTA E FREE INTERNET ACT: ATÉ ONDE VAI A LIBERDADE NA INTERNET?
Rosemary Alves Braga
Tamires Adriana Bastos Chaves
Danilo Martins de Souza
Resumo
Através de uma leitura do acordo internacional Anti-Counterfeiting Trade Agreement
(ACTA) e dos projetos de lei Stop Online Piracy Act (SOPA) e Protect Intellectual
Property Act (PIPA), foi analisado como estes restringem a liberdade na internet e
quais as consequências para a comunidade usuária. Com base nessa análise,
comprovar-se-a que os que propõem o ACTA não estão interessados apenas em
limitar a acesso, mas que também, acima de tudo, possuem interesses econômicos
na aprovação das leis. Por outro lado, foi verificada, também, a lei Freedom of
Internet Act, um movimento contrário a algum tipo de restrição de liberdade, a qual
busca uma abordagem equilibrada de lidar com violação de direitos autorais na
Internet. Propostas como o Free Internet Act são produzidas por comunidades
envolvidas com a liberdade individual e não com a finalidade de interesses
econômicos de alguns.
Palavras chaves: PIPA, SOPA, ACTA, Free Internet Act.
1. Introdução
Liberdade de expressão
Liberdade de expressão é o direito de manifestar livremente opiniões, ideias e
pensamentos sendo, assim, o suporte vital de qualquer tipo de democracia. A
democracia depende de uma sociedade civil educada e bem informada, cujo acesso
à informação lhe permite participar tão plenamente quanto possível na vida pública
da sua sociedade, podendo criticar as suas autoridades sem estarem sujeitos a
algum tipo de censura ou represália. Quando se discute sobre “liberdade” nos dias
atuais, verifica-se que esta seja imprescindível à construção de todo Estado
Democrático. Grupos politicamente minoritários, como as mulheres, idosos e
homossexuais, tentam defender os seus interesses utilizando dessa “liberdade” para
alcançarem seus objetivos, pois a expressão de ideias contribui para a formação de
uma opinião pública transparente [1,2].
2
Tal “liberdade” foi ameaçada com a criação dos projetos de lei americanos, o
Stop Online Piracy Act (SOPA) e o Protect Intellectual Property Act (PIPA), os quais
visam combater a pirataria na internet. Propostas foram realizadas por emissoras de
TV, gravadoras de músicas, estúdios de cinema e editoras de livros, que se sentem
lesadas pela a livre distribuição de filmes e músicas na web, principalmente em
servidores internacionais. Empresas de tecnologia como Google, Facebook,
Wikipedia, Craigslist, WordPress, entre outros, também são contra estes projetos de
lei, alegando que, caso aprovados, eles teriam menos liberdade da internet e
concederão poderes em excesso para quem quiser tirar os endereços do ar,
prejudicando o funcionamento da web em todo o mundo [3].
No Brasil, sites brasileiros como os do Instituto de Defesa do Consumidor
(Idec) também exibiram mensagens em protesto contra os projetos de lei. No Twitter,
o cantor e ex-ministro da Cultura Gilberto Gil escreveu: "Acho muito bom que nos
juntemos contra os projetos do Congresso americano que caso aprovados, podem
significar um caminho sem volta para um fechamento da Internet" [4].
Dessa forma, qualquer tentativa de censura à liberdade de expressão
demonstra que é impossível construir uma sociedade democrática, sem que os
direitos dos cidadãos sejam preservados. Assim, somente com o pleno exercício da
liberdade de expressão - um direito de todo cidadão - é que a população pode
concretizar os princípios dos Direitos Humanos.
Liberdade na internet
As tentativas de restringir os “poderes” dos usuários foram respondidas com o
protesto ou blecaute de grande repercussão realizado em 18 de janeiro de 2012. Os
congressistas americanos, Lamar Smith e Harry Reid, responsáveis por votar nas
propostas de lei SOPA e PIPA, perceberam o quanto elas são rejeitadas depois que
grandes empresas da web se mobilizaram para protestar contra elas. Essa
mobilização parece ter dado resultado, pois tanto a SOPA quanto a PIPA foram
arquivadas indefinidamente [5].
Porém, uma ameaça mais insidiosa está se espalhando de maneira menos
barulhenta: é o ACTA (Anti-Counterfeiting Trade Agreement), que pretende
3
implementar propostas semelhantes às da SOPA e PIPA no mundo inteiro. O ACTA,
no entanto, é um acordo internacional o qual estipula duras regras sobre direitos
autorais, e se preocupa apenas com os detentores de copyright, cujos abusos não
serão coibidos. Há pouco que usuários e consumidores podem fazer contra ele, e
não só na internet: o foco do ACTA é a pirataria digital, mas cobre também a
pirataria física.
Surgem muitas polêmicas em torno do ACTA e a pricipal delas é a falta de
privacidade, porque a chamada “restrição” irá monitorar todos os acessos a fim de
evitar piratarias. Em seu ponto mais controverso, o ACTA explica o que provedores
de acesso e a polícia devem fazer para “prevenir” e impedir a pirataria, envolvendo
até mesmo desconexão forçada de quem piratear pela terceira vez. Isto,
obviamente, significa que seu provedor teria que monitorar tudo o que você faz na
internet. Lá se vão a privacidade e a liberdade na rede.
Repercussão social e consequências
A mobilização e impacto por todos estes protestos têm afetado a todos em
grande escala nacional e internacional - de todas as classes - os que compartem os
mesmos interesses e usam a internet como meio de comunicação, diversão, estudo,
trabalho e entretenimento falam a mesma língua, não há divisões, compartilham a
mesmas ideias: estão dispostos a enfrentar e protestar pelos mesmos direitos e
interesses.
Os fatos indicam que não é necessário esperar a aprovação de projetos de lei
ou acordos internacionais que tentem combater a pirataria para saber a repercussão
social e as consequências que estas causarão. Tem-se como exemplo a censura de
um dos maiores sites acessados para baixa de arquivos, o Megaupload, o qual foi
fechado por agentes federais norte-americanos sob a acusação de repetidamente
violar direitos autorais e promover a pirataria em massa [6].
Somente o fechamento de um site importante como Megauplouad causou
tamanho protesto e consequências a milhares de usuários, mas, a questão é que
estão ligadas consequências mais graves como, por exemplo, a censura e a perda
da liberdade de expressão, derrubada de uma quantidade gigantesca de sites, fim
4
do acesso à informação uniforme e igual para todos os usuários, desaparecimento
de informações, conhecimento e diversidade cultural, possível destruição de motores
de busca (Google) e redes sociais ( Facebook e Twitter), entre outras. [7].
3. Conclusão
Em suma, a Liberdade na Internet se trata de um tema que além de polêmico
é grave e delicado. Esses projetos que tentam restringir os direitos dos usuários e
dos sites tomam proporções gigantescas e podem acarretar problemas irreversíveis.
A internet tornou-se o meio de comunicação mais importante e através dele
avançamos de uma maneira surpreendentemente positiva, assumindo um papel de
extrema importância para a sociedade mundial. Assim sendo, deve-se apoiar
completamente todo tipo de manifestação contra projetos e leis que tentem limitar o
uso da internet porque não se pode permitir que uma minoria economicamente
engajada aniquile os interesses da maior parte da população.
4. Referências Bibliográficas
[1] http://pt.wikipedia.org/wiki/Liberdade_de_express%C3%A3o
[2] http://www.universopolicial.com/2009/01/redacao-tema-liberdade-deexpressao.html
[3] http://g1.globo.com/tecnologia/noticia/2012/01/entenda-o-projeto-de-lei-dos-euaque-motiva-protestos-de-sites.html
[4] http://g1.globo.com/tecnologia/noticia/2012/01/wikipedia-volta-ao-ar-aposprotesto-contra-leis-antipirataria-nos-eua.html
[5] http://tecnoblog.net/89029/sopa-pipa-arquivadas/
[6] http://olhardigital.uol.com.br/produtos/digital_news/noticias/megaupload-vaivoltar-maior,-melhor,-mais-rapido-e-de-graca,-afirma-fundador?fb_action_ids=414
[7] http://blyme-yaoi.com/main/2012/01/16/sopapipa-por-que-nos-vamos-nos-opor-aesses-abusos/