O que significa Open Science? - Lisbon Internet and Networks

O que significa Open Science?
Gustavo Cardoso e Pedro Jacobetty
[www.wordle.net]
A Ciência e a Abertura
―Acreditamos que é tempo de avaliar o efeito
do actual regime dos direitos de propriedade
intelectual, especialmente relativo à área da lei
sobre patentes, na ciência, inovação e acesso
às tecnologias e determinar se está a libertar –
ou esmagar; se funciona para promover o
progresso científico e o bem-estar humano – ou
para frustrá-los.‖
Carta de John Sulston e Joseph Stiglitz,
laureados com Prémio Nobel, ao London
Times.1
A utilização das Internet e das Tecnologias da Informação e da Comunicação
(TIC) no trabalho científico está a dar origem a transformações nos modos de fazer
Ciência. As possibilidades de comunicação e transmissão de dados entre investigadores
deram origem a novas formas de percepção sobre as possibilidades da Ciência e
também sobre a sua missão. A problemática aqui discutida de ―abertura‖ das ciências
nasce como um fruto deste novo contexto comunicacional.
Ao longo das últimas décadas, o desenvolvimento das TIC tem influenciado, à
escala global, grande parte da actividade humana. No domínio da Ciência, são inúmeras
as transformações trazidas pela aplicação destes novos desenvolvimentos tecnológicos.
As mais recentes TIC surgem muitas vezes como promotoras directas de descobertas no
campo científico: exemplo disso é a forma como a tecnologia computacional tem
impulsionado disciplinas como a Biologia ou a Química2. No entanto, seria errado
limitarmos o impacto das TIC na Ciência apenas às áreas em que ele é mais visível: a
forte presença de ferramentas informáticas nas diferentes etapas da pesquisa científica
produz um impacto menos óbvio mas de grande utilidade para o trabalho científico, e
sua aplicação por parte dos cientistas no seu dia-a-dia tem aumentado muito nos últimos
tempos (Nentwich, 2005).
A quantidade crescente de conhecimento científico disponível da Internet
estruturou um novo contexto para a Ciência. Mas não é apenas a maior disseminação
desse conhecimento que se afigura enquanto uma novidade: as novas ferramentas
disponibilizadas aos cientistas, principalmente através de plataformas na Internet,
trazem alterações ao modelo de produção científica, permitindo, entre outras coisas,
maiores níveis de colaboração, internacionalização, transparência e impacto do trabalho
científico. Assim, a configuração de um novo modelo científico que surge como
potenciador de inovação é alvo de interesse por parte de académicos, instituições e
entidades governamentais (OCDE, 2004).
Consideramos que este novo modelo, doravante denominado Open Science, se
estrutura principalmente a três níveis:
1
http://www.timesonline.co.uk/tol/comment/letters/article4271555.ece.
O mapeamento do genoma humano, por exemplo, foi uma tarefa de sequenciação de cerca de
25.000 genes que só foi possível através de colaboração entre centenas de laboratórios e da
utilização intensiva de recursos computacionais de larga escala.
2
10
-Partilha de ferramentas de pesquisa;
-Partilha de dados;
-Partilha de acesso na forma de publicações.
Ciência: Agentes e Produção do Conhecimento
As sociedades humanas encontram na Ciência grande parte das forças criativas e
de inovação aplicadas nas mais diversas esferas. Como refere Ziman (1999:437), ―falar
sobre a ciência na sociedade moderna é falar sobre a sociedade moderna em quase
todos os seus aspectos‖. Muitos dos aspectos que caracterizam o contexto actual das
sociedades a nível global estão, de forma mais ou menos directa, ligados a descobertas
científicas. Existe um consenso global, generalizado nas mais diversas instâncias de
decisão, relativo à importância da Ciência para incentivar o desenvolvimento
económico e social, sendo as suas capacidades para melhorar as condições de vida
humana cada vez mais reconhecidas (Watson et al., 2003). Para além disso, devido ao
declínio da influência religiosa na Modernidade, muitas pessoas procuraram na Ciência
tanto soluções para os seus problemas como respostas aos mistérios do universo (Zakai,
2007). Contudo, existe também a consciência de que a pesquisa científica cria novos
riscos, o que leva a que seja exigido à Ciência que opere com maior transparência e em
diálogo com outras instituições sociais (Pidgeon, 2008).
A Ciência é composta por um conjunto de práticas sistemáticas de pesquisa e
investigação que tem por objectivo a criação de conhecimento sobre a realidade. Tendo
raízes na Antiguidade Clássica, tem sofrido várias alterações ao longo do tempo até se
constituir na sua forma moderna. Na busca por conhecimento sobre a realidade, a
conquista da objectividade científica é operada de forma comunitária, um universo de
colaborações estimulado por melhorias nos meios de transporte e comunicação, criando
―redes de observadores cada vez mais vastas e densamente relacionadas‖ (Daston,
1999: 91). O desenvolvimento das TIC, e, mais recentemente, as inovações trazidas pela
revolução digital, ampliaram as possibilidades de colaboração e de aplicação de novas
tecnologias no interior da Ciência. Alguns caracterizam estas transformações recentes
como uma ―mudança radical‖ nas práticas científicas; outros vão mais longe,
assumindo que ―a própria essência da Ciência está a mudar‖ (Jankowski, 2007). Estas
mudanças resultam principalmente da utilização de redes electrónicas, que facilitam o
contacto entre investigadores, e de unidades de computação com elevada capacidade de
processamento e armazenamento, que permitem trabalhar grandes volumes de dados
num curto espaço de tempo.
Actualmente, componentes informáticos e das TIC estão integrados na maioria
dos processos de produção e distribuição do conhecimento científico. Uma boa parte do
trabalho científico mais comum tem suporte electrónico: elaboração de textos,
comunicação entre cientistas, cálculos, visualização e apresentação de resultados, são
exemplos de tarefas onde a aplicação das novas tecnologias é generalizada:
―o computador em rede, o correio electrónico, as bases de dados online, a World
Wide Web, journals electrónicos, listas de discussão, conferências electrónicas e
bibliotecas digitais não são senão algumas das tendências que influenciam cada
11
vez mais o trabalho quotidiano da comunidade científica.‖ (Nentwich, 2005:
542).
Este novo contexto dá origem a processos de reestruturação extremamente
complexos. As TIC e a sua aplicação no campo científico estão a desenvolver-se
constantemente, revelando-se por vezes aptas a colmatar certas limitações técnicas que
previamente impediam um dado progresso da Ciência. A emergência de novas
disciplinas como a Bioinformática, especializadas na aplicação científica de
computadores e outras tecnologias, traduz a forma como os investigadores geram novos
ramos de pesquisa possibilitados apenas pela aplicação de recursos tecnológicos
recentes. A Ciência é potenciada no seu trabalho e na sua capacidade de novas
descobertas. Muitos outros factores concorrem na estruturação da prática científica e na
relação desta com as novas Tecnologias de Informação e Comunicação. No entanto,
pode afirmar-se que o uso das TIC está disseminado pelas instâncias de investigação e
desenvolvimento (I&D), e que tal facto se traduziu nas últimas décadas por mudanças
substanciais das práticas científicas.
O campo científico é bastante permeável às novas tecnologias, estando muitas
vezes na origem das mesmas, delas se servindo para avançar no seu processo de
compreensão e explicação da realidade. O Journal of Visualized Experiments (JoVE)3 é
um exemplo da utilização dessa permeabilidade tecnológica por parte dos
investigadores. Trata-se de uma revista científica online, com revisão por pares,
dedicada à publicação de experiências biológicas em formato vídeo, aproveita a
tecnologia de difusão de vídeo pela Internet para dar acesso a visualizações de
procedimentos experimentais nas Ciências da Vida. Tem por objectivo ajudar os
cientistas a enfrentar dois desafios: (1) baixa transparência e difícil reprodutibilidade
das experiências biológicas e (2) as exigências, em termos de tempo e de trabalho, de
aprendizagem de novas técnicas experimentais.
São múltiplas as formas de associação entre o trabalho científico e novas
Tecnologias de Informação e Comunicação. O impacto desta associação é em grande
parte dependente das actividades dos pioneiros na sua aplicação. No entanto, à medida
que uma tecnologia se difunde, o contexto institucional de aplicação tecnológica tornase mais importante (Nentwitch, 2005 e Armbruster, 2008). Daí que as diferenças
internas à Ciência, às suas disciplinas e campos de pesquisa, impliquem uma matização
das transformações trazidas pela implementação das TIC.
Ao longo das próximas páginas iremos procurar listar, interpretar e catalogar
algumas dessas diferentes matizes de transformação no campo da Ciência que as TIC
parecem promover.
3
http://www.jove.com/
12
“Novas Ciências” ou novas abordagens? Conceitos, Origem e
Institucionalização
As transformações nas práticas científicas suscitaram a criação de novos termos
para ilustrar as formas emergentes de fazer Ciência. No entanto, segundo Jankowski
(2007), alguns termos prevalecem sobre outros. Exemplos são:
Ciber-Ciência é o termo proposto por Nentwich para traduzir ―toda a actividade
de pesquisa académica e científica no espaço virtual gerado pela rede informática e
pelas tecnologias avançadas de informação e comunicação no geral‖ (Nentwich, 2005:
543). É um conceito abrangente, relativo às alterações trazidas pelas novas tecnologias
ao modo de fazer Ciência. A genealogia do termo remete para um artigo de 1996,
escrito por Wouters e, embora tenha surgido em artigos e conferências posteriores, o
termo só ganhou força no terreno institucional de Nentwhich, o Institute of Technology
Assessment, parte da Academia de Ciências Austríaca, sem nunca ter extravasado esse
domínio institucional.
Por sua vez, a ideia de Ciber-Infraestrutura tem a sua raíz em iniciativas norteamericanas e numa linha de financiamento da National Science Foundation (NSF) dos
Estados Unidos, expressas no que ficou conhecido por Relatório Atkins em 2003. Este
relatório advoga uma revolução na Ciência, espelhada numa ―linguagem promocional e
visionária presente no documento‖ e num ―orçamento anual proposto na continuidade
deste estilo promocional e de relações públicas: mil milhões de dólares‖4. Segundo o
relatório, a Ciber-Infraestrutura distribuída de computadores e TIC está para a
Economia do Conhecimento como as infra-estruturas modernas (transportes, água,
electricidade, etc.) estão para a Economia Industrial (Atkins et al., 2003: 5). As
primeiras iniciativas de Ciber-Infraestrutura estavam ligadas às Ciências Naturais e
Biológicas, nas quais o elevado volume de dados requerem grandes velocidades de
processamento.
Já E-Ciência é um termo com origem no Reino Unido, cunhado em 1999 no
lançamento de um programa de financiamento, pelo então Director Geral do Office of
Science and Technology. Tal como a Ciber-Infraestrutura, a e-Ciência foca-se nas
Ciências Naturais e Biológicas, estando associada à arquitectura de redes de
computadores GRID para processamento de grandes volumes de dados. Na página Web
do National e-Science Centre (http://www.nesc.ac.uk/), estabelecido em 2001 para se
tornar ―veículo primário para coordenação e alocação de fundos de projectos de eCiência no Reino Unido‖, pode ler-se uma definição avançada do termo:
―no futuro, e-Ciência referir-se-á à ciência de larga escala que irá basear-se
cada vez mais em colaborações globais distribuídas, possibilitadas pela Internet.
Tipicamente, uma das características destes empreendimentos é requererem
acesso a grandes colecções de dados, a recursos de computação de larga escala e
a visualização de alta performance retornada aos cientistas utilizadores
individuais‖.
4
Jankowski, 2007.
13
Estes desenvolvimentos no Reino Unido distinguem-se dos seus equivalentes dos
Estados Unidos pela existência de apoio governamental através de um gabinete de
―estímulo e coordenação da e-Ciência nas Ciências Sociais‖, o National Centre for
e-Social Science. (Jankowski, 2007)
e-Research é um termo considerado mais adequado ao trabalho dos cientistas
sociais e dos académicos das Humanidades que integram as potencialidades da Internet,
hipertexto, visualização virtual e comunidades cibernéticas. O Virtual Knowledge
Studio for the Humanities and Social Sciences (VKS)5 na Holanda, analisa e promove a
aplicação das novas tecnologias, de forma interdisciplinar nos trabalhos das
Humanidades e das Ciências Sociais, com a ajuda de peritos informáticos.
Estes termos, que partilham muitos elementos similares, traduzem também
abordagens conceptuais conuns às novas realidades do trabalho científico:
- suportes informáticos de trabalho e comunicação: o computador, as redes e
outras TIC são actualmente a base de grande parte do trabalho científico. As anotações
em cadernos ou blocos de notas, a calculadora e a máquina de escrever foram sendo
substituídos por processadores de texto, folhas de cálculo e outras ferramentas
informáticas. A tecnologia de correio electrónico, por exemplo, disseminada por um
grande número dos utilizadores da Internet, é amplamente utilizada na comunicação
entre investigadores, permitindo contacto e troca de informação imediatos entre
virtualmente quaisquer pontos do globo;
- redes internacionais de investigação: estas redes de investigadores têm vindo a
ganhar relevo no seio do trabalho científico. Para além de factores de ordem política e
económica, o aumento desta colaboração deve-se às inovações no campo da
comunicação e à necessidade de elevados recursos computacionais, que muitas vezes
exigem cooperação internacional, para trabalhos em campos como, por exemplo, o
estudo das partículas elementares, onde grandes volumes de informação são gerados
através dos seus métodos de observação;
- emergência de novas fontes de dados: actualmente, a forma tradicional de
produto científico, o documento, perdeu parte da centralidade que detinha no meio
científico. Os arquivos electrónicos e a Internet propiciam aos investigadores o acesso a
bancos de dados cada vez mais diversos. A disponibilização de informação útil à
pesquisa na Internet é cada vez maior, esteja esta na forma de bases de dados,
inventariações ou catálogos enciclopédicos6. Muitas vezes esses dados são produzidos
por cientistas, ou outros profissionais qualificados, e disponibilizados para utilização
por parte de outras pessoas, o que significa é que o investigador tem agora maior acesso
a mais informação em formato digital, passível de ser analisada em computadores;
- supercomputadores: estes computadores representam a vanguarda na
capacidade de processamento, particularmente na velocidade de cálculo, e são usados
por universidades e centros de pesquisa para processamento de grandes quantidades de
informação. São reunidos grandes volumes de dados em suporte digital, resultados de
técnicas de observação de fenómenos complexos, que, para serem processados de forma
5
http://www.virtualknowledgestudio.nl/
Um exemplo é o sítio Web Proteopedia (http://www.proteopedia.org/), uma colecção de
informação funcional e estrutural sobre proteínas, ADN e outras macro-moléculas.
6
14
eficiente e em tempo útil, exigem velocidades de processamento e rigor matemático
alcançados por estas unidades de processamento;
- clusters e Computação GRID: estas tecnologias centram-se na ―utilização de
computadores distribuídos enquanto uma unidade unificada de recursos de
computação‖, podendo reunir ―supercomputadores, sistemas de armazenamento, fontes
de dados e dispositivos especializados‖7. Um cluster é a ligação entre computadores,
com uma melhor relação custo-benefício relativamente a um só computador com
velocidades comparáveis. A GRID é uma arquitectura que possibilita a colaboração
entre recursos informáticos de diferentes domínios administrativos. É semelhante aos
clusters pois baseia-se em processamento paralelo em rede, utilizando diversas
máquinas para um mesmo trabalho, mas expande-se para unir centros de computação
em colaborações interinstitucionais. A diferença entre o cluster e a GRID está no facto
de esta última ter ligações menos rápidas, ser mais heterogénea e dispersa
geograficamente.
Não se traduzindo em novos campos de saber, mas antes em novas formas de
pensar e executar o processo científico, os termos anteriormente elencados e suas
abordagens conceptuais comuns podem, no entanto, traduzir-se num novo paradigma
científico, o qual se pode designar por Open Science ou Ciência Aberta.
Open Science
As potencialidades de colaboração e transmissão de informação trazidas pelas
novas tecnologias reforçaram as aspirações de uma maior abertura da Ciência por parte
da própria comunidade científica. É no seio desta comunidade que emergem esforços
nesse sentido e se delineiam as estratégias para alcançar essa abertura da forma mais
eficiente. A opção da adopção do termo ―Open Science‖ no âmbito deste projecto é
explicada pela própria lógica de abordagem aos diferentes esforços de abertura,
considerando-os paradigmáticos de um novo modelo de Ciência. Este modelo, baseado
na abertura e na colaboração, é alternativo a um outro modelo mais tradicional que
integra ora isolamento, ora um certo grau de abertura, mas fazendo-o de forma irregular
com um secretismo só quebrado para eventuais publicações ou apresentações públicas
no trabalho dos cientistas. Não obstante, diversas terminologias têm sido avançadas para
descrever estes processos de abertura.
Concepções e definições da Ciência Aberta
Na conceptualização da problemática de abertura científica foram formuladas
várias nomenclaturas como forma de agregar o esforço feito nesse sentido, dando lugar
a uma miríade de termos para designar os novos modos de produção científica8. Este
movimento – ou proto-movimento, dada a sua dimensão – de abertura das ciências é em
grande medida devedor de um movimento precursor que advoga a abertura do código
7
Baker, M., Buyya, R., & Laforenza, D. (2002).
http://3quarksdaily.blogs.com/3quarksdaily/2006/11/the_future_of_s.html,
http://bethritterguth.wikispaces.com/rpp
8
15
dos programas informáticos: o movimento Open Source. O GNU Project9, fundado em
1983 por Richard Stallman, e a Free Software Foundation, criada em 1985, insurgiamse contra a apropriação privada do código de software, inicialmente escrito e trocado
livremente por programadores. Estas iniciativas tinham por objectivo a promoção de
direitos de utilização, estudo, cópia, modificação e redistribuição de programas
informáticos, e o acesso ao código-fonte era condição desses direitos. Um exemplo de
como essa filosofia ganhou força é a criação do famoso sistema operativo Linux, um
sistema semelhante ao Unix, cujo kernel foi escrito por Linus Torvalds. Defensor do
movimento Open Source, Eric S. Raymond formulou aquilo que denominou de ―Lei de
Linus‖ (Linus’ Law) em 1997, num texto intitulado ―Release Early, Release Often‖.
Esta ―lei‖, que segundo Raymond estaria na base do pensamento de Linus sobre
desenvolvimento colaborativo de software, baseava-se na ideia de que ―com um número
de olhos suficientes, todos os bugs são banais‖, ou seja, ―com uma base suficientemente
grande de beta-testers e co-desenvolvedores, quase todos os problemas serão
rapidamente caracterizados e a solução será óbvia para alguém‖ (Raymond, 1997).
Baseado nestas ideias, e numa tentativa de dar um nome ao trabalho colaborativo
em Ciência com uma filosofia análoga ao desenvolvimento do software Open Source,
Nicholas Thompson utilizou o termo Open Source Biology10 para descrever a sua
aplicação ao campo da Biologia. Jamais Cascio, fundador do sítio Web WorldChanging,
fala de Open Source Science11. Estes termos foram os primeiros a surgir para dar conta
destas práticas científicas emergentes. Actualmente, a organização Chemists Without
Borders segue a nomenclatura proposta por Cascio12.
O instituto CAMBIA, que também propõe a adopção do modelo Open Source às
Ciências da Vida, apelida a sua iniciativa de inovação descentralizada de BiOS,
acrónimo para Biological Innovation for Open Society, Biological Open Source ou
Biological Innovation through Open Science13. Richard Jefferson, CEO do CAMBIA,
lançou a Innitiative for Open Innovation (IOI) no Verão do ano de 2009, visando a
promoção da transparência e flexibilidade no sistema de patentes14.
Open Notebook Science é outro termo, desta vez proposto por Jean-Claude
Bradley, cuja originalidade ao integrar os registos experimentais abertos (bloco de notas
ou caderno laboratorial) o torna um dos termos mais abertos de entre os aqui analisados,
bastante ilustrativo de um modo de fazer Ciência com grandes níveis de abertura. A
ideia é simples e eficiente, permitindo o acesso a registos de observações e experiências
a todos os membros do grupo de pesquisa, bem como a qualquer outra pessoa com
acesso à Internet15. Não é de admirar que a sua plataforma UsefulChem se tenha tornado
potenciadora de colaborações inter-laboratoriais a nível internacional.
Por sua vez, Peter Murray-Rust avança o termo Open Data para definir um
movimento cuja filosofia dita que certos dados e textos científicos estejam disponíveis
livremente para quem os quiser utilizar, sem restrições de patentes, copyrights e outros
mecanismos de controlo. Advoga que exista a preocupação de que estes produtos
9
http://www.gnu.org/.
http://www.washingtonmonthly.com/features/2001/0207.thompson.html.
11
http://www.worldchanging.com/archives/001090.html.
12
http://chemistswithoutborders.blogspot.com/2006/10/open-chemistry-position-statement.html.
13
http://www.cambia.org/daisy/bios/home.html.
14
http://www.cambia.org/daisy/bios/4432.
15
http://drexel-coas-elearning.blogspot.com/2006/09/open-notebook-science.html.
10
16
científicos sejam lidos, quer por máquina, quer por computador16. É neste contexto que
o mesmo autor defende a criação do que chama Open Standards, num documento
introdutório ao grupo Blue Obelisk, consistindo em ―mecanismos comunicacionais
visíveis que actuam como acordos nos protocolos de comunicação de informação‖17.
Estes mecanismos são visíveis na medida em que emergem de forma espontânea no
trabalho científico, seja este tradicional ou aberto, sendo depois operacionalizados em
estruturas de organização e tratamento de informação.
Um conceito de abertura científica com maior abrangência é frequentemente
designado por Open Science e reflecte a disponibilização dos vários produtos do
processo de pesquisa, desde a fase de observação e recolha de dados à sua forma final
sob a forma de publicações. Estrutura-se também enquanto alternativa complementar à
estratégia da propriedade intelectual relativa à produção e distribuição de informação,
partindo do pressuposto que a privatização de dados e informação tende a atrasar o
avanço científico, tal como o progresso económico e social.18 Este regime de
propriedade conduz a situações de escassez artificial, que poderiam ser eliminadas
através das funcionalidades desenvolvidas no meio digital, em especial na Internet.19 Os
direitos de propriedade intelectual – direitos e patentes – têm por missão manifesta a
promoção de incentivos, inovação, benefícios económicos e regulação justa no acesso a
estes, no entanto, essa visão não é universalmente aceite: John Sulston e Joseph Stiglitz,
dois laureados com o Prémio Nobel, questionam serem essas as reais consequências da
aplicação da propriedade intelectual ao domínio científico, pois sugerem que na
realidade o resultado tem sido o de um considerável atraso no progresso da Ciência.20
Para Paul A. David (2003), a Open Science é vista como o modelo científico
alternativo ao modelo de Propriedade Intelectual de alocação de recursos para produção
e distribuição de informação, que depende de um sistema de incentivos não mercantis21.
Segundo o autor, os custos de acesso impostos pelos detentores de direitos de
propriedade intelectual sobre o conhecimento técnico e científico têm consequências
nefastas para programas de pesquisa exploratória, considerados vitais no paradigma da
Economia do Conhecimento. David parte da delineação de uma Economia das Ideias: a
―ideia‖22 para o indivíduo não tem o mesmo valor que assume quando é disseminada
comunitariamente, acumulando os benefícios da partilha e aplicação dessa mesma ideia
(spillover dos benefícios). Porque há-de então alguém pagar pelo benefício de outrem?
Segundo este autor, ideias e conhecimento são bens que possuem a propriedade de
expansibilidade, permitindo uma utilização não-rival entre vários agentes, e, embora o
custo inicial possa ser elevado, os custos marginais de disseminação são muito
reduzidos ou nulos. O conhecimento científico pode ser considerado um bem público
16
http://poynder.blogspot.com/2008/01/open-access-interviews-peter-murray.html. Ver ainda a
página
sobre
Open
Data
que
Murray-Rust
iniciou
na
Wikipedia:
http://en.wikipedia.org/wiki/Open_data.
17
http://freefr.dl.sourceforge.net/project/cdk/CDK%20News/2_2/cdknews2.2.pdf.
18
David, 2003.
19
Vadén, 2006
20
Science is being held back by outdated lays – Times Online
http://www.timesonline.co.uk/tol/comment/letters/article4271555.ece
21
Estes incentivos têm origem num sistema de reputação que compreende conflitos entre
cooperação comunitária e rivalidade no estabelecimento de precedências no trabalho de
produção de conhecimento.
22
Ideias e conhecimento são bens que permitem uma utilização não-rival entre vários agentes, e,
embora o custo inicial possa ser elevado, os custos marginais de disseminação são muito
reduzidos ou nulos.
17
puro pois (1) compreende utilização não-rival e elevado custo para impedir que seja
utilizado por terceiros, e (2) falta de eficácia dos mercados competitivos na sua
produção e distribuição. Seguindo esta lógica, as descobertas científicas seriam sub-aproveitadas se fossem apenas transaccionadas em mercados competitivos. As formas
de garantir lucro privado com novos conhecimentos são patentes e monopólios de
copyright, que, enquanto monopólios, trazem ineficiências para a sociedade em geral.
Mas a dinâmica do progresso científico também torna vantajosa a abertura do
conhecimento: só assim é possível validar descobertas e reduzir a duplicação
desnecessária de esforços de investigação. Num sistema de Open Science, os incentivos
estão ligados ao reforço da ―pesquisa colectiva‖, favorecendo os ―spillovers da
pesquisa‖ relativamente aos ―spillovers de produto‖ característicos da inovação
comercial.23
A definição de Open Science dada por J. Daniel Gezelter24, prende-se com Open
Source, Open Notebook, Open Data, Open Metadata, Open Peer Review, Open Access
e Ciência 2.025, que representam quatro objectivos fundamentais:
- transparência na metodologia experimental, observação e recolha dos dados
(Open Source, Open Notebook);
- disponibilização pública, com possibilidade de reutilização, dos dados
científicos (Open Data, Open Metadata);
- disponibilização pública e transparência na comunicação científica (Open Peer
Review, Open Access);
- utilização de ferramentas Web para facilitar a colaboração científica (Ciência
2.0).
As possibilidades trazidas pela remoção das barreiras e restrições ao acesso,
utilização e partilha dos produtos da investigação, sejam estes dados, ferramentas,
técnicas experimentais ou registo dos desenvolvimentos da pesquisa, podem ser
entendidas através do documento ―Introduction to Science Commons‖26, de John
Wilbanks e James Boyle. O Science Commons, tal como o Creative Commons, é um
projecto que pretende reduzir os custos transaccionais através de licenças em que as
permissões de utilização são explícitas a priori. Assim, não é preciso recorrer a
contratos e advogados, tendo os criadores de um dado trabalho a possibilidade de o
partilhar através de acordos individuais que se adaptem melhor às realidades
emergentes, face ao sistema de propriedade intelectual existente e restritivo. A mudança
de um regime de contratos para normas de utilização permite, por exemplo, aos
cientistas integrar várias fontes de dados, sabendo à partida que utilizações lhes poderão
dar.
Science Commons é um projecto que integra o Creative Commons, que fornece
licenças que permitem aos criadores dar diversos graus de abertura ao seu trabalho. Este
último nasce ligado às áreas culturais e de direitos de autor – música, texto, blogues,
23
David, op. cit.
Bioquímico, coordenador do OOPSE (Object-Oriented Parallel Simulation engine:
http://oopse.org/), fundador do Jmol (open-source Java viewer for chemical structures in 3D:
http://www.jmol.org/) e do Open Science Project (http://openscience.org/).
25
http://www.openscience.org/blog/?p=269.
26
http://sciencecommons.org/wp-content/uploads/ScienceCommons_Concept_Paper.pdf
24
18
fotografia, filmes, etc. – mas os seus fundadores já anteviam as vantagens de aplicar o
modelo Creative Commons à Ciência. Ao fazê-lo, depararam-se com controlos em
várias etapas do processo de partilha de material científico. Embora o controlo seja
importante em alguns casos, existem barreiras desnecessárias à partilha entre
investigadores. O seu objectivo passa por ―baixar barreiras económicas, legais e
técnicas à pesquisa, data mining e relacionamento de publicações científicas‖,
possibilitando a criação de uma ―teia semântica‖ para a Ciência. Outro objectivo é o de
facilitar a ―aquisição de materiais e testes‖ por parte de outros investigadores, pois se os
direitos de reprodução (copyrights)
―guardam os documentos publicados em publicações peer reviewed, as patentes
protegem invenções (umas mais únicas que outras) e uma teia de acordos e
contratos guardam as ferramentas, os materiais, conjuntos e bases de dados, e
transferência de conhecimento informal da ciência do dia-a-dia‖ (Wilbanks,
Reynolds, 2006).
O trabalho do Science Commons baseou-se em estudar os problemas atrás
enunciados e tentar aliviá-los tanto quanto fosse possível. Segundo Wilbanks e
Reynolds, a equipa focou-se em projectos que reforçassem as conquistas prévias e que
fossem ao encontro da experiência que o Creative Commons tinha em negociar acordos
padronizados entre comunidades, fundindo soluções legais e técnicas; tornar os acordos
compreensíveis para não advogados; e usar metadados e a teia semântica para produzir
uma ―abertura utilizável‖ e contratos legíveis por computador.
No sítio Web do Science Commons, que também utiliza o termo Open Science,
pode-se encontrar delineados aquilo que os membros do Science Commons consideram
ser os princípios deste novo modelo de Ciência27:
- literatura científica Open Access da pesquisa financiada: esta deve ser
disponibilizada digitalmente na Internet, com permissão para ler, fazer download,
copiar, distribuir, imprimir, pesquisar, fazer ligações a outros artigos, indexar,
integrar em software enquanto dados, sem qualquer barreira senão o próprio
acesso à Internet;
- acesso às ferramentas da pesquisa financiada: relativo aos materiais necessários
para a replicação da pesquisa – linhas celulares, animais, ferramentas de ADN,
reagentes e outros, que devem ser descritos em formato digital, disponibilizados
sob termos de utilização ou contratos standard, com infra-estrutura ou recursos
para responder aos pedidos de cientistas qualificados, e com créditos aos cientistas
que criaram essas ferramentas;
- disponibilização de dados da pesquisa financiada no domínio público: dados de
pesquisa, conjuntos e bases de dados, e protocolos devem estar no domínio
público. Este estatuto garante a possibilidade de livremente distribuir, copiar,
reformatar e integrar dados da pesquisa em novas pesquisas, assegurando que à
medida que novas tecnologias são desenvolvidas, os investigadores poderão
aplicá-las sem barreiras legais. A tradição científica de citação, atribuição e
reconhecimento deve ser cultivada sob a forma de normas;
27
http://sciencecommons.org/resources/readingroom/principles-for-open-science/.
19
- investimento numa ciber-infraestrutura aberta: dados sem estrutura e anotações
são uma oportunidade perdida. Os dados da pesquisa devem fluir para uma
infra-estrutura aberta, pública e extensível, que suporte a sua recombinação e
reconfiguração em modelos computorizados, a sua pesquisa por motores de busca,
e o seu uso por cientistas e contribuintes. Esta infra-estrutura deverá ser tratada
como bem público.
A competitividade e o secretismo que pautaram o trabalho científico em tempos
parecem já não se enquadrar nas novas visões da Ciência de um número crescente de
investigadores. A Internet está-se a tornar um suporte para os cientistas
disponibilizarem notas laboratoriais e as primeiras descobertas, aumentando o ritmo de
progresso científico e integrando uma dimensão de debate mais alargada. Estas novas
práticas não se enquadram na cultura académica tradicional, em que tipicamente o
cientista trabalha só e sem revelar os resultados até à sua publicação, sem aprofundar
todos os detalhes do processo de pesquisa. Actualmente, alguns cientistas trabalham de
forma transparente e eminentemente pública, através da publicação de elementos da
pesquisa na Internet. Isto permite-lhes disponibilizar os seus resultados e as suas notas
laboratoriais para outros, em qualquer ponto do globo. Permite também alargar o debate
dentro e fora da academia, integrando contribuições e aumentando a possibilidade de
interdisciplinaridade28.
Um estudo realizado sobre a resolução de problemas (Lakhani et al., 2006) é
ilustrativo dos pontos anteriores. A amostra para este estudo é constituída por 166
problemas científicos de laboratórios de 26 firmas, operando em diversas áreas
industriais. A maioria dos problemas havia sido alvo de esforço empregue na sua
resolução por parte dos laboratórios das respectivas firmas. Foram publicados no sítio
Web InnoCentice.com, especializado em ―emitir‖ problemas científicos, juntamente
com informação relacionada. A sua resolução era recompensada monetariamente pela
firma que o emitira.
Os resultados deste estudo revelam as vantagens da Lei de Linus aplicada à
Ciência: cerca de 30% do total de problemas foi solucionado através desta estratégia. O
factor que mais promove a resolução de um dado problema é a heterogeneidade de
interesses e perspectivas dos cientistas atraídos por ele, algo raramente alcançado em
organizações. A maioria das soluções não provinha de trabalho em equipa mas de
contributos de indivíduos isolados. Os proponentes de soluções tendem a declarar que
estas eram baseadas inteiramente ou parcialmente em trabalhos prévios, sugerindo a
eficácia da aplicação ou a recombinação de conhecimento prévio. Outra característica
destes indivíduos era a sua elevada especialização.
Um dos resultados mais curiosos é a constatação de que uma maior distância do
campo de especialidade do resolvente ao problema aumenta as suas probabilidades de
resolvê-lo. A abertura de informação sobre problemas científicos complexos a um
número elevado de outsiders é, pois, uma estratégia eficiente para a sua resolução, uma
vez que os cientistas utilizam o conhecimento adquirido dentro da sua área para resolver
problemas. A abertura de informação reduz os efeitos negativos dessa ―busca
localizada‖: os autores denominam esta estratégia de ―busca por difusão‖ (broadcast
search), cujas premissas fundamentais são, por um lado, a concepção do conhecimento
como sendo desigualmente distribuído por toda a sociedade, e por outro lado, a
localização do locus de inovação é tendencialmente a do conhecimento mais ―viscoso‖,
isto é, de mais difícil acesso ou transferência:
28
http://www.livescience.com/culture/080902-open-science.html.
20
―Consideramos que a significância deste efeito pode ser devido à capacidade de
outsiders, de campos relativamente distantes, não estarem familiarizados com os
problemas e aplicarem soluções novas ao domínio do problema, embora sejam
bem conhecidas por eles.‖ (Lakhani et al., 2006: 12).
Outra das dimensões de abertura da Ciência contemporânea pode ser encontrada
no movimento Open Access, que consideramos parte da Open Science, e que integra, ao
nível do acesso a publicações científicas,
―um processo de descentralização que potencia a reutilização e a disseminação
do conhecimento ao mesmo tempo que minimiza a sua recriação (i.e., repetição
de experiências/investigações por desconhecimento/falta de acesso a resultados
já existentes)‖ (Cardoso et. al).
O problema da repetição torna evidente a pertinência das licenças Creative
Commons e Science Commons na criação de ligações automáticas entre artigos ou bases
de dados, através de uma teia semântica. Os metadados usados nos documentos
integram a categorização e as permissões de utilização, pelo que os cientistas poderão
utilizar ferramentas automatizadas para condensar fontes múltiplas de informação na
investigação, conhecendo no final qual o grau de permissão que possuem sobre os
dados disponíveis.
A Open Science necessita de bases tecnológicas para o seu funcionamento. Para
Bowker, as infra-estruturas informacionais são plataformas centrais para a Economia do
Conhecimento. Para as desenvolver são necessários standards para que os bits que nelas
circulam adquiram sentido. Mas estes standards não se aplicam apenas à informação:
―as práticas discursivas e de trabalho das pessoas são forçadamente estandardizadas
para que a infra-estrutura técnica funcione‖ (Bowker, 2001). Para a infra-estrutura
funcionar, máquinas e comportamentos individuais e colectivos são estandardizados.
O movimento em torno da disseminação livre de bens culturais, conhecido por
―cultura livre‖ ou copyleft, que se insurge contra direitos de distribuição fechados,
influenciou a forma como muitos vêem as restrições no acesso ao conhecimento
científico, especialmente sobre a forma de publicações. Pese embora o facto de haver
algumas semelhanças, a produção e a distribuição de conhecimento científico diferem
da produção e da distribuição de bens culturais – sobre grande parte dos últimos
projectou-se uma lógica de produção do tipo comercial, por vezes de forma massificada
(Eco, 1993).
A comunicação científica é principalmente direccionada a uma restrita
comunidade de peritos, devido às elevadas competências necessárias à sua
compreensão. Pode afirmar-se que o rigor teórico-conceptual da linguagem científica
afigura-se por si só uma barreira de acesso para todos aqueles que não a dominem.
Contudo, as exigências cognitivas da Ciência não a tornam um sistema fechado: a
actividade científica não é auto-suficiente nem completamente auto-regulada, carece de
suportes e, portanto, de legitimação; está relacionada com outras instâncias, que se
inscrevem em diversas estruturas sociais: a organização política e administrativa do
Estado, a academia, agentes económicos, meios de comunicação e a sociedade civil são
alguns exemplos. Existem ainda outros factores que influenciam os modos de fazer
Ciência, como as culturas científicas – disciplinares ou institucionais – e o
desenvolvimento tecnológico. Não obstante a busca de afastamento de elementos
subjectivos, culturais ou históricos no trabalho científico, seria ilusório considerar que
21
este trabalho se faz num ―éter‖. É neste enquadramento que a Ciência pode ser
objectivada como prática social: tomando-a pelo produto de um tipo de actividade
humana, não tecendo considerações de tipo ontológico ou epistemológico relativas ao
seu objecto e/ou ao conhecimento produzido, atendendo aos aspectos processuais e
pondo o enfoque nas relações entre os agentes envolvidos.
Estas relações complexas desenvolvem-se em processos de ajustamento mútuo. O
crescimento das camadas escolarizadas da população ou as mudanças tecnológicas e na
comunicação são exemplos desta interdependência, que, com a crescente importância
dos sistemas periciais e das TIC nas sociedades contemporâneas, influenciam o modo
de produção científica e as funções sociais da Ciência. Actualmente, o papel que esta
desempenha a diversos níveis é valorizado e são-lhe impostas novas exigências. Nos
EUA o pós-II Guerra Mundial trouxe, por exemplo, a desconfiança sobre relação da
Ciência com fins militares e a emergência de movimentos ambientalistas. Críticas às
directrizes da prática científica foram levantadas por activistas e mesmo por membros
da comunidade científica, acusando os cientistas, o governo e a indústria, de desviarem
a Ciência ―da promessa de melhoria da vida humana‖ (Moore, 2008). O
desenvolvimento científico cria impacto na vida dos seres humanos, actualmente à
escala global: o surgimento da energia nuclear e da bomba atómica são exemplos desse
desenvolvimento. Actualmente, campos como o da nanotecnologia e o da biotecnologia
são objecto de debates entre cientistas e agentes políticos, ambientalistas, e mesmo
religiosos. Estes debates contêm uma forte componente ética, problematizando as
descobertas científicas nas suas aplicações e possíveis consequências, quer para os seres
humanos, quer para o meio ambiente.
O movimento Open Science, ou Ciência Aberta, tem raízes na matriz cultural e
normativa que deu origem também ao Open Access. Aqui, para além dos já analisados,
encontram-se elementos partilhados com as mais diversas áreas como a Democracia
Participativa, Democracia Económica, transparência institucional, luta contra a exclusão
no Capitalismo Informacional e formação de comunidades nas redes sociais. É um
exemplo da vontade dos cidadãos de utilização plena dos recursos postos à disposição
na Sociedade da Informação. O movimento Open Science, tal como o Open Source,
substitui as tradicionais lógicas hierárquicas e centralizadas por estratégias modulares,
em dinâmicas horizontais de colaboração de pares. Actualmente predomina uma nova
forma de organização social em rede (Castells 2002), assistindo-se à emergência do que
Yochai Benkler (2006) denomina ―produção por pares‖ (peer production), uma forma e
produção comunitária, descentralizada e auto-selectiva. A Ciência e a Economia do
Conhecimento estão assim também ligadas num modo de produção com ênfase na
dimensão colaborativa de onde resultam bens-comuns, com base na partilha de recursos
entre indivíduos que cooperam em rede sem responderem ao mercado ou a directivas de
gestão centralizada.
Os modelos do passado da prática científica já não são considerados isoladamente
como os mais adequados às necessidades da comunidade científica actual ou às
exigências inerentes ao seu novo papel. Os movimentos Open Access e Open Science
nascem neste contexto. As inovações nas TIC criaram espaços para acção que não
faziam parte do horizonte científico. Os seus pioneiros, os cientistas que estão
relacionados com estas novas dimensões da Ciência, aperceberam-se das
potencialidades para o desenvolvimento do seu campo e tentam ajustar-se às novas
realidades.
O facto de os cientistas começarem a aderir à publicação em regime Open Access
é um destes ajustamentos. Outro fenómeno é a crescente partilha das ferramentas
utilizadas na investigação científica.
22
Creative Commons e Science Commons
A organização Creative Commons (http://creativecommons.org) visa aumentar a
quantidade de trabalhos disponíveis, de forma gratuita e legal, para partilha, uso,
reconversão e remistura. Providencia aos criadores licenças com ―todos os direitos
reservados‖, ―alguns direitos reservados‖ e ―nenhum direito reservado‖. Assim os
criadores estipulam os direitos que os utilizadores dos seus trabalhos possuem sobre os
mesmos, podendo estes partilhá-los ou ―remisturá-los‖ (o que pode implicar mudança
de formato ou tradução para outra língua). No entanto, existe a condição de atribuição
de crédito aos autores.
Para os cientistas, o Science Commons (http://sciencecommons.org) foca-se na
possibilidade de abrir e dar acesso a várias etapas de uma pesquisa. Para isso, integra
três linhas de acção:
- tornar a pesquisa científica “reutilizável”: ajudar pessoas e organizações a
abrir e marcar os dados e os produtos das suas pesquisas para serem reutilizados.
Isto passa por publicações em regime Open Access ou em repositórios abertos,
utilizando, por exemplo, licenças Creative Commons nos artigos. O mesmo
princípio é aplicado a dados, pelo que foi criado um protocolo para implementar
em bases de dados;
- tornar materiais de pesquisa acessíveis em “um clique”: através do sistema
de licenciamento Science Commons, os cientistas podem utilizar contratos
standards e modulares para transferência de materiais biológicos como ADN,
células, animais ou anticorpos. É esta a base do projecto ―Acordo de
Transferência de Materiais Biológicos‖ do Science Commons, que integra nas
suas licenças os meios para encontrar os materiais, possibilitando a construção de
um sistema de troca análogo ao eBay;
- integração de fontes de informação fragmentadas: através da integração de
uma linguagem comum e legível por máquinas nos próprios dados, o Science
Commons ajuda os cientistas a procurar, analisar e utilizar dados de diferentes
fontes. A utilização do ―Protocolo para Bases de Dados Science Commons‖
integra metadados com informações sobre as licenças nas próprias bases de dados
para facilitar a integração de várias fontes de informação, com diferentes
permissões de utilização.
23
Partilha de Ferramentas de Pesquisa
Dan Gezelter, que trabalha com computação e simulação, refere que ―garantir o
acesso ao código fonte é o equivalente a publicar a metodologia quando um tipo de
ciência envolve experiências numéricas‖, e que de outra forma não é possível ―dar a
cépticos a possibilidade de repetir (...) a experiência‖. Defende que é preciso abertura
de código pois, caso contrário, ―experimentação numérica não é Ciência‖, devido à
impossibilidade de verificação. Este caso é ilustrativo das consequências das barreiras
no acesso, na utilização e na reutilização de conhecimento produzido no processo de
investigação.
As resistências à transparência no processo de produção científica baseiam-se em
argumentos sobre incentivos e sustentabilidade. Gezelter lembra que os incentivos à
carreira de cientista estão relacionados com a produtividade, muitas vezes medida por
(1) artigos em publicações tradicionais com elevado factor de impacto, e (2)
importância do trabalho, medida pela contagem de citações ao artigo. Assim, a abertura
da Ciência não está contemplada na estrutura de incentivos. Gezelter explica:
―Ambas as medidas ajudam a determinar o financiamento e as promoções, e fazer
ciência aberta é neutro ou danoso segundo estas medidas. O tempo dedicado à
limpeza do código para disponibilização, de criar uma base de dados de imagens
microscópicas ou de escrever um blogue é tempo em que não se está a escrever
uma proposta ou um artigo‖ 29.
Portanto, segundo o seu raciocínio, a exigência de publicação relativa aos
projectos acabados deveria ser acompanhada pela exigência da disponibilização na
Internet da informação e das ferramentas informáticas utilizadas. Assim, a comunidade
científica seria levada a adoptar esse regime de publicação para o seu trabalho.
Tal como no caso apresentado do software Open Source, quando se procura
transparência na pesquisa experimental, e, não menos importante, a possibilidade de
confirmar ou infirmar a validade dos resultados de uma investigação, é frequente
recorrer-se aos dados e às notas laboratoriais. Nos casos de fraude, por exemplo, muitas
vezes essa informação não se encontra disponível para reconstruir todo o processo de
pesquisa. Nestes casos, os co-autores não puderam com frequência exercer escrutínio
sobre a actividade dos colegas. As consequências negativas para os investigadores em
causa são evidentes, uma vez que a reputação no sistema académico baseia-se em
componentes de crédito científico e confiança no rigor do trabalho realizado. Os
e-notebooks laboratoriais, entre outras vantagens, afiguram-se como uma solução
parcial para este problema. Na sua forma ideal contém dados provenientes directamente
dos instrumentos de laboratório e estão acessíveis a todos os membros da equipa, com
um registo temporal das anotações. Também possibilitam a manutenção de registos de
qualidade, que podem ser alvo de citações ou mesmo partilhados para serem utilizados
por outros investigadores nas suas próprias pesquisas, atribuindo crédito aos seus
produtores originais automaticamente através de um sistema de citação
29
http://www.openscience.org/blog/?p=269.
24
Software Open Source e Ciência 2.0
Um exemplo da aplicação actual deste tipo de software no campo científico é o
caso do Jmol, uma ferramenta de visualização em 3D de estruturas químicas.
A ferramenta Jmol está na base da função de visualização de proteínas que a
Proteopedia (http://www.proteopedia.org) oferece. Segundo o seu sítio Web, este
projecto colaborativo ―agrega, organiza e dissemina conhecimento sobre proteínas,
ADN, ARN e outras macromoléculas (…) de forma relevante e amplamente acessível
para estudantes e cientistas‖. A sua construção parte do trabalho voluntário dos
membros da comunidade científica, em áreas ligadas à Química Molecular, convidados
a contribuir para o projecto. A visualização de imagens 3D utilizando o Jmol, que
permite diferentes visualizações sobre uma mesma estrutura de forma a reflectir os
diversos conteúdos expressos no texto que as acompanha, torna possível a
disponibilização de informação complexa de forma rápida e compreensível por pessoas
que não sejam biólogos estruturais.
25
homogeneizado30.
Embora muitos investigadores considerem que a disponibilização de ideias e
trabalhos inacabados a todos seja uma estratégia autodestrutiva, Barry Canton,
engenheiro biológico de 28 anos que publicou num sítio Web os seus dados primários, a
sua proposta de tese e as ideias de pesquisa originais, afirma que faz parte de ―uma
geração que espera que toda a informação esteja à distância de uma pesquisa no
Google‖, que ―seja libertada imediatamente‖ e que considera que o ―antigo modelo
parece loucura quando estamos habituados à informação instantânea‖31.
UsefulChem
Este projecto de Open Notebook científico do Bradley Laboratory na Drexel
University é um exemplo de uma prática que está a ganhar adeptos: a disponibilização
de dados primários de investigação online enquanto são registados (conhecida por
Open Notebook Science). São e-notebooks que incluem os dados que não surgem no
corpo das publicações e que são disponibilizados livremente na Internet. Estas
ferramentas são utilizadas principalmente por cientistas que defendem maior abertura
na prática científica, embora possuam outras vantagens. Jean-Claude Bradley,
referindo-se ao projecto UsefulChem, afirma: ―agora já não somos apenas um
laboratório a fazer investigação mas uma rede de laboratórios em colaboração‖32.
30
Nature 447, Editorial (3 de Maio de 2007):
http://www.nature.com/nature/journal/v447/n7140/full/447001b.html
31
http://www.boston.com/news/local/massachusetts/articles/2008/08/21/out_in_the_open_some_s
cientists_sharing_results/?page=1
32
http://richarddawkins.net/article,2500,Science-20----Is-Open-Access-Science-theFuture,Scientific-American.
26
No entanto, estes investigadores estão conscientes de que correm o risco de beneficiar
um laboratório concorrente, uma vez que o sistema de crédito científico se baseia em
publicações e não nos esforços de disponibilização livre online.
OpenWetWare
Trata-se de um sítio Web que possibilita a laboratórios, indivíduos ou grupos,
partilhar técnicas laboratoriais e outra informação útil à pesquisa em biologia e
engenharia biológica. O seu objectivo é promover a colaboração entre os membros de
grupos de pesquisa e também entre investigadores do mundo inteiro.
No caso das Ciências da Vida, as dificuldades de partilha são ainda maiores, uma
vez que a repetição de experiências envolve muitas vezes a transferência de tecido vivo.
A transferência de materiais envolve acordos interinstitucionais que atrasam a pesquisa.
É neste âmbito que se insere o Biological Materials Transfer Agreement Project,
promovido pelo Science Commons33, um projecto que visa o ―desenvolvimento e
lançamento de contractos standard e modulares, reduzir os custos de transferência de
materiais físicos biológicos tal como ADN, linhas celulares, animais modelos,
anticorpos e outros‖. O objectivo é criar uma plataforma para um sistema de transacção
online, seguindo uma lógica semelhante à do eBay, que integre acordos standard e os
contractos Science Commons, utilizando as licenças enquanto mecanismos de busca de
materiais. A importância deste sistema torna-se visível quando se considera o tempo
necessário para criar vectores de bactérias ou anticorpos, que por vezes significa meses
ou anos de árduos esforços.
33
http://sciencecommons.org/projects/licensing/.
27
Partilha de Dados Primários
Para além de ferramentas de pesquisa, como as abordadas anteriormente, a
Internet tornou possível a publicação online de dados produzidos pelos investigadores.
Alguns partidários da abertura da Ciência consideram que existe uma quantidade
significativa de conhecimento, sob a forma de dados e metadados, desperdiçada no
modelo tradicional de produção científica. Neste modelo, a transmissão de
conhecimento assenta na publicação de resultados, descartando as bases da pesquisa que
poderiam ser disponibilizadas e reutilizadas. A publicação de literatura científica é a
última etapa de um processo com origem em dados que são analisados, sintetizados e
interpretados. Segundo Bowker (2002), os dados eram tradicionalmente considerados o
suporte para os artigos científicos, o fim a que se destinavam, que encerravam o produto
final do conhecimento científico em revistas especializadas. Actualmente, os dados são
vistos como um fim em si mesmo: a catalogação dos fenómenos e elementos
constitutivos da natureza, desde o nível molecular à biodiversidade, é exemplo da lógica
de autonomia dos dados face aos argumentos científicos; as bases de dados, produto de
agências governamentais, expedições científicas ou colecção amadora, estão a ser
integradas em grandes aglomerados de dados, que servirão de base a pesquisas futuras.
O problema da preservação de dados não assume grande importância quando o
modelo da Ciência se baseia em teorias que ordenam a informação, servindo como
memória abstracta dos dados recolhidos (no sentido em que os relataria e possibilitaria a
sua reprodução) e mesmo dos dados por recolher:
―segundo esta leitura, a teoria produziria leituras do mundo que seriam
fundamentalmente independentes dos dados – para descer até eles em qualquer
momento desenhar-se-ia uma experiência para testar a teoria e os resultados
seguir-se-iam‖ (Bowker, 2002).
Mas esta relação entre teoria e dados não pode ser mantida. Primeiramente, os
artigos em geral não incluem a informação necessária para a reprodutibilidade total de
uma experiência ou procedimento. Depois, em certos campos disciplinares, como a as
Ciências Biológicas e Ambientais, os dados tornaram-se uma nova forma de publicação
científica. Maurer (2003) relembra que muitas pesquisas, ou mesmo disciplinas,
científicas dependem de bases de dados adequadas:
―por exemplo, simulações por computador de como supernovas criam
novos elementos dependem de dados provenientes de milhares de
experiências não relacionadas entre si em Física Nuclear. De forma
semelhante, disciplinas como a Genómica e a Biologia Computacional
dependem de sequências genéticas completas e precisas‖ (Maurer, 2003: 5).
Os metadados assumem assim uma maior importância, especialmente para as
Ciências Ambientais, em que a unidade temporal pode variar do dia para o milénio,
sendo a longevidade dos dados fulcral. A maioria dos dados é arquivada em ficheiros
privados e não em repositórios institucionais, sendo eventualmente perdidos, o que
constitui um desperdício. Embora o volume de dados tenda a ser grande demais para ser
integrado em tabelas publicadas juntamente com os artigos, raramente é grande o
28
suficiente para não poder ser transferido pela Internet, ainda que exista actualmente falta
de arquivos apropriados para dados científicos. Paralelamente, também não existem
motivações para os investigadores empreenderem esforços no sentido de tornar os seus
dados aptos para publicação e posterior importação, problema que seria solucionado se
a publicação de dados tivesse o estatuto de uma publicação citável. Para que tal sistema
de incentivo seja criado, é necessário responder a dois critérios:
- persistência: exige identificadores de localização persistentes, tal como DOI ou
URN, e de repositórios que garantam funcionamento a longo prazo.~
- qualidade: para dados esta traduz-se em credibilidade, usabilidade e
interpretabilidade.
Para a publicação de dados proposta por Klump et al. (2006) é necessário que os
direitos de propriedade intelectual sejam salvaguardados por um modelo de licença que
implique atribuição autoral mas que permita o acesso livre aos dados. A possibilidade
de criação de trabalhos derivados é algo inerente à natureza do tipo de informação em
questão, que deve ser passível de ser interpretada ou reanalisada. No entanto, nem estes
dados nem trabalhos derivados deverão ser comercializados: a licença Creative
Commons sugerida pelos autores é a licença ―by attribution, non-commercial, share
alike (by-nc-sa)‖.
―esta falta de acesso a dados científicos é um obstáculo à pesquisa
interdisciplinar e internacional. Causa duplicação desnecessária de
esforços de pesquisa, para além de que torna a verificação de resultados
difícil, ou mesmo impossível.‖ (Klump et al., 2006: 79).
O problema da reutilização dos dados tem dimensões políticas e técnicas. Para
criar e manter bases de dados de larga escala, úteis a vários campos disciplinares, é
preciso políticas de incentivo e configurações técnicas que escapam aos especialistas de
uma dada área. Os conflitos de interesses disciplinares também dificultam estas
iniciativas: o informático pode estar interessado na aplicação das últimas tecnologias de
visualização quando o cientista precisa de actualizar bases de dados em formatos
obsoletos. Neste contexto, campos como a Bioinformática e iniciativas de manutenção
das infra-estruturas de informação adquirem cada vez mais importância.
Existem variações ao longo do tempo nas configurações de hardware, software e
nas práticas das pessoas. No entanto, para uma infra-estrutura eficiente estas diferentes
configurações devem ser intercambiáveis. Os standards são a ferramenta para
estabilizar as eventuais variações, e existe uma gama contínua de estratégias para a sua
implementação: podem ser aplicados de forma centrada num só standard, imposto
coercivamente ou resultado da emergência de monopólios; podem também existir uma
proliferação de standards, integrados, por exemplo, através de APIs (Application
Program Interfaces) que permitem a partilha de dados entre diferentes aplicações. A
Internet é ilustrativa de uma plataforma em que o modelo de múltiplos standards
prevaleceu, pelo que deve ser considerada enquanto múltiplas redes interligadas, e não
apenas uma grande rede.
29
Fonte: Klump et al., 2006. As linhas a tracejado simbolizam a publicação limitada dos
dados em revistas científicas convencionais.
Open Data Commons
Esta plataforma legal providencia licenças para publicar dados em regime de
acesso aberto. No entanto, em termos legais isto pode dar origem a problemas, relativos
a direitos de propriedade intelectual. É para responder a este problema que o Open
Data Commons criou duas licenças para possibilitar a troca e utilização de bases de
dados: a Public Domain Dedication and License (PDDL), para colocar os dados no
domínio público sem restrições de utilização, e a Open Database License (ODbL), uma
licença share-alike (que permite a partilha, a utilização e a derivação desde que siga as
normas de atribuição, aplicação da mesma licença a produtos derivados e a manutenção
da base e seus derivados sem restrições de tipo tecnológicas).
A Open Science compreende então esforços para disponibilizar bases de dados de
acesso aberto para a utilização e o cruzamento dos dados científicos. Ao pensar na
30
integração de bases de dados abertas, é inevitável abordar a questão dos standards e dos
metadados. Apenas com esta preocupação na disponibilização de dados será possível
criar uma rede de fontes que permitam a interoperabilidade de dados e que não constitua
um ―caos‖ informacional, no qual seja impossível aos investigadores guiarem-se nas
buscas pela informação pretendida.
Sience Commons Protocol for Implementing Open Access Data
Este protocolo define as possibilidades para utilizar a Science Commons Open
Access Data Mark e os metadados a ela associados. Tem por objectivo a
interoperabilidade de dados científicos, através da possibilidade de integrar bases de
dados de diferentes proveniências desde que cumpram os seus critérios. Utilizam
marcas e metadados Creative Commons CC0, tornando as bases de dados disponíveis
no domínio público, sem restrições de uso, melhoramento e derivação.
GenBank
Esta base de dados de acesso livre contém sequências genéricas de mais de
300.000 organismos, criada principalmente a partir de submissões de laboratórios
individuais ou de projectos de sequenciação de larga escala, espalhados pelo mundo
inteiro. O seu crescimento tem sido exponencial, actualmente a cada 30 meses a sua
dimensão duplica. Cada entrada contém uma descrição concisa da sequência, o nome
científico e a taxonomia do organismo fonte, referências bibliográficas e uma tabela de
características34.
34
http://nar.oxfordjournals.org/cgi/content/full/37/suppl_1/D26.
31
Partilha de Resultados na Forma de
Publicações
Desde 1665, o ano em que surgiram a Journal des Sçavants em Paris e a
Philosophical Transactions em Londres, a comunidade científica passou a ter um
suporte de publicação para seu trabalho (Stumpf, 1996). A remuneração, que advinha de
direitos sobre outros textos e monografias, não estava implícita nestas publicações
periódicas. Em contrapartida, estes homens de Ciência podiam ver garantido o
reconhecimento dos feitos pioneiros, o prestígio, as citações e o impacto que
impulsionariam as suas carreiras.
A Internet é uma plataforma em crescimento que permite disponibilizar de forma
gratuita os artigos doados pelos autores às revistas, cujos custos de publicação eram
cobertos por taxas de subscrição. Simultaneamente, os preços dos journals subiram
consideravelmente nas duas últimas décadas, gerando uma crise de acesso e obrigando
as instituições a cancelar subscrições. A comunidade científica respondeu procurando
formas alternativas de partilha da sua pesquisa (Canessa, Zennaro, 2008). Um exemplo
de um mecanismo de acentuação da crise de acesso é o esquema de venda em bundle
(agregação de produtos) da Elsevier, que torna bastante difícil para as universidades
reduzirem os custos de subscrição. A editora procura ter receitas fixas através de ofertas
de um grande número de títulos agregados, sendo que se uma biblioteca quiser cancelar
alguns deles, o preço dos restantes subirão substancialmente.
A resolução do Senado da Universidade de Cornell de Dezembro de 200335 é
igualmente uma resposta à crise no acesso a publicações científicas. No seu enunciado
surge uma estatística da Association of Research Libraries indicando que entre 1986 e
2001 se verificou um aumento de 215% no preço dos periódicos, que a despesa das
bibliotecas nestas obras cresceu 210%, e que o número de títulos comprados pelas
bibliotecas diminuiu 5%. Esta universidade subscrevia 930 títulos da Elsevier, 2% do
total de periódicos subscritos, que representavam 20% do total de custos de subscrição
de periódicos da universidade. O Senado decidiu então cancelar as subscrições de cerca
de 200 títulos da Elsevier perante o anunciado aumento de 6,5% no preço dos
periódicos entre os anos 2003 e 2004. Também Harvard foi obrigada a cancelar cerca de
100 periódicos da Elsevier. Numa carta do director da biblioteca universitária de
Harvard de Janeiro de 200436 está expressa a tentativa falhada de negociação com a
editora, que terá demonstrado uma posição inflexível. O cancelamento das subscrições
foi uma forma de a universidade voltar a ganhar controlo sobre a sua colecção de
periódicos e sobre o seu orçamento para suportá-la.
Duke, North Carolina State e North Carolina (Chapel Hill) são três universidades
que, no mesmo ano de 2004, cancelaram também um acordo colectivo que mantinham
com a Elsevier devido aos elevados custos e à inflexibilidade negocial da editora. Os
reitores destas universidades expõem os seus argumentos num memorando de Janeiro
de 200437. O acordo, que vigorou até 31 de Dezembro de 2003, entre a Elsevier e o
Triangle Research Libraries Network, do qual são membros as três universidades supra35
http://www.library.cornell.edu/scholarlycomm/resolution2.htm
http://hul.harvard.edu/publications/hul_notes_1317/verba.html
37
http://www.lib.unc.edu/spotlight/provost.html
36
32
-mencionadas, permitia o acesso a versões electrónicas de 1.300 periódicos. A sua não-continuidade implica que cada universidade realizará acordos individuais com a
editora, resultando, para cada instituição, a perda de acesso a cerca de 400 a 500 dos
seus títulos.
Uma vez que a produção científica é geralmente financiada, um utilitarista poderia
argumentar que a partilha de conhecimento promove o bem comum, uma vez que não
consiste num jogo de soma-nula (o conhecimento pode ser partilhado e transmitido sem
que quem o faça seja despojado dele). É essa a posição da BioMed Central e da Public
Library of Science (PLoS)38, ou de Peter Suber39. Por outro lado, algumas editoras de
revistas científicas, como a Elsevier40, não partilham essa posição, alegando que o
regime Open Access tem consequências indesejadas ao nível da validação do
conhecimento científico e dos orçamentos de pesquisa.
O debate sobre o financiamento do Open Access é alvo de grande controvérsia.
Pese embora o facto de o conceito de sustentabilidade compreender a promoção de
objectivos num espectro mais alargado41, o facto do custo de publicação passar dos
leitores para os autores pode levantar problemas de viabilidade económica. O debate
sobre o Open Access, na sua essência, não é um debate sobre economia, mas sim sobre
acesso.42 E mesmo em regimes de acesso restrito, os autores pagam regularmente custos
ligados ao número de páginas, às cores utilizadas, a correcções, republicações e outros
encargos, podendo a este valor ser acrescentado um valor extra para disponibilizar o
artigo em Open Access, quando a editora permite esta opção. A preocupação em
transferir os custos dos leitores para os autores tornar-se-á menos presente se governos,
organizações financiadoras e instituições promoverem a publicação Open Access.
Outra questão prende-se com o impedimento da publicação a autores que não
possam cobrir os seus custos. Para que isso não aconteça, qualquer modelo de negócio
Open Access deve integrar a possibilidade de isenção ou redução de custos nesses casos.
A PLoS resolve esta questão perguntando aos autores se podem ou não pagar,
escondendo essa resposta aos editores e aos reviewers, para assegurar que todos os
artigos que cumpram os critérios da revisão de qualidade sejam publicados. A
terminologia ―transferência de encargo para os autores‖ é algo que permite
interpretações erradas, insensíveis à teia de organizações cuja missão depende da
disseminação de conhecimento científico. Estas ajudam a financiar a publicação Open
Access servindo de intermediários43 ou integrando os seus custos no financiamento
global da pesquisa44 45. Assim, as editoras Open Access como a PLoS vendem o serviço
que prestam aos autores, instituições e à comunidade científica, tais como a revisão de
pares, a preparação de manuscritos para edição e o alojamento online.
No documento ―(Mis)Leading Open Access Myths‖ da BioMed Central (que pode ser acedido
em http://www.biomedcentral.com/openaccess/inquiry/myths/) e na secção sobre Open Access
da PLoS (http://www.plos.org/oa/plosoa.html) estão explícitas as posições destas organizações
que disponibilizam publicações em regime Open Access.
39
http://www.earlham.edu/~peters/fos/overview.htm
40
http://www.elsevier.com/authored_news/corporate/images/UKST1Elsevier_position_paper_on
_stm_in_UK.pdf
41
Downes, 2007.
42
Terry, 2005.
43
Como o Open Society Institute, membro da PLoS, que ajuda a financiar a publicação em
países onde está activa.
44
Caso frequente, por exemplo, das agências de financiamento governamentais.
45
Doyle H, Gass A, Kennison R, (2004). Who Pays for Open Access?. PLoS Biol 2(4): e105.
doi:10.1371/journal.pbio.0020105
Disponível
em
HTTP:
(http://www.plosbiology.org/article/info:doi/10.1371/journal.pbio.0020105)
38
33
Outra questão neste debate passa por saber quanto é que se gasta ao todo,
mundialmente, em modelos com encargos para o autor, comparativamente ao modelo de
acesso por subscrição:
―analistas da Wellcome Trust estimaram, por exemplo, que lhes custaria mais 1 a
2 pontos percentuais dos seus fundos para investigação para pagar as taxas de
publicação Open Access para todos os artigos produzidos pelos seus suportados.
(Eles acrescentam que pagariam esses custos de bom grado). Outros pagariam
menos indubitavelmente‖46.
Mas à margem do debate sobre custos relativos dos diferentes regimes de
publicação fica a ideia defendida pelos partidários do Open Access, e que pouco tem a
ver com a crise de acesso a periódicos científicos, de que este regime de publicação é
mais vantajoso para a Ciência no geral, enquanto projecto da Humanidade. Aqui entram
em jogo elementos éticos, como por exemplo o acesso público às publicações
resultantes da pesquisa biomédica ou da pesquisa financiada por entidades públicas.
O desenvolvimento histórico deste movimento pode ser dividido em três etapas47:
a paleo-conceptual, a neo-experimental e a de movimento social. Este movimento tem
as suas origens no sistema de hipertexto de Ted Nelson, surgido nos anos 60, e no
Projecto Gutenberg de Michael Hart em inícios dos anos 70 (Cardoso et al.).
A fase paleo-conceptual tem como referente inicial o ano de 1963, com o
hipertexto de Nelson, e prolonga-se até 1979, com o aparecimento da Usenet,
―caracterizada pelas primeiras experiências da tecnologia digital em rede e a
influência mútua que os desenvolvimentos tanto na Ciência como na comunicação
conceptual pensavam ter um sobre o outro‖48.
A fase neo-experimental, caracterizada pela ―experimentação das possibilidades
tecnológicas, através de uma abordagem de tentativa e erro, [que] levaram ao
desenvolvimento de aplicações e à sua difusão a grandes audiências, encorajando o
trabalho online em cooperação e em grande escala‖, tem início em 1980 e prolonga-se
até 2000, período em que surgem o sistema operativo Linux, o Projecto Genoma
Humano, a Wikipedia e revistas académicas online. É também neste período que
começa a consolidar-se aquilo que Himanen (2001) denomina ―Ética Hacker‖.
Actualmente, pode dizer-se que o Open Access se apresenta como movimento
social, numa fase que representa o amadurecimento de ideias sobre esta temática em
acção concreta, por parte da comunidade científica, suscitada pela Iniciativa Open
Access de Budapeste49, em Fevereiro de 2002, seguida das declarações de Bethesda50 e
de Berlim51 em 200352. Estas três iniciativas assumem elevada importância no contexto
do movimento Open Access e são muitas vezes designadas ―declarações BBB‖.
A escalada de preços de subscrição originou preocupação e revolta relativamente
às publicações comerciais no meio académico. Conley e Wooders (2009) sugerem que,
embora ―antes de 1990 as publicações comerciais eram parte fundamental da
46
Gass, 2005: 105.
Cardoso et al. e a ―Timeline of the Open Access Movement‖, um trabalho colaborativo
inicialmente mantido por Peter suber e posteriormente depositado numa Wiki do Open Access
Directorty (http://oad.simmons.edu/oadwiki/Timeline).
48
Cardoso et al., op. cit.
49
http://www.soros.org/openaccess/read.shtml
50
http://www.earlham.edu/~peters/fos/bethesda.htm
51
http://oa.mpg.de/openaccess-berlin/berlindeclaration.html
52
Cardoso et al., op. cit.
47
34
comunicação académica‖ devido às suas competências irreproduzíveis na Academia53,
no ano 2000 esta comunicação passa de uma base eminentemente ―papirocêntrica‖ para
se basear em documentos electrónicos e na Internet. Afirmam mesmo que ―em 2008
Journals em papel são essencialmente um anacronismo e a sua actual existência é
resultado de histerese‖.
Contudo, a transição para um novo modelo de publicação mostra-se vagarosa, não
obstante o facto de as publicações comerciais actualmente entravarem, mais do que
facilitarem, a comunicação académica, devido a inovações tecnológicas. Segundo
Conley e Wooders destacam-se as seguintes inovações:
- ao nível da formatação, o desenvolvimento de processadores de textos acessíveis
(que permitem aos investigadores redigir manuscritos de qualidade), formatos de texto
independentes da plataforma em que foram criados (como o PDF), e serviços
profissionais de edição online;
- ao nível da distribuição, o surgimento de canais de distribuição electrónica de
acesso generalizado como o correio electrónico, Web browsers, arquivos de artigos
gratuitos que integram uma indexação eficaz e de pesquisa automatizada.
As potencialidades técnicas de disseminação do conhecimento científico actuais
são sub-aproveitadas principalmente devido a barreiras exteriores, ou adjacentes, ao
campo científico. Estas barreiras sociais, legais, económicas e institucionais impedem o
aproveitamento dos recursos técnicos disponíveis aos cientistas, ―uma vez que as
estruturas sociais ainda estão em larga medida dessincronizadas com a sua filosofia de
funcionamento‖54. Os investigadores que publicam os seus artigos em revistas sem
esperar ganhos monetários encontram no movimento Open Access, no PKP (British
Columbia) e no Science Commons/Creative Commons, plataformas de empowerment
que lhes possibilitam diminuírem a dessincronização ou histerese entre as
potencialidades da Sociedade do Conhecimento e as práticas científicas dominantes.
Neste contexto, a pertinência dos esforços para tornar livre o acesso ao conhecimento
científico torna-se evidente (Gustavo et. al).
A compensação pela publicação de artigos baseia-se, não em royalties ou direitos
de autor, mas no prestígio de publicarem em revistas com impacto na sua área. No
seguimento da crise de acesso, vários estudos salientam que o factor de impacto, pelo
número de citações, das publicações Open Access tende a ser maior do que as restantes.
Um exemplo é a análise de Harnad e Brody (2004)55, que compara artigos Open Access
com artigos em regime restrito nas mesmas revistas, para controlar outras variáveis
explicativas da diferença de citações. Concluem que nos vários campos da Física, o
rácio de impacto entre os artigos de acesso livre e os de acesso restrito tende a variar
entre 2.5 e 5.8.56.
53
Entre as quais uma formatação adequada, capacidade de distribuição, publicidade, serviços de
subscrição e produção.
54
Cardoso et al., op. cit.
55
http://www.dlib.org/dlib/june04/harnad/06harnad.html
56
Para uma lista de artigos sobre a problemática do impacto em Open Access, aceder a
http://opcit.eprints.org/oacitation-biblio.html
35
Iniciativa Open Access de Budapeste
Concebida numa reunião organizada pelo Open Society Institute, em Dezembro
de 2001, a Iniciativa Open Access tinha por objectivo o progresso internacional no
sentido da disponibilização de artigos académicos, de todas as áreas, de forma gratuita
na Internet. De acordo com os seus princípios, sugere que a tradição de publicação em
revistas académicas por parte dos cientistas, sem esperar pagamento, aliada à Internet
dá origem a um ―bem público sem precedentes‖ – ―a distribuição electrónica à escala
global de revistas académicas com revisão de pares e acesso gratuito a estas por todos
os cientistas, académicos, professores, estudantes e outras mentes curiosas‖. Defende
ainda que o Open Access é economicamente sustentável, para além de capacitar os
leitores para a descoberta de literatura relevante, conferindo maior visibilidade e
impacto aos trabalhos publicados. Em termos práticos, apresenta duas estratégias
complementares que têm por objectivo o acesso livre à literatura de revistas
académicas com revisão por pares: (1) o auto-arquivamento em repositórios, e (2)
revistas académicas de acesso livre57.
Declaração de Bethesda sobre publicação Open Access
Declaração de princípios elaborada numa reunião em Abril de 2003 no Howard
Hughes Medical Institute, com a presença de personalidades ligadas à Biomedicina, a
Declaração de Bethesda sobre publicação Open Access pretende assegurar acesso livre
à literatura científica. Nela se encontra, entre outras indicações, uma definição de
publicação Open Access caracterizada por duas condições:
(1) ―o(s) autor(es) e o(s) detentor(es) de direitos garante(m) acesso gratuito,
irrevogável e perpétuo, e licença para copiar, utilizar, distribuir, transmitir e
apresentar o trabalho publicamente, criar derivados em qualquer meio
digital, para qualquer propósito responsável, sujeito a atribuição da autoria,
tal como o direito de fazer um pequeno número de cópias para uso pessoal‖;
e
(2) ―depósito imediato à publicação em pelo menos um repositório suportado por
uma instituição académica, sociedade académica, agência governamental ou
outra organização que procure o acesso livre, a distribuição sem restrições, a
interoperabilidade, e arquivamento a longo prazo de uma versão completa do
trabalho e todo o material suplementar, incluindo uma cópia da permissão
acima indicada, num formato electrónico apropriado‖58.
Os resultados de um inquérito feito a autores demonstram que a maioria destes
estaria disposta a fazer o auto-arquivamento das suas publicações se os seus
empregadores ou financiadores o exigissem, pelo que as instituições de ensino e
investigação, e as entidades financiadoras, se afiguram nas melhores posições para
57
58
http://www.soros.org/openaccess.
http://www.earlham.edu/~peters/fos/bethesda.htm.
36
Declaração de Berlim sobre Open Access no Conhecimento das Ciências e
Humanidades
A declaração de Berlim é um documento que apoia o Open Access subscrito por
representantes de instituições científicas europeias, partindo do pressuposto de que a
disseminação do conhecimento apropriada envolve torná-lo acessível em larga escala.
Como estratégia de apoio à transição para o acesso livre electrónico sugere (1) o apoio à
publicação Open Access para trabalhos de investigadores e bolseiros, (2) o
encorajamento dos detentores do património cultural a disponibilizar os seus recursos na
Internet, (3) o desenvolvimento de formas de avaliação de contribuições Open Access
para garantir qualidade e boas práticas científicas, (4) a defesa do reconhecimento da
publicação em Open Access para efeitos de avaliação e progressão académica, e (5) o
crédito do mérito de contribuições para a infra-estrutura de acesso livre através de
desenvolvimento de software, fornecimento de conteúdos, criação de metadados ou
publicação individual de artigos59.
promover o Open Access.60 61 Mais do que um debate sobre regimes de publicação, o
Open Access forma-se enquanto movimento social que nasce no seio da comunidade
científica, estruturando-se em torno da ideia do conhecimento científico como bem
público que, portanto, deverá estar acessível a todos.
59
http://oa.mpg.de/openaccess-berlin/berlindeclaration.html.
Swan e Brown, 2004a e 2004b.
61
Harnard [et al.], 2008
60
37
Da Abertura à Ciência
O Propósito desta contextualização foi o de apurar até que ponto estamos a
assistir a um debate consubstanciado e alargado sobre a abertura da Ciência. A essa
interrugação cremos ter apresentado um quadro elucidativo do interesse existente e
transversal a diferentes áreas da Ciência. No entanto, a produção de discurso e práticas
episódicas não se traduz directamente numa mudança de paradigma científico. Essa
mudança quando ocorre é produto de uma prática ou produzida fruto da
consciencialização individual do cientista, ou de um qualquer mimetismo partilhado
entre pares e que pode encerrar justificações várias.
A abertura da Ciência enquanto fenómeno e movimento é um acontecimento
recente, com meia década de institucionalização em curso, daí que seja nesta fase
incipiente do movimento necessário um estudo aprofundado da comunidade científica
portuguesa e internacional. É isso que este projecto de propõe realizar no seu segundo
ano de actividade e que pode ser percebido na leitura das próximas páginas.
38
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