- Programa de Pós

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UNIVERSIDADE FEDERAL DA BAHIA
INSTITUTO DE GEOCIÊNCIAS
CURSO DE PÓS-GRADUAÇÃO EM GEOLOGIA
ÁREA DE GEOLOGIA AMBIENTAL, HIDROGEOLOGIA E RECURSOS
HÍDRICOS
TESE DE DOUTORADO
ECOGERENCIAMENTO: ASPECTOS DAS CARACTERÍSTICAS
GEOLÓGICAS E DE GESTÃO NA CONSTRUÇÃO DE UM MODELO
PARA INSTALAÇÃO DE ATERROS SANITÁRIOS NO ESTADO DA
BAHIA
CRISTINA MARIA DACACH FERNANDEZ MARCHI
Salvador- Bahia
2011
CRISTINA MARIA DACACH FERNANDEZ MARCHI
ECOGERENCIAMENTO: ASPECTOS DAS CARACTERÍSTICAS
GEOLÓGICAS E DE GESTÃO NA CONSTRUÇÃO DE UM MODELO
PARA INSTALAÇÃO DE ATERROS SANITÁRIOS NO ESTADO DA
BAHIA
Tese de Doutorado apresentada ao Curso de PósGraduação em Geologia do Instituto de Geociências da
Universidade Federal da Bahia como requisito parcial
à obtenção do grau de Doutora em Geologia.
Orientador: Prof. Dr. Johildo Salomão Figueirêdo Barbosa
Co-Orientador: Prof. Dr. Ronaldo Montenegro Barbosa
Salvador- Bahia
2011
1
2
ECOGERENCIAMENTO: ASPECTOS DAS CARACTERÍSTICAS GEOLÓGICAS E DE
GESTÃO NA CONSTRUÇÃO DE UM MODELO PARA INSTALAÇÃO DE ATERROS
SANITÁRIOS NO ESTADO DA BAHIA
Autora: Cristina Maria Dacach Fernandez Marchi
Orientador : Prof. Dr. Johildo Salomão Figueirêdo Barbosa
Co-Orientador: Prof. Dr. Ronaldo Montenegro Barbosa
RESUMO: A crise ambiental vivenciada no mundo tem se constituído em um dos maiores
desafios da humanidade. Contudo, a problemática não se resume ao contexto ecológico, mas também
permeia o contexto social. As dificuldades de natureza social e ecológica são indissociáveis, apesar de
muitas vezes serem tratadas de forma isolada. A complexidade que envolve a prestação dos serviços
públicos de coleta, tratamento e destinação final de resíduos sólidos, as dimensões que a questão assume
face às diversas repercussões sociais, governamentais, territoriais e técnicas e o seu potencial de alteração
qualitativa do meio ambiente, conduzem a um estudo mais aprofundado da caracterização geológica e de
gestão dos aterros e suas inter-relações com as instituições ligadas aos resíduos sólidos e ao meio
ambiente. A questão que norteou esta Tese foi se o desenvolvimento de um modelo para instalação de
equipamentos de destinação final dos resíduos sólidos, que envolvesse aspectos geológico-ambientais e de
gestão, poderia atender às especificidades, particularidades, de diferentes municípios? Este Trabalho
procura buscar conceitos e técnicas que sirvam de base para a obtenção de resultados inovadores na área
de resíduos sólidos; compor um cenário mundial do estado da arte na gestão de resíduos sólidos no mundo
e no Brasil, por meio de pesquisa bibliográfica; avaliar as tecnologias utilizadas na implantação e
gerenciamento de dois aterros sanitários no estado da Bahia, com enfoques geológico e de gestão; e
utilizar os resultados encontrados, identificando a relação entre os fatores ambientais/litologia e a gestão
dos aterros sanitários selecionados, para o desenvolvimento de um modelo para instalação de
equipamentos de destinação final de resíduos sólidos. A metodologia adotada foi o estudo multicasos
descritivo e exploratório. O delineamento utilizado se deu por meio da pesquisa bibliográfica e da
pesquisa de campo. Quanto aos procedimentos sistemáticos para a descrição e explicação dos eventos
encontrados, o estudo se desenvolveu num ambiente que preconizou a abordagem quantiqualitativa.
Conclui-se que, quando o Estado resolve instalar um equipamento de destinação final vem aplicando, na
maioria das vezes, corretos fundamentos técnicos e geológicos. Mas, é durante o processo de
operacionalização e gestão desses equipamentos, que começam as dificuldades e carências de recursos
humanos, técnicos, operacionais e financeiros, transformando o equipamento apropriado em vazadouro a
céu aberto.
PALAVRAS CHAVE - Ecogerenciamento; Geologia Ambiental; Resíduos Sólidos.
i
ECO-MANAGEMENT:
ASPECTS
OF
GEOLOGICAL
AND
MANAGEMENT
CHARACTERISTICS IN THE COSNTRUCTION OF A MODEL FOR THE INSTALATION
OF LANDFILLS IN THE STATE OF BAHIA.
Author: Cristina Maria Dacach Fernandez Marchi
Adviser : Prof. Johildo Salomão Figueirêdo Barbosa, PHD.
Co- Adviser: Prof. Ronaldo Montenegro Barbosa, PHD.
ABSTRACT: The environmental crisis experienced in the world has been constituted as one of
the greatest challenges facing humanity. However, the problem is not restricted to the ecological context,
but also permeates the social context. The difficulties of a social and ecological nature are interlinked,
though often they are treated in isolation. The complexity involved in providing waste collection,
treatment, and disposal of solid waste, the dimensions that the problem assumes makes for various social,
governmental, technical and territorial consequences and, their potential for qualitative change of the
environment lead to further study of the geological characterization and management of landfills and their
inter-relationships with institutions related to solid waste and the environment. The key question of this
thesis is: would the development of an equipment model for a final disposal of solid waste, able to involve
at the same time geological and environmental aspects, be able to suit the specific needs, peculiarities
from the different municipalities? This study aims to look for new concepts and techniques that could be
used to achieve innovative results in the of solid waste area; compose a global scenario of how the solid
waste management is being conducted in Brazil and around the world, by bibliographical research;
evaluate the technologies used in the deployment and management of two landfills in the state of Bahia,
with geological emphasis and a management approach; and use the results identifying the relationship
between environmental factors and management of the selected landfills in order to develop an equipment
model for the final disposal of solid waste. The methodology used was descriptive and an exploratory
multicase study. The experimental design was through the literature and field research and the study was
conducted in an environment that invoqued the quantitative and qualitative approach. The conclusion is
that when the State takes the decision to install an equipment for final disposal, it was applied with it, in
mostly cases, the right technical and geological grounds. But it's only during the operation and
management of those equipments that the difficulties show up as the lack of human, technical, financial
and operational resources come and transform the new and appropriate equipments into an open dump.
KEY WORDS: Eco-Management; Environmental Geology; Solid Waste.
ii
AGRADECIMENTOS
Agradeço a Deus, à minha família, ao meu orientador e co-orientador, aos colegas do Grupo de
Pesquisa Observatório de Políticas Públicas (Observa Políticas), da Escola de Administração da
Universidade Federal da Bahia, aos participantes do Grupo de Pesquisa em Gestão Ambiental e
Desenvolvimento em Empreendimentos Sociais (GamDes), da Escola de Administração da
Universidade Católica do Salvador, aos parceiros da Associação de Moradores do Mutá
(AMMU), aos meus amigos e colegas que leram, ouviram e aprimoraram esta Tese, à Secretaria
de Desenvolvimento Urbano do Estado da Bahia (SEDUR) e à Empresa Baiana de Águas e
Saneamento S. A. (EMBASA).
Finalmente, agradeço a todos que, direta ou indiretamente, colaboraram para este trabalho.
iii
SUMÁRIO
RESUMO
i
ABSTRACT
ii
AGRADECIMENTOS
iii
SUMÁRIO
iv
LISTA DE FIGURAS
vii
LISTA DE QUADROS
viii
CAPÍTULO I – INTRODUÇÃO
1
1.1. Considerações Iniciais
2
1.2. Justificativa da Pesquisa
2
1.3. Pergunta da Pesquisa
4
1.4. Objetivos Geral e Específicos da Pesquisa
4
CAPÍTULO II – REVISÃO DE ANTIGOS E NOVOS CONCEITOS
6
2.1. Geologia Ambiental
7
2.2. Ecogerenciamento
9
2.3. Saneamento: Conceito e Estrutura Organizacional na Bahia
13
2.4. Resíduos Sólidos Urbanos
16
CAPÍTULO III – ESTADO DA ARTE DOS RESÍDUOS SÓLIDOS NO
24
MUNDO E NO BRASIL
3.1. Estado da Arte dos Resíduos Sólidos no Mundo
25
3.1.1. Minimização – Redução, Reuso e Reciclagem dos Resíduos Sólidos
25
3.1.1.1. África
26
3.1.1.2. América do Norte
26
3.1.1.3. América Latina e Caribe
28
3.1.1.4. Ásia e Pacífico
28
3.1.1.5. Europa
31
3.1.2. Destinação Final - Aterros Sanitários
32
3.1.2.1. África
32
33
36
iv
38
3.1.2.5. Europa
40
3.1.3. Gerenciamento dos Resíduos Sólidos Urbanos
43
3.1.3.1. África
43
44
47
50
3.1.3.5. Europa
55
3.2. Estado da Arte dos Resíduos Sólidos no Brasil
58
60
68
76
CAPÍTULO IV – ÁREAS DE ESTUDO E METODOLOGIA APLICADA
84
4.1. Localização Geográfica e Geológica dos Aterros Amostrados
85
4.2. O Processo Metodológico
89
4.2.1. Coleta de Dados
90
4.2.2. Análise dos Dados
91
CAPÍTULO V – RESULTADOS E DISCUSSÃO
93
5.1.
Dados Básicos
Relativos
aos
Aterros
Sanitários
da
Região
94
Metropolitana de Salvador e da Ilha de Itaparica
5.2. Caracterização Geológica dos Aterros Sanitários Estudados
95
5.2.1. Localização Geológica do Aterro Metropolitano Centro (AMC)
95
5.2.1.1. Reconhecimento Geológico de Campo do Aterro Metropolitano Centro
97
5.2.1.2. Solos do Aterro Metropolitano Centro
97
5.2.1.3. Barreiras Naturais a Migração de Poluentes no Aterro Metropolitano Centro
98
5.2.1.4. Lençol Freático do Aterro Metropolitano Centro
99
5.2.2. Localização Geológica do Aterro Integrado Ilha (AII)
100
5.2.2.1. Reconhecimento Geológico de Campo do Aterro Integrado Ilha
103
5.2.2.2. Solos do Aterro Integrado Ilha
103
5.2.2.3. Barreiras Naturais a Migração de Poluentes no Aterro Integrado Ilha
104
5.2.2.4. Lençol Freático do Aterro Integrado Ilha
105
v
5.3. Caracterização Organizacional e da Gestão dos Aterros Sanitários
106
Estudados
5.3.1. Levantamento Organizacional do Aterro Metropolitano Centro
107
5.3.1.1. Frequência da Coleta dos Resíduos Sólidos para o Aterro Metropolitano Centro
107
5.3.1.2. Adequação da Destinação dos Resíduos Sólidos
109
5.3.1.3. Busca por Alternativas para o Processamento dos Resíduos Sólidos
116
5.3.1.4. Qualidade das Respostas das Exigências Ambientais e Econômicas
118
5.3.1.5. Incentivos às Iniciativas que Busquem Minimizar a Geração de Resíduos
121
Sólidos
5.3.2. Levantamento Organizacional do Aterro Integrado Ilha
5.3.2.1. Frequência da Coleta dos Resíduos Sólidos para o Aterro Integrado Ilha
121
122
123
129
5.3.2.5. Incentivos às Iniciativas que Busquem Minimizar a Geração de Resíduos
129
Sólidos
5.4. Apresentação de um Modelo Alternativo para a Gestão de Aterros
131
Sanitários
CAPÍTULO VI – CONCLUSÃO
139
6.1. Conclusão
140
REFERENCIAS
144
ANEXO
151
LISTA DE FIGURAS
3.1.
Evolução do Número de Aterros nos Estados Unidos - 1988 a 2006
33
3.2.
Aterro Sanitário situado no Estado da Flórida – EUA
35
3.3.
Maquete de Aterro Sanitário Gerido pelo SyCTOM nos arredores de
Paris
Hábitos e Costumes que Agravam a Limpeza das Vias Públicas nas
Metrópoles Indianas – Jaipur, Índia
Gráfico da Geração de Resíduos Sólidos Urbanos no Brasil em 2008
e 2009
Participação das Regiões do País no Total de RSU Coletado
42
3.4.
3.5.
3.6.
54
58
73
vi
3.7.
Jovens Catando Lixo no Aterro de Jequié- BA
76
3.8.
Fluxograma da Gestão dos Resíduos Sólidos.
82
4.1.
Localização Geográfica dos Aterros Sanitários Estudados
87
4.2.
88
4.5.
Mapa Geológico com a Localização dos Aterros Sanitários
Estudados
Croquis com a Localização do Aterro Metropolitano Centro e Aterro
Integrado Ilha
Metodologia Adotada na Tese
5.1.
Mapa Geológico da RMS
96
5.2. e 5.3.
Detalhes dos Solos do AMC
98
5.4. e 5.5.
Barreiras Naturais no AMC
99
5.6. e 5.7.
Vista Geral das Lagoas Artificiais Existentes no AMC
100
5.8.
Mapa Geológico da Ilha de Itaparica
102
5.9. e 5.10.
Detalhes dos Solos do Aterro Integrado Ilha
104
5.11. e 5.12.
Barreiras Naturais no Aterro Integrado Ilha
105
5.13. e 5.14.
Organização da Entrada e das Vias do AMC
110
5.15. e 5.16.
Recepção dos Resíduos Sólidos do AMC
111
5.17. e 5.18.
Estado de Conservação dos Equipamentos do AMC
111
5.19. e 5.20.
Sinalização no AMC
112
5.21. e 5.22.
Sede Administrativa da Battre
113
5.23. e 5.24.
Uso de Equipamentos de Proteção Individual no AMC
113
5.25. e 5.26.
Aspectos da Impermeabilização e Cobertura do AMC
115
5.27. e 5.28.
Aspectos da Drenagem do AMC
116
5.29. e 5.30.
Captação Gases no AMC
117
5.31. e 5.32.
117
5.33. e 5.34.
Sala Informatizada para Controle dos Gases Gerados e Vendidos
pelo AMC
Aspectos da Captação Gás para Geração de Energia Limpa no AMC
5.35. e 5.36.
Tratamento do Lixiviado do AMC
119
5.37. e 5.38.
Campanha Interna para Reutilização de Material Orgânico
Proveniente dos Resíduos Sólidos no AMC
Coleta Seletiva do Aterro Metropolitano Centro
120
122
5.42. e 5.43.
Presença de Pontos de Resíduos Sólidos nas Margens das Rodovias
da Ilha de Itaparica
Recepção dos Resíduos Sólidos do Aterro Integrado Ilha
5.44. e 5.45.
Balança e Equipamentos para Pesagem do Aterro Integrado Ilha
124
5.46. e 5.47.
Estado de Conservação dos Equipamentos do Aterro Integrado Ilha
124
5.48. e 5.49.
Sinalização no Aterro Integrado Ilha
125
4.3. e 4.4.
5.39. e 5.40.
5.41.
88
90
118
121
123
vii
5.50. e 5.51.
Sede Administrativa do Aterro Integrado Ilha
125
5.52. e 5.53.
Vegetação do Aterro Integrado Ilha
126
5.54. e 5.55.
Ausência de Uso de EPI no Aterro Integrado Ilha
127
5.56. e 5.57.
Presença de Catadores e de Animais no Aterro Integrado Ilha
127
5.58. e 5.59.
Aspectos da Impermeabilização e Cobertura do Aterro Integrado
Ilha
Presença de Entulho e Sucatas na Área do Aterro Integrado Ilha
128
Queima a Céu Aberto dos Resíduos Sólidos de Saúde no Aterro
Integrado Ilha
Aspectos da Catação de Reciclados no Aterro Integrado Ilha
131
Modelo para Instalação e Gestão de Equipamentos de Destinação
Final de Resíduos Sólidos
134
5.60. e 5.61.
5.62. e 5.63.
5.64. e 5.65.
5.66.
129
132
LISTA DE QUADROS
3.1.
3.2.
5.1.
5.2.
Quantidade de Unidades de Processamento de Resíduos Sólidos
Urbanos, por Disposição no Solo
Natureza Jurídica dos Órgãos Gestores do Manejo dos RSU nos
Municípios Brasileiros – 2008
Dados Comparativos entre o Aterro Metropolitano Centro e o Aterro
Integrado Ilha
Frequência da Coleta de Resíduos Sólidos junto à População de
Baixa Renda em 10 Municípios Baianos
72
81
94
108
viii
CAPÍT ULO I - INTRODUÇÃO
1
I - INTRODUÇÃO
1.1. Considerações Iniciais
A crise ambiental vivenciada no mundo tem se constituído em um dos maiores desafios da
humanidade. O aumento da poluição e a utilização predatória das riquezas naturais têm acelerado
o aquecimento global causado pelo efeito estufa e a destruição das florestas e dos rios. Contudo, a
problemática não se resume ao contexto ecológico, mas também permeia o contexto social. As
dificuldades de natureza social e ecológica são indissociáveis, apesar de muitas vezes serem
tratadas de forma isolada. As práticas inadequadas de saneamento básico fomentam a
deterioração ambiental e mobilizam o Estado a implantar novas tecnologias, além de enfatizar
ações educativas, visando reduzir o desequilíbrio existente no meio ambiente e criar facilidades à
incorporação de novas práticas, que proporcionem maior qualidade de vida.
Entende-se como qualidade de vida qualquer estímulo que nos afeta direta ou
indiretamente, como a forma que a sociedade enfrenta os desafios de mudança de hábitos para a
sua sustentabilidade. Muitas vezes, procedimentos e posturas simples, como evitar jogar papel no
chão, outras complexas, como controlar de forma organizada a maneira que os representantes do
Estado e das organizações lidam com as Políticas Públicas.
1.2. Justificativa da Pesquisa
Em junho de 2012, no Rio de Janeiro, acontecerá a Rio+20, a cúpula mundial de
desenvolvimento sustentável. Uma das razões do Brasil ter sido escolhido como sede, foi a
realização, em 1992, de uma conferência semelhante, a Rio 92. Além disso, o Brasil é visto como
país que registrou importante crescimento econômico, apesar das crises mundiais, com avanços
na erradicação da pobreza e na conservação ambiental.
Um dos objetivos desse futuro evento será a discussão de um modelo de desenvolvimento
econômico global destinado a melhorar a vida das pessoas e garantir a equidade social, reduzindo
os riscos ambientais e a escassez ecológica, ou seja, a transição de uma economia de alto
consumo para uma Economia Verde, de baixo carbono e eficiência de recursos.
Em fevereiro de 2011, em Nairóbi, o Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente
(PNUMA) lançou um relatório que estimula o mundo a investir dois por cento do Produto Interno
Bruto (PIB) em dez áreas estratégicas. Uma dessas áreas é a de resíduos sólidos. Pretende-se
2
desassociar o crescimento do PIB com a geração de resíduos sólidos. Em vez de aumentar os
resíduos sólidos, investir em ações de recuperação e reciclagem.
A Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS) (Lei nº. 12.305/2010) segue a visão do
PNUMA e determina o prazo final de 2014 para que os estados e municípios possam elaborar
seus planos de gestão, para cumprimento das suas determinações. O Capítulo Primeiro desta
Política Nacional estabelece que deva ser observada a seguinte ordem de prioridade na gestão e
no gerenciamento de resíduos sólidos: (i) não geração; (ii) redução; (iii) reutilização; (iv)
reciclagem; (v) tratamento dos resíduos sólidos; e (vi) destinação final ambientalmente adequada
dos rejeitos. Essas ações de gestão e gerenciamento desafiam o Poder Público, as empresas e a
sociedade.
A complexidade que envolve a prestação dos serviços públicos de coleta, tratamento e
destinação final de resíduos sólidos, as dimensões que a questão assume face às diversas
repercussões sociais, governamentais, territoriais e técnicas e, o seu potencial de alteração
qualitativa do meio ambiente, conduzem a um estudo mais aprofundado da caracterização
geológica e de gestão dos aterros e suas inter-relações com as instituições ligadas aos resíduos
sólidos e ao meio ambiente.
Nas duas últimas décadas, o padrão de comportamento social e institucional vem sendo
modificado, principalmente por razões de ordem cultural, intervindo no cotidiano social e
ambiental, necessitando de novos investimentos em saneamento básico, notadamente em locais
destinados à disposição dos resíduos sólidos gerados, cada vez mais, nos centros urbanos.
Na maioria dos locais de depósito final dos resíduos sólidos urbanos, principalmente os
das pequenas cidades brasileiras, não existe estudo preliminar da área, que envolva a definição de
fatores condicionantes geológicos da região, como litologias, estratigrafia e estruturas, para o
auxílio do estudo de alternativas de traçado viáveis e que possam causar o menor impacto
ambiental possível.
A gestão da área de saneamento básico é, antes de tudo, uma questão de sobrevivência,
tanto para a sustentabilidade do meio ambiente, quanto das instituições e organizações que o
cercam. Isto faz com que a variável ambiental esteja presente no planejamento das organizações
por envolver a oportunidade de redução de custos, já que a poluição significa o desperdício de
matéria-prima e insumos, além de afastamento de novos investimentos.
Diante da falta de trabalhos específicos sobre esse tema, a presente Tese se reveste de uma
relevância especial. Objetivando suprir essa lacuna, o estudo em questão procura ser congruente
com a idéia de sustentabilidade ambiental e organizacional de equipamentos públicos de
destinação final. Busca investigar quais os instrumentos de gestão que podem provocar ampliação
3
e melhoria no atendimento às comunidades e ao meio ambiente, analisando as relações entre
aspectos ambientais/litologia e a gestão em dois aterros sanitários, localizados no estado da
Bahia.
O presente texto foi estruturado em quatro partes (que são os quatro Capítulos), além
desta introdução e da conclusão. A primeira parte incumbe-se de revisar antigos e novos
conceitos que fundamentam o estudo e trazem as principais discussões sobre a Geologia
Ambiental, o Ecogerenciamento, o Saneamento Básico e os Resíduos Sólidos Urbanos. Na
segunda, investiga-se como está se dando o estado da arte dos resíduos sólidos no mundo e no
Brasil, relativo à minimização, reciclagem, reuso e redução dos resíduos sólidos, à destinação
final e ao gerenciamento dos resíduos sólidos urbanos. A terceira apresenta a área de estudo e a
metodologia aplicada e finalmente, na quarta parte do texto são relatados os resultados obtidos na
pesquisa de campo, por meio da descrição das observações efetuadas e das informações obtidas
em entrevistas e relatórios e apresentado o Modelo para Instalação de Equipamentos de
Destinação Final dos Resíduos Sólidos, onde são observados aspectos ambientais e de gestão.
Os resultados desta pesquisa demonstraram que os aspectos gerenciais e de gestão, além
dos geológicos, devem se apresentar inter-relacionados para fornecer sustentabilidade a uma área
onde se pretende destinar os resíduos sólidos de pequenos, médios ou grandes municípios.
1.3. Pergunta da Pesquisa
No intuito de verificar se a situação geológica de uma área a ser utilizada como aterro
sanitário é suficiente para a preservação sócio-ambiental do seu entorno, o questionamento que
norteou o estudo foi: o desenvolvimento de um modelo para instalação de equipamentos de
destinação final dos resíduos sólidos, que envolva aspectos geológico-ambientais e de gestão
pode atender às especificidades, particularidades, de diferentes municípios?
1.4. Objetivos Geral e Específicos da Pesquisa
Geral: Desenvolver um Modelo para Instalação de Equipamento de Destinação Final dos
Resíduos Sólidos, que integre os aspectos geológicos e de gestão observados nos aterros
sanitários estudados, quais sejam: o da Região Metropolitana de Salvador (Aterro
Metropolitano Centro) e o da Ilha de Itaparica (Aterro Integrado Ilha).
4
Específicos: (i) buscar conceitos e técnicas que sirvam de base para a obtenção de
resultados inovadores na área de resíduos sólidos; (ii) compor um cenário mundial do
estado da arte na gestão de resíduos sólidos no mundo e no Brasil, por meio de pesquisa
bibliográfica; (iii) avaliar as tecnologias utilizadas na implantação e gerenciamento de
dois aterros sanitários no estado da Bahia (Região Metropolitana de Salvador e Ilha de
Itaparica), com enfoque geológico; (iv) avaliar as tecnologias utilizadas na implantação e
gerenciamento de dois aterros sanitários no estado da Bahia (Região Metropolitana de
Salvador e Ilha de Itaparica), com enfoque de gestão; e (v) utilizar os resultados dos
objetivos (i) ao (iv), identificando a relação entre os fatores ambientais/litologia e a gestão
dos aterros sanitários selecionados, para o desenvolvimento do Modelo pretendido no
Objetivo Geral desta Tese.
5
CAPÍTUL O II – RE VISÃO DE ANTIGOS E NOVOS
C O N C E I TO S
6
II – REVISÃO DE ANTIGOS E NOVOS CONCEITOS
A compreensão das definições de Geologia Ambiental, Ecogerenciamento, Saneamento
Básico e Resíduos Sólidos, assim como as suas perspectivas, características e desdobramentos,
mostra-se como fator preponderante para se entender os princípios que norteiam o
desenvolvimento desta Tese.
2.1. Geologia Ambiental
A Geologia é a ciência que estuda a Terra. De forma ampla, ainda permanece nos estudos
das Geociências os aspectos ligados aos minerais e rochas, aos fenômenos naturais da crosta
terrestre e à água. Durante muitos anos, os geólogos pesquisadores foram preparados para
desenvolver ao máximo suas experiências em campos de atuação muito reduzidos. Essa tendência
está sendo revertida. Press et al. (2006) relatam que nas últimas décadas os homens têm
modificado o meio ambiente pelo desmatamento, pela agricultura e por outros tipos de uso do
solo, afetando a qualidade de todo o ecossistema global numa escala inteiramente nova. Assim,
os estudos das ciências da Terra vêm envolvendo a atuação de especialidades distintas,
observando as atividades humanas, visando o equacionamento correto de problemas globais.
O conceito de Geologia Ambiental pode suscitar questionamentos. Poderia estar aí uma
redundância. Porém, o que se percebe é um esforço para colocar nos estudos da Terra o conceito
de meio ambiente, ligado à idéia de conjunto de condições, leis, influências e infraestruturas de
ordem física, química e biológica, que permite, abriga e permeia a vida; como objeto de diversas
apropriações.
Para Hrasna (2002), o termo meio ambiente tem sido usado há quase quarenta anos e que
uma das primeiras definições aceitas internacionalmente prega que o meio ambiente é parte do
universo, que está em interação com o homem, que o explora, o afeta e se adapta. Dentro desta
linha de raciocínio, esse autor define Geologia Ambiental como parte da litosfera, que o homem
explora e altera e que influencia diretamente, pelas suas ações, nas condições de existência e de
progresso. O autor afirma que, existem geofatores que formam as condições da Geologia
Ambiental em um território, as quais trazem ao homem benefícios ou problemas para a sua
evolução. Coloca que, o conceito de Geologia Ambiental, para ser usado racionalmente, deve
abranger os seguintes aspectos: (i) utilidade; que não impacte nocivamente o meio ambiente; (ii)
a paisagem; (iii) simplicidade; e, (iv) adequabilidade ao cenário e à arquitetura.
7
O autor destaca que as condições geoambientais de um território são tomadas dentro de
uma perspectiva ampla, permitindo várias possibilidades de uso da terra. Explica que as melhores
decisões para esse uso são adotadas com base na visão nacional ou por meio de requerimentos
econômicos regionais. De acordo com Hrasna (2002),
The geoenvironmental conditions of a territory enable generally various
possibilities of land use (mining of mineral raw materials, civil and industrial
construction, transport construction, ground water exploitation, recreation,
sanitary and sporting purposes, etc.). Decision making process in that case is
aimed at the best way of land use from point of view of nation-wide or regional
economic requirements. So the first demand covers possible collisions of
interests in a territory (HRASNA, 2002, p.4).
No Brasil, em 1982, com a proposta inicial de direcionar as Geociências nos estudos do
Meio Ambiente, o Instituto Geológico de São Paulo desenvolveu a Política Básica para Manejo
do Meio Ambiente, a fim de impulsionar e movimentar uma série de políticas setoriais,
integrando-as e racionalizando-as. Azevedo et al. (1982) afirmam que o objetivo geral desta
Política foi:
... adequar e direcionar ações no sentido de respeitar os mecanismos da natureza
e garantir sua continuidade. Estes postulados podem ser definidos em uma única
frase: "uso racional da terra”, que pressupõe o uso propriamente dito, a
preservação da terra e a recuperação de áreas degradadas. Compreende ainda
todas as formas possíveis de uso, desde o urbano ao rural, do natural ao cultural
(AZEVEDO et al., 1982, p.6).
Esse foi um dos primeiros movimentos, na prática, de integração das relações entre as
Geociências e o Meio Ambiente. Inicialmente, foi realizado um estudo preliminar no Vale do Rio
Ribeira de Iguape, São Paulo. A pretensão era que os subsistemas integrados gerassem o
“Geossistema”, que forneceria subsídios para o manejo do meio ambiente.
Durante os últimos anos, a parceria entre o estudo das Ciências da Terra e o estudo do seu
entorno promoveu sistematicamente a aproximação entre a Geologia e o Meio Ambiente. Esta
aproximação vincula as principais preocupações dessas duas áreas, ou seja, a da Geologia, em
sentido mais restrito, que evidencia facetas da evolução da Terra e a do Meio Ambiente, em
sentido mais amplo, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida.
O Instituto de Geociências e Ciências Exatas, da Universidade Estadual Paulista Julio de
Mesquita Filho (IGCE) considera que a Geologia Ambiental é um ramo da Geologia que
atualmente apresenta um grande desenvolvimento, graças às preocupações em relação ao Meio
Ambiente e às legislações cada vez mais exigentes e restritivas. Esse Instituto aborda a Geologia
Ambiental como uma disciplina que estuda e analisa as interações entre o ser humano e o meio
físico, dando grande ênfase para os estudos ambientais como os Estudos de Impactos Ambientais
8
– Relatórios de Impactos Ambientais (EIA-RIMA), a série 14000 de normas desenvolvidas pela
International Organization for Standardization (ISO), que estabelecem diretrizes sobre a área de
gestão ambiental dentro de empresas, a cartografia geológico-geotécnica, que tratam do
planejamento urbano, dos riscos geológicos e da destinação final de resíduos sólidos, sendo todos
esses temas integrados, principalmente aos processos geológicos (IGCE 2010).
Segundo o ICGE (2010), nos livros textos mais antigos era dada muita ênfase aos
processos geológicos, centrando as discussões na sua caracterização. Atualmente, os referidos
processos ainda têm grande importância nos livros, porém vêm ganhando bastante espaço, as
discussões sobre as consequências econômicas e sociais da interação inadequada do ser humano
com o meio físico.
Medina et al (2007) afirmam que o campo das Geociências, que trata a Geologia
Ambiental, avançou bastante nos últimos vinte anos, diante da sua efetiva contribuição ao
desenvolvimento sustentável do Planeta e definem a Geologia Ambiental como o estudo da
Geologia aplicada ao meio ambiente, buscando investigar os problemas geológicos decorrentes
da relação entre o homem e a superfície terrestre. Consideram que a Geologia Ambiental interage
com outras áreas do conhecimento visando estabelecer e definir os relacionamentos entre os
diversos meios que integram os sistemas da paisagem. De acordo com Medina et al. (2007) a
importância da Geologia Ambiental está diretamente relacionada à capacidade de apoio à gestão
ambiental e ao planejamento territorial.
Seguindo as perspectivas relatadas, afirma-se que a disposição incorreta dos resíduos
sólidos é um problema geológico na medida em que, acumulados no ambiente, são capazes de
contribuir com mecanismos que provocam desastres como enchentes, alagamentos e poluição.
O próximo item abordará o Ecogerenciamento, no intuito de construir consensos ao reunir
perspectivas inovadoras e muito diversas.
2.2. Ecogerenciamento
O modelo de produção contemporâneo não coincide com os limites ambientais do planeta.
Assunto presente nos constantes debates entre o setor produtivo, o Estado e a sociedade civil
organizada é o ascendente descarte dos resíduos sólidos urbanos, que gera consequências
ambientais intensas, como emissões de gases de efeito estufa, odores e contaminação da água e
da terra, provocando impactos sobre a vida das pessoas. O gerenciamento dos resíduos sólidos no
9
mundo é motivo de preocupação e os países buscam, cada vez mais, o compartilhamento das
ações entre o poder local, organizações e a sociedade civil organizada.
A gestão ambiental se tornou uma importante ferramenta estratégica, consoante com os
objetivos do modelo integrado, descentralizado e participativo, de gerir uma organização. Para
Moreno & Pol (1999) a gestão ambiental é aquela que incorpora os valores do desenvolvimento
sustentável1 na organização social e nas metas corporativas da empresa e da administração
pública. Integra políticas, programas e práticas relativas ao meio ambiente, em um processo
contínuo de melhoria da gestão. Portanto, a gestão ambiental é a forma de gerir uma organização
pública ou privada, sem prejuízos ao meio ambiente.
Para Shigunov et al. (2009), poucos pesquisadores vêm apresentando conceitos claros
relativos à gestão ambiental, voltadas para a perspectiva de atendimento às normas e às leis. Reis
define a gestão ambiental como rotinas e procedimentos que permitem a uma organização
administrar adequadamente as relações entre suas atividades e o meio ambiente, atendendo às
expectativas das partes interessadas; Reis ainda analisa a gestão ambiental, como dinâmica que
objetiva identificar as ações mais adequadas ao atendimento das imposições aplicáveis às várias
fases dos processos organizacionais, desde a geração, até o descarte final, observando
permanentemente os parâmetros legais (REIS, 1996, apud SHIGUNOV et al., 2009).
Outra definição publicada é a de Moreira, que afirma que para a empresa apresentar um
nível mínimo de gestão ambiental tem que possuir um departamento de meio ambiente
responsável pelas exigências legais e pelas indicações dos meios mais adequados para o controle
do processo (MOREIRA, 2001, apud SHIGUNOV et al., 2009). Conforme Barbieri (2004) na
origem da expressão “Gestão Ambiental” estão as ações governamentais para enfrentar a escassez
de recursos, afirma que com o tempo outras questões estão sendo incorporadas por outros agentes
e com alcances diferentes (BARBIERI, 2004, apud SHIGUNOV et al., 2009).
Shigunov et al. (2009) desenvolvem a Gestão Ambiental como ação eficaz entre a
organização e o meio ambiente e que trata das atividades da função gerencial que determinam a
Política ambiental, os objetivos e as responsabilidades e os colocam em prática por intermédio do
sistema ambiental, do planejamento ambiental e do controle ambiental.
Atualmente, muitos esforços são realizados na elaboração de normas relativas aos
sistemas de gestão ambiental, auditoria ambiental, rotulagem e outros processos ambientais.
Entretanto, esse esforço pode aumentar o custo operacional das organizações. Programas de
1
Nesta Tese o termo Desenvolvimento Sustentável será entendido como desenvolvimento desejável que propõe uma
conciliação entre o desenvolvimento e o crescimento econômico, sendo, simultaneamente, sensível à dimensão
social, ambientalmente prudente e economicamente viável (Morin 2001).
10
gestão ambiental, nos quais as organizações estabelecem e mantêm ações visando atender a seus
objetivos e metas ambientais, são práticas que vêm ganhando espaço nas empresas públicas e
privadas. Esses programas estão em busca da melhoria contínua para as políticas voltadas para a
conservação e proteção das riquezas naturais, da prevenção e do controle da poluição, da
minimização dos resíduos sólidos, do reaproveitamento de materiais recicláveis e do
desenvolvimento de novas tecnologias, que minimizem possíveis impactos no meio ambiente.
Apesar dos esforços, cada vez são mais frequentes as notícias sobre desastres ambientais,
aquecimento global, redução do volume de água potável e aumento da miséria, comprometendo o
sucesso de sistemas e modelos econômicos convencionais. Os gestores dos serviços públicos, das
organizações privadas e a sociedade civil são chamados a esse debate, para que contribuam com
as transformações requeridas, construindo novos caminhos em direção a modelos que possam
contemplar as demandas da sociedade e do Estado. Gestores demonstram preocupações não só
com a resolução dos problemas ambientais em benefício das suas organizações, mas também com
a mudança de clima e com a mitigação da degradação das riquezas naturais.
A proposta é alargar a perspectiva atual, compreender o caminho trilhado, na busca da
incorporação da gestão ambiental de forma ampliada, que a associa não só às regras, normas, leis,
mas também, ao reconhecimento de que os problemas ecológicos no mundo não podem ser
entendidos isoladamente. Eles devem ser tratados de forma interligada e interdependente,
requerendo para a sua compreensão e solução um novo tipo de comportamento ecológico.
Nessa direção, emerge um regulamento europeu que traduz a co-participação entre
organizações, governos e comunidade: o Regulamento do Conselho das Comunidades Europeias
(CEE) de número 1836/93, tendo sido adotado em junho de 1993. Esta normativa possibilita a
participação voluntária das empresas do setor industrial num sistema comunitário de eco-gestão e
auditoria, objetiva melhorar o desempenho ambiental, buscar a conformidade das ações
empresariais com a legislação ambiental e, comunicar ao público os resultados ambientais
alcançados no cenário das organizações europeias. Está aberta à participação voluntária das
empresas desde abril de 1995, e se encontra em constante revisão, buscando a integração do seu
conteúdo com outros instrumentos, normas e políticas, como a International Organization for
Standardization (ISO 14001), o Responsible Care Program, o Modelo Winter, a Coalision for
Environmentally Responsible Economies (CERES), o Strategies for Today’s Environmental
Partnership (STEP), dentre outras. As organizações que participam desse Sistema recebem
atestados e os seus nomes são divulgados no Jornal Oficial da União Europeia. O público é
informado do comportamento ambiental, a fim de exercer controle social sobre as atividades da
organização. Esse regulamento é chamado de Ecogerenciamento.
11
Orbach e Liedtke (1998) definem Ecogerenciamento como a gestão voltada para integrar
as questões ambientais no processo decisório. Para esses autores, é uma área emergente, de
grande importância para empresas comprometidas com seu ambiente ecológico e que inserem a
variável ambiental nas suas atividades. Classificam essa definição em quatro abordagens, que
diferem de acordo com as limitações impostas na sua aplicação: a econômica restrita, a
econômica ampla, a ecológica restrita, além da econômica e ecológica integradas. Seu ponto de
partida é uma mudança de valores na cultura organizacional.
O Ecogerenciamento sugere práticas de gestão que diminuam os impactos negativos
ocasionados pela organização, em contraste com a simples adesão às normas e às regulações
impostas pelo mercado ou pelo Estado. O Ecogerenciamento se baseia em uma visão ecológica,
em uma acepção mais ampla e profunda do que as descritas nos regulamentos dos Sistemas de
Gestão Ambiental (SGA2).
A coletânea de textos organizada por Callenbach (2000), propõe que as organizações
identifiquem o que pode ser feito a fim de reduzir os impactos das suas operações junto ao meio
ambiente. Os autores dos textos recomendam a sistematização de prioridades e a criação de uma
estratégia de ação, para que melhorias ambientais sejam implementadas. É uma nova forma de
agir, que não se subordina às ações defensivas ou reativas. Seria um comportamento ativo e
criativo junto ao seu entorno.
Está-se falando, portanto, de um valor e de práticas que pressupõem a potencialização da
definição do conceito de gestão ambiental. Essa definição não é só voltada para a preocupação do
atendimento legal, mas, sobretudo, para a incorporação de variáveis ecológicas e ambientais, que
ainda não estejam institucionalizadas no processo gerencial.
Para Bitar e Ortega (1998) começa a delinear-se um contexto no qual investimentos e
proposições de projetos de Engenharia e uso de riquezas naturais, deixam de ser analisados
somente sob o aspecto tradicional desenvolvimentista, passando a ser discutidos e entendidos sob
uma nova perspectiva: a da efetiva contribuição ao desenvolvimento sustentável local, regional e
global. As Geociências se adaptam a essa tendência geral e iniciam a direcionar parte de suas
pesquisas e aplicações para o desafio da sustentabilidade ambiental, social e econômica,
buscando responder às demandas correlatas, como às do Ecogerenciamento.
Neste estudo, o Ecogerenciamento passa a ser concebido, como importante condição, para
o estabelecimento da interação entre a Gestão e a Geologia. Tal constatação também é explicada
2
SGA - segundo a NBR ISO 14.001 o SGA é parte do sistema da gestão que compreende a estrutura organizacional,
as responsabilidades, as práticas, os procedimentos, os processos e os recursos para aplicar, elaborar, revisar e manter
uma política ambiental.
12
pelas observações de Bitar e Ortega (1998), que abordam o papel da Geologia de Engenharia no
contexto da Gestão Ambiental. Os autores afirmam que:
O papel da Geologia de Engenharia no contexto da gestão ambiental, é
preponderante na caracterização dos processos do meio físico, atuantes no
ambiente considerado, bem como na previsão das alterações a que estes
processos estão sujeitos em face da instalação e funcionamento de uma mina,
obra civil ou outra forma de uso do solo. Os processos que, com frequência,
interessam à gestão, especialmente em razão da potencialidade que apresentam
no sentido de influir, de forma significativa, na qualidade ambiental de um
determinado contexto, são os que representam a dinâmica terrestre atual, como
erosão, transporte e deposição de sedimentos e partículas, escorregamentos ...
(BITAR E ORTEGA, 1998, p.449).
Os autores estabelecem dois grupos de instrumentos da gestão ambiental relacionados
com os riscos geológicos do meio físico e do uso do solo, nos quais a Geologia de Engenharia
tem atuado e contribuído por meio dos seus estudos, ou seja: (i) a escala territorial como
minerações, hidrelétricas, estradas, indústrias, dutovias, aterros sanitários, loteamentos, dentre
outros; e, (ii) a região geográfica que delimita bacias hidrográficas, unidades de conservação
ambiental e metrópoles, dentre outros.
A gestão de riscos geológicos pode ser conceituada como um processo que se traduz pelas
escolhas políticas e pelas decisões finais de organização em um determinado território. Os danos
causados à Terra “são largamente evitáveis através de uma melhor gestão” (ARAÚJO et al.,
2005, p.41).
Infere-se, portanto, que a escolha do presente estudo junto aos aterros sanitários e das
proposições de medidas mitigadoras dos impactos de projetos de saneamento básico em uma
escala territorial, constituem-se objeto de grande importância para as Geociências. A crescente
preocupação com os problemas ambientais e o posicionamento mais crítico por parte da
sociedade vêm pressionando os gestores públicos, ligados ao saneamento básico, a identificarem
modelos de gestão mais apropriados para apoiarem a gestão ambiental.
2.3. Saneamento: Conceitos e Estrutura Organizacional na Bahia
A história das organizações de saneamento do estado da Bahia mostra que estas surgiram
obedecendo a uma lógica de atuação política, baseada em estruturas organizacionais autônomas,
com significativa ausência de articulação interna e externa, apoiadas por interesses de poder
dominante, sem levar em consideração a preservação ambiental.
13
A partir de meados dos anos 70, os investimentos para fazer face ao crescimento do
Estado da Bahia e, principalmente, a expansão da cidade do Salvador e de sua região
metropolitana, foram cada vez maiores. Nessa época, o Plano Nacional de Saneamento (Planasa)
supria as necessidades de expansão, pois o processo de urbanização não era tão célere como nas
últimas quatro décadas.
Além disso, a massa de população carente, principalmente a residente no interior do
estado, devido à sua incapacidade de discernimento, sempre serviu de garantia de votos para os
políticos, admitindo inaugurações de obras de fachada, perpetuando, assim, uma situação de
precariedade nos serviços públicos de saneamento básico, acarretando em desperdício de
recursos, tão necessários para a otimização de uma distribuição bem planejada e proteção do
meio ambiente.
Diante da carência de serviços públicos de saneamento básico, em 1992, o Governo do
Estado da Bahia apresentou protocolo ao BID, solicitando financiamento para o “Programa de
Recuperação Ambiental de Salvador e Baía de Todos os Santos”, com o objetivo de amenizar os
problemas de abastecimento de água, esgotamento sanitário e gerenciamento de resíduos sólidos,
dentre outros, da cidade do Salvador e de mais dez cidades localizadas no entorno da Baía de
Todos os Santos. A partir de 1995, o Programa foi denominado “Bahia Azul - Programa de
Saneamento Ambiental da Bahia”, com investimento total de U$ 600 milhões.
Outro marco importante para a área de saneamento básico na Bahia foi a promulgação da
Lei nº 11.445, sancionada em janeiro de 2007, que estabelece as Diretrizes Nacionais para o
Saneamento Básico e para a Política Federal de Saneamento Básico, contribuindo para esta
proposta, na medida em que enfatiza a necessidade de regulação do saneamento básico e o seu
controle, garantindo transparência e participação no processo de formulação das medidas
relacionadas à área, com o objetivo de preservar o interesse da sociedade e um meio ambiente
salubre. O Estado da Bahia vem discutindo, portanto, a sua política estadual para os resíduos
sólidos.
A expressão meio ambiente salubre pode ser representada pelo ato de perceber o
ambiente, em que se está inserido, de forma saudável, higiênica, benéfica. Dias et al. (2003)
consideram que a salubridade ambiental é o produto das relações entre as pessoas, comunidades e
organizações e o meio ambiente, criado pela mesma sociedade, dentro de uma tradição cultural,
ou seja, que o meio ambiente deriva da cultura, da educação e da ideologia daqueles que o
habitam.
A relação entre saneamento e salubridade é intrínseca. Segundo a Organização Mundial
de Saúde (OMS), saneamento é o controle de todos os fatores do meio físico do homem, que
14
exercem ou podem exercer efeitos nocivos sobre o bem-estar físico, mental e social. O
saneamento é o conjunto de ações sócio-econômicas que têm por objetivo alcançar a salubridade
ambiental, colaborando para a proteção ao meio ambiente. O saneamento é uma matriz capaz de
gerar avanços na preservação e salubridade ambiental.
Fundamentado na ampla noção de saneamento, a OMS engloba os seguintes serviços
públicos no saneamento: (i) água; (ii) esgotamento sanitário; (iii) drenagem urbana; (iv) resíduos
sólidos; (v) controle de vetores de doenças transmissíveis; (vi) saneamento dos alimentos; (vii)
saneamento dos meios transportes; (viii) saneamento e planejamento territorial; (ix) saneamento
da habitação, dos locais de trabalho, de educação e de recreação e dos hospitais, e (x) controle da
poluição ambiental (água, ar e solo, acústica e visual).
Essa amplitude conceitual possibilita, até, uma visão estendida de saneamento a fatos
históricos do País; segundo Rezende e Heller (2008) o saneamento decorre de processos
econômicos, sócio-políticos e culturais. Os autores instam uma visão menos fragmentada, mais
abrangente para o papel do saneamento identificando sua contextualização na sociedade, na vida
das cidades, nas bacias hidrográficas e no âmbito da saúde humana.
Borja e Moraes (2006) afirmam que a noção de saneamento assume conteúdos
diferenciados em cada cultura e que o seu conceito vem sendo socialmente construído ao longo
da história em função das condições materiais e sociais de cada época, do avanço do
conhecimento e da sua apropriação pela população. Assim, o conceito de saneamento não pode
ficar vinculado a uma ampla definição, nem tampouco a uma concepção estreita, atrelada
somente às ações voltadas ao abastecimento de água, ao esgotamento sanitário, a coleta e
disposição de resíduos sólidos ou a drenagem urbana.
Assim sendo, o saneamento pode ser conceituado de forma ampla, como conjunto de
medidas visando preservar ou modificar as condições do ambiente com a finalidade de melhorar a
qualidade do meio físico e de vida da população, prevenir doenças, promover a saúde, melhorar a
produtividade do indivíduo e facilitar a atividade econômica. Também pode ser tomado de forma
restrita, conforme a Lei 11.445/2007, como conjunto de serviços, infraestruturas e instalações
operacionais de: (i) abastecimento de água potável: constituído pelas atividades, infraestruturas e
instalações necessárias ao abastecimento público de água potável, desde a captação até as
ligações prediais e respectivos instrumentos de medição; (ii) esgotamento sanitário: constituído
pelas atividades, infraestruturas e instalações operacionais de coleta, transporte, tratamento e
destinação final adequados dos esgotos sanitários, desde as ligações prediais até o seu lançamento
final no meio ambiente; (iii) limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos, referindo-se ao
conjunto de atividades, infraestruturas e instalações operacionais de coleta, transporte,
15
transbordo, tratamento e destino final dos resíduos sólidos domésticos e dos resíduos sólidos
originários da varrição e limpeza de logradouros e vias públicas; e (iv) drenagem e manejo das
águas pluviais urbanas que encerram um conjunto de atividades, infraestruturas e instalações
operacionais de drenagem urbana de águas pluviais, de transporte, detenção ou retenção para o
amortecimento de vazões de cheias, tratamento e destinação final das águas pluviais drenadas nas
áreas urbanas.
Quaisquer que sejam os diversos conceitos e componentes utilizados, esses revelarão
sempre múltiplas associações entre o saneamento e o meio ambiente. A conservação do meio
físico e biótipo é um pressuposto atual inserido nos projetos de saneamento, diferentemente de
alguns anos atrás quando a concepção sanitária clássica recaía somente na promoção da saúde
humana. A condição ambiental e social gerada pelos efeitos dos investimentos ligados aos
sistemas de saneamento nas cidades vem se incorporando como pressupostos relevantes nos
estudos avaliativos adotados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE),
principalmente naqueles referentes a levantamentos suplementares como a Pesquisa Nacional por
Amostras de Domicílios (PNAD) construída ao longo dos anos.
A ausência do saneamento interfere na conservação do meio físico e biótipo. No que tange
aos serviços públicos de resíduos sólidos, a destinação final mal gerenciada pode causar sérios
danos ambientais, como será tratado adiante.
2.4. Resíduos Sólidos Urbanos
Segundo a Norma Brasileira ABNT NBR 10004, de 2004, os resíduos sólidos são
definidos como:
Resíduos nos estados sólido e semi-sólido, que resultam de atividades de origem
industrial, doméstica, hospitalar, comercial, agrícola, de serviços e de varrição.
Ficam incluídos nesta definição os lodos provenientes de sistemas de tratamento
de água, aqueles gerados em equipamentos e instalações de controle de poluição,
bem como determinados líquidos cujas particularidades tornem inviável o seu
lançamento na rede pública de esgotos ou corpos de água ou exijam para isso
soluções técnica e economicamente inviáveis em face à melhor tecnologia
disponível (NBR 10004, p.1).
Esta Norma adverte que esses tipos de resíduos sólidos podem causar risco à saúde
pública, provocando mortalidade, incidência de doenças ou acentuando seus índices; e riscos ao
meio ambiente, quando o resíduo for gerenciado de forma inadequada (NBR 10004). Portanto, o
gerenciamento adequado dos resíduos sólidos tem relação direta com a mitigação de impactos
16
ambientais, ou seja, o gerenciamento pode minimizar os impactos ambientais nocivos, causados
pelos resíduos sólidos.
O Gerenciamento Integrado de Resíduos Sólidos é a co-participação no sistema de
limpeza urbana (acondicionamento, coleta, triagem e reciclagem, transporte, tratamento e
destinação final dos rejeitos). Envolve diferentes órgãos da Administração Pública, das
organizações e da sociedade civil, objetivando elevar a qualidade de vida da população e
promover o desenvolvimento sustentável. Um instrumento que apóia o gerenciamento integrado
de resíduos sólidos é o Plano de Gerenciamento Integrado de Resíduos Sólidos (PGIRS),
documento que diagnostica a situação atual e traça cenários para o sistema de limpeza urbana. O
plano de gerenciamento integrado estabelece diretrizes e ações ligadas aos aspectos ambientais,
econômicos, financeiros, administrativos, técnicos, sociais e legais, desde a geração até a
destinação final dos resíduos sólidos.
As ações normativas, operacionais, financeiras e de planejamento, que compõem o plano
de gerenciamento integrado dos resíduos sólidos, devem se processar de modo articulado, porque
as atividades e procedimentos envolvidos nesse componente do saneamento básico encontram-se
interligados, comprometidos entre si.
A interligação entre estas diferentes esferas necessita de instrumentos legais que a
fundamente. Desde os anos oitenta, as legislações federais que vêm atuando como ferramenta de
apoio na inter-relação entre resíduos sólidos, sociedade e meio ambiente são:
i) A Lei Federal nº 6.766/1979, que define as competências do Estado e do Município sobre
a questão do parcelamento do solo. É um instrumento importante na interface de áreas
contaminadas com o desenvolvimento urbano. A Lei não permite o parcelamento do solo
em áreas poluídas, em terrenos que tenham sido aterrados com material nocivo à saúde
pública, sem que sejam previamente saneados.
ii) A Lei Federal nº 6.938/1981, regulamentada pelo Decreto nº 99.274/1990, define a
política nacional do meio ambiente e regula a estrutura administrativa de proteção e de
planejamento ambiental, o Sistema Nacional do Meio Ambiente (SISNAMA).
iii) A Constituição Federal do Brasil de 1988, que estabelece os princípios da política
nacional do meio ambiente. No capítulo VI (“Do Meio Ambiente”), Artigo 225, é
colocado, dentre outros, o princípio que todos têm direito ao meio ambiente
ecologicamente equilibrado.
17
iv) A Resolução CONAMA n.º 005, de 31 de março de 1993, dispõe sobre o tratamento de
resíduos sólidos gerados em estabelecimentos de saúde, portos e aeroportos e terminais
ferroviários e rodoviários;
v) A Lei ordinária n.º 787, de 1997, dispõe sobre o Programa de Prevenção de Contaminação
por Resíduos Tóxicos, a ser promovido por empresas fabricantes de lâmpadas
fluorescentes, de vapor de mercúrio, vapor de sódio e luz mista e dá outras providências.
vi) A Resolução CONAMA n.º 237, de 19 de dezembro de 1997, estabelece norma geral
sobre
licenciamento
ambiental,
competências,
listas
de
atividades
sujeitas
a
licenciamento.
vii) A Lei nº 9.605/98, sobre as sanções penais e administrativas derivadas de lei de crimes
ambientais, condutas e atividade lesivas ao meio ambiente. Prevê penas de reclusão de até
cinco anos.
viii)
A Lei nº. 11.445/2007 estabelece as diretrizes nacionais para o saneamento básico
e a política federal de saneamento básico. Estabelece a responsabilidade do titular dos
serviços públicos de saneamento básico.
ix) O Decreto n.º 7.217/2010, que regulamenta a Lei n.º 11.445/2007 e estabelece normas
para sua execução.
x) A Lei nº 12.305, de 2 de agosto de 2010, institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos;
altera a Lei n.º 9.605, de 12 de fevereiro de 1998; e dá outras providências. Dentre outras
definições, esta Lei considera área contaminada o local onde há contaminação causada
pela disposição, regular ou irregular de quaisquer substâncias ou resíduos.
xi) O Decreto n.º 7.404/2010, que regulamenta a Lei n.º 12.305/2010.
Os marcos relativos aos itens viii ao xi merecem destaque. A Lei n. 11.445, de 5 de
janeiro de 2007, que estabelece as diretrizes nacionais para o saneamento básico e a Política
Federal de Saneamento Básico, resultado de décadas de debates, exige legalmente a ação de
planejamento. Na Lei cabe ao titular dos serviços públicos de saneamento básico formular a
política pública de saneamento básico, ação indelegável a outro ente, devendo para tanto elaborar
18
o plano de saneamento básico (art. 9º, do Capítulo II). A participação da sociedade na elaboração
do Plano é assegurada no parágrafo 5, inciso V, do art. 19, do Capítulo IV e no art. 51, do
Capítulo IX. Esse Marco Regulatório também prevê, com consultas e audiências públicas, o
acesso a todos, aos estudos e às informações. Assim, não só a ação de planejamento se constitui
em um desafio, mas também a promoção de um planejamento participativo (MORAES E
BORJA, 2009).
Em 2011, o Governo do Estado da Bahia vem discutindo e elaborando a Política Estadual
de Resíduos Sólidos (PERS), em consonância com o Conselho Nacional das Cidades
(ConCidades), ligado ao Ministério das Cidades, que coordena a formulação de estratégias para
dar apoio aos planos municipais de saneamento básico de forma participativa. Esse Conselho
aprovou a Resolução Recomendada nº. 32/2007, que estabelece uma campanha para elaboração
dos planos dessa área. Determinou também, por meio da Resolução Recomendada nº. 33/2007 o
prazo de até dezembro de 2010 para os municípios formularem seus planos de saneamento
básico, senão, a partir de 2011, não teriam acesso aos recursos financeiros da União para aplicar
em serviços de abastecimento de água, de esgotamento sanitário, de coleta e destinação final de
resíduos sólidos e de drenagem urbana. Entretanto, o ConCidades constatou a dificuldade de
muitos municípios brasileiros para prepararem eficientemente os seus planos e por meio da
Resolução Recomendada nº. 75/2009 estabeleceu os conteúdos mínimos para elaboração dos seus
planos, detalhando aqueles contidos no art. 19 da Lei n.º 11.445/2007.
Finalmente, em 21 de junho de 2010, o Decreto nº. 7.217, estendeu para 2014
a
apresentação dos planos de saneamento básico elaborados como condição para acesso a recursos
federais. A justificativa utilizada pelos municípios para a dificuldade na elaboração dos planos
municipais de saneamento básico é que eles não possuem técnicos capacitados para a elaboração
de trabalhos dessa natureza ou verbas para a contratação de profissionais para tal fim (AESBE,
2010).
Outra importante Norma para a área é a Lei nº. 12.305, de 2 de agosto de 2010, que
instituiu a Política Nacional de Resíduos Sólidos, tendo sido discutida desde 1991, pelo
Congresso Nacional. Em março de 2010, a Câmara dos Deputados aprovou esse marco
regulatório. Em julho de 2010, o Senado aprovou a matéria e, em agosto do mesmo ano, foi
sancionada pelo presidente da República. Esse regulamento impõe obrigações aos empresários,
ao Poder Público e aos cidadãos no gerenciamento dos resíduos sólidos. Esse marco regulatório
busca reforçar e incentivar o consumo consciente e o combate ao desperdício. Estimula a
pesquisa, as tecnologias sustentáveis e o controle social. Reconhece também a ação dos catadores
de materiais recicláveis, como a força motriz da coleta seletiva, seja ela de caráter formal ou não.
19
Para os efeitos da Lei nº 12.305/2010, os resíduos sólidos foram classificados quanto a
origem e a periculosidade. Quanto à origem, incluem-se: (i) resíduos sólidos domiciliares,
aqueles originários de atividades domésticas em residências urbanas; (ii) resíduos sólidos de
limpeza urbana, aqueles originários da varrição, limpeza de logradouros e vias públicas além de
outros serviços de limpeza urbana; (iii) resíduos sólidos urbanos, aqueles englobados nas alíneas
“a” e “b”; (iv) resíduos sólidos de estabelecimentos comerciais e prestadores de serviços; (v)
resíduos sólidos dos serviços públicos de saneamento básico, aqueles gerados nessas atividades,
excetuados os referidos na alínea “c”; (vi) resíduos sólidos industriais, aqueles gerados nos
processos produtivos e instalações industriais; (vii) resíduos sólidos de serviços de saúde, aqueles
gerados nos serviços de saúde, conforme definido em regulamento ou em normas estabelecidas
pelos órgãos do Sistema Nacional de Meio Ambiente (SISNAMA) e do Sistema Nacional de
Vigilância Sanitária (SNVS); (viii) resíduos sólidos da construção civil, aqueles gerados nas
construções, reformas, reparos e demolições de obras de construção civil, incluídos os resultantes
da preparação e escavação de terrenos para obras civis; (ix) resíduos sólidos agrossilvopastoris,
aqueles gerados nas atividades agropecuárias e silviculturais, incluídos os relacionados a insumos
utilizados nessas atividades; (x) resíduos sólidos de serviços de transportes, aqueles originários de
portos, aeroportos, terminais alfandegários, rodoviários e ferroviários e passagens de fronteira; e,
(xi) resíduos sólidos de mineração, aqueles gerados na atividade de pesquisa, extração ou
beneficiamento de minérios. Quanto à periculosidade estão incluídos: (i) resíduos sólidos
perigosos, aqueles que, em razão de suas características de inflamabilidade, corrosividade,
reatividade, toxicidade, patogenicidade, carcinogenicidade, teratogenicidade e mutagenicidade,
apresentam significativo risco à saúde pública ou à qualidade ambiental, de acordo com lei,
regulamento ou norma técnica; e, (ii) resíduos sólidos não perigosos, aqueles não enquadrados na
alínea “a”.
As disposições da recente Lei reforçam e apóiam o desenvolvimento sustentável.
Alterações ambientais, físicas e biológicas ao longo do tempo modificam a paisagem e
comprometem a qualidade de vida do cidadão, principalmente, aqueles que habitam em áreas
empobrecidas.
É inevitável a geração de resíduos sólidos nas cidades devido à cultura do consumo. O
sistema de limpeza urbana deve estar preparado para ser administrado por meio de diversas
estruturas organizacionais, seja pela administração direta do município, por uma empresa pública
específica, por uma empresa de economia mista, criada para desempenhar especificamente essa
função, por concessões, terceirizações ou consórcio com outros municípios, especialmente para a
destinação final dos resíduos sólidos. O uso de instrumentos gerenciais como planejamento
20
técnico, operacional e gerencial, administração dos recursos humanos, patrimoniais e financeiros,
organização das tarefas, direção das atividades e controle de todo o sistema de limpeza urbana,
permitem a criação de procedimentos e rotinas, que contribuem para um manejo apropriado dos
resíduos sólidos.
Esses procedimentos e rotinas enfocam desde o planejamento integrado dos sistemas de
limpeza urbana, com a elaboração dos Planos de Gestão de Limpeza Urbana (PGLU), até a sua
implementação, ou ainda construção de aterros sanitários, recuperação de áreas degradadas por
“lixões”, programas de educação ambiental, capacitação do pessoal operacional e projetos de
ressocialização dos catadores dos “lixões”.
A etapa do sistema de limpeza urbana que será tratada nesta Tese, com maior
profundidade, é a da destinação final dos resíduos sólidos. Assim, convêm definir, clara e
objetivamente, o que sejam os processos de destinação final, fazendo distinção entre aterro
sanitário, aterro controlado e o seu concorrente maior, amplamente utilizado no Brasil: “o lixão”.
O aterro sanitário é um equipamento projetado para receber e tratar os resíduos sólidos
gerados pelos habitantes de uma cidade, com base em estudos de Engenharia e Geologia, para
reduzir ao máximo os impactos causados ao meio ambiente. Segundo a UNEP (2005) e o
SyCTOM (2008), o aterro sanitário constitui-se em uma das técnicas mais seguras e de mais
baixo custo para destinação final de resíduos sólidos.
Os aterros são projetados para uma vida útil superior a 10 anos, prevendo-se ainda a sua
monitorização alguns anos após o seu fechamento. São projetados e construídos em
conformidade com a legislação vigente, após estudos de impacto ambiental (EIA) e processo de
licenciamento. Os aterros sanitários não são considerados, realmente, um processo de tratamento
dos resíduos sólidos. Trata-se, apenas, de uma tecnologia de disposição segundo métodos
adequados de colocação da escória industrial, resíduos sólidos vegetais, papéis e papelões, panos,
madeiras, latas, vidros, louça e sintéticos. O resíduo sólido é disposto no solo, proveniente da
alteração das rochas, em camadas sucessivas de espessura predeterminada, cada uma das quais é
recoberta por uma camada de solo argiloso, compactado. De acordo com a CETESB (1984),
formam-se assim células recheadas de resíduos sólidos, os quais passam a sofrer um processo de
decomposição em ambiente confinado, livre do acesso de insetos e outros animais.
Nesses processos de destinação final, ocorre a decomposição do material orgânico
originalmente disposto devido à ação da microbiota nativa, tanto em aerobiose, que ocorre nas
regiões mais superficiais das células de confinamento, quanto em anaerobiose, estabelecida nas
regiões mais profundas. No caso da matéria orgânica morta, a sua estabilização só se processa
com a presença de bactérias saprófitas, que existem em abundância nas camadas superficiais do
21
solo (DACACH, 1990). Como produto da biodeterioração dos resíduos sólidos e somados à água
infiltrada nas células forma-se o líquido chamado lixiviado. As características físico-químicas e
microbiológicas do lixiviado são funções da composição, origem e idade dos resíduos sólidos
inicialmente dispostos, bem como da fase de decomposição do processo. De forma geral, esse
líquido contém, em concentrações variadas, compostos orgânicos polares, apolares, além de
metais pesados que podem contaminar o meio ambiente e ser tóxicos aos seres vivos
(PALMISANO E BARLAZ, 1996).
Diferentemente dos aterros sanitários, nos quais são empregados procedimentos e
cuidados para uma disposição adequada dos resíduos sólidos sobre o solo, os aterros controlados
dispõem os resíduos sólidos sem proteger a área utilizada para este fim. Contudo, o aterro
considerado como controlado utiliza alguns mecanismos para minimizar os impactos ao solo,
como: disposição ordenada, compactação dos resíduos sólidos e cobertura com uma camada de
terra. Pode ainda apresentar algum controle para evitar a poluição do lençol freático. Apesar dos
órgãos ambientais exigirem a instalação de aterros sanitários, muitas vezes aceitam que esse tipo
de equipamento funcione temporariamente, devido às dificuldades impostas pela instalação e
gerenciamento de aterros convencionais.
Os “lixões” consistem na disposição inadequada dos resíduos sólidos em áreas baldias,
afastadas da cidade e sem qualquer cuidado com o uso do solo. Não existem medidas de proteção
à saúde pública, tampouco ao meio ambiente. A disposição inadequada de resíduos sólidos no
solo que vai contaminando as águas superficiais é reconhecida como um dos graves problemas da
atualidade (UNEP, 2005; EPA, 2007). Os efeitos do lançamento de rejeitos na natureza são
incalculáveis e recaem principalmente na escassez, na contaminação da água e no aumento das
doenças associadas à poluição ambiental. Segundo Nascimento e Barbosa (2005), a água pode ser
importante veículo para a transmissão de numerosas doenças epidêmicas, principalmente por
meio das bactérias do grupo coliforme, que compreendem todos os bacilos gram-negativos, não
formadores de esporos, aeróbicos ou anaeróbicos facultativos. Fazem parte deles, gêneros e
espécies indicativas de poluição por fezes, embora possam ser também provenientes do solo e de
determinados vegetais. Assim, a poluição das águas pode aparecer de vários modos, ocorrendo
por infiltração do solo ou transportada pelas águas de chuva para os rios e mares.
Outras destinações dadas aos resíduos sólidos são: a redução, a reutilização e a
reciclagem, ferramentas gerenciais que ajudam a diminuir o volume de resíduos urbanos e
industriais, que seguiriam para os aterros sanitários. Estas ferramentas se encontram inseridas na
Política Nacional de Resíduos Sólidos e também serão tratadas com destaque nos próximos
capítulos.
22
A participação da comunidade nas atividades de minimização de resíduos sólidos pode
funcionar como uma promessa de reequilíbrio ambiental, de desenvolvimento, tendo seus
desdobramentos na vida cotidiana. A criação de dispositivos para o fortalecimento da
participação popular e do controle social, de modo a ampliar o controle público da sociedade
sobre os serviços públicos de saneamento básico é fundamental para a transformação sócioambiental. A figura do catador de resíduos sólidos, de uma maneira geral, é vista como reflexo de
um gerenciamento inadequado das áreas de destinação final. Para Zanta e Ferreira (2006), as
diretrizes das estratégias de gestão e gerenciamento de resíduos sólidos urbanos evitam ou
reduzem a geração de resíduos sólidos e de poluentes prejudiciais ao meio ambiente e à saúde
pública. Dessa forma, se faz necessário analisar, com ênfase, o gerenciamento dos resíduos
sólidos no Brasil e no mundo.
O crescimento populacional, a consequente expansão territorial urbana e a ampliação do
sistema de produção e consumo industrial têm contribuído para agravar as condições ambientais.
A forma precária que vêm sendo avaliados os aterros sanitários baianos, tanto no que refere à
gestão, quanto aos impactos ambientais, sinalizam a necessidade de investigação acurada. O
objetivo geral desta Tese inclui esta preocupação, visto que busca analisar quais instrumentos de
gestão que podem provocar ampliação e melhoria no atendimento da destinação final de resíduos
sólidos e, a consequente prevenção da poluição ambiental. Para atingir esta finalidade, uma
análise da localização geográfica e das formas como vêm se dando as práticas de gestão dos
resíduos sólidos nas diversas regiões do mundo foi realizada, assunto que será tratado no próximo
Capítulo.
23
CAPÍTUL O III – ESTADO DA ART E DOS RESÍDUOS SÓLIDOS
N O M U N D O E N O B R A SI L
24
III – ESTADO DA ARTE DOS RESÍDUOS SÓLIDOS NO MUNDO E NO BRASIL
A intervenção antrópica na natureza é uma das principais causas do desequilíbrio do
ecossistema mundial. Na hierarquização das questões relativas à exploração predatória das
riquezas naturais, a geração, tratamento e destino dos resíduos sólidos podem ser considerados
como principais problemas.
A Organização das Nações Unidas (ONU), por meio do Programa das Nações Unidas
para o Meio Ambiente, tem concentrado esforços para manter o estado do meio ambiente global
sob contínua monitorização. Considerando a complexidade da área de resíduos sólidos, em 2005,
o International Environmental Technology Centre (IETC), divisão do PNUMA, publicou um
extenso trabalho sobre o cenário mundial de resíduos sólidos (Solid Waste Management - Volume
II: Regional Overviews and Information Sources). Esse trabalho permite aos países uma autoavaliação e comparação do seu desempenho, entre diversos serviços públicos ligados ao resíduo
sólido urbano e industrial, como: a coleta de resíduos sólidos, a reciclagem e as técnicas de
destinação final.
A presente Tese buscou ampliar os dados publicados pelo IETC e pela Agência de
Proteção Ambiental dos Estados Unidos (EPA), com outros fornecidos por estudos acadêmicos,
para relatar como vem acontecendo o gerenciamento dos serviços públicos de resíduos sólidos
nos diferentes continentes da Terra.
3.1. Estado da Arte dos Resíduos Sólidos no Mundo
Por meio da publicação Solid Waste Management: Regional Overviews and Information
Sources, o PNUMA buscou divulgar dados de resíduos sólidos dos continentes da Terra. Esse
propósito objetiva difundir as boas práticas na área e as convergências em relação a problemas
ambientais comuns, causados pelos resíduos sólidos.
A publicação da IETC, imbuída na divulgação do estado da arte praticado pela área de
resíduos sólidos, promove as ações em direção à minimização dos resíduos sólidos, que inclui a
redução, o reuso, a reciclagem e a compostagem (na fonte), que desvia os resíduos sólidos dos
locais de destinação final. A redução na fonte leva à diminuição da quantidade e redução da
25
toxicidade provocada pelos resíduos sólidos ao solo. O reuso do produto inclui a redução do
volume de material, a eliminação da toxicidade, o aumento da vida do produto e a diminuição do
consumo. Por fim, o reaproveitamento, que abrange a reciclagem e a compostagem, gera a
necessidade de desenvolvimento de novas tecnologias, que fazem parte das estratégias de alcance
do desenvolvimento sustentável.
3.1.1.1. África
Na maioria dos países africanos, o poder municipal é o responsável pela coleta dos
resíduos sólidos. Esta coleta é feita de diversas maneiras, desde homens e carroças, até caminhões
compactadores. A coleta de resíduos sólidos no Continente varia de 20% a 80%, perfazendo uma
média de 40% a 50% em toda África, sendo o descarregamento, frequentemente, em locais a céu
aberto, sobre o solo, sem preocupação com o preparo da área ou dos aspectos operacionais
(UNEP, 2005).
Em Lagos (Nigéria), a rápida urbanização das cidades incrementou a geração de resíduos
sólidos urbanos e industriais. Aproximadamente 90% das indústrias não tratam seus rejeitos, que
não são controlados nem fiscalizados, devido à fragilidade das instituições que gerenciam essa
área (UNEP, 2005). Em Lusaka (Zâmbia), aproximadamente 1.400 toneladas de resíduos sólidos
são diariamente geradas e não coletadas. As instituições locais ligadas à área de resíduos sólidos
têm poucos funcionários, equipamentos e recursos financeiros (AGYEMANG et al., 1997).
Exceto nas principais cidades, inexistem sistemas formais de coleta de materiais recicláveis.
Porém, no setor informal, esta atividade é amplamente realizada e ocorre em diferentes níveis, de
acordo com a valoração promovida pelo mercado. A indústria de bebidas, por exemplo, incentiva
o reuso das suas embalagens.
Na América do Norte, muitos problemas de poluição e de desperdício são causados pelo
contínuo crescimento econômico e pela dependência de níveis elevados de energia e de riquezas
naturais. Os norte-americanos são os maiores produtores de resíduos sólidos contínuos
municipais do mundo. Entre 1980 e 1995, o norte-americano gerou aproximadamente 620
quilogramas de resíduos sólidos por ano, nível elevado se confrontado com a média de 430
quilogramas gerados por ano pelo cidadão europeu. A prática de redução de resíduos sólidos,
reuso e reciclagem nos Estados Unidos vem promovendo uma gradual redução das quantidades
26
enviadas para disposição e tratamento final (aterros ou incineração). Porém, ainda é baixa a
reciclagem de materiais como o vidro e o papel, se comparada com a da maioria dos países
europeus (UNEP, 2005).
No passado, a reciclagem na América do Norte ocorria fora da jurisdição oficial da gestão
dos resíduos sólidos. Grupos voluntários organizavam nos bairros movimentos de coleta de
materiais como jornais, frascos e latas. Uma rede bem organizada de negócios recuperava o papel
e os metais dos centros comerciais. Nos últimos anos, a reciclagem é prioridade máxima na
América do Norte, devido ao aumento dos custos relativos à destinação final dos resíduos sólidos,
à dificuldade de encontrar locais para construir aterros ou incineradores e à renovada
preocupação pública com o meio ambiente. O Canadá, por exemplo, no ano 2000, projetou para
os próximos anos uma meta de 50% na redução da destinação final dos materiais de
empacotamento.
Em 2005, aproximadamente 25% a 30% dos resíduos sólidos contínuos na América do
Norte eram dirigidos para reciclagem, incluindo cerca de 5% para compostagem.
Comparativamente, em 1975, menos de 10% dos resíduos sólidos eram destinados à reciclagem e
nenhum destinado para compostagem. Em 2005, mais de 9.700 programas de reciclagem estavam
em operação na região, na forma de incentivos advindos de programas de todos os níveis do
governo, especialmente do nível local nos Estados Unidos e do regional no Canadá. As
quantidades e os tipos de materiais recuperados per capita, entretanto, diferem de forma distinta,
especialmente se consideradas as zonas urbanas, suburbanas ou rurais. A disponibilidade de
determinada infraestrutura pública para reciclagem é igualmente causa determinante (UNEP,
2005).
Na América do Norte, os programas de redução na fonte foram executados por meio da
educação, da pesquisa, de incentivos e de estímulos financeiros (por exemplo, taxas baseadas em
volumes gerados), regulamentações e desenvolvimento tecnológico.
Os métodos mais utilizados para coleta desses materiais são: (i) coleta central, onde os
geradores transportam materiais a um receptor central; e, (ii) coleta selecionada, onde os
recicláveis são coletados nos domicílios. Os centros coletores permanecem no mesmo local há
muitos anos. Atualmente, governos locais se esforçam para alcançar um alto grau de coleta de
recicláveis, estimulando também a reciclagem doméstica. Pontos centrais de coleta recebem
utensílios domésticos e materiais de pequenos comerciantes e são conhecidos geralmente como
centros de recompra (buyback centres) ou centros de depósito (dropoff centres). Esses centros
determinam que os usuários levem os recicláveis a um ponto central de coleta. Somente os
27
centros de recompra pagam pelo material. Os custos de operação desse tipo de coleta são menores
que a coleta tradicional nos bairros (UNEP, 2005).
A United States Environmental Protection Agency (EPA), agência de proteção ambiental
americana, publicou um guia para ajudar os planejadores de eventos culturais, esportivos,
acadêmicos, sociais e públicos a reduzir a quantidade de resíduos sólidos gerados nas suas
reuniões. Esse guia resume os passos chave para planejar e organizar um evento que seja marcado
pela consciência ambiental, por meio de uma lista com itens como: utilização de transporte
público para os participantes do evento; hospedagem em hotéis que tenham preocupações
ambientais; uso de material impresso frente e verso, em papel reciclado; uso de tintas não tóxicas
para as impressoras e canetas distribuídas; oferecimento de coffee-breaks em recipientes
reutilizáveis e, distribuição de contêineres para coleta de restos de alimentos, com fins de
compostagem (EPA, 1996). Esse guia revela a preocupação da agência ambiental americana com
a redução, reuso e reciclagem, no país de maior consumo per capta do mundo.
Na América Latina e no Caribe a recuperação dos materiais recicláveis é uma atividade
difundida amplamente. A reciclagem ocorre na maioria das grandes e médias cidades. Os
materiais reversos mais utilizados são o papel e papelão, o vidro, os metais (predominantemente o
alumínio) e plásticos. Todos esses materiais, exceto os plásticos, são reciclados pelas indústrias
em grande escala, para a fabricação de sacos plásticos e recipientes.
Nos grandes centros urbanos argentinos, brasileiros, colombianos e mexicanos, locais de
recepção de materiais recicláveis podem ser encontrados nas áreas externas de centros
comerciais.
Posteriormente, as ações de minimização desempenhadas no Brasil serão tratadas de
forma mais detalhada.
Nas maiores cidades da Austrália, Hong Kong, Japão, Coréia do Sul e Nova Zelândia,
encontra-se um alto grau na redução de resíduos sólidos, separação na fonte e reciclagem,
estimulados pela educação pública, novas práticas e cobrança de taxas de coleta. A Coréia do Sul
vem implementando, desde 1995, um sistema de cobrança de taxa. Usuários devem colocar os
seus resíduos sólidos em sacolas, que são vendidas pela administração municipal, com os
28
materiais reutilizáveis separados. Esta iniciativa vem resultando em 20% a 30% de decréscimo de
resíduos sólidos nos aterros coreanos (UNEP, 2005).
Yasuda (2006) apresenta os resultados de uma pesquisa realizada em mais de duas mil
residências japonesas, sobre a geração de resíduos sólidos perigosos. Assinala que entre 2,5 e
4,3kg por tonelada de resíduos sólidos domésticos são considerados perigosos. O percentual de
baterias corresponde a mais de 50%. Nos meses de novembro e dezembro, o descarte desses
resíduos sólidos é maior do que nos meses anteriores. Um dos objetivos desta pesquisa foi o de
estimar a geração desse tipo de resíduos sólidos, na busca de subsídios para a elaboração de
projetos na área da coleta e possíveis reusos dos resíduos sólidos especiais no País.
A UNEP (2005) expõe que o conceito americano de garage sale também vem sendo
adotado pelo Japão. O poder municipal de algumas cidades japonesas vem encorajando escambo
de roupas e de eletrodomésticos entre a vizinhança. A cidade de Osaka possui uma publicação
intitulada Osaka Recycling Monthly, que visa incentivar trocas, principalmente de móveis e
utensílios elétricos. O Hong Kong Productivity Council vem promovendo educação ambiental
com foco na geração e destinação de resíduos sólidos. Há um sofisticado mercado de produtos
ligados aos resíduos sólidos, inclusive com resultados que geram excedentes para exportação.
Estas cidades possuem companhias especializadas para coletar produtos recicláveis, com o intuito
de processamento e venda interna ou externa. Em Singapura, 38% do total dos resíduos sólidos
gerados, majoritariamente pela indústria e pelo comércio, é reciclado por companhias comerciais.
Na República Popular da China e no Vietnam, a reutilização e reciclagem são atividades
organizadas a nível municipal, com suporte federal. A China, especialmente as principais cidades,
tem grandes companhias que coletam materiais das organizações privadas e das governamentais
para reciclagem. Há também feiras nos bairros, onde as pessoas podem vender frascos, papel e
roupa. Normas estatais regulamentam os materiais e os preços de forma ineficaz. Porém, nos
últimos anos, desde o estabelecimento da nova política econômica no País, as pessoas têm mais
liberdade e, preferem negociar com os materiais de maior valor de mercado, tais como os metais
e não com recicláveis domésticos. Atualmente, materiais são coletados e negociados por
empreendedores privados, que podem vender às companhias do governo ou diretamente às
fábricas. Diversas cidades no Sudeste e no Leste da Ásia tentaram, de forma experimental, a
separação na fonte. Bancoc, Hanói, cidade de Ho Chi Minh, Shah Alam (Malásia) e Xangai,
buscaram pôr em prática esta atividade em bairros selecionados, mas nenhuma persistiu, por
causa dos muitos problemas encontrados. Um município de Kuala Lumpur está tentando
financiar esta atividade. Recentemente, o Programa GEO 2000 - Ásia-Pacífico da United Nations
29
Environment Programme (UNEP), vem financiando organizações comunitárias para promoverem
a separação na fonte (UNEP, 2005).
Em diversos países do subcontinente asiático, existe dificuldade na gestão de pessoas dos
serviços públicos ligados aos resíduos sólidos. É visto com desconfiança o manejo executado por
sindicatos, considerados muito fortes e demasiadamente poderosos. Quase em toda parte, são
deficientes a execução dos planos de limpeza urbana e a monitorização sistemática do seu
desempenho. Não há norma ou plano de manejo moderno. Em alguns casos, não há padronização
de desempenho, como manuais de procedimentos para varrição e coleta nas ruas indianas. Em
geral, trabalhadores de manejo de resíduos sólidos são mal pagos, mal treinados e
supervisionados inadequadamente, além do departamento de gestão de resíduos sólidos ser
considerado de baixo-status. Técnicos graduados não permanecem por muito tempo nas funções,
trazendo permanente descontinuidade nos serviços.
É difícil para as autoridades da área de resíduos sólidos interagirem com as populações de
baixa renda. Tal cooperação está sendo conseguida, entretanto, com a mediação de ONGs em
diversos países (projeto de Orangi em Karachi, projeto piloto PROUD em Bombaim, Society for
Clean Environment and United Way em Baroda, Sneha Bhavan em Cochin e comitê Save Pune
em Pune) (UNEP, 2005).
A presença das organizações ambientais cívicas está aumentando na região e,
especialmente, desde os casos de epidemia na Índia, em 1994, estas organizações estão voltando
a atenção para o gerenciamento dos resíduos sólidos. Em geral, o papel das ONGs junto às
comunidades locais pode ser extremamente útil, verificando o desempenho dos serviços,
implementando a redução por meio da compostagem e promovendo a reciclagem.
No que se refere ao reuso, a Índia priorizou o do plástico. Bangladesh tem discutido
limites para o empacotamento plástico. Nas regiões sul e ocidental da Ásia, muitas atividades
ligadas à redução, à reutilização e à reciclagem, têm dificuldades no seu desenvolvimento, devido
às elevadas porcentagens de resíduos sólidos orgânicos e em alguns lugares, de cinzas. A
separação formal e informal na fonte e a reciclagem da maioria dos produtos manufaturados nãoorgânicos são significativas na região. A prática é essencialmente controlada pelo mercado; as
indústrias se interessam em usar materiais reciclados somente quando o seu custo é compensador,
em relação ao custo da matéria prima convencional (UNEP, 2005).
30
3.1.1.5. Europa
Os governos europeus, muitos com tradição política social-democrata, não questionam a
sua responsabilidade direta na área da saúde pública, assim como também no gerenciamento dos
resíduos sólidos, que se enquadram nas competências dos governos locais. Nos países da União
Europeia (EU), o reuso e a reciclagem fazem parte das práticas incorporadas pelos cidadãos e são
necessárias e essenciais para o bom desempenho dos sistemas de gerenciamento integrado.
Porém, há consideráveis variações nas práticas europeias de redução na fonte, de recuperação dos
materiais e de reciclagem. Estas variações ocorrem desde os métodos empregados, grau de
compromisso político e fiscal e mercados disponíveis (UNEP, 2005).
A logística reversa vem sendo difundida e incorporada, de forma crescente, pela indústria
europeia. Esse princípio obriga ao poluidor a arcar com os custos da atividade poluidora, que, em
decorrência de sua atividade produtiva, possa estar causando danos ao meio ambiente. Dessa
forma, a responsabilidade financeira de coleta dos resíduos sólidos industriais cabe ao produtor.
Alguns países, tais como Áustria e Alemanha, tratam esse princípio como lei; outros, como a Grã
Bretanha e a França, voluntariamente executam a coleta, depois elaboram relatórios
documentados, objetivando obter incentivos fiscais com a recuperação, o reuso ou a reciclagem
dos resíduos sólidos coletados.
Na França, o Estado permite que a indústria utilize a infraestrutura de gerenciamento dos
resíduos sólidos públicos para fins privados de reciclagem e, em contrapartida, recebe taxas que
convergem para a melhoria dos equipamentos públicos. Relatórios objetivos sobre a eficácia
desses programas são difíceis de encontrar (UNEP, 2005). Um complicador, que pode ser citado,
é o fato que muitos programas tiveram objetivos ambiciosos de recuperação e não demonstraram
os seus efeitos até o ano 2000. Um exemplo do esforço de responsabilidade do gerador é o
sistema alemão de DSD (DUALIS), que obteve prejuízos em 1993, e terminou disseminando
grandes quantidades de recicláveis de baixa qualidade no mercado secundário europeu.
Sobreviveu somente depois de intervenção governamental, que patrocinou alguns empréstimos
em longo prazo para quitação dos débitos dos governos locais e regionais (UNEP, 2005).
A diretiva Waste Electrical and Electronic Equipment (WEEE/2002) e a diretiva
Restriction of Hazardous Substances Directive (RoHS/2003) estabelecidas pela Comunidade
Europeia para disciplinar os resíduos sólidos de equipamentos eletroeletrônicos, revisadas em
2008, sinalizam um caminho a ser seguido. Estas duas diretivas se complementam e, se por um
lado estimulam a reciclagem de produtos eletroeletrônicos, por outro proíbem que certas
substâncias como cádmio, mercúrio e chumbo sejam usadas em processos de fabricação de
31
produtos. Apesar destas normas, somente um terço dos eletroeletrônicos europeus são separados,
coletados e tratados apropriadamente (EC, 2010). Diversos estados norte-americanos também
estabeleceram marcos regulatórios para disciplinar esta questão e o debate também ocorre no
âmbito federal. Porém, os custos e as implicações envolvidos na recuperação e tratamento dos
Resíduos Eletroeletrônicos (REEE) se revelaram complexas, retardando avanços mais
significativos.
A publicação Solid Waste Management: Regional Overviews and Information Sources
conceitua aterro sanitário como a área reservada e operada por normas técnicas para a destinação
final de resíduos sólidos, gerados pela atividade humana. Nele são dispostos resíduos sólidos
domésticos, comerciais, de serviços de saúde e industriais. Para uma análise mais acurada, optouse por desenvolver o estudo por região, para permitir uma melhor visualização das características
registradas na publicação do IETC.
3.1.2.1. África
Nesse Continente a operação e o tratamento final dos resíduos sólidos são de
responsabilidade do setor público. Na maioria das principais cidades africanas, os resíduos
sólidos são depositados em áreas a céu aberto no perímetro urbano, apesar de muitas prefeituras
possuírem regulamentos para construção e manutenção de aterros.
Os locais para depósito de resíduos sólidos são escolhidos de acordo com a localização,
em detrimento dos aspectos hidrológicos, das consequências ao nível da degradação do solo e das
questões de salubridade, principalmente nas regiões ao norte da África, como Argélia, Líbia e
Sudão (UNEP, 2005).
Segundo a UNEP (2005), nos aterros existentes, o gerenciamento é mínimo, não inclui
compactação, nem cobertura. Nos últimos cinco anos, países como Egito e África do Sul têm
estimulado políticas para promover melhorias nos seus aterros. Programas nacionais para
construção e operação de aterros vêm sendo desenvolvidos na Tunísia. Em 1995, a África do Sul
instituiu um guia para construção e operação de aterros, assim como a Zâmbia, nesse mesmo ano,
buscou melhorar a sua performance nesses serviços, por meio de um plano nacional.
Na maioria dos países africanos, o despejo no oceano é proibido por lei, porém algumas
cidades costeiras do Sul e do Oeste africanos ainda utilizam esta prática.
32
Aterros sanitários ainda são os meios preliminares de disposição dos resíduos sólidos
contínuos na América do Norte, manejando aproximadamente 65% a 70% dos resíduos sólidos
urbanos. Desde os finais dos anos 80, quando aterros sanitários eram usados para a disposição
final de aproximadamente 80% do total de resíduos sólidos, vem se dando uma diminuição
progressiva da utilização desse equipamento público. No ano de 1988, havia, aproximadamente,
7.924 aterros sanitários em operação nos Estados Unidos, enquanto que em 2006, tinha apenas
1.754 aterros. Este número representa um declínio significativo de equipamentos em operação,
visto que, em 1979, foi proibido por Lei o despejo de resíduos sólidos a céu aberto, conforme
pode ser verificado na Figura 3.1.(EPA, 2007).
Figura 3.1. – Evolução do Número de Aterros nos Estados Unidos - 1988 a 2006
Fonte: EPA (2007).
Recentes exigências reguladoras americanas ampliaram as proibições de 1979, de modo
que a destinação final deve possuir projeto adequado, destinado a minimizar os perigos à saúde
pública e ao meio ambiente. Autoridades locais têm dificuldades para encontrar terrenos para a
instalação de novos aterros. Algumas comunidades têm se deparado com uma verdadeira crise de
instalação (capacity crisis), particularmente no Nordeste e no meio Oeste americano.
Nos últimos anos, uma parte dos resíduos sólidos que era encaminhada para os aterros,
tem sido levemente reduzida. Entretanto, a quantidade total gerada tem aumentado
significativamente, resultando em aumento do volume destinado aos aterros. Pelas leis
americanas, somente a disposição dos resíduos sólidos contínuos não perigosos são permitidas
33
nos aterros, tais como resíduos sólidos domiciliares e comerciais, além de pequenas quantidades
de resíduos sólidos considerados perigosos oriundos de residências e do comércio (EPA, 2007).
Em parte, em resposta à esta situação, aterros regionais estão sendo projetados e
construídos em número menor, porém com maior capacidade de processamento. Esses megafills
estão sendo projetados e construídos, visando assegurar as necessidades atuais e futuras de
destinação final de resíduos sólidos. Esses novos aterros, que fornecem uma considerável
economia de custos, são projetados com o objetivo de cumprir os regulamentos federais e
estaduais e contam inclusive, com parceria entre o Estado e o setor privado. Entretanto, instalar
em um determinado local um aterro desta natureza pode ser difícil. Por exemplo, em 1991, na
região de Toronto, o processo de localização de um novo aterro foi assunto de intenso debate. Por
esse motivo, a responsabilidade para estudar a questão deslocou-se das esferas locais e regionais,
para um comitê independente, ligado ao governo provincial (UNEP, 2005).
Nos Estados Unidos, a monitorização é realizada pela U.S. Environmental Protection
Agency (EPA), a Agência de Proteção Ambiental dos Estados Unidos e possui critérios rígidos e
permanentes. Aplica duras penalidades para o não cumprimento das suas recomendações. Um
caso típico, que pode ser relatado, é o da cidade de Fort Lauderdale, Broward County, Flórida.
Em 1964, o projeto original do equipamento de disposição de resíduos sólidos existente abrangia
aterro de materiais e incineração. No local eram depositadas as cinzas da incineração e os
resíduos sólidos de construção e demolição. Em 1975, o incinerador foi desativado, devido às
novas leis ambientais de proteção da atmosfera. Nesse mesmo ano, o equipamento foi
modernizado e todos os resíduos sólidos municipais aí depositados, além de material lubrificante
e lama tratada dos esgotos municipais. No início do ano de 1980, a EPA confirmou uma
contaminação na área do aterro. Em 1987, as atividades foram encerradas. Em 1988, a Unidade
de Saúde Pública do Condado de Broward County encontrou contaminação em poços privados na
região do aterro. A EPA solicitou ao Condado a recuperação da área, onde foram encontrados
lama e água subterrânea contaminadas. Em 1995, o aterro foi completamente fechado.
Paralelamente, a EPA recomendou que a Prefeitura analisasse a água subterrânea próxima ao
aterro e tomasse providencias junto à operadora de água, alertando-a. Em 2003, a monitorização
feita pela EPA demonstrou que os primeiros resultados relativos à água subterrânea apresentavam
a sua despoluição. Em 2006, o local estava fora da lista de prioridades da EPA. Atualmente, a
área é utilizada como um parque público. Por causa do material perigoso depositado no solo, a
EPA avalia as condições da área a cada cinco anos. Foram avaliados os anos 1994, 2000, 2005.
As conclusões dos relatórios revelam que as áreas remediadas estão sob controle e não causam
perigo ao homem e ao meio ambiente (EPA, 2007).
34
Na América do Norte, um aterro com tecnologia avançada inclui características
sofisticadas de engenharia, visando impedir a liberação de substâncias perigosas ao ambiente e
possui todas as instalações técnicas necessárias para a proteção do meio ambiente, como: manta,
captação e tratamento do lixiviado, cobertura de argila, dentre outras. Mesmo com esses
cuidados, é inevitável a aproximação de aves, conforme pode ser visualizado na Figura 3.2.
Figura 3.2. - Aterro Sanitário situado no Estado da Flórida – EUA
Fonte: Marchi (2007).
Aproximadamente cento e cinquenta aterros sanitários situados nos Estados Unidos vêm
recuperando o gás metano como fonte de energia. Os aterros americanos têm que estar dentro dos
padrões estabelecidos pelas leis ambientais do País. Caso contrário são fechados, para assegurar a
proteção ambiental, conforme anteriormente referido.
Dentre os 1.200 itens da lista Superfund dos Estados Unidos, onde constam os locais de
resíduos sólidos perigosos, cerca de 10% está situado em antigos aterros, que aceitavam além de
resíduos sólidos urbanos, quantidades de perigosos resíduos sólidos industriais. A estimativa de
investimentos para a limpeza desses locais se encontra em torno de vinte e cinco milhões de
dólares, por aterro. As atividades corretivas podem incluir a incineração no local, ou fora deste, e
a destinação para outro aterro, que contenha células apropriadas para resíduos sólidos perigosos
(UNEP, 2005).
Um novo conceito de destinação, que está sendo desenvolvido na área, é o Landfill mining
(escavação de materiais aterrados). Esse procedimento consiste em escavar o solo visando
recuperar materiais enterrados, tais como: alumínio, vidro, plástico e outros materiais, que podem
35
ser usados como combustível. Porém, como outras técnicas de gerenciamento de resíduos sólidos
urbanos, a sua aplicabilidade dependerá das circunstâncias locais específicas e pode envolver
riscos ambientais, como encontrar resíduos sólidos perigosos.
As operações de destinação final na América do Norte são vistas como um componente
necessário de todo o sistema de gestão integrada de resíduos sólidos. Embora a reciclagem e a
compostagem possam desviar uma parte significativa dos resíduos sólidos dos aterros, nem todos
os resíduos sólidos podem ser aproveitados para estas atividades. Do mesmo modo, embora a
geração de energia limpa possa significativamente reduzir o volume de resíduos sólidos, uma
parte desses ainda permanece e deve ser disposta em aterros sanitários. Deve-se observar também
que a geração de energia limpa é frequentemente interrompida para reparos ou manutenção.
O uso de aterros sanitários na América Latina e no Caríbe aumentou significativamente na
última década. Toda capital e grande cidade no continente latino-americano, México, Costa Rica
e Trinidad Tobago, dentre outras, têm aterros sanitários. Entretanto, muitos desses equipamentos
de destinação final são aterros controlados, caracterizados pela não pesagem dos caminhões com
material a ser disposto nas células e a inexistência das máquinas e equipamentos no local da
operação. Em muitos casos, os resíduos sólidos têm cobertura diária. Entretanto, nem sempre há
recomposição da camada de argila e colocação de nova manta protetora do solo. Frequentemente
não existe captação ou tratamento do lixiviado e monitorização ambiental. Aproximadamente
60% dos resíduos sólidos gerados na região são dispostos em aterros controlados.
Algumas metrópoles da região (Belo Horizonte, Buenos Aires, Guayaquil, Medellín,
Cidade do México, Santiago e São Paulo) têm aterros sanitários modernos. Geralmente, as
mantas sintéticas não são utilizadas, à exceção de alguns novos aterros localizados na Argentina,
no Brasil e no Chile. Existem sistemas de coleta e tratamento do lixiviado e os aterros são
divididos em células, que possuem drenagem dos gases gerados. Os resíduos sólidos são cobertos
diariamente por argila. Quando cheias, as células são desativadas e cobertas por uma camada de
terra, a seguir recobertas por vegetação (UNEP, 2005).
Para traçar um real quadro da situação, toma-se uma análise feita pelo Banco Mundial da
destinação final no México: do total de 97 locais de destinação final no País, somente 11,
localizados na maior parte na região Norte, possuem as condições que permitem que sejam
considerados aterros sanitários. Muitos locais de destinação final mexicanos enfrentam
significativos problemas operacionais e ambientais, como acesso e disposição descontrolados,
36
lixiviados não captados, tratados ou monitorizados. Esta análise concluiu que somente 15% dos
resíduos sólidos gerados no México estão dispostos adequadamente.
Na maioria dos aterros da região, o lixiviado não tratado pode se infiltrar nos lençóis
freáticos ou nos rios, contaminando-os. Algumas exceções são os aterros localizados em Santiago
(onde a precipitação é muito baixa), no Brasil, onde o lixiviado é captado, passa por filtros e
tratado em lagoas de estabilização e no aterro da cidade de Buenos Aires, que possui análise,
tratamento químico e biológico do lixiviado. A Cidade do México instalou igual sistema de
tratamento em um de seus aterros.
Devido ao alto índice de disposição de resíduos sólidos orgânicos nos aterros da região, há
tendência para uma alta geração do gás metano. Não obstante, esse gás é somente usado no Chile
(Santiago e Valparaiso), onde três aterros têm sistemas de coleta. O gás é usado por companhias
de gás e serve a aproximadamente 30% da população em cada uma destas cidades. No aterro do
Rio de Janeiro, o gás metano era usado como combustível para caminhões e máquinas.
Entretanto, atualmente, com os preços do gás em queda, é mais barato usar o gás comercial.
Na América Central (à exceção da Costa Rica), as Guianas e a maioria dos países
caribenhos não têm aterros sanitários. Este é também o caso de todas as cidades, que não sejam as
capitais, da Bolívia, do Equador e do Peru e de muitas cidades de tamanho médio, à exceção
daquelas localizadas no Chile, em Cuba, em Trinidad Tobago e na Colômbia. Na ausência de
aterros sanitários, os resíduos sólidos são dispostos em “lixões”. Esses locais são perigosos para a
saúde humana e o meio ambiente. Catadores de resíduos sólidos entram livremente nesses locais,
vivendo, as vezes, lá. Estas pessoas recolhem uma grande quantidade de materiais, incluindo
resíduos sólidos orgânicos, para alimentar porcos (UNEP, 2005).
Constantes tentativas são feitas para impedir o acesso de catadores ao aterro, porém,
geralmente, esses esforços são mal sucedidos. Na Colômbia, entretanto, os catadores de materiais
recicláveis e guerrilheiros foram treinados e financiados para o comércio de reciclados e para a
limpeza das ruas.
Muitos aterros são operados por empresas privadas, particularmente na Argentina, no
Brasil, no Chile, na Colômbia e no México. Normalmente, os serviços ficam a cargo dos
municípios, que os concedem às empresas.
Não há autorização para dispor resíduos sólidos no mar. Entretanto, algumas cidades
litorâneas mais pobres depositam seus resíduos sólidos nas margens dos rios e nas praias. Os
resíduos sólidos são levados ao oceano, quando não permanecem na própria margem, causando
odores e sérios problemas ambientais.
37

Aterros Simplificados (Manual landfills)
Em cidades pequenas e médias do continente americano, com menos de 50.000
habitantes, estão sendo construídos aterros simplificados (manual landfills). O projeto desse tipo
de aterro é similar aos aterros sanitários, à exceção do tamanho e dos equipamentos exigidos.
Aterros simplificados têm capacidade para receber de 10 a 50 toneladas de resíduos sólidos por
dia. Demandam, às vezes, uso de tratores e máquinas escavadeiras, mas somente para preparo
periódico do terreno. A operação e manutenção cotidiana são realizadas manualmente, incluindo
o arranjo das células, a compactação, a cobertura com argila e o fechamento das células. Os
custos de construção, operação e manutenção são mais baixos do que o do aterro sanitário
convencional. Os casos mais bem sucedidos se encontram na Colômbia, embora o Chile, a Costa
Rica, Honduras e o Peru também possuam aterros simplificados. Frequentemente, o aterro
simplificado é a melhor opção para pequenas cidades e vilas. Especialistas na Colômbia
acreditam que a média de 20 toneladas/dia é o máximo que cada equipamento desse porte
consegue operar de forma razoável (UNEP, 2005).
Nas cidades dos países em desenvolvimento da região, a principal prática de destinação
final dos resíduos sólidos é o despejo em “lixões” a céu aberto. Muito frequentemente, os locais
de descarga dos resíduos sólidos urbanos são áreas baixas ou várzeas, sendo que os moradores
próximos à esses locais reclamam constantemente a presença do mau cheiro e de doenças. Kuala
Lumpur vem usando antigas minas de estanho, próximas à cidade, para a disposição de resíduos
sólidos. Embora a argila seja usada ocasionalmente para recobrimento dos resíduos sólidos,
pouca importância é dada à migração do lixiviado ou dos resíduos sólidos, para os rios e lençóis
freáticos, assim como o gás gerado pela decomposição dos resíduos sólidos para a atmosfera. A
porcentagem elevada de produtos orgânicos, combinada com resíduos sólidos plásticos, quando
comprimidos, formam camadas que contribuem para o acúmulo de gás metano em muitos aterros
asiáticos. A combustão dos gases metano é frequente nos aterro de cidades como Bancoc e
Manila, causando doenças aos trabalhadores dos arredores (UNEP, 2005).
Os locais de descarga dos resíduos sólidos são descontrolados, criando problemas
consideráveis à saúde, à segurança e ao meio ambiente. É difícil para estas cidades adotarem os
regulamentos das nações industrializadas. São necessárias políticas apropriadas para a destinação
de resíduos sólidos, que sejam flexíveis, atendendo às diferentes regiões do Continente.
38
Algumas cidades dos países em desenvolvimento da região, incluindo Bandung e Jacarta
(Indonésia) e Manila (Filipinas), têm destinação final desenvolvida e razoavelmente operada.
Durante a última década, por quase toda a região, tem se sentido progressos nessa área.
Em pequenas cidades da Indonésia, próximas ao mar, os resíduos sólidos são despejados a
céu aberto. Depois, uma parte é queimada e lançada de um penhasco ao mar. Nesta região, a
destinação final combina dois métodos, a queima e a destinação no mar.

Ásia Oriental e Sul
O despejo a céu aberto é o método mais comum da destinação de resíduos sólidos por
toda a região. Especialmente no subcontinente indiano e nas pequenas cidades e vilas, os resíduos
sólidos são lançados em áreas abertas, algumas vezes com cobertura esparsa ou parcialmente
queimados nas estações secas. Frequentemente os gestores municipais de resíduos sólidos
despejam os coletados em áreas erodidas, designadas como locais para descarga dos resíduos
sólidos. Latifundiários privados podem aceitar resíduos sólidos municipais para preencher as
áreas erodidas dos seus terrenos. O aterramento de pantanais pelos resíduos sólidos é utilizado em
algumas cidades, como: Calcutá, Bombaim, Madras e Colombo (UNEP, 2005).
As cidades metropolitanas e as principais cidades da região Norte e Central possuem
locais que podem ser denominados de aterros, embora raramente sigam todas as técnicas que
orientam a operação de descarga. Problemas como: falta de material para cobertura, ausência de
coleta e tratamento do lixiviado, inadequada compactação, projeto impróprio para o local e
presença de catadores são comuns.
Em cidades como Karachi (Paquistão) e Teerã (Irã) ocorrem frequentes incêndios
espontâneos nos aterros da região, provocados pelos gases da decomposição do material
orgânico, colaborando de forma significativa para a poluição do ar, tanto nos aterros legais,
quanto nos ilegais. Não existe, ou se existe, é de forma precária, o controle dos resíduos sólidos
perigosos, de saúde ou orgânicos, originários de restos de animais, embora determinadas áreas
dos aterros sejam designadas para esses tipos de resíduos sólidos (matadouros e saúde) (UNEP,
2005).
No subcontinente, muitos aterros são construídos e operados inadequadamente, devido à
ausência de equipamentos. Os acessos que conduzem aos aterros são precários, tornando-se
intransitáveis na estação úmida. Os resíduos sólidos são despejados ilegalmente em corpos
d’água de todos os tipos, especialmente pelos usuários que não são servidos pela coleta
municipal. Em alguns casos, a destinação final no mar é realizada pelas próprias autoridades
39
municipais. É comum que muitos resíduos sólidos alcancem o mar, após seu despejo ilegal nos
rios e nos canais.
Os riscos para a saúde das pessoas, principalmente, as que trabalham junto aos resíduos
sólidos na região, são mais elevados do que os daqueles de países desenvolvidos. A maioria dos
grandes aterros desta região possui centenas de trabalhadores extras sob a forma de catadores de
resíduos sólidos e os trabalhadores formais não têm acesso aos equipamentos de proteção
individual (EPI). Esses trabalhadores são expostos aos riscos das fezes humanas, resíduos sólidos
de matadouros, gases da operação de descarga, à poeira tóxica, aos resíduos sólidos infecciosos
provenientes de hospitais e clínicas, às serpentes, aos escorpiões e vidros quebrados e às
explosões. Mortes têm ocorrido quando catadores de resíduos sólidos, incluindo crianças, são
soterrados enquanto catam materiais recicláveis nos aterros.
O planejamento para operações de destinação final seguras, a monitorização de futuros
impactos e a remediação do local são raramente empreendidos nos países mais pobres da Ásia do
Sul e Ocidental. Frequentemente, após a vida útil dos locais de despejo dos resíduos sólidos
municipais, estas áreas são reutilizadas para construção de prédios ou como fazendas. Melhorias
são necessárias para o planejamento, o uso de equipamentos e pessoal técnico.
Nos países centrais, embora os locais para destino dos resíduos sólidos sejam projetados e
operados pelas autoridades municipais, a consciência sobre a monitorização dos impactos
ambientais é ainda baixa. Uma exceção é uma cidade, recentemente industrializada, Jubail, na
Arábia Saudita, cuja destinação final dos resíduos sólidos é dividida em três áreas: resíduos
sólidos perigosos, orgânicos e inertes. O local é monitorizado sistematicamente, por meio de
levantamento e análise de dados. Recentemente, o Ministério do Ambiente em Israel vem
fechando e remediando áreas de despejo impróprio. Atualmente, o país planeja aterros voltados
para operações com menor impactos ambientais, com o uso de tecnologias avançadas (UNEP,
2005).
Experimentalmente, a captação de gás tem sido tentada apenas em alguns casos, como por
exemplo, em Nova Deli, onde o gás é fornecido a um hospital próximo. Na Índia, culturalmente,
há inibição de uso do gás dos aterros para utilização doméstica.
3.1.2.5. Europa
O aterro sanitário é um componente inevitável de todos os sistemas de gerenciamento de
resíduos sólidos europeus. Em determinados países do Norte, menos da metade dos resíduos
sólidos seguem para esses locais, enquanto nos países do Sul, como a Grécia e a Espanha ou nos
40
países do Leste Europeu, Hungria e Polônia, todos os resíduos sólidos coletados são destinados
para aterros. A diretriz orientadora da operação de descarga da União Europeia identifica três
tipos de operações para destinação final: resíduos sólidos perigosos, resíduos sólidos municipais e
materiais inertes. Monofills (aterros para um resíduo especial) é também reconhecido por esta
diretriz orientadora.
Nos países europeus, há vinte anos, a prática era a da operação em pequenos e majoritariamente
descontrolados aterros sanitários; esta situação ainda pode ser encontrada, mas, está mudando
devido à legislação europeia. Ainda são encontrados pequenos aterros municipais,
frequentemente localizados em pântanos ou em áreas erodidas, geralmente sem controle e que
não exigem pesagem do volume dos resíduos sólidos, não cobram taxas, não promovem controle
ambiental e, frequentemente, utilizam a queima visando diminuir o volume dos resíduos sólidos.
Nenhuma cobertura é realizada e o fechamento destas áreas quando ocorre, é informal.
Dentro de determinados países, o interesse político sobre a água subterrânea, o solo e a
saúde, geralmente tem envidado maior esforço na preservação ambiental das operações de
destinação final. Iniciativas de políticas supranacionais na Comunidade Europeia têm reforçado
esta tendência e vêm contribuindo para um deslocamento gradual das operações de descarga
menores, que não monitorizam o meio ambiente e a qualidade da água, para sistemas maiores,
geralmente regionais, que dão ênfase ao controle da poluição. A localização desses aterros
modernos é cuidadosamente planejada e o acesso e o despejo são monitorizados. Balanças são
utilizadas para pesagem dos resíduos sólidos na entrada do local, visando a cobrança por tonelada
(UNEP, 2005).
A crescente atenção nos controles ambientais conduz para aumentos de custo de
construção dos aterros, da operação e do fechamento. Esse procedimento tende a forçar economia
de escala, com enfoque mais ambiental e mais moderno e melhorias contínuas. Na França, por
exemplo, a Lei de 1º julho de 2002, instituiu um procedimento chamado mise en décharge, para
encaminhar os resíduos sólidos não reversos ou rejeitos, para os aterros. Também é utilizada a
incineração com filtros para os gazes. Apesar de prometer “fumaça limpa”, esse tipo de
tratamento sofre séria oposição de especialistas e ONGs. Técnicas, cada vez mais modernas,
estão sendo implementadas na França. Os projetos atuais dos aterros franceses estão cada vez
mais “ambientalmente corretos”, visando minimizar as reações da comunidade para a instalação
desses equipamentos nos seus territórios. O Syndicat Mixte des Hauts de Seine pour l'Elimination
des Ordures Ménagères (SyCTOM), criado em 1984, presta serviços, de forma regionalizada de
tratamento final para os resíduos sólidos gerados na aglomeração parisiense, para mais de cinco
41
milhões de usuários. Esse sindicato adverte que os resíduos sólidos que são encaminhados para os
aterros sanitários, geridos por eles, não podem mais ser reutilizados (ultimes) (Figura 3.3.).
Figura 3.3. – Maquete de Aterro Sanitário Gerido pelo SyCTOM nos arredores de Paris
Fonte: SyCTOM (2008).
A regionalização dos aterros sanitários é observada também na maioria dos outros países
europeus e gera efeitos secundários, que variam da necessidade de criar autoridades regionais
para a operacionalização desses serviços, à de construir diversas estações de transferência.
Controles ambientais aumentam custos. Isto influencia a construção de aterros maiores,
que servem a uma região em vez de uma única municipalidade e é dispendioso. O projeto e a
construção de aterros modernos são mais caros do que o simples despejo e locais destinados para
esses serviços também são difíceis de serem encontrados. A resistência popular à construção de
um aterro na Europa é menor do que a da América do Norte, mas, ainda assim, é considerável.
Aterros sanitários regionais tendem a ter projetos maiores e mais importantes e o retorno do
investimento geralmente exige taxas ou impostos. Os governos europeus nem sempre optam pela
amortização do investimento realizado nos aterros por meio de taxas. Essas escolhas dependem
dos objetivos da política adotada, que variam desde a cobrança de multas em locais que recebem
resíduos sólidos a céu aberto, até subsídios governamentais diretos. Em alguns casos,
arbitrariamente, as taxas de operação dos aterros são mais elevadas do que os custos, visando
desencorajar o descarte ou a geração de resíduos sólidos; em outros, as taxas são mais baixas,
para incentivar a destinação legal (UNEP, 2005).
A decomposição de materiais orgânicos nos aterros gera gás natural, uma combinação de
metano e de dióxido de carbono. Alguns aterros na Europa reutilizam o gás para energia, outros
não. Em 1993, houve um acidente trágico em um aterro próximo à Istambul: a explosão do
metano e de outros gases, provocados pela decomposição dos resíduos sólidos, atingiu parte de
42
um estabelecimento, matando 39 pessoas. Recentemente, em Izmir, Turquia, um aterro foi
construído com capacidade instalada para captação de gás (UNEP, 2005).
A Europa tem uma considerável experiência em aterros biorreatores, que se processa pela
adição de líquido e ar para favorecer os processos microbianos, que transformam e degradam
rapidamente os resíduos sólidos orgânicos.
3.1.3.1. África
A administração do sistema de limpeza urbana do continente é frágil, comprometida pela
ausência de recursos, de técnica e de mão de obra especializada. O controle e a avaliação são
precários e os marcos regulatórios inconsistentes. Existem muitas formas de administração:
pública, privada e por meio de parcerias.
Os arranjos institucionais são fincados em três esferas de responsabilidade; a primeira, em
nível federal, geralmente sob os cuidados dos Ministérios de Meio Ambiente, também envolvidos
com turismo, conservação das selvas, do solo e dos recursos hídricos, áreas que geralmente
prevalecem sobre a de gestão de resíduos sólidos. Também ministérios como Saúde,
Planejamento e Desenvolvimento ou Serviços Públicos cuidam dos resíduos sólidos. Diante dos
desafios que o manejo dos resíduos sólidos apresenta na região, os recursos são escassos e a
técnica é limitada. Os ministérios controlam os recursos para resíduos sólidos e os transferem
para serem executados pelas autoridades responsáveis pelo manejo dos resíduos sólidos. Em
muitos casos, os ministérios são solicitados a implementar padrões ou normas para o sistema de
limpeza urbana, baseados nas leis promulgadas, mas não cumpridas. Geralmente, as cooperações
internacionais em resíduos sólidos acontecem dentro desta esfera governamental. Existem, ainda,
algumas agências nacionais, que tratam do manejo de resíduos sólidos, como a Agência Federal
de Proteção Ambiental da Nigéria e o Conselho Ambiental da Zâmbia (UNEP, 2005).
Abaixo da esfera federal, existem governos distritais nas principais cidades, que planejam
e moldam as ações em resíduos sólidos e recebem da esfera federal os recursos para aplicação na
área, por exemplo, o Governate of Cairo, a Communaut Urbaine in Dakar e o Gouvernorat de
District in Bamako, como também os governos municipais em Ibadan, Accra e Harare.
Normalmente, estas esferas possuem um orçamento anual, que provêm dos recursos federais e
não cobram taxas de limpeza pública dos usuários pelos serviços prestados. Exceções podem ser
citadas como em Accra, Ghana, onde os departamentos de resíduos sólidos estão autorizados a
43
cobrar taxas da população servida. Em Conakry, na Guinea e Lagos, na Nigéria, as agências
municipais cobram taxas de limpeza urbana. Atualmente, a gestão se apresenta híbrida, entre
pública municipal e privada. No Cairo, a Zabbaleen opera como uma cooperativa e utiliza
caminhões para coleta de materiais recicláveis. Côte d'Ivoire, Ghana, África do Sul e Tanzânia,
vêm buscando parcerias com o setor privado para a coleta dos resíduos sólidos nas principais
cidades.
Parcerias entre cooperativas e grupos comunitários vêm sendo construídas para coleta,
reciclagem e compostagem. Em Cotonou, Benin, grupos comunitários participam do processo de
coleta, contratados pelo município.
Os sistemas de gerenciamento de resíduos sólidos da África do Sul são organizados em
agências municipais, sob suporte de instituições acadêmicas e organizações profissionais ativas
no campo da gestão dos resíduos sólidos. Embora escassos, existem alguns aterros sanitários
privados no País, muitos associados aos resíduos sólidos perigosos e outros ligados aos
proprietários de empresas de serviços de coleta.
Os governos locais na América do Norte são os responsáveis pelo controle dos serviços
públicos de resíduos sólidos, com algum envolvimento da esfera estadual ou de autoridades
regionais e públicas com pouquíssima participação do governo federal. No Canadá é mais
descentralizado. Por um lado, o governo federal canadense tem poucas leis relativas ao
gerenciamento dos resíduos sólidos, embora detenha o controle sobre os resíduos sólidos
considerados perigosos. Por outro lado, nos Estados Unidos existem planos básicos e
padronização para a operação de aterros, incineração e normas para recuperação de materiais.
Esses padrões ou normas federais devem ser adotados em nível estadual e implementados pelos
governos locais ou empresas privadas.
Nos Estados Unidos, na maioria das vezes, os departamentos públicos municipais
administram os resíduos sólidos urbanos, embora outros departamentos, como o da saúde ou o do
meio-ambiente, estejam frequentemente envolvidos. Um significativo número de organizações da
comunidade também participa das decisões locais do gerenciamento dos resíduos sólidos, tais
como os meios de comunicação, as empresas e as organizações sociais. Em alguns Estados e
Províncias, as pressões econômicas e ambientais de eliminação dos resíduos sólidos estão
deslocando a responsabilidade de gerenciamento do nível local para o estadual. Nos Estados
Unidos, as disputas mais sérias tendem a serem transferidas para o nível federal (UNEP, 2005).
44
A Agência de Proteção Ambiental dos Estados Unidos (EPA), associada a algumas
instituições estaduais, estabeleceram e adotaram uma hierarquia para o planejamento e para a
operação dos resíduos sólidos de forma integrada: redução e reuso, reciclagem e compostagem,
incineração para utilização em energia e eliminação no solo. A aplicação específica desse
esquema de planejamento depende das circunstâncias geográficas, ambientais, sociais e
econômicas locais. O Estado de Oregon estabeleceu, com sucesso, prioridades para o
planejamento local, resultando em diversas estratégias integradas no gerenciamento de resíduos
sólidos e no seu programa de reciclagem, um dos mais bem sucedidos dos Estados Unidos.
Alguns Estados e Províncias têm feito pouco em relação ao planejamento do manejo dos
resíduos sólidos urbanos, enquanto outros desenvolveram legislação extensiva, adotaram práticas
inovadoras e possuem equipe de funcionários habilitados para este manejo. A maioria tem planos
de manejo de resíduos sólidos, que definem os objetivos e a agenda para a ação regional da
gerência. Frequentemente, esses planos e regras de financiamento se baseiam nos recursos e
programas da comunidade local e sugerem desempenho apropriado para a sua execução.
A atuação para o desenvolvimento do planejamento do manejo dos resíduos sólidos
urbanos inclui duas importantes ações: a adoção e execução do plano pelo município e os
programas voluntários subsidiados por incentivos diversos (UNEP, 2005).
Algumas leis requerem que os governos locais ajustem suas ações, por meio de programas
específicos, atingir níveis específicos de reciclagem; outras leis responsabilizam as indústrias e o
comércio pela reciclagem.
Os Estados e as Províncias incentivam também a atuação local para gerenciamento de
resíduos sólidos, estabelecendo recursos de acordo com os indicadores apresentados nas
atividades do programa adotado, tais como: programas de reciclagem e yard waste. A legislação
também contém provisões de concessões de recursos, combinando financiamento para estudos de
novas práticas, auxílio técnico, desenvolvimento e execução de programas, programas de
treinamento, educação pública, materiais e cartilhas educacionais, programas domésticos para
resíduos sólidos perigosos e especiais, marketing e redes de informação, tanto junto aos gestores
públicos quanto aos privados.
Em algumas jurisdições, a taxação e outras políticas de incentivos básicos também
possuem um importante papel, como os créditos dados para a compra de equipamento para
reciclagem ou para as indústrias que empreguem atividades junto à reciclagem do papel ou do
óleo. Visando incentivar a reutilização de recipientes de bebida, de pneus e de baterias
automotrizes, são aplicados, em algumas jurisdições, sistemas de reembolso de impostos pagos.
A indústria da cerveja, em Ontário, há anos tem tido sucesso com a operação desse sistema de
45
reembolso, com uma taxa de retorno em torno de 90%. O sucesso é, em grande parte, devido à
natureza centralizada da distribuição de cerveja, pelo comércio varejista provincial, único
distribuidor autorizado. A indústria de bebidas leves, por todo o Canadá, tem sido menos bem
sucedida nesta forma de subsidio, devido à sua natureza descentralizada de distribuição.
Guias ou cartilhas, voltadas para a reutilização, são outras ferramentas que os governos
centrais utilizam. O governo federal dos Estados Unidos, por exemplo, possui guias para
reutilização do papel, do óleo lubrificante, da recauchutagem de pneus, dos restos de construção e
de outros produtos que tenham condições para serem reciclados.
A responsabilidade e o gerenciamento das atividades de coleta e da destinação final dos
resíduos sólidos na América do Norte variam desde programas inteiramente públicos, aos
contratos de governo com empresas privadas, até a operação de um mercado aberto, operado pelo
setor privado. As vantagens dos sistemas privados incluem o aumento da eficiência de prestação
de serviços e da manutenção, devido à competição, menos susceptíveis às influências políticas.
Nesse tipo de gestão, é usual maior flexibilidade no gerenciamento e menor tensão para captação
de recursos governamentais. As vantagens de um sistema público incluem seu caráter não
lucrativo, vantagens de compras governamentais, operação centralizada e procedimentos
padronizados (UNEP, 2005).
Como consequência das limitações na despesa do governo local, as municipalidades
transferem, cada vez mais, a operação e a manutenção dos serviços públicos de resíduos sólidos
para a iniciativa privada. Estudos vêm mostrando que os municípios podem cortar seus custos
significativamente, se terceirizar os serviços públicos de coleta. Existe também a transferência
dos riscos técnicos, financeiros e potenciais, para o setor privado. Muitos municípios optam pela
privatização, porque não têm no seu quadro de pessoal técnicos especializados como operadores,
coordenadores e pessoal da manutenção.
Alguns municípios preferem gerenciar e operar por conta própria o sistema de limpeza
urbana, devido ao controle exercido pelas autoridades sobre o desenvolvimento e a operação do
sistema. Outras alternativas são a parceria público/privada e os consórcios. Esta opção tem a
vantagem de permitir que os riscos e os custos de construção e operação estejam voltados para a
realidade e circunstâncias locais. Muitos municípios escolhem a opção de “controle público,
operação privada” em parceria com as firmas que projetaram e construíram as instalações.
Para incentivar um gerenciamento eficiente dos resíduos sólidos urbanos, algumas
cidades, tais como Phoenix, transferiram o serviço em algumas áreas para operação privada e
mantém operação pública em outras. Algumas das cidades norte-americanas têm adotado licitar o
gerenciamento da prestação de serviços públicos de limpeza urbana de forma competitiva, ou
46
seja, tanto podem ser prestados por empresas governamentais, quanto por privadas (UNEP,
2005).
Os gestores e pesquisadores ligados à área de saneamento básico na América Latina e no
Caribe concordam que o gerenciamento do sistema de limpeza urbana é o tópico de maior
preocupação nos serviços públicos urbanos. Medidas urgentes necessitam ser tomadas para
melhorar os serviços públicos de resíduos sólidos. Os especialistas afirmam que as tecnologias
estão bem desenvolvidas, embora pequenas melhorias sejam necessárias. A qualidade dos
serviços é, atualmente, o item prioritário para um melhor desenvolvimento dos sistemas de
gerência atuais.
Por toda a região, os governos locais são responsáveis pela gerência dos resíduos sólidos.
Os municípios com grandes áreas urbanas tendem a ter um departamento específico de manejo de
resíduos sólidos. As cidades menores ou menos organizadas têm frequentemente um
departamento municipal responsável pelo gerenciamento de resíduos sólidos. As entidades
responsáveis pela supervisão de todas as fases da operação, tanto nos serviços privatizados,
quanto nos públicos, são departamentos municipais. Entretanto, à exceção de algumas cidades
como Buenos Aires, São Paulo e Rio de Janeiro, o desempenho gerencial é muito baixo.
Culturalmente, os empregos ligados à área de resíduos sólidos representam atividades que
abrangem condições de trabalho e de remuneração inferiores. Tampouco a operação e a
supervisão são realizadas de forma apropriada. Segundo a UNEP (2005), por meio de uma maior
participação de empresas privadas pode-se esperar mudanças para melhor.
O déficit na prestação de serviços públicos de resíduos sólidos na Região se reflete pela
ausência de atendimento às demandas sociais, bem como, pela qualidade da mesma. O problema
não se encerra na simples transferência de serviços da esfera pública para a privada, na tentativa
de responder às demandas, mas, na promoção da melhoria e ampliação destes serviços públicos,
fundamentada em mudanças comportamentais e culturais da população, aliadas ao uso de
inovações tecnológicas e capacitação do pessoal envolvido nestes serviços.
Para a UNEP (2005), há uma visível demanda por planos para a gestão de resíduos sólidos
e um número significativo de cidades está trabalhando nesse sentido. Entretanto, poucos planos
estão sendo executados e os programas de gerenciamento de resíduos sólidos são improvisados
pela maior parte das cidades, influenciados fortemente pelo ambiente político do momento. A
47
pressão para a melhoria dos serviços públicos ligados à coleta conduziu, em alguns casos, ao
fortalecimento institucional local, assim como à privatização dos serviços.
Muitas cidades vêm optando por realizar o manejo dos resíduos sólidos por meio de
administração direta. Grandes cidades, tais como a Cidade do México onde o departamento de
resíduos sólidos urbanos é forte e bem administrado, assim como a maioria das pequenas cidades
mexicanas trabalham sob esse esquema. O pessoal técnico é despreparado, em muitas cidades
centro-americanas e algumas cidades andinas. No Brasil, a prefeitura da cidade de São Paulo
contratou empresas privadas, reduziu custos e mantém o papel de supervisora dos serviços
(UNEP, 2005).
Outras metrópoles criaram empresas municipais para gerir os serviços de limpeza urbana.
Esse é o exemplo de Buenos Aires, Lima, Rio de Janeiro, Bogotá, Santiago, Caracas, Medellín,
Belo Horizonte, La Paz e Porto de Spain. Nesses casos, as empresas são subordinadas às
prefeituras, mas funcionam independentemente. As fontes de financiamento das empresas
variam. Em alguns casos, são auto-sustentáveis como no Cinturon Ecologico del Área
Metropolitana Sociedad del Estado (CEAMSE) em Buenos Aires e da empresa de limpeza
urbana de Porto de Spain. Em outros casos, os recursos financeiros vêm por meio da
municipalidade, como por exemplo, a Empresa de Serviços Municipais de Limpeza de Lima
(ESMLL). Na maioria dos casos, há uma combinação de recursos próprios e de subsídios diretos
do governo local.
A participação do setor privado sempre está presente em algum nível do gerenciamento
dos serviços públicos dos resíduos sólidos na região. Esta participação se dá por meio de
empresas de todas as dimensões, desde multinacionais, até de pequeno porte e em toda a cadeia
de gerenciamento da área (reciclagem, coleta, transporte, tratamento e destinação final). A
eficiência das empresas privadas varia significativamente.
Se os municípios, por meio de departamentos ou empresas públicas, são os responsáveis
pela gestão dos resíduos sólidos, geralmente, a sua coleta é terceirizada para o setor privado. Por
exemplo, em cidades como São Paulo, Buenos Aires, Bogotá, Santo Domingo e La Paz, a coleta
dos resíduos sólidos é feita, quase inteiramente, por empresas privadas. A municipalidade ou
empresa municipal se restringe à supervisão desses trabalhos (UNEP, 2005).
A qualidade desta supervisão depende da capacidade institucional. Por exemplo, alguns
municípios, localizados no México, optaram por empresas privadas, visando melhorar os serviços
públicos prestados. Porém, esses municípios não têm quase nenhuma experiência em contratos de
serviço, em concessões, nem em monitorizar a conformidade das condições do contrato.
48
Consequentemente, os padrões de desempenho sob tais arranjos nem sempre são satisfatórios e os
níveis de eficiência pretendidos são raramente obtidos.
Em alguns casos, como a Cidade de Guatemala, a coleta é feita pelo setor privado.
Entretanto, a participação do setor privado é resultante da ausência de infraestrutura e não de um
plano elaborado para este fim. Nesse caso, as empresas de coleta têm indefinição quanto às áreas
onde vão atuar e cobram taxas de serviços diretamente a usuários. Em alguns casos, quando uma
residência não está satisfeita com o serviço fornecido por uma determinada prestadora de serviços
outra empresa é contratada. Em consequência, duas empresas distintas podem servir à uma
mesma área, dificultando o controle geral dos serviços (UNEP, 2005).
O setor privado da região vem desenvolvendo iniciativas, em pequena escala, em áreas de
baixa renda e de difícil acesso. Coleta de resíduos sólidos, ainda incipiente, está acontecendo na
Bolívia, Colômbia, Costa Rica, Equador, Panamá e Peru. Esta atividade, desenvolvida por
empresas privadas, começaram a ser desempenhadas sob a responsabilidade de ONGs ou de
organizações de cooperação técnica. Têm geralmente um acordo com o governo local, seus
serviços são pagos pelo governo ou são autorizadas cobranças de taxas diretamente dos usuários.
O sucesso ou a falha destas empresas depende de um número de fatores. Inicialmente, há
necessidade de uma boa cooperação entre o município e a empresa envolvida, de modo que a
jurisdição e os sistemas de custos estejam bem definidos. É necessário treinamento apropriado de
recursos humanos nas prestadoras de serviços, não somente no que se refere à coleta, como ao
gerenciamento da empresa.
As empresas que se caracterizam por possuir trabalhadoras mulheres demonstraram maior
eficiência. Estas mulheres são em sua maioria mães solteiras, com grande necessidade de
trabalhar e a prestação de serviços ligados à limpeza urbana é uma fonte de renda dentro da
comunidade (UNEP, 2005).
Embora não encontrado com frequência, o setor privado também se envolve com o
gerenciamento dos aterros sanitários. Por exemplo, em Buenos Aires, assim como em algumas
das maiores cidades brasileiras, os aterros estão em mãos de operadores privados. Outras cidades
com operação privada estão localizadas na Colômbia, no Equador, no México, no Panamá, no
Paraguai e na Venezuela. A maioria dos aterros isolados é operada por empresas de pequeno
porte.
Há pouca monitorização do desempenho das operações relativas aos resíduos sólidos na
região. O desempenho é medido geralmente como parte dos estudos que avaliam a eficácia da
coleta em pontos isolados. Assim, esses estudos mostram raramente séries temporais. Os
resultados desses estudos são usados como ferramentas de planejamento.
49
Os programas de ampliação e melhorias são praticamente inexistentes. A razão para esse
duplo colapso é a fragilidade da legislação, contando-se com poucos instrumentos legais, que
poderiam ser aplicados de forma eficaz para melhorias dos serviços e cultural, pois o manejo dos
resíduos sólidos foi tradicionalmente de responsabilidade dos municípios, que, alegando falta de
recursos, não se esforçam para oferecer serviços de qualidade (UNEP, 2005).
A UNEP (2005) cita alguns esforços envidados para atendimento aos mais pobres. Em
Curitiba, Brasil, diversas inovações foram introduzidas para promover o gerenciamento
apropriado dos resíduos sólidos nas áreas pobres da cidade. O Programa intitulado Lixo que não é
Lixo tenta promover a reciclagem baseada na separação na fonte. Esse Programa não vem sendo
muito bem sucedido no que se refere à quantidade coletada, sendo o custo da coleta de
recicláveis, aproximadamente dez vezes maior que o da coleta normal.
O Programa Compra do Lixo, também implantado em áreas onde havia problemas
ambientais na cidade de Curitiba, tem sido bem sucedido no seu principal objetivo, que é o de
promover a redução dos resíduos sólidos nas ruas. Esse Programa "compra" sacos de lixo, em
troca de cupons de alimentos ou de transporte. Um programa similar, Garbage Exchange, foi
iniciado na cidade de Cuauhtémoc, México. Nesse caso, seis sacos de lixo são trocados por um
saco de alimentos básicos. A própria comunidade sugere o tipo de alimento. O sucesso desses
programas de troca dos resíduos sólidos depende de dois fatores básicos: o programa necessita ser
subsidiado; e os custos necessitam ser absorvidos como parte de um programa social do
município. Não deve ser tratado como um item ligado às despesas com o sistema de manejo de
resíduos sólidos.
3.1.3.4. Ásia e Pacifico
Nas cidades dos países industrializados do continente asiático, como as riquezas naturais e
humanas não são escassas, o gerenciamento dos serviços públicos de limpeza urbana é
plenamente executado. Planos de curto, médio e longo prazo são comuns. No Japão e na
Austrália, por exemplo, algumas cidades têm desenvolvido leis e regulamentos ligados à
ordenação da destinação final. São numerosas as normas para tratamento de resíduos sólidos
como baterias, óleo usado, pneus, produtos que utilizam gases CFC, dentre outros, assim como
sobre a responsabilidade pela coleta e destinação final de baterias, óxido de mercúrio, alumínio,
recipientes plásticos, pneus e sacos plásticos não degradáveis.
No Japão, para assegurar que a separação dos resíduos sólidos seja realizada corretamente,
alguns procedimentos são exigidos. Nas residências são solicitados o uso de sacos plásticos
50
transparentes, para a eliminação dos resíduos sólidos domésticos, de modo que os coletores
possam verificar o seu conteúdo. Em 1992, na Coréia do Sul, uma norma que estimulava a
reciclagem foi promulgada (UNEP, 2005).
Nos países desenvolvidos da região, a principal dificuldade para o planejamento do
gerenciamento de resíduos sólidos está na busca de locais para a destinação final dos resíduos
sólidos.
Nos países em desenvolvimento da região, os problemas mais comuns relacionados ao
gerenciamento de resíduos sólidos são as deficiências institucionais, inadequados marcos legais e
recursos escassos. Há uma sobreposição considerável das atividades administrativas em níveis
nacionais, regionais, locais e no controle ambiental. Não há planejamento, tanto no longo, quanto
no curto prazo, devido à escassez de recursos e pessoal técnico experiente.
Muitas leis e regulamentos que tratam do gerenciamento dos resíduos sólidos urbanos
estão fora dos padrões e se apresentam fragmentados, inadequados para tratar eficazmente as
exigências requeridas pelos cidadãos. Leis federais para o uso da terra e controle ambiental estão
sendo formuladas (UNEP, 2005).
Em muitos casos, as leis e normas são copiadas das dos países desenvolvidos. Estas leis
são
desenvolvidas
sem
estudos
aprofundados,
que
contemplem
as
peculiaridades
socioeconômicas, tecnológicas, de recursos financeiros, administrativos e institucionais locais.
Consequentemente, permanecem
inócuas. Um dos maiores problemas é a ausência de
autoridade, que reforce eficazmente os regulamentos ambientais existentes.
Na maioria das nações em desenvolvimento, as leis que regulamentam a reciclagem,
quando existem, não são estimuladas pelo Poder Público, nem absorvidas pela sociedade. Mas, há
exceções. Na China, na Coréia do Norte e no Vietnam, iniciativas comunitárias são adotadas para
a separação e para a coleta de resíduos sólidos reversos para venda e reuso. Estas atividades são
informais e não são subsidiadas pelas autoridades municipais.
Quanto às atividades de monitorização e controle das áreas de disposição dos resíduos
sólidos, dos países em desenvolvimento desta região, não há programas institucionalizados para
operação e manejo de resíduos sólidos, incluindo o tratamento do lixiviado e do gás nos aterros.
O processo de tomada de decisão é lento e complicado, devido à burocracia, implicando
na proliferação de depósitos de resíduos sólidos a céu aberto, que poluem o meio ambiente com
resíduos sólidos perigosos para o solo e para as águas. Atualmente, as facilidades para obter
informações sobre as práticas corretas, o apoio de instituições internacionais e o comércio entre
países de materiais reciclados vêm aprimorando alguns sistemas de limpeza urbana (UNEP,
2005).
51
Em Manila, Bancoc e Jacarta, projetos piloto estão sendo testados fora das metrópoles, a
fim de promover a coleta e a disposição dos resíduos sólidos em áreas invadidas e levar a
melhoria para as comunidades. O principal desafio da maioria desses projetos piloto é ajustar à
visão dos planejadores urbanos e gestores de resíduos sólidos as necessidades das pessoas de
baixa renda.
Nos países em desenvolvimento, as ONGs poderiam desempenhar um papel mais eficaz
na melhoria do gerenciamento dos resíduos sólidos, caso fossem reconhecidas pelas autoridades
municipais. A participação da comunidade no gerenciamento dos resíduos sólidos é vital para a
melhoria dos serviços. Tradicionalmente, tomadores de decisão não buscam conhecer a realidade
em que vivem as comunidades locais. Muitas vezes, em locais onde as autoridades municipais
não fazem a coleta e o transporte dos resíduos sólidos, as comunidades se organizam e realizam
esses serviços.

Ásia do Sul e Oriental
Os municípios, na maioria dos países sul-asiáticos, operam sob o comando das
instituições ligadas à saúde, ao ambiente, aos governos central ou regional. Os ministérios da
saúde, na parte central desta região e em alguns países ao norte estão se organizando para operar
e gerir os resíduos sólidos municipais. Por outro lado, na região subcontinental, há um
movimento para a descentralização, responsabilizando os municípios para buscar fundos e para
criar as suas próprias competências. O sistema de gerenciamento de resíduos sólidos nesta região
é caracterizado pela fragmentação burocrática: procedimentos interligados estão, muitas vezes,
sob o comando de departamentos ou ministérios diferentes (UNEP, 2005).
Ainda é deficiente a legislação que trata do gerenciamento de resíduos sólidos, embora
muitos países possuam agências de proteção ambiental. Desde 1994, a Índia, em consequência da
grande preocupação que se seguiu à epidemia em Surat, vem formulando um novo plano nacional
de resíduos sólidos e examinando todas as leis que se relacionam ao assunto.
Decisões em legislar, priorizar despesas ou estabelecer mudanças administrativas,
necessitam da aprovação dos ministérios ou dos departamentos. Quanto à gerência e ao
planejamento rotineiros há uma variação considerável nos procedimentos por toda a região. Por
exemplo, em Oman, o ministério das municipalidades regionais é o órgão responsável por
fornecer serviços públicos municipais em todas as cidades, exceto no município de Muscat, onde
foram dados poderes ao conselho municipal para decidir o encaminhamento dos resíduos sólidos.
No subcontinente, os municípios têm a responsabilidade de executar as atividades rotineiras.
52
Nas grandes cidades, que possuem regimes democráticos, as principais decisões são
tomadas nas organizações municipais por conselheiros eleitos, dirigidos por um prefeito ou por
uma autoridade equivalente. As matérias importantes que influenciam o gerenciamento de
resíduos sólidos, como as receitas obtidas pelos impostos urbanos, são conhecidas por estes
representantes, que têm assim a vantagem de poder opinar. Por outro lado, há constante
possibilidade de resistência política às medidas corretas, técnica e financeiramente, porém
impopulares. Os políticos endossam frequentemente "os projetos visíveis", mesmo que sejam
inapropriados para as dificuldades existentes. Motivações corruptas podem distorcer seriamente
decisões financeiras e técnicas.
Torna-se urgente priorizar o planejamento e a sua execução. As principais discussões
sobre gerenciamento de resíduos sólidos são iniciadas depois de crises de saúde pública. Planos
Diretores foram preparados para algumas das grandes cidades, com consideráveis recursos, mas
poucas de suas propostas foram executadas. As cidades menores não planejam em longo prazo.
Segundo a UNEP (2005), regionalmente, os planos de gerenciamento de resíduos sólidos
ainda não respondem às tendências mundiais de desenvolvimento de práticas técnicas e
comunitárias. Não se encontram, nos itens dos regulamentos de gerenciamento de resíduos
sólidos, temas como minimização dos resíduos sólidos gerados, reciclagem e políticas de ajuda.
Futuramente, esse procedimento deve se aprimorar, devido à influência de novas legislações e
pela formação de conselhos de proteção ambiental.
Há dificuldades de gestão de recursos humanos em diversos países do subcontinente. É
visto com desconfiança o manejo executado por sindicatos, considerados muito fortes e
demasiadamente poderosos, assim como protegidos por possíveis ineficiências. Posições
sindicalizadas que afetam a coleta de resíduos sólidos urbanos contínuos podem rapidamente
ameaçar a saúde pública em climas quentes e úmidos. Os gerentes dessa área optam por
equipamentos mecanizados, em vez da mão de obra humana, na esperança de impedir acréscimo
de funcionários, como também para evitar treinamento e supervisão extra. A privatização está
sendo contestada fortemente por sindicatos dos trabalhadores de resíduos sólidos no
subcontinente.
Quase em toda parte, são deficientes a execução dos planos e a monitorização de
desempenho de forma sistemática. Frequentemente, não há normas ou planos de manejo
modernos, chegando até à ausência de padronização de procedimentos para varrição e coleta das
ruas. Em geral, na Índia, trabalhadores de manejo de resíduos sólidos são mal pagos, mal
treinados e supervisionados inadequadamente.
53
A estrutura hierárquica da burocracia local, que resulta na falta de comunicação entre os
responsáveis pelas decisões e a equipe de funcionários de campo, restringe o fluxo de práticas e
de idéias advindas das experiências dos trabalhadores para os departamentos de planejamento. Há
poucas oportunidades para que a equipe de funcionários operacionais troque informações entre
colegas, entre cidades do mesmo porte. Na Índia, o departamento de gestão de resíduos sólidos é
considerado de baixo-status e técnicos graduados não permanecem por muito tempo nas funções,
trazendo permanente descontinuidade no gerenciamento dos serviços (UNEP, 2005).
Em algumas metrópoles, tais como Bangalore, New Delhi, Jaipur e Calcutá, cujos hábitos
e costumes da população conduzem para o agravamento da limpeza das vias públicas (Figura
3.4.), o interesse em conhecer a situação e as circunstâncias da destinação final em depósitos de
resíduos sólidos em locais a céu aberto vem aumentando (UNEP, 2005).
Figura 3.4. – Hábitos e Costumes que Agravam a Limpeza das Vias Públicas nas
Metrópoles Indianas – Jaipur, Índia
As principais mudanças relativas à descentralização estão ocorrendo em alguns países
como a Índia, que vem aplicando taxação municipal. A tendência à privatização traz implicações
para o planejamento e a gestão. A privatização abrupta, sem a construção cuidadosa de contratos
e critérios para uma boa monitorização, provoca uma série de problemas. Algumas funções como
a provisão, o reparo e a manutenção dos veículos foram bem sucedidas com a privatização.
A exceção de Israel, o maior desafio para os departamentos de gerenciamento de resíduos
sólidos nesta região é como as necessidades e as opiniões das comunidades desprivilegiadas
54
residentes em invasões ou favelas podem ser expressas, compreendidas e incorporadas, no
momento das tomadas de decisões. Mesmo porque, as áreas de invasões são tratadas como
ilegais. É difícil para as autoridades da área de resíduos sólidos interagir com estas áreas, em
consequência os serviços públicos de saneamento básico inexistem. Atualmente, a cooperação
necessária entre população de baixa renda e departamentos de limpeza urbana está sendo
desenvolvida pela intermediação de ONGs em diversos países (projeto de Orangi em Karachi,
projeto piloto PROUD em Bombaim, Society for Clean Environment and United Way em
Baroda, Sneha Bhavan em Cochin e comitê Save Pune em Pune) (UNEP, 2005).
A presença das organizações ambientais cívicas está aumentando na região.
Especialmente desde os casos de epidemia na Índia, em 1994, estas organizações estão voltando
sua atenção para o gerenciamento dos resíduos sólidos. Em geral, o papel de ONGs junto às
comunidades locais pode ser extremamente útil, verificando o desempenho dos serviços,
implementando a redução por meio da compostagem e promovendo a reciclagem. Mesmo em
áreas onde moram as pessoas de classe média, estas organizações vêm trabalhando para melhorar
a limpeza das ruas e para facilitar uma coleta de resíduos sólidos mais eficiente.
O Instituto de Pesquisa Ambiental Nacional de Engenharia em Nagpur, Índia, vem
desenvolvendo uma recente técnica ligada a um software para administrar e planejar os serviços
públicos de resíduos sólidos. Esse programa tem sido desenvolvido em instituições nacionais. A
utilidade desse programa, entretanto, depende da confiabilidade dos dados básicos levantados nos
locais onde serão aplicados.
O papel de agências e de doadores internacionais vem sendo debatido. O controle e os
recursos realizados pelas agências e doadores, multilaterais e bilaterais, foram de grande
importância no processo de implementação dos serviços públicos de resíduos sólidos nos países
menos desenvolvidos. Por outro lado, há queixas de que as agências internacionais de
empréstimos e vendedores de equipamentos exercem pressão e conduzem esses sistemas à
privatização precipitada, ou mal concebida, ou ainda, os fazem adotar procedimentos e
equipamentos impróprios. Um exemplo é o incinerador, sem utilidade, construído com
financiamento estrangeiro em Nova Deli. Esta situação deve melhorar com o aumento do
entendimento mundial sobre a necessidade de minimização de resíduos sólidos. Talvez, o maior
impedimento para a melhoria do planejamento do manejo dos resíduos sólidos nesta região seja a
falta de conhecimento sobre as quantidades, características e fatores que afetam as variações dos
resíduos sólidos; atitudes, comportamentos e necessidades dos geradores; valor real das diferentes
operações; desempenho da equipe de funcionários e entendimento de boas práticas (UNEP,
2005).
55
3.1.3.5. Europa
Mais do que em toda outra região do mundo, a Europa ocidental emprega largamente o
gerenciamento dos resíduos sólidos de forma integrada. Os governos europeus ocidentais
projetam seus sistemas de gerenciamento em torno da hierarquização de procedimentos, ou seja,
priorizam a prevenção, em seguida para o reuso, a reciclagem, a recuperação dos materiais e a
geração de energia e, como último recurso, a eliminação. Porém, ainda há alguma variação desses
procedimentos dentro da própria região. Por exemplo, enquanto a maioria das nações europeias
localizadas no Norte do Continente dá ao reuso ou à recuperação de materiais maior prioridade
do que à geração de energia, a França não distingue entre esses dois processos e atribui-lhes peso
igual, objetivando manter os resíduos sólidos longe dos aterros sanitários (UNEP, 2005).
Para a UNEP (2005), existe outra forma de sustentação que os governos da Europa
Ocidental praticam para a integração do gerenciamento dos resíduos sólidos. Com algumas
exceções, o financiamento empregado é geralmente subsidiado ou suplementado a nível nacional
e este recurso nacional assegura que as prioridades da política de Estado sejam incorporadas
pelos sistemas de manejo de resíduos sólidos locais. Isto garante que todos os aspectos do sistema
sejam financiados conjuntamente, por mecanismos tais como créditos diversificados, visando
incentivar a reciclagem. Em consequência desta política integrada de gerenciamento dos resíduos
sólidos, a Europa tem mais experiência na prevenção dos resíduos sólidos do que outras regiões e
a reciclagem e o reuso de materiais estão bem incorporados, principalmente na Europa do Norte.
Isto é menos verdadeiro nos países do Sul da União Europeia e nas economias de transição da
Europa Oriental.
A Europa, em geral, é uma região bem estruturada e densamente povoada, com muitas
cidades antigas. A experiência com a saúde pública e consequências comerciais advindas de
inadequado saneamento básico data mais de 1000 anos. Talvez por esse motivo, os governos
europeus aceitem desempenhar o papel de gestor do setor público de gerenciamento dos resíduos
sólidos nos níveis locais, regional e em alguns casos nacionais e serem responsabilizados pelas
consequências advindas destas ações. Esta instância tem sido confirmada nos tribunais que tratam
das diretrizes orientadoras para gerenciamento de resíduos sólidos da Comissão Europeia. Além
do mais, o modelo social democrata dos governos nacionais e regionais europeus tende a reforçar
as expectativas governamentais onde a esfera pública é o motor principal na gestão dos resíduos
sólidos, embora sejam estimulados a converter a gestão dos resíduos sólidos para o sistema
privado.
56
Na Alemanha, o Plano de Gestão de Resíduos Sólidos serve como referência e base para o
planejamento detalhado das medidas da área, priorizando e hierarquizando medidas de gestão de
resíduos sólidos. Por exemplo, a instalação de equipamentos de grande porte (incineradores ou
aterros) leva pelo menos cinco anos, desde o primeiro planejamento até a fase de testes e o
funcionamento regular (SCHMIDT, 2005)
Na Europa do Leste, os governos estão se voltando, cada vez mais, para o planejamento,
gerenciamento e normatização interligados para a área de resíduos sólidos urbanos. Empresas
públicas vêm se submetendo a uma variedade de transformações, geralmente no sentido de
permitir uma maior participação do setor privado. As decisões de planejamento e de políticas de
gerenciamento dos resíduos sólidos são feitas em nível federal, respondendo às pressões políticas
para proteção ambiental. Os objetivos desses ministérios, frequentemente altruístas, entram em
conflito com as missões cotidianas das autoridades locais, que têm que controlar um difícil
cotidiano da área.
Os ministérios ambientais nacionais europeus, até aqueles que ainda não são membros da
Comunidade Europeia, planejam e elaboram políticas para responder às diretrizes orientadoras da
União Europeia e algumas vezes antecipando-se a elas. Entretanto, estas diretrizes podem ser
demasiadamente dispendiosas para que os países da Europa Oriental sigam integralmente.
Recentemente, a União Europeia emitiu algumas diretrizes para incineração, aterramento dos
resíduos sólidos e reciclagem contínua dos resíduos sólidos de empacotamento. Geralmente, a
estrutura destas diretrizes fornece aos governos nacionais uma condição geral para metas de
desempenho, procedimentos para certificação ou documentações necessárias.
Em geral, na Europa, o impacto dos lobbies e do ativismo ambiental é sentido mais em
nível nacional do que em nível de programas locais, embora os processos de tomada de decisão
em nível nacional, regional e local, variem extensamente dentro da região, fazendo da
padronização algo impossível. Países como a França centralizam os processos de tomada de
decisão, enquanto outros, como a Grã-Bretanha, deixam a maior parte das decisões para as
autoridades locais. As decisões dos programas locais podem variar. Nos Países Baixos existe
ampla consulta, na Grã-Bretanha respondem aos apelos dos cidadãos e na Espanha, os apelos
sociais nem sempre são observados. Na Europa do Norte, a execução e o controle tendem a
ocorrer dentro de uma cultura de consenso, onde o descumprimento é a exceção e não a regra
(UNEP, 2005).
As pesquisas e orientações científicas voltadas para projetos de monitorização são
executadas pelos institutos federais, tais como RIVM nos Países Baixos ou pelo
Umweltbundesamt, na Alemanha. Esses podem também ocorrer em universidades ou em outras
57
instituições acadêmicas. Esses institutos definem os programas de pesquisa e respondem às
sugestões e às propostas de organizações de pesquisa independentes, que investigam problemas
específicos ou monitorizam o sucesso de novos programas.
3.2. Estado da Arte dos Resíduos Sólidos no Brasil
O problema da geração dos resíduos sólidos no Brasil é incessante. A Abrelpe (2009)
divulgou um dado preocupante de uma pesquisa sobre o crescimento do volume de resíduos
sólidos gerado no Brasil, demonstrando que, de 2008 para 2009, a geração desses aumentou em
7,7%, enquanto que o crescimento populacional foi de apenas 1% (Figura 3.5.).
57.011.136 t
2008
2009
52.933.296 t
2008
2009
Figura 3.5. - Gráfico da Geração de Resíduos Sólidos Urbanos no Brasil em 2008 e 2009
Fonte: ABRELPE (2009). Adaptado pela autora.
Apesar de a quantidade de resíduos sólidos coletados ter crescido quase 8% nesse período,
a intensificação da geração de resíduos sólidos pela população brasileira representa um cenário de
quase sete milhões de toneladas de resíduos sólidos sem serem coletados, jogados em áreas
inapropriadas.
O tratamento dado aos resíduos sólidos no Brasil pode ser avaliado a partir da própria
dificuldade na obtenção de informações detalhadas sobre o tema, que são bastante escassas.
Os últimos dados publicados da Pesquisa Nacional de Saneamento Básico, realizada pelo
Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), são do ano 2008. Estes dados, divulgados
em 2010, reúnem os resultados da pesquisa sobre a oferta e a qualidade dos serviços públicos de
58
saneamento básico no País, com base em levantamento realizado junto às entidades formais, com
registro no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica, prestadoras desses serviços em todos os
municípios brasileiros. Essas entidades englobam prefeituras municipais e empresas contratadas
para a prestação de serviços públicos de saneamento básico, tais como autarquias, empresas
públicas, sociedades de economia mista, consórcios públicos, empresas privadas, fundações e
associações.
Outra fonte de dados de saneamento básico, administrado pelo Governo Federal, no
âmbito do Programa de Modernização do Setor Saneamento (PMSS), Ministério das Cidades, é o
Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento (SNIS). Desde 2002, é publicado um
diagnóstico relativo aos resíduos sólidos. O SNIS contém informações coletadas e indicadores
calculados, referentes a uma amostra de municípios do País, que atenderam, voluntariamente, à
solicitação para participar desse Sistema. Entretanto, o próprio Ministério das Cidades concorda
que ainda falta muito para que se tenha um quadro mais consistente dos serviços públicos ligados
aos resíduos sólidos, inclusive porque a amostra não contempla a aleatoriedade e a estratificação
exigidas, para que se tenha uma representatividade garantida estatisticamente. Apesar do esforço
desenvolvido pelo Estado, que reconhece que existe espaço para evoluir e vem buscando o
aperfeiçoamento e ampliação do banco de dados, ainda são escassos os elementos que propiciem
uma análise completa da forma como estão atendendo aos usuários.
Segundo o Ministério das Cidades, o próximo desafio é transformar o SNIS em Sistema
Nacional de Informações em Saneamento Básico (SINISA). Para o SINISA, foi dedicado um
capítulo inteiro, o Capítulo V, do Decreto nº. 7.217, de 21 de junho de 2010, que regulamenta a
Lei nº. 11.445, de 5 de janeiro de 2007, que estabelece diretrizes nacionais para o saneamento
básico. Esse enfoque especial objetivou estimular os prestadores dos serviços públicos de
saneamento básico a se organizarem e manterem sistemas de informações atualizados. Novos
elementos devem ser agregados e organizados em uma matriz de dados, dando subsídios para a
melhoria da área e para o desenvolvimento sustentável.
Além da importância de se evidenciar os indicadores da área, conhecer as normas e
procedimentos são requisitos para a ampliação dos serviços públicos de saneamento básico.
Tendo em vista a definição de desenvolvimento sustentável e suas premissas, a Política Nacional
de Resíduos Sólidos, discutida desde 1991 no Congresso Nacional e aprovada em 2010,
estabeleceu a “responsabilidade compartilhada” entre governo, indústria, comércio e consumidor
final no gerenciamento e na gestão dos resíduos sólidos.
A Política Nacional de Resíduos Sólidos preconiza que o desenvolvimento da gestão
integrada deve contemplar, além da coleta, valorização, tratamento e disposição final dos
59
resíduos sólidos, as tecnologias disponíveis para cumprir as definições contidas na Lei. Um dos
maiores problemas atuais para se fazer cumprir esta Lei, é a ausência de canais de escoamento
dos materiais recicláveis para serem reaproveitados pela indústria. Esta infraestrutura terá que ser
instalada o mais rápido possível. Os próximos itens discorrerão sobre o estado da arte da
minimização, da destinação final e do gerenciamento dos resíduos sólidos no Brasil.
Para minimizar os problemas ambientais inerentes ao descarte dos resíduos sólidos
urbanos, a Agenda 21 considera os 3Rs (reduzir, reutilizar, reciclar) como passos fundamentais
para minimizar os impactos dos aterros sanitários sobre o meio ambiente. A redução na fonte é
uma das atividades na gestão integrada dos resíduos sólidos, que se sobrepõe às decisões
cotidianas de gerenciamento, ação esta que pressupõe, além de esforço gerencial, com tomada de
decisões no âmbito legal e fiscal, participação comunitária, por meio de normas e educação sócioambiental. A reutilização se refere às ações que possibilitam a utilização de resíduos sólidos
gerados para outras finalidades, otimizando ao máximo o uso desses materiais antes do descarte
final. A reciclagem é um conjunto de técnicas que tem por finalidade aproveitar os resíduos
sólidos e reutilizá-los no ciclo de logística de fluxos de retorno ou logística reversa, que recupera
produtos, reintegrando-os aos ciclos produtivos e de negócios. Este é um instrumento de
desenvolvimento econômico e social, caracterizado por ações destinadas a facilitar a coleta e a
restituição dos resíduos sólidos aos seus geradores, para que sejam tratados ou reaproveitados em
novos produtos, na forma de novos insumos, em seu ciclo ou em outros ciclos produtivos,
visando a não geração de rejeitos.
No Brasil, resíduos sólidos orgânicos e inorgânicos são usualmente misturados na fonte
geradora e na coleta. Esta prática dificulta o reuso de muitos materiais que poderiam ter destino
final diferente do usual, ou seja, depósitos de resíduos sólidos ou aterros sanitários. Em 2006,
aproximadamente 3% dos resíduos sólidos orgânicos urbanos gerados no Brasil foi reciclado. O
índice nacional de 11% de reciclagem e compostagem de resíduos sólidos urbanos está acima da
República Tcheca, Portugal, Argentina, Colômbia e Hungria e próximo do Reino Unido
(CEMPRE, 2010).
Os dados publicados pelo Diagnóstico do Manejo de Resíduos Sólidos Urbanos
(BRASIL, 2010), relativos ao ano de 2008, levantados em 372 municípios de todos os Estados
brasileiros e o Distrito Federal, englobando mais de 91,8 milhões de habitantes, coloca que a
coleta seletiva é praticada em 54,4% dos municípios da amostra. Nesses locais, a triagem de
60
materiais recicláveis recupera uma média de 4,6kg/habitante urbano/ano. Esse valor implica um
montante aproximado de 276,5 milhões de toneladas/ano de resíduos sólidos. Para o IBGE
(2010), os programas de coleta seletiva são realizados em 994 municípios brasileiros, sendo que
os principais materiais recolhidos nesses municípios são: o papel ou papelão em 98,6%, o plástico
em 98,3%, o vidro em 92,9% e o metal em 92,0%.
Trazendo ainda dados do SNIS de 2008 (BRASIL, 2010), a amostra representada por
54,4% dos municípios que afirmaram possuir coleta seletiva, esta é realizada, majoritariamente,
por meio de: coleta porta a porta em dias específicos e em postos de coleta voluntária. A coleta
porta a porta em dias específicos é obtida de três maneiras: (i) pelas Prefeituras ou por empresas
contratadas por estas (49,1%); (ii) por cooperativas ou associações de catadores com parceria da
Prefeitura (52,1%); e (iii) por cooperativas ou associações de catadores sem parceria da Prefeitura
(6,0%). A coleta realizada por meio de postos de coleta voluntária é alcançada da seguinte forma:
(i) pelas Prefeituras ou por empresas contratadas por estas (23,4%); (ii) por cooperativas ou
associações de catadores com parceria da Prefeitura (24,6%) e, (iii) por cooperativas ou
associações de catadores sem parceria da Prefeitura (5,4%) (BRASIL, 2010).
Percebe-se que o aumento de investimentos de prefeituras e empresas da área,
participação de cooperativas e associações de catadores de materiais recicláveis e do controle
mais rígido por parte de agentes ambientais e da sociedade, vem permitindo um melhor
desempenho dos 3 Rs no Brasil.
No Brasil, nos últimos anos, algumas medidas vêm sendo tomadas visando minimizar os
impactos que os resíduos sólidos trazem à sociedade e ao meio ambiente. Em fevereiro de 2011, o
Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente (PNUMA), reuniu delegados de mais de 120
países na cidade de Nairobi, Quénia, para discutir medidas de combate à crescente ameaça
representada pelos resíduos sólidos, principalmente junto aos mais pobres. O relatório final
gerado defendeu um maior investimento na economia verde. Intitulado "Em Direção de uma
Economia Verde: Caminhos para o Desenvolvimento Sustentável e para Erradicação da Pobreza"
defende o investimento global de 2% do Produto Interno Bruto (PIB) e sugere um modelo
econômico que evitaria riscos, choques, escassez e crises cada vez mais inerentes na atual
economia de alta emissão de carbono. Caso esse montante fosse aplicado em algumas áreas, entre
elas a da reciclagem dos resíduos sólidos, o mundo estaria financiando a transição para uma
economia de carbono e combate à pobreza. Este relatório cita o Brasil como exemplo: a
reciclagem já gera retornos de 2 bilhões de dólares por ano no País, evitando desta forma a
emissão de 10 milhões de toneladas de gases de efeito estufa.
61
Mas, o que se percebe é que programas de reciclagem no País não são contínuos, a boa
vontade dos cidadãos em participar de campanhas, muitas vezes frágeis ou esporádicas, das
prefeituras e das organizações não governamentais não é suficiente para que o Brasil tenha maior
consistência e uniformidade nos projetos para a redução, o reuso e a reciclagem.
Segundo pesquisa Ciclosoft, realizada pelo Compromisso Empresarial para Reciclagem
(CEMPRE), que informa desde 1994 sobre os problemas de coleta seletiva desenvolvidos pelas
prefeituras brasileiras, a coleta seletiva cresceu 24% nos municípios brasileiros e mais de um
milhão de pessoas têm acesso aos programas municipais desse tipo de coleta, passando de 25
milhões, em 2006, para 26 milhões em 2008 (CEMPRE, 2010). Esse crescimento é importante na
medida em que cada dia aumenta o consumo de produtos industrializados devido à mudança nos
hábitos dos centros urbanos. Porém, esses programas têm que ter maior dinâmica e incentivo.
Em 1988, uma resolução do Conselho Nacional de Meio Ambiente (CONAMA),
estabeleceu a obrigatoriedade da realização do Inventário Nacional de Resíduos Industriais pelos
programas estaduais de gerenciamento de resíduos sólidos industriais. Em outubro de 2002, o
CONAMA fez uma revisão da Resolução de 1988, dando enfoque às responsabilidades civil,
penal e ambiental do gerador. A revisão objetivou sistematizar as informações sobre a geração,
características, armazenamento, transporte, tratamento, reutilização, reciclagem, recuperação e
destinação final dos resíduos sólidos gerados pelas indústrias do País. A retomada do Inventário
de Resíduos Industriais por esse Conselho, sinalizou a importância atribuída à esse tema na
agenda ambiental. Uma má gestão na área dos resíduos sólidos industriais provoca graves
impactos ambientais, causando a contaminação do solo, das águas e do ar, comprometendo as
riquezas naturais necessárias à vida humana.
Marchi et al. (2007) afirmam que atualmente a sustentabilidade é um tema recorrente no
mundo empresarial. É imperativo para as empresas estarem voltadas para a responsabilidade
corporativa e social e para a sustentabilidade no uso de recursos humanos, naturais e financeiros.
Produtos e serviços de qualidade são exigidos pelos clientes, provocando nas organizações
adaptação rápida e constante. Um estudo elaborado pelos Institutos Ethos e Acatu revela que 76%
dos consumidores brasileiros tem consciência de que pode interferir na gestão das empresas, por
meio do consumo responsável; 72% tem interesse em saber mais sobre as ações e iniciativas
ligadas à responsabilidade sócio-ambiental das organizações.
Os gestores brasileiros vêm buscando novos modelos e formas de gerir, diante da
necessidade de sobrevivência do seu negócio frente ao mercado internacional e aos seus clientes,
praticando um novo pensar e agir no âmbito empresarial. O preço e a qualidade não são mais
fatores decisivos para a competitividade das organizações. Atualmente, investir nas relações com
62
todos os públicos, dos quais dependem e com os quais se relacionam, ou seja, os stakeholders, é
de fundamental importância para que uma organização seja competitiva.
Ainda assim, por falta de consciência sobre o problema dos resíduos sólidos e de políticas
públicas focadas, no Brasil, o componente Reciclagem registra “índices insatisfatórios e
apresenta(m) alto potencial de ampliação para os próximos anos” (ABRELPE, 2009).
Nos últimos anos, algumas empresas, localizadas principalmente no Estado de São Paulo,
vêm se especializando no desenvolvimento e implantação da logística reversa. A especialização
visa fornecer serviços de consultoria às indústrias de informática, eletro-eletrônicos, lâmpadas,
aço inoxidável e ligas, catalisadores automotivos e industriais e baterias, por meio de tecnologia
de coleta de materiais, desmontagem, descaracterização das marcas e destruição de produtos fora
de linha, assim como da destinação final dos resíduos sólidos tecnológicos inservíveis.
Indústrias de grande porte vêm adotando práticas sustentáveis, ainda que de forma tímida.
A indústria automobilística procura utilizar matéria-prima obtida de fontes renováveis como a
fibra de coco, a juta e o sisal, na fabricação de componentes, nos revestimentos e estofamentos
dos bancos. Outros exemplos pontuais podem ser citados, no intuito de difundir tecnologias que
podem ser inseridas em outras organizações, por meio de processo de benchmarking3.
Empresas multinacionais instaladas no Brasil trazem as suas experiências externas e têm
se preparado constantemente para enfrentar os desafios da preservação do meio ambiente. Neiva
(2009) expõe que a Hewlett-Packard (HP), companhia multinacional que opera em mais de 170
países, tem como objetivo para o ano de 2010, a redução de 25% no consumo combinado de
energia e nas emissões de gases que provocam o efeito estufa associados às operações e produtos
da empresa, em relação aos níveis de 2005. No que se refere à redução de resíduos e reciclagem,
a HP reservou uma sala de cerca de 40 metros quadrados, no piso térreo de sua fábrica, em
Sorocaba, no interior de São Paulo, especialmente para o projeto. Os cartuchos devolvidos pelos
consumidores em diversos pontos de coleta do País são reciclados. Mais de trezentos e setenta e
cinco mil cartuchos já foram reciclados. O processo, em três etapas, consiste na desmontagem, na
separação de materiais não recicláveis, como a tinta remanescente e na logística reversa do
plástico. Nesse processo, o plástico é moído e transformado em placas, que são enviadas ao
Canadá para servirem como insumo de peças instaladas na parte interna de impressoras. A
empresa afirma que hoje, em média, até 85% dos componentes das impressoras mais modernas
são recicláveis. Dez anos atrás esse porcentual não passava de 40%.
3
Benchmarking - O benchmarking é uma ferramenta que busca a adoção das melhores práticas na indústria. Sua
essência está centrada em um processo comparativo, ao identificar modelos de excelência para produtos, serviços ou
processos.
63
Outra experiência bem sucedida é a das embalagens PET4. Estas embalagens foram
introduzidas no Brasil em 1988, e desde seu lançamento a produção nacional é crescente. No ano
de 2008, o País gerou quatrocentos e sessenta e duas mil toneladas, sendo que 54,8% foram
recicladas. O Brasil alcançou o segundo lugar no mundo na reciclagem do PET, perdendo apenas
para o Japão, que reciclou 69,2% (CEMPRE, 2010). Está à frente da Europa, Argentina e Estados
Unidos. Apesar destes números estimulantes, é necessário lembrar que 45,2% de embalagens
PET seguiu para a destinação final. Para um país onde menos de 57% dos resíduos sólidos
gerados tem uma destinação apropriada, esses resíduos sólidos, apesar dos avanços, representam
algo de nocivo à natureza.
Diante do inconveniente de adequada destinação final no Brasil, a Coca-Cola e AmBev
vêm buscando ampliar o reaproveitamento das suas embalagens. Cerca de 70% da cerveja
vendida pela AmBev é sob a forma de garrafas retornáveis de plástico e vidro. Os rótulos das
embalagens são reciclados e a celulose resultante é usada na produção de papelão. As cascas do
malte, o extrato de levedura e outros produtos decorrentes da fermentação, são usados na
alimentação de animais, na criação de peixes e na indústria de laticínios.
Em março de 2010, em São Paulo, a Coca-Cola lançou o PlantBottle, uma garrafa
sustentável que utiliza uma embalagem feita de PET, na qual o etanol da cana-de-açúcar substitui
parte do petróleo utilizado como insumo. Os resíduos sólidos das embalagens são triturados e
passam por um processo de limpeza. O material é derretido e misturado a uma nova resina,
produzindo os recipientes que retornarão ao mercado. Por ter origem parcialmente vegetal (30% à
base da planta), a nova embalagem reduzirá a dependência da empresa em relação aos recursos
não-renováveis, além de diminuir em até 25% as emissões de CO².
Esta tecnologia já estava disponível na Alemanha e nos países nórdicos há quase dez anos.
Mas, a Coca Cola resolveu aplicá-la no Brasil, e, antes do lançamento nacional, experimentou a
PET retornável em supermercados e bares de algumas cidades do interior de São Paulo,
agregando um atrativo monetário: o preço de uma Coca de 1,5 litro em PET retornável variava de
R$1,59 a R$2,10, se o consumidor levasse o casco; a mesma garrafa, sem a troca, custava R$1,50
a mais (COCA-COLA, 2010). Esta postura da empresa vem ao encontro das diretrizes da Política
Nacional de Resíduos Sólidos.
O comércio de latas de alumínio é o mais atrativo em preço, pois é o material reciclável
com maior valor de mercado. O valor residual de latas de alumínio é alto, visto que o mesmo não
se degrada durante o processo e pode ser usado para o mesmo fim, ao contrário das garrafas
4
PET - Politereftalato de etileno, polímero termoplástico, formado pela reação entre o ácido tereftálico e o etileno
glicol. Utiliza-se principalmente na forma de fibras para tecelagem e de embalagens para bebidas.
64
plásticas. Cada brasileiro consome em média 54 latas por ano, volume bem inferior ao norteamericano, que é de 375 latas/ano. Em 2008, apesar do consumo inferior, aproximadamente
91,5% da produção de latas de alumínio brasileira foi reciclada, superando os Estados Unidos que
recuperou apenas 54,2%.
Além de reduzir os resíduos sólidos que vão para os aterros, a
reciclagem desse material proporciona significativo ganho energético, visto que para reciclar uma
tonelada de latas se gasta 5% da energia necessária para produzir a mesma quantidade de
alumínio pelo processo primário (CEMPRE, 2010).
Desenvolver tecnologias que permitam economia energética e materiais mais fáceis de
reciclar, inofensivos e inertes, visando a proteção do meio ambiente, é uma prática corporativa
que vem tomando corpo. Neiva (2009) opina que desde 2005, a Whirlpool (Brastemp e Consul)
dispõe de um programa experimental de coleta e reciclagem de geladeiras antigas. As peças
usadas são removidas e seguem para uma linha de desmontagem na fábrica da empresa, em
Joinville, Santa Catarina. Uma parte das embalagens dos produtos da Whirlpool Latin América é
reciclada. Essas embalagens são coletadas por meio de parceria com uma empresa de varejo
paulista, onde os seus entregadores, quando levam os produtos novos à casa do cliente, retiram a
embalagem do eletrodoméstico. Esta prática já gerou o recolhimento de aproximadamente 127
toneladas de papelão, plástico e isopor.
A dificuldade da coleta, transporte, tratamento e destinação correta dos resíduos
industriais vem ajudando a desenvolver novas tecnologias para apoio estratégico em ações menos
poluentes. O consumidor vem cobrando uma postura ética e responsável das empresas. A cada
dia, o mercado está mais exigente no que diz respeito às questões ambientais. Em junho de 2010,
na Feira Internacional de Embalagens e Processos para as Indústrias de Alimentos e Bebidas
(FISPAL), a TetraPak, empresa que lida com soluções para processamento e acondicionamento
de alimentos, apresentou as suas mais recentes tecnologias e ações de sustentabilidade. Lançou as
tampas plásticas produzidas com polietileno de alta densidade (PEAD5), a partir do etanol de
cana de açúcar, matéria-prima 100% renovável. Este produto foi desenvolvido em parceria com a
Braskem. No evento, também foi divulgado, com a parceria da mesma empresa, uma tecnologia
que produz embalagens cartonadas, feitas com 75% de papel certificado pelo Forest Stewardship
Council (FSC), um material renovável e 100% reciclável.
Essas ações derivaram da pesquisa e desenvolvimento de novas máquinas para serem
usadas na sua linha de produção, considerando o conceito de ecodesign ou design for
environment, que busca sempre comprovar os benefícios comparados, como a redução na geração
5
PEAD – Polietileno de Alta Densidade. Polietileno de baixo custo e alta produção mundial. É quimicamente inerte
e obtido por meio da polimerização do etileno.
65
de resíduos sólidos e no consumo de energia e água. Segundo Neiva (2009), para garantir esse
desenvolvimento tecnológico, muitos funcionários da TetraPak fazem mestrado e doutorado em
universidades e centros de pesquisa, gerando diversas tecnologias para a reciclagem das
embalagens. A recuperação das fibras e do plástico/alumínio (componentes do Tetra Pak) é feita
nas fábricas de papel, utilizando um equipamento denominado de hidrapulper, semelhante a um
liquidificador gigante. As fibras são hidratadas, separadas do plástico/alumínio e podem ser
utilizadas para a produção de papelão, tubetes ou material gráfico, utilizados pela própria
empresa. O material composto de plástico/alumínio é encaminhado às fabricas de processamento
de plásticos, para servirem como matéria prima em produtos como cabos de pá, vassouras,
coletores, dentre outros; também pode ser prensado a quente, transformando-se em chapas, que
serão utilizadas na fabricação de divisórias, móveis, peças decorativas e telhas. Este material
poderá ainda ser processado em forno de plasma, transformando-se em lingotes de alumínio,
tornando-se matéria-prima que retornará como folhas, para serem usadas em novas embalagens
longa vida. Em apoio aos programas de coleta seletiva, a empresa presta assistência ao trabalho
de cooperativas (TETRA PACK, 2010; NEIVA, 2009).
Quando se trata de coleta seletiva dos resíduos sólidos, o Grupo Pão de Açúcar tornou-se
um exemplo a ser destacado. Este grupo foi a primeira rede de varejo a disponibilizar pontos de
entrega voluntária (PEV) de materiais recicláveis (papel, plástico, metal, vidro e óleo de cozinha
usado). Este material é doado a 33 cooperativas de catadores. A Unilever foi parceira desta
iniciativa. Nos últimos anos, foram instaladas as chamadas Estações de Reciclagem Pão de
Açúcar/Unilever, em cento e dez lojas, abrangendo 30 municípios, o que resultou na coleta de
trinta e duas mil toneladas de material. Somente no ano de 2009, sete mil toneladas de recicláveis
foram coletadas. Outra iniciativa do Grupo, desde 2007, em 48 lojas, foi o desenvolvimento do
Programa Caixa Verde de reciclagem pré-consumo. Este atua diretamente na hora da compra,
com o objetivo de diminuir o impacto ambiental dos produtos comercializados pelas lojas.
Oferece a possibilidade ao cliente de descartar suas embalagens de plástico e papel, livre de
resíduos sólidos de alimentos, em urnas especiais no momento em que passa pelo caixa. As
embalagens arrecadadas são encaminhadas para cooperativas de reciclagem. Este Programa foi
desenvolvido com a parceria de um Centro Universitário paranaense.
Diversas iniciativas empresariais de sustentabilidade ambiental, que exigem não só
recursos financeiros, mas também idéias inovadoras, estão surgindo nos últimos anos no Brasil,
proporcionando maior credibilidade às empresas que as desenvolveram. Na Federação da
Indústria do Estado de São Paulo (FIESP), os membros da Câmara Ambiental da Indústria
Paulista (CAIP), vêm discutindo acordos setoriais para o estabelecimento de logística reversa
66
para produtos especiais, como previsto na Política Nacional de Resíduos Sólidos. Algumas
inovações estão em pauta. Uma das quais preconiza que ao invés de algumas empresas, devido às
restrições de seus produtos, investirem na coleta e no processamento dos seus resíduos sólidos
descartados pós-consumo, possam comprar créditos de outras, que já reciclem ou utilizem a
logística reversa. Esta prática teria semelhança com a compra internacional de Crédito de
Carbono, licenciando às empresas que queiram participar quotas de geração de resíduos
industriais e quotas de reciclagem e destinação correta dos resíduos sólidos gerados (CEMPRE,
2010).
O Brasil está longe de ser considerado como referencia no tratamento e destinação final
dos seus resíduos sólidos industriais. A logística reversa impõe a coleta seletiva. A coleta seletiva
é praticada em 56,9% dos municípios brasileiros, apesar desse dado não ser considerado
confiável pela própria instituição que o levanta. Muitas vezes as atividades de coleta seletiva,
praticadas pelos municípios, resumem-se a pontos de entrega voluntária ou na formalização de
convênios com cooperativas de catadores para a execução desses serviços. Um dos materiais
residuais mais difíceis de serem coletados é o da categoria dos resíduos eletroeletrônicos (REEE),
devido ao grande volume dos mesmos.
O Panorama Econômico e Desempenho Setorial, relatório 2002-2009 apresentado pela
Associação Brasileira da Indústria Nacional de Eletro Eletrônico (ABINEE), demonstra
crescimento contínuo do faturamento do setor, exceto em 2009. Pode-se afirmar que muitos
desses equipamentos estão com a sua vida útil chegando ao fim. E o que fazer com esses
equipamentos? Não basta que os consumidores tenham a disposição e os recursos para levá-los a
um local apropriado ou que o fabricante possua tecnologia para aplicar a logística reversa naquele
material. O Poder Público, no novo marco regulatório, terá que disponibilizar áreas
ambientalmente apropriadas para que o gerador possa dar seguimento à parte que lhe cabe. Áreas
apropriadas que garantam manejo seguro e ambientalmente adequado dos resíduos, inclusive dos
procedimentos de armazenamento e transporte, pressupõem unidades padronizadas em locais
estratégicos e de fácil acesso. Como promover espaços dessa natureza se a destinação final no
Brasil ainda é precária? Qual arranjo institucional facilitará o progresso da cooperação e da
gestão entre os diversos atores? Mas, agora é Lei.
Com o crescente interesse na preservação do meio ambiente, pesquisas e técnicas estão
sendo desenvolvidas de forma a minimizar o impacto da disposição dos resíduos sólidos no solo.
O estado da arte da destinação final no Brasil será apresentado no próximo item.
67
3.2.2. Destinação Final – Aterros Sanitários
Em 2008, a Pesquisa Nacional de Saneamento Básico revela que mais da metade dos
resíduos sólidos (50,6%) no Brasil está disposto em “lixões”. Por outro lado, o SNIS de 2008
(BRASIL, 2010) assinala que aproximadamente 68% dos locais de destinação final dos resíduos
sólidos no Brasil podem ser considerados inadequados (aterros controlados e “lixões”). Infere-se
que a preservação do meio ambiente nas áreas que servem para a destinação final dos resíduos
sólidos está diretamente ligada à ampliação, melhoria e desenvolvimento das tecnologias e
procedimentos existentes (BRASIL, 2010).
Oliveira e Brito (1998) destacam que a proteção do meio ambiente na área dos resíduos
sólidos envolve duas questões fundamentais relacionadas à geologia. A primeira é a análise da
migração de contaminantes, a partir dos locais de disposição e a segunda é a garantia de
estabilidade das áreas usadas para tal destinação. Para esses autores, no que concerne aos resíduos
sólidos, são necessárias muitas atividades técnicas e metodológicas para a proteção do meio
ambiente, a saber:
i) identificar e caracterizar os condicionantes geológicos, hidrogeológicos e
geomorfológicos;
ii) escolher o local de disposição e execução das investigações geológicas e
hidrogeológicas;
iii) definir e acompanhar a monitorização pré-operacional;
iv) definir os dispositivos de contenção e de coleta dos percolados e das plumas de
contaminação;
v) definir os tratamentos prévios dos resíduos sólidos, dos métodos e do projeto de
disposição; e
vi) implementar e acompanhar a monitorização operacional e pós-operacional.
Os manuais brasileiros para construção e operação de locais para destinação final dos
resíduos sólidos determinam que, preferencialmente, esses equipamentos devem possuir uma vida
útil superior a dez anos, prevendo-se a sua monitorização por mais alguns anos. Um projeto de
aterro deve constar basicamente de: impermeabilização do solo, implantação de sistemas de
drenagem eficazes, tratamento do lixiviado e drenagem dos gases e da água, aterramento com
espalhamento, compactação e cobertura dos resíduos sólidos e barreira natural feita com
vegetação de maior porte, de forma a evitar contaminação da água, do solo, do ar e da paisagem.
68
A disposição adequada dos resíduos sólidos é importante para evitar que esses se
transformem em fonte de contaminação ambiental e humana. Além da aplicação das técnicas de
destinação final no solo, é necessária a classificação física dos resíduos sólidos gerados. Os
sistemas de classificação têm por objetivo qualificar os resíduos sólidos quanto aos riscos
potenciais ao meio ambiente e à saúde pública, e norteiam-se pelos pressupostos e instrumentos
das políticas nacionais de meio ambiente.
Em 2004, a Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT) criou a Comissão de
Estudo Especial Temporária de Resíduos Sólidos (CEET-00.01.34) para revisar a NBR 10004
(1987) relativa à classificação de resíduos sólidos. A Comissão tinha a finalidade de aperfeiçoar a
antiga Norma e, dessa forma, fornecer subsídios para o gerenciamento da área. Uma das
principais metas era ampliar os parâmetros do processo de classificação, pois a metodologia
utilizada para o laudo de classificação anterior era baseada unicamente na destinação final dos
resíduos sólidos. Segundo a nova edição da NBR 10.004, a classificação de resíduos sólidos
envolve a identificação do processo ou atividade que lhes deu origem, de seus constituintes e
características, e a comparação desses constituintes com listagens de resíduos sólidos e
substâncias cujo impacto à saúde e ao meio ambiente é conhecido. Nessa Norma, para que os
resíduos sólidos sejam dispostos adequadamente, é necessário classificá-lo de duas formas: classe
I – perigosos; classe II - não-perigosos. Os não perigosos podem ser classificados como II A - não
inertes e II B - inertes. Essa classificação baseia-se na indicação da origem do resíduo, descrição
do processo de segregação, descrição do critério adotado na escolha de parâmetros analisados e
em testes laboratoriais complementares, nos quais vários parâmetros químicos são analisados nos
extratos lixiviados e solubilizados dos resíduos sólidos.
Sígolo (2003), durante o VIII Simpósio de Geologia do Sudeste, debateu o relatório
intitulado Estabelecimento de Valores Orientadores para Solos e Águas Subterrâneas, elaborado
em 2001 pela Companhia de Saneamento Ambiental do Estado de São Paulo. Ele discutiu novas
formas de enquadrar os resíduos sólidos, visando melhor adequação destes à disposição no solo,
de forma mais segura. Propôs a seguinte classificação: (i) resíduos sólidos de origem orgânica
sendo sub-classificados em: sólidos, constituídos dos diferentes produtos ejetados pelo ser
humano em suas necessidades diárias de alimentação, higiene pessoal e limpeza residencial e,
líquidos, constituídos de diferentes produtos aplicados na higiene pessoal e de limpeza, além dos
rejeitos gerados na rede de esgoto; (ii) resíduos sólidos de origem orgânica tratados: oriundos dos
órgãos Estaduais e Municipais e que contribuem para minimizar o impacto poluidor gerado pelo
despejo inadequado dos rejeitos de esgoto, face ao tratamento proporcionado pelas Estações de
Tratamento de Esgoto (ETE). A disposição desse produto, via de regra, representa problema
69
ambiental complexo pela existência de compostos orgânicos bastante tóxicos como a dioxina,
além de diferentes organismos patogênicos quase sempre associado a uma gama de elementos
metálicos de elevada toxicidade como mercúrio, cobre, zinco, chumbo, cádmio, cromo, níquel,
arsênio, dentre outros; (iii) resíduos sólidos de origem industrial, principalmente aqueles de
origem química e metalúrgica, e (iv) resíduos sólidos de origem de atividade extrativa mineira,
seja associado a metais nobre e ferroso, seja na indústria da construção civil, como pedreiras e
areiais.
No Brasil, são poucos os locais de destinação final de resíduos sólidos que seguem as
orientações técnicas e metodológicas para que os serviços públicos de limpeza urbana fiquem
dentro dos padrões recomendados. Entretanto, segundo a PNSB (IBGE, 2010), houve uma
expansão no destino dos resíduos sólidos para os aterros sanitários, solução mais adequada, que
passou de 17,3% dos municípios, em 2000, para 27,7%, em 2008.
Esse avanço pode significar a adoção pelos municípios brasileiros de iniciativas
voluntárias, códigos de prática e aplicação das normas, em direção à melhoria do desempenho e
da gestão ambiental. Uma questão a ser observada é que, apesar dos avanços, principalmente das
normas ambientais do Brasil, a solução para a destinação final dos resíduos sólidos não está só no
aspecto técnico, mas também tem contornos políticos, administrativos e comportamentais. Zanta
e Ferreira (2006) observam que:
A falta de diretrizes claras, de sincronismo entre as fases que compõem o
sistema de gerenciamento e de integração dos diversos órgãos envolvidos com a
elaboração e aplicação das leis possibilitam a existência de algumas lacunas e
ambiguidades, dificultando o seu cumprimento (ZANTA e FERREIRA, 2006,
p.3).
Assim, apesar do considerável progresso, a Pesquisa Nacional de Saneamento Básico
realizada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE, 2010), revela que, de 5.565
municípios brasileiros, em 2008, 50,8% ainda depositam seus resíduos sólidos em “lixões”,
27,7% somente utilizam aterros sanitários e 22,5% dispõem seus resíduos sólidos em aterros
controlados. A situação precária do gerenciamento dos resíduos sólidos no Brasil requer normas
mais próximas da realidade dos municípios onde os serviços são executados.
A Lei Federal de Crimes Ambientais nº. 9.605/98 considera ilegal a destinação final de
resíduos sólidos dispostos a céu aberto. A Abrelpe (2009) indica a região Nordeste como a que
apresenta maior concentração de “lixões” no território nacional (51,3%). A PNSB de 2008
corrobora esta afirmativa e registra as regiões Nordeste (89,3%) e Norte (85,5%) como as de
maiores proporções de municípios que destinam seus resíduos sólidos aos “lixões”.
70
Zanta e Ferreira (2006) explicam que este tipo de destinação é o mais utilizado na maioria
dos municípios nordestinos com população inferior a 10.000 habitantes. Os autores afirmam que:
A predominância dessas formas de destinação final pode ser explicada por vários
fatores, tais como: falta de capacitação técnico-administrativa, baixa dotação
orçamentária, pouca conscientização da população quanto aos problemas
ambientais ou mesmo falta de estrutura organizacional das instituições públicas
envolvidas com a questão nos municípios, o que acaba refletindo na inexistência
ou inadequação de planos de GIRSU6 (ZANTA e FERREIRA, 2006, p.2).
Moraes e Borja (2009) reforçam a idéia de que um dos maiores desafios ambientais do
Brasil é a destinação final dos resíduos sólidos. Segundo os autores, o assunto vem sendo
estudado, objetivando identificar alternativas financeiras e ambientais mais viáveis. Indicam
algumas alternativas para municípios de pequeno porte, a exemplo do Aterro Sustentável, Aterros
Sanitários em Valas tipo os da Companhia de Saneamento Ambiental do Estado de São Paulo,
Aterros Sanitários Simplificados, tipo os da Companhia de Desenvolvimento Urbano do Estado
da Bahia (CONDER) e Aterros Sanitários Manuais, tipo os do Centro Panamericano de
Ingeniería Sanitaria y Ciencias del Ambiente (CEPIS), da Organização Mundial da Saúde
(OMS). Apresentam também o Aterro Sustentável, proposto pelo Programa de Pesquisas em
Saneamento Básico (PROSAB), para municípios com população até 10.000 habitantes.
Uma tendência atual, adotada pelos aterros sanitários de grande porte existentes no País, é
o aproveitamento energético dos resíduos sólidos. É necessário que um aterro sanitário esteja em
perfeitas condições de operação para ser certificado pela Comissão Interministerial de Mudança
Global do Clima (CIMGC), autoridade nacional designada para aprovação de projetos de
Mecanismo de Desenvolvimento Limpo (MDL) no Brasil. Alguns aterros são classificados como
sanitários, mas na prática muitos se enquadram como controlados ou “lixões”, pois não abrigam
boas condições de destinação dos resíduos sólidos. A PNSB de 2008 destaca que a proporção de
cidades que recorrem a aterros controlados, alternativa mais higiênica do que o “lixão”, porém
também inadequada, estagnou nos últimos oito anos no País. Em 2000 eram 22,3%; em 2008
passou para 22,5%.
Os estudos realizados por Mello (2004) especificam o tipo de resíduos sólidos, a
quantidade diária de resíduos sólidos recebida e acumulada ao longo do tempo, a vida útil do
aterro, a forma de operacionalização, dentre outras, como características necessárias para se
verificar o potencial de geração de energia e a quantidade de emissão de Gases do Efeito Estufa
(GEE) associadas aos aterros. Borba (2002) considera que a quantidade de 200 mil toneladas de
resíduos sólidos ao ano em um aterro, seria o volume mínimo viável para a geração de energia
6
GIRSU - Gestão Integrada de Resíduos Sólidos Urbanos.
71
elétrica. A vida útil do equipamento é fator determinante para um projeto MDL, visto que
geralmente aterros com menos de cinco anos ainda não possuem carga suficiente de gases
acumulados para geração de eletricidade.
O SNIS de 2008 (BRASIL, 2010) apresenta o cenário da destinação final de resíduos
sólidos no Brasil. Os resultados estão no Quadro 3.1.
Quadro 3.1. - Quantidade de Unidades de Processamento de Resíduos Urbanos, por
Disposição no Solo
Quantidade
Tipo de Unidade de Processamento
Absoluta
Relativa (%)
Unidade de triagem (galpão ou usina)
170
23,0
Aterro sanitário
133
18,0
Aterro controlado
95
12,9
“Lixão”
87
11,8
Unidade de transbordo
51
6,9
Vala especifica de RSS
43
5,8
Outra
39
5,3
Aterro de Resíduos de Construção Civil
29
3,9
Unidade de compostagem (pátio ou usina)
25
3,4
Unidade de tratamento por incineração
16
2,2
Unidades de tratamento por microondas ou autoclave
14
1,9
Unidade de manejo de galhadas e podas
11
1,5
Área de Transbordo de RCD e volumosos
10
1,4
Área de Reciclagem de RCD (entulho)
8
1,1
Aterro industrial
4
0,5
Total
739
100,0
Fonte: Adaptado de BRASIL, 2010.
De acordo com o SNIS de 2008 (BRASIL, 2010), existem 133 aterros sanitários, 95
aterros controlados e 87 “lixões”, que, juntos, totalizam 42,7% das unidades cadastradas em
2008.
A Figura 3.6. demonstra a participação no total de resíduos sólidos urbanos coletados,
segundo cada região brasileira. Percebe-se que a Região Sudeste representa 53,1% do total de
resíduos sólidos coletados no País.
72
Região Norte
6,1%
Região Nordeste
22,0%
Região Centro-Oeste
8,0%
Região Sudeste
53,1%
Região Sul
10,8%
Figura 3.6. - Participação das Regiões do País no Total de RSU Coletado
Fonte: Adaptado de Pesquisa IBGE (2010).
No Estado da Bahia há maior número de “lixões” do que de aterros controlados e
convencionais. Esse descontrole na destinação final dos resíduos sólidos motivou a criação do
Programa O Desafio do Lixo, patrocinado pelas Promotorias de Justiça do Meio Ambiente
(CEAMA) dos diversos municípios baianos. Este Programa vem realizando uma avaliação de
alguns “lixões”, dada à necessidade de urgente implementação de políticas municipais, pois os
resíduos sólidos têm sido depositados em qualquer lugar, como, por exemplo, próximo a
rodovias, em áreas ricas em recursos hídricos ou em áreas de preservação permanente.
Mas essa dificuldade é também sentida em outros Estados brasileiros. O SNIS de 2008
(BRASIL, 2010) indica algumas áreas onde estão localizadas unidades de disposição de resíduos
sólidos – “lixões” e aterros – sem impermeabilização, drenagem, tratamento e até licenciamento
73
para operar. Um exemplo é o sistema de drenagem de percolado que deve atender ao volume de
líquido gerado na trincheira e ao que atravessa a massa de resíduos sólidos. Sem esse
procedimento básico, para minimizar os impactos negativos ao solo existe o comprometimento da
integridade ambiental, além de outros percalços que podem afetar a saúde humana.
Torna-se necessário ressaltar os dados que trazem riscos à saúde e à integridade física
destas áreas: 42,5% informaram não ter impermeabilização da base; 23,4% não fazem
recobrimento; e 63,6% não possuem tratamento de lixiviado interno à área do aterro. Por outro
lado, 37,7% de unidades não fazem drenagem de lixiviado e 34,4% não realizam monitorização
ambiental.
A monitorização ambiental consiste na avaliação qualitativa e quantitativa, contínua ou
periódica, da presença de poluentes no meio ambiente. Um aterro sanitário para funcionar dentro
das normas brasileiras, precisa da aprovação do estudo prévio de impacto ambiental (EIA) e do
relatório de impacto ambiental (RIMA), previstos no artigo 225, § 1º, IV da Constituição Federal
(CF/88). Esses instrumentos são necessários para o início de qualquer obra, atividade e operação,
que possa causar prejuízo ao meio ambiente. O EIA é composto por estudos técnicos, científicos,
sociais, econômicos, dentre outros, que possam aferir o impacto ambiental. O RIMA, que é
realizado posteriormente, detalha e completa o EIA e é o instrumento de comunicação do EIA
com a Administração Pública e o cidadão e, por esse motivo, deve ter uma linguagem acessível.
O SNIS de 2008 (BRASIL, 2010) revela que, entre as 695 unidades para as quais há informação
sobre licença ambiental, 39,1% não têm qualquer tipo de licença; 3,6% têm licença prévia; 4,9%
têm licença de instalação; e 46,2% possuem licença de operação. A não realização do EIA/RIMA
pode acarretar a responsabilidade do empreendedor ou do órgão licenciador por eventuais danos
ao meio ambiente.
A problemática da ausência de licenciamento ambiental pode ser medida pelos dados
apresentados pelo SNIS de 2008 (BRASIL, 2010) sobre a massa de resíduos sólidos processada
no Brasil: 38,6 milhões de toneladas de resíduos sólidos dispostas em 406 unidades, sendo 43,6%
delas operadas por prefeituras, 33,5% por empresas, 16,3% por associações de catadores e mais
2,0% por consórcios intermunicipais e outros operadores. Entretanto, as empresas privadas
assumem uma maior concentração de processamento, já que, com 38,3% das unidades,
processam 67,2% da massa. Observe-se que esses dados não são precisos, já que em todos os
dados e indicadores a respeito de massa que são analisados pelo SNIS, estão considerados tanto
os municípios que afirmaram pesar os resíduos sólidos coletados (60,5%) como os que
informaram não utilizar balança (39,5%), apresentando massa coletada estimada.
74
De acordo com a PNSB, em 2008, aproximadamente 26,8% dos municípios que possuíam
serviço público de manejo de resíduos sólidos sabiam da presença de catadores nas unidades de
destinação final desses resíduos sólidos.
Pelos dados do SNIS de 2008 (BRASIL, 2010), as associações de catadores operam maior
número de unidades de destinação final (12,5%), quase que exclusivamente unidades de triagem,
do que os consórcios intermunicipais (1,4%). No Brasil, o modelo de gestão de consórcios
intermunicipais é recente. É um modelo baseado no ganho de eficiência na gestão e na execução
das políticas e despesas públicas entre serviços comuns dos municípios associados, geralmente
operados por uma empresa privada da área de saneamento básico.
Em 2006, dados do Movimento Nacional dos Catadores de Materiais Recicláveis
(MNCR), movimento ligado à auto-gestão e organização dos catadores nos Estados brasileiros,
apontam para uma série de dificuldades enfrentadas por associações de catadores, quanto à
operação da unidade de destinação. As principais dificuldades são: baixo preço dos materiais
recicláveis vendidos; ausência de leis de incentivo ao trabalho do catador; falta de espaço para
trabalho; preconceito da sociedade para com o trabalho do catador; dificuldade de organização
entre os catadores; desunião e disputa entre os catadores (MNCR, 2010). Estas dificuldades se
agravam quando se associa à forma precária onde vivem muitas famílias de catadores.
Segundo o SNIS de 2008 (BRASIL, 2010), há moradias de catadores em 3,6% das
unidades de destinação final nos municípios da amostra. Em 84,% dos municípios existe
catadores autônomos dispersos pela cidade. Os catadores, sejam os dos “lixões” e aterros, sejam
os dispersos pela cidade, estão organizados em associações ou cooperativas em 196 (52,7%) dos
municípios da amostra. Por sua vez, em 143 municípios (38,4% da amostra) as prefeituras
realizam algum tipo de trabalho de assistência social com os catadores.
A atitude das autoridades tem sido reativa quando se trata de problemas ambientais e
sociais ligados aos resíduos sólidos. A presença de pessoas catando resíduos sólidos nos aterros
sanitários, inclusive crianças, se configura como fonte de trabalho e sobrevivência (Figura 3.7.).
75
Figura 3.7. - Jovens Catando Resíduos Sólidos no Aterro de Jequié- Ba
O cenário precário apresentado ressalta a necessidade de um esforço maior na direção de
um gerenciamento mais efetivo e eficaz nas instituições que administram os locais reservados
para destinação final dos resíduos sólidos urbanos. Novas técnicas, metodologias e, sobretudo,
capacitação de recursos humanos, tornam-se urgentes nessa área. Será apresentado no próximo
item, o estado da arte do gerenciamento dos resíduos sólidos urbanos no Brasil.
3.2.3 Gerenciamento dos Resíduos Sólidos Urbanos
O gerenciamento dos RSU é o conjunto articulado de ações normativas, operacionais,
financeiras e de planejamento, que uma administração municipal desenvolve, baseando-se em
critérios sanitários, ambientais e econômicos, para coletar, tratar e dispor os resíduos sólidos do
seu município.
Para tanto, gerir os resíduos sólidos de uma maneira integral significa limpar o município
e processar os resíduos sólidos, utilizando as tecnologias mais compatíveis à realidade local,
dando-se destinação final ambientalmente segura.
De acordo com o Manual publicado pelo Compromiso Empresarial para el Reciclaje
(CEMPRE, 1998), a integralidade das ações no sistema de limpeza urbana significa:
… tener conciencia de que todas las acciones y operaciones implicadas en la
gestión están coordinadas y se influyen las unas a las otras, porque:
• la recolección mal planificada encarece el transporte;
76
• el transporte mal dimensionado, además de generar perjuicios y reclamos,
perjudica las formas de tratamiento y disposición final;
• el tratamiento mal dimensionado no alcanza los objetivos deseados y se vuelve
blanco fácil de las críticas (CEMPRE, 1998, p.25).
Para Nunesmaia (2002), a gestão integrada traduz a necessidade de harmonizar políticas
públicas, de definir normas comuns, de lutar contra medidas discriminatórias, de suprimir
disparidades existentes, de estabelecer hierarquia dos princípios da gestão de resíduos sólidos, de
conceber várias linhas tecnológicas de valoração e de eliminação dos resíduos sólidos, de
fortalecer cooperações intermunicipais, de financiar os serviços, de proporcionar forte
participação da população na definição de prioridades no modelo de gestão, no controle e no
acompanhamento e de integrar resíduos sólidos às preocupações relativas às atividades
econômicas, ao emprego, à autonomia e ao desenvolvimento sustentável. Esta autora conclui que,
embora o emprego da expressão “gestão integrada” tenha tornado-se mundial, o seu conteúdo
continua ambíguo e é adotado segundo as conveniências do seu utilizador.
Nunesmaia (2002) apresenta um novo conceito da gestão integrada de resíduos sólidos, a
Gestão de Resíduos Socialmente Integrada. Este conceito agrega ao anterior, aspectos sociais,
ambientais, sanitários, econômicos, participativos, sempre respeitando a realidade local. A autora
observa que o quadro que apresenta a gestão municipal de resíduos sólidos no Brasil é
contraditório,
… de um lado com anseios similares aos dos países do Norte (a gestão dos
resíduos sólidos pautada em princípios hierarquizados da mesma maneira), por
outro lado, com limitações elementares em seus serviços de limpeza urbana
(políticas públicas), similares aos paises do Sul (em particular América Latina e
em algumas situações da África Portuguesa (NUNESMAIA, 2002, p.3).
Conforme visto acima, assim como foi apresentado no cenário mundial, o gerenciamento
de resíduos sólidos municipais é o maior problema para a melhoria da área de resíduos sólidos na
América Latina e no Brasil. Pessoal inadequado, equipamentos danificados e obsoletos, recursos
escassos e mal aplicados, são problemas constantes nos municípios brasileiros, com alguma
exceção nas capitais dos Estados mais desenvolvidos.
Moraes e Borja (2009) divulgam os seguintes determinantes para a inadequada gestão dos
resíduos sólidos na maioria dos municípios brasileiros: (i) limitações de ordem financeira, como
orçamentos inadequados, fluxo de caixas desequilibrados, taxas desatualizadas, quando existe,
arrecadação insuficiente e inexistência de linha de crédito específica; (ii) pouca capacidade
institucional; (iii) deficiência na capacitação técnica e profissional do gari ao engenheiro-chefe;
(iv) descontinuidade política e administrativa; (v) uso de tecnologias inadequadas às realidades
institucional, operacional, à disponibilidade de recursos humanos e financeiros e aos aspectos de
77
ordem sócio-cultural; (vi) falta de programas de educação ambiental; (vii) pouco envolvimento da
sociedade com a problemática dos resíduos sólidos; e, (viii) ausência de controle ambiental.
A ausência de coleta seletiva em muitos municípios brasileiros, a presença de catadores de
materiais recicláveis, sejam crianças ou adultos, nos “lixões” ou aterros sanitários, dentre outras
situações existentes no cenário dos resíduos sólidos no Brasil, podem ser ajustadas e
redirecionadas por meio de compartilhamento dos problemas entre órgãos municipais autônomos
e a sociedade civil organizada.
Para Rezende e Heller (2008) é muito acanhada a evolução do saneamento básico na
direção de um ambiente mais consentâneo com a realidade democrática do Brasil, sobretudo
quando se compara com a evolução em outras áreas públicas.
A introdução de normas especificas contribui, gradativamente, para a resolução dos
muitos problemas enfrentados pelos diversos setores públicos. A existência de Normas na área do
saneamento colabora para estender a qualidade aos serviços públicos oferecidos e superar a
informalidade registrada, principalmente no tocante aos resíduos sólidos. Jogar resíduos sólidos
em qualquer lugar, principalmente nas áreas mais pobres dos municípios brasileiros ainda não é
visto, pela maioria da população, como um comportamento negativo.
A Constituição federal de 1988 previu instauração da função social da cidade, tratando da
política urbana e de uma série de instrumentos para a garantia, no âmbito de cada município, do
direito à cidade, da defesa da função social da cidade, da propriedade e da democratização da
gestão urbana. A Lei nº 10.257/2001 - Estatuto da Cidade, contempla um conjunto de princípios e
uma série de instrumentos que permitem a construção participativa de cidades sustentáveis e
democráticas. Dentro do texto do Estatuto das Cidades foi criado o Plano Diretor de
Desenvolvimento Urbano (PDDU), obrigatório para todas as cidades brasileiras, com mais de 20
mil habitantes, que visa favorecer a discussão e a apresentação de soluções e projetos para os
problemas das cidades.
Este processo participativo incentiva a elaboração de Planos de Ações para estruturação
de sistema de gestão de resíduos sólidos nos municípios brasileiros.
Com base na articulação de atores diversos, inclusive o Fundo das Nações Unidas para a
Infância (UNICEF), encontra-se o Fórum Nacional Lixo & Cidadania, criado em 1998. No
âmbito dos Estados existem os Fóruns Estaduais e Municipais Lixo & Cidadania, que
78
desenvolvem tecnologias de transformação social7 para inclusão da comunidade e difundem seus
programas e projetos de forma articulada.
Em 2007, foi promulgada a Lei Nacional de Saneamento Básico, que estabelece o marco
legal e define as regras de funcionamento da área. A Lei nº 11.445/2007 determina as diretrizes
nacionais e cria a Política Federal de Saneamento Básico. As diretrizes nacionais são de
cumprimento obrigatório dos agentes públicos e privados com atuação na área. Há na legislação,
instrumentos jurídicos para auxiliar os municípios na gestão dos resíduos sólidos. A política
federal orienta a participação do Governo Federal junto aos órgãos pertinentes, para o
desenvolvimento das ações de abastecimento de água, esgotamento sanitário, drenagem urbana e
resíduos sólidos.
Este marco legal vem trazendo nova perspectiva à população que sofre da falta de
saneamento básico. O Capítulo VIII trata da Participação de Órgãos Colegiados no Controle
Social e afirma que as diversas esferas de governo, o setor privado e organizações nãogovernamentais, podem promover ações e programas de urbanização, de habitação, de
saneamento básico e ambiental, transporte urbano, trânsito e desenvolvimento, proporcionando
um caminho para o enfrentamento desse grande desafio, que é a justa distribuição dos serviços
públicos de saneamento básico a toda população das cidades brasileiras.
Daí se ter considerado e dado destaque também à limpeza urbana e ao manejo de resíduos
sólidos, que apresentam, de certa forma, um quadro diferenciado dos serviços públicos de água e
esgoto, no que tange à relação que mantém a sociedade civil com as operadoras desses serviços e
os órgãos municipais gestores da limpeza urbana.
O Governo do Estado da Bahia vem formulando o Anteprojeto de Lei da Política Estadual
de Resíduos Sólidos (PERS/BA), que é semelhante à Política Nacional. O objetivo desse projeto
de lei é estabelecer uma política estadual de gestão dos resíduos sólidos, cuja prioridade é, além
de reduzir a geração dos resíduos sólidos na fonte, implantar um programa consistente de
educação ambiental.
Com os instrumentos que a educação ambiental dispõe, a população poderá participar
mais efetivamente dos serviços públicos de limpeza urbana, embora o gerenciamento dos
resíduos sólidos urbanos de uma municipalidade seja de responsabilidade da Administração
Pública.
7
Tecnologias de transformação social são entendidas como um conjunto de metodologias específicas, capazes de
despertar, em um grupo alvo, a importância do associativismo para a participação e o controle das Políticas Públicas
na área de saneamento básico.
79
A cobrança pelos serviços ainda está longe de ser uma prática geral, uma vez que, de
acordo com o SNIS de 2008 (BRASIL, 2010), 46,5% dos municípios afirmaram não realizar
cobrança pelos serviços regulares de limpeza urbana. Significa que os municípios que afirmaram
cobrar os serviços regulares,
o
valor
médio do
serviço
é de aproximadamente
R$23,60/habitante/ano. No Estado da Bahia, somente Salvador, Lauro de Freitas, Camaçari e
Vera Cruz cobram tarifa específica para coleta de resíduos sólidos. A autonomia financeira pode
facilitar a parceria entre o órgão municipal responsável pela limpeza urbana com entidades
associativas, desenvolvendo trabalhos sociais e evitando a presença de catadores de resíduos
sólidos no aterro sanitário.
Quanto ao gerenciamento dos resíduos sólidos, este é efetuado pela administração direta
municipal, ficando geralmente os serviços sob a responsabilidade de variados órgãos da
Prefeitura. Nesse modelo não existe autonomia financeira ou patrimonial, sendo que os serviços
participam do sistema de caixa único e, na maioria dos municípios, a cobrança pelos serviços é
realizada por meio de inserção de taxa especifica nos boletos do Imposto Predial e Territorial
Urbano (IPTU). Os orçamentos não vinculam as receitas tarifárias exclusivamente aos serviços,
os quais têm se mostrado insuficientes para manter as atividades de manejo dos resíduos sólidos
coletados. Não há meios adequados para se verificar se as receitas são utilizadas para o custeio
geral da Administração. Se há controle, é apenas para uso interno e não é sistematizado.
A Pesquisa Nacional de Saneamento Básico (IBGE, 2010) identificou 5.027 entidades
ligadas à administração direta do Poder Público como prestadoras de serviços públicos de manejo
de resíduos sólidos, no universo de 8.208 entidades brasileiras, o equivalente a 61,2%. Para a
PNSB, seriam: 44 autarquias; 72 empresas públicas; 23 sociedades de economia mista; 46
consórcios públicos; 2.830 empresas privadas; 10 fundações; 112 associações; e 44 outras formas
de organizações.
Segundo dados do ano de 2008 do SNIS (BRASIL, 2010) as entidades ligadas à
administração direta do Poder Público, como prestadoras de serviços públicos de manejo de
resíduos sólidos, seriam de maior incidência (89,8%). Dos municípios que responderam ao
questionário aplicado pelo Ministério das Cidades, o resultado está demonstrado no Quadro 3.2.
80
Quadro 3.2. – Natureza Jurídica dos Órgãos Gestores do Manejo dos RSU nos Municípios
Brasileiros – 2008
Natureza Jurídica
Administração Pública Direta
Autarquia
Empresa Pública
Sociedade de Economia Mista com Administração Pública
Total
%
89,8
5,4
2,4
2,4
100,0
Fonte: BRASIL 2010. Elaboração da autora.
Esta incongruência pode ser justificada pela grande tendência à terceirização dos serviços
ligados aos resíduos sólidos. O Poder Público não consegue acompanhar com eficiência o
aumento da geração de resíduos sólidos nos centros urbanos, a agilidade em sanar problemas
técnicos e operacionais, já que as empresas terceirizadas não estão submetidas às normas de
licitações e contratos e não contam com pessoal tecnicamente capacitado nos quadros municipais.
Em muitos casos, resta terceirizar serviços que seriam da competência da administração direta.
Constitucionalmente, cabe ao município prestar e organizar os serviços públicos de limpeza
urbana de forma direta, ou não.
Apesar das contradições nos levantamentos, o importante é ressaltar que a terceirização
exige controle e fiscalização, pautados em instrumentos técnicos, operacionais e administrativos.
A falta de cultura da gestão dos resíduos sólidos urbanos, a incipiente estrutura da Administração
Pública municipal, a baixa arrecadação das receitas tributárias próprias e, por fim, a falta de
instrumentos que respaldem o exercício de atividades gerenciais na esfera municipal, agrava o
controle dos serviços realizados por terceiros, refletindo-se na discrepância dos dados levantados.
Ainda segundo dados do SNIS de 2008 (BRASIL, 2010), o atendimento da população por
serviços de coleta regular, apresenta razoável cobertura, com a média da amostra chegando a
100,0%. A frequência de coleta que predomina é de duas ou três vezes semanais (70,0%), com
uma considerável taxa de população atendida com coleta diária (27,8%) e uma taxa residual de
população atendida com coleta de frequência semanal (2,3%).
O número de vezes na semana que os resíduos sólidos são coletados não implica
necessariamente em maior limpeza das ruas. A redução da geração dos resíduos sólidos é fator
preponderante para o desenvolvimento sustentável. A educação pode se constituir em importante
ferramenta nesse sentido. É fundamental a formulação e proposição de programas de educação
ambiental como política pública. Programas de educação ambiental devem estar materializados
no mau uso da natureza e nas regras políticas de convívio social e de mercado. Por meio desses
programas, torna-se possível reconstruir uma idéia de resíduos sólidos compatível com a
81
tendência mundial, ou seja, os rejeitos que são encaminhados para os aterros sanitários não
podem mais ser reutilizados (ultimes).
A Política Nacional de Resíduos Sólidos, Lei nº 12.305, de 2 de agosto de 2010, vem
apoiar o caminho a ser trilhado para a universalização dos serviços públicos de limpeza urbana no
Brasil. Esta Lei preconiza que a responsabilidade pela coleta, tratamento e destinação final seja
compartilhada entre Poder Público, empresas e consumidores na questão dos resíduos sólidos. No
Capitulo IV, relativo ao fluxo dos resíduos sólidos, a Lei dispõe que os resíduos sólidos deverão
ser reaproveitados em produtos na forma de novos insumos, em seu ciclo ou em outros ciclos
produtivos, cabendo ao consumidor, ao titular dos serviços públicos, ao fabricante e aos
comerciantes, o comprometimento no exercício das suas funções para obter sucesso na sua
aplicação. Por exemplo, os resíduos sólidos reversos, coletados pelo Poder Público, deverão ser
disponibilizados em instalações ambientalmente adequadas e seguras, para que as empresas
providenciem o retorno para o ciclo produtivo. Para a gestão dos resíduos sólidos, uma hierarquia
de etapas relativas ao fluxo dos resíduos sólidos deve ser observada, começando pela redução na
fonte, ou seja, redução dos resíduos domésticos, comerciais e industriais, até a deposição final em
aterro sanitário, como retrata a Figura 3.8.
2- Reutilização
3- Reciclagem
1- Redução
na Fonte
4- Tratamento
5- Eliminação
6- Deposição
Final
Figura 3.8. – Fluxograma da Gestão dos Resíduos Sólidos.
Fonte: Adaptado da Lei nº. 12.305/2010.
Não é suficiente unicamente se investir em serviços públicos com tecnologias
apropriadas, mas é necessário dotar os gestores de canais e ferramentas que tragam novas práticas
e posturas, criando, desta forma, uma nova cultura para o gerenciamento desses serviços.
82
Conforme analisado, o Brasil possui planos municipais para varrição e coleta, ausentes em
alguns países em desenvolvimento, como a Índia. As técnicas utilizadas também são apropriadas,
tendendo, porém, de forma constante, para a ausência de gerenciamento efetivo, que acarreta
descuido e rápida deterioração de aterros sanitários projetados adequadamente, inclusive
financiados com recursos externos.
Ressaltam-se duas questões de gerenciamento dos resíduos sólidos nos locais de
destinação final do Brasil: 51,5% das unidades de disposição final não têm impermeabilização de
base e 78,4% não captam nem tratam o lixiviado gerado pela decomposição dos materiais
orgânicos depositados no seu solo. Algumas pesquisas vêm demonstrando que o lixiviado pode
ser muitas vezes mais poluente do que o esgoto doméstico. No Estado da Bahia o estudo do solo
para a instalação de aterros sanitários é pouco utilizado, ocorrendo infiltração de contaminantes
derivados do lixiviado nos córregos, nos rios e em lençóis freáticos. Pode-se afirmar que não há,
na maioria dos aterros do Estado da Bahia, gestão voltada para integrar as questões ambientais no
processo decisório. Tampouco existe gestão de riscos geológicos, aquela pautada por escolhas
políticas e por decisões finais de organização em um determinado território.
A Lei revela novas questões que requerem estudos e pesquisas específicos. É imperioso
fazer cumprir a Lei n.11.445/07, cujas discussões têm enfatizado a importância do envolvimento
dos municípios na área de saneamento básico, incluindo medidas que fortaleçam os governos
locais, por meio de consórcios intermunicipais, além do controle social, o que vai exigir
mecanismos de gestão que garantam o poder das autoridades locais e comunidades em um
esforço de diálogo e cooperação.
Assim, diante do estudo apresentado e dos resultados obtidos, pôde-se constatar que,
muito embora se observe a fragilidade das práticas e do manejo dos resíduos sólidos urbanos
brasileiros, as técnicas disponíveis não estão muito distantes das aplicadas em países
desenvolvidos. A principal conclusão é que esses resultados podem vir a ser utilizados como
referencial para subsidiar o estudo das relações entre tecnologias para uso do solo em aterros
sanitários e os instrumentos de gestão que colateralmente possam provocar ampliação e melhoria
no atendimento às comunidades e ao meio ambiente. Este estudo será apresentado no próximo
Capítulo.
83
CAPÍTUL O IV – ÁRE AS DE ESTUDO E METODOLOGIA
A P LI C A D A
84
IV – ÁREAS DE ESTUDO E METODOLOGIA APLICADA
4.1 Aterros Sanitários na Bahia: Localização Geográfica e Geológica dos Aterros
Amostrados
A necessidade de análises sistemáticas sobre a gestão de equipamentos públicos que
apóiam a preservação ambiental, no caso desta Tese, aterros sanitários, decorre pelo desafio em
se ter o equilíbrio entre atendimento dos serviços públicos e poluição do meio ambiente.
A partir da década de 90, algumas ações e programas relativos aos resíduos sólidos foram
implementados no Estado da Bahia, envolveram aspectos sanitários ambientais com reflexo
direto na melhoria da saúde pública. Deve ser feita especial referência ao Projeto Metropolitano,
pioneiro nas ações de Resíduos Sólidos do estado, ao Programa de Saneamento Ambiental da
Baía de Todos os Santos (Baía Azul), Programa de Desenvolvimento Turístico (PRODETUR) e
ao Programa de Administração Municipal e Desenvolvimento de Infraestrutura Urbana
(PRODUR). Todos estes programas foram realizados através da Secretaria de Desenvolvimento
Urbano do Estado da Bahia (SEDUR), da Companhia de Desenvolvimento Urbano do Estado da
Bahia (CONDER), da Companhia de Desenvolvimento e Ação Regional do Estado da Bahia
(CAR) e das Prefeituras Municipais.
As ações e programas referidos enfocaram desde o planejamento integrado dos sistemas
de limpeza urbana, com a elaboração dos Planos de Gestão de Limpeza Urbana (PDLU), até a sua
implementação com a doação de equipamentos de coleta, soluções para a questão da destinação
final de lixo, com a construção de vários aterros sanitários convencionais e simplificados,
recuperação de áreas degradadas por lixões, programas de educação ambiental, capacitação do
pessoal operacional do sistema de limpeza urbana e projetos de ressocialização dos catadores dos
“lixões”.
Em 2000, os primeiros aterros sanitários compartilhados começaram a dar mostras de falta
de sustentabilidade no modelo de gestão. Inicialmente, pensou-se que os problemas relativos à
gestão dos aterros implantados estavam ligados ao compartilhamento entre municípios próximos
e a falta de um modelo de integração adequado, mais tarde observou-se que também os aterros
sanitários isolados e os simplificados, implantados desde o final dos anos 90, inclusive com
financiamento internacional, apresentavam problemas semelhantes e necessitavam de avaliação e
melhorias.
Os problemas enfrentados pelos serviços públicos de resíduos sólidos no estado da Bahia
são de tal gravidade que o Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça de Defesa do
85
Meio Ambiente de diversos municípios baianos, por meio do Programa “O Desafio do Lixo” vem
promovendo inquérito civil e ação civil pública, para a proteção do patrimônio público e social do
meio ambiente. O CEAMA vem constatando a necessidade de urgente implementação de
políticas municipais para a gestão da área de resíduos sólidos.
Um dos problemas mais significativos referentes à implantação de aterros sanitários reside
na escolha da sua área. Uma área adequada constitui economia no preparo, operação e
encerramento do aterro, mas, principalmente, menor risco ao meio ambiente e à saúde pública. A
escolha da área é, todavia, um aspecto de difícil solução devido aos problemas técnicos
envolvidos e à rejeição da comunidade local à idéia de disposição de resíduos sólidos nas
imediações das suas casas.
Três fatores são fundamentais para a escolha da área a ser implantado um aterro sanitário:
(i) aspectos sociais; (ii) alteração do meio físico; e (iii) custos de implantação, manutenção e
encerramento do equipamento público.
Os seguintes aspectos sociais, econômicos e legais devem ser considerados na escolha da
área para implantação de um aterro sanitário: dados populacionais; caracterização dos resíduos
sólidos; informações sobre manejo de resíduos sólidos no município; existência de aeroportos ou
outros equipamentos públicos que requeiram distância mínima (maus odores e insetos); distância
máxima (custos com transporte); menor distância da zona urbana geradora de resíduos sólidos;
aceitação da população; custos das terras (aquisição); benefícios da implantação do aterro;
informações sobre as leis ambientais federais, estaduais e municipais e outros condicionantes do
ponto de vista legal.
Outros dados têm que ser levantados para atender a preservação do meio físico, como:
identificação de áreas de preservação ambiental; identificação de zonas de preservação de
mananciais; distância dos corpos d’água; regime de cheias e áreas inundáveis; localização das
principais bacias hidrográficas e divisores de água; escoamento superficial e infiltração; nível das
águas subterrâneas; relevo do solo (declividades); material não consolidado (caracterização do
solo); substrato rochoso; alterabilidade dos materiais geológicos; compressibilidade do solo;
disponibilidade de material para a cobertura do aterro, precipitação e evapotranspiração; direção
preferencial dos ventos; avaliação das principais formações vegetais presentes e seu estágio atual
e os espécimes animais associados; dentre outros. Portanto, a escolha do local para acomodar
resíduos sólidos deve obedecer a várias normas de caráter social, ambiental, operacional e
econômico.
No Estado da Bahia, a análise de uma unidade receptora de resíduos sólidos passa
necessariamente pelo estudo de seleção da área realizado pela Companhia de Desenvolvimento
86
Urbano do Estado da Bahia (CONDER) e pela autorização de operação do Instituto do Meio
Ambiente e Recursos Hídricos (INEMA), que sinalizam a qualidade e a eficiência dos critérios
para seleção das áreas de implantação dos aterros baianos.
Foram escolhidos para este estudo dois aterros sanitários situados no estado da Bahia, um
na Região Metropolitana de Salvador (Aterro Metropolitano Centro – AMC) e o outro na Ilha de
Itaparica (Aterro Integrado Ilha – AII) (Figura 4.1.).
Aterro
Salvador
Aterro
Itaparica
N
Figura 4.1. - Mapa Localização Geográfica dos Aterros Sanitários Estudados
Fonte: Adaptação de Mapas Google (2010).
Figura 4.1. – Localização Geográfica dos Aterros Sanitários Estudados
Por meio de tal escolha foi possível analisar duas áreas com características geológicas
distintas, apesar de geograficamente próximas, o que facilitou as visitas de campo (Figura 4.2.).
Outro fator preponderante para a seleção das áreas de estudo foi a semelhança de tipo de aterro,
ou seja, aterro convencional compartilhado, o qual por servir a mais de um município possui
variada composição de resíduos sólidos. Finalmente, a opção pelos dois aterros também foi
motivada pela oportunidade de se estudar diferentes modelos de gestão, pois o AMC é gerido por
empresa privada e o AII pelo Poder municipal.
87
Figura 4.2. - Mapa Geológico com a Localização dos Aterros Sanitários Estudados
Fonte: Adaptação de Corrêa Gomes et al. (2005).
As Figuras 4.3. e 4.4. mostram os croquis de localização do Aterro Metropolitano Centro
e do Aterro Integrado Ilha, verificando-se ainda as áreas adjacentes:
Figuras 4.3. e 4.4. – Croquis com a Localização do Aterro Metropolitano Centro e Aterro
Integrado Ilha
Fonte: ECOPLAN 1993, GEOHIDRO 1995.
88
4.2. O processo metodológico
A estratégia adotada para o desenvolvimento desta Tese é o estudo multicasos descritivo.
Segundo Yin (1994), essa é a estratégia mais usual nas pesquisas de campo focalizadas em
eventos contemporâneos, que retratam situações nas quais o pesquisador tem pouco controle
sobre o comportamento dos eventos e indicada por perguntas do tipo como ou por que.
É possível demonstrar, nesta Tese, a presença das três condições acima citadas, visto que:
(i) os dois casos focalizam eventos contemporâneos; (ii) não houve nenhum controle sobre o
comportamento dos eventos; e (iii) observou-se como se dão as caracterizações geológica e de
gestão adotados em dois aterros sanitários no estado da Bahia.
Trata-se de um estudo exploratório (GIL, 1991), que teve como finalidade buscar ampliar
o conhecimento sobre os serviços de resíduos sólidos urbanos, de modo a garantir familiaridade
com o tema e contribuir para a difusão de informações que possam responder algumas questões
sobre a gestão e a preservação do meio ambiente.
O delineamento utilizado se deu por meio da pesquisa bibliográfica e da pesquisa de
campo. Quanto aos procedimentos sistemáticos para a descrição e explicação dos eventos
encontrados, o estudo se desenvolveu num ambiente que preconizou a abordagem
quantiqualitativa.
Os aspectos quantitativos representam melhor fisicamente os aterros sanitários, tratou-se
de confrontar as ocorrências de variáveis e situações entre os dois equipamentos públicos
amostrados. Por outro lado, a preocupação em relação aos aspectos qualitativos de aterros
sanitários no estado da Bahia tem aumentado, já que, cada vez mais, estes equipamentos públicos
vêm se transformando em vazadouros a céu aberto. Portanto, foram analisados os significados
dos eventos ocorridos, de forma crítica, uma vez que apontam tendências quando avaliadas em
conjunto.
Segundo Roesh (1999), a pesquisa qualitativa é apropriada para avaliação formativa,
quando se trata de melhorar a efetividade de uma política, de um programa ou plano ou mesmo
quando é o caso de proposição de planos.
A metodologia utilizada no estudo e na seleção das áreas de destinação final de resíduos
sólidos foi feita em diferentes etapas, conforme pode ser observado no fluxograma de trabalho,
apresentado na Figura 4.5.
89
Figura 4.5. – Metodologia Adotada na Tese
Fonte: Elaboração da autora.
4.2.1. Coleta de dados
Para possibilitar a coleta de dados, foram identificados indicadores relacionados ao
referencial teórico, que permitiram aproximar os dados coletados àqueles relacionados ao tema da
pesquisa. A pesquisa procurou desenvolver uma cadeia de evidências para explicitar a situação
geológica e a situação de gestão e de gerenciamento dos aterros estudados. Os trabalhos se
dividiram em dois blocos principais.
O primeiro referente à caracterização geológica das áreas onde estão implantados os
aterros sanitários selecionados. Os solos dos aterros foram observados in loco para a verificação
das suas propriedades em relação aos percolados gerados; também foram verificadas as
topografias visando a garantia de barreiras naturais à migração de poluentes; finalmente
observou-se a presença de lençol freático.
O segundo bloco de investigação esteve ligado à gestão desses aterros sanitários. Buscouse a legislação da área; as políticas governamentais; o nível de conhecimento dos gestores sobre
os instrumentos de planejamento (humano, financeiro e tecnológico); os documentos pertinentes
à operação dos aterros; a participação do Estado; a terceirização dos serviços; existência de
projetos ligados à educação ambiental.
As informações espaciais e materiais de interesse para este trabalho, assim como os dados
gerenciais e de gestão, foram levantados durantes as visitas aos aterros sanitários em estudo.
90
Para a pesquisa de campo, elaborou-se um roteiro de consulta, visando a retratar a
situação geológica e de gestão das áreas de destinação final dos resíduos sólidos. A pesquisa de
campo resultou também em um registro fotográfico acompanhado de anotações.
Para a pesquisa bibliográfica levantou-se o estado da arte dos resíduos sólidos no Brasil e
no mundo e no Brasil, além da consulta de relatórios, estudos e projetos relacionados aos dois
aterros nas bibliotecas da Companhia de Desenvolvimento Urbano do Estado da Bahia
(CONDER) e da Secretaria de Desenvolvimento Urbano do estado da Bahia (SEDUR), que
foram posteriormente digitalizados. Também foram utilizados os resultados da pesquisa intitulada
“Tecnologias de Gestão no Combate à Pobreza e às Desigualdades Sociais: desafios da Sociedade
e dos Serviços Públicos na Bahia”, financiada pela Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado da
Bahia (FAPESB), em 2008, junto a dez municípios baianos. Esta pesquisa englobava três áreas
dos serviços públicos: saúde, educação profissional e saneamento básico. A área de saneamento
básico foi coordenada pela autora desta Tese.
4.2.2. Análise dos Dados
Os dados foram coletados de forma complementar, compreendendo a pesquisa
documental e pesquisa de campo; as evidências fornecidas foram comparadas àquelas que
compõem o referencial teórico, objetivando a corroboração das conclusões.
Inicialmente fez-se um inventário sobre os dados existentes da área de estudo, o qual
possibilitou a identificação do meio físico dos locais aonde foram instalados os dois aterros
sanitários. Foram analisados estudos, projetos e relatórios sobre o clima, a geologia, a
geomorfologia e relevo e recursos hídricos, também os documentos cartográficos existentes.
A análise dos dados geológicos foi embasada pelos procedimentos para a proteção do
meio ambiente indicadas por Tressoldi e Consoni (1998). Segundo esses autores a proteção do
meio ambiente na área dos resíduos sólidos envolve duas ações complementares. A primeira é a
análise da migração de contaminantes, a partir dos locais de disposição. A segunda é a garantia de
estabilidade das áreas usadas para a destinação dos resíduos sólidos. Assim, observando essas
recomendações, foram desenvolvidos e caracterizados os seguintes aspectos das áreas onde se
localizam os aterros Metropolitano Centro e Integrado Ilha: (i) Tipo de solo e rochas com
propriedades inadequadas para uso de disposição de resíduos sólidos; (ii) Local frágil,
incompatível com os percolados gerados; (iii) Garantia de barreiras naturais à migração de
poluentes; e (iv) Utilização de área de mananciais com a presença de lençol freático.
91
As análises da gestão e do gerenciamento se basearam no levantamento organizacional
dos dois aterros estudados. O Instituto de Pesquisas Tecnológicas e o Compromisso Empresarial
para Reciclagem (IPT e CEMPRE, 1995) sugerem alguns indicadores básicos para a análise de
modelos de gestão e gerenciamento de aterros sanitários, tais como: (i) frequência da coleta dos
resíduos sólidos; (ii) adequação da destinação dos resíduos sólidos; (iii) busca por alternativas
para o processamento dos resíduos sólidos; (iv) qualidade das respostas das exigências ambientais
e econômicas; e (v) incentivos às iniciativas que busquem minimizar a geração de resíduos
sólidos.
92
CAPÍ TULO V – RESULTADOS E DI SCUSSÃO
93
V – RESULTADOS E DISCUSSÃO
5.1. Dados básicos relativos aos aterros sanitários da Região Metropolitana de Salvador e
da Ilha de Itaparica
Apresenta-se abaixo um quadro comparativo (Quadro 5.1) contendo dados técnicos dos
dois aterros analisados nesta Tese.
Quadro 5.1. – Dados Comparativos entre o Aterro Metropolitano Centro e o Aterro
Integrado Ilha
DADOS
ATERRO METROPOLITANO
CENTRO
17/07/2010
Dia da visita técnica
Equipamento compartilhado entre
Modelo de gestão
os municípios de Salvador,
Simões Filho e Lauro de Freitas
Concessão dada à Empresa Battre
Operadora
pela Prefeitura de Salvador
Início da operação pelo 09/10/1997
gestor
Consórcio de Empresas ITM/MIRAL/CEEMA
que
construíram
o
Aterro
Região
Metropolitana
Localização
População Censo 2010
(1.000 hab.)
População atendida 2010
Instrumento
Planejamento
Tecnologia Adotada
Fonte de Recursos
Custo Total
Vida útil
Contribuição estimada
ATERRO INTEGRADO
ILHA
26/11/2010
Equipamento compartilhado entre
os municípios de Vera Cruz e
Itaparica
Prefeitura de Vera Cruz
07/02/1997
PAISART
SART MENDONÇA
HYDROSISTEM
de Ilha de Itaparica
Salvador
Salvador- 2.675
Simões Filho- 112
Lauro de Freitas – 154
2.941
Vera Cruz – 37
Itaparica – 21
58
de PGLU/PDLU/PGIRS
elaborado PGLU/PDLU/PGIRS elaborado
pela empresa GEOHIDRO em pela empresa HIGESA em 1992
1993
Aterro sanitário composto de
células específicas para cada tipo
de resíduo
CONDER – Programa RMS
Projeto Metropolitano
R$ 2.317.934,00
20 anos
2.250 dia
Empresa executora dos Empresa
Estudos de Impacto LEITE
Ambiental (EIA/RIMA)
CARLSON
M.
M.
Aterro sanitário composto de
células específicas para cada tipo
de resíduo
CONDER – Programa RMS
Projeto Metropolitano
R$ 892.002,08
20 anos
30 dia
Empresa GEOHIDRO
Fonte: Elaboração da autora
94
5.2. Caracterização Geológica dos Aterros Sanitários Estudados
Devido ao alto grau poluente de percolados oriundos dos resíduos sólidos, os aterros
sanitários têm sido alvos de estudos geológicos detalhados, objetivando servir de suporte a um
adequado planejamento dos serviços públicos de disposição e tratamento dos resíduos sólidos
urbanos. Tendo em vista que a preservação das áreas onde se instalam esses equipamentos
públicos está relacionada essencialmente com características técnicas e de explorabilidade e que
os indicadores geológicos devem ser o mais representativos da proteção ambiental, foram
escolhidos quatro critérios, quais sejam: (i) reconhecimento geológico da área estudada; (ii)
solos; (iii) barreiras naturais à migração de poluentes e (iv) presença de lençol freático.
Posteriormente, esses critérios serão detalhados.
Um primeiro passo é considerar os ambientes geológicos, notadamente a localização
geológica das duas áreas estudadas.
5.2.1. Localização Geológica do Aterro Metropolitano Centro (AMC)
O AMC se encontra em zona de APA. Esta zona é incompatível com a instalação de um
aterro sanitário.
Além disso, o AMC localiza-se na região fito-geográfica de domínio da Floresta Pluvial
Litorânea, ou seja, a Mata Atlântica. Essa região caracteriza-se por um alto índice pluviométrico.
É inconciliável a instalação de um aterro sanitário em um ecossistema complexo e frágil, com
elevada biodiversidade, de relevante interesse público. As constantes ampliações das células do
AMC vêm suprimindo muitos hectares de Mata Atlântica.
O AMC também se insere na bacia hidrográfica do rio Itinga, próximo à sua nascente,
sendo esse mesmo rio contribuinte do rio Ipitanga, que por sua vez é afluente do rio Joanes, que
abastecem a cidade de Salvador (GEOHIDRO, 1993).
A Figura 5.1. que se segue, adaptada dos trabalhos desenvolvidos pela Companhia de
Pesquisa de Recursos Minerais (CPRM), Superintendência Regional de Salvador (GONÇALVES
et al., 2008), apresenta o mapa Geológico da Região Metropolitana de Salvador. Demonstra que o
AMC se encontra sobre domínio pertencente ao Embasamento Cristalino Pré-Cambriano,
(Cinturão Salvador-Esplanada) (A4PP2gl) formado, principalmente, de ortognaisses granulíticos
e de depósitos geológicos superficiais, representados pelo Grupo Barreiras (ENb), caracterizados
por arenitos imaturos, fino a grosso, com níveis conglomeráticos e com intercalações de siltitos e
argilitos (GONÇALVES et al., 2008).
95
96
5.2.1.1. Reconhecimento Geológico de Campo do Aterro Metropolitano Centro (AMC)
Nas cinco áreas, dentre dezessete iniciais, pré-selecionadas para a implantação do Aterro
Metropolitano Centro (AMC) foram realizados estudos comparativos para a análise da
caracterização ambiental e dos custos básicos. Esses estudos comparativos visavam subsidiar a
escolha final da área, já que não é tarefa fácil a escolha da localização para a implantação de um
aterro sanitário.
Dessas cinco áreas, duas foram excluídas por questões sociais, de vida útil e de influência
metropolitana. Outra, por apresentar alto custo operacional, devido à distancia e ao prazo de vida
útil. Outra área pré-selecionada foi descartada por possuir localização superposta a conjuntos
habitacionais implantados pelo Estado. Restou a área Norte da Região Metropolitana de Salvador
(RMS), entre os traçados de duas importantes vias de tráfego, a Via Parafuso e a BA-526 (CIA
/Aeroporto).
A partir dos estudos empreendidos (GEOHIDRO, 1993), solicitados pela CONDER para
caracterizar a capacidade de suporte dos terrenos do AMC, concluiu-se que os terrenos
selecionados eram adequados para a utilização proposta. Foram identificados quatro domínios
com características geológico-geotécnicas próprias: (i) Depósitos Arenosos Inconsolidados, que
ocorre em pequena porção da área e possuem alta permeabilidade e porosidade; (ii) Depósitos
Alúvio-coluvionares, que se estende ao longo das drenagens que cortam a área do aterro e
possuem pouca espessura e alto teor de umidade, devido à sua proximidade com o lençol freático;
(iii) Coberturas Terciárias, que se apresentam nas porções mais elevadas da área e se constitui por
conjunto de camadas arenosas e argilosas (Grupo Barreiras – ENb, Figura 5.1); e, (iv) Substrato
Rochoso Alterado, onde as rochas do embasamento cristalino sofreram intenso processo de
fragmentação, transformando-se em um manto de material alterado, que atinge mais de vinte
metros de espessura (A4PP2gl) (Figura 5.1).
5.2.1.2. Solos do Aterro Metropolitano Centro
Em termos pedológicos, a área do aterro é constituída por latossolos podzólicos, solos
aluviais e hidromórficos. Os latossolos podzólicos são constituídos de sedimentos arenoargilosos, correspondendo a 1,3% da área e ocorrendo em zona de relevo plano. São também
derivados da cobertura, sendo fortemente ácidos e correspondendo a 78,3% da área e ocorrendo
nos bordos dissecados, em locais com relevo suave ondulado. Os solos aluviais, que são
formados a partir das deposições de sedimentos fluviais recentes, formam camadas estratificadas
97
de diferentes composições granulométricas e correspondem a 8% da área, encontrando-se nas
várzeas dos rios e córregos e contendo alto coeficiente de permeabilidade. Os solos hidromórficos
são formados a partir de depósitos carreados pela erosão superficial, resultantes de
encharcamentos periódicos, mal drenados. Ocorrem em aproximadamente 11% da área e
acumulam-se nos fundos de vale (GEOHIDRO, 1993) (Figuras 5.2. e 5.3.).
Figuras 5.2. e 5.3. – Detalhe dos Solos do AMC
É importante ressaltar que, dentre alguns principais agentes da degradação das terras nos
aterros sanitários, dois interagem e são interdependentes: a contaminação do solo e o dano ao
lençol freático. O resultado é a deterioração crescente, quando não é seguida a tecnologia
apropriada, criando situações críticas de poluição ao meio ambiente e graves riscos para a saúde
pública.
No AMC a tecnologia é utilizada de forma correta. Entretanto, a região em que se
encontra possui características que necessitam de grande atenção, já que é considerada parte da
Área de Proteção Ambiental – APA de Joanes-Ipitanga.
5.2.1.3. Barreiras Naturais a Migração de Poluentes no Aterro Metropolitano Centro
A área do aterro apresenta um relevo fortemente ondulado, com dois grotões principais
que nascem na própria área, indicativos desfavoráveis à migração de poluentes, já que as
ondulações naturais podem servir como barreiras da poeira e dos odores provenientes da
operação e da decomposição da matéria orgânica (Figuras 5.4. e 5.5.).
98
Figuras 5.4. e 5.5. - Barreiras Naturais no AMC
Ainda se encontra reminiscência da vegetação nativa no AMC, composta por capoeira de
porte médio a alto, por capoeira de baixo a médio porte e por vegetação herbácia pioneira, que
mesmo com o registro de desmatamento, proporciona isolamento visual do empreendimento.
5.2.1.4. Lençol Freático do Aterro Metropolitano Centro
Como referido anteriormente, o AMC se localiza na APA de Joanes-Ipitanga. Os terrenos
com lençol freático aflorante ou muito próximo da superfície são impróprios para a construção de
aterros, uma vez que possibilitam a contaminação dos aquíferos.
Em algumas partes do AMC, os solos rasos associados às rochas subjacentes, implicam na
ocorrência de lençol freático mais próximo da superfície e eventualmente afloram em alguns
pontos, em períodos muito chuvosos. Os sedimentos que correm para os rios e ribeirões tornam a
água túrbida. Turbidez elevada da água proporciona a diminuição da penetração da luz solar, que
contribui para uma diminuição da fotossíntese e a sobrevivência da vegetação local. No projeto
original do aterro, o sistema de drenagem de águas pluviais considerou a utilização de canaletas
de argila compactada, direcionadas para caixas de passagem e daí para poços de visita em
concreto.
Entretanto, é alto o risco de assoreamento gradual do represamento dos cursos d’água,
com a formação de lagoas artificiais. (Figuras 5.6. e 5.7.).
99
Figuras 5.6. e 5.7. – Vista Geral das Lagoas Artificiais Existentes no AMC
Também é elevado o risco de possível comprometimento da qualidade das águas do rio
Ipitanga, que abastece a cidade de Salvador de água potável, com os impactos inerentes à
presença de disposição de resíduos sólidos, inclusive soterramento de nascentes. Quanto maior é
o valor ecológico da bacia, menor a aptidão da área para implantação de aterros sanitários.
5.2.2. Localização Geológica do Aterro Integrado Ilha (AII)
Na maior parte das vezes, a escolha de um local já parte de um número reduzido de
alternativas, como foi o caso do Aterro Integrado Ilha. O relevo da Ilha de Itaparica é
relativamente plano, com regiões mais onduladas na sua contra-costa. Um fator negativo para a
localização escolhida é de que o distrito de Baiacu se encontra na direção predominante dos
ventos da região. Dentre outros problemas existentes estão o crescimento urbano desordenado e a
ausência de rede coletora de esgoto sanitário, ambos críticos, além de a paisagem local ser
constituída por coqueirais, brejos, restingas, matas e manguezais, incompatíveis com a disposição
final de resíduos sólidos (ECOPLAM, 1995).
Os resíduos sólidos compõem um aglomerado relativamente macio e de alta porosidade, o
que permite sua rápida saturação com a água e seu excessivo aumento de peso, facilitando o
escorregamento, que se torna mais grave quando os resíduos sólidos são lançados, juntamente
100
com as águas servidas, nas linhas de drenagem natural, como é hoje o caso do Aterro Integrado
Ilha.
Observou-se que o local, embora não tenha sido considerado o ideal, possui alguma
infraestrutura, como boas condições da rodovia de acesso ao aterro, rede elétrica e adutora de
água tratada instalada, que apóia o empreendimento.
O tipo de solo da ilha abrange rochas sedimentares, que foram depositadas desde o
Cretáceo até o período mais recente. A origem dos sedimentos cretáceos é atribuída à formação
da Bacia do Recôncavo, contemporânea à abertura do Oceano Atlântico Sul (ECOPLAM, 1995).
A Figura 5.8., adaptada dos trabalhos desenvolvidos por Gonçalves et al. (2008) e
apresenta o mapa geológico da Ilha de Itaparica. Na área de estudo a cobertura de idade
cenozóica, provavelmente do Neógeno, caracterizados por depósitos flúvio-lagunares (N4fl)
assenta-se no limite entre rochas da Formação Marfim (K1mf), compostas por arenito fino, siltito
e folhelhos; e da Formação Marizal (K1m), constituídas por conglomerado, com seixos de
arenito, folhelho, siltito, calcário e silexito.
101
102
5.2.2.1. Reconhecimento Geológico de Campo do Aterro Integrado Ilha (AII)
Estudos preliminares realizados pela CONDER (ECOPLAM, 1995) concluíram que o
município insular de Itaparica apresentava limitações para a locação de aterros sanitários. Sendo
assim, não foi possível locar uma área ideal para implantação do aterro. Contudo, como é
imprescindível a escolha de uma área para destinação final dos resíduos sólidos, optou-se pelo
distrito de Baiacu, a Oeste da rodovia estadual BA-001, pelo fato de ser um local onde se adquire
terrenos com facilidade, com menor taxa de ocupação, mais altos e longe de depressões, além de
fácil acesso. Com relação às litologias existentes, o local se mostrou também o melhor possível.
Do lado leste desta rodovia estadual encontra-se a maior parte dos residentes e veranistas
da Ilha. Segundo o Relatório de Impacto Ambiental-RIMA (1995), áreas alagadiças são muito
comuns nessa parte da Ilha e as áreas protegidas de manguezais são impraticáveis para a
implantação de aterros. O RIMA (ECOPLAM, 1995) considera que a não realização do
empreendimento implicaria na manutenção do lamentável quadro de saneamento básico da
região, haja vista que, em 1989, o índice de óbitos em Itaparica devido a doenças infecciosas e
parasitárias foi de 22,73%, enquanto que este mesmo índice em todo o estado da Bahia se
encontrava em 10,17%, ou seja, a Ilha apresentava mais que o dobro do índice estadual.
5.2.2.2. Solos do Aterro Integrado Ilha
A pedologia local apresenta, nas proximidades da área do aterro, a ocorrência de solo do
tipo Podzólico, amarelo avermelhado, pouco profundo, fortemente ácido e de baixa fertilidade. A
textura é fina, tendendo à arenosa fina com matriz siltosa. Esse tipo de solo possui características
de impermeabilização e atenuação da contaminação dos lixiviados, se devidamente reforçado por
técnica adequada e gerenciamento eficaz.
Uma técnica importante em aterros sanitários é o cobrimento e compactação dos resíduos
sólidos depositados por uma camada de solo visando o seu adensamento. O que se percebe no AII
é a ausência de recobrimento dos resíduos sólidos, que deveria ser diária.
A camada de recobrimento é útil para que o local possa resistir a erosões e a ataques
químicos, suportar recalques acentuados e sobrecargas, impedindo desta forma a deterioração
estrutural, a erosão acelerada do solo e o desequilíbrio da atividade e diversidade da fauna
(Figuras 5.9. e 5.10.).
103
Figuras 5.9. e 5.10. – Detalhes dos Solos do Aterro Integrado Ilha
5.2.2.3. Barreiras Naturais a Migração de Poluentes no Aterro Integrado Ilha
O processo de migração ou retenção de poluentes no solo é influenciado por alguns
fatores relacionados com o fluido percolante, com o tipo de solo e com as condições ambientais.
Conforme visto anteriormente, atualmente, o fluido percolante advindo dos resíduos
sólidos dispostos no AII não é tratado, sendo composto por uma grande quantidade de matéria
orgânica. São inexistentes as técnicas para conter a infiltração do lixiviado no solo. O tipo de solo
é adequado, mas se encontra desprotegido, pois as barreiras impermeabilizantes naturais não são,
por si só, suficientes para reter o lixiviado e não estão sendo reforçadas por barreiras
impermeabilizantes industriais, ou seja, material geossintético.
Quanto às condições ambientais, verificou-se, nas cotas topograficamente mais elevadas
do aterro, a presença de uma delgada crosta limonítica na superfície do terreno. Essa crosta
sustenta a forma do relevo, permitindo certa separação do aterro em relação às partes mais
densamente habitadas da Ilha. Entretanto, estas barreiras naturais não vêm impedindo o grande
impacto visual e olfativo dos resíduos sólidos dispostos em condições deficientes.
Pouco sobrou da cobertura vegetal remanescente da época da instalação do aterro, que
poderia reter o material particulado proveniente da operação, bem como barrar a migração dos
gases para fora da área do aterro (Figuras 5.11. e 5.12.).
104
Figuras 5.11. e 5.12. - Barreiras Naturais no Aterro Integrado Ilha
5.2.2.4. Lençol Freático do Aterro Integrado Ilha
A área correspondente ao Aterro Integrado Ilha pertence às Sub-Bacias de drenagem do
riacho Ponta de Castellanos e do riacho Jacu-Açú. A poluição do rio Castelhanos como corpo
receptor do lixiviado descartado, após tratamento, foi prevista pelo RIMA do Aterro Sanitário
Ilha de Itaparica (ECOPLAM, 1995). Porém, pelo fato do rio Castelhanos possuir pouca vazão,
abrigar espécies pouco significativas e não ter um uso mais importante na região, o RIMA
(ECOPLAM, 1995) dá pouca importância à possibilidade de sua poluição.
Como referido antes, a profundidade do lençol freático é um dos elementos decisivos para
a escolha da área de implantação de um aterro. Terrenos com lençol freático aflorante ou muito
próximos da superfície são impróprios para a construção desta infraestrutura. O espaço mínimo
recomendado entre o lençol freático e o fundo da vala escavada é de três metros.
Conforme o RIMA (ECOPLAM, 1995), a profundidade do lençol freático do AII ocorre
em níveis superiores a 30 metros. A base mais profunda se localiza a uma distancia de dez metros
do nível do lençol freático.
Apesar da distância segura, as propriedades dos líquidos percolantes nas barreiras de solo
compactadas podem influenciar a condutividade hidráulica, contaminando as linhas de água pelas
águas lixiviantes, resultantes da degradação da matéria orgânica depositada sem qualquer
tratamento nesse aterro.
Tampouco existem barreiras hidráulicas, trincheiras profundas executadas a jusante da
área, com o objetivo de interceptar o lençol freático pela instalação de um conjunto de motores e
bombas recalcando as águas contaminadas para a superfície.
105
5.3. Caracterização Organizacional da Gestão dos Aterros Sanitários Estudados
Para Chanlat (1995), modelo de gestão pode ser definido por um conjunto de práticas
administrativas empregadas em uma dada Instituição, com vistas a se alcançar os objetivos que
lhe foram fixados, estabelecendo as condições e a organização do trabalho, a natureza das
relações hierárquicas, os tipos de estruturas organizacionais, os sistemas de avaliação e controle
dos resultados, as políticas em matéria de gestão de pessoal e os objetivos, os valores e a filosofia
de gestão que o inspiram.
No mundo contemporâneo, modelos de gestão vêm passando por constantes mudanças,
que podem se constituir de perspectivas diversas, adotando maior ou menor integração com a
sociedade ou praticando posturas mais ou menos participativas junto aos seus empregados,
fornecedores e clientes. Para Kozlowski e Klein (2000), o contexto organizacional é o efeito
resultante da combinação das diferenças individuais e contextuais, ou seja, a articulação entre
atos humanos individuais e condutas coletivas.
Na ausência de gestão adequada, a geração e a destinação dos resíduos sólidos podem
conduzir a vários problemas, tais como: contaminação do solo com fungos e bactérias;
contaminação das águas de chuva e do lençol freático; aumento da população de ratos, baratas e
moscas, disseminadores de doenças diversas; aumento dos custos de produtos e serviços;
entupimento das redes de drenagem de águas pluviais; assoreamento dos córregos e dos cursos
d’água; incêndios de largas proporções e difícil combate; destruição da camada de ozônio, dentre
outros.
Nesse sentido, diante das dificuldades enfrentadas por essa área, é importante que, além
dos procedimentos técnicos, se faça uma avaliação da estrutura organizacional, das práticas, dos
comportamentos e das ações mais representativas das aspirações e interesses coletivos da amostra
selecionada, o que vai contribuir para o desenvolvimento de um modelo alternativo para a gestão
de aterros sanitários.
106
5.3.1. Levantamento organizacional do Aterro Compartilhado Centro (AMC)

Breve Histórico do Aterro Metropolitano Centro (AMC)
O AMC iniciou as operações em 1997, tendo sido implantado e operado pela Companhia
de Desenvolvimento Urbano do Estado da Bahia até 1998, quando foi transferido para a Empresa
de Limpeza Urbana de Salvador. Desde janeiro de 2000, a empresa Bahia Transferência e
Tratamento de Resíduos S.A. (BATTRE) vem sendo a responsável pelos serviços de operação e
manutenção da Estação de Transbordo, que atende a cidade de Salvador e pela implantação,
operação e manutenção do Aterro Metropolitano Centro, que atende aos municípios de Salvador,
Simões Filho e Lauro de Freitas.
Essa empresa gerencia os resíduos sólidos urbanos e comerciais da Região Metropolitana
de Salvador e possui 140 funcionários.
A Solví é a holding controladora da empresa Battre e de outras empresas localizadas em
diversos estados do Brasil. Possui também uma base no Peru. Estas empresas atuam nos
segmentos de Resíduos Sólidos, Saneamento e Valorização Energética.
5.3.1.1. Frequência da Coleta dos Resíduos Sólidos para o Aterro Metropolitano Centro
Os resíduos sólidos das cidades de Salvador, Lauro de Freitas e Simões Filho é coletado
com frequência, principalmente nos bairros comerciais e de residência das classes de renda mais
alta. O SNIS de 2007 (BRASIL, 2009) revela que mais de oitocentas mil toneladas de resíduos
sólidos são coletadas na cidade de Salvador, apresenta o percentual de 72% de habitantes
servidos diariamente pela coleta de resíduos sólidos e 28% em dias alternados. Esses dados
corroboram a pesquisa feita junto a dez municípios baianos, intitulada “Tecnologias de Gestão no
Combate à Pobreza e às Desigualdades Sociais: desafios da Sociedade e dos Serviços Públicos na
Bahia”, financiada pela Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado da Bahia (FAPESB), que teve
os seus resultados publicados em 2008. Segundo os resultados desta pesquisa, 38,8% da
população de baixa renda respondeu que não tem coleta diária de resíduos sólidos e quase 10%
afirmou que nunca foi beneficiado por esse serviço público (Quadro 5.2.).
107
Quadro 5.2. - Frequência da Coleta dos Resíduos Sólidos junto à População de Baixa
Renda em 10 Municípios Baianos
A Coleta de Resíduos Sólidos é feita
diariamente pela Prefeitura?
Não resposta
Sim
Não
Não sei
Total
Quantidade Frequência
4
942
616
26
1588
0,3%
59,3%
38,3%
1,6%
100%
Fonte: Tecnologias de Gestão no Combate à Pobreza e às Desigualdades Sociais: desafios da Sociedade e dos
Serviços Públicos na Bahia, 2008.
Esta pesquisa revela ainda que a população de baixa renda acredita que o convívio com a
poluição causada pela ausência do saneamento básico é considerado componente grave para o seu
cotidiano.
Esses resultados se referem aos serviços públicos de varrição, coleta, transporte e
tratamento dos resíduos sólidos e revelam uma baixa participação popular e alta centralização
desses serviços, além da precária qualidade do meio físico, mais acentuadamente nas zonas onde
moram as populações mais carentes. As prefeituras dos três municípios terceirizam os serviços de
limpeza urbana para empresas privadas que atuam na área.
Uma estação de transbordo fica localizada no município de Salvador, no antigo “lixão” de
Cana Brava, otimizando o transporte dos resíduos sólidos desde esse município até o aterro
sanitário.
A terceirização e o compartilhamento de projetos e obras ou serviços públicos relativos
aos resíduos sólidos com outras áreas são atividades crescentes; a LIMPURB busca compartilhar
projetos e estimular a participação da sociedade civil organizada na sua gestão. Um caso que
pode ser citado, embora ainda incipiente, é a articulação promovida entre a Prefeitura Municipal
de Salvador com empreiteiras ligadas aos serviços públicos de coleta de resíduos sólidos, que
orientam e apóiam algumas associações comunitárias situadas em locais de difícil acesso aos
caminhões coletores/compactadores. Um acordo estabelecido entre os três segmentos objetivava
facilitar a limpeza e coleta nos locais em que o acesso dos equipamentos é difícil. A comunidade
coleta e acondiciona os resíduos sólidos em caixas estacionárias, localizadas em pontos
estratégicos, para posterior coleta das empreiteiras. Visa, ainda, a geração de renda: no momento
da coleta, realizada pela comunidade, ocorre uma triagem dos materiais recicláveis, que são
armazenados e posteriormente vendidos. O lucro obtido é partilhado entre as associações
participantes.
108
Uma ampla mobilização da sociedade, do governo e do Terceiro Setor, pode propiciar às
prefeituras baianas incentivo à formação de cooperativas e associações que promovam a inclusão
da população, principalmente daquela de baixa renda, no âmbito local.
Representantes da LIMPURB afirmam possuir normas para minimizar possíveis
problemas na área. A Secretaria de Desenvolvimento Urbano, por meio da Companhia de
Desenvolvimento Urbano do Estado da Bahia, oferece apoio institucional para a elaboração dos
Planos de Gerenciamento de Limpeza Urbana (PGLU) e disponibiliza manuais de operação e
gestão dos resíduos sólidos aos municípios baianos.
O gestor de Simões Filho afirma possuir cadastro e acompanhamento das demandas
populares por meio de banco de dados, avaliando sistematicamente a satisfação do serviço ou
obras prestados. Apesar destas afirmativas, do recebimento de demandas populares e do estímulo
à participação da sociedade civil organizada nas suas atividades, o propósito parece ainda não ter
sido atingido, pois ruas sujas e com problemas de entupimento nos sistemas de drenagem urbana
são facilmente encontrados. O exercício da discussão entre poder local e comunidade evita a
segregação e leva à busca de soluções, desenvolvendo uma comunidade de prática em torno de
objetivos comuns.
Diante do exposto, pode-se afirmar que a frequência da coleta dos resíduos sólidos é
realizada de forma desigual nos bairros dos municípios servidos pelo Aterro Metropolitano
Centro.
O outro problema detectado nos serviços públicos de limpeza urbana na RMS é a questão
da coleta seletiva. Não existem programas persistentes por parte das prefeituras para viabilizar o
processo de redução, reuso e reciclagem nos três municípios. Isso é preocupante, tendo em vista
que a geração de resíduos sólidos na região é bastante significativa.
A necessidade de fornecer destino adequado aos resíduos sólidos urbanos não se restringe
apenas ao processamento e à destinação final em células específicas para cada tipo de resíduos
sólidos, atendendo as condições básicas de segurança.
Devem ser considerados outros fatores que contribuem para a disposição correta de
resíduos sólidos e determinam a eficiência organizacional de um aterro sanitário. Para que esta
eficiência seja maximizada, tornar-se cada vez mais necessário os cuidados com os aspectos
administrativos, como: recepção dos resíduos sólidos; pesagem e registro dos resíduos sólidos;
manutenção e limpeza das áreas administrativas e operacionais; sinalização; rotina operacional; a
109
adequação de pessoal e equipamentos e com os aspectos operacionais, como impermeabilização,
disposição e drenagem, dentre outros.

Aspectos Administrativos do AMC
Como anteriormente relatado, a Battre é uma empresa pertencente ao Grupo Solvi. Esta
empresa administra a estação de Transbordo de Cana Brava e gerencia os resíduos sólidos
urbanos e comerciais da RMS.
Para serem desenvolvidos a contento, aspectos administrativos, jurídicos, econômicos,
sociais e políticos envolvidos no AMC, necessitam de pessoal técnico-administrativo treinado. As
práticas operacionais têm que estar conforme os regulamentos e as leis brasileiras e
desempenhadas com profissionalização.
Conforme pode ser constatado pelo registro fotográfico feito no momento da vista ao
aterro, verifica-se que, no trabalho cotidiano, práticas pertinentes à prevenção e ao controle dos
fatores de risco são observadas: a entrada do aterro é restrita a veículos cadastrados e as vias de
acesso para as áreas administrativas e para aquelas ligadas à destinação final, são desimpedidas,
sinalizadas e asfaltadas (Figuras 5.13. e 5.14.).
Figuras 5.13. e 5.14. – Organização da Entrada e das Vias do AMC
Em função do volume de resíduos sólidos gerados pela Região Metropolitana de Salvador,
verificou-se que alguns procedimentos padronizados são adotados pelo aterro, como: recepção
dos resíduos sólidos com registro e pesagem, sinalização apropriada, rotina operacional por meio
de fluxos bem definidos de transporte para as células específicas (Figuras 5.15. e 5.16.).
110
Figuras 5.15. e 5.16. – Recepção dos Resíduos Sólidos do AMC
Fonte: Marchi (2010)
No que se refere ao estado de conservação e manutenção das máquinas e equipamentos, a
partir dos dados obtidos nesta pesquisa, verificou-se que tratores e máquinas de operação se
encontravam em bom estado. Também em funcionamento se encontrava a balança de pesagem
dos veículos coletores para o controle da quantidade dos volumes diários e mensais dispostos no
AMC (Figuras 5.17. e 5.18.).
Figuras 5.17. e 5.18. - Estado de Conservação dos Equipamentos do AMC
As vias do AMC são bem sinalizadas. Placas de advertência de áreas de risco podem ser
encontradas em locais de fácil visualização. Em função da boa sinalização existente, as diversas
unidades do aterro são facilmente encontradas.
111
Placas informativas indicam a quantidade de dias sem acidentes, estimulando o cuidado e
a atenção no trabalho desenvolvido nas dependências do aterro. A sinalização do programa de
Coleta Seletiva se encontra exposta na sede administrativa (Figuras 5.19. e 5.20.).
Figuras 5.19. e 5.20. – Sinalização no AMC
A sede administrativa possui amplo espaço de escritórios, além de abrigar um auditório
para eventos educacionais e culturais. Nesse local também são apresentados aos visitantes os
procedimentos administrativos e operacionais da Bahia Transferência e Tratamento de Resíduos
(BATTRE).
Na região onde se encontra o AMC, a vegetação original encontra-se bastante alterada,
passando por um processo constante de desmatamento. Na área do aterro é marcante a presença
de gramíneas e de espécies invasoras. A área é ocupada por construções que impedem a
ocorrência de processos naturais de regeneração. Entretanto, existe a conservação de um cinturão
verde em torno do AMC, de grande importância em um aterro sanitário, já que serve como
barreira física à ocorrência e desenvolvimento da degradação ambiental (Figuras 5.21. e 5.22.).
112
Figuras 5.21. e 5.22. – Sede Administrativa da Battre

Adequação de Pessoal e Equipamentos
No momento da visita realizada para esta pesquisa, cento e trinta e sete colaboradores
trabalhavam na Battre: cento e doze no AMC e vinte e cinco na estação de transbordo localizada
em Cana Brava.
O ser humano é um dos elementos mais importantes de uma organização. É dever da
organização que lida com os resíduos sólidos, além de promover treinamentos contínuos, fornecer
equipamento de proteção individual (EPI) a cada trabalhador, visando a preservação da saúde dos
servidores que mantêm contato direto com os resíduos sólidos, orientá-los como usar o uniforme,
as luvas, as botas, as máscaras individuais, os aventais, óculos e gorros. No momento da visita ao
AMC chovia, observou-se que além do uso de Equipamentos de Proteção Individual (EPI), os
funcionários usavam capa protetora de PVC (Figuras 5.23. e 5.24.).
Figuras 5.23. e 5.24. – Uso de Equipamentos de Proteção Individual no AMC
113

Aspectos Operacionais do AMC
O aterro sanitário é uma obra de engenharia projetada sob critérios técnicos,
recomendados pela Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT). As normas NBR
8419/1984 e NB 843/1983 preconizam, entre outros aspectos, a observação rigorosa de elementos
essenciais como impermeabilização da base e impermeabilização superior, sistema de drenagem
de lixiviados e de gases e cobertura diária dos resíduos sólidos.
Um dos inúmeros problemas encontrados nos aterros sanitários está relacionado à
impermeabilização da base destas instalações, ou seja, a possibilidade de ocorrência de
contaminação das águas subterrâneas, além do comprometimento de aquíferos e reservas
importantes de águas e do solo, devido à infiltração dos líquidos percolados. Nesse sentido, a
impermeabilização do local que receberá os resíduos sólidos é de grande interesse para a
preservação ambiental. Nesta área devem ser instaladas redes para coleta e tratamento do
lixiviado, material que reúne todas as impurezas líquidas e tóxicas dos resíduos sólidos.
No AMC a célula de disposição dos resíduos sólidos possui sistema duplo de
impermeabilização inferior, composto de manta sintética (dois milímetros) sobreposta a uma
camada de argila compactada. Esse sistema busca evitar rupturas causadas por pressões
hidrostáticas e hidrogeológicas, condições climáticas, tensões da instalação, da impermeabilidade
ou originárias da operação diária.
O sistema de cobertura tem a função de proteger a superfície das células de resíduos
sólidos, de eliminar a proliferação de vetores, de diminuir a taxa de formação de líquidos
percolados, de reduzir a exalação de odores, de permitir o tráfego de veículos coletores sobre o
aterro e de eliminar a queima de resíduos sólidos e a saída descontrolada do biogás.
Na cobertura do AMC a terra é compactada diariamente por tratores compactadores. A
cobertura final usa o geotextil não tecido de polipropileno, trinta centímetros de areia, quarenta
centímetros de pedra e cobertura vegetal (Figuras 5.25. e 5.26.).
114
Figuras 5.25. e 5.26. – Aspectos da Impermeabilização e Cobertura do AMC
Na drenagem superficial do AMC são utilizados vários sistemas e dispositivos, tais como:
valetas de proteção de aterro, descidas d'água, caixas coletoras, dentre outras. Esses sistemas de
drenagem superficial visam promover um deságue seguro das águas que incidem diretamente
sobre as vias, garantindo a segurança e estabilidade do aterro.
Vale salientar ainda a importância da drenagem superficial do aterro sanitário, para evitar
que as águas das chuvas penetrem no maciço do aterro, contribuindo para o acréscimo de líquido
percolado gerado.
Para a drenagem do lixiviado é utilizado o método de camada drenante. Esse método
consiste em uma camada de brita, localizada diretamente abaixo do pavimento e acima da base ou
sub-base. O lixiviado é um dos responsáveis pela estabilidade do maciço de resíduos sólidos,
assim sendo, deve ser bem gerenciado para evitar qualquer possibilidade de desmoronamento. O
lixiviado drenado no AMC é canalizado para uma estação, onde carretas específicas transportam
esse material até a Empresa de Proteção Ambiental (CETREL S.A.) para adequado tratamento.
Para drenagem de gás são utilizados dutos e drenos no maciço do aterro, que captam e
transportam o biogás para dois flares, onde são queimados. Atualmente, uma parte desse gás está
sendo reaproveitado para geração de energia limpa, conforme será descrito posteriormente, no
item 5.3.1.3. (Figuras 5.27. e 5.28.).
115
Figuras 5.27. e 5.28. – Aspectos da Drenagem do AMC
Nos últimos anos, o AMC vem buscando uma maior eficiência no processamento dos seus
resíduos sólidos. Esse aterro adota um sistema automatizado de processamento de resíduos
sólidos urbanos, voltada tanto para a não liberação de gases tóxicos oriundos dos resíduos sólidos
na atmosfera, vendendo créditos de carbono, quanto para a geração de energia limpa.
No que se refere à captação de gases para venda no mercado de crédito de carbono, vale
ressaltar que o Mercado Brasileiro de Redução de Emissões (MBRE) é um sistema voltado para
as oportunidades de negócios com países desenvolvidos, pertencentes ao Anexo I do Tratado de
Kyoto, que buscam promover a redução do Gás do Efeito Estufa (GEE) fora de seu território, ou
seja, comprando no mercado as Reduções Certificadas de Emissões (CER).
Uma iniciativa conjunta da Bolsa Mercantil & Futuro (BM&F) e do Ministério do
Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC), abriga um “Banco de Projetos BM&F”
composto por projetos validados por Entidades Operacionais Designadas pela ONU e também
por Intenções de Projetos, ou seja, projetos parcialmente estruturados para atingir condição futura
de validação no âmbito dos Mecanismos de Desenvolvimento Limpo (MDL). Nesse sistema,
vários projetos de redução de gás metano de aterros sanitários brasileiros encontram um canal de
divulgação, interação e captação de recursos com investidores estrangeiros interessados em
adquirir créditos de carbono.
O AMC se encontra dentre os aterros brasileiros que vendem crédito de carbono. O
sistema de extração dos gases do AMC encaminha o biogás desde a captação até o sistema de
tratamento, que é composto basicamente por um conjunto de sopradores, filtros para a
116
remoção de gotículas de condensado e material particulado e tubulação de encaminhamento
para a queima nos Flares (Figuras 5.29. e 5.30.).
Figuras 5.29. e 5.30. – Captação Gases no AMC
Nesse contexto, é relevante para o AMC possuir um sistema de informação inovador. A
existência de uma sala informatizada melhora a produção e a gestão de dados e relatórios. Um
software adquirido pelo AMC registra e controla a quantidade de gás gerado nas células do
aterro, objetivando a concretização da comercialização realizada anteriormente com países
interessados (Figuras 5.31. e 5.32.).
Figuras 5.31. e 5.32. – Sala Informatizada para Controle dos Gases Gerados e Vendidos
pelo AMC
117
Frequentemente técnicos contratados pela Comissão de MDL da Organização das Nações
Unidas (ONU) monitorizam os dados coletados, comprovando a retirada dos gases da atmosfera.
Outra iniciativa de processamento de resíduos sólidos no AMC foi o desenvolvimento de
novas formas para maximizar a captação do biogás, recuperando emissões fugitivas para atender
a uma Termelétrica instalada em uma área de 13 mil metros quadrados, que obteve investimentos
de aproximadamente cinquenta milhões de Reais. A Solvi, empresa controladora da Battre está
sendo a responsável pela gestão desse empreendimento.
A Termelétrica teve capacidade inicial de geração de energia de 20 megawatts (MW),
suficiente para abastecer uma cidade com mais de 200 mil habitantes (Figuras 5.33. e 5.34.).
Figuras 5.33. e 5.34. – Aspectos da Captação Gás para Geração de Energia Limpa no
AMC
É inegável os benefícios que a geração da energia trazidos pela energia advinda de aterro.
Entretanto, para a geração de energia é necessária uma grande quantidade de matéria orgânica.
Torna-se conflitante a necessidade de decomposição de matéria orgânica como matéria
prima para a geração de energia limpa. Dessa forma, é imperativo que os 3Rs (reduzir, reutilizar e
reciclar) sejam implementados pelo Poder Público, para que uma haja efetiva prevenção dos
impactos ambientais que um aterro de tal porte proporciona.
As respostas às exigências ambientais e econômicas podem ser analisadas sobre dois
aspectos. O primeiro pela redução do uso de riquezas naturais (energia, água e matérias primas).
O exemplo do uso dos gases do aterro para a geração de energia limpa na operação e na
administração pode ser considerado como uma resposta às questões ambientais e econômicas.
118
Vale ressaltar que o AMC possui inovações tecnológicas, principalmente em seu sistema de
cobertura final, onde a célula é encoberta por manta de PVC, que possibilita uma maior eficiência
na captação do biogás. Entretanto, como prevalece a mistura de resíduos sólidos orgânicos e
inorgânicos nas células do AMC, uma alta quantidade de material orgânico acaba sendo
depositada no solo, diminuindo o tempo de vida desse equipamento. É inegável, para uma gestão
privada, que quanto maior a massa de resíduos sólidos depositada nas células, maior é o retorno
financeiro da operação. Faz-se urgente que as três prefeituras envolvidas no compartilhamento do
aterro promovam campanhas viáveis para a reciclagem e reutilização.
O segundo aspecto se encontra no vislumbre de boas práticas operacionais, na existência
de equipamentos e de técnicas existentes para o controle de percolados e no tratamento e
monitorização das emissões de lixiviado.
Os equipamentos e as técnicas utilizadas para a operação no AMC se encontram dentro
das Normas brasileiras. No que se refere ao tratamento das emissões de lixiviado, líquido escuro
que contém altas concentrações de compostos orgânicos e inorgânicos, esse material é drenado e
levado para uma bacia de acumulação, com capacidade de vinte e quatro mil metros cúbicos. Esta
bacia também é recoberta, a fim de evitar escapamento dos gases. Posteriormente, o lixiviado
acumulado é drenado para um pátio de carga, onde carretas especiais transportam o material até a
CETREL S. A., para, então, ser encaminhado à Estação de Tratamento de Efluentes (ETE), o que
evita emissões gasosas, líquidas e sólidas no meio ambiente (Figuras 5.35. e 5.36.).
Figuras 5.35. e 5.36. – Tratamento do Lixiviado do AMC
119
Outro destaque que pode ser dado, principalmente no que se refere às exigências
ambientais, é a monitorização dos sistemas de destinação final de resíduos sólidos urbanos
coletados por esse aterro. A monitorização permite o controle operacional e contribui para o
entendimento do comportamento geotécnico dos resíduos sólidos. O levantamento dos dados do
AMC para monitorização é efetuada por empresas terceirizadas. Estes dados são analisados por
um grupo composto por pessoal técnico, pertencente ao quadro da Universidade Federal da
Bahia. Finalmente, caso algum desvio seja detectado, esse grupo emite recomendações ou propõe
modelos de comportamento.
Um espaço foi criado nas instalações do aterro, com o objetivo de educar e sensibilizar os
funcionários para o reuso de material orgânico para compostagem. A compostagem é um
processo biológico em que os microrganismos transformam a matéria orgânica proveniente dos
resíduos sólidos em um material semelhante ao solo. Uma horta foi instalada e é mantida pelos
próprios funcionários. A produção obtida é compartilhada pelos funcionários que aderiram ao
programa (Figuras 5.37. e 5.38.).
Figuras 5.37. e 5.38. – Campanha Interna para Reutilização de Material Orgânico
Proveniente dos Resíduos Sólidos no AMC
Outra referência é o projeto de educação ambiental que vem sendo desenvolvido pela
Battre junto às escolas da Região Metropolitana de Salvador. Em parceria com a ONG Estação
das Formas e a LIMPURB, alunos de escolas públicas e particulares, matriculados do Ensino
Fundamental, têm a oportunidade de conhecer as instalações do aterro, discutir a questão
ambiental, a problemática dos resíduos sólidos, assistir a um vídeo institucional e teatro de
fantoches, além de receber material didático-pedagógico.
120
5.3.1.5. Incentivos às Iniciativas que Busquem Minimizar a Geração de Resíduos Sólidos
Reforçando práticas que incentivam a minimização de resíduos sólidos, a Solvi, grupo o
qual a empresa Battre pertence, possui diversas publicações nesse sentido, como revistas,
relatórios e cartilhas contendo legislação aplicável à área de saneamento básico, além de códigos
de conduta. Essas publicações possuem versão em português e espanhol.
Para a obtenção e manutenção do certificado ISO 14000, a Battre tem que se submeter a
auditorias periódicas, realizadas por uma empresa certificadora, credenciada e reconhecida pelos
organismos nacionais e internacionais.
Como parte do esforço para a obtenção desse certificado, a conscientização da
importância da redução, reuso e reciclagem dos resíduos sólidos é de grande importância. Um
programa de coleta seletiva foi instalado nas suas instalações (Figuras 5.39. e 5.40.).
Figuras 5.39. e 5.40. – Coleta Seletiva do Aterro Metropolitano Centro
5.3.2 Levantamento Organizacional do Aterro Integrado Ilha

Breve Histórico do Aterro Integrado Ilha
O Aterro Integrado Ilha atende a dois municípios: Vera Cruz e Itaparica. Esse aterro
integra a Administração Direta da Prefeitura de Vera Cruz, como órgão de execução de políticas
e serviços públicos de limpeza urbana.
O Aterro Integrado Ilha localiza-se no distrito de Baiacu. Iniciou as suas operações no ano
de 1997. Esse aterro recebeu Estudo de Impacto Ambiental e seu respectivo Relatório de Impacto
Ambiental (EIA-RIMA), conforme as normas do Conselho Nacional de Meio Ambiente
121
(CONAMA). Nesse aterro foi projetado um conjunto de quatro células, onde os resíduos sólidos,
após o aterramento, deveriam ser submetidos à tratamento secundário. Também foi proposto um
modelo que incluía uma unidade de segregação e reciclagem, para só então os resíduos sólidos
seguirem para as células ou para a central de podas e entulhos.
Entretanto, segundo Nunesmaia et al. (2004), o Aterro Integrado Ilha transformou-se em
“lixão”. No ano de 2005, foi recuperado pela CONDER. Pouco tempo depois, entregue à
Prefeitura converteu-se, novamente, em “lixão”.
Em 2007, o Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça do Meio Ambiente
divulgou um laudo técnico, que descreve o seu estado como o de vazadouro a céu aberto. Em
janeiro de 2011, durante a visita in loco, o Aterro Integrado Ilha foi enquadrado como “lixão”.
5.3.2.1. Frequência da Coleta dos Resíduos Sólidos para o Aterro Integrado Ilha
O sistema de coleta de resíduos sólidos nos municípios de Vera Cruz e Itaparica
compreende a coleta indiferenciada dos RSU porta-a-porta. Segundo Nunesmaia et al. (2004), os
resíduos sólidos, tanto no município de Itaparica quanto no de Vera Cruz eram recolhidos
diariamente, sendo que nos locais impossibilitados de tráfego aos caminhões, os descartes eram
realizados em pontos estratégicos, principalmente no período de alta estação.
Como a coleta é irregular, muitas vezes os resíduos sólidos são jogados nas rodovias
(Figura 5.41.).
Figura 5.41. – Presença de Pontos de Resíduos Sólidos nas Margens das Rodovias da Ilha
de Itaparica
122
Nesse item serão considerados os cuidados com os aspectos administrativos e
operacionais realizados pelo Aterro Integrado Ilha.

Aspectos Administrativos do Aterro Integrado Ilha
As práticas pertinentes à prevenção e ao controle dos fatores de risco no Aterro Integrado
Ilha não são observadas. Não existe controle algum na entrada do aterro, conforme pode ser
constatado pelas Figuras 5.42. e 5.43..
Figuras 5.42. e 5.43.– Recepção dos Resíduos Sólidos do Aterro Integrado Ilha
Os mecanismos de controle de acesso são necessários para restringir a presença de
estranhos na área do aterro. A ausência de controle efetivo de acesso pode permitir a entrada
inadvertida de pessoas, que se expõem à insalubridade inerente a um aterro sanitário, além de
permitir depósitos clandestinos de resíduos sólidos de origem desconhecida nas áreas dos
mesmos. As caçambas com os resíduos sólidos chegam e saem livremente no Aterro Integrado
Ilha, sem que ninguém tome conhecimento do material transportado nas mesmas.
A vigilância do aterro estava sendo realizada pelo jardineiro. Como não existe controle, a
descarga de resíduos sólidos é feita em qualquer local, além do acesso estar disponível para
pessoas estranhas aos serviços. Verificou-se a presença de vários catadores de materiais
recicláveis nas dependências do aterro.
123
A recepção dos resíduos sólidos é feita por meio da pesagem dos caminhões e caçambas
coletores. Entretanto, a impressora não funciona e os registros são feitos à mão. A organização
das rotinas de recepção, da pesagem e do registro é muito precária (Figuras 5.44. e 5.45.).
Figuras 5.44. e 5.45.– Balança e Equipamentos para Pesagem do Aterro Integrado Ilha
Devem ser mantidos permanentemente no aterro, em perfeitas condições de operação e
manutenção, tratores de terraplanagem e de esteira, com as adaptações recomendadas. Mas, o
estado de conservação e manutenção dos equipamentos do Aterro Integrado Ilha é lastimável.
Exceto a balança de pesagem, que ainda funciona, tratores se encontram abandonados em várias
partes do aterro (Figuras 5.46. e 5.47.).
Figuras 5.46. e 5.47. - Estado de Conservação dos Equipamentos do Aterro Integrado Ilha
Segundo as normas brasileiras, a estrada de acesso aos aterros sanitários deverá ter
sinalização e manutenção periódica para a promoção de um bom escoamento dos veículos. No
124
momento da visita, havia apenas uma placa de sinalização, danificada, na rodovia de entrada do
Aterro Integrado Ilha (Figura 5.48.).
A colocação de sinalização em aterros sanitários é uma ação simples, mas de grande
importância. O deslocamento de caminhões coletores para os locais de descarga apropriados é um
dos objetivos das placas de sinalização. Porém, como também não existem locais adequados para
o despejo dos resíduos sólidos, as placas não fariam sentido. Não existe sinalização de entrada e
das vias do aterro, assim como nenhuma para áreas consideradas de maior perigo (Figura 5.49.).
Figuras 5.48. e 5.49. – Sinalização no Aterro Integrado Ilha
A sede administrativa é acanhada e não possui móveis e equipamentos que indiquem o
seu uso cotidiano. Uma sucata de pá escavadeira de trator se encontra largada no caminho de
entrada da sede (Figuras 5.50. e 5.51.).
Figuras 5.50. e 5.51.– Sede Administrativa do Aterro Integrado Ilha
125
Os taludes e patamares do aterro devem ser cobertos por vegetação adequada,
imediatamente após a sua construção. O objetivo da vegetação é de minimizar a erosão com o
rápido estabelecimento das raízes. No Aterro Integrado Ilha, ainda se encontra parcialmente
conservada a vegetação original, da época de instalação do aterro (Figuras 5.52. e 5.53.).
Figuras 5.52. e 5.53.– Vegetação do Aterro Integrado Ilha

Adequação de Pessoal e Equipamentos
No momento da visita, a recepção foi feita pelo jardineiro. Como foi afirmado
anteriormente, o elemento humano é de grande importância em uma organização. O empregador
deve garantir a organização das atividades de prevenção dos riscos profissionais necessárias a
assegurar aos trabalhadores as condições de segurança, higiene e saúde em todos os aspectos
relacionados com o trabalho.
É uma grande preocupação a presença de pessoas nos “lixões”. A contaminação acontece
de forma direta, afetando gravemente a saúde desses indivíduos. Além disso, animais se
alimentando dos restos de comida, muitas vezes em estado de decomposição nas áreas de
disposição dos resíduos sólidos urbanos, podem ser contaminados e se tornarem transmissores de
doenças. O problema se agrava quando esses animais são utilizados na alimentação de pessoas.
Os trabalhadores do Aterro Integrado Ilha podem estar expostos a agentes biológicos, com
riscos para a sua saúde nas muitas das atividades desenvolvidas. Observou-se a ausência de EPI.
O funcionário presente no momento da visita afirmou que existem mais trabalhadores para a
operação do aterro. Porém, o estado de descuido que se viu no local, deixa dúvidas a respeito de
alocação de recursos humanos permanentes no Aterro Integrado Ilha pelo seu gestor (Figuras
5.54. e 5.55.).
126
Figuras 5.54. e 5.55.– Ausência de Uso de EPI no Aterro Integrado Ilha
No momento da visita ao Aterro Integrado Ilha, registrou-se um grande número de
pessoas catando resíduos sólidos e animais soltos, como cavalos, galinhas e cachorros,
comprometendo gravemente a sua saúde e, eventualmente, a saúde de humanos que venham a
abatê-los e consumi-los (Figuras 5.56. e 5.57.).
Figuras 5.56. e 5.57.– Presença de Catadores e de Animais no Aterro Integrado Ilha
127

Aspectos Operacionais do Aterro Integrado Ilha
O Aterro Integrado Ilha foi concebido para ser um aterro sanitário. Entretanto, na visita
feita registrou-se que não há qualquer mecanismo para impermeabilização do solo, captação e
tratamento de gases e lixiviado.
Os resíduos sólidos, conforme pode ser constatado nas Figuras 5.58. e 5.59., são colocado
sem critérios técnicos. As células originais estão desativadas. O aterro se transformou em um
vazadouro a céu aberto.
Figuras 5.58. e 5.59.– Aspectos da Impermeabilização e Cobertura do Aterro Integrado Ilha
A forma de distribuição das áreas para disposição não foi definida em função do emprego
de técnicas específicas e sim da maior comodidade dos caminhões de resíduos sólidos que
despejam o seu conteúdo em qualquer parte do aterro.
A cobertura com terra dos resíduos sólidos dispostos é feita de tempos em tempos. A
identificação da periodicidade de recobrimento dos resíduos sólidos foi avaliada em função da
massa de resíduos sólidos exposta e das informações prestadas pelo funcionário presente no
momento da visita. O funcionário afirmou que a última cobertura com terra havia sido feita há
três meses.
O gás gerado pela decomposição dos resíduos sólidos é diretamente lançado na atmosfera,
sem ser queimado, causando intoxicação nas pessoas que têm contato direto com esse gás
poluente.
128
O lixiviado gerado nesse aterro, por apresentar substâncias altamente solúveis, pode estar
escorrendo e alcançando recursos hídricos superficiais ou até mesmo infiltrando-se no solo,
atingindo as águas subterrâneas, comprometendo a qualidade e seus potenciais usos.
Não há no Aterro Integrado Ilha qualquer processamento dos resíduos sólidos. De
maneira informal há a catação de materiais recicláveis.
São inexistentes práticas para a redução no uso de riquezas naturais (energia, água e
matérias primas) no Aterro Integrado Ilha. A despeito dos benefícios da proximidade com os dois
municípios atendidos, qualquer possibilidade para geração de energia não é levada em
consideração. Atualmente, em aterros que recebem alta carga de resíduos sólidos orgânicos, a
instalação de biodigestores, para a geração de energia alternativa experimental, é relativamente de
fácil aplicação. Ao contrário, a ocupação do solo do aterro é desregrada. A Prefeitura deposita
veículos, caminhões e sucatas em um local próximo à sede administrativa. A presença desse
material compromete as condições estéticas, ambientais e sanitárias do Aterro Integrado Ilha
(Figuras 5.60. e 5.61.).
Figuras 5.60. e 5.61 – Presença de Entulho e Sucatas na Área do Aterro Integrado Ilha
129
As boas práticas operacionais, ou seja, a existência de equipamentos e de técnicas para o
controle, a redução na fonte e a monitorização de emissões de lixiviados no meio ambiente não se
aplicam nesse aterro. Nenhum monitorização de líquidos percolados, gases, sólidos e qualidade
de águas superficiais e subterrâneas é realizado.
A principal dificuldade encontrada para a instalação dos instrumentos da monitorização
geotécnica refere-se à sua interferência com a rotina operacional do aterro. Essa rotina não é
aplicada no Aterro Integrado Ilha.
Se faz urgente uma monitorização referente à deposição dos resíduos sólidos de serviços
de saúde (RSS) pelos órgãos competentes das ações dos gestores desse aterro.
Os resíduos sólidos de serviços de saúde oferecem risco potencial ao ambiente e à vida de
forma geral, devido às características biológicas, químicas e físicas que lhes são inerentes, e é
objeto de preocupação do Estado, dos órgãos de saúde, dos órgãos ambientais e de pesquisadores
da área. Todo o gerenciamento dos resíduos sólidos de serviços de saúde, desde a geração até a
destinação final, é de responsabilidade das unidades de saúde.
A Resolução do Conselho Nacional de Meio Ambiente (CONAMA), nº 358, de 29 de
abril de 2005, dispõe sobre o tratamento e a disposição final dos resíduos dos serviços de saúde e
estabelece critérios mínimos para disposição final desses resíduos. Um dos critérios é relativo à
seleção da área de disposição, que deve: i) ser afastada de Unidades de Conservação ou áreas
correlatas; e ii) respeitar as distâncias mínimas estabelecidas pelos órgãos ambientais
competentes de ecossistemas frágeis, recursos hídricos superficiais e subterrâneos.
No momento da visita ao AII foi flagrada a disposição e a queima desse tipo de resíduos
diretamente no solo. Foram identificados seringas, luvas, embalagens de soros, medicamentos e
materiais perfuro-cortantes (Figuras 5.62. e 5.63.).
130
Figuras 5.62. e 5.63.– Queima a Céu Aberto dos Resíduos Sólidos de Saúde no Aterro
Integrado Ilha
Não há campanhas ou programas educacionais que criem consciência sobre a necessidade
da limpeza da cidade. As raras e tímidas campanhas de reciclagem promovidas nos municípios de
Vera Cruz e Itaparica se tornam ineficientes, tendo em vista a ausência da coleta seletiva, que
acaba desmotivando aqueles que poderiam se dispor a separar os resíduos sólidos em casa.
5.3.2.5. Incentivos às Iniciativas que Busquem Minimizar a Geração de Resíduos Sólidos
Existe viabilidade para a formação de associações e cooperativas de coletores de materiais
recicláveis, mesmo em municípios que não possuam recursos materiais disponíveis. Catadores
ajudam a diminuir os resíduos sólidos depositados em aterros ou “lixões”, mas precisam de
iniciativas oficiais que minimizem a sua exposição aos perigos que esta atividade expõe e
incentivem a gestão participativa de resíduos sólidos.
Nos municípios beneficiários pelo Aterro Integrado Ilha não existe articulação visando
propostas coletivas no sentido de apoiar cooperativas de catadores de materiais recicláveis,
evidenciando a presença social desse segmento.
No momento da visita, percebeu-se além da presença de várias pessoas catando resíduos
sólidos, a montagem de barracas dentro do aterro, sugerindo que alguns catadores possam estar
morando nesse local (Figuras 5.64. e 5.65.).
131
Figuras 5.64. e 5.65.– Aspectos da Catação de Reciclados no Aterro Integrado Ilha
A falta de cultura da gestão dos resíduos sólidos urbanos, a incipiente estrutura da
Administração Pública Municipal, a baixa arrecadação das receitas tributárias próprias e, por fim,
a falta de instrumentos que respaldem o exercício de atividades gerenciais na esfera municipal,
agrava a operação e o controle dos serviços realizados no Aterro Integrado Ilha.
5.4. Apresentação de um Modelo Alternativo para a Gestão de Aterros Sanitários
Em muitas ocasiões não é possível dar uma resposta definitiva a antigos e difíceis
problemas. Entretanto, existe a possibilidade de se fornecer um delineamento teórico, por meio de
uma modelo que adote a visão do conjunto, ou seja, observando-se diferentes variáveis e
construindo-se um esquema com um alcance analítico aplicável às particularidades de cada
município.
O modelo para implantação de aterros sanitários proposto nesse trabalho leva em
consideração as dificuldades de recursos enfrentadas pelos municípios baianos e está apoiada em
quatro pressupostos:
i) Projeto, Implantação e Gestão do aterro sanitário a cargo do Poder Público.
ii) Desconhecimento da população dos prejuízos ambientais causados pela disposição
inadequada dos resíduos sólidos, o que dificulta a participação e controle popular no
sistema público de limpeza urbana.
132
iii) Qualificação insuficiente de recursos humanos nos municípios, impedindo a
prática dos conceitos ligados à gestão ambiental.
iv) Utilização de alguns dispositivos contidos na Lei nº. 11.445/2007, como o da
Gestão dos Serviços Públicos de Saneamento Básico, que contempla as funções de
Planejamento, Regulação, Prestação dos Serviços e Fiscalização, com o controle
social transversal a todas elas.
Com base nos pressupostos anteriormente apresentados, o modelo teórico para Instalação
e Gestão de Equipamentos de Destinação Final dos Resíduos Sólidos foi concebido como uma
proposta alternativa e mais abrangente, do que os atuais modelos técnico-operacionais, mais
conhecidos e disseminados pela bibliografia nacional. Os aspectos ambientais e de gestão devem
ser levados em consideração.
Em termos gerais, a perspectiva ambiental se constitui em educação ambiental,
licenciamento ambiental e controle dos impactos sócio-ambientais. Na vertente de gestão, de
forma mais ampla, considera-se modelo de gestão do equipamento, elaboração de planos das
ações, implantação do equipamento, capacitação técnica e de gestão e instalação de equipamentos
de apoio.
A Figura 5.66. apresenta o fluxograma da proposta de modelo, evidenciando que a sua
estrutura, que inclui os tipos de atividades e suas interações, pode ser válida para qualquer
município, seja de pequeno, médio ou grande porte.
133
Levantamento da Situação da Destinação
dos Resíduos Sólidos
Elaboração e
Aplicação de
Oficinas de
Educação
Ambiental
P
E
R
S
P
E
C
T
I
V
A
P
Escolha do Modelo
de Gestão
Escolha da Área
Aplicação da
Análise SWOT
Obtenção do
Licenciamento
Ambiental
Implantação do
Equipamento e
Capacitação
Técnica e de
Gestão
A
M
B
I
E
N
T
A
L
Promoção de
Programas de
Educação
Ambiental
E
R
S
P
E
C
T
I
V
A
D
E
G
Instalação dos
Equipamentos de
Apoio
Prevenção e
Controle dos
Impactos Sócios
Ambientais
E
S
T
Â
O
Utilização de Plano
de Captação e
Aplicação de
Recursos
Avaliação da Destinação dos
Resíduos Sólidos
Figura 5.66. – Modelo para Instalação e Gestão de Equipamentos de Destinação Final dos
Resíduos Sólidos
Fonte: Elaboração da autora.

Definição das Atividades do Modelo
Na sequência serão apresentadas as atividades propostas para o modelo desenvolvido.
Todo o processo de implantação de um aterro sanitário deverá estar fundamentado no
levantamento da situação da destinação dos resíduos sólidos. Esse levantamento deverá ser
realizado pelo Poder Público. Com base nesse documento, considerando os dispositivos da
134
legislação vigente, os órgãos competentes definirão a necessidade de instalação de um novo
equipamento ou de recuperação do existente. No caso de recuperação de aterros existentes, os
procedimentos e legislações próprias para atividades potencialmente poluidoras deverão ser
seguidos.
Para a outra situação, apresenta-se o modelo proposto nesta Tese. É importante salientar
que, antes de iniciar a instalação de um equipamento de destinação final, recomenda-se realizar
oficinas de educação ambiental, a fim de capacitar a população local, tornando-a agente
transformador da sua realidade sócio-ambiental. No final das oficinas, deverão ser apresentadas
as áreas selecionadas para a implantação do equipamento para a escolha da área, onde será
observada a caracterização dos processos do meio físico, atuantes no ambiente selecionado, bem
como na previsão das alterações a que esses processos estão sujeitos, em face da instalação e
funcionamento de um aterro sanitário. Alguns tipos de processos do meio físico podem ser
destacados, como a disposição de sedimentos ou partículas, a erosão eólica, o escoamento de
água na superfície, o escorregamento, a queda de blocos, as interações físico-químicas na água e
no solo, a queda de detritos, o rastejo de solo (creep), a corrida de massa, a radioatividade, a
subsidência, a inundação, a carstificação e os processos pedogenéticos.
Definida a área com a comunidade impactada pelo equipamento, o próximo passo é a
escolha do tipo de gestão mais adequada, que deverá ser feita pelo Poder Público. Se gestão
regionalizada, por meio de gestão privada, parcerias público-privada, gestão pública, gestão
interinstitucional, sob a forma de consórcios, redes ou parcerias. Para Suzuki e Gomes (2009), a
destinação final dos resíduos sólidos urbanos em aterros sanitários regionais pode viabilizar o
rateio dos custos operacionais e administrativos com ganhos de escala: a contratação de serviços
profissionais de operação do aterro, a otimização do uso de máquinas e equipamentos, a redução
do número de áreas utilizadas, a redução de possíveis focos de contaminação ambiental e, a
concentração das ações de fiscalização do órgão ambiental competente. Para esses autores, no
caso dos municípios de pequeno porte essas vantagens adquirem ainda mais relevância.
Ao final da escolha do tipo de gestão a ser aplicada no aterro é recomendável a análise
SWOT8 do futuro equipamento, ou seja, o levantamento dos pontos fortes e fracos, oportunidades
e ameaças inseridos no modelo de gestão escolhido.
A próxima etapa é o processo de licenciamento ambiental, que pode se desenvolver por
meio da licença de localização, licença de implantação e licença de operação. A autoridade
8
Análise SWOT (Strengths, Weakness, Oppotunites e Threats) é uma técnica de planejamento e gestão que discute
quais as posições internas a serem tomadas diante das forças e fraquezas que agem contra ou a favor dos interesses
da organização, e quais são as posições externas que devem ser reforçadas ou evitadas.
135
ambiental competente pode estabelecer procedimentos simplificados para as atividades de
licenciamento, em função do porte do equipamento e dos impactos ambientais esperados,
conforme prega o Capítulo V - Do Licenciamento Ambiental, do Decreto nº. 7.217/2010, que
regulamenta a Lei nº. 11.445/2010, que estabelece diretrizes nacionais para o saneamento básico
e dá outras providências.
Cada fase de licenciamento deve ser intercalada com capacitação técnica e de gestão para
o pessoal envolvido no sistema de limpeza urbana do município ou dos municípios participantes.
Os municípios reconhecem que não possuem técnicos capacitados para a elaboração de trabalhos
dessa natureza ou verba para a contratação de profissionais para tal fim. O Artigo 26, Parágrafo
2º, do Decreto nº. 7.217/2010, prorrogou o prazo final para até 2014 para que os planos
municipais de saneamento básico fossem elaborados.
Barbosa, Marchi e Mendes (2010), corroboram com a idéia que o pessoal lotados nos
órgãos ligados à área do saneamento básico dos municípios baianos necessitam de treinamento e
capacitação técnica. Apresentam os resultados obtidos pela Pesquisa Tecnologias de Gestão, que
demonstram a falta de sensibilidade de atendimento ao público por parte dos gestores dos
serviços públicos de saneamento básico. Intermitência no fornecimento de serviços públicos de
saneamento básico nos bairros periféricos, ausência de acesso da população de baixa renda à
educação são problemas encontrados nos municípios pesquisados. Questões como participação e
controle social, prestação de contas à sociedade, ferramentas de gestão e avaliação das ações
contidas no Capítulo IV- Do Controle Social – inserido no Decreto nº. 7.217/2010, muitas vezes,
são ignoradas ou deixadas em segundo plano. Por outro lado a amostra total levantada pela
pesquisa, aproximadamente 70% da população dos municípios pesquisados, acredita que o
saneamento básico é um dos três principais problemas existentes no seu município, sendo que
33% afirmou que a ausência de serviços públicos de abastecimento de água, esgotamento
sanitário e da coleta e da destinação adequada dos resíduos sólidos é o principal problema
enfrentado no seu dia-a-dia.
É necessária a construção de uma nova forma de pensar e agir, envolver as ações de
serviços públicos de saneamento básico com a prática da cidadania. Esta “nova” prática precisa
se tornar concreta e materializar-se como tecnologias de gestão9 destinadas à transformação
social. Para isso, o que se espera é que pessoal capacitado, envolvido com a comunidade, esteja
pronto para uma adequada gestão do aterro sanitário, envolvendo a comunidade, assegurando o
9
Tecnologias de Gestão é o modus operandi de uma organização ou atividade.
136
aproveitamento da totalidade de sua vida útil, evitando que se torne um foco de contaminação
ambiental.
Nessa direção alguns equipamentos de apoio instalados nas zonas urbanas dos municípios
são necessários, como: maquinários relacionados à reciclagem e reuso dos resíduos sólidos,
veículos, contêineres, dentre outros. Esses equipamentos devem ser utilizados na coleta porta-aporta, em estação de transbordo, em unidades de triagem ou de compostagem, em pontos de
entrega voluntária (PEV), em postos de reaproveitamento (responsabilidade compartilhada com
escolas, casas comerciais, hospitais, clínicas de saúde e indústrias da região, visando a
reutilização e o reaproveitamento do material descartado) e ainda, por cooperativas habilitadas
para coletar os resíduos sólidos, dentre outros.
A partir daí é iniciada uma nova etapa no modelo, ou seja, uma etapa cíclica, orientada
para a utilização de novas técnicas, educação permanente, controle de impactos sócio-ambientais,
captação e aplicação de recursos. Esta dinâmica dialética busca transformar a realidade, a partir
de ações recorrentes e recursivas, que contêm práticas ambientais, pedagógicas, de regulação e de
gerenciamento, interagindo umas com as outras.
A redução, a reutilização e a reciclagem (3 Rs) pressupõem atenção preponderante ao ser
humano. A educação insere-se na dinâmica da aprendizagem, a partir da concepção de que é o
homem o principal protagonista do processo de separação dos resíduos sólidos na origem, quando
passa de uma posição passiva para um papel ativo.
Portanto, a educação é foco de atenção especial para o processo de gestão ambiental. A
segunda etapa de programas educacionais proposta por esta Tese terá como público alvo tanto a
comunidade, quanto as pessoas envolvidas na gestão e operação do aterro, visando atender aos 3
Rs. Os conhecimentos a serem fornecidos devem abranger diferenciados valores e tomadas de
decisões. Decisões que englobem o desenvolvimento de potencialidades e de possibilidades, para
informação e convencimento da comunidade sobre os benefícios das ações de redução dos
resíduos sólidos. O objetivo principal desta segunda etapa educacional é sensibilizar e estimular a
consciência sobre a necessidade da limpeza do município e incentivar iniciativas que busquem
diminuir a geração pessoal e coletiva de resíduos sólidos.
Sugere-se ainda esforços à disseminação da sensibilização ambiental, como o
desenvolvimento de cartilhas auto-explicativas, de programas de visitação para escolas, hospitais,
clínicas, comércio e indústria, pois difundem os conceitos de sustentabilidade e responsabilidade
compartilhada.
A prevenção e o controle dos impactos sociais e ambientais reúnem a observação e a
mensuração de todas as ações e medidas anteriores, reexaminando os avanços e limitações. Na
137
última fase desta etapa cíclica se encontra o plano de captação de recursos, que identifica cada
componente de apoio ao processo e garante a adequada aplicação dos recursos para os fins para
os quais foram captados.
Encerrando o processo do modelo de instalação e gestão de um aterro sanitário, se deve
proceder a uma avaliação periódica dos trabalhos e dos resultados e, com base nela, se deve
determinar um conjunto de ações a serem desenvolvidas, com cronograma de execução. Esse
cronograma detalha, ao máximo, cada uma das ações previstas para o próximo período, bem
como os responsáveis por sua execução. Essa atividade, a depender dos resultados encontrados,
realimentará um novo levantamento sobre a situação da destinação dos resíduos sólidos nos
municípios, contribuindo para a tomada de decisões nos programas de ajuste das dificuldades
encontradas.
O modelo sugerido se constitui em um instrumento de análise, que busca evitar futuros
problemas e viabilizar soluções. Esse modelo pode contribuir para a construção de um caminho
possível em atendimento equânime e universal de serviços públicos de saneamento básico.
138
CAPÍ TULO VI – CONCLUSÃO
139
VI – CONCLUSÃO
6.1. Conclusão
As políticas públicas aplicadas até a década passada não foram suficientes para melhorar a
situação ambiental do Brasil. Com a promulgação da Lei nº 12.305/10, referente aos resíduos
sólidos, o País busca superar as dificuldades decorrentes do crescimento das cidades, com o
aumento da quantidade gerada de resíduos sólidos. Esta Lei vem trazer melhoria da qualidade de
vida, da saúde pública e da preservação das riquezas naturais e, deverá ser integrada a outras
Normas, como a Lei da Política Nacional do Meio Ambiente (nº. 6.938, de 17/01/1981), a Lei da
Área de Proteção Ambiental (nº. 6.902, de 27/04/1981), a Lei de Recursos Hídricos (nº. 9.433, de
08/01/1997), a Lei de Crimes Ambientais (nº. 9.605, de 12/02/1998), o Estatuto da Cidade (nº.
10.257, de 10/07/2001), a Lei do Saneamento (nº. 11.445, de 5/01/2007) e a Política Nacional
sobre Mudança do Clima (nº. 12187, de 29/12/2009), dentre outras. Sem a institucionalização das
normas ambientais, o País não conseguirá alcançar plenamente os seus objetivos de
desenvolvimento.
Não obstante o sucesso da promulgação da Lei federal em 2010, embora certos aterros
sanitários possam estar de fato sendo adequadamente gerenciados, os resíduos sólidos do estado
da Bahia ainda não tem destino final apropriado. Como as condições gerais de urbanização das
cidades não se modificam na mesma velocidade, a tendência será de que mais da metade dos
resíduos sólidos seja descartado em qualquer parte: nas estradas, nas matas, nos rios, nas
esquinas. Esta afirmativa é corroborada com os dados da Pesquisa Nacional de Saneamento
Básico (IBGE, 2010), que indica o “lixão” como destino final dos resíduos sólidos em 89,3% das
cidades nordestinas. Esse estudo também afirma que no estado da Bahia, 381 dos 417 municípios
dispõem os seus resíduos sólidos diretamente no solo.
O estudo sobre os aspectos geológicos em aterros sanitários comprovou que quando o
Estado resolve instalar um equipamento de destinação final, vem aplicando, na maioria das vezes,
corretos fundamentos técnicos e geológicos. Mas, é durante o processo de operacionalização e
gestão desses equipamentos, que começam as dificuldades e carências de recursos humanos,
técnicos, operacionais e financeiros, transformando o equipamento apropriado em vazadouro a
céu aberto.
No Capítulo II desta Tese apresentou-se a definição de Ecogerenciamento, como a gestão
voltada para integrar as questões ambientais no processo decisório. O Ecogerenciamento sugere
práticas de gestão que diminuam os impactos negativos ocasionados pela organização, em
140
contraste à simples adesão às normas, à aplicação das técnicas geológicas e às regulações
impostas pelo mercado ou pelas leis vigentes. Outras ações, além das condições geológicas e
técnicas, devem ser implementadas, concretizando efetiva contraposição ao círculo vicioso
existente e ao contínuo processo de degradação ambiental. O desafio reside na visão estratégica
do equilíbrio entre o atendimento das necessidades básicas de serviços públicos de saneamento
básico e o fomento de uma consciência necessária para consolidar envolvimentos e motivações
com a perspectiva de enfatizar o interesse geral.
A Política Nacional de Resíduos Sólidos reúne o conjunto de princípios, objetivos,
instrumentos, diretrizes, metas e ações adotado pelo Governo Federal, isoladamente ou em
regime de cooperação com Estados, Distrito Federal, Municípios ou particulares, com vistas à
gestão integrada e ao gerenciamento ambientalmente adequado dos resíduos sólidos. Mas, esta
Norma, por si só, não será capaz de modificar a realidade desta área no Brasil.
Para se atingir os objetivos propostos pela Política Nacional de Resíduos Sólidos são
necessários certos cuidados:
i)
tornar permanentes as linhas de Educação Ambiental Pública, Formal, de
Comunidades e de Empresas;
ii)
observar na pré-seleção das áreas para instalação de aterros sanitários alguns
atributos do meio físico, como os geológicos e geomorfológicos, os hidrológicos e
hidrogeológicos, os socioeconômicos e os operacionais, que indicam de forma segura as
áreas viáveis ao empreendimento;
iii)
escolher o tipo de equipamento mais adequado para a destinação final dos resíduos
sólidos;
iv)
obter Licenciamento Ambiental;
v)
capacitar técnica e gerencialmente a equipe envolvida com o equipamento público;
vi)
diversificar os equipamentos, ferramentas e tecnologias que complementem a
sustentabilidade do equipamento público;
vii)
respeitar uma hierarquia de gestão dos resíduos sólidos que priorize: evitar a
geração; minimizar a geração; reaproveitar os resíduos sólidos inevitavelmente gerados;
tratar; e dispor os rejeitos de forma ambientalmente adequada;
viii)
controlar os inevitáveis impactos sócio-ambientais.
A elaboração de plano municipal de gestão integrada de resíduos sólidos, nos termos
previstos pela Lei que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos, é condição para o Distrito
Federal e os Municípios terem acesso a recursos da União. Mas, como poderão ser esses Planos
141
elaborados e executados, se muitas vezes, nos municípios, principalmente os de pequeno porte,
não existe pessoal capacitado para analisar e ter acesso às exigências legais? Uma grande parte do
pessoal técnico municipal não está preparada para indicar os meios para minimizar os impactos
negativos ocasionados pelas formas de uso, costumes e hábitos culturais relativos aos resíduos
sólidos dos municípios.
A educação ambiental não responde a todos os graves desafios vivenciados pela
população junto à área de saneamento básico. Mas, há caminhos, percursos, metas, objetivos
estratégicos que podem se alterar por meio desta.
Nessa direção, as articulações entre o Estado e as comunidades impactadas por esses
equipamentos podem possibilitar um crescente fortalecimento e melhorias institucionais. A
integração entre o município e suas ações na área de saneamento básico e as pessoas, se constitui
em uma importante via de acesso para uma nova forma de governança territorial, rumo ao
desenvolvimento sustentável.
A análise dos procedimentos de manejo dos resíduos sólidos desenvolvidos nas diversas
partes do mundo e do Brasil, permitiu elencar algumas ações básicas que devem ser consideradas
durante a instalação, gestão e operação de um novo equipamento de destinação final, financiado
ou apoiado pelo Estado. No modelo que se propõe, compete ao Poder Público fomentar,
organizar e educar em vez de prover, intervir e assistir, como vem acontecendo ao longo das
últimas décadas.
A pergunta norteadora desta Tese foi se o desenvolvimento de um modelo para instalação
de equipamentos de destinação final dos resíduos sólidos, que envolvesse aspectos geológicoambientais e de gestão, poderia atender às especificidades, particularidades, de diferentes
municípios. A realização deste trabalho proporcionou um maior entendimento do tema, o que
permitiu concatenar as práticas de operação, que vêm sendo utilizadas em diferentes partes do
estado da Bahia, com novas práticas ambientais e de gestão, favorecendo assim a elaboração do
modelo proposto, que atende a municípios diversos. A proposição feita por meio deste modelo
busca ainda proporcionar informações, que podem servir de auxílio ao aprimoramento dos
equipamentos já existentes.
Deve se considerar que resultados positivos e duradouros podem ser obtidos por meio da
integração entre serviços públicos e cidadania. As prioridades máximas para qualquer modelo
devem estar apoiadas na coleta de todos os resíduos sólidos municipais, na promoção de uma
destinação adequada e na busca de novas tecnologias e formas de manejo para os resíduos sólidos
dos municípios, sempre apoiadas pela participação cidadã.
142
Tratou-se, enfim, de um processo de construção teórica e metodológica que partiu de
perguntas e gerou novas questões, especialmente quanto à forma de mensurar e analisar possíveis
mudanças comportamentais em saneamento básico, em função das posturas e procedimentos
inovadores difundidos em todo o País pela recente Política Nacional de Resíduos Sólidos.
143
REFERÊNCIAS
144
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150
ANE XO
151
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DOS
TRABALHOS
PUBLICADOS
DURANTE
A
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03
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Waste Management for Low Carbon & Green Growth Society. Anais...
Daegu, Korea: ISWA, 2011. 1 CD ROM.
0.4.
MARCHI, Cristina M. D. F.; MENDES, Vera Lúcia P S; BARBOSA,
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Salvador – Bahia / Brasil. In: XI Seminário de Gestión Tecnológica,
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baixo carbono: Uma agenda para o século XXI. São Paulo: FEA USP,
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0.6.
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Possível ou Utópica? Estudo de Caso, Nancy - França. In: 3er. Congreso
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AIDIS, 2009. 1 CD ROM
0.7.
MARCHI, Cristina M. D. F. ; BARBOSA, Johildo S ; BARBOSA,
Ronaldo M . Tecnologias Ambientalmente Sadias em Aterros Sanitários:
Estado da Arte no Mundo e no Brasil. In: 3er. Congreso Interamericano
de Resíduos Sólidos, 2009. Anais... Buenos Aires: AIDIS, 2009. 1 CD
ROM
0.8.
MARCHI, Cristina M. D. F. ; BARBOSA A M G ; MENDES, Vera
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Indicadores Oficiais e a Gestão em dez Municípios Baianos no
atendimento aos mais pobres. In: 25o. Congresso Brasileiro de
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153

- Programa de Pós

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