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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ
COMARCA DE SALTO DO LONTRA
COMPETÊNCIA DELEGADA DE SALTO DO LONTRA - PROJUDI
Rua Curitiba, 435 - Salto do Lontra/PR - Fone: (46) 3538-2200
Autos nº. 0000049-69.1997.8.16.0149
Processo:
Classe Processual:
Assunto Principal:
Valor da Causa:
Exequente(s):
0000049-69.1997.8.16.0149
Execução Fiscal
Dívida Ativa
R$15.047,84
UNIÃO - PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL (CPF/CNPJ:
00.394.460/0225-44)
Rua Marechal Deodoro, 555 7º andar - Centro - CURITIBA/PR - CEP: 80.020-911
- Telefone: 3320-8448
Executado(s):
OSMAR OLTRAMARE (CPF/CNPJ: 452.676.349-72)
Rua Barão do Cerro Azul, 400 - Centro - NOVA PRATA DO IGUAÇU/PR - CEP:
85.685-000
Edelaide Salete Muller (RG: 380696927 CRC/AC e CPF/CNPJ: 689.882.579-87)
BR do Cerro Azul, 400 e 40 - Centro - NOVA PRATA DO IGUAÇU/PR
EDITAL DE PRIMEIRA E SEGUNDA PRAÇA
Pelo presente edital, faz saber aos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem,
que será levado à praça, o(s) bem(ns) imóvel(eis) de propriedade dos executados EDELAIDE
SALETE MULLER OLTRAMARI, CPF.MF. 689.882.579-87 e OSMAR OLTRAMARI,
CPF.MF. 452.676.349-72, na seguinte forma:
PRIMEIRO LEILÃO: Dia 19/02/2016, às 13:30 horas, por preço não inferior ao da avaliação.
SEGUNDO LEILÃO: Dia 01/03/2016, às 13:30 horas, para venda a quem mais der,
ressalvada a hipótese de oferta vil.
LOCAL: Átrio do Fórum, sito à Rua Curitiba, 435, Bairro Colina Verde, Salto do Lontra, PR.
BEM(NS):
a) Lote Urbano 10, da Quadra 52, Subdivisão do Lote 51, da Gleba 119-FB, do Núcleo
Francisco Beltrão, da Colônia Missões, do Município de Nova Prata do Iguaçu, nesta
Comarca, com área de 380m2, com limites, confrontações e demais características constantes
da Matrícula Imobiliária de Salto do Lontra nº 03969, de propriedade de EDELAIDE
SALETE MULLER OLTRAMARI, CPF.MF. 689.882.579-87 e OSMAR OLTRAMARI,
CPF.MF. 452.676.349-72; localiza-se na Rua Castelo Branco, próximo ao Banco do Brasil e
do Posto de Combustível Prata; sem benfeitorias;
b) Lote Rural 72-L-2, da Subdivisão do Lote 03, da Gleba 69-FB, do Núcleo Francisco
Beltrão, da Colônia Missões, do Município de Nova Prata do Iguaçu, nesta Comarca, com
área de 72.600m2, com limites, confrontações e demais características constantes da
Matrícula Imobiliária de Salto do Lontra nº 14728, de propriedade de EDELAIDE SALETE
MULLER OLTRAMARI, CPF.MF. 689.882.579-87 e OSMAR OLTRAMARI, CPF.MF.
452.676.349-72; o imóvel é constituído por morro, com pastagens e capoeira; sem
benfeitorias.
DEPÓSITO: Depositário Público da Comarca.
LEILOEIRO(S): Senhor SADI LUIZ SIMON, Leiloeiro Público Oficial, JUCEPAR 514/86,
com endereço na Rua Osvaldo Aranha, 659, Centro, CEP 85.504-350, Pato Branco, PR,
telefone (46) 3225.2268, www.simonleiloes.com.br
COMISSÃO DO LEILOEIRO:
Documento assinado digitalmente, conforme MP nº 2.200-2/2001, Lei nº 11.419/2006, resolução do Projudi, do TJPR/OE
Validação deste em https://projudi.tjpr.jus.br/projudi/ - Identificador: PJXPH PD3XN 3XPFJ XFXLR
PROJUDI - Processo: 0000049-69.1997.8.16.0149 - Ref. mov. 18.1 - Assinado digitalmente por Valdecir Martins Mafra:71882944968,
13/10/2015: EXPEDIÇÃO DE EDITAL/INTIMAÇÃO. Arq: edital de primeira e segunda praças 19/02/2016 e 01/03/2016 13:30 horas
Comissão do Leiloeiro em caso de adjudicação ou havendo acordo, depois da data de
veiculação do edital no Diário da Justiça Eletrônico, a comissão devida será de 2% (dois por
cento) do valor da avaliação a ser paga pelo exeqüente, diretamente ao leiloeiro;
Em caso de arrematação 5% (cinco por cento) sobre o valor dos bens, a ser paga pelo
arrematante, diretamente ao leiloeiro;
Em caso de remição 2% (dois por cento) sobre o valor da avaliação a ser paga pelo remitente,
diretamente ao leiloeiro;
AVALIAÇÕES: O imóvel descrito no item “a” supra foi avaliado em R$ 80.000,00 (oitenta
mil reais) em 28/02/2014, cujo valor corrigido importa em R$ 88.797,90 (oitenta e oito mil,
setecentos e noventa e sete reais e noventa centavos); O imóvel descrito no item “b” supra,
foi avaliado em R$ 81.000,00 (oitenta e um mil reais) em 28/02/2014, cujo valor corrigido
importa em R$ 89.907,88 (oitenta e nove mil, novecentos e sete reais e oitenta e oito
centavos).
VALOR DA DÍVIDA: R$ 38.817,34 (trinta e oito mil, oitocentos e dezessete reais e trinta e
quatro centavos) em março de 2015, cujo valor corrigido importa em R$ 43.297,04 (quarenta
e três mil, duzentos e noventa e sete reais e quatro centavos).
ÔNUS: Os que constam dos autos.
INTIMAÇÃO: Fica(m) desde logo intimada a parte devedora acima nominada e qualificada,
se por ventura não for(em) encontrada(s) para a intimação pessoal.
OBSEVAÇÕES:
1. Em caso de feriado nos dias mencionados, as praças, realizar-se-ão nos dias úteis imediatamente
seguintes, nos mesmos horários;
2. Será admitido o parcelamento do valor correspondente à arrematação, até o máximo de 60
(sessenta) parcelas iguais, mensais e sucessivas, no valor mínimo de R$ 500,00 (quinhentos reais)
cada uma. O valor de cada parcela, por ocasião do pagamento, será acrescido de juros equivalentes
à taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e Custódia – SELIC, acumulada mensalmente,
calculados a partir da data do deferimento até o mês anterior ao do pagamento, e de um por cento
relativamente ao mês em que o pagamento estiver sendo efetuado.
3. Será constituída hipoteca do bem adquirido, em favor da União, servindo a carta de arrematação de
título hábil para registro da garantia.
4. O parcelamento do valor da arrematação será limitado ao montante da Dívida Ativa objeto da
execução e o valor excedente, nos casos de arrematação por valor maior que o da Dívida Ativa
exeqüenda, será depositado à vista pelo arrematante, no ato da arrematação.
5. O pagamento da primeira parcela, bem como das demais prestações enquanto não for expedida a
carta de arrematação, será efetuado mediante depósito judicial, à ordem do Juízo, na CEF, em uma
conta tipo “635”, código “4396”. Após a expedição da carta de arrematação, as demais parcelas de
responsabilidade do arrematante serão pagas mediante DARF (código “7739”).
6. Ao receber a carta de arrematação, o arrematante de verá assinar termo de responsabilidade no
qual constará a obrigatoriedade de retirar, mensalmente, na Procuradoria da Fazenda Nacional
os respectivos DARFs para pagamento das prestações mensais, bem como apresentar
comprovante de recolhimento do mês anterior;
7. Na hipótese de o arrematante deixar de pagar no vencimento qualquer das prestações mensais, o
acordo de parcelamento respectivo será rescindido, vencendo-se antecipadamente o saldo
devedor remanescente, o qual será imediatamente inscrito em Dívida Ativa da União e
executado judicialmente, acrescido de multa rescisória no percentual de 50% (cinqüenta por
cento) do valor do débito (Lei n. 8.212/91 – art. 98, § 6º).
8. A carta de arrematação que for expedida deverá conterá os requisitos do art. 98, § 5º, da Lei n.
8.212/91.
Salto do Lontra, 13 de outubro de 2015.
Valdecir Martins Mafra
Analista Judiciário
Documento assinado digitalmente, conforme MP nº 2.200-2/2001, Lei nº 11.419/2006, resolução do Projudi, do TJPR/OE
Validação deste em https://projudi.tjpr.jus.br/projudi/ - Identificador: PJXPH PD3XN 3XPFJ XFXLR
PROJUDI - Processo: 0000049-69.1997.8.16.0149 - Ref. mov. 18.1 - Assinado digitalmente por Valdecir Martins Mafra:71882944968,
13/10/2015: EXPEDIÇÃO DE EDITAL/INTIMAÇÃO. Arq: edital de primeira e segunda praças 19/02/2016 e 01/03/2016 13:30 horas