RELATÓRIO DO ADMINISTRADOR DA INSOLVÊNCIA
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RELATÓRIO DO ADMINISTRADOR DA INSOLVÊNCIA
2014 RELATÓRIO DO ADMINISTRADOR DA INSOLVÊNCIA (art.º 155.º CIRE) Tribunal da Comarca do Porto V. N. Gaia - Inst. Central 2.º Sec. Comércio – J1 Processo n.º 1254/13.8TYVNG Nuno Albuquerque Trevomar – Navegação e Trânsitos, Lda. 19-12-2014 Índice ÍNDICE ............................................................................................................................... 2 1. INTRODUÇÃO ....................................................................................................... 4 2. IDENTIFICAÇÃO E APRESENTAÇÃO GERAL DA INSOLVENTE ........................... 5 2.1. IDENTIFICAÇÃO DA INSOLVENTE ........................................................... 5 2.2. COMISSÃO DE CREDORES ..................................................................... 6 2.3. O ADMINISTRADOR DA INSOLVÊNCIA .................................................... 6 2.4. DATAS DO PROCESSO .......................................................................... 6 3. ANÁLISE DOS ELEMENTOS INCLUÍDOS NO DOCUMENTO REFERIDO NA ALÍNEA C) DO N.º 1 DO ARTIGO 24ª ............................................................................ 7 3.1. DOCUMENTOS DISPONIBILIZADOS ........................................................ 7 3.2. EXPLICITAÇÃO DA ACTIVIDADE DA INSOLVENTE NOS ÚLTIMOS TRÊS ANOS . 8 3.3. ESTABELECIMENTOS ONDE EXERCIA A ACTIVIDADE ............................... 11 3.4. CAUSAS DA INSOLVÊNCIA .................................................................. 11 4. ANÁLISE DO ESTADO DA CONTABILIDADE, DOCUMENTOS DE PRESTAÇÃO DE CONTAS E DE INFORMAÇÃO FINANCEIRA ........................................................... 12 5. 6. PERSPECTIVAS DE MANUTENÇÃO DA EMPRESA ............................................ 14 5.1. SITUAÇÃO DA EMPRESA .................................................................... 14 5.2. CENÁRIOS POSSÍVEIS E SUAS CONSEQUÊNCIAS PARA OS CREDORES ........ 15 OUTROS ELEMENTOS IMPORTANTES PARA A TRAMITAÇÃO ULTERIOR DO PROCESSO 16 6.1. DA APREENSÃO DE BENS MÓVEIS SUJEITOS A REGISTO .......................... 16 6.2. DIMENSÃO DA EMPRESA ENQUANTO SOCIEDADE ACTIVA ...................... 18 6.3. ANÁLISE COMPARATIVA DOS ACTIVOS EXISTENTES ............................... 18 2 6.4. CAUSAS DE EVENTUAL DIMINUIÇÃO DO ACTIVO ................................... 18 6.5. DO INCIDENTE DE QUALIFICAÇÃO DA INSOLVÊNCIA .............................. 19 7. INVENTÁRIO (ART.S 153.º E 155º/2 CIRE) ...................................................... 20 8. LISTA PROVISÓRIA DE CREDORES (ART. 155º CIRE) ...................................... 29 3 1. INTRODUÇÃO Pelo credor “Transportes Mandala, Ldª” foi requerida a insolvência da devedora “Trevomar – Navegação e Trânsitos, Ldª”, tendo sido proferida sentença em 24 de Outubro de 2014. Nos termos do art.º 155.º do CIRE, o administrador da insolvência deve elaborar um relatório contendo: a) A análise dos elementos incluídos no documento referido na alínea c) do n.º 1 do artigo 24.º; b) A análise do estado da contabilidade do devedor e a sua opinião sobre os documentos de prestação de contas e de informação financeira juntos aos autos pelo devedor; c) A indicação das perspectivas de manutenção da empresa do devedor, no todo ou em parte, da conveniência de se aprovar um plano de insolvência, e das consequências decorrentes para os credores nos diversos cenários figuráveis; d) Sempre que se lhe afigure conveniente a aprovação de um plano de insolvência, a remuneração que se propõe auferir pela elaboração do mesmo; e) Todos os elementos que no seu entender possam ser importantes para a tramitação ulterior do processo. Ao relatório devem ser anexados o inventário e a lista provisória de credores. Assim, nos termos do art.º 155.º do CIRE, vem o administrador apresentar o seu relatório. O Administrador da Insolvência 4 2. IDENTIFICAÇÃO E APRESENTAÇÃO GERAL DA INSOLVENTE 2.1. IDENTIFICAÇÃO DA INSOLVENTE SOCIEDADE Trevomar – Navegação e Trânsitos, Ldª NIPC 501 170 154 SEDE Avenida Dr. Fernando Aroso, n.º 1238, Salas C, D, E, 4450-664 Matosinhos MATRICULA Conservatória do Registo Comercial do Porto OBJECTO SOCIAL Prestação de serviços respeitantes à atividade transitária, agentes de navegação, carga aérea, operador portuário e superintendência de todas as actividades inerentes a transportes nacionais e internacionais, nomeadamente de mercadorias, consignações e representações. CAPITAL SOCIAL € 300.000,00 Sócio Luis Filipe de Almeida Pinto Ribeiro Quota € 30.000,00 % 10% Sócio Pedro Jose de Almeida Pinto Ribeiro Quota € 30.000,00 % 10% Sócio Caetano Maria Dias da Cunha Reis Quota € 100,00 % 0,03% Sócio Vetorbalance - Unipessoal Ldª Quota € 150.000,00 % 50% Sócio Liferace, Unipessoal Ldª Quota € 89.900,00 % 29,97% Gerente Caetano Maria Dias da Cunha Reis Fiscal Único J. C. Mota, SROC, Unipessoal, Ldª 5 Suplente Fiscal Único Gaspar Castro, Romeu Silva & Associados, SROC, Ldª FORMA DE OBRIGAR Com a assinatura do Gerente e por procuradores. 2.2. COMISSÃO DE CREDORES Não nomeada 2.3. O ADMINISTRADOR DA INSOLVÊNCIA Nuno Carlos Lamas de Albuquerque NIF/NIPC: 188049924 Rua Bernardo Sequeira, 78, 1.º - Apartado 3033 – 4710-358 Braga Telef: 253 609310 – 253 609330 – 917049565 - 962678733 E-mail: [email protected] 2.4. DATAS DO PROCESSO Declaração de Insolvência: Data e hora da prolação: 24-10-2014 pelas 8h59m Publicado no portal Citius – 28 de Outubro de 2014 Fixado em 30 dias o prazo para reclamação de créditos. 6 3. ANÁLISE DOS ELEMENTOS INCLUÍDOS NO DOCUMENTO REFERIDO NA ALÍNEA C) DO N.º 1 DO ARTIGO 24ª 3.1. DOCUMENTOS DISPONIBILIZADOS Dispõe a alínea c) do n.º 1 do artigo 24ª do CI RE que o devedor deve juntar, entre ou tros, documento em que se explicita a actividade ou actividades a que se tenha dedicado nos úl timos três anos e os estabelecimentos de que seja titular, bem como o que entenda serem as causas da situação em que se encontra. Após ser notificada a devedora, nos termos dos art.ºs 29.º, n.º 2 e 83.º do CI RE, para proceder à entrega ao signatário dos documentos referidos no n.º 1 do artigo 24.º do CI RE, foram remetidos os seguintes documentos: a) Relatório de ges tão de 2010, 2011, 2012; b) Relação de credores; c) Mapa de pessoal; d) Certidão Permanente; e) Mapa de depreciações e amortizações; f) IES dos anos de 2010, 2011 e 2012; g) Balanço e Demonstração de Resultados do ano de 2013; h) Relação de acções e execuções. 7 3.2. EXPLICITAÇÃO DA ACTIVIDADE DA INSOLVENTE NOS ÚLTIMOS TRÊS ANOS Em referência à actividade a que a sociedade se tenha dedicado nos últimos três anos de actividade e tendo por base os elementos f acul tados pela insolvente a mesma dedicou -se à pres tação de serviços respeitantes à atividade transitária, agentes de navegaçã o, carga aérea, operador portuário e superintendência de todas as actividades inerentes a transportes nacionais e internacionais, nomeadamente de mercadorias, consignações e representações. . CAE Principal 52291 – Organização do transporte . A explicitação da actividade da empresa nos últimos três anos resul ta, de uma forma mais rigorosa, de uma análise à informação contabilística disponível da sociedade. Assim, é possível verificar a evolução do volume de negócios da insolvente e dos respec ti vos custos e perdas. EVOLUÇÃO DO VOLUME DE NEGÓCIOS Ano Volume de Negócios 2011 2012 € 11.572.869,73 € 10.989.086,64 2013 € 5.246.034,17 Tendo em conta os valores constantes da Tabela supra, constata se que o volume de negócios da insolvente diminuiu na ordem dos 55 % entre os anos de 2011 e 2013. 8 EVOLUÇÃO DOS CUSTOS E PERDAS Rubricas 2011 2012 2013 € 0,00 € 0,00 € 9.918.530,63 € 9.642.084,80 € 4.865.262,16 € 1.213.472,38 € 1.112.963,79 € 710.769,17 € 415.641,61 € 367.248,39 € 308.963,35 € 11.547.644,62 € 11.122.296,98 € 5.884.994,68 CMV € 0,00 FSE Custos com o Pessoal Outros Custos e Perdas Totais Em relação ao valor das rubricas correspondentes à classe de custos e perdas, entre os anos 2011 e 2013 , estes sofreram uma diminuição de cerca de 49 %. RESULTADOS LÍQUIDOS Ano 2011 2012 2013 Total € 25.966,91 € 29.480,54 (€ 628.342,88 ) Os resul tados líquidos, referentes aos exercícios económicos de 2011 e 2012, são positivos, tendo assumido valores em muito negativos no ano de 2013, demostrando a descida da rentabilidade da sociedade . 9 Balanços Históricos Activos Fixos Tangíveis Ano 2011 2012 2013 Total € 970.428,30 € 841.278,90 € 761.295,20 Nos úl timos exercícios em que a sociedade apresentou contas não se verificam alterações acentuadas no saldo da rubrica de Activos Fixos Tangíveis, sendo que as al terações resul tam apenas de depreciações. Existências/Inventários Uma vez que a sociedade não se dedica a atividades de produção, comércio ou pres tação de serviços, esta rúbrica não apresenta qualquer movimento. Dívidas de Terceiros/Clientes O Ano 2011 2012 2013 Total € 4.395.211,20 € 4.348.458,51 € 2.812.549,24 saldo da conta de clientes apresenta um valor que, considerando a respec tiva antiguidade, deverá ser aquilatado se se deverá considerar incobrável. 10 Passivo Ano 2011 2012 2013 Total € 5.317.489,67 € 5.234.636,73 € 4.114.060,18 O passivo da insolvente diminuiu , numa proporção em muito inferior à diminuição dos resul tados líquidos , inviabilizando a recuperação da devedora. Assim, é notória a situação de insolvência da sociedade. 3.3. ESTABELECIMENTOS ONDE EXERCIA A ACTIVIDADE A sociedade tem a sede registada em instalações próprias, sitas na Avenida Dr. Fernando Aroso, n.º 1238, Salas C, D, E, 4450 -664 Matosinhos . 3.4. CAUSAS DA INSOLVÊNCIA A empresa apresentou -se a um PER que, por n ão ter sido aprovado, determinou a respec tiva declaração de insolvência. Deste modo, indicam -se os motivos justificativos que foram possíveis apurar da actual situação de insolvência da sociedade, elencadas na petição inicial: A insolvente recorreu a um Processo Especial de Revitalização, cujo despacho foi publicado no portal Citius, em 18 de Março de 2014 e correu termos com o nº 11 273/14.1TYVNG no 1º Juízo do Tribunal do comércio de Vila Nova de Gaia ; No âmbito do Processo Especial de Revitalização não foi possível alcançar ap rovação do plano de recuperação. É notória a degradação dos resul tados da sociedade após o ano de 2012, tendo passado de um resultado positivo de € 29.480,54 para a um resultado negativo de € - 628.342,88; Com a diminuição dos rendimentos a sociedade deixou de conseguir cumprir com as suas obrigações vencidas, tendo atingido um elevado nível de endividamento . Assim, os acontecimentos supra expostos , levaram a que a insolvente se visse totalmente impossibilitad a de cumprir com as suas obrigações. 4. ANÁLISE DO ESTADO DA CONTABILIDADE, DOCUMENTOS DE PRESTAÇÃO DE CONTAS E DE INFORMAÇÃO FINANCEIRA No relatório apresentado ao abrigo do art.º 155.º do CI RE, deve o Administrador da insolvência efectuar uma análi se do es tado da contabilidade do devedor e a sua opinião sobre os documentos de prestação de contas e de informação financeira juntos pelo devedor. A contabilidade da empresa foi processada, sob a responsabilidade té cnica da TOC Dr.ª Arlete Mendes, NI F 200 391 305. 12 Em termos gerais, a contabilidade tem de transmitir uma imagem verdadeira e apropriada da realidade económica e financeira da sociedade e tem de ser compreensível para o conjunto de entidades investidores, com as quais empregados, se relaciona, mutuantes, nomeadamente fornecedores, cliente s, Estado e outros. Nos termos do art.º 115.º do CSC, as sociedades comerciais são obrigadas a dispor de contabilidade organizada nos termos da lei comercial e fiscal e não são permitidos atrasos na execução da contabilidade superiores a 90 dias. Da análise dos documentos juntos relativos aos exercícios de 2011 a 2013, verifica-se que a contabilidade da sociedade satisfaz os princípios de natureza comercial e fiscal e permitem apurar, àquela data, a respec tiva verdadeira posição financeira, o que, foram apresentadas. EXACTI DÃO DO BALANÇO APRESENTADO De acordo com o que foi verificado, concluímos que foram adoptados os procedimentos contabilísticos que decorrem do Plano Oficial de Contabilidade (POC) e do SNC Sistema de Normalização Contabilística. SI TUAÇÃO DA ESCRI TURAÇÃO COMERCI AL As contas dos exercícios de 201 1 e 2013 foram depositadas na Conservatória do Registo Comercial, conforme determinado por lei. As contas de 201 3 não foram depositadas na Conservatória do Regis to Comercial. 13 CRI TÉRI OSVALORIMÉTRI COS Existências/ I nventários As exis tências encontram -se valorizadas ao custo de aquisição, respeitando o princípio contabilístico do custo histórico. Imobilizações Corpóreas Não resulta dos elementos facul tados que as imobilizações corpóreas não tenham sido contabilizadas pelo respectivo valor de aquisição. Os valores apresentados no balanço não incluem reavaliações efectuadas ao abrigo dos diplomas legais bem como reavaliações extraordinárias, conforme referido nos diplomas legais utilizados na reavaliação d e imobilizado. 5. PERSPECTIVAS DE MANUTENÇÃO DA EMPRESA 5.1. SITUAÇÃO DA EMPRESA A empresa apresentou -se a um PER que, por n ão ter sido aprovado, determinou a respec tiva declaração de insolvência. Actualmente não se encontra a labo rar. Não sendo expectável a reversão, a curto prazo, da actual situação da sociedade , a esta só lhe resta aderir ao pedido da insolvência. 14 5.2. CENÁRIOS POSSÍVEIS E SUAS CONSEQUÊNCIAS PARA OS CREDORES A assembleia de credores de apreciação do relatório delibera sobre o encerramento ou manutenção em actividade do estabelecimento ou es tabelecimentos compreendidos na massa insolvente. O signatário encetou diligências no sentido de averiguar a existência de bens no património da insolvente, nomeadamente junto da Conservatória do Registo Predial e Automóvel e Repartição de Finanças, tendo sido localizados os bens imóveis infra descrito s no inventário. O cenário possível que por ora se apresenta para os credores é no sentido da liquidação do activo. Assim, considerando que: 1. De acordo com a percepção recolhida pelo Administrador de I nsolvência, e tendo em atenção as análises já referidas, e explicitadas acima, não nos parece que a Insolvente tenha qualquer capacidade económica ou financeira de poder vir a solver os seus compromissos; 2. É notória a situação de insolvência e a insuficiência de valores activos face ao Passivo acumulado; 3. Não havendo por parte dos Credores ou qualquer legitimado intenção de apresentação de um Plano de Insolvência. O Administrador da I nsolvência propõe, nos termos do art.º 156.º do CI RE: 15 a) O encerramento definitivo do estabel ecimento onde a insolvente pres tava a sua actividade; b) O início da liquidação do activo que venha a ser apreendido para a massa insolvente; c) A notificação da AT autoridade tributária e aduaneira – Serviço de Finanças -, para que, proceda oficiosamente à cessação imediata da actividade da I nsolvente, em sede de I VA e de Imposto sobre o Rendimento de Pessoas Colectivas (I .R.C.), de acordo com do nº 3, do art. 65º do C.I .R.E. (com a redacção da Lei nº 16/2012, de 20 de Abril). 6. OUTROS ELEMENTOS IMPORTANTES PARA A TRAMITAÇÃO ULTERIOR DO PROCESSO 6.1. DA APREENSÃO DE BENS MÓVEIS SUJEITOS A REGISTO Das diligências efectuadas no sentido de averiguar a existência de bens no património d a insolvente, nomeadamente junto da insolvente e das Conservatórias do Registo Autom óvel e Predial, foram localizados os seguintes bens: Fracção Autónoma designada pela letra “N” destinada Serviços, com a área bruta privativa de 41 m2, sito na Avenida Dr. Fernando Aroso n.º 1238, 1.º F, na Freguesia de Leça Descrito da na Palmeira no Conservatória Concelho do de Registo Matosinhos . Predial de Matosinhos, Freguesia de Perafita sob o n.º 2472/20020801 16 - N e inscrito na Matriz Predial Urbana sob o artigo n.º 5090 - N da União das Freguesias de Matosinhos e Leça da Palmeira; Fracção Au tónoma designada pela letra “O” destinada Serviços, com a área bruta privativa de 41 m2, sito na Avenida Dr. Fernando Aroso n.º 1238, 1.º G, na Freguesia de Leça Descrito da na Palmeira no Concelho Conservatória do de Registo Matosinhos . Predial de Matosinhos, Freguesia de Perafita sob o n.º 2472/20020801 - O e inscrito na Matriz Predial Urbana sob o artigo n.º 5090 - O da União das Freguesias d e Matosinhos e Leça da Palmeira; Fracção Autónoma designada pela letra “J” destinada Serviços, com a áre a bruta privativa de 60 m2 e área bruta dependente de 13 m2, sito na Avenida Dr. Fernando Aroso n.º 1238, 1.º B, na Freguesia de Leça da Palmeira no Conservatória Concelho do de Registo Matosinhos. Predial de Descrito na Matosinhos , Freguesia de Perafita s ob o n.º 2472/20020801 - J e inscrito na Matriz Predial Urbana sob o artigo n.º 5090 - J da União das Freguesias de Matosinhos e Leça da Palmeira; Prédio Urbano - Terreno para construção com área total de 635 m2 sendo área descoberta é de 635 m2 e área descoberta de 2.380 m2 sito em Selala na Freguesia de Vila Caiz no Concelho de Amarante. Descrito na Conservatória do Registo Predial de Amarante, Freguesia de Vila Caiz sob o n.º 1584/20061102 e inscrito na Matriz Predial Urbana sob o artigo n.º 1686. 17 6.2. DIMENSÃO DA EMPRESA ENQUANTO SOCIEDADE ACTIVA A insolvente, enquanto sociedade activa, teve os resultados líquidos, referentes os úl timos exercícios económicos em que a sociedade elaborou a declaração modelo 22 de I RC, ou seja, 2011 a 2013, foram nos montantes de € 25.966,91, € 29.480,54 e (€ 628.342,88). Aceita-se e tem -se como plausível o facto que a conjuntura económica interna cada vez mais adversa, contribui decisivamente para uma diminuição da actividade da sociedade devedora. 6.3. ANÁLISE COMPARATIVA DOS ACTIVOS EXISTENTES Activos Fixos Tangíveis (Imobilizado corpóreo ) Nos úl timos exercícios em que a sociedade apresentou contas, não se verificam al terações acentuadas no saldo da rubrica de Activos Fixos Tangíveis . Clientes /outras contas a receber (cr éditos sobre terceiros) O saldo da conta de clientes apresenta uma descida acentuada entre os anos de 2012 e 2013 . 6.4. CAUSAS DE EVENTUAL DIMINUIÇÃO DO ACTIVO O activo da sociedade não apresenta alterações significativas. 18 6.5. DO INCIDENTE DE QUALIFICAÇÃO DA INSOLVÊNCIA Caso disponha de elementos que justifiquem a abertura do incidente de qualificação da insolvência, na sentença que declarar a insolvência, o juiz declara aberto o incidente de qualificação, com caráter pleno ou limitado – cfr. al. i) doa rt.º 36.º do CI RE. Nos presentes autos a sentença que decretou a insolvência não foi declarado, desde logo, aberto aquele incidente. 19 7. INVENTÁRIO (ART.S 153.º E 155º/2 CIRE) Bens Móveis Avenida Dr. Fernando Aroso, 1238 - 1.º | 4445 – Leça da Palmeira Verba 1 Descrição Fotografia Estante em dexion, armário metálico com 2 portas, 1 cadeira, 1 armário em madeira com 2 portas, 1 armário em madeira com 7 portas, 1 cabide, 1 armário metálico com 2 portas, 2 secretárias metálicas, 1 computador “Thinkcentre”, teclado e rato “Lenovo”, 1 calculadora “Canon MP1211-LTS”, 2 armários em madeira com 7 portas, armário metálico com 1,60 metros de 2 portas, secretária metálica, 1 destruidor de papel “Tellows”, 1 multifunções “Xerox Phones 3635MP”, 1 vaso, 1 aparelho de ar condicionado “General”, cadeira Valor 100,00€ Verba 2 Descrição 3 Secretárias metálicas, canto de mesa metálico, 2 cadeiras, móvel metálico, 1 secretária metálica em L composta por 2 secretárias e 1 canto curvo, cadeira, calculadora “Sharp CS2635”, cofre monobloco, 3 móveis em madeira com prateleiras e portas, secretária de um metro metálica Fotografia Valor 200,00€ 20 Verba 3 Descrição Fotografia Armário metálico com 4 portas, secretária metálica, cadeira, pc “Thinkcentre”, teclado, mesa de apoio, aparelho de ar condicionado “General”, 2 biombos, secretária metálica de metro, cadeira, armário em madeira 4 portas, 6 vasos, 2 secretárias metálicas, pc “Thinkcentre, 2 cadeiras, 3 armários em madeira com 4 portas, mesa redonda metálica, 1 cabide, 1 frigorífico, secretária, estante em dexion Valor 150,00€ Verba 4 Descrição Fotografia 1 Mesa de reunião com 6 cadeiras vermelhas, aparelho de ar condicionado “General”, armário em madeira com 4 portas Valor 75,00€ Verba 5 Descrição 3 Secretárias, 3 cadeiras, 2 blocos de gavetas, impressora “Xerox Phases 8860 MFP”, móvel com 1,40 metros com 2 portas, móvel com 2 prateleira em vidro, aparelho de ar condicionado “general”, 1 cabide metálico, armário com duas portas, estante em dexion , 2 tapetes “Trevomar” Fotografia Valor 150,00€ 21 Verba 6 Descrição Fotografia 5 Estantes em dexion, 1 cadeira, 1 móvel com 3 portas, frigorífico, lote de cabos telefónicos e de rede, 2 telefones “Snom”, monitor “IBM”, teclado, monitor de quinze polegadas “TFT Samsung”, 2 armários metálicos com duas portas, 2 secretárias metálicas, aparelho de ar condicionado “Tango”, 2 servidores “IBM”, lote de telefones avariados “Beltronica”, ups “Powerware 9125”, switch “Edimax”, router Valor 150,00€ Verba 7 Descrição Fotografia 6 Secretárias metálicas, 2 cadeiras, aparelho de ar condicionado “General”, caixa com cabos, 2 pc’s em mau estado de marca branca, 1 máquina de escrever electrónica “Triumph-Adler” Valor 50,00€ Verba 8 Descrição Armário metálico com 2 prateleiras, impressora a laser “Xerox Phaser 3635MFP”, 15 secretárias metálicas, 3 armários com 2 portas em madeira, 2 armários metálicos com 2 portas, impressora “Lexmark”, máquina de escrever automática “All ME350”, máquina de calcular “Casio FR620TER”, 5 cadeiras, 2 aparelhos de ar condicionado “General”, 3 armários metálicos com 2 portas, 1 pc “Thinkcentre”, teclado e rato “Lenovo” Fotografia Valor 150,00€ 22 Verba 9 Descrição Fotografia 4 Secretárias metálicas, 1 cabide metálico, 2 impressoras de agulhas “Lexmark”, impressora “Printronix P5210”, armário metálico com 2 portas, aparelho de ar condicionado “General” Valor 50,00€ Verba 10 Descrição Fotografia 2 Secretárias, 3 armários com duas portas, cabide metálico, aparelho de ar condicionado “General”, armário metálico com duas portas, bastidor com switch “NetGem”, painéis de transferência, switch “Smc”, 2 router “Huawei”, leitor VHS “Pioneer”, 2 routers “Cell Fax Plus”, 2 centrais telefónicas “Beltronica” com 20 telefones “Snom 821”, telefone “Siemens”, estante com 3 prateleiras Valor 100,00€ Verba 11 Descrição Fotografia Valor Tipo de Veículo: Ligeiro de Passageiros Marca: PEUGEOT Modelo: 807 Matrícula: 00-BH-63 Ano: 2006 2.750,00€ Combustível: Gasóleo Lotação: 7 Lugares 23 Verba 12 Descrição Fotografia Valor Tipo de Veículo: Ligeiro de Passageiros Marca: BMW Modelo: 535 Matrícula: 03-BL-35 Ano: 2006 12.500,00€ Combustível: Gasóleo Lotação: 5 Lugares Km: 384.000 Verba 13 Descrição Fotografia Valor Tipo de Veículo: Ligeiro de Mercadorias Marca: PEUGEOT Modelo: PARTNER Matrícula: 05-FF-17 Ano: 2008 1.500,00€ Combustível: Gasóleo Lotação: 2 Lugares Km: 108.00 Verba 14 Descrição Fotografia Valor Tipo de Veículo: Ligeiro de Passageiros Marca: BMW Modelo: 535 Matrícula: 07-02-PQ Combustível: Gasóleo Ano: 2000 4.000,00€ Lotação: 5 Lugares Km: 447.000 24 Verba 15 Descrição Fotografia Valor Tipo de Veículo: Ligeiro de Passageiros Marca: MERCEDES Modelo: E 320 CDI Matrícula: 12-BP-65 Ano: 2006 10.000,00€ Combustível: Gasóleo Lotação: 5 Lugares Verba 16 Descrição Fotografia Valor Tipo de Veículo: Ligeiro de Passageiros Marca: PEUGEOT Modelo: 307 Matrícula: 26-DH-56 Ano: 2007 6.500,00€ Combustível: Gasóleo Lotação: 5 Lugares Km: 142.547 Verba 17 Descrição Fotografia Valor Tipo de Veículo: Ligeiro de Mercadorias Marca: PEUGEOT Modelo: EXPERT Matrícula: 32-72-RT Ano: 2001 750,00€ Combustível: Gasóleo Lotação: 3 Lugares 25 Verba 18 Descrição Fotografia Valor Tipo de Veículo: Ligeiro de Passageiros Marca: BMW Modelo: 318 TDS Matrícula: 34-38-JN Ano: 1998 500,00€ Combustível: Gasóleo Lotação: 5 Lugares Km: 482.154 Verba 19 Descrição Fotografia Valor Tipo de Veículo: Ligeiro de Passageiros Marca: PEUGEOT Modelo: BIPPER TEPEE Matrícula: 47-GN-47 Ano: 2008 4.500,00€ Combustível: Gasóleo Lotação: 2 Lugares Km: 162.000 Verba 20 Descrição Fotografia Valor Tipo de Veículo: Ligeiro de Passageiros Marca: PEUGEOT Modelo: 307 SW Matrícula: 98-DH-60 Ano: 2007 3.000,00€ Combustível: Gasóleo Lotação: 5 Lugares 26 Verba 21 Descrição Fotografia Valor Tipo de Veículo: Ligeiro de Passageiros Marca: FIAT Modelo: 223 DOBLO Matrícula: 74-BE-14 Ano: 2006 2.500,00 € Combustível: Gasóleo Lotação: 2 Lugares Km: 136.000 Bens Móveis Globalidade (Verba 1 à 21): 49.675,00 € -------------- Verba 22 Descrição Valor Fracção Autónoma designada pela letra “N” destinada Serviços, com a área bruta privativa de 41 m2, sito na Avenida Dr. Fernando Aroso n.º 1238, 1.º F, na Freguesia de Leça da Palmeira no Concelho de Matosinhos. Descrito na Conservatória do Registo Predial de Matosinhos, Freguesia de Perafita sob o n.º 2472/20020801 - N e inscrito na Matriz Predial Urbana sob o artigo n.º 5090 - N da União das Freguesias de Matosinhos e Leça da Palmeira. Valor patrimonial 32.640,00 € determinado em 2013 27 Verba 23 Descrição Valor Fracção Autónoma designada pela letra “O” destinada Serviços, com a área bruta privativa de 41 m2, sito na Avenida Dr. Fernando Aroso n.º 1238, 1.º G, na Freguesia de Leça da Palmeira no Concelho de Matosinhos. Descrito na Conservatória do Registo Predial de Matosinhos, Freguesia de Perafita sob o n.º 2472/20020801 - O e inscrito na Matriz Predial Urbana sob o artigo n.º 5090 - O da União das Freguesias de Matosinhos e Leça da Palmeira. Valor patrimonial 32.640,00 € determinado em 2013 Verba 24 Descrição Valor Fracção Autónoma designada pela letra “J” destinada Serviços, com a área bruta privativa de 60 m2 e área bruta dependente de 13 m2, sito na Avenida Dr. Fernando Aroso n.º 1238, 1.º B, na Freguesia de Leça da Palmeira no Concelho de Matosinhos. Descrito na Conservatória do Registo Predial de Matosinhos, Freguesia de Perafita sob o n.º 2472/20020801 - J e inscrito na Matriz Predial Urbana sob o artigo n.º 5090 - J da União das Freguesias de Matosinhos e Leça da Palmeira. Valor patrimonial 55.340,00 € determinado em 2013 Verba 25 Descrição Valor Prédio Urbano - Terreno para construção com área total de 635 m2 sendo área descoberta é de 635 m2 e área descoberta de 2.380 m2 sito em Selala na Freguesia de Vila Caiz no Concelho de Amarante. Descrito na Conservatória do Registo Predial de Amarante, Freguesia de Vila Caiz sob o n.º 1584/20061102 e inscrito na Matriz Predial Urbana sob o artigo n.º 1686. Valor patrimonial 16.931,88 € determinado em 2012 28 8. LISTA PROVISÓRIA DE CREDORES (ART. 155º CIRE) Em anexo 29