D E S P A C H O
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D E S P A C H O
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO Av. Rangel Pestana, 315 - Centro - CEP: 01017-906 - São Paulo/SP PABX: (11) 3292-3266 - Internet: http://www.tce.sp.gov.br D E S P A C H O PROCESSO: TC-1669/989/13 ÓRGÃO: PREFEITURA MUNICIPAL DE PONTAL RESPONSÁVEL: ANTÔNIO FREDERICO VENTURELLI JUNIOR - PREFEITO À ÉPOCA ASSUNTO: ADMISSÃO DE PESSOAL(CONCURSO PÚBLICO 02/2011) INTERESSADOS: ASSESSOR JURIDICO, JACQUELINE DE OLIVEIRA, LORENE PEDRO, MARCO ANTONIO DE CASTRO NARDELLI, MARCELO TIEPOLO, ASSISTENTE SOCIAL, CELESTE APARECIDA RODRIGUES MOURA, TATIANA FREIRE DA SILVA, ALEXANDRE CARLO DO NASCIMENTO, JANETE VIANA DA SILVA, AUXILIAR DE SERVICOS GERAIS,VALQUIRIA TERESINHA REGO CANTOLINI, SANDRA REGINA BARBOSA SIMOSO CAMARGO, SANDRA GIANINI NOGUEIRA, ALTAMIR SILVA PIMENTEL, SILVANA MENEGHELLI RUBINI, SILVANA BERNARDO DE OLIVEIRA DA SILVA, ANGELICA APARECIDA ESTEVAO DOS SANTOS MARINS, LEIDNA MARIA DA SILVA, LEILA REGINA DE OLIVEIRA BIGNARDI, WILSON ROBERTO SANTA FE, ANDREA MARIA MARQUES, MARIA CAMILA DA ROCHA ALMEIDA, JOANA D ARC TOLENTINO DOS SANTOS, MARCIA REGINA GIANINI SOUZA, MARISTELA SILVA MENEGUELI DE AMORIM, QUEILA MARIA DA SILVA SANTOS, LENI AMARAL DE SOUZA, SELMA DONIZETI DOMICIANO DA SILVA, GABRIELA GOMES PIRES VIEIRA, ANDREA MARIA DE LIMA TEIXEIRA, JULIANA PRISCILA DE ALMEIDA, SIMONE FRANCISCA LEMES, CLAUDIMAR MAGALHAES GOMES SILVA, JESSICA MANTUAN COSTA, KATIA CILENA ANTONIO GALVÃO, ROSMERE APARECIDA DE SOUZA, CRISTIANE APARECIDA PEREIRA, RENATA PAIVA DA ABADIA SOUZA, CRISTIANE SOARES DA SILVA, ERICA FERNANDO MARIANO, JANICE ALVES DE OLIVEIRA SANTOS, GISELE ISABEL DO NASCIMENTO GARCIA, FLAVIA APARECIDA PEREIRA AGUIAR, GLORIA INES DE SOUZA MARIANO, SILVANA SOARES DOS SANTOS, JOANA D ARC POLLI, ROSEMEIRE DA SILVA LIRA, ALBERTINA DA SILVA MENEGUELI FERREIRA, ALINE RODRIGUES SAMPAIO, CIRURGIAO DENTISTA, RODRIGO GHIOTO, MARIA RITA SILVA MAGNANI DANEZI, FERNANDA DE SOUZA AMADO, GABRIELLE MARIA MORO, CIRURGIAO DENTISTA ODONTOPEDIATRA, TALITHA DE SIQUEIRA MELLARA, CLAUDIA ANDREA BIAGINI, ESCRITURARIO A, ARYANE REGINA ALMEIDA DOS REIS, FONOAUDIOLOGA, LUCIANA MARA DE OLIVEIRA IPOLITO, LILIAN CARLA CANTOLINI FERREIRA, MEDICO PSF, CAROLINA FERNANDA FROELICH SEGURA, MAYARA APARECIDA MASTRANGE VIANA, NUTRICIONISTA, MARTA ESTER BIANCOLI PEDRO, AIDA CRISTINA QUARANTA, PROCURADOR, AULUS REGINALDO BORINATO DE OLIVEIRA, PROFESSOR DE EDUCACAO BASICA I, ROSANGELA AP MICHELIN FACHIN, FABIANA REGINA BELEZINI, EDNA REGINA RODRIGUES JANUZZI, JUSCIARA TEIXEIRA DO NASCIMENTO, LUCIANA PEREIRA DOS SANTOS BARROS, LISANIA DA SILVA ALVES, MELINA DAIANE ANDRE, SIMONE ALVES DE OLIVEIRA, MARIA LUISA ABBUD VARRICHIO, MARTA LUISA DOMINGUES FRANKLIN DA SILVA, LILIANE CRISTINA RODRIGUES, RENATA MICHELIN FAVARETTO, LILIAN FLAVIA BURIN FILIPINI, ROBERTA MARAISA MICHELIN HERMINIO, TANIA REGINA CAMARGO QUARANTA, ROSEANA CRISTINA ACCORSINI MATIAS, KATIA MARIA DE BARROS PUSTRELO, ANA TEREZA ALVES PEREIRA FREITAS, WALDIMARA APARECIDA FONSECA BIZARRI DUARTE, ISABEL CRISTINA HONORATO, ALESSANDRA VENTURELI GOMES DE BARROS, TAIS NELLY CALDEIRA BISCALCHINI, MONICA FERREIRA E SILVA, MAISA APARECIDA CAMBREA GOMES, KEYTY ANDRESA PRADO PEREIRA, MAISA PEREIRA DE ARAUJO, VERA LUCIA D AVILLA DE OLIVEIRA SOUZA, SANDRA APARECIDA REIS TIBALDI, JULIANA FERNANDA PEREIRA, JULIANA MARIA GOMES, ROSA MARIA DE ARAUJO FURTADO MARI, MARISTELA RODRIGUES DOS SANTOS SCHIAVETTO, SANDRA MARA DAMIAO CONTART, LUCIANA SELLI, ANA PAULA HUESCAR BATISTA, ANA CLAUDIA BRITTES MACHADO, ANDREZA CUNHA QUEIROZ, JULIANA FRAGA NOGUEIRA, VANESSA EGYDIO DOS SANTOS, DANIELA BELAN, BRUNA RAFAELA CONSULO BELIZARIO, SARA DOS SANTOS RODRIGUES, LARISSA APARECIDA GOMES DE ALMEIDA, LUCIANA GUIDUGLI LOVATO, MICHELE REGINA DE ALMEIDA NAVES, RENATA APARECIDA DOS SANTOS SABINO, PATRICIA BOLSONI BURIM, CLAUDIA VIEIRA PATRICIO, CARLA THEREZINHA RUY, KEILA CLAUDIA DE OLIVEIRA MENDES, LIVIA MARIA MELLO ZAMONER, ANDRESSA GRAZIELE ZOCCA BARBOSA, CIBELE MARIA CREMONEZ, LEIDIANE BATISTA BORBOREMA, LILIAN ROSE MERY SILVA, ADRIANA DE CASSIA CARMONA AGRANITO, DEISE APARECIDA JACOMINI PEREIRA, CAROLINE GODINHO CANTOLINE, LIDIANE FACHINI, CARLA BONINI SANT ANA, MARIA SOCORRO NOGUEIRA, ANA ANGELICA ALVES PEREIRA FERRANTE, ANGELA CONCEICAO TOMAZINI, ANA PAULA DA SILVA PINTO RESENDE, ELAINE CRISTINA GERENA DE LIMA, ELAINE CRISTINA FAGUNDES ZANATA, MARIA PAULA DA SILVA RODRIGUES, FERNANDA TOTI DE ANDRADE, CRISTIANE DE SOUZA MARIA CONTIERO, DANIZA MARI LOPES DA SILVA MAGGIO, ALESSANDRA CRISTINA SEBASTIAO BOBATO, EDILEIA KATIA SOARES GONCALVES, ELAINE APARECIDA MUNERATO, DEISE DE SOUZA OLIVEIRA PEPE, ANA CAROLINA DE OLIVEIRA GOMES, GISLAINE ANDREA PEREIRA, REGIANE APARECIDA DAVID, JAKELINE DE DEUS ANTUNES SILVA, MARIA CAROLINE COLLUCI, NATALIA TELES BESERRA, LUCELENA CANTOLINI, ADRIANA CRISTINA FERNANDES, MARIA APARECIDA DA SILVA, ELISANGELA VALERIA MALDONADO DANDARO, VIVIANE CRISTINA FABRICIO MARIOTO, DALVA DE FREITAS CAMARA DA SILVA, ROSA APARECIDA ATHANAZIO BARBOSA, IZOLETE SANTOS MACEDO DA CRUZ, ELIANA ALVES DA SILVA, LUCIANA RODRIGUES DA CRUZ, PATRICIA DA SILVA, CLAUDINEIA ALVES RODRIGUES, SILVIA ROSANIA SANTOS, ALINE CORDEIRO DEZORZI SILVA, CRISTIANE SILVA BRITO, FLAVIANA REGINA BATISTA TURASSA,PSICOLOGO, CARLOS EDUARDO DA SILVA, GRAZIELA ROSSI GARCIA EXERCÍCIO: 2012 INSTRUÇÃO: UR.6/DSF-I Diante das ocorrências constantes do relatório da Fiscalização elaborado pela Unidade Regional de Ribeirão Preto e do parecer elaborado pelo D.MPC (eventos 09 e 24), e no uso das atribuições conferidas pelo artigo 4°, inciso II da Lei Complementar n° 979/05 c.c. artigo 57, inciso III do Regimento Interno deste Tribunal, assino à Origem, ao responsável, ao atual Prefeito e aos interessados acima nominados, o prazo de 30 (trinta) dias, com fundamento no artigo 2°, inciso XIII, da Lei Complementar nº 709/93, a fim de que tomem conhecimento do mencionado relatório e apresentem justificativas relacionadas às contratações. Fica, ainda, o órgão incumbido de dar ciência das falhas apontadas aos admitidos, para que, querendo, no mesmo prazo, ofereçam justificativas. Informe-se ainda que, nos termos da Resolução n. 01/2011, a íntegra deste processo poderá ser obtida no Sistema de Processo Eletrônico (e-TCESP), na página www.tce.sp.gov.br, mediante cadastramento que é obrigatório. Publique-se. Proceda-se a notificação do responsável nos termos do artigo 91, inciso III, da Lei Complementar n° 709/93. Após, com ou sem justificativas, à Assessoria Técnica e ao MPC para manifestação, retornando ao Corpo de Auditores. C.A., 08 de abril de 2014. ALEXANDRE MANIR FIGUEIREDO SARQUIS AUDITOR AMFS-02 CÓPIA DE DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE POR: ALEXANDRE MANIR FIGUEIREDO SARQUIS. Sistema e-TCESP. Para obter informações sobre assinatura e/ou ver o arquivo original acesse http://e-processo.tce.sp.gov.br - link 'Validar documento digital' e informe o código do documento: 3LU1-602L-40F6-7B54