RelatóRio de Gestão
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2 01 3 Relatório de Gestão Relatório de Gestão – Município de Lourinhã ÍNDICE 1. INTRODUÇÃO 2. Estrutura Orgânica 2 3 3. CONCEITOS UTILIZADOS 3.1. NA ÓTICA ORÇAMENTAL 3.2. NA ÓTICA PATRIMONIAL 3 3 7 4. FONTES DE FINANCIAMENTO 4.1. RECEITAS PRÓPRIAS 4.2. OUTROS FINANCIAMENTOS 8 8 10 5. APLICAÇÃO DOS RECURSOS FINANCEIROS 5.1. DESPESAS DE FUNCIONAMENTO 5.2. SERVIÇO DA DÍVIDA 5.3. INVESTIMENTO MUNICIPAL 5.4. INVESTIMENTO E FONTES DE FINANCIAMENTO 5.5. CAPACIDADE DE ENDIVIDAMENTO 11 11 11 12 13 14 6. ANÁLISE DA EXECUÇÃO ORÇAMENTAL 6.1. ANÁLISE DA RECEITA 6.2. ANÁLISE DA DESPESA 6.3. ANÁLISE DAS RECEITAS E DAS DESPESAS - RÁCIOS 14 14 15 18 7. EXECUÇÃO DAS GRANDES OPÇÕES DO PLANO 19 8. ANÁLISE DA SITUAÇÃO ECONÓMICO E FINANCEIRA 8.1. ANÁLISE DO BALANÇO 8.2. ANÁLISE DA DEMONSTRAÇÃO DE RESULTADOS POR NATUREZA 8.3. ANÁLISE E DEMONSTRAÇÃO DE RESULTADOS POR FUNÇÕES 20 20 24 27 9. APRESENTAÇÃO DOS INDICADORES DE GESTÃO 27 10. FACTOS RELEVANTES VERIFICADOS APÓS O ENCERRAMENTO DO EXERCÍCIO 28 11. PROPOSTA DE APLICAÇÃO DOS RESULTADOS 12. ATIVIDADES DESENVOLVIDAS 28 29 208 13. ANEXOS - EXECUÇÃO ANUAL DO PLANO PLURIANUAL DE INVESTIMENTO - CAPACIDADE DE ENDIVIDAMENTO - RELATÓRIO DE INVENTÁRIO Exercício Económico de 2013 1 Relatório de Gestão – Município de Lourinhã 1. INTRODUÇÃO O presente documento visa a Prestação de Contas do Exercício Económico de 2013, de acordo com o disposto no artigo 3º da Lei nº 2/2007, de 15 de janeiro (Lei das Finanças Locais). A Prestação de Contas contempla o Relatório de Gestão e as Demonstrações Financeiras. O Relatório de Gestão é apresentado pelo órgão executivo e deve contemplar os aspetos mais relevantes da atividade do Município, nomeadamente, a situação económica do exercício, uma síntese da situação financeira, a evolução das dívidas de curto, médio e longo prazo, bem como uma proposta de aplicação do resultado líquido do exercício. Este relatório foi elaborado de acordo com as normas estabelecidas pelo ponto 13 do Plano Oficial da Contabilidade das Autarquias Locais (POCAL), publicado no DecretoLei nº 54-A/99 de 22 de fevereiro. Analisa-se assim a situação financeira do Município da Lourinhã no final do ano de 2013, nas vertentes orçamental e económicofinanceira. No presente relatório é efetuada uma análise detalhada do trabalho desenvolvido, ao longo do exercício económico de 2013, na promoção e divulgação das atividades levadas a cabo pela Câmara Municipal, através das estruturas enquadradas no Regulamento Orgânico, publicado em Diário da República, IIª série – nº 74, de 14 de abril de 2011 e Mapa de Pessoal da Câmara Municipal da Lourinhã, publicitado no nosso site. A informação contida neste relatório é extraída de diversos mapas apresentados pela aplicação informática de contabilidade para efeitos de apreciação e aprovação. Para o efeito foram elaborados rácios e gráficos que evidenciam os diversos aspetos da Gestão Municipal. Para comparação das variáveis mais significativas são apresentados elementos reportados às contas de 2009, 2010, 2011 e 2012. Exercício Económico de 2013 2 Relatório de Gestão – Município de Lourinhã 2. ESTRUTURA ORGÂNICA 3. CONCEITOS UTILIZADOS 3.1. NA ÓTICA ORÇAMENTAL No que toca a receitas correntes temos a destacar os seguintes conceitos utilizados: IMPOSTOS DIRETOS: Esta rubrica inclui o produto de impostos que revertem integralmente para o município, como por exemplo: • Imposto municipal sobre imóveis; • Imposto municipal sobre veículos; • Imposto municipal sobre transmissões onerosas imóveis; Exercício Económico de 2013 3 Relatório de Gestão – Município de Lourinhã • • Derrama; Impostos abolidos. IMPOSTOS INDIRETOS: Este tipo de impostos recai exclusivamente sobre o sector produtivo, incidindo sobre a produção, a venda, a compra ou a utilização de bens e serviços. Consideram-se igualmente as receitas que revistam a forma de taxas, licenças, emolumentos ou outras semelhantes pagas por unidades empresariais. TAXAS, MULTAS E OUTRAS PENALIDADES: Nesta rubrica englobam-se as taxas pagas pelos particulares bem como as multas e outras penalidades produzidas pela efetivação de sanções pecuniárias e resultado de infrações cometidas por particulares. São exemplo de taxas: • Mercados e feiras; • Licenciamento de loteamentos e licenciamento de obras de urbanização e de execução de obras particulares; • Ocupação da via pública; • Conservação e tratamento de esgotos; • Licenciamento sanitário de instalações; • Prestação de serviços ao público; • Caça, uso e porte de arma; • Coimas e penalidades por contra-ordenações; • Outras. RENDIMENTOS DE PROPRIEDADE: Constituem as receitas provenientes dos rendimentos de ativos financeiros bem como de rendas de ativos não produtivos, nomeadamente terrenos e ativos incorpóreos. TRANSFERÊNCIAS CORRENTES: Constituem as receitas arrecadadas pelo Município sem qualquer contrapartida, destinadas ao financiamento de despesas correntes, bem como as relativas a compensação de encargos com transportes escolares, estágios profissionais e outras. VENDA DE BENS E SERVIÇOS CORRENTES: Esta rubrica abrange as receitas provenientes de venda de bens e de serviços prestados a terceiros pela autarquia. São exemplos: • Venda de água (inertes); • Saneamento e resíduos sólidos; • Trabalhos por conta de particulares; • Instalações desportivas, culturais e de recreio; • Aluguer de espaços e equipamentos; • Cemitérios; • Mercados e feiras; • Parques de estacionamento; • Parques de campismo; • Outros. Exercício Económico de 2013 4 Relatório de Gestão – Município de Lourinhã No âmbito das receitas de capital consideram-se os seguintes agrupamentos: VENDA DE BENS DE INVESTIMENTO: Compreende os rendimentos provenientes da alienação, a título oneroso, de bens de capital que, na aquisição ou construção tenham sido contabilizados como investimento. Consideram-se as vendas de bens de capital em qualquer estado, inclusive os que tenham ultrapassado o período de vida útil. TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL: Tratam-se das receitas de capital provenientes da Administração Central para além das provenientes da União Europeia ou outras entidades públicas ou particulares, auferidas sem qualquer contrapartida destinadas ao financiamento de despesas de capital. ATIVOS FINANCEIROS: Compreendem a receita da venda de títulos de crédito como obrigações e ações bem como a amortização de empréstimos concedidos. PASSIVOS FINANCEIROS: Incluem as receitas provenientes da emissão de obrigações e de outros empréstimos contraídos. No que diz respeito às despesas correntes estas coincidem regra geral com as despesas de funcionamento. PESSOAL: As despesas com o pessoal englobam as remunerações certas e permanentes com os membros dos órgãos autárquicos e com o pessoal do quadro e em qualquer outra situação bem como, com os encargos inerentes à segurança social. São também tidas nesta rubrica as despesas correlacionadas com o pessoal como: deslocações, ajudas de custo, trabalho extraordinário, vestuário e artigos pessoais, alimentação, alojamento, abonos diversos etc. BENS DURADOUROS: Trata-se da aquisição de bens de consumo que perduram para além de um ano e que são, regra geral, inventariáveis. BENS NÃO DURADOUROS: Integra as despesas com a aquisição de bens que não perduram para além da primeira utilização ou cuja durabilidade não vai para além de um ano, bem como, os que ainda que perdurem para além de um ano se destinem a incorporar outros bens. AQUISIÇÃO DE SERVIÇOS: Destacam-se para além de outros os seguintes: • Encargos das instalações; • Limpeza e higiene; • Conservação de bens; Exercício Económico de 2013 5 Relatório de Gestão – Município de Lourinhã • • • • • Locação; Encargos com a cobrança de receitas; Representação municipal; Transportes; Comunicações. TRANSFERÊNCIAS CORRENTES: São constituídas por importâncias destinadas ao financiamento corrente de outras entidades como freguesias, ou mesmo particulares. ENCARGOS FINANCEIROS: Inclui-se o pagamento de juros provenientes da contratação de empréstimos bancários ou outros. Constituem despesas de capital as que implicam alterações no património do município e são considerados os seguintes agrupamentos: AQUISIÇÃO DE BENS DE INVESTIMENTO: Trata-se de despesas destinadas a aumentar o capital fixo. São exemplo: • Aquisição de terrenos; • Edifícios; • Viadutos e arruamentos; • Captação, tratamento e distribuição de água; • Viação rural; • Infra-estruturas para tratamento de resíduos sólidos; • Construção de instalações desportivas e recreativas; • Material de transporte; • Maquinaria e equipamento; • Outros. TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL: Incluem as importâncias cedidas por conta do orçamento municipal destinadas a financiar despesas de capital do destinatário. Trata-se pois de investimento indireto. ATIVOS FINANCEIROS: Trata-se de operações financeiras respeitantes à aquisição de títulos de crédito e à concessão de empréstimos. PASSIVOS FINANCEIROS: Integram as operações financeiras destinadas à amortização de empréstimos realizados pelo município. Exercício Económico de 2013 6 Relatório de Gestão – Município de Lourinhã 3.2. NA ÓTICA PATRIMONIAL CLASSE 1 – DISPONIBILIDADES Esta classe inclui os meios de pagamento imediatos ou quase imediatos como o montante em caixa e bancos e aplicações de tesouraria. CLASSE 2 – TERCEIROS Esta classe engloba as operações relativas a direitos e obrigações com terceiros. CLASSE 3 – EXISTÊNCIAS Regista as operações relativas a bens armazenáveis ou sejam: Mercadorias, matériasprimas, subsidiárias ou de consumo, materiais, produtos acabados ou produtos intermédios. CLASSE 4 – IMOBILIZAÇÕES Esta classe inclui os bens detidos pelo Município com continuidade ou permanência que não se destinem a ser vendidos ou transformados quer sejam de sua propriedade ou estejam em regime de locação financeira, sejam do domínio público ou privado. CLASSE 5 – FUNDO PATRIMONIAL Esta classe regista os fundos relativos à constituição do Município enquanto entidade contabilística, bem como as alterações subsequentes que venham a ser formalmente autorizadas. CLASSE 6 – CUSTOS E PERDAS Trata-se de custos e perdas desagregados pela sua natureza: • Custo das mercadorias vendidas e matérias consumidas; • Fornecimentos e serviços externos; • Transferências e subsídios correntes concedidos e prestações sociais; • Custos com pessoal; • Outros custos e perdas operacionais; • Amortizações do exercício; • Provisões do exercício; • Custos e perdas financeiros; • Custos e perdas extraordinários. CLASSE 7 – PROVEITOS E GANHOS Tratam-se dos proveitos ganhos desagregados pela sua natureza: • Vendas e prestações de serviços; • Impostos e taxas; • Proveitos suplementares; • Transferências e subsídios obtidos; • Trabalhos para a própria entidade; • Outros proveitos e ganhos operacionais; • Proveitos e ganhos financeiros; • Proveitos e ganhos extraordinários. Exercício Económico de 2013 7 Relatório de Gestão – Município de Lourinhã CLASSE 8 – RESULTADOS Esta classe permite apurar os diversos tipos de resultados consoante a natureza de custos e proveitos envolvidos: • Resultados operacionais; • Resultados financeiros; • Resultados correntes; • Resultados extraordinários; • Resultado líquido do exercício. OUTROS CONCEITOS RECEITA PRÓPRIA = Impostos diretos + Impostos indiretos + Taxas, multas e outras penalidades + Rendimentos de propriedade + Venda de bens e serviços correntes + Ativos financeiros + Outras receitas de capital. RECEITA COBRADA LOCALMENTE = Impostos diretos e indiretos + Taxas, multas e outras penalidades + Rendimentos de propriedade + Venda de bens e serviços correntes + Outras receitas correntes + Venda de bens de investimento + Outras receitas de capital. SERVIÇO DA DÍVIDA = Encargos correntes da dívida + Passivos financeiros (Despesa). DESPESA DE FUNCIONAMENTO = Pessoal + Aquisição de bens e serviços correntes + Transferências correntes + Outras despesas correntes. DESPESA DE INVESTIMENTO = Aquisição de bens de investimento + Transferências de capital + Ativos financeiros + Outras despesas de capital. 4. FONTES DE FINANCIAMENTO As fontes de financiamento compreendem os meios financeiros que no âmbito da política económica nacional são colocados à disposição das autarquias para o exercício das suas funções. A análise do artigo 9º da Carta Europeia de Autonomia Local determina que na medida do possível os meios financeiros colocados à sua disposição não devem ser destinados ao financiamento de projetos específicos o que nos remete para o princípio orçamental da não consignação. 4.1. RECEITAS PRÓPRIAS As receitas próprias compreendem todos os recursos financeiros que a autarquia pode arrecadar à exceção das transferências ou dos empréstimos contraídos. Exercício Económico de 2013 8 Relatório de Gestão – Município de Lourinhã A atividade da autarquia é financiada em cerca de 50,85% através de receitas próprias. As receitas próprias apresentam a seguinte importância face às receitas totais: Receitas Valor % Receitas próprias 10.831.449,55 50,85% Outras receitas 10.469.347,32 49,15% 21.300.796,87 100,00% Tabela 1. Receitas próprias – Outras receitas Receitas 49,15% Receitas próprias 50,85% Outras receitas Gráfico 1. Importância das receitas próprias As receitas próprias do município encontram-se estruturadas da seguinte forma: Receitas Próprias Impostos diretos Valor % 5.100.386,41 47,09% 92.137,18 0,85% Taxas, multas e outras penalidades 306.108,85 2,83% Rendimentos de propriedade 923.685,51 8,53% 4.301.545,75 39,71% Outras receitas correntes 29.491,55 0,27% Venda de bens de investimento Impostos indiretos Venda de bens e serviços correntes 10.000,00 0,09% Ativos financeiros 0,00 0,00% Outras receitas de capital 0,00 0,00% Outras receitas próprias Total 68.094,30 0,63% 10.831.449,55 100,00% Tabela 2. Estrutura das receitas próprias Os impostos diretos representam 47,09% das receitas próprias logo seguido da venda de bens e serviços correntes com 39,71% e os rendimentos de propriedade contribuem com 8,26%. Exercício Económico de 2013 9 Relatório de Gestão – Município de Lourinhã 6.000.000,00 5.000.000,00 4.000.000,00 3.000.000,00 2.000.000,00 1.000.000,00 0,00 Gráfico 2. Estrutura das receitas próprias 4.2. OUTROS FINANCIAMENTOS O Municipio da Lourinhã considera ainda nas suas receitas totais as transferências do Orçamento de Estado a título de participação nos impostos do Estado bem como o acesso aos fundos comunitários e empréstimos bancários. Transferências Correntes 7.077.607,85 Estado - Capitais 67,60% 813.988,87 7,77% Fundos Comunitários 1.405.261,10 13,42% Passivos Financeiros 1.172.489,50 11,20% 10.469.347,32 100,00% Tabela 3. Estrutura dos Outros Financiamentos Constatamos que as transferências correntes contribuem com 67,30% para o financiamento da atividade da Autarquia estando incluído as transferências na forma de participação nos impostos do Estado, acordo de cooperação de educação préescolar e contrato de execução com o Ministério da Educação. Os Fundos comunitários representam 13,42 % e os passivos financeiros representam 11,20 %. Outros Financiamentos 13,42% 11,20% 7,77% 67,60% Transferências Correntes Estado - Capitais Fundos Comunitários Passivos Financeiros Gráfico 3. Estrutura dos outros financiamentos Exercício Económico de 2013 10 Relatório de Gestão – Município de Lourinhã 5. APLICAÇÃO DOS RECURSOS FINANCEIROS Este ponto refere-se à utilização das receitas com despesas de funcionamento, com destaque para as despesas com o serviço da dívida e o investimento. 5.1. DESPESAS DE FUNCIONAMENTO As despesas de funcionamento coincidem, de um modo geral, com as despesas correntes e consistem basicamente nas despesas que afetam o património não duradouro do Município. Despesas de Funcionamento Despesas Valor % Despesas com pessoal 5.747.933,19 35,90% Aquisição de bens e Serviços 7.552.288,70 47,17% Transferências correntes e Subsídios 1.431.124,43 8,94% Outras despesas correntes 1.280.182,09 8,00% 16.011.528,41 100,00% Total Tabela 4. Estrutura das despesas de funcionamento Da análise da tabela 4 conclui-se que a rubrica de aquisição de bens e serviços representa 47,17 % das despesas de funcionamento, seguida das despesas com pessoal com um peso de 35,90 %. Despesas de Funcionamento Transferências correntes e Subsídios 8,94% Outras despesas correntes 8,00% Despesas com pessoal 35,90% Aquisição de bens e Serviços 47,17% Gráfico 4. Estrutura das despesas de funcionamento 5.2. SERVIÇO DA DÍVIDA O serviço da dívida compreende o montante suportado com os juros (encargos financeiros) e as amortizações (passivos financeiros) de empréstimos de médio e longo prazo. Evolução Serviço da Dívida Anos 2010 2011 Valor % Valor 2012 % Valor 2013 % Valor % Encargos Financeiros 325.546,21 30,05% 425.285,71 38,07% 361.150,77 30,49% 190.604,14 14,81% Passivos Financeiros 757.925,04 69,95% 691.752,59 61,93% 823.156,78 69,51% 1.096.072,88 85,19% Total 1.083.471,25 100,00% 1.117.038,30 100,00% 1.184.307,55 100,00% 1.286.677,02 100,00% Tabela 5. Serviço da Dívida Exercício Económico de 2013 11 Relatório de Gestão – Município de Lourinhã 1.400.000,00 1.200.000,00 1.000.000,00 800.000,00 600.000,00 400.000,00 200.000,00 0,00 2010 2011 2012 Encargos Financeiros 2013 Passivos Financeiros Gráfico 5. Serviço da Dívida O montante total suportado com o serviço da divida foi superior ao do ano anterior, sendo que o valor dos encargos financeiros diminuiu 170.546,63 € e as amortizações de capital aumentaram 272.916,10 €. 5.3. INVESTIMENTO MUNICIPAL O investimento apurado a partir do mapa da execução do PPI, não reflete a totalidade do investimento do Município, dado que só inclui as verbas pagas e não o valor realizado. Este último encontra-se traduzido no balancete do PPI, que se junta em anexo I. Anos Despesas de Capital 2010 2011 Valor Terrenos Habitações % 156.000,00 2,00% 0,00 0,00% 1.580,00 % Valor 0,00% 77.536,00 0,02% 2013 % 1,52% Valor % 0,00 0,00% 0,03% 9.223,89 0,18% 1.185,89 Edifícios 3.310.985,67 42,51% 3.984.399,29 47,64% 1.140.965,76 22,31% 120.663,66 2,64% Construções Diversas 1.235.456,13 15,86% 1.563.859,89 18,70% 1.408.068,58 27,53% 1.871.858,00 41,02% Melhoramentos Fundiários 0,00 2012 Valor 0,00 0,00% 0,00 0,00% 738,00 0,01% 0,00 0,00% Material de Transporte 62.508,81 0,80% 25.642,34 0,31% 46.937,80 0,92% 54.615,88 1,20% Equipamento de Informática 24.133,63 0,31% 2.613,02 0,03% 32.501,52 0,64% 68.763,50 1,51% Sofware Informático 8.508,00 0,11% 7.379,29 0,09% 9.175,19 0,18% 31.936,27 0,70% Equipamento Administrativo 42.489,25 0,55% 6.591,75 0,08% 100.504,37 1,96% 2.940,93 0,06% Equipamento básico 115.461,27 1,48% 136.146,07 1,63% 109.094,85 2,13% 221.360,64 4,85% Locação Financeira 181.045,06 2,32% 60.808,72 0,73% 94.720,73 1,85% 41.531,99 0,91% Ferramentas e Utensílios 179,00 0,00% 613,77 0,01% 0,00 0,00% 2.464,38 0,05% Artigos e Objetos de Valor 0,00 0,00% 0,00 0,00% 0,00 0,00% 0,00 0,00% 50.353,39 0,65% 72.732,89 0,87% 181.997,14 3,56% 119.827,84 2,63% 0,00 0,00% 0,00 0,00% 0,00 0,00% 0,00 0,00% 33,49% 1.296.072,88 28,40% Outros Investimentos Ativos Financeiros Passivos Financeiros Outras Despesas de Capital Transferências de Capital TOTAL 1.717.925,04 22,06% 2.020.205,17 24,15% 1.713.156,78 0,00 0,00% 0,00 0,00% 0,00 0,00% 175.561,46 3,85% 883.940,29 11,35% 480.999,78 5,75% 190.459,73 3,72% 554.597,75 12,15% 7.788.985,54 100,00% 8.363.571,98 100,00% 5.115.080,34 100,00% 4.563.381,07 100,00% Tabela 6. Investimento Municipal Exercício Económico de 2013 12 Relatório de Gestão – Município de Lourinhã De acordo com a tabela do investimento municipal 41,02 % representam, as despesas pagas com construções diversas onde a principal obra foi a construção da ciclovia com 1.072.985,76 €. Equipamento Administrativo Transferências de Capital Outras Despesas de Capital 100% Activos Financeiros Outros Investimentos 80% Artigos e Objectos de Valor Ferramentas e Utensílios Locação Financeira 60% Equipamento básico Sofware Informático 40% Equipamento de Informática Material de Transporte 20% Melhoramentos Fundiários Construções Diversas 0% Edifícios 2010 2011 2012 2013 Habitações Terrenos Gráfico 6. Investimento Municipal 5.4. INVESTIMENTO E FONTES DE FINANCIAMENTO Com base nos princípios de boa gestão, de acordo com os quais é salutar a orientação e poupança correntes para o financiamento de despesas de capital, procede-se de seguida ao estudo dessa relação. Entendem-se pois como principais fontes de financiamento o produto de: venda de bens de investimento; componente de capital dos fundos atribuídos ao município no âmbito da participação nos impostos do estado; fundos comunitários; recurso ao crédito; outras transferências de capital e outras receitas de capital. Financiamento/Investimento Venda de Bens de Investimento Estado Valor % 10.000,00 0,22% 813.988,87 17,84% Passivos Financeiros 1.172.489,50 25,69% Fundos Comunitários 1.405.261,10 30,79% Poupança corrente 1.161.641,60 25,46% 4.563.381,07 100,00% Investimento Total Tabela 7. Investimento Municipal e Fontes de Financiamento Em 2013 o Municipio obteve uma poupança corrente suficiente para suportar os investimentos municipais de 1.161.641,60 €, ou seja utilizou receitas correntes para financiar despesas de capital. Exercício Económico de 2013 13 Relatório de Gestão – Município de Lourinhã 0,22% 25,46% 17,84% 30,79% 25,69% Venda de Bens de Investimento Soc. e Quase-soc. não Financeiras Estado Ativos Financeiros Gráfico 7. Investimento Municipal e Fontes de Financiamento 5.5. CAPACIDADE DE ENDIVIDAMENTO A estrutura que define a capacidade de endividamento à data de 31 de dezembro de 2013 é a apresentada no anexo II. De acordo com o artigo 98.º da Lei do Orçamento de Estado para 2013, (Lei n.º 66B/2012 de 31 de dezembro), o limite de endividamento líquido para 2013 corresponde ao limite de endividamento líquido de 2012. O mesmo se passa com o endividamento de médio e longo prazo. Limite Endividamento Real a 31/12/2012 (art.º98º OE 2013) Endividamento Liquido MLP Liquido MLP 11.434.974,04 9.147.979,23 6.187.792,98 13.571.964,98 Capital em Divida Excepcionado 5.112.313,82 Excesso/Disp. Liquido MLP 5.247.181,06 -4.423.985,75 Tabela 8. Capacidade de Endividamento 6. ANÁLISE DA EXECUÇÃO ORÇAMENTAL A análise da execução orçamental de 2013 é feita comparando a sua evolução com os últimos cinco anos. 6.1. ANÁLISE DA RECEITA • • Receita Orçamentada – 24.490.818,00 € Receita Cobrada – 21.300.796,87 € Exercício Económico de 2013 14 Relatório de Gestão – Município de Lourinhã 30000000 20000000 10000000 0 Receita Orçamentada Receita cobrada Gráfico 8. Receita orçamentada – Receita cobrada A receita cobrada relativamente ao total da receita prevista corresponde a uma taxa de execução de 86,97 %. Total das Receitas Cobradas em 2013 Receitas Correntes Receitas de Capital 21.300.796,87 17.830.963,10 3.469.833,77 Tabela 9. Receitas Cobradas A receita total cobrada em 2013 foi de 21,30 milhões de euros da qual 17,83 milhões de euros são receitas correntes e 3,47 milhões de euros de receitas de capital. 2009 2010 16.565.910,09 2011 15.823.796,52 2012 16.552.465,37 2013 Receitas correntes 14.804.778,10 17.830.963,10 Receitas de Capital 14.033.858,39 6.076.584,35 6.225.626,45 3.437.220,32 3.469.833,77 Receitas totais 28.838.636,49 22.642.494,44 22.049.422,97 19.989.685,69 21.300.796,87 Tabela 10. Evolução das Receitas 20.000.000,00 € 18.000.000,00 € 16.000.000,00 € 14.000.000,00 € 12.000.000,00 € 10.000.000,00 € 8.000.000,00 € 6.000.000,00 € 4.000.000,00 € 2.000.000,00 € 0,00 € Receitas correntes Receitas de Capital Gráfico 9. Evolução das receitas Em relação ao ano anterior observa-se um aumento do total da receita no valor de 1.311.111,18 €, o que contribuiu para este aumento foram as receitas correntes com 1.278.497,73 €. 6.2. ANÁLISE DA DESPESA • • Total da Despesa Orçamentada – 24.729.117,00 € Total da Despesa Realizada – 20.883.427,68 € Exercício Económico de 2013 15 Relatório de Gestão – Município de Lourinhã 25.000.000,00 20.000.000,00 15.000.000,00 Despesa orçamentada Despesa executada Gráfico 10. Despesas Orçamentadas – Despesas Executadas O grau de execução das despesas foi superior ao do ano anterior, situando nos 84,45%. Total das Despesas 20.883.427,68 100,00% Despesas correntes 16.320.046,61 78,15% Despesas de capital 4.563.381,07 21,85% Tabela 11. Total das despesas executadas Durante o ano de 2013 o Municipio efetuou pagamentos no valor total de 20,88 milhões de euros dos quais 16,32 milhões de euros correspondem a despesas correntes e 4,56 milhões de euros a despesas de capital. DESPESAS CORRENTES Pessoal 5.747.933,19 Aquisição de bens e serviços 7.552.288,70 Juros e outros encargos 308.518,20 Transferências correntes 1.318.965,53 Subsídios 112.158,90 Outras despesas correntes 1.280.182,09 TOTAL 16.320.046,61 Tabela 12. Despesas correntes Transferências correntes 8,08% Subsídios 0,69% Outras despesas correntes 7,84% Pessoal 35,22% Juros e outros encargos 1,89% Aquisição de bens e serviços 46,28% Gráfico 11. Despesas Correntes É de salientar o elevado valor pago em aquisição de bens e serviços durante o ano de 2013, logo seguido das despesas com pessoal. Exercício Económico de 2013 16 Relatório de Gestão – Município de Lourinhã DESPESAS DE CAPITAL Locação financeira 41.531,99 Investimentos 2.495.616,99 Transferências de capital 554.597,75 Passivos financeiros 1.296.072,88 Outras despesas de capital 175.561,46 Total das Despesas de Capital 4.563.381,07 Tabela 13. Despesas de Capital Outras despesas de capital 3,85% Passivos financeiros 28,40% Locação financeira 0,91% Investimentos 54,69% Transferências de capital 12,15% Gráfico 12. Despesas de Capital EVOLUÇÃO DA DESPESA 2009 2010 2011 2012 2013 Despesas correntes 18.178.143,17 14.818.018,03 13.547.649,51 14.999.374,99 16.320.046,61 Despesas de capital 11.193.099,17 7.788.985,54 8.363.571,98 5.115.780,34 4.563.381,07 Despesas Totais 29.371.242,34 22.607.003,57 21.911.221,49 20.115.155,33 20.883.427,68 Tabela 14. Evolução da Despesa 20.000.000,00 18.000.000,00 16.000.000,00 14.000.000,00 12.000.000,00 10.000.000,00 8.000.000,00 6.000.000,00 4.000.000,00 2.000.000,00 0,00 € € € € € € € € € € € Despesas correntes Despesas de capital Gráfico 13. Evolução das Despesas Nos últimos três anos as despesas correntes têm registado um acentuado aumento contrariamente às despesas de capital que têm diminuído. O elevado valor de 2009 ficou a dever-se à contratação do empréstimo de saneamento financeiro, que permitiu ao Municipio liquidar um maior valor das suas despesas. Exercício Económico de 2013 17 Relatório de Gestão – Município de Lourinhã 6.3. ANÁLISE DAS RECEITAS E DAS DESPESAS – RÁCIOS Seguidamente apresentam-se alguns rácios comparativos na ótica da classificação orçamental. RÁCIOS DE ESTRUTURA DA RECEITA (%) Rácios 2009 2010 2011 2012 2013 1- Receitas próprias/Receita total 36% 52% 48% 53% 51% 2- Impostos diretos/Receita total 16% 24% 22% 22% 24% 3- FEF+FSM+IRS/Receita total 17% 21% 20% 27% 22% 4- Venda de bens e serviços e de bens de Investimentos/Receita total 15% 21% 20% 22% 20% 5- Impostos diretos/Receita corrente 30% 33% 31% 27% 29% 6- Venda de bens e serviços/Receita corrente 23% 24% 27% 27% 24% 7- Receita corrente/Receita total 51% 73% 72% 83% 84% 8- Receita de capital/Receita total 49% 27% 28% 17% 16% Tabela 15. Rácios de Estrutura da Receita (%) NOTAS EXPLICATIVAS 1. O peso das receitas próprias no total das receitas municipais sofreu uma ligeira diminuição que se deve à contratualização do PAEL que influenciou o peso da receita total e não é uma receita própria do Municipio. 2. O peso dos impostos diretos nas receitas do município aumentou em relação ao ano anterior devido ao aumento da cobrança do IMI. 3. As transferências do orçamento de estado sofreram uma diminuição em relação ao ano anterior mas essa diminuição ficou a dever-se ao fato de em 2012 a DGAL ter devolvido ao Municipio os montantes retidos em 2008 e 2009 por excesso de endividamento. 4. A receita proveniente da venda de bens e serviços e venda de bens de investimento diminuiu para 22% da receita total do Município. Em 2013 houve uma diminuição do consumo de água por parte dos munícipes e uma da venda de bens de investimento. 5. Os impostos diretos assinalaram um ligeiro aumento no valor global arrecadado em receitas situando-se nos 29%. 6. A venda de bens e serviços em relação ao total das receitas correntes diminuiu face ao ano anterior em 3%. 7. Do valor global das receitas arrecadadas pelo Município no corrente ano, 84% são receitas correntes. 8. As receitas de capital correspondem a 16% das receitas municipais, o desnível em relação a 2009 deve-se à contratação, nesse ano, do empréstimo de saneamento financeiro. Exercício Económico de 2013 18 Relatório de Gestão – Município de Lourinhã RÁCIOS DA ESTRUTURA DA DESPESA (%) Rácios 2009 2010 2011 2012 2013 1- Pessoal /Despesas correntes 35% 40% 43% 36% 35% 2- Aquisição de bens e serviços/Despesas correntes 48% 42% 42% 51% 46% 3- Investimentos/Despesas de capital 72% 67% 70% 63% 56% 4- Passivos financ.Despesas de capital 13% 22% 24% 33% 28% 5- Despesas correntes/Despesas totais 62% 66% 62% 75% 78% 6- Despesas de capital/Despesas totais 38% 34% 38% 25% 22% Tabela 16. Rácios de Estrutura da Despesa (%) NOTAS EXPLICATIVAS 1. O peso das despesas com pessoal nas despesas correntes comparativamente aos anos anteriores, teve uma ligeira diminuição. 2. O peso da aquisição de bens e serviços no total das despesas correntes diminuiu em relação aos anos anteriores situando-se nos 46%. 3. Comparativamente ao ano anterior verificou-se uma diminuição nos investimentos em relação ao total das despesas de capital (7%). 4. Os encargos com a amortização de empréstimos diminuíram 5% em relação ao total das despesas de capital em comparação com o verificado ano anterior. 5. As despesas correntes apresentam um aumento de 3 pontos percentuais. 6. As despesas de capital diminuíram em relação ao ano anterior. 7. EXECUÇÃO DAS GRANDES OPÇÕES DO PLANO Na execução das Grandes Opções do Plano anexas a este relatório, pode verificar-se a execução financeira real de cada projeto à data de 31 de dezembro de 2013, referindo aqui apenas os valores programados e executados (pagos) em cada um dos diversos setores estruturais. EXECUÇÃO DAS GRANDES OPÇÕES DO PLANO Previsto Executado % 1.167.832,00 1.057.614,76 90,56% 217.057,00 110.189,00 50,77% 3.962.397,00 2.326.925,89 58,73% 2.641,00 2.376,45 89,98% Segurança social 54.943,00 54.942,34 100,00% Ação Social 15.482,00 11.823,49 76,37% 1.836,00 1.185,89 64,59% Ordenamento do território 1.811.386,00 1.654.657,58 91,35% Saneamento 1.338.004,00 1.279.889,61 95,66% 43.180,00 30.574,61 70,81% 242.752,00 235.915,44 97,18% Administração Geral Proteção civil e luta contra incêndios Educação Saúde Habitação Abastecimento de água Resíduos sólidos Exercício Económico de 2013 19 Relatório de Gestão – Município de Lourinhã Cultura 573.911,00 434.742,68 75,75% Desporto Recreio e Lazer 426.301,00 364.870,57 85,59% Agricultura, pecuária, silvicultura, caça e pescas 120.000,00 0,00 0,00% 4.064,00 1.553,49 38,23% 387.287,00 306.121,99 79,04% 6.915,00 3.800,00 54,95% Indústria e energia Transportes rodoviários Comércio e Turismo Mercados e feiras 2.763,00 2.762,25 99,97% Turismo 35.786,00 34.684,19 96,92% Equipamento básico 50.403,00 31.320,74 62,14% 109.076,00 54.615,88 50,07% 10.574.016,00 8.000.566,85 75,66% Equipamento de transporte Total Tabela 17. Execução das Grandes Opções do Plano Como é dado constatar no quadro apresentado, o grau de execução é de 75,66% sendo de realçar que na educação o valor executado foi muito inferior ao previsto porque não se iniciaram em 2013 as obras de construção da escola EB 2/3 de Miragaia. 4.500.000,00 4.000.000,00 3.500.000,00 3.000.000,00 2.500.000,00 2.000.000,00 1.500.000,00 1.000.000,00 500.000,00 0,00 Previsto Executad o 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 15 16 17 18 19 20 21 Gráfico 14. Execução das Grandes Opções do Plano 8. Análise da Situação Económica e Financeira Na elaboração deste ponto foi feita uma análise comparativa dos últimos três anos, com especial incidência nas dívidas de curto, médio e longo prazo de terceiros e a terceiros, conforme sugerido pelo ponto 13 c) do POCAL. 8.1. Análise do Balanço Ativo Em 2013 o Ativo Líquido Municipal era de 141.694.080,89€ que corresponde a uma diminuição de 6.935.225,37 € em relação ao ano anterior. Esta diminuição em grande parte deve-se às amortizações do Imobilizado do exercício de 2013. Por outro lado houve uma diminuição do investimento em bens de domínio público (conforme referido no relatório do Inventário). Exercício Económico de 2013 20 Relatório de Gestão – Município de Lourinhã 152.856.105,57 155.000.000,00 148.629.306,26 Valores (euros) 150.000.000,00 141.694.080,89 145.000.000,00 140.000.000,00 135.000.000,00 2011 2012 2013 Gráfico 15. Ativo Líquido (euros) Anos Ativo Líquido 2011 2012 Valor Bens Domínio Público % Valor 2013 % Valor % 77.392.958,63 50,63% 71.168.891,17 47,88% 65.811.167,28 46,45% 958.902,42 0,63% 1.005.620,92 0,68% 994.506,78 0,70% 66.203.921,62 43,31% 65.782.118,72 44,26% 64.566.944,64 45,57% 1.220.580,50 0,80% 1.220.580,50 0,82% 1.220.580,50 0,86% 151.043,44 0,10% 120.588,90 0,08% 126.072,03 0,09% 5.632.258,82 3,68% 8.396.807,55 5,65% 7.276.870,57 5,14% Caixa e Bancos 567.161,66 0,37% 458.886,14 0,31% 902.119,42 0,64% Acréscimos e Diferimentos 729.278,48 0,48% 475.812,36 0,32% 795.819,67 0,56% 152.856.105,57 100,00% 148.629.306,26 100,00% 141.694.080,89 100,00% Imobilizações Incorpóreas Imobilizações Corpóreas Investimentos Financeiros Existências Dívidas de Terceiros Curto Prazo Total Tabela 18. Ativo Líquido (euros) Anos Dívidas de Terceiros 2011 Clientes c/c Clientes, Contrib. e Utent. de Cobr. Duvidosa Outros Devedores Total 2012 2013 Valor % Valor % Valor % 25.909,72 0,46% 26.522,32 0,32% 22.706,46 0,31% 2.852,70 0,05% 5.688,97 0,07% 3.307,39 0,05% 5.603.496,40 99,49% 8.364.596,26 99,62% 7.250.856,72 99,64% 5.632.258,82 100,00% 8.396.807,55 100,00% 7.276.870,57 100,00% Tabela 19. Dívidas de Terceiros O elevado valor de Outros Devedores ficou a dever-se ao lançamento dos montantes de comparticipação das candidaturas ao QREN das obras: Escola EB 2,3 de Miragaia, e a comparticipação final das seguintes obras: Escolas EB1/JI de Lourinhã, Ribamar e Exercício Económico de 2013 21 Relatório de Gestão – Município de Lourinhã Atalaia, Biblioteca e Ciclovia. Este valor também se vai refletir no valor do Passivo, em Acréscimos e Diferimentos. Passivo No final de 2013 o Passivo Municipal perfazia 41.460.897,03€, ou seja, menos 3.747.778,50 € do que no ano anterior. 46.000.000,00 45.000.000,00 Valores (euros)44.000.000,00 43.000.000,00 42.000.000,00 41.000.000,00 40.000.000,00 39.000.000,00 44.647.316,47 45.208.675,53 41.460.897,03 2011 2012 2013 Gráfico 16. Passivo (euros) Anos Passivo 2011 Valor Dividas a Terceiros M/L Prazo Dividas a Terceiros C/ Prazo Acréscimos e Diferimentos Total 2012 % Valor 2013 % Valor % 19.616.971,72 43,94% 18.807.862,18 41,60% 18.684.278,80 45,06% 8.783.492,05 19,67% 6.255.628,90 13,84% 2.595.153,57 6,26% 16.246.852,70 36,39% 20.145.184,45 44,56% 20.181.464,66 48,68% 44.647.316,47 100,00% 45.208.675,53 100,00% 41.460.897,03 100,00% Tabela 20. Passivo Tem-se verificado uma diminuição das dívidas a terceiros de curto prazo nos últimos três anos sendo que em 2013, parte dessa diminuição ficou a dever-se à contratação do PAEL no valor de 972.489,50 €. O montante dos Acréscimos e Diferimentos reflete os montantes de contratos de comparticipação das obras municipais que ainda não estão totalmente amortizadas. Por imposição do POCAL os recebimentos destes contratos são classificados como Proveitos Diferidos (proveitos que devam ser reconhecidos em anos seguintes) e só são considerados proveitos do exercício após o seu encerramento e na mesma proporção das amortizações anuais. Exercício Económico de 2013 22 Relatório de Gestão – Município de Lourinhã (euros) Anos Dividas a Terceiros 2011 2012 Valor Dividas a Inst. de Crédito de M/L Prazo Fornecedores c/c Fornecedores - Fat. em Conferência Fornecedores de Imobilizado c/c Estado e Outros Entes Públicos Outros Credores Fornecedores de Imobilizado c/ Leasing Faturas de Imobilizado em Receção Total % 2013 Valor % Valor % 19.616.971,72 69,07% 18.807.862,18 75,04% 18.684.278,80 87,80% 2.875.296,98 10,12% 1.931.464,60 7,71% 721.897,52 3,39% 174.656,27 0,61% 87.054,13 0,35% 541.159,35 2,54% 1.556.609,14 5,48% 616.669,02 2,46% 201.461,86 0,95% 90.035,03 0,32% 114.730,22 0,46% 119.562,80 0,56% 3.660.948,71 12,89% 3.145.374,88 12,55% 692.267,98 3,25% 401.304,10 1,41% 360.336,05 1,44% 318.804,06 1,50% 24.641,82 0,09% 0,00 0,00% 0,00 0,00% 28.400.463,77 100,00% 25.063.491,08 100,00% 21.279.432,37 100,00% Tabela 21. Dividas a Terceiros O mapa das dívidas a terceiros reflete o esforço do Municipio na diminuição do total das suas dívida tendo diminuído em 3.784.057,71 € relativamente ao ano anterior. Fundos Próprios (euros) Anos Fundos Próprios 2011 2012 2013 Valor % Valor % Valor Património 117.728.935,20 108,80% 118.288.457,20 114,38% 118.730.369,41 118,45% Reservas 13.489.643,93 12,47% 13.489.643,93 13,04% 13.489.643,93 13,46% -16.686.063,30 -15,42% -23.490.039,74 -22,71% -28.357.470,40 -28,29% -6.323.726,73 -5,84% -4.867.430,66 -4,71% -3.629.359,08 -3,62% 108.208.789,10 100,00% 103.420.630,73 100,00% 100.233.183,86 100,00% Resultados Transitados Resultado Liquido do Exercício Total % Tabela 22. Fundos Próprios 110.000.000,00 Valores (euros) 108.208.789,10 103.420.630,73 105.000.000,00 100.233.183,86 100.000.000,00 95.000.000,00 2011 2012 2013 Gráfico 17. Fundos Próprios Exercício Económico de 2013 23 Relatório de Gestão – Município de Lourinhã 8.2. Análise da Demonstração de Resultados por Natureza Proveitos e Ganhos Operacionais Valores (euros) Em 2013 os Proveitos Operacionais tiveram um aumento de cerca de 4,70% em relação ao ano anterior. 18.500.000,00 18.128.579,26 18.000.000,00 17.500.000,00 17.315.179,64 17.000.000,00 16.500.000,00 16.455.547,75 16.000.000,00 15.500.000,00 2011 2012 2013 Gráfico 18. Proveitos Operacionais (euros) Anos Proveitos e Ganhos Operacionais 2011 Valor 2012 % Valor 2013 % Valor % Vendas e Prestação de Serviços 4.139.791,23 25,16% 4.312.592,07 24,91% 4.178.858,34 23,05% Impostos e Taxas 5.280.971,64 32,09% 4.922.217,55 28,43% 5.707.673,61 31,48% 274.662,04 0,00% 291.401,73 1,68% 262.395,54 1,45% 6.675.754,04 40,57% 7.726.873,36 44,62% 7.950.160,22 43,85% 84.368,80 0,51% 62.094,93 0,36% 29.491,55 0,16% 16.455.547,75 98,33% 17.315.179,64 100,00% 18.128.579,26 100,00% Trabalhos para a Própria Entidade Transferências e Subsídios Obtidos Outros Proveitos e Ganhos Operacionais Total Tabela 23. Proveitos e Ganhos Operacionais Exercício Económico de 2013 24 Relatório de Gestão – Município de Lourinhã Outros Proveitos e Ganhos Operacionais Vendas e Prestação 0% de Serviços Transferências e 23% Subsidios Obtidos 44% Impostos e Taxas 32% Trabalhos para a Prórpria Entidade 1% Gráfico 19. Proveitos Operacionais Dos Proveitos e Ganhos Operacionais destacam-se por ordem de grandeza as Transferências e Subsídios Obtidos que correspondem a cerca de 44% do total dos Proveitos Operacionais. Os Impostos e Taxas tiveram um aumento de 3%, parte desse aumento ficou a deverse ao IMI. As Vendas e Prestação de Serviços tiveram uma diminuição de 3%, consequência da diminuição de consumo de consumo de água. Os Trabalhos para a Própria Entidade são as obras por administração direta depois de apurados os custos com materiais, mão-de-obra e horas máquina, através da Contabilidade de Custos que em 2013 tiveram uma diminuição de 10% relativamente ao ano anterior. Custos Operacionais Os Custos e Perdas Operacionais suportados pelo Município da Lourinhã em 2013 totalizaram 22.367.871,25 €. (euros) Anos Custos e Perdas Operacionais 2011 Valor 2012 % Valor 2013 % Valor % Custos Mercadorias Vendidas e Matérias Consumidas 1.370.783,22 6,13% 1.373.796,20 6,23% 1.341.853,35 6,00% Fornecimento e Serviços Externos 5.954.310,87 26,63% 6.309.401,22 28,63% 6.285.070,62 28,10% Custos com Pessoal Transferências e Subsídios Correntes Concedidos e Prestações Sociais 5.348.662,36 23,92% 5.200.175,56 23,60% 5.982.981,36 26,75% 1.537.641,22 6,88% 829.726,69 3,77% 420.621,18 1,88% Amortizações do Exercício 8.141.580,87 36,41% 8.305.242,79 37,69% 8.313.645,41 37,17% Provisões do Exercício 6.717,11 0,03% 16.262,65 0,07% 23.699,33 0,11% Total 22.359.695,65 100,00% 22.034.605,11 100,00% 22.367.871,25 100,00% Tabela 24. Custos e Perdas Operacionais Exercício Económico de 2013 25 Relatório de Gestão – Município de Lourinhã 0% Custos Mercad. Vendidas e Mat. Consumidas 0% 6% 37% Fornecimento e Serviços Externos 28% Custos com Pessoal Transf. e Subs. Corr. Conced. e Prest. Sociais 27% Amortizações do Exercicio 2% Outros Custos e Perdas Operacionais Gráfico 20. Custos e Perdas Operacionais Valores (euros) Os Fornecimentos e Serviços Externos respeitam a todos os custos de estrutura inerentes ao funcionamento do Município. No que concerne aos encargos com o pessoal, verificou-se em 2013 um aumento no valor de 782.805,80 € relativamente a 2012, este aumento ficou a dever-se ao pagamento integral dos subsídios de férias e natal no ano de 2013, enquanto que, no ano de 2012 por imposição do orçamento de estado não foram pagos. 22.400.000,00 22.300.000,00 22.200.000,00 22.100.000,00 22.367.871,25 22.359.695,65 22.034.605,11 22.000.000,00 21.900.000,00 21.800.000,00 2011 2012 2013 Gráfico 21. Custos e Perdas Operacionais (crescimento) Análise dos Resultados Líquidos 0,00 Valores (euros) -1.000.000,00 2011 2012 2013 -2.000.000,00 -3.000.000,00 -4.000.000,00 -5.000.000,00 -6.000.000,00 -7.000.000,00 Gráfico 22. Resultados Líquidos Exercício Económico de 2013 26 Relatório de Gestão – Município de Lourinhã O Resultado Líquido do Exercício diminuiu negativamente (-1.238.071,58 €) em parte devido ao aumento dos Resultados Financeiros e dos Resultados Correntes. 8.3. Análise da Demonstração de Resultados por Funções (euros) Anos Rubricas 2011 2012 2013 Proveitos Operacionais 16.455.547,75 17.315.179,64 18.128.579,26 Custos Operacionais 22.359.695,65 22.034.605,11 22.367.871,25 Resultados Operacionais -5.904.147,90 -4.719.425,47 -4.239.291,99 189.492,51 305.741,93 635.118,33 -5.714.655,39 -4.413.683,54 -3.604.173,66 -609.071,34 -453.747,12 -25.185,42 -6.323.726,73 -4.867.430,66 -3.629.359,08 Resultados Financeiros Resultados Correntes Resultados Extraordinários Resultados Líquidos Tabela 25.Sintese da Demonstração de Resultados Da observação da Tabela 25 é de salientar o aumento dos Resultados Financeiros, este facto deve-se à liquidação de acordos de pagamento com Instituições Financeiras, para regularização de dívidas de fornecedores e à diminuição da taxa de juro. 9. Apresentação dos Indicadores de Gestão Indicadores Fórmula de Calculo 2013 Conteúdo Liquidez Geral Ativo Circulante / Passivo Circulante 40,52% Mede o grau em que os débitos a CP estão cobertos pelo ativo circulante. Quanto maior este rácio, maior a certeza de que os débitos a CP podem ser pagos nos prazos. Endividamento Dívidas a Terceiros de Curto, Médio e Longo Prazo / Fundos Próprios e Passivo 23,97% Apura a extensão com que o Municipio utiliza o capital alheio no financiamento das suas atividades. Autonomia Financeira Fundos Próprios e Passivo / Passivo Total 114,12% Quando for inferior a 50% a autonomia financeira está na dependência dos credores nessa mesma percentagem. 89,69% Mede o grau de cobertura do imobilizado pelos capitais permanentes. Deve ser, em %, superior a 100%, ou seja devem existir capitais permanentes que cubram o imobilizado líquido. Cobertura do Imobilizado Pelos Capitais Permanentes Capitais Permanentes / Imobilizado Liquido Exercício Económico de 2013 27 Relatório de Gestão – Município de Lourinhã 10. Factos Relevantes Verificado Após o Encerramento do Exercício Não se verificaram factos relevantes que mereçam ser analisados após o encerramento das contas. 11. Proposta de Aplicação dos Resultados O Resultado Líquido do exercício, no valor de -3.629.359,08 € deve ser transferido para a conta de Resultados Transitados conforme indicação do ponto 2.7.3.3 do POCAL. Exercício Económico de 2013 28 Relatório de Gestão – Município de Lourinhã 12. Atividades Desenvolvidas SERVIÇO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO CIVIL O Município da Lourinhã tem vindo a considerar a Segurança e Proteção Civil como uma área privilegiada de desenvolvimento da competitividade e qualidade de vida no concelho, assente no slogan - “Pensar Segurança, Para Servir Mais e Melhor Qualidade de Vida”. Integra o Serviço Municipal de Proteção Civil (SMPC) da Lourinhã, o Gabinete de Prevenção e Planeamento, o Gabinete de Mobilidade e Trânsito e o Gabinete Técnico Florestal, nos quais desenvolveram-se as seguintes atividades durante o ano de 2013: ATIVIDADES DO GPP – GABINETE DE PREVENÇÃO E PLANEAMENTO • Continuação do Processo de Planeamento inerente ao Plano Municipal de Proteção Civil, nomeadamente no que concerne ao desenvolvimento da cartografia de risco; • Análise permanente de Situações de Risco e Implementação de Medidas de Prevenção e/ou Aplicação de Sinalética Adequada; • Atendimento Permanente de Munícipes e Reuniões Diversas com Agentes de Proteção Civil, Entidades Cooperantes e Presidentes de Juntas de Freguesia; • Emissão de Licenças, SITREP`s, Acompanhamento de Trabalhos e Preparação de Documentação Técnica em matéria de prevenção, segurança, trânsito e floresta; • Acompanhamento de uma Candidatura para Aquisição de EPI para os B.V. Lourinhã, na qual o Município da Lourinhã comparticipa com 7,5% do montante global; • Participação em eventos inerentes as estratégias de segurança municipal e ao fundo municipal de emergência, promovido pela Associação Nacional de Municípios Portugueses; • Encerramento do Processo de Gestão do FME – Fundo Municipal de Emergência decorrente dos prejuízos no domínio público provocados pelos ventos ciclónicos de 23DEZ2009; • Acompanhamento Técnico da Programação do Sistema Municipal de Comunicações de Proteção Civil; Exercício Económico de 2013 29 Relatório de Gestão – Município de Lourinhã • Conclusão e apresentação do Plano Municipal Comunicações de Emergência de Proteção Civil; • Formação aos Presidentes de Junta de Freguesia em material de comunicações de emergência; • Articulação com Entidades e Organismos da Administração Central do Estado em matéria de Segurança, Trânsito, Proteção Civil e Florestas (ANPC – CDOS Lisboa; ICNF – Instituto de Conservação da Natureza e Florestas; OESTECIM; CCDR-LVT; Autoridade Nacional de Segurança Rodoviária; Associação Nacional de Municípios Portugueses; Agência Portuguesa do Ambiente – ARH do Tejo); • Elaboração de propostas para procedimentos de Gestão Documental inerentes ao funcionamento das Atividades do SMPC em estreita articulação com sector da Modernização Administrativa; • Elaboração de propostas para Minutas Tipificadas e Instruções Técnicas de Trabalho, a fim de definir de competências e responsabilidades específicas dos serviços municipais em matéria de Prevenção, Segurança, Trânsito e Florestas; • Disponibilização de dados técnicos ao CDOS Lisboa (Pontos de Situação e atividades desenvolvidas pelo SMPC); • Monitorização de Riscos e acompanhamento das Operações de Proteção e Reabilitação das Infraestruturas danificadas pela Situação Meteorológica adversa registada no dia 19JAN2013; • Elaboração do Relatório Geral da Situação Meteorológica adversa registada no dia 19JAN2013 – Danos e Prejuízos em Infraestruturas do Domínio Público; • Divulgação de comunicados à população, através dos órgãos locais de comunicação social; • Acompanhamento do Projeto Lourinhã Praia Segura – Vigilância e Salvamento nas Praias; • Preparação da logística em matéria de proteção e segurança nas atividades de Verão em estreita articulação com os Agentes de Proteção Civil (inclui a elaboração de Planos de Sinalização Temporária; Realização de Briefings inerente a procedimentos logísticos em matéria de trânsito, segurança e saúde pública; e vistorias pedagógicas); • Inventariação de elementos de suporte as ações de gestão do risco e segurança balnear em estreita articulação com a Autoridade Marítima Local – Capitania do Porto de Peniche; Exercício Económico de 2013 30 Relatório de Gestão – Município de Lourinhã • Preenchimento da matriz de inventário inerente aos recursos do Município (Recursos Materiais, Recursos Humanos e Infraestruturas) para o CDOS de Lisboa; • Elaboração de relatório e preparação de elementos técnicos no âmbito do projeto ALCABRIREGA (Município da Lourinhã e Torres Vedras), bem como participação em reuniões técnicas; • Elaboração de Estudo Hidrológico e Memória Descritiva e Justificativa inerente a Ponte Pedonal Ciclovia Praia da Areia Branca Sul (Rio Águas de Mouro) para efeitos de licenciamento na APA/ARH-Tejo; • Realização de um Briefings inerentes aos procedimentos logísticos em matéria de trânsito e segurança nos diversos eventos culturais, desportivos e festivos; • Desencadeamento de Procedimentos inerentes a Taxa Municipal de Proteção Civil, com o objetivo de definir o âmbito de aplicação; liquidação e cobrança; método de cálculo e custos a imputar, a fim compensar financeiramente o Município pela despesa pública local realizada no âmbito da prestação de serviços de prevenção de riscos, socorro e reabilitação; • Processamento do quadro de atuação (emergência e reabilitação) do PMEPC Lourinhã em estreita articulação com o Comando dos Bombeiros Voluntários da Lourinhã; • Visitas de campo com presidentes de junta de freguesia, no sentido de implementar medidas de prevenção e segurança, bem como de medidas de gestão florestal e ordenamento de trânsito. ATIVIDADES DO GMT – GABINETE DE MOBILIDADE E TRÂNSITO • Reforço da Sinalização de Trânsito em Pontos Críticos e Disponibilização regular de sinais de trânsito as Juntas de Freguesia; • Gestão Periódica de anomalias na sinalização luminosa e vertical; • Marcação de estacionamentos em estabelecimentos escolares e espaços comerciais; • Acompanhamento dos trabalhos de ordenamento de trânsito: sinalética vertical, horizontal e luminosa; • Desencadeamento de projetos para regularização da circulação pedonal, estacionamentos e acalmia de tráfego; Exercício Económico de 2013 31 Relatório de Gestão – Município de Lourinhã • Elaboração de planos de sinalização temporária e demais procedimentos inerentes a segurança na via pública; • Elaboração de pareceres técnicos para minimização de condições perigosas e regularização de sinalética nas estradas nacionais em estreita articulação com a EP; • Inventariação de necessidades de material de proteção e sinalética de acordo com o relatório de acidentes da ANSR e exposições dos Munícipes; • Gestão sistemática e permanente da segurança rodoviária em contexto de proximidade, através do envolvimento dos Presidentes de Junta de Freguesia; • Desencadeamento de obras para estabilização de taludes e respetiva sinalização através de barreiras de sinalização; • Desencadeamento de procedimentos para aquisição de meios de suporte a gestão corrente da sinalização horizontal no concelho (maquina de pintura a frio); • Elaboração de propostas do Regulamento da Comissão Municipal de Trânsito de do Regulamento Municipal de Trânsito, Circulação e Estacionamento; Regulamento do Conselho Municipal de Trânsito; Regulamento do Conselho Municipal de Segurança). ATIVIDADES DO GTF - GABINETE TÉCNICO FLORESTAL (INTERMUNICIPAL): • Conclusão do POM - Plano Operacional Municipal de Defesa da Floresta e respetiva aprovação na CMDF; • Submissão de elementos técnicos constituintes do POM ao ICNF – Instituto de Conservação da Natureza e Florestas, e por conseguinte participação na Comissão Distrital da Defesa da Floresta; • Realização de diversas reuniões da Comissão Municipal de Defesa da Floresta Contra Incêndios da Lourinhã e Peniche; • Elaboração de documentação diversa no âmbito das candidaturas PRODER; • Acompanhamento da execução de trabalhos previstos na candidatura ao PRODER; • Levantamento cadastral dos prédios rústicos onde foi feita alteração da cobertura vegetal do solo indevidamente; • Realização de atividades didáticas no âmbito da comemoração do “Dia Mundial do Ambiente”; Exercício Económico de 2013 32 Relatório de Gestão – Município de Lourinhã • Participação em reuniões diversas promovidas pelos Centros Distritais de Operações de Socorro no âmbito da comissão Distrital de Defesa da Floresta; • Atendimento personalizado aos munícipes, no âmbito da alteração da cobertura vegetal do solo e da realização de queimadas; • Notificação de proprietários de prédios rústicos em situação de incumprimento da legislação em vigor, de acordo com queixas/denúncias apresentadas nos serviços da CML; • Trabalho de campo diverso (identificação de plantações sem autorização da CML, infrações ao DL n.º 124/2006, entre outras); • Apoio na realização de queimas e queimadas; • Levantamentos GPS das áreas ardidas em 2013. SERVIÇO DE MODERNIZAÇÃO ADMINISTRATIVA O Serviço de Modernização Administrativa (SMA) apresenta as atividades realizadas durante o ano de 2013, enquadrando-as em oito grandes projetos: Sistema de Gestão da Qualidade; Reengenharia dos Processos; Telecomunicações; Licenciamento Zero; Formação; Atos Eleitorais; Gestão de Processos; Coordenação de Estágio. O Sistema de Gestão da Qualidade (SGQ) alcançou em 2013, 4 anos desde a sua implementação. Neste nível o SMA desenvolveu todas as atividades inerentes ao Gestor da Qualidade, nomeadamente a realização de auditorias internas, levantamento de relatórios de não conformidades, dinamização dos Conselhos da Qualidade, acompanhamento das auditorias internas, monitorização e medição dos processos inseridos no SGQ. Como consequência destas atividades, entre outras, foi realizado e posteriormente aprovado pelo Conselho da Qualidade, Presidente e Câmara Municipal o relatório de atividades de 2012 e o plano de atividades para 2013, documentos que orientaram toda a atividade do SGQ nomeadamente as atividades desenvolvidas pela Secção do Balcão do Munícipe (único serviço certificado pela NP EN ISO 9001). Neste âmbito, foram levantadas não conformidades que levaram à implementação de medidas de melhoria ao nível das metodologias de trabalho do Balcão do Munícipe, mas também ao nível dos fluxos de comunicação entre este serviço e os seus fornecedores internos. Exercício Económico de 2013 33 Relatório de Gestão – Município de Lourinhã Ainda na área da qualidade dos serviços, o SMA preparou e acompanhou as auditorias internas e externas ao SGQ, salientando-se a ausência de “Não conformidades” na auditoria externa realizada pela APCER. No seguimento de contactos que vinham a ser realizados, o SMA desenvolveu uma parceria estratégica com o Município de Mafra, no sentido de realizar uma troca de experiências entre gestores e auditores da qualidade, com reflexo ao nível das auditorias internas. Nesse sentido, a auditoria interna da qualidade, realizada em outubro de 2013, foi efetuada por uma auditora da qualidade do Município de Mafra. Esta iniciativa foi benéfica para os municípios, pela troca de experiências dos técnicos responsáveis, mas também pela poupança efetiva que representou. No que se refere à reengenharia de processos, o SMA desenvolveu, no ano de 2013, o projeto interno de reengenharia da Coordenação de Educação. Num projeto que envolveu todos os trabalhadores da coordenação, foram realizadas cerca de 60 horas de reuniões, onde foi feito o levantamento e desenho de todos os processos (33) e procedimentos associados à Coordenação, construção de matrizes de medição e monitorização, definição de metas e construção de uma base de apoio legislativo. Tudo isto culminou com a apresentação do projeto interno na reunião de Câmara Municipal de 9 de Julho. No final de 2013 e por decisão do Executivo, entendeu-se que o projeto de reengenharia no âmbito da urbanização e edificação devia ser concluído. Deste modo, o SMA promoveu algumas reuniões para avaliar o trabalho já realizado, antes da suspensão do projeto, definindo uma nova calendarização que se estende para 2014. Ao nível das Telecomunicações, o SMA coordenou todo o processo de aquisição de serviço de telecomunicações móveis, que tinha o seu términus em Abril de 2013, estudando as propostas mais vantajosas para o Município. Foi também desenvolvido pelo SMA a análise e registo detalhado da faturação do Município e a elaboração de relatórios mensais sobre o uso dos equipamentos. Consequentemente foi desenvolvido um acompanhamento muito próximo dos problemas técnicos que ocorreram ao longo do ano com os equipamentos distribuídos pelos estabelecimentos escolares, mas também pelos diversos serviços internos, tendo sido substituídos alguns equipamentos, por forma a melhorar o acesso ao serviço de telecomunicações. Quanto ao Licenciamento Zero, o SMA deu um grande impulso na inserção de dados na plataforma do Balcão do Empreendedor, tendo carregado perto de 300 formalidades, todas Exercício Económico de 2013 34 Relatório de Gestão – Município de Lourinhã elas aprovadas. O Município da Lourinhã é uma das autarquias com mais formalidades inseridas e aprovadas a nível regional e nacional. Todo este processo facilita o utente que, pode sem ter de se dirigir aos serviços de atendimento, consultar e submeter os seus assuntos. O SMA desenvolveu em 2013, ações formativas internas em áreas como o Sistema de Gestão da Qualidade e Qualidade no Atendimento, estando presentes os trabalhadores afetos ao Balcão do Munícipe. Com a entrada de um novo trabalhador para o BM no final do ano, o SMA entendeu repetir a formação já lecionada a este trabalhador. Estas ações tiveram como objetivo dotar os trabalhadores de condições e ferramentas que permitissem desenvolver um trabalho com qualidade. Ainda no âmbito da formação e no seguimento da publicação em D.R. da Lei n.º 75/2013 de 12 de setembro, o SMA elaborou um documento com o objetivo de esclarecer os presidentes de Junta de Freguesia das principais alterações ao quadro de competências dos órgãos autárquicos. Esse documento foi apresentado em reunião com todos os presidentes de Junta de Freguesia. No dia 29 de setembro de 2013 ocorreu mais um ato eleitoral autárquico sendo que, o SMA coordenou todas as tarefas associadas ao mesmo, bem como à repetição do ato que decorreu no dia 13 de outubro. Foram desenvolvidos procedimentos no sentido de solicitar orçamentos para a impressão dos boletins de voto, promover reuniões com os presidentes de Juntas de Freguesia, gerir o processo de substituição dos membros das mesas de voto, garantir a disponibilidade dos locais de voto e elaboração de Editais, e acompanhar o ato eleitoral no dia da Eleição. Neste processo o SMA foi ainda o interlocutor privilegiado entre a autarquia e as entidades governamentais responsáveis pelo ato eleitoral. No que se refere à Gestão de Projeto, o SMA colaborou, em parceria com outros serviços, no estudo e análise dos acordos quadro, promovidos pela OesteCIM, nas áreas das telecomunicações móveis e seguros. O SMA desenvolveu em colaboração com a Coordenação de Turismo e Competitividade e a Biblioteca Municipal uma candidatura com o objetivo de renovar o equipamento informático do Balcão do Munícipe e mobiliário da Biblioteca Municipal. Esta candidatura foi aprovada, mas devido à ausência de cabimento por parte do programa de apoio, não foi possível a sua execução. Exercício Económico de 2013 35 Relatório de Gestão – Município de Lourinhã Em julho de 2013 foi afeto ao SMA, por um período de 12 meses, um estagiário no âmbito do programa “Impulso Jovem – Medida Passaporte Emprego”, que tem como funções apoiar e desenvolver tarefas no âmbito do projeto da Qualidade dos serviços, realizar questionários aos utentes do BM e apoio em muitos outros projetos relacionados com a Modernização Administrativa. O Técnico Superior afeto ao serviço de modernização administrativa é o responsável pelo acolhimento, acompanhamento e avaliação do estagiário ao longo do seu programa de estágio. COORDENAÇÃO DE EDUCAÇÃO A necessidade de se prestar um serviço cada vez mais eficiente e eficaz, aliado à crescente exigência dos munícipes e, ainda, com uma atuação pautada pela melhoria contínua, levou, a que a Coordenação de Educação procurasse novas formas de monitorizar as suas atividades, mas também normalizar os procedimentos associados. Tendo presente a NP EN ISO 9001:2008 (norma da qualidade dos serviços), bem como, a experiência da sua aplicação relatada periodicamente pelo Balcão do Munícipe, e o descrito no parágrafo anterior, começou-se a desenvolver o Projeto de Reengenharia de Processos, que se consubstancia numa monitorização clara dos fluxos de trabalho, e consequentemente, na melhoria do serviço prestado. Este Projeto, entre outras vantagens, permitirá que todos os trabalhadores conheçam e possam trabalhar a totalidade dos processos e respetivos procedimentos desenvolvidos pelo serviço, e ainda, a transferência do conhecimento para a organização, deixando de estar apenas centralizado nas pessoas que hoje nela trabalham. O Projeto de Reengenharia de Processos, propriamente dito, iniciou-se no mês de fevereiro, com a participação e envolvimento dos trabalhadores afetos ao serviço, tendo-se consumido cerca de 93 horas de trabalho árduo com o Serviço de Modernização Administrativa, e outras tantas não contabilizadas na construção de documentos de apoio e impressos. Exercício Económico de 2013 36 Relatório de Gestão – Município de Lourinhã 100 90 80 70 60 50 40 30 20 10 0 Horas Fev 27 Mar 36 Abr 6 Mai 15 Jun 3 Jul 3 Nov 3 TOTAL 93 Gráfico – Número de horas despendidas no diagnóstico, mapeamento e reengenharia de processos Ainda assim, pese embora, o enfoque dado ao Projeto de Reengenharia de Processos, no âmbito das competências próprias e transferidas nesta área foram desenvolvidas várias ações e atividades. REDE ESCOLAR No ano letivo 2013/2014 a rede escolar pública do concelho é constituída por: 2 agrupamentos de escolas compostos por: • 4 jardins de infância; • 8 escolas do 1º ciclo do ensino básico (EB1); • 8 escolas do 1º ciclo do ensino básico com jardim de infância (EB1/JI); • 1 escola básica integrada (com jardim de infância, 1º, 2º e 3º ciclos do ensino básico); • 3 escolas básicas dos 2º e 3º ciclos do ensino básico (uma como sede de agrupamento); • 1 escola secundária (sede de agrupamento); A distribuição dos 25 estabelecimentos de educação e ensino, por freguesia, agrupamento e tipologia, são os constantes na tabela abaixo: Exercício Económico de 2013 37 Relatório de Gestão – Município de Lourinhã Tipologia Freguesia Agrupamento Total JI EB1 Lourinhã e Atalaia EBI EB2, 3 Secundária 1 1 1 Miragaia e Marteleira Moita dos Ferreiros EB1/JI 1 2 Lourinhã Reguengo Grande 3 1 3 1 1 1 1 3 S. Bartolomeu dos Galegos e Moledo 1 1 1 Sub-Total 2 3 5 3 3 1 7 1 1 2 Lourinhã e Atalaia Ribamar D. Lourenço Vicente 0 1 1 12 Santa Bárbara 1 1 2 Vimeiro 1 1 2 Sub-Total 2 5 4 0 2 0 13 Total 4 8 9 0 3 1 25 Tabela - Estabelecimentos de educação e ensino por freguesia, agrupamento e tipologia Fonte: Coordenação de Educação O número de estabelecimentos de educação e ensino no ano letivo 2013/2014, por nível de ensino, agrupamento e número de salas, são os constantes na tabela que se segue. Exercício Económico de 2013 38 Relatório de Gestão – Município de Lourinhã Nº de Nível de Ensino Agrupamento Nº de Salas Estabelecimentos Lourinhã 7 9 D. Lourenço Vicente 6 12 Lourinhã 8 21 D. Lourenço Vicente 9 35 Lourinhã 1 N.D. D. Lourenço Vicente 2 N.D. 33 77 Pré-Escolar 1º Ciclo 2º e 3º Ciclo Total Tabela – Distribuição dos estabelecimentos por nível de ensino, agrupamento e nº de salas Fonte: DRELVT No ano letivo 2013/2014, em resultado do reordenamento anual da rede escolar, foi suspenso o Jardim de Infância do Casal Novo e a Escola Básica do 1º Ciclo de Ribeira de Palheiros. A rede escolar pública concelhia dispõe de infraestruturas e meios humanos que permitem a inclusão de alunos com Necessidades Educativas Especiais, nomeadamente de 2 Unidades de Apoio Especializado para a Educação a alunos com Multideficiência e Surdocegueira Congénita (UAE), uma a funcionar na EB1/JI da Lourinhã e outra na EB 2,3 Dr. Afonso Rodrigues Pereira, e 2 Unidades de Ensino Estruturado para a Educação de Alunos com Perturbações do Espectro do Autismo (UEE) a funcionar na Escola Básica de Ribamar (1º, 2º e 3º ciclos do ensino básico). Nos termos do Contrato de Execução nº 195/2009, publicado na 2ª série do Diário da República nº 141, de vinte e três de julho, celebrado entre Município e o Ministério da Educação, é competência da Câmara Municipal a manutenção e o apetrechamento da EB 2,3 Dr. Afonso Rodrigues Pereira e EBI de Ribamar, sendo transferido para o efeito uma quantia anual. Exercício Económico de 2013 39 Relatório de Gestão – Município de Lourinhã POPULAÇÃO ESCOLAR O seguinte mapa representa a evolução da população escolar nos últimos anos letivos. O número de crianças e alunos a frequentar os estabelecimentos de educação e ensino no concelho, encontrava-se assim distribuído: Nº de alunos no Nº de alunos no Nº de alunos ano letivo ano letivo no ano letivo 2011/2012 2012/2013 2013/2014 Pré-Escolar 496 480 399 1º Ciclo 1122 1120 1081 2º e 3º Ciclo 1407 1371 1348 Total 3025 2971 2828 Nível de Escolaridade Tabela – População Escolar – Rede Pública Fonte: DRELVT EDUCAÇÃO PRÉ-ESCOLAR De acordo com o estabelecido na Lei-Quadro da Educação Pré-Escolar (Lei n.º 5/97 de 10 de Fevereiro), que define a educação pré-escolar como a primeira etapa do Sistema Educativo Português, que antecede a escolaridade obrigatória e que deve ser complementar da ação educativa da família, devendo ser estabelecida, entre as mesmas, uma estreita cooperação, foi criado na rede de educação pré-escolar do concelho um serviço de apoio à família, o Programa de Expansão e Desenvolvimento da Educação Pré-Escolar (PEDEPE), que em função das necessidades da família e das possibilidades do meio, proporciona o fornecimento de refeições, a realização de atividades de animação antes e depois do período letivo, nas interrupções letivas e nas ausências da educadora de infância encerrando apenas no mês de agosto. Para uma melhor concretização do serviço têm vindo a ser celebrados Protocolos de Colaboração com as Juntas de Freguesia, numa tentativa de união de esforços com vista a uma educação de qualidade, e principalmente, que propicie a todas as crianças igualdade de oportunidades, quer pela sua situação monetária ou geográfica. Exercício Económico de 2013 40 Relatório de Gestão – Município de Lourinhã Para fazer face a todas as despesas inerentes ao serviço de qualidade que sabemos que é prestado e tendo em conta que as verbas provenientes da Direção Geral dos Estabelecimentos Escolares, são manifestamente insuficientes, a autarquia inclui no seu Orçamento e Plano de Atividades, uma dotação própria, tendo transferido para as Juntas de Freguesia de Moita dos Ferreiros, Moledo, Reguengo Grande, Santa Bárbara e São Bartolomeu dos Galegos a quantia de 42.429,40 €. A Componente de Apoio à Família, designada de CAF, abrange, no concelho da Lourinhã,13 Jardins de Infância, num total de 337 alunos a usufruir do serviço de refeições e 112 alunos com prolongamento de horário, permitindo uma taxa de cobertura de 79,5% e 26,5%, respetivamente. 120 100 80 60 40 20 0 Total crianças inscritas Crianças com almoço Crianças com prolongamento Gráfico – Componente de Apoio à Família No sentido de melhorar a qualidade da oferta da CAF, no Jardim de Infância da Lourinhã e, só para as crianças que o solicitaram e que frequentam o serviço de prolongamento de Exercício Económico de 2013 41 Relatório de Gestão – Município de Lourinhã horário, deu-se continuidade à Atividade Física e Desportiva e Expressão Musical, uma vez por semana, com a duração de 30 minutos. Estas atividades permitem que as crianças promovam o seu desenvolvimento percetivo-motor, melhorando o equilíbrio, a locomoção, manipulação e perceção corporal e espacial, no âmbito da Atividade Física e Desportiva e desenvolver os sentidos estético-musicais e artísticos, a exploração de sons e ritmos, a sua identificação e produção no âmbito da Expressão Musical. Uma vez que 36 crianças inscreveram-se nestas atividades, foram criados dois grupos, um de crianças com 3 e 4 anos e outro de 5 e 6 anos. Estas atividades têm um custo de 5,00 € acrescido ao valor que as famílias pagam mensalmente pelo serviço de prolongamento de horário. AÇÃO SOCIAL ESCOLAR Auxílio Económico Direto Os auxílios económicos constituem uma modalidade de apoio socioeducativo destinados aos alunos inseridos em agregados familiares cuja situação económica determina a necessidade de comparticipações para fazer face aos encargos com refeições, manuais e material escolar. O escalão de apoio em que cada agregado familiar se integra é determinado pelo seu posicionamento nos escalões de rendimento para atribuição de abono de família. Têm direito a beneficiar dos apoios os alunos pertencentes a agregados integrados nos 1º e 2º escalões. Assim, no presente ano letivo, foram contemplados com o Escalão 1 no 1º ciclo do ensino básico 353 alunos e com o Escalão 2, 205 alunos. Exercício Económico de 2013 42 Relatório de Gestão – Município de Lourinhã 120 100 80 60 40 20 0 Esc. 1 Esc. 2 Gráfico – Alunos subsidiados por estabelecimento de educação e ensino Comparativamente com o ano letivo anterior, verificou-se um acréscimo de aproximadamente 18,5% no escalão 1 e uma diminuição de cerca de 20% no escalão 2. Refeições Escolares Fruto do concurso público internacional, com um caderno de encargos rigoroso e exigente, foi possível adjudicar o serviço de refeições com ementas equilibradas, capitações adequadas com a garantia da qualidade, higiene e segurança alimentar e com preços competitivos à empresa ITAU – Instituto Técnico de Alimentação Humana, S:A para confeção e fornecimento das refeições escolares nos refeitórios de EB1 de Lourinhã, EB1 de Moita dos Ferreiros, EB 1 Reguengo Grande, EB 2,3 Dr. Afonso Rodrigues Pereira, EB 2,3 Dr. João das Regras e EB 2,3 de Ribamar. Reconhecendo a importância fulcral desta medida, quer na promoção da igualdade de oportunidades, quer na promoção do sucesso educativo das crianças e ainda no apoio às famílias, a Autarquia candidatou-se mais uma vez ao Programa de Generalização do Fornecimento de Refeições aos Alunos do 1.º Ciclo do Ensino Básico. Este serviço é assegurado pela Autarquia em colaboração com as Juntas de Freguesia. No presente ano letivo foram abrangidas todas as escolas do 1º ciclo (18), num total de 927 alunos inscritos neste serviço, que representa 83% da população escolar deste nível de ensino. Exercício Económico de 2013 43 Relatório de Gestão – Município de Lourinhã Relativamente ao Jardim de Infância, temos 373 crianças inscritas no serviço de refeições, que representa cerca de 78 % da população escolar deste nível de ensino, 104 com escalão 1 e 67 com escalão 2. No que se refere ao 2º e 3º Ciclo do Ensino Básico servem-se aproximadamente 620 refeições/dia. 250 200 150 100 50 0 Pré-Escolar 1º Ciclo Gráfico – Alunos inscritos no serviço de refeição por estabelecimento de educação e ensino Atendendo às competências e atribuições no que respeita à gestão dos refeitórios escolares, não só no que se refere à vertente de infraestruturas, mas especialmente no que respeita às ações e / ou medidas que visam garantir e melhorar a prestação do serviço de refeições, realizou-se, conjuntamente, com o Serviço de Segurança e Saúde no Trabalho uma ação de formação “Refeições e Refeitórios Escolares”, dirigida a 60 assistentes operacionais, com o objetivo de dotar as mesmas de conhecimentos relativamente aos procedimentos e práticas a adotar no período das refeições escolares. Ainda neste âmbito, considerou-se importante construir um inquérito, por questionário, com intenção de avaliar o grau de satisfação dos encarregados de educação das crianças da educação pré-escolar e dos alunos do 1º ciclo que frequentam o serviço de refeição, relativamente ao funcionamento deste serviço. Exercício Económico de 2013 44 Relatório de Gestão – Município de Lourinhã Foram distribuídos um total de 1300 inquéritos de satisfação no mês de maio em todos os jardins-de-infância e escolas do 1º Ciclo do Ensino Básico do Concelho da Lourinhã, tendo sido recolhidos 976 inquéritos, o que correspondeu a 75% da população que usufruiu deste serviço. Foram considerados vários parâmetros na avaliação, nomeadamente no que respeita à avaliação do refeitório (ambiente físico, higiene, segurança), da ementa escolar (quantidade, qualidade e variedade dos alimentos servidos), do pessoal não docente e no que se refere às normas de funcionamento do serviço de refeições. Os resultados obtidos indicaram um nível de satisfação geral com o serviço de refeições escolares de nível satisfeito e muito satisfeito acima dos 80%. 60,00% 50,00% 40,00% 30,00% 20,00% 10,00% 0,00% 1 - Insatisfeito 2 - Pouco Satisfeito 3 - Satisfeito 4 - Muito Satisfeito 5 - Não tenho Opinião Não Responde Gráfico – Grau de satisfação com o serviço de refeições escolares Verifica-se igualmente um nível de satisfação geral com o serviço Coordenação de Educação de nível satisfeito e muito satisfeito acima dos 75%. Exercício Económico de 2013 45 Relatório de Gestão – Município de Lourinhã 60,00% 50,00% 40,00% 30,00% 20,00% 10,00% 0,00% 1 - Insatisfeito 2 - Pouco Satisfeito 3 - Satisfeito 4 - Muito Satisfeito 5 - Não tenho Opinião Não Responde Gráfico – Grau de satisfação com o serviço Coordenação de Educação De forma a facilitar e simplificar o pagamento do serviço de refeições pelos munícipes, foi implementado o pagamento deste serviço por referência multibanco. A possibilidade de, na data indicada na fatura, poder fazer o pagamento 24 horas por dia e em qualquer terminal multibanco, associado a um meio de pagamento considerado seguro e fácil que o munícipe conhece bem, são algumas das vantagens que, certamente, estão associadas a uma média de utilização superior a 60%. Comparativamente com o ano anterior, verificou-se um acréscimo de aproximadamente 10,0% no pagamento do serviço de refeições por referência multibanco. 80,00% 70,00% 60,00% 50,00% 40,00% 30,00% 20,00% 10,00% 0,00% Janeiro fevereiro março abril maio junho setembro outubro novembro dezembro Gráfico – Pagamentos por multibanco Exercício Económico de 2013 46 Relatório de Gestão – Município de Lourinhã GESTÃO DE PROJETOS EDUCATIVOS O Projeto Educativo Municipal Trata-se de um documento estratégico para o quadriénio 2014-2018 focado na melhoria do processo de ensino/ aprendizagem no concelho, que envolve parcerias com diversos agentes educativos. Pretende-se que o mesmo se constitua como ferramenta de construção de um território educador, onde se promova a rentabilização de recursos e a promoção de experiências enriquecedoras para alunos, professores, pais e encarregados de educação e técnicos. A Saúde surge como o grande tema agregador, tendo surgido como área primordial a desenvolver nas suas dimensões física, mental / intelectual, emocional, social e ambiental. Projeto de Voluntariado “ Partilha de Saberes” Com o objetivo de prestar apoio a atividades complementares de ação educativa em estabelecimentos de educação e ensino, quer ao nível do apoio no serviço de refeições, quer nos intervalos das atividades letivas ou complemento curricular, este projeto abrangeu 4 voluntários, repartidos pelas Escolas Básicas de 1º Ciclo de Lourinhã, Marquiteira, Ribamar e E.B. 2,3 Dr. Afonso Rodrigues Pereira. Projeto Escola Saudável Esta atividade tem como objetivo a dinamização de ações direcionadas a toda a comunidade escolar, para, em conjunto, refletir sobre problemáticas em contexto escolar. No dia 13 de abril de 2013 teve lugar o Workshop” Brincar: novas abordagens educativas”, com 84 inscritos, entre professores, educadores, assistentes operacionais, pais, encarregados de educação, estudantes e público em geral. Esta iniciativa teve como base o papel do brincar e jogar no desenvolvimento humano. Este workshop dá continuidade a uma série de encontros de trabalho que têm sido organizados com o intuito de promover e incentivar a partilha de saberes, estimular o debate e aprofundar conhecimentos e desenvolver competências. Projeto de Educação e Formação de Adultos “ Viver a Aprender” Desenvolver competências na área da formação e educação para adultos é um dos principais objetivos do Projeto “Viver a Aprender”. Neste âmbito, no ano letivo de 2013/2014 Exercício Económico de 2013 47 Relatório de Gestão – Município de Lourinhã teve início os cursos Sócio – Educativos de Iniciação à costura/ pequenos arranjos e de cake design, que são dinamizados, semanalmente, no 1º andar do Edifício do Centro Cultural Dr. Afonso Rodrigues Pereira – Lourinhã, com a participação de 23 e 30 formandos respetivamente. Bolsas de Estudo Para Alunos do Ensino Superior Ao nível de atividades que assentam no apoio a estratos sociais desfavorecidos e que carecem de regulamento próprio, destacam-se as bolsas de estudo para os alunos do ensino superior. Foram apresentadas 31 candidaturas, das quais 14 enquadraram-se dentro dos parâmetros estabelecidos para atribuição de subsídios, perfazendo um montante global de 10.937,50 €, destituídos pelos 3 escalões, da seguinte forma: • Escalão I – 5 candidaturas – no valor total de 5.937,50 € • Escalão II – 1 candidaturas – no valor total de 1.000,00 € • Escalão III – 8 candidaturas – no valor total de 4.000,00 € Das candidaturas apresentadas, 17 não beneficiaram de subsídio, pelo facto de não reunirem os requisitos estabelecidos para esse efeito. A distribuição das bolsas de estudo por freguesias são os constantes na tabela abaixo: N.º de candidatos Total de candidaturas Freguesias Escalão Escalão Escalão I II III União de Lourinhã Atalaia 11 1 União Miragaia Marteleira 4 1 4 Não Contemplados 6 3 União S. Bart. Galegos Moledo Moita dos Ferreiros 1 1 Reguengo Grande 2 1 Ribamar 4 1 Santa Bárbara 8 2 Vimeiro 1 1 3 2 4 1 Tabela – Distribuição de bolsas de estudo por juntas de freguesia Exercício Económico de 2013 48 Relatório de Gestão – Município de Lourinhã Colónia de Férias Agarra o Verão Com o objetivo de proporcionar às crianças uma ocupação diferente em época de férias, a Coordenação de Educação, organizou, a colónia de férias para crianças, com a duração de duas semanas – de 15 a 19 e de 22 a 26 de Julho, no total participaram 46 crianças, com idades compreendidas entre os 6 e os 12 anos. O programa incluiu idas à praia e à piscina, minigolfe, aulas de surf, visitas temáticas, percursos pedonais, oficina do barro, contemplou também uma visita ao museu da Lourinhã e ainda iniciativas promotoras da utilização de recursos educativos concelhios. Colónias de Férias Sociais Esta atividade teve como objetivo proporcionar às crianças mais desfavorecidas do concelho, com idades compreendidas entre os 6 e os 12 anos de idade, beneficiárias de apoios no âmbito de Ação Social, momentos de lazer e diversão com atividades programadas através da utilização de recursos concelhios. Participaram 2 grupos, num total de 47 crianças, distribuídas nas semanas de 1 a 5 e de 8 a 12 de julho. Pessoal Não Docente Em 31.dezembro.2013 encontravam-se ao serviço da Câmara Municipal da Lourinhã 178 colaboradores afetos à atividade educativa, 120 dos quais pertenciam ao mapa de pessoal, 26 estavam abrangidos pelo Contrato de Inserção Emprego do Instituto do Emprego e Formação Profissional e 32 exerciam funções ao abrigo do Protocolo para implementação da componente de apoio à família no pré-escolar e 1º ciclo, celebrado com a Associação Juvenil Tá-A-Mexer.. Atividade Letiva Considerando a rede escolar e o número de alunos em cada nível de ensino existentes para o ano letivo 2013/2014, foi apurado nos termos da Portaria 1049-A/2008, de 16 setembro, a necessidade de 95 assistentes operacionais para apoio à atividade letiva nos estabelecimentos de educação e ensino do concelho da Lourinhã assim distribuídos. Exercício Económico de 2013 49 Relatório de Gestão – Município de Lourinhã Ano Letivo 2012/2013 Nível de Educação/Ensino Ano Letivo 2012/2013 Assistentes operacionais atribuídos Agrupamento AO Coz. Unidades AO Cozinheiras Unidades AE Lourinhã 9 0 0 9 0 0 AE JI DLV 11 0 0 9 0 0 AE Lourinhã 12 0 0 10 0 0 AE JI DLV 12 0 2 12 0 2 AE Lourinhã 18 0 2 18 0 2 AE JI DLV 28 2 3 28 2 3 90 2 7 86 2 7 Pré-Escolar 1º Ciclo 2ºe 3º Ciclos Total Tabela - Rácio de Pessoal Não Docente Fonte: DRELVT A diminuição de assistentes operacionais relativamente ao ano letivo anterior, deveu-se à diminuição de alunos na EB1 da Marteleira, de crianças a frequentar o JI da Atalaia e da Moita dos Ferreiros, suspensão do JI de Casal Novo e cancelamento de uma recurso para apoio a criança com necessidade educativa especial do JI de Miragaia. Para o ano letivo 2013/2014 a DGEstE reconheceu o direito à colocação e uma assistente operacional no JI do Reguengo Grande e outra no JI da Moita dos Ferreiros para apoio a criança com necessidade educativas especiais do pré-escolar. Sabendo que a regra instituída pelo Ministério da Educação para o apuramento de rácio de pessoal não docente não se encontra adaptada às características das novas construções escolares, traduzindo-se na insuficiência de pessoal não docente nalguns estabelecimentos de educação e ensino, e de forma a manter a qualidade do processo de ensino/aprendizagem no concelho, a Câmara Municipal tem feito um esforço financeiro para reforçar o acompanhamento das atividades letivas através da colocação de trabalhadores recrutados no âmbito do Programa de Emprego Inserção que, no ano letivo a decorrer, atingiu a contratação de 11 trabalhadores. Exercício Económico de 2013 50 Relatório de Gestão – Município de Lourinhã APOIO À ATIVIDADE NÃO LETIVA Programa de generalização de refeições do 1º ciclo do ensino básico e Componente de apoio à família do pré-escolar Considerando o número de crianças que frequentam diariamente o serviço de refeições, o tipo de instalações onde as mesmas são fornecidas (refeitório ou cantina) e à especificidade de cada grupo, considera-se necessário o apoio mínimo de 2 assistentes operacionais para grupos até 20 crianças num período que decorre entre as 11h30 e as 14h30. Neste período, e em função dos locais onde são tomadas as refeições, a atividade dos assistentes pode considerar o transporte das refeições do local de confeção para o refeitório, empratamento, acompanhamento da refeição e do período que antecede o início da atividade letiva, bem como a limpeza dos espaços e lavagem da loiça Em dezembro de 2013, a Câmara Municipal da Lourinhã tinha afetos ao apoio à atividade não letiva 51 trabalhadores - 43 no apoio às refeições escolares do 1º ciclo e 18 nas Atividades de Animação e Apoio à Família do Pré - Escolar. Transportes Escolares No âmbito dos transportes escolares, e dando cumprimento ao exposto do nº 1 do artigo 2º do Decreto-Lei nº 299/84, de 5 de setembro no ano letivo 2012/2013, não foram atribuídos passes escolares a alunos residentes a menos de 3 km ou 4 km do estabelecimento de ensino sem e com refeitório, respetivamente. No entanto, decorrente do reordenamento da rede escolar do 1º ciclo do ensino básico, e a consequente suspensão de escolas, tornou-se necessário proceder ao transporte dos alunos para as escolas de acolhimento, tendo-se assumido, como exceção, o pagamento dos passes escolares de código de tarifário 01, bem como, aos alunos inseridos em agregados familiares com graves carências económicas e aos alunos inscritos nos cursos de formação, quando se encontram em período de estágio. Assim, no ano letivo 2013/2014, 625 alunos utilizam diariamente os serviços prestados pelas empresas Rodoviária do Tejo e Barraqueiro, S.A., onde se incluem os alunos que estudam fora do Concelho, nomeadamente 4 alunos a frequentar a Escola EB 2,3 D. Luís de Ataíde – concelho de Peniche e 1 aluno matriculado na Escola de Dança do Conservatório Nacional, Exercício Económico de 2013 51 Relatório de Gestão – Município de Lourinhã dada a inexistência dos cursos no concelho, e 67 alunos por transporte municipal, perfazendo um total de 692 alunos. Transporte Municipal Barraqueiro Rodoviária do Tejo EB1 Casal Novo 11 EB1 Atalaia 12 EB 1 Moita dos Ferreiros 22 EB Lourinhã 6 EB1 Marquiteira 27 EB1 Reguengo Grande 10 EB1 Seixal 6 EB1 Miragaia 29 EB1 Zambujeira 16 EB1 Sobral 5 EBI Ribamar 122 EB 2,3 Dr. Afonso Rodrigues Pereira 270 Restaurante "O Braga" 39 EB1 Vimeiro 13 EB 2,3 Dr. João das Regras 55 EB 2,3 Dr. Afonso Rodrigues Pereira 28 EB 2,3 D. Luís de Ataíde 4 EB 2,3 Dr. João das Regras 16 Escola de Dança do Conservatório Nacional 1 TOTAL 247 TOTAL TOTAL 67 378 Tabela - Número de alunos transportados por transportadora e estabelecimento de educação e ensino Dos dados recolhidos, pode-se constatar que a Escola Básica dos 2º e 3º Ciclos Dr. Afonso Rodrigues Pereira é a que acolhe o maior número de alunos utilizadores de transporte escolar, por abranger os alunos residentes das freguesias mais distantes da sede do concelho, verificando-se ainda, que o código de tarifário 02, atribuído às localidades situadas de 4 a 8 km da escola sede, é onde se verifica o maior número de alunos portadores de passe escolar. 160 140 120 100 80 60 40 20 0 01 65 02 113 03/04 62 05 7 07 08 18/26 Barraqueiro Rodoviária do Tejo 45 143 87 98 3 1 1 Gráfico 8 – Número de alunos por código de tarifário e transportadora Exercício Económico de 2013 52 Relatório de Gestão – Município de Lourinhã Cedência e Utilização Das Viaturas Municipais de Transporte de Passageiros (autocarros) No ano 2013 o impacto da implementação das regras previstas no regulamento de cedência de viaturas de transporte de passageiros continuou a verificar-se com a diminuição de 1847 km de distância percorrida e do abastecimento de combustível nas oficinas municipais em menos 1444L. O autocarro de 51 lugares viu a sua utilização reduzida pela aplicação, desde janeiro de 2013, da limitação da deslocação (raio máximo de 150 km), e ainda pela maior rentabilização da lotação aquando das visitas de estudo, nomeadamente a obrigatoriedade da ocupação mínima de 34 lugares que levou a uma partilha entre escolas do autocarro e da visita. Não será alheia a esta diminuição o maior controlo no número de cedência imprimido no ano de 2013. COORDENAÇÃO DE TURISMO E COMPETITIVIDADE DESENVOLVIMENTO TURÍSTICO Bolsa de Turismo de Lisboa De 27 de fevereiro a 3 de março foi assegurada, através de um trabalho em parceria com a OesteCIM e a Turismo do Oeste, a representação do Município da Lourinhã na maior feira de turismo realizada em território nacional, a Bolsa de Turismo de Lisboa – BTL. Para além da habitual disponibilização de material de informação turística em suporte de papel, no dia 2 de março, a Lourinhã destacou-se com a realização de uma prova de Aguardente DOC Lourinhã, com a colaboração da Colegiada de Nossa Senhora da Anunciação. A BTL contabilizou mais de 65 mil visitantes, 2.500 dos quais profissionais estrangeiros e 350 hosted buyers, oriundos de 25 mercados. Exercício Económico de 2013 53 Relatório de Gestão – Município de Lourinhã Seminário “ Gestão do litoral - Constrangimento e soluções” Realizado de 15 de março, o “Seminário Gestão do Litoral – Constrangimentos e Soluções” contou com a presença do secretário de Estado do Mar, Manuel Pinto de Abreu. Esta iniciativa procurou lançar bases para a clarificação de normas de conduta de utilização do litoral, com especial incidência nas áreas de praias concessionadas. No primeiro painel foram abordados os seguintes temas: O papel dos municípios na gestão do litoral (Dr. António José Correia, Presidente da Câmara Municipal de Peniche), as Normas de conduta para a utilização das praias (Capitão-Tenente Pedro Daniel Vinhas Silva, Capitão do Porto de Peniche), O Licenciamento e atividades próprias das empresas de animação turística e dos operadores marítimo – turísticos (Arq.ª Fernanda Vara, Coordenadora do Departamento de Desenvolvimento e Valorização da Oferta do Turismo de Portugal, I.P.) e a eficácia do POOC na gestão de conflitos entre atividades (Gabriela Moniz, Diretora de Departamento de Recursos Hídricos do Litoral da APA, I.P.). No segundo painel foram debatidos assuntos como o Processo de acreditação das Escolas de Surf (Dr. Guilherme Bastos, Presidente da Federação Portuguesa de Surf), os Constrangimentos na operação diária de uma escola de surf (Dr. Rui Pedro Martins, empresário local do setor da animação turística) e A importância do Litoral na Estratégia 2020 Oeste Portugal (Dr. André Rocha de Macedo, Secretário Executivo da Comunidade Intermunicipal do Oeste), por fim, conclui-se o seminário com um debate. Este evento, para além de prestigiante para o Município, veio dar resposta ás solicitações de diversos operadores e proporcionou um momento de reflexão entre os vários intervenientes na gestão do litoral. II Quinzena Gastronómica da Aguardente DOC Lourinhã Realizada de 21 a 31 de março, contou com a participação de 17 restaurantes sediados no território da Região Demarcada: Avenida; Gira Discos Praia; Companhia do Peixe; Jardim Cervejaria; Foz Restaurante; Barracão do Petisco; Braga; Castelo; Chafariz; D. Lourenço; Faz-as-Pazes; Frutos do Mar; Noiva do Mar; O Pão Saloio; Paraíso do Foz; Pizza e Companhia; Tribeca - Brasserie. Os bons resultados alcançados, confirmados em reuniões com diversos proprietários dos estabelecimentos aderentes, levaram a que no ano de 2014 seja intenção repetir a iniciativa Exercício Económico de 2013 54 Relatório de Gestão – Município de Lourinhã e solidificar a presença da Quinzena Gastronómica da Aguardente DOC Lourinhã no calendário da oferta turística anual. Face à consolidação que este evento atingiu na adesão de unidades de restauração e bebidas, julga-se que em 2014 deverá ser reforçada a animação paralela de forma a potenciar a divulgação. Dia Aberto da Aguardente DOC Lourinhã: No dia 16 de março, realizou-se o “Dia Aberto da Aguardente DOC Lourinhã”, onde voltou a ser promovida a Aguardente DOC Lourinhã à população local e turistas. Nesta iniciativa da Adega Cooperativa da Lourinhã, com o apoio do Desenvolvimento Turístico, ao longo da tarde foi realizada uma sessão que pretendeu dar a conhecer as particularidades que estão relacionadas com a produção deste produto vínico. As instalações da cooperativa estiveram de portas abertas aos interessados, tendo sido promovidas visitas guiadas e provas aos cerca de 130 participantes. IV Quinzena Gastronómica do Polvo Realizada de 30 de maio a 10 de junho, esta edição contou com 17 restaurantes aderentes: O Moleiro, Adega do Careca, Castelo, D. Lourenço, DM Cervejaria Bar, Avenida, Companhia do Peixe, Noiva do Mar, Jardim Cervejaria, O Pão Saloio, Pizza e Companhia, Barracão do Petisco, Gira Discos Praia, O Braga, O Chafariz, O Teimoso e Foz Restaurante. Este é um evento recebido de forma positiva quer pelos restaurantes participantes, quer pelos consumidores e conseguiu diversas peças nos canais televisivos generalistas, bem como na imprensa local e regional. À semelhança da Quinzena da Aguardente DOC Lourinhã este evento deverá ser alvo de maior investimento na área de promoção em 2014, pois os resultados evidenciam o seu potencial. Exercício Económico de 2013 55 Relatório de Gestão – Município de Lourinhã Concurso de Saltos do Vimeiro Há semelhança do verificado em anos anteriores, foi possível constatar que a ocorrência do evento junto ao limite geográfico do concelho originou um ligeiro aumento dos consumos turísticos, com especial incidência no segmento da restauração. O apoio do Município à organização deste evento, nas suas diversas datas ao longo do período junho e setembro, permite ao Concelho beneficiar da cobertura mediática que projeta o Oeste em diversos meios generalistas e especializados, incluindo transmissões na RTP2 e Eurosport. Animação de Natal Através do programa “Animação de Natal”, que teve início no dia 7 e prolongou-se até ao dia 29 de dezembro, foi oferecida a toda a comunidade um calendário preenchido por inúmeras atividades alusivas à quadra natalícia, animando assim o comércio local e as ruas da vila. Voluntariamente, participam várias associações, grupos culturais e empresas locais, responsáveis pela dinamização de grande parte das atividades. Assim, foi possível contar com inúmeras atividades para os mais pequenos, tais como a “Casa do Pai Natal”, ateliês diversos, insufláveis ou visitas guiadas ao Museu da Lourinhã. Esta iniciativa não se destinou apenas a um público mais juvenil, pois qualquer pessoa pôde também assistir às animações que se encontravam nas ruas e participar no rifa paper pela vila ou apreciar a exposição fotográfica “Lourinhã noutros tempos”. A animação musical também esteve presente através de arruadas e concertos itinerantes realizados nos fins de semana. Concurso “Natal é no Comércio Tradicional”: Repetindo a iniciativa de 2012, as compras efetuadas de 1 a 31 de dezembro valeram prémios no concurso “Natal é no Comércio Tradicional”, organizado pelo Município, em parceria com a ACIRO. Por cada 15 euros de compras nos estabelecimentos aderentes (de todo o concelho) foi entregue uma senha de participação neste concurso. Com 29.800 cupões distribuídos e a adesão de 81 empresas a terceira edição da iniciativa registou uma considerável subida face ao ano de 2012. Exercício Económico de 2013 56 Relatório de Gestão – Município de Lourinhã O sorteio das senhas vencedoras realizou-se no dia 6 de janeiro, na presença de um representante da Secretaria-Geral do Ministério da Administração Interna, de membros do Executivo municipal e da ACIRO. Postos de Turismo Municipais No âmbito do seu funcionamento regular, os Postos de Turismo Municipais asseguraram, entre outros, a prestação de informação turística, a venda de produtos locais, o acolhimento e a assistência aos turistas. O Posto de Turismo da Lourinhã, de 1 de janeiro a 31 de dezembro, recebeu 3276 visitantes (em 2012, foram 3367 visitantes) e assegurou ainda as respostas às solicitações de informação turística recebidas através de correio eletrónico e tradicional. Espanha Alemanha França Holanda Inglaterra Portugal Outros Total 2012 190 391 301 68 296 1844 276 3367 2013 218 345 316 80 386 1781 150 3276 Acresce a estes indicadores o facto de os postos de turismo constituírem-se, cada vez mais, como um local de apoio ao artesanato, colaborando no escoamento dos produtos de vários artesãos do concelho e do Museu da Lourinhã. Manteve-se também a parceria entre o Município e a ADL – Associação para o Desenvolvimento local da Lourinhã. Com esta parceria, foi possível alargar os horários de funcionamento do Posto de Turismo da Praia da Areia Branca, que assim se manteve aberto todos os dias até 15 de setembro e, posteriormente e sem interrupção, todos os sábados e domingos no horário 10h00-13h00 e 14h00-17h00. O Posto recebeu 6781 visitantes (3896 em 2012), distribuídos pelas seguintes nacionalidades: Espanha Alemanha França Itália Inglaterra Portugal Outros Total 2012 121 161 198 11 176 2809 431 3896 2013 162 160 203 6 299 5097 854 6781 Exercício Económico de 2013 57 Relatório de Gestão – Município de Lourinhã Campo de Minigolfe da Praia da Areia Branca No que respeita à utilização do Campo de Minigolfe da Praia da Areia Branca, o verão de 2013 originou uma receita de 1.611,21 €, correspondente a 1.249 utilizadores. Isto significa uma redução da atividade face ao ano de 2012, que contou com 1.641 utilizadores, para uma receita de 2.116,89 €. Estes indicadores não incluem a utilização efetuada por grupos, maioritariamente de caracter social, que representaram, em 2013, 434 utilizadores, face aos 533 do ano anterior, ou seja, um decréscimo de cerca de uma centena de utilizadores. À redução do número de utilizadores não será a alheio o facto de as pistas apresentarem o desgaste natural de um equipamento com perto de 40 anos. Também o facto de o Posto de Turismo não contar com a presença de elementos do Município em diversos períodos do seu funcionamento origina uma redução do controlo de acesso, algo que se reflete negativamente nas receitas. O Campo de Minigolfe tem a capacidade de contribuir para a ocupação dos visitantes e turistas que, face às especificidades climatéricas da região se encontram frequentemente sem possibilidade de usufruir das nossas praias, procurando forçosamente atividades alternativas. A conjugação deste facto, com a possibilidade de introduzir a vertente desportiva, deverá ser alvo de análise profunda a curto prazo, pois esta poderá ser uma solução que permite a sustentabilidade do funcionamento do Posto de Turismo da Praia da Areia Branca e cumulativamente, contribua para o surgimento de atividades direcionadas para nichos do mercado e não concentradas em época alta. Marcações / Visitas Igreja Santa Maria do castelo para Grupos Ao longo do ano 2013, o Posto de Turismo da Lourinhã procedeu à marcação e organização de visitas à Igreja Santa Maria do Castelo. De janeiro a dezembro, o serviço foi usufruído por 300 pessoas, maioritariamente instituições, que assim prolongaram o seu tempo de permanência no concelho. Exercício Económico de 2013 58 Relatório de Gestão – Município de Lourinhã Fevereiro Março Abril Maio Junho Outubro Novembro Total 46 1 72 40 30 61 50 300 Nº pessoas Acolhimento de Estágios Aluno da ESCO – Escola de Serviços e Comercio do Oeste: No âmbito do protocolo celebrado entre o Município e a ESCO, foi acolhido, nos Postos de Turismo Municipais e no Parque de Campismo da Praia da Areia Branca um aluno estagiário do Curso Técnico de Turismo (2º ano). Alunos da Escola Secundária da Lourinhã: Também no âmbito de um protocolo celebrado para a formação em contexto de trabalho, foram acolhidos dois alunos deste estabelecimento de ensino no Posto de Turismo da Lourinhã e no Parque de Campismo da Praia da Areia Branca: A relação, benéfica para todas as partes envolvidas originou a manifestação, informal de intenção de dar seguimento às PAP em 2014. Registo de Estabelecimento de Alojamento Local A imagem da Lourinhã como destino turístico estará, entre outros fatores, associada à qualidade das suas unidades de alojamento, sendo imprescindível a promoção da qualificação desta oferta de forma a atingir elevados níveis de satisfação nos turistas que nos procuram. Como tal, em 2013, foi intensificada a campanha de sensibilização iniciada em 2012 para estabelecimentos previamente identificados pelos serviços. Esta campanha, agora em suporte telefónico, resultou na legalização de 5 novos estabelecimentos de Alojamento Local, num acréscimo de capacidade de 28 camas. Exercício Económico de 2013 59 Relatório de Gestão – Município de Lourinhã Conteúdos Turísticos do site municipal Foi mantida a gestão dos conteúdos do menu de Turismo no site municipal, destacando-se a informação disponibilizada sobre estabelecimentos de Alojamento Local e as atualizações de conteúdos para os diversos idiomas disponíveis. Centro de Interpretação da Batalha do Vimeiro Perante a elevada capacidade de atração de fluxos turísticos, nomeadamente em Inglaterra, que a temática das Invasões Francesas possui, o Município investiu no reforço dos conteúdos expositivos do CIBV. O investimento, no montante de 100 mil euros, irá possibilitar a aquisição de novos suportes expositivos, para melhor auxiliar o visitante a interpretar a Batalha do Vimeiro e a sua contextualização histórica. A segunda componente do investimento visa a aquisição de fardas e réplicas do armamento usados há 200 anos, para que possa ser criado um grupo responsável por futuras recriações e/ou animações históricas. A conclusão da operação está prevista para o início de 2014 e irá contribuir para o reforço da qualidade da oferta turística do concelho, permitindo o desenvolvimento de pacote temáticos. Parque dos Dinossauros da Lourinhã Foi mantido o apoio à concretização do projeto do Parque dos Dinossauros da Lourinhã, trabalho que culmino em julho com a aprovação em Assembleia Municipal da Cedência do Direito de Superfície, da Declaração de interesse Municipal a isenção de liquidação de taxas e licenças. No último trimestre, o Município colaborou, no âmbito das suas competências, na identificação de instituições bancarias para agendamento de reuniões com o promotor do projeto. Exercício Económico de 2013 60 Relatório de Gestão – Município de Lourinhã GABINETE DE APOIO AO EMPRESÁRIO DA LOURINHÃ Colaboração com a Helixcoop - Cooperativa Agrícola dos Helicicultores de Portugal O GAEL tem desenvolvido a parceria com esta associação de representação nacional dos helicicultores com sede na Lourinhã. Entre outras atividades, destaca-se a cedência de instalações para a realização do 1.º Seminário sobre Helicicultura que ocorreu no passado dia 24 de Janeiro. Esta iniciativa foi orientada para o mercado nacional e especialmente para os organismos com os quais a Helixcoop se relaciona. Foram convidados representantes do Ministério da Agricultura, do Mar, do Ambiente e Ordenamento do Território, Direção Geral da Veterinária, IFAP. AICEP; Loja de Exportação de Coimbra. Estiveram presentes cerca de 60 pessoas entre convidados e técnicos da Câmara Municipal da Lourinhã. Rede Oeste Empreendedor Foi assegurada a participação do Município nos trabalhos de desenvolvimento desta rede de apoio aos empresários, nomeadamente na reunião/apresentação do Plano de Ação realizada no dia 15 de Janeiro, documento para o qual foi previamente enviada a informação referente ao concelho da Lourinhã. A iniciativa encontra-se em fase de execução estando prevista a introdução da temática do empreendedorismo nos estabelecimentos de ensino da região Oeste. Medida Estimulo 2013 Com o objetivo de divulgar iniciativas que visam reforçar a empregabilidade, foi realizada, em parceria com o Centro de Emprego de Torres Vedras – IEFP, uma sessão de esclarecimento no dia 21 de março sobre as novas medidas destinadas a apoiar financeiramente a contratação de desempregados, com formação ajustada às necessidades das empresas, entre as quais se destaca a “Medida Estimulo 2013”, bem como a realização de estágios profissionais com condições atrativas. Exercício Económico de 2013 61 Relatório de Gestão – Município de Lourinhã Acordo de cooperação para o Microcrédito Foram desenvolvidos os procedimentos necessários para a celebração, entre o Millennium BCP e o Município da Lourinhã, de um Acordo de Cooperação pelo Empreendedorismo assinado no dia 30 de maio. Com este protocolo, ambas as instituições procuram através de atividades conjuntas identificar, estimular e apoiar a capacidade de iniciativa e a vocação empreendedora, com vista à criação de microempresas ou autoemprego. Dessas atividades destacam-se, as seguintes: a) Sensibilização para o empreendedorismo; b) Ações de formação junto de potenciais promotores de projetos de criação de microempresas e autoemprego; c) Apoio técnico à formalização das candidaturas ao financiamento; d) Acompanhamento na fase de lançamento e consolidação das iniciativas. Acordo de Cooperação entre o Município e o Agrupamento de Escolas da Lourinhã O Município da Lourinhã e o Agrupamento de Escolas da Lourinhã acordaram sobre a assinatura de um Protocolo de Colaboração com a intenção de estabelecer relações de cooperação tendo como objetivo a implementação de uma incubadora de empresas nas instalações municipais. Este projeto enquadrou-se no objetivo específico do Plano Estratégico da Lourinhã (PEL) – “Lourinhã mais produtiva e mais criativa “ e no seu Eixo Estratégico B – “Serviços às pessoas e às empresas” (Projeto B5- Incube) e dependeu da aprovação da candidatura do Agrupamento de Escolas da Lourinhã ao Projeto designado como “Estimulo à Melhoria das Aprendizagens (EMA)” da Fundação Calouste Gulbenkian. As linhas gerais do protoloco, consistiam na partilha com o Agrupamento de Escolas da Lourinhã de quatro (4) salas do 2.º piso, (1.º andar) do prédio denominado Mercado Municipal, na morada Av. Dr. Catanho de Menezes, 2530-117 Lourinhã, com o fim de possibilitar a instalação de uma incubadora de empresas. A aprovação do projeto da Escola Secundária não se concretizou mas as bases do acordo mantêm-se válidas para a concretização da criação de uma incubadora na Lourinhã. Exercício Económico de 2013 62 Relatório de Gestão – Município de Lourinhã Assim o Município continuou a desenvolver os procedimentos necessários, nomeadamente na identificação do local mais adequado à concretização do projeto, havendo nesta fase trabalho realizado que permitirá avançar com esta iniciativa no primeiro semestre de 2014. “Investir em Moçambique” No dia 12 de abril, o Salão Nobre do edifício do Paços do Municipio acolheu, num ambiente informal, empresas do Concelho da Lourinhã. Foi atingido o número máximo de empresas participantes (20), que se mostraram interessadas em obter informação sobre o mercado Moçambicano. Esta iniciativa teve o apoio técnico da Multisector. Sessões de Esclarecimento No âmbito da parceria com a ACIRO - Associação Comercial e Industrial da Região Oeste, foi organizada, no dia 14 de junho, uma sessão de esclarecimento sobre o novo regime de bens em circulação, que entrou em vigor a 1 de julho. Esta sessão contou com uma elevada adesão por parte do tecido empresarial. O GAEL organizou também no dia 19 de setembro, uma sessão sobre as alterações ao IVA de caixa. Marca Lourinhã Foi lançado em janeiro, o “Concurso de Ideias para a criação do logótipo da Marca Lourinhã”, tendo sido conhecido o vencedor no final de fevereiro. Após divulgação e recolha de diversos contributos, foi agendado uma reunião com a vencedora para introdução de melhorias, tendo sido alterada a versão final do logótipo. Seguiu-se a definição dos limites da aplicabilidade da marca, a elaboração do Manual de Utilização, o regulamento do uso e o formulário de requerimento. Em junho iniciou-se a processo de registo no Instituto Nacional de Propriedade Industrial, enquanto marca nacional simples. O deferimento foi recebido no final de agosto, tendo sido iniciado o procedimento para a abertura do período de discussão e consulta pública sobre o conjunto de documentos referidos. Exercício Económico de 2013 63 Relatório de Gestão – Município de Lourinhã O período está a decorrer até 18 de fevereiro de 2014. Incube No seguimento de colaboração iniciada no final de 2012, e considerando a não aprovação do projeto da Escola Secundária da Lourinhã pela fundação Calouste Gulbenkian, foram retomados os contactos com a Lispolis, agora centrados na procura de um local com custos mais reduzidos para a implementação da incubadora. Assim, em dezembro, foi realizada uma visita ao Centro Cultural Dr. Afonso Rodrigues Pereira e ao último piso do novo edifício da Biblioteca Municipal. Nesta fase, aguarda-se o parecer da Lispolis sobre a melhor localização para iniciar o projeto, perspetivando-se que seja possível a sua conclusão até final do primeiro semestre de 2014. Formação profissional No âmbito da parceria com a ACIRO, foram organizadas 4 ações de formação (Higiene e Segurança Alimentar - 25h; Inglês Informação - 50h; Ambiente, higiene segurança e saúde no trabalho - 25h; Inglês técnico - 50h), abrangendo um total de 72 formandos das PME locais. A elevada procura evidencia a necessidade de manter e, se possível, diversificar a oferta formativa disponibilizada ao tecido empresarial local no próximo ano, nomeadamente em ações que favoreçam a presença das PME’s na internet. Bolsa de espaços comerciais livres (becl) O trabalho iniciado em 2012 foi consolidado, procedendo-se à recolha regular de informação junto dos proprietários/arrendatários para a Bolsa de Espaços Comerciais Livres e à respetiva atualização dos ficheiros. A publicação passou a bimestral, estando disponível em suporte de papel e no site do Município. Exercício Económico de 2013 64 Relatório de Gestão – Município de Lourinhã Animação de Natal Através do programa “Animação de Natal”, que teve início no dia 7, e prolongou-se até ao dia 29 de dezembro, a Lourinhã ofereceu a toda a comunidade um calendário preenchido por inúmeras atividades alusivas à quadra natalícia, animando assim o comércio local e as ruas da vila. Desta forma, participam várias associações, grupos culturais e empresas locais, responsáveis pela dinamização de grande parte das atividades. Assim foi possível contar com inúmeras atividades, para os mais pequenos, tais como a “Casa do Pai Natal”, ateliês diversos, insufláveis ou visitas ao Museu da Lourinhã. Mas esta iniciativa não se destinou apenas a um público mais juvenil, pois qualquer pessoa pôde também assistir às animações que se encontravam nas ruas e participar no rifa paper pela vila ou apreciar a exposição fotográfica “Lourinhã noutros tempos”. A animação musical também esteve presente através de arruadas e concertos itinerantes. Repetindo a iniciativa de 2012, as compras efetuadas de 1 a 31 de dezembro valeram prémios no concurso “Natal é no Comércio Tradicional”, organizado pelo Município, em parceria com a ACIRO. Por cada 15 Euros de compras nos estabelecimentos aderentes (de todo o concelho) foi entregue uma senha de participação neste concurso. Com 29.800 cupões distribuídos e a adesão de 81 empresas a terceira edição da iniciativa registou uma considerável subida face ao ano de 2012. O sorteio das senhas vencedoras realizou-se no dia 6 de janeiro, na presença de um representante da Secretaria-Geral do Ministério da Administração Interna, de membros do Executivo municipal e da ACIRO. Atendimentos aos pequenos e médios empresários Foi assegurado o atendimento aos pequenos e médios empresários que procuram apoios técnico em diversas áreas para a criação e/ou gestão dos seus negócios. FUNDOS ESTRUTURAIS No decorrer de 2013, e na sequência de esclarecimentos regularmente solicitados pelas diversas entidades envolvidas nas múltiplas candidaturas que o Município tem em fase de execução, foram preparados documentos e/ou facultados os devidos esclarecimentos Exercício Económico de 2013 65 Relatório de Gestão – Município de Lourinhã necessários à admissibilidade destas candidaturas, à elegibilidade das componentes submetidas, ao processamento dos Pedidos de Pagamento e suas regularizações. Procedeu-se à submissão de todos estes documentos nas respetivas plataformas nos prazos solicitados, desenvolvendo-se simultaneamente a organização das pastas correspondentes, de acordo com a Orientação de Gestão n.º 3/2010 do Mais Centro. Assim, deste vasto conjunto de atividades correspondentes às diversas fases de gestão dos processos assegurados pelos Fundos Estruturais, destacam-se as iniciativas que foram desenvolvidas no âmbito das seguintes candidaturas: Valor Total Valor Elegível (€) a receber (€) Recebido (€) 819.964,51 746425,64 634.461,79 488.488,25 85,00% 4762851,51 3961510,97 3.367.284,32 3.032.858,53 EB1 + JI Ribamar - ID 1529 85,00% 4409862,72 2.520.743,98 2.142.632,38 2.052.285,64 E.B 1+ J.I- de Atalaia - ID 1530 85,00% 496.175,36 170.083,45 144.570,93 130.317,15 85,00% 1.212.538,52 1.072.879,42 911.947,51 866.349,63 85,00% 6.565.391,02 6.184.550,31 5.256.867,76 0,00 60,00% 99.670,95 81.025,00 48.615,00 10.817,05 70,00% 71.000,00 71.000,00 49.700,00 a) 9.940,00 47,29% 47.123,35 44.573,66 22.286,93 b) 5.783,90 79,08%. 43.491,08 34.392,75 27.197,79 5158,91 75% 23.148,60 23.148,60 17.361,45 0,00 Taxa de Valor total comparticipação investimento (€) 85,00% EB1 + JI Lourinhã - ID 1503 Candidaturas / Programas Adaptação de edifício à nova Biblioteca Municipal - ID 1301 Ciclovia - Lourinhã / Areal Sul - ID 3716 Escola Básica Dr João das Regras, Miragaia - Lourinhã - ID 4562 CIBV - Centro de Interpretação da Batalha do Vimeiro - PRODER - N.º PA 164 CHARCA – PRODER – N.º PA 1137 –C Pinhal dos Camarnais (Desmatação / Limpeza) – PRODER – PA N.º 828 POPH – Qualif Prof. Adm. Pública Local Parque de Campismo da Praia da Areia Branca Exercício Económico de 2013 66 Relatório de Gestão – Município de Lourinhã a) Em execução b) Candidatura dada como encerrada (a não execução da totalidade das rubricas deveu-se à previsão de implantação do Parque dos Dinossauros) Tabela geral das principais candidaturas Adaptação de edifício à nova Biblioteca Municipal Verificando-se a necessidade de apetrechamento deste espaço, e a possibilidade de ser comparticipado, foi solicitado em maio de 2013, um pedido de reprogramação temporal, física e financeira, de modo a incluir mais três componentes, essenciais ao funcionamento deste espaço, nomeadamente: Mobiliário e Equipamento Específico, Equipamentos Informáticos (hardware e software) e a Coleção inicial das bibliotecas em diferentes suportes. A inclusão destas 3 novas componentes foi aceite pela Comissão Diretiva do Programa Operacional Regional do Centro. Como consequência da última reprogramação houve um aumento do investimento (investimento total: 819.964,51€, investimento elegível: 746.425,64€, Comparticipação: 634.461,79€ e a respetiva taxa: 85%), e alteração da data fim da operação, que foi ajustada para 31/12/2013, de modo a permitir a inclusão das componentes já referidas. Foram seguidos os trâmites normais e legais na aquisição e instalação das três componentes de apetrechamento, tendo sido regularizada toda a despesa por parte do município até ao final de 2013. A nova biblioteca da Lourinhã ficou apetrechada com os mais adequados e modernos equipamentos de forma a poder fornecer um serviço público de grande qualidade e relevante importância municipal. Complexos escolares de atalaia, Lourinhã e ribamar A 14 de fevereiro, na sequência da submissão do Relatório Final da candidatura do centro escolar de Atalaia, no SI Mais Centro, e no âmbito das ações de acompanhamento do Programa Operacional Mais Centro, foi efetuada uma “visita de verificação física e documental no local” a este complexo escolar, acompanhada pelos técnicos dos Fundos Estruturais e pela Equipa de Projeto, tendo sido disponibilizadas as condições físicas para análise dos documentos objeto de verificação (dossier da operação) e facultados diversos esclarecimentos e originais de documentos facultados pela Coordenação Financeira. Exercício Económico de 2013 67 Relatório de Gestão – Município de Lourinhã Na sequência da auditoria, resultou a informação de que o Município, por lei e a bem do interesse público, teria de solicitar junto da empresa contratada para a empreitada, informação concreta sobre a Revisão de Preços, dada a obrigatoriedade desta, o mesmo se aplicando às restantes escolas, uma vez que a situação era idêntica. Dado o caráter urgente da situação, e de modo a espelhar com clareza e transparência na plataforma das candidaturas o ocorrido relativamente à Revisão de Preços, foram efetuadas duas reuniões com o Executivo, diversos técnicos e o empreiteiro (setembro e novembro), e efetuado um esforço, de modo a encontrar a forma mais adequada à obtenção dos documentos probatórios da Revisão de Preços, ou seja, documentos contabilísticos comprovativos da regularização por parte da empresa, face ao Município da Lourinhã. A obtenção destes documentos era imperativa para a submissão na plataforma da Lourinhã e de Ribamar de um pedido de pagamento ou abatimento e do Relatório Final, impossibilitado de ser submetido devido também às dúvidas surgidas quanto à elegibilidade dos terrenos (com a plataforma indisponível para submissões por as candidaturas se encontrarem em análise), apurada posteriormente, e paga a devida quantia ao município. Atempadamente, foram preparados os elementos para nova auditoria à Atalaia a 20 de março, a efetuar pelo técnico da Oeste CIM e do Mais Centro. Desses elementos constavam os documentos probatórios relativos à posse dos terrenos e às operações urbanísticas. Após a auditoria, efetuou-se em abril uma Assembleia Geral da Associação Social, Cultural e Humanitária da Atalaia, na qual ficou decidido doar uma parcela de terreno a favor do Município, para instalação de Equipamento Escolar - Jardim de Infância de Atalaia. Ainda em março, e após se ter detetado lapsos na Avaliação de Imóveis efetuada pela Quantimo, solicitou-se a sua correção, que, na forma de Adenda, foi posteriormente submetida no Repositório de cada candidatura. Em maio foram submetidos os documentos justificativos da Revisão de Preços, inclusive da nova Conta Final Financeira no repositório das 3 escolas e a partir do 2.º semestre, submetidos os diversos certificados, termos de responsabilidade e declarações obrigatórias, logo que facultados pela Coordenação de Obras Municipais. Os documentos probatórios do recebimento relativo à Revisão de Preços foram facultados pela Coordenação Financeira no final do ano. Exercício Económico de 2013 68 Relatório de Gestão – Município de Lourinhã Após análise realizada pelo Mais Centro à candidatura da Lourinhã e efetuados os devidos ajustamentos, o Município foi informado dessa ocorrência, tendo sido atualizado e preparado o Relatório Final para submissão. Com base nos esclarecimentos facultados em resposta aos solicitados pelo mais Centro, à candidatura de Ribamar, foi efetuada uma análise e os devidos ajustamentos, inclusive estabelecido um processo de constituição de dívida de 17.743,03€. Relativamente à candidatura da Atalaia, aguarda-se o pagamento pelo IFDR, dos 5% de saldo final. Construção da Ciclovia - Lourinhã / Areal Sul Em simultâneo com a execução física da obra foram submetidos os sucessivos Pedidos de Pagamento e documentos de quitação. Foram recolhidos diversos documentos para regularização dos Pedidos de Pagamento efetuados, e submetido em abril o 4.º Pedido de Pagamento. Foram recebidos, no início de junho, diversos montantes como adiantamento, ao abrigo do mecanismo top-up. No final do mesmo mês, foi enviado o relatório trimestral para o Mais Centro sobre o desenvolvimento desta candidatura. Em novembro e após esclarecimentos com o Mais Centro e a Oeste CIM, ficou clara a necessidade de alterar o Pedido de Pagamento Final relativo ao Reembolso do IVA, para Pedido de Pagamento Intermédio, aceite no mesmo mês, de modo a ser possível submeterse o valor referente à Revisão de Preços num Pedido de Pagamento Final. Ainda em novembro realizou-se uma reunião com o senhor Presidente João Duarte Carvalho, Fundos Estruturais, Coordenação Financeira, Coordenação de Obras Municipais e os representantes da Costa & Carvalho, de modo a definir-se o procedimento mais adequado em relação à Revisão de Preços, nomeadamente, o pagamento do montante em dívida da Revisão de Preços relativa à Ciclovia. Foi recolhida e tratada toda a informação necessária à elaboração do Relatório Final. Em dezembro de 2013, aguardam-se os documentos probatórios do pagamento do IVA da fatura relativa à Revisão de Preços, já regularizada, de modo a submeter num único pedido Exercício Económico de 2013 69 Relatório de Gestão – Município de Lourinhã o pagamento da Revisão de Preços e o respetivo reembolso do IVA, sabendo-se que a Revisão de Preços definitiva dependerá da publicação dos novos índices em Diário da República, sendo necessária esta informação para atualizar os valores da Revisão de Preços e, consequentemente, fazer novo Pedido de Pagamento de acordo com a informação atualizada, incluindo também, o pedido referente ao IVA pago. Construção da E.B. Dr. João das Regras, Miragaia - Lourinhã Em janeiro foi rececionada a Adenda ao Contrato de Financiamento, após a reprogramação temporal, física e financeira solicitada no final de 2012. Foi enviado o primeiro Relatório Trimestral para o Mais Centro, informando-se que o município já possuía despesa realizada com Estudos Geológicos e Geotécnicos e projetos, não sendo possível contudo, avançar com um primeiro pedido de pagamento, dado não se possuir à data, o Visto do Tribunal de Contas. Informou-se também que a obra desta escola ainda não tinha sido iniciada, devendo-se o atraso, essencialmente, à morosidade na obtenção dos documentos solicitados pelo Tribunal de Contas, encontrando-se o C.N.E. - Contratos, Notariado e Expropriações, à data, a proceder junto da DGAL da solicitação da Posse Administrativa dos terrenos que faltavam adquirir. Por seu lado, o Ministério da Educação, que através da Direção Regional de Educação de Lisboa e Vale do Tejo tinha celebrado o Acordo nº18/2009 de colaboração com o Município da Lourinhã, e em 2011 a subscreveu o Acordo com o nº 143, no qual assumiu a comparticipação da obra em 15% do seu valor elegível, até ao valor de 1.200.000,00 euros, por lapso, não cabimentou em Orçamento (a obra transitou para 2013), e o valor da comparticipação. Assim, houve a necessidade de em janeiro ser solicitada à DREL a 2ª alteração à Adenda do Acordo de Colaboração entre o Ministério da Educação e o Município, tendo este ficado dependente da homologação da Adenda ao Contrato, cuja competência cabia ao Secretário de Estado do Ensino e da Administração Escolar. O documento em questão, só em março ficou na posse do Município. No final de maio, e como consequência da exigência manifestada pelo Tribunal de Contas para se efetuar uma reprogramação temporal a esta candidatura de modo a contemplar o prazo de execução da obra, uma das condições para obtenção do Visto, foi solicitado ao Exercício Económico de 2013 70 Relatório de Gestão – Município de Lourinhã Mais Centro esta alteração, aceite, com a condição de ser enviado cronograma de execução física e financeira, elaborado numa base trimestral de modo a permitir evidenciar a pretensão do município numa prorrogação temporal para o primeiro trimestre de 2015, ou seja, mais três meses após a conclusão previsível da empreitada de modo a assegurar o cumprimento integral dos prazos. Foi enviado e aceite este cronograma e a Adenda correspondente ao pedido efetuado foi recebida e remetida ao mais Centro no início de julho, devidamente assinada. A 28 de outubro realizou-se uma reunião com o Executivo municipal onde foi feito o ponto de situação da candidatura, concluindo-se da necessidade de uma reunião com caracter de urgência com o Mais Centro na pessoa da Dra. Isabel Damasceno, de modo a esclarecer-se o atraso na consignação da obra à empresa Costa & Carvalho, devido a fatores alheios/externos ao Município. Após novas diligências junto do MaisCentro resultou o dever de iniciar a empreitada até março de 2014, de modo a que a conclusão física e financeira da operação se realize até 30/06/2015. Centro de Interpretação da Batalha do Vimeiro (PRODER) Em resultado da insistência por parte do Executivo relativamente à assinatura do Contrato de Financiamento desta candidatura, foi contactado o responsável pela análise do Pedido de Apoio, tendo este informado que o mesmo se encontrava elaborado, encontrando-se para breve a respetiva assinatura. Nesse sentido, não foi impeditivo que as obras avançassem de imediato, em conformidade com a candidatura aprovada. A 23 de setembro foi assinado o contrato de "Aquisição de bens móveis", entre a Oficina de Museus e o Senhor Presidente da Câmara. Em outubro iniciaram-se os trabalhos de fornecimento, instalação e montagem no local dos diversos equipamentos adquiridos. Esta intervenção deverá estar concluída no decorrer do primeiro semestre de 2014. Exercício Económico de 2013 71 Relatório de Gestão – Município de Lourinhã SAMA - Organização e Integração Transversal de Serviços administrativos e de disponibilização de Informação A 28 de Janeiro foi realizada uma reunião, na qual participaram vários técnicos do município no sentido de se apresentar uma candidatura ao abrigo do programa COMPETE – SAMA à Modernização Administrativa, por forma a integrar um conjunto de projetos, nomeadamente, apetrechamento do novo edifício da Biblioteca Municipal, Parque de Campismo e Modernização Administrativa do edifício sede – Balcão do Munícipe. Com objetivo de requalificação dos serviços de atendimento ao público, Balcão do Munícipe, Biblioteca Municipal e Parque de Campismo e após a recolha de informação indispensável dos respetivos serviços (Informática e Novas Tecnologias de Informação, Biblioteca Municipal e Modernização Administrativa) esta candidatura foi submetida a 15 de fevereiro ao Sistema de Apoio à Modernização Administrativa no âmbito do COMPETE - Programa Operacional Fatores de Competitividade, nomeadamente, com base no Aviso 01/SAMA/2012. Posteriormente, foram solicitados diversos elementos para completar a análise desta candidatura tendo sido submetidos. No final de junho foi recebida a comunicação de que esta candidatura, não obstante ter sido considerada elegível, foi considerada pela Comissão Diretiva do Compete - Programa Operacional Fatores de Competitividade, não selecionada por razões de ordem orçamental, tendo em conta a dotação disponível e a hierarquização efetuada nos termos dos n.º 3 e 4 do artigo 14.º do Regulamento do SAMA. SAMA – OesteCIM – Programa Operacional A 1 de fevereiro, e dado este projeto ter mudado de programa operacional, foi preenchida e concluída a nova check-list solicitada pela estrutura técnica da OesteCIM. Em abril foram solicitados esclarecimentos à OesteCIM, quanto à forma de apresentação dos documentos de despesa, tendo sido posteriormente efetuada a recolha destes documentos comprovativos da regularização junto da Coordenação Financeira e enviados por correio eletrónico. Exercício Económico de 2013 72 Relatório de Gestão – Município de Lourinhã No início de julho foram enviados pelos serviços de Informática, os elementos contabilísticos solicitados pela OesteCIM. Esta operação continua em execução. Construção da Igreja de N.ª Sra. dos Remédios – Lugar da Areia branca A 10 de janeiro foi realizada uma vistoria à Igreja do Lugar da Areia Branca (em construção) no âmbito da candidatura apresentada à DGAL em 2006. Esta foi realizada por parte da CCDR – LVT – Subdelegação Regional de Caldas da Rainha na pessoa da Dra. Manuela Ludovino e dos técnicos do Município. Em maio foi efetuada nova reunião com a CCDR LVT – Subdelegação Regional de Caldas da Rainha sobre a Igreja do Lugar da Areia Branca. Foi efetuada uma vistoria à obra, constatando-se a necessidade de solicitarem uma reprogramação financeira para 2014, dada a inexistência de disponibilidade financeira para conclusão da obra no presente ano. Parque de Campismo da Praia da Areia Branca Após a abertura do Aviso no dia 10/12/2013 para submissão de candidaturas ao PROMAR até ao dia 30/12/2013, foram recolhidos os documentos necessários de modo a inserir esta informação no formulário próprio. No final do mesmo mês foi enviado para a ADEPE o formulário de candidatura devidamente instruído, através de correio eletrónico. Aguarda-se atualmente pela análise do Gestor do PROMAR. Lar, Centro de Dia, Apoio Domiciliário e Creche de São Bartolomeu dos Galegos Em janeiro realizou-se uma reunião na Junta Freguesia de São Bartolomeu dos Galegos para esclarecimentos referentes a uma eventual possibilidade de apresentação de candidatura do Centro de Dia de São Bartolomeu ao programa PRODER. Em maio e setembro realizaram-se novas reuniões com o técnico do município, a Junta de Freguesia e a empresa Clausus – Arquitectura e Engenharia de Construção Civil, Lda., Exercício Económico de 2013 73 Relatório de Gestão – Município de Lourinhã interessada em apresentar Caderno de Encargos, Orçamentos e disponibilidade para elaborar a candidatura. Qualificação dos profissionais na administração pública local O processo desta candidatura foi iniciado pelos Recursos Humanos, sendo partilhada em parte, com os Fundos Estruturais, no que diz respeito ao acompanhamento da execução Física e Financeira desta candidatura e, consequentemente, na elaboração e organização da informação necessária à sua prossecução. Esta candidatura foi submetida a 16/06/2013, tendo data de início a 02/12/2013 e fim a 15/10/2014, conforme ofício 26070/POPH/SI/3.4/CEN/2013, enviado pelo POPH, a comunicar a intenção de aprovação da candidatura. Na sequência da análise efetuada pela DGAL não resultou qualquer ajustamento ao proposto, encontrando-se os montantes, por rubrica, dentro dos limites legalmente definidos no despacho Normativo n.º 12/2012, de 21 de maio. Assim, foi aprovado o montante de 43.491,08€, distribuído pelos anos civis de 2013 e 2014. OUTRAS ATIVIDADES - Foi dada continuidade às pesquisas dos avisos de abertura de concursos/candidaturas públicas/privadas a fundos nacionais e europeus, de modo a assegurar a sua divulgação através da newsletter do Município; - Foram divulgados aos diversos serviços internos os Avisos de abertura de candidaturas e período para apresentação das mesmas para proceder à avaliação da necessidade e possibilidade de o Município poder concorrer; - Foram efetuados diversos atendimentos e esclarecimentos a munícipes e potenciais empresários reencaminhados para o GAEL; - No âmbito do observatório QREN, foram submetidos 3 inquéritos referentes às escolas de Atalaia, Lourinhã e Ribamar cujo objetivo consiste na avaliação da pertinência, sustentabilidade, eficácia e eficiência dos Investimentos do QREN, no Quadro das respetivas políticas públicas e da situação conjuntural da economia portuguesa; Exercício Económico de 2013 74 Relatório de Gestão – Município de Lourinhã - A 30 de janeiro foi rececionado inquérito para preenchimento relativamente à candidatura “Pinhal dos Camarnais” do programa PRODER. Esta candidatura encontra-se em fase de conclusão: - A 23 de setembro foi solicitado pela GEOQREN o preenchimento de 3 inquéritos. Esta empresa encontra-se autorizada e contratada pela CCDR Centro para monitorização estratégica, ambiental de sustentabilidade sobre as candidaturas submetidas, nomeadamente dos centros escolares de Lourinhã, Atalaia e Ribamar; - A 24 de setembro a empresa Augusto Mateus & Associados solicitou o preenchimento de um inquérito com o objetivo de fazerem uma avaliação intercalar do POR - Mais Centro. De todas as candidaturas que o município apresentou, foi selecionada por eles a EB1 JI da Atalaia. Com este levantamento pretendiam estudar as dificuldades encontradas durante a elaboração e no decorrer das candidaturas para que, a burocracia possa ser sanada e desta forma possam realizar eventuais ajustamentos para o novo Quadro Estratégico – Portugal 2020. PLANO ESTRATÉGICO DA LOURINHÃ Foi concluído e divulgado o 1º Relatório de Monitorização do Plano Estratégico da Lourinhã. Paralelamente, foi elaborada e aprovada a proposta da constituição do Concelho de Planeamento e Gestão Estratégica da Lourinhã e seu Regimento (CPGEL), cuja primeira reunião decorreu no dia 1 de março. No seguimento da reunião do CPGEL foram concluídas as propostas do Sistema Documental de monitorização do PEL e apresentadas, no dia 20 de maio, aos interlocutores e responsáveis pela dinamização dos projetos. Nesta reunião foi solicitada a atualização de informação das fichas de acompanhamento dos projetos para permitir a elaboração atempada do relatório de monitorização referente ao primeiro semestre de 2013, pois a qualidade da recolha de informação recolhida tem sido uma dificuldade ao longo do processo de monitorização. Este relatório foi posteriormente enviado para os membros do CPGEL, tendo a reunião decorrido no dia 12 de julho. Exercício Económico de 2013 75 Relatório de Gestão – Município de Lourinhã As próximas fases de monitorização do PEL, ainda referentes ao segundo semestre de 2013, serão realizadas em janeiro de 2014, com a seguinte cronologia: a) Reunião com os responsáveis de projetos para recolha de informação; b) Elaboração e envio prévio aos conselheiros do Conselho de Planeamento e Gestão Estratégica da Lourinhã do relatório do Monitorização; c) Preparação e acompanhamento da reunião do Conselho; d) Elaboração do relatório da reunião e envio aos respetivos conselheiros. Por último, importa referir que, perante a dificuldade na recolha de informação relevante e dentro dos prazos definidos, foi solicitado ao Executivo que a monitorização do PEL integrasse o conjunto de Objetivos Transversais do Município no âmbito do SIADAP, o que veio a acontecer. PARQUE DE CAMPISMO DA PRAIA DA AREIA BRANCA O período em análise foi fortemente condicionado pelas restrições ao investimento nas autarquias, impedido a continuação da requalificação iniciada em 2012. Contudo, foi dada sequência à identificação e planeamento de intervenções prioritárias no empreendimento, estando reunidas as condições para avançar em 2014 com a implementação do sistema de controlo de acesso por meio de cartões magnéticos, a demolição de espaços devolutos e a ampliação das áreas disponíveis para campistas passantes. Destaca-se, ainda, a implementação da Bolsa de Equipamento Livres, que veio contribuir para a melhoria da rotatividade de utentes no empreendimento, criando um meio de divulgação (incluindo uma versão on-line) onde os proprietários podem divulgam os equipamentos que pretendem vender. Apenas no último trimestre foi possível concretizar um objetivo identificado como prioritário há algum tempo, referente à segurança do Parque. Com efeito, a vigilância noturna passou a ser assegurada por uma empresa do ramo, melhorando significativamente a qualidade do serviço e reduzindo as dificuldades originadas pelas limitações laborais da administração pública. Esta medida desde logo produziu efeitos, tendo contribuído para o combate às vagas de assaltos que periodicamente fustigam o Parque. Exercício Económico de 2013 76 Relatório de Gestão – Município de Lourinhã GABINETE DE INSERÇÃO PROFISSIONAL Resultado de uma parceria entre o Município e o Instituto de Emprego e Formação Profissional, no âmbito da Portaria n.º127/2009, de 30 de janeiro, o GIP tem como objetivo apoiar jovens e adultos desempregados na definição ou desenvolvimento do seu percurso de inserção ou reinserção profissional no mercado de trabalho. Em 2013, este gabinete realizou 7.356 atendimentos a utentes e recebeu ainda pedidos (diretamente no GIP, por parte de empresas) de apoio ao recrutamento de trabalhadores no total de 10 ofertas. No que respeita ao PAQ – Posto de Atendimento Quinzenal, o qual tem em vista o cumprimento das obrigações de apresentação periódica de beneficiários das prestações de desemprego, foram realizados 15.378 atendimentos. DIVISÃO DE INTERVENÇÃO SOCIAL E CULTURAL COMUNICAÇÃO E IMAGEM A comunicação surge no contexto atual como uma ferramenta imprescindível para dar a conhecer os objetivos do Município no que respeita ao território, pessoas e instituições, disponibilizando informações sobre as estratégias e ações a empreender. De entre as muitas áreas e atividades que enformam a atividade da comunicação municipal, o ano de 2013 constituiu-se como um ponto de viragem no que diz respeito ao restyling e upgrade do sítio municipal, prevendo-se a sua conclusão para o ano de 2014. Este processo de atualização e aperfeiçoamento da página web do Município enquadra-se no âmbito de uma candidatura ao SAMA – Sistema de Apoio à Modernização Administrativa, pelo que, neste contexto, há a destacar a realização de várias etapas preparatórias para a definição do futuro layout e organização dos respetivos conteúdos. Objeto de uma aposta por parte do Município, o II Festival Livros a Oeste foi encarado como um laboratório para a atividade deste serviço, que efetuou uma ampla cobertura de todo o evento, utilizando novos recursos e técnicas no desenvolvimento do seu trabalho, nomeadamente, através da criação de um blog, no qual foram publicadas centenas de notícias, fotos e vídeos do evento. Exercício Económico de 2013 77 Relatório de Gestão – Município de Lourinhã A par deste meio de excelência, que serviu de plataforma de comunicação com o público e com os jornalistas, foram produzidos e comunicados conteúdos informativos, em diversos meios de comunicação, tendo ainda sido desenvolvida uma ampla linha de materiais gráficos, personalizados, dirigidos a diferentes públicos e escalões etários. Em 2013, o Município da Lourinhã deu continuidade a diversas ações de comunicação já implementadas, otimizando, de acordo com os recursos disponíveis, os suportes e os materiais comunicacionais, com o objetivo de melhor promover e divulgar a identidade da autarquia perante o cidadão. De entre a cobertura e divulgação das atividades e iniciativas municipais de interesse concelhio, salienta-se a inserção de 168 notícias e 62 destaques, no site municipal, o envio de 142 Newsletters aos subscritores registados e de 85 Notas de Imprensa aos órgãos de comunicação social regionais e nacionais. É ainda de realçar a criação, atualização e gestão dos conteúdos remetidos pelos diferentes serviços municipais e divulgados no site municipal, nomeadamente a inserção das atas, avisos, regulamentos e legislação. No vasto domínio comunicacional, o Boletim Municipal eletrónico e as redes sociais, facebook e twitter, foram, uma vez mais, objeto de investimento por parte do serviço, que exponenciou a promoção das atividades através da utilização destas privilegiadas plataformas de comunicação. Outra relevante área de atuação foi a comunicação visual, que concorre para potenciar a identificação dos munícipes com as mensagens veiculadas e, neste domínio, a autarquia manteve, em 2013, a aposta numa estética contemporânea patente em vários suportes, como cartazes, flyers, folhetos e mupis, entre outros. Ainda neste âmbito é de destacar o desenvolvimento do logótipo do projeto Património Cultural Imaterial, a conceção da brochura online sobre o referido projeto, bem como a paginação das obras Pesca Artesanal em Ribamar e Passeios Temáticos na Lourinhã. Exercício Económico de 2013 78 Relatório de Gestão – Município de Lourinhã ASSUNTOS SOCIAIS E INTERVENÇÃO COMUNITÁRIA Festa Sénior 2013 Atividade desenvolvida em parceria com os municípios de Torres Vedras e Sobral de Monte Agraço, contou com um programa de atividades formativas, culturais/recreativas, desportivas e atelieres, junto das IPSS, dos vários municípios participantes. a avaliação geral, verificou-se um decréscimo significativo no número de participantes nas atividades programadas, atribuindo-se este facto à calendarização das atividades, sobretudo as realizadas durante a semana, já que os idosos da comunidade mostram mais disponibilidade durante os fins de semana, bem como ao facto das IPSS terem dificuldade em dispor de recursos humanos e financeiros para acompanhar os idosos nas referidas atividades. O congresso “Envelhecimento Ativo e Inclusivo”, este ano a cargo do município da Lourinhã, foi realizado no dia 9 de outubro, no auditório da Associação Musical e Artística Lourinhanense e contou com a presença de um vasto leque de conceituados oradores, que promoveram a reflexão e a partilha sobre a temática, aliada ao exercício de uma cidadania mais ativa que permita a inclusão social do idoso, como cidadão de pleno direito, dando continuidade ao trabalho desenvolvido no Ano Europeu do Envelhecimento ativo 2012. Destinado preferencialmente a técnicos de intervenção social, dirigentes de entidades públicas e privadas, docentes e estudantes, mas também aberto à população em geral, foi uma iniciativa que se revelou muito enriquecedora, tendo sido alcançados todos os objetivos a que a organização se propunha e impunha a alcançar, nomeadamente ao nível da organização em geral, qualidade do programa e dos intervenientes, número de participantes (165) e, demonstração efetiva de que se tratava de uma atividade intermunicipal. Resultou na satisfação dos restantes parceiros municipais, oradores e participantes, conforme avaliação contabilizada em relatório de demonstração de resultados, do qual se resume: qualidade global elevada de bom a muito bom. Salientam-se ainda os, igualmente importantes resultados, que nos remetem para ações de melhoria, como o cumprimento dos horários pré-estabelecidos, bem como a qualidade do equipamento audiovisual melhorada. Para além do exposto, foram deixados os contributos de temáticas a abordar na próxima edição, os quais serão certamente tidos em conta no âmbito do trabalho a desenvolver. Exercício Económico de 2013 79 Relatório de Gestão – Município de Lourinhã Famílias/ Indivíduos Economicamente Vulneráveis Loja Social A Loja Social teve, ao longo do ano 2013, 59 novas inscrições, para além das 111 já existentes, traduzindo-se assim o apoio global dos serviços prestados, para um universo de 482 indivíduos. A Loja Social colaborou, mais uma vez, com a Coordenadora do Projeto “Banco de Manuais Escolares Usados”, assegurando a receção dos manuais, entregues nas Juntas de Freguesia e também diretamente na Loja Social, procedendo, ainda, ao atendimento dos encarregados de educação que aí se dirigiram para o levantamento dos referidos manuais. Rendimento Social de Inserção É de destacar a presença deste serviço nas reuniões de parceiros do Núcleo Executivo, para assinatura de acordos de inserção de beneficiários, acompanhamento dos mesmos, visitas domiciliárias e contacto com outras entidades, no âmbito das ações inscritas no Programa de Inserção. Neste sentido, foram assinados durante o ano 2013, 24 acordos na área da habitação, nomeadamente na regularização do pagamento da dívida de renda de casa e inscrição em habitação social. Atendimento ao munícipe Foram efetuados 154 atendimentos, sendo que as problemáticas apresentadas estão relacionadas com pedidos de habitação social, esclarecimento de direitos, inscrições para a Loja Social, apoio alimentar, situações de desemprego e encaminhamento para vários serviços locais. Habitação Social Durante o ano 2013, e, para além dos atendimentos personalizados com cada um dos arrendatários, para resolução de situações diversas, foi possível a realização de intervenções em 14 habitações, nos diversos bairros sociais e efetuados dois realojamentos. No que respeita à informação processual foi também possível concluí-la, na totalidade, com vista à garantia da atualização de dados e consequente celeridade no tratamento dos processos. Exercício Económico de 2013 80 Relatório de Gestão – Município de Lourinhã Banco Local de Voluntariado O serviço registou um total de 52 inscrições de candidatos a voluntários, tendo sido realizadas 54 entrevistas individuais, 47 encaminhamentos de voluntários para entidades promotoras de voluntariado e formalizadas 27 integrações em projetos de voluntariado. Ao longo de 2013 a atividade do BLV passou pela adoção de mecanismos de melhoria da eficácia comunicacional com os voluntários e cidadãos em geral, de ações de capacitação para o voluntariado, de divulgação do voluntariado em organizações concelhias, e de ações conducentes ao fortalecimento do espírito da comunidade voluntária. As atividades passaram por: disponibilização no site municipal e rede social da informação sobre novos projetos; realização de uma ação de formação inicial de voluntariado para voluntários; execução de ações de formação específica para voluntários em situação de intervenção com idosos e com crianças; visitas a potenciais entidades promotoras de voluntariado e duas ações de divulgação do voluntariado junto da população juvenil; criação de newsletter periódica sobre a ação voluntária local, com o primeiro número em dezembro; convívio comemorativo do dia internacional do voluntário, com cerca de 50 participantes entre entidades e voluntários. COOPERAÇÃO E DESENVOLVIMENTO Promoção da integração de imigrantes Durante o ano de 2013 o Centro Local de Apoio à Integração de Imigrantes (CLAII), contabilizou cerca de 309 atendimentos relativos, maioritariamente, a Renovações de Autorizações de Residência e Pedidos de Reagrupamento Familiar, bem como marcações eletrónicas para pedidos de Visto de Curta Duração, de Passaportes e de Inscrições Consulares através de agendamentos no Serviço de Estrangeiros e Fronteiras, no Consulado Português em Kiev e em Bucareste e no Consulado de Angola. Outros assuntos tratados incidiram sobre situações de conflitos, dúvidas sobre questões laborais, reconhecimento de habilitações ou direitos relativos a bolsas de estudo, apoio social, jurídico e de acesso à saúde. Dos cidadãos atendidos no CLAII, 207 eram portadores de Titulo de Autorização de Residência, 61 de Passaporte e 17 não possuía qualquer documento válido. Destes atendimentos resulta a predominância de utentes do sexo feminino e das faixas etárias entre os 26 e os 45 anos, prevalecendo os nacionais da Ucrânia, Marrocos, Moldávia e Roménia. Exercício Económico de 2013 81 Relatório de Gestão – Município de Lourinhã No que concerne ao atendimento de imigrantes originários do espaço UE, foram contabilizados 55 atendimentos no Balcão do Munícipe, para emissão de Certificado de Registo de Cidadão Comunitário, a cidadãos maioritariamente oriundos da Roménia, Alemanha e Reino Unido, mas também da Holanda, Bélgica, Suécia, Áustria e Itália. De referir que o atendimento, anteriormente realizado no EMAJ, às 4ª feiras, passou a ser efetuado no edifício dos Paços do Município às 5ª feiras no período da manhã por motivo de gestão de recursos. Promoção do Diálogo Intercultural No que concerne à promoção da diversidade cultural foram divulgadas, junto dos agrupamentos de escolas concelhios, programas/financiamentos para a criação de ações de formação de português para estrangeiros, no âmbito do Programa Português para Todos (PPT), bem como publicitados, junto da comunidade imigrante local, os cursos de Português para Estrangeiros a realizar localmente e nos concelhos limítrofes. Foi ainda difundida, junto das direções dos Agrupamentos de Escolas, a iniciativa Selo Escola Intercultural e respetivo prazo de candidatura. Acreditando que a arte é uma forma de promoção do diálogo intercultural, que atua como linguagem comum entre os cidadãos, independentemente da sua cultura de origem, em 2013 desenvolveram-se diversas iniciativas em parceria com o Município de Torres Vedras, cofinanciadas pelo Fundo Europeu para a Integração de Nacionais de Países Terceiros (FEINPT) e sob o patrocínio do Alto Comissariado para a Integração e Diálogo Intercultural (ACIDI). Foi lançado o livro "Contos de Tantos Cantos", resultado de uma recolha de contos tradicionais do mundo, realizada por 12 pessoas de nacionalidades diversas, dinamizada pelos Centros Locais de Apoio à Integração de Imigrantes da Lourinhã e Torres Vedras, junto à comunidade imigrante dos dois concelhos. O livro "Contos de tantos cantos" nasceu da realização de dois ateliers (escrita e ilustração) onde os participantes associaram relatos da tradição oral, numa ótica intercultural, ao desenho e às ilustrações, desde a recolha, narração e ilustração de histórias. Também o projeto pedagógico-artístico “Cada Palavra…uma Arte” teve continuidade em 2013, integrando duas turmas do Agrupamento de Escolas da Lourinhã que criaram uma obra artística sob a égide do Amor em articulação com o Festival “Livros a Oeste 2013”. Exercício Económico de 2013 82 Relatório de Gestão – Município de Lourinhã À semelhança de 2012, também em 2013 foi divulgada localmente a iniciativa “Família do Lado – Um Almoço Diferente”, através da qual uma família acolhe em sua casa outra família - uma imigrante e outra autóctone (ou vice versa), com objetivo de realização de um almoçoconvívio, típico da sua cultura, contribuindo para uma integração mais efetiva dos imigrantes em Portugal, para o reforço das relações sociais e para a promoção da diversidade cultural no concelho. Nos meses de outubro e novembro, em horário pós-laboral, realizou-se o Curso de Arte – Mediação – Promoção da Interculturalidade, em parceria entre os municípios da Lourinhã e Torres Vedras, através dos seus CLAII. O curso destinou-se a artistas, arte-mediadores e mediadores interculturais, a professores e educadores, a animadores socioculturais, bibliotecários e interessados em geral, com o propósito de estimular diálogos e a troca de experiências no âmbito da pedagogia, da arte e da cultura, na perspetiva de as mesmas poderem estimular a interculturalidade. O curso, de 43 horas, foi gratuito e contou com 24 inscrições de ambos os concelhos. Promoção do Diálogo Intergeracional No que respeita à 2ª edição do Festival Livros a Oeste e à semelhança da edição anterior, foram desenvolvidos trabalhos no sentido de definir a participação da Academia Sénior na animação e valorização do evento, promovendo a transmissão intergeracional de saberes e experiências. Assim, foi preparada, pelo grupo de Português, a dramatização da “Lenda das 7 Cidades”, direcionada a crianças do 1º ciclo, tendo o grupo de cerâmica dinamizado os atelieres ”Descobrir e Criar com Barro” e “Descobrir e Criar com Azulejo” direcionados aos alunos do 2º ciclo. O serviço de Cooperação e Desenvolvimento trabalhou em parceria com o serviço de Assuntos Sociais e Intervenção Comunitária na construção da Agenda Cultural Sénior 2013, promovendo, junto da comunidade sénior do concelho, novas experiências de bem-estar e de reconhecimento e valorização do território. Deste modo, em setembro e outubro, dinamizaram-se dois Roteiros Turísticos que deram a conhecer locais de valor cultural, histórico e patrimonial do concelho e duas ações de Iniciação ao Yoga. Dentro da ótica de fomentar novos olhares e da integração de novos públicos nas iniciativas culturais municipais, foram criadas condições à participação da comunidade sénior das IPSS, no CINANIMA – Festival de Animação de Espinho, que acontece anualmente na Lourinhã. Exercício Económico de 2013 83 Relatório de Gestão – Município de Lourinhã Património Histórico e Cultural Local A Rota Sagrada do Oeste, criada e promovida no âmbito da Comunidade Intermunicipal do Oeste, assumiu a realização do objetivo de potenciar, cultural e turisticamente, os vários municípios que a compõem, assegurando, em 2013, a visibilidade dos seus patrimónios religiosos, pelo que, neste contexto, foram inseridos, por parte do Município da Lourinhã, seis edifícios religiosos de valor cultural e histórico, nomeadamente: a Igreja de Santa Maria do Castelo, Igreja e Convento de Santo António, Santuário da Misericórdia, Igreja Matriz do Moledo, Igreja Matriz de São Bartolomeu e Igreja de São Lourenço dos Francos. No que respeita às ações nacionais sob a égide do IGESPAR - Instituto de Gestão do Património Arquitetónico e Arqueológico, o município da Lourinhã comemorou o Dia Internacional dos Monumentos e Sítios com a exposição Património + Educação = Identidade, em parceria com o Agrupamento D. Lourenço Vicente e da Junta de Freguesia da Lourinhã. A exposição, uma recriação da sala de aulas, típica dos anos 50/60 do século XX, permitiu às gerações mais velhas relembrarem histórias, proporcionando aos mais novos a partilha das suas vivências e constatação das inúmeras mudanças ocorridas neste meio século. Relativamente à Recolha do Património Cultural Imaterial Local, uma parceria da Câmara Municipal e do Museu da Lourinhã, apoiado pelos Agrupamentos de Escolas locais, foram desenvolvidos os trabalhos de coordenação, acompanhamento, recolha e registo dos Saberes e Ofícios Tradicionais, Tradições Orais e Tradições Festivas com base no Kit de Recolha do IMC, que culminaram com a realização, em dezembro, do Congresso Local do Património Imaterial e com a criação e apresentação do Inventário On-Line, acessível à comunidade através do site municipal. Durante o evento, e decorrente do Festival Livros a Oeste 2013, foi ainda divulgado o ebook Identidade (s) – uma antologia de contos e poemas de jovens do oeste, disponível na plataforma Leya online, cujas receitas das vendas efetuadas serão revertidas para o projeto solidário “Jovens com Atitude” do Município do Sal, Cabo Verde, geminado com o Município da Lourinhã. Rede Portuguesa de Cidades Saudáveis No prosseguimento da divulgação do movimento “Cidades Saudáveis” junto das comunidades dos municípios membros desta rede, e, depois de um trabalho de reformulação de imagem e conteúdo, foi apresentado no início de 2013 o novo site da RPCS, e difundidos, na página interna do município, os projetos saudáveis desenvolvidos pelos vários serviços com responsabilidades na área. Exercício Económico de 2013 84 Relatório de Gestão – Município de Lourinhã Foi realizado um passeio temático, no âmbito das colónias de férias do município, sob o tema da Água. A ação, em que participaram cerca de 25 crianças, decorreu durante a tarde, no Reguengo Grande e associou momentos lúdicos à Promoção da Saúde e divulgação do Património Natural e Histórico da região. Durante o Festival Livros a Oeste foi ainda apresentado à comunidade o livro “Passeios Temáticos”, edição decorrente do projeto Lourinhã Saudável, uma abordagem que alia a atividade física ao ar livre ao (re) conhecimento do património histórico e natural local, através do convívio entre gerações e da transmissão de saberes e histórias. Como habitualmente, o grupo técnico da Rede Portuguesa de Cidades Saudáveis fez a Avaliação Crítica do II Plano Estratégico da Rede, em vigor entre 2009 e 2013, e iniciou a análise das contribuições dos vários serviços com intervenção no âmbito da Saúde para a elaboração do III Plano Estratégico. REDE SOCIAL Plataforma Supraconcelhia do Oeste O Grupo de Trabalho da Plataforma Supraconcelhia do Oeste, que reúne os técnicos responsáveis pelas Redes Sociais dos Municípios do Oeste, realizou algumas reuniões, a fim de avaliar o plano de trabalho de 2012, elaborar o plano de trabalho de 2013 e esboçar uma proposta de ordem de trabalhos para a primeira sessão Plenária da Plataforma de 2013. Assim, destacam-se as linhas orientadoras em análise, a saber: Planeamento Estratégico nos territórios da Plataforma Supraconcelhia do Oeste: prioridades na intervenção, avaliação do Plano de Ação de 2012 e apresentação e aprovação do Plano de Ação de 2013; Cantinas Sociais; lançamento do projeto Responding Together, com as Plataformas da Grande Lisboa e do Oeste; apresentação do Plano de Ação da metodologia SPIRAL; fundos Estruturais de apoio – POPH; apresentação do Projeto Oeste + Igualdade e apresentação dos Gabinetes de Apoio à Atividade Económica. No que diz respeito às Redes Sociais das Plataformas Supraconcelhias da Grande Lisboa e do Oeste, salienta-se a realizção do encontro destinado ao lançamento do Projeto Responding Together, um projeto de investigação-ação, num desafio lançado pela Comissão Europeia e o Conselho da Europa, visando congregar esforços conjuntamente com algumas cidades, como é o caso das Redes Sociais em Portugal, no sentido de Exercício Económico de 2013 85 Relatório de Gestão – Município de Lourinhã concretizar o objetivo da União Europeia, o qual almeja reduzir o número de pessoas em situação de pobreza em 20 milhões até 2020. Assim, pretendeu-se, com este encontro, identificar, experimentar e validar novas vias efetivas de redução da pobreza. De acordo com a Estratégia e Plano de Ação para a Coesão Social do Conselho da Europa, estas novas vias inscrevem-se na promoção da coresponsabilidade entre atores públicos, privados e cidadãos, assim como no reconhecimento da necessidade de ativar recursos locais, com uma visão inovadora e capaz de criar uma maior ligação entre as iniciativas propostas pelos cidadãos, enquanto promotores de novos processos de inclusão e de participação, como preconiza a Comissão Europeia com a proposta sobre a inovação social. CLAS – Conselho Local de Ação Social O Plenário de CLAS, que decorreu no primeiro trimestre, abordou o modo de funcionamento e as parcerias do Refeitório Social, procedendo-se à informação da localização e uniformização de procedimentos das cantinas sociais protocoladas com a segurança social, a saber: Santa Casa da Misericórdia da Marteleira (20 refeições), Associação para o Desenvolvimento da Cabeça Gorda (40 refeições), Centro Social e Paroquial do Reguengo Grande (20 refeições), Associação para o Desenvolvimento de Miragaia (20 refeições) e Santa Casa da Misericórdia da Lourinhã (10 refeições). No sentido de procedermos à uniformização dos requisitos e dos procedimentos de seleção e elegibilidade dos beneficiários, por todas as instituições aderentes, o Município propôs uma grelha comum de elegibilidade, a qual foi aceite por todas as entidades intervenientes no processo. Relativamente ao Programa Comunitário de Ajuda Alimentar a Carenciados (PCAAC), debatemos e analisámos qual a entidade responsável pelo Pólo e a localização do mesmo. O Município da Lourinhã ficou destacado como entidade responsável pela gestão do Pólo e da sua localização, tendo a primeira fase decorrido no Pavilhão Multiusos da Atalaia e a segunda na AMAL, verificando-se a distribuição de 25.432 kg e de 22.897kg, respetivamente, destinados a um total de 582 beneficiários. No nosso concelho aderiram a este Programa sete entidades, nomeadamente: Adapecil – Associação Amor para Educação de Crianças Inadaptadas, Associação para o Desenvolvimento da Cabeça Gorda, Associação para o Desenvolvimento de Miragaia, Exercício Económico de 2013 86 Relatório de Gestão – Município de Lourinhã Associação Social, Cultural e Humanitária da Atalaia, Centro Social e Paroquial de Moita dos Ferreiros, Santa Casa da Misericórdia da Lourinhã e Munícipio da Lourinhã. A ANIMAR – Loja de Animações, instituição parceira da Rede Social, apresentou o projeto “ENTRECANTOS” - As Artes na Idade Sénior”, um projeto que reuniu um conjunto de artistas que têm como trabalho compor música e ambientes sonoros, envolvendo todas as pessoas das instituições, desde utentes, profissionais, familiares e comunidade, com recurso a diferentes linguagens artísticas, adaptadas aos objetivos e a cada Pessoa /Grupo. Foi apresentado também o projeto Horta Comunitária – “Horta da Vila” pela Lourambi e a Metodologia SPIRAL, no âmbito do Plano de Ação para a Coesão Social do Concelho Europeu (PACS) - Centro Distrital de Lisboa, ISS, IP. Abordagem de Problemáticas diagnosticadas pelos parceiros da Rede A Rede Social incluiu no seu Plano de Ação para 2013 um workshop denominado, “Intervenção com Famílias Multiproblemáticas: Estratégias com Sucesso”, o qual contou com a participação de 60 técnicos que trabalham com esta problemática, constituindo-se, assim, como um espaço de reflexão, onde se pretendeu também repensar as formas de intervenção, com abordagem às estratégias de sucesso na mediação social para famílias em situação de pobreza. Esta iniciativa respondeu à constatação da necessidade de alargar o conhecimento dos profissionais que trabalham diretamente com esta população, conforme identificação prévia pela equipa de trabalho “Grupos Vulneráveis” da Rede Social, inserida na atualização do Diagnóstico Social da Lourinhã. Os participantes representaram várias instituições pertencentes às Redes Sociais das Plataformas Supraconcelhias do Oeste e da Grande Lisboa. Numa ação de reflexão sobre a problemática da saúde mental, também uma das contingências diagnosticadas no concelho, a Associação Social, Cultural e Humanitária da Atalaia realizou, com o apoio da Rede Social, uma conferência sobre “Demências”. Projeto Oeste+Igualdade No âmbito do Projeto Oeste+Igualdade, foi validada a metodologia de elaboração para o Plano Municipal para a Igualdade, definindo-se a estrutura e conteúdos a desenvolver. Neste sentido iniciou-se o processo de definição dos Eixos Estratégicos de Intervenção, Exercício Económico de 2013 87 Relatório de Gestão – Município de Lourinhã explanados em medidas e ações concretas, bem como a identificação dos parceiros a envolver e respetivo âmbito de atuação. Também na sequência deste projeto decorreu um encontro de trabalho na Câmara Municipal de Torres Vedras, no sentido dos municípios da zona oeste se assumirem como entidades parceiras do Centro Social e Paroquial de Torres Vedras, no quadro do estabelecimento de candidatura a acordo de cooperação atípico, a estabelecer com o Centro Distrital da Segurança Social – ISS.PP, para a criação de um Gabinete Intermunicipal de Apoio à Vitima, sediado em Torres Vedras, por forma a prestar apoio técnico e especializado a vitimas de violência doméstica, no âmbito territorial da zona oeste, numa lógica de articulação e de trabalho em rede. Pareceres a candidaturas O Núcleo Executivo da Rede Social, bem como o Conselho Local de Ação Social emitiram pareceres favoráveis às cinco candidaturas apresentadas pelas instituições: ADAPECIL, Fundação João XIII – Casa do Oeste, Associação Juvenil Tá a Mexer, O Petiz, Centro Social e Paroquial de Moita dos Ferreiros, ao PRODER - um instrumento estratégico e financeiro de apoio ao desenvolvimento rural do continente, para o período 2007-2013, aprovado pela Comissão Europeia a 4 de dezembro (Decisão C (2007) 6159. Neste sentido, as candidaturas foram submetidas ao subprograma 3, ação 3.2.2 - Serviços Básicos para a População Rural – com vista à criação dos seguintes tipos de serviços: apoio à infância; acompanhamento domiciliário a idosos e deficientes e serviços itinerantes de apoio social, serviços de animação cultural e recreativa de base local e serviços de apoio a novos residentes. Esta ação teve como objetivo aumentar a acessibilidade aos serviços básicos, que se constituem como elemento essencial na equiparação dos níveis de vida e na integração social das populações. DESPORTO E SAÚDE O ano de 2013 ficou, uma vez mais, marcado por uma forte e restritiva conjuntura financeira que condicionou o trabalho desenvolvido pelo Serviço de Desporto e Saúde, apelando à criatividade e a um esforço adicional, para que fossem cumpridos todos os objetivos desportivos e de promoção da saúde definidos pelo município, ao mais baixo custo. Exercício Económico de 2013 88 Relatório de Gestão – Município de Lourinhã Alguns eventos que têm assumido maior relevo ao longo dos últimos anos, foram cancelados, como a atividade Lourigym 2013, a etapa do Circuito Nacional de Skate Sub-16 e o 4º Torneio do Oeste de Hóquei em Patins. Não obstante o cancelamento destas atividades, este serviço promoveu a organização do 1º Campeonato Municipal de Matraquilhos, que acabou por se revelar uma aposta segura, tendo mesmo sido agendada a segunda edição deste campeonato dado o sucesso alcançado. Associativismo Concelhio Não obstante as restrições financeiras a que o município está sujeito, conseguiu, ainda assim, regularizar, junto das associações, os pagamentos dos diversos apoios financeiros referentes aos anos de 2009 e 2010 que se encontravam pendentes. Contrato-Programa de Desenvolvimento Desportivo Manteve-se o apoio ao Sporting Clube Lourinhanense, através da celebração de ContratoPrograma de Desenvolvimento Desportivo no valor de 62.300,00 € referente à época desportiva 2012/2013. Instalações e Equipamentos Desportivos No que concerne às instalações e equipamentos desportivos do concelho, o Serviço de Desporto e Saúde procurou dar continuidade ao trabalho que vem desenvolvendo ao longo dos últimos anos, apostando-se numa melhoria das condições físicas dos espaços e respetivos equipamentos desportivos. No decorrer de 2013, concluiu-se a requalificação do Pavilhão Gimnodesportivo da Casa do Povo da Lourinhã, que havia sido iniciada no segundo semestre de 2012. O município desenvolveu pequenas ações de manutenção, através da Divisão de Serviços Operacionais, bem como as empreitadas referentes à pintura interior do pavilhão e à substituição do piso desportivo. Exercício Económico de 2013 89 Relatório de Gestão – Município de Lourinhã Após a conclusão dos trabalhos, que decorreram durante o primeiro semestre do ano, as instalações foram vistoriadas por parte da Delegação de Saúde Pública do Agrupamento de Centros de Saúde Oeste Sul, que determinou o levantamento da suspensão da atividade e autorizou a abertura do pavilhão. Em setembro, procedeu-se à reabertura do espaço para utilização pública e para utilização do Agrupamento de Escolas e Jardins de Infância D. Lourenço Vicente. Dos meses de setembro a dezembro o pavilhão gerou receitas na ordem de 6.678,02 € referentes à utilização efetuada pelo Agrupamento de Escolas D. Lourenço Vicente e aos restantes alugueres. No que se refere a outras infraestruturas desportivas, apenas foi possível realizarem-se pequenas ações de manutenção e conservação no Estádio Municipal da Lourinhã, no Polidesportivo da Praia da Areia Branca, no Polidesportivo do Parque Urbano da Várzea e no Minicampo do Cegonha Parque. O ano de 2013 permitiu, ainda, que fosse concluída a empreitada de construção da Ciclovia Lourinhã / Areal Sul e que também se realizasse a instalação do circuito de manutenção física no Cegonha Parque. Importa ainda referir que no mês de dezembro de 2013, foram realizadas, pela empresa Bureau Veritas Rinave, Lda., inspeções técnicas de segurança aos equipamentos desportivos de uso público, nomeadamente, às balizas de andebol/futsal, às balizas de futebol de 11 e às tabelas de basquetebol, tendo estas inspeções culminado na certificação de todos os 16 equipamentos existentes nos seguintes espaços desportivos municipais: • Estádio Municipal da Lourinhã (Campo relvado e campo sintético); • Pavilhão Gimnodesportivo da Casa do Povo da Lourinhã; • Polidesportivo da Praia da Areia Branca; • Polidesportivo do Parque da Várzea; • Mini Campo do Cegonha Parque. No seguimento deste processo, foram também elaborados os manuais técnicos dos equipamentos desportivos e os livros de manutenção para cada um dos espaços supra citados. Exercício Económico de 2013 90 Relatório de Gestão – Município de Lourinhã Espaços de Jogo e Recreio Pelos motivos de ordem financeira já expostos, o processo de manutenção destes espaços foi sendo adiado, facto que contribuiu para o agravamento das condições existentes nos mesmos, resultando, no caso do Parque Infantil da Quinta de Santa Catarina, no encerramento provisório, por falta de condições de segurança. Atividades desportivas apoiadas pelo Município Decorreu, à semelhança dos anos anteriores, a iniciativa 36º Grande Prémio de Ciclismo Cidade de Torres Vedras – Troféu Joaquim Agostinho como resultado da parceria existente entre o Município da Lourinhã, a União Desportiva do Oeste e Junta de Freguesia do Vimeiro, constituindo-se, assim, como uma forte aposta do município, em termos de divulgação e projeção do concelho a nível nacional e internacional, dada a sua notoriedade junto dos meios de comunicação social. Atividades realizadas pelo Serviço de Desporto e Saúde Apresenta-se um breve resumo das atividades desportivas desenvolvidas pelo Serviço de Desporto e Saúde ao longo do ano de 2013, com indicação do número de participantes em cada atividade / projeto. • 21º Troféu Municipal de Atletismo A edição de 2013 deste Troféu Municipal contou com a participação de 185 atletas inscritos, tendo contado, a nível competitivo, com os escalões de Benjamins até aos Veteranos e com a presença das seguintes equipas / associações: Exercício Económico de 2013 91 Relatório de Gestão – Município de Lourinhã N.º Atletas Clube Inscritos N.º Atletas que cumprem 75% Média Provas Grupo D. R. C. Zambujeira e Serra do Calvo 15 13 87% Núcleo Sportinguista da Lourinhã 20 14 70% 18 12 67% Associação R. S. C. Toledo 24 15 63% Sporting Clube Moitense 19 11 58% Associação C. D. R. Reguengo Grande 3 1 33% Grupo D. Costa Brava 23 7 30% Associação R. C. D. Silveira 22 0 0% Atletas Individuais 11 0 0% Grupo D. R. C. Ponterrolense 9 0 0% Bombeiros Voluntários do Bombarral 6 0 0% 4 0 0% Arneirense 1 0 0% GNR Lourinhã 1 0 0% Casa do Benfica de Torres Vedras 1 0 0% Sport Lisboa e Benfica 1 0 0% 178 73 41% Sociedade Filarmónica União 1º Dezembro 1902 Atouguia da Baleia ADFA - Assoc. Deficientes das Forças Armadas de Évora Total Exercício Económico de 2013 92 Relatório de Gestão – Município de Lourinhã O troféu municipal goza de alguma notoriedade além-fronteiras, pois tem tido capacidade de atrair cada vez mais equipas extra concelhias, mesmo que a sua participação se revele apenas pontualmente. Comparativamente com o ano de 2012 verificou-se um decréscimo no número de inscrições (menos 7 atletas inscritos), mas, apesar deste decréscimo, pontual, os números são positivos, pois a afluência média de atletas por prova (84 atletas/prova) subiu em relação a 2012 (mais 3 atletas/prova), o que acabou por culminar com 41% dos atletas inscritos a cumprirem a participação 75% das provas do troféu. No que concerne à organização de provas, coube ao Serviço de Desporto e Saúde a organização da 22ª Edição Correr Abril, com um novo percurso no Cegonha Parque e, ainda, a organização da prova de encerramento deste troféu. As restantes 7 provas foram organizadas por diversas associações concelhias, sem as quais não seria viável a realização desta iniciativa. • 14º Troféu Municipal de BTT Orientado para atletas a partir dos 9 anos de idade, contou com um total de 112 atletas inscritos. Na edição de 2013, verificaram-se algumas alterações a nível competitivo com a reformulação dos escalões e das distâncias dos percursos, que tornaram este Troféu Municipal mais competitivo e atrativo, no qual participaram as seguintes associações: Exercício Económico de 2013 93 Relatório de Gestão – Município de Lourinhã N.º Atletas Clube Inscritos N.º Atletas que cumprem 75% Média Provas Ass. C. R. Casal Galharda 16 10 63% Ass. R. S. C. Toledo 29 17 59% Centro S. C. Ribamar 20 11 55% Ass. C. D. R. Reg. Grande 23 10 43% 13 5 38% Trilhos Del Rei 6 0 0% Individuais 1 0 0% 108 53 49% Grupo D. R. C. Zambujeira e Serra do Calvo Total Comparativamente com o ano anterior verificou-se um ligeiro decréscimo no número de atletas inscritos (menos 4 atletas), tendo este troféu contado com uma média de afluência de 65 atletas por prova (menos 6 atletas/prova). Dos atletas inscritos, apenas 49% cumpriu com o critério de participação em 75% das provas, o que reflete uma diminuição comparativamente com os 57% obtidos em 2012. • 19º Campeonato Municipal de Futsal Este campeonato, orientado para os escalões de Traquinas, Benjamins, Infantis, Iniciados e Juvenis, contou com a participação associativa concelhia, através da adesão de 5 associações (menos 2 associações que em 2012), contabilizando-se a participação de 11 equipas (menos 6 equipas), distribuídas pelos diferentes escalões, num total de 124 desportistas (menos 87 atletas) e cerca de 25 responsáveis técnicos e treinadores (menos 9 responsáveis). Exercício Económico de 2013 94 Relatório de Gestão – Município de Lourinhã Esta iniciativa tem vindo, ao longo dos últimos dois anos, a perder o fulgor de outros tempos, constatando-se uma diminuição acentuada no número de participantes, de equipas e de associações envolvidas. Roteiro de Caminhadas No ano de 2013, o Município da Lourinhã promoveu e organizou 4 caminhadas pelo concelho da Lourinhã. Para minimizar os custos inerentes à organização de cada caminhada, continuou a adotar-se o pagamento de uma taxa de inscrição por pessoa, que inclui o seguro e o abastecimento de água, para cada evento. • 1ª Caminhada Rota dos Moinhos e do Pão Este foi um novo percurso no Roteiro de 2013, como forma de promover o conhecimento e a fruição do património paisagístico da freguesia da Moita dos Ferreiros, aos 170 participantes no evento, o que superou as expectativas da organização, que tinha definido um limite de 120 inscrições. A caminhada finalizou com um almoço convívio organizado pela Junta de Freguesia. • 9ª Caminhada Rota dos Dinossauros A caminhada Rota dos Dinossauros realizou-se no dia 22 de setembro, contando com 144 participantes, os quais percorreram o PR1, entre o Museu da Lourinhã e o Forte de Paimogo, acompanhados por Alexandre Audigane, colaborador do Museu da Lourinhã, ficando a seu cargo a explicação da relevância do percurso para o enriquecimento da paleontologia. • 2ª Caminhada Rota das Fontes Exercício Económico de 2013 95 Relatório de Gestão – Município de Lourinhã A Rota das Fontes foi uma iniciativa promovida em parceria com a Junta de Freguesia da Moita dos Ferreiros, a qual contou com a participação de 32 pessoas que, no dia 19 de outubro, puderam disfrutar da beleza do interior do concelho. • 6ª Caminhada de São Martinho A 6ª Caminhada de São Martinho teve lugar no dia 16 de novembro, na localidade do Reguengo Grande e foi o último evento do Roteiro de Caminhadas realizado em 2013. Uma vez mais, foram superadas as expectativas da organização, tendo-se excedido o número limite de 150 participantes (160 participante no total), que caminharam ao longo de 11 km pelo planalto das Cesaredas. semelhança dos anos anteriores, esta iniciativa terminou com o tradicional magusto, organizado pela Associação Cultural, Desportiva e Recreativa de Reguengo Grande. Foram parceiros desta iniciativa, para além da associação supra citada, a Junta de Freguesia do Reguengo Grande. 1º Campeonato Municipal de Matraquilhos A primeira edição deste Campeonato Municipal teve lugar entre os meses de junho e julho e contou com a presença de 45 atletas, distribuídos por 17 equipas representativas de 5 associações do concelho. Exercício Económico de 2013 96 Relatório de Gestão – Município de Lourinhã Face ao sucesso alcançado por esta iniciativa, o Município lançou, ainda durante ano de 2013, a segunda edição deste campeonato, que se iniciou em novembro e decorrerá até maio de 2014. Na segunda edição há a registar a participação de 24 equipas (mais 7 equipas), uma equipa em representação da Câmara Municipal da Lourinhã e as restantes representando 6 associações do concelho (mais 1 associação e 1 entidade), num total de 62 atletas inscritos (mais 17 atletas), o que traduz um aumento relevante em relação à primeira edição deste ATLETAS 3 1 3 G.D.ZAMBUJEIRA E 1 2 SERRA A.C.R. REGUENGO 1 2 VETERANOS ATLETAS FEMININOS 1 6 6 19 2 4 2 5 5 11 2 5 1 3 5 12 PEQUENO A.C.R.REGUENGO 2 4 1 2 3 6 GRANDE A.R.S. TOLEDO 2 4 2 4 A.C.R.MATAS 1 1 2 2 C.M.LOURINHÃ TOTAL 4 9 2 5 10 24 TOTAL TOTAL ATLETAS 2 EQUIPAS 7 ASSOCIAÇÕES ATLETAS 2 ESCALÕES MISTO ATLETAS ATLETAS A.C.S.MARTELEIRA SENIORES JOVEM Campeonato Municipal, conforme abaixo se apresenta: 1 4 2 6 1 4 1 4 8 24 24 62 Salienta-se que esta iniciativa contou com o importante apoio da Associação de Matraquilhos do Distrito de Lisboa, a qual cedeu, a título de empréstimo gratuito, as mesas oficiais de matraquilhos. Atividades de promoção da Saúde Conscientes da sua responsabilidade na área da promoção da saúde, o Município da Lourinhã tem iniciado, desde 2012, um plano de ação que atue como coadjutor dos serviços Exercício Económico de 2013 97 Relatório de Gestão – Município de Lourinhã nacionais de saúde, utilizando um modelo de prevenção que engloba uma série de esforços de antecipação da génese da doença e/ou o retardamento da manifestação de sintomas clínicos crónicos. Para tal, tem utilizado instrumentos de ação baseados na disseminação de informação, através de atendimentos personalizados, workshops e seminários, newsletters e artigos informativos. • Encontro sobre Problemas e Hábitos de Sono Promovida em setembro de 2013, este encontro abordou alguns temas centrais à temática, como os distúrbios do sono, padrões de sono “normais”, hábitos de sono desadaptativos, diagnóstico e tratamento de perturbações do sono e higiene do sono. Saúde Ocupacional Nos finais de 2011 foi delineado um programa de promoção da saúde ocupacional, implementado em 2013 e que incluiu diversas propostas de ação, sob o formato de workshops, sessões práticas e formações, que tentaram abarcar os principais fatores ocupacionais potenciadores de stress e mal-estar ocupacional: fluxo de trabalho e organização de tarefas, sintomas físicos, como perturbações do sono, dores musculares, dificuldades relacionais e de comunicação. Newsletter da Saúde A Newsletter da Saúde constitui uma forma virtual de comunicação, prática, eficiente e económica, de veiculação de informação pertinente na área da saúde e do bem-estar, que chega a todos os colaboradores internamente e é disponibilizada a toda a população através do site municipal. Embora o seu planeamento e construção tenham sido iniciados em 2012, o primeiro número saiu em janeiro de 2013, por fazer mais sentido editorial, perfazendo doze edições até ao final do ano. Entre as suas principais funções, destacamos a transmissão de informação, cuidada, sobre práticas de vida saudáveis, pequenos hábitos e alterações de rotina, que poderão potenciar os níveis de saúde e bem-estar dos indivíduos. Pretendeu-se que fosse, sobretudo, prática, Exercício Económico de 2013 98 Relatório de Gestão – Município de Lourinhã fidedigna e que abrangesse todas as áreas de vida – física e mental, ocupacional e de tempo pessoal, individual e familiar, ou social. Crónica de Saúde Mental do Boletim Municipal Com o nome de “Serendipidade”, esta crónica tem pretendido ser uma ferramenta de auxílio à reflexão pessoal e ao desenvolvimento do bem-estar psicológico dos munícipes, através da leitura de temas aliados à vida quotidiana, aos processos mentais e a uma vida psicológica mais saudável. Busca Polos – Gabinete de Apoio ao Jovem e à Família O Gabinete de Apoio ao Jovem e à Família – Busca Polos, continua a tentar preencher lacunas existentes no âmbito da saúde mental, particularmente na área do acompanhamento psicológico de crianças e adolescentes em situações de fragilidade social e emocional. Assim, este serviço mantém um técnico de Psicologia afeto ao serviço durante catorze horas semanais, cujo conteúdo de trabalho remeteu, maioritariamente, para a avaliação e acompanhamento psicológicos, assim como para a orientação e suporte parental. A intervenção disponibilizada em anos anteriores centrou-se essencialmente na avaliação psicológica das crianças e adolescentes referenciados, sendo depois encaminhados para outros serviços de saúde competentes na resposta às necessidades detetadas. Durante o ano de 2013, e, após avaliações efetuadas pelo Gabinete, foi dado seguimento ao acompanhamento psicológico a oito crianças/adolescentes, número estabelecido de acordo com a disponibilidade horária do técnico afeto. O número total de atendimentos e avaliações de casos efetuados foi de 21 utentes, num total de 295 horas de atendimento clínico, sendo as restantes horas distribuídas pelo trabalho técnico e administrativo inerentes ao serviço. A média de consultas para um processo de avaliação psicológica foi de sete sessões (duas parentais e cinco com a criança/adolescente), enquanto a duração média para consultas de intervenção terapêutica rondou as 20 sessões. Exercício Económico de 2013 99 Relatório de Gestão – Município de Lourinhã A maioria dos utentes situou-se numa faixa etária abaixo dos 14 anos; as restantes percentagens, mais reduzidas, situam-se entre os 14 e os 17 anos, tendo sido também atendidos alguns casos onde se prestaram apenas serviços de orientação e encaminhamento a pais e encarregados de educação. No seguimento dos planos de ampliação do âmbito de ação deste serviço, foi construído um plano de formação através de cursos breves e workshops temáticos, direcionados tanto para pais e educadores, como para crianças, que pretendem ser um espaço de reflexão e terapia sobre vários problemas e questões que causam desconforto ou desequilíbrios ao nível familiar. São também espaços onde se podem trabalhar aspetos relacionados com dificuldades escolares e de aprendizagem, ou questões de desenvolvimento infantil. Funcionam como tempos onde se possibilita a comunicação e partilha, mas que permitem, também, explorar estratégias de intervenção e de resolução dos problemas. CULTURA E JUVENTUDE Na sequência das políticas de contenção económica, que têm incidido bastante na área da cultura, das artes e das políticas de apoio à juventude, as dinâmicas municipais continuaram a assumir a necessidade de algumas reconfigurações. Urgiu, perante este contexto, reforçar o sentido de parceria e assomar a criatividade de todos os agentes locais que têm como objetivo contribuir para a construção de um território de bem-estar coletivo. Neste cenário, o Serviço de Cultura e Juventude reiterou o propósito de rentabilização dos recursos existentes e gestão orçamental responsável, firmando a sua política cultural baseada numa aposta diversificada, assegurando a tradição e a memória coletiva, sustentando a modernidade e apostando no desafio da vanguarda, de forma a manter a fidelização e sedução de novos públicos. Pelo sétimo ano consecutivo o Município associou-se, entre 8 a 14 de abril, ao Cinanima, Festival Internacional de Cinema de Animação, o mais importante festival de cinema de animação português, onde se apresentam obras realizadas por autores de renome internacional, mostrando o universo de técnicas possíveis na realização de curtas de cinema de animação. O Município, enquanto parceiro sustentável, projeta uma seleção de filmes premiados feita pela organização do Festival, em três programas distintos: infantil, juvenil e premiados, Exercício Económico de 2013 100 Relatório de Gestão – Município de Lourinhã acrescendo uma sessão para famílias, que inclui uma seleção feita pela equipa do Município. Este ano o evento atingiu um público de cerca de 650 pessoas. Na área plástica e visual, traçou-se um plano de exposições diversificado, onde constaram exposições de artistas locais e nacionais, desde a pintura à fotografia, tendo-se também desenvolvido um Encontro Ibérico de Aguarelistas na Praia da Areia Branca, durante o mês de Julho. Na ótica da promoção da Educação para a Cultura, para a arte e para a estética, deu-se continuidade ao projeto pedagógico-artístico “Cada Palavra…uma Arte”, integrando duas turmas do Agrupamento de Escolas da Lourinhã que criaram uma obra artística sob a égide do Amor em colaboração com o Festival “Livros a Oeste 2013”. No cômputo geral, a programação cultural do município manteve a sua linha eclética, apresentando espetáculos dirigidos a um público mais transversal - e.g. Peça de Teatro “A Invenção do Amor”, com 110 participantes, o espetáculo de Dança “Rastro” com 30 participantes, o Espetáculo Infantil “O Espantalho Enamorado”, que decorreu em junho, com reposição em novembro devido à grande adesão do público, quer escolar, quer do público em geral, contabilizando nos dois períodos um total de 620 participantes. Houve inda lugar para o espetáculo de Stand Up Comedy com Nilton e de três atividades de promoção da cultura musical, com os concertos da Banda de Música Doina de Berriozar (Espanha) na Praia da Areia Branca, o concerto da Banda Plane Ticket, e o concerto da Banda Manifesto. Porque a comemoração de dias temáticos se afigura como um momento privilegiado de (re)viver contextos sócio históricos específicos, o 25 de abril acolheu uma sessão de debate com escolas intitulada “Para que serve a política?”, orientada pela atriz Joana Manuel e pelo sociólogo José Soeiro. Ainda no âmbito das comemorações desta data, assistimos à atuação do Coro Municipal no concerto “Lembrar Abril” e do concerto com a banda Diabolando. A promoção e dinamização do projeto concelhio, que é o Coro Municipal da Lourinhã, constituiu-se como uma etapa da política cultural vigente, potenciando-se o caráter diferenciador através da apresentação de vários reportórios temáticos, todos eles marcados por grande qualidade. Assegurando uma linha artística de promoção da cultura popular, e, sempre, com o intuito de sustentar a cooperação com os agentes culturais do município, incentivando o associativismo, conservou-se o Mês da Música, com concertos das Bandas Filarmónicas, ao Exercício Económico de 2013 101 Relatório de Gestão – Município de Lourinhã longo dos fins-de-semana do mês de outubro e novembro, a saber: 12 de outubro o concerto da Banda da Sociedade Lírica Moitense, a 19, o Concerto da Banda da Associação Musical da Atalaia e a 26, o concerto da Banda da Associação Musical e Artística Lourinhanense. As referidas bandas, atuaram em espaços culturais e recreativos das freguesias onde se encontram sediadas. Encerrando a programação do Mês da Música, optou-se por uma contextualização diferente, através do concerto do Coro Municipal na Adega Cooperativa da Lourinhã, com direito a provas, no dia 2 de novembro. O protocolo com a Associação de Música, Educação e Cultura integrou um conjunto de 3 concertos, na sua maioria, de música de câmara. Estes concertos, de música erudita, compõem um pequeno grupo de instrumentos, ou vozes, tendo-se contabilizado, nestes espetáculos, mais de 350 espectadores. Em linha de continuidade na divulgação da arte tradicional e da cultura popular, manteve-se a parceria com o músico local, Rodrigo Maurício, acompanhado de outros acordeonistas de renome nacional e internacional, através do Festival de Acordeão, realizado durante o mês de Agosto, que compreendeu dois momentos; o primeiro no anfiteatro José Máximo da Costa e o segundo junto à Pousada da Juventude da Praia da Areia Branca, realizado em parceria com a Junta de Freguesia da Lourinhã. Pelo terceiro ano consecutivo, o Estádio Municipal foi o palco escolhido para as Festas do Concelho, que reuniu milhares de pessoas ao longo dos quatro dias de festejos, de 21 a 24 de junho. A cultura, a promoção da saúde e o desporto aliaram-se à agenda protocolar e evocativa do Feriado Municipal, através da realização de espetáculos com artistas e grupos do concelho, tais como: Rodrigo Maurício e Nuno Fonseca, Putos e Pulos, Vozes do Tempo, os quatro Ranchos Folclóricos do concelho, DJ João Diogo, Caroline Louro, a classe de Ginástica Acrobática do Hóquei Clube da Lourinhã e oito Marchas Populares. O recinto foi também animado pela presença das tasquinhas, exploradas pelas Juntas de Freguesia, ADAPECIL, Centro Social e Paroquial da Lourinhã, Comissão da Igreja do Lugar da Areia Branca, Agrupamento de Escuteiros da Lourinhã, Classe de Ginástica Acrobática do Hóquei Clube da Lourinhã e ADL – Associação de Desenvolvimento Local. Na manhã do dia do concelho, foi inaugurada a Ciclovia que liga a Lourinhã à Praia do Areal com um Passeio Solidário, cuja inscrição reverteu para a ADAPECIL, seguida de uma aula Exercício Económico de 2013 102 Relatório de Gestão – Município de Lourinhã de Pilates na praia do Areal e de uma aula de Zumba no Jardim de Nossa Senhora dos Anjos. A Sessão Solene evocativa do Dia do Concelho decorreu no período da tarde, no Salão Nobre dos Paços do Municipio, seguida de inauguração da exposição “Do tempo em que se fala” da autoria de Ildebranda Martins. Biblioteca Municipal A Biblioteca Municipal iniciou o seu processo de deslocalização de serviços para um novo espaço durante o ano de 2013, o que implicou um enorme desafio para os seus profissionais e o início de um novo ciclo para a Biblioteca Municipal. O primeiro semestre abarcou essencialmente a concretização do processo de recolocação da biblioteca e, paralelamente, a participação conjunta entre todos os serviços da DISC, na dinamização da segunda edição do Festival Livros a Oeste. Durante todo este processo singrou um esforço de minimizar o impacto destas alterações sobre os leitores e utilizadores da Biblioteca, reconhecendo que isso poderá não ter sido totalmente conseguido. No segundo semestre iniciou-se o processo de apetrechamento, organização e programação de atividades que este novo equipamento cultural permitirá desenvolver de forma mais abrangente e, muito embora os constrangimentos fossem sentidos, por todos, foi possível contabilizar cerca de 10507 atendimentos, quer presenciais, quer através de correio eletrónico, ou ainda através de contato telefónico. Na relação com as escolas, através do Serviço de Apoio às Bibliotecas Escolares S.A.B.E. deu-se um passo decisivo para a Criação de uma Rede Concelhia, com a aquisição de um novo software de gestão de Bibliotecas, que permite o trabalho em rede, com a existência de um Catálogo único, o que possibilita a partilha de recursos com as escolas públicas do concelho. Este processo, dado que envolve várias entidades, é um projeto em desenvolvimento, que continuará em 2014, sendo objetivo dos envolvidos que fique disponível assim que seja tecnicamente possível assegurar, através da Internet, todos os recursos a ele afetos. Exercício Económico de 2013 103 Relatório de Gestão – Município de Lourinhã Aquisições de Documentos A aquisição de documentos só foi possível a partir do segundo semestre, quando foram adquiridos 234 novos documentos de um total de 1200 documentos, provenientes de doações de instituições e de particulares. Os periódicos, que constituíam uma grande lacuna na Biblioteca Municipal, foram reforçados, com a aquisição de 13 assinaturas, entre revistas e jornais de diversas temáticas, que vieram juntar-se às ofertas de jornais regionais e locais já existentes. Salienta-se que todas estas novas aquisições só foram possíveis no âmbito da aprovação da Candidatura ao QREN, uma vez que o orçamento para fundos documentais foi nulo em 2012. No gráfico seguinte indicamos a evolução da chegada de novos documentos: 1600 1400 1200 1000 800 600 400 200 0 2008 2009 2010 2011 2012 2013 Tratamento Técnico Documental O Tratamento Técnico foi ligeiramente menor que nos anos anteriores, decorrente das tarefas inerentes ao processo de deslocalização dos serviços, ao processo de instalação e ainda à adaptação dos profissionais ao novo software de gestão de bibliotecas. Como tal, enveredou-se por uma estratégia de reforço no tratamento documental dos novos documentos adquiridos no âmbito da candidatura ao QREN, por serem novos e, por conseguinte, serem de interesse para disponibilização, rápida, aos utilizadores. Por falta de recursos humanos de técnicos, em geral, não foram tratados documentos no ano letivo 2012/2013, no âmbito do Serviço de Apoio às Bibliotecas Escolares (S.A.B.E.), Exercício Económico de 2013 104 Relatório de Gestão – Município de Lourinhã pese embora a Biblioteca Municipal ter realizado e/ou participado em vários encontros de trabalho com as Professoras Bibliotecárias, versando diversos assuntos de projetos que se encontram em desenvolvimento, tendo-se prestado o apoio técnico, possível, e procedido ao empréstimo do Fundo SABE/PNL. O processo de TTD implica além do tratamento técnico de Catalogação, Indexação e Classificação, a higienização, a reparação e o capeamento dos documentos, processos que permitem alargar o ciclo de vida dos mesmos, opções que são pouco usais nas outras Bibliotecas da Rede Pública, nomeadamente o capeamento e a reparação. Desde 2012 que se procede à digitalização da capa dos livros e do próprio índice, sobretudo no caso dos livros técnicos. Assim, em 2013, continuámos a apostar nestas práticas, já que proporcionam aos utilizadores poderem pesquisar o Catálogo na Internet, visualizar as capas e aceder aos conteúdos principais. Empréstimo Domiciliário Os Empréstimos Domiciliários voltaram a subir em 2013, apesar do processo de deslocalização da Biblioteca Municipal para o novo edifício ter implicado o encerramento da Biblioteca por um período razoável. Cresceram os números absolutos de Leitores; de 2053 em 2012, para 2130 em 2013, e de documentos emprestados, de 3804 para 4092, respetivamente. Da análise dos dados estatísticos que foram recolhidos, podemos constatar que as instituições locais começam a recorrer com mais frequência aos serviços e documentos, comparativamente ao ano transato, sendo que, de apenas 4 empréstimos feitos em 2012, se passou para 19 empréstimos em 2013, o que expressa que a Biblioteca Municipal começa a ser vista como uma parceira importante nas atividades das instituições do concelho. Outro dado interessante é o crescimento dos empréstimos por parte das crianças até aos 10 anos, que passaram dos 293 empréstimos (2012) para 414 empréstimos (2013), e da faixa etária dos adolescentes, dos 11 aos 16 anos, que cresceram dos 270 empréstimos para os 370 empréstimos, no decurso do ano de 2013, o que entendemos como resultado ao incentivo à leitura feito nas escolas e bibliotecas escolares e na mudança de paradigma das famílias no que concerne aos hábitos de leitura. Exercício Económico de 2013 105 Relatório de Gestão – Município de Lourinhã Os únicos índices que registaram uma queda foram os empréstimos aos adultos, de 1536 (2012) para os 1399 (2013), fator que se associa à impossibilidade de disponibilizar novos títulos todos os meses, situação que vai afastando os adultos, que são utilizadores mais exigentes. Assim, e, no que ao Empréstimo Documental diz respeito, registaram-se: • Número de Leitores: 2130 • Número de Leitores provenientes das Instituições: 19 • Documentos Emprestados: 4092 documentos • Novos Leitores: 184 • Faixa Etária: <11 • 414 Leitores 11-16 319 Leitores >17 1399 Leitores Sexo: M 706 Leitores F 1429 Leitores Outros Projetos A Biblioteca Municipal também participa na gestão da informação local, tendo desenvolvido algumas tarefas na área da documentação, através do Biblioclip, mais precisamente, a digitalização das notícias regionais relativas ao concelho, que serve como Arquivo Digital de apoio ao Fundo Local; ao Tratamento Técnico dos Periódicos, um projeto iniciado em 2011, através do tratamento efetivo das coleções de periódicos existentes na Biblioteca, nos Kardex, que possibilita aos utilizadores e aos serviços acederem aos números que possuímos. Festival Livros a Oeste Contando, novamente, com as parcerias institucionais da Direção-Geral do Livro, dos Arquivos e das Bibliotecas/Secretaria de Estado da Cultura, Plano Nacional de Exercício Económico de 2013 106 Relatório de Gestão – Município de Lourinhã Leitura/Ministério da Educação e Ciência, este grande certame literário, dirigido a um vasto leque de públicos e de leitores, decorreu entre o dia 27 de maio a 1 de junho, com a presença de destacados autores portugueses, com espaços de conferências, workshops, conversas com autores, apresentações de obras literárias, sessões de cinema, teatro, música, feira do livro e atividades para o público infantil, tendo-se registado o número de 1224 inscrições em atividades que careciam de inscrição prévia, dirigidas sobretudo a alunos dos diversos níveis de ensino. Destacam-se, por último, as diversas atividades que decorreram até ao final de 2013, como ateliers, animação de leitura, sessões de cinema, participação no programa do Banco do Voluntariado, através do acolhimento de voluntários, apoio técnico no projeto de criação da Biblioteca da Casa do Oeste e a Exposição Comemorativa do Centenário do Nascimento de Álvaro Cunhal, patente ao público de 14 de setembro a 16 de novembro. COORDENAÇÃO DE PLANEAMENTO No âmbito das competências realizadas pela Coordenação de Planeamento no ano de 2013 foram desenvolvidos trabalhos e atividades que concorrem e contribuem para a missão da promoção do planeamento e o ordenamento do território municipal assente em padrões de sustentabilidade, contribuindo simultaneamente para maiores níveis de participação da população no âmbito dos procedimentos de elaboração e revisão de planos municipais de ordenamento do território tendo como objetivo a contribuir para a promoção de uma melhor qualidade de vida das populações, assegurando condições favoráveis ao desenvolvimento das atividades económicas e sociais e a potencialização e valorização dos recursos naturais, ambientais e paisagísticos. Os trabalhos que ora se apresentam, por área de atuação, registam com a indispensável descrição, as principais atividades setoriais desenvolvidas: • Planeamento Urbanístico; • Sistemas de Informação Geográfica; • Toponímia e Numeração de Policia; • Gestão de Bens Imóveis Municipais; Exercício Económico de 2013 107 Relatório de Gestão – Município de Lourinhã • Gestão Integrada do Litoral; • Publicidade e Ocupação do Espaço Público ÁREAS DE PLANEAMENTO URBANÍSTICO Revisão do Plano Diretor Municipal O Plano Diretor Municipal (PDM) é um instrumento fundamental para um bom planeamento e gestão do território municipal, cabendo-lhes a definição da política de ordenamento do território traduzida no respetivo modelo de organização e assente na identificação dos valores e recursos naturais e territoriais, como a Reserva Ecológica Nacional (REN), a Reserva Agrícola Nacional (RAN), a estrutura ecológica, as redes de acessibilidades e de equipamentos, o sistema urbano, sendo indispensável o aperfeiçoamento e qualificação das práticas de ordenamento conducentes à sustentabilidade do território. Os trabalhos e o modelo de revisão do PDM apresentam como principais objetivos estratégicos os seguintes: a) Dinamizar, rejuvenescer e equilibrar socialmente a população do concelho da Lourinhã; b) Promover a reabilitação e a regeneração urbana, definindo o conceito de área histórica nos perímetros urbanos como forma de defesa e valorização do seu património histórico, cultural e paisagístico; c) A promoção de um município ambientalmente sustentável e eficiente na forma como utiliza os recursos, incentivando a utilização de recursos renováveis, uma correta gestão de resíduos, a agricultura, comércio, serviços, indústria, turismo e a continuidade dos sistemas naturais e aumentar a resiliência do território municipal; d) Promover a inovação, a criatividade e o desenvolvimento local, capaz de competir num contexto global e assim gerar riqueza e emprego; e) Criar um modelo de governação eficiente participado e financeiramente sustentável. A elaboração da Revisão do PDM desenvolve-se em diversas fases, às quais correspondem procedimentos diferenciados, como tal estabelecido no regime Jurídico dos Instrumentos de Gestão Territorial (RJIGT), definido pelo DL n.º 380/99, de 22 de setembro, na sua redação Exercício Económico de 2013 108 Relatório de Gestão – Município de Lourinhã vigente, e demais legislação complementar, nomeadamente o Dec. Reg. n.º 11/2009 de 29 de maio, que determina os critérios de classificação e reclassificação do solo, bem como os critérios e as categorias de qualificação do solo. Resulta deste diploma legal que a reclassificação do solo rural como solo urbano só muito excecionalmente será admitida, sendo um dos objetivos e critérios da revisão do PDM limitar-se o aumento dos perímetros urbanos. Por outro lado, todos os espaços livres, destinados à expansão urbana serão, nos termos da legislação, objeto de análise tendo em vista a manutenção da sua classificação como urbana ou, em situações justificadas alteradas para espaço rural. No solo urbanizável a urbanização passa a ser precedida de programação, ou seja, têm que obrigatoriamente ser sujeita aos procedimentos de elaboração de Unidades de Execução – figura de planeamento mais operativa e flexível que informa devidamente a gestão urbanística. Futuramente, entenda-se aquando da entrada em vigor do novo PDM, as Unidades de Execução devem estas estar inscritas no plano de atividades e do próprio orçamento do Município. Com a entrada em vigor do Plano Regional de Ordenamento do Território do Oeste e Vale do Tejo (PROTOVT), instrumento de planeamento aplicável e vinculativo para a Administração Central e Administração Local, com o qual o PDM tem de estabelecer uma relação de compatibilidade, ficando materializado, obrigatoriamente no seu conteúdo documental e material e todas as normas orientadoras e princípios definidos no mesmo, foram igualmente estabelecidas diretrizes para a delimitação dos perímetros dos aglomerados em sede de revisão do PDM, impondo a verificação do grau de concretização e níveis mínimos de preenchimento dos perímetros existentes (somatório das áreas urbanas consolidadas e comprometidas) para possibilitar o seu alargamento, e valores máximos a observar na delimitação das áreas de expansão dos aglomerados. Para uma mais correta análise das áreas de construção existentes e previstas efetuou-se a quantificação da capacidade habitacional da proposta de zonamento atual, com base na BGRI de 2011 e nas áreas consolidadas por classe de solo. Decorrente dos instrumentos orientadores para a qualificação e classificação do solo nos Instrumentos de Gestão Territorial, foram efetuadas abordagens direcionadas para estas matérias, tendo sido necessário efetuar alterações ao pré-modelo territorial e atualização das propostas de zonamento/classificação de espaços, aferindo as áreas de identidade Exercício Económico de 2013 109 Relatório de Gestão – Município de Lourinhã cultural/centros históricos, as zonas consolidadas e ponderando a delimitação de áreas urbanizáveis em face dos estudos e compromissos urbanísticos existentes e válidos. Relativamente às condicionantes e servidões de utilidade pública foi mantido um diálogo permanente com as entidades responsáveis que tutelam essas restrições. Este processo não tem sido simples nem fácil, uma vez que existe alguma dificuldade na obtenção de resposta por parte de alguns Organismos das Administração Central, pese embora, se mantenham relações institucionais mais diretas com as entidades que constituem a Comissão de Acompanhamento (CA), e ainda com alterações legislativas muito significativas, motivando a introdução e ou revisão de alguns temas. Identificam-se as servidões e restrições de utilidade públicas consideradas até ao momento: a) Áreas sujeitas ao regime florestal; b) Centros radioelétricos e ligações hertzianas; c) Domínio hídrico; d) Edifícios públicos; e) Fitomonumentos; f) Imóveis, conjuntos e sítios classificados e em vias de classificação e respetivas zonas gerais e zonas especiais de proteção; g) Marcos geodésicos; h) Plano de Ordenamento da Orla Costeira (POOC) de Alcobaça-Mafra; i) Planta da Estrutura Ecológica Municipal; j) Planta da RAN; k) Planta da REN l) Rede Natura 2000 m) Redes de distribuição de energia elétrica; n) Rede de faixas de gestão de combustível; o) Rede rodoviária nacional e estradas e caminhos municipais; p) Sistema de infraestruturas de abastecimento de água. No âmbito do Regulamento do PDM, em fase de conclusão, ficará expresso que às áreas abrangidas por servidões administrativas e restrições de utilidade pública se aplicam os respetivos regimes jurídicos em vigor, os quais prevalecem sobre o regime de uso do solo aplicável. Exercício Económico de 2013 110 Relatório de Gestão – Município de Lourinhã A Comissão de Acompanhamento foi formalizada por despacho de 18 de maio de 2011 da Vice – Presidente da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional de Lisboa e Vale do Tejo, publicado em Diário da República através do Aviso nº11609, II Série, nº102 de 26 de maio de 2011, à qual preside um representante da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional de Lisboa e Vale do Tejo (CCDRLVT), e, integra um representante das seguintes entidades consideradas com interesse representativo no âmbito do ordenamento municipal. No que concerne ao acompanhamento, previsto no artigo 75ºA do RJIGT, evidenciam-se na tabela abaixo as reuniões feitas: Tabela - Cronograma de Reuniões Data Descritivo 2011.10.12 1ª Reunião Plenária 2012.07.12 2ª Reunião Plenária + visita ao concelho (itinerário) 2012.12.17 3ª Reunião Plenária Regista-se também o facto de no âmbito dos trabalhos de revisão do PDM se estar a considerar alguns princípios que advêm da proposta de lei dos solos e da lei de bases da política de ordenamento, no sentido de ficarem desde já acautelados alguns princípios e normas, que de futuro irão ser de aplicação obrigatória. Relativamente à Reserva Ecológica Nacional, após a elaboração da proposta de delimitação da REN, entrou em vigor, em novembro de 2012 novo regime jurídico desta servidão, conduzindo a que a proposta tivesse de ser revista e atualizada, tendo sido posteriormente enviada em março de 2013 para parecer da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento da Região de Lisboa e Vale do tejo (CCDRLVT). Aguarda-se a receção do parecer da entidade para se poder dar continuidade à delimitação, adaptada aos perímetros urbanos propostos e demais conteúdo material. Foram vetorizadas as propostas de qualificação do solo rural e urbano, para um universo de 71 aglomerados, nas quais já se encontram refletidas as alterações sugeridas pelo Órgão Executivo, pelos representantes das equipas técnicas setoriais, coordenação geral e Exercício Económico de 2013 111 Relatório de Gestão – Município de Lourinhã operacional e Juntas de Freguesia do Município da Lourinhã, atendendo a análises mais pormenorizadas em estreita colaboração com estas últimas. Concluiram-se os procedimentos de georreferenciação dos compromissos urbanísticos – Planta de Compromissos Urbanísticos (peça gráfica que integra a proposta de revisão do plano) referentes a processos aprovados, mas ainda não edificados, abrangendo três tipologias: loteamentos, identificados pela área de intervenção; condomínios, identificados pela área de intervenção; moradias (uni e bifamiliares), identificadas pelo respetivo nº de fogos (ponto de inserção) e a inclusão do nº de fogos, em cada um dos registos identificados, para as respetivas tipologias, num total de 1494. Procedeu-se à reformulação das áreas referentes à categoria dedicada ao “Espaço afeto à exploração de recursos geológicos e de inertes, de acordo com as orientações das entidades tutelares CCDRLVT e Ministério da Economia – Direção Regional de Economia de Lisboa (DRE). No quadro da participação e envolvimento dos diversos atores sociais, chamados a intervir nos processos de planeamento e ordenamento do território, foi dada primazia à participação e auscultação, nesta primeira fase, com os Presidentes Executivos das Juntas de Freguesia tendo em vista a concretização da proposta de ordenamento do Plano Diretor Municipal. Relativamente aos outros elementos que acompanham a proposta do plano, temos vindo a dar continuidade à elaboração das peças gráficas e escritas, de acordo com as orientações emanadas pelas diversas entidades que compõem a Comissão de Acompanhamento, designadamente: - Mapa de Ruído para proposta da planta de classificação das zonas mistas e sensíveis; - Carta do Património: Atualização dos sítios arqueológicos em meio terrestre - Plantas de propostas de Zonas Especiais de Proteção (ZEP) para edifícios classificados e em vias de classificação. A proposta de ordenamento apresenta avanços significativos, mesmo assim, há por fechar os seguintes trabalhos: Exercício Económico de 2013 112 Relatório de Gestão – Município de Lourinhã Trabalhos para realização Receção do parecer da CCDRLVT referente à proposta de Reserva Ecológica Nacional Compatibilização da REN / RAN com as classificações do solo rural e urbano (parcialmente) Conclusão da Planta de Condicionantes Relatório Ambiental – será necessário a planta de ordenamento e regulamento “fechadas” Tabela – Trabalhos por Concluir No que concerne ao Zonamento acústico, toda a área de solo do território municipal será classificada como zona mista e / ou sensível, não devendo ficar exposta a níveis sonoros de ruído ambiente exterior superiores ao definido na legislação aplicável. Prevê-se também na revisão do PDM a elaboração de Plano Municipal de Redução de Ruído devendo ser identificadas zonas de conflito e criadas regras e estratégias para a redução do ruído. Para efeitos de criação de condições e de maior atratividade no âmbito dos espaços de atividades económicas, e dando corpo a um dos princípios orientadores da Revisão do Plano, os espaços consolidados das atividades económicas compreendem as malhas urbanas originariamente destinadas à fixação de indústrias ou de atividades terciárias com tipologias de ocupação diferenciadas dos restantes espaços consolidados. Nos espaços consolidados de atividades económicas são admitidos os seguintes usos: a) Terciário; b) Industrial; c) Logístico; d) Turismo; e) Equipamento Os planos de urbanização e de pormenor e as unidades de execução a considerar podem adotar outro tipo de soluções indutoras da fixação de atividades com capacidade de Exercício Económico de 2013 113 Relatório de Gestão – Município de Lourinhã inovação e de investigação e desenvolvimento, as quais podem vir a beneficiar de redução de taxas e de encargos fiscais, nas condições a fixar em regulamento municipal. Os espaços de atividades económicas a consolidar e / ou a constituir compreendem áreas a reconverter ou a estruturar, através da criação de novos tecidos urbanos que alberguem dominantemente funções que contribuam para a qualificação da base económica dos aglomerados urbanos, prevendo-se ainda outros usos complementares. Estes espaços, quando inseridos em solo urbanizável, corresponderão a áreas dos perímetros urbanos que, em função das necessidades previsíveis de crescimento, são destinadas ao desenvolvimento urbano integrado e à resolução de insuficiências ou carências urbanas verificadas nas áreas urbanizadas adjacentes, sendo admitidos os usos de terciário, indústria, logística, habitação, turismo, investigação e equipamentos. Fator importante e orientador dos trabalhos é a função dos solos rurais, os quais se vocacionam para as atividades agrícolas, pecuárias ou florestais. Integra ainda os espaços naturais, áreas de lazer e culturais e os vocacionados para outros usos que não lhe confiram o estatuto de solo urbano. O solo rural, será identificado na carta de classificação do solo, e compreenderá as seguintes categorias e subcategorias: a) Aglomerados rurais; b) Áreas de edificação dispersa; c) Espaços afetos a atividades industriais; d) Espaços afetos à exploração de recursos geológicos; e) Espaços agrícolas e florestais; i) De conservação; ii) De produção. f) Espaços culturais; g) Espaços de ocupação turística; h) Espaço destinado a equipamentos e outras estruturas; i) Espaços naturais Espaços Agrícolas e Florestais a considerar no PDM - Solo Rural, traduzem, sinteticamente, os seguintes objetivos estratégicos: a utilização dominante destes espaços é o desenvolvimento das atividades agrícola, pecuária e florestal, com base no aproveitamento Exercício Económico de 2013 114 Relatório de Gestão – Município de Lourinhã do solo vivo e dos demais recursos e condições biofísicas que garantem a sua fertilidade, sendo que os regimes de uso do solo aplicáveis a estes espaços visam a promoção da compatibilização do aproveitamento agrícola, pecuário e florestal com as outras funções que o solo vivo, em articulação com o ciclo hidrológico terrestre, desempenha no suporte a processos biofísicos vitais para o desenvolvimento de atividades humanas e para a conservação da natureza e da biodiversidade. Após a conclusão dos trabalhos de revisão será promovida a 5ª reunião da CA para efeitos de apresentação da proposta final, após o que as entidades constituintes se irão pronunciar nos termos e para os efeitos previstos no RJIGT. Como momentos críticos / desvios dos procedimentos de revisão do PDM identificam-se os elencados na tabela abaixo: Momentos Críticos / Desvios Mapa do Ruído – para procedimento/cabimento Cartografia de Referência – para cabimento. Aguarda-se alteração orçamental Reserva Ecológica Nacional – dependente de parecer de entidades externas, ultrapassou o prazo para parecer da CCDRLVT Relatório Ambiental – dependente da proposta final do plano (ordenamento e regulamento) Tabela – Momentos Críticos / Desvios Exercício Económico de 2013 115 Relatório de Gestão – Município de Lourinhã Figura – Proposta do Modelo de Ordenamento do Plano Diretor Municipal Processo Reserva Agrícola Nacional (RAN) No âmbito da revisão do PDM da Lourinhã e da delimitação da RAN foi enviado à Direção Regional de Agricultura e Pescas de Lisboa e Vale do Tejo (DRAPLVT) o Protocolo de Colaboração entre esta entidade e a Câmara Municipal da Lourinhã, para assinatura e estabelecidos os contatos que permitam, efetivamente, dar cumprimento ao mesmo. Considerando a proposta de delimitação vetorial da Reserva Agrícola Nacional – Lourinhã, deu-se início ao processo de desafetações ao Regime da Reserva Agrícola Nacional (RAN) através da: Exercício Económico de 2013 116 Relatório de Gestão – Município de Lourinhã a) Conceção de fichas; b) Identificação, delimitação e quantificação das áreas a desafetar da RAN e fundamentação das respetivas exclusões; Figura – Exemplo de Proposta de Redelimitação da RAN Foram identificados, quantificados e caraterizados 216 espaços a propor a desafetação da RAN de modo a não existir sob qualquer perímetro urbano esta servidão e restrição de utilidade pública, situação que se verifica no PDM em vigor e que de alguma forma tem originado algumas dificuldades, quer de interpretação quer mesmo do ponto de vista da operacionalidade. Esta fase dos trabalhos é bastante minuciosa acarretando tempo e recursos humanos afetos à mesma. Indica-se a título exemplificativo que esta medida, ou esta necessidade / obrigatoriedade de analisar “caso a caso” todas as áreas onde haja sobreposição, resulta dos regulamentos e normas legais em vigor. Em termos regulamentares, constará no futuro PDM que se englobam na subcategoria de áreas de conservação, as correspondentes aos solos da RAN, as áreas rurais Exercício Económico de 2013 117 Relatório de Gestão – Município de Lourinhã correspondentes a solos com riscos de erosão com características de máxima infiltração, visando estas áreas a proteção dos recursos e valores e tendo como uso dominante a atividade agrícola, devendo ser garantida a proteção contra a erosão do solo e a poluição do solo e da água, bem como o incremento da infiltração das águas pluviais. Nos solos rurais, os espaços naturais, podem ou não estar afetos ao regime da RAN, no entanto, serão identificados na planta de qualificação do solo rural e irão corresponder às áreas com maior valor natural como tal identificadas nos planos de ordenamento de áreas protegidas, as áreas de ocorrência dos valores naturais nos sítios e nas zonas de proteção especial, de acordo com o plano setorial da Rede Natura 2000, aprovado pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 115-A/2008, de 21 de julho, as zonas húmidas e as áreas naturais descobertas ou com vegetação esparsa, bem como as áreas de reconhecido interesse natural e paisagístico, como é o caso do Planalto das Cesaredas. Figura - Ficha de Desafetação da RAN (exemplo) Exercício Económico de 2013 118 Relatório de Gestão – Município de Lourinhã Localização a) Classificação Proposta (PDM) Casal da Espaço Murta Área (ha) Fundamentação 0.814 Propõe a desafetação do espaço Residencial ocupado consolidado pelas edificações existentes b) Casal da Espaço Murta Residencial a 1.567 Propõe a desafetação do espaço ocupado estruturar pelas edificações existentes c) Casal da Espaço Murta Residencial a 2.366 Propõe a desafetação do espaço ocupado consolidar pelas edificações existentes, parte delas inseridas em operação de loteamento nº 4/2005 d) Casal da Espaço Murta Residencial a consolidado 0.423 Propõe a desafetação do espaço ocupado pelas edificações existentes Tabela – Fundamentação de Desafetação da RAN (exemplo) Processo Reserva Ecológica Nacional (REN) Na sequência dos diversos relatórios de caraterização e reuniões de trabalho havidas com a entidade que tutela esta matéria – CCDRLVT, no sentido de melhor esclarecer conceitos definidos na legislação completar, foi elaborada e formada a Planta da Reserva Ecológica do Município da Lourinhã Bruta, em observância pelo respetivo regime jurídico, definido pelo DL n.º 239/2009, de 2 de novembro, na sua redação atual, tendo-se procedido ao seu envio à mencionada CCDRLVT e Agencia Portuguesa do Ambiente (APA) em março de 2013 para apreciação. Exercício Económico de 2013 119 Relatório de Gestão – Município de Lourinhã Após receção do parecer, terão de ser efetuados procedimentos de análise e verificação tendo em vista a plena adequação quer dos perímetros urbanos, quer das restantes áreas cujo uso não é compatível com este regime. Figura – Estruturas Ambientais afetas à REN Alteração ao Plano Diretor Municipal No que diz respeito aos procedimentos de Aprovação da Alteração Parcial feita ao Plano Diretor Municipal da Lourinhã que tem por objeto o acolhimento e compatibilização do Parque dos Dinossauros (Abelheira) e o Centro de Interpretação da Costa Oeste de Portugal (Ribamar), designadamente em relação aos usos e parâmetros urbanísticos a aplicar, foi efetuado o Relatório da fase de Discussão Pública da Alteração ao Plano Diretor Municipal, submetido à CCDRLVT para confirmação. Após a receção do Parecer Favorável da CCDRLVT, com data de 18.06.2013, tendo em conta a plena conformidade com as normas legais e regulamentares e com os demais instrumentos de gestão territorial, foi a mesma subtida à apreciação da Assembleia Municipal, em sua reunião realizada ocorrida em 20 de junho de 2013 por remissão do Órgão Executivo, ao abrigo do disposto no n.º 1 do artigo 79º do RJIGT. Estudo da proposta de Resolução de Conselho de Ministros, que aprova o Plano de Gestão da Bacia Hidrográfica, referente a Vouga, Mondego, Lisboa e Ribeiras do Oeste. Exercício Económico de 2013 120 Relatório de Gestão – Município de Lourinhã Procedeu-se à análise dos documentos que constituem e acompanham o Plano de Gestão das Bacias hidrográficas do Vouga, Mondego e Lis e Ribeiras do Oeste, tendo-se consultado a proposta de Resolução de Conselho de Ministros, que aprova o Plano de Bacia Hidrográfica, referente a Vouga, Mondego e Lis e Ribeiras do Oeste e examinados os documentos referentes à área de influência do Município, (Ribeiras do Oeste), no âmbito do Plano de Gestão, disponíveis na Agencia Portuguesa de Ambiente, tendo sido apreciados os estudos apresentados referentes à totalidade da área Ribeiras do Oeste que se apresenta na Fig. abaixo. Figura - Enquadramento geográfico das Bacias Hidrográficas das Ribeiras do Oeste. As bacias hidrográficas das Ribeiras do Oeste estão integradas na RH4 definida pelo Decreto-Lei n.º347/2007, de 19 de outubro, e detêm uma área em terra de 2 412 km2, que representa 17% da região hidrográfica. A área total das bacias hidrográficas das ribeiras do Oeste engloba 8 bacias com áreas superiores a 70 km2. Estas bacias correspondem às 7 bacias hidrográficas das principais Exercício Económico de 2013 121 Relatório de Gestão – Município de Lourinhã linhas de água, a que acresce uma bacia correspondente à área sobrante que integra as pequenas linhas de água que drenam diretamente para o Oceano Atlântico. Requalificação do Espaço Público No âmbito da reabilitação urbana e recuperação de edifícios e espaços urbanos, foram estabelecidos contatos no sentido de ser melhorado e pintado, o prédio localizado na Praça Marquês de Pombal para a instalação da Farmácia Quintans. Foram efetuados os adequados aconselhamentos técnicos que permitiram a requalificação do mesmo, o que melhorou quer o próprio edificado como também a envolvente e a referida praça onde se insere. Foi elaborada proposta de requalificação urbana no centro da Vila da Lourinhã no que se refere a algum mobiliário urbano, designadamente papeleiras e dispensadores de sacos para dejetos caninos, tendo sido efetuada recolha fotográfica, levantamento (localização, modelos e conservação) e efetuada uma proposta, tendo em consideração os seguintes aspetos: a) Libertar alguns dos espaços do excesso de papeleiras, criando áreas mais abertas e aprazíveis e funcionais; b) Remover as que apresentam mau estado de conservação e não apresentam condições de utilização; c) Uniformizar a imagem do espaço público, relocalizando o mobiliário pelas caraterísticas, agrupando-o por áreas e tipologia-modelo, ajustando também a distância existente entre si, tendo em consideração os percursos pedonais mais utilizados, a segurança dos peões e dos condutores, a envolvente (fachadas, árvores, postes de iluminação pública, largura de passeios, características arquitetónicas do espaço); Reutilização das papeleiras que se encontram em bom estado de conservação, através de associação de tipologia/modelos por área de localização e otimizando as papeleiras existentes através da sua relocalização. Procedeu-se à elaboração proposta de Requalificação Urbana do espaço público envolvente ao Centro Geriátrico do Vimeiro, no sentido de serem melhorados os acessos designadamente a pessoas com e de mobilidade condicionada / reduzida. Promoveu-se uma proposta de Requalificação do espaço de pátio do Jardim de Infância – Escola 2|3 de Ribamar, incluindo plano geral, pormenores construtivos e memória descritiva, Exercício Económico de 2013 122 Relatório de Gestão – Município de Lourinhã tendo como objetivo fundamental proporcionar um espaço físico adequado ao desenvolvimento das atividades pedagógicas, recreativas e de lazer a desenvolver no âmbito das ações escolares, de modo a diversificar as utilizações possíveis, atendendo às características e dimensões do espaço, bem como reunir as condições necessárias para que as crianças o possam utilizar em segurança, permitindo o desenvolvimento das suas capacidades cognitivas e motoras, bem como competências, e, a consciencialização dos atos ambientais através de atividades lúdicas. Foi efetuada visita e acompanhamento técnico, no âmbito das obras de requalificação realizadas pela junta de freguesia de S. Bartolomeu dos Galegos e Moledo, no Largo da Fundação Nacional na aldeia do Moledo, nomeadamente no que se refere a pavimentação e execução de caldeiras. Deslocação à gruta da Feteira, Necrópole Neolítica, com os técnicos da extensão de arqueologia de Torres Novas – IGESPAR/DGPC, para inspeção, na sequência de ações de desmatação que ocorreram nas imediações da entrada e degradação do portão que vedava o acesso à galeria da referida gruta, tendo-se efetuado levantamento fotográfico da situação existente, estabelecido os contatos com a Junta de Freguesia e com os proprietários dos terrenos, tendo sido colocado o portão com a colaboração da Divisão de Serviços Operacionais. Em colaboração com a Divisão de Intervenção Social e Cultural (DISC) foi feita reunião / visita às instalações da Associação de Amor para a Educação de Cidadãos Inadaptados da Lourinhã (ADAPECIL), no âmbito de proposta de requalificação dos espaços exteriores (espaço de pátio), incluindo a recolha de informação, levantamento fotográfico e preparação de base de trabalho para desenvolvimento de proposta, cuja posterior execução se pretende realizar com participação de Banco Local de Voluntariado da Lourinhã. Visita à Escola Básica Integrada 2,3 de Ribamar, levantamento fotográfico para elaboração de proposta para colocação de dois elementos de jogos de crianças em pátio. No âmbito da Equipa de Estudos e Projetos foi desenvolvido de estudo de reformulação, referente a novo traçado para o passadiço pedonal de ligação entre a Praia do Areal Sul e Praia da Areia Branca, na sequência da reunião realizada na APA, no que se refere à deslocação do traçado para oeste, e atendendo ao levantamento topográfico atualizado. Foram neste âmbito realizadas ainda os seguintes trabalhos: - Acompanhamento da obra de requalificação do espaço envolvente da igreja matriz da Moita dos Ferreiros; Exercício Económico de 2013 123 Relatório de Gestão – Município de Lourinhã - Elaboração de proposta sobre possíveis localizações de um empreendimento turístico nas freguesias da Lourinhã e Atalaia (pesquisa, localização e indicação dos processos camarários para realizar operações urbanísticas apresentados para os locais selecionados); - Elaboração de proposta de localização de esculturas realizadas por alunos da escola João das Regras (dinossauro e globo terrestre) para a biblioteca municipal e espaço público; - Informação, após levantamento, de situações na via pública que podem causar perigo na urbanização da Pedreira, Alvará de Loteamento 11/2005; - Elaboração de proposta para minimizar os acidentes ocorridos na escadaria junto ao estabelecimento Foz Bar, na Praia da Areia Branca; - Elaboração de proposta de localização de dispensador de dejetos caninos no Skate Parque, na Vila da Lourinhã. OPERAÇÕES URBANÍSTICAS À Coordenação de Planeamento estão cometidas competências no âmbito das operações urbanísticas, designadamente a apreciação e emissão de pareceres e informações técnicas, no âmbito do ordenamento do território, de processos abrangidos pelo regime jurídico da urbanização e da edificação, definido pelo DL n.º 555/99, de 16, de dezembro, na sua redação atual, e assegurar a tramitação de todos os procedimentos administrativos associados às operações urbanísticas, como tal definidas pelo regime jurídico ou regulamentar aplicável e nos termos por estes estabelecidos. Apresenta-se na tabela abaixo os processos urbanísticos tratados: Tipo de Operação Urbanística Nº Operações urbanísticas de loteamento 76 Operações urbanísticas de edificação 14 Operações urbanísticas com impacte semelhante a loteamento ou relevante 8 Vistorias a obras de urbanização 10 Pedido de informação prévia para a realização de uma operação de loteamento 1 Exercício Económico de 2013 124 Relatório de Gestão – Município de Lourinhã Pedidos de regularização de atividade pecuária 3 Autorização para realização de obras de instalação de infraestruturas de 1 comunicações eletrónicas Renovação de alvará de exploração de posto de abastecimento de combustíveis 1 Informação ao abrigo do artigo 110.º do RJUE 12 Informação no âmbito IGTs, georreferenciação 114 Destaques de parcela 34 Certidão de toponímia 38 Certidão de cedência para domínio público 14 Certidão de viabilidade construtiva para efeitos de IMI 16 Certidão da situação cadastral 15 Certidão de compropriedade 31 Certidão diversas 28 Atribuição de números de polícia 40 Ocupação de via pública 13 Desafetações da RAN 11 Exposições 52 Queixas 2 Taxamento 5 Autenticação de documentos 2 Fornecimento de plantas 8 Tabela – Operações Urbanísticas – SPO 2013 Exercício Económico de 2013 125 Relatório de Gestão – Município de Lourinhã Compete também a esta Coordenação promover e enviar mensalmente toda a estatística para o INE, a qual obedece a um conjunto de critérios, designadamente a georreferenciação das edificações licenciadas. Este procedimento é feito mensalmente, designadamente entre a 1ª e a 2ª semana. Para melhor representação dos processos concluídos e enviados ao INE, apresenta-se no gráfico abaixo os inquéritos a que correspondem o “Q3; Q4 e Q6” submetidos no âmbito do SIOU referentes aos anos de 2011; 2012 e 2013: a) Q3 – Projetos de obras de edificação e demolição de edifícios; b) Q4 – Utilização de Obras Concluídas; c) Q6 - Alterações de Utilização dos Edifícios. Gráfico - Projetos de obras de edificação e demolição de edifícios de 2011 a 2013 Gráfico - Utilização de Obras Concluídas, de 2011 a 2013 Exercício Económico de 2013 126 Relatório de Gestão – Município de Lourinhã Nº de Processos 2 1 0 janeiro fevereiro março abril maio junho julho agosto setembro outubro 2013 0 1 0 0 1 2 2 1 0 0 2014 1 0 1 novembro dezembro 0 1 Gráfico - Alterações de Utilização dos Edifícios, de 2013 a março 2014 Foram prestadas informações e esclarecimentos técnicos ao gabinete jurídico e contencioso, nomeadamente para instrução de processos de decorrem em tribunal, prestação de informações ao Provedor de Justiça, bem como à Inspeção Geral de Finanças (IGF) sobre processos de obras particulares, na sequência das auditorias realização aos serviços em 2012 e 2013. Destaca-se ainda, o atendimento ao público que os técnicos da Coordenação efetuam semanalmente cujo objetivo é a prestação de informação técnica e de dirigiram-se à Divisão esclarecimentos e/ou apoio na resolução de problemas, tendo sido realizados cerca de 700 atendimentos presenciais. Importa ainda referir que são efetuados diversos atendimentos diários via telefone e email que não estão contabilizados, mas que são uma ferramenta ágil para prestar esclarecimentos e resolver questões técnicas com vista a um resultado final positivo. Reengenharia de Processos No âmbito do processo de Reengenharia de Processos e tendo presente a NP EN ISO 9001:2008 (norma da qualidade dos serviços), conduzido pelo Balcão do Municipe, a Coordenação de Planeamento encetou procedimentos que se traduzem no levantamento prévio de alguns processos e com a informação recolhida procedeu ao desenho os diferentes fluxogramas, mapas de compreensão, a definição de indicadores por processo e o desenvolvimento de matrizes de monitorização. Exercício Económico de 2013 127 Relatório de Gestão – Município de Lourinhã Este projeto entre outras vantagens, irá permitir que todos os trabalhadores das respetivas unidades orgânicas conheçam a totalidade dos processos e respetivos procedimentos desenvolvidos, de modo a poderem tratar de qualquer um dentro da sua área de atuação, sem necessitarem de formação avançada no assunto em questão. Para além desta consequência imediata, o desenvolvimento de fluxogramas, vai igualmente permitir que os trabalhadores “pensem” nos processos, agilizando-os dentro dos parâmetros legais, no sentido de melhorar todos os serviços prestados, mas também de maximizar o funcionamento das respetivas unidades. Este projeto está pendente dado o grau de relação que o mesmo detém com a CGUOP, tendo-se considerado que a continuidade do mesmo pressupõe maior articulação, designadamente em reunião de trabalho com as duas Coordenações e também com o Órgão Executivo. Ainda assim, os serviços desta Coordenação procederam à elaboração de modelos e minutas para integração no Site do Municipio e Disponibilização aos cidadãos, destacandose: a) UBL-01-cert.negócios jurídicos b) UBL-02-dest.de parcela c) UBL-07- licenciamento de loteamento d) UBL-10-comunicação prévia de loteamento e) UBL-11-comunicação prévia de obras de urbanização f) UBL-18- emissão de alvará de loteamento g) UBL-26 e 27-Prorrogação h) UBL-28-redução de caução i) UBL-29-recepção obras de urbanização j) UBL-30-licenciamento de obras de urbanização k) UBD-09-averbamento l) UBD-13-geradores eólicos m) UBO-15-infr.telecomunicações Foram efetuados paralelamente os seguintes fluxogramas: P-UE-25_A1_Licença realizar Operação Urbanística de Edificação P-UE-24_A1_Informação Prévia_VCP Exercício Económico de 2013 128 Relatório de Gestão – Município de Lourinhã P-UE-19_A2_Instalação infraestruturas de suporte estação radio comunicações acessórios P-UE-19_A1_Instalação infraestruturas de suporte estação radio comunicações acessórios P-UE-17_A1_Licença Especial de Ruido P-UE-16_A1_Alienaçao de Bens Imoveis P-UE-13_A1_Ascensores monta-cargas escadas mecânicas e tapetes rolantes P-UE-12_A1_Alojamento Local P-UE-11_A1_Rececao Provisoria Obras URB P-UE-10_A1_Informação sobre o inicio dos trabalhos e o responsável pelos mesmos P-UE-09_A1_Prorrogação do prazo para execução das obras P-UE-08_A1_Licença realizar Operações Urbanísticas P-UE-08_A1_Licença realizar Operação Urbanística de Loteamento P-UE-07_A1_Comunicação Prévia para realizar Operações Urbanísticas P-UE-06_A1_Autorização de Utilização ou de Alteração de Utilização P-UE-05_A1_Ocupação de Via Pública por motivo de obras de Edificação ou Urbanização P-UE-03_A1_Informação Artigo 110do DLn555_99 com a sua redação vigente P-UE-02_A1_Certidão de ingresso e permanência da Atividade de Construção Civil P-UE-01_A1_EmissaoCertidoesDeclarações P-UE-__A1_Publicidde_Ocp Esp Publ Área de Sistemas de Informação Geográfica - SIG Durante os anos transatos e designadamente em 2013 a área de SIG e os recursos, humanos e materiais, a ela afetos contribuíram de forma expressiva para a bom desenvolvimento dos trabalhos efetuados quer na Coordenação de Planeamento, onde se insere, quer na colaboração decisiva que prestou a outras unidades orgânicas. Exercício Económico de 2013 129 Relatório de Gestão – Município de Lourinhã As tecnologias de informação geográfica permitem fazer a ligação entre as componentes gráfica e alfanumérica (dados quantitativos ou qualitativos) recorrendo a bases de dados e cartografia tradicional e digitalizada, possibilitando através de processo inventariar recursos humanos e naturais; identificar potencialidades de desenvolvimento e monitorizar mudanças nas atividades humanas, do solo e do ambiente, entre outros. Encontrando-se num estádio de consolidação ao nível das atualizações, a área SIG tem servido de instrumento de suporte à análise, ao planeamento e avaliação, através da conceção de análises espaciais complexas, sendo usado no apoio à investigação e na avaliação e tomada de decisões técnicas, e também políticas, referentes a variados aspetos do planeamento físico e ambiental, económico e social. Encontrando-se disseminado pelas diversas unidades orgânicas e Juntas de Freguesia o SIG tem-se constatado que cada vez mais como uma importante ferramenta de Planeamento de redes de circulação e transportes; de gestão de recursos naturais; de planeamento de serviços de emergência de gestão de equipamentos sociais e culturais, bem como de planeamento de uso do solo. O fácil acesso e a forma integrada da informação geográfica e processual têm contribuído para um aumento da eficácia e fiabilidade das atividades de gestão urbanística, estando os serviços da Coordenação de Planeamento e da Coordenação de Gestão Urbanística e Obras Particulares, unidos por esta importante ferramenta, que introduz maior eficiência e eficácia ao nível da apreciação da totalidade das operações urbanísticas que dão entrada na Câmara Municipal. Neste contexto, o órgão Executivo e os serviços esperam que o sistema contribua decisivamente no âmbito dos processos de licenciamento de loteamentos urbanos e obras particulares, na atualização da cartografia das áreas territoriais bem como na atualização do cadastro por alteração de uso de prédios rústicos, contribuindo decisivamente para um melhor ordenamento do território. Também ao nível da proteção civil a componente geográfica da informação é um dado fundamental permitindo a identificação de zonas de risco; fraturas geológicas; zonas sísmicas; zonas inundáveis e ainda dados climatéricos. O SIG tem trabalhado em estreita colaboração com este setor. Para além da colaboração ao nível dos procedimentos de revisão do PDM e dos anteriormente descritos, foram desenvolvidos, ainda os seguintes trabalhos: Exercício Económico de 2013 130 Relatório de Gestão – Município de Lourinhã - Atualização da base de dados dos loteamentos e outras operações urbanísticas; - Atualização das bases de dados (toponímia; números de polícia; rede viária; - rede de abastecimento e saneamento) do SIG Municipal existente nas Juntas de Freguesia Realização de operações de atualização/validação do “Cadastro Predial da CML” no que concerne a “ajustes” na georreferenciação e inserção de prédios rústicos da freguesia Lourinhã; - Criação de nova base de dados no SIG Municipal - “Avaliação de Imóveis”; - Elaboração de FAQ´s para o site da Câmara Municipal; - Elaboração de documento que estabelece a correspondência entre os modelos do (INE) no âmbito do Sistema de indicadores de operações Urbanísticas (SIOU) – tendo em conta os seguintes indicadores: • Inquérito às operações de loteamento urbano (Q1); • Inquérito aos trabalhos de remodelação de terrenos (Q2); • Inquérito aos projetos de obras de edificação e demolição de edifícios (Q3); • Inquérito à utilização de obras concluídas (Q4); • Inquérito às alterações de utilização dos edifícios (Q6); • Relatório mensal (RM); - Elaboração dos relatórios de Estatística dos processos de obras (incluindo georreferenciação) de 2013 inseridos através do WebInq – site do INE; - Articulação com os CTT no âmbito da atribuição de códigos posta a artérias do concelho tendo em vista a correta emissão do Cartão do Cidadão pela entidade competente; - Atualização vetorial no SIG Municipal de todas as construções que obtêm, mensalmente, licenças de utilização. - Atualização das licenças de construção e de utilização no âmbito da submissão de questionários ao Instituto Nacional de Estatística (INE); - Criação de um novo atributo na base de dados “Rede Viária” relativa aos caminhos públicos, com referência às áreas cedidas; Exercício Económico de 2013 131 Relatório de Gestão – Município de Lourinhã - Atualização das bases de dados de: toponímia; números de polícia; rede viária; rede de abastecimento e saneamento; património; equipamentos na WEBPL; - Realização de 380 operações de atualização/validação do “Cadastro Predial da CML” no que concerne a “ajustes” na georreferenciação e inserção de prédios rústicos, com respetivos links às cadernetas referentes a várias freguesias; - Preparação e envio de ficheiro SIG atualizado a todos os utilizadores do Município da Lourinhã com: • Novos ortofotomapas de 2012; • Operações de loteamento desde 1970 a 2012 • Cadastro predial rústico municipal; - Vetorização dos circuitos escolares efetuados pelas Empresas Barraqueiro; Tejo e Viaturas Municipais, num total de 16 percursos. Figura - Circuitos Escolares - Transporte Municipal Exercício Económico de 2013 132 Relatório de Gestão – Município de Lourinhã Com o intuído de promover e melhor divulgar informação à população foi elaborada uma newsletter referente ao Sistema de Indicadores das Operações Urbanísticas (SIOU) Instrumentos de Preenchimento e Recuperação de Coordenadas e Fogos – Instituto Nacional de Estatística (INE), com introdução de alterações e novas funcionalidades no processo de submissão de questionários mensais ao INE. Foi elaborado mapa referente a “Área de Influência Pedagógica das EB2,3 do Município da Lourinhã”, para disponibilização à Coordenação de Educação. Preparação e fornecimento de documentação / elementos técnicos de suporte ao Plano Municipal de Emergência e envio ao Serviço de Proteção Civil. No âmbito das operações de atualização do IMI relativos aos prédios urbanos do Município da Lourinhã, foram encetadas as seguintes diligências em parceria com o Balcão do Munícipe: a) Atualização dos números de polícia com base na informação prestada pelo proprietário; b) Inserção de novas designações toponímicas (arruamentos existentes há alguns anos) e não georreferenciados no SIG. Procederam-se alterações / correções de designações toponímicas no Google Maps, referentes às seguintes artérias: Rua Mariano Vicente; Rua Vale Geões; Rua da Cegonha e Rua Vale Medo. Conceção de ficheiro SIG atualizado (incluindo os novos limites administrativos – CAOP 2013) e envio a todos os utilizadores internos do Município da Lourinhã. Colaboração com o Serviço Municipal de Proteção Civil da Câmara Municipal da Lourinhã através da georreferenciação de equipamentos que constituirão o suporte à elaboração da cartografia temática de risco, designadamente: • Aeródromo; • Parques eólicos; • Postos de abastecimento de combustíveis; • Rede elétrica (EDP); Exercício Económico de 2013 133 Relatório de Gestão – Município de Lourinhã • Antenas de telecomunicações; • ETA; • pontos de recolha de resíduos; • fossas públicas • empresas sujeitas a licença ambiental (10) Aplicações WEBEPL e WEBPDM – inclusão de novas temáticas Com vista à prestação de um leque alargado de informação/serviços aos cidadãos, e no intuito de complementar os conteúdos existentes no site do Município foi disponibilizado na aplicação WEBPDM, os Planos de Pormenor de Atividades Económicas de Casal Novo e o de Moita dos Ferreiros, instrumentos de gestão territorial em vigor. Figura - WEBEPL - Emissão de Plantas de Localização Área de Toponímia e Numeração de Polícia No âmbito das atividades inerentes ao funcionamento da Comissão Municipal de Toponímia, foram efetuadas as seguintes tarefas: Exercício Económico de 2013 134 Relatório de Gestão – Município de Lourinhã 1ª e 2ª Reunião da Comissão Municipal de Toponímia - Agendamento e preparação de ficheiro SIG com os assuntos para apreciação da Comissão; - Informação técnica para aprovação do órgão executivo em reunião de Câmara; - Informação dos processos/requerimentos relativos à atribuição de números de polícia e topónimos (agendados para a reunião); - Atualização das novas designações toponímicas no SIGMunicipal; - Solicitação aos CTT de códigos postais para as novas artérias; - Divulgação/comunicação de novos topónimos a entidades públicas; - Elaboração e envio de editais para publicitação; - Atualização dos novos topónimos na WEBEPL; - Elaboração de ata da reunião. Topónimos Reuniões Atribuição da Comissão Ratificaçã o Anulação 1ª (2013.02.22) 3 1 ---------- 2ª (2013.11.22) 7 ----------- 2 Municipal de Toponímia 2013 Tabela - Síntese das Reuniões Foi elaborada minuta “tipo” de alteração de morada/nº de polícia que conjuga situações de alteração de topónimos e números de polícia para inclusão no Site do Município e fornecimento aos cidadãos. Emissão de informações e certidões referentes a Toponímia e Numeração de Policia. Solicitação aos CTT de atribuição de códigos postais a artérias do concelho da Lourinhã para efeitos de emissão de cartão do cidadão. Exercício Económico de 2013 135 Relatório de Gestão – Município de Lourinhã Área de Publicidade e Ocupação do Espaço Público No âmbito da publicidade e ocupação de via pública, foram processados através do Sistema de Taxas e Licenças e enviadas notificações refentes a taxas de licenças anuais e mensais não liquidadas nos anos de 2008, 2009, 2010, 2011, 2012 e 2013, correspondendo a um valor total de 60.651,75 €. Em face da divida existente, foi concedido um prazo de 10 dias úteis para que se procedesse à liquidação do montante em falta, findo o qual e sem que se mostrem saldados os montantes em atraso, serão os processos encaminhados para o serviço de execuções fiscais. Das notificações enviadas foi apurada uma receita de 3.803,56 €. No âmbito do Licenciamento Zero, estão isentos dos procedimentos de licenciamento a publicidade referente a letras soltas e símbolos afetos ao próprio estabelecimento. Procedeu-se à correção de todas as licenças anuais constantes da aplicação do Sistema de Taxas e Licenças, tendo em vista a liquidação das taxas em conformidade. Foram realizados procedimentos junto de titulares do processos no sentido de promoverem a beneficiação das estruturas e nas situações em que tal não é possível, procederem à remoção das mesmas, particularmente das que se encontram em mau estado de conservação, em locais que prejudicam a livre circulação de peões e ainda nas artérias viárias, quando pela sua presença causam conflitos e insegurança do ponto de vista rodoviário. Este procedimento, não conduziu ainda a grandes resultados. Foi iniciada a elaboração de um plano, que conjuntamente com o Regulamento Municipal irá definir as áreas de localização preferencial para a ocupação do espaço público, bem como a definição das áreas e cores dos painéis a afixar. Área de Gestão de Bens Imóveis Colaboração com o Arquivo Municipal na formalização dos processos a enviar para o Serviço de Finanças para efeitos de IMI e respetivo carregamento na base de dados das finanças. Foram elaborados os procedimentos referentes a hastas públicas: Exercício Económico de 2013 136 Relatório de Gestão – Município de Lourinhã a) Notificação para remoção de materiais no Mercado Municipal - Edital 32/2013; b) Direito de ocupação de espaços no Mercado Municipal - Edital 31/2013; c) Direito de ocupação de espaços no Mercado Municipal - Edital 38/2013 d) Proposta de abertura de concurso para ocupação e exploração do edifício do Parque da Várzea - Edital 14/2013; e) Proposta de abertura de concurso para o arrendamento de 4 escolas que se encontram devolutas para Mini Pousadas- Edital 15/2013. Enquadrado nesta área foram efetuadas Avaliação de imóveis, pela Comissão Municipal, referentes aos prédios que se observam na tabela abaixo: Área avaliada Ano Freguesia Localização Artigo Matricial Âmbito (avaliação de imóveis) (m 2) 315,00 216,00 216,00 Lourinhã Seixal 216,00 Caução de obras de hipoteca de lotes 10 a 16 urbanização, 216,00 216,00 290,00 Lourinhã Praia da Areia Branca 280,00 Caução de obras de urbanização hipoteca lote 4 Alienação para regularizar situação de Lourinhã Bairro das Cuncas, Zambujeira 203 - Sec.L 1.013,50 Vimeiro Inteirissas, Sítio do Covão 69 - Sec. parte 1.595,00 uma construção erigida Permuta Vimeiro Sítio do Covão 77 - Sec. E 1.595,00 Permuta 1.983,00 2.125,00 865,00 885,00 900,00 2013 798,00 691,00 Ribamar 604,00 Porto Dinheiro 675,00 Caução de obras hipoteca de lotes de urbanização 669,00 672,00 630,00 630,00 671,00 591,00 491,00 Moledo Outeiros 97 - Sec. G S. Bartolomeu dos Galegos Carrascais 42 - Sec. I S. Bartolomeu dos Galegos Pena Seca e Barranca 1-Sec. E-E1(parte) S. Bartolomeu dos Galegos Pena Seca e Barranca Miragaia Vale Mosqueiro Miragaia Papagovas 1-Sec. E-E1 280,00 Alienação 1.355,00 Alienação, Luís Manuel Rodrigues da 3.885,00 Silva 35.400,00 4.600,00 34.945,00 5.055,00 Permuta com o Munícipio Permuta com Diamantino Raimundo 43-Sec., parte par 1 135,40 Marto Alienação e permuta KIPPURE LIMITED 278,38 e ALCADIMA INVESTIMENTS LIMITED 4226 241,41 Proposta de aquisiçãopelo municipio Exercício Económico de 2013 137 Relatório de Gestão – Município de Lourinhã Área de Gestão do Litoral No âmbito das matérias de integradas na Gestão Integrada do Litoral e tendo em conta a delegação de competências da APA para o Municipio, foi dada continuidade aos trabalhos de recolha de informação referente ao plano de praia da Peralta (previsão da demolição do apoio de praia existente e construção de novo apoio de praia), no âmbito do Plano de Ordenamento da Orla Costeira (POOC), tendo sido realizada ficha de caracterização e identificação e respetiva planta. Foi desenvolvido plano referente ao projeto do novo traçado passadiço / ciclável, conforme indicações da APA, incluindo: - Alteração ao traçado, na sequência de alteração das cotas altimétricas, mínimo exigido de 0.5m acima da cota existente, o que torna necessários ajustes ao traçado, nomeadamente no troço mais a Norte; - Desenvolvimento de proposta, incluindo levantamento da vegetação existente, para requalificação da duna. Foram efetuados os trabalhos conducentes às seguintes propostas de concursos: a) Proposta de abertura de concurso para o Apoio de Praia de Porto – Dinheiro- Edital 23/2013; b) Proposta de abertura de concurso para o Apoio de Praia de Valmitão - Edital 24/2013; c) Instalação e exploração de um Bar na Foz do Rio Grande - Edital 27/2013. Figura - Planta de Localização Apoio de Praia Exercício Económico de 2013 138 Relatório de Gestão – Município de Lourinhã Na sequência dos mesmos elaboram-se as atas de reunião do júri para avaliação das propostas do procedimento concursal para atribuição de título de utilização privativa do domínio público marítimo, destinado ao direito de instalação e exploração de um equipamento para estabelecimento de restauração e bebidas, no Passeio Público da Foz do Rio Grande, Praia da Areia Branca, Freguesia da Lourinhã e Atalaia. Procedeu-se em colaboração com o Instituto de Socorros a Náufragos (ICN) e Capitania do Porto de Peniche à promoção de concursos de Nadadores Salvadores, tendo sido efetuados e encetados os mecanismos de acompanhamento e posicionamento nas diversas praias ao longo da época balnear. Foi mantido um acompanhamento permanente com a APA; CCDRLVT na monitorização de todas as questões relacionadas e tuteladas por estas entidades com reflexos na costa territorial. COORDENAÇÃO DE GESTÃO URBANÍSTICA E OBRAS PARTICULARES De acordo com os dados fornecidos pelo Balcão do Munícipe, face aos critérios que com ele temos protocolados, verificou-se uma ligeiríssima diminuição no número de registos entrados, a saber 1,72% face a 2012. Mesmo assim conseguimos baixar o grau de incumprimento dos critérios em cerca de 23%, que se traduz numa melhoria significativa dos tempos de resposta às solicitações dos munícipes. Houve mesmo muito trabalho para se atingirem estes valores, porque como acima se referiu a diminuição de processos entrados foi quase nula, o que significa que a Coordenação desenvolveu um enorme esforço para alcançar aqueles patamares. As receitas de 2013 foram cerca de 237.000,00 euros tendo-se verificado uma diminuição de 36.000,00 euros face a 2012. No entanto, a C.G.U.O.P. teve um contributo decisivo no acréscimo de 500.000,00 euros de receitas provenientes da Avaliação Geral de Prédios Urbanos – IMI. As atividades mais importantes do serviço são descritas no ponto seguinte. Exercício Económico de 2013 139 Relatório de Gestão – Município de Lourinhã A Gestão Urbanística e a Apreciação e Realização de Projetos Apreciação técnica de processos para a realização das operações urbanísticas de obras particulares: - Saneamento e apreciações liminares e técnicas dos pedidos das operações urbanísticas sujeitas a licenciamento, comunicação prévia e autorização de utilização/alteração de utilização; - Pedidos de outras operações urbanísticas abrangidas por legislação específica nomeadamente, estabelecimentos de restauração e/ou de bebidas, de comércio ou de armazenagem de produtos alimentares, de comércio de produtos não alimentares, de prestação de serviços, de armazenamento e abastecimento de combustíveis, empreendimentos turísticos, estabelecimentos industriais tipo 3, unidades privadas de serviços de saúde, farmácias, instalações pecuárias, recintos de espetáculos e de divertimentos públicos e registo de alojamento local/ mera comunicação prévia de abertura de estabelecimento de alojamento local, infraestruturas de suporte de instalações de radiocomunicações e respetivos acessórios e elevadores e - Dos requerimentos das entidades coordenadoras – DRAPLVT sobre a decisão do pedido de regularização das atividades pecuárias efetuada pelo titular à entidade coordenadora, no âmbito dos artigos 67.º aos 73.º do Regime de Exercício da Atividade Pecuária (REAP) apreciação técnica do pedido solicitado pela entidade e deslocação à entidade referida para reunião do trabalho de grupo. - Apreciação dos requerimentos dos interessados e emissão dos respetivos pareceres: - Ocupação de via pública por motivo de obras; - Pedidos de realização de operações urbanísticas, abrangidas pelo regime jurídico de urbanização e edificação, sujeitos, ou não, a controlo prévio nos termos da lei, e - Pedidos de informação prévia sobre a realização de operações urbanísticas e outras solicitações, incluindo as internas, relativas a queixas, obras ilegais, autos de notícia, etc., abrangidas pelo regime jurídico de urbanização e edificação. Foram ainda desempenhadas outras atividades: Exercício Económico de 2013 140 Relatório de Gestão – Município de Lourinhã - 478 registos por técnica superior de arquitetura e 391 por técnico superior de engenharia; os tempos médios de resposta foram, respetivamente, 8 e 2 dias; - Realização de 42 vistorias das quais 38 foram para concessão de autorização de utilização e 4 relativas a salubridade, segurança, deterioração e arranjo estético, e elaboração dos respetivos autos; - Atendimentos técnicos presenciais: 250 - Atendimentos técnicos telefónicos: 350 - Esclarecimentos via correio eletrónico: 25 - Atualização da legislação para disponibilização no site da CML; - Participação na elaboração de fluxogramas relativos à tramitação processual e disponibilização de informação ao Balcão do Empreendedor, na sequência da implementação do D.L. n.º48/2011, de 1 de fevereiro – Licenciamento Zero e no âmbito do plano de ação do projeto de reengenharia de processos; - Elaboração e atualização de minutas, com o objetivo de simplificar e agilizar os procedimentos, tendo por base as premissas do Licenciamento zero e a Diretiva de Serviços n.º 92/2010, de 26 de julho, também na sequência do plano de ação do projeto de reengenharia de processos; - Elaboração de um ficheiro com informação sobre o SIR (Sistema de Indústria Responsável) - Taxas aplicáveis aos procedimentos no âmbito licenciamento industrial; Critérios de salvaguarda do equilíbrio urbano e ambiental; Utilizadores da nova plataforma de suporte ao novo regime de licenciamento industrial, para enviar à Agência para a Modernização Administrativa (AMA) no âmbito do previsto no art.º 4.º do decreto-lei n.º 69/2012, de 01 de agosto que define o novo regime de licenciamento industrial. A nova plataforma de suporte ao licenciamento está ainda a ser desenvolvida pela Agência. - Resposta a 3 pedidos de Instalação de Estabelecimento Industrial incluídos na tipologia 3 Mera Comunicação Prévia, na plataforma de suporte ao licenciamento industrial – SIR. - Revisão e atualização de todos os requerimentos/minutas adstritos ao serviço, de acordo com os novos requisitos legais e regulamentares, em colaboração com Balcão do Munícipe (BM); Exercício Económico de 2013 141 Relatório de Gestão – Município de Lourinhã - Início do processo de revisão dos critérios protocolados com o BM: Redução dos prazos de tramitação processual e estabelecimento de novos compromissos; - Realização de uma base de dados de registos dos estabelecimentos de alojamento local no Município (fase de conceção), no âmbito do Regime Jurídico da instalação, exploração e funcionamento dos empreendimentos turísticos, a pedido da Divisão de Analise e Pesquisa de Informações (DAPI) da ASAE - Autoridade de Segurança Alimentar e Económica; - Levantamento dos prédios em ruínas, na sequência da Avaliação Geral dos Prédios Urbanos – IMI – no sentido de se proceder à criação de uma base de dados no Sistema de Informação Geográfica Municipal; - Recolha/pesquisa de informação para o desenvolvimento da página da CGUOP, no âmbito do RESTYLING E UPGRADE DO SITE MUNICIPAL, em colaboração com Serviço de Comunicação e Imagem da DISC; Apoio técnico do técnico superior de engenharia e sua colaboração com a Coordenação de Planeamento, Serviço Municipal de Proteção Civil, Divisão de Serviços Operacionais, e Coordenadora de Estudos e Projetos: - Realização de 12 vistorias sobre a receção provisória e definitiva das obras de urbanização decorrente do artigo 87.º do R.J.U.E. e colaboração na elaboração dos respetivos autos; - Participação na elaboração do Plano de Urbanização da Lourinhã (identificação dos compromissos urbanísticos válidos e inválidos, n.º de fogos e construção de ficheiro DWG e EXCEL com a informação solicitada). - Apreciação de processos de obras de urbanização. - Elaboração do projeto de execução para construção de um reservatório de água para combate a incêndios florestais em Cezaredas, Lourinhã e seu desenvolvimento com a deslocação ao local, análise e execução de orçamentos e peças para o concurso; - No âmbito do decurso da execução da empreitada de obra pública “Ciclovia Lourinhã-Areal Sul”, realização de um estudo da “Secção de vazão Ribeira de Águas de Mouro, tendo em conta uma cheia centenária, com o objetivo de uma construção de uma ponte pedonal, e elaboração do seu processo para submeter à apreciação da entidade Agência Portuguesa do Ambiente, I.P. (A.P.A., I.P.); Exercício Económico de 2013 142 Relatório de Gestão – Município de Lourinhã - Realização de Medições e Orçamentos para a execução de passeio e saneamento na Av. Do Araújo em Marteleira, Lourinhã (solicitado pela Junta de Freguesia em colaboração com o Serviço referenciado). - Realização de 10 vistorias sobre a receção provisória e definitiva das empreitadas de obras públicas decorrente do Código dos Contratos Públicos (C.C.P.); - Acompanhamento da empreitada – “colocação de piso no Pavilhão da Casa do Povo”; - Acompanhamento da empreitada – “Pintura no Pavilhão da Casa do Povo”; - Realização de um estudo prévio “Alteração das redes viária e de drenagem de águas pluviais na Av. do Mar em Casal Labrusque, Lourinhã” e elaboração do seu processo para submeter à apreciação da entidade Agência Portuguesa do Ambiente, I.P. (A.P.A., I.P.); - Elaboração de procedimentos para concurso de empreitada obra pública – “Beneficiação do lote 7 do Bairro da Palmeira localidade e freguesia da Lourinhã”, nomeadamente a execução de peças desenhadas, caderno de encargos, medições e orçamentos (solicitado pela Divisão Sócio-Cultural); - Estudo de rotunda e respetiva sinalização, no cruzamento da Rua Jacob da Fonseca com a Rua Heróis de Ultramar em Casais de Porto Dinheiro (Solicitado pela Junta de Freguesia de Santa Bárbara); - Realização de vistorias e acompanhamento de obras na EB1 e JI do Reguengo Grande; - Acompanhamento e elaboração dos procedimentos concursais “Obras de conservação Edifício n.º2 da Praceta das Flores - habitação social”; - Elaboração de estudo de melhoria do cruzamento da Rua D. Sancho I/Rua da Guiné/Rua Conde Ferreira – Lourinhã; - Acompanhamento de obras particulares (infraestruturas) no espaço público e - Medições e Orçamentos diversos. - Apreciação técnica final do projeto de execução desenvolvido pela empresa PROJECTUAL, no âmbito do “Projeto de Beneficiação de via de acesso às escolas de Miragaia”; Exercício Económico de 2013 143 Relatório de Gestão – Município de Lourinhã - Análise e levantamento de necessidades de obras de beneficiação no Parque de Campismo da Praia da Areia Branca, Lourinhã (redes de infraestruturas e edifícios de apoio). - Elaboração de caderno de encargos e orçamentação de troço de ciclovia - Praia do Areal ao Parque de Campismo; - Início da elaboração dos projetos de arruamentos, drenagem de águas residuais domésticas e águas pluviais da via de acesso ao Parque dos Dinossauros. - Elaboração do projeto do estacionamento alternativo do Parque dos Dinossauros; - Projetos de infraestruturas dos acessos ao Parque dos Dinossauros e elaboração do processo de aprovação para a Agência Portuguesa do Ambiente, I.P. (APA, I.P.). - Elaboração de projeto para a realização de muro de suporte do talude na zona envolvente ao Posto da GNR; - Elaboração de projetos de abastecimento, drenagem residual doméstica e pluvial da Praça Marquês de Pombal, medições e orçamento e - Elaboração de orçamentos diversos; Discussão Para que se perceba melhor o trabalho que tem vindo a ser desenvolvido na C.G.U.O.P. apresentamos na Tabela uma síntese das solicitações ocorridas no ano transato, comparando-as com os valores obtidos desde 2008. Chama-se, no entanto, a atenção para a relatividade dos dados anteriores a 2011, já que neles também se incluem a atual Coordenação de Planeamento e o Sector de Fiscalização, recentemente integrado na D.A.G.. ENTRADAS DE PROCESSOS POR CLASSIFICAÇÃO 2008 2009 2010 2011 2012 2013 01- Processos de Obras 309 460 281 254 160 110 04 – Certidões Diversas 226 182 191 184 181 234 05 – Diversos 733 417 502 66 64 51 Exercício Económico de 2013 144 Relatório de Gestão – Município de Lourinhã 06 – Vistorias Diversas (Elevadores, etc.) 17 11 16 16 11 14 08 – Alvarás de Utilização* 82 96 80 66 60 42 12 – Queixas 34 30 35 38 19 20 13 – Ocupação de Via Publica 75 57 56 31 20 42 16 – Averbamentos de Alvarás Sanitários 81 41 74 16 17 9 22 – Obras de Escassa Relevância Urbanística 8 2 22 16 24 – Obras ilegais 15 11 19 6 3 7 31 – Alojamento Local 16 12 12 27 – Horários de Funcionamento 83 117 112 28 – Declarações Prévias de Estabelecimentos 38 59 65 52 108 36 – Licença Especial de Ruído 6 ENTRADA DE REQUERIMENTOS DIVERSOS Requerimento diversos 6 062 5525 4426 3.832 2741 1376 Alvarás de Construção, admissão e alteração 273 220 208 246 157 134 Autorização de Utilização 332 421 268 288 188 180 3 770 3980 3013 2.760 1747 1212 Envio de Processos para o arquivo 275* 1439 1388 2.991 1359 1039 Processos pedidos ao Arquivo 220* 995 603 495 726** 655 Deslocações ao Arquivo Municipal para realização deste serviço ___ 108 75 60 35 89 EMISSÃO DE LICENÇAS DE CONSTRUÇÃO/UTILIZAÇÃO OFICIOS Ofícios enviados REQUISIÇÕES/GUIAS PARA ARQUIVO MUNICIPAL * Dados a partir de Outubro de 2008. ** No âmbito do IMI foram solicitados 314 Processos. Tabela – Análise das solicitações de serviço Exercício Económico de 2013 145 Relatório de Gestão – Município de Lourinhã No que respeita à distribuição concelhia do número de alvarás /admissões em 2013 não se registaram alterações significativas relativamente a 2012. Registaram-se ligeiras melhorias na União de Freguesias São Bartolomeu e Moledo e Vimeiro. Número de Processos Número de Processos Aprovados em 2012 Aprovados em 2013 Lourinhã e Atalaia 69 50 Miragaia e Marteleira 20 15 Moita dos Ferreiros 14 3 Reguengo Grande 8 7 Ribamar 18 12 Santa Bárbara 16 9 São Bartolomeu e 5 12 Vimeiro 6 8 Total 156 116 Freguesias Moledo Tabela – Distribuição Concelhia do número Alvarás / Admissões emitidos em 2013 Exercício Económico de 2013 146 Relatório de Gestão – Município de Lourinhã Os resultados apresentados mostram que é necessário e urgente tomar medidas que giram atratividade para o nosso Concelho. Esta Coordenação não pode ser analisada sectorialmente, uma vez que o seu desempenho depende não só da conjuntura económica como das opções políticas assumidas para a Lourinhã. Bons ou maus, os nossos indicadores são a resultante de inúmeros fatores que não controlamos diretamente. Para voltarmos a crescer será fundamental atrair investimento, dando a conhecer ao mundo as nossas potencialidades, e trabalhar muito junto da administração central no sentido de nos ajudar a desenvolver. Julgamos que internamente somos já bastante competitivos, quando comparados com outros municípios, mas só isso não chega; precisamos de projetos relevantes que invertam rapidamente este ciclo recessivo. Não é uma tarefa fácil, mas não é impossível desde que estejamos todos empenhados e concentrados na resolução do problema. Exercício Económico de 2013 147 Relatório de Gestão – Município de Lourinhã EQUIPA DE ESTUDOS E PROJETOS No segundo ano consecutivo de trabalho da “Equipa de Estudos e Projetos”, constituída desde 17/07/2012 por deliberação de Câmara (unidade orgânica integrada na estrutura hierarquizada do Município da Lourinhã) ao abrigo do novo enquadramento jurídico da organização dos serviços das autarquias locais estabelecido pelo Decreto-Lei n.º305/2005, de 23 de Outubro, a equipa desenvolveu projetos de interesse municipal, elaborou, executou e acompanhou tecnicamente os projetos de arquitetura e engenharia de especialidades, assim como desempenhou funções consultivas de estudo, programação e avaliação de natureza técnica. Promovendo todos os procedimentos referentes aos projetos relacionados com, o Parque dos Dinossauros da Lourinhã; os diversos equipamentos municipais – escolares, comerciais / serviços e desportivos, projetos relacionados com a gestão do litoral; e projetos de requalificação urbana; assim como garantiu o apoio técnico necessário aos processos de licenciamento/legalização de edificações e estruturas existentes das Associações de Apoio Social, Recreativas, Culturais e Desportivas do nosso Concelho. Exercício Económico de 2013 148 Relatório de Gestão – Município de Lourinhã Ações/Atividades A “Equipa de Estudos e Projetos”, é uma equipa multidisciplinar, constituída por três técnicos com competência para subscrever de projetos de arquitetura, engenharias de especialidades e projetos de natureza específica, integrando a mesma, para além da Coordenadora nomeada para o efeito Arq. Cecilia Gonçalves, dois técnicos em regime partilhado com as suas coordenações de origem, os técnicos superiores, Marina Isabel da Silva Pires – Arquiteta Paisagista e Sérgio Miguel da Cruz Rodrigues – Engenheiro Civil e contou com colaboração, no último mês do ano de 2013, da estagiária de arquitetura Joana Silva. As principais ações/atividades realizadas por esta equipa de trabalho no ano de 2013 visou essencialmente a elaboração de estudos e projetos: a) relativos a instalações municipais, designadamente de equipamentos coletivos de interesse municipal ou do seu património a construir, reconstruir, ampliar, remodelar e conservar, através elaboração de projetos de arquitetura e coordenação de projetos; b) beneficiação de vias, acessos, infraestruturas e espaços urbanos, visando a prossecução dos objetivos municipais, através da consolidação e beneficiação da rede viária e da requalificação do espaço público; c) prestar a assistência técnica às obras e operações urbanísticas promovidas pelo município, visando promover a valorização do património arquitetónico e a qualidade do ambiente urbano; d) apreciar e emitir pareceres e informações técnicas sobre projetos de obras públicas; e) preparar e acompanhar os procedimentos de contratação pública tendentes à realização das empreitadas: elaboração de termos de referencia e colaboração na organização de processos de concurso, elaboração e/ou revisão e análise de mapas de quantidades e cadernos de encargos; g) promover a articulação e a cooperação entre todos os serviços municipaisenvolvidos na concretização dos projetos de interesse municipal; h) e representação do órgão ou serviço em assuntos da sua especialidade, tomando opções de índole técnica, enquadradas por diretivas ou orientações superiores. Exercício Económico de 2013 149 Relatório de Gestão – Município de Lourinhã Listagem de projetos e outras atividades desenvolvidas pela Equipa de Estudos e Projetos no ano de 2013 EQUIPAMENTOS E EDIFÍCIOS MUNICIPAIS EB2,3 de Miragaia - Projeto de alteração à Implantação da EB2.3 de Miragaia – Compatibilização com o projeto da Vias de Acesso - Rua dos Moinhos e Rua A, desenvolvido pela Empresa Projectual; - Nova apreciação Técnica ao Projeto da EB 2,3 de Miragaia, em termos de Instrumentos de gestão Territorial em vigor, face à deslocação para Norte da área de implantação da EB 2,3 de Miragaia; - Apoio técnico na reformulação de documentos e elaboração de adendas de esclarecimento aos elementos do processo da DGAL, para obtenção da Declaração de Utilidade Pública (DUP), para efeitos de expropriação de parcelas necessárias à execução da obra de construção de edifício para instalar a EB2,3 de Miragaia – Dr. João das Regras, em colaboração com o CNE da DAG; - Apoio técnico na reformulação de documentos e calendarização de trabalhos para o processo a decorrer no Tribunal de Contas, para obtenção do visto para a obra de construção de edifício para instalar a EB2,3 de Miragaia – Dr. João das Regras, em colaboração com o CNE da DAG. Projeto de Beneficiação das Vias de acesso às Escolas de Miragaia: - Apreciação técnica final do projeto de execução completo desenvolvido pela empresa PROJECTUAL – Beneficiação dos acessos à escola de Miragaia – Rua dos Moinhos e Rua A; - Programação e articulação com a COM da DSO, para as obras a executar por administração direta - Beneficiação das vias de acesso às Escolas de Miragaia - Preparação de documentos e elementos necessários para o procedimento de ajuste direto em colaboração com o serviço de contratos da DAG para a realização de trabalhos de natureza específica por empreiteiros externos, nos trabalhos de beneficiação das Vias de acesso às Escolas de Miragaia Exercício Económico de 2013 150 Relatório de Gestão – Município de Lourinhã Parque de Campismo Praia da Areia Branca - Elaboração de Vistoria Técnica de averiguação da situação existente do Parque Campismo da Praia da Areia Branca, em Março de 2013. Mercado Municipal - Elaboração de plantas para fins de IMI para do Mercado Municipal da Lourinhã, Levantamento de espaços e áreas. Biblioteca Municipal - Acompanhamento técnico em reuniões na fase de execução do Contrato de Aquisição de bens para o apetrechamento da Biblioteca Municipal com o Técnico Paulo Afonso e Dr.ª Teresa Bernardino da empresa Culturalis Borgeaud - escolha dos acabamentos do mobiliário e elaboração de layout final para instalação dos equipamentos, em colaboração com o Bibliotecário Nuno Ferreira; - Apoio técnico na montagem do mobiliário na Biblioteca Municipal; - Consulta de mercado para o fornecimento e aplicação de Sinalética Interior e exterior para a Biblioteca Municipal e acompanhamento técnico da sua instalação pela empresa Reclamoeste; - Consulta de mercado para o fornecimento e aplicação de Estores interiores na sala Polivalente da Biblioteca Municipal e acompanhamento técnico da sua instalação. Pavilhão Desportivo em construção no Parque desportivo da Lourinhã - Proposta de propriedade horizontal para a constituição de duas frações autónomas no edifício destinado às piscinas municipais; - Consulta pública de reais interessados na exploração de um equipamento destinado a pavilhão desportivo e ginásio no Edifício Municipal existente no Parque Desportivo da Lourinhã - Edital; Exercício Económico de 2013 151 Relatório de Gestão – Município de Lourinhã - Projeto de alteração do edifício em construção destinado às piscinas, para instalação de um Polidesportivo Municipal, incluindo mapa de quantidade de trabalhos e orçamentos. GESTÃO DO LITORAL - Elaboração de Estudo Prévio da Ciclovia Troço areal – areia branca e orçamentação, obtenção de Parecer da APAmbiente /ARH do Tejo, I.P. - Consulta de mercado de orçamentos/custos associados à construção da Ciclovia Troço Areal- Praia Areia Branca. - Iniciação da atualização e reformulação da proposta em desenvolvimento para o Plano de Praia do Areal Sul – Levantamento da situação existente , proposta de reformulação das área para estacionamento e rede de circuitos pedestres a desenvolver em função da implantação do Apoio de Praia já construído, e da Ciclovia Lourinhã- Paria da Areia branca; - Elaboração de projeto e execução de Marcos de identificação e de fixação da Placa de Inauguração para a Ciclovia Troço Lourinhã – Praia Areal Sul. - Levantamento do edifício existente – Apoio de Praia de Valmitão, produção de peças desenhadas. PARQUE DOS DINOSSAUROS DA LOURINHÃ - Elaboração de proposta modular alternativa ao 1.º projeto desenvolvido para o Edifício do Parque dos Dinossauros da Lourinhã – apresentação na Alemanha pelo Vereador Vital do Rosário em Fevereiro 2013; - Projeto para um Pavilhão pré-fabricado, com 1350 m2 a construir no Parque dos Dinossauros, de acordo com as últimas orientações dos Parceiros Alemães e, nova consulta a empresas construtoras para obtenção de orçamentos para a construção do pavilhão e proposta de prestação de serviços para a elaboração dos necessários projetos de engenharia de especialidades; Exercício Económico de 2013 152 Relatório de Gestão – Município de Lourinhã - Projetos de Infraestruturas para a instalação do Parque dos Dinossauros da Lourinhã, em Abelheira, designadamente: beneficiação e organização dos acessos viários existentes, área de estacionamento, rede de abastecimento de água e solução para o saneamento público desta área; - Estudo alternativo para área de estacionamento a construir nas imediações do parque dos dinossauros e respetiva reformulação dos acessos viários ao Parque Temático dos dinossauros. REQUALIFICAÇÃO URBANA E/OU REABILITAÇÃO DE ESPAÇOS VERDES DO DOMÍNIO PÚBLICO - Projeto para tratamento de talude e arranjos exteriores na envolvente ao Posto Territorial da GNR na Lourinhã – Loteamento da Cegonha, incluindo medições e estimativa orçamental enviada à Direção Geral de Infraestruturas e Equipamentos do M.A.I.; - Iniciação do Projeto de requalificação urbana da Praça Marquês de Pombal e Ruas Convergentes, no Centro Histórico da Lourinhã. - Apoio técnico em colaboração com DSO, para a instalação de zona com mesas de merenda e definição para a futura implantação de um bar de apoio aos campos desportivos e circuito de manutenção no Parque da Várzea – Lourinhã. APOIO TÉCNICO E REGULARIZAÇÃO DE EDIFÍCIOS DE ENTIDADES RECREATIVAS E CULTURAIS CONCELHIAS, BEM COMO AS INSTITUIÇÕES DE APOIO SOCIAL - Conclusão do processo de licenciamento das obras de alteração e ampliação do Lar do Reguengo Grande – Alvará de Utilização n.º105/2013 (Proc.n.º4181/2009) - Acompanhamento técnico do processo de licenciamento das obras realizadas há mais de 5 anos do edifício da Associação de Socorros do Reguengo Grande - Conclusão do processo de licenciamento das obras realizadas há mais de 5 anos do edifício da Associação os unidos das Fontelas, Reguengo Grande - Alvará de Utilização n.º 073/2013 (Proc. n.º13494/2010); Exercício Económico de 2013 153 Relatório de Gestão – Município de Lourinhã - Realização de levantamento do edifício existente e elaboração de desenhos de arquitetura para fins de IMI do Lar de 3.º Idade/ Centro de Dia e Apoio Domiciliário daa Santa Casa da Misericórdia da Lourinhã; - Projeto de alteração e adaptação da Antiga EB1 de Capelas para instalação da Rádio Club da Lourinhã, incluindo orçamentação para as obras de remodelação interior dos estúdios a construir em termos acústicos; - Projeto de Alteração e Ampliação para as Instalações da ADAPECIL – Sala Sic Esperança; OUTROS - Colaboração com o CNE da DAG na execução de peças desenhadas e quadros de áreas resumo para fins de registo de imóveis da Câmara Municipal, designadamente do equipamento escolar EB1 + JI da Lourinhã e Centro de Saúde da Lourinhã – Regularização da situação cadastral de parcelas confinantes; - Elaboração de justificação para o Procedimento de Ajuste direto Aberto para a elaboração de obras de retificação aos Polos Escolares de Ribamar, Lourinhã e Atalaia – Questões levantadas pelo Processo de Auditoria da Oeste CIM - JI Atalaia; - Produção de elementos e documentos em colaboração com o CNE da DAG para a Escritura de Doação de Parte do Art.ºR – 124ºRR/ Lourinhã da Associação Social, Cultural e Humanitária de Atalaia para uma parcela de terreno destinada à construção do Jardim de Infância de Atalaia – Regularização de situação cadastral; - Produção de peças desenhadas para o processo de Doação do Imóvel do Convento de Santo António na Lourinhã à Fabrica da Igreja, em colaboração com o CNE da DAG. - Emissão de Certidões de Isenção de Licença de construção e Utilização de equipamento do Municipais - Jardim de Infância de Atalaia e Parque de Campismo da Lourinhã. Exercício Económico de 2013 154 Relatório de Gestão – Município de Lourinhã DIVISÃO DE SERVIÇOS OPERACIONAIS A Divisão dos Serviços Operacionais é uma unidade orgânica resultante da reorganização dos serviços que aglutinou a antiga Divisão de Obras e a Divisão dos Serviços Urbanos e Meio Ambiente e ainda o Sector de Águas da antiga estrutura. Com esta aglutinação pretendeu-se rentabilizar os recursos físicos, humanos e financeiros do Município, o que de resto se tem conseguido, como demonstra, por exemplo com o maior número de intervenções de obras por administração direta e consequentemente a diminuição do recurso à sua execução por via das empreitadas. Esta unidade tem como missão promover e otimizar as infraestruturas, abastecimento público, equipamentos e viaturas municipais de modo a aumentar a satisfação dos clientes contribuindo para o desenvolvimento sustentável do Município. Cabe-lhe ainda propor, desenvolver e acompanhar de forma sustentável e participativa, a execução de políticas ambientais e de qualidade de vida, educando e sensibilizando para a necessidade de preservação dos nossos ecossistemas, com vista à máxima satisfação das expectativas dos clientes. As competências da Divisão foram delegadas no Vereador João Duarte e após as últimas eleições no Vereador Vital Rosário. A Divisão é chefiada pelo Dr. Aires Escalda. Na sua direta dependência funcionam. - Coordenação dos Serviços Urbanos e Ambiente. - Coordenação de Águas e Saneamento. - Coordenação de Obras Municipais. - Oficina e Gestão de Frotas. - Apoio Às Juntas de Freguesias. - Gabinete Técnico. - Apoio Administrativo. Exercício Económico de 2013 155 Relatório de Gestão – Município de Lourinhã COORDENAÇÃO DE SERVIÇOS URBANOS E AMBIENTE À Coordenação de Serviços Urbanos e Ambiente compreende as seguintes áreas funcionais – Ambiente, Higiene e Limpeza, Espaços Verdes e Parques de Lazer, Cemitério, Mercados e Feiras. No seu âmbito destacam-se as seguintes competências: - Na componente da sensibilização ambiental destacam-se os projetos de educação ambiental realizados durante o ano de 2013, sempre com o intuito de sensibilizar a população em geral e em particular a comunidade escolar. - Execução dos serviços de limpeza e recolha de resíduos, promovendo a eficácia dos itinerários, o controlo das viaturas afetas e a correta distribuição dos equipamentos necessários; - Execução e manutenção dos espaços verdes públicos, com a plantação, e conservação correta das espécies; - Administração dos mercados, feiras e cemitérios. A principal área de atuação, continua a ser a recolha de resíduos sólidos urbanos (Higiene e Limpeza), pois é aquela que abrange maior área geográfica e que maiores custos operacionais têm. AMBIENTE Neste serviço destacaram-se fundamentalmente as seguintes atividades: - Desenvolvimento e acompanhamento do Programa Bandeira Azul 2013: • Candidatura para as zonas balneares de Areia Branca, Areal Sul e Porto Dinheiro; • Conferência de imprensa para divulgação da atribuição do galardão às zonas balneares de Areia Branca, Areal Sul e Porto Dinheiro; • Vistoria para atribuição do galardão às zonas balneares de Areia Branca, Areal Sul e Porto Dinheiro com hastear das Bandeiras Azuis; • Dinamização das atividades de sensibilização ambiental “Praia do Bom Ambiente” nas praias galardoadas com a Bandeira Azul; • Elaboração do Relatório de Atividades de Educação Ambiental; Exercício Económico de 2013 156 Relatório de Gestão – Município de Lourinhã • Participação no IV Seminário Nacional do Programa Bandeira Azul 2013/2014, promovido pela Associação Bandeira Azul da Europa – secção portuguesa da Fundação para a Educação ambiental: ♦ Participação na Cerimónia de entrega de prémios dos Concursos Programa Bandeira Azul 2013 – Melhor Concessionário (1º Prémio – Areal Beach Bar, Areal Sul); ♦ Balanço do Programa Bandeira Azul 2013 e preparação do Programa Bandeira Azul 2014; - Desenvolvimento e acompanhamento do Projeto “Praia Acessível, Praia para todos 2013”: • Candidatura para as zonas balneares de Areia Branca, Areal Sul, Peralta e Valmitão; • Vistoria para atribuição do galardão às zonas balneares de Areia Branca, Areal Sul, Peralta e Valmitão com hastear das respetivas Bandeiras; • Candidatura ao Prémio Praia + Acessível 2013, com a zonar balnear de Areal Sul. - Desenvolvimento e acompanhamento do Projeto “Praia Saudável 2013”: • Desenvolvimento e acompanhamento da candidatura ao Programa “Praia Saudável 2013”, para a praia da Peralta como nova zona balnear para a instalação do posto identificativo de praia (mastro + boia); para a zona balnear de Areal Sul uma cadeira anfíbia; • Atribuição de cadeira anfíbia e mastro + boia. - Atribuição e hastear da Bandeira de Qualidade de Ouro às zonas balneares de Areal Sul, Peralta, Porto Dinheiro e Valmitão; - Reunião preparação Época Balnear 2013, com envolvimento das seguintes entidades: Capitania do Porto de Peniche, Bombeiros Voluntários da Lourinhã, Guarda Nacional Republicana – Posto da Lourinhã, Centro de Saúde da Lourinhã – Autoridade de Saúde, Junta de Freguesia da Lourinhã, Junta de Freguesia de Atalaia, Junta de Freguesia de Ribamar, Instituto Português da Juventude – Pousada da Juventude e concessionários das zonas balneares; - Desenvolvimento do Programa Ecovalor 2012/2013 promovido pela Valorsul: • Dinamização do Concurso Inter-Escolas “No Amarelo é que está dar”: ♦ Realização de recolhas de resíduos de embalagens recicláveis nas instituições escolares participantes - Escola Básica Integrada de Ribamar e Escola Ensino Básico do 2º e 3º Ciclo Dr. Afonso Rodrigues Pereira – Lourinhã; Exercício Económico de 2013 157 Relatório de Gestão – Município de Lourinhã ♦ Participaram 840 alunos, foram recolhidos 480 sacos que quantificaram 3120Kg de embalagens plástico e metal. A média de recolha por aluno foi de 3,71kg. ♦ A Instituição escolar vencedora foi a Escola E.B. Integrada de Ribamar (dirigido apenas aos alunos do 2º e 3º ciclo) que recolheu 5,87 Kg/aluno; ♦ Realização de ações de sensibilização nas Escolas participantes e visita da Escola Básica Integrada de Ribamar ao Centro de Tratamento de Resíduos do Oeste – Valorsul. N.º sacos recolhidos Concurso Inter-Escolas "No Amarelo é que está a dar" Total de Sacos Recolhidos 300 250 200 150 285 100 195 50 0 Quantidade (Kg) de resisuos recolhidos Escola E.B. 2º e 3º Ciclo Escola E.B.I. Ribamar Dr. Afonso Rodrigues Pereira Concurso Inter-Escolas "No Amarelo é que está a dar" Total de Resíduos Recolhidos 2000 1500 1000 1852,5 1267,5 500 0 Escola E.B. 2º e 3º Ciclo Dr. Afonso Rodrigues Pereira Escola E.B.I. Ribamar Exercício Económico de 2013 158 Quantidade (Kg) de resisuos recolhidos Relatório de Gestão – Município de Lourinhã • Concurso Inter-Escolas "No Amarelo é que está a dar" Total de Resíduos Recolhidos por Aluno 7,00 6,00 5,00 4,00 3,00 2,00 1,00 0,00 2,97 5,87 Escola E.B. 2º e 3º Escola E.B.I. Ribamar Ciclo Dr. Afonso Rodrigues Pereira Participação no Seminário Ecovalor e visita técnica às instalações da Central de Valorização Energética; • Candidatura ao Programa Ecovalor 2013/2014; - Desenvolvimento do Programa Menos Lixo, Mais Futuro, promovido pela Valorsul, S.A., com a realização de sessões de sensibilização para os trabalhadores do Município; - Reunião técnica com a Valorsul, S.A., para avaliação e acompanhamento dos Programas Ecovalor2012/2013 e Menos Lixo, Mais Futuro; - Dinamização do Workshop Compostar outra forma de Reciclar, em parceria com a Valorsul, S.A.; - Reunião técnica inter-municipal do Programa “Quality Coast 2013/2014”; atribuição de galardão e hastear da Bandeira “Quality Coast” nos Paços do Município; - Comemorações do Dia Mundial da Floresta com realização da atividades de sensibilização ambiental (visita aos viveiros e estufa municipal e atelier de sementeira de flores) com os alunos da ADAPECIL; - Comemorações do Dia Mundial do Ambiente com as seguintes iniciativas: • Sessão de divulgação dos resultados e entrega de prémio do Concurso Inter-Escolas “No Amarelo é que está a dar”; Prémio em géneros no valor de 400€ (IVA incluído) patrocinado pela Valorsul, S.A., o prémio será um equipamento que a Escola necessite para melhorar o seu funcionamento ou o seu desempenho no desenvolvimento de ações dedicadas ao Ambiente; Exercício Económico de 2013 159 Relatório de Gestão – Município de Lourinhã • “Jogos pelo Ambiente” realizados no Cegonha Parque, em parceria com as Águas do Oeste, S.A. Contou com a participação dos alunos do 3º ano do 1º Ciclo da Escola do Ensino Básico da Lourinhã; - Participação no Conselho Eco-Escolas da Escola Básica Integrada de Ribamar no âmbito do Programa Eco-Escola promovido pela Associação Bandeira Azul da Europa; - Participação no Dia Europeu sem Carros como Município Apoiante. Elaboração do relatório DESC 2013; - Preenchimento e validação após auditoria do Inquérito (módulo Resíduos) enviado pela ERSAR (Entidade Reguladora dos Serviços de Águas e Resíduos) a constar no “Guia de avaliação da qualidade dos serviços de águas e resíduos prestados aos utilizadores - 2.ª geração do sistema de avaliação”; - Preenchimento do Mapa Integrado de Registo de Resíduos (MIRR) no âmbito do programa SIRAPA (Sistema Integrado de Registo da Agência Portuguesa de Ambiente); - Preenchimento do Inquérito “Proteção do Ambiente” enviado pelo Instituto Nacional de Estatística; - Participação no Workshop R4R Lisboa – contributos para o cumprimento das metas de reciclagem à escala local, organizado pela Câmara Municipal de Lisboa no âmbito do projeto europeu INTERREG IV C; - Participação no Seminário “Sustentabilidade Energética nas Compras Publicas”, promovido pela Oeste Sustentável – OesteCim; - Realização de vistorias, mediante exposições apresentadas por munícipes, com o intuito de corrigir os atentados ambientais denunciados; - Localização e formalização de procedimentos, para a remoção de viaturas abandonadas no concelho; - Entrega de mini-ecopontos domésticos aos munícipes interessados; Para a concretização de todos estes projetos foi necessário em alguns casos recorrer à aquisição e prestações de serviços, por exemplo, aluguer de sanitários amovíveis, nomeadamente para as praias que ainda não têm apoios balneares adaptados a pessoas com mobilidade condicionada. Exercício Económico de 2013 160 Relatório de Gestão – Município de Lourinhã HIGIENE E LIMPEZA A recolha e o transporte de R.S.U., têm um peso muito significativo no custo global da gestão de resíduos, o que significa a necessidade de uma atenção permanente na identificação de possibilidades de melhoria de serviço e nos ganhos com a eficiência. De salientar neste aspeto, o reforço de recursos humanos com origem nos programas do IEFP, com a entrada de três colaboradores (cantoneiros de limpeza) e um motorista/tratorista, que se tornaram num precioso auxílio nas situações de baixas, férias e situações de aposentação. Neste setor destacaram-se fundamentalmente as principais atividades: - Substituição de baldes de 110 lts, por contentores de 800/1100 lts em diversos locais, obedecendo a um estudo prévio da sua adequabilidade. Esta medida visa reduzir o consumo de combustível e evitar o desgaste de alguns componentes das viaturas de recolha de R.S.U.; - Colocação de contentores de 1100 lts de capacidade, em alguns locais da freguesia da Lourinhã, em substituição de contentores de 800 lts. Esta medida visa o reaproveitamento do equipamento substituído; - Verificação e colocação de contentores de 1100 lts e ou de 800lts de capacidade para deposição de resíduos sólidos urbanos, em diversas localidades, de acordo com exposições/solicitações de munícipes e Juntas de Freguesia para cedência de baldes de 110lts. Esta medida enquadra-se numa recente estratégia de otimização de deposição e recolha de resíduos sólidos urbanos, que compreende a substituição de baldes por contentores e que virá gradualmente a abranger todo o concelho; - Colocação e recolocação de Ecopontos com a participação da equipa técnica da Valorsul; - Receção de pedidos, verificação e respetiva colocação de ilhas ecológicas; - Recuperação de equipamentos de RSU, substituição de rodas, pivot e tampas; - Lavagem de contentores de resíduos sólidos urbanos, ilhas ecológicas e oleões; - Limpeza dos areais das praias de Areia Branca, Foz e Areal Sul; - Planificação dos Serviços de Limpeza nas Instalações Municipais; - Realização de desinfestação em diversos locais, incluindo escolas e mercado municipal. Exercício Económico de 2013 161 Relatório de Gestão – Município de Lourinhã Com cerca de 1000 contentores distribuídos por todo o Concelho, durante o ano de 2013 foi conseguido efetuar a lavagem de contentores com uma frequência média de quatro vezes durante o ano em análise, conforme se pode analisar no gráfico seguinte. N.º de Lavagem de Contentores/ano Frequência de Lavagem de Contentores / ano 5,8 6,0 5,0 4,4 5,8 4,5 4,2 3,8 4,0 3,6 3,0 4,8 4,7 4,5 4,2 3,8 3,8 4,7 4,0 4,4 4,1 4,3 3,6 3,5 2,4 2,4 2,0 1,0 0,7 0,5 0,1 0,0 1,0 0,9 1,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 80 420 70 50 50 20 70 70 70 45 60 Atalaia Lourinhã Marteleira Miragaia Moita dos Ferreiros Moledo Reguengo Grande Ribamar Santa Bárbara São Bartolomeu dos Galegos Vimeiro N.º Contentores por Freguesia 2011 2012 2013 No ano de 2013, foram recolhidas por este serviço as seguintes quantidades de resíduos; 8.740.000kg de resíduos sólidos urbanos, representando uma média mensal de 750.992 kg, e uma capitação de 0,943 kg/hab./dia (25735 habitantes). Seguidamente representa-se graficamente as evoluções das quantidades de resíduos recolhidos pelo serviço; Evolução comparativa da quantidade de RSU recolhida anualmente pela CML 12.000 Peso (ton.) 10.000 8.000 6.000 4.000 2.000 0 2003 2004 2005 2006 2007 2008 2009 2010 2011 2012 2013 Peso (ton) 9.420 9.820 9.956 10.66 10.43 10.65 10.33 10.17 9.736 9.012 8.740 Exercício Económico de 2013 162 Relatório de Gestão – Município de Lourinhã Como se verifica na análise da representação gráfica, houve uma redução de 3,0% nas quantidades de RSU recolhidas e respetivamente depositadas em aterro, comparando com o ano de 2012. Consideramos este indicador bastante positivo, pois revela uma tendência consolidada na redução da deposição de indiferenciados em aterro e consequente redução de custos, advindo de uma crescente adesão dos munícipes à política e boas práticas de reciclagem. A quantidade de resíduos recolhidos em 2013 encontra-se muito abaixo do valor de resíduos recolhidos em 2003, indicador de uma maior participação na reciclagem, uma vez que houve um acréscimo de população. Também visível a diminuição do poder de compra. A recolha seletiva apresenta os seguintes valores para o ano de 2013; - Recolhas / entregas feitas pela Câmara Municipal, à Valorsul; • Vidro – 119.300 Kg/ano • Papel / Cartão – 138.420 Kg/ano • Plástico / Metal – 79.140 Kg/ano Peso (Kg) Evolução comparativa de quantidade de Vidro recolhidas anualmente pela C.M.L. 200.000 180.000 160.000 140.000 120.000 100.000 80.000 60.000 40.000 20.000 0 2003 2004 2005 2006 2007 2008 2009 2010 2011 2012 2013 Peso (Kg) 194.86 145.74 143.92 146.06 122.32 128.82 123.70 120.64 126.36 136.32 119.30 Da análise da representação gráfica efetuada podemos concluir, em relação à recolha de vidro, que se registou uma redução de 12,5% comparativamente a 2012. Exercício Económico de 2013 163 Relatório de Gestão – Município de Lourinhã Peso (Kg) Evolução comparativa de quantidade de Papel / Cartão recolhidas anualmente pela C.M.L. 200.000 180.000 160.000 140.000 120.000 100.000 80.000 60.000 40.000 20.000 0 2003 2004 2005 2006 2007 2008 2009 2010 2011 2012 2013 Peso (Kg) 3.720 12.520 24.780 106.64 168.20 186.10 146.70 172.24 179.64 188.56 138.42 Em relação ao papel/cartão, assistimos a uma redução bastante acentuada na recolha deste fluxo em 26,6% relativamente a 2012. Esta situação verifica-se, acima de tudo, por desvios do sistema de recolha, efetuados por agentes concorrentes. Evolução comparativa de quantidade de Plástico / Metal recolhidas anualmente pela C.M.L. 90.000 80.000 Peso (Kg) 70.000 60.000 50.000 40.000 30.000 20.000 10.000 0 Peso Kg) 2003 0 2004 2005 2006 2007 2008 2009 2010 2011 2012 2013 0 2.540 3.940 16.080 33.780 39.380 74.560 88.200 76.820 79.140 No que concerne à fileira do plástico/metal, registou um aumento, neste caso, de 3,0% comparativamente ao ano de 2012. - Recolhas / entregas feitas pela Câmara Municipal, à Valorsul; • Resíduos de Equipamento Elétricos e Eletrónicos (R.E.E.E.) – 7.840 Kg/ano Exercício Económico de 2013 164 Relatório de Gestão – Município de Lourinhã • Monos Domésticos – 21.800 Kg/ano Peso (Kg) Evolução comparativa de quantidade de R.E.E.E. recolhidas anualmente pela C.M.L. 10.000 9.000 8.000 7.000 6.000 5.000 4.000 3.000 2.000 1.000 0 Peso (kg) 2003 2004 2005 2006 2007 2008 2009 2010 2011 2012 2013 0 0 0 0 5.980 1.220 6.160 6.480 8.700 9.920 7.840 O Gráfico vem espelhar um decréscimo, ao apresentar uma variação na recolha de R.E.E.E., de 21% comparativamente a 2012. Evolução comparativa de quantidade de Monos Domésticos recolhidas anualmente pela C.M.L. 100.000 Peso (Kg) 80.000 60.000 40.000 20.000 0 2003 2004 2005 2006 2007 2008 2009 2010 2011 2012 2013 Peso (kg) 52.74067.40076.00097.82080.74064.30072.74066.06071.22024.94021.800 Analisando o Gráfico verifica-se a ocorrência de um decréscimo das quantidades de monos domésticos recolhidos de 12,6% relativamente a 2012. Exercício Económico de 2013 165 Relatório de Gestão – Município de Lourinhã Evolução comparativa das quantidades totais de resíduos passiveis de reciclagem recolhidas anualmente no Concelho da Lourinhã 1.600.000 1.400.000 Peso (Kg) 1.200.000 1.000.000 800.000 600.000 400.000 200.000 0 Peso (Kg) 2003 0 2004 0 2005 2006 2007 2008 2009 2010 2011 2012 2013 745.456 1.004.18 1.189.42 1.334.73 1.316.87 1.393.79 1.463.01 1.347.82 1.218.20 O gráfico espelha o total das quantidades de resíduos passíveis de reciclagem recolhidas no Concelho da Lourinhã, ou seja o total das quantidades entregues pelo município e as quantidades recolhidas pela Valorsul. Este indicador será muito útil para o cálculo da taxa de desvio de aterro. Em relação à análise do gráfico, assistimos a um decréscimo de 9,6% relativamente ao ano de 2012. Em 2013, a Taxa de desvio de resíduos de aterro sanitário diminuiu para 12,2%. Este resultado é apurado com base no total de resíduos recicláveis (papel/cartão, plástico/metal, vidro e REEE, entregue pela CML e recolhido pela Valorsul) sobre o total de resíduos (resíduos sólidos urbanos e resíduos recicláveis). Face a estes dados, representa-se graficamente a evolução da Taxa de Desvio dos anos em estudo. Exercício Económico de 2013 166 Relatório de Gestão – Município de Lourinhã Evolução comparativa das percentagens de desvio de aterro 2013 2012 2011 2010 2009 2008 2007 2006 0,0 % (Desvio de Aterro) 2,0 2006 8,6 2007 10,2 4,0 6,0 2008 11,1 2009 11,3 8,0 2010 12,0 10,0 2011 13,0 12,0 2012 13,0 14,0 2013 12,2 Em termos económicos, são identificadas as despesas do serviço de Higiene e Limpeza, no que concerne às aquisições e prestações de serviço. Valor da despesa (€) Despesas (aquisições e prestação de serviços) Higiene e Limpeza 15.000,00 € 10.000,00 € 5.000,00 € 0,00 € Despesas 2011 11.469,26 € 2012 3.936,17 € 2013 4.489,50 € Será de salientar a diminuição com a despesa de deposição em aterro nos seis últimos anos em estudo, conforme se representam no quadro. Ano Custo de deposição em aterro 2008 € 463.600,09 2009 € 417.543,60 2010 € 326.943,01 2011 € 245.084,62 2012 € 239.887,57 2013 € 234.382,66 Exercício Económico de 2013 167 Relatório de Gestão – Município de Lourinhã Os custos de mão-de-obra e máquina foram apurados com base no Programa - OAD (Obras por Administração Direta) – C.M.L. Custo de Mão-de-obra e Máquinas – Recolha de Resíduos Sólidos Urbanos - 2013 Serviço Custo de Mão-de-obra Custo de Máquina Recolha de RSU 143.522,09€ 182.165,93€ Total 325.688,02€ Custo de Mão-de-obra e Máquinas – Praias – Limpeza do areal – 2013 Serviço Custo de Mão-de-obra Custo de Máquina Praias – Limpeza do Areal 1.524,74€ 555,64€ Total 2.080,38€ Custo de Mão-de-obra e Máquinas – Varredura – 2013 Serviço Custo de Mão-de-obra Custo de Máquina Varredura 3.259,39€ 8.389,62€ Total 11.649,01€ Custo de Mão-de-obra e Máquinas – Recolha de Monos Domésticos/REEE – 2013 Serviço Custo de Mão-de-obra Custo de Máquina Monos Domésticos / REEE 7.456,99€ 92,08€ Total 7.549,07€ Custo de Mão-de-obra e Máquinas – Lavagem de Equipamentos RSU – 2013 Serviço Custo de Mão-de-obra Custo de Máquina Lavagem de Equipamentos RSU 20.723,75€ 13.782,48€ Total 34.506,23€ Custo de Mão-de-obra e Máquinas – Recolha Papel / Cartão – 2013 Exercício Económico de 2013 168 Relatório de Gestão – Município de Lourinhã Serviço Custo de Mão-de-obra Custo de Máquina Recolha Papel / Cartão 33.466,41€ 16.270,84€ Total 49.737,25€ Custo de Mão-de-obra e Máquinas – Recolha Vidro – 2013 Serviço Custo de Mão-de-obra Custo de Máquina Recolha Vidro 6.311,05€ 4.439,79€ Total 10.750,84€ Custo de Mão-de-obra e Máquinas – Recolha Embalagens – 2013 Serviço Custo de Mão-de-obra Custo de Máquina Recolha Embalagens 12.119,12€ 2.196,31€ Total 14.315,43€ O total da despesa do serviço de Higiene e Limpeza no ano de 2013 foi de € 695.148,39, não estando contabilizadas as despesas das viaturas (combustível, seguro, manutenções entre outras). Espaços Verdes e Parques de Lazer Este serviço tem como atribuições a promoção, manutenção e construção dos espaços verdes municipais, assim como a aquisição e instalação do mobiliário urbano existente nos espaços públicos. Dado o sucessivo crescimento da área para manutenção de espaços verdes no concelho, houve necessidade de reforçar os recursos humanos afetos a este serviço. Foram quatro os colaboradores (Jardineiros) que através do projeto contrato de emprego-inserção, colaboraram na manutenção dos espaços verdes. Nesta área destacaram-se fundamentalmente as principais atividades: Exercício Económico de 2013 169 Relatório de Gestão – Município de Lourinhã - Poda de árvores e arbustos no Concelho; - Combate a infestantes; - Corte de relva em diversas freguesias do Concelho, incluindo zonas de cedência das urbanizações; - Recolha de resíduos verdes em diversos locais do Concelho; - Aplicação do processo de multiplicação vegetativa de diversas espécies; - Sementeira / manutenção de flores em viveiro / estufa; - Plantação de flores de época em diversos canteiros Municipais; - Manutenção / reparação dos sistemas de rega; - Participação no projeto “Arte no Jardim” com o contributo de fornecimento de roseiras e outras plantas para ajardinamento de novos espaços verdes e respetiva plantação, organizado pelo Centro Social e Cultural de Ribamar; Em termos económicos, são identificadas as despesas do serviço espaços verdes e parques de lazer, no que concerne às aquisições e prestações de serviço. Valor das despesas (€) Despesas - SEVPL (2011/2012/2013) 8.000,00 € 7.000,00 € 6.000,00 € 5.000,00 € 4.000,00 € 3.000,00 € 2.000,00 € 1.000,00 € 0,00 € Reparações equipamentos SEVPL 2011 2.971,19 € 2012 2.056,31 € 2013 2.973,78 € Combustiveis SEVPL 2.988,00 € 2.610,02 € 3.150,00 € Outras aquisições / manutençõesSEVPL 7.889,72 € 7.334,71 € 5.371,87 € Em 2013, foi possível reduzir a despesa, com especial ênfase na criação de plantas em viveiro e estufa municipal, reduzindo assim a despesa da aquisição de várias espécies. A manutenção / reparação das máquinas de corte e os combustíveis afetos a este serviço, durante o ano de 2013 tiveram um pequeno aumento, devendo-se ao acréscimo de áreas de espaços verdes que houve durante o ano, com a entrega de zonas de cedências das Exercício Económico de 2013 170 Relatório de Gestão – Município de Lourinhã urbanizações, obrigando a um esforço dos equipamentos e em simultânea um maior gasto de combustível bem como, o aumento do custo por litro de combustível. Para baixar a despesa com a manutenção / reparação dos equipamentos de EVPL, foram tomadas medidas pedagógicas, levadas a cabo junto dos operadores, visando a responsabilização mais direta sobre os cuidados a ter na utilização e manutenção dos equipamentos. Por exemplo, instituíram-se rotinas para a verificação diária dos níveis de óleo, limpeza, registo de utilização, pequenas manutenções possíveis de realizar pelos próprios. Estas atividades representaram uma despesa anual total de 11.495,65€ para o Serviço de Espaços Verdes e Parques de Lazer, despesa proveniente da aquisição e prestações de serviços, com combustíveis reparações e manutenções de equipamentos e sistemas de rega, entre outros. Mercados e Feiras O serviço de Mercados e Feiras, zela pela organização e bom funcionamento dos Mercados Municipais e ainda pela promoção e acompanhamento das Feiras anuais e mensais que se realizam no concelho. Em termos de recursos humanos neste serviço estão afetos dois funcionários, que alternadamente realizam os fins-de-semana e feriados. Nesta área destacaram-se fundamentalmente as principais atividades: o Mercados: - Cobrança do terrado do mercado abastecedor; - Limpezas no espaço do Mercado Municipal; - Desinfeção do chão e paredes do Mercado Municipal da Lourinhã; - Desinfestação (desratização e desbaratização). Exercício Económico de 2013 171 Relatório de Gestão – Município de Lourinhã Valor total das receitas (€) Cobrança das rendas bancas e lojas dos Mercados Municipais 50.000,00 € 40.000,00 € 30.000,00 € 20.000,00 € 10.000,00 € 0,00 € Receitas 2011 39.765,08 € 2012 36.537,12 € 2013 46.172,64 € Valor da receita (€) Cobrança do terrado do mercado abastecedor 1.500,00 € 1.000,00 € 500,00 € 0,00 € Receita 2011 993,00 € 2012 789,00 € 2013 1.086,00 € Feiras: o - Cobrança do terrado da feira mensal; - Receção dos feirantes da feira Franca e respetiva organização do espaço de venda; - Combate a infestantes nos espaços de realização das feiras. Cobrança do terrado da feira mensal da Lourinhã Valor da receita mensal (€) 1.200,00 € 1.000,00 € 800,00 € 600,00 € 400,00 € 200,00 € 0,00 € jan. 2011 1.010,00 € fev. 839,50 € mar. 997,00 € abr. 897,00 € mai. 894,00 € jun. 919,00 € jul. 942,00 € ago. 885,00 € set. 1.037,00 € out. 921,00 € 2012 688,00 € 963,00 € 1.029,00 € 2013 570,00 € 857,00 € 241,00 € nov. dez. 1.079,00 € 1.091,00 € 939,00 € 215,00 € 957,00 € 794,00 € 1.003,00 € 926,00 € 810,00 € 934,00 € 1.024,00 € 594,00 € 1.007,00 € 983,00 € 880,00 € 837,00 € 886,00 € 920,00 € 862,00 € 945,00 € Exercício Económico de 2013 172 Relatório de Gestão – Município de Lourinhã Da representação gráfica de cobrança de terrado da feira mensal e anual da Lourinhã podese constatar um decréscimo de feirantes logo uma diminuição da receita cobrada. Em 2013 realizou-se um total de € 9.582,00 €. O Serviço obteve um total global de receitas relativamente a cobranças de terreno e rendas de bancas e lojas de € 56.840,64 durante o ano de 2013, comparativamente com o ano anterior houve um aumento de receita. Valor da receita (€) Total de Receitas dos Mercados e Feiras 60.000,00 € 55.000,00 € 50.000,00 € 45.000,00 € 40.000,00 € 2011 2012 2013 Receitas 52.269,58 € 47.608,12 € 56.840,64 € Estas atividades representaram uma despesa anual de € 2.453,52 no que concerne à despesa por requisições e prestações de serviço para o Serviço de Mercados e Feiras. Valor das despesas (€) Despesas (aquisições e prestações de serviço) Mercados e Feiras 6.000,00 € 4.000,00 € 2.000,00 € 0,00 € 2011 Despesas 5.681,96 € 2012 2.449,11 € 2013 2.453,52 € Cemitérios Ao serviço de Cemitério, compete a gestão e exploração do Cemitério Municipal da Lourinhã, promovendo o bom funcionamento e manutenção das instalações, assim como a adequada gestão do espaço. Exercício Económico de 2013 173 Relatório de Gestão – Município de Lourinhã De referir que em termos de recursos humanos afetos a este serviço, temos a registar durante o 2º semestre do ano em análise, a colaboração de um funcionário do IEFP, que muito tem contribuído para colmatar as férias, folgas, fins-de-semana e feriados. Nesta área destacaram-se fundamentalmente as principais atividades: - Combate a infestantes nos talhões e na zona envolvente ao cemitério; - Arranjo de canteiros e poda de arbustos; - Colocação de pó de pedra nos arruamentos e talhões; - Realização de 76 inumações; A receita total deste serviço, compreendendo as inumações realizadas, bem como a compra de sepulturas perpétuas e gavetões pelos munícipes e assentamento de pedra tumular, representou uma receita de € 23.325,09 comparativamente com o ano anterior houve um decréscimo da receita. Valor da receita (€) Receitas - Cemitério Municipal da Lourinhã €30.000,00 €20.000,00 €10.000,00 €0,00 2011 Total/ano €26.231,35 2012 2013 €28.886,97 23.325,09 € Esta atividade representa uma despesa anual de € 163,59 que se refere à despesa por requisições e prestações de serviço com o Cemitério Municipal da Lourinhã. Valor da despesa (€) Despesas (aquisições e prestações de serviço) Cemitério €1.500,00 €1.000,00 €500,00 €0,00 Despesas 2011 €690,44 2012 1.188,18 € 2013 163,59 € Exercício Económico de 2013 174 Relatório de Gestão – Município de Lourinhã COORDENAÇÃO DE OBRAS MUNICIPAIS À Coordenação de Obras Municipais cabe, na generalidade, tudo quanto diga respeito à execução de obras por administração direta. No seu âmbito, destacam-se as seguintes competências: - Execução de obras por Administração Direta, designadamente as de manutenção da rede viária municipal, arruamentos e acessibilidades, edifícios, incluindo as requeridas pelas Juntas de Freguesia; - Execução de trabalhos de Pintura e Carpintaria, relativas à conservação e manutenção dos edifícios e equipamentos municipais e ainda apoio logístico a todos os outros serviços municipais, nomeadamente à Divisão de Intervenção Social e Cultural, nos eventos por esta desenvolvidos diretamente, às Associações e Coletividades apoiadas pela Câmara Municipal e à Coordenação de Educação no âmbito da recuperação e manutenção dos edifícios escolares; - Manutenção de Equipamentos Eletromecânicos dos edifícios e equipamentos municipais. De acordo com a sua estrutura, com os recursos humanos e meios materiais de que dispõe, foram realizadas diversas atividades que geraram despesa e que se apresentam nos gráficos e quadros seguintes, relativos a cada um dos Serviços. Obras por Administração Direta A esta unidade estão afetas 4 brigadas, num total de 24 trabalhadores. Prestam ainda serviço nesta unidade 6 trabalhadores oriundos de contratos de inserção. No decurso de 2013, foram efetuadas 311 intervenções. Nos gráficos seguintes apresenta-se a distribuição mensal destas intervenções e respetiva desagregação: Exercício Económico de 2013 175 Relatório de Gestão – Município de Lourinhã OAD - Intervenções mensais 40 35 30 25 20 15 10 5 0 2013 Jan 26 Fev 22 Mar 20 Abr 26 Mai 33 Jun 15 Jul 31 Ago 20 Set 30 Out 31 Nov 24 Dez 33 2012 38 27 37 21 26 30 22 5 24 24 20 17 2011 20 32 32 27 33 22 21 5 26 29 26 17 Total 2011 2012 2013 290 291 311 De referir que os trabalhos executados pelas Obras por Administração Direta podem demorar um dia ou mais, o tempo de trabalho em cada nota de serviço está relacionado com o tipo de trabalho. Das intervenções executadas são de referir: execução de aterro e preparação do terreno para a construção da rotunda do cruzamento do Vimeiro (Estrada Municipal 561/Estrada Nacional 8–2); montagem do circuito de manutenção no Parque da Cegonha, montagem de 14 equipamentos para a prática de exercício físico; substituição de grelhas de escoamento de água pluviais na sequência dos furtos que se têm vindo a verificar um pouco por todo o concelho; reparação de bancos de pedra no passeio marítimo da Praia da Areia Branca, que foram destruídos pela força do mar, na sequência das condições atmosféricas; reparação de calçada danificada por raízes de árvores na vila da Lourinhã, execução de drenagem de águas e aplicação de lancil na envolvente do campo sintético no estádio Municipal, recuperação de infiltrações de água em coberturas; aplicação de massas betuminosas a quente na Rua da Junqueira localidade de Ribeira de Palheiros, Travessa Casal Ribeira na localidade de Nadrupe, Rua do Mar na localidade de Casal Vale de Adares, Rua Fonte Junqueira na localidade de Marquiteira e Beco das Escadinhas na localidade de Miragaia. Exercício Económico de 2013 176 Relatório de Gestão – Município de Lourinhã OAD - Total de intervenções por trabalho - 2013 Edifícios públicos 9% Freguesias 12% Outros 13% Educação 6% Bairros Sociais 3% Massas asfálticas 14% Saneamento 9% Const/Rep passeios 18% Cons. Infraestruturas 16% DESPESAS EFETUADAS No decurso de 2013 a despesa com as obras de administração direta perfez um total de € 353.122 dos quais € 106.310 dizem respeito a materiais, € 154.988 à mão de obra e € 91.824 a máquinas. Desagregação da distribuição mensal desta despesa referente a materiais. Exercício Económico de 2013 177 Relatório de Gestão – Município de Lourinhã OAD - Despesa mensal com materiais 80.000 € 75.000 € 70.000 € 65.000 € 60.000 € 55.000 € 50.000 € 45.000 € 40.000 € 35.000 € 30.000 € 25.000 € 20.000 € 15.000 € 10.000 € 5.000 € 0€ Jan Fev Mar Abr Mai Jun Jul Ago Set Out Nov Dez 2011 23.713 6.537 € 15.052 20.536 7.664 € 20.645 71.684 77.876 12.320 5.110 € 6.243 € 165 € 2012 21.624 6.380 € 13.018 7.286 € 10.476 5.982 € 1.136 € 6.081 € 6.941 € 4.293 € 7.215 € 2.163 € 2013 5.627 € 4.029 € 3.194 € 6.225 € 15.691 6.052 € 8.518 € 7.700 € 41.224 3.190 € 4.325 € 535 € Total 2011 2012 2013 267.545 € 92.594 € 106.310 € De salientar que o mês de setembro foi o mês em que a Coordenação teve maior despesa devido à aquisição de massas betuminosas a quente. Desagregação da distribuição da despesa referente a mão-de-obra por área de intervenção: Exercício Económico de 2013 178 Relatório de Gestão – Município de Lourinhã OAD - Despesa com Mão de Obra 70.000 € 60.000 € 50.000 € 40.000 € 30.000 € 20.000 € 10.000 € 0€ Bairros Sociais Freguesi as 2012 1.006 € 68.974 € Massas asfáltica s 18.388 € 2013 296 € 59.746 € 22.435 € Cons.Infr aestrutur as 21.105 € Const/R ep passeios 24.436 € Saneam ento Educaçã o Outros Edifícios públicos 9.098 € 4.500 € 4.097 € 7.665 € 28.915 € 15.889 € 3.059 € 2.691 € 10.847 € 11.110 € De salientar que a designação de freguesias diz respeito à brigada 1 que está afeta a estas, e que é aprovada anualmente em calendarização. Desagregação da distribuição da despesa referente às máquinas por área de intervenção: OAD - Despesa com Máquinas 70.000 € 60.000 € 50.000 € 40.000 € 30.000 € 20.000 € 10.000 € 0€ Bairros Sociais Freguesias Massas asfálticas 2012 1.344 € 66.814 € 5.317 € Cons. Infraestrutur as 10.370 € 2013 505 € 59.673 € 6.757 € 10.981 € Const/Rep passeios Saneamento 916 € 2.471 € 1.716 € 914 € Educação Outros Edifícios públicos 1.200 € 4.286 € 1.683 € 1.341 € 6.522 € 3.416 € Exercício Económico de 2013 179 Relatório de Gestão – Município de Lourinhã Pintura e Carpintaria A esta unidade estão afetos 2 trabalhadores. Prestam ainda serviço nesta unidade 1 trabalhador oriundo de contrato de inserção. No decurso de 2013, foram desenvolvidas 214 intervenções. De salientar que a grande parte dos trabalhos que se referem a eventos são executados também por alguns trabalhadores que estão afetos às obras por administração direta, uma vez que não é suficiente, por vezes, apenas a afetação dos dois trabalhadores. Nos gráficos seguintes apresenta-se a distribuição mensal destas intervenções e respetiva desagregação: PC - Intervenções mensais 30 25 20 15 10 5 0 2013 Jan 21 Fev 13 Mar 20 Abr 15 Mai 10 Jun 26 Jul 19 Ago 12 Set 18 Out 27 Nov 19 Dez 14 2012 17 14 19 16 24 17 17 15 30 20 16 12 2011 11 10 13 16 14 20 23 21 14 15 17 6 Total 2011 2012 2013 180 217 214 Exercício Económico de 2013 180 Relatório de Gestão – Município de Lourinhã PC - Total de intervenções por trabalho - 2013 Edifícios Públicos 14% Associações 28% Outros 15% Sócio Cultural 13% Bairros Sociais 0% Educação 19% Desporto 11% DESPESAS EFETUADAS No decurso de 2013 a despesa com pintura e carpintaria perfez um total de € 15.568 dos quais € 1.242 dizem respeito a materiais, € 11.343 à mão de obra e € 2.983 a máquinas. Desagregação da distribuição mensal desta despesa referente a materiais. PC - Despesa mensal com materiais 4.500 € 4.250 € 4.000 € 3.750 € 3.500 € 3.250 € 3.000 € 2.750 € 2.500 € 2.250 € 2.000 € 1.750 € 1.500 € 1.250 € 1.000 € 750 € 500 € 250 € 0€ 2011 Jan 0€ Fev 2.645 € Mar 358 € Abr 58 € Mai 3€ Jun 374 € Jul 163 € Ago 77 € Set 71 € Out 9€ Nov 84 € Dez 71 € 2012 765 € 2013 1€ 516 € 626 € 142 € 132 € 275 € 142 € 0€ 11 € 372 € 4.076 € 4€ 5€ 184 € 7€ 711 € 11 € 144 € 2€ 2€ 101 € 74 € 0€ Exercício Económico de 2013 181 Relatório de Gestão – Município de Lourinhã Total 2011 2012 2013 3.911 € 7.061 € 1.242 € Desagregação da distribuição da despesa referente a mão-de-obra por área de intervenção: PC - Despesa com Mão de Obra 8.000 € 7.000 € 6.000 € 5.000 € 4.000 € 3.000 € 2.000 € 1.000 € 0€ Bairros Sociais 659 € Educação 2012 Associaçõe s 7.536 € 3.865 € 2013 2.839 € 37 € 1.899 € Desporto 197 € Sócio Cultural 680 € Outros 1.963 € Edifícios Públicos 1.380 € 599 € 2.109 € 3.296 € 564 € Desagregação da distribuição da despesa referente a mão-de-obra por área de intervenção: Exercício Económico de 2013 182 Relatório de Gestão – Município de Lourinhã PC - Despesa com Máquinas 1.200,00 € 1.000,00 € 800,00 € 600,00 € 400,00 € 200,00 € 0,00 € Associaçõe s 2012 1.034,00 € Bairros Sociais 30,00 € Educação 813,00 € 2013 1,82 € 685,82 € 879,75 € Desporto 39,00 € Sócio Cultural 74,00 € Outros 313,00 € Edifícios Públicos 180,00 € 184,10 € 599,03 € 478,45 € 153,57 € Manutenção de Equipamentos Eletromecânicos A esta unidade está afeto 1 trabalhador. No decurso de 2013, foram desenvolvidas 96 intervenções. Nos gráficos seguintes apresenta-se a distribuição mensal destas intervenções e respetiva desagregação: Exercício Económico de 2013 183 Relatório de Gestão – Município de Lourinhã MEE - Intervenções mensais 20 18 16 14 12 10 8 6 4 2 0 2013 Jan 12 Fev 5 Mar 10 Abr 9 2012 2011 Mai 7 Jun 11 16 19 13 3 12 9 11 13 10 5 8 12 8 14 2 5 11 5 8 10 16 6 13 6 Total Jul 9 Ago 2 Set 3 2011 2012 2013 104 131 96 Out 9 Nov 14 Dez 5 MEE - Total de intervenções por trabalho Bairros Sociais 3% Outros 16% Educação 25% Paços do Concelho 22% Edifícios Públicos 34% Exercício Económico de 2013 184 Relatório de Gestão – Município de Lourinhã DESPESAS EFETUADAS No decurso de 2013 a despesa com a manutenção de equipamentos elétricos perfez um total de € 7.070 dos quais € 445 dizem respeito a materiais, € 5.956 à mão de obra e € 669 a máquinas. Desagregação da distribuição mensal desta despesa referente a materiais. MEE - Despesa mensal com materiais 1.600 € 1.400 € 1.200 € 1.000 € 800 € 600 € 400 € 200 € 0€ Fev 1.406 € Mar 111 € 2012 42,04 € 0,00 € 0,00 € 2013 0,00 € 0,00 € 2011 Jan 12 € 0,00 € Abr 899 € Mai 471 € 381,99 € 12,56 € 3,44 € 10,50 € Jun 120 € Jul 0€ Ago 285 € Set 32 € Out 160 € Nov 245 € Dez 157 € 0,00 € 0,00 € 71,44 € 142,69 € 104,49 € 758,02 € 218,53 € 3,10 € 87,04 € 0,00 € 0,00 € 0,00 € 341,17 € 0,00 € Desagregação da distribuição da despesa referente a mão-de-obra por área de intervenção: Exercício Económico de 2013 185 Relatório de Gestão – Município de Lourinhã MEE - Despesa com Mão de Obra 2.500 € 2.000 € 1.500 € 1.000 € 500 € 0€ Bairros Sociais Educação 1.022 € Edifícios Públicos 1.254 € Paços do Concelho 1.208 € 2012 122 € 2013 89 € Outros 1.281 € 1.455 € 1.290 € 1.030 € 2.092 € Desagregação da distribuição da despesa referente a máquinas por área de intervenção: MEE - Despesa com Máquinas 300 € 250 € 200 € 150 € 100 € 50 € 0€ 2012 Bairros Sociais 15 € Educação 141 € Edifícios Públicos 151 € Paços do Concelho 146 € Outros 119 € 2013 11 € 179 € 85 € 127 € 267 € Gabinete Técnico O Gabinete Técnico está dependente da Divisão dos Serviços Operacionais e tem como competência fiscalizar e acompanhar as obras de empreitada promovidas pela autarquia e Exercício Económico de 2013 186 Relatório de Gestão – Município de Lourinhã análise das soluções dos projetistas para as infraestruturas de arruamentos, redes de água e de saneamento. Relativamente ao controlo e acompanhamento das empreitadas desenvolvidas no decurso de 2013, destacaram-se as seguintes empreitadas, salientando-se alguns aspetos: - Construção do Posto Territorial da GNR na Lourinhã Adjudicatário: Sociedade de Construções José Coutinho, S.A. tendo-se verificado Cessão da Posição Contratual para a empresa Henrique Querido, Lda. Valor de adjudicação: €1.223.939,52, com exclusão do IVA Contrato datado de 23.mar.2011 Consignada em 18.julh.2011 Fim de obra em 31.10.2013 - “Ciclovia – Lourinhã / Areal Sul”, Adjudicatário: Construções Pragosa, S.A. Valor de Adjudicação: € 1.062.500,01, com exclusão do IVA Contrato datado de 3.jul.2012 Consignada em 25.out.2012 Fim de obra em 21.06.2013 COORDENAÇÃO DE ÁGUAS E SANEAMENTO À Coordenação de Águas e Saneamento cabe, na generalidade, gerir o abastecimento público da rede em baixa de abastecimento público de água e saneamento do Concelho. No seu âmbito, destacam-se as seguintes competências: • Planear, executar e conservar as redes de abastecimento de águas e saneamento; • Gerir os processos associados ao abastecimento acima referido, desde o pedido de execução do ramal, celebração de contrato, instalação do equipamento, leitura de consumos, faturação, controlo de recibos e execução fiscal; Exercício Económico de 2013 187 Relatório de Gestão – Município de Lourinhã • Promover medidas eficazes e eficientes que levem a uma correta consonância das receitas cobradas com as despesas ocorridas; • Manter a Coordenação estrutural e permanentemente apta às exigências do sector. Com o auxílio do Apoio Administrativo da DSO, cerca de 4 elementos, consegue gerir uma base de dados com mais de 15.000 clientes, fornecendo os dados para os Leitores efetuarem as leituras aos contadores, efetuando o cálculo da faturação mensal, procedendo ao encontro de contas com todas as entidades cobradoras (CTT, MB, Bancos, Juntas Freguesia). Este apoio é ainda responsável pela instauração dos processos de execução fiscal referentes aos recibos não cobrados e pela emissão dos avisos de corte de água que posteriormente serão executados pelos canalizadores afetos à Coordenação, caso o respetivo pagamento não seja regularizado. Os serviços operativos da CAS estão estruturados por forma a tornar o serviço mais eficiente. Estão afetas a este serviço 3 equipas de 4 elementos, num total de 12 pessoas. Estas equipas asseguram a execução de ramais nas redes de abastecimento água, drenagem de saneamento e de águas pluviais, bem como a reparação de roturas nestas infraestruturas. O Abastecimento de água ao concelho é assegurado por dois técnicos que garantem o serviço 24h X 7 dias semana, onde verificam todos os depósitos, reservatórios e efetuam a monotorização do sistema de Telegestão. Em estreita comunicação com a Águas do Oeste (AdO) acautelam todo o abastecimento à população do concelho da Lourinhã. Os 2 Canalizadores estão responsáveis pelas novas ligações de água e pela retirada de contadores. Efetuam, também, a substituição dos contadores parados, bem como todas as reparações solicitadas. Um elemento gere o material necessário ao bom funcionamento da CAS e articula com os restantes colegas as reparações dos contadores. Os Leitores são as pessoas responsáveis pela recolha das leituras dos contadores de água e verificação do estado dos contadores. São, ainda, responsáveis pela entrega dos avisos de corte de água. Os serviços operativos contemplam, ainda, as equipas de saneamento. Estas, têm como objetivo principal assegurar a limpeza e desobstrução de coletores e sumidouros. Têm, ainda, de assegurar a limpeza das fossas domésticas, mediante pedido dos interessados, encaminhando para os emissários da AdO os efluentes que decorram destas limpezas. Exercício Económico de 2013 188 Relatório de Gestão – Município de Lourinhã LEITURAS RECOLHIDAS As leituras recolhidas servem de base ao cálculo das faturas de água. São efetuadas por 3 funcionários. O Concelho está dividido em 2 grupos de modo a recolher metade das leituras nos meses ímpares e a outra metade nos meses pares, sendo que a leitura encontrada é dividida em duas, processada num mês e a leitura restante é processada no mês seguinte. Este procedimento permite garantir a recolha das leituras apenas com 3 funcionários, bem como eliminarmos as leituras por estimativas. Todos os meses são ainda comunicadas uma média mensal de 80 leituras por telefone, correio eletrónico e Balcão Munícipe, referente às leituras cujos contadores não dispõem de acesso direto. As leituras são recolhidas entre o primeiro dia útil do mês e o dia 23, posteriormente são introduzidas na base de dados da faturação de água, de modo a que possam ser analisadas e tratadas, permitindo ainda algumas correções até que seja elaborada a faturação mensal. Em 2013 foram recolhidas 89.522 leituras. A tabela seguinte reflete a quantidade de leituras tratadas durante o ano, para a elaboração das faturas de água. LEITURAS RECOLHIDAS 7.900 7.500 7.100 6.700 6.300 5.900 5.500 Telefone Manual Jan 54 Fev 65 Mar 79 Abr 123 Mai 73 Jun 76 Jul 71 Ago 67 Set 81 Out 90 Nov 84 Dez 100 7.030 7.774 7.006 7.718 7.021 7.782 7.016 7.789 6.966 7.768 6.981 7.708 Fonte: SGA - relatorio - leituras - leituras recolhidas – todas áreas leitura – situação normal / contador mudado / leituras telefone PARQUE DE CONTADORES Neste serviço engloba-se toda a manutenção do parque de contadores, no que diz respeito a torneiras de segurança, contadores e aferições de consumo. Exercício Económico de 2013 189 Relatório de Gestão – Município de Lourinhã Todos os meses são recebidos no Balcão do Munícipe vários pedidos de reparação de avarias: torneiras de segurança, roturas de ramais, contadores entupidos, dúvidas de contagem, etc. Tenta-se que a resposta a estas solicitações nunca ultrapasse as 48h, sendo que a grande maioria, mais de 80%, é tratada no próprio dia. A substituição de contadores surge da análise das leituras efetuadas sendo as desconformidades registadas por informação escrita. Mensalmente são substituídos cerca de 45 contadores de água. Este equipamento é posteriormente enviado para reparação de modo a que possa ser novamente colocado. Em 2013 foram substituídos 525 contadores de água e efetuadas 340 reparações de avarias identificadas pelos Munícipes. REPARAÇÕES DE AVARIAS E SUBSTITUIÇÃO DE CONTADORES 70 60 50 40 30 20 10 0 Avarias Contadores Jan 24 Fev 25 Mar 27 Abr 31 Mai 21 Jun 17 Jul 27 Ago 36 Set 36 Out 37 Nov 23 Dez 36 46 43 51 30 47 42 47 38 55 63 32 31 Fonte: Avarias: Arquivo CAS - Pasta Avarias Contadores: SGA - Consultas - Relatórios - Contadores - Contadores Substituídos (Excepto Corte) CONTRATOS DE ABASTECIMENTO Em 2013 celebraram-se 810 contratos de água, numa média mensal de 67 contratos. Porém, constata-se um aumento em relação ao ano anterior, onde não se ultrapassou os 735 novos contratos. No mesmo ano ocorreram 712 cessações, cerca de 59 mensais. Comparando os novos contratos com as cessações, constata-se que o aumento efetivo de consumidores na base de dados de faturação, foi de 98 consumidores, maior que no ano 2012, onde ocorreu um aumento de apenas 59. Exercício Económico de 2013 190 Relatório de Gestão – Município de Lourinhã NOVOS CONTRATOS E CESSAÇÕES DE CONTRATOS 90 80 70 60 50 40 30 20 10 0 Novos Jan 62 Fev 61 Mar 61 Abr 78 Mai 76 Jun 83 Jul 78 Ago 52 Set 62 Out 85 Nov 71 Dez 41 Cessações 65 52 62 64 64 51 66 56 66 70 66 30 Fonte: SGA Relatórios - consultar anulados - exportar dados - filtrar data SGA-Consulta-relat´rios-atendimento -relação contratos-mapa m - 045 -tipo de contrato -todos-Mes -( subtrair todos sem area e arruamento) É visível no gráfico seguinte que nos últimos 3 anos tem ocorrido uma oscilação significativa de novos contratos, explicado pela diminuição de novas construções em 2012, devido à crise financeira do país e à dificuldade de obtenção de créditos bancários para a compra de imóveis, e pelos novos arrendamentos de habitações em 2013. No entanto constata-se um valor algo homogéneo no número de cessações sendo provavelmente o resultado da venda de segundas moradias e da emigração que se vai sentindo no nosso concelho. COMPARATIVO CONTRATOS DE 2011 A 2013 850 800 750 700 650 600 550 Novos Cessações 2011 819 2012 700 2013 810 694 676 712 Fonte: Taxas - expl. Mapas - receit - p/tipo receita emitida - contrato agua, mudança titular e orçamento ramal c/contador - mês SGA - consultar anulados - exportar dados - filtrar data Exercício Económico de 2013 191 Relatório de Gestão – Município de Lourinhã Faturação FATURAS PROCESSADAS As faturas processadas são o culminar do trabalho desenvolvido na CAS. Durante o mês são recolhidas as leituras, atualizada a base de dados com novos consumidores, retiradas as cessações, no primeiro dia útil de cada mês são processadas as faturas. Para que os consumidores possam efetuar o pagamento das suas faturas de água é colocado à disposição várias modalidades de pagamento tais como o MB, CTT, Juntas de Freguesia, Balcão do Munícipe, Payshop e transferência bancária através do Sistema de Débitos Diretos. A faturação mensal representa em média 15.095 clientes. Cerca de 300 reportam-se apenas à recolha de resíduos sólidos urbanos. No ano de 2013 foram processadas 181.142 faturas. FATURAS PROCESSADAS 15.120 15.110 15.100 15.090 15.080 15.070 15.060 15.050 15.040 15.030 Jan Fev Mar Abr Mai Jun Jul Ago Set Out Nov Dez 15.108 15.119 15.112 15.085 15.097 15.105 15.107 15.104 15.087 15.066 15.085 15.067 Fonte: SGA - Relatórios/Estatistica - Valores totais mês/ano com grafico VALORES FATURADOS Os valores faturados resultam da aplicação das tarifas fixas e variáveis de água, tarifas fixas e variáveis de saneamento e recolha de resíduos sólidos urbanos. É nos meses de agosto, setembro e outubro que a faturação atinge o seu máximo, representando o consumo efetuado nos 2 meses anteriores, estabilizando nos meses seguintes. Exercício Económico de 2013 192 Relatório de Gestão – Município de Lourinhã Em 2013 a faturação das referidas tarifas representou um total de 3.141.536,43 €, o que corresponde a uma média mensal de faturação na ordem dos 262 mil euros. Estes valores demonstram a importância da Coordenação no orçamento da autarquia. VALORES MENSAIS DE FATURAÇÃO 350.000 € 300.000 € 250.000 € 200.000 € 150.000 € 100.000 € 50.000 € -€ Jan Fev Mar Abr Mai Jun Jul Ago Set Out Nov Dez Valores em € 229.93 228.95 222.26 215.08 222.64 249.67 269.31 314.02 348.89 317.35 278.10 245.28 Fonte: SGA – Relatórios/Estatística - Valores totais gerais por processamento A faturação da tarifa de consumo de água correspondeu ao consumo de 1.125.846m3. Tal como anteriormente referido, é nos meses de agosto, setembro e outubro que o consumo aumenta, refletindo aqui o consumo dos meses de verão. ÁGUA FATURADA EM M³ 140.000 120.000 100.000 80.000 60.000 40.000 20.000 0 Jan Fev Mar Abr Mai Jun Jul Ago Set Out Nov Dez 78.903 78.163 75.011 71.643 76.243 89.677 98.352 118.80 132.65 118.15 101.86 86.379 Fonte: SGA – Relatórios/Estatística - Valores totais mês/ano com gráfico Dos 3.141.536,43 € faturados em 2013, o valor de abastecimento de água representa mais de metade dos valores faturados nas outras tarifas. Exercício Económico de 2013 193 Relatório de Gestão – Município de Lourinhã Após análise constata-se uma diminuição dos m³ de água faturados em relação ao ano de 2012 na ordem dos 5,16% onde foram faturados menos 61.206m³, refletindo-se aqui uma clara redução dos consumos por parte do Munícipes, reflexo, também da crise vivida atualmente. VALORES TOTAIS FATURADOS POR TARIFA E M³ 1.600.000 € 1.400.000 € 1.200.000 € 1.000.000 € 800.000 € 600.000 € 400.000 € 200.000 € 0€ Água 2013 1.344.670 € Tarifa Fixa Água 441.847 € Saneamento 665.091 € Tarifa Fixa San. 165.463 € RSU Água m³ 524.462 € 1.125.846 2012 1.430.763 € 433.382 € 697.759 € 165.602 € 528.557 € 1.187.052 2011 1.533.755 € 340.302 € 697.875 € 69.008 € 510.325 € 1.244.989 Fonte: SGA – Relatório/Estatística - Valores totais gerais por processamento É visível na tabela seguinte que em 2013, pela primeira vez nos últimos anos, a faturação geral diminuiu em relação ao ano anterior. Esta situação é explicada pela quebra de consumo de água e pela ausência de aumentos tarifários registados desde agosto de 2011. Situação que urge ser revista uma vez que os fornecedores diretos, AdO e Valorsul, não se coibiram de praticar os respetivos aumentos, resultantes das suas atualizações de preços. COMPARATIVO TOTAL FATURAÇÃO DE 2011 A 2013 Anos 2011 2012 2013 Total 3.151.265 € 3.256.064 € 3.141.533 € FATURAS CORRIGIDAS Ao longo do ano, das 181.142 faturas processadas, apenas 168 foram corrigidas. Estas correções resultam maioritariamente de pedidos de pagamento no primeiro escalão de consumo, devido a roturas. Algumas destas faturas são retificadas por falta de leitura ou Exercício Económico de 2013 194 Relatório de Gestão – Município de Lourinhã leitura incorreta. Do total de faturas emitidas, a retificação de 168 faturas representa uma correção de apenas 0,09%, reflexo da fiabilidade e maturidade que o serviço atingiu neste processo. 40 35 30 25 20 15 10 5 0 FATURAS CORRIGIDAS Jan 38 Fev 10 Mar 11 Abr 0 Mai 10 Jun 7 Jul 7 Ago 19 Set 25 Out 14 Nov 21 Dez 6 Fonte: SGA – Relatórios/Calculo - listagem faturas corrigidas - processamento PROCESSOS DE EXECUÇÃO FISCAL Os processos de Execução Fiscal resultam dos documentos de cobrança não liquidados até ao quinto dia útil do mês seguinte ao da sua emissão, conforme exposto no Regulamento de Controlo Interno do Município. Após esta data é elaborada uma relação de devedores das faturas não pagas ao Presidente, sendo posteriormente ratificada pela Câmara Municipal. As respetivas certidões de divida são emitidas e instaurados os processos de execução fiscal. As faturas de água não pagas, antes da instauração da execução fiscal, representam cerca de 4,54% das faturas emitidas, isto é, cerca de 685 processos em média por mês. Em 2013 foram instaurados 8.223 processos de execução fiscal e foram extintos, por pagamento voluntário, 6.882 processos. O número de pagamentos voluntários resulta, em parte, dos cerca de 250 avisos de corte de água emitidos, pelo que os consumidores têm de obrigatoriamente de regularizar as suas dívidas para que possam ficar com o seu abastecimento de água normalizado. Como se poderá observar no gráfico seguinte, tem ocorrido um aumento maior nos processos instaurados que nos processos extintos, o que significa que o número de execuções fiscais tem vindo a aumentar, muito devido à crise financeira que o país atravessa e consequente diminuição de receitas por partes das famílias. Exercício Económico de 2013 195 Relatório de Gestão – Município de Lourinhã PROCESSOS DE EXECUÇÃO FISCAL 800 700 600 500 400 300 200 100 0 Jan Fev Mar Abr Mai Jun Jul Ago Set Out Nov Dez Instaurados 787 690 725 708 671 657 717 660 635 682 677 614 Extintos 591 447 591 601 653 595 657 592 570 550 529 506 Fonte: SEF – Consultas/Relatórios/Processos Instaurados/Concluidos Serviços Operativos Saneamento PEDIDOS DE LIMPEZA DE FOSSAS E SERVIÇO DE VARETAS Em 2013 foram solicitados 1.283 pedidos de limpezas de fossas. O tratamento desta informação é processado pelo módulo de Atendimento da aplicação SGA, partilhado com o Balcão do Municipe, permite que os tempos de resposta às solicitações dos consumidores sejam melhorados, contribuindo para um melhor serviço por parte da autarquia. O serviço de Varetas é desempenhado por 2 funcionários que asseguram a limpeza de sarjetas, sumidouros e lavagem e desinfeção das redes de esgotos. Os registos destes trabalhos não foram possíveis de incluir no programa SGA durante o ano de 2013, razão pela qual o seu registo é difícil de obter. Apenas em 2014 se integrou com a aplicação SGA e comparativamente com os dois primeiros meses de 2014, a média mensal para este serviço é de 66. Exercício Económico de 2013 196 Relatório de Gestão – Município de Lourinhã PEDIDOS DE LIMPEZA DE FOSSAS E SERVIÇO DE VARETAS 160 140 120 100 80 60 40 20 0 Limpeza de Fossas Jan 118 Fev 89 Mar 104 Abr 141 Mai 104 Jun 84 Jul 123 Ago 100 Set 118 Out 105 Nov 100 Dez 97 Serviço de Varetas* 66 66 66 66 66 66 66 66 66 66 66 66 Fonte: SGA – consultas-relatórios-atendimento- relação de requisições *Média Mensal tendo por base os dados de janeiro e fevereiro 2014 Serviços Operativos Água À CAS compete assegurar a execução dos ramais de água e saneamento, bem como a medição e orçamentação destes trabalhos. Em articulação com o Balcão do Munícipe, recebe os novos pedidos e encaminha para uma das suas equipas de água para deslocação ao local afim de proceder à sua medição. Estes dados são depois tratados pelo apoio administrativo da CAS onde é elaborado o respetivo orçamento, sendo conferido e assinado pelo Coordenador e Vereador responsável pelo pelouro e enviado o respetivo oficio com a informação para pagamento. ORÇAMENTOS DE RAMAIS No ano transato pode-se verificar que se efetuaram 101 pedidos, numa média mensal de 8 pedidos por mês. Os orçamentos cobrados são efetuados na sequência dos pedidos de ramais recebidos no Balcão do Munícipe e encaminhados para a CAS. Posteriormente, após orçamentação, são colocados a pagamento no Balcão do Munícipe. Exercício Económico de 2013 197 Relatório de Gestão – Município de Lourinhã Como se pode constatar na seguinte tabela, foram cobrados 102 orçamentos de água, saneamento e alterações de local de contador. Depois de receber a informação de pagamento do Balcão do Munícipe, a CAS emite, então, a ordem de serviço para uma das suas equipas de água procederem à execução dos ramais pagos. Orçamentos 16 14 12 10 8 6 4 2 0 Pedidos Cobrados Jan 3 Fev 6 Mar 10 Abr 14 Mai 16 Jun 3 Jul 4 Ago 5 Set 10 Out 11 Nov 9 Dez 10 8 5 10 10 14 12 4 3 8 9 11 8 Fonte: Taxas - expl. Mapas - receit - p/tipo receita emitida - orçamento ramal - mês Taxas - expl. Mapas - receit - p/tipo receita emitida - orçamento água-c/contador-saneamento - mês RAMAIS EXECUTADOS Tal como referido anteriormente exercem funções nas Equipas Água 12 elementos, distribuídos por 3 Equipas de 4 funcionários. De referir que um dos elementos de cada equipa é operador de máquinas, tem como responsabilidade o trabalho efetuado com a retroescavadora. Ficando, desta forma, assegurada a execução dos ramais de água e saneamento. No quadro seguinte constata-se uma diminuição da execução dos ramais nos últimos 3 anos, reflexo da quebra do sector da construção civil em Portugal, neste caso em concreto no nosso concelho. Em 2013 foram executados apenas 80 ramais de água e saneamento. Exercício Económico de 2013 198 Relatório de Gestão – Município de Lourinhã COMPARATIVO EXECUÇÃO RAMAIS DE 2011 A 2013 200 160 120 80 40 0 2011 198 Ramais Executados 2012 110 2013 80 Fonte: Excel - Controlo de Orcamentos.xls Na seguinte tabela poderemos verificar o número de ramais executados por cada equipa. Esta apreciação não poderá ser baseada somente pela quantidade de ramais executados, uma vez que existem ramais de maior dimensão, mais complexos e, portanto, mais morosos que outros. Ramais executados em 2013 8 7 6 5 4 3 2 1 0 Equipa 1 (23) Jan 1 Fev 1 Mar 0 Abr 3 Mai 8 Jun 0 Jul 2 Ago 2 Set 0 Out 1 Nov 1 Dez 4 Equipa 2 (29) 2 1 2 3 3 4 0 1 3 7 3 0 Equipa 3 (28) 0 0 2 0 6 8 3 1 1 2 2 3 Fonte: Excel – Controlo de Orcamentos.xls No gráfico seguinte constata-se que é na freguesia da Lourinhã onde foram executados mais ramais de ligação de água e saneamento, principalmente pela maior área urbana existente. Exercício Económico de 2013 199 Relatório de Gestão – Município de Lourinhã 30 Ramais executados por freguesia 24 25 20 15 10 10 8 7 6 5 5 7 5 4 3 1 0 Atalaia Lourinhã Marteleira Miragaia Moita dos Moledo Reguengo Ribamar Ferreiros Grande Santa São Bart. Bárbara Galegos Vimeiro Fonte: Excel - Controlo de Orcamentos.xls Na tabela seguinte poderá constatar-se que o Município obteve uma receita de 40.978,71 € com a execução dos ramais e uma despesa de 26.554,58 €, estando aqui refletidos também os custos com pessoal e máquinas, revelando um saldo de 14.424,13 €. Comparativamente com os anos 2012 e 2011 verifica-se aqui uma clara diminuição das receitas resultantes da diminuição da execução de novos ramais. COMPARATIVO RECEITAS/DESPESAS COM RAMAIS DE 2011 A 2013 Receitas Despesas Saldo 2013 40.978,71 € 26.554,58 € 14.424,13 € 2012 57.674,45 € 47.557,67 € 10.116,78 € 2011 73.952,21 € 54.942,92 € 19.009,29 € Fonte: OAD – Relatórios/Apuramento de Custos por Serviço Requisitante Exercício Económico de 2013 200 Relatório de Gestão – Município de Lourinhã REPARAÇÃO DE ROTURAS As equipas de água são também responsáveis pelas reparações das roturas de abastecimento de água. Trabalham por turnos e garantem o serviço de piquete 24h X 7 dias semana. No seguinte quadro poderemos constatar que é no período do Verão onde ocorrem o maior número de roturas, justificado pelo aumento de consumo e por conseguinte maior variação da pressão nas condutas. Em 2013 foram reparadas 298 roturas. Reparação de Roturas 20 16 12 8 4 0 Equipa 1 (88) Jan 3 Fev 1 Mar 6 Equipa 2 (106) 5 10 2 Equipa 3 (104) 6 6 4 Abr 7 Mai 12 Jun 7 Jul 10 13 11 14 18 18 10 4 9 Ago 15 Set 12 Out 2 Nov 6 Dez 7 5 6 6 10 6 11 12 3 9 12 Fonte: Excel – Notas de Serviço/Listagem_2013.xls O seguinte gráfico servirá para analisar o local de ocorrência de roturas, nele, poderá constatar-se que as roturas ocorrem essencialmente na Freguesia da Lourinhã, justificado pela grande extensão de rede nesta freguesia e pela antiguidade da respetiva rede. Exercício Económico de 2013 201 Relatório de Gestão – Município de Lourinhã 160 Roturas reparadas por freguesia 137 140 120 100 80 60 44 40 20 15 12 11 16 22 13 9 2 17 0 Atalaia Lourinhã Marteleira Miragaia Moita dos Moledo Reguengo Ribamar Ferreiros Grande Santa São Bart. Vimeiro Bárbara Galegos Fonte: Excel – Notas de Serviço/Listagem_2013.xls No quadro seguinte constata-se uma diminuição da reparação de roturas nos últimos 3 anos. Em 2013 foram reparadas menos 8% de roturas em relação a 2012 e menos 24% em relação a 2011. Esta diminuição poderá ser explicada pela substituição de diversas condutas deterioradas que, constantemente, originavam reparações. COMPARATIVO REPARAÇÃO 400 350 300 250 200 150 100 50 0 Reparação Roturas 2011 391 DE ROTURAS 2011 A 2013 2012 324 2013 298 Fonte: Excel - Notas de Serviço/Listagem_2013; Listagem_2012 e Listagem_2011.xls OUTRAS INTERVENÇÕES Estas intervenções dizem respeito essencialmente a ramais entupidos, recuperação de ramais de água e saneamento deteriorados. Estão aqui, também, refletidas todas as ligações de saneamento que nos comprometemos a executar com a ArH e as AdO. Importa Exercício Económico de 2013 202 Relatório de Gestão – Município de Lourinhã referir aqui o trabalho desenvolvido por todas as equipas que estiveram bastante empenhadas na execução destas ligações que vieram permitir uma melhoria da água no Rio Grande, assim como um aumento exponencial da qualidade das praias no nosso concelho. Em 2013 foram efetuadas 251 intervenções nas redes de água e de drenagem de água residuais domésticas. OUTRAS INTERVENÇÕES 16 12 8 4 0 Equipa 1 (70) Jan 7 Fev 2 Mar 7 Abr 9 Mai 4 Jun 3 Jul 4 Ago 5 Set 5 Out 7 Nov 10 Dez 7 Equipa 2 (95) 5 9 6 4 15 8 7 3 4 16 7 11 Equipa 3 (86) 16 4 5 12 4 2 5 6 12 4 8 8 Fonte: Excel – Notas de Serviço/Listagem_2013.xls OFICINA E GESTÃO DE FROTAS Gestão da Frota No decurso de 2013 a despesa total com custos de manutenção e custos de operação totalizou o montante de € 456.022,56. Para melhor análise incluímos o quadro seguinte com a comparação desta despesa Despesa total com custos de manutenção em 2009 € 527.873,33 Despesa total com custos de manutenção em 2010 € 512.926,76 Despesa total com custos de manutenção em 2011 € 628.175,95 Despesa total com custos de manutenção em 2012 € 447.568,75 Despesa total com custos de manutenção em 2013 € 456.022,56 Exercício Económico de 2013 203 Relatório de Gestão – Município de Lourinhã Oficinas e Gestão de Frotas Gráfico da despesa mensal efectuada com materiais em 2013 100.000,00 90.000,00 80.000,00 70.000,00 60.000,00 50.000,00 40.000,00 30.000,00 20.000,00 10.000,00 0,00 Jan Fev Mar Abr Mai Jun Jul Ago Set Out Nov Dez Valores Mensais 37.848,4 31.722,7 31.652,5 33.317,4 73.740,9 24.571,8 35.380,7 27.955,3 46.587,8 38.868,2 32.395,7 41.980,7 O avolumar da despesa em Maio deve-se ao lançamento dos seguros neste período. Oficinas e Gestão de Frotas Gráfico comparativo de despesa efectuada em 2009, 2010,2011, 2012 e 2013 100.000,00 90.000,00 80.000,00 70.000,00 60.000,00 50.000,00 40.000,00 30.000,00 20.000,00 10.000,00 0,00 Jan Fev Mar Abr Mai Jun Jul Ago Set Out Nov Dez 2009 71.056,62 40.930,11 44.522,84 53.032,50 37.103,66 48.521,16 53.490,31 33.636,80 47.852,99 38.363,44 35.954,42 23.408,48 2010 69.902,94 51.592,43 48.628,37 51.294,90 38.168,65 43.247,90 46.065,44 30.576,84 45.023,97 34.022,73 33.597,79 20.804,80 2011 66.699,62 59.661,02 60.557,05 48.326,47 99.856,58 52.508,33 62.623,12 43.144,05 45.986,89 33.508,85 30.669,22 24.634,77 2012 49.765,15 42.601,44 36.257,91 35.117,51 42.613,78 61.493,42 34.700,85 23.445,82 31.400,92 37.979,81 32.931,36 19.260,78 2013 37.848,40 31.722,77 31.652,52 33.317,47 73.740,92 24.571,86 35.380,77 27.955,36 46.587,80 38.868,27 32.395,70 41.980,72 Exercício Económico de 2013 204 Relatório de Gestão – Município de Lourinhã Intervenções Efetuadas Os gráficos seguintes apresentam o número de intervenções efetuadas em 2009, 2010,2011,2012 e 2013. Para melhor analise, incluímos o quadro seguinte com a comparação destas intervenções Intervenções efetuadas em 2009 1126 Intervenções efetuadas em 2010 1002 Intervenções efetuadas em 2011 1181 Intervenções efetuadas em 2012 1141 Intervenções efetuadas em 2013 1038 Oficinas e Gestão de Frotas Gráfico de intervenções mensais em 2013 120 100 80 60 40 20 0 Intervenções Jan 102 Fev 77 Mar 88 Abr 87 Mai 103 Jun 77 Jul 98 Ago 59 Set 89 Out 106 Nov 76 Dez 76 Exercício Económico de 2013 205 Relatório de Gestão – Município de Lourinhã Oficinas e Gestão de Frotas Gráfico comparativo das intervenções efectuada em 2010,2011,2012 e 2013 140 120 100 80 60 40 Jan Fev Mar Abr Mai Jun Jul Ago Set Out Nov Dez 2013 102 77 88 87 103 77 98 59 89 106 76 76 2012 110 107 94 108 115 89 96 74 98 102 87 61 2011 105 76 103 84 127 97 99 87 102 116 116 69 2010 112 88 104 99 93 91 76 63 71 65 79 61 2009 92 95 115 96 117 98 99 57 117 95 77 68 Consumo de Gasóleo No ano de 2013 foram consumidos menos 68.002 litros (-22.65%) comparativamente a 2010. Aos valores dos preços de hoje (1.3624€/L, já com desconto do Acordo Quadro) a poupança traduzir-se-ia em 92.645,92€. Se deduzirmos os 21.503 litros fornecidos à ABVL, então a poupança teria sido ainda maior. Menos 89.505 litros (-29,81%) que corresponderia à diminuição de custos de 121.941,61€ relativamente a 2010 e a custos de hoje. Realce-se que a descida do consumo tem sido constante. Mesmo relativamente a 2012, constata-se a diminuição do consumo 2010 2011 2012 2013 *232.229 TOTAL 300.231 288.125 232.847 210.726 *Inclusos 21.503 litros aos BVL Exercício Económico de 2013 206 Relatório de Gestão – Município de Lourinhã Consumo em Litros 35.000 30.000 25.000 20.000 15.000 10.000 5.000 0 2010 Jan 21.309 Fev 20.810 Mar 27.949 Abr 29.770 Mai 27.721 Jun 27.419 Jul 29.611 Ago 17.931 Set 30.202 Out 25.267 Nov 23.788 Dez 18.454 2011 21.422 21.928 27.746 22.602 30.687 24.644 30.301 21.360 26.608 21.331 20.493 19.003 2012 22.567 22.282 22.126 22.207 22.937 20.400 17.498 15.360 16.533 21.155 16.147 13.635 2013 18.853 15.479 18.369 19.831 20.221 15.095 19.548 17.951 22.566 23.179 21.511 19.626 Exercício Económico de 2013 207 2 01 3 Execução anual do Plano Plurianual de Investimentos Execução Anual do Plano Plurianual de Investimentos Município da Lourinhã Ano: (designação da autarquia local) Projeto Obj. Prog Designação Código Classificação Orçamental Forma Fonte Financiamento de (%) Realiz. Ano / Nº Ação 1 2013 (unidade: €) AC AA FC Datas (Mês/Ano) Inicio Fim Montante Previsto Ano Anos seguintes Montante executado Total Anos Anteriores Ano Nivel Nivel Execucao Execução Global Anual (%) (%) Total Funções Gerais 1 1.1 1 1.1 2006/1 Administração Geral 1 1.1 2006/1 1 1.1 2006/75 1 1.1 2006/75 1 1 1.1 2006/75 2 1 1.1 2010/2 1 1.1 2010/2 1 1.1 2010/6 1 1.1 2010/6 1 1.1 2010/8 1 1.1 2010/11 1 1.1 2010/11 2 6 1 1.1 2010/11 1 1.1 2012/1 1 1.1 2012/1 1 2.1 1 2.1 2011/2 1 2.1 2011/2 Edifício das Oficinas Municipais 1 Aquisição de Pavilhão 0102 070203 O 11/2005 11/2020 42.000,00 0,00 42.000,00 274.968,02 41.531,99 316.500,01 98,89 99,85 Equipamento 0102 070107 O 01/2006 12/2013 49.340,00 0,00 Software 0102 070108 O 01/2006 12/2013 64.568,00 0,00 49.340,00 60.865,89 43.059,82 103.925,71 87,27 94,30 64.568,00 133.331,46 14.767,93 148.099,39 22,87 74,84 0102 07010301 O 01/2010 12/2013 1.000,00 0,00 1.000,00 8.141,04 0,00 8.141,04 0,00 89,06 Aquisição de software 0102 070108 O 01/2013 12/2013 Telecomunicações - Aquisição de equipamentos móveis Instalação do Arquivo Municipal 0102 07011002 O 01/2010 12/2013 500,00 0,00 500,00 38,87 0,00 160,00 0,00 160,00 830,40 100,00 100,00 Aquisição de 2 desumidificadores e 2 termoventiladores Aquisição de carrinhos 0102 07011002 O 01/2013 12/2013 750,00 0,00 750,00 0,00 0,00 0102 07011002 O 01/2011 12/2013 228,00 0,00 228,00 400,00 227,55 627,55 99,80 99,93 0102 07011002 O 01/2012 12/2013 5.600,00 0,00 5.600,00 0,00 5.081,07 5.081,07 90,73 90,73 Totais do Programa 1.1: 164.146,00 0,00 164.146,00 478.376,81 105.022,70 583.205,17 63,98 90,77 Informática Edifício dos Paços do Concelho 1 Manutenção Implementação de assinatura digital 1 194,34 670,40 160,00 0,00 Segurança Contra Incêndios 1 Aquisição de equipamentos Protecção civil e luta contra incêndios 01/04/2014 2 Minimização de Riscos, Defesa da Floresta contra Incêndios Construção de reservatórios de DFCI 0102 07010413 O 30 01/2011 12/2013 28.418,00 0,00 28.418,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Totais do Programa 2.1: 70 28.418,00 0,00 28.418,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Totais do Objetivo 1: 192.564,00 0,00 192.564,00 478.376,81 105.022,70 583.205,17 54,54 86,92 Cristina Maria Azevedo Martins Pág. 1 de 6 Execução Anual do Plano Plurianual de Investimentos Município da Lourinhã Ano: (designação da autarquia local) Projeto Obj. Prog Designação Código Classificação Orçamental Forma Fonte Financiamento de (%) Realiz. Ano / Nº Ação 2 2013 (unidade: €) AC AA FC Datas (Mês/Ano) Inicio Fim Montante Previsto Ano Anos seguintes Montante executado Total Anos Anteriores Ano Nivel Nivel Execucao Execução Global Anual (%) (%) Total Funções Sociais 2 1.1 2 1.1 2006/57 Ensino não superior 2 1.1 2006/82 2 1.1 2006/83 2 1.1 2006/84 2 1.1 2010/28 Obras de beneficiação e remodelação nas escolas do 1º.ciclo do ens.básico do concelho Conservação e manutenção de estabelecimentos de educação pré-escolar e ensino básico Apetrechamento dos estabelecimentos de educação pré-escolar e do 1º.CEB. Apetrechamento das cantinas escolares 0102 07010305 O 01/2007 12/2013 32.962,00 0,00 32.962,00 397.718,90 6.883,66 404.602,56 20,88 93,94 0102 07010305 A 01/2006 12/2013 20.877,00 0,00 20.877,00 298.627,45 7.183,28 305.810,73 34,41 95,71 0102 070109 O 01/2005 12/2013 2.651,00 0,00 2.651,00 201.999,80 2.650,65 204.650,45 99,99 100,00 0102 07011002 O 01/2006 12/2013 1.042,00 0,00 1.042,00 52.689,98 1.041,75 53.731,73 99,98 100,00 2 1.1 2010/28 1 Construção da nova Escola Básica 2º e 3º Ciclo João das Regras Aquisição de terrenos 0102 070101 2 1.1 2010/28 2 Construção da EB 2/3 0102 07010305 2 1.1 2010/29 Construção das EB1+JI de Vimeiro 0102 07010305 E 2 1.1 2011/17 0102 07011002 O 2 1.1 2011/24 Aquisição de material pedagógico/didático para estab. de educação pré-escolar e ensino básico Ampliação do Jardim de Infancia da Cabeça Gorda 0102 07010305 O 63 2 3.2 2 3.2 2010/46 2 3.2 2010/46 2 3.2 2012/2 2 3.2 2012/2 2 4.1 2 4.1 O E 01/2010 12/2013 355.934,00 0,00 355.934,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 85 01/2010 12/2015 752.458,00 3.960.189,00 4.712.647,00 44.848,52 5.547,30 50.395,82 0,74 1,06 10 90 01/2010 12/2014 72.813,00 0,00 72.813,00 4.476,50 62.790,15 67.266,65 86,23 87,03 20 80 01/2011 12/2013 267,00 0,00 267,00 10.681,78 210,40 10.892,18 78,80 99,48 37 15 01/2011 12/2013 19.420,00 0,00 19.420,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Totais do Programa 1.1: 1.258.424,00 3.960.189,00 5.218.613,00 1.011.042,93 86.307,19 1.097.350,12 6,86 17,61 01/2010 12/2013 5.509,00 0,00 5.509,00 2.779,28 3.586,80 6.366,08 65,11 76,81 Acção Social Loja Social 2 Equipamento básico 0102 07011002 O 5 CPCJ - Comissão de Protecção de Crianças e Jovens Equipamento Administrativo 0102 070109 O 01/2012 12/2013 291,00 0,00 291,00 0,00 290,28 290,28 99,75 99,75 Totais do Programa 3.2: 5.800,00 0,00 5.800,00 2.779,28 3.877,08 6.656,36 66,85 77,59 Habitação Obras de conservação da Habitação social 2007/77 0102 07010203 O 01/2007 12/2013 1.736,00 0,00 1.736,00 90.743,65 1.185,89 91.929,54 68,31 99,41 Totais do Programa 4.1: 1.736,00 0,00 1.736,00 90.743,65 1.185,89 91.929,54 68,31 99,41 01/2007 12/2013 76.259,00 0,00 76.259,00 3.351.290,44 76.259,00 3.427.549,44 100,00 100,00 O 01/2006 12/2013 14.638,00 0,00 14.638,00 265.853,64 3.013,50 268.867,14 20,59 95,86 O 01/2006 12/2013 16.274,00 0,00 16.274,00 286.730,89 15.525,24 302.256,13 95,40 99,75 O 01/2004 12/2013 6.664,00 0,00 6.664,00 229.524,36 6.590,49 236.114,85 98,90 99,97 O 01/2005 12/2013 320.088,00 0,00 320.088,00 893.434,14 296.526,65 1.189.960,79 92,64 98,06 2 4.2 Ordenamento do Território 2 4.2 2006/60 2 4.2 2006/60 1 2 4.2 2006/60 11 2 4.2 2006/60 12 2 4.2 2006/60 16 2 4.2 2006/60 21 2 4.2 2009/34 2 4.2 2009/34 1 Plano de urbanização da Lourinhã 0102 070115 O 01/2009 12/2013 3.000,00 0,00 3.000,00 31.594,69 0,00 31.594,69 0,00 91,33 2 4.2 2009/34 2 Avaliação ambiental estratégica PDM 0102 070115 O 01/2009 12/2013 57.871,00 0,00 57.871,00 9.137,36 24.366,30 33.503,66 42,10 50,00 2 4.2 2009/35 Mapas de ruído para os Planos 0102 070115 O 01/2009 12/2013 19.750,00 0,00 19.750,00 4.681,50 1.907,74 6.589,24 9,66 26,97 2 4.2 2009/46 Rede de Ciclovias 0102 07010401 E 01/2009 12/2014 1.073.635,00 0,00 1.073.635,00 13.322,28 1.072.985,76 1.086.308,04 99,94 99,94 2 4.2 2010/31 Revisão do PDM 0102 070115 O 01/2010 12/2013 156.667,00 0,00 156.667,00 106.003,82 93.553,80 199.557,62 59,72 75,97 01/04/2014 Reabilitação urbana municipal Concepção e execução da requalificação urbana da 0102 07010405 Frente mar da Praia da Areia Branca e Foz do Rio Grande Valorização dos espaços públicos do concelho 0102 07010405 Construção e recuperação de passeios nas 0102 07010401 Freguesias do Concelho Parque da Várzea / Cegonha 0102 07010405 Aplicação de massas asfálticas nas freguesias do 0102 07010401 concelho Avaliação ambiental estratégica de outros planos E 60 15 85 Cristina Maria Azevedo Martins Pág. 2 de 6 Execução Anual do Plano Plurianual de Investimentos Município da Lourinhã Ano: (designação da autarquia local) Projeto Obj. Prog Designação Código Classificação Orçamental Forma Fonte Financiamento de (%) Realiz. Ano / Nº Ação 2 2013 (unidade: €) AC AA FC Datas (Mês/Ano) Inicio Fim Montante Previsto Ano Anos seguintes Montante executado Total Anos Anteriores Ano Nivel Nivel Execucao Execução Global Anual (%) (%) Total Funções Sociais 2 4.2 2 4.2 2010/39 Ordenamento do Território Mobiliário urbano 0102 07011002 O 01/2010 12/2013 4.576,00 0,00 4.576,00 1.709,70 4.575,60 6.285,30 99,99 99,99 2 4.2 2010/75 Intervenções no Litoral de acordo com o POOC 0102 07011002 O 01/2010 12/2013 500,00 0,00 500,00 5.043,00 0,00 5.043,00 0,00 90,98 2 4.2 2011/6 Construção e Vedação de Estufa (Espaços Verdes) 0102 07010413 O 01/2011 12/2013 1.292,00 0,00 1.292,00 0,00 1.291,50 1.291,50 99,96 99,96 2 4.2 2013/6 Homologação da Cartografia 0102 070115 O 01/2013 12/2013 2.110,00 0,00 2.110,00 Totais do Programa 4.2: 1.753.324,00 0,00 1.753.324,00 5.198.325,82 1.596.595,58 1.117.588,85 31.019,87 2 4.3 2 4.3 2006/68 Saneamento nas freguesias do Concelho 0102 07010402 A 01/2006 12/2013 33.085,00 0,00 33.085,00 2 4.3 2013/11 0102 07010402 P 01/2013 12/2013 41.358,00 0,00 41.358,00 2 4.3 2013/12 Saneamento Doméstico em Pinhoa e Elevatória da Cantarola Ciclo Urbano da Água - Saneamento 0102 07010402 A 0,00 0,00 0,00 6.794.921,40 91,06 97,75 1.148.608,72 93,76 99,82 0,00 0,00 Saneamento 0,00 01/2013 12/2013 40.000,00 0,00 40.000,00 63,29 0,00 Totais do Programa 4.3: 114.443,00 0,00 114.443,00 1.117.588,85 56.335,43 25.315,56 1.148.608,72 49,23 93,23 2 4.4 2 4.4 2006/63 Abastecimento de água Reforço de abastecimento de água ao concelho 0102 07010407 A 01/2006 12/2013 30.680,00 0,00 30.680,00 1.086.061,19 24.019,09 1.110.080,28 78,29 99,40 2 4.4 2006/69 Aquisição de novos contadores de água 0102 07011002 O 09/2006 12/2013 1.000,00 0,00 1.000,00 106.939,94 0,00 106.939,94 0,00 99,07 2 4.4 2010/36 0102 07010413 O 01/2010 12/2013 1.000,00 0,00 1.000,00 257,77 0,00 257,77 0,00 20,49 2 4.4 2012/7 Manutenção e reparação dos reservatórios de abastecimento público Manutenção de Contadores (Grandes Reparações) 0102 07011002 O 01/2012 12/2013 500,00 0,00 500,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 2 4.4 2013/13 Ciclo Urbano da Água - Abastecimento 0102 07010407 A 01/2013 12/2013 10.000,00 0,00 10.000,00 Totais do Programa 4.4: 43.180,00 0,00 43.180,00 1.193.258,90 2 4.5 2 4.5 2006/61 2 4.5 2006/61 2 4.5 2010/38 2 5.1 2 5.1 2006/11 2 5.1 2006/11 2 Remodelação do espaço 0102 07010301 E 2 5.1 2006/11 4 Equipamento básico 0102 07011002 O 2 5.1 2006/11 5 Software 0102 070108 2 5.1 2006/11 6 Equipamento informático 2 5.1 2006/11 7 Mobiliário 2 5.1 2009/1 2 5.1 2009/1 7 EMAJ 2 5.1 2009/1 7/2 Equipamento administrativo 2 5.1 2012/15 2 5.1 2013/9 6.555,52 30.574,61 1.217.277,99 65,56 0,00 70,81 98,45 Resíduos sólidos Ecopontos 3 Contentores, ecopontos e papeleiras 0102 07011001 O 01/2005 12/2013 5.000,00 0,00 5.000,00 115.927,92 0,00 115.927,92 0,00 95,87 Equipamentos de limpeza urbana 0102 070111 O 01/2010 12/2013 952,00 0,00 952,00 0,00 951,16 951,16 99,91 99,91 Totais do Programa 4.5: 5.952,00 0,00 5.952,00 115.927,92 951,16 116.879,08 15,98 95,90 01/2006 12/2013 35.612,00 0,00 35.612,00 602.394,97 35.497,02 637.891,99 99,68 99,98 01/2006 12/2013 25.000,00 0,00 25.000,00 23.165,27 92,66 0,00 O 01/2006 12/2013 17.000,00 0,00 17.000,00 16.974,00 99,85 0,00 0102 070107 O 01/2006 12/2013 26.000,00 0,00 26.000,00 25.703,68 98,86 0,00 0102 07011002 O 01/2006 12/2013 75.000,00 0,00 75.000,00 74.975,63 99,97 0,00 0102 070109 Dinamização do Centro de Interpretação da Batalha 0102 07011002 do Vimeiro Aquisição de Imóvel Destinado a Museu e Biblioteca 0102 07010301 na Marteleira O 01/2009 12/2013 589,00 0,00 589,00 5.337,09 0,00 5.337,09 0,00 90,06 01/2012 12/2013 99.661,00 0,00 99.661,00 0,00 73.916,55 73.916,55 74,17 74,17 01/2013 12/2013 60.000,00 0,00 60.000,00 0,00 0,00 Totais do Programa 5.1: 338.862,00 0,00 338.862,00 73,84 75,76 Cultura 01/04/2014 Edifício para Biblioteca Municipal 15 85 Sector da Juventude A T 40 60 Cristina Maria Azevedo Martins 0,00 607.732,06 250.232,15 717.145,63 Pág. 3 de 6 Execução Anual do Plano Plurianual de Investimentos Município da Lourinhã Ano: (designação da autarquia local) Projeto Obj. Prog Designação Código Classificação Orçamental Forma Fonte Financiamento de (%) Realiz. Ano / Nº Ação 2 2013 (unidade: €) AC AA FC Datas (Mês/Ano) Inicio Fim Montante Previsto Ano Anos seguintes Montante executado Total Anos Anteriores Ano Total Nivel Nivel Execucao Execução Global Anual (%) (%) Funções Sociais 2 5.2 2 5.2 2006/105 Desporto, recreio e lazer Recuperação do Parque de Campismo 2 5.2 2009/55 Estádio Municipal da Lourinhã 2 5.2 2009/55 01/04/2014 4 0102 07010406 A Equipamentos de desfibrilhação automática externa 0102 07011002 O 01/2005 12/2013 13.108,00 0,00 13.108,00 36.928,77 9.692,84 46.621,61 73,95 01/2009 12/2013 3.400,00 0,00 3.400,00 0,00 0,00 Totais do Programa 5.2: 16.508,00 0,00 16.508,00 36.928,77 9.692,84 46.621,61 58,72 87,25 Totais do Objetivo 2: 3.538.229,00 3.960.189,00 7.498.418,00 9.374.328,18 2.035.751,93 11.237.390,45 57,54 66,60 Cristina Maria Azevedo Martins 0,00 93,17 Pág. 4 de 6 Execução Anual do Plano Plurianual de Investimentos Município da Lourinhã Ano: (designação da autarquia local) Projeto Obj. Prog Designação Código Classificação Orçamental Forma Fonte Financiamento de (%) Realiz. Ano / Nº Ação 3 2013 (unidade: €) AC AA FC Datas (Mês/Ano) Inicio Fim Montante Previsto Ano Anos seguintes Montante executado Total Anos Anteriores Ano Total Nivel Nivel Execucao Execução Global Anual (%) (%) Funções Económicas 3 1.0 3 1.0 2006/13 Agricultura, pecuária,silvicultura,caça e pescas 3 1.0 2006/13 3 2.0 3 2.0 2006/14 3 2.0 2006/14 3 3.1 Construção e Melhoramento de caminhos agrícolas 1 Construção de caminhos rurais 0102 07010408 O 01/2006 12/2013 120.000,00 0,00 120.000,00 109.723,90 0,00 109.723,90 0,00 47,76 Totais do Programa 1.0: 120.000,00 0,00 120.000,00 109.723,90 0,00 109.723,90 0,00 47,76 01/2006 12/2013 4.064,00 0,00 4.064,00 93.271,10 1.553,49 94.824,59 38,23 97,42 Totais do Programa 2.0: 4.064,00 0,00 4.064,00 93.271,10 1.553,49 94.824,59 38,23 97,42 Industria e energia Iluminação Pública 3 Renovação da rede de iluminação pública das freguesias do concelho 0102 07010410 O Transportes rodoviários Rede Viária 3 3.1 2006/16 3 3.1 2006/16 1 Reabilitação da Rede Viária Municipal 0102 07010401 O 01/2006 12/2014 324.900,00 0,00 324.900,00 2.463.410,69 253.018,01 2.716.428,70 77,88 97,42 3 3.1 2006/16 2 Aquisição de abrigos para transportes públicos 0102 07011002 O 01/2006 12/2013 4.613,00 0,00 4.613,00 77.908,45 4.612,50 82.520,95 99,99 100,00 3 3.1 2006/16 4 Variante do Casal Labrusque/Areia Branca 0102 07010401 A 01/2006 12/2013 1.194,00 0,00 1.194,00 12.542,28 1.193,10 13.735,38 99,92 99,99 3 3.1 2006/17 3 3.1 2006/17 1 Sinalização vertical 0102 07010409 O 01/2006 12/2013 15.823,00 0,00 15.823,00 79.153,53 13.249,75 92.403,28 83,74 97,29 3 3.1 2006/17 2 Sinalização horizontal 0102 07010409 O 01/2006 12/2013 9.765,00 0,00 9.765,00 98.000,58 3.059,65 101.060,23 31,33 93,78 3 3.1 2006/17 4 Sinalização semafórica nas vias rodoviárias do concelho 0102 07010409 O 01/2006 12/2013 30.992,00 0,00 30.992,00 328.483,07 30.988,98 359.472,05 99,99 100,00 Totais do Programa 3.1: 387.287,00 0,00 387.287,00 3.059.498,60 306.121,99 3.365.620,59 79,04 97,65 3 4.1 3 4.1 Sinalização Mercados e Feiras 2010/40 01/04/2014 Remodelação do Mercado Municipal da Lourinhã 0102 07010303 E 01/2010 12/2013 2.763,00 0,00 2.763,00 8.776,23 2.762,25 11.538,48 99,97 99,99 Totais do Programa 4.1: 2.763,00 0,00 2.763,00 8.776,23 2.762,25 11.538,48 99,97 99,99 Totais do Objetivo 3: 514.114,00 0,00 514.114,00 3.271.269,83 310.437,73 3.581.707,56 60,38 94,62 Cristina Maria Azevedo Martins Pág. 5 de 6 Execução Anual do Plano Plurianual de Investimentos Município da Lourinhã Ano: (designação da autarquia local) Projeto Obj. Prog Código Classificação Orçamental Designação Forma Fonte Financiamento de (%) Realiz. Ano / Nº Ação 4 2013 (unidade: €) AC AA FC Datas (Mês/Ano) Inicio Fim Montante Previsto Ano Anos seguintes Montante executado Total Anos Anteriores Ano Total Nivel Nivel Execucao Execução Global Anual (%) (%) Outras Funções 4 3.2 4 3.2 2006/131 Equipamento Básico Maquinaria e equipamento 4 3.2 2006/131 10 Grandes reparações 0102 07011002 O 01/2006 12/2013 48.777,00 0,00 48.777,00 101.357,22 29.807,52 131.164,74 61,11 4 3.2 2009/24 Aquisição de Ferramentas para a DSO/COM 0102 070111 O 01/2009 12/2013 1.626,00 0,00 1.626,00 2.160,77 1.513,22 3.673,99 93,06 97,02 Totais do Programa 3.2: 50.403,00 0,00 50.403,00 103.517,99 31.320,74 134.838,73 62,14 87,60 4 3.3 4 3.3 2006/132 Equipamento de transporte 4 3.3 2006/132 8 Grandes reparações 87,36 Equipamento de transporte 0102 07010602 O 01/2006 12/2013 109.076,00 0,00 109.076,00 161.260,21 54.615,88 215.876,09 50,07 79,85 Totais do Programa 3.3: 109.076,00 0,00 109.076,00 161.260,21 54.615,88 215.876,09 50,07 79,85 Totais do Objetivo 4: 159.479,00 0,00 159.479,00 264.778,20 85.936,62 350.714,82 53,89 82,67 Total Geral: 4.404.386,00 3.960.189,00 8.364.575,00 13.388.753,02 2.537.148,98 15.753.018,00 57,61 72,42 ORGÃO EXECUTIVO 01/04/2014 ORGÃO DELIBERATIVO Em .... de ............................................. de ........... Em .... de ............................................. de ........... .............................................................................. .............................................................................. Cristina Maria Azevedo Martins Pág. 6 de 6 2 01 3 Capacidade de Endividamento A informação enviada vincula a entidade, para todos os efeitos previstos na Lei das Finanças Locais e demais legislação aplicável. 1. LIMITES DE ENDIVIDAMENTO MUNICIPAL 2013 Receitas cobradas brutas (1) 4.585.223,70 Reembolsos e restituições pagos (2) 231.632,41 Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) 2.940.815,65 76.550,84 Imposto Municipal sobre as Transmissões Onerosas de Imóveis (IMT) 1.200.074,72 154.840,29 444.092,05 0,00 241,28 241,28 RECEITAS MUNICIPAIS TOTAL DE IMPOSTOS MUNICIPAIS* Imposto Municipal sobre Veículos (IMV)** Contribuição Autárquica Imposto Municipal de Sisa (€) Receita cobrada líquida (3)=(1)-(2) 4.353.591,29 Observações 2.864.264,81 * Valores anuais, os 1.045.234,43 quais devem 444.092,05 corresponder aos 0,00 inscritos no formulário 0,00 Receitas Municipais', DERRAMA* 316.699,53 TOTAL IMPOSTOS MUNICIPAIS E DERRAMA* RECEITAS ARRECADADAS A TÍTULO DE PARTICIPAÇÃO NOS RESULTADOS DAS ENTIDADES DO SEL* FEF + IRS (MAPA XIX DO ORÇAMENTO DO ESTADO PARA 2013) 316.699,53 relativo a 2012. 4.901.923,23 231.632,41 4.670.290,82 (A) - - (B) - - 4.246.056,00 (C) TOTAL DE RECEITAS A CONSIDERAR PARA EFEITOS DE CÁLCULO DOS LIMITES DE ENDIVIDAMENTO - - 9.147.979,23 (D) = (A) + (B) + (C) LIMITE AO ENDIVIDAMENTO DE CURTO PRAZO - - 914.797,92 (E) = 10% × (D) LIMITE AO ENDIVIDAMENTO DE MÉDIO E LONGO PRAZOS - - 9.147.979,23 (F) = 100% × (D) LIMITE AO ENDIVIDAMENTO LÍQUIDO - - 11.434.974,04 (G) = 125% × (D) ** Inclui o montante de receitas arrecadadas a títuto de Imposto Único Circulação (IUC). A informação enviada vincula a entidade, para todos os efeitos previstos na Lei das Finanças Locais e demais legislação aplicável. 2. ACTIVOS E PASSIVOS FINANCEIROS Saldo devedor final do trimestre 902.099,42 6.761,20 895.338,22 CONTAS 1 DISPONIBILIDADES 11 Caixa 12 Depósitos em instituições financeiras 13 e 14 (...) 15 Títulos negociáveis 18 Outras aplicações de tesouraria 2 TERCEIROS 21 Clientes, contribuintes e utentes 211 Clientes, c/c 212 Contribuintes, c/c 213 Utentes, c/c 214 a 216 (...) 217 Clientes e utentes c/ cauções 218 Clientes, contribuintes e utentes de cobrança duvidosa 219 Adiantamentos de clientes, contribuintes e utentes 22 Fornecedores 221 Fornecedores, c/c 222 a 227 (...) 228 Fornecedores - Facturas em recepção e conferência 229 Adiantamentos a fornecedores 23 Empréstimos obtidos 231 Em moeda nacional 2311 De curto prazo 23111 Empréstimos bancários 23112 a 23119 (...) 2312 De médio e longo prazo 23121 Empréstimos bancários 23123 Outros empréstimos obtidos 24 Estado e outros entes públicos 25 Devedores e credores pela execução do orçamento 251 Devedores pela execução do orçamento 252 Credores pela execução do orçamento 26 Outros devedores e credores 261 Fornecedores de imobilizado 2611 Fornecedores de imobilizado, c/c 2612 a 2617 (...) 2618 Facturas em recepção e conferência 2619 Adiantamentos a fornecedores de imobilizado 262 Pessoal 263 Sindicatos 264 Administração autárquica 2641 Associações de municípios 2642 Municípios 2643 Serviços municipalizados 2644 Federações de municípios 2645 Associações de freguesias 2646 Freguesias 2647 Empresas municipais e intermunicipais 2648 e 2649 (...) 265 e 266 (...) 7.589.138,81 228.382,06 125.544,26 (€) Saldo credor final do trimestre Observações 40.774.977,39 0,00 102.837,80 0,00 1.263.056,87 721.897,52 541.159,35 18.684.278,80 18.684.278,80 18.684.278,80 18.684.278,80 0,00 6.564.937,08 0,00 119.562,80 0,00 526.614,26 520.265,92 201.461,86 318.804,06 2.256,30 4.092,04 0,00 267 Consultores, assessores e intermediários 268 Devedores e credores diversos 269 Adiantamentos por conta de vendas 27 Acréscimos e diferimentos 271 Acréscimos de proveitos 272 Custos diferidos 273 Acréscimos de custos 274 Proveitos diferidos 2741 a 2744 (...) 2745 Subsídios para investimentos* 2748 Diferenças de câmbio favoráveis 2749 Outros proveitos diferidos* 28 Empréstimos concedidos 4 IMOBILIZAÇÕES 41 Investimentos financeiros 411 Partes de capital 412 Obrigações e títulos de participação 413 (...) 415 Outras aplicações financeiras 6.564.937,08 795.819,67 777.910,41 17.909,26 20.181.464,66 724.054,71 19.457.409,95 19.569.972,36 * Para o cálculo do endividamento líquido não entram as contas 2745 e 2749. 1.220.580,50 1.220.580,50 1.220.580,50 TOTAL TOTAL CONSIDERADO PARA CÁLCULO DO ENDIVIDAMENTO LÍQUIDO 9.711.818,73 40.774.977,39 9.711.818,73 21.205.005,03 (A) A informação enviada vincula a entidade, para todos os efeitos previstos na Lei das Finanças Locais e demais legislação aplicável. 3. ENDIVIDAMENTO DE MÉDIO E LONGO PRAZOS Empréstimos de médio e longo prazos Empréstimos contraídos até 31.12.2002, para fazer face a prejuízos decorrentes de calamidades públicas (Lei n.º 42/98, de 6 de Agosto, com as alterações que entretanto lhe foram introduzidas) Empréstimos contraídos até 31.12.2002, para aquisição, construção, ou recuperação de imóveis destinados a habitação social (Lei n.º 42/98, de 6 de Agosto, com as alterações que entretanto lhe foram introduzidas) Empréstimos contraídos até 31.12.2002, para pagamento de dívidas à EDP (Orçamentos do Estado para 1992, 1993, 1994 e 1995) Empréstimos contraídos até 31.12.2001, no âmbito do Programa Especial de Realojamento (PER) (artigo 21.º do Decreto-Lei n.º 163/93, de 7.05, introduzido pela Lei n.º 34/96, de 29.08) Empréstimos contraídos em 2002, no âmbito do Programa Especial de Realojamento (PER) (artigo 21.º do Decreto-Lei n.º 163/93, de 7.05, introduzido pela Lei n.º 34/96, de 29.08) Outros empréstimos contraídos em 2002 destinados à habitação social (al. c) do art.º 7.º da Lei n.º1 6-A/2002, de 31 de Maio - 1.ª alteração à OE/2002) Empréstimos contraídos até 31.12.2002, no âmbito de linhas de crédito para apoio à reparação dos danos causados pelas intempéries de Dezembro de 1995 e Janeiro 1996, criadas pelo Decreto-Lei n.º 47/96, de 15.05 (n.º 2 do artigo 22.º da Lei n.º 10-B/96, de 23.03 - OE/1996) Empréstimos contraídos até 31.12.2002, no âmbito da linha de crédito para apoio à reparação dos danos causados pelas intempéries no Inverno 2000/2001, criada pelo Decreto-Lei n.º 38-C/2001, de 8.02 (artigo 4.º da Lei n.º 2-A/2001, de 8.02) Empréstimos contraídos até 31.12.2002, ao abrigo do Programa de Reabilitação Urbana, apoiado pelo Mecanismo Financeiro do Espaço Económico Europeu (artigo 22.º da Lei n.º 52-C/96, de 27.12 - OE/1997 e artigo 22.º da Lei n.º 127-B/97, de 20.12 - OE/1998) Empréstimos contraídos até 31.12.2002, no âmbito da linha de crédito criada pelo Decreto-Lei n.º 345/97, de 05.12 para apoio à reparação dos danos causados em infra-estruturas e equipamentos municipais (artigo 23.º da Lei n.º 127-B/97, de 20.12 - OE/1998) Empréstimos contraídos até 31.12.2001, para execução de projectos comparticipados por fundos comunitários (artigo 32.º da Lei n.º 42/98, na redacção dada pelo artigo 28.º do OE/2000) Empréstimos contraídos em 2002, para execução de projectos comparticipados por fundos comunitários (al. c) do art.º 7.º da Lei n.º 16-A/2002, de 31 de Maio - 1.ª alteração à OE/2002) Empréstimos contraídos durante 2002 para a construção e reabilitação de infra-estruturas no âmbito do EURO 2004 (al. c) do art.º 7.º da Lei n.º 16-A/2002, de 31 de Maio - 1.ª alteração à OE/2002) Empréstimos contraídos durante 2003 para a construção e reabilitação de infra-estruturas no âmbito do EURO 2004 (n.º 6 do artigo 19.º da Lei n.º 32-B/2002, de 30.12 - OE/2003) Empréstimos contraídos no âmbito da linha de crédito bonificado para apoio à reparação dos danos causados pelos incêndios ocorridos desde 20 de Julho de 2003 em equipamentos e infra-estruturas municipais de relevante interesse público (artigo 3.º da Lei n.º 107/2003, de 10.12) Empréstimos contraídos em 2004, para execução de projectos comparticipados por fundos comunitários (Despacho Conjunto n.º 177/2004, de S. Ex.as os Ministros das Finanças e das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente, publicado na II Série do D.R. n.º 71, de 27.03.2004 Empréstimos contraídos em 2005, até 29.07, para execução de projectos comparticipados por fundos comunitários abrangidos pelo n.º 6 do artigo 19.º da Lei n.º 55-B/2004, de 30.12-OE/2005 Empréstimos contraídos em 2005, a partir de 30.07, para execução de projectos comparticipados por fundos comunitários abrangidos pelo n.º 6 do artigo 19.º da Lei n.º 55-B/2004, de 30.12 – OE/2005, na redacção da Lei n.º 39-A/2005, de 29.7 (1.ª alteração à OE/2005) Empréstimos contraídos em 2006, para execução de projectos comparticipados por fundos comunitários abrangidos pelo n.º 7 do artigo 33.º da Lei n.º 60-A/2005, de 30.12 - OE/2006 Empréstimos contraídos em 2006, para execução de programas de habitação social, renovação de áreas urbanas degradadas ou para a reabilitação de equipamentos destruídos pelos incêndios abrangidos pelo n.º 9 do artigo 33.º do OE/2006 (Despacho 22 262/2006, de 3/11) Empréstimos contraídos para execução de programas de reabilitação urbana, abrangidos pelo n.º 5 do artigo 39.º da Lei n.º 2/2007, de 15/01 Empréstimos contraídos, para execução de projectos comparticipados por fundos comunitários, abrangidos pelo n.º 6 do artigo 39.º da Lei n.º 2/2007, de 15/01 Empréstimos contraídos para execução de investimentos na recuperação de infra-estruturas municipais afectadas por situações de calamidade pública, abrangidos pelo n.º 7 do artigo 39.º da Lei n.º 2/2007, de 15/01 Empréstimos contraídos para a conclusão dos PER cujos acordos de adesão tenham sido celebrados até 1995 (alínea b) do n.º 2 do artigo 61.º da Lei n.º 2/2007, de 15 de Janeiro) Empréstimos contraídos em 2008 destinados ao financiamento de investimentos no âmbito da Iniciativa Operações de Requalificação e Reinserção Urbana de Bairros Críticos (art.º 27.º do OE/2008) Outros empréstimos de médio e longo prazos (não excepcionados e não incluídos nos pontos anteriores) (€) Capital em dívida no final do trimestre N.º 1 2 952.873,09 3 4.1 4.2 4.3 5 6 1.063.458,38 7 8 9.1 9.2 632.989,80 10.1 10.2 11 12 13 380.389,10 14 15 503.877,70 16 17 18 1.578.725,75 19 20 21 22 13.571.964,98 TOTAL 18.684.278,80 Observações A informação enviada vincula a entidade, para todos os efeitos previstos na Lei das Finanças Locais e demais legislação aplicável. Outras dívidas de médio e longo prazos (€) Capital em dívida no final do trimestre N.º Dívida a empresas concessionárias do serviço de distribuição de energia eléctrica em baixa tensão, consolidada até 31 de Dezembro de 1988 (alínea c) do n.º 2 do artigo 61.º da Lei n.º 2/2007, de 15 de Janeiro) Observações 1 (€) RECAPITULATIVO Designação N.º Capital em dívida de empréstimos de médio e longo prazos excepcionados dos limites de endividamento municipal (somatório das linhas 1 a 21 do quadro de empréstimos mlp) Outras dívidas de médio e longo prazos excepcionadas dos limites de endividamento municipal (dívidas EDP 1988) Observações Montante A 5.112.313,82 B 0,00 A informação enviada vincula a entidade, para todos os efeitos previstos na Lei das Finanças Locais e demais legislação aplicável. 4. APURAMENTO DA SITUAÇÃO DE ENDIVIDAMENTO NO FINAL DO TRIMESTRE (€) Designação Montante TOTAL ENDIVIDAMENTO BANCÁRIO CURTO PRAZO EMPRÉSTIMOS DE CURTO PRAZO NÃO AMORTIZADOS ATÉ 31 DE DEZEMBRO DO ANO EM CAUSA CAPITAL EM DÍVIDA DE MÉDIO E LONGO PRAZOS MUNICÍPIO TOTAL ENDIVIDAMENTO LÍQUIDO MUNICÍPIO CONTRIBUIÇÃO AM, SM E SEL PARA O ENDIVIDAMENTO BANCÁRIO DE MÉDIO E LONGO PRAZOS CONTRIBUIÇÃO AM, SM E SEL PARA O ENDIVIDAMENTO LÍQUIDO CAPITAL EM DÍVIDA DE EMPRÉSTIMOS DE MÉDIO E LONGO PRAZOS EXCEPCIONADOS DOS LIMITES DE ENDIVIDAMENTO MUNICIPAL DÍVIDAS À EDP 1988 CAPITAL EM DÍVIDA DE MÉDIO E LONGO PRAZOS A CONSIDERAR ENDIVIDAMENTO LÍQUIDO A CONSIDERAR Observações 0,00 (A) = Saldo credor conta 2311 (B) = Saldo credor conta 2311 em 31 de Dezembro 18.684.278,80 (C) = Saldo credor conta 2312 (D) = Passivos - Activos da linha (A) do Quadro 2. Activos e 11.493.186,30 passivos financeiros (E) = Total das contribuições AM, SM e SEL para o endividamento bancário de médio e longo prazos* (F) = Total das contribuições AM, SM e SEL para o -193.079,50 endividamento líquido* (G) = Campo A do recapitulativo do Quadro 3. Endividamento de 5.112.313,82 médio e longo prazos (H) = Campo B do recapitulativo do Quadro 3. Endividamento de 0,00 médio e longo prazos 13.571.964,98 (I) = (C) + (E) - (G) + (B)** 6.187.792,98 (J) = (D) + (F) - (G) - (H) Limites endividamento municipal (recapitulativo) 914.797,92 (K) = Campo (E) do Quadro 1 9.147.979,23 (L) = Campo (F) do Quadro 1 11.434.974,04 (M) = Campo (G) do Quadro 1 ENDIVIDAMENTO DE CURTO PRAZO ENDIVIDAMENTO DE MÉDIO E LONGO PRAZOS ENDIVIDAMENTO LÍQUIDO Situação face aos limites Excesso (N) = Excesso, se (A) > (K); (N) = Margem, se (A) < (K) ENDIVIDAMENTO DE CURTO PRAZO Margem Excesso 914.797,92 4.423.985,75 (O) = Excesso, se (I) > (L); (O) = Margem, se (I) < (L) ENDIVIDAMENTO DE MÉDIO E LONGO PRAZOS Margem Excesso (P) = Excesso, se (J) > (M); (P) = Margem, se (J) < (M) Margem 5.247.181,06 * O valor deve corresponder ao somatório das contribuições das entidades inscritas no formulário AM, SM e SEL para este tipo de endividamento. ** Apenas no último trimestre do ano em causa. ENDIVIDAMENTO LÍQUIDO 2 01 3 Relatório de Inventário RELATÓRIO DO INVENTÁRIO ANO – 2013 O presente relatório apresenta os dados obtidos na inventariação dos elementos patrimoniais activos da Câmara Municipal da Lourinhã, referente ao ano de 2013. Conforme dispõe a alínea e), número 2 do artigo 64º da Lei nº 169/99, de 18 de Setembro, alterada e republicada pela Lei nº 5-A/2000, de 11 de Janeiro, é competência da Câmara Municipal elaborar e aprovar o inventário de todos os bens, direitos e obrigações patrimoniais e respectiva avaliação, a submeter à apreciação e votação da Assembleia Municipal. Este inventário foi elaborado de acordo com estabelecidos pelo capítulo 4 do POCAL (Plano Autarquias Locais), aprovado pelo Decreto-Lei nº em conjunto com as normas estabelecidas pelo dos Bens do Estado). os critérios de valorimetria Oficial de Contabilidade das 54-A/99, de 22 de Fevereiro, CIBE (Cadastro e Inventário Após o lançamento dos valores no programa do Património, foi feita uma rigorosa conferência, por contas patrimoniais, com valores lançados no programa da Contabilidade, tendo o cruzamento dos dados confirmado a boa validade dos resultados. Serviço de Património A análise que se segue incide na Conta 45 referente aos Bens de Domínio Público, na 42 das Imobilizações Corpóreas (Domínio Privado) e por último na Conta 43, pertencente às Imobilizações Incorpóreas, no ano de 2013. Recorre-se também à comparação entre contas nos últimos 3 anos, de modo a obter uma análise mais expressiva do investimento efectuado em cada ano. 1. CONTA 45 – BENS DE DOMÍNIO PÚBLICO Ano 2013 (euros) Descrição Valor Reforço de Abastecimento de Água ao Concelho 57.155,01 Saneamento do Concelho 50.248,42 Valorização de Espaços Públicos 181,05 Iluminação Pública 7.349,42 Viadutos, Arruamentos e Obras Complementares 1.410.837,95 Sinalização e Trânsito 2.430,59 Total 1.528.202,44 Tabela 1. Bens de Domínio Público Gráfico 1. Outras Construções e Infra-estruturas Serviço de Património Conforme a Tabela e Gráfico apresentados anteriormente, e tendo em conta também os elementos mostrados mais adiante, nomeadamente na Tabela 2 e Gráfico 2 sobre os Bens do Domínio Público, constata-se que: - Num modo geral em quase todas as rubricas verifica-se uma descida acentuada, devendo-se ao facto de se ter ocorrido um menor investimento. - Em Viadutos, Arruamentos e Obras Complementares evidencia-se um aumento de valor bastante acentuado, este facto deve-se ao encerramento da obra “ Ciclovia entre a Lourinhã e Praia do Areal“. - Na conta de Iluminação Pública foi registado em grandes reparações o valor de 7.349.42€. Nesta rúbrica, no exercício passado não foi registado qualquer valor pelo motivo de não se ter efetuado grandes reparações ou manutenções que dessem lugar a um lançamento no programa. Analisando comparativamente os últimos 3 anos quanto aos Bens do Domínio Público verifica-se o seguinte: (euros) Anos OUTRAS CONSTRUÇÕES E INFRAESTRUTURAS 2011 2012 2013 Outros Reforço de Abastecimento de Água ao Concelho 129.914,03 95.245,47 57.155,01 Saneamento do Concelho 195.499,65 136.457,12 50.248,42 92.790,52 9.027,77 181,05 Valorização de Espaços Públicos Iluminação Pública - Infraestruturas 8.682,66 Viadutos, Arruamentos e Obras Complementares 7.349,42 696.679,95 192.122,15 1.410.837,95 144,56 21.386,83 2.430,59 454.239,34 1.528.202,44 Viação Rural Sinalização e Trânsito Outros Bens do Domínio Público Total 272.770,04 1.396.481,41 Tabela 2. Bens de Domínio Público Serviço de Património Gráfico 2. Bens de Domínio Público Nos últimos 3 anos regista-se uma variação nas contas de domínio público. Relativamente ao ano 2012 esta descida não se deve só à diminuição de investimento mas também ao facto de nos exercícios anteriores se ter registado várias cedências para a integração no domínio público. No que diz respeito ao exercício de 2013 já se evidência um acréscimo de valor. Esta disparidade deve-se ao encerramento da obra denominada “ Ciclovia “, esta obra teve efeitos na conta 4537 (Viadutos Arruamentos e Obras Complementares). Serviço de Património 2. CONTA 42 – IMOBILIZAÇÕES CORPÓREAS (DOMINIO PRIVADO) Ano 2013 (euros) Descrição Terrenos e Recursos Naturais Edifícios Valor 2.600,00 53.878,98 Saneamento do Concelho Valorização dos Espaços Públicos 2.051,90 181,05 Sinalização e Trânsito 7.444,04 Instalações Desportivas e Recreativas 2.389,86 Equipamento Básico 27.591,48 Equipamento de Transporte 33.287,25 Ferramentas e Utensílios 233,06 Equipamento Administrativo 789,58 Total Tabela 3. Imobilizações Corpóreas (Domínio Privado) Gráfico 3. Imobilizações Corpóreas (Domínio Privado) Serviço de Património 130.447,20 Perante os elementos apresentados referentes à conta 42, das Imobilizações Corpóreas (Domínio Privado) verifica-se que: - No que diz respeito à conta de Terrenos e Recursos Naturais, salientamse uma descida bastante acentuada de valores, justificando-se pelo facto se ter avaliado apenas um terreno que se encontrava por valorizar neste exercício. - Na conta Edifícios também se evidencia uma descida de valores, aqui justifica-se pelo menor investimento no exercício, e ainda há que destacar uma desvalorização refletida nesta conta proveniente de uma reposição no valor de 66,398.16€ referente a revisões de preços das obras da Escola Básica e Jardim de Infância de Ribamar, Escola Básica e Jardim de Infância da Lourinhã e Jardim de Infância da Atalaia. É importante ainda salientar que a disparidade de valores do exercício do ano de 2012 para 2013 justifica-se também por se ter encerrado no ano anterior as escolas acima mencionadas. - Na conta Valorização de Espaços Públicos, assinala-se uma descida acentuada de valores devido ao menor investimento nesta rubrica. - Na rubrica de Equipamento Básico à semelhança da de Edifícios também se evidencia uma descida bastante significativa, justificando-se não só pelo menor investimento neste exercício, mas também pelo facto no exercício passado se ter lançado os equipamentos provenientes das escolas referidas na conta de edifícios. - Na rubrica de Equipamento de Transporte assinala-se uma subida de valores devido ao maior investimento, nomeadamente em grandes reparações nas viaturas do município. Serviço de Património Ao fazer-se uma análise comparativa dos últimos 3 anos verifica-se o seguinte: (euros) Anos Descrição 2011 Terrenos e Recursos Naturais Edifícios Habitação Social 2012 2013 441.000,00 662.768,00 2.600,00 61.687,02 7.504.313,93 53.878,98 9.138,92 Reforço Abastecimento de Água ao Concelho 539,34 Saneamento do Concelho Valorização dos Espaços Públicos Conservação Manutenção Inst. Desportivas Municipais 2.051,90 2.175,00 9.038,20 105,34 842,26 181,05 Iluminação Pública - Infraestruturas Viadutos, Arruamentos e Obras Complementares 11.770,35 Sinalização e Trânsito 8.225,33 Instalações Desportivas e Recreativas 7.444,04 6.487,29 2.389,86 Outras Construções 160,23 1.262,52 Equipamento Básico 78.635,08 73.060,43 27.591,48 Equipamento de Transporte 64.388,54 10.209,05 33.287,25 Ferramentas e Utensílios 5.010,91 1.247,10 233,06 Equipamento Administrativo 7.302,99 1.743,77 789,58 688.401,01 8.272.710,59 130.447,20 Outras Imobilizações Corpóreas Total Tabela 4. Imobilizações Corpóreas (Domínio Privado) A disparidade de valores encontrada entre 2012 e 2013, deve-se sobretudo ao encerramento de obras que se encontravam no exercício de 2012 e a um menor investimento no exercício atual. Serviço de Património Gráfico 4. Imobilizações Corpóreas (Domínio Privado) 3. CONTA 43 – IMOBILIZAÇÕES INCORPÓREAS Nas Imobilizações Incorpóreas foram investidos 28.401,87€ em Software, referente à rubrica “Propriedade Industrial e Outros Direitos” e 2172.60€ referente à rubrica “Despesas de Investigação e Desenvolvimento”. Serviço de Património