Colégio municipal conquista troféus em concurso no Espírito Santo

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Diário Oficial
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ÓRGÃO OFICIAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA FRIBURGO
PUBLICAÇÃO DA SUBSECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL
ANO V - EDIÇÃO N. 297 - 24 de junho de 2015
www.pmnf.rj.gov.br
Colégio municipal conquista troféus em
concurso no Espírito Santo
A
banda de tambores do Colégio Municipal
Odette Penna Muniz conquistou quatro
troféus no XII Concurso Nacional de
Fanfarras e Bandas de Itapemirim (Confabani),
realizado no último dia 14, no Espírito Santo.
Além dos troféus, a banda ficou em segundo lugar
geral na Linha de Frente, tendo concorrido com
30 bandas.
As premiações recebidas foram as seguintes: 1º lugar na categoria Baliza;1º lugar na categoria Corpo Coreográfico; 2º lugar geral na Linha
de Frente; 2º lugar na categoria Pavilhão Nacional; 2º lugar na categoria de Banda.
A banda de tambores do Colégio Odette
Penna Muniz foi criada há mais de 10 anos. Carlos Antônio Correa Borges atua como regente na
unidade, desde 2001, e Heitor Hugo Barcelos se
juntou ao grupo em 2011. São 65 componentes,
tanto alunos como ex-alunos, com idades de 8 a
20 anos. A banda do Odette já recebeu inúmeras
premiações. Em 2014, obteve o 2º lugar em concurso realizado no município de Itapemirim, na categoria Banda de Tambores. Conquistou também,
na mesma ocasião, o 1º lugar na Linha de Frente,
Regência, Guarda Nacional e Baliza.
Em concurso realizado em Queimados, a
banda conquistou o 3º lugar na categoria Banda
de Tambores e Regência. Em Rezende, as conquistas foram o 1º lugar na Linha de Frente e 3º
lugar na Banda de Tambores.
A próxima apresentação da banda acontecerá no dia 26 de julho em Casimiro de Abreu,
onde será realizado concurso interestadual, mas
é possível que o grupo participe de um concurso
estadual em Cariacica, também no Espírito Santo,
antes desta data, em 19 de julho.
Nova Friburgo terá Conferência dos Direitos da Pessoa Idosa
A IV Conferência Municipal dos Direitos
da Pessoa Idosa de Nova Friburgo será realizada
nos próximos dias 25 e 26. O local do evento será o
Hotel Dominguez Plaza, situado na Praça do Suspiro, 114, no Centro. O tema desse ano é o “Protagonismo e Empoderamento da Pessoa Idosa - por
um Brasil de todas as idades”. A promoção é da Prefeitura em parceria com o Conselho Municipal dos
Direitos da Pessoa Idosa
A programação da conferência ficou assim estabelecida: quinta-feira, 25, 18h – recepção;
18h45min – solenidade de abertura e composição
da mesa; 19h30min - apresentação do Coral Grê-
mio Português; 20h – conferência magna – “Protagonismo e Empoderamento da Pessoa Idosa – por
um Brasil de todas as idades” – palestrante: Maria
da Penha Silva Franco; 20h40min – debate e perguntas sobre o tema; 21h – encerramento e café.
No dia seguinte, sexta-feira, 26, a conferência
será reiniciada às 8h, com recepção, credenciamento e
entrega de material de apoio, e segue conforme a programação: 10h – leitura e aprovação do regimento interno; 11h – painel temático – apresentação dos eixos
I e II: Eixo 1 – Gestão (programas, proposta, ações e
serviços); Eixo 2 – Financiamento (Fundo Municipal
da Pessoa Idosa e Orçamento Público); 12h30min –
intervalo para almoço.
À tarde a conferência tem continuidade:
13h30min – painel temático – apresentação do
Eixo III: Eixo 3 - Participação (política e de controle social); 14h15min - oficinas e grupos de
trabalho; 15h30min - discussão, apresentação e
aprovação das propostas dos grupos em plenária;
16h30min – eleição dos delegados; 17h – encerramento e café.
Mais informações na Avenida Alberto
Braune, 224, Centro Administrativo Municipal
Prefeito César Guinle, em frente à Prefeitura, no
Centro, ou pelo telefone (22) 2522-1339.
Página 2 - Órgão Oficial da Prefeitura Municipal de Nova Friburgo
PORTARIA Nº. 532, DE 22 DE JUNHO DE 2015.
O PREFEITO MUNICIPAL DE NOVA FRIBURGO, no uso de
suas atribuições legais,
R E S O L V E:
Art. 1º - Designar o servidor Cesar Jassuí de Almeida Torrão,
matrícula nº 56072, CAU/RJ nº A5203-5, sem ônus para a
Municipalidade e sem prejuízo de seus vencimentos e demais
vantagens, para fiscalizar a obra abaixo a ser realizada pela
Prefeitura Municipal de Nova Friburgo:
- Reforma da Quadra de Esportes e construção de rampa
e banheiros na E. M. Jardel Hottz – Braunes – Processo nº
13642/2014 – Tomada de Preço nº 020/2014.
Art. 2º. – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos administrativos retroativos a 17 de março de
2015, revogadas as disposições em contrário.
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Palácio Barão de Nova Friburgo, 22 de junho de 2015.
ROGÉRIO CABRAL
PREFEITO
Expediente de 17/06/15
PROCESSO Nº : 12816/15
a) Objeto: Ref. Aquisição de equipo e seringa .
b) Partes: FMS e Tecnymagem Suprimentos Hospitalares
Ltda-ME
c) Fundamento Legal : Inciso IV do Artigo 24 da Lei 8.666/93
d) Razão: P/ atender as necessidades do HMNF .
e) Valor: R$142.600,00
f) Ordenador da despesa: Rafael Tavares Garcia
g) Ratificador da despesa: Rogério Cabral
Expediente de 17/06/15
PROCESSO Nº : 12816/15
a) Objeto: Ref. Aquisição de equipo e seringa .
b) Partes: FMS e Tecnymagem Suprimentos Hospitalares
Ltda-ME
c) Fundamento Legal : Inciso IV do Artigo 24 da Lei 8.666/93
d) Razão: P/ atender as necessidades do HMRS .
e) Valor: R$190.300,00
f) Ordenador da despesa: Rafael Tavares Garcia
g) Ratificador da despesa: Rogério Cabral
AVISO DE PREGÃO Presencial 058/2015-I
Objeto: Aquisição de aviamentos e materiais para utilização no
Centro de Formação Profissional- CEVEST
Data : 08/07/2015
Horário: 14:00 horas.
Estimativa: R$ 13.919,60
Processo nº 30421/2014
Local de retirada do edital: www.pmnf.rj.gov.br
Telefones para contato: (22) 2525-9174 ou 2522-7773
e-mail: [email protected]
COMISSÃO DE PREGÃO-I
Jaguarê Garcia Ferreira
Pregoeiro
AVISO DE PREGÃO Presencial 059/2015-I
Objeto: Contratação de empresa para prestação de serviço de
capacitação para a equipe técnica da Casa de Acolhimento
Institucional Vila Sorriso;
Data: 09/07/2015
Estimativa: R$41.220,00
COMISSÃO DE PREGÃO-I
Pregoeiro
- 24 de junho de 2015
AVISO DE PREGÃO Presencial 009/2015-III
REPETIÇÃO
REGISTRO PREÇO
Objeto: Contratação de empresa especializada em diagnóstico
em Cardiologia para atender as necessidades da gêrencia de
regulação, controle e avaliação (TFD) da Secretaria Municipal
de Saúde de Nova Friburgo.
Data : 08/07/2015
COMISSÃO DE PREGÃO-III
Luciana de Fátima C Heckert do Amaral
Pregoeira
EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL
Processo Administrativo: 5330/2015
Contrato: 071/2015
Data da Assinatura: 12/06/2015
Partes: Município de Nova Friburgo e Canoa da Serra Turismo
e Viagens Ltda ME
CNPJ :00.834.294/0001-57
Objeto: Transporte para os alunos da Banda de Tambores do
Colégio Odette Penna Muniz visando à participação em concursos
Prazo: De 13/06/2015 à 06/12/2015
Valor: R$ 55.000,00 (Cinquenta e cinco mil reais)
Fundamentação Legal: Lei 10520/02 Pregão 050/15
Foro: Comarca de Nova Friburgo
Nova Friburgo, 12 de junho de 2015
Rogério Cabral
Prefeito
Data da Assinatura:27/05/2015
Partes: Município de Nova Friburgo e a firma Reme Industria
Comércio e Representações Ltda
CNPJ: 32.150.864/0001-86
Objeto: Primeiro Termo Aditivo ao Contrato 102/14 (Serviço
postal para envio de documentos emitidos pela administração
municipal e emissão de telegramas, exceto carnês de Tributos)
Acréscimo de Valor
Valor : R$ 7.500,00 (Sete mil e quinhentos reais)
Fundamentação Legal: Lei 8666/93 Art 65
Nova Friburgo, 27 de maio de 2015.
Rogério Cabral
Prefeito
Contrato: 70/2015
Partes: Município de Nova Friburgo e o Clube de Xadrez de
Nova Friburgo
CNPJ : 30..547.913/0001-93
Objeto: Locação de parte das dependências do imóvel situado
na Av. Galdino do Vale Filho 151 para fins de acomodação do
Centro de Convivência da Terceira Idade
Prazo: 24 meses
Valor: R$ 10.000,00 (Dez mil reais) p/ mês
Rogério Cabral
Prefeito
Partes: Município de Nova Friburgo e a empresa Working Empreendimentos e Serviços Ltda EPP
CNPJ: 05.947.935/0001-01
Objeto: Segundo Termo Aditivo ao Contrato 069/12 (Realização
de reforma e ampliação do Hospital Municipal Raul Sertã) –
Rerratificação do Cronograma Físico
Rogério Cabral
Prefeito
EXTRATO DE PARECER (MINUTA)
De acordo com a conclusão obtida no processo administrativo nº 10479/2015, fica a empresa VILLAR GUIMARÃES COMÉRCIO DE PNEUS LTDA-EPP, ciente de que foi aplicada a
penalidade de declaração de inidoneidade e suspensão, pelo
prazo de 02 (dois) anos, do direito de participar de licitações e
contratar com a Administração Pública, sem prejuízo da MULTA de 20% sobre o valor da proposta de Registro de Preço
apresentada na Sessão de Julgamento, penalidades estas
aplicadas com base nos incisos II, III e IV do artigo 87 da Lei
de licitação nº 8.666/93 e de acordo com o Edital de Licitação,
já tendo sido concedido o prazo de 05 dias para apresentação
de defesa, a contar da data da recebimento de notificação mediante AR, sendo certo que a mesma quedou-se inerte.
Nova Friburgo, 19 de junho de 2015.
RODRIGO DE LIMA CARVALHO
PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO
MATRÍCULA Nº. 56.075.
OMITIDO DA PUBLICAÇÃO
Termo de Autorização
Partes: Município de Nova Friburgo e a Costa Azul Assessoria
e Eventos Ltda.
Objeto: A autorização de uso dos espaços públicos nos seguintes locais: Praça Marcílio Dias, Praça Do Suspiro, Av. Sete de
Setembro, Praça de Olaria e Praça Demerval Barbosa Moreira
para colocação de painéis de treliças para divulgação dos Shows de Jorge e Mateus e Henrique e Juliano
Prazo: 24 dias – de 29/03/15 a 21/04/15.
Nova Friburgo, 02 de abril de 2015
Rogério Cabral
Prefeito
Contrato: 079/2015
Partes: Município de Nova Friburgo e a empresa Designtec
Comunicação Ltda ME
CNPJ : 11.449.070/0001-48
Objeto: Execução dos serviços de publicidade, propaganda e
marketing da Prefeitura Municipal de Nova Friburgo
Prazo: 12 meses
Valor: R$ 1.800.000,00 (Um milhão e oitocentos mil reais)
Fundamentação Legal: Lei 12232/10 8666/93 4680/65 Concorrência Pública 002/14
Rogério Cabral
Prefeito
ÓRGÃO OFICIAL DO MUNICÍPIO
DE NOVA FRIBURGO
Edição e Distribuição: Subsecretaria Municipal de Comunicação Social
Av. Alberto Braune, 225 - Centro - Nova Friburgo - RJ - Tel. (22) 25259185
Cópias do Diário Oficial do Município podem ser obtidas no portal da
Prefeitura de Nova Friburgo: www.pmnf.rj.gov.br
Prefeito:
Pedro Rogério Vieira Cabral
Vice-Prefeita:
Grace Rose da Costa Arruda Driendl
Impressão:
Gráfica da APAE Nova Friburgo
Rua Ventura Spargoli, 1, Nova Friburgo - RJ, 28635-100
(22) 2522-8670
Órgão Oficial da Prefeitura Municipal de Nova Friburgo
Contrato: 078/2015
Partes: Município de Nova Friburgo e a empresa Real Mix Comércio e Administração de Vendas Eireli -EPP
CNPJ : 07.152.789/0001-45
Objeto: Aquisição de sinalizadores acústicos visuais, estrobosa e sirenes para equipar os veículos adquiridos pela Secretaria de Mobilidade Urbana
Prazo: Entrega Imediata
Valor: R$ 58.800,00 (Cinquenta e oito mil e oitocentos reais)
Rogério Cabral
Prefeito
OMITIDO DA PUBLICAÇÃO
Partes: Município de Nova Friburgo e a empresa Centro Radiológico de Nova Friburgo Ltda
CNPJ: 30.547.509/0001-10
Objeto: Termo de Reconhecimento de Dívida, resulta da prestação de serviços de exames de biópsia e punção
Valor: R$ 31.500,00 (Trinta e um mil e quinhentos reais)
Fundamentação Legal: Art. 4º Inciso IV da Deliberação TCE/
RJ 245/07
Nova Friburgo, 15 de outubro de 2014
Rogério Cabral
Prefeito
Contrato: 080/2015
Partes: Município de Nova Friburgo e a empresa Redantec
Braga Extintores, Projetos e Instalações Ltda EPP
CNPJ :28.945.400/0001-99
Objeto: Contratação de empresa ou instituição credenciada como instaladora e conservadora junto ao CBMERJ para
atender ao laudo de exigências P-06586/13 e parecer técnico
SST/6° GBM n° 001/2014, visando a adequação do Teatro
Municipal Laércio Rangel Ventura as novas exigências de prevenção e pânico de acordo c/ a legislação vigente
Valor: R$ 66.500,00 (Sessenta e seis mil e quinhentos reais)
Rogério Cabral
Prefeito
Contrato: 072/2015
Partes: Município de Nova Friburgo e a empresa Redantec
Braga Extintores, Projetos e Instalações Ltda EPP
CNPJ :28.945.400/0001-99
Objeto: Contratação de empresa ou instituição credenciada como instaladora e conservadora junto ao CBMERJ para
atender ao laudo de exigências P-06586/13 e parecer técnico
SST/6° GBM n° 001/2014, visando a adequação do Teatro
Municipal Laércio Rangel Ventura as novas exigências de prevenção e pânico de acordo c/ a legislação vigente
Valor: R$ 10.200,00 (Dez mil e duzentos reais)
Rogério Cabral
Prefeito
LEI MUNICIPAL Nº 4.392
A CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA FRIBURGO decreta e eu
sanciono e promulgo a seguinte Lei Municipal:
Define as atividades que especifica, como atividades de “Turismo Rural na Agricultura Familiar” no Município de Nova Friburgo, e dá outras providências.
Art. 1º Ficam definidas como atividades de Turismo Rural na
Agricultura Familiar (TRAF) todas as atividades turísticas que
ocorrem na unidade e produção dos agricultores familiares que
mantêm as atividades econômicas típicas da agricultura familiar, dispostos a valorizar, respeitar e compartilhar seu modo de
vida, o patrimônio cultural e natural, ofertando produtos e serviços de qualidade e proporcionando bem estar aos envolvidos.
Art. 2º Consideram-se como atividades de Turismo Rural na
Agricultura Familiar (TRAF) as seguintes formas de ocorrência:
I - Comercialização de produtos alimentícios in natura de origem local;
II - Comercialização de produtos transformados, produtos de
origem animal e os produtos de origem vegetal que são oferecidos aos visitantes, enfatizando o processo de produção dos
mesmos;
III - Comercialização de artesanato: as práticas de produção
com aproveitamento de produtos, resíduos ou não, de origem
vegetal, animal ou mineral;
IV - Produções rurais e artesanais, cujas atividades produtivas
da propriedade são utilizadas como atrativos, por meio de demonstrações sobre as técnicas de produção, na qual o turista
também pode interagir fazendo parte do processo, como em
atividades de campo em pomares, leiterias, apiários, pesquepagues, criações de animais em geral, áreas de agricultura orgânica, vinícolas, cervejarias, alambiques, entre outras;
V - Educação Ambiental: as atividades executadas em propriedades especializadas em receber grupos, que encontram atividades educativas ligadas ao meio ambiente e/ou atividades
agrícolas, ambas de cunho educativo;
VI - Serviços de Lazer: atividades que proporcionem entretenimento aos visitantes, comumente relacionadas a práticas físicas e passeios a locais de interesse natural ou cultural, tais
como cavalgadas e caminhadas a instalações de fazendas de
interesse histórico ou tecnológico, roteiros ecoturísticos, cachoeiras, grutas, bosques, caminhos históricos, pesca em tanques,
rios e congêneres;
VII - Serviços de Alimentação em estabelecimentos como restaurantes e cafés coloniais, que ofereçam alimentação típica
ou de preparo especial, sendo normalmente situados em locais
estratégicos, próximo a outros atrativos, valorizando as características locais, visando a originalidade do atrativo gastronômico,
bem como alimentos oferecidos pelas unidades que procurem
estabelecer um resgate da culinária local;
VIII - Serviços de hospedagem em pousadas, hospedarias,
entre outros estabelecimentos que estejam envolvidos com a
produção rural, oferecendo atendimento personalizado ao hóspede;
IX – Serviços ambientais em áreas naturais, localizadas no
meio rural, protegidas legalmente (Reserva Legal, Área de
Preservação Ambiental, Área de Preservação Permanente, Reserva Particular do Patrimônio Natural) ou desprovidas de tais
normas jurídicas, que se transformem em atrativos turísticos de
importância regional, agregando inclusive, consciência ecológica aos turistas;
X - Arredores da Unidade Familiar: os produtores familiares que
se beneficiem de sua localização próxima a um atrativo natural,
para se integrarem ao processo econômico do Turismo regional;
XI - Patrimônio Histórico: manifestação importante da história
da agricultura e das comunidades de uma localidade ou região,
que se valorizam com a proposta do turismo, com os projetos
de recuperação, uso compatível com o seu objetivo e com a
inserção de capital público e privado, com enfoque maior em
arquitetura típica (igrejas, construções históricas), equipamentos (moinhos, armazéns, adegas), folclore, gastronomia típica,
artes, dentre outros;
XII - Centros de Pesquisa Tecnológica, para a difusão de tecnologias ao meio rural, realização de pesquisas e promoção de
eventos, contribuindo para a ampliação da proposta do turismo,
uma vez que atraem público, em sua maioria de técnicos;
XIII – Eventos diversos promovidos em comunidades e/ou propriedades familiares, por meio de festas regionais - de cunho
religioso e/ou cultural - eventos técnicos científicos, feiras de
produtos e exposições agropecuárias, promovendo a cultura
local, e ao mesmo tempo, integrando-se à proposta de desenvolvimento econômico da região;
Art. 3º As atividades do Turismo Rural na Agricultura Familiar estão alicerçadas e comprometidas com os seguintes princípios:
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a) Ser um turismo ambientalmente correto e socialmente justo;
b) Incentivar a diversificação da produção e propiciar a comercialização direta dos produtos locais, ofertados pelo agricultor;
c) Valorizar e resgatar o artesanato regional, a cultura da família do campo e os eventos típicos do meio rural;
d) Contribuir para a revitalização do território rural e para o
resgate e melhoria da autoestima dos agricultores familiares;
e) Ser desenvolvido preferencialmente de forma associativa e
organizada no território;
f) Ser complementar às demais atividades da unidade de produção familiar;
g) Proporcionar a convivência entre os visitantes e a família
rural;
h) Estimular as atividades produtivas com enfoque no sistema
agroecológico.
Art. 4º Considera-se Agricultura Familiar as unidades produtivas rurais que possuam as seguintes características:
a) possuam até 50 (cinquenta) hectares de área;
b) desenvolvam atividades agropecuárias de subsistência;
c) os produtores sejam os administradores diretos da propriedade.
Parágrafo único. Para o enquadramento, consideram-se todas
as formas de posse da propriedade, mesmo sendo de caráter
provisório, como arrendatários, posseiros, meeiros, parceiros
e assentados rurais.
Art. 5º Consideram-se Unidades de Produção Familiar as unidades produtivas rurais utilizadas como cenário das atividades
de turismo rural, onde o turista interage com o meio, encontrando uma série de produtos turísticos, em geral, baseados
na oferta de atividades de lazer, demonstração tecnológica,
comercialização de produtos e serviços, sendo encontrados
isoladamente ou em conjunto, por meio de diversos segmentos.
Art. 6º Consideram-se como Unidades de Planejamento de
Turismo Rural, o conjunto de unidades produtivas rurais localizadas em uma área geográfica homogênea em valores
sociais, culturais e atrativos turísticos originados a partir de
valores agrícolas, ambientais, culturais e sociais.
Parágrafo único. As Unidades de Planejamento poderão ser
denominadas: circuitos, roteiros, rotas, caminhos, linhas, faxinais, trilhas, rios, serras, montanhas, colônias, comunidades,
quilombolas, assentamentos, dentre outros termos similares.
Art. 7º As propriedades rurais da agricultura familiar que estiverem desenvolvendo atividades reguladas por esta Lei na
data de sua publicação, deverão adequar-se às suas disposições no prazo de cento e oitenta dias, contados da publicação
do decreto que a regulamentar, bem como apresentar relatório
circunstanciado à Secretaria Municipal de Agricultura, das atividades desenvolvidas em suas propriedades agrícolas.
Art. 8º As linhas de apoio financeiro e administrativo para incentivo a esta atividade no Município de Nova Friburgo poderão ser feitas por meio de parcerias público-privadas.
Art. 9º Esta Lei deverá ser regulamentada pelo Poder Executivo em até 90 (noventa) dias após sua publicação.
Art. 10. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação,
revogando-se as disposições em contrário.
PEDRO ROGÉRIO VIEIRA CABRAL
PREFEITO
Vereador Marcio José da Silva Damazio – Presidente
Vereador Marcelo Verly de Lemos – 1º Vice-Presidente
Vereador Francisco Pinto de Barros – 2º Vice-Presidente
Vereador Christiano Pereira Huguenin - 1º Secretário
Vereador Eder Carpi dos Santos - 2º Secretário
AUTORIA: VEREADOR PROFESSOR PIERRE – P. 912/14
DECRETO Nº 109, DE 19 DE JUNHO DE 2015
ALTERA DISPOSITIVO DO DECRETO Nº. 13, DE 23 DE JANEIRO DE 2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO, no uso
das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal,
DECRETA:
Art. 1º - Fica alterado o parágrafo único do art. 2º do Decreto
Municipal nº. 13, de 23 de janeiro de 2014, a fim de substituir
o nome do Dr. MARCELO BARBOSA DA SILVA SCHUENCK,
integrante do grupo do Gabinete do Prefeito, pelo do servidor,
Sr. EDSON DE CASTRO LISBOA.
Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
ROGÉRIO CABRAL
Prefeito
TERMO DE RESCISÃO CONTRATUAL
UNILATERAL DO CONTRATO 083/14
Partes: Município de Nova Friburgo e a empresa Terra Firme
de Casimiro Ltda
CNPJ: 04.172.143/0001-03
Objeto: Constitui objeto do presente a rescisão do contrato nº
006/09 oriundo da Concorrência Pública 002/07
Fundamentação Legal: Lei 8.666/93 Art 78 e Art 79
Rogério Cabral
Prefeito
Contrato: 067/2015
Partes: Município de Nova Friburgo e a empresa Sandeco SulAmericana de Engenharia e Comércio Ltda
CNPJ : 00.166.929/0001-95
Objeto: Manutenção da expansão e da modernização do sistema de iluminação pública do Município de Nova Friburgo
Prazo: 90 dias
Valor: R$ 706.599,56 (Setecentos e seis mil, quinhentos e
noventa e nove reais e cinquenta e seis centavos)
Rogério Cabral
Prefeito
DECRETO nº. 112, de 22 de junho de 2015.
“PRORROGA O PRAZO DE CONCILIAÇÃO FISCAL PREVISTO NA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº. 97, DE 17
DE ABRIL DE 2015, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
suas atribuições legais e,
Considerando a entrada em vigor em 27/04/2015, da LC nº.
97, que fixou em 60 (sessenta) dias o período de conciliação
fiscal;
Considerando a autorização legislativa prevista no art. 1º, da
LC nº. 97/2015;
DECRETA:
Art. 1º. Fica prorrogado o prazo de conciliação fiscal pelo período de 60 (sessenta) dias.
Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de 25 de junho
de 2015, com efeitos a contar de 26 de junho de 2015 a 24 de
agosto de 2015, revogada eventual disposição em contrário.
Rogério Cabral
Prefeito
ORDEM DE SERVIÇO Nº 01/2015 de 22 de junho de 2015.
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE CULTURA, no uso de suas
atribuições legais, e em especial no artigo 67 da Lei 8666/93.
RESOLVE:
Art. 1º - Designar os servidores JOSÉ RICARDO MACIEIRA
DE BRITES, matrícula nº 056328 e NILBERTO OLIVEIRA
HERDY, matrícula nº 056342, para formar comissão, sem
ônus ao Município, para acompanhar a execução do serviço
de contratação de empresa ou instituição credenciada como
instaladora e conservadora junto ao CBMERJ para atender
ao laudo de exigências P- 06586/13 e Parecer técnico SST/6º
GBM nº 001/2014 visando a adequação do Teatro Municipal
Laercio Rangel Ventura as novas exigências de prevenção
e pânico de acordo com a legislação vigente relacionado no
processo administrativo nº 30487/2014 referente ao pregão
nº 037/2015, tendo como vencedora a Empresa REDANTEC
BRAGA EXTINTORES PROJETOS E INSTALAÇÕES LTDA
EPP.
Art. 2º - O contrato deverá ser acompanhado em suas diversas
etapas de execução a partir do ato da assinatura do mesmo.
Art. 3º - A comissão deverá, também, emitir Termo de Recebimento ao final da execução do contrato.
4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
Maria Cristina da Paz Sacchetto
Secretária Municipal de Cultura - interina
Matrícula nº: 056587
ORDEM DE SERVIÇO Nº 02/2015 de 22 de junho de 2015.
A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE CULTURA, no uso de suas
atribuições legais, e em especial no artigo 67 da Lei 8666/93
RESOLVE:
Art. 1º - Designar os servidores MARIO JOSÉ BASTOS JORGE,
matrícula nº 056349 e GLAUCIA LUGON, matrícula nº 56345,
sem ônus ao Município, para acompanhar a execução dos convênios números 028, 029, 033 e 034 todos de 2015, firmados
entre a Prefeitura Municipal de Nova Friburgo e as Instituições
a seguir relacionadas: Sociedade Musical Euterpe Lumiarense,
Sociedade Musical Beneficente Euterpe Friburguense, Mitra
Diocesana – Paróquia de Nossa Senhora das Graças – Solenidade de Corpus Christi e União Brasileira de Trovadores,
respectivamente, a titulo de repasse de subvenção social em
atendimento a Lei Municipal nº 4363/2014.
Art. 2º - Os convênios deverão ser acompanhados em suas
diversas etapas de execução a partir do ato da assinatura dos
mesmos.
Art. 3º - A comissão deverá, também, emitir Termo de Recebimento ao final da execução dos convênios.
Art. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Maria Cristina da Paz Sacchetto
Secretária Municipal de Cultura - interina
Matrícula nº: 056587
REPUBLICAÇÃO DE LICENÇA AMBIENTAL
PROCESSO Nº 13602/2013 – LP 130/2013
A Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento
Urbano Sustentável, no uso de suas atribuições que lhes conferidas pelo Decreto Estadual 44.820/2014, pela Lei Complementar nº 140 e pela Resolução CONEMA nº 42, concedeu em 12
de agosto de 2013 a Averbação da Licença Prévia à SECRETARIA DE MUNICIPAL DE OBRAS – CGC: 28.606.630/0001-23,
para realizar “Obras de contenção de encostas na Granja do
Céu – Nova Friburgo – RJ” com validade até 12 de agosto de
2014.
REPUBLICAÇÃO DE LICENÇA AMBIENTAL
PROCESSO Nº 10970/2013 – LP 385/2013
A Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento
Urbano Sustentável, no uso de suas atribuições que lhes conferidas pelo Decreto Estadual 44.820/2014, pela Lei Complementar nº 140 e pela Resolução CONEMA nº 42, concedeu em 24
de junho de 2013 a Autorização Ambiental à SECRETARIA DE
ESTADO DE OBRAS – CGC: 08.599.767/001-90, para realizar
“Execução de Serviços de Recuperação de Vegetação de áreas
degradadas nas localidades de Chácara do Paraíso e Jardim
Califórnia – Nova Friburgo - RJ” com validade até 24 de junho
de 2016.
RESULTADO DE JULGAMENTO
Processo n.º 4906/2015
Pregão Presencial nº 043/2015 - I
OBJETO: Aquisição de papel para copiadora, branco, liso, comum, gramatura 75g/m2, formato A4 (210X297mm), embalado
em papel parafinado internamente, acondicionado em pacotes
de 500 folhas, com selo cerflor.
A empresa DIBOA COMERCIAL LTDA, ofertou o menor valor
unitário de R$10,39 (dez reais e trinta e nove centavos), totalizando o presente pleito R$51.950,00 (cinquenta e um mil novecentos e cinquenta reais).
Pregoeiro - Matr.56.070
RESULTADO DE JULGAMENTO
Processo n.º 12974/14
Tomada de Preços nº 013/2014 B
OBJETO: Contratação De Empresa Para Construção De Campo De Futebol em Riograndina.
A empresa PROARQ-Z CONSTRUÇÕES E TRANSPORTE
LTDA-ME, ofertou o menor preço global para o objeto desta licitação, no total de R$ 463.574,09 (quatrocentos sessenta e três
mil, quinhentos e setenta e quatro reais e nove centavos) dentro
da estimativa proposta pela administração pública.
Presidente - Matr.56.070
PORTARIA Nº. 533, DE 22 DE JUNHO DE 2015.
suas atribuições legais,
R E S O L V E:
Art. 1º. – Designar, sem ônus para a Municipalidade, como
Responsável Técnico de seus setores, os farmacêuticos abaixo relacionados:
- Dra. Camila da Gama Gravino, matrícula nº 256829, CRF nº
22573 - Farmácia do Hospital Municipal Raul Sertã;
- Dr. Jonas Damião Sanches, Matrícula 299451, CRF nº 3455 Farmácia do Hospital Maternidade de Nova Friburgo;
- Dra. Carla Mariah de Oliveira Fujimaki, Matrícula 299198,
CRF nº 7228 e Dra. Maria Rosimar Ferreira Py, matrícula
299149, CRF nº 4814 - Farmácia Básica – Centro de Saúde
Silvio Henrique Braune;
- Dra. Melina Asth Martinez, Matrícula 256399, CRF nº 20753
– Farmácia Complementar.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
ROGÉRIO CABRAL
PREFEITO
AVISO DE PREGÃO - REPETIÇÃO
PREGÃO PRESENCIAL Nº 020/2015 – II
O Município de Nova Friburgo, através de sua Comissão de
Pregão II, torna público que fará realizar licitação, sob a modalidade de PREGÃO PRESENCIAL, do tipo menor preço global
por lote, com regime de REGISTRO DE PREÇOS para CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM DIAGNÓSTICO POR RADIOLOGIA CONTRASTADO PARA ATENDER
AS NECESSIDADES DOS USUÁRIOS DO SUS (SISTEMA
ÚNICO DE SAÚDE).
Data: 07/07/2015
Horário: 10h00
Processo nº 26.575/2014
Local de retirada do edital: WWW.pmnf.rj.gov.br
Telefone para contato: (22) 2525-9219
Comissão de Pregão II
Cláudia Ozorio
Pregoeira
Pregão II, torna público que fará realizar licitação, sob a modalidade de PREGÃO PRESENCIAL, do tipo menor preço
global por lote, com regime de REGISTRO DE PREÇOS para
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM DIAGNÓSTICO EM MEDICINA NUCLEAR CINTILOGRAFIA PARA
ATENDER ÀS NECESSIDADES DOS USUÁRIOS DO SUS
(SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE).
Data: 07/07/2015
Horário: 14h00
Cláudia Ozorio
Pregoeira
Pregão II, torna público que fará realizar licitação, sob a modalidade de PREGÃO PRESENCIAL, do tipo menor preço
global por lote, com regime de REGISTRO DE PREÇOS para
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM DIAGNÓSTICO EM NEUROLOGIA PARA ATENDER AS NECESSIDADES DOS USUÁRIOS DO SUS (SISTEMA ÚNICO DE
SAÚDE)
Data: 08/07/2015
Horário: 10h00
Cláudia Ozorio
Pregoeira
Órgão Oficial da Prefeitura Municipal de Nova Friburgo
-
24 de junho de 2015
-
Página 5
Ex-jogador da seleção brasileira de voleibol apresenta
proposta para Nova Friburgo entrar na Superliga
M
arcelo Elgarten (Marcelinho), um dos
nomes mais vitoriosos do vôlei masculino brasileiro, esteve em Nova Friburgo na sexta-feira, 19 de junho, para um encontro
com representantes do Executivo Municipal. Na
ocasião, o ex-jogador da seleção brasileira apresentou uma proposta para montar um time de vôlei de
Nova Friburgo, para competir na Superliga, principal torneio entre clubes de voleibol masculino do
Brasil.
A Superliga, que acontece anualmente,
começa em outubro e acaba em abril. A proposta
trazida pelo jogador é para o próximo ano, 2016,
a partir de fevereiro. Dessa primeira reunião ficou
acertado que o Marcelinho traga num próximo
encontro o projeto completo, para que seja apresentado ao prefeito e para a iniciativa privada. O
caminho para a viabilização desse projeto deverá
Foto Claudio Carpi
passar pela parceria público-privada, já que a prefeitura não poderia arcar com os custos.
Segundo Marcelinho, “esse tipo de trabalho movimenta muito a região, pois traz jogadores
de fora, jornal, internet, TV, a mídia em geral, levantando o nome da cidade pelo seu lado melhor,
o esporte”. Ele também disse que dá para se desenvolver nas comunidades projetos sociais, clínicas
com crianças e jovens nas escolas, e outras ações.
Marcelinho citou a própria cidade de Suzano como
exemplo, que teve seu nome elevado nacionalmente por causa da criação de uma equipe própria de
voleibol, que, inclusive, foi vitoriosa na Superliga.
Marcelo Elgarten é um dos nomes mais
expressivos do vôlei masculino brasileiro. Ele foi
ganhador de inúmeros títulos regionais, nacionais e internacionais, um deles pelo Suzano, pelo
qual conquistou o seu primeiro título da Superliga
Brasileira de Voleibol, quando foi eleito o melhor
levantador e foi titular absoluto da equipe durante
anos. Teve como suas maiores conquistas pela seleção brasileira o ouro na Copa do Mundo de 2007,
o ouro no Pan-Americano de 2007, no qual foi eleito o melhor levantador do torneio, e a prata no Pan
de 1999. Em 2008, em seu último torneio pela seleção, foi prata nos Jogos Olímpicos de Verão 2008.
Prefeitura oferecerá serviço de apoio à elaboração de projetos culturais
A Prefeitura de Nova Friburgo informa
que disponibilizará, a partir do próximo dia 23, um
serviço de apoio à elaboração de projetos com o
objetivo de fomentar o mercado cultural do município. A iniciativa consiste no apoio a produtores e
artistas, desenvolvendo suas ideias de acordo com
os moldes das leis de incentivo e editais vigentes,
buscando, para tanto, ferramentas e elementos que
capacitem tecnicamente os projetos, utilizando os
mecanismos existentes para capitalizá-los.
A oportunidade visa atrair investimentos
diretos e indiretos para a área cultural – seja através da contratação de serviços, seja estimulando as
pessoas a participar, assistir e consumir os produtos desenvolvidos na região.
A fim de incrementar a ação, a Prefeitura
está colocando à disposição do público-alvo uma
servidora com formação e experiência na área de
projetos, dando todo o suporte necessário à formatação das ideias propostas. Inicialmente, os dias
oferecidos para o trabalho serão as terças e quintasfeiras, das 10h às 18h. Mas, conforme a demanda,
poderão ser disponibilizados outros dias e horários.
Os interessados devem entrar em contato
pelo telefone 2527-5275 e agendar o atendimento
com antecedência mínima de 24 horas. A consultoria será oferecida na Rua Farinha Filho, 50, Centro.
N
Nova Friburgo participa do Festival
de Turismo de Cataratas do Iguaçu
ova Friburgo foi o grande
destaque do Festival de
Turismo de Cataratas do
Iguaçu, no estado do Paraná, realizado durante os dias 17, 18 e 19 deste
mês de junho. Na abertura oficial do
evento, no dia 17, representantes da
Prefeitura de Nova Friburgo estiveram com autoridades do país e também do Paraguai. No encerramento
do evento, quem visitou o stand de
Nova Friburgo foi o prefeito de Foz
do Iguaçu, que se encantou com as
belezas da serra fluminense e prometeu visitar a cidade na primeira oportunidade.
O Festival é o maior evento
fixo de Foz do Iguaçu e o segundo
maior do segmento de turismo da
região sul. Em razão de sua posição
geográfica no Brasil, possibilita a
promoção de um encontro de negócios entre profissionais de turismo da
Argentina e do Paraguai. Na ocasião,
todos ficaram encantados com as fotos dos pontos turísticos de Nova Friburgo. Chamaram também a atenção
dos milhares de visitantes as peças de
lingerie doadas por empresas da cidade para divulgação da moda íntima
produzida na cidade.
A programação do festival
inclui a Feira de Turismo e Negócios,
com mais de 600 expositores do Brasil, Argentina, Paraguai e Uruguai,
o Salão Mice Cataratas, o Fórum de
Integração de Turismo do Iguaçu, táveis, Salão Expo Hotel Cataratas, Cataratas, Salão de Turismo, além de
Mostra Regional de Produtos Susten- Salão Marketing e Adventures das cultura e espiritualidade.
Câmara aprova novo Plano de Educação para o decênio 2015-2025
D
urante a sessão ordinária realizada na última quinta, 18, a Câmara Municipal aprovou o Projeto de Lei nº 1175/2015, de autoria do Poder Executivo, que institui o novo Plano Municipal
de Educação de Nova Friburgo para o decênio 2015-2025.
A sessão contou com a presença de representantes do Executivo e
de servidores da Educação. Antes que houvesse a votação, os vereadores
se reuniram com autoridades e representante do Conselho Municipal de
Educação e dos servidores para eliminar algumas poucas dúvidas sobre
o projeto.
Ao final da reunião, o projeto foi colocado em votação com pequenas alterações que não mudaram o contexto geral do Plano Municipal de Educação de Nova Friburgo.

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Transcrição

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