Estatutos ALEG português CAPÍTULO PRIMEIRO DENOMINAÇÃO

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Asociación Latinoamericana de Estudios Germanísticos Associação Latino-­‐Americana de Estudos Germanísticos Lateinamerikanischer Germanistenverband Estatutos ALEG português CAPÍTULO PRIMEIRO DENOMINAÇÃO E DOMICÍLIO, OBJETO, CAPACIDADE JURÍDICA ARTIGO 1º A Associação Latino-­‐Americana de Estudos Germanísticos (ALEG) é fundada em 27 de abril de 1965, durante a Assembléia Constituinte convocada na cidade de Mendoza, Argentina, por ocasião das" Segundas Jornadas Universitárias de Literatura Alemã". ARTIGO 2º Terá por objeto: a) Promover a aproximação, a comunicação e a cooperação entre todas as pessoas físicas e jurídicas dedicadas ao desenvolvimento e ao ensino universitário da literatura e da língua alemãs na América Latina. b) Contribuir para o desenvolvimento e a divulgação da língua e da literatura alemãs, patrocinando e promovendo a realização de cursos, cursinhos, conferências, seminários, mesas-­‐redondas, jornadas e congressos. c) Focalizar a realização de trabalhos de intercambio científico em nível internacional. d) Apoiar, fomentar, coordenar e financiar tarefas de pesquisa e publicações. e) Promover o intercambio de informação bibliográfica. f) Intensificar as relações científicas com associações similares de outros continentes, especialmente com a Associação Internacional de Germanistas (IVG) e com a Associação Alemã de Germanistas (Deutscher Germanistenverband). g) Fomentar o intercambio de publicações germanísticas editadas por pessoas físicas, faculdades, institutos ou associações. CAPÍTULO SEGUNDO DO PATRIMÔNIO E DOS RECURSOS ARTIGO 3º O patrimônio da Associação será formado pelos bens móveis e imóveis que venha a possuir ou adquirir no futuro. ARTIGO 4º A Associação proverá suas despesas e investimentos com os seguintes recursos: Universidad de Guadalajara. Centro Universitario de Ciencias Sociales y Humanidades (CUCSH) División de Estudios Históricos y Humanos. Departamento de Lenguas Modernas. Guanajuato 1047, Planta baja, Col. Alcalde Barranquitas, C.P. 44260. Guadalajara, Jal., México Tel.: +52-­‐33-­‐ 3819 3364 / 38193351 (8:00 -­‐15:00 hrs.). CUCSH: http://www.cucsh.udg.mx/ Homepage ALEG: http://aleg-­‐online.org/ Email: info@aleg-­‐online.org ________________________________________________________________________________________
Asociación Latinoamericana de Estudios Germanísticos Associação Latino-­‐Americana de Estudos Germanísticos Lateinamerikanischer Germanistenverband a) Com as cotas anuais e demais contribuiy3es extraordinárias que venham a ser solicitadas dos associados. b) Com as doações, legados ou subsídios que possa receber. c) Com a venda de publicações. d) Com toda outra receita proveniente de suas atividades específicas e de atos permitidos pela Lei. CAPÍTULO TERCEIRO DOS ASSOCIADOS ARTIGO 5º Toda pessoa que desejar ingressar na qualidade de Associado deverá estar enquadrada nas condições e cumprir com os requisitos que venham a ser estabelecidos pelo regimento respectivo. ARTIGO 6º Ficam estabelecidas as seguintes categorias de associados: a) fundadores; b) germanistas; c) não germanistas; d) honorários; e) temporários e f) correspondentes. ARTIGO 7º São sócios fundadores os signatários da Ata de Fundação da Associação. ARTIGO 8º São sócios germanistas as pessoas com estudos universitários completos que, por suas atividades científicas elou didáticas no terreno da especialidade, sejam idôneas em suas disciplinas e atuem ou tenham atuado na educação superior. ARTIGO 9º São sócios não germanistas os professores universitários dos países latino-­‐americanos que, através de suas respectivas disciplinas, estejam em estreito contato com os métodos de ensino ou de pesquisa elaborados na Alemanha e com a bibliografia correspondente em idioma alemão, embora não se dediquem a pesquisa ou ao ensino de literatura ou língua alemãs. ARTIGO 10º Podem ser nomeadas sócios honorários aquelas pessoas que, pertencendo ou não a Associação, tenham méritos notáveis no âmbito da literatura ou da cultura alemãs, ou tenham prestado serviços relevantes a Associação. Universidad de Guadalajara. Centro Universitario de Ciencias Sociales y Humanidades (CUCSH) División de Estudios Históricos y Humanos. Departamento de Lenguas Modernas. Guanajuato 1047, Planta baja, Col. Alcalde Barranquitas, C.P. 44260. Guadalajara, Jal., México Tel.: +52-­‐33-­‐ 3819 3364 / 38193351 (8:00 -­‐15:00 hrs.). CUCSH: http://www.cucsh.udg.mx/ Homepage ALEG: http://aleg-­‐online.org/ Email: info@aleg-­‐online.org ________________________________________________________________________________________
Asociación Latinoamericana de Estudios Germanísticos Associação Latino-­‐Americana de Estudos Germanísticos Lateinamerikanischer Germanistenverband ARTIGO 10º bis São sócios temporários os docentes e pesquisadores que atuam temporariamente no âmbito da germanística em alguma universidade Latino-­‐Americana. São sócios correspondentes os especialistas em germanística de países não latino-­‐americanos que comprovem ter especial interesse pelas atividades da disciplina na América Latina. ARTIGO 11º Os associados fundadores e germanistas gozarão dos seguintes direitos, que poderão exercer de acordo com as limitações impostas por estes estatutos e pelos regimentos internos que venham a ser ditadas pela Assembléia: a)
b)
c)
d)
e)
Ter voz e voto nas Assembléias. Eleger os 'membros da Comissão Diretora. Ter acesso à biblioteca e as instalações da Associação. Publicar trabalhos e artigos nos órgãos da Associação ou sob os auspícios da mesma. Solicitar informações bibliográficas ou quaisquer outras consultas relacionadas com a especialidade. f) Receber as publicações editadas pela Associação. g) Assistir aos cursos, cursinhos, conferências, jornadas ou congressos organizados ou patrocinados pela Associação. ARTIGO 12º Os sócios honorários, não germanistas, temporários e correspondentes terão direito a voz nas Assembléias e podem exercer todos os direitos outorgados nos incisos c, d, e e g do artigo anterior. ARTIGO 13º São obrigações dos associados: a) Cumprir e respeitar as disposições dos presentes estatutos, as resoluções das Assembléias e as disposições da Comissão Diretora. b) Comunicar dentro dos trinta dias as suas mudanças de domicílio. c) Pagar as cotas anuais e as contribuições extraordinárias que venham a ser estabelecidas pela Assembléia. ARTIGO 14º Perde-­‐se a qualidade de sócio por: Universidad de Guadalajara. Centro Universitario de Ciencias Sociales y Humanidades (CUCSH) División de Estudios Históricos y Humanos. Departamento de Lenguas Modernas. Guanajuato 1047, Planta baja, Col. Alcalde Barranquitas, C.P. 44260. Guadalajara, Jal., México Tel.: +52-­‐33-­‐ 3819 3364 / 38193351 (8:00 -­‐15:00 hrs.). CUCSH: http://www.cucsh.udg.mx/ Homepage ALEG: http://aleg-­‐online.org/ Email: info@aleg-­‐online.org ________________________________________________________________________________________
Asociación Latinoamericana de Estudios Germanísticos Associação Latino-­‐Americana de Estudos Germanísticos Lateinamerikanischer Germanistenverband a) Mora no pagamento de mais de duas cotas anuais. b) Indignidade moral. ARTIGO 15º Todos os sócios receberão um diploma que os credite como tais, com a indicação do caráter correspondente. O diploma será assinado pelo presidente e pelo secretário, e deverá portar o selo da Associação. CAPÍTULO QUARTO DAS ASSEMBLÉIAS ARTIGO 16º As Assembléias Gerais serão Ordinárias ou Extraordinárias. Artigo 17º As Assembléias Ordinárias serão realizadas a cada três a cinco anos, no país e na cidade da América Latina onde se realizar o congresso ou as jornadas da Associação Latino-­‐Americana de Estudos Germanísticos. ARTIGO 18º É obrigação da Comissão Diretora convocar a Assembléia Ordinária nos termos estabelecidos no artigo anterior. ARTIGO 19º A Assembléia Extraordinária poderá ser convocada em qualquer tempo pela Comissão Diretora ou por solicitação de um número de associados com direito a voto, não menor do que 20% da totalidade dos associados fundadores e germanistas. ARTIGO 20º A Assembléia Ordinária terá por objeto: a) Discutir, aprovar ou rejeitar o memorial, o inventário, o balanço geral, o quadro demonstrativo de receitas e despesas e o relatório da Comissão de Revisão de Contas. b) Eleger os membros da Comissão Diretora e da Comissão de Revisão de Contas, mediante um Universidad de Guadalajara. Centro Universitario de Ciencias Sociales y Humanidades (CUCSH) División de Estudios Históricos y Humanos. Departamento de Lenguas Modernas. Guanajuato 1047, Planta baja, Col. Alcalde Barranquitas, C.P. 44260. Guadalajara, Jal., México Tel.: +52-­‐33-­‐ 3819 3364 / 38193351 (8:00 -­‐15:00 hrs.). CUCSH: http://www.cucsh.udg.mx/ Homepage ALEG: http://aleg-­‐online.org/ Email: info@aleg-­‐online.org ________________________________________________________________________________________
Asociación Latinoamericana de Estudios Germanísticos Associação Latino-­‐Americana de Estudos Germanísticos Lateinamerikanischer Germanistenverband regimento a ser criado. c) Considerar todo outro assunto incluído na ordem do dia. ARTIGO 21º A Assembléia Extraordinária terá por objeto: a) Decidir com faculdade exclusiva sobre a alienação de bens de raiz e sobre a constituição de direitos reais sobre os mesmos. b) Decidir sobre as mudanças dos estatutos. c) Decidir sobre a dissolução ou a fusão da Associação. d) Pronunciar-­‐se sobre todo outro assunto que for submetido a Comissão Diretora, por motivo das disposições estatutárias, ou porque o considere necessário, para o melhor governo da lnstituição. ARTIGO 22º As assembléias serão convocadas através de cartas registradas enviadas aos associados, mediante avisos afixados em locais visíveis na secretaria da Associação ou do congresso ou das jornadas da mesma, com trinta dias de antecipação. Juntamente com a convocação será enviada a documentação relacionada com os temas a serem tratados. ARTIGO 23º As Assembléias serão realizadas no local, data e hora indicados na convocação. Serão celebradas com os associados que estiverem presentes, meia hora depois daquela fixada na convocação, toda vez que, antes disso, não estiverem reunidos a metade mais um dos associados com direito a voto. ARTIGO 24º As resoluções serão tomadas por maioria simples. Nenhum associado poderá ter mais de um voto. Nas Assembléias Extraordinárias convocadas para tratar de reformas dos presentes estatutos, serão necessários dois terços dos votos presentes para sua sanção. CAPÍTULO ÚNICO DA COMISSÃO DIRETORA ARTIGO 25º A Associação será dirigida, administrada e representada em todos os atos por um presidente, um Universidad de Guadalajara. Centro Universitario de Ciencias Sociales y Humanidades (CUCSH) División de Estudios Históricos y Humanos. Departamento de Lenguas Modernas. Guanajuato 1047, Planta baja, Col. Alcalde Barranquitas, C.P. 44260. Guadalajara, Jal., México Tel.: +52-­‐33-­‐ 3819 3364 / 38193351 (8:00 -­‐15:00 hrs.). CUCSH: http://www.cucsh.udg.mx/ Homepage ALEG: http://aleg-­‐online.org/ Email: info@aleg-­‐online.org ________________________________________________________________________________________
Asociación Latinoamericana de Estudios Germanísticos Associação Latino-­‐Americana de Estudos Germanísticos Lateinamerikanischer Germanistenverband vice-­‐presidente, um secretário, um segundo secretário e um tesoureiro, que serão eleitos pela Assembléia por maioria simples de votos. ARTIGO 26º O presidente e o vice-­‐presidente não poderão residir, em nenhum caso, no mesmo país. ARTIGO 27º Os membros da Comissão Diretora não poderão perceber da Associação ordenados nem emolumentos de nenhuma espécie. ARTIGO 28º Os membros da Comissão Diretora permanecerão em suas funções até a assembléia seguinte, podendo ser reeleitos uma vez. ARTIGO 29º A Comissão Diretora reunir-­‐se-­‐á em sessão ordinária ou extraordinária quando a presidência a convocar. Para estas reuniões, os membros da Comissão Diretora serão convocados com pelo menos um mês de antecedência, mencionando expressamente a ordem do dia a ser tratada. ARTIGO 30º As reuniões da Comissão Diretora ocorrerão na cidade em que estiver funcionando a secretaria da Associação. As resoluções serão tomadas por maioria dos votos presentes, cabendo ao presidente o voto de Minerva em caso de empate. ARTIGO 31º São atribuições e deveres da Comissão Diretora: a) Cumprir e fazer cumprir os estatutos, os regimentos internos, as resoluções das Assembléias e as que forem ditadas pela própria Comissão Diretora. b) Convocar as Assembléias Ordinária e Extraordinária, em conformidade com o estabelecido nos artigos 18 e 19. c) Decidir quanto a admissão de associados. d) Apresentar a Assembléia Ordinária o memorial, o balanço geral e o quadro demonstrativo de receitas e despesas, revistos pela Comissão de Revisão de Contas. e) Nomear os funcionários da Associaçao em todas as categorias, fixar-­‐lhes os salários, Universidad de Guadalajara. Centro Universitario de Ciencias Sociales y Humanidades (CUCSH) División de Estudios Históricos y Humanos. Departamento de Lenguas Modernas. Guanajuato 1047, Planta baja, Col. Alcalde Barranquitas, C.P. 44260. Guadalajara, Jal., México Tel.: +52-­‐33-­‐ 3819 3364 / 38193351 (8:00 -­‐15:00 hrs.). CUCSH: http://www.cucsh.udg.mx/ Homepage ALEG: http://aleg-­‐online.org/ Email: info@aleg-­‐online.org ________________________________________________________________________________________
Asociación Latinoamericana de Estudios Germanísticos Associação Latino-­‐Americana de Estudos Germanísticos Lateinamerikanischer Germanistenverband determinar as suas obrigações, admoestá-­‐los ou destituí-­‐los quando não cumprirem eficazmente com os seus deveres. f) Criar e suprimir subcomissões internas para a sua assessoria e controle das atividades da Associação, e designar os seus integrantes. g) Outorgar mandatos e designar representantes ou procuradores. h) Aceitar doações, legados ou subvenções. i) Autorizar as despesas necessárias para o funcionamento da Associação. CAPÍTULO SEXTO DO PRESIDENTE E DO VICE-­‐PRESIDENTE ARTIGO 33º Silo atribuições e deveres do presidente: a) Representar a Associação. b) Presidir as reuniões da Comissão Diretora e as Assembléias e dirigir os debates. c) Assinar, juntamente com o secretário, as atas, livros e registros, a correspondência e os documentos que emanem da Associação. d) Autorizar quaisquer despesas, sempre que pertençam a Associação. e) Convocar a Comissão Diretora. f) Resolver de per si quaisquer dificuldades que se apresentarem, prestando contas a Comissão Diretora na primeira reunião para a correspondente ratificação do atuado. ARTIGO 34º O vice-­‐presidente assessorará o presidente e o substituirá em caso de ausência ou impedimento. CAPÍTULO SÉTIMO DO SECRETÁRIO ARTIGO 35º São atribuições e deveres do secretário: a) Redigir ou dispor a redação das notas, atas, convocações, comunicações, correspondência e memoriais da Associação, e assiná-­‐las juntamente com o presidente. b) Manter os livros de atas das reuniões realizadas pela Comissão Diretora e pelas assembléias, bem como o registro dos associados e os que forem necessários para a boa ordem administrativa da Associação. Universidad de Guadalajara. Centro Universitario de Ciencias Sociales y Humanidades (CUCSH) División de Estudios Históricos y Humanos. Departamento de Lenguas Modernas. Guanajuato 1047, Planta baja, Col. Alcalde Barranquitas, C.P. 44260. Guadalajara, Jal., México Tel.: +52-­‐33-­‐ 3819 3364 / 38193351 (8:00 -­‐15:00 hrs.). CUCSH: http://www.cucsh.udg.mx/ Homepage ALEG: http://aleg-­‐online.org/ Email: info@aleg-­‐online.org ________________________________________________________________________________________
Asociación Latinoamericana de Estudios Germanísticos Associação Latino-­‐Americana de Estudos Germanísticos Lateinamerikanischer Germanistenverband ARTIGO 36º O segundo secretário assessorará o secretário e o substituirá em caso de ausência ou impedimento. CAPÍTULO OITAVO DO TESOUREIRO ARTIGO 37º São atribuições e deveres do tesoureiro: a) Receber e administrar as verbas da Associação. b) Assinar, juntamente com o Presidente, os cheques e ordens de pagamento autorizados pela Comissão Diretora. c) Levar as contas do movimento das verbas. CAPÍTULO NONO DA COMISSÃO DE REVISÃO DE CONTAS ARTIGO 38° A Comissão de Revisão de Contas será eleita pela Assembléia Ordinária e estará integrada por dois membros. ARTIGO 39º São atribuições e deveres da Comissão de Revisão de Contas: a) Examinar os livros de contabilidade e os documentos da Associação, fiscalizar a administração, o estado de caixa e a existência de títulos e valores de qualquer espécie. b) Verificar se o recebimento das verbas e o pagamento das despesas são feitos de acordo com as disposições legais, estatutárias e regimentais. c) Participar das reuniões da Comissão Diretora quando a Comissão o considerar conveniente ou for convocada por aquela. Poderá assistir a estas reuniões com voz, porém sem voto. d) Pronunciar-­‐se sobre o memorial anual, o inventário, o balanço geral e o quadro demonstrativo de receitas e despesas e submetê-­‐los a decisão da Assembléia. CAPÍTULO DÉCIMO Universidad de Guadalajara. Centro Universitario de Ciencias Sociales y Humanidades (CUCSH) División de Estudios Históricos y Humanos. Departamento de Lenguas Modernas. Guanajuato 1047, Planta baja, Col. Alcalde Barranquitas, C.P. 44260. Guadalajara, Jal., México Tel.: +52-­‐33-­‐ 3819 3364 / 38193351 (8:00 -­‐15:00 hrs.). CUCSH: http://www.cucsh.udg.mx/ Homepage ALEG: http://aleg-­‐online.org/ Email: info@aleg-­‐online.org ________________________________________________________________________________________
Asociación Latinoamericana de Estudios Germanísticos Associação Latino-­‐Americana de Estudos Germanísticos Lateinamerikanischer Germanistenverband DISSOLUÇAO E LIQUIDAÇÃO ARTIGO 40º A Assembléia não poderá dispor a dissolução da Associação enquanto existirem vinte associados dispostos a mantê-­‐Ia, preservando o cumprimento dos objetivos sociais. ARTIGO 41º Em caso de ser decidida a dissolução, a liquidação ficara a cargo de uma comissão de associados que será designada expressamente pela Assembléia. ARTIGO 42º Uma vez pagas as dívidas sociais, o remanescente dos bens será destinado á IVG. George B. Sperber, Vicepresidente 1998-­‐2000 15/04/98 Universidad de Guadalajara. Centro Universitario de Ciencias Sociales y Humanidades (CUCSH) División de Estudios Históricos y Humanos. Departamento de Lenguas Modernas. Guanajuato 1047, Planta baja, Col. Alcalde Barranquitas, C.P. 44260. Guadalajara, Jal., México Tel.: +52-­‐33-­‐ 3819 3364 / 38193351 (8:00 -­‐15:00 hrs.). CUCSH: http://www.cucsh.udg.mx/ Homepage ALEG: http://aleg-­‐online.org/ Email: info@aleg-­‐online.org