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MINISTÉRIO DA DEFESA COMANDO DA AERONÁUTICA ENSINO ICA 37-480 CURRÍCULO MÍNIMO DO CURSO ELEMENTAR DE CONTRAINCÊNDIO EM EDIFICAÇÕES (CECIE) 2011 MINISTÉRIO DA DEFESA COMANDO DA AERONÁUTICA INSTITUTO DE LOGÍSTICA DA AERONÁUTICA ENSINO ICA 37-480 CURRÍCULO MÍNIMO DO CURSO ELEMENTAR DE CONTRAINCÊNDIO EM EDIFICAÇÕES (CECIE) 2011 MINISTÉRIO DA DEFESA COMANDO DA AERONÁUTICA COMANDO-GERAL DE APOIO PORTARIA COMGAP Nº 258/1EM, DE 8 DE DEZEMBRO DE 2011. Aprova a edição da Instrução que estabelece o “Currículo Mínimo do Curso Elementar de Contraincêndio em Edificações (CECIE)”. O COMANDANTE-GERAL DE APOIO, no uso de suas atribuições, que lhe confere o inciso X do Art. 5º do Regulamento do Comado-Geral de Apoio, aprovado pela portaria nº 319/GC3, de 16 de março de 2005, resolve: Art. 1º Aprovar a edição da ICA 37-480 relativa ao “Currículo Mínimo do Curso Elementar de Contraincêndio em Edificações (CECIE)”, que com esta baixa. Art. 2º Esta Instrução entra em vigor na data de sua publicação. Maj Brig Ar RAUL BOTELHO ChEM do COMGAP (Publicado no BCA nº 238, de 16 de dezembro de 2011) ICA 37-480/2011 SUMÁRIO 1 DISPOSIÇÕES PRELIMINARES ...................................................................................... 7 1.1 FINALIDADE ...................................................................................................................... 7 1.2 ÂMBITO .............................................................................................................................. 7 2 CONCEPÇÃO ESTRUTURAL DO CURSO ..................................................................... 8 3 PADRÕES DE DESEMPENHO ESPECÍFICO E PERFIL DO ALUNO....................... 9 3.1 PADRÕES DE DESEMPENHO ESPECÍFICO: ................................................................. 9 3.2 PERFIL DO ALUNO ........................................................................................................... 9 4 FINALIDADE, OBJETIVOS GERAIS E DURAÇÃO DO CURSO ............................. 10 4.1 FINALIDADE DO CURSO:.............................................................................................. 10 4.2 OBJETIVOS GERAIS DO CURSO .................................................................................. 10 4.3 DURAÇÃO DO CURSO ................................................................................................... 10 5 CONTEÚDO CURRICULAR............................................................................................ 11 5.1 QUADRO GERAL DO CURSO........................................................................................ 11 5.2 DESDOBRAMENTO DO QUADRO GERAL ................................................................. 12 6 PROCEDIMENTOS DE AVALIAÇÃO ........................................................................... 18 6.1 INTERPRETAÇÃO DOS RESULTADOS: ...................................................................... 18 6.2 QUADRO GLOBAL DE AVALIAÇÕES:........................................................................ 18 6.3 DETALHAMENTO DOS INSTRUMENTOS DE AVALIAÇÃO: .................................. 18 7 DISPOSIÇÕES GERAIS .................................................................................................... 19 8 DISPOSIÇÕES FINAIS...................................................................................................... 20 REFERÊNCIAS ..................................................................................................................... 21 ICA 37-480/2011 1 DISPOSIÇÕES PRELIMINARES 1.1 FINALIDADE A presente Instrução tem por finalidade estabelecer o Currículo Mínimo do Curso Elementar de Contraincêndio em Edificações (CECIE). 1.2 ÂMBITO Esta Instrução aplica-se ao Comando-Geral de Apoio (COMGAP), à Diretoria de Engenharia da Aeronáutica (DIRENG), ao Instituto de Logística da Aeronáutica (ILA) e ao corpo docente do curso. 8 ICA 37-480/2011 2 CONCEPÇÃO ESTRUTURAL DO CURSO 2.1 O CECIE é um curso realizado na modalidade presencial, ministrado sob a responsabilidade da Diretoria de Engenharia da Aeronáutica de acordo com o inciso 8 do Artigo 3º da Portaria nº 548/GM4, de 12 de setembro de 1991, publicada no Diário Oficial nº 178, de 13 de setembro de 1991. ICA 37-480/2011 9 3 PADRÕES DE DESEMPENHO ESPECÍFICO E PERFIL DO ALUNO 3.1 PADRÕES DE DESEMPENHO ESPECÍFICO: a) executar as atividades operacionais de prevenção, salvamento e combate a incêndio em edificações; b) aplicar conhecimentos táticos de salvamento e combate a incêndio; e c) aplicar conhecimentos para evitar acidentes no trabalho. 3.2 PERFIL DO ALUNO: 3.2.1 O aluno do curso possui as seguintes características: a) é militar ou civil assemelhado; b) executa ou foi designado para executar atividades de prevenção e combate a incêndio em edificações; c) se militar, encontra-se qualificado como “apto” em Teste de Aptidão e Condicionamento Físico (TACF) e em Inspeção de Saúde; e d) se civil, é maior de 18 anos e possui: certificado de conclusão do Ensino Fundamental e atestado de saúde que permita a realização de atividades físicas. 10 ICA 37-480/2011 4 FINALIDADE, OBJETIVOS GERAIS E DURAÇÃO DO CURSO 4.1 FINALIDADE DO CURSO: Preparar profissionais para executarem as atividades de prevenção e planejamento da proteção contraincêndio em edificações. 4.2 OBJETIVOS GERAIS DO CURSO 4.2.1 Proporcionar experiências de aprendizagem que habilitem e capacitem os instruendos a: a) identificar as classes de incêndio e os métodos de transmissão de calor (Cn); b) distinguir os elementos essenciais ao fogo e as características dos agentes extintores (Cn); c) distinguir os tipos de extintores de incêndio e a sua utilização (Cn); d) descrever as atividades do SESCINC em edificações (Cn); e) identificar o órgão central e as atribuições dos elos do SISCON (Cn); f) identificar a estrutura e a importância do SISCON (Cn); g) aplicar os conhecimentos de prevenção contraincêndio em edificações (Ap); h) aplicar os conhecimentos de proteção contraincêndio em edificações (Ap); i) confeccionar plano de contraincêndio de edificações (Ap); e j) aplicar as técnicas de combate a princípio de incêndio em edificações (Ap). 4.3 DURAÇÃO DO CURSO 4.3.1 A duração do curso é de 10 dias letivos, perfazendo uma carga horária total de 80 tempos e uma carga horária real de 64 tempos, tudo do Campo Técnico-Especializado. Os tempos de aula têm a duração de 50 minutos. A diferença de 16 tempos é utilizada em atividades administrativas e de avaliação. ICA 37-480/2011 11 5 CONTEÚDO CURRICULAR 5.1 QUADRO GERAL DO CURSO ÁREA CIÊNCIAS AERONÁUTICAS TÉCNICO-ESPECIALIZADO CAMPO DISCIPLINAS ORGANIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO DO SESCINC EM EDIFICAÇÕES CH CH PARA PARA TOTAL INSTRUÇÃO AVALIAÇÃO 4 - PROTEÇÃO CONTRAINCÊNDIO 20 EM EDIFICAÇÕES CONSTITUIÇÃO DA BRIGADA 4 CONTRAINCÊNDIO EQUIPAMENTOS DE COMBATE A 11 INCÊNDIO PLANO DE CONTRAINCÊNDIO 14 EM EDIFICAÇÕES INSPEÇÃO TÉCNICA 11 EM EDIFICAÇÕES TOTAL DO CAMPO TÉCNICO-ESPECIALIZADO CARGA HORÁRIA REAL ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS E DE AVALIAÇÃO CARGA HORÁRIA TOTAL 4 20 4 11 14 11 64 64 16 80 12 ICA 37-480/2011 5.2 DESDOBRAMENTO DO QUADRO GERAL CAMPO: TÉCNICO-ESPECIALIZADO ÁREA: CIÊNCIAS AERONÁUTICAS DISCIPLINA: ORGANIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO DO SESCINC EM EDIFICAÇÕES CH INSTRUÇÃO: 4 CH AVALIAÇÃO: 0 CH TOTAL: 4 OBJETIVOS ESPECÍFICOS: (níveis de aprendizado conforme MMA 37-8/85) a) descrever o Sistema Contraincêndio da Aeronáutica - SISCON (Cp); b) descrever a logística de aquisição e distribuição de materiais de Contraincêndio (Cp); c) descrever a estrutura básica estabelecida pela DIRENG para um SESCINC - Serviço de Prevenção Salvamento e Combate a Incêndio em Edificações (Cp); e d) apresentar as atividades de rotina a serem desempenhadas pelo SESCINC (Cp). EMENTA: 1) NSCA 92-2: SISCON; Atividade de prevenção, salvamento e combate a incêndio; Órgão Central do SISCON; Os elos do SISCON; Administração e execução do SESCINC em edificações. 2) Diretrizes atuais de aquisição e distribuição de materiais contraincêndio. 3) Outras legislações de contraincêndio aplicáveis ao SESCINC. ICA 37-480/2011 13 CAMPO: TÉCNICO-ESPECIALIZADO ÁREA: CIÊNCIAS AERONÁUTICAS DISCIPLINA: PROTEÇÃO CONTRAINCÊNDIO EM EDIFICAÇÕES CH INSTRUÇÃO: 20 CH AVALIAÇÃO: 0 CH TOTAL: 20 OBJETIVOS ESPECÍFICOS: (níveis de aprendizado conforme MMA 37-8/85) a) diferenciar os tipos de proteção contraincêndio aplicáveis às edificações (Cn); b) descrever o funcionamento de cada tipo de proteção contraincêndio (Cp); c) descrever o que a DIRENG preconiza sobre a proteção contraincêndio em edificações por intermédio da NSCA 92-2 (Cp); d) aplicar a proteção contraincêndio em edificações (Ap); e) demonstrar a aplicação do planejamento de instrução de proteção contraincêndio in lócus (Ap); e f) praticar o combate a fogo com extintores e linhas de mangueiras a partir de hidrantes (Ap). EMENTA: 1) O histórico da proteção contraincêndio no Brasil; 2) Definição de proteção contraincêndio; 3) Desenvolvimento de um Incêndio em uma Edificação. 4) Resistência da Estrutura da Edificação ao Fogo. 5) Proteção Passiva Contra o Fogo: proteção das Estruturas das Edificações; isolamento da Edificação em Relação a Outra; compartimentação da Edificação (Horizontal e Vertical); proteção de Cabos Elétricos; controle do Material de Acabamento. Controle do Material Depositado na Edificação; Ignifugação; Isolamento de Riscos Dentro da Edificação; Saídas de Emergência; Sinalização de Emergência; Sistema de Proteção Contra Descargas Atmosféricas – SPDA; Plantas de Risco; Acesso para viaturas de bombeiros. 6) Proteção Ativa Contraincêndio: Sistema de proteção por extintores; Sistema de Proteção por Hidrantes; Sistema de Proteção por Mangotinho; Sistema de Proteção por Chuveiros de Segurança; Sistema de Proteção por Gases Extintores; Sistema de Iluminação de Emergência; Sistema de Detecção e Alarme de Incêndio; Manutenção do Sistema de Proteção; Brigada Contraincêndio. 7) NSCA 92-2: Classificação das edificações quanto ao risco; instalação, inspeção, manutenção, testes operacionais e aspectos gerais de todos os sistemas de proteção contraincêndio em edificações (extintores, hidrantes; chuveiros automáticos; sistema fixo de extinção por agentes gasosos; sistema de detecção e alarme; saídas de emergência; iluminação de emergência; sinalização de emergência; Procedimentos de Proteção Recomendados. 8) Combate a fogo com extintores e mangueiras a partir de hidrantes. 14 ICA 37-480/2011 CAMPO: TÉCNICO-ESPECIALIZADO ÁREA: CIÊNCIAS AERONÁUTICAS DISCIPLINA: CONSTITUIÇÃO DA BRIGADA CONTRAINCÊNDIO CH INSTRUÇÃO: 4 CH AVALIAÇÃO: 0 CH TOTAL: 4 OBJETIVOS ESPECÍFICOS: (níveis de aprendizado conforme MMA 37-8/85) a) b) c) d) descrever os procedimentos para formar uma Brigada Contraincêndio (Cp); descrever o funcionamento de uma Brigada Contraincêndio (Cp); organizar uma brigada contraincêndio (Ap); e planejar a formação de brigadas contraincêndio (Si). EMENTA: 1) ICA 92-8 Brigada Contraincêndio: Organização e Subordinação; Composição da Brigada Contraincêndio; curso de formação de brigada contraincêndio; Atribuições e Competências dos Membros da Brigada Contraincêndio; Procedimentos Recomendados para a Brigada Contraincêndio; Procedimentos Básicos de Emergência. 2) Possibilidades de atuação de uma brigada 3) Construção de uma brigada contraincêndio com o grupo de alunos. 4) Planejamento de formação de brigadas contraincêndio. ICA 37-480/2011 15 CAMPO: TÉCNICO-ESPECIALIZADO ÁREA: CIÊNCIAS AERONÁUTICAS DISCIPLINA: EQUIPAMENTOS DE COMBATE A INCÊNDIO E DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL CH INSTRUÇÃO: 11 CH AVALIAÇÃO: 0 CH TOTAL: 11 OBJETIVOS ESPECÍFICOS: (níveis de aprendizado conforme MMA 37-8/85) a) b) c) d) e) f) g) h) identificar os equipamentos de proteção individual (Cn); identificar cada equipamento utilizado no combate a incêndio (Cp); exemplificar o uso de cada equipamento de combate a incêndio (Cp); manipular cada equipamento utilizado no combate a incêndio (Ap); utilizar os diferentes tipos de acondicionamento de mangueiras (Ap); executar as operações com mangueiras e hidrantes (Ap); reconhecer a importância da realização de treinamentos com equipamentos (Va); e reconhecer a importância da realização de manutenção nos equipamentos (Va). EMENTA: 1) Equipamentos de proteção individual: Vestimenta de proteção contra o fogo e equipamento autônomo de respiração. 2) Equipamentos de Combate a Incêndio: Esguichos, Mangueiras, Mangotinhos, Redução, Adaptador, Corretor de Fios, Suplemento de União, Coletor, Derivante, Proporcionador entre linhas, Chave de mangueira, Chave em “T”, Bomba Costal, Equipamento Portátil de LGE, Carretinha de LGE, Abafador, Passagem de Nível, Abraçadeira (Reparo Provisório). 3) Manutenção dos Equipamentos. 4) Manuseio Operacional dos equipamentos de combate a incêndio e de proteção individual: Lançamento de mangueiras; armação de linha de mangueira a partir de um hidrante com uso das conexões e das ferramentas necessárias (ou CCI); Operação de linha de mangueira a partir de um hidrante (ou CCI); drenagem das mangueiras; acondicionamento de mangueiras em espiral, aduchada, sanfonada; manuseio de hidrantes e linhas de mangueiras; manuseio da vestimenta de proteção contra o fogo e equipamento autônomo de respiração. 16 ICA 37-480/2011 CAMPO: TÉCNICO-ESPECIALIZADO ÁREA: CIÊNCIAS AERONÁUTICAS DISCIPLINA: PLANO DE CONTRAINCÊNDIO EM EDIFICAÇÕES CH INSTRUÇÃO: 14 CH AVALIAÇÃO: 0 CH TOTAL: 14 OBJETIVOS ESPECÍFICOS: (níveis de aprendizado conforme MMA 37-8/85) a) descrever os procedimentos de elaboração de um Plano Contraincêndio em Edificações (Cp); e b) elaborar o Plano Contraincêndio da edificação escolhida (Si). EMENTA: 1) ICA 92-9 Elaboração de Plano de Contraincêndio em Edificações: Fases de Elaboração do Plano, Aprovação, Homologação, Atualização do Plano, Divulgação do Plano. 2) Confecção de um plano contraincêndio de uma edificação da OM. ICA 37-480/2011 17 CAMPO: TÉCNICO-ESPECIALIZADO ÁREA: CIÊNCIAS AERONÁUTICAS DISCIPLINA: INSPEÇÃO TÉCNICA EM EDIFICAÇÕES CH INSTRUÇÃO: 11 CH AVALIAÇÃO: 0 CH TOTAL: 14 OBJETIVOS ESPECÍFICOS: (níveis de aprendizado conforme MMA 37-8/85) a) descrever os procedimentos de inspeção técnica em edificações (Cp); b) realizar uma inspeção numa edificação da OM (Ap); c) produzir um Relatório de Inspeção Técnica em Edificações, amparado na legislação de contraincêndio e legislação pertinente (Ap); e d) propor soluções para as deficiências e dificuldades encontradas (Si). EMENTA: 1) Diretrizes para realização das inspeções técnicas em edificações. 2) Relatório de inspeção técnica em edificações: legislação pertinente; deficiências e dificuldades encontradas durante a inspeção 3) Confecção de relatório de inspeção técnica. 18 ICA 37-480/2011 6 PROCEDIMENTOS DE AVALIAÇÃO Os procedimentos não contemplados neste capítulo obedecerão aos procedimentos gerais estabelecido no Plano de Avaliação do ILA. 6.1 AVALIAÇÃO DOS DOMÍNIOS COGNITIVO E PSICOMOTOR: 6.1.1 SISTEMÁTICA DE AVALIAÇÃO: 6.1.1.1 A avaliação da aprendizagem dos discentes do CECIE dar-se-á pela realização de uma prova escrita objetiva e por dois trabalhos práticos de caráter somativo ao longo do curso. 6.1.1.2 A prova escrita objetiva será realizada individualmente sem consulta e constará de 30 questões de múltipla-escolha, distribuídas da seguinte forma: a) NSCA 92-2: 09 questões. b) Constituição de Brigada Contraincêndio (ICA 92-8): 03 questões. c) Proteção Contraincêndio em Edificações: 08 questões. d) Plano de Contraincêndio em Edificações (ICA 92-9): 03 questões. e) Equipamentos: 07 questões. 6.1.1.3 A avaliação prática será realizada através dos seguintes trabalhos de grupo: confecção de plano contraincêndio em edificações e elaboração de relatório de inspeção técnica em edificações. 6.1.1.4 Para o plano contraincêndio em edificações os critérios a serem observados são: a) Cumprimento das normas; b) Elaboração de documentos; c) Aplicação das técnicas aprendidas; e d) Adaptação dos recursos disponíveis para a instrução. 6.1.1.5 Para o relatório de inspeção técnica os critérios a serem observados são: a) Cumprimento das normas; b) Elaboração de documentos; c) Aplicação das técnicas aprendidas; e d) Descrição, análise e propostas de solução para riscos de incêndios. 6.1.2 LEVANTAMENTO DE RESULTADOS: 6.1.2.1 O Ponto de corte adotado para o CECIE é o grau 6,00. 6.1.2.2 Em virtude da natureza e do perfil de profissional a ser formado pelo CECIE, não há aplicação de Avaliação de Recuperação e de 2ª Época. ICA 37-480/2011 19 6.2 MÉDIA FINAL: O grau final do curso será calculado pela média ponderada dos graus obtidos na Prova Objetiva e na Avaliação Prática, com a aplicação dos respectivos pesos estabelecidos e apresentados no Quadro Global de Avaliações abaixo. 6.3 QUADRO GLOBAL DE AVALIAÇÕES: 6.2.1 DOMÍNIO COGNITIVO E PSICOMOTOR: CÓD. TÍTULO NÍVEIS APREND. INSTRUM. MODALID. PESO PEO Prova Escrita Objetiva Todos do domínio Prova Objetiva SOMATIVA 7 AVP Avaliação Prática Todos do domínio Trabalhos em Grupo SOMATIVA 3 20 ICA 37-480/2011 7 DISPOSIÇÕES GERAIS 7.1 As atividades administrativas e de avaliação do curso compreendem: a) aula inaugural; b) trabalho avaliado em grupo; c) prova objetiva; d) crítica de prova; e) crítica do curso; e f) encerramento. 7.2 O local de realização do curso será Organização Militar solicitante do curso ou outro lugar indicado e aprovado pela Subdiretoria de Patrimônio da DIRENG, a qual deverá providenciar os seguintes apoios necessários: a) Extintores de Incêndio: - Pó Químico 12 kg: 12 un; - Espuma Mecânica 9 litros: 4 un; - Gás Carbônico 6 kg: 12 un; e - Água 10 litros: 12 un. b) Material de consumo para treinamento com extintores: - Óleo Diesel: 200 litros; - Gasolina: 20 litros; - Estopa para Confecção de Tocha: 1/2 kg; - Material para fazer Cabo para Tocha: 2 un; - Recipiente com capacidade para 20 litros: 4 un; e - 3 tambores de 200 litros, cortados no sentido longitudinal, em metades, conforme modelo constante no Anexo A. c) Material de consumo para treinamento de primeiros socorros: - Boneca Ressuciane: 1 un. d) Material de consumo para Unidade de Primeiros Socorros: - Ambulância ou viatura apropriada para a atividade; e - Médico, enfermeiro ou técnico em emergências médicas. e) Equipamentos para instruções teóricas: - Computador com capacidade e configuração compatíveis com a execução de programas, contendo imagens, filmes, sons etc.; - Tela para projeção de imagens; - Mídia eletrônica, e - Televisão. f) Recursos Diversos para instruções teóricas: ICA 37-480/2011 21 - Sala de aula com recursos para projeção de filmes e audiovisuais; - Blocos para rascunho para os alunos: 40 (quarenta) unidades; - Quadro negro ou quadro branco; - 1 Resma de papel tamanho ofício A-4; - 1 caixa de giz branco; - 1 caixa de giz colorido, ou canetas coloridas para quadro branco; e - Apagador. 7.3 O discentes aprovados no curso farão jus a um certificado de habilitação para o desempenho das atividades relacionadas à prevenção e proteção contraincêndio em edificações. 7.4 As fontes de consulta do curso serão apostilas fornecidas pela DIRENG bem como as informações passadas aos alunos durante as aulas teóricas e práticas. 22 ICA 37-480/2011 8 DISPOSIÇÕES FINAIS 8.1 Esta Instrução entrará em vigor na data da publicação da Portaria de aprovação no Boletim do Comando da Aeronáutica. 8.2 Os casos não previstos serão resolvidos pelo Exmo Sr Comandante-Geral de Apoio. ICA 37-480/2011 23 REFERÊNCIAS BRASIL. Departamento de Ensino da Aeronáutica. IMA 37-8: Objetivos de ensino e níveis a atingir na aprendizagem. Rio de Janeiro, RJ, 1988. BRASIL. Instituto de Logística da Aeronáutica. MCA 37-45: Plano de avaliação do ILA. Guarulhos, SP, 2001. BRASIL. Instituto de Logística da Aeronáutica. ROCA 21-1: Regulamento do ILA:. Guarulhos, SP, 2005. BRASIL. Instituto de Logística da Aeronáutica. RICA 21-50: Regimento Interno do ILA. Guarulhos, SP, 2006. BRASIL. Ministério da Aeronáutica. Departamento de Ensino da Aeronáutica. MMA 37-8: Planejamento curricular. Rio de Janeiro, RJ, 2006. BRASIL. Centro de Documentação e Histórico da Aeronáutica. ICA 5-1: Confecção, controle e numeração de publicações. Brasília, DF, 2010. BRASIL. Comando da Aeronáutica. Departamento de Ensino da Aeronáutica. ICA 37-4: Elaboração e revisão de currículos mínimos. Brasília, DF, 2010. 24 ICA 37-480/2011 Anexo A – Modelo de tambor para treinamento de combate a fogo com extintores TAMBOR DE 200 LITROS 1CORTE 1MEDIDAS r r = 0,28 m h = 0,82 m h Volume = 0,2 m3 ou 1CORTE 200 l