CAT. Taxa CAT. Taxa 36.01 3601.00.00 Pólvoras propulsivas
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DIREITOS ADUANEIROS N.º DE POSIÇÃO 36.01 36.02 36.03 CÓDIGO DO S.H. UNIDADE 3601.00.00 Pólvoras propulsivas …………………………………… KG 3602.00.00 Explosivos preparados, excepto pólvoras propulsivas ………………… KG Estopins e rastilhos de segurança; cordões detonantes; fulminantes e cápsulas fulminantes; escorvas; detonadores 3603.00.00 eléctricos KG 36.04 36.05 DESIGNAÇÃO DAS MERCADORIAS 3604.10.00 3604.90.00 3605.00.00 36.06 3606.10.00 3606.90.00 Fogos de artifício, foguetes de sinalização ou contra o granizo e semelhantes, bombas, petardos e outros artigos de pirotecnia Fogos de artifício ………………………………………… KG Outros …………………………………………… KG Fósforos, excepto artigos de pirotecnia da posição 3604 ……………… KG Ferrocério e outras ligas pirofóricas, sob quaisquer formas; artigos de matérias inflamáveis indicados na Nota 2 do presente Capítulo Combustíveis líquidos e combustíveis gasosos liquefeitos, em recipientes dos tipos utilizados para carregar ou recarregar isqueiros ou acendedores, com capacidade não superior a 300 cm3 ……………… KG Outros ……………………………………………… KG SADC OUTROS M. C. TAXA GERAL I I 7.5 7.5 CAT. B21 B21 I 7.5 B21 0 C C C 20 20 20 B1 B1 B1 C C 20 20 B1 B1 RSA Taxa CAT. 0 B21 0 B21 IMP CONS UE Ad. Valorem Valor Minimo IVA Taxa 0 0 0 0 17 17 B21 0 0 17 0 0 0 B1 B1 A 0 0 0 0 0 0 17 17 17 0 0 B1 B1 0 0 0 0 17 17 0
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