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Valorização da Biodiversidade – Capacitação e inovação
VALORIZAÇÃO DA BIODIVERSIDADE: CAPACITAÇÃO E INOVAÇÃO TECNOLÓGICA NA FITOINDÚSTRIA NO AMAZONAS Dimas José Lasmar TESE SUBMETIDA AO CORPO DOCENTE DA COORDENAÇÃO DOS PROGRAMAS DE PÓS-GRADUAÇÃO DE ENGENHARIA DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO COMO PARTE DOS REQUISITOS NECESSÁRIOS PARA A OBTENÇÃO DO GRAU DE DOUTOR EM CIÊNCIAS EM ENGENHARIA DE PRODUÇÃO. Aprovada por: _____________________________________________ Prof. Anne-Marie Maculan, Ph.D _____________________________________________ Prof. Antônio José Junqueira Botelho, Ph.D. _____________________________________________ Prof. José Manoel Carvalho de Mello, Ph.D. _____________________________________________ . Prof. José Vitor Martins Bontempo, D.Sc _____________________________________________ Prof. John Wilkson, Ph.D. _____________________________________________ Prof. Léo Fernando Castelhano Bruno, Ph.D. RIO DE JANEIRO, RJ - BRASIL MAIO DE 2005 LASMAR, DIMAS JOSÉ Valorização da biodiversidade: capacitação e inovação tecnológica na fitoindústria no Amazonas. Rio de Janeiro: UFRJ – COPPE [Rio de Janeiro] 2005. XV, 228 p. (COPPE/UFRJ, D.Sc., Engenharia de Produção, 2005). Tese-Universidade Federal do Rio de Janeiro – COPPE, 2005. 1. Biodiversidade 2. Capacitação tecnológica 3. Atividades inovadoras I. COPPE/UFRJ II. Título (série) ii DEDICATÓRIA “Para minha linda flor Yasmin, que veio a este mundo enquanto eu me debruçava com os desafios da pesquisa, por ter sido sempre vigilante durante longas noites inesquecíveis com seu melodioso choro, que eu nunca distingui se era fome ou um aviso para me manter alerta”. iii AGRADECIMENTOS À minha querida orientadora, professora Anne-Marie Maculan, pela competência, experiência de vida, atenção, paciência, incentivo e sábios conselhos. À Superintendência da Zona Franca de Manaus – SUFRAMA, que investiu recursos públicos no programa de doutoramento do qual sou um dos beneficiados. À Coordenação e professores do Programa de Pós-Graduação em Engenharia - COPPE da Universidade Federal do Rio de Janeiro – UFRJ e Coordenação do Programa de PósGraduação em Engenharia da Universidade Federal do Amazonas, pela seriedade e competência com que conduziram o Curso de Doutorado em Engenharia de Produção. À Fundação Centro de Análise, Pesquisa e Inovação Tecnológica – FUCAPI, na pessoa da Dra. Isa Assef, diretora presidente, que tem apoiado seus funcionários a se capacitarem, como parte da missão de apoio ao desenvolvimento do Estado do Amazonas. Aos empresários, representantes das empresas pesquisadas, técnicos de órgãos do governo e pesquisadores, pela acolhida e informações concedidas. Ao meu sobrinho Ricardo que tanto me ajudou na tabulação e organização dos dados, refazendo-as pacientemente e por diversas vezes quando necessário. Às minhas irmãs por terem cuidado dos nossos pais. E à minha esposa Monique que se encarregou da doce tarefa de cuidar da nossa filha Yasmin. Aos colegas do curso, com quem tive o imenso prazer de conviver, trocar experiências e, sobretudo, aprender, em especial aos amigos Niomar e Guajarino sem a ajuda dos quais minha missão de concluir o doutoramento teria sido muito mais árdua. Aos amigos da Suframa, principalmente ao José Lopo, Raimundo Sampaio e Antônio Botelho, pelo auxílio na interpretação dos dados do Pólo Industrial de Manaus - PIM. Aos colegas da Fucapi e a todas as pessoas e amigos, cuja lista é extensa, que tanto me ajudaram com os mais variados tipos de contribuição para que eu pudesse, enfim, concluir esta pesquisa. iv Resumo da Tese apresentada à COPPE/UFRJ como parte dos requisitos necessários para a obtenção do grau de Doutor em Ciências (D.Sc.). VALORIZAÇÃO DA BIODIVERSIDADE: CAPACITAÇÃO E INOVAÇÃO TECNOLÓGICA NA FITOIDÚSTRIA NO AMAZONAS Dimas José Lasmar Maio / 2005 Orientadora: Anne-Marie Maculan Programa: Engenharia de Produção Este estudo pretende apresentar alguns elementos sobre o processo de aprendizagem, capacitação e inovação tecnológica na Fitoindústria no Amazonas. Mais recentemente ressurgiu o debate sobre a perspectiva de valorização dos recursos da biodiversidade baseada em conhecimentos, em substituição ao modo arcaico de extrativismo e de comercialização das espécies in natura. As empresas que utilizam matéria-prima de origem da floresta na fabricação de seus produtos, embora atuando em um ambiente bastante complexo, vêm buscando adicionar progressivamente valor a esses recursos, indicando ainda um dos caminhos possíveis para o desenvolvimento regional. Essas empresas, todavia, para se tornarem competitivas, necessitam investir em novas tecnologias, acumular novas competências e modernizar suas práticas gerenciais, organizacionais, produtivas e de comercialização. Com o objetivo de avaliar a dinâmica de modernização da Fitoindústria, foi realizada uma pesquisa, mediante a aplicação de um questionário submetido às empresas, assim como entrevistas com pesquisadores, técnicos e especialistas sobre a exploração dos recursos da biodiversidade, políticas públicas e infraestrutura. A metodologia seguiu uma abordagem qualitativa, a partir da freqüência das respostas sobre os diversos indicadores do questionário apreciado pelas empresas. Os resultados da pesquisa indicam que a maioria das empresas adotam práticas gerenciais, de modernização organizacional e realizam atividades de pesquisa e desenvolvimento pouco avançadas, porém estão buscando alcançar níveis mais elevados de capacitação tecnológica. v Abstract of Thesis presented to UFRJ / COPPE as a partial fulfillment of the requirements for the degree of Doctor of Science (D.Sc.). BIODIVERSITY VALORIZATION: TECHNOLOGICAL AND INNOVATION CAPABILITIES IN AMAZON PHYTOINDUSTRY Dimas José Lasmar May/2005 Advisor: Anne-Marie Maculan Department: Production Engineering The objective of this research is to present some indicators concerning learning, capabilities accumulation and technological innovation in Amazon Phytoindustry. Recently the discussion upon the perspective of biodiversity valorization based on knowledge rose again, in order to replace an archaic way of extracting and commercializing natural resources. The enterprises which use raw material from jungle in their products manufacture are progressively seeking add value to those resources, also pointing to an able way of regional development, although functioning in a much complex environment. However, these enterprises to become competitive need invest in new technologies, accumulate new capabilities, and modernize its managerial, organizational, productive, and commercialization practices. With the purpose of evaluating the dynamism of Phytoindustry a research was accomplished through a questionary submitted for enterprises appreciation, interview with researchers and specialists regarding to biodiversity exploration, public policies and infrastructure. The methodology followed up a qualitative approach based on the answers frequency upon various indicators comprised into the questionary appreciated by the enterprises. The investigation results show that most enterprises adopt low advanced managerial, organizational and P&D practices, though they are seeking to reach higher level capabilities. vi SUMÁRIO ANALÍTICO I. INTRODUÇÃO........................................................................................................................ 1 I.1 ESTRUTURA E ESCOPO DA PESQUISA ........................................................................................... 1 I.2. BREVE HISTÓRICO DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E INDUSTRIALIZAÇÃO DO AMAZONAS 3 I.3. REPENSANDO A EXPLORAÇÃO AUTO-SUSTENTÁVEL DA BIODIVERSIDADE E A ORGANIZAÇÃO DA FITOINDÚSTRIA .................................................................................................................. 6 I.4. DEFINIÇÃO DO PROBLEMA, HIPÓTESE E OBJETIVOS DA PESQUISA ........................................... 11 I.5. RELEVÂNCIA DA PESQUISA ..................................................................................................... 12 II. CONTEXTUALIZAÇÃO DO PROBLEMA ..................................................................... 14 II.1. AS IMPLICAÇÕES DA LEGISLAÇÃO NAS ATIVIDADES DA FITOINDÚSTRIA .............................. 15 II.2. DIFICULDADES DE GOVERNANÇA DOS ATORES PARA A EXPLORAÇÃO DA BIODIVERSIDADE .................................................................................................................. 20 II.3. MERCADO DE PRDUTOS NATURAIS E DE MATÉRIA-PRIMA DE ORGIEM DA FLORESTA AMAZÔNICA ......................................................................................................................... 24 II.4. OS DESAFIOS TECNOLÓGICOS DA FITOINDÚSTRIA .................................................................. 36 II.5. OS DESAFIOS PARA A CAPACITAÇÃO TECNOLÓGICA DAS EMPRESAS .................................... 61 III. REFERENCIAL TEÓRICO.............................................................................................. 70 III.1. APRENDIZADO, CAPACITAÇÃO E INOVAÇÃO TECNOLÓGICA ................................................. 70 III.2. CONCEITOS BÁSICOS PARA A PESQUISA................................................................................. 84 IV. METODOLOGIA DA PESQUISA.................................................................................... 87 IV.1. REFERÊNCIAS PARA A SELEÇÃO DE INDICADORES ................................................................. 88 IV.2. QUESTÕES METODOLÓGICAS PARA A REALIZAÇÃO DA PESQUISA ......................................... 92 IV.3. AMOSTRA E COLETA, TRATAMENTO E APRESENTAÇÃO DOS DADOS .................................... 93 V. RESULTADOS DA PESQUISA.......................................................................................... 99 V.1. INDICADORES DE CAPACITAÇÃO TECNOLÓGICA ................................................................... 100 V.2. ILUSTRAÇÃO GRÁFICA DA TRAJETÓRIA DOS PRINCIPAIS FATORES ....................................... 144 V.3. ILUSTRAÇÃO GRÁFICA DA TRAJETÓRIA DOS FATORES DE MAIOR VARIAÇÃO EM IMPORTÂNCIA RELATIVA ............................................................................................................................ 153 V.4. CARACTERÍSTICAS DAS EMPRESAS EXPORTADORAS ............................................................. 160 V.5. NÍVEL E TRAJETÓRIA DA CAPACITAÇÃO TECNOLÓGICA DA FITOINDÚSTRIA E SUBSETORES. 163 VI. INTERPRETAÇÃO DOS RESULTADOS E CONCLUSÕES..................................... 167 vii VI.1. INTERPRETAÇÃO DOS RESULTADOS MAIS RELEVANTES ...................................................... 167 VI.2. PRINCIPAIS CONCLUSÕES .................................................................................................... 184 VII. RECOMENDAÇÕES ..................................................................................................... 191 VII.1. ESTUDOS COMPLEMENTARES À PESQUISA ......................................................................... 191 VII.2. ESTRATÉGIAS PARA AS EMPRESAS ..................................................................................... 192 VII.3. DIGRESSÕES SOBRE POLÍTICAS PÚBLICAS.......................................................................... 194 REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS..................................................................................... 196 ANEXO 1 - QUESTIONÁRIO DE INDICADORES SUBMETIDO ÀS EMPRESAS PESQUISADAS .............. 205 ANEXO 2 - QUESTIONÁRIO SUBMETIDO AOS TÉCNICOS DO GOVERNO, ESPECIALISTAS E PESQUISADORES ................................................................................................................... 211 ANEXO 3 - EMPRESAS PESQUISADAS.......................................................................................... 212 ANEXO 4 - TÉCNICOS DO GOVERNO, ESPECIALISTAS E PESQUISADORES ENTREVISTADOS ........... 213 ANEXO 5 - GLOSSÁRIO DAS ESPÉCIES DA FLORESTA EMPREGADAS COMO MATÉRIA-PRIMA........214 viii FIGURAS FIGURA 1 - ATORES QUE INTERFEREM NA EXPLORAÇÃO DOS RECURSOS DA FLORESTA AMAZÔNICA ........................................................................................................................... 20 FIGURA 2 - CADEIA PRODUTIVA BÁSICA DA MATÉRIA-PRIMA ......................................................... 35 FIGURA 3 - CADEIA DE PRODUÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DA MATÉRIA-PRIMA ....................................... 53 FIGURA 4 - MINI USINA DE PRODUÇÃO DE ÓLEO BRUTO ................................................................ 57 FIGURA 5 - EXTRAÇÃO DO ÓLEO BRUTO ........................................................................................ 58 FIGURA 6 - FLUXO PARA CREDENCIAMENTO .................................................................................. 64 FIGURA 7 - ÓLEO ESSENCIAL ......................................................................................................... 65 FIGURA 8 - SEMENTES, FRUTAS E PARTES COMESTÍVEIS DE PLANTAS REGIONAIS........................... 66 FIGURA 9 - CONCENTRADO DE BEBIDA NÃO ALCOÓLICA ............................................................... 66 FIGURA 10 - ETAPAS DO PROCESSAMENTO DE UM FITOTERÁPICO .................................................. 67 FIGURA 11 - ETAPAS PARA ALCANÇAR VANTAGEM COMPETITIVA ................................................. 77 FIGURA 12 - ACUMULAÇÃO TECNOLÓGICA (APRENDIZADO).......................................................... 81 FIGURA 13 - ESTRUTURA DOS NÍVEIS DE ATIVIDADES INOVADORAS .............................................. 89 FIGURA 14 - FABRICAÇÃO DE ÓLEO REFINADO ............................................................................ 142 FIGURA 15 - TRAJETÓRIA DA CAPACITAÇÃO TECNOLÓGICA......................................................... 166 ix GRÁFICOS GRÁFICO 1 - VENDAS POR SUBSETOR DA FITOINDÚSTRIA ............................................................ 106 GRÁFICO 2 - VENDAS DA FITOINDÚSTRIA POR REGIÃO................................................................. 106 GRÁFICO 3 - EXPORTAÇÕES DA FITOINDÚSTRIA .......................................................................... 107 GRÁFICO 4 - MÃO-DE-OBRA DIRETA ............................................................................................ 109 GRÁFICO 5 - GERAÇÃO DE EMPREGOS INDIRETOS ........................................................................ 110 GRÁFICO 6 - FATORES DE ATRATIVIDADE LOCACIONAL............................................................... 145 GRÁFICO 7 - MODERNIZAÇÃO GERENCIAL E ORGANIZACIONAL DO PROJETO ............................... 145 GRÁFICO 8 - CERTIFICAÇÃO PARA A MELHORIA DA QUALIDADE E ATENDIMENTO À LEGISLAÇÃO 146 GRÁFICO 9 - GESTÃO DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS ................................................................ 146 GRÁFICO 10 - ORGANIZAÇÃO DO PROCESSO DE PRODUÇÃO ......................................................... 147 GRÁFICO 11 - DESENVOLVIMENTO DE NOVOS PRODUTOS ............................................................ 147 GRÁFICO 12 - CONTROLE DE QUALIDADE ................................................................................... 148 GRÁFICO 13 - ATIVIDADES DE BIOTECNOLOGIA........................................................................... 148 GRÁFICO 14 - FONTES INTERNAS DE APRENDIZAGEM .................................................................. 149 GRÁFICO 15 - FONTES EXTERNAS DE APRENDIZAGEM ................................................................. 149 GRÁFICO 16 - CARÊNCIA DE PESSOAL QUALIFICADO POR ATIVIDADE .......................................... 150 GRÁFICO 17 - LIMITAÇÕES DE INFRA-ESTRUTURA FÍSICA ............................................................ 150 GRÁFICO 18 - DIFICULDADES DE COOPERAÇÃO ........................................................................... 151 GRÁFICO 19 - DIFICULDADES PARA A AQUISIÇÃO DE MATÉRIA-PRIMA DA FLORA ........................ 151 GRÁFICO 20 - DIFICULDADES AMBIENTAIS .................................................................................. 152 GRÁFICO 21 - ESTRATÉGIAS DAS EMPRESAS ................................................................................ 152 GRÁFICO 22 - FATORES DE ATRATIVIDADE LOCACIONAL ............................................................ 154 GRÁFICO 23 - GERENCIAMENTO DO PROJETO E MODERNIZAÇÃO ORGANIZACIONAL .................... 154 GRÁFICO 24 - CERTIFICAÇÕES PARA ATENDER A QUALIDADE E A LEGISLAÇÃO ........................... 155 GRÁFICO 25 - GESTÃO DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS .............................................................. 156 GRÁFICO 26 - ATIVIDADES DE BIOTECNOLOGIA........................................................................... 156 GRÁFICO 27 - FONTES EXTERNAS DE APRENDIZAGEM ................................................................. 157 GRÁFICO 28 - DIFICULDADES PARA O USO DA MATÉRIA-PRIMA DA FLORA .................................. 158 GRÁFICO 29 - OUTRAS DIFICULDADES PARA UTILIZAR RECURSOS DA FLORA............................... 158 GRÁFICO 30 - PRINCIPAIS ESTRATÉGIAS DA FITOINDÚSTRIA E SUBSETORES ................................ 159 GRÁFICO 31 - COMPRAS TOTAIS DA FITOINDÚSTRIA POR REGIÃO ................................................ 185 GRÁFICO 32 - COMPRAS LOCAIS EM RELAÇÃO AO TOTAL DE COMPRAS POR INDÚSTRIA .............. 185 x TABELAS TABELA 1 - NÍVEL DE VENDAS E EMPREGOS DO PIM ........................................................................ 5 TABELA 2 - PRODUÇÃO E VENDA ANUAL DE ESPÉCIES EMPREGADAS COMO MATÉRIA-PRIMA POR SAFRA ........................................................................................................................... 29 TABELA 3 -PRODUÇÃO E VENDA ANUAL DE ESPÉCIES EMPREGADAS COMO MATÉRIA-PRIMA ......... 29 TABELA 4 - EXPORTAÇÃO DE PRODUTOS DA FLORESTA AMAZÔNICA ............................................. 33 TABELA 5 - CARACTERÍSTICAS DA FITOINDÚSTRIA E SUBSETORES ................................................ 98 TABELA 6 - FORMAÇÃO ACADÊMICA E PROFISSIONAL DOS DIRIGENTES ...................................... 101 TABELA 7 - EMPRESAS FABRICANTES DE INSUMOS E BENS FINAIS POR ORIGEM DO CAPITAL ....... 102 TABELA 8 - INSUMOS POR SEGMENTO DE MERCADO .................................................................... 102 TABELA 9 - BENS FINAIS POR SEGMENTO DE MERCADO .............................................................. 103 TABELA 10 - FATORES DE ATRATIVIDADE LOCACIONAL ............................................................. 104 TABELA 11- MATÉRIA-PRIMA DA FLORA AMAZÔNICA ................................................................. 108 TABELA 12 - FATORES E ATIVIDADES DE MODERNIZAÇÃO ORGANIZACIONAL ............................. 111 TABELA 13 - CERTIFICAÇÃO PARA ATESTAR A QUALIDADE ......................................................... 112 TABELA 14 - GESTÃO DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS ............................................................... 114 TABELA 15 - GESTÃO DO PROCESSO PRODUTIVO ......................................................................... 115 TABELA 16 - DESENVOLVIMENTO DE PRODUTO ........................................................................... 116 TABELA 17 - ATIVIDADES DE BIOTECNOLOGIA ............................................................................ 120 TABELA 18 - FONTES INTERNAS DE INFORMAÇÃO E APRENDIZAGEM .......................................... 121 TABELA 19 - CONTROLE DE QUALIDADE...................................................................................... 122 TABELA 20 - FONTES EXTERNAS DIVERSAS DE INFORMAÇÃO E DE APRENDIZAGEM .................... 124 TABELA 21 - NECESSIDADE DE PESSOAL QUALIFICADO POR TIPO DE ATIVIDADE ......................... 126 TABELA 22 - DIFICULDADES DE INFRA-ESTRUTURA DE P&D E PRODUÇÃO.................................. 127 TABELA 23 - DIFICULDADES DE COOPERAÇÃO COM INSTITUTOS DE P&D E EMPRESAS ............... 129 TABELA 24 - LIMITAÇÕES DE ATIVIDADES COM A MATÉRIA-PRIMA ............................................ 132 TABELA 25 - ANÁLISES LABORATORIAIS PARA O CONTROLE DE QUALIDADE E P&D .................. 134 TABELA 26 - DIFICULDADES DE ACESSO AO MERCADO PARA O PRODUTO FINAL .......................... 136 TABELA 27 - OUTRAS DIFICULDADE DA FITOINDÚSTRIA .............................................................. 137 TABELA 28 - ESTRATÉGIAS PARA O DESENVOLVIMENTO DA FITOINDÚSTRIA ............................... 140 TABELA 29 - POTENCIAIS EXPORTADORES, EXPORTADORES DE CAPITAL LOCAL E EXPORTADORES DE CAPITAL ESTRANGEIRO ......................................................... 160 TABELA 30 - NÍVEL DE CAPACITADADE PRODUTIVA E TECNOLÓGICA DA FITOINDÚSTRIA............ 163 xi QUADROS QUADRO 1 - COMPLEXIDADE DAS ATIVIDADES DE PESQUISA E TECNOLÓGICA ............................... 49 QUADRO 2 - VANTAGENS ATRIBUÍDAS À FITOINDÚSTRIA COMPARATIVAMENTE AO PIM .............. 68 QUADRO 3 - PRINCIPAIS ELEMENTOS QUE CARACTERIZAM A PROBLEMÁTICA ............................... 69 QUADRO 4 - COMPETÊNCIAS DE PRODUÇÃO E COMPETÊNCIAS TECNOLÓGICAS ............................. 83 QUADRO 5 - NÍVEIS DE CAPACIDADE TECNOLÓGICA DA FITOINDÚSTRIA ....................................... 91 QUADRO 6 - QUATRO QUESTÕES METODOLÓGICAS PARA A PESQUISA ............................................ 94 QUADRO 7 - VANTAGENS HIPOTÉTICAS DA FITOINDÚSTRIA SOBRE O PIM................................ 184 QUADRO 8 - NOVAS EMPRESAS DE BIOTECNOLOGIA (NEBS) VS. EMPRESAS ............................... 187 xii GLOSSÁRIO ANVISA - Agência Nacional de Vigilância Sanitária APLs - Arranjos Produtivos Locais ATPF - Autorização para Transporte de Produto Florestal BIAMAZÔNIA - Associação Brasileira para o Uso Sustentável da Amazônia CBA - Centro de Biotecnologia da Amazônia CGEN - Conselho de Gestão do Patrimônio Genético CIDE - Centro de Incubação e Desenvolvimento Empresarial CITES - Comércio Internacional de Espécies da Floresta e da Fauna Selvagem em Perigo de Extinção COIAB - Coordenação das Organizações Indígenas da Amazônia Brasileira EMBRAPA - Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária FAPEAM - Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado do Amazonas FLO - Fairtrade Labelling Organizations International FSC - Florest Stewardship Council FUCAPI - Fundação Centro de Análise, Pesquisa e Inovação Tecnológica HEMOAM - Instituto de Hemodiálise do Estado do Amazonas IBD - Instituto Biodinâmico IDAM - Instituto de Desenvolvimento Agropecuário do Estado do Amazonas IMT - Instituto de Medicina Tropical do Estado do Amazonas INPA - Instituto Nacional de Pesquisa da Amazônia INPI - Instituto Nacional de Propriedade Industrial MCT - Ministério da Ciência e Tecnologia MDIC - Ministério de Indústria e Comércio Exterior NEBs - Novas Empresas de Biotecnologia OCB - Unidade do Amazonas das Organizações das Cooperativas do Brasil PAP - Programa de Apoio à Pesquisa PIM - Pólo Industrial de Manaus PINTEC - Pesquisa Industrial Inovação Tecnológica PITCE - Política Industrial, Tecnológica e de Comércio Exterior xiii PNSQV - Plano Nacional de Segurança e Qualidade dos Produtos de Origem Vegetal PPB - Processo Produtivo Básico PROBEM - Programa Brasileiro de Ecologia Molecular para o Uso Sustentável da Biodiversidade da Amazônia PROGEX - Programa de Apoio Tecnológico à Exportação PTU - Programa do Trópico Úmido RESEX - Reserva Extrativista RHAE - Programa de Recursos Humanos nas Áreas Estratégicas SDR - Agência de Floresta da Secretaria de Desenvolvimento Social SEBRAE - Serviço de Apoio à Pequena e Média Empresa SECT - Secretaria de Ciência e Tecnologia do Estado do Amazonas SUFRAMA - Superintendência da Zona Franca de Manaus UEA - Universidade Estadual do Amazonas UFPA - Universidade Federal do Pará UFAM - Universidade Federal do Amazonas UNCTAD - Conferência das Nações Unidas sobre Comércio e Desenvolvimento UTAM - Instituto Tecnológico do Estado do Amazonas ZFM - Zona Franca de Manaus xiv I. INTRODUÇÃO Este estudo de pesquisa busca identificar o nível atual e as perspectivas de capacitação tecnológica das empresas instaladas em Manaus, capital do Amazonas, que integram o setor da fitoindústria, assim denominado por utilizarem na fabricação de seus produtos a matériaprima de origem da floresta amazônica. Com esse objetivo são analisados aspectos gerenciais, organizacionais, produtivos, mercadológicos e estratégicos dessas empresas. Destacam-se os fatores e atividades, considerados fundamentais para o processo de aprendizagem, de capacitação e de inovação tecnológica. É examinada, também, nesse contexto, a interação dessas empresas com o ambiente institucional e os efeitos dos fatores macroambientais. Para examinar o impacto desses fatores sobre as empresas, foram reunidos dados e informações que caracterizam a cadeia produtiva da fitoindústria. Buscou-se enfatizar aqueles referentes às principais atividades que envolvem a produção, manejo, transformação e comercialização da matéria-prima de origem da floresta. Todos esses elementos contribuem para facilitar a compreensão do conjunto de atividades empreendido por esse setor, permitindo estabelecer uma base de reflexão a partir das empresas. I.1 ESTRUTURA E ESCOPO DA PESQUISA O Capítulo I. Introdução apresenta, além da estrutura e escopo da pesquisa, um breve histórico do desenvolvimento econômico e industrialização do Amazonas, aborda ainda a exploração auto-sustentável da biodiversidade e o surgimento da fitoindústria. É formulada a pergunta que a pesquisa se propõe a responder, também introduz a hipótese, os objetivos da pesquisa e a relevância da pesquisa. O capítulo II. Contextualização do problema examina cinco temas considerados importantes para o desempenho da fitoindústria: 1. as implicações da legislação que afetam a atividade produtiva que emprega os recursos da biodiversidade, em particular os extraídos da floresta amazônica, 2. a dificuldade de governança dos principais atores que interferem 1 na exploração desses recursos, 3. o mercado de produção de matéria-prima de origem da floresta e de produtos naturais, 4. os desafios tecnológicos na cadeia produtiva para a valorização dos recursos e de produtos naturais, e 5. os desafios para a capacitação tecnológica das empresas. O capítulo III. Referencial teórico analisa os seguintes temas: a inovação como elemento essencial à competitividade das empresas, a adequação de Sistemas de Inovação para a realidade de regiões em desenvolvimento como a Amazônia, estratégias para a inovação, aprendizagem e capacitação tecnológica e os conceitos básicos que fundamentam os objetivos da pesquisa, buscando destacar as atividades inovadoras e a gestão dessas atividades. O capítulo IV. metodologia da pesquisa define os parâmetros e busca destacar a importância da pesquisa qualitativa, pela predominância de variáveis intangíveis e da riqueza de detalhes para a melhor compreensão dos fatores que determinam o desempenho da fitoindústria. O capítulo V. Resultados da pesquisa apresenta os dados consolidados dos fatores analisados que caracterizam o processo, o nível e trajetória da capacitação tecnológica da fitoindústria e subsetores. Os dados estão assim organizados: indicadores de capacitação tecnológica, ilustração gráfica da trajetória do fator de maior importância relativa para a capacitação tecnológica, ilustração gráfica da trajetória dos fatores de maior variação em importância relativa, as características das empresas exportadoras, o nível e trajetória da capacitação tecnológica da fitoindústria e subsetores. O capítulo VI. conclusões busca destacar os principais resultados da pesquisa e os compara com características de outros setores considerados importantes para o desenvolvimento regional. O capítulo VII. recomendações apresenta algumas proposições de estudos complementares à pesquisa, de políticas públicas para estimular o desenvolvimento da fitoindústria e de estratégias de gestão das atividades inovadoras para a capacitação tecnológica das empresas. 2 I.2. BREVE HISTÓRICO DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E INDUSTRIALIZAÇÃO DO AMAZONAS A partir dos anos 90 do século XX ressurgiu o debate sobre a importância dos recursos da biodiversidade, porém desta vez como fonte de bioprospecção. Assim, o paradigma tecnoeconômico do uso intensivo de recursos naturais no Amazonas, de outrora, passou a ser substituído por outro mais recente baseado em informação, ciência e tecnologia, com aplicação no processo produtivo das empresas. Tradicionalmente, a economia do estado do Amazonas1 foi sustentada, desde sua criação pelos portugueses em 1755, pela comercialização de produtos in natura, até o surgimento em 19672 do projeto Zona Franca de Manaus - ZFM3, hoje denominado de PIM. Os objetivos do projeto eram de criar no interior da Amazônia um centro comercial, industrial e agropecuário, levando-se em consideração também aspectos geopolíticos, definidos pelo governo militar, de ocupação dos espaços amazônicos. O projeto foi aprovado com vigência inicial de 30 anos e prorrogado mais recentemente até 2023. Desde o início de sua ocupação pelos portugueses, a história econômica da Amazônia foi marcada por ciclos de prosperidade intercalados com períodos de estagnação, declínio ou de crescimento lento das atividades produtivas, até a implementação do projeto ZFM na versão mais moderna a partir de 1967. Uma das características da economia amazônica tem sido o isolamento da região em relação aos centros mais habitados do país, resultando sempre em elevados custos de transporte para os produtos industrializados. Esses custos também têm sido elevados mesmo para os produtos in natura, cuja maior parte e de maior valor tem-se destinado ao mercado externo. O extrativismo florestal, que constituiu a base econômica da região até o surgimento da ZFM, sempre obedeceu a períodos de sazonalidade das espécies e enchentes dos rios 1 À época batizado de Capitania de São José do Rio Negro. Nesse ano a área da ZFM foi ampliada de 200 hectares para 10.000 km2 coincidindo com o território ocupado pelo município de Manaus e também foram ampliados os incentivos fiscais. 3 Esse projeto foi aprovado no Congresso Nacional em 1957 e regulamentado em 1960, estabelecendo uma área de livre comércio de importação, em um perímetro na cidade de Manaus. 2 3 amazônicos, ou em conseqüência das flutuações dos preços no mercado internacional. A economia após a criação do estado do Amazonas foi baseada na exploração de produtos florestais e especiarias – estas chamadas de drogas do sertão -, sustentando a frágil economia do estado até o advento do ciclo da borracha, exatamente um século depois. Os povoados amazônicos, muitos deles ainda hoje mantendo as características originais de ribeirinhos, surgiram pela necessidade de se criar núcleos de apoio à colonização portuguesa na exploração dos recursos da floresta, incluindo posteriormente a exploração da borracha. O crescimento demográfico crescia ou diminuía proporcionalmente ao crescimento ou diminuição da exploração extrativista. A abertura do rio Amazonas à navegação estrangeira em 1866, principalmente, estimulou o ingresso de investimento inglês que foi fundamental para o financiamento da produção da borracha que, no auge de sua exploração, chegou a ser juntamente com o café um dos principais produtos de exportação brasileira, passando a declinar a partir de 1912. Nesse período, outros produtos de origem extrativista como a castanha-do-Brasil (ou castanha-doPará como é mais conhecida na região), óleo de pau-rosa, bálsamo de copaíba etc. também auxiliavam a economia do estado e a balança de divisas de exportações do país. O extrativismo da Amazônia historicamente estabeleceu mais ligações com o comércio internacional e agora surge a perspectiva de também criar vínculos com o setor industrial local. Isto é conseqüência, nas últimas décadas, de movimentos com tendência para a exploração de produtos do chamado “mercado verde e produtos naturais” que tem despertado a atenção sobre a diversidade genética natural da Amazônia, cujas propriedades e uso, para grande parte delas, já são bem conhecidos das comunidades locais. Com espécies levadas da Amazônia, os seringais da Malásia provocaram a queda do preço da borracha no mercado internacional, conduzindo o Estado do Amazonas a um longo período de depressão econômica, a partir de 1912, agravada ainda pela primeira guerra e posteriormente pela recessão mundial, pós 1929. As possibilidades e limites do crescimento econômico regional ficaram sempre restritos a medidas de governo, às oscilações de mercado, à demanda de produtos naturais e às condições bastante adversas do locus de produção na Amazônia. Os poucos investimentos nunca tiveram efeito multiplicador para o conjunto da economia. O aporte em infra- 4 estrutura sempre foi pouco significativo e geralmente se circunscrevia às necessidades mais imediatas do modelo extrativo-exportador (SALAZAR, 2004, p. 224). Surgiu assim o projeto Zona Franca de Manaus, permeado de ações voluntarista e intervencionista do governo federal, cuja finalidade era a de criar um centro industrial, comercial e agropecuário, dotados de condições econômicas que permitissem o desenvolvimento da Amazônia Ocidental, constituída pelos Estados do Amazonas, Acre, Roraima e Rondônia. O projeto redirecionou a economia do Estado para a industrialização, com os incentivos beneficiando diretamente a produção. Houve o início de um processo de deslocamento de atividades manufatureiras para Manaus de empresas nacionais da região Sudeste do país e, principalmente, por empresas transnacionais criando novas filiais. O resultado é hoje um parque industrial dos mais modernos do país, com capacidade de competir com seus produtos em diversos mercados, apresentando anualmente taxas crescentes de exportação, embora o projeto original visasse atender tão somente o mercado interno. Hoje são aproximadamente 350 indústrias instaladas no PIM, a maioria é de filiais de empresas multinacionais de diversos países. Apesar da variação cambial, o faturamento médio do PIM tem se mantido em torno dos 10 bilhões de dólares nos últimos anos, atingindo aproximadamente 13 bilhões de dólares em 2004. O nível de emprego direto, que vinha caindo, reverteu essa tendência nos últimos anos, chegando a cerca de 97.000 postos de trabalho em 2004, resultado do crescimento industrial, quando já havia alcançado cerca de 80.000 em 1992. Dados históricos de vendas, exportação e importação (US$ 1.000,00) e nível de emprego são apresentados na tabela 1. Tabela 1 - Nível de vendas e empregos do PIM Anos Vendas Exportação Importação (A) (B) (C) 9.109.991 375.653 2.141.135 1999 11.843.213 741.626 3.025.474 2000 10.218.361 829.042 2.701.678 2001 10.006.762 1.025.653 2.581.573 2002 11.146.683 1.224.940 3.223.339 2003 Fonte: http://www.suframa.gov.br. Saldo (B-C) -1.765.482 -2.283.848 -1.872.636 -1.555.920 -1.998.399 Emprego (D) 38.583 42.892 48.470 51.137 57.159 5 I.3. REPENSANDO A EXPLORAÇÃO AUTO-SUSTENTÁVEL DA BIODIVERSIDADE E O SURGIMENTO DA FITOINDÚSTRIA O termo “fitoindústria” foi extraído do documento de proposta de pesquisa denominado de “Desenvolvimento de dois produtos fitoterápicos e um fitocosmético a partir de espécies amazônicas”, coordenado pelo Instituto Nacional de Pesquisa da Amazônia – INPA em 2003. O termo foi adaptado neste estudo para simplificar e caracterizar um setor constituído de empresas dos diversos segmentos econômicos que utilizam recursos da floresta na fabricação de seus produtos. A maior abertura do mercado nacional, ocorrida nos anos 90 do século passado, fez surgir a necessidade de repensar a dinâmica do desenvolvimento econômico da região. As atividades extrativistas foram então reconsideradas a partir da perspectiva do desenvolvimento sustentável e da possibilidade de desenvolver tecnologias no âmbito de projetos regionais, para a valorização dos recursos da biodiversidade. Um discurso mais ecologista passou, assim, a merecer mais atenção. A Convenção da Biodiversidade Biológica (1992, p. 9) adotou a seguinte definição para a biodiversidade: “é a variabilidade de organismos vivos de todas as origens e os complexos ecológicos de que fazem parte, compreendendo ainda a diversidade dentro de espécies, entre espécies e de ecossistemas”. O desenvolvimento sustentável procura melhorar a saúde pública e a qualidade de vida para todos os residentes, limitando os desperdícios, prevenindo poluição, maximizando a conservação, promovendo a eficiência, e desenvolvendo os recursos locais para revitalizar a economia local, que não afete a geração corrente e a geração futura (BEBBINGTON, 2001, p.136, AGUIRRE, 2002, p.103). Segundo Clement (2003, p.24), não existe hoje, todavia, um acervo de conhecimentos científicos e tecnológicos que possibilitem atender as metas para um desenvolvimento sustentável na Amazônia. Um conjunto de stakeholders (clientes, empregados etc.) das companhias, a sociedade e o governo estão atentos para a insustentabilidade ambiental das atividades das empresas devido à escassez de recursos naturais e o contínuo crescimento do consumo de recursos. O fato é que os custos associados com o gerenciamento ambiental e, em particular, o consumo 6 de recursos naturais (água, matéria-prima natural etc.) e o desperdício continuam crescentes (NOCI & VERGANTI, 1999, p. 3). Todavia, a ampliação de novos mercados e o crescimento populacional no mundo têm apontado para a necessidade de fabricação de novos produtos, cuja matéria-prima natural torna-se essencial. Emerge a necessidade, portanto, da busca de soluções para a exploração auto-sustentável de recursos naturais e biogenéticos, com o avanço das fronteiras que são cada vez maiores. As políticas públicas e os discursos sobre a necessidade da exploração racional e sustentável da biodiversidade podem ser interpretados por diversas ações. No Programa de Biotecnologia e Recursos Genéticos, consta que por ser “detentor da maior diversidade biológica do planeta, o Brasil ainda não utiliza satisfatoriamente o imenso potencial econômico de sua biodiversidade e dos seus produtos e aplicações em inúmeros segmentos industriais” (SILVEIRA, 2001, p. 6). O MCT no “Livro Branco - Ciência Tecnologia e Inovação” (2002, p. 4) apresentou como uma de suas metas: “fortalecer ações de pesquisa que valorizem a biodiversidade e contribuam perante a sociedade brasileira e a comunidade internacional para o desenvolvimento sustentável dos ecossistemas brasileiros...”. O mesmo Ministério, para estimular atividades em P&D e no esforço em aderir à “Iniciativa Biotrade”, implementada pela Conferência das Nações Unidas sobre Comércio e Desenvolvimento – UNCTAD, adotou para o período 1999-2002 em caráter multiinstitucional o Programa Brasileiro de Ecologia Molecular para o Uso Sustentável da Biodiversidade da Amazônia – PROBEM. O Programa tinha como objetivos principais: (a) pesquisar e desenvolver recursos da biodiversidade, passando pelas fases de coleta de amostras até preparo de extratos; e (b) determinar as propriedades desses recursos. Porém, antes já havia sido criada em 1997 a Associação Brasileira para o Uso Sustentável da Amazônia - BIOAMAZÔNIA, credenciada pelo governo federal como uma Organização Social, para ser uma instituição dinâmica e dar suporte à implantação do PROBEM/Amazônia que incentivou a criação do Centro de Biotecnologia da Amazônia – CBA que está na sua fase inicial de implantação. O Programa de Biotecnologia e Recursos Genéticos – GENOMA do MCT está calcado na premissa da não-utilização satisfatória do imenso potencial econômico da biodiversidade e 7 dos seus produtos em inúmeros segmentos industriais. O programa Biodiversidade em Recursos Genéticos (BIOVIDA) do Ministério do Meio Ambiente - MMA tem como objetivos: promover o conhecimento, a conservação, o uso sustentável da biodiversidade e dos recursos genéticos bem como a repartição justa e eqüitativa dos benefícios derivados da sua utilização. No final de 2003, para ampliar o acesso da população aos medicamentos e reduzir um déficit comercial, o setor de fármacos – que tem no conhecimento tradicional uma valiosa fonte - e medicamentos foi escolhido como uma das quatro áreas estratégicas da Política Industrial, Tecnológica e de Comércio Exterior (PITCE)4 (FINEP, 2004, p.1). Os chamados “conhecimentos tradicionais” resultam da experiência adquirida por índios, seringueiros, ribeirinhos e fazendeiros sobre as espécies nas áreas em que vivem. O conhecimento de índios e seringueiros facilita a procura de cientistas e empresários por moléculas na floresta empenhados em descobrir fontes de matéria-prima genética. Projetos de bioprospecção estão sendo conduzidos, obedecendo ao acordo para o acesso e provisão de benefícios, conforme a Convenção da Biodiversidade – CBD, em inúmeros países no mundo incluindo Argentina, Austrália, Bermudas, Camarões, Chile, China, Costa Rica, Índia, Indonésia, Jamaica, Malásia, México, Nigéria, África do Sul e Suriname (ARTUSO, 2002, p. 1359). Sem desprezar a importância da bioprospecção, da biotecnologia ou da nanotecnologia, são de igual valor diversas outras atividades tecnológicas na cadeia produtiva da fitoindústria. Este é o desafio: como aproveitar a vocação regional na exploração dos recursos naturais, incorporando tecnologia e agregando valor aos produtos? A cadeia produtiva refere-se a um conjunto de etapas consecutivas pelas quais passam e vão sendo transformados e transferidos os diversos insumos, em ciclos de produção, distribuição e comercialização de bens e serviços. Implica em divisão de trabalho, na qual cada agente ou conjunto de agentes realiza etapas distintas do processo produtivo (CASSIOLATO et al., 2003, p.5). 4 As outras áreas prioritárias são as de semicondutores, software e bens de capital. 8 Além das tecnologias avançadas, a fitoindústria emprega tecnologias de diferentes níveis de complexidade para a seleção, colheita, classificação, conservação, transporte, controle de qualidade, produção e distribuição, visando atender o mercado de consumo final que costuma ser muito exigente em matéria de qualidade e apresentação. Nesse contexto a biodiversidade pode ser considerada como uma fonte de recursos para o desenvolvimento econômico da região amazônica? Quais são as condições para que as empresas valorizem os recursos da floresta, possam efetivamente crescer e inovar? Os recursos da biodiversidade são considerados fontes importantes de matéria-prima para o desenvolvimento regional, podendo servir de complemento ou alternativa ao arquétipo de desenvolvimento do projeto Zona Franca de Manaus. Muito embora esse modelo tenha produzido riquezas e outros benefícios, não foi coerentemente instrumentalizado para estender esses benefícios ao interior do Estado (SALAZAR, 2004, p. 245). Entre as distorções atribuídas ao modelo constam: ¾ A economia do Amazonas tornou-se extremamente dependente da sua atividade industrial, representando aproximadamente 40% do seu PIB; ¾ O projeto tem prazo até 2023, para encerrar a concessão dos incentivos fiscais, exigindo atenção permanente no Legislativo em Brasília para sua prorrogação; ¾ A atividade industrial na capital estimulou o êxodo do interior pela busca de melhores perspectivas oferecidas pela indústria, concentrando a população em Manaus com 1.527.314 de um total de 3.031.68 da população do estado (IBGE, 2003); ¾ A balança de divisas apresenta déficit considerado ainda elevado (ver tabela 1); ¾ O tipo de indústria estimulou a compra de insumos no restante do país, principalmente de São Paulo e do exterior; ¾ Com o aumento da arrecadação tributária, em função do crescimento do PIM, o Estado tornou-se arrecadador de impostos e pouco investidor em ciência e tecnologia. Concomitantemente à abertura da economia brasileira no início dos anos 90, alguns esforços para incentivar a produção com recursos regionais passaram a ser considerados. Todavia, algumas experiências no passado não lograram o sucesso esperado. Novamente em 2002, o governo do Estado retomou o discurso para usar os recursos naturais como 9 fonte de desenvolvimento, implantando o Programa de Desenvolvimento Sustentável e Zona Franca Verde. A proposta central é desenvolver e produzir produtos florestais não madeireiros por serem estes associados à imagem de destruição da floresta, a partir de sistemas de produção florestal, pesqueira e agropecuária. O extrativismo perde, assim, seu caráter de atividade arcaica para ressurgir como uma atividade que garante a conservação da biodiversidade e que forma uma base para o desenvolvimento da biotecnologia. A Amazônia torna-se, novamente, um reservatório quase infinito de bancos de dados genéticos. O extrativismo é redescoberto como uma atividade não predatória, uma possível via de valorização econômica da Amazônia (EMPERAIRE, 2000, p.1). Mais recentemente filiais de multinacionais e laboratórios estrangeiros vêm demonstrando cada vez mais interesse em se instalar no PIM para explorar os recursos regionais, particularmente da biodiversidade. Isto fica evidenciado pelas crescentes consultas à Suframa. Vários projetos de P&D na região, envolvendo os recursos da biodiversidade, já vêm sendo estruturados ou já estão em execução. Uma infra-estrutura de instituições de P&D para dar suporte à atividade produtiva começa a se formar com a construção do Centro de Biotecnologia da Amazônia – CBA. Diante desse panorama, é sempre conveniente ressaltar a pressão de governos estrangeiros, de ONGS e organizações indígenas, e a dimensão das reservas florestais e ecológicas hoje demarcadas, sempre que se debate políticas de desenvolvimento com base na exploração de recursos da biodiversidade. A Conferência das Nações Unidas para o Comércio e Desenvolvimento (Unctad) já manifestou sua preocupação com essas questões e já prevê a destinação de recursos da ONU para o incentivo do bionegócio na região, que deverão ser compartilhados entre as comunidades da bacia amazônica e as instituições científicas. Há a compreensão, entretanto, de que o desenvolvimento da Amazônia depende da forma como serão administradas suas potencialidades. Depende, sobretudo, de como deverão ser consideradas questões tais como desenvolvimento sustentável, equilíbrio ecológico, melhoria da qualidade de vida da população, crescimento econômico, modernização, avanço tecnológico e sua integração à economia nacional e mundial. 10 I.4. DEFINIÇÃO DO PROBLEMA, HIPÓTESE E OBJETIVOS DA PESQUISA I.4.1. Formulação do problema e hipótese I.4.1.1. Formulação do Problema Como as empresas estão adquirindo capacitação tecnológica e adicionando valor aos recursos da floresta amazônica? I.4.1.2. Hipótese A capacitação tecnológica da fitoindústria depende da adoção de tecnologias com graus diferenciados de complexidade e da gestão das atividades na cadeia produtiva. I.4.2. Objetivos da pesquisa I.4.2.1. Objetivos Gerais Examinar o processo de aprendizagem e de capacitação tecnológica das empresas que empregam recursos da floresta amazônica na fabricação de seus produtos. I.4.2.2. Objetivos Específicos ¾ Identificar os principais fatores que contribuem e restringem as atividades para o processo de aprendizagem, capacitação e inovação tecnológica das empresas; ¾ Comparar as características: (a) das empresas exportadoras; (b) das empresas da fitoindústria com as Novas Empresas de Biotecnologia; e (c) da fitoindústria com o Pólo Industrial de Manaus – PIM; ¾ Avaliar o nível atual e a tendência da trajetória da capacitação tecnológica da fitoindústria. 11 I.5 RELEVÂNCIA DA PESQUISA I.5.1. Escassez de estudos sobre o uso dos recursos da biodiversidade da Amazônia São escassos os estudos realizados sobre a exploração econômica, o desenvolvimento científico e tecnológico com aplicação industrial dos recursos da biodiversidade amazônica. Este trabalho de pesquisa pretende apresentar alguns elementos de resposta para essas questões, a partir da análise do processo de aprendizagem, da capacitação e de inovação tecnológica das empresas que utilizam em seus produtos recursos naturais da floresta amazônica como matéria-prima. I.5.2. Adoção de políticas públicas e privadas de desenvolvimento regional A urgência em aprofundar os estudos sobre a exploração da biodiversidade da Amazônia deve-se a alguns relevantes fatores: O primeiro é a explosão populacional no mundo que está degradando o meio ambiente com taxas aceleradas, crescendo a importância da preservação dos recursos da biodiversidade da Amazônia. O segundo é que a ciência está descobrindo novas aplicações, e por isso demandando mais recursos da diversidade biológica, embora com o desenvolvimento de produtos que podem reduzir o sofrimento humano e de tecnologias capazes de contribuir para evitar os danos ambientais. O terceiro é que muitas espécies da biodiversidade da Amazônia estão sendo irremediavelmente perdidas pela destruição de seu habitat natural. O estudo deverá contribuir para melhor compreensão do ambiente que envolve diversos atores e fatores, com níveis diferentes de complexidade em que a fitoindústria tem de se harmonizar. Permitirá examinar a combinação de vários elementos tais como a criação de uma plataforma tecnológica endógena, a necessidade de internacionalização, mudanças na operação do dia-a-dia e no relacionamento das empresas com seus parceiros, governos e pesquisadores. 12 A compreensão da relação e influência desses agentes nesse ambiente deverá contribuir para a adoção de políticas públicas dirigidas ao desenvolvimento regional e para as estratégias das empresas no uso auto-sustentável dos recursos naturais. I.5.3. Contribuição científica e metodológica Este estudo poderá oferecer alguma contribuição cientifica e metodológica com base nos seguintes argumentos: o É escassa a literatura que trata de fluxos de aprendizagem, acumulação de competências e inovação tecnológica em regiões em desenvolvimento, particularmente na Amazônia que abordem atividades industriais sustentadas pelos recursos de origem da biodiversidade; o Foram adaptados modelos teóricos, concebidos para estudos dessas questões em regiões desenvolvidas e em desenvolvimento, e a adequação para a realidade do Amazonas de indicadores considerados nos estudos que tratam de capacitação e inovação tecnológica nos países desenvolvidos, nos países do continente americano e em particular o Brasil. 13 II. CONTEXTUALIZAÇÃO DO PROBLEMA Neste capítulo serão examinados os fatores macroambientais que afetam as atividades da fitoindústria: 1. as implicações da legislação nas atividades da fitoindústria; 2. dificuldades para harmonizar os interesses dos principais atores que interferem na exploração dos recursos da floresta; 3. mercados de produtos naturais e de matéria-prima; 4. os riscos inerentes à exploração da biodiversidade; 5. os desafios tecnológicos da cadeia produtiva da fitoindústria; e 6. os desafios para a capacitação tecnológica das empresas. ¾ Legislação - será examinado o conjunto de leis que tratam de recursos vegetais, saúde e alimento, ressaltando os aspectos fito-sanitários, de biossegurança e de acesso à biodiversidade; análise da legislação da Zona Franca de Manaus, em particular uma de suas partes integrantes: o Processo Produtivo Básico – PPB; ¾ Governança dos agentes sociais e econômicos – serão identificados e caracterizados os principais agentes locais que influenciam nas decisões e meios de exploração dos recursos da floresta; ¾ Mercado – serão analisados os elementos que caracterizam o mercado de produtos naturais e de produção de matéria-prima da origem da floresta; ¾ Os desafios tecnológicos da fitoindústria – serão estudos os mecanismos de aplicação da biotecnologia para a produção e transformação dos recursos da biodiversidade, com base no “estado da arte”. A bioprospecção será um desses instrumentos analisados, como meio para identificar os recursos genéticos, bem como as diversas tecnologias consideradas essenciais às atividades da cadeia produtiva, ressaltando os riscos de exploração da biodiversidade; ¾ Os desafios para a capacitação tecnológicos da empresas – serão analisados os principais aspectos gerenciais, organizacionais, estratégicos e de capacitação tecnológica que caracterizam as empresas da fitoindústria. 14 II.1. AS IMPLICAÇÕES DA LEGISLAÇÃO NAS ATIVIDADES DA FITOINDÚSTRIA O ordenamento jurídico desde 1988 da Constituição Federal5 prevê a necessidade de assegurar a efetividade do direito de todos ao meio ambiente ecologicamente equilibrado: “preservar a diversidade e a integridade do patrimônio genético do País e fiscalizar as entidades dedicadas à pesquisa e manipulação de material genético”. Considera também que6, “a Floresta Amazônica brasileira, a Mata Atlântica, a Serra do Mar, o Pantanal Mato-Grossense e a Zona Costeira são patrimônio nacional, e sua utilização far-se-á, na forma da lei, dentro de condições que assegurem a preservação do meio ambiente, inclusive quanto ao uso dos recursos naturais". A legislação ambiental, ao generalizar indiscriminadamente e determinar que somente 20% da área das propriedades amazônicas sejam utilizadas para atividades produtivas, cerceou ao mesmo tempo a possibilidade de desenvolvimento sustentável, impedindo que através do conhecimento científico, da tecnologia e da criatividade possam ser adotados modelos corretos de produção, inclusive para sistemas de manejo em áreas degradadas (SALAZAR, 2004, p.175). Apesar dessas restrições, empresas continuam a produzir, principalmente em Manaus, e outras também desejam explorar os recursos da biodiversidade no Amazonas, como fonte de matéria-prima. Porém, para que produzam legalmente devem observar, particularmente, a legislação que trata do acesso e uso de recursos vegetais e de produtos que podem afetar a saúde humana. São também afetadas pela legislação de incentivos fiscais do projeto Zona Franca de Manaus. Alguns aspectos dessa legislação merecem ser examinadas: O transporte de produtos florestais de origem nativa é permitido mediante a obtenção da Autorização para Transporte de Produto Florestal (ATPF), emitida pelo IBAMA, para o desmate ou plano de manejo aprovado, e o Regime Especial de Transporte (RET). Para o comércio internacional, o controle e o monitoramento do comércio das espécies da fauna e floresta ameaçadas de extinção são realizados pela Convenção Internacional sobre o Comércio Internacional de Espécies da Floresta e da Fauna Selvagem em Perigo de Extinção – CITES. A permissão é concedida se proveniente de propagação artificial ou 5 Art. 225, parágrafo 1o, inciso II; 6 Nos termos no parágrafo 4o; 15 oriunda de plano de manejo. Essa comercialização é autorizada mediante emissão da Licença de Exportação pelo IBAMA. O acordo Trade Related Intellectual Property Rights (TRIPs) no âmbito da Organização Mundial do Comércio (OMC) é altamente abrangente no que se refere ao reconhecimento de direitos de propriedade intelectual nas áreas biológica e biotecnológica associado à biodiversidade. Isto pode levar à diminuição do fluxo e intercâmbio de material genético, afetando áreas estratégicas, como a de medicamentos e segurança alimentar, sobretudo quando se trata do patenteamento de plantas (ALBAGLI, 1998, p. 10). Há alguns temores para pesquisar novas drogas com base nas plantas. Em geral se acredita que os produtos naturais não podem ser patenteados com o mesmo grau de segurança que componentes sintéticos (FARNWOTH, apud WILSON, 1989, p. 83). A lei internacional de patentes que protege novas descobertas farmacêuticas foi reconhecida internamente em 1996. Porém, já a partir de 1995, as empresas farmacêuticas brasileiras foram obrigadas a documentar a eficácia farmacêutica e a segurança, e antever a toxicologia dos remédios fitoterápicos da mesma forma como o fazem com qualquer outro produto farmacêutico. Essas medidas têm levado as melhores empresas farmacêuticas no país a começarem a investir na legitimação de remédios derivados de plantas. O valor dos conhecimentos tradicionais e dos recursos da biodiversidade hoje passa a ser propriedade de quem desenvolve os produtos e os lança no mercado. Com a entrada em vigor da nova Lei de Propriedade Intelectual7, no 9.279 de 1996, o Brasil passou a concordar com as regras de padrões internacionais. A Lei de Proteção de Cultivares, n° 9.456, de 1997 é compatível com o convênio internacional que rege a matéria, a Union pour la Protéction des Obténcions Végétales UPOV. A Lei brasileira protege material de propagação das plantas, ou seja, plantas e parte delas (sementes, bulbos e outros). Não protege o processo e o produto final: flores, frutos, raízes, etc. (FERNANDES, 2002, p. 118). Os fitoterápicos, nos casos em que requerem prescrição médica, exigem a comprovação científica da segurança, de uso e da eficácia terapêutica dos produtos, o que implica a 7 A lei que Regula Direitos e Obrigações Relativos à Propriedade Industrial no Brasil é a Lei no 9.279 de 14.05.96. 16 realização de ensaios clínicos análogos aos dos produtos farmacêuticos tradicionais (FAJNZYLBER, 2002, p. 14). O ambiente regulatório dos fitoterápicos varia muito de país para país. Na Europa e no Japão são regulados com padrões estabelecidos para a manufatura e para a matéria-prima e integrados aos sistemas de saúde. Os EUA estão em processo de regulamentação há vários anos e ainda estão tentando uma via de acesso ao sistema de saúde (FERNANDES, 2002, p. 81). A Lei nº 10.742 de 2003 dispõe sobre a vigilância sanitária a que ficam sujeitos os medicamentos, as drogas, os insumos farmacêuticos e correlatos, cosméticos, saneantes e outros produtos. A vigilância sanitária é o Sistema de avaliação e controle de qualidade dos produtos e procedimentos de consumo humano do Ministério da Saúde que visa identificar problemas que possam causar danos à saúde da população e tem como missão proteger e promover a saúde da população garantindo a segurança sanitária de produtos e serviços e participando da construção de seu acesso. A ANVISA regulamentou a concentração dos princípios ativos dos fitoterápicos, através da Resolução RDC no 48, de 16.03.2004, que dispõe sobre o registro de medicamentos fitoterápicos, para padronizar e assegurar a pureza e a reprodutibilidade da produção, que são análises que afetam tanto as pequenas empresas quanto as grandes. Produtos in natura, entretanto, tais como chás e folhas deixam de ser regulamentados e não mais serão fiscalizados pela ANVISA. Até agora, apenas 3 plantas brasileiras foram registradas na ANVISA, uma das quais é o guaraná do Amazonas, mas que foi registrado por empresa que não é da Amazônia. A fitoterapia é utilizada por grande parte da população do Amazonas que até recentemente não era sujeita à regulação. Para se conseguir a liberação de medicamentos baseados em ervas que não as catalogadas, os fabricantes terão de seguir normas rigorosas de qualidade e apresentar ensaios clínicos ou trabalhos publicados em fontes bibliográficas confiáveis, modelo parecido com o europeu. A legislação americana para cosméticos é bem mais branda que a dos medicamentos. Na Europa, entretanto, a legislação de cosméticos é bastante rígida, justificando o menor número de documentos de patente no EPO - European Patent Office (FERNANDES, 2002, p. 132). 17 O Ministério da Agricultura criou Instruções Normativas, tentando adequar os exportadores brasileiros às exigências de países importadores da castanha-do-Brasil. Seguindo a Lei 9.712 de 1998 e ações previstas no Plano Nacional de Segurança e Qualidade dos Produtos de Origem Vegetal – PNSQV, que foi publicado em 11/09/2003, pretende-se emitir certificado que assegure, dentre outros, a qualidade e a sistematização da rastreabilidade das diversas etapas ao longo dessa Cadeia Produtiva da castanha. O IBAMA classifica como produtor quem cultiva e produz a matéria-prima associada à biodiversidade e como fabricante aquele que a utiliza na fabricação de bens finais. A Medida Provisória no 2.186-16 de 23/08/2001, conhecida como Lei da Biodiversidade, dispõe sobre os recursos da floresta, uma vez que se tentou disciplinar os bens, direitos e obrigações: a) acesso a componente do patrimônio genético existente no território brasileiro...; b) conhecimento tradicional associado ao patrimônio genético e relevante à conservação da diversidade biológica à sua integridade no País, e à utilização de seus componentes; c) repartição justa e eqüitativa dos benefícios derivados de sua exploração; d) acesso à tecnologia e sua transferência para a conservação e utilização da diversidade biológica. Sobre a regulamentação da exploração comercial de plantas medicinais, a legislação ambiental brasileira estabelece que a exploração de plantas nativas sejam mediante a aprovação e adoção de planos de manejo sustentável (www.senado.gov.br/legbras/). A legislação prevê, ainda, que o plano de manejo deve ser fundamentado em estudos técnicocientíficos. O Conselho de Gestão do Patrimônio Genético (CGEN), do Ministério do Meio Ambiente, concedeu em 2004 a primeira autorização para que uma empresa privada faça coleta de material genético da biodiversidade brasileira para fins comerciais. A empresa Extracta Moléculas Naturais está instalada na Fundação BioRio no Rio de Janeiro e mantém uma biblioteca química com cerca de 40 mil moléculas e compostos químicos vegetais extraídos da floresta nacional, que são pesquisados para uso em medicamentos e cosméticos. A obtenção do material fica condicionada à assinatura de contrato padrão, garantindo a repartição de eventuais lucros com os proprietários da terra – que podem ser fazendeiro, governo, ou uma tribo indígena. Cada novo extrato estará sujeito a um contrato 18 correspondente. Todavia, ainda não foram regulamentadas questões para esses contratos tais como royalties, sustentabilidade ambiental e transferência de tecnologia para as reservas extrativistas. Deverão ser levados em consideração para novo projeto de lei laudos antropológicos, instrumentos considerados essenciais pelo CEGEN. A lei brasileira estabelece que parcerias entre instituições e empresas com índios e seringueiros sejam ratificadas antes pelos donos do conhecimento. Na maioria das vezes o uso do conhecimento popular de uma espécie abrange uma região inteira e pode atravessar fronteiras entre países. Como assegurar que um contrato depois de assinado impeça que outras comunidades reivindiquem os mesmos direitos? O projeto de Lei de Biossegurança, aprovada em 06/03/2005 dispõe sobre a política nacional de biossegurança e estabelece normas de segurança e mecanismos de fiscalização de organismos geneticamente modificados – OGMs deverá ter impacto nos meios de produção de matéria-prima da floresta. E por atuarem no Pólo Industrial de Manaus as empresas podem ficar sujeitas a regras estabelecidas no Processo Produtivo Básico – PPB para a fabricação de seus produtos, sob a supervisão da Superintendência da Zona Franca de Manaus, que é uma autarquia subordinada ao Ministério da Indústria e Comércio Exterior. O Processo Produtivo Básico - PPB para o segmento de cosméticos já foi regulamentado, pelo Decreto no 783 de 25.03.1993 e Portaria aprovada em 13.08.2002. O PPB prevê o seguinte: “ficam estabelecidas as participações quantitativas mínimas de utilização de matérias-primas oriundas da fauna e floresta regionais a serem empregadas em produtos de perfumaria ou de toucador, preparados e preparações cosméticas, em conformidade com o Processo Produtivo Básico”8. Na prática a percepção é a de que o PPB para cosméticos dificulta a produção para as empresas locais, privilegiando as empresas que estão fora do Estado, desestimulando a interiorização da produção e restringindo a comercialização para o mercado nacional, restando a opção de exportação. 8 Anexo X ao decreto no 783, de 25 de março de 1993. 19 II.2. DIFICULDADES DE GOVERNANÇA DOS ATORES PARA A EXPLORAÇÃO DA BIODIVERSIDADE A exploração dos recursos da biodiversidade na Amazônia tem sido influenciada por diversos atores, de difícil harmonia pelos interesses muitas vezes conflitantes, sendo os mais representativos: 1. Institutos de P&D, 2. organizações governamentais de fomento, 3. organizações indígenas (ONGs) e 4. empresas industriais. Genericamente, o conceito de governança refere-se às diversas formas pelas quais indivíduos e organizações (públicas e privadas) gerenciam seus problemas comuns, acomodando interesses conflitantes ou diferenciados e realizando ações cooperativas. Diz respeito não só a instituições e regimes formais de coordenação e autoridade, mas também a sistemas informais (CASSIOLATO et al., 2003 p. 14). A governança local é considerada hoje como a chave determinante do resultado das estratégias de desenvolvimento econômico e ações para melhorar a qualidade de vida (OECD, 2004, p.4). As instituições incluem normas, rotinas, hábitos comuns, práticas estabelecidas, regulamentações, leis, padrões e assim por diante, que moldam a cognição de agentes e afetam a interação entre agentes (MALERBA, 2002, p.11). A figura 1 ilustra a conexão dos atores com os recursos da biodiversidade, notadamente com os recursos da floresta, por serem evidenciados neste estudo. Figura 1 - Atores que interferem na exploração dos recursos da floresta amazônica Institutos de P&D Empresas Exploração da Floresta Governo ONGs Fonte: própria 20 II.2.1. Institutos de P&D As principais instituições locais de P&D que exercem algum tipo de interferência na exploração dos recursos naturais da floresta amazônica como fonte de matéria-prima são: INPA, UFAM, EMBRAPA e está em fase de implantação o CBA. O Instituto Nacional de Pesquisa da Amazônia – INPA, subordinado ao Ministério de Ciência e Tecnologia (MCT), é a principal instituição de pesquisa local. A Universidade Federal do Amazonas – UFAM, Universidade Estadual do Amazonas - UEA e a Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária – EMBRAPA são as outras importantes instituições no Amazonas que desenvolvem atividades de P&D empregando recursos da floresta. Embora São Paulo possua o maior número de grupos de estudos de plantas medicinais do país, no Amazonas essa atividade já é desenvolvida pelo INPA, UFAM e EMBRAPA. Está em construção o Centro de Biotecnologia da Amazônia – CBA com o apoio dos Ministérios do Meio Ambiente, Ministério de Ciência e Tecnologia e Ministérios de Indústria e Comércio Exterior. O CBA deverá comandar uma Rede Nacional de Laboratórios, apoiada por uma Rede de Fornecedores da Biodiversidade, principalmente pelas comunidades locais e ser o centro de análises químicas para a indústria farmacêutica e cosmética da região com exames de toxicologia, farmacologia e de determinação dos princípios ativos. O Centro deverá desenvolver algumas das atividades similares as do Instituto Nacional de Biodiversidade - INbio da Costa Rica, uma instituição dedicada ao inventário, à conservação e ao uso sustentável da biodiversidade daquele país. O CBA deverá ter no futuro 25 laboratórios, dos quais 12 estão em fase final de implantação. O projeto prevê a instalação de conjuntos de laboratórios básicos contemplando as seguintes áreas: origem vegetal, origem animal, microorganismos e central analítica. Também deverá dispor de projetos básicos: uma central de produção de extratos, uma incubadora de empresas e uma planta de processos industriais. No que se refere à pesquisa, o CBA deverá privilegiar aquelas que beneficiem a população de modo geral e empresas do setor produtivo. Pesquisadores de diversas partes do mundo já manifestaram interesse em integrar-se à equipe de pesquisadores do CBA quando este estiver operando. Porém, a contratação e alocação desses pesquisadores deverão ocorrer 21 após a definição do modelo de gestão do Centro, que se encontra em fase de elaboração, compatíveis com os objetivos dos projetos. O objetivo principal do Centro é desenvolver atividades de biotecnologia. Para dispor do mínimo de capacidade nas atividades de inovação em biotecnologia os projetos serão organizados e integrados em redes e consórcios para a redução de custos e integração, devido à necessidade de capital e competência existentes nos diversos lugares. O Amazonas poderá criar competência local para participar do esforço nacional de desenvolvimento da biotecnologia? II.2.2. Organizações governamentais de fomento As principais instituições locais de fomento que apóiam ou desenvolvem atividades produtivas empregando recursos da biodiversidade são: Superintendência da Zona Franca de Manaus – Suframa, Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado do Amazonas – FAPEAM, Agência de Floresta e Negócios Sustentáveis do Amazonas, que é um órgão da Secretaria de Desenvolvimento Social – SDR, e o SEBRAE-Am. A Superintendência da Zona Franca de Manaus - Suframa é um órgão do governo federal, subordinado ao Ministério de Indústria e Comércio Exterior - MDIC, responsável pela administração de incentivos fiscais federais do projeto Zona Franca de Manaus, concedidos às empresas. A Suframa também financia projetos para os Estados da Amazônia Ocidental e é quem está financiando a construção do Centro de Biotecnologia do Amazonas – CBA, em fase de implantação em Manaus-Am. A Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado do Amazonas - FAPEAM é um órgão subordinado à Secretaria de Ciência e Tecnologia - SECT do governo estadual, implantada em 2003, que administra os fundos para financiamento de pesquisa. A Agência de Floresta e Negócios Sustentáveis do Amazonas é um órgão da Secretaria de Desenvolvimento Social - SDR do Governo do Estado do Amazonas, que passa a ter um papel mais ativo na transferência de tecnologia e organização das comunidades produtoras de matéria-prima de origem da floresta. O SEBRAE-Am e a Unidade das Organizações das Cooperativas do Brasil - OCB do Amazonas são instituições não governamentais também envolvidas no apoio à exploração e 22 produção de matéria-prima a partir de recursos de origem da floresta. O Centro de Incubação e Desenvolvimento Empresarial – CIDE é uma Incubadora multisetorial que conta com o apoio de várias instituições do Amazonas9 e que dispõe de 10 projetos de empresas para desenvolver pesquisas e novos produtos com recursos naturais da região. II.2.3. Organizações Indígenas (ONGs) Existem várias Organizações Não Governamentais – ONGs que vêm exercendo bastante influência nos debates que tratam da exploração dos recursos naturais do Amazonas. Entretanto, as organizações indígenas são as que mais se destacam. A Coordenação das Organizações Indígenas da Amazônia Brasileira – COIAB, com sede em Manaus, foi criada em 1989, para fortalecer regionalmente o movimento indígena na luta política para fazer valer os direitos assinalados na Constituição Federal. Está vinculada a 75 organizações que representam 165 povos que habitam os estados amazônicos. Com população estimada em 204.000 habitantes, representando 60% da população indígena do Brasil (http://www.coiab.com.br/yakino.php). A Associação de Produção e Cultura Indígena - Yakinõ foi criada como um braço executivo da COIAB, com sede em Manaus (AM), fundada em 2002. Tem defendido e promovido a forma tradicional de uso e conservação das terras indígenas. No momento são 42 comunidades envolvidas no Alto Solimões, Baixo Madeira, Alto Madeira e Rio Negro, atingindo cerca de 2.000 pessoas. Comunidades tradicionais como essas são detentoras de conhecimentos tradicionais e fornecedoras de espécies utilizadas como matéria-prima pela fitoindústria (http://www.coiab.com.br/yakino.php). II.2.4. Empresas industriais As empresas são aquelas que integram a fitoindústria, atuando nos segmentos de fármacos, cosméticos e alimentos, foco central deste estudo. Informações mais detalhadas das empresas são apresentadas no item II.4.3. 9 Além da Associação Brasileira para o Uso Sustentável da Amazônia - BIOAMAZÔNIA, também apoiaram a implantação do CIDE a Superintendência da Zona Franca de Manaus - Suframa; Fucapi - Fundação Centro de Análise, Pesquisa e Inovação Tecnológica; Universidade Federal do Amazonas - UFAM, Instituto Nacional de Pesquisa da Amazônia - INPA, Unidade de Serviço de Apoio à Pequena e Média Empresa – Sebrae-AM; etc. 23 II.3. MERCADO DE PRODUTOS NATURAIS E DE MATÉRIA-PRIMA DE ORIGEM DA FLORESTA AMAZÔNICA A variedade de espécies de plantas existentes nos ecossistemas brasileiros é uma fonte biológica inestimável, constituída de genes, moléculas e microorganismos. Esses recursos têm crescido em importância como matéria-prima para atividades biotecnológicas com aplicação na indústria farmacêutica, agronegócio, química industrial, cosmética, medicina botânica, horticultura etc. O segmento de alimentos e o segmento de energia também apresentam grande potencial. Este último de certa forma é até ilimitado. A produção de petróleo deverá sofrer restrições cada vez maiores, tendendo a criar espaço para o desenvolvimento do biodiesel, embora ainda hoje inviável economicamente, pela inexistência de cultivo e oferta das quantidades necessárias das espécies nativas. Os recursos naturais da biodiversidade amazônica, com destaque para os de origem da floresta, podem ter diversas aplicações tais como: (a) a castanha-do-Brasil e o guaraná podem ser empregados principalmente na indústria de alimentos; (b) o óleo fixo, extraído de espécies como o buriti e a copaíba, é empregado na indústria de fitocosméticos e fitofármacos; (c) o óleo essencial extraído de espécies como o pau-rosa é empregado na indústria de cosméticos, perfumaria e fragrâncias em geral; (d) substâncias isoladas como a cafeína e pilocarpina extraídas de diversas espécies são empregadas nos segmentos farmacêutico e cosmético. A título de exemplo do potencial da biodiversidade, o estudo “Subsídios Para Política Pública de Biotecnologia para o Estado do Amazonas” (2002, p. 8) considera que os recursos biogenéticos da floresta amazônica são constituídos de plantas medicinais, aromáticas, alimentícias, toxinas, corantes, oleaginosas e fibrosas que podem ser usados para a produção de fármacos, fitoterápicos, alimentos, cosméticos, e várias outras aplicações. O estudo afirma ainda que apenas cerca de 3.000 plantas foram identificadas pela medicina popular e que a grande maioria delas ainda não foi submetida a processos de avaliação química, toxicológica e farmacológica indispensáveis para transformá-las em produtos 24 comercializáveis. Das 120 plantas que poderiam ter aplicação quase imediata no mercado de cosméticos, somente 20 estão sendo efetivamente usadas. A biodiversidade também tem futuro promissor como fonte de recursos para o desenvolvimento da biotecnologia pelas seguintes razões: (a) a descoberta de drogas naturais volta a ter forte apelo, depois de ter sido negligenciada desde o advento da combinação de técnicas da química com a biologia molecular; (b) vários dos medicamentos mais vendidos no mundo são derivados de produtos naturais. A origem desses produtos naturais é de plantas, bactérias, fungos, etc., ratificando a importância atribuída às fontes biológicas da biodiversidade amazônica. A exploração da biodiversidade demanda uma estratégia de articulação com bancos de germoplasma e de microorganismos, gerando uma demanda crescente para serviços biotecnológicos, que pode ser uma das grandes avenidas de expansão da biotecnologia no país (SILVEIRA et al., 2001, p. 35). E a farmacogenômica usufruirá da evolução direcionada e da recombinação gênica in vitro, na busca de novos medicamentos, nutracêuticos e cosmecêuticos. São características da análise genética contemporânea, a industrialização, a automação e informatização (MACHADO, 2001, p. 2). Apesar desse potencial, as atividades para desenvolver a biotecnologia no país com recursos da biodiversidade ainda são pouco exploradas. A coleta, identificação e o monitoramento da diversidade biogenética são limitadas. Esta limitação é ainda mais acentuada na região Norte, Nordeste e Centro-Oeste onde se concentram os ecossistemas pertencentes aos biomas Floresta Amazônica, Cerrados e Pantanal, altamente diversos e ainda inexplorados. Alguns dos dados apresentados a seguir foram extraídos de publicações10 de grande circulação no país: ¾ O Brasil está em primeiro lugar com 23% do total de espécies do planeta. A Suíça tem apenas uma planta “endêmica” – que só existe naquele país -, a Alemanha possui 19, o México 3.000, enquanto o Brasil possui 20.000 apenas na Amazônia; 10 Embora não se possa assegurar a confiabilidade dos dados, grande parte deles foi obtida das seguintes publicações: revista Exame (no 35, maio de 2001), (Revista Exame no 20, 2003), (Revista Exame, no 37, 2003), (Revista Época, fevereiro de 2004). 25 ¾ Dos 119 princípios ativos usados em remédios, 74% foram revelados pela medicina botânica. Entre eles estão a penicilina, a morfina e o ácido acetilsalicílico. ¾ O pouco conhecimento da população e a pouca pesquisa sobre plantas medicinais da biodiversidade brasileira limitam o uso e a exportação de muitas espécies; ¾ Os medicamentos fitoterápicos movimentam cerca de US$ 60 bilhões por ano no mundo e R$ 1 bilhão no Brasil; dos 206 fitoterápicos registrados no país em 2003, 89% eram feitos com plantas européias; dos medicamentos, as ervas são a base de mais de um terço dos remédios disponíveis; de todos os medicamentos, 39% têm origem vegetal e 6% são fitoterápicos. O Brasil participa com menos de 2% do consumo mundial de medicamentos; ¾ Em alguns países como França e Alemanha, o consumo de fitoterápico já rivaliza com o de medicamentos convencionais; o mercado mundial para bioativos da Amazônia já é estimado em U$ 500 milhões ao ano atualmente; ¾ Estima-se que a demanda mundial por extratos de plantas, que vem crescendo a taxas elevadas, já tenha superado os 2 bilhões de dólares ao ano. De cada 10 ativos presentes nos 15 principais produtos de tratamento de pele vendido no mundo, cinco são à base de planta. São considerados fitoterápicos os medicamentos farmacêuticos feitos com a planta inteira, sem manipulação química. É caracterizado pelo conhecimento da eficácia e dos riscos de seu uso, assim como pela reprodutibilidade e constância de sua qualidade. É raro encontrar um fitoterápico que não faça alusão ao conhecimento tradicional. Os fitoterápicos são feitos com extratos concentrados de plantas, enquanto os medicamentos alopáticos, mesmo aqueles à base de ervas, são fabricados com substâncias isoladas. Os fitofármacos são remédios feitos com princípios ativos retirados de plantas. Os semisintéticos são aqueles em que o princípio ativo é retirado da planta, isolado e embalado. Um fitofármaco é uma substância nova, ou já conhecida, com estrutura quimicamente definida e com atividade farmacológica determinada. Para o segmento “natural” da indústria de cosméticos e produtos de higiene pessoal embora seja bastante difícil de ser caracterizado, estima-se um crescimento de mercado a taxa anual 26 de 8 a 25%. Em 2000, foram negociados US$ 700 milhões e a previsão é de US$ 1 bilhão ao ano para os próximos 10 anos no país (HERBARIUM, 2002). Cosméticos e produtos de higiene pessoal nos mercados de luxo e o de massa cada vez mais aumentam a utilização de substâncias naturais em suas formulações. Uma demanda por produtos cosméticos e de higiene pessoal mais sofisticados, que apresentem efeito biológico como produtos terapêuticos está crescendo no mundo, chamados de cosmecêuticos. Muitas substâncias presentes nos produtos cosméticos e de higiene pessoal foram derivadas do uso tradicional. A indústria de fármacos a partir de plantas medicinais vem apresentando um rápido crescimento mundial, com taxa entre 10 a 20% ao ano em muitos países. A produção industrializada de polpas, doces, balas e chocolates, com a diversidade de frutas da Amazônia, tem criado um número significativo de micro e pequenas empresas e a conseqüente geração de empregos. Esses segmentos têm crescido a taxas bastante elevadas nos últimos anos, muito embora atendendo até agora o mercado local e regional, porém com perspectiva de expansão para o mercado nacional e até para o externo. A demanda crescente por produtos naturais no país, seguindo a tendência mundial, tem atraído investimentos de filiais de grandes laboratórios estrangeiros, podendo representar uma ameaça para a pequena indústria local e brasileira que podem não ter como competir. O interesse por produtos naturais e fitoterápicos, entretanto, fabricados por filiais de grandes laboratórios estrangeiros ou por pequenas indústrias brasileiras deverá incentivar a pesquisa e estimular o surgimento de novos especialistas no país, ampliando o conhecimento sobre as plantas brasileiras e o uso correto da fitoterapia. Pelo domínio e a participação dos grandes laboratórios farmacêuticos multinacionais em atividade no mercado brasileiro, os fitoterápicos, por enquanto, têm apenas uma pequena representatividade nas vendas totais, existindo assim um mercado em potencial que poderá ser explorado pelas empresas de capital nacional e local. O “preço justo”, um conceito ainda pouco conhecido, pode facilitar o acesso ao mercado internacional de produtos de origem natural. “A prioridade do Mercado Justo é um comércio que combine o social com o econômico, facilitando a colocação desses produtos 27 certificados nos mercados dos países desenvolvidos, com o menor envolvimento de intermediários, e proporcionando o maior retorno econômico para seus produtores”. Entre os produtos comercializados via “Mercado Justo”, encontra-se o guaraná dos SateréMawé da área indígena do Andirá-Maraú, no município de Parintins-Am, considerado um santuário ecológico e cultural do guaraná e banco genético natural do mundo inteiro do guaraná nativo. O guaraná dessa Comunidade Indígena é comercializado hoje para diversos países tais como EUA, Alemanha, Japão, França, Itália e Suíça pela empresa Agrorisa que utiliza as facilidades criadas pelo “Mercado Justo”. A comercialização de produtos de origem natural tem levado a exigências cada vez maiores dos países importadores tais como a comprovação de qualidade e boas práticas de fabricação e de procedência, ou origem, mesmo os in natura. Alguns importantes países da Europa, por exemplo, passaram a exigir recentemente o limite máximo de contaminação da castanha-do-Brasil (ou do Pará) com aflotoxinas de 4 ppb (parte por bilhão). Para alguns países o limite é zero. A indicação de procedência é “toda denominação, expressão ou signo que indique que um produto ou serviço procede de um país, região ou lugar específico”. “A denominação de origem é aquela expressão que identifica um produto originário de um país, de uma região ou localidade geográfica, quando a qualidade desse produto se deve exclusiva ou fundamentalmente à sua origem geográfica, incluídos os fatores naturais e humanos”. São cada vez maiores as pressões sociais e de mercado, que ficam expressas quando são exigidos certificados de origem orgânica, de comércio seguro, de fontes ambientalmente seguras e de divisão de benefícios no caso de serem extraídas de comunidades e com o aproveitamento de conhecimento tradicional. Ressalte-se, entretanto, que o “mercado de produtos naturais foi construído sobre uma imagem de valorização da floresta e do saber tradicional dos grupos indígenas” (FERREIRA, 2000, p. 177). Com a crescente demanda de matéria-prima da floresta para aplicação industrial, tanto da fitoindústria quanto do mercado nacional e principalmente o internacional, algumas questões passaram a adquirir maior relevância. Destacam-se o desenvolvimento sustentável, a escala de produção, oferta, logística de transporte, sazonalidade, identificação de origem, preservação ambiental, preço, cooperação com os fornecedores, a valoração e 28 valorização dos recursos da biodiversidade e a necessidade de estabelecer os limites de sua exploração para a produção auto-sustentável de matéria-prima. Em contraste, seis categorias distintas de valor podem ser simultaneamente geradas a partir da conservação da biodiversidade: existência, ecoturismo, serviços ambientais, agricultura sustentável, extrativismo e bioprospecção. Dificilmente qualquer um dos seis, todavia, será suficiente para justificar os custos de oportunidade de atividades aparentemente mais lucrativas que exterminariam a diversidade biológica (VOGEL, 1997, p. 2). Os dados disponíveis de produção e venda de algumas espécies empregadas como matériaprima pela fitoindústria são apresentados nas tabelas 2 e 3. Tabela 2 - Produção e venda anual de espécies empregadas como matéria-prima por safra Produto Unidade 2000/2001 2001/2002 2002/2003 2003/2004 Cupuaçu Fruto/ 6.060.9/ 9.096/ 19.397/ 16.869/ tonelada de 1.006 2.766 1.869 3.914 polpa Pupunha tonelada de 508/ 508/ 947/ 902/ palmito/ 3.600.000 4.607.000 5.061.000 5.479.000 cacho Guaraná tonelada 435,5 480 498 743 Fonte: Relatório de Atividades do IDAM, (2003, seção 12.1), órgão do governo do Amazonas. Tabela 3 - Produção e venda anual de espécies empregadas como matéria-prima Produto Unidade 2001 2002 2003 Urucum tonelada 20 6.4 6 Açaí mil cachos 290 502 1.001 Cana-detonelada 1.208 1.356 227 Açucar Fonte: arquivo eletrônico fornecido pelo IDAM (2004) Algumas empresas do segmento de fitoterápicos e fitocosméticos utilizam a maior parte da matéria-prima natural que é adquirida de outros estados e procedentes do exterior, apesar do grande potencial regional. A produção de plantas medicinais para medicamentos não é ainda uma atividade desenvolvida na região, assim como a produção de matéria-prima para outros segmentos econômicos. Destaca-se que grande parte das plantas medicinais também pode ser empregada como conservantes naturais. 29 Já existe razoável literatura sobre algumas espécies de plantas com potencial para aplicação no segmento farmacêutico, e de outras espécies mais conhecidas empregadas por outros segmentos econômicos da fitoindústria. O que não se sabe devidamente é a distribuição espacial delas, como elas se proliferam na floresta e como lidar com elas. O projeto “Fito” do programa de plataformas tecnológicas e de arranjos produtivos locais do MCT, que envolve as seguintes instituições: INPA, UFAM, SECT e a empresa Pronatus, para o qual a FUCAPI é a proponente, tem o objetivo de solucionar gargalos de validação botânica, química e biológica para fins de industrialização de espécies da floresta com fins de registro na ANVISA. Vários municípios no interior do Estado foram selecionados como potenciais produtores de plantas medicinais: Atalaia do Norte, Tabatinga, Benjamin Constant, Manaquiri, Rio Preto da Eva, Itacoatiara, Silves, Barreirinha e Parintins (FOLHADELA & TRINDADE, p. 53). O projeto define gargalo como “restrições que, solucionadas, causam um salto ou melhoria nas atividades do arranjo”. Em 2003, o SEBRAE-AM ao analisar a aquisição da matéria-prima por essas empresas concluiu que não havia identificação de procedência, constatando ainda pouco uso das plantas regionais e elevado índice de contaminação em seu manejo, comprometendo a qualidade final do produto. Aquela organização iniciou um programa denominado de PróVárzea que tem como objetivo inicial organizar a produção de matéria-prima para fitoterápicos, formar lideranças e empreendedores nas comunidades. Estima-se que menos de 10% dos insumos empregados nos fitofármacos e fitocosméticos pela fitoindústria são de origem regional, cuja maioria é procedente do Sul/Sudeste. Mesmo as espécies amazônicas são beneficiadas naquelas regiões e depois retornam para aplicação no processo produtivo das empresas locais. Algumas das espécies mais utilizadas pela fitoindústria são o açaí, cupuaçu e camu-camu para a extração de polpa. O guaraná para a produção de concentrados empregados na produção de refrigerantes; a cana-de-açúcar para a produção de açúcar industrial; o urucum que é bastante empregado em cosméticos; a pupunha que é empregada principalmente na fabricação do palmito e ração animal. Uma empresa nos EUA iniciou experiência com o açaí para a produção de suco e o guaraná será o próximo a ser testado11, indicando o 11 Revista Exame, Seção Primeiro Lugar, p. 12, ano 39, no 5, 16/03/2005. 30 interesse crescente por espécies da Amazônia. O Cupulate, produto resultante de pesquisas do INPA e EMBRAPA com o cupuaçu, está sendo testado naquele mercado como suplemento à merenda escolar. Algumas das principais plantas e raízes da floresta amazônica usadas pela medicina popular são a andiroba, carapanaúba, copaíba, cipó-tuíra, guaraná em pó e pau-d´arco. Não se sabe, todavia como utilizar a maioria dessas espécies e milhares de outras existentes para a fabricação de bens de consumo e produtos farmacêuticos. Como garantir que a matéria-prima da fitoindústria seja obtida com sustentabilidade? O conceito de sustentabilidade é baseado na definição da Comissão Mundial sobre o Ambiente e o Desenvolvimento: “atender às necessidades da geração atual sem comprometer a habilidade de gerações futuras em atender às suas necessidades”. Partindo do pressuposto de que o desenvolvimento sustentável da Amazônia exigirá que a floresta seja mantida de pé e funcionando, não sabemos, porém, como fazer isto e gerar o crescimento econômico (CLEMENT, 2003, p. 24). Para quem não conhece e não lida no dia-a-dia com a floresta, o extrativismo parece ser uma prática predatória. Entretanto, para quem convive diariamente com a floresta amazônica e para seus estudiosos o extrativismo é considerado viável. O que se torna fundamental é identificar a melhor opção ou combinação entre extrativismo e cultivo, ancorados em estudos científicos. A análise dos gargalos para a produção de fitoterápicos no país permitiu observar que os produtores de plantas medicinais não estão organizados e não mantêm um controle botânico adequado de qualidade, podendo esbarrar na tendência para se adotar nos mercados dos países desenvolvidos o chamado “selo verde12” (SANT’ANA, 2002, p. 165). Outro gargalo é o caso de exclusividade estabelecida entre algumas comunidades e ONGs (LESCURE, 2000, p. 191), o que pode limitar o acesso das empresas à matéria-prima de melhor qualidade. Apenas o extrativismo, que tem sido a principal forma de gerar produtos naturais, não pode garantir a produção de matéria-prima em quantidades suficientes para atender a demanda 12 A Empresa Natura criou o “Programa de Certificação de Ativos” da biodiversidade brasileira, que são utilizados nos produtos da empresa (Gazeta mercantil, Natura Avança na biodiversidade C2, 29.04.03). 31 crescente, face à fraca densidade das espécies encontradas e exploradas em seu habitat. O cultivo pode implicar em impacto na floresta e a sua substituição por ecossistemas simplificados e frágeis sob diversos aspectos: erosão genética, degradação dos solos, problemas fito-sanitários, a perda irremediável de espécies substituídas e a monocultura intensiva (BAHRI, 2000, p.191, SHIVA, 2001, p. 16). Observa-se, como exemplo, o contínuo crescimento de áreas ocupadas na Amazônia para a produção de soja. Um grupo brasileiro iniciou um projeto em Maués ocupando uma área de 2.700 hectares para a produção de mudas do guaraná, resistentes a pragas, distribuídas aos agricultores da região, para recuperar os guaranazais daquele Município. De outro, uma Usina coligada a uma empresa de capital estrangeiro iniciou projeto para plantio, colheita e beneficiamento do guaraná que pode reduzir a praga e aumentar a produtividade, cuja meta é à autosuficiência em 2005. São exemplos de produção de espécies empregadas como matériaprima pela fitoindústria em grande escala. Não é uma restrição à produção de culturas para a exportação ou de matéria-prima para a fitoindústria, mas considerar a hipótese de práticas de cultivo que podem eliminar espécies nativas representa ameaça à vida e à própria sobrevivência de habitantes nativos que dependem dos recursos da floresta. O desaparecimento de espécies está relacionado com a extinção de inúmeras outras espécies, através de redes de alimentos e cadeia alimentar sobre os quais a humanidade ainda é totalmente ignorante (SHIVA, 2001, p. 14). A produção e comercialização de espécies na Amazônia ainda seguem práticas pouco usuais no mundo moderno. Por um legado cultural13, ainda é comum a relação de exclusividade na venda de produtos extraídos da floresta para um único comprador. A castanha-do-Brasil, empregada na produção de alimentos e óleo para cosméticos, por exemplo, historicamente tem sido vendida por grande parte de seus coletores às grandes Usinas da região. Essa relação de exclusividade, na maioria das vezes, limita a venda por um preço artificialmente baixo. Acima de 90% da produção brasileira da castanha é vendida para o exterior, sendo o Amazonas o maior produtor e o segundo maior exportador, depois do Estado do Pará. 13 É comum na região amazônica a figura do regatão, embora o número venha diminuindo com o passar do tempo, estabelecer para seus fornecedores de produtos da floresta exclusividade de fornecimento. 32 Usinas do Pará compram no Amazonas grande parte da castanha que é exportada daquele estado. O país exportou aproximadamente 10,5 toneladas da castanha em 2001 e em 2003 cerca de 4 toneladas, mas está perdendo espaço para a Bolívia no mercado internacional. Uma das alegações das usinas da Amazônia para a queda nas exportações é a de que as usinas bolivianas recebem elevados incentivos fiscais e suporte tecnológico do governo. Porém, as usinas bolivianas têm demonstrado competência empreendedora, chegando a compartilhar os benefícios com os coletores, cujas práticas ainda não são adotadas pelas usinas do Amazonas. As usinas bolivianas já atendem a exigências fito-sanitárias dos países importadores, tornando-se os principais exportadores da castanha com cerca de 12,5 toneladas/ano. Grande parte é adquirida de coletores em áreas brasileiras, principalmente no estado do Acre, pagando um preço mais elevado que o pago pelas usinas brasileiras (http://www.pagina20.com.br/, 18.03.2004). O óleo de copaíba, principalmente, para aplicação farmacêutica, e o óleo de pau-rosa para aplicação em cosméticos são subprodutos de grande procura por estrangeiros. Embora não tenham sido identificados dados oficiais, estima-se que saiam do estado do Amazonas aproximadamente 300 t/ano de copaíba, principalmente para o exterior. Na tabela 4 são apresentados alguns dados de valores com a exportação de produtos da floresta, embora ainda não sejam facilmente acessíveis ao público. Tabela 4 - Exportação de produtos da floresta amazônica Produto 2002 2003 2004* Países importadores US$ 1,00 US$ 1,00 US$ 1,00 448.962 96.562 126.782 Alemanha/EUA/França/Japão Bálsamo/Óleo de Copaíba Guaraná em Pó 243.697 314.527 227.410 EUA/França/Itália/Portugal/ Alemanha/Holanda/Suíça Óleo essencial 480.516 621.712 135.879 Alemanha/Bélgica/Espanha/EU de pau-rosa A/França/Inglaterra * Estimativa com base nas vendas até outubro de 2004; Fonte: Ministério da Agricultura Posto de Manaus. O guaraná do Amazonas é uma das espécies de grande aceitação no país e no exterior, que responde por cerca de 25% do mercado de refrigerantes no Brasil. Diversas indústrias 33 nacionais e estrangeiras se interessam pela compra do extrato e do resíduo da semente do guaraná para aplicação, também, na indústria de cosméticos. A andiroba, além de servir para fármacos, é uma das principais espécies utilizadas na fabricação de cosméticos. Entretanto, outras espécies tais como o murumuru, que já vêm sendo utilizado, o urucuri e o babaçu apresentam também grande potencial para a fabricação de óleo que é empregado na fabricação de cosméticos. Em um novo projeto a ser implantado pela UFAM para a produção de biodiesel, o urucuri e o babaçu deverão ser as principais espécies utilizadas. Apenas no município de Barreirinha, o babaçu que também pode ser domesticado apresenta um potencial de 75.000 t. Qualitativamente já se conhece o potencial de oleaginosas nas diversas localidades da Amazônia, mas não se sabe o potencial quantitativo. No entanto, “apesar de toda a diversidade da floresta amazônica, das cerca de 149 espécies medicinais comercializadas no mercado de Manaus, ou feiras, apenas cerca de 56 são de origem amazônica. No segmento farmacêutico, somente 18 dos 86 produtos levantados são à base de plantas amazônicas ou são incluídas em suas fórmulas. Dos produtos vendidos em Manaus, mas produzidos nas regiões Sul e Sudeste do país, a farmacopéia amazônica se reduz a apenas 9 plantas. Destacam-se as espécies cultivadas principalmente pelas sociedades indígenas: guaraná, sacaca, urucum e pupunha” (FERREIRA, 2002, p. 177). Adicionalmente às restrições de informação e pesquisa, as longas distâncias pela extensa dimensão geográfica da Amazônia, o precário sistema de transporte, a dificuldade de navegabilidade em alguns rios em certos períodos do ano e a sazonalidade das espécies são alguns dos problemas enfrentados para assegurar o fornecimento da matéria-prima, e permitir que as empresas planejem e garantam o volume programado de produção. As principais espécies são coletadas na floresta principalmente pelas comunidades tradicionais. Essa matéria-prima segue, geralmente, um percurso que envolve diversos intermediários na cadeia produtiva, desde o local de produção até chegar ao consumidor final. Um exemplo da trajetória mais usual da matéria-prima é apresentado no fluxograma da figura 2, desde a coleta ou extração pelos produtores nos municípios do Estado, até o 34 ingresso na fábrica em Manaus. Ressalta-se que a armazenagem e transporte são efetuados em ambientes inadequados, sobretudo pelos intermediários. Figura 2 - Cadeia produtiva básica da matéria-prima 1 Coleta 2 Armazenagem 6 7 Mercado Fábrica 3 Transporte 4 Intermediário 5 Transporte Fonte: própria A fixação de preço da matéria-prima não é uma tarefa fácil, pois existem várias interpretações quanto a finalidade da biodiversidade. Estados e regiões dentro dos estados enfrentam prioridades conflitantes na identificação dos caminhos do desenvolvimento. A conservação da biodiversidade é de baixa prioridade simplesmente porque existem problemas de mensuração e de valoração (OECD, 2002, p.2). Como e com que valores remunerar o conhecimento tradicional e a imagem dos índios que participem das campanhas publicitárias? “A semente de muirapuama conhecido como o viagra brasileiro por custar cerca de R$ 300,00/Kg”14 tem um preço justo? Ninguém ainda sabe quanto vale esse conhecimento tampouco a imagem dos índios e como remunerá-los. A inexistência de preço regulador e a pouca intensidade da força do livre mercado têm contribuído para a disparidade de preços entre as diferentes regiões. Em 2003 no município de Manicoré, a lata da castanha foi vendida a R$ 15,00, enquanto em outros municípios como Fonte Boa foi vendida a R$ 4,00. Outros fatores também influenciam a fixação de preço tais como o nível de desenvolvimento do município, a organização da comunidade, a qualidade do produto e a sazonalidade. Em resumo, a produção de matéria-prima com espécies da floresta é bastante desorganizada no Estado. Não há padronização de qualidade e as condições do pequeno produtor são bastante adversas, agravadas pela inexistência de cooperativismo. O preço da matéria-prima varia bastante de um lugar para outro em função de diversos fatores e faltam as condições necessárias para a produção, comercialização e distribuição. 14 Revista Exame: Ano 37, no 5; 12/03/2003. 35 II.4. OS DESAFIOS TECNOLÓGICOS DA FITOINDÚSTRIA Nesta seção serão examinados os seguintes temas: 1. a biotecnologia como o estado da arte para valorizar os recursos da floresta; 2. a relevância da biotecnologia para a fitoindústria 3. as diversas tecnologias empregadas na cadeia produtiva da fitoindústria. II.4.1. A biotecnologia como estado da arte para valorizar os recursos da floresta A biotecnologia tem sido defendida por vários segmentos da sociedade brasileira e local como essencial e estratégica à valorização dos recursos da biodiversidade amazônica, cujas principais ações de políticas públicas estão descritas na seção I.3. Por essa razão, buscou-se através de pesquisa da literatura publicada identificar os fatores considerados fundamentais ao desenvolvimento da biotecnologia nos diversos países. A partir desse diagnóstico, tentar estabelecer algumas comparações com o seu desenvolvimento no país e as perspectivas de desenvolvimento no Amazonas. Pela Convenção da Biodiversidade (1992, p. 9) “a biotecnologia pode ser entendida como a aplicação tecnológica que utiliza sistemas biológicos, organismos vivos, ou derivados, para fabricar ou modificar produtos ou processos destinados à utilização específica; emprego de processos biológicos à produção de materiais e substâncias para uso industrial, medicinal, farmacêutico, de cosméticos, alimentício etc”. No início da década de 70 do século XX, a partir do desenvolvimento da técnica do DNA recombinante, que permitiu a transferência de material genético entre organismos vivos através de meios bioquímicos, passaram a existir dois conceitos de biotecnologia: a tradicional e a moderna. A biotecnologia pode ser classificada em três fases distintas (OAKEY et al. 1990): ¾ A primeira geração (7000 A.C.) caracterizou-se pelo uso da fermentação para produzir bebidas, alimentos e combustível. Tais práticas foram essencialmente empíricas e de pequena escala. ¾ A segunda geração (anos de 1940), após a segunda guerra, caracterizou-se pela primeira organização de matéria-prima para a ciência e processo produtivo, escala de produção e o processo de fermentação para a fabricação de antibióticos e foi baseada na aplicação integrada da microbiologia industrial. 36 ¾ A terceira geração (a partir dos anos de 1970) inclui a potencial aplicação de todo processo de biotecnologia existente, e novos produtos e processos. Passou a ser associada a técnicas de engenharia genética. Esses autores ao compararem o nascimento da indústria de biotecnologia com a indústria de semicondutores observaram que a produção de alta tecnologia considera a “matéria-prima” como um tipo acabado ou semi-acabado. Na biotecnologia, ao contrário, é a tecnologia incorporada que representa um alto valor agregado. Assim, a biotecnologia clássica é entendida como a utilização para fins industriais de propriedades de organismos existentes na natureza, enquanto a biotecnologia moderna (engenharia genética) passa a ser definida como a utilização de seres vivos modificados artificialmente e manipulados através de técnicas laboratoriais e industriais específicas. Em alguns casos são usadas propriedades desses seres vivos encontrados na biodiversidade, empregando a biotecnologia clássica ou tradicional. Em outros casos os organismos são geneticamente modificados para produzir substâncias específicas, empregando a moderna biotecnologia. Esta considera que os produtos e serviços exigem um nível de conteúdo científico e tecnológico mais elevado, na fronteira da ciência e tecnologia. Alguns marcos históricos podem auxiliar na compreensão do desenvolvimento da biotecnologia até a biotecnologia contemporânea, ou moderna (VIANA, 1991): ¾ A produção de antibióticos, a partir da década de 1940, consagrou a biotecnologia com os avanços na microbiologia industrial, resultando no melhoramento genético de microorganismos e de aperfeiçoamentos em processos e projetos. Em 1944, constatouse que os genes eram constituídos de DNA seguindo-se pesquisas sobre sua autoreprodução. ¾ Com a possibilidade de se obter a divisão celular contínua e a regeneração do vegetal a partir da cultura “in vitro” de tecidos, ampliaram-se as fronteiras da aplicação da biotecnologia na agricultura visando o melhoramento e a seleção de espécies. Em 1957, obteve-se a regeneração de tecidos do tabaco. 37 ¾ Em 1970 obteve-se o primeiro sucesso na fusão de protoplastos de espécies vegetais diferentes. Os anticorpos monoclonais foram gerados, inicialmente, em 1975, a partir da fusão de células animais e do cultivo do híbrido resultante. Assim, tiveram início as técnicas biológicas avançadas, ou a moderna biotecnologia, que são caracterizadas pela possibilidade de manipulação direta do código genético. Essas técnicas se referem ao DNA recombinante (ou engenharia genética), fusão celular de tecidos animais, cultura de tecidos vegetais e os bioprocessos de cultivo dos agentes biológicos recombinados. A biotecnologia é reconhecida como uma das tecnologias-capacitadoras para o século 21, face as suas características de inovação radical frente a problemas globais (doenças, nutrição e poluição ambiental) (CANHOS et al., 2002, p. 4). Genética e Informática descobrem-se complementares e afins em natureza, além de multiplicadoras quando associadas tecnologicamente (MACHADO, 2001, p.1). Alguns componentes da mudança de paradigma em biotecnologia requerem especial atenção: sistemática e ecologia microbiana, bioinformática e informática para biodiversidade e genômica. Ocorre hoje uma migração do in vitro para in silico (bioprospecção por data mining), onde, a partir de uma base de informação, se desenham estratégias para a seleção e triagem in vivo (CANHOS et al., 2002, p. 5). O desenvolvimento da biotecnologia sugere a existência de quatro “ambientes de seleção”: (a) técnico-econômico; (b) científico-econômico (estaria incluída neste conjunto a maior parte das pequenas empresas especializadas em biotecnologia próximas às universidades); (c) básico-científico (instituições acadêmicas propriamente ditas); (d) tecno-governamental (programas de governo) (SILVEIRA, 2001, p. 5). A indústria de biotecnologia, que não existe oficialmente, é um setor emergente que compreende um número de produtos e serviços heterogêneos, geralmente com elevada especificação técnica (OAKEY et al. 1990). Nesse setor há dois tipos de empresas: (a) a que desenvolve pequenos projetos e foca nichos de mercado, com limitado investimento em pesquisa, e vende tanto produtos como serviços; e (b) a que desenvolve pesquisa intensiva e foca um grande mercado interno e externo, e é apoiada em suas pesquisas e projetos de inovação (MANGEMATIN et al., 2003, p. 624). 38 O surgimento da biotecnologia comercial, na forma como é conhecida hoje, ocorreu nos EUA no final da década de 70 e início dos anos 80 do século XX, com a formação de pequenas companhias de biotecnologia, as Novas Empresas de Biotecnologia – NEBs. Alguns fatores determinantes para o surgimento das NEBs foram o apoio do governo, uma forte participação do capital de risco e a cooperação entre as empresas e institutos de pesquisa, além do background industrial competitivo (ACHARYA, 1999, p. 34). Algumas das características desse setor são: atividades de pesquisa intensiva realizadas pelas PMEs, que estão localizadas perto da fonte de conhecimento e das principais universidades, mesmo não sendo spin-off destas; a maioria dos fundadores de empresas dessa indústria tem elevado conhecimento científico, um PhD e são membros de rede científica (MANGEMATIN, 2003, p. 622). Os investimentos feitos pelas instituições públicas ou privadas em P&D são fundamentais para a viabilidade econômica do processo de inovação nessa indústria e o marketing para a divulgação (MACHADO, 2001, p. 1). Em países onde a moderna biotecnologia logrou sucesso, alguns fatores têm sido determinantes, mesmo em graus diferenciados, para a capacitação tecnológica das NEBs, de acordo com as características de cada país e da disponibilidade dos recursos. Esses fatores estão associados ou são influenciados pelos recursos humanos, fontes de financiamento, infra-estrutura de P&D, mercado, cooperação e apoio do governo. A formação de pessoal qualificado para gerir negócios em biotecnologia tem sido uma das ênfases de alguns países. A Alemanha tem estimulado o empreendedorismo para encorajar jovens cientistas a comercializarem suas idéias (MOMMA, 1999, p. 273, MULLER, 2002, p. 288). No Canadá, houve avanços na formação de pessoal com habilidade para reconhecer a aplicação comercial dessa tecnologia, habilidade gerencial para empresas do setor e especializado em pesquisa (HALL, 2002, p. 242). O aporte financeiro dos governos tem sido uma das características do desenvolvimento da biotecnologia. Na Europa e Japão, onde as novas empresas de biotecnologia surgiram mais tardiamente, o governo agiu com freqüência com o apoio financeiro em forma de empréstimo e garantias, ou para estimular a cooperação entre a pesquisa e produção (FRASMAN & TANAKA, 1995, p. 15). Os EUA tradicionalmente têm destinado fundos federais para o desenvolvimento de P&D especialmente as modernas tecnologias-chave 39 como a biotecnologia. Infra-estrutura tais como os laboratórios de pesquisa e universidades públicas também integraram o modelo de desenvolvimento do setor de biotecnologia nos EUA e países europeus (DIAZ et al, 2002, p. 33). Em países em desenvolvimento a carência não é apenas de infra-estrutura de laboratórios e universidades para as atividades de P&D dirigidas ao desenvolvimento da biotecnologia, mas também um estoque de pesquisa que dê sustentação ao seu desenvolvimento. Na Índia, por exemplo, os plantadores de cardamo, uma planta tradicional daquele país, tiveram que abandonar sua plantação porque não existia pesquisa ou tecnologia apropriada para combater a praga que contaminou essa espécie, até que um programa nacional buscasse uma solução (MEHRA, 2001, p. 18). A proximidade e o intercâmbio com institutos de pesquisa e universidades têm facilitado a cooperação entre o setor privado, principalmente envolvendo as pequenas empresas, levando os EUA à liderança no setor. As grandes empresas têm desenvolvido tipos de jointventure colaborativo com as empresas start-up, criando janelas de oportunidades tecnológicas. Umas das principais características da formação dos mercados da moderna biotecnologia são os contratos de cooperação, seja para pesquisa, para desenvolvimento, seja para financiamento, comercialização, licenciamento e marketing. Isto ocorre em razão de uma permanente incerteza que permeia as atividades de pesquisa e produção em biotecnologia (SALLES, 2001, p. 7). No Japão, a colaboração informal entre empresas e universidades tem sido uma prática de intercâmbio tecnológico ao longo dos anos. O governo está estimulando o desenvolvimento comercial da biotecnologia, coordenando interações entre representantes da indústria, universidade e governo (FRASMAN & TANAKA, 1995 p. 14). No Reino Unido também tem sido estimulada a união dos setores público e privado para a pesquisa básica e aplicada (OAKEY, 1990). O relacionamento das NEBs com grandes empresas no Canadá tem permitido a concentração das primeiras nas atividades de P&D (HALL, 2002, p. 233). Isto tem caracterizado a existência de “ativos complementares” relacionando atividades de P&D e 40 marketing. Uma das vantagens da colaboração entre empresas é permitir a transferência de pesquisas avançadas das PMEs para as grandes, e o acesso à estrutura das grandes que têm capacidade para envolver-se em todos os níveis do processo de inovação: pesquisa básica, desenvolvimento de produto, e comercialização. O apoio dos governos e suas políticas públicas nos países desenvolvidos têm dado uma contribuição decisiva para estimular atividades de inovação na área de biotecnologia. As políticas nacionais têm privilegiado, sobretudo, pesquisas conjuntas entre as empresas, os institutos e laboratórios de pesquisa, a formação, capacitação e mobilização de recursos humanos qualificados, a criação de mecanismos de regulação e legislação, e de fundos de financiamento. Nos países em industrialização, todavia, a combinação de baixa competência dos recursos humanos e de poucos investimentos em P&D na área de biotecnologia é considerada a desvantagem frente aos países industrializados. O Brasil, porém, sempre demonstrou um grande potencial para a biotecnologia, a exemplo do Programa Genoma em que foi o primeiro país do terceiro mundo a dominar a tecnologia do sequenciamento genético. O que falta, então, para o país atingir nesse campo o nível dos países industrializados? Até a década de 90 do século XX, praticamente não houve mudanças significativas no contexto de interação entre os diferentes agentes da inovação em biotecnologia e uma nova perspectiva para o Brasil. Entretanto, o sucesso do Projeto Genoma Xylella15 de 1997, trouxe uma dinâmica da moderna biotecnologia, que tem se apoiado principalmente nos conhecimentos dos institutos e centros públicos de pesquisa e das universidades, que passam a conformar assim o nó das redes de inovação. Um dos principais avanços em 2000 foi a implementação da Rede Genoma, de âmbito nacional (SALLES, 2001:15). Ao mesmo tempo em que o país avançou na capacitação tecnológica em algumas áreas da biotecnologia, por ter deixado de investir e continuar algumas pesquisas importantes perdeu parte dessas conquistas. O melhoramento de plantas, por exemplo, foi por muitas décadas um campo disciplinar no qual o Brasil possuía uma forte excelência científica e 15 A Fundação de Amparo a Pesquisa do Estado de São Paulo (FAPESP) lançou um programa de pesquisa genômica com o objetivo de seqüenciar o genoma completo da bactéria fitopatogênica Xyllela fastidiosa, o agente causal da clorose variegada do citrus, doença que afeta 30% dos laranjais paulistas, causando danos estimados em US$ 50 milhões/ano. 41 tecnológica, perdendo posteriormente essa condição, devido principalmente à deficiência e, especialmente, pela pouca requalificação de recursos humanos (BATALHA, 2001, p. 8). Em 1987, o MCT lançou o Programa de Recursos Humanos nas Áreas Estratégicas – RHAE, que tinha por diretrizes básicas a formação de profissionais em áreas estratégicas como a biotecnologia e a atuação institucional junto a empresas, universidades e centros de pesquisa, buscando elevar sua competência em algumas áreas de interesse. No setor farmacêutico, todavia, os avanços não foram tão significativos. As empresas no mercado brasileiro de fitoterápicos, por falta de recursos para P&D, pelos recursos humanos limitados e dificuldades na cadeia de suprimento, dentre outros, não tiveram condições de desenvolver a produção de fármacos, limitando-se à condição de copiadoras (SANT’ANA, 2002, p. 160). Até as primeiras décadas do século XX toda a produção farmacêutica se originava de pequenos estabelecimentos de origem familiar, dedicados à produção de medicamentos a partir de extratos vegetais e manufatura de produtos de origem mineral. A indústria farmacêutica brasileira que até 1945 era considerada forte, amparada na riqueza da floresta e fauna farmacologicamente exótica do Brasil, não acreditou na tecnologia química, não investiu em P&D no setor e não resistiu à pressão do mercado (SCT/PR, 1991). Hoje existem no país grandes empresas farmacêuticas, cuja maior parte de suas vendas concentra-se em produtos sintéticos e apenas uma pequena parcela é de origem vegetal, cujos princípios ativos são obtidos por extração (fitofármacos). De outro lado estão os laboratórios menores, com produção dirigida para medicamentos de origem vegetal, entre os quais, possivelmente, seja maior a participação de fitoterápicos em relação a fitofármacos (FERNANDES, 2002, p. 92). As grandes empresas, de modo geral, encaram os segmentos de fitofármacos e fitoterápicos como marginais, concentrando-se principalmente na produção de sintéticos. Imagina-se que a obtenção de fármacos a partir de plantas é ponto a ser explorado pela indústria nacional. As inovações incrementais em biotecnologia são fundamentais nos primeiros estágios do avanço tecnológico, porém as radicais, que constituem a principal fonte de riquezas e que o país ainda não possui, exigem uma participação ativa dos inventores. Isso exige 42 conhecimento em áreas como biologia molecular, química estrutural, bioquímica e farmacologia, por exemplo, (FINEP, 2004, p. 3). E no Amazonas que estratégias estão sendo pensadas para valorizar seus recursos naturais e biogenéticos com o suporte da biotecnologia? Que importância têm exercido para essas estratégias os fatores considerados essenciais ao desenvolvimento da biotecnologia em países industrializados? II.4.2. A relevância da biotecnologia para a fitoindústria A fitoindústria, para a capacitação tecnológica e valorização dos recursos da floresta, considera importante o desenvolvimento de atividades em biotecnologia, ou pretende ser usuária desse tipo de tecnologia? A bioprospecção é apontada como uma das opções à valorização da biodiversidade. A bioprospecção é a exploração da diversidade biológica por recursos genéticos e bioquímicos de valor comercial e que, eventualmente, pode fazer uso do conhecimento de comunidades indígenas ou tradicionais. Inclui setores como fitomedicamentos, agricultura, cosméticos, alimentação e bebidas (SANT’ANA, 2002, p.p.5, 65 e 67). Os recursos genéticos envolvem a variabilidade de espécies de plantas, animais e microrganismos integrantes da biodiversidade, de interesse sócio-econômico atual e potencial para utilização em programas de melhoramento genético, de pesquisas na área farmacêutica e em diversas outras atividades dentro da biotecnologia e áreas afins. A Convenção da Biodiversidade (1992, p. 9) considera a diversidade genética como o somatório da informação genética existente nos organismos que constituem a floresta, a fauna e a microbiota que, se adequadamente identificada e capturada, passa a constituir os recursos genéticos, fonte da variação genética disponível ou variabilidade genética. Como a biodiversidade pode interagir com a biotecnologia? A biodiversidade sustenta as atividades do setor primário e é considerada estratégica para a indústria de biotecnologia. Por seu lado, a biotecnologia pode auxiliar no estudo, na conservação e no uso da biodiversidade, assegurar o manejo sustentável do meio ambiente, disponibilizar maior quantidade e qualidade de diversos produtos. 43 A bioprospecção em países em desenvolvimento deve ser implementada em escala comercial como tecnologia baseada em negócios que adiciona valor aos recursos naturais e renda à população tradicional, com incentivos para a conservação dos recursos da biodiversidade (WEISS, 1998, p. 481). Isto exige adicionar valor nos elos cadeia produtiva. O valor da cadeia produtiva descreve a completa extensão de atividades que são requeridas para tornar a concepção de um produto ou serviço, através de diferentes fases da produção (envolvendo a combinação de transformação física e o ingresso de vários fornecedores de serviços), entrega para consumidores finais e, finalmente, disponibilidade após o uso (KAPLINSKY & MORRIS, 2002, p. 4). A bioprospecção tem recebido uma atenção especial na mídia como um meio de financiar a preservação dos habitats. Dos seis valores que podem ser gerados a curto prazo, a bioprospecção, entretanto, ocupa o último lugar: existência, ecoturismo, serviços ambientais, agricultura sustentável, extrativismo e bioprospecção (VOGEL, 1997, p. 6): “Espera-se um baixo retorno por uma razão bastante simples: muitos dos compostos químicos de interesse para as firmas de biotecnologia não existem em apenas um país ou mesmo em uma espécie, mas estão difundidos tanto através de fronteiras como de espécies. Este prognóstico econômico foi confirmado também pela experiência. Uma guerra de preço vem surgindo entre países provedores à medida que cada um oferece sua diversidade biológica a preços cada vez mais baixos”. Na sua forma moderna, a bioprospecção envolve a aplicação de tecnologias avançadas para o desenvolvimento de novos produtos farmacêuticos, agroquímicos, cosméticos, fragrâncias, enzimas industriais, e outros produtos para a biotecnologia (ARTUSO, 2002, p. 1355). Nos últimos 20 anos os investimentos em bioprospecção, embora com a produção de poucos remédios, fomentou a pesquisa em duas áreas no país: padronização da planta para o uso in natura e legitimação de sua eficácia medicinal e segurança, resultando em boa infra-estrutura para P&D (LAPA, 2003). Como a bioprospecção pode ser mais bem empregada na busca de recursos genéticos na biodiversidade da Amazônia? Muito embora a EMBRAPA e principalmente o INPA, que é a mais destacada instituição de pesquisa local, disponham de um significativo acervo, não têm desenvolvido pesquisas em cooperação com o setor produtivo local, para o aproveitamento dos recursos da floresta como matéria-prima. Apesar dos avanços como a pesquisa desenvolvida pela UFAM para 44 melhorar o controle de qualidade da castanha, diminuindo a contaminação por aflotoxina, são poucas as pesquisas aplicadas ao agronegócio e bionegócio no Amazonas. Todavia, mais recentemente o Amazonas integrou-se ao Projeto Genoma Brasileiro, implementado pelo MCT através do CNPq, que deverá seqüenciar o microorganismo Chromobacterium violaceum, que é uma rede constituída por 26 laboratórios e de três projetos de suporte a Coleções de Culturas Microbianas e de Células Humanas. Foram criados também nesses últimos anos cursos stricto sensu na área de biotecnologia no Amazonas, motivados pela perspectiva do uso dos recursos biogenéticos da região como matéria-prima, contando com o apoio financeiro da Suframa. O Programa planeja oferecer os seguintes cursos: Bioquímica e Biofísica, Biologia Molecular, Engenharia Genética Básica, Engenharia Genética Avançada, Uso de Marcadores Moleculares em Análise e Melhoramento Genético, Bioinformática; Engenharia Metabólica, Bioética e Biossegurança, Propriedade Intelectual na Era Genômica. Estão em desenvolvimento ainda novos sistemas vetores X hospedeiros para engenharia genética e novos genes de valor biotecnológico (Rede da Amazônia Legal de Pesquisas Genômicas - REALGENE). Outro projeto, o Proteoma (genoma da proteína), com o mesmo nível de importância, foi criado em Manaus no início de 2004, devendo beneficiar a bioindústria. Parte do financiamento provém da Secretaria Estadual de Ciência e Tecnologia - SECT e a outra parte do MCT. A rede Proteoma Nacional do MCT trabalha com a seguinte estrutura: os laboratórios centrais que oferecem melhores condições de pesquisa, os laboratórios associados e os laboratórios de usuários. O Amazonas possui 3 laboratórios associados e 3 usuários. Embora se reconheça o esforço com esse projeto para o desenvolvimento de atividades de pesquisa em biotecnologia no Amazonas, como estratégia de um projeto nacional, não há indícios, todavia, de conexão com as atividades das empresas da fitoindústria. Como elas, então, poderão participar e se beneficiar de projetos dessa natureza? O estudo de Plataformas Tecnológicas para o Amazonas (2002, p. 9), financiado pelo MCT, identificou os seguintes gargalos nos subsetores de fitofármacos e fitocosméticos para o uso da matéria-prima vegetal relacionados a atividades de biotecnologia ou afins à 45 Farmacologia, Toxicologia e Microbiologia: atividade antidiabética, DL50, toxicidade subaguda, toxicidade crônica, exposição a músculo liso, exposição a músculo estriado, “Open field”, pressão arterial, coração, atividade antiinflamatória, ação fertilizante. As Plataformas Tecnológicas envolvem parceiros institucionais do governo, comunidade científica, setor privado e comunidades da sociedade civil para a identificação de gargalos tecnológicos, sócio-econômicos e institucionais para a formulação de projetos cooperativos para sua superação. Neste caso, empresas da fitoindústria foram envolvidas. A partir da seleção de 3 plantas, para pesquisa, validação e aplicação na fabricação de produtos nos APLs de fitofármacos e ficosméticos, foram definidos estudos de botânica, fitoquímica e farmacologia, toxicologia e microbiologia. As etapas previstas são: (a) botânica: revisão bibliográfica, inventário botânico, descrição macroscópica, distribuição geográfica; e (b) fitoquímica para padronização: qualitativa e quantitativa dos princípios ativos ou marcadores, físico-química, metodologia analítica, formação de um banco de padrões, determinação de contaminantes (principalmente metais pesados) (SEDEC, p. 8). Estimas-se que o desenvolvimento de um bom fitoterápico pode custar entre R$ 1 milhão e R$ 150 milhões, sendo possível converter em menos de dois anos plantas em fitoterápicos padronizados. O custo médio de P&D de um medicamento, porém é estimado em US$ 360 milhões por produto, podendo levar de sete a quinze anos, mas quando é originado de plantas medicinais pode cair para cerca de US$ 70 milhões (SANT’ANA (2002, p. 67). O melhoramento genético através da pesquisa e o cultivo in situ são caminhos que deverão contribuir para a preservação e reprodução de espécies de melhor qualidade, sem comprometer o equilíbrio ecológico. Mas, até que ponto as empresas estariam dispostas a se envolver e apoiar esse tipo de atividade? Qual seria o interesse delas em implementar, por exemplo, plano de plantio e manejo? II.4.3. As diversas tecnologias empregadas na cadeia produtiva da fitoindústria As tecnologias implícitas em todas as fases da cadeia produtiva de produtos primários podem se equivaler à alta tecnologia como as adotadas por países desenvolvidos, embora se admita que a biotecnologia, por aplicar modernas técnicas de pesquisa, pode valorizar mais os recursos da floresta. Tecnologias de menor complexidade, todavia, também podem, no conjunto, agregar significativo valor. 46 Pouco se avançou no desenvolvimento científico e tecnológico para a exploração econômica dos recursos da flora amazônica na fabricação de produtos de alto valor agregado. O estudo de Plataformas Tecnológicas do Estado do Amazonas (2002, pp. 4 e 5), além dos gargalos pertinentes à biotecnologia, identificou outros gargalos que afetam os segmentos de fitoterápicos e fitocosméticos no uso desses recursos: ¾ obtenção da matéria-prima: legislação ambiental, certificação das matérias-primas, identificação botânica, identificação fitoquímica, controle de qualidade; ¾ processamento da matéria-prima: identificação físico-química de insumo, pesquisa fitoquímica de marcadores, processo industrial na produção de matéria-prima, testes para validação e registro do insumo vegetal junto aos órgãos sanitários; ¾ processamento do produto-acabado: capacitação de pessoal em formulações de fitoterápicos e fitocosméticos, controle de qualidade do produto acabado, capacitação de pessoal em “design”, embalagens e rótulos, e patentes; ¾ mercado: selo de qualidade ambiental e social vinculado ao Amazonas. Na proposta de Ação para a Dinâmica dos Arranjos Produtivos Locais (APLs16) dirigido ao Amazonas, nos segmentos de fitoterápicos e fitocosméticos, no item sobre capacitação inovadora e tecnológica, recomenda-se verificar como se dá a absorção e geração de novas tecnologias localmente, sugerindo avaliar alguns fatores: ¾ internos às empresas: departamento de P&D, laboratórios, etc; internos ao Arranjo: centros de pesquisa, universidades, centros tecnológicos, etc; ¾ externos ao Arranjo: licenciamento, assistência técnica; aquisição de máquinas e equipamentos: incorporação de tecnologia através de aquisição e máquinas e equipamentos; participação em feiras e congressos: nacionais/internacionais; outras formas de aprendizado e inovação: reuniões informais, troca de informações, capacitação e formação de RH, etc. Grande parte das atividades tecnológicas não tem alcançado o resultado desejado nas ações de pesquisadores e empreendedores de negócios na região e as causas são várias. Na cadeia de fitoterápicos, por exemplo, todas as etapas: coleta, identificação, extração, padronização 16 Documento para sistematizar o processo de seleção de Arranjos Produtivos Locais (FINEP, 2002, P. 7). 47 e desenvolvimento de novos produtos exigem diversas atividades de P&D e de tecnologias com variados graus de complexidade. Para alcançar resultados satisfatórios nas atividades de P&D com os recursos da flora é necessária a desconcentração de programas de formação de pessoal do Sul e Sudeste para criar mecanismos de cooperação interinstitucional (BATALHA, 2001, p. 78). Devem ser combinadas de forma equilibrada, a pesquisa científica, desenvolvimento, validação, transferência de tecnologias e marketing, bem como estudos de cadeias produtivas de agronegócios e bionegócios com os recursos da floresta amazônica. O quadro 1 apresenta na coluna A uma classificação das atividades de biotecnologia indicando o volume de investimentos necessários, compatíveis com o correspondente nível de complexidade da pesquisa e da tecnologia (MCT, 2002). Observa-se que quanto mais complexas são essas atividades, maiores devem ser os investimentos necessários para implementá-las, porém tanto maior será o valor agregado. A mesma classificação é feita na coluna B para outras atividades tecnológicas que envolvem o uso dos recursos da flora amazônica na cadeia produtiva da fitoindústria. Como na coluna A, a coluna B mostra que há diversos níveis de complexidade para a pesquisa e desenvolvimento tecnológico necessários, além de atividades em biotecnologia, compatíveis também com os níveis de investimentos para agregar valor às espécies. 48 Quadro 1 - Complexidade das atividades de P&D na cadeia produtiva Categorias Atividades de Biotecnologia (A) Tecnologias para a Fitoindústria (B) Utilização de técnicas sofisticadas de base molecular, exigindo Alta investimentos elevados e altos custos Complexidade operacionais e de manutenção. Produtos de alto valor agregado. Utilização de técnicas sofisticadas tais como testes clínicos, cristalização, conversão química, high throughput screening. Utilização de tecnologias menos complexas, como, por exemplo, as técnicas de fermentação, preparados enzimáticos, cultura de tecidos, dentre Complexidade outras, exigindo investimentos Intermediária moderados, embora o controle operacional possa ser sofisticado. Produtos de valor agregado intermediário. Utilização de tecnologias menos complexas tais como técnicas de plantio e manejo, identificação botânica, identificação e padronização qualitativa e quantitativa dos princípios ativos ou marcadores, padronização físico-química, padronização da metodologia analítica, pasteurização. Utilização de tecnologias simples como, por exemplo, a produção de biogás, proteínas microbianas, Baixa fermentações mistas ou naturais, Complexidade exigindo baixos investimentos e controle operacional simples. Produtos de baixo valor agregado. Utilização de tecnologias simples como secagem, separação de semente, extração do óleo vegetal, armazenamento, transporte, refrigeração, desidratação, maceração, centrifugação, filtração, ajuste de PH. Fonte: Adaptado de Burril & G. Steven (1999, Life size into the Millenium In Programas de Ciência e Tecnologia do MCT, 2002). Nem sempre o maior valor agregado, todavia, é conseqüência de elevados investimentos em P&D. Um projeto da UFAM, para reduzir a contaminação por aflotoxina da castanhado-Brasil, mesmo in natura, desenvolveu tecnologia de baixo custo. A pressão de países importadores, principalmente da Comunidade Européia que restringiu a compra da castanha sob a alegação de elevado índice de contaminação, que ocorre principalmente no local de coleta na floresta, levou a UFAM a pesquisar e encontrar uma solução tecnológica para reduzi-la a níveis toleráveis. Entretanto, como não há ainda estudos complementares e completos nas etapas posteriores da cadeia: no transporte e beneficiamento nas Usinas, não é possível determinar se o controle no local da coleta é suficiente para se evitar a contaminação nas etapas posteriores. Na maioria das vezes a matéria-prima é transportada em recipientes inadequados, causando contaminação por resíduos como fertilizantes e lubrificantes. Uma prática comum também 49 é a mistura com produtos mais baratos. Por exemplo, o óleo da copaíba que é comprado atualmente por cerca de R$ 7,00 o litro pode ser misturado com produtos de menor preço como a soja, cuja identificação só é possível mediante análises de laboratório. Os produtos fitoterápicos podem sofrer adulteração ou contaminação, cujo primeiro estágio na produção de um produto comercial desse segmento é a correta identificação da planta. Mais de 10% dos produtos fitoterápicos no mercado mundial contêm ervas não identificadas e pelo menos outros 20% contêm ervas ou extratos adulterados (LEUNG, 1997 apud FERNANDE, 2002, p. 38). Fabricantes de fitoterápicos nos EUA e países europeus raramente conduzem pesquisa de campo ou em laboratório no desenvolvimento de novos produtos. As empresas preferem focar suas atividades em novas aplicações para as espécies conhecidas, evitando pesquisa que impliquem em controvérsias. Grandes empresas estimam que o custo para o desenvolvimento de um produto comercial com novas espécies é de US$ 8,91 milhões, que são importantes para diferenciação de mercado (FERNANDES, 2002, p. 37). Um outro problema associado ao plano de manejo é que não existe ainda pesquisa científica indicando, para a maioria das espécies, as quantidades a serem preservadas. Algumas experiências isoladas, todavia, de plantio de plantas medicinais para aplicação em fármacos começam a florescer no Amazonas. No esforço de criar a oferta de matéria-prima em quantidade e qualidade para atender a demanda e fortalecer a fitoindústria, particularmente do setor farmacêutico, o MCT, através do Programa de Plataformas Tecnológicas, está apoiando no Amazonas o estudo com 3 plantas selecionadas, de um total de 11 pré-selecionadas, com mais possibilidade de serem validadas, cujo projeto é coordenado pelo INPA. Duas plantas são para atender o segmento de Fitoterápicos: Muirapuama – Ptychopetalum olacoides Benth e Chichuá – Maytenus guianensis Klot e uma para atender o segmento de Fitocosméticos: Crajiru – Arrabidaea chica. Nesse projeto há o envolvimento de uma empresa produtiva, da Fundação Centro de Análise, Pesquisa e Inovação Tecnológica – FUCAPI e do Instituto de Nacional de Pesquisa da Amazônia – INPA. 50 II.4.4. Comunidades: fontes de conhecimento e recipiente de capacitação tecnológica para produção de matéria-prima Grande parte do território da Amazônia Ocidental é constituída de áreas indígenas, reservas florestais e ecológicas. É nesse espaço geográfico e também em áreas ocupadas por comunidades não tradicionais que se encontra parte significativa em diversidade e quantidade a matéria-prima natural extraída e utilizada pela fitoindústria. O extrativismo não representa apenas uma questão econômica para os índios e comunidades da Amazônia, mas tornou-se também, uma questão política e fundiária. Reservas Extrativistas (RESEX) Indígenas começam a florescer na Amazônia para a produção de matéria-prima, como por exemplo, a Reserva de Desenvolvimento Sustentável Iratapuru: Laranjal do Jarí, no Amapá: (a) Castanha-do-Brasil – xampus, hidratantes e sabonetes; Copaíba – aromatizantes de ambientes; (b)) Reserva Extrativista Médio Juruá: Carauari, no Amazonas: Andiroba – sabonetes, cremes e xampus; e (c) Assentamento de pequenos agricultores: Nova Califórnia, na divisa entre o Acre e Rondônia: Cupuaçu: hidratantes. Na Convenção sobre Biodiversidade (1992, p. 12), foi definida que a Comunidade Tradicional “é o grupo humano, incluindo remanescentes de comunidades de quilombos, distinto por suas condições culturais, que se organiza, tradicionalmente, por gerações sucessivas e costumes próprios, e que conserva suas instituições sociais e econômicas”. As comunidades tradicionais podem ter um ótimo conhecimento das plantas úteis e de práticas sobre manejo dos ecossistemas, todavia, permanecem vagos, tanto por razões históricas quanto ecológicas. Considerar o extrativismo no âmbito de condutas sociais, e de práticas de manejo, compatíveis com a idéia de desenvolvimento sustentável, representa um verdadeiro desafio em face do contexto local freqüentemente desfavorável (PINTON & AUBERTIN, 2000, p. 51). Apesar das comunidades tradicionais da Amazônia reconhecidamente possuírem um imenso conhecimento sobre o uso dos recursos naturais, existe em contraposição um grande atraso em termos de pesquisa e de conhecimento científico sobre as espécies da flora. Para possibilitar a exploração dessas espécies, com fins de industrialização ou mesmo de pesquisa, é necessário considerar a sustentabilidade ética que consiga aliar a expectativa de 51 ganhos econômicos às respectivas demandas sociais e ambientais envolvidas. Não se pode ignorar a necessidade de integração do homem da região respeitando suas características etnoculturais. Um exemplo, embora aparentemente de pouca importância, mas ilustrativo, é o completo desconhecimento desses indivíduos dos padrões que se subordinam à atividade industrial tais como planejamento, prazo e qualidade. Ter os nativos como parceiros pode resultar em um forte apelo de marketing, com a exploração da imagem, sobretudo nos mercados internacionais, e representar barreira invisível à entrada dos concorrentes. Os laços com as comunidades é uma forma de conseguir, também, exclusividade dos recursos oferecidos pela natureza e em muitos casos do conhecimento tradicional. Alguns exemplos de parceria formais entre a iniciativa privada e as comunidades tradicionais são: (a) Guarani – Kaiowá e Aveda Corporation; (b) Yawanawá - Katukina e Aveda Corporation; (c) Kayapó e The Body Shop; (d) Uru-Eu-Wau-Wau e Hoescht, Merck Co; (e) Guajajara e Merck Co; (f) Universidade Federal do Ceará - UFCE e Tom’s of Maine; (g) Instituto Pró Natura e parceiros internacionais; e (h) Raintree Nutrition Inc. com reservas extrativistas (FERNANDES, 2002, p 28). As organizações indígenas brasileiras legalmente constituídas têm autonomia para procurar alternativas econômicas e melhoria da qualidade de vida das comunidades. São as relações com as comunidades, as informais principalmente, que facilitam o suprimento da maior parte da matéria-prima de origem da floresta para a fitoindústria. Foi baseado no conhecimento dos índios Saterê Mawé da região do município de MauésAm, que se descobriu o poder energético da fruta do guaraná. Até os anos de 1980 o Amazonas liderava a produção brasileira do guaraná que depois foi assumida pelo Estado da Bahia, apresentando maior produtividade embora o tipo produzido no Amazonas obtenha maior valor de mercado. O trabalho de identificação de novos produtos para subsetores como o farmacêutico e cosmético passou a receber significativo impulso a partir da etnobioprospecção, ou seja, da tradução dos usos que as comunidades tradicionais fazem dos recursos biológicos, embora o número de empresas em nível mundial seja ainda pequeno. Este método consiste em um 52 estudo onde são identificados usos tradicionais de plantas utilizadas (FERNANDES, 2002, p. 42). Estima-se que essa contribuição dos povos tradicionais pode reduzir em até cerca de 50% os custos da bioprospecção. O conhecimento tradicional deixa de ter o mesmo valor relativo que representa para a pesquisa de um fitoterápico, se empregado na pesquisa de fitofármacos que exige a síntese dos princípios ativos. A pesquisa de um produto farmacêutico para a fabricação em grande escala, para atender o mercado mundial, pode consumir investimentos que representam muitos milhões de dólares. O conhecimento tradicional é utilizado por várias empresas no mundo, principalmente do segmento de fitoterápicos, como um importante complemento aos testes científicos e é muito consultado para a confirmação de resultados de pesquisa produzidos em laboratórios, incluindo testes de segurança e eficácia. Quase toda empresa de fitoterápico faz uso do conhecimento tradicional documentado, associado de alguma forma às espécies. O próximo fluxograma mostra um exemplo onde já são realizadas algumas etapas de transformação na cadeia produtiva da matéria-prima por comunidades tradicionais, até o ingresso na planta fabril para a produção de óleo aplicado em cosméticos. Figura 3 - Cadeia de produção e distribuição da matéria-prima 1 Coleta 6 Ensacamento 2 Matéria-prima 7 Transporte 3 Fermentação 4 Secagem 5 Preparação 8 Fábrica Fonte: própria É mais racional agregar valor no lócus de produção das espécies, mesmo empregando métodos artesanais, do que transportar a matéria-prima in natura para a unidade fabril instalada em Manaus. Com a extração por processo mecanizado nas comunidades é possível a produção acima de 40% do que por processo artesanal. Uma parte do processo de extração do óleo bruto, e quem sabe do óleo refinado no futuro, assim como o tratamento de plantas medicinais, e de frutos pode ser realizada pelas próprias comunidades, preferencialmente através de cooperativas. São atividades essenciais 53 para acumular competências e organizar a produção de matéria-prima para a fitoindústria, oferecendo às comunidades a perspectiva de ultrapassarem o estágio de meros coletores. Algumas comunidades – foram identificadas pelo censo de 2002 do IBGE aproximadamente 4.600 no Amazonas - já iniciaram experiências de cooperação com empresas e instituições como a Agência de Floresta do Governo do Estado, Organização de Cooperativas do Brasil - OCB, Universidade Federal do Amazonas - UFAM, Instituto de Pesquisa da Amazônia - INPA e Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas - SEBRAE-Am. Todavia, esses diferentes projetos, que têm basicamente os mesmos objetivos – produção de insumos industriais - são implementados em sua maioria isoladamente com pouca conexão um com outro, deixando a impressão de que falta coordenação para centralizar as ações, economizar recursos e unir competências. Esses projetos visam também desenvolver novas tecnologias, diminuir os custos de fabricação, reduzir ou eliminar os intermediários na cadeia produtiva e agregar valor à matéria-prima em benefício das comunidades. Casos assim exigem um papel de “governança”, podendo a coordenação ser implementada por usuários (cadeia de mercadoria orientada para usuário) ou por produtores que desempenham um papel chave (cadeia de mercadoria orientada para produtor) (KAPLINSKY & MORRIS, 2002, p. 22). Entretanto, a coordenação é mais difícil de ser exercida por empresas e instituições privadas, principalmente pelo receio de integrarem redes, pois existe a preocupação sobre os custos e quem se apropria dos benefícios (STABER, 2001, p. 549). A vasta literatura discute a difusão do conhecimento como conseqüência da proximidade entre as firmas, universidades e serviços que são essenciais para o processo da inovação. Isto é especialmente verdadeiro para áreas urbanas nas quais a concentração de indivíduos, ocupação, instalações industriais e comunicação aceleram o fluxo de informação que conduzem à inovação (OERLEMANS et al., 2001, p. 2). É possível acelerar o processo de inovação nas distantes comunidades da Amazônia? A UFAM está desenvolvendo um projeto em parceria com algumas comunidades no município de Carauari para a produção de óleo bruto, inicialmente destinado ao setor de cosméticos. Essa produção, realizada por mais de 40 comunidades com cerca de 350 54 famílias, ocorre no período de safra que se estende de fevereiro a novembro. O projeto conta com aporte financeiro da empresa Cognis, de capital estrangeiro, instalada em São Paulo, que assegura a compra da quantidade produzida do produto, complementando com o refino e distribuição. O planejamento do projeto teve início em 1997 com o PTU – Programa do Trópico Úmido e começou a ser implementado em 1998 para estudar a energia alternativa com sustentabilidade econômica, ambiental e social no médio Juruá, na primeira reserva extrativista (RESEX) no Amazonas. O objetivo do projeto era produzir energia baseada nos óleos vegetais, agregando valor aos produtos florestais e valorizar a biodiversidade. A visão de empresas do segmento de cosméticos, principalmente as instaladas fora do estado, que identificaram um grande potencial econômico para o aproveitamento de sementes oleaginosas como a andiroba, antes desperdiçadas ao se deteriorarem ao relento nas diversas áreas onde brotavam na região amazônica, motivaram a UFAM a repensar o projeto de produção de biodiesel. Esse projeto passou a ser considerado secundário, tendo em vista que os ganhos econômicos das comunidades com a venda do óleo como matéria-prima para indústria cosmética é suficiente para adquirir combustível convencional e ainda sobra para adquirir outros bens. Futuramente o óleo produzido poderá atender da mesma forma o segmento de fármacos e outros segmentos econômicos. Os subprodutos ou resíduos do óleo fabricado podem ser também empregados na criação de animais pelas comunidades. A Agência de Floresta, criada pelo atual Governo do Estado, iniciou um projeto com o objetivo de capacitar comunidades para produzir, analogamente ao projeto da UFAM, o óleo vegetal a ser empregado na fabricação de cosméticos, alimentos e fármacos. As regiões do Purus, Alto Solimões, Juruá, e Madeira são consideradas pela Agência fontes potenciais de oleaginosas, para as quais há a necessidade de realizar estudos que permitam dimensionar a capacidade de produção e para onde deverá ser estendido o projeto no futuro. Deverá essa Agência, em outro projeto que conta com o suporte técnico da UFAM, beneficiar cerca de 12 comunidades integrantes da “Associação da Comunidade do Sardinha”, no município de Lábrea. Futuramente, para facilitar e auxiliar a implementação do projeto deverá ser envolvida representação indígena. 55 A estratégia da Agência é instalar as Miniusinas em locais eqüidistantes à maioria das comunidades adjacentes, para utilizar sua capacidade máxima de produção. Na medida em que seja explorado o limite de capacidade produtiva, a Miniusina deverá ser transferida para iniciar a produção em outras comunidades, sendo substituída por uma Miniusina de maior capacidade na localidade onde estava instalada. No município de Manicoré, a Agência está criando uma Cooperativa envolvendo 22 Associações para instalar uma dessas Miniusinas e beneficiar a castanha. Isto permitirá sua comercialização diretamente ao consumidor, cuja experiência pode ser disseminada com outras comunidades extrativistas, tradicionais ou não. A perspectiva é de reduzir o preço de comercialização, reduzir os intermediários, a exemplo de experiência similar já em prática no Estado do Acre. A Agência também iniciou um projeto piloto na “Comunidade do Roque” no município de Carauari para a extração do óleo de andiroba, cuja principal aplicação é a produção de fármacos, que no ano de 2004 servirá como experiência e, se bem sucedida, permitirá que seja levada para outras comunidades. A primeira experiência já permitiu produzir aproximadamente 6 toneladas em 2004. Mais de 95% das comunidades do entorno da Reserva estão sendo atendidas pelo projeto da UFAM e da Agência de Floresta. A Agência coordenou um trabalho de mapeamento das potencialidades dos recursos da floresta apresentado na 1a Conferência das Populações Tradicionais, realizada em 2004 (www.florestas.am.gov.br). No mesmo município está sendo implantado um outro projeto piloto coordenado pela Organização das Cooperativas do Brasil - OCB, contando com o envolvimento de pesquisadores da UFAM, que pretende estimular no Amazonas o cooperativismo de crédito para a agroindústria e extrair, inicialmente, o óleo da castanha-do-Brasil. A instalação de uma Miniusina tem como objetivo principal transformá-la em insumos para a fabricação de alimentos e eliminar intermediários, aproximando as comunidades dos consumidores. A primeira experiência do projeto será produzir “barras de cereal”, resultado de uma pesquisa acadêmica da UFAM, desenvolvida como parte do Programa Plataformas Tecnológicas do MCT, cuja renda se estima ser superior em até 12 vezes que a obtida hoje com a venda da castanha in natura. Esse projeto envolve instituições de fomento, de 56 tecnologia e de P&D: UFAM, FUCAPI e a Secretaria de Produção Rural do governo do estado. A aprovação desses projetos é condicionada à apresentação de um Plano de Negócio elaborado pelo SEBRAE-Am. A OCB também pretende instalar pequenas Miniusinas para a produção de óleo bruto, inicialmente com a castanha-do-Brasil, em uma comunidade eqüidistante de diversas outras comunidades. A OCB do Amazonas optou pela instalação de Miniusinas em locais estratégicos, baseando-se na experiência mal sucedida, por falta de estudo de viabilidade técnico-econômica, ocorrida com a implantação de uma grande usina no Estado do Acre para processar essa espécie com recursos financeiros da Suframa. O projeto de Miniusina configura-se como uma rede, permitindo que a matéria-prima seja levada das comunidades por um transporte específico e conduzida até à unidade produtiva na comunidade central, como mostra a ilustração da figura 4. Esse projeto se assemelha ao projeto da UFAM e ao projeto da Agência de Floresta. A metáfora de redes captura algumas características essenciais de relacionamento de usuário-fornecedor, de aglomeração regional etc. Os benefícios futuros de uma rede são a criação de sinergia de conhecimento através da interação, acumulação tecnológica dinâmica, aprendizado social e aspectos de redes laterais de inovadores (DEBRESSON, 1999, p.363 e 366). Figura 4 - Miniusina de produção de óleo bruto Miniusina Comunidades Fonte: própria Na hipótese de uma Miniusina apresentar algum defeito técnico, a produção de óleo não deverá ser interrompida, pois haverá outra unidade operando nas adjacências com outras 57 comunidades, embora localizada um pouco mais distante, que pode ser utilizada emergencialmente, atendendo aos dois grupos de comunidades. Além da castanha, várias outras espécies pouco conhecidas estão sendo testadas para a produção de óleo. Algumas empresas do mercado nacional já manifestaram interesse em adquirir o óleo produzido para ser empregado na fabricação de produtos de exportação. Entretanto, a capacidade de produção instalada não pode atender ainda o volume demandado e a qualidade é considerada baixa. A UFAM não atendeu a quantidade demandada pela empresa Cognis em 2004, que esperava receber 100 toneladas, recebendo apenas cerca de 15 toneladas, mesmo já tendo antecipado o pagamento em troca da garantia do fornecimento do óleo produzido. Um exemplo da produção do óleo bruto pode ser observado no fluxograma da figura 5, que ilustra as fases posteriores ao recebimento da matéria-prima das diversas comunidades, conforme o descrito na figura 4 – Miniusina de produção de óleo bruto. As etapas de 1 a 3, em muitos casos, já são realizadas pelas comunidades fornecedoras de matéria-prima. Figura 5 - Extração do óleo bruto 1 Seleção da semente 2 Lavagem 6 7 Secador Desidratação 11 Filtragem 12 Extração do óleo bruto 3 Secagem ao sol 4 Transporte 8 9 10 Aquecedor Tanque decantado Triturador 5 Pré-secagem 13 Armazenagem Fonte: própria No projeto da Agência de Floresta é empregada a técnica de extração por condensação para a obtenção do óleo bruto e a pretensão é evoluir para a extração de óleo refinado. O objetivo desse projeto é transferir gradativamente tecnologias mais complexas às comunidades, que são os principais e potenciais fornecedores, agregando mais valor à matéria-prima antes do produto beneficiado ser vendido para a indústria. Em uma etapa 58 posterior, a Agência pretende estimular a aproximação das comunidades com as empresas para que cooperem entre si e encontrem soluções tecnológicas em conjunto. Entretanto, é igualmente fundamental a adoção de tecnologias mais simples, como a construção em cada comunidade de um tablado com cobertura móvel, como é feito para o cacau, visto que no período de cheia do rio em muitas comunidades fica reduzido o espaço de secagem e armazenagem da semente para a extração do óleo. Três projetos experimentais com fitoterápicos foram criados pelo SEBRAE: um no município de Manaquiri e outro no município de Barreirinha. Este é o maior e mais avançado, porque tem o apoio da prefeitura local e indica ter mais chances de sucesso. No município de Manaquiri será implantada uma pequena fábrica, ou Miniusina para a extração de óleo. Em Barreirinha, a prefeitura pretende implantar uma Biofarma para a produção de matéria-prima de melhor qualidade e atender a fitoindústria. Um terceiro projeto e mais recente está sendo implantado na rota do gasoduto Coari17-Manaus. O SEBRAE começou um trabalho de capacitação tecnológica nas comunidades. O objetivo é que elas dominem técnicas de plantio, manejo, coleta e armazenagem e de combinação das plantas. Para prover o suporte técnico necessário, foram contratados consultores especializados, contando ainda com o apoio da EMBRAPA, da prefeitura local e de pesquisadores do INPA. O SEBRAE espera contar no futuro com a participação da Agência de Floresta em um projeto a ser implantado na região do Alto Solimões. Além dos 2 municípios, o SEBRAE pretende apoiar em outros municípios do estado a formação de grupos para a produção de fitoterápicos, organizados em cooperativas ou associações e que futuramente atendam a fitoindústria, além da demanda local. Em Manaus existem 8 grupos diferentes assistidos pelo SEBRAE para o desenvolvimento de fitoterápicos. Como as empresas estão considerando o papel das comunidades de potenciais fornecedores e virtuais competidores? Elas estão dispostas, também, a garantir os instrumentos para a capacitação tecnológica dessas comunidades? 17 No município de Coari estão sendo extraídos gás e petróleo pela Petrobrás. 59 II.4.5. Riscos para a exploração dos recursos da floresta amazônica Há sempre o risco da transformação da floresta em produtos madeireiros em cujo setor existem inúmeras espécies ameaçadas. Um problema global a ser analisado é a rápida aceleração da perda de plantas e espécies animais, acompanhada do aumento populacional e da demanda motivada pelo desenvolvimento econômico. Pesquisas in vitro surgem como alternativa, pois possibilitam a economia de espaço e reduzem o risco de manter espécies em coleções a campo (in vivo), as quais estão sujeitas aos estresses bióticos (pragas e doenças) e as intempéries climáticas. Todavia, o avanço da nanotecnologia, que facilita a integração da biotecnologia à microinformática e à microeletrônica, pode permitir o conhecimento biológico dos ecossistemas, integrando-os a sistemas biológicos artificiais de laboratórios nos países desenvolvidos. Empresas privadas também têm feito acordos com países que dispõem de recursos naturais, instituições locais, e pessoal habilitado para dividirem os ganhos com patentes (RIFKIN, 1999, p. 54). A engenharia genética que deverá ser crescentemente explorada, além dos benefícios, pode trazer algum risco impossível de predizer e de reverter, pois pode acelerar a expansão de monoculturas e a destruição da agrobiodiversidade (SHIVA, 2001, p. 56). Não há consenso no meio científico sobre a importância da bioprospecção. Para Clement (2003, p. 28), a era da bioprospecção nas florestas tropicais pode estar se encerrando ainda em sua fase nascedoura por duas razões: primeiro, os compostos bioativos podem ser encontrados em todo o mundo e segundo, a ciência genômica pode criar compostos bioativos altamente específicos. A tendência das ações públicas em focar mais o desenvolvimento da biotecnologia pode ignorar outras tecnologias menos complexas, porém de igual importância para a cadeia produtiva e cadeia de valor na fitoindústria. A biopirataria na Amazônia tem-se tornado cada vez mais freqüente. Um caso mais recente e de grande repercussão foi a patente do cupuaçu obtida por uma empresa japonesa, fruto típico da Amazônia, nos mercados americano, europeu e japonês. Foi necessária a intervenção do governo brasileiro que ingressou na justiça do Japão para reaver o direito de propriedade da espécie, baseado num dispositivo legal comum a todos os países membros da Organização Mundial do Comércio (OMC). Com a biopirataria tem aumentado a desconfiança das comunidades tradicionais sobre a seriedade do trabalho de pesquisadores. 60 II.5. OS DESAFIOS PARA A CAPACITAÇÃO TECNOLÓGICA DAS EMPRESAS A pesquisa tem como um dos focos principais examinar as atividades desenvolvidas pelas empresas para avaliar sua capacitação tecnológica e da cadeia produtiva da fitoindústria. Nesta seção serão analisadas as seguintes questões: (a) caracterização das empresas e da fitoindústria; (b) o esforço para o desenvolvimento de atividades inovadoras. II.5.1. caracterização das empresas e fitoindústria As empresas da fitoindústria atuam principalmente nos segmentos de fitoterápicos, fitocosméticos, concentrados para bebidas não alcoólicas, balas, chocolates, polpa de frutas e insumos para fitoterápicos, fitocosméticos e alimentos. São constituídas de capital local e de capital estrangeiro. No segmento de fitoterápicos, alguns dos principais produtos fabricados são: encapsulados de plantas, xaropes, mel composto com plantas medicinais, vitaminas e gel. No segmento de cosméticos são fabricados: água de colônia, sachê, xampu, preparado para banho, loção, bronzeador, creme para pele etc. Os concentrados para bebidas não alcoólicas são refrigerantes, sucos, chá etc. As balas, chocolates e polpas de frutas são produzidos à base de frutas regionais. Os insumos são: extratos secos de plantas e ervas, sementes e óleo fixo e essencial, extratos vegetais para complementos alimentares. As empresas caracterizam-se como microempresas artesanais, micro e pequenas indústrias e empresas estruturadas, com base na classificação de Sant’Ana (2002, p. 240) abaixo. Ressalta-se que as empresas artesanais não foram incluídas na pesquisa, apenas as micro e pequenas empresas e empresas estruturadas. Empresas artesanais – pequenos produtores que se baseiam na tradição, incluídas as farmácias de manipulação e assemelhados, com mínima capacidade de investimento na produção, no desenvolvimento de tecnologia e na pesquisa. Micro e pequenas empresas – As micro empresas são de até 10 empregados, as pequenas com mais de 10 e até 50 empregados. São empresas industriais com capacidade variada de investimento na produção, no desenvolvimento de tecnologia e de investimento de pesquisa. Empresas estruturadas – São caracterizadas por serem predominantemente de médio e 61 grande porte. As médias têm mais de 50 e até 100 empregados, as grandes têm mais de 100 empregados. No geral, apresentam maior capacidade dos que as micro e pequenas empresas para investimento na produção e na pesquisa. II.5.2. Esforço de modernização das empresas Algumas das características comuns às empresas inovadoras e competitivas são: localização da planta próxima dos fornecedores, de consumidores ou de infra-estrutura de instituições de P&D; modernização de técnicas gerenciais e organizacionais; tecnologias avançadas de processo e/ou produto; fabricação de produtos de qualidade; suporte a cliente; sistema de distribuição eficiente; fontes razoáveis de financiamento; intensas atividades de P&D; pessoal qualificado etc. Para sobreviverem e prosperar as firmas necessitam de: (a) financiamento adequado; (b) rede de apoio de serviços de negócios: técnico, legal, financeiro, maketing; e (c) adequada infra-estrutura física (MALIZIA & FESER, 2000, p. 201). A localização da planta fabril costuma ser determinada por alguns dos fatores que costumam atrair investimentos: proximidade com o mercado consumidor, com a fonte de matéria-prima, ou com a boa infra-estrutura de instituições tecnológicas, de pesquisa e ensino; disponibilidade de mão-de-obra especializada; disponibilidade de energia e transporte; concessão de incentivos fiscais dentre outros. Um número razoável de autores tem enfatizado também a importância da proximidade geográfica para o relacionamento das firmas (SCHMITZ, 1999, p.1629). A tendência das firmas de se localizarem perto uma das outras parece fácil explicar nos mercados onde os transportes de matéria-prima ou o resultado da produção vincula custo substancial - em tais casos, a economia básica de produção e distribuição determina a localização da atividade da indústria (STUART & SORENSON, 2002). As empresas da fitoindústria, todavia, por estarem implantadas em sua maioria em Manaus, capital do Amazonas, encontram-se distantes dos principais mercados consumidores para os seus produtos tanto o interno quanto o externo. Embora mais próximas que empresas de fora do Estado, também se encontram distantes, ou com dificuldades de acesso ao lócus de extração e produção da matéria-prima da floresta. 62 Praticamente inexiste ligação por estrada do Amazonas para os grandes centros do país e menos ainda entre seus municípios. Tem acesso para o Oceano Pacífico via Venezuela. Os principais meios de transporte são o aéreo para fora do estado e o fluvial dentro do estado. Grande parte da energia fornecida para a cidade de Manaus é de termoelétricas. Tanto o custo de transporte quanto o de energia são considerados elevados pelas empresas. Para compensar esses custos, são concedidos incentivos fiscais com base no projeto Zona Franca de Manaus às empresas que se instalam no Pólo Industrial de Manaus – PIM. Além das grandes distâncias dentro do próprio Estado, da difícil navegabilidade em alguns períodos do ano face à vazante dos rios amazônicos, torna-se difícil o acesso e o escoamento da matéria-prima utilizada pela fitoindústria. Que fatores, então, justificariam a instalação de empresas em Manaus e quais as dificuldades de acesso à matéria-prima? A modernização de técnicas gerenciais e organizacionais dessas empresas depende de duas atividades básicas: (a) da transformação dos recursos e (b) da transação dos recursos. Os recursos podem ser físicos: matéria-prima, insumos, máquinas, equipamentos, financeiros, humanos etc; e intangíveis que são o conhecimento e o aprendizado adquiridos. As atividades de transformação são desempenhadas pelas empresas combinando os recursos físicos e não físicos, conectadas pelas atividades de transação desses recursos entre as empresas e entre as empresas com outros agentes no ambiente da fitoindústria ou ainda fora dele. Nas conexões e implementação de suas atividades, a heterogeneidade e a mobilização de recursos são consideradas algumas de suas características. O ambiente tecnológico ou a demanda definem a natureza dos problemas que as firmas têm de resolver em suas atividades de produção, nas atividades inovadoras, nos tipos de incentivos e restrições específicos para os diferentes comportamentos e organizações (MALERBA, 2002, p. 8). A modernização exige que as empresas melhorem suas técnicas gerenciais, organizacionais, de infra-estrutura de tecnologia da informação, o relacionamento e atendimento a clientes e fornecedores e combinem de forma eficiente seus recursos internos. As empresas da fitoindústria são afetadas por um conjunto variado de leis e regulamentações que as obrigam a obter certificações que comprovem o cumprimento de diversas exigências formais e implícitas. A emissão dessas certificações, em geral, está sob 63 a jurisdição de um dos Ministérios: Saúde, Agricultura, Pecuária e Abastecimento e do Meio Ambiente. Muitas vezes a competência e responsabilidade não são bem estabelecidas para o cumprimento e atuação de cada um desses Ministérios e de seus respectivos órgãos, ou não são bem compreendidas pelas empresas. Para ilustrar, o fluxograma da figura 6 mostra como surge a necessidade e como é obtida a certificação. Basicamente a necessidade surge a partir da pressão exercida pelo mercado sobre questões relacionadas ao acesso aos recursos da biodiversidade, à biossegurança e à qualidade do produto, configuradas em normas e regulamentos para os quais as empresas devem se adequar. Figura 6 - Fluxo para credenciamento Organismo de Certificação Normas Mercado Empresa Certificado Regulamentos Fonte: Adaptado do modelo de certificação do Sistema de Avaliação da Conformidade de Material Biológico (MCT, 2002, p. 45, disponível em www.mct.gov.br). Várias são as instituições autorizadas por um desses Ministérios para a emissão de certificações. Algumas instituições estrangeiras, respeitadas internacionalmente, também credenciam certificadoras no país que emitem certificados em nome delas, respaldando as transações internacionais. Como exemplos, a certificação emitida pela Forest Stewardship Council (FSC) para produtos florestais, que é reconhecida internacionalmente, é exigida por alguns países importadores de produtos naturais; a liga “Fairtrade Labelling Organizations International (FLO)”, uma entidade sediada na Alemanha, concede um selo de qualidade para a comercialização de produtos naturais via “mercado justo”; a Certificação Orgânica para produtos naturais, pode ser emitida no Brasil pelo Instituto Biodinâmico – IBD. Assim, que 64 certificações são mais necessárias para facilitar as atividades desenvolvidas pelas empresas? A organização da produção implica, para muitas empresas, em lidar com diferentes tipos de matéria-prima, de tecnologias e produtos dos diversos segmentos econômicos da fitoindústria. O fluxograma da figura 7 mostra as etapas no processo produtivo para a extração do óleo essencial empregado na produção de bens nos diversos segmentos econômicos. Figura 7 - Óleo essencial 1 Recebimento 6 Extração do óleo 2 Pesagem 3 Controle de qualidade 7 Decantação 11 12 Filtragem Embalagem 4 Secagem do vegetal 8 Separação 9 Desidratação do óleo 5 Moagem 10 Centrifugação Fonte: própria As atividades de pesagem, decantação, centrifugação, filtragem, ajuste de PH, separação de cascas ou sementes e refrigeração da matéria-prima são consideradas tecnologias básicas ou simples que são praticadas pela maioria das empresas. Entretanto, existem outras atividades consideradas de maior complexidade. A seleção da matéria-prima realizada no controle de qualidade, etapa 3 na figura 7, após o recebimento e pesagem, é uma tarefa essencial que depende, por falta de padronização oficial, do conhecimento tácito do selecionador para a escolha das melhores espécies, sendo uma das fases mais importantes no controle de qualidade do processo produtivo. O processo de secagem do vegetal, etapa 4, ao ser escolhido o método a ser adotado, passa a ser uma operação de rotina. Entretanto, a secagem feita principalmente para óleos essenciais exige que a empresa adote um tipo de tecnologia para cada processo: secagem ao ar livre, estufa, ou banco de gelo. 65 O processo de moagem empregado na etapa 5 tem impacto na produtividade com o maior aproveitamento da matéria-prima. A produção, por exemplo, de 30% a mais no guaraná, depende da granolometria do equipamento utilizado. Para a melhoria dos processos de fabricação das empresas e o aumento de produtividade, em grande parte dos casos, basta investir em equipamentos mais modernos. As etapas no processo produtivo na fitoindústria de alguns produtos apresentam semelhanças mesmo para a fabricação de diferentes produtos e de diferentes segmentos econômicos, como mostra o fluxograma da figura 8. Figura 8 - Sementes, frutas e partes comestíveis de plantas regionais 1 2 Recebimento Pesagem 6 Separação por Grânulo 3 Controle de Qualidade 4 Separação do Casquilho 5 Moagem 7 Embalagem à Vácuo Fonte: própria O processo produtivo para a fabricação de concentrado de bebidas não alcoólicas, com os insumos extratos aromáticos e açúcar industrializado pode ser representado pelo fluxograma da figura 9. Figura 9 - Concentrado de bebida não alcoólica 1 Matéria-Prima 5 Concentrado 2 Mistura 6 Mistura 3 Enchimento 4 Armazenamento 7 Armazenamento Fonte: própria Além dos investimentos necessários em recursos humanos e infra-estrutura de laboratórios, uma das atividades mais importantes de P&D, considerada essencial para elevar o nível de 66 capacitação tecnológica das empresas, está subordinada à melhoria da qualidade da matéria-prima de origem da floresta. Os recursos das empresas para investimentos são escassos e não existem linhas de financiamento em condições favoráveis. O problema é que as pequenas empresas brasileiras não estão familiarizadas e nem existem em abundância agentes financeiros de capital, especialmente o de risco. O Estudo Parque Nacional de Empresas de Biotecnologia realizado em Minas Gerais mostra que cerca de 50% das empresas estudadas possuem algum tipo de financiamento externo, porém apenas 6% são beneficiadas com capital de risco (MASCARENHAS, 2001). Existem poucas pesquisas sobre a aplicação industrial das espécies. Sabe-se pelo conhecimento tradicional acumulado, que a copaíba, por exemplo, conhecida como o antibiótico da Amazônia, tem ação eficaz como produto cicatrizante. Porém as empresas fabricantes de fitoterápicos com essa matéria-prima necessitam da comprovação científica, a fim de que possam receber autorização de fabricação. Um exemplo padrão de fluxograma com as etapas de processamento produtivo de um fitoterápico é apresentado no fluxograma 10 (BREVOORT, 1998 apud FERNANDE, 2002, p. 54). 1 Erva fresca Figura 10 - Etapas do processamento de um fitoterápico 2 3 4 Erva Seca Tintura Extrato 5 Extrato Padronizado A escassa pesquisa com os recursos da flora, para aplicação na atividade produtiva, dificulta e retarda o desenvolvimento de novos produtos de maior valor agregado. Um exemplo é a “unha de gato” que é vendida por produtores da região por cerca de US$ 1,00/ kg. Ainda no Brasil, em S. Paulo, é pulverizada para a produção de extrato de onde é vendida para mercados como o americano entre US$ 3,00 a US$ 5,00/kg. Nos EUA o extrato da “unha de gato” é encapsulado como fitoterápico e vendido para a Europa por um valor significativamente superior. Neste caso não é apenas o diferencial de tecnologia e de gargalo sobre estudos farmacológicos que exigem elevados investimentos, mas também uma indicação de que as empresas dispõem de capacidade mercadológica bastante limitada. 67 A interação da empresa com o ambiente externo, embora possa absorver algumas ineficiências, permite o acesso e alguns benefícios possíveis de serem obtidos dependendo das facilidades de transação com os agentes tais como fornecedores de insumos, outras empresas do setor, instituições de P&D e de serviços especializados para a mobilização de recursos. Pela diversidade de atividades a que são submetidas, como as empresas têm se empenhado em harmonizar seus interesses com os interesses de diversos atores que influenciam a exploração dos recursos da floresta? Quais fatores são mais representativos nas dificuldades enfrentadas e no processo de capacitação tecnológica das empresas? II.5.3. Comparação das características do PIM e fitoindústria As vantagens atribuídas à fitoindústria, comparativamente ao Pólo Industrial de Manaus – PIM, tais como as descritas no quadro abaixo extraídas do estudo Subsídios Para Política Pública de Biotecnologia para o Estado do Amazonas (SEDEC, 2002, p. 11), são assertivas que necessitam ser melhor examinadas. Quadro 2 - Vantagens atribuídas à fitoindústria comparativamente ao PIM PIM É marcantemente importador insumos e matérias-primas. Fitoindústria de Sua principal fonte de matéria-prima são os recursos naturais da biodiversidade do estado. Por ser eminentemente importador Por utilizar recursos naturais existentes no deixa baixíssimo valor agregado no Estado agrega localmente enorme valor aos Estado. produtos. Seu parque industrial se concentra integralmente em Manaus agravando o desnível sócio-econômico em relação ao interior do estado. Oferece amplas possibilidades de interiorização da produção industrial de base levando desenvolvimento aos demais municípios do estado. Por concentrar suas atividades em Opera a reversão do fluxo migratório pelas Manaus, provoca um fluxo migratório atividades extrativista e de indústrias de do interior para a capital. base que são realizadas no interior do Estado. Fonte: Subsídios Para Política Pública de Biotecnologia para o Estado do Amazonas (SEDEC, 2002, p. 11) 68 II.5.4. Resumo da problematização da fitoindústria No quadro 3 são apresentados resumidamente alguns elementos que caracterizam a problematização da fitoindústria. Quadro 3 - Principais elementos que caracterizam a problemática Problematização 1. Legislação regulação Caracterísiticas e • é bastante diversificada e trata de temas tais como controle fito-sanitário, biossegurança, acesso à biodiversidade, fitoterápicos etc. • a legislação da Zona Franca de Manaus, em especial o Processo Produtivo Básico – PPB exige quantidades mínimas de utilização de matérias-primas oriundas da fauna e flora regionais consideradas elevadas pelas empresas 2. Dificuldade governança de • há dificuldades em harmonizar os principais agentes que interferem na exploração dos recursos da floresta: 1. Institutos de P&D, 2. organizações governamentais de fomento, 3. organizações indígenas e ONGs, e 4. empresas industriais. 3. Mercado de matéria- • há abundância de matéria-prima na floresta para aplicação prima em diversos segmentos: farmacêutico, alimentos, cosméticos, combustível etc, porém existem dificuldades para transformá-la em insumos de valor. • a fitoindústria enfrenta dificuldades para adquirir a matériaprima da floresta na quantidade e qualidade desejada, por ser um setor em início de organização. 4. Desafios • a bioprospecção e a biotecnologia são apontadas como o tecnológicos da “estado da arte” para a valorização da biodiversidade, fitoindústria porém tecnologias de graus diferenciados de complexidade no âmbito do plantio, manejo, armazenagem, produção, transporte etc. são essenciais para o desenvolvimento da cadeia produtiva. 5. Desafios capacitação tecnológica empresas para a • a competitividade das empresas depende de como elas combinam seus recursos materiais e intangíveis e adquirem das novas competências: gerenciais, organizacionais, estratégicas e como interagem com o ambiente institucional Fonte: própria 69 III. REFERENCIAL TEÓRICO III.1. APRENDIZADO, CAPACITAÇÃO E INOVAÇÃO TECNOLÓGICA III.1.1. A inovação como base de competitividade das empresas O aumento da competição tem exigido das empresas ações que sustentem sua capacidade de sobrevivência. Para criar as condições favoráveis em busca da competitividade, a inovação surge como novo paradigma e elemento essencial na gestão das empresas, ilustrando a relação entre as mudanças tecnológicas e o seu crescimento econômico. A competitividade pode ser considerada como a capacidade da empresa formular e implementar estratégias concorrenciais que lhe permitam ampliar ou conservar, de forma duradoura, uma posição sustentável no mercado. A inovação é considerada o núcleo da “economia baseada no conhecimento”. A mudança tecnológica resulta de atividades inovativas, incluindo os investimentos em intangíveis tais como P&D para criar oportunidades de investimentos adicionais na capacidade produtiva. As firmas inovadoras dispõem de diversas características que podem ser agrupadas em duas categorias (OECD, 2004, p. 7 e 16): ¾ Habilidade estratégica - visão de longo prazo, habilidade para identificar e participar das tendências de mercado, habilidade para absorver informações tecnológicas e econômicas; ¾ Habilidade organizacional – gosto pelo risco, cooperação interna e externa, envolvimento de toda a firma no processo de mudança e investimento em recursos humanos. Competir no mercado mundial exige não apenas que as firmas alcancem benchmark internacional de eficiência produtiva, mas, principalmente, que realizem melhorias tecnológicas o tempo todo. Além disso, a capacidade das nações em fomentar e gerenciar mudanças técnicas é crucial para as firmas sobreviverem e crescer no mercado mundial (BELL, 1987, apud FRASMAN, 1995, p.101). A inovação pode aumentar significativamente a competitividade da empresa, melhorando o desempenho e eficiência não apenas de suas operações produtivas, mas também 70 organizacionais e de comercialização. A inovação pode elevar a competitividade, mas ela exige diferentes conjuntos de conhecimentos e habilidades bastante diferentes do modo convencional da administração de negócios no dia-a-dia (TIDD et al, 1997, p. ix). A inovação pode ocorrer por Science Push, empurrão da ciência, ou Demand Pull, atração de demanda. Pode ser Incremental, um aperfeiçoamento pouco intensivo em conhecimento técnico-científico, ou Radical, que altera o panorama mundial, intensivo em conhecimento técnico-científico. As características consideradas fundamentais para o sucesso inovador das firmas industriais no século passado foram a forte atividade interna de P&D, pesquisa básica, conexões com o mundo científico externo e com os consumidores. Outros fatores igualmente importantes foram usar patentes para ganhar proteção e barganhar com competidores; reduzir mais que os concorrentes o tempo da pesquisa e lançar os produtos no mercado; assumir riscos; identificar imediatamente mercados potenciais; empreender bastante esforço para envolver, educar e assistir aos usuários; dispor de forte empreendedorismo para coordenar P&D, produção e mercado. Entretanto, foram as pequenas firmas a contabilizar as mais importantes invenções e inovações (FREEMAN, 1997, p. 9). A decisão das empresas para inovar, como agentes econômicos, visa buscar um melhor desempenho no mercado, como resposta mais efetiva às pressões dos concorrentes e de novas demandas dos clientes. A inovação no interior de uma firma está relacionada com as habilidades de reconhecer, aproveitar as oportunidades e encontrar formas de combinar eficientemente os fatores em função dessas oportunidades. As inovações tanto podem ser incorporadas em produtos ou serviços como em processos de fabricação ou de distribuição, às modalidades de organização de tarefas e assim por diante. Diversas atividades de pesquisa e o desenvolvimento de tecnologias menos complexas podem contribuir com pequenos progressos técnicos que, no conjunto, acabam por representar avanços significativos de capacitação tecnológica. Esses avanços facilitam ou criam a base para o desenvolvimento de pesquisas e de tecnologias, que são fundamentais no processo de inovação. Podem representar, ainda, um diferencial competitivo e de aproximação cada vez maior do estado da arte (SÁENS, 2002, p. 73). 71 As empresas fabricam ou produzem bens similares seguindo métodos de produção tecnicamente diferentes. Elas inovam na base de uma tecnologia própria, mas imitando métodos utilizados por outras firmas, incorporando conhecimentos públicos disponíveis, mas selecionados em função dos objetivos perseguidos. Os dispositivos físicos existentes incorporam os avanços no desenvolvimento de uma tecnologia de uma determinada atividade para a solução de problemas. Ao mesmo tempo, uma parte “desincorporada” da tecnologia consiste da especialização específica, experiência em tentativas passadas e soluções tecnológicas anteriores, juntamente com o conhecimento e os avanços do estado da arte (DOSI, 1997). As empresas da fitoindústria para elevar sua capacidade competitiva deverão considerar a melhoria e o desenvolvimento de tecnologias na cadeia produtiva em atividades tais como a extração, plantio, armazenagem, transporte, transformação e distribuição de matéria-prima e de produtos acabados. A difusão tecnológica incorpora um processo contínuo de mudança técnica incremental que modela tecnologias para o uso em variadas situações específicas, modificando-as para melhorar o desempenho original. A competitividade é uma constante mudança do nível alcançado e sustentado por taxas de mudança técnica que supera ou pelo menos combina as taxas geradas em outras regiões (BELL e PAVITT, 1995, p. 76). III.1.2. Ajustando o conceito de Sistemas de Inovação para regiões em desenvolvimento O conceito de Sistemas de Inovação permite destacar que a atuação das empresas não é isolada de outras empresas e organizações, uma vez que está sujeita às restrições do ambiente institucional. Pode ser definido como um conjunto de instituições distintas que conjunta e individualmente contribuem para o desenvolvimento e difusão de tecnologias não apenas em empresas, mas também em instituições de ensino e pesquisa, instituições de financiamento do governo etc. (FREEMAN, 1997, p. 203). Os Sistemas de Inovação nos vários países podem ser diferentes, assim como os Sistemas Regionais (ou locais) para setores (sistemas tecnológicos). Também diferem em seu desempenho em termos de desenvolvimento tecnológico e difusão (EDQUIST, 1997, p. 19). Vários autores têm argumentado que a “globalização” tem diminuído a importância da 72 nação-estado e as entidades sub-nacionais tais como províncias, distritos industriais, cidades, etc. estão se tornando mais importantes (FREEMAN, 2002, p.2). A abordagem de Sistema de Inovação necessita ser adaptada para a realidade de países em desenvolvimento aliando-se à abordagem de construção de um Sistema. Quando aplicado nesses países é importante reconhecer algumas fragilidades como a de ter sido criado para os países desenvolvidos e ser usado principalmente como um conceito ex-post (LUNDVALL, 2002, p.p. 14-16). A literatura reconhece que nas economias emergentes, as empresas são crescentemente forçadas a manter o foco, além de suas próprias operações, procurando arranjos colaboradores. O crescimento do número de empresas na fitoindústria com diferentes características, a diversidade dos serviços tecnológicos e atividades de pesquisa por elas demandadas, envolvendo os recursos da flora, vêm tornando essa interdependência e vínculos cada vez mais intensos e necessários. A emergência dessa aglomeração industrial poderá gerar coletivamente atividades tecnológicas inovadoras. A Aglomeração Industrial ou clustering industrial significa qualquer forma de organização industrial ou filière18 apresentando uma concentração espacial de um número de firmas pertencente a um ramo industrial similar. Freqüentemente, a maioria das firmas em um cluster industrial realiza pequenas operações de média-escala, embora isto não signifique que grandes firmas devam ser ignoradas (ALBU, 1997, p. 14). Para regiões em desenvolvimento como o Amazonas, o conceito de Sistemas Produtivos e Inovativos Locais pode ser bastante apropriado para esse tipo de abordagem. E o referencial que permite o estudo do processo inovador é baseado em alguns conceitos fundamentais: aprendizado, interações, competências, complementaridades, seleção, path-dependencies etc (LASTRES & CASSIOLATO, 1999, p. 6). O conceito e a abordagem metodológica de Arranjos e Sistemas Produtivos e Inovativos Locais – ASPLs destacam: (a) o papel central da inovação e do aprendizado interativos, como fatores de competitividade sustentada; e (b) englobam empresas e outros agentes, 18 O conceito de um filière pode ser entendido como um canal de produção e distribuição, incorporando todas as operações técnicas e econômicas relacionadas, que alimentam bens direta ou indiretamente para um mercado comum. 73 assim como atividades conexas que caracterizam qualquer sistema de produção (CASSIOLATO et al., 2003, p. 3). O termo aglomeração – produtiva, científica, tecnológica e/ou inovadora – tem como aspecto central a proximidade territorial de agentes econômicos, políticos e sociais (empresas e outras organizações públicas e privadas). Isto é particularmente significativo no caso de micro e pequenas empresas para a formação de economias de aglomeração, ou seja, as vantagens oriundas da proximidade geográfica dos agentes, incluindo acesso a matérias-primas, equipamentos, mão-de-obra e outros (CASSIOLATO et al., 2003, p. 7). A abordagem dos Sistemas Tecnológicos ou de Inovação é um dos conceitos que podem contribuir para melhor compreensão das características da fitoindústria e facilitar a adoção de medidas para o seu desenvolvimento. Esses Sistemas consistem de redes de competência e de conhecimento dinâmico, embutidos na infra-estrutura institucional. Essas redes são conectadas pelos fluxos de informação. A presença do empreendedorismo e suficiente massa crítica pode transformar a rede em um “bloco de desenvolvimento” inovador que também depende de competência econômica e infra-estrutura institucional (SENKER, 1999). Competência econômica, que é crucial para a prosperidade de Sistema de Inovação ou Tecnológico, pode ser definida como o uso do conhecimento e informação para identificar, explorar e expandir oportunidades de negócios. Entretanto, os arranjos institucionais importantes tais como mercados de capital, política fiscal, intervenção pública, regulamentação do trabalho, produção e distribuição de informação podem afetar o desempenho do Sistema Tecnológico (SENKER, 1999). Assim, o conceito de Sistema Setorial de Inovação e Produção considera elementos de análise apropriados ao estudo de economias em desenvolvimento. Esse tipo de sistema é definido como um conjunto de novos produtos e de produtos já estabelecidos para uso específico, e um conjunto de agentes que executam a interação de mercado e não mercado para a criação, produção e venda desses produtos. Um Sistema Setorial tem uma base de conhecimento e de demanda potencial relacionada a setores, à convergência de produtos ou ao surgimento de novas demandas. Em resumo, os elementos básicos de um Sistema Setorial são (MALERBA, 2002, p.4): 74 ¾ Produtos; ¾ Agentes: firmas e organizações não-firmas (tais como universidades, instituições financeiras, governo central, autoridades locais), tanto quanto organizações de nível mais baixo (departamento de P&D) ou de nível mais elevado de agregação (consórcio de firmas individuais; ¾ Conhecimento e processo de aprendizagem: a base do conhecimento de atividades de produção e de atividades inovadoras difere através dos setores e afeta fortemente as atividades inovadoras, a organização e o comportamento das firmas e outros agentes dentro do setor; ¾ Tecnologias básicas, insumos, demanda, articulações e complementaridades: conexões e complementaridades na tecnologia, insumos e nível de demanda podem ser estáticos e dinâmicos. Incluem interdependência entre setores horizontais ou verticais, a convergência de produtos antes separados ou o surgimento de nova demanda. Interdependência e complementaridade definem a real fronteira do sistema setorial. Podem ser em insumos, tecnologia ou no nível de manda e podem referir-se à inovação, produção ou venda; ¾ Mecanismos de interação na firma e fora da firma: os agentes são envolvidos em processos de mercado e interações de não mercado; ¾ Processo de competição e seleção; ¾ Instituições: tais como padrões, regulações, trabalho, mercado e assim em diante. Os sistemas setoriais diferem em tecnologias básicas, insumos e demanda. Uma vasta literatura sobre tecnologia e mudança tecnológica tem mostrado claramente quanto os setores diferem em suas tecnologias básicas e como estas tecnologias afetam a natureza, fronteira e organização dos setores (MALERBA, 2002, p.8) A capacidade de uma região para mobilizar recursos destinados a atividades de inovação está associada à disponibilidade orçamentária do governo regional. Um orçamento maior pode permitir a certa região implementar políticas mais autônomas e mais adequadas as suas potencialidades (COOK, 1997, p. 481). 75 Freqüentemente o foco de análise de um Sistema Setorial específico não são necessariamente as firmas, mas firmas individuais, sub-unidades de firmas (tais como P&D ou departamento de produção) ou grupos de firmas (tais com consórcio industrial). As firmas, entretanto, são os atores chave em um Sistema Setorial, incluindo também os usuários e fornecedores com diferentes tipos de relacionamento com a inovação, produção ou venda (MALERBA, 2002, p. 8). III.1.3. Estratégias, aprendizagem e capacitação tecnológica A estrutura mais usual de gerenciamento de inovação é a desenvolvida por Teece e Pisano. Ela aborda a capacidade dinâmica da empresa e distingue três elementos de estratégia de inovação corporativa: (a) posicionamento nacional competitivo; (b) trajetória tecnológica; (c) processo de gerenciamento e organizacional (apud TIDD et al, 1997, p. 16). Para eles a capacidade das firmas de se apropriarem dos benefícios dos investimentos em tecnologia depende de dois fatores: (a) a capacidade para traduzir a vantagem tecnológica em produtos ou processos viáveis; e (b) a capacidade de defender suas vantagens contra imitadores. Chakrabarti (1991, p. 245), ao referir-se à estratégia para alcançar a inovação nas empresas de biotecnologia nos EUA ressalta três componentes importantes: (a) estratégia de aquisição tecnológica interna; (b) estratégia de aquisição tecnológica externa; e (c) estratégia mercadológica. Para esse autor, a estratégia de P&D interna enfatiza: a pesquisa básica e aplicada, melhoria da qualidade dos produtos, melhoria do processo de fabricação, desenvolvimento de novos produtos e redução de custos de fabricação. A estratégia de aquisição de tecnologia externa leva em conta: a cooperação multilateral, cooperação bilateral, contrato de pesquisa, licenciamento e garantias governamentais. A estratégia mercadológica considera: a novidade do produto, a entrada em novos mercados, política de preço, política de qualidade e investimentos em marketing. Nonaka & Takeuchi (1997, p.1) afirma que o “sucesso das empresas japonesas se deve a sua capacidade e especialização” na “criação de conhecimento organizacional”. Elas são peritas em fomentar a inovação de forma contínua, incremental e em espiral. A inovação contínua, por sua vez, leva a vantagens competitivas. O que é singular é a ligação entre o seu ambiente externo e o interno. 76 Os autores afirmam ainda que esse conhecimento acumulado externamente é compartilhado de forma ampla dentro da organização, armazenado como parte da base de conhecimentos da empresa e utilizado pelos envolvidos no desenvolvimento de novas tecnologias e produtos (p. 4 e 5): Figura 11 - Etapas para alcançar vantagem competitiva Criação do Conhecimento Inovação Contínua Vantagem Competitiva A integração do conhecimento e da tecnologia, além de ser associada à vantagem competitiva da empresa, também é vista como uma competência organizacional específica. Para Ariffin & Figueiredo (2003, p. 68), os estudos relevantes para o contexto de países industrializados onde as competências tecnológicas já foram substancialmente criadas e acumuladas na indústria têm menor relevância no contexto de países de industrialização recente ou em desenvolvimento (regiões como a Amazônia). Nesses países e regiões de industrialização tardia, as competências inovadoras significativas ainda precisam ser construídas de maneira compreensiva e sistemática. Competência significa especificamente a forma de reunir conhecimento sobre diferentes áreas e ter um conteúdo organizacional intrínseco, aglutinar know how de diferentes agentes para fazer diferentes produtos de diferentes formas (MALERBA, 2002, p. 3). A dinâmica da capacitação tecnológica da empresa (TEECE & PISANO, 1994 apud TIDD et al, 1997, p. 63) caracteriza-se por: ¾ Processo interno que facilita o aprendizado, incluindo a capacidade para reconfigurar o que a firma fez no passado; 77 ¾ Capacidade para especificar competências dentro de suas atividades, ou aquelas que são desenvolvidas no Sistema Nacional ou Regional de Inovação; ¾ Trajetória de mudanças que é sempre resultante de uma trilha de dependência. Para inovar é preciso integrar um conjunto de conhecimentos e de tecnologias, ter a visão estratégica do mercado e a capacidade de transformar estruturas tradicionais e desempenhar novas atividades. Ademais, a capacidade de inovar é fortemente influenciada pelo que a empresa já realizou, por suas competências e aprendizado acumulado. A contribuição do conhecimento tácito é que o crescimento econômico não está simplesmente associado com tecnologias incorporadas, mas dependente de ativos intangíveis e práticas de trabalho baseadas nas experiências individuais, expressa nas ações humanas, na forma de avaliação, atitudes, pontos de vista, confiança, motivação etc. (KOSKINEN & VANHARANTA, 2002, p. 57). O conhecimento tácito é um importante constituinte de insumos tecnológicos e científicos para a inovação. São seis os diferentes tipos de informação ou fluxo de conhecimento que têm sido considerados para o “aprendizado” tecnológico: 1. experiência; 2. rotina; 3. sistema de feedback de desempenho; 4. treinamento; 5. contratação; e 6. pesquisa (BELL & PAVITT, p. 191). Os tipos diferentes de processos pelos quais a capacidade tecnológica é adquirida (BELL & PAVITT, 1995, p. 187, CASSIOLATO et al, 2003, pp. 8-9, ARIFINN & FIGUEIREDO 2003, p.76-77) baseiam-se nas fontes internas e fontes externas: ¾ Fontes internas: freqüentemente se refere ao processo de aquisição de habilidade e conhecimento que depende ampla ou totalmente da experiência: learning-by-doing, comercialização e uso (learning-by-using); na busca de novas soluções em suas unidades de pesquisa e desenvolvimento (learning-by-searching) ou instâncias. A execução de tarefas de produção no período gera um fluxo de informação e entendimento que permite a melhoria em períodos subseqüentes. “Trata-se de processos pelos quais os indivíduos adquirem conhecimento tácito exercendo diferentes atividades dentro da empresa, por exemplo, participando da rotina diária e/ou introduzindo melhoria nos processos existentes, na organização da 78 produção, no equipamento e nos produtos. Tal processo pode ser também através de atividades de pesquisa em centros de P&D formalmente organizados, de laboratórios instalados na fábrica e/ou experimentação sistemática nas unidades operacionais”. ¾ Fontes externas: o termo “aprendizado” tem sido usado para se referir muito mais genericamente à aquisição e aumento de habilidade e conhecimento por qualquer meio. Isto significa apropriar-se de vários tipos de aprendizado, o processo de compra, cooperação e interação com fornecedores (de matérias-primas, componentes e equipamentos), licenciadores, concorrentes, licenciados, clientes, usuários, consultores, sócios, prestadores de serviços, organismos de apoio, entre outros (learning-byinteracting and cooperating); e aprendizado por imitação, gerado da reprodução de inovações introduzidas por outras organizações, a partir de engenharia reversa, contratação de pessoal especializado, etc. (learning-by-imitating). “São processos pelos quais os indivíduos adquirem, fora da empresa, conhecimento tácito e/ou codificado. Pode-se recorrer à importação de know-how, à assistência técnica e ao treinamento no exterior. Podem envolver a canalização sistemática de conhecimento externo codificado, o convite a especialistas para proferir palestras etc”. Arifinn & Figueiredo (2003, p.77) referem-se ainda a outros processos de aprendizagem: Processos de socialização do conhecimento – através dos quais os indivíduos compartilham seu conhecimento tácito (modelos mentais e aptidões técnicas). Processos de codificação do conhecimento - através deles o conhecimento tácito dos indivíduos (ou parte deste saber) torna-se explícito. Nesse contexto é destacado o papel do apoio de conhecimentos intermediários, por exemplo: conhecimento intensivo em transações com fornecedores e cooperação com institutos de P&D. Se a influência cresce, o papel do conhecimento muda? O que precisamente contribui para o processo de inovação? O que desempenha um papel importante na articulação entre o processo no nível de inovação da firma e os Sistemas de Inovação nos quais essas firmas operam? (SMITS, 2002, p. 871). Os processos de aprendizagem dependem da variedade de atividades adotadas nas firmas, na coordenação desse conhecimento interno e a integração com o conhecimento adquirido de fontes externas (SENKER, 1999). O processo de aprendizagem tecnológica, 79 especialmente em empresas de economias emergentes, pode ocorrer através de empresas mãe, clientes, fornecedores, ou parceiros de joint ventures (ARIFINN & FIGUEIREDO, 2003, p.76). O aprendizado através do mercado indica que o relacionamento entre desenvolvedores e usuários é mais importante no caso de produtos novos e complexos. O aprendizado através de alianças tem como objetivo: reduzir custos e riscos de desenvolvimento tecnológico ou a entrada em novos mercados, alcançar escala econômica na produção, reduzir o tempo de desenvolvimento e comercializar novos produtos (TIDD et al, 1997, pp. 220-221). A aquisição de tecnologias tem sido em todas as economias o processo central tanto para elevar a produtividade quanto a competitividade. Entretanto, poucos casos têm tido sucesso pela transferência de tecnologia dos países industrializados para os em desenvolvimento. A eficiência dinâmica sustentada depende fortemente de competências domésticas para gerenciar mudanças nas tecnologias usadas na produção, que são baseadas em recursos especializados (tais como mão-de-obra altamente especializada) (BELL e PAVITT, 1995, pp. 70-71). A mudança técnica assume que a tecnologia toma duas formas: informação codificada (ou tecnologia desincorporada) e bens de capital (tecnologia incorporada): E nos países de industrialização tardia a aquisição de capacidades para gerar e gerenciar mudança técnica é influenciada por quatro aspectos: (a) na prática, o processo de “inovação” e “difusão” são difíceis de distinguir; (b) o processo técnico é gerado por ambos: produtores e usuários de tecnologia incorporada ao capital; (c) “learning by doing” isoladamente não manterá firmas importadoras de tecnologia competitivas; (d) há freqüentemente pouca estabilidade tecnológica nos últimos estágios do ciclo de vida do produto. O processo de mudança tecnológica nos países em desenvolvimento decorre mais pela aquisição e melhorias de competências tecnológicas do que pela inovação na fronteira do conhecimento. Este processo consiste essencialmente do aprendizado para usar e melhorar as tecnologias que já existem nos países de economias mais avançadas (LALL, 2000, p.3). A acumulação de competências é uma condição necessária para a competitividade. O conhecimento e habilidades que permitem gerar a mudança técnica estão relativamente próximos da produção e são freqüentemente desenvolvidos na base da experiência acumulada de produção, conforme ilustração da figura 12 (BELL & PAVITT, 1995, p. 78). 80 Figura 12 - Acumulação tecnológica (aprendizado) Competência Tecnológica Os recursos necessários para gerar e gerenciar mudanças técnicas: 1. conhecimento, habilidade, e experiência; 2. estrutura institucional e interdependências: - com firmas - entre firmas - fora da firma. Mudança Técnica Capacidade de Produção 1. introdução de tecnologias incorporadas em novos produtos e/ou novas plantas através de maiores investimentos em projetos; 2. adaptação e melhorias incrementais de capacidade de produção existente. Produção Industrial Componentes de dado sistema de produção: - capital fixo - know-how e habilidade operacional da força de trabalho - especificações de produto/projeto - especificações de insumos - organização e procedimentos de produção. Para os autores, a capacidade tecnológica de uma firma é considerada como resultante de sua força de trabalho, de empregados capacitados, da competência de seus pesquisadores e engenheiros e das seguintes características: aptidões de sua força de trabalho, estrutura financeira, estratégia frente ao mercado e aos competidores, alianças com outras firmas, vínculos com universidades e outras instituições, e em especial a organização interna. Bell e Pavitt (1995) introduzem uma distinção geral entre capacidade de produção básica e competências tecnológicas dinâmicas. As capacidades de produção são atributos estáticos. Conhecer as capacidades de produção de uma firma permite usar instalações existentes de produção, estabelecer padrões de decisão de investimento, expandir processos estabelecidos. As competências tecnológicas, por outro lado, são recursos dinâmicos, que cercam as habilidades, conhecimentos e rotinas envolvidas em gerar e gerenciar mudança técnica, ao se referirem às atividades de produção, atividades de investimento ou relações com outras firmas. As competências de produção e tecnológicas são classificadas por diferentes níveis de capacidade, conforme o seu grau de complexidade como é ilustrado no quadro 4 (BELL & PAVIT, 1995, p. 84), adaptado de Lall (1992). 81 Quadro 4 - Competências de produção e competências tecnológicas Atividades primárias Investimento Controle e decisão Preparação e dos usuários das implementação de instalações projeto Competências Assegurar o Preparação e primeiro básicas de contorno do contratante; produção; projeto inicial; Capacidades para seguro e construção de usar técnicas de desembolso obras civis; produção financeiro construção de planta básica. Competências de Produção Produção Processo e Desenvolvimento organização da do produto produção Operações de Reprodução de rotina e especificações e manutenção projeto; básica de rotina de CQ instalações; melhoria de eficiência Atividades de Apoio Articulação Suprimento de bens de capital Aquisição de insumos disponíveis; atuais e novos clientes Reprodução de itens permanentes de instalações e máquinas Competências Tecnológicas (capacidades para gerar e gerenciar mudança técnica) Básico Intermediário Avançado Monitoramento, Estudo de escolha da viabilidade; tecnologia planejamento; busca de equipamento de Pesquisa; avaliação Aquisição avaliação e seleção de planta; ambiental; tecnologia/fontes; de gerenciamento total planejamento projeto e do porjeto gerenciamento. Desenvolvimento Projeto de processo de novo sistema de básico e P&D produção e relacionados componentes Melhoria de Layout, planejamento da produção; adaptação menor Menor adaptação, melhorias incrementais na qualidade do produto Licenciar novas Melhoria; de licença de novas tecnologias produto; novo tecnologias; projeto mudanças incremental de organizacionais produto Inovação de Inovação de processo e P&D produto e P&D relacionados; relacionados inovação radical na organização Novas informações Copiar novos tipos de fornecedores, e adaptar clientes, e máquinas. instituições locais Transferência tecnológica para fornecedores e clientes que eleve eficiência, qualidade e fonte local Colaboração no desenvolvimento tecnológico Engenharia reversa inovadora incremental e projeto original de planta e maquinário P&D para especificações de projetos de novas plantas e maquinário 82 III.2. CONCEITOS BÁSICOS PARA A PESQUISA III.2.1. Sistema de Inovação Como o estudo trata de empresas que têm em comum a utilização da matéria-prima de origem da floresta amazônica e a perspectiva de ampliação da “aglomeração industrial” dessas empresas, o conceito de Sistema Tecnológico é um dos instrumentos de análise considerados apropriados no auxílio ao estudo do setor da fitoindústria. A teoria de Sistema Tecnológico difere da estrutura conceitual do Sistema Nacional de Inovação nos quatro elementos principais (SENKER, 1999): ¾ O foco é específico em áreas tecno-industriais e não em uma visão ampla de todos os componentes de um Sistema Nacional de Inovação; ¾ As fronteiras são definidas pela tecnologia, não pelas fronteiras geográficas; ¾ O escopo é limitado pelas considerações macroeconômicas. Embora a infra-estrutura institucional seja considerada como influenciadora da performance do sistema tecnológico, não é um ponto de foco; ¾ As atenções focam a aplicação do conhecimento e não a geração e difusão de conhecimento. Por abordar de forma similar e complementar aos Sistemas Tecnológicos, o conceito de Sistemas Produtivos e Inovativos Locais apresenta-se bastante útil para abordar, da mesma forma, questões pertinentes à fitoindústria: “são aqueles em que a interdependência, articulação e vínculos consistentes resultam em interação, cooperação e aprendizagem, com potencial de gerar o incremento da capacidade inovadora endógena, da competitividade e do desenvolvimento local” (LASTRES & CASSIOLATO, 2003, p. 2). III.2.2. Aprendizado, conhecimento e capacitação tecnológica A capacitação tecnológica é o processo de aprendizado pelo qual a habilidade e o conhecimento são adquiridos por indivíduos e organizações (BELL & PAVITT, 1995, p. 12). A capacitação refere-se à acumulação de conhecimentos e habilidades, por indivíduos e organizações, a partir de processos de aprendizado. A capacitação de empresas permitelhes desenvolver e reproduzir padrões produtivos e inovativos mais avançados, possibilitando o incremento de sua dotação de recursos tangíveis (equipamentos, infra83 estrutura) e intangíveis (conhecimentos, habilidades, competências) e, deste modo, o aumento de sua competitividade (LASTRES & CASSIOLATO, 2003, p. 9) O aprendizado tecnológico refere-se a qualquer processo pelo qual os recursos para gerar e gerenciar a mudança técnica são adquiridos ou fortalecidos. Refere-se à aquisição e à construção de diferentes tipos de conhecimentos individuais e da organização, competências e habilidades técnicas adicionais, não se limitando a ter acesso a informações (BELL e PAVITT, 1995, p. 187). O conhecimento tecnológico é... específico, complexo e muitas vezes tácito e cumulativo em seu desenvolvimento (PAVITT, 1999 apud RESEARCH POLICY, 2004, p. 1254). A tecnologia é um conjunto de conhecimentos, tanto “práticos” quanto “teóricos” (mas aplicável à prática, mesmo que não necessariamente já aplicados), know-how, métodos, procedimentos e experiência de sucesso e fracassos e, também, dispositivos e equipamentos físicos (DOSI, 1997). O conhecimento tácito abrange um tipo de capacidade ou habilidades capturadas no termo “know how” e é cognitivo, pois consiste em esquemas, modelos mentais, crenças e percepções (NONAKA, 1997, p. 8). De forma geral, pode-se dizer que as capacitações empresariais referem-se a: (a) capacitação produtiva: geralmente envolve a atualização de produtos e processos. Inclui a difusão, no âmbito da firma, de procedimentos operacionais que possibilitam incrementar os níveis de qualidade e produtividade; b) capacitação inovadora: refere-se ao domínio de conhecimentos e tecnologias que são fundamentais para a introdução de inovações tecnológicas e organizacionais e para a exploração de novas oportunidades (CASSIOLATO et al, 2003, p. 9). III.2.3. Inovação tecnológica e atividades inovadoras A inovação é restrita ao esforço intencional para gerar benefícios através de novas mudanças. Estas devem incluir benefícios econômicos, crescimento pessoal, aumento da satisfação, coerência da melhoria de grupo, melhor comunicação organizacional, tanto quanto a produtividade e mensurações econômicas que são usualmente levadas em consideração. Para fins desta pesquisa, o que deve ser considerada é a abordagem econômica em que “as inovações tecnológicas das firmas freqüentemente incluem 84 mudanças técnicas tais como novos produtos, processo de produção, a introdução de tecnologias avançadas de manufatura, assim como a introdução de novos suportes computacionais” (KOSKINEN & VANHARANTA, 2002, p. 61). O Manual Frascati considera a inovação como “... a transformação, ou novos sistemas de produção e sua difusão, comercialização e uso. E também a melhoria substancial de produtos ou processos já existentes (OCDE, 1994, p. 5)”. A inovação é um novo produto ou processo para a firma, embora não seja para o mundo ou mercado. Quando uma empresa produz um novo bem ou serviço, ou utiliza um novo método ou material, gera uma mudança técnica, podendo-se dizer que ocorreu uma inovação, sendo mais um processo de longo prazo e não uma única mudança (HOBDAY, 1995, p.p. 47-48). A inovação utiliza-se de recursos, habilidades técnicas e científicas numa variedade de combinações. Esses recursos e habilidades são importantes no desenvolvimento de novos produtos e processos (FREEMAN, 1994, 1997, p. 265). Haja vista que a inovação técnica é definida por economistas como a primeira aplicação comercial ou produção de novo processo ou produto, resulta que o empreendedorismo é o elo entre novas idéias e o mercado. “Embora a inovação no sentido econômico seja concluída somente com a primeira transação comercial envolvendo o novo produto, sistema de processo, ou dispositivo, o termo também é usado para descrever o processo inteiro” (FREEMAN, 1994, 1997, p. 201). A inovação tecnológica não implica necessariamente em um maior avanço tecnológico no estado da arte (uma inovação radical), inclui também a utilização de contínuas mudanças de pequena escala no know-how tecnológico (uma melhoria ou inovação incremental) (ROTHWELL e GARDINER, 1985, apud TIDD et al., 1997, p. 24). As inovações radicais ocorrem quando surge uma “janela de oportunidade” para a ruptura do paradigma tecnológico. As inovações menores são aquelas que, mesmo apresentando um efeito econômico ou social, não representam mudanças significativas sobre o nível tecnológico existente: melhoria no design, ou no composto de um fitoterápico ou fitocosmético. As firmas inovadoras, para o Manual de Oslo, são aquelas bem sucedidas em que as atividades inovadoras resultam em inovações efetivas (1997, p. 39): 85 A capacidade tecnológica de uma firma é parcialmente inserida pela força de trabalho. Empregados capacitados são o ativo chave para uma firma inovadora (p.22). Define ainda atividades de inovação em produto e processo como sendo “aquelas que abrangem todas as decisões e desenvolvimentos científicos, tecnológicos, organizacionais, financeiros e comerciais que se levam a cabo no interior de uma empresa, incluídos os investimentos em novos conhecimentos”. O Manual de Bogotá amplia o conceito de Atividades Inovadoras do Manual de Oslo pois se observam as condições particulares em que se desenvolvem as atividades inovadoras na região (países da América do Sul e Caribe) e os impactos das mesmas, deslocando o eixo central de análise da inovação para o esforço tecnológico e a gestão das atividades inovadoras”, incluindo as atividades inovadoras do Manual de Oslo, abordando questões tais como (RICYT, 2001, p. 21): Pesquisa e desenvolvimento – compreende o trabalho criativo empreendido sistematicamente para incrementar o estoque de conhecimentos e o uso deste conhecimento para conceber novas aplicações; Esforço de inovação – inclui o projeto, aquisição de tecnologia incorporada e não incorporada no capital, comercialização e capacitação; Projeto, instalação e maquinaria nova, engenharia industrial e produção em marcha; Aquisição de tecnologia incorporada ao capital – aquisição de máquinas e equipamentos com desempenho tecnológico melhorado (incluindo softwares integrados) vinculados com as inovações implementadas pelas empresas; Aquisição de tecnologia não incorporada ao capital – patentes, inventos não patenteados, licenças, know how, projetos, marcas de fábrica; Modernização organizacional – Refere-se ao esforço que conduz à introdução de mudanças na organização do processo produtivo tendendo a reduzir desperdício de tempo, o tempo de processamento e similares na linha de produção existente; Capacitação – compreende a capacitação no âmbito de tecnologias centrais relacionadas ao processo produtivo. As Atividades Inovadoras definidas na Pesquisa Industrial de Inovação Tecnológica (PINTEC) referem-se às “atividades representativas dos esforços da empresa voltados para a melhoria do seu acervo tecnológico e, conseqüentemente, para o desenvolvimento e implementação de produtos ou processos tecnologicamente novos ou significativamente aperfeiçoados” (IBGE, 2003, p. 5). Para Ariffin e Figueiredo (2003, p. 68), essas atividades recebem várias definições tais como “tecnologias de processos”, “inovações de processos”, “melhoramentos contínuos ou incrementais”, “pequenas adaptações” ou “desenvolvimento secundário”. 86 IV. METODOLOGIA DA PESQUISA IV.1. REFERÊNCIAS PARA A SELEÇÃO DE INDICADORES O Manual de Bogotá ressalta que na prática todas as pesquisas de inovação são incompletas, independentemente do método ou procedimento utilizado (2001, p.72). Partese da idéia de que o problema de medição da inovação na América Latina necessita ampliar a abordagem estrita de inovação do Manual de Oslo sobre Atividades Inovadoras (2001, pp. 40-41) para uma abordagem também de um conjunto de atividades que inclui aspectos tais como esforço tecnológico, gestão das atividades inovadoras e acumulação de capacidades tecnológicas. As premissas são as seguintes: ¾ A substituição de um modelo linear por um complexo tipo “feedback” em que os elementos intermediários ganham importância frente a P&D; ¾ A importância das atividades de monitoração, avaliação, adoção, adaptação de tecnologias por parte das unidades produtivas, assim como os requisitos de capacidades tecnológicas destacam-se para o desenvolvimento dessas atividades; ¾ As peculiaridades assumem a mudança técnica nos países em desenvolvimento, determinando a natureza difusão/adaptação/incremento da mudança técnica; ¾ O caráter de mudança que tem a geração dessas capacidades e o status de condicionante/determinante que a mesma adquire, tanto com respeito a atividades inovadoras como a busca de incrementos na produtividade e eficiência; ¾ A importância dos mecanismos de mudança tais como a modernização organizacional e a mudança técnica; ¾ O conseqüente caráter de apoio que a atividade inovadora adquire pela mudança técnica e a importância das condições de mudança da atividade inovadora. O modelo de Hobday (1997), ilustrado na figura 13, aplicado na avaliação do setor eletrônico de países da Ásia por Hobday e por Ariffin & Figueiredo na avaliação da indústria eletrônica do Pólo industrial de Manaus - PIM (2003, p. 67) serviu de referência na avaliação do nível de capacidade produtiva e tecnológica das empresas da fitoindústria. 87 Esse modelo é baseado no estudo de Bell e Pavitt que permite examinar o desenvolvimento de capacitação tecnológica em duas dimensões: ¾ Movimento a partir de atividades de rotina (operação) para atividades com maior nível de complexidade (ou profundidade tecnológica) ou inovadoras; ¾ Adequar nos níveis o movimento da empresa a partir da manufatura de produtos simples a produtos mais complexos. Figura 13 - Estrutura dos níveis de atividades inovadoras 7 Atividades de P&D 6 5 Atividades Inovativas 4 Indústria Global 3 2 1 Firma Atividades de Rotina As empresas não se capacitam necessariamente na seqüência linear e nem começam e terminam nos mesmos níveis de capacidade tecnológica. As empresas da fitoindústria possivelmente não apresentam ainda significativos avanços na acumulação de competências inovadoras básicas, para produzir fluxos de inovação, tornando-se importante considerar: ¾ A trajetória tecnológica de cada uma, a interação entre elas, com outras empresas e instituições, e como se deslocam de um nível para outro nas atividades inovadoras; o processo de aprendizado para a acumulação de conhecimentos, através da aquisição de habilidades e do aproveitamento das capacidades naturais ou adquiridas. Como as empresas da fitoindústria possivelmente não realizam P&D complexos que gerem patentes, conclui-se ser extremamente relevante analisar o processo de capacitação tecnológica e os avanços para níveis mais elevados de capacidade inovadora, seguindo os parâmetros do quadro 5. Essas atividades resultam de consulta e testes prévios com 4 empresas representativas de diferente segmentos da fitoindústria, estabelecendo a seguinte distinção com base no quadro 4: 88 ¾ Competência operacional rotineira – Nos níveis 1 e 2, são estabelecidos os parâmetros para a capacidade de produzir bens com certos níveis de eficiência e certos requisitos de insumos – competências, conhecimentos e arranjos organizacionais ligados ao uso de tecnologias existentes; ¾ Competência tecnológica inovadora – Nos níveis de 3 a 6 são estabelecidos os parâmetros para a capacidade de criar, modificar ou aperfeiçoar produtos, processos e a organização da produção ou do equipamento. A capacidade de gerar mudanças, que consistem em conhecimentos, experiências e arranjos organizacionais são ligados à modificação de tecnologia. 89 Quadro 5 - Níveis de capacidade tecnológica da fitoindústria Níveis de Gestão de projetos Organização da produção Capacidade Nível 1 Definição do projeto; Operações de rotina e manutenção escolha da tecnologia; básica das instalações; lay-out. estudo de viabilidade, início de operação. Nível 2 Controle semiProcesso e controle da produção informatizado (PCP); extração; formulações de administrativo/financeiro. compostos. Nível 3 Atendimento a cliente; Linha de produção semiplano estratégico; automatizada; melhoria no processo certificações básicas; de armazenagem, extração, rotulagem; plano de plantio purificação e formulação dos e manejo; registro na compostos. ANVISA/COVISA Nível 4 Controle informatizado e Linha de produção automatizada; administrativo/financeiro pequenas inovações; biotecnologia integrado; registro de tradicional; pasteurização de polpas e patentes de produtos; frutas secas; CQ de análises físicocertificação orgânica; química e microbiológica internamente. kaizen, just in time. Nível 5 Certificações: FSC, cadeia Inovação incremental no processo de custódia; joint venture; produtivo; conversão química, high licenciamento de throughput screening, melhoria tecnologia, ingresso de genética da matéria-prima da floresta. capital de risco. Nível 6 Registro de produtos na Moderna biotecnologia; inovação ANVISA resultantes de radical de processo relacionado a P&D da empresa. P&D. Fonte: Adaptado de Bell e Pavitt (1995) Desenvolvimento de produto Inspeção simples matéria-prima e produto acabado. Interação/ Atividades de Apoio Identificação de fornecedores de matéria-prima e de bens de capital. Cópia simples de produto. Seleção e aquisição da matéria-prima da floresta; subcontratação de análises laboratoriais. Treinamento de fornecedores; Laboratório para desenvolvimento de subcontratação de análises laboratoriais; captar informações: produto; cópia de razoável fornecedores, clientes e de P&D; complexidade de adaptação cópia simples de bens de produto. capital; participar de redes. Inovação simples de Aprendizado de técnicas de plantio e manejo; aprendizado de análises novo produto laboratoriais; projeto de bens de resultado de novas capital; projetos com instituições de combinações da P&D de pouca complexidade; matéria-prima parcerias com empresas do setor Inovação Pesquisas de grau de complexidade incremental intermediário com instituições de intermediária de P&D; novo produto, resultado de P&D. Inovação radical de Pesquisa avançada com instituições de novo produto. P&D. 90 IV.2. QUESTÕES METODOLÓGICAS PARA A REALIZAÇÃO DA PESQUISA A pesquisa é de natureza qualitativa e não probabilística, face às características da predominância de variáveis intangíveis e de difícil mensuração, bem como para atender aos objetivos da pesquisa de captar informações ricas em detalhes. “Instrumentos quantitativos requerem questões padronizadas que limitam as respostas em categorias pré-determinadas (menos extensa e profunda). Têm a vantagem de tornar possível mensurar as reações de muitos respondentes para um limitado conjunto de questões, facilitando assim comparações e agregação estatística de dados. Em contraste, métodos tipicamente qualitativos produzem dados ricos em detalhes sobre um número bem menor de população e amostra” (PATTON, 2002, p. 227). Não há regras pra o tamanho da amostra em pesquisa qualitativa. Ela depende do que se pretende saber, do propósito da pesquisa, do que dá sustentação, do que é útil, do que tem credibilidade e do que pode ser feito com o tempo e recursos disponíveis. A validade, significado e reflexões geradas pela pesquisa qualitativa têm mais relação com a riqueza de informações dos casos selecionados e a capacidade analítica e de observação do pesquisador do que com o tamanho da amostra (PATTON, 2002, pp. 244-245). O autor considera ainda a diferença fundamental entre a pesquisa qualitativa e quantitativa: (a) a lógica da amostra da pesquisa qualitativa consiste em selecionar casos ricos em informações para estudos com mais profundidade com uma amostra relativamente pequena (p. 230); (b) métodos quantitativos dependem de uma amostra muito maior e selecionada aleatoriamente. Não apenas as técnicas para cada amostra, que são diferentes, mas a lógica de cada abordagem é única porque o propósito de cada estratégia é diferente (p. 480). 91 IV.3. AMOSTRA E COLETA, TRATAMENTO E APRESENTAÇÃO DOS DADOS IV.3.1. Amostra e coleta dos dados Para Patton (2002, p. 342) há várias estratégias diferentes para selecionar casos ricos em informações, sendo que a lógica de cada estratégia serve a um objetivo em particular. Para este estudo, a lógica da pesquisa baseou-se em: ¾ “Amostra intensiva, que consiste de casos ricos de informação manifestando intensamente o fenômeno de interesse”. ¾ “Amostra oportunista ou emergente”, cujo campo de pesquisa às vezes envolve no espectro de decisão sobre a amostra a de explorar novas oportunidades durante a coleta de dados. Pode incluir depois que a pesquisa já tenha começado a opção de adicionar na amostra oportunidades não previstas anteriormente. A condução da pesquisa de campo baseou-se no confronto de quatro questões metodológicas: (a) seleção da amostra; (b) natureza dos indicadores e questões para entrevista; (c) procedimentos para conduzir a aplicação do questionário e entrevista; e (d) análise dos dados, adaptados com base no modelo de Siegel et al. (2003, p.36) e considerações das principais características para uma pesquisa qualitativa definidas por Patton (2002, p. 227, 244 e 245), ordenados no quadro 6. Quadro 6 - Quatro questões metodológicas para a pesquisa Seleção da amostra Natureza dos indicadores e questões da entrevista Procedimentos para a condução da pesquisa Análise dos dados Amostra conveniente de 3 grupos de empresas por afinidade de produtos. Questões padronizadas Aplicação do Tratamento dos dados no questionário de questionário nos aplicativos: indicadores submetido pessoalmente Minitab e excell. às empresas. Respondentes: diretores e gerentes. Questões relevantes Entrevista com base nas respostas pessoalmente. do questionário de indicadores. Amostra conveniente Perguntas semi- A Gravação em fita e transcrição das entrevistas para texto. entrevista Gravação em fita e 92 Seleção da amostra Natureza dos indicadores e questões da entrevista Procedimentos para a condução da pesquisa Análise dos dados de técnicos, estruturadas de acordo pesquisadores e com o tema; guia geral especialistas que não de entrevista. são empregados das empresas. levou em transcrição das consideração entrevistas para texto. também o background do entrevistado. Amostra intensiva, Riqueza de detalhes oportunista e com as entrevistas. emergente de empresas estruturadas, de capital local e estrangeiro. Tabelas e gráficos de dados com freqüências das respostas. Projeto na Suframa; Plano de Negócio no CIDE; PROGEX; Feira Internacional da Suframa. Conversão em quantitativas as respostas qualitativas; complemento com informações obtidas nas entrevistas. Fonte: adaptação de Siegel (2003, p.37) e Patton (2002, p. 227, 244 e 245). Foram definidos previamente três subsetores da fitoindústria para estudo: fármacos, cosméticos e alimentos. A seleção das empresas seguiu os seguintes critérios: ¾ Predominantemente micro, pequenas e médias empresas, supostamente organizadas, com graus diferenciados de capacitação tecnológica e ricas em informação para o aprofundamento das análises; ¾ Empresas de bens finais dos segmentos fitofármacos e fitocosméticos; empresas fabricantes de insumos dos segmentos de extratos, óleos e sementes, fornecedores dos demais subsetores da fitoindústria; e empresas fabricantes de alimentos dos segmentos de concentrados de bebidas não alcoólicas, balas e chocolates, e polpa de frutas. ¾ Empresas com projetos aprovados na Superintendência da Zona Franca de Manaus Suframa, ou com Plano de Negócios aprovado no Centro de Incubação e Desenvolvimento Empresarial – CIDE, ou integrantes do Programa de Apoio 93 Tecnológico à Exportação – PROGEX, ou que participaram de exposição na feira internacional da Suframa realizada em 2004 (ANEXO 2). A seleção dos entrevistados seguiu os seguintes critérios: ¾ Representantes das empresas respondentes do questionário de indicadores (Anexo 1); ¾ Técnicos do governo, especialistas e pesquisadores sem vínculo empregatício com as empresas pesquisadas, envolvidos com atividades relevantes abordadas na pesquisa. Para a orientação estratégica das empresas, alguns indicadores servem de referência: (a) metas de inovação: produto novo ou melhorado, novos métodos de produção, novos mercados, novo marketing ou método de venda, novos métodos de distribuição; (b) sistemas organizacionais inovadores: novos métodos de organização, novos métodos de gerenciamento; (c) apoio à fronteira inovadora: serviço novo ou melhorado, novos métodos de financiamento, novas informações tecnológicas (KICKUL & GUNDRY, 2002, p.90). Nenhum indicador isolado, todavia, consegue refletir a complexidade e amplitude da atuação de uma instituição e, muito menos, de um sistema de inovação (SÁENZ, 2002, p. 432). Assim, foram selecionados diversos indicadores, no esforço de estabelecer um espectro da capacitação tecnológica da fitoindústria, baseados no Manual de Bogotá, Manual de Oslo e da Pesquisa de Inovação Tecnológica – PINTEC. Os indicadores foram adaptados observando-se as características da fitoindústria, após consulta prévia e testes com quatro empresas: Pronatus, Amazon Ervas, Pharmakos e Magama. Para a coleta de dados das empresas, a maioria dos subgrupos de indicadores foi subdividida em 2 colunas: A e B. A coluna A reflete a situação atual das empresas em relação à atividade ou fator e a coluna B a provável situação futura, a fim de apresentar indicativos da possível trajetória do nível de importância desses fatores para as empresas. O questionário (Anexo 1) foi organizado por assunto com os seguintes subconjuntos de indicadores: 1. identificação e características das empresas; 2. atividades inovadoras; 3. fontes de informação e aprendizagem; 4. fatores que afetam a inovação; 5. estratégias para a capacitação tecnológica e competitividade das empresas: ¾ Identificação e características das empresas: fatores de vantagens locacionais, formação acadêmica e profissional dos dirigentes, nível de vendas, pessoal empregado, 94 empresas fabricantes de insumos e bens finais por origem do capital, insumos e bens finais por segmento de mercado, empresas por segmento de mercado, matéria-prima da floresta utilizada nos produtos; ¾ Atividades Inovadoras: modernização e gerenciamento do projeto, processo e organização da produção; desenvolvimento do produto; ¾ Fontes de informação e de aprendizagem: internas e externas; ¾ Fatores que dificultam as atividades de inovação: pessoal, financiamento, infraestrutura de produção e P&D, cooperação, mercado de matéria-prima e produto final, análises laboratoriais e outras restrições; ¾ Estratégias: para o aprendizado, capacitação tecnológica e competitividade da empresa. O questionário contém 148 questões denominadas de fatores, admitindo 2 respostas objetivas cada e mais 2 questões admitindo apenas respostas descritivas. As questões do subitem 1.1 não admitiram a subdivisão em coluna A e coluna B. As questões do subitem 1.2 ao item 5, exceto para os subitens 2.3.1. e 2.3.2 que admitiram apenas respostas descritivas, foram subdivididas em coluna A e coluna B. Na coluna A do questionário, foram admitidas as respostas sim ou não e na coluna B uma das respostas com base na escala Likert: 1- 4, onde: 1 - sem importância, 2 - regular, 3 importante e 4 - muito importante. Os representantes das empresas responderam a perguntas adicionais, esclarecendo ou fornecendo mais dados sobre o porquê das respostas assinaladas nos questionários de indicadores (Anexo 1). Para as entrevistas com técnicos do governo, especialistas e pesquisadores, foi adotada a “abordagem de guia geral de entrevista” (PATTON, p. 342): conversação informal e entrevista orientada e padronizada que define um conjunto de questões antes do início da entrevista, exploradas com cada respondente (Anexo 2). Este guia serve para assegurar que todos os tópicos mais relevantes sejam tratados. Os entrevistados responderam a questões gerais entremeadas em três temas principais: 95 ¾ Políticas públicas: Arranjos Produtivos Locais – APLs, atividades industriais e de pesquisa que merecem apoio; fontes e recursos financeiros para investimento em atividades de P&D; capacitação de pessoal e áreas prioritárias; legislação; incentivos. ¾ Infra-estrutura de P&D e serviços tecnológicos de apoio à fitoindústria: instituições de P&D e laboratórios com suas respectivas atividades que poderiam auxiliar a fitoindústria; especializações necessárias de pessoal para atividades de P&D e prestação de serviços tecnológicos para a fitoindústria. ¾ Cadeia produtiva da fitoindústria: gargalos e outras dificuldades para a melhoria da cadeia produtiva; tecnologia de plantio, manejo, armazenagem e transporte; tecnologia de processo e produto; produção, qualidade e preço da matéria-prima; certificações necessárias para as empresas; tipo de mão-de-obra especializada e necessária para as empresas. IV.3.2. Tratamento e apresentação dos dados Os dados do questionário respondidos pelas empresas foram tratados no aplicativo Minitab e excel. Para a tabulação dos dados: da coluna A foram consideradas as respostas “sim”; da coluna B foram consideradas apenas as respostas de grau 3 - importante ou 4 - muito importante. As respostas das entrevistas dos representantes das empresas e de técnicos do governo, especialistas e pesquisadores foram organizadas por assunto nos editores de texto word e open-office. A análise dos dados do questionário de indicadores e das entrevistas busca ressaltar os fatores considerados mais relevantes para a capacitação tecnológica e adoção de estratégias das empresas, e para a definição de políticas públicas de apoio ao desenvolvimento do setor. Na primeira seção, os dados da pesquisa serão apresentados através de tabelas, gráficos e figuras, indicando, quando possível, os principais fatores, que são baseados nas respectivas freqüências assinaladas, organizados pelos assuntos abordados no questionário de indicadores (ANEXO 1). Na segunda seção, será apresentada em gráficos a trajetória dos principais fatores para a fitoindústria e seus subsetores. Na terceira seção, será apresentada a trajetória em gráficos 96 dos fatores com maior variação de importância relativa para a fitoindústria e seus subsetores. Na quarta seção, serão apresentadas as principais características das empresas exportadoras. Na quinta seção, serão apresentadas figuras representativas dos níveis e tendência da trajetória da capacitação tecnológica da fitoindústria e de seus subsetores. IV.3.3. Empresas e entrevistados na pesquisa Os dados da pesquisa, realizada entre fevereiro a setembro de 2004, foram obtidos das seguintes fontes: (a) 16 empresas responderam ao questionário; (b) 15 representantes das empresas foram entrevistados, adicionalmente, para comentarem as respostas do questionário consideradas relevantes; e (c) 18 pessoas foram entrevistadas entre técnicos do governo, especialistas e pesquisadores de diversas organizações, sem vínculo empregatício com as empresas, com o objetivo de reunir maior riqueza possível de detalhes sobre temas pertinentes às atividades da fitoindústria. As empresas que não concordaram em participar da pesquisa, as que não responderam a consultas feitas e aquelas que responderam o questionário de forma incompleta alegaram serem sigilosos os dados e informações. Os dados que caracterizam as empresas pesquisadas e subgrupos, Anexo 2, estão apresentados na tabela 15. Tabela 5 - Características da fitoindústria e subsetores Características Bens finais Insumos Alimentos No de empresas 5 5 6 Capital estrangeiro 1 1 1 Empresas de grande porte - - 1 Fitofármacos e fitocosméticos Extratos, essências, óleo e sementes Balas e doces; polpas de fruta e concentrados de bebidas não alcoólicas 13< x < 40 5< x < 60 7< x < 56 – sem a Recofarma Subsetores predominantes/ Segmentos industriais Empregos diretos por empresa 97 Ressalta-se que algumas empresas que fabricam produtos em mais de um dos três subsetores foram classificadas no subsetor onde seus produtos apresentam maior representatividade nas vendas. A empresa Recofarma, coligada de um grande grupo transnacional e incluída no subsetor de alimentos, produz extrato e concentrados de guaraná destinados a bebidas não alcoólicas. Por ser de grande porte, não terá seus dados computados de compra, venda e mão-de-obra com os dados das demais empresas. Entretanto, é importante considerá-la, para análise qualitativa juntamente com as demais empresas pesquisadas, pelos diferentes graus de capacitação tecnológica que apresentam. 98 V. RESULTADOS DA PESQUISA Este capítulo está subdividido nas seguintes seções: 1. indicadores de capacitação tecnológica; 2. ilustração gráfica da trajetória dos fatores de maior importância relativa para a capacitação tecnológica; 3. ilustração gráfica da trajetória dos fatores de maior variação em importância relativa; 4. características das empresas exportadoras; e 5. nível e trajetória da capacitação tecnológica da fitoindústria e subsetores. A importância atribuída a cada fator tem como referência as respostas assinaladas como “sim” na coluna A e 3 - importante ou 4 - muito importante na coluna B do questionário de indicadores (Anexo 1). Entretanto, na análise dos dados, em alguns casos são ressaltados adicionalmente aspectos considerados relevantes e ilustrativos para os objetivos de ressaltar a riqueza de detalhes, que não obtiveram maior freqüência nas respostas das empresas. Os fatores considerados de maior importância e destacados nos gráficos são aqueles de maior freqüência na coluna A que representa a situação atual. Para o cálculo das freqüências da situação futura, coluna B, que são consideradas apenas as respostas com nível de importância: 3 - importante e 4 - muito importante é possível que não sejam as mesmas empresas que atribuíram ao fator maior freqüência para a situação atual, coluna A. Uma empresa pode ter atribuído ao fator recombinação de DNA, por exemplo, o nível 4 – muito importante para suas atividades futuras e ter respondido como “não” emprega essa tecnologia, não tem acesso ou não necessita desse fator atualmente, assinalado na coluna A. 99 V.1. INDICADORES DE CAPACITAÇÃO TECNOLÓGICA Nesta seção estão apresentados os dados consolidados do conjunto total de empresas pesquisadas – fitoindústria - em gráficos e tabelas, seguindo a ordem do questionário de indicadores como descrito anteriormente na seção IV.2.2: 1. identificação e características das empresas; 2. atividades inovadoras; 3. fontes de informação e aprendizagem; 4. fatores que afetam a inovação; 5. estratégias para a capacitação tecnológica e competitividade das empresas. A maioria das tabelas está subdividida em coluna A e coluna B. A coluna A apresenta os dados dos fatores e atividades hoje implementados, praticados ou acessados pelas empresas. Para simplificar, daqui a diante os fatores e/ou atividades serão denominados apenas de fatores. Para as respostas dos indicadores da coluna B (a realizar-se em até 6 anos) foram computadas apenas aquelas consideradas pelas empresas como 3 - importante e 4 - muito importante, na escala de Likert, sendo desprezadas as respostas 1 - pouco importante e 2 – regular. Onde H = número de empresas que responderam ao conjunto de indicadores de um determinado assunto; n = número de empresas que responderam a um indicador específico; f % = relação de n/H que indica a freqüência para um fator específico. No conjunto de indicadores 1. identificação e características das empresas, são analisados os seguintes fatores: origem e formação acadêmica dos principais dirigentes, empresas por origem do capital e segmento de mercado, matéria-prima obtida da flora, fatores de atratividades locacionais, mercado para matéria-prima de origem da flora e de bens finais, e capacidade de geração de emprego. No conjunto de indicadores 2. atividades inovadoras, são analisados os principais fatores relacionados às seguintes questões: modernização organizacional e desenvolvimento de processo e produto; P&D e atividades de biotecnologia. No conjunto de indicadores 3. fontes internas de informação e aprendizado, são analisados os principais fatores nas empresas e no ambiente externo que contribuem para o processo de aprendizagem e de capacitação tecnológica. 100 No conjunto de indicadores 4. fatores que afetam a inovação, são analisados os principais fatores que restringem e limitam o processo de aprendizagem e de capacitação tecnológica. No conjunto de fatores 5. estratégias para a capacitação tecnológica e competitividade das empresas, são analisados os fatores que já estão disponíveis ou poderão tornar-se para a fitoindústria no horizonte de 6 anos, capazes de melhorar o aprendizado, elevar a capacitação tecnológica e de competitividade. V.1.1. Identificação e características das empresas V.1.1.1. Origem e formação acadêmica dos principais dirigentes A formação acadêmica dos principais dirigentes das empresas é predominante da área de farmácia, incluindo daqueles que possuem a titulação de mestre. Os dirigentes com maior titulação são proprietários da empresa e atuam no segmento de fitoterápicos. Os dirigentes são originários da indústria, na maioria dos casos, e uma parcela menor é de origem da área acadêmica, conforme os dados da tabela 6. Tabela 6 - Formação acadêmica e profissional dos dirigentes (H=15) Titulação (%) Origem Academia Indústria Outros n 4 9 2 % 26 60 13 Área de formação 3o grau Farmácia 33% Química 20% Agronomia 13% Outros 34% Mestre 20% 0% 0% 6% As áreas de farmácia, química e agronomia representam juntas 66% da formação dos principais dirigentes, sendo que alguns deles ainda possuem formação em outras áreas. O restante dos dirigentes tem formação principalmente nas áreas de administração e em outras áreas das engenharias. Para o subsetor de bens finais, apenas a área de farmácia representa 60% da formação acadêmica dos dirigentes. Alguns dos dirigentes possuem a titulação de mestre, a maior alcançada por dirigentes das empresas. V.1.1.2. Empresas por origem do capital e nível de acabamento do produto O capital das empresas pesquisadas é predominantemente de origem local, sendo a outra parte de origem estrangeira, conforme mostra a tabela 7, não havendo empresas com capital 101 de origem de outros Estados do país. Grande parte das empresas fabrica tanto bens finais quanto insumos, sobretudo as de capital local. Tabela 7 - Empresas fabricantes de insumos e bens finais por origem do capital (H=16) Fatores Insumos e bens finais Insumos Bens finais Total Capital Local 05 03 05 13 Capital estrangeiro 01 01 01 03 total % 06 04 06 16 38% 25% 38% 100% Alguns exemplos de insumos em fabricação ou que deverão ser fabricados com matériaprima da flora são: sementes in natura desidratadas, guaraná em pó, extratos e óleos vegetais, substância orgânica isolada, frutas e partes comestíveis de plantas regionais, preparados de substâncias odoríferas para alimentos e bebidas, e corante natural. Exemplos de bens finais: encapsulados de ervas e de óleos medicinais, preparados de plantas medicinais em pó, fitoterápicos na forma líquida, corante natural, creme para pele, loção, xampu, sabonete etc. Os dados da tabela seguinte mostram a distribuição de fabricantes por tipos de insumos para aplicação em fármacos, cosméticos e alimentos. Na coluna A está registrado o que já vem sendo fabricado pela fitoindústria e na coluna B os insumos que deverão apresentar grau de relevância: 3 - importante e 4 - muito importante para as empresas da fitoindústria. Tabela 8 - Insumos por segmento de mercado (H=16) A Extrato para alimentos Essências para cosméticos Extrato para fármacos Óleo para cosméticos Óleo para fármacos Extrato para cosméticos Óleo para alimentos Semente n 6 3 3 2 2 1 1 1 B % 37 18 18 12 12 6 6 6 n 7 3 3 3 2 3 2 1 % 43 18 18 18 12 18 12 6 Há interesse de algumas empresas fabricantes de insumos ampliarem os tipos ofertados, pela perspectiva de aumento da demanda pelos fabricantes de bens finais e de comercialização para o mercado nacional e principalmente o internacional. 102 Os fabricantes de bens finais, dados apresentados na tabela 9 por segmentos de mercado, poderão ser atendidos no futuro por uma rede de fornecedores de matéria-prima da flora. Essa rede deverá ser constituída principalmente de microempresas artesanais e comunidades de toda a região que começam a emergir de forma mais organizada, cuja matéria também é abordada na seção II.4.2.3. Tabela 9 - Bens finais por segmento de mercado (H=16) Alimentos Cosméticos Fármacos n 8 4 4 A % 50% 25% 25% n 8 4 4 B % 50% 25% 25% Não há indícios de que as empresas venham a migrar no futuro do seu principal subsetor para outro, não obstante algumas de capital local e todas de capital estrangeiro manifestaram a intenção de atuar, adicionalmente, em outro segmento de mercado. A empresa Crodamazon, por exemplo, após consolidar seu mercado de produtos à base de óleo para cosméticos, pretende ingressar na produção de insumos para o segmento farmacêutico. Com esse objetivo já vem realizando pesquisas em laboratórios do grupo para identificar bioativos que possam ser empregados no processo industrial. Da mesma forma a empresa Hisamitsu, que hoje atua apenas no segmento farmacêutico, também planeja diversificar sua linha de produtos e ingressar no segmento de cosméticos. Empresas de capital local tais como Amazon Ervas, Pronatus, PRB e Agrorisa também planejam diversificar e atuar em outros segmentos de mercado. Em alguns casos desmembrando linhas de produção para criar novas plantas e em outros explorando nichos de mercado que tendem a ser relevantes tais como os segmentos de nutracêutico e cosmecêutico. Essa dinâmica implica na demanda por mais e nova matéria-prima e fornecedores, e mãode-obra mais qualificada. Entretanto, novos mercados e concorrentes também deverão ser considerados. Todavia, é incerto se essa diversificação, em detrimento da especialização, terá o efeito positivo esperado pelas empresas. 103 V.1.1.3. Fatores de atratividade locacional para a empresa A tabela 10 apresenta os principais fatores que atraíram ou motivaram a implantação das empresas da fitoindústria no Amazonas e a relevância deles no futuro. Destaca-se que baixo custo e proximidade com instituições de P&D não são fatores que tenham sido considerados relevantes para a implantação de empresas. Tabela 10 - Fatores de atratividade locacional (H = 16) A Fatores Proximidade com a fonte de matéria-prima Produtos de origem da “Amazônia” Exploração do conhecimento tradicional Incentivos fiscais n 13 11 9 5 B % 81% 68% 56% 31% n 11 12 6 8 % 73% 80% 40% 50% A proximidade das empresas, mesmo instaladas em Manaus-Am, com a fonte de matériaprima que está espalhada nas diversas localidades do estado, facilita o seu transporte para a unidade fabril, o acesso e a parceria com as comunidades, que são potenciais fornecedores, comparativamente a empresas que estão instaladas em regiões mais distantes. As empresas têm percebido maior interesse do consumidor para seus produtos, principalmente o estrangeiro, quando associados à origem da Amazônia. A empresa Hisaimitsu - de capital estrangeiro - implantou-se em Manaus com a crença de assegurar o fornecimento da borracha produzida com o látex da seringueira, pela tradição da região. Porém, nenhum fornecedor dessa matéria-prima, por falta de qualidade, foi homologado até agora. Ironicamente, a empresa importa a borracha da Tailândia, país da Ásia para cuja região foram levadas e cultivadas espécies da seringueira da Amazônia. O conhecimento tradicional sobre a aplicação de uma determinada espécie tem influenciado as empresas, particularmente do segmento de fitoterápicos, na decisão de fabricarem certos produtos. Pesquisadores, embora reconheçam a importância do conhecimento tradicional, defendem a necessidade cada vez maior da comprovação científica das espécies para utilização na indústria, principalmente após a recente regulamentação da lei de uso de fitoterápicos. As empresas acreditam que os incentivos fiscais, que ora já são oferecidos pelo projeto Zona Franca de Manaus, deverão adquirir maior importância como fator de atração e 104 viabilidade financeira das empresas. Um exemplo de interesse crescente por produtos naturais da Amazônia é a compra da Brasmazon do Pará pela empresa Beraca, exportadora de São Paulo. Uma das estratégias previstas por empresas que pretendem se instalar na Amazônia é o de estabelecer parcerias na forma de joint venture com empresas menores de capital local. V.1.1.4. Mercado a) Bens finais e produtos da floresta As 15 empresas micro, pequenas e de médio portes - não foi incluída a Recofarma que é de grande porte - vendem aproximadamente R$ 19.5 milhões de reais por ano. As vendas médias da fitoindústria para o mercado nacional nos últimos 5 anos foram de aproximadamente 55%, 24% para o mercado local e de 21% para o mercado externo. As vendas das empresas de bens finais passaram de cerca de R$ 3.4 milhões em 2000 para aproximadamente R$ 8,5 milhões em 2004. Para o mercado nacional a média de vendas dos últimos cinco anos tem sido de aproximadamente 69% e de 31% para o mercado local e com vendas pontuais e pouco significativas para o exterior. segmentos de fitofármacos e fitocosméticos as Considerando-se apenas os vendas têm sido maiores, proporcionalmente, para o mercado local. As vendas das empresas fabricantes de insumos caíram de cerca de R$ 5.5 milhões em 2000 para aproximadamente R$ 3.5 milhões em 2004, em valores nominais, face à diminuição nas vendas da castanha-do-Brasil para o mercado externo. Mesmo assim, a média de vendas nos últimos cinco anos desse subsetor tem sido maior para o exterior com cerca de 43% do total, 37% para o mercado nacional e 20% para o mercado local. As vendas das empresas do subsetor alimentos cresceram de aproximadamente R$ 1.1 milhão em 2000 para cerca de R$ 7.5 milhões em 2004. As vendas médias dos últimos cinco anos foram em torno de 17% para o mercado local e de 83% para o mercado nacional.O gráfico 1 apresenta o comportamento das vendas por subsetor19. 19 As fontes dos dados são a Suframa e as empresas pesquisadas: 15 micro, pequenas e médias empresas, não sendo incluída a empresa Recofarma. 105 Gráfico 1 - Vendas por subsetor da fitoindústria R$ 1.000,00 18.000 15.000 12.000 9.000 6.000 3.000 0 Anos 2000 2001 2002 B. finais 2003 2004* Insumos 2006 Alimentos * projeções com base nos dados acumulados no ano até outubro; para o ano de 2006, os dados são baseados nas projeções das empresas. A venda das empresas do subsetor de insumos, apenas no segmento de óleo vegetal e essencial, extratos de plantas e sementes, foi de cerca de R$ 550 mil em 2000 e de R$ 1.5 milhão em 2004, com crescimento relativo bastante expressivo, não sendo suficiente, entretanto, para compensar a queda de venda da castanha. A distribuição das vendas das empresas pesquisadas por região está apresentada no gráfico 2 (fonte: Suframa e empresas) Gráfico 2 - Vendas da fitoindústria por região 80% % 60% 40% 20% 0% 2000 2001 Vendas Locais 2002 2003 2004* Anos Vendas Nacionais Vendas Exterior * Projeções para o ano com base nos dados até outubro. As dificuldades fito-sanitárias impostas por países da comunidade européia à castanha-doBrasil, que vinha apresentando elevados índices de contaminação por aflotoxina, conforme os novos padrões de tolerância estabelecidos provocou a queda das vendas do subsetor de 106 insumos nos últimos anos. A expectativa das usinas20 que comercializam essa espécie é reconquistar já a partir de 2005 o mercado externo perdido, invertendo a tendência de queda nas vendas totais do subsetor de insumos, demonstrado no gráfico anterior, e exportações conforme gráfico 3. Gráfico 3 - Exportações da fitoindústria R$ 1.000,00 8.000 6.000 4.000 2.000 0 2000 2001 2002 Com a castanha 2003 2004* 2006 Anos Sem a castanha * projeções com base nos dados acumulados no ano até o mês de outubro; para o ano de 2006, os dados são baseados nas projeções das empresas. A castanha-do-Brasil vem sendo substituída no mercado europeu pela castanha procedente da Bolívia, cujas usinas se modernizaram em tecnologia e têm cumprido as exigências fitosanitárias dos países daquele continente. Enquanto o Brasil vende atualmente aproximadamente 4 t/ano e já vendeu quantidades bem superiores no passado, a Bolívia já superou as 11 t/ano, sendo que grande parte da matéria-prima é de origem dos estados da Amazônia brasileira. Das 16 empresas pesquisadas, 4 exportam regularmente: 3 de insumos e outra no segmento de alimentos. Entretanto, quase todas as empresas do segmento de fitoterápicos e fitocosméticos, e algumas de insumos que hoje não exportam, já efetuaram exportações eventuais no passado. A empresa Amazon Ervas, por exemplo, fabricante de fitoterápicos e fitocosméticos, experimentou recentemente a venda para países da Ásia e Índia na expectativa de manter regularidade nas exportações no futuro. 20 Existem duas Usinas em Manaus que beneficiam e exportam a castanha-do-Brasil, porém apenas uma atendeu ao pedido para participar desta pesquisa. 107 b) Demanda e produção de matéria-prima da flora empregada na fitoindústria As principais espécies utilizadas como matéria-prima pela fitondústria estão relacionadas, pelo nome popular, na tabela 11. No entanto uma diversidade significativa de outras espécies também é empregada e novas espécies deverão ser demandas no futuro. Exemplos: guaraná, crajiru, urucum, pau rosa21, babaçu, murumuru, pupunha, tucumã, látex da seringueira, sacaca, carapanaúba, muirapuama (mirantã), unha de gato, muiraruira, leite de amapá e camucamu. Não significa dizer, entretanto, que são as espécies com maior volume e sim as utilizadas por um maior número de empresas. Uma lista mais extensa de espécies já empregadas e que poderão ser demandas no futuro constam do Anexo 5. Tabela 11- Matéria-prima da flora amazônica (H=16) A Matéria-prima Cupuaçu Castanha-do-Brasil Buriti Copaíba n 9 9 8 6 % 56% 56% 50% 37% B n 8 8 7 8 % 50% 50% 43% 50% O subsetor de bens finais utiliza mais crajiru, copaíba, cupuaçu e andiroba; o de insumos utiliza mais castanha-do-Brasil, cupuaçu, copaíba e guaraná; o de alimentos utiliza mais a castanha-do-Brasil, buriti, cupuaçu, e guaraná. À medida que novas tecnologias vão sendo incorporadas na cadeia produtiva, novas espécies, ou de partes delas, que antes não detinham qualquer valor, passaram a ser aproveitadas para a fabricação de diversos produtos, reduzindo os custos com a matériaprima. Por exemplo, do cupuaçu, passou a ser aproveitada a casca para compostagem e fertilizante; do cupuaçu e maracujá agora são aproveitadas as sementes para a extração de óleo que é empregado na fabricação de cosméticos. A expressiva maioria das espécies da flora, como a castanha-do-Brasil e óleo de pau-rosa, é vendida ainda em estado in natura, ou com pouco valor agregado, principalmente para o exterior. Com o aperfeiçoamento da cadeia de produção, atividades de P&D e com a adoção da bioprospecção deverão agregar mais valor. Porém, são ações cujos resultados de maior impacto levarão algum tempo para ocorrer. 21 O linalol, substância do pau rosa e empregado na fabricação do perfume francês chanel no 5. 108 As fontes da matéria-prima da flora são principalmente as selvagens ou naturais: as plantas medicinais e aromáticas para o segmento de fitoterápicos, o óleo vegetal e essencial para o de fitocosméticos e os frutos para o de alimentos. No entanto o guaraná já é amplamente produzido mediante plano de plantio, atendendo, principalmente, o segmento de alimentos. A tendência é crescer o cultivo porque pode garantir o fornecimento, padronização, identificação de espécies e elevado nível de manuseio pós-colheita. V.1.1.5. Capacidade de geração de emprego Apenas algumas empresas dispõem de dados históricos e organizados sobre a mão-de-obra empregada. Entretanto, pelos dados fornecidos, estima-se que em 2004 a mão-de-obra com curso superior tenha sido de 16% e em 2007 poderá alcançar os 21%. O total de empregos diretos gerados pelas empresas pesquisadas é de cerca de 400 postos de trabalho. Os dados consolidados de mão-de-obra das empresas pesquisadas por subsetor estão apresentados no gráfico 4. Gráfico 4 - Mão-de-obra direta Quantidade 400 300 200 100 0 2004 B. Finais 2007* Insumos Anos Alimentos * Estimativa com base nos dados projetados pelas empresas. Os empregos diretos gerados até o momento pelas empresas, gráfico 4, não têm sido tão expressivos quanto à geração de empregos indiretos22 apresentados no gráfico 5, criados nas áreas produtoras de matéria-prima. As empresas que mantêm cadastro, ou por informações dos fornecedores envolvidos com a produção de matéria-prima estimam que são gerados atualmente cerca de 7 mil empregos indiretos, principalmente nas comunidades 22 Os dados de mão-de-obra indireta são estimativas das empresas que mantêm relação com as comunidades fornecedoras de matéria-prima. 109 tradicionais, podendo alcançar cerca de 9.5 mil em 2007. Não são analisados aqui o grau de formalidade e a renda média gerada por esses empregos. Gráfico 5 - Geração de empregos indiretos Quantidade 8000 6000 4000 2000 0 2004 B. Finais 2007* Insumos Anos Alimentos * Estimativa com base nos dados projetados pelas empresas. 110 V.1.2. Atividades inovadoras Nesta seção serão analisados os fatores de gerenciamento do projeto e modernização organizacional da produção: processo e produto. V.1.2.1. Modernização organizacional e gerenciamento do projeto Será apresentado um conjunto de fatores relacionados à modernização organizacional e gerenciamento do projeto, incluindo certificações necessárias que asseguram a qualidade e o cumprimento da legislação com impacto nas atividades da fitoindústria. A maioria das empresas tem know-how para construir planta básica para a fabricação dos seus produtos. Elas também dispõem de um ou mais sistemas integrados e informatizados: controle financeiro, controle contábil, folha de pessoal ou estoque, embora a maioria não tenha todos esses sistemas integrados. Viabilizam também treinamento para seus fornecedores, em especial para os de matéria-prima da flora, sobre manuseio e qualidade, e dispõem ainda de flexibilidade para fabricar com exclusividade por encomenda. Os dados estão apresentados na tabela 12. Tabela 12 - Fatores e atividades de modernização organizacional (H=15) A Fatores e atividades n % Construção de planta básica 15 100% Sistemas informatizados: financeiro, folha 12 80% de pessoal, estoque, seis sigma, etc Viabilidade de treinamento para 11 73% fornecedores Fabricação com exclusividade por 10 66% encomenda Sistema de atendimento a cliente 7 46% Kaizen, Just-in-time, kanban; 5 33% Plano estratégico 3 20% B n 14 13 % 93% 86% 11 73% 9 60% 10 5 7 66% 33% 46% Entretanto, apenas minoria adota atualmente técnicas mais modernas de gestão de estoque e de fabricação, até porque a maioria fabrica em pequena escala. Embora indique crescimento para o futuro, a prática de elaboração periódica de Plano Estratégico é adotada por poucas empresas. São necessárias várias certificações para que as empresas desempenhem suas atividades, variando consoante o tipo e origem da matéria-prima empregada, segmentos de mercado 111 onde as empresas atuam e a natureza do produto que fabricam. As principais certificações são emitidas ou são de responsabilidade dos Ministérios da Saúde, da Agricultura ou do Meio Ambiente para delegação e fiscalização. Muitas vezes há dificuldades de interpretação a qual Ministério compete deliberar sobre determinadas questões. A tabela 13 mostra que as empresas consideram de elevada importância as certificações de Boas Práticas de Fabricação, exigidas ou pelo Ministério da Saúde ou da Agricultura. A certificação emitida pela ANVISA do Ministério da Saúde também é importante para um número também significativo de empresas. Essas certificações são as mais procuradas pelas empresas dos segmentos de fármacos e cosméticos. Os fabricantes de insumos têm mais interesse pela certificação orgânica e de boas práticas de fabricação, enquanto o de alimentos procura, principalmente, pela de boas práticas de fabricação. As empresas, por força da legislação que foi regulamentada para a fabricação de fitoterápicos, agora necessitam obter a certificação emitida pela ANVISA para espécies ainda não validadas. Estima-se que as empresas devem gastar para obterem essa certificação, entre R$ 200 mil a R$ 300 mil, cujos recursos são para elas bastante elevados. Elas esperam que o governo assuma, pelo menos parcialmente, os custos de registro junto à ANVISA. Tabela 13 - Certificação para atestar a qualidade (H=15) A Tipo de certificação Boas Práticas de Fabricação ANVISA (Ministério da Saúde) Ministério da Agricultura Plano de Plantio e Manejo Cadeia de custódia Certificação ISO Certificação Orgânica FSC (Certificação Florestal) “Selo verde da Amazônia” n 9 7 5 1 2 1 1 1 0 % 60% 46% 33% 6% 13% 6% 6% 6% 0% B n 12 7 6 4 3 6 3 2 4 % 80% 46% 40% 26% 20% 40% 18% 12% 26% As empresas que pretendem exportar devem levar em conta a legislação de cada país, entretanto algumas certificações são aceitas internacionalmente como o Forest Stewardship Council (FSC) e a adoção da cadeia de custódia que comprove as práticas sustentáveis em todas as etapas da cadeia produtiva. 112 O “selo verde da Amazônia” deverá indicar que o produto é fabricado no Amazonas, tem qualidade, cumpre requisitos sócio-ambientais, de segurança e sustentabilidade. Deverá servir, também, de estratégia para limitar o uso da marca “Amazônia” por empresas que não estão instaladas ou que não proporcionam qualquer tipo de contribuição à região. O CBA pretende criar um selo de qualidade para os produtos de origem da biodiversidade amazônica que incorpore esses atributos. Todavia, poucas empresas atribuíram significativa importância e pretensão de adotar o “selo verde da Amazônia”. Algumas das alegações é que outros selos ou certificações já são tradicionais e aceitos pelo mercado internacinal. A Crodamazon está preparando-se para obter a rastreabilidade de seus produtos, que visa identificar os métodos de uso da matéria-prima da floresta e o processo de industrialização como requisitos para a comprovação do Plano de Cadeia de Custódia. Outras empresas pretendem adotar a certificação P+L (produção mais limpa) que é um atestado de Boas Práticas de Fabricação, recomendado pelas Nações Unidas. A certificação ISO deverá representar maior procura no futuro, em especial a série 9.000 – Sistema de Gestão da Qualidade e a 14.000 – Sistema de Gestão Ambiental e a NBR ISO/ IEC 17.025 - Requisitos Gerais para Competência de Laboratórios de Ensaios e Calibração, pelos laboratórios que prestam serviços às empresas. Provavelmente pela natureza da matéria-prima da flora, que utilizam a força de trabalho das comunidades, há indícios de que deverão também buscar a SA 8000 (NBR 16001) - Responsabilidade Social. Outras certificações também são importantes, dependendo da necessidade em particular de cada uma das empresas. Dentre elas encontram-se a certificação FSC sobre o uso dos recursos da floresta de padrão internacional; a certificação orgânica que é importante para assegurar que não são empregados defensivos agrícolas; o plano de plantio e manejo das espécies que melhoram a qualidade da matéria-prima, a cadeia de custódia que assegura as boas práticas e sustentabilidade da cadeia produtiva. Assim, o controle de qualidade das atividades das empresas e de seus produtos, na maioria dos casos, é comprovado ou assegurado pelas certificações que possuem. Muitas delas resultam das imposições da legislação ou pela pressão do mercado. 113 V.1.2.2. Produção: desenvolvimento de processo e produto A maioria das empresas faz manutenção regular de máquinas e equipamentos. Parte significativa delas faz cópia simples e adaptações das especificações técnicas de projetos existentes desses bens de capital para atender necessidades específicas. Algumas empresas desenvolvem projetos desses bens de capital, conforme dados da tabela 14. Tabela 14 - Gestão de máquinas e equipamentos (H=15) A Atividades Manutenção de máquinas equipamentos Cópia simples e adaptação projetos existentes Projeto e desenvolvimento máquinas e equipamentos e de de B n % n % 13 86% 11 73% 10 66% 8 53% 4 26% 6 40% A prática de copiar, adaptar e desenvolver projetos de máquinas e equipamentos pode ser considerada de extrema relevância porque, em geral, é feita por fabricantes de insumos que processam a matéria-prima da flora. 80% das empresas desse subsetor fazem cópia simples e adaptação de projetos existentes e 40% desenvolvem novos projetos, devendo essa prática ser mantidas nesses níveis no futuro. Por exemplo, uma equipe de técnicos da empresa Crodamazon com a colaboração de uma equipe do laboratório de sua coligada de São Paulo pesquisaram e desenvolveram um equipamento de desodorização do óleo de cupuaçu, do maracujá e da castanha. Não foi identificada pela empresa nenhuma experiência anterior e similar de desenvolvimento de equipamentos para desodorização de produtos inteiramente naturais ou orgânicos. Um equipamento originalmente empregado na produção de leite em pó, denominado de spray dry, foi adaptado pela coligada da empresa PRB em Belém para produzir o açaí em pó e seus derivados, passando a ser utilizado também na unidade de Manaus. A empresa Agrorisa costuma adaptar equipamentos para processar o guaraná, assim como a empresa Magama para outras espécies. Esta empresa para transformar a matéria-prima adapta e projeta bens de capital após avaliar, também, técnicas baseadas no conhecimento tradicional. 114 Os dados da tabela 15 mostram atividades das empresas para gerir o processo produtivo, cabendo um destaque para o fator automação. Embora a maioria considere que o processo produtivo seja automatizado, na verdade, o que se observa, em grande parte das empresas, são operações simples semi-automatizadas, sendo o produto em fabricação conduzido manualmente para outro equipamento. A condição de processo produtivo semiautomatizada decorre da baixa escala de produção e é mais característico de empresas de capital local. Tabela 15 - Gestão do processo produtivo (H=15) A Atividade Melhoria de lay-out & otimização da produção Formulações dos compostos para a fabricação dos produtos Planejamento de processo e controle da produção Automação do processo produtivo B n 13 13 % 86% 86% n 13 13 % 86% 86% 12 10 80% 66% 12 8 80% 53% A tecnologia empregada no processo de transformação da matéria-prima pelas empresas é considerada de domínio público, sem muita complexidade. São realizadas basicamente algumas operações tais como a transformação física da matéria-prima in natura, prensagem, desodorização, neutralização, sanitização, aditivação de compostos, refrigeração e análises laboratoriais para o controle de qualidade. As técnicas empregadas, por serem pouco complexas, não apresentam diferenças significativas entre os diferentes subsetores da fitoindústria. A maioria das empresas, conforme dados na tabela 16, faz pequenas modificações no produto que já fabrica para adequar à produção ou mercado, realiza cópia de produtos existentes no mercado e considera que desenvolve novos produtos sem similares no mercado. 80% das empresas do segmento de bens finais afirmam que praticam esses três fatores. Do subsetor de insumos, 80% afirmam que desenvolvem novos produtos sem similares no mercado e 60% desenvolvem cópia de produtos. Do subsetor de alimentos, 60% afirmam que desenvolvem novos produtos sem similares o mercado. 115 Tabela 16 - Desenvolvimento de produto (H=15) A Atividades Desenvolvimento de novos produtos sem similares no mercado Cópia de produtos existentes no mercado Pequenas modificações no produto para adequar à produção ou mercado B n % n % 11 73% 11 73% 7 46% 7 46% 7 46% 6 40% V.1.2.3. Gestão das atividades inovadoras As tecnologias empregadas pelas empresas são similares nos respectivos subsetores e até entre subsetores para algumas atividades. Entretanto, a diversidade de espécies de flora, empregadas como matéria-prima, apresenta diferenças físico-químicas e farmacológicas particulares para os segmentos fitoterápicos e fitocosméticos, e de diversidade de sabores dos frutos utilizados na fabricação de alimentos. Várias empresas, principalmente dos segmentos de fitoterápicos e fitocosméticos, iniciaram suas atividades desenvolvendo produtos a partir do conhecimento tradicional que é ainda bastante explorado. Muitas atividades de processo que poderiam ser consideradas simples, a princípio, tornamse complexas quando implicam em manejar e beneficiar espécies da flora amazônica, principalmente pelas limitadas publicações de pesquisa. No início do processo de secagem da andiroba e a maneira de quebrá-la, para separar a amêndoa da casca, por exemplo, eram consideradas atividades complexas até que essas técnicas foram dominadas e depois passaram à condição de triviais. De forma análoga, a habilidade para a formulação de compostos para fitoterápicos depende de fatores tais como a prática, sensibilidade e criatividade, que são típicas do conhecimento tácito acumulado pelo profissional responsável. A importância desse profissional como selecionador de matéria-prima decorre, sobretudo, das características diferenciadas e inexistência de parâmetros para a padronização da matéria-prima, associada à falta de um controle técnico-científico realizado por profissionais como botânicos e afins. A formulação de compostos para fitoterápicos, combinando espécies de flora amazônica, baseada no conhecimento tradicional, com espécies já consagradas cientificamente, tem 116 sido uma prática comum nesse segmento, além da combinação de espécies apenas regionais. As empresas do subsetor de alimentos, no segmento de concentrados de bebidas não alcoólicas, baseiam-se, sobretudo, nas propriedades naturais que asseguram a qualidade da matéria-prima produzida na região. Os fabricantes de balas, chocolates e polpa de frutas baseiam-se na popularidade e diversidade de sabores dos frutos, muitos deles ainda pouco conhecidos, mesmo pela maior parte da população local. A seguir, serão apresentados alguns exemplos das atividades inovadoras tanto no processo de fabricação quanto no produto e outros exemplos que envolvem material, design de embalagens, mercado e pesquisa. O conhecimento tradicional, além de sua contribuição na identificação de espécies aplicadas na fabricação de certos produtos, tem contribuído para a melhoria de processos produtivos em atividades que envolvem a transformação das espécies. A empresa Agrorisa substituiu a técnica que tinha adotado para torrar o guaraná e obter o extrato por outra resgatada da prática antiga dos índios de torrá-lo em forno de barro, passando assim a ser reconhecida por esse diferencial de mercado. O resultado da adoção dessa técnica são as características diferenciadas do extrato obtido nas propriedades como a cafeína, aroma e sabor. A empresa disseminou essa tecnologia a todas as comunidades indígenas “saterê maués” que já haviam perdido essa tradição, com as quais mantém cooperação, valorizando sua imagem junto aos clientes no mercado externo por usar tecnologia e tradição indígenas. É provável que esse tipo de integração de um conhecimento tradicional associado à exploração mercadológica venha a ser cada vez mais valorizada no futuro. Um produto na linha de cosméticos, fabricado pela empresa Essencial, denominado de “poupourri amazônico” para aromatizar o ambiente, utiliza material apanhado da floresta: casca de árvores, sementes, raízes e casca de frutos, também denominado de “apanhado”. Foi desenvolvido um processo de tratamento que estabiliza e fixa a fragrância característica dessa mistura. A embalagem desse produto é igualmente fabricada com resíduos da floresta, assim como as embalagens que servem às empresas Bombons Finos e Oiran fabricante de balas e chocolates. 117 A empresa Crodamazon desenvolveu nova tecnologia a partir de um tipo de óleo para cosméticos que já produz, resultando em outro produto que pode ser solúvel em água. A empresa Pharmakos desenvolveu pesquisa com a espécie crajiru – não possui o óleo essencial e, portanto, não apresenta cheiro - baseada no conhecimento tradicional, comprovando a existência de um princípio ativo antiinflamatório e cicatrizante, resultando na fabricação de um produto ginecológico que já vem sendo comercializado, mas que necessita de registro na ANVISA para se adequar à Lei que regulamentou a fabricação de fitoterápicos. Um produto à base do jambú para higiene bucal foi desenvolvido pela empresa PRB, que está negociando a transferência de tecnologia para empresas do setor produtivo. Nas pesquisas desenvolvidas foram comprovadas que o jambú apresenta potencial para aplicação em diversos produtos de saúde. A mesma empresa desenvolveu um outro produto denominado de “bebida sabor café” empregando o açaí como matéria-prima, que demorou 5 anos para ser desenvolvido. Um dos fundadores da empresa, ao realizar pesquisa com essa espécie como pesquisador do INPA, descobriu que um de seus derivados apresentava um cheiro similar ao cheiro do café, porém sendo 100% orgânico, com cheiro, cor, textura e aparência do café torrado, mas que não contém a cafeína. Esse produto contém fibras e algumas substâncias que contribuem para combater o colesterol e toxinas, comprovadas em pesquisas da UFPA e do INPA. No projeto para combater a aflotoxina que contamina a castanha-do-Brasil, coordenado pela UFAM, o hectolitro que era comercializado para o mercado internacional a R$ 12,00 no início da safra 2001/2002, com a introdução de técnicas de estocagem, no final da safra era vendido a R$ 35,00. Ressalta-se que a usina Ib Sabbá perdeu parte do seu mercado de castanha para as usinas bolivianas porque não se adequou com pesquisa e tecnologia às novas barreiras fito-sanitárias impostas pelos países europeus. As empresas de capital estrangeiro dispõem de melhor infra-estrutura interna de laboratórios e pessoal qualificado para desenvolverem atividades de P&D do que as de capital local. As melhores condições para o desenvolvimento dessas atividades são 118 encontradas, principalmente, nos laboratórios de suas coligadas ou matrizes no exterior. Elas demonstram maior interesse em obter patentes do que as empresas de capital local. Apenas mais recentemente as empresas de capital local têm manifestado maior preocupação com a obtenção de patente. Porém, o principal interesse tem recaído sobre o registro da marca, embora reconheçam a importância e necessidade de patentearem as pesquisas e produtos que desenvolvem. É o caso da empresa PRB que depositou pedido de patenteamento para a marca e produto da “bebida sabor café”, com o auxílio do escritório da Fucapi. Mesmo caminho poderá ser seguido por outras empresas como a Pronatus, Essencial e Amazon Ervas que possuem apenas a patente da marca, mas que pretendem da mesma forma patentear suas pesquisas e produtos. Pesquisas feitas pela Crodamazon nos laboratórios do grupo, inicialmente em Campinas e a parte mais complexa em laboratórios da Europa, comprovaram a função cicatrizante do óleo produzido com algumas espécies da Amazônia. Uma pesquisa realizada com o óleo do cupuaçu pela empresa mostrou que essa espécie pode ser utilizada como aditivo em produtos farmacêuticos. Está em curso uma pesquisa com o óleo da castanha-do-Brasil que indica ser de qualidade especial para aplicação em cosméticos. A matriz encarrega-se de providenciar as patentes para pesquisas como essas. V.1.2.4 Atividades de P&D na área de biotecnologia A comprovação científica do conhecimento tradicional e procedimentos de screnning, conforme dados da tabela 17, são as atividades relacionadas à biotecnologia que algumas empresas consideram como as mais relevantes para o desenvolvimento de novos produtos. O interesse para a comprovação científica do conhecimento tradicional é ainda maior por parte dos pesquisadores das instituições locais de pesquisa que lidam com as espécies. 119 Tabela 17 - Atividades de biotecnologia (H=12) A Atividades Comprovação científica do conhecimento tradicional Procedimentos de screening Combinações genéticas Recombinação de DNA Fermentação Descoberta do código genético B n 5 % 41% n 7 % 58% 4 2 1 1 0 33% 16% 8% 8% 0% 6 4 4 1 3 50% 33% 33% 8% 25% Embora sejam os fatores mais relevantes para os fabricantes de bens finais, particularmente no segmento de fitoterápicos, as atividades da moderna biotecnologia deverão ganhar importância no futuro com técnicas como a recombinação de DNA. Combinar o método científico com o conhecimento popular, entretanto, tem sido uma das atividades de pesquisa preferidas de pesquisadores que lidam com recursos da flora, método denominado de triangulação. Combinar várias plantas unindo o conhecimento popular com o conhecimento científico, para a fabricação de um fitoterápico, segue a mesma lógica da produção de um alopático, que combina várias substâncias com ações diferentes. Um exemplo da prática desse método é a combinação de uma planta usada pelo conhecimento popular, para combater a sinusite, por exemplo, com uma outra planta validada pelo conhecimento científico que contém óleos essenciais antiinflamatórios. A combinação das duas plantas para a obtenção de um composto pode ter ação mais eficaz do que apenas a utilização de uma única planta utilizada pela medicina popular. O composto de um fitoterápico que projetou a Amazon Ervas no mercado, no início de suas operações, é uma mistura de copaíba, de flora amazônica, que possui propriedades antiinflamatórias e cicatrizantes, já popularizada pelo conhecimento tradicional, complementada com o eucalipto e a própolis, espécies já consagrada de outras regiões. A empresa está empenhada em registrá-lo como fitoterápico na ANVISA. Para melhorar a qualidade da matéria-prima e, por conseguinte do produto, as empresas consideram ser fundamental a melhoria genética das espécies da flora. Novas técnicas de plantio e manejo podem ser desenvolvidas com o auxílio da biotecnologia moderna a partir, 120 por exemplo, do mapeamento do genoma ou mesmo do proteoma das espécies, facilitando assim a adoção de políticas adequadas. A pesquisa para a melhoria genética das espécies pode tornar-se mais fácil, considerando-se que grande parte delas já é utilizada ou testada pela população para a cura de doenças, no consumo como alimento, ou mesmo como cosmético. O camucamu, tucumã e buriti, são algumas das espécies amplamente utilizadas em produtos desses segmentos. V.1.3. Fontes de informação e aprendizagem V.1.3.1. Fontes internas Das fontes internas, o treinamento é considerado pelas empresas como o principal meio de aprendizado até hoje. Porém, tanto o treinamento, quanto fatores como as atividades de P&D e pessoal qualificado deverão apresentar praticamente o mesmo nível de importância futuramente, com base nos dados apresentados na tabela 18. Tabela 18 - Fontes internas de informação e aprendizagem (H=15) A Fatores Treinamento Pessoal qualificado Atividades de P&D n 12 10 9 B % 80% 66% 60% n 10 9 9 % 66% 60% 60% Um funcionário treinado, por exemplo, que desempenhe suas atividades na área de produção, ao deixar a empresa leva com ele o conhecimento tácito acumulado. Descascar um tucumã ou selecionar a matéria-prima de qualidade são conhecimentos que muitas vezes são adquiridos apenas com a experiência. Pela falta de padronização regulamentada das espécies, é exigido do selecionador um aprimorado conhecimento tácito. A experiência para selecionar a matéria-prima da flora, na maioria dos casos, é considerada de extrema importância. Exemplo, pela cor da copaíba se sabe que ela pode ter aplicação para um determinado tipo de produto: fitoterápico ou fitocosmético. Um lote mal selecionado de matéria-prima compromete, inevitavelmente, a qualidade do produto final. 121 Adicionar os compostos exige treinamento específico e tempo para acumular experiência de como seguir corretamente os procedimentos estabelecidos, pois qualquer alteração nas especificações pode comprometer um lote inteiro do produto fabricado. Para desenvolver atividades de P&D, há uma pré-disposição das empresas, compelidas pela legislação que trata do uso de recursos naturais e pela necessidade de colocar no mercado melhores produtos, contratarem pessoal mais qualificado. Todavia, muitas dessas atividades de que necessitam, mesmo em pequena escala, são desempenhadas por profissionais e instituições de outras regiões do país mais desenvolvidas como São Paulo. v.1.3.2 Fontes externas As análises laboratoriais são as mais variadas, sendo que as microbiológicas, físico-química e testes pré-clínicos são consideradas as mais importantes para a fitoindústria, cujos dados apresentados na tabela 19. As análises químicas, analíticas, toxicológica e farmacológicas são fundamentais para o segmento de fitoterápicos. Parte dessas análises é realizada nos laboratórios das empresas ou de laboratórios subcontratados principalmente da região Sudeste. Um dos motivos da variedade de análises deve-se à elevada diversidade de novas matérias-primas testadas. Tabela 19 - Controle de qualidade (H=15) A Atividades Análise microbiológica Análise físico-química Teste pré-clinico e clínico n 14 13 4 B % 93% 86% 26% n 13 13 7 % 86% 86% 46% Não apenas para o controle de qualidade do processo produtivo essas análises são realizadas, mas também para atividades de desenvolvimento de novos produtos resultantes de atividades de P&D. Na maioria dos casos, entretanto, são necessárias análises laboratoriais que a maioria das empresas não tem condições de realizá-las internamente, transferindo essas atividades para laboratórios locais subcontratados e principalmente para laboratórios de outros estados. Além de serem laboratórios mais avançados, as análises realizadas em São Paulo, por exemplo, como conseqüência do elevado volume, tornam os custos mais baixos do que as realizadas localmente. 122 As análises nos laboratórios locais em Manaus-Am, pelo que foi constatado, podem ser feitas em um dos 5 laboratórios, dos quais apenas um pertence a uma organização pública. Os laboratórios hoje implantados estão buscando criar infra-estrutura para realizar análises que possam atender a demanda das empresas. Esses laboratórios são: Costa Curta, Microlab, CQLAB, Água Pura e Nutricon. Uma série de análises, testes e ensaios químicos, fisísico-químicos e microbiológicos já podem ser realizados por esses laboratórios. Alguns laboratórios já realizam e outros estão se preparando para adquirir equipamentos que possam realizar análise de agrotóxicos, metais pesados e para todas as análises químicas exigidas pela ANVISA e Ministério da Agricultura. Um deles já obteve o certificado da Reblas, órgão que credencia laboratórios, e está se preparando para se certificar pela ISO 17.025 junto ao INMETRO, órgão reconhecido internacionalmente como laboratório que regula as Boas Práticas de Fabricação no país. Alguns desses laboratórios podem realizar análise físico-química e microbiológica e capacitar pessoal dos laboratórios das empresas do setor produtivo. Podem executar várias das análises de um laboratório credenciado, como informativo e consulta, porém sem a mesma validade ainda. Um deles dispõe de capacidade para desenvolver Análise de Perigos e Pontos Críticos de Controle (APPCC), além do que é exigido para as empresas obterem a certificação de boas práticas de fabricação. Os dados da tabela 20 mostram que conferências, publicações especializadas, feiras e exposições, fornecedores e consumidores, incluindo os parceiros comerciais, e aquisição de máquinas e equipamentos mais modernos são outras das principais fontes externas de aprendizado da fitoindústria. 123 Tabela 20 - Fontes externas diversas de informação e de aprendizagem (H=15) A Fontes Conferências, publicações especializadas, feiras, exposições Clientes e consumidores Aquisição de máquinas e equipamentos Conhecimento tradicional Cooperação com Institutos de P&D e consultores de locais Cooperação com comunidades tradicionais Concorrentes Cooperação com Institutos de P&D, e consultores de fora Cooperação com empresas de fora Redes de informações Cooperação com empresas locais Aquisição de tecnologia: licenças, patentes e “know how” B n 12 % 80% n 10 % 66% 11 10 10 9 73% 66% 66% 60% 11 11 7 11 73% 73% 46% 73% 8 8 7 53% 53% 46% 7 6 7 46% 40% 46% 6 5 5 3 40% 33% 33% 20% 6 7 5 3 40% 46% 33% 20% Destaca-se que algumas das empresas, mesmo de capital local, têm como prática a participação em feiras e exposições em outros países, investimentos em máquinas e equipamentos mais modernos, melhor aproveitamento dos recursos, elevar a produtividade e fabricar produtos de melhor qualidade. Além das análises laboratoriais, ressalta-se que para as empresas do segmento de bens finais consideram os clientes e consumidores, concorrentes e o conhecimento tradicional como algumas das principais fontes de aprendizagem. Para as análises do segmento de insumos são a cooperação com comunidades tradicionais, com institutos de P&D e consultores locais. Para as do segmento de alimentos, a aquisição de máquinas e equipamentos e clientes e consumidores. O conhecimento tradicional tem sido considerado como uma das principais fontes de aprendizagem até agora e auxiliado na escolha de produtos a serem fabricados, bem como de atividades de P&D a serem desenvolvidas, principalmente para a comprovação científica dos princípios ativos. Por exemplo, na área farmacêutica a copaíba é considerada um antibiótico que tem aplicações antiinflamatórias e cicatrizantes; o muirapuama é uma planta com características 124 do viagra; e o leite de amapá é aplicado no combate a doenças respiratórias. Essas espécies têm sido empregadas na fabricação de fitoterápicos para combater diversos tipos de doença, porém todas necessitam de comprovação científica. Várias fórmulas têm sido criadas por pesquisadores na região, principalmente para fitoterápicos, a partir da expressão verbal dos habitantes das diversas comunidades que vivem nos municípios do interior do estado. A maioria dos pesquisadores que trabalha com produtos naturais faz apenas os relatos desse conhecimento. Mesmo em publicações em periódicos científicos, os pesquisadores apenas descrevem como as populações empregam as espécies para combater certas doenças. A identificação de um princípio ativo de uma planta de outra região, com função cicatrizante, por exemplo, tem servido de base e agilizado a formulação de compostos com plantas da Amazônia, que são utilizadas com a mesma finalidade, mas que dispõem apenas do conhecimento popular sem a comprovação científica. Um exemplo de aprendizado com o saber tradicional é a técnica de extração de óleo vegetal, onde um dos principais segredos tecnológicos está na experiência e prática de secagem, que varia de espécie para espécie, dominada por algumas comunidades. Complementarmente, o método mais simples e comum da extração é feito por prensagem, ou quebra da casca, cuja técnica começa a ser ensinada às comunidades através de projetos desenvolvidos pela Agência de Floresta do governo do estado, que está associando o saber popular com outras técnicas científicas. Contrariamente à perspectiva de diminuição da importância futura do conhecimento tradicional, como fonte de aprendizagem para o desenvolvimento de produto, a cooperação com institutos de P&D deverá exercer um papel de maior relevância. Uma das principais razões da busca por cooperação com os institutos de P&D é atribuída às atividades de P&D que o CBA deverá desenvolver. Entretanto, o aprendizado adquirido até agora na cooperação com os institutos de P&D locais refere-se principalmente às análises laboratoriais que as empresas necessitam realizar com freqüência. O objetivo é comprovar as boas práticas de fabricação, atestar a qualidade do produto, ou mesmo obterem a certificação de que precisam, e muito pouco para o desenvolvimento de P&D. Ademais, a relação da empresa com a instituição de P&D é na 125 maioria dos casos informal e decorrente do relacionamento particular do dirigente da empresa com o pesquisador. O aprendizado através das redes de informações embora indique crescimento no futuro, hoje é uma fonte para um pequeno número de empresas. As empresas não praticam e aprendem com a aquisição de tecnologia: licenças, patentes e know how. V.1.4. Fatores que afetam as atividades inovadoras V.1.4.1. Escassez de pessoal qualificado A maior carência de pessoal qualificado da fitoindústria é para a produção, de acordo com os dados da tabela 21. Todavia, embora ainda em níveis elevados, esse fator tende a ser menos restritivo no futuro, situando-se mais ou menos no mesmo nível da necessidade de pessoal para a realização de P&D, formulação de compostos dos produtos da empresa e para registro de patentes. Tabela 21 - Necessidade de pessoal qualificado por tipo de atividade (H=15) A Fatores Produção P&D Formulação dos compostos dos Produtos da empresa Registro de patentes B n 10 8 7 % 66% 53% 46% n 8 8 7 % 53% 53% 46% 6 40% 7 46% A região ainda não dispõe de pessoal qualificado tais como botânicos em quantidade suficiente para desempenhar certas atividades na cadeia produtiva da fitoindústria, relacionadas à exploração dos recursos da flora, tampouco as instituições de P&D disponibilizam seus pesquisadores para desempenharem tarefas que apóiem a atividade industrial. A maioria das empresas, pela pequena escala de produção, ainda não demanda muitos profissionais mais qualificados, por representarem para elas elevado custo. Destaca-se que a necessidade de pessoal para registro de patentes, foi manifestada principalmente pelas empresas do segmento de alimentos. Mesmo necessitando contratar mão-de-obra mais especializada, parte das fiotoempresas prefere capacitar pessoal internamente pelo receio de que algumas competências possam ser copiadas pelos concorrentes. 126 v.1.4.2. Limitações de infra-estrutura física As limitações de infra-estrutura dizem respeito a instalações prediais e de máquinas e equipamentos, apresentadas na tabela 22, em geral para realizar as atividades produtivas e de P&D para a obtenção de insumos de qualidade. A maior necessidade desses fatores foi manifestada pelas empresas fabricantes de bens finais: fármacos e cosméticos. Tabela 22 - Dificuldades de infra-estrutura de P&D e produção (H=15) A Atividades Produção P&D n 6 5 B % 40% 33% n 6 5 % 40% 33% Um dos dilemas das empresas atualmente é o montante que devem investir na criação de infra-estrutura física própria de laboratório e contratar pessoal qualificado para desempenhar algumas atividades internas de P&D, registrar patentes e formular compostos para seus produtos. Embora necessitem de modernos equipamentos para a produção, atividades laboratoriais, de P&D e de pessoal qualificado, as empresas têm dificuldades orçamentárias. Uma outra razão igualmente importante é a perspectiva de fortalecimento institucional local para atividades de P&D e de serviços tecnológicos por elas demandados, que poderão ser atendidos quando o CBA estiver plenamente implantado. V.1.4.3. Escassez de fontes de financiamento Cerca de 53% das empresas têm preferido o auto-financiamento para suas atividades operacionais e de P&D, por entenderem que é inadequado atualmente o financiamento de terceiros, face aos elevados encargos financeiros, além das dificuldades burocráticas que em geral são impostas às empresas de pequeno porte. Todavia cerca de 60% das empresas acreditam que necessitarão futuramente de financiamento de terceiros e que essa questão merece ser melhor tratada pelas instituições de fomento. Algumas das principais necessidades de financiamento são para investimento em instalações fabris, máquinas e equipamento da produção, atividades laboratoriais e de P&D, treinamento e melhoria da qualidade da matéria-prima. As empresas de capital local têm destinado seus investimentos principalmente para ampliar a capacidade de produção e 127 modernizar o processo produtivo, porém são pouco significativos os investimentos em pesquisa. Em geral quem detém o conhecimento não dispõe de recursos financeiros para transformálo em produto. Por outro lado, as empresas de capital local da fitoindústria não dispõem de recursos para remunerar tanto o pesquisador quanto a instituição de pesquisa, o que permitiria a transferência desse conhecimento para o setor produtivo. As empresas de capital estrangeiro, ao contrário, dispõem de recursos próprios, tanto para investir em modernos equipamentos destinados ao processo produtivo como o acesso à infra-estrutura moderna de laboratórios em suas matrizes ou coligadas, principalmente no exterior. O capital de risco de investidor privado, que tem sido um dos principais instrumentos nos países desenvolvidos para financiar empresas de base tecnológica ainda não parece ser para as empresas uma importante fonte de financiamento. No entanto, outros tipos de financiamento começam a emergir. A análise de toxologia e farmacologia, que hoje é realizada no Nordeste para as empresas e instituições de P&D locais, estão sendo experimentadas com três espécies da região, financiadas com recursos da FINEP para o acúmulo de competência local. A Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado do Amazonas (FAPEAM) criou um fundo para participar do Programa de Apoio à Pequena Empresa (PAP) da FINEP. Essa Fundação disponibilizou, inicialmente, R$ 2 milhões e o MCT mais R$ 2 milhões, totalizando R$ 4 milhões para financiar pequenas empresas de base tecnológica sem a obrigação de ressarcimento. O valor máximo desse tipo de financiamento é de até R$ 200 mil, sendo R$ 50.000 para estudos de viabilidade econômica. Na primeira concorrência, foram apresentados pelas empresas locais em torno de 130 projetos, cuja maioria não poderá ser atendida, face aos limitados recursos disponíveis, mas é um demonstrativo do interesse das pequenas empresas produtivas pela pesquisa, seno que parte delas emprega recursos naturais. Há a expectativa da Secretaria de Ciência e Tecnologia do Estado do Amazonas - SECT de que com a lei de inovação poderá, também, estimular pesquisadores a iniciativas 128 empresariais criarem empresas de base tecnológica de interesse regional. A SECT está aguardando, também, a definição do MCT para implantar o programa CRIATEC, que é um fundo para financiar projetos de pesquisa hoje guardados nas prateleiras das universidades com potencial de criar empresas de base tecnológica. O projeto Proteoma (genoma da proteína), que deverá beneficiar a bioindústria, está sendo criado também em Manaus e deverá dispor de recursos de R$ 400 mil da SECT e de R$ 200 mil do MCT. A rede Proteoma Nacional do MCT trabalha com a seguinte estrutura: os laboratórios centrais, que oferecem melhores condições de pesquisa, os laboratórios associados e os laboratórios de usuários. O Amazonas dispõe de 3 laboratórios associados e 3 usuários. Essas iniciativas indicam importantes perspectivas para a disponibilidade de fundos que financiem atividades de pesquisa da fitoindústria. V.1.4.4. Pouca cooperação para o aprendizado e capacitação tecnológica As empresas consideram a cooperação com institutos de P&D locais uma de suas principais fontes de aprendizagem e de capacitação tecnológica e também como uma de suas principais dificuldades, de acordo com os dados da tabela 23. A pouca interação das empresas com os institutos de P&D contribui para o lento desenvolvimento da fitoindústria. Para o subsetor de bens finais, esse fator representa a maior fragilidade comparando com os tipos de cooperação. Tabela 23 - Dificuldades de cooperação com institutos de P&D e empresas (H=15) A Instituições e empresas Institutos de P&D locais Comunidades tradicionais Empresas locais n 10 5 5 B % 66% 33% 33% n 9 4 3 % 60% 26% 20% As principais instituições locais com quem as empresas podem cooperar são o INPA, UFAM e EMBRAPA que dispõem de infra-estrutura de laboratório e pessoal qualificado para a realização de atividades de pesquisa com os recursos da flora amazônica. No entanto, na percepção das empresas, essas instituições não foram concebidas e readequadas para desenvolverem projetos de pesquisa em cooperação com o setor produtivo. Há um claro distanciamento entre as empresas e as instituições locais e regionais de P&D. O Instituto Emílio Goeldi de Belém-PA, por exemplo, que tem longa tradição de pesquisas 129 com recursos da biodiversidade amazônica, também não mantém qualquer interação com as empresas pesquisadas. A expectativa é a de que a plena implantação do CBA deverá fortalecer a infra-estrutura institucional, facilitando a aproximação com as instituições de P&D da Amazônia para o apoio à pesquisa e à prestação de serviços tecnológicos às empresas, incluindo outras instituições da Amazônia. O CBA é considerado um projeto brasileiro para a Amazônia e seu principal papel será o de coordenar uma rede de laboratórios associados, de caráter público e privado, de pesquisadores, institutos, fornecedores e empresas, integrando o conhecimento científico e tecnológico ao setor produtivo. As empresas que empregam os recursos naturais deverão ser inicialmente o alvo principal do CBA para a prestação de serviços, a fim de que alcancem um salto tecnológico. Serão prestados serviços na área laboratorial começando com análises de toxologia, cujo laboratório será o primeiro da Amazônia. A pouca cooperação entre as empresas com as comunidades produtoras de matéria-prima, particularmente as tradicionais, representa uma barreira ao aprendizado e desenvolvimento tecnológico principalmente às técnicas de plantio e manejo, de processamento das espécies, de melhoria de qualidade, produção e regularidade no fornecimento da matéria-prima. Embora seja uma minoria de empresas que considere uma barreira a cooperação com outras empresas, percebe-se que pelo distanciamento entre elas, por razões diversas, a maioria não considera relevantes as atividades que possam ser implementadas conjuntamente. A maior limitação para a cooperação entre as empresas é a que trata em especial do uso de recursos compartilhados para a atividade produtiva. Uma das razões é o receio de que alguns segredos industriais possam ser copiados, caracterizando a falta de confiança. Atividades consideradas importantes, como os projetos de P&D, poderiam ser executadas conjuntamente. A caracterização das matérias-primas, que é extremamente importante para todas as empresas, requer a organização de um banco de dados em cooperação com os institutos de P&D locais. A aquisição de máquinas e equipamentos, a garantia e obtenção de 130 financiamento se tornariam mais fáceis desde que fossem realizados em consórcio pelas empresas, que poderiam, da mesma maneira, compartilhar a utilização da capacidade instalada e explorar nichos de mercado como a fabricação de fitoterápicos ou mesmo de genéricos por demanda do governo. Algumas empresas, todavia, não descartam possíveis parcerias com outras empresas que não integram a fitoindústria, na forma de joint venture, e disponham de competência em algum campo específico, como o de dominar tecnologias mais avançadas para o desenvolvimento de projetos de P&D com o objetivo de acessarem novos mercados. V.1.4.5. Barreiras ao acesso à matéria-prima da flora São basicamente três caminhos explorados pelas empresas para a aquisição da matériaprima da flora: a) a compra no mercado livre sem a identificação de procedência; b) parceria para o fornecimento com as comunidades tradicionais; e c) cultivo próprio. O principal deles, utilizado pelas empresas, tem sido através do mercado livre por algumas das seguintes razões: A primeira é a fragilidade de organização dos fornecedores de matéria-prima, que é ainda incipiente e precária, para se adequação à demanda das empresas tanto em quantidade quanto em qualidade. A segunda é que, na percepção de algumas empresas, a compra feita por intermediários no mercado livre poderá desobrigá-las, a princípio, de cumprirem o previsto na Medida Provisória conhecida como lei da biodiversidade, quanto ao pagamento às comunidades sobre o conhecimento tradicional e de outras dificuldades que enfrentam para o acesso aos recursos da biodiversidade. Com o crescimento da demanda e a necessidade de melhorar a qualidade da matéria-prima da flora utilizada pelas empresas, a organização da cadeia de produção torna-se fundamental para o sucesso da fitoindústria. Todavia, não há dados disponíveis e organizados da real demanda, nem tampouco de produção da matéria-prima utilizada pela fitoindústria. O mercado produtor de matéria-prima está em sua fase inicial de organização, por isso algumas questões da tabela 24 requerem atenção especial por se relacionarem a restrições ao planejamento de produção das empresas. 131 Tabela 24 - Limitações de atividades com a matéria-prima (H=15) A Fatores Escassez Planejamento e tecnologia de plantio e manejo Logística de transporte Seleção Ausência de política de preço B n 9 8 % 60% 53% n 7 8 % 46% 53% 7 7 4 46% 46% 26% 9 6 4 60% 40% 26% A escassez pode ser conseqüência do aumento de demanda pelas empresas ou pela baixa produção da safra, há precariedade na adoção de tecnologias de manejo e mais ainda para o plantio, comprometendo a produção também da matéria-prima e dificuldades em estabelecer uma logística de transporte dessa matéria-prima da flora. Um exemplo de como a escassez pode afetar uma empresa é o que ocorreu em 2003 com a empresa Pharmakos, que enfrentou sérias dificuldades para adquirir o crajiru e não contou com a colaboração de outras empresas do setor. Hoje a Pharmakos tem um fornecedor regular que já recebeu orientação técnica sobre secagem e conservação, contornando parcialmente o problema de fornecimento dessa espécie. Outras empresas, da mesma forma, têm manifestado preocupação com a escassez desta e de outras espécies. Outras dificuldades não menos importantes, porém indicadas por um número menor de empresas são: a seleção da matéria-prima, por ser muito afetada pela baixa qualidade e pela irregularidade de oferta; disparidade de preços para algumas espécies nas regiões do estado, o que pode exigir a intervenção do governo para a regulação; outros problemas como a sazonalidade e o impacto ambiental pela exploração inadequada de algumas espécies. Ressalta-se que a dificuldade de seleção da matéria-prima, planejamento, tecnologia de plantio e manejo são sentidas principalmente pelas empresas dos subsetores de bens finais e de insumos. A oferta de matéria-prima quando afetada pela sazonalidade, se a quantidade produzida pela localidade não for muito acentuada, pode ser compensada por outra localidade. Todavia, na hipótese de um crescimento abrupto de demanda, o estado não teria capacidade suficiente de produção nem poderia preparar-se em curto espaço de tempo para atendê-la. 132 A cooperação, envolvendo empresas, órgãos do governo e demais instituições que apóiam atividades com os recursos da flora, indica que está sendo feito esforço em transferir tecnologias às comunidades para o plantio, manejo, produção e controle de qualidade. Embora com poucos resultados obtidos ainda, por serem iniciativas recentes, tem-se observado uma diferença significativa na qualidade das espécies quando há plano de manejo. As comunidades por seu lado dominam certas técnicas, herdadas de gerações, que associadas às técnicas científicas acabam resultando na melhoria de procedimentos de plantio e manejo. São técnicas baseadas na vivência e na relação com a floresta, que também precisam ser consideradas e aprimoradas no auxílio à melhoria da qualidade da matéria-prima. A logística de transporte da matéria-prima proveniente da floresta afeta um número pequeno de empresas, mas que merece ser ressaltada para chamar a atenção do que pode representar de dificuldade no futuro, na hipótese provável de crescimento de demanda. Uma carga do município de Boca do Acre, por exemplo, face à longa distância, pode demorar cerca de 15 dias para chegar em Manaus, tendo como causada usual a dificuldade de navegação em determinados períodos do ano, face à vazante dos rios que dificulta o acesso às comunidades fornecedoras. Mesmo de localidades como o município de Boca do Acre, o prazo de recebimento da matéria-prima pode variar: 10 dias com o rio cheio e 15 dias com o rio vazante. Durante 6 meses do ano, não há acesso à comunidade de Boa Vista do Ramos, que é um importante fornecedor. Destaca-se a inexistência de qualquer tipo de seguro em caso de acidente com os barcos e a conseqüente perda da carga transportada. Há a deficiência na infra-estrutura portuária de Manaus que é inadequada para receber esse tipo de matéria-prima. O barco, que é o principal meio de transporte no estado, conduz ao mesmo tempo tanto passageiro quanto carga, tornando o risco maior de contaminação da matéria-prima. A tecnologia, que ainda não é dominada, e a infra-estrutura de produção, que não está disponível aos produtores, acabam por afetar o beneficiamento e a oferta de matéria-prima 133 da floresta. É necessário organizar fornecedores que não mantenham vínculo de exclusividade para possam atender diversas empresas. O acesso aos recursos da biodiversidade pode representar diferentes impactos ambientais. O alto impacto pode ser ilustrado com a extração da madeira que necessita de autorização do IBAMA. O médio impacto pode ser exemplificado com o desenvolvimento de mudas de plantas para experiências que facilitem a transferência de tecnologia a uma comunidade. O baixo impacto pode ser entendido pela extração de frutas, resinas e cascas. Entretanto, para o controle ambiental, a comunidade científica ainda não tem elementos suficientes que assegurem uma política de manejo adequada, para a grande maioria das espécies da flora amazônica. Mesmo com a ausência desses dados científicos, algumas empresas já passaram a adotar alguma política de preservação, como forma de auxiliar a reprodução natural, embora sem a certeza se as quantidades preservadas são as adequadas. V.1.4.6. Limitações para as análises laboratoriais Embora as análises laboratoriais realizadas internamente nas empresas ou em laboratórios subcontratados possam ser diferentes para as empresas de diferentes subsetores, a atividade de identificação fiotoquímica de marcadores é considerada pela maioria delas como a principal fragilidade, conforme dados da tabela 25. Tabela 25 - Análises laboratoriais para o controle de qualidade e P&D (H=15) A Fatores Identificação fitoquímica de marcadores Identificação físico-química Microbiologia Testes pré-clínicos e clínicos Screening Cristalização n 8 5 4 3 3 2 % 53% 33% 26% 20% 20% 13% B n 8 4 4 4 3 3 % 53% 26% 26% 26% 19% 20% Algumas análises são específicas e servem para atender a mais de um subsetor da fitoindústria. As atividades, tais como a identificação fitoquímica de marcadores e os testes clínicos, são usualmente empregadas para os fitofármacos enquanto a análise microbiológica é requerida por diversos segmentos. 134 Quando as empresas fabricantes de fitoterápicos e fitocosméticos, que são de capital local, começaram suas atividades ainda não havia as exigências que hoje são impostas pela ANVISA sobre eficácia e segurança. Os testes pré-clínicos e clínicos passaram a ganhar importância, principalmente para as empresas fabricantes de fitoterápicos, para os quais não existe ainda infra-estrutura adequada em Manaus. A dificuldade de realizar localmente as análises farmacológicas e toxicológicas pode implicar na não comprovação da qualidade, podendo dificultar a comercialização do produto. Espécies como a andiroba e copaíba, por exemplo, em alguns casos, são beneficiadas fora do estado e retornam para as empresas como insumos de maior valor. Apenas as empresas de maior porte ou mais estruturadas até o momento demandam serviços laboratoriais, principalmente as de capital estrangeiro, embora algumas de capital local também já comecem a adotar essa prática. Todavia, as empresas menos estruturadas demandam certas análises apenas quando são exigidas por órgãos de fiscalização. Muitas vezes, realizar as análises laboratoriais da matéria-prima torna-se difícil, pela dificuldade de rastrear a procedência das espécies e determinar uma amostra, porque são misturadas durante o transporte com espécies procedentes de outras comunidades e localidades. Processos aplicados hoje na região com cobalto para descontaminar a matéria-prima, por exemplo, para neutralizar a ação ou exterminar microorganismos e prolongar a vida útil do produto, é uma prática não aceitável por grande parte dos países importadores de produtos da fitoindústria que dão preferência a produtos genuinamente naturais. A redução microbiana com o uso dessas técnicas também representa custo elevado para as empresas, tornando a prevenção a melhor alternativa. V.1.4.7. Barreiras de acesso a mercados para os produtos da fitoindústria Além dos produtos atuais fabricados pelas empresas: fitoterápicos, fitocosméticos, concentrados para bebidas não alcoólicas, balas e chocolates e polpa de frutas, outros produtos apresentam um grande potencial. Alguns deles são os bioinseticidas, biofertilizantes, biorremediação, plantas medicinais, frutas secas, artesanato, conservantes para aumentar a qualidade de sementes empregadas em artesanatos com um novo processo de secagem, marchetaria para a produção de resina natural para aumentar a qualidade da 135 cerâmica, insumos como amido, farinha, serviços tais como a identificação genética, transgênicos e biomateriais passam a representar mercados potenciais. A falta de propaganda é um dos fatores que tem dificultado a ampliação e conquista de novos mercados pelas empresas, além da indisponibilidade de canais de distribuição adequados para parte delas, conforme dados da tabela 26. A propaganda afeta mais as empresas dos subsetores de bens finais e de alimentos. Tabela 26 - Dificuldades de acesso a mercado para o produto final (H=15) A Fatores Propaganda Canal de distribuição Preço Design e embalagem do produto Logística de transporte n 10 8 6 5 2 B % n % 66% 10 66% 53% 6 40% 40% 6 40% 33% 6 40% 13% 2 13% Entretanto, a maioria das empresas considera a possibilidade de comercializar seus produtos para o mercado externo. As de capital local pelo pequeno porte, limitado nível organizacional e tecnológico e a falta de canais de distribuição adequados enfrentam mais dificuldades para acessar o mercado externo do que as empresas de capital estrangeiro. Estas costumam explorar os canais de distribuição e partilhar os mercados das coligadas. A fixação de preço para os produtos de grande parte das empresas, em especial para os do segmento de bens finais, cujo principal destino é o mercado interno, fica dependendo do preço fixado pela concorrência para produtos similares ou substitutos. De outra parte, não há receptividade de importadores para adicionar um valor intangível na compra de produtos in natura. Isto auxiliaria na distribuição de benefícios, particularmente da renda, para os habitantes das regiões produtoras de matéria-prima, que passariam a participar da economia global. A lógica é ainda tratar recursos naturais incluindo os biogenéticos como qualquer commodity. Entretanto, a empresa Agrorisa, pela experiência em comercializar seus produtos via “mercado justo”, que é um conceito em processo de consolidação, considera possível adicionar algum valor como contribuição social. 136 O design e embalagem, sobretudo para produtos finais nos segmentos de fitoterápicos e principalmente fitocosméticos, quando exigem melhor acabamento, arte e beleza, muitas vezes não há fornecedor local. Chama a atenção o fato da logística de transporte para a distribuição dos produtos vendidos representar menor dificuldade do que a logística de transporte para a matéria-prima adquirida. A exportação quando realizada diretamente de Manaus somente se torna viável com a remessa de grandes volumes e via transporte marítimo, enquanto para pequenos volumes a prática tem sido de utilizar o transporte aéreo. O sistema de transporte de carga em Manaus ainda não evoluiu para receber pequenos volumes e efetuar a distribuição para qualquer parte do mundo com custos compatíveis a de outros centros industriais. A exportação dos pequenos volumes pela Crodamazon para os EUA, por exemplo, é feita via coligadas que os redistribui para os diferentes destinos. V.1.4.8. Fatores de dificuldades que afetam as atividades da fitoindústria Os principais fatores que dificultam a capacitação tecnológica dizem respeito a: pessoal qualificado, infra-estrutura física, financiamento, cooperação e análises laboratoriais. Outros fatores têm apresentado, embora em graus diferenciados, algum tipo de dificuldade. O principal deles é a ausência de apoio do governo, conforme dados apresentados na tabela 27. Tabela 27 - Outras dificuldade da fitoindústria (H=15) A Fatores Apoio do governo Problemas alfandegários/tributários Coordenação institucional para apoiar o setor Incentivos fiscais Falta de base industrial local em setores afins às atividades da empresa Implantação de grandes empresas Legislação Processo produtivo básico (PPB) para uso de recursos da biodiversidade Aprovação nos órgãos sanitários Impacto ambiental, biopirataria, produtos sintéticos similares Tecnologia de processo e produto B n 14 12 12 11 % 93% 80% 80% 73% n 12 11 10 9 % 80% 73% 66% 60% 10 66% 10 66% 7 7 46% 46% 6 6 40% 40% 5 33% 8 53% 5 33% 5 33% 5 33% 5 33% 3 20% 3 20% 137 Pela abrangência do que representa o fator apoio do governo, aspectos positivos acabaram perdendo importância diante dos aspectos considerados negativos pelas empresas. Portanto, cabem alguns esclarecimentos sobre algumas das interpretações desse fator pelas empresas: ¾ C&T – Com a implantação da FAPEAM, em 2004, vários projetos das empresas foram contemplados com financiamento. Esse apoio recente à pesquisa passou a ser considerado de extrema importância pelas empresas. Porém o histórico de apoio do governo estadual nesse campo, antes da implantação da FAPEAM, é quase insignificante; ¾ Estratégia de exploração da biodiversidade como base de desenvolvimento regional para as empresas, não existe o devido reconhecimento da relevância do potencial desses recursos, em particular da flora, para desenvolver um tipo de indústria com características regionais, alternativa ou complementar ao projeto Zona Franca de Manaus – ZFM; ¾ Aglomeração Industrial – não existe até agora empenho suficiente para criar infraestrutura de instalação de empresas como houve para o projeto Zona Franca; ¾ Fundos – não existem fundos especiais para financiar atividades diversas da fitoindústria em condições razoáveis de pagamento; ¾ Capacitação tecnológica – o governo não tem criado as condições necessárias de produção e transferência de tecnologia para as atividades realizadas ao longo da cadeia produtiva, principalmente para a produção de insumos com base na matéria-prima da flora. As empresas alegam enfrentar, além dos burocráticos, problemas alfandegários e com a legislação fito-sanitária de alguns países importadores. Porém, um outro tipo de barreira começa a surgir. A empresa Agrorisa, por exemplo, de capital regional, que exporta para diversos países, identificou dificuldades impostas pelo Federal Drugs Administration (FDA) para exportação aos EUA que receia a prática de “bioterrorismo”. As obrigações tributárias são consideradas elevadas para grande parte das empresas, que clamam por uma revisão e a concessão de mais benefícios fiscais concedidos a produtos que agregam matéria-prima natural da Amazônia. 138 A ausência de coordenação, seja por parte do setor público seja do setor privado, tem dificultado a adoção de ações que possam acelerar o desenvolvimento da fitoindústria. Falta liderança para desempenhar esse papel que, para as empresas, poderia ser melhor exercida pelo governo, ou quem sabe por ambos. Os tributos e incentivos fiscais concedidos às empresas apoiadas pelo projeto ZFM são considerados pela fitoindústria muito mais favoráveis do que os concedidos a empresas que processam os recursos regionais. Ressalta-se que as empresas do subsetor de insumos não consideram os incentivos fiscais como uma de suas principais dificuldades. Considera-se que o Processo Produtivo Básico – PPB aprovado para os fabricantes de cosméticos torna as empresas locais menos competitivas que as empresas de fora do estado. Há a preocupação ainda com o PPB que venha a ser criado para os demais segmentos da fitoindústria. Entretanto o subsetor de alimentos não considerou ser esse fator uma dificuldade relevante. Além dos fatores: PPB, tributos e incentivos fiscais, a legislação que regula a fabricação de fitoterápicos, fitocosméticos e alimentos, biossegurança, meio ambiente e acesso à biodiversidade têm forte impacto em algumas das empresas. Algumas delas enfrentam dificuldades para a obtenção e aprovação de seus produtos nos órgãos de vigilância sanitária similares e nos coordenados pela ANVISA. A falta de uma base industrial dinâmica em Manaus em áreas afins ou que pudessem criar sinergia com os segmentos da fitoindústria tem dificultado o desenvolvimento da fitoindústria. Algumas das atividades produtivas que poderiam contribuir para acelerar esse desenvolvimento são dos segmentos de química, insumos fabricados com a matéria-prima, agronegócios, bionegócios, extratos de plantas medicinais, óleo vegetal e essencial. O impacto ambiental e a biopirataria, embora possam afetar diretamente poucas empresas, são fatores que ganham um nível de grandeza cada vez maior. À medida que cresce a demanda por produtos da floresta, ou que extensas áreas são devastadas para servir de matéria-prima aos mais diversos produtos, os danos ao meio ambiente são inevitáveis. Espécies como a arraia dos rios da Amazônia e plantas medicinais são submetidas a análises no exterior com o objetivo de identificar princípios ativos, para onde são enviadas sob os mais diversos pretextos. 139 A maioria das empresas não considera que a implantação de grandes empresas concorrentes seja forte ameaça e que não emprega tecnologias de processo e produto inferiores aos concorrentes. A vantagem atribuída a concorrentes instalados no Sul/Sudeste do país e mesmo do exterior é o suporte institucional de P&D e de tecnologia, além do apoio do governo. V.1.5. Estratégias para a capacitação tecnológica e competitividade das empresas As empresas, para a aceleração de capacitação, inovação tecnológica e crescimento, já vêm adotando ou deverão adotar as estratégias cujos fatores são apresentados na tabela 28. Deve ser ressaltado que as estratégias variam de importância de empresa para empresa. Uma empresa pode enfatizar a ampliação do mercado interno, outra o mercado externo e ambas podem considerar a cooperação como a estratégia fundamental ao processo de aprendizado e de capacitação tecnológica para impulsionar seus negócios. Dados das empresas apontaram na Tabela 20 – Fontes externas diversas de informação e aprendizagem na cooperação com os institutos de P&D locais como uma de suas principais fontes de aprendizagem e na Tabela 23 – Dificuldades de cooperação com institutos de P&D e empresas como um dos principais obstáculos. Todavia, esse fator é também considerado como a principal estratégia para o aprendizado e capacitação tecnológica, apresentado na tabela 28, similar às estratégias adotadas pelas empresas de tecnologia de ponta e das que lograram sucesso em biotecnologia em economias avançadas. Tabela 28 - Estratégias para o desenvolvimento da fitoindústria (H=16) A Fatores Cooperação com institutos de P&D locais Associação dos produtos à marca “Amazônia” Infra-estrutura de produção Capacitação de pessoal Ampliação do mercado nacional Apoio à criação de “selo verde da Amazônia” Política de plantio e manejo de matéria-prima Infra-estrutura de laboratório de P&D Cooperação com as comunidades tradicionais Uso da biotecnologia tradicional Exportação Uso da biotecnologia moderna n 14 12 12 11 10 7 7 7 6 6 4 3 B % 87% 75% 75% 68% 62% 43% 43% 43% 37% 37% 25% 18% n 15 11 10 12 10 10 9 8 8 7 11 4 % 93% 68% 63% 75% 63% 63% 56% 50% 50% 43% 68% 25% 140 Associar os produtos à marca “Amazônia” reflete a percepção estratégica das empresas de que isto facilitaria a comercialização de seus produtos, principalmente para o mercado externo, contrariamente à pouca importância atribuída a esse fator assinalada na Tabela 8, onde outras certificações indicaram serem mais relevantes. A implantação do “selo verde da Amazônia” deverá conferir além da qualidade e origem, transmitir a mensagem de que o produto é fabricado por empresa instalada na região, restringindo assim o uso indevido da marca por empresas que não atendam a esses requisitos. Criar ou melhorar a infra-estrutura de produção é uma das preocupações das empresas. Todavia destaca-se a importância que vem adquirindo a melhoria ou criação de infraestrutura de laboratório interno para as atividades de P&D, exceto para o subsetor de alimentos. No entanto, as empresas têm a expectativa de que parte importante dessas atividades possa ser atendida pelo Centro de Biotecnologia do Amazonas – CBA. Algumas empresas, porém, manifestaram o receio de que a cooperação com instituições de P&D possa facilitar a cópia de seus projetos. A capacitação de pessoal é considerada uma importante estratégia das empresas para que desempenhem atividades produtivas, de pesquisa, melhorem a competitividade e impulsionem seus negócios. Algumas dessas atividades são: registrar patentes, atender exigências de controle fito-sanitário, melhorar o design e embalagens dos produtos, formular compostos para os produtos, selecionar matéria-prima da flora, desempenhar o controle de qualidade, realizar análises laboratoriais e negociar com compradores internacionais. A cooperação com as comunidades locais, principalmente as nativas, é considerada de extrema importância para o subsetor de bens finais e não é para os demais subsetores. Uma das razões fundamentais para a necessidade desse tipo de cooperação é que dificilmente a exploração dos recursos da flora possa ocorrer sem o envolvimento das comunidades, tanto por questões legais quanto por imposição do mercado consumidor, que busca cada vez mais clareza sobre as condições de relacionamento entre as empresas e seus fornecedores. Outros fatores subjacentes a essa cooperação dizem respeito a legislação de acesso à biodiversidade que prevê o uso, partilha dos benefícios e sustentabilidade; o aprendizado 141 com o conhecimento tradicional; transferência de etapas do processo produtivo das empresas para as comunidades; comprovação da cadeia de custódia; garantia de fornecimento da matéria-prima da flora; eliminação da figura do atravessador. As empresas Agrorisa, Crodamazon e Essencial já mantêm cooperação com comunidades tradicionais. A Agrorisa com as comunidades “sateré maué” no município de Maués-Am para plantio e produção do guaraná, e plantio de pau-rosa e mirantã; a Crodamazon com a comunidade Abonari, na reserva dos índios atroaris, localizada a cerca de 200 km de Manaus, para o manejo do buriti, que já recebeu aprovação do IBAMA, cuja experiência deverá ser levada para outras cerca de 17 comunidades; e a Essencial com a Organização Indígena da Bacia do Içanã – OIBI para a compra de artesanato indígena. No projeto da Agrorisa com os “saterés”, que envolve nativos com formação técnica agrícola, pretende-se a produção do pau-rosa destinado à extração futura da essência a ser usada em cosméticos e do mirantã para aplicação em produtos farmacêuticos e complemento alimentar. Em uma fase posterior do projeto de cooperação com as comunidades, a Crodamazon pretende transferir para elas as etapas do seu processo de produção de óleo, cuja última operação é a extração do óleo bruto, Figura 5, até a etapa 12, concentrando-se no refinamento do óleo utilizado como insumo para a produção de cosméticos, conforme o fluxograma da figura 14. Figura 14 - Fabricação de óleo refinado 13 Óleo bruto 14 15 16 Filtragem Purificação Filtragem final 17 Óleo refinado Fonte: pesquisa própria A maioria dessas comunidades, até há pouco tempo, vendia a matéria-prima completamente in natura, porém algumas hoje já desidratam e extraem o óleo, mesmo que de forma rudimentar. A empresa Crodamazon já recebe das comunidades as sementes do maracujá e do cupuaçu com tratamento de fermentação e secagem. 142 Abstraindo a controvérsia se o tipo de relação é justa para as comunidades, ou que eventuais efeitos negativos possam emergir, alguns benefícios lhes tem sido levados pelas empresas tais como a orientação para o associativismo, treinamento para gestão de negócios, técnicas de plantio e manejo, técnicas de beneficiamento da matéria-prima e de produção de insumos e aproveitamento de resíduos orgânicos. Na cadeia produtiva, técnicas de plantio e manejo são consideradas fundamentais, sobretudo para melhorar a qualidade e produção da matéria-prima. Todavia, a biotecnologia ainda parece ser importante apenas para um pequeno número de empresas, e principalmente a tradicional, embora a moderna apresente sinais de crescimento significativo no futuro, exceto para o subsetor de alimentos que não manifestou ter interesse, pelo menos até agora, por esse tipo de tecnologia. Outros fatores tais como a identificação fitoquímica, identificação e padronização físicoquímica, pesquisa fitoquímica de marcadores, descrição macroscópica, conversão química, padronização da metodologia analítica, determinação de contaminantes (principalmente metais pesados), farmacologia e microbiologia, técnicas de armazenagem e de transporte demonstram igualmente relevância. A exportação tende a ganhar importância, tornando-se uma das principais estratégias da maioria das empresas. Muitos produtos exportados, ainda hoje, com pouco valor agregado. 4 (26%) das empresas exportam atualmente com regularidade, enquanto 11(68%) desejam exportar futuramente. Outras empresas, com destaque para as de bens finais, já realizaram exportações eventuais e continuam tentando novas exportações, porém em busca de mercados com os quais possam manter vínculos duradouros. Embora seja crescente a pré-disposição para exportar, a maioria das empresas pretende ampliar sua participação no mercado nacional, principalmente o subsetor de bens finais que se concentra, ainda no mercado local e em outras regiões da Amazônia. As empresas do subsetor de insumos são as que mais vislumbram a possibilidade de exportar, uma vez que o mercado externo é bastante receptivo a produtos naturais da Amazônia e pela variedade de espécies da região. 143 V.2. ILUSTRAÇÃO GRÁFICA DA TRAJETÓRIA DOS PRINCIPAIS FATORES Nesta seção será apresentado em cada gráfico o principal fator e sua trajetória para a capacitação tecnológica da fitoindústria e subsetores, seguindo a ordem dos assuntos abordados no questionário de indicadores (Anexo 1). Embora os dados de freqüência dos subsetores não estejam apresentados em tabelas como os consolidados e apresentados para a fitoindústria na seção v.1 foram igualmente tratados. O principal fator para a fitoindústria e para os subsetores foi definido com base na maior freqüência indicada na coluna A, que reflete a situação atual, mostrando ao mesmo tempo a freqüência da coluna B, refletindo (futuro), portanto uma indicação da possível trajetória. Para o cálculo da freqüência da coluna A, foram computadas todas as respostas afirmativas (sim) e para o cálculo da freqüência da coluna B (futuro), foram computadas apenas as respostas de grau 3 - importante ou 4 - muito importante, sendo desprezadas as respostas de grau 1- pouco importante e 2 - regular. A simbologia empregada nos gráficos é a seguinte: X – Fitoindústria; Y – Subsetor de bens Finas; W – Subsetor de insumos; Z – Subsetor de alimentos; Atual – Situação Atual Futuro - Perspectiva futura (<= 6 anos) V.2.1. Características das empresas e atividades inovadoras V.2.1.1. Características das empresas Para o subitem 1.2. do questionário, os principais fatores são: a proximidade com a fonte de matéria-prima, para a fitoindústria (X) e subsetores de bens finais (Y) e alimentos (Z), associação a “produtos de origem da Amazônia”, para o subsetor de insumos (W). 144 Gráfico 6 - Fatores de atratividade locacional % 100% 80% 60% 40% 20% 0% Atual Futuro Tempo X-Proximidade com a matéria-prima Y-Proximidade com a matéria-prima W-Produtos da “Amazônia” Z-Proximidade com a matéria-prima V.2.1.2. Atividades inovadoras Para o subitem do questionário “2.1.a. gerenciamento do projeto”, excluído o fator construção de planta básica em que todas as empresas afirmaram possuir competência para atender eventual necessidade de atualizar ou mesmo ampliar o projeto da unidade fabril, os principais fatores são: sistemas integrados e informatizados, para a fitoindústria (X) e subsetores de bens finais (Y) e alimentos (Z) e viabilização de treinamento a fornecedores, para o subsetor de insumos (W). Gráfico 7 - Modernização gerencial e organizacional do projeto 100% 80% 60% 40% 20% 0% % Atual Futuro Tempo X-Sistemas informatizados... Y-Sistemas informatizados... W-Viabilização de treinamento... Z-Sistemas informatizados.. 145 Para o subitem do questionário “2.1.b. certificações”, o principal fator é a certificação de boas práticas de fabricação tanto para a modernização organizacional da produção da fitoindústria (X) quanto de seus subsetores. Gráfico 8 - Certificação para a melhoria da qualidade e atendimento à legislação 100% % 80% 60% 40% 20% 0% Tempo Atual X-Boas práticas.. W-Boas práticas Futuro Y-Boas práticas.. Z-Boas práticas.. Para o subitem do questionário “2.2.a. gestão de máquinas e equipamentos”, o principal fator é a manutenção tanto para a fitoindústria (X) quanto para seus subsetores. Para o subsetor de insumos (W) tanto quanto a manutenção é igualmente importante a cópia simples e adaptação de projetos de máquinas e equipamentos existentes. Gráfico 9 - Gestão de máquinas e equipamentos % 100% 80% 60% 40% 20% 0% Atual Futuro Tempo X-Manutenção Y-Manutenção W-Manutenção Z-Manutenção Para o subitem do questionário “2.2.b. organização do processo de produção”, o principal fator é melhoria de lay-out tanto para a fitoindústria (X) quanto para o subsetor de insumos 146 (W). Para o subsetor de bens finais (Y) é o fator planejamento e processo de controle da produção e para o subsetor de alimentos (Z) é o fator formulação de compostos. Gráfico 10 - Organização do processo de produção % 100% 80% 60% 40% 20% 0% Atual Futuro Tempo X-Melhoria de Layout Y-Planej. e P. de C. da Prod. W-Melhoria de Layout Z-Formulações dos Compostos Para o subitem do questionário “2.2.c. desenvolvimento de produto”, o principal fator é desenvolvimento de novos produtos tanto para a fitoindústria (X) quanto para os subsetores de insumos (W) e alimentos (Z). Para o subsetor de bens finais (Y) o principal fator é a cópia de produtos existentes. Gráfico 11 - Desenvolvimento de produtos 80% 70% 60% 50% 40% 30% 20% 10% 0% % Atual Futuro Tempo X-Des. de Novos Produtos Y-Cópia de Prod. Existentes W-Des. de Novos Produtos Z-Des. de Novos Produtos Para o subitem do questionário “2.2.d. controle de qualidade”, o principal fator é a análise microbiológica tanto para a fitoindústria (X) quanto para os subsetor de alimentos (Z). Para os subsetores de bens finais (Y) e insumos (W) o principal fator é a análise físico-química. 147 Gráfico 12 - Controle de Qualidade 100% % 80% 60% 40% 20% 0% Atual X-Análise microbiológica W-Análise físico-química Futuro Tempo Y-Análise físico-química Z-Análise microbiológica O subitem do questionário “2.3.1 Atividades de pesquisa e patentes” trata de questões descritivas sobre as atividades inovadoras, conforme abordado na seção V.1.2.3. Inovação tecnológica das empresas, portanto não sendo possível demonstrar em gráfico. Para o subitem do questionário “2.3.2. atividades de biotecnologia”, os fatores mais importantes são: a comprovação científica do conhecimento tradicional, para a fitoindústria (X) e subsetor de bens finais (Y), o procedimento de screening, para o subsetor de insumos (W) e a fermentação para o subsetor de alimentos (Z). Gráfico 13 - Atividades de biotecnologia 100% 80% 60% 40% 20% 0% % Tempo Atual X-Comprovação científica... Futuro Y-Comprovação científíca.. W-Procedimentos de screening.. Z-Fermentação V.2.2. Fontes de informação e aprendizado Para o subitem do questionário “3.a. fontes internas de aprendizagem”, o fator mais importante é o treinamento tanto para a fitoindústria (X) quanto para os subsetores. 148 Gráfico 14 - Fontes internas de aprendizagem 100% 80% 60% 40% 20% 0% % Tempo Atual X-Treinamento Futuro Y-Treinamento W-Treinamento Z-Treinamento Para o subitem do questionário “3.b. fontes externas de aprendizagem”, os fatores mais importantes são: conferências, publicações, feiras e exposições para a fitoindústria (X), clientes e consumidores, para o subsetor de bens finais (Y), cooperação com institutos de P&D, para o subsetor de insumos (W), e aquisição de máquinas e equipamentos, para o subsetor de alimentos (Z). A cooperação com institutos de P&D locais é tão importante quanto as conferências, publicações, feiras e exposições, para a fitoindústria (X). Gráfico 15 - Fontes externas de aprendizagem % 100% 80% 60% 40% 20% 0% Atual Futuro Tempo X-Conferências, publicações.. Y-Clientes e consumidores W-Cooperação com Institutos L. Z-Aquisição de máquinas.. V.2.3. Fatores que afetam as atividades inovadoras Para o subitem do questionário “4.a. pessoal qualificado”, a maior carência está relacionada às atividades produtivas para a fitoindústria (X) e subsetores de insumos (W) e alimentos (Z), enquanto para o subsetor de bens finais (Y) refere-se às atividades de P&D. A 149 produção de fitoterápicos, principalmente, deverá exigir cada vez mais pessoal com melhor formação acadêmica para realizar atividades de pesquisa. Gráfico 16 - Carência de pessoal qualificado por atividade % 100% 80% 60% 40% 20% 0% Atual X-Produção Y-P&D Futuro W-Produção Tempo Z-Produção Para o subitem do questionário “4.b. infra-estrutura física”, a maior carência, de forma análoga ao item anterior, está relacionada à capacidade produtiva para a fitoindústria (X) e subsetores de insumos (W) e alimentos (Z), enquanto para o subsetor de bens finais (Y) refere-se à realização de atividades de P&D. As empresas, em especial as fabricantes de bens finais, têm expressado a intenção de criar melhor infra-estrutura de laboratórios para a realização de pesquisa. Gráfico 4 - Limitações de infra-estrutura física 100% 80% 60% 40% 20% 0% % Atual X-Para produção W- Para produção Futuro Tempo Y-Para P&D Z- Para produção O subitem do questionário “4.c. financiamento” não permite demonstração gráfica, porém foi abordado na seção V.1.4.3. Escassez de fontes de financiamento. 150 Para o subitem do questionário “4.d. cooperação”, a principal dificuldade tanto para a fitoindústria (X) quanto para os e subsetores de bens finais (Y), de insumos (W) e alimentos (Z) é estabelecer cooperação com os institutos de P&D locais. Gráfico 5 - Dificuldades de cooperação % 100% 80% 60% 40% 20% 0% Atual Futuro Tempo X-Com Int. de P&D locais Y-Com Int. de P&D locais W-Com Int. de P&D locais Z-Com Int. de P&D locais Para o subitem do questionário “4.e.1. matéria-prima”, a escassez é o fator de maior dificuldade, ou gargalo, tanto para a fitoindústria (X) quanto para os subsetores de bens finais (Y) e alimentos (Z), enquanto o fator seleção de matéria-prima é para o subsetor de insumos (W). Gráfico 19 - Dificuldades para a aquisição de matéria-prima da flora 100% 80% 60% 40% 20% 0% % Atual X-Escassez W-Seleção Futuro Y-Escassez Z-Escassez Tempo Para o subitem do questionário “4.g. dificuldades ambientais”, os fatores mais importantes são: a falta de apoio do governo, para a fitoindústria (X) e subsetores de bens finais (Y) e 151 alimentos (Z), e a falta de base industrial em atividades afins às desenvolvidas pela fitoindústria (X), para o subsetor de insumos (W). Gráfico 20 - Dificuldades ambientais 100% % 80% 60% 40% 20% 0% Tempo Atual X-Falta de apoio do Governo Futuro Y-Falta de apoio do Governo W-Falta de base industrial Z-Falta de apoio do Governo V.2.4. Estratégias para a capacitação tecnológica e desenvolvimento da empresa Para o item do questionário “5. estratégias da empresa para a capacitação tecnológica e competitividade”, os principais fatores são: a cooperação com institutos de P&D locais, para a fitoindústria (X) e subsetores de alimentos (Z) e subsetor de bens finais (Y) e exportação para o de insumos (W). Gráfico 21 - Estratégias das empresas 100% % 80% 60% 40% 20% 0% Tempo Atual X-Cooperação com inst. de P&D Futuro Y-Cooperação com inst. de P&D W- Exportação Z-Cooperação com inst. de P&D 152 V.3. ILUSTRAÇÃO GRÁFICA DA TRAJETÓRIA DOS FATORES DE MAIOR VARIAÇÃO EM IMPORTÂNCIA RELATIVA Os gráficos apresentados a seguir mostram a tendência da trajetória dos fatores que deverão sofrer maior variação de importância relativa para as empresas na comparação entre situação atual, coluna A, e situação futura, coluna B, para as questões do questionário de indicadores (Anexo 1). Para o registro da freqüência da situação futura, coluna B, foram computados apenas os dados de 3 - importante e 4 - muito importante, sendo desprezados os dados de 1- pouco importante e 2 – regular. Ressalta-se que para a situação atual é calculada a freqüência das respostas assinaladas como “sim”. Cinco empresas, por exemplo, podem ter assinalado como “sim”, na coluna A, que o conhecimento tradicional foi um dos fatores de atratividade locacional para a instalação de planta fabril, base de cálculo da freqüência da coluna A. Entretanto, outras 5 diferentes empresas podem ter considerado relevante: 3 - importante ou 4 - muito importante esse fator para o futuro como atratividade locacional, resultando, nesse caso, que não há variação de trajetória do fator. V.3.1. Fatores de atratividade locacional Para o subitem do questionário “1.2. fatores de atratividade locacional para a empresa”, deverá experimentar maior variação crescente o fator incentivo fiscais, tanto para a fitoindústria (X) quanto para os subsetores de bens finais (Y) e alimentos (Z). Para o subsetor de insumos (W), não há fator com tendência crescente que seja significativa. É importante destacar que é comum a reivindicação das empresas por maiores incentivos fiscais, como fator de atratividade locacional para a construção de planta fabril na Zona Franca de Manaus. Deverão experimentar maior variação decrescente: o fator conhecimento tradicional para a fitoindústria (X) e subsetor de insumos (W), a proximidade com a fonte de matéria-prima da flora pra o subsetor de bens finais (Y) e a experiência profissional dos dirigentes para o subsetor de alimentos (Z). 153 Gráfico 22- Fatores de atratividade locacional % 100% 80% 60% 40% 20% 0% Atual Tempo Futuro X-Incentivos fiscais Y-Incentivos fiscais Z-Incentivos fiscais X-Conhecimento tradicional Y-Proximidade da matéria-prima Z-Experiência profissional W-Conhecimento tradicional V.3.2. Modernização organizacional Para o subitem do questionário “2.1.a. modernização gerencial e organizacional”, deverão experimentar maior variação crescente: plano estratégico, para a fitoindústria (X) e subsetor de bens finais (Y), e sistema de atendimento a cliente, para o subsetor de alimentos (Z). Deverão experimentar maior variação decrescente: fabricação com exclusividade, para a fitoindústria (X) e subsetor de bens finais (Y), e técnicas de gestão de materiais e produção: just in time, kaizen, kan ban etc., para o subsetor de alimentos (Z). Gráfico 23 - Gerenciamento do projeto e modernização organizacional % 100% 80% 60% 40% 20% 0% Tempo Atual X-Plano Estratégico Futuro Y-Plano Estratégico Z-Sistema de atendimento a cliente X-Fabricação com exclusividade Y-Fabricação com exclusividade Z-Just in time, kan-ban… 154 Para o subitem do questionário “2.1.b. certificações” deverão experimentar maior variação crescente: a certificação ISO, para a fitoindústria (X) e subsetor de bens finais (Y), o fator certificação orgânica, para o subsetor de insumos (W), e o fator boas práticas de fabricação para o subsetor de alimentos (Z). Nenhuma das certificações necessárias para as empresas deverá apresentar significativa variação decrescente. Gráfico 24 - Certificações para atender a qualidade e a legislação % 100% 80% 60% 40% 20% 0% Tempo Atual Futuro X-Série ISO Y-Série ISO W-Certificação Orgânica Z-Boas Práticas de Fabricação Para o subitem do questionário “2.2. atividades inovadoras de processo e produto”, deverão apresentar maior variação crescente: o fator projeto e desenvolvimento de máquinas e equipamentos, para a fitoindústria (X) e para o subsetor de alimentos (Z) e cópia simples e adaptação de máquinas e equipamentos para o subsetor de bens finais (Y) Deverão experimentar maior variação decrescente: o fator projeto e desenvolvimento de máquinas e equipamentos, para o subsetor de bens finais (Y), manutenção de máquinas e e equipamentos, para a fitoindústria (X) e cópia simples e adaptação de máquinas e equipamentos, para o subsetor de e alimentos (Z). 155 Gráfico 25 - Gestão de máquinas e equipamentos % 100% 80% 60% 40% 20% 0% Atual Futuro Tempo X-Projeto e desenvolvimento.. Y-Projeto e desenvolvimento.. Z-Projeto e desenvolvimento.. X-Manutenção de máquinas.. Y-Cópia simples e adaptação.. Z-Cópia simples e adaptação… V.3.3. Atividades em biotecnologia Para o subitem do questionário “2.3.2. atividades de biotecnologia”, deverão experimentar maior variação crescente: a recombinação de DNA, para a fitoindústria (X) e subsetores de bens finais (Y) e de insumos (W) e a comprovação científica do conhecimento tradicional das espécies da flora, para o subsetor de alimentos (Z). Embora seja relativamente baixa atualmente, a importância relativa dos fatores de atividades em biotecnologia, principalmente para o subsetor de bens finais (Y), deverá experimentar crescimento significativo no futuro. Gráfico 26 - Atividades de biotecnologia % 80% 60% 40% 20% 0% Atual Futuro Tempo X-Recombinação de DNA Y-Recombinação de DNA W-Recombinação de DNA Z-Comprovação científica.. 156 V.3.4. Fontes externas de aprendizagem Para o subitem do questionário “3.b. fontes externas”, deverão experimentar maior variação crescente: o fator cooperação com institutos de P&D locais para a fitoindústria (X) e subsetor de bens finais (Y), a cooperação com institutos de P&D de fora para o subsetor de alimentos (Z). O subsetor de insumos não deverá experimentar nenhum fator de variação crescente para (W). Deverão apresentar maior variação decrescente: o conhecimento tradicional, para a fitoindústria (X) e subsetor de bens finais (Y) e a cooperação com as comunidades tradicionais, para o subsetor de insumos (W). Gráfico 27 - Fontes externas de aprendizagem 100% % 80% 60% 40% 20% 0% Atual Futuro Tempo X-Cooperação com institutos Y-Cooperação com institutos Z-Cooperação com institutos X-Conhecimento tradicional Y-Conhecimento tradicional W-Cooperação com comunidades V.3.5. Dificuldades para o desenvolvimento da fitoindústria e seus subsetores Para o subitem do questionário “4.e.1. mercado de matéria-prima da flora” deverão experimentar maior variação crescente: o fator ausência de política de preço, para a fitoindústria (X), e o fator tecnologia de plantio e manejo para os subsetores de bens finais (Y) e de insumos (W). Deverão experimentar maior variação decrescente: o fator escassez, para a fitoindústria (X) e subsetor alimentos (Z), o fator logística de transporte, para o subsetor de bens finais (Y) e a seleção de matéria-prima para o subsetor de insumos (W). 157 Gráfico 28 - Dificuldades para o uso da matéria-prima da flora % 100% 80% 60% 40% 20% 0% Atual X-Ausência de política de preço W-Tecnologia de plantio e manejo Y-Logística de transporte Z-Escassez Futuro Tempo Y-Tecnologia de pantio e manejo X-Escassez W-Seleção Para o subitem do questionário “4.g. outras dificuldades” deverão experimentar maior variação crescente: o fator processo produtivo básico – PPB, exigido pela Suframa, para a fitoindústria (X) e subsetores de bens finais (Y) e insumos (W), e o fator falta de base industrial em atividades afins às atividades das empresas, para o subsetor de alimentos (Z). Nesse item não há fatores com tendência de variação decrescente significativa. Gráfico 29 - Outras dificuldades para utilização de recursos da floresta % 100% 80% 60% 40% 20% 0% Atual Futuro Tempo X-PPB Y-PPB W-PPB Z-Falta de base industrial 158 V.3.6. Estratégias para o aprendizado e capacitação tecnológica Para o subitem do questionário “6. Estratégias da empresa para a capacitação tecnológica e competitividade” deverão experimentar maior variação crescente: a exportação, para a fitoindústria (X) e subsetor de alimentos (Z), a cooperação com institutos de pesquisa locais, para o subsetor de bens finais (Y), e o uso da biotecnologia tradicional, para o subsetor de insumos (W). Deverão experimentar maior variação decrescente: o fator infra-estrutura de laboratório para atividades de P&D para a fitoindústria (X) e subsetor de bens finais (Y). Gráfico 30 - Principais estratégias da fitoindústria e subsetores % 100% 80% 60% 40% 20% 0% Atual Futuro Tempo X-Exportação Y-Cooperação com institutos… W-Uso da biotecnologia.. Z-Exportação X-Infra-estrutura de Lab Y-Infra-estrutura de Lab 159 V.4. CARACTERÍSTICAS DAS EMPRESAS EXPORTADORAS Os fatores apresentados na tabela 29 estão subdivididos por empresas que pretendem exportar (J = 7 empresas): 1 de capital estrangeiro e 6 de capital local, exportadoras de capital local (K = 2 empresas) e exportadoras de capital estrangeiro (L = 2 empresas). É assinalada a maior freqüência de alguns dos principais fatores das fitooempresas que pretendem exportar e das empresas exportadoras de capital local e de capital estrangeiro como base de análise. Onde A - situação atual e B - situação futura (=<6 anos). Tabela 29: Empresas exportadoras, exportadores de capital local e exportadores de capital estrangeiro a) Fatores de vantagens locacionais Produtos de origem da “Amazônia” b) Fabricantes de bens intermediários Extratos para alimentos c) Fabricantes de bens finais Alimentos d) Espécies usadas como matéria-prima Castanha-do-Brasil e) Certificações Boas práticas de fabricação f) Gestão de máquinas e equipamentos Cópia simples e adaptação de projetos existentes g) Fonte de conhecimento externo Cooperação com comunidades tradicionais h) Estratégias Cooperação com institutos de P&D locais J A % 71 B % 85 K A % 100 B % 100 L A % 50 B % 50 42 42 50 50 50 100 71 71 0 0 50 50 57 71 100 100 50 50 57 71 0 50 50 50 71 57 100 100 0 0 42 42 100 100 50 50 100 85 50 50 100 100 Para estimular as exportações, as empresas que pretendem exportar e as que já exportam, além de associarem os produtos à origem da “Amazônia”, consideram essencial estarem próximas da fonte de matéria-prima. As empresas de capital estrangeiro dispõem de facilidades para a exportação, pelo acesso a canais de distribuição das coligadas presentes em diversos países. 160 Uma alternativa encontrada pela empresa Agrorisa - de capital local - para exportar, foi incorporar-se aos exportadores de produtos naturais com base no “mercado justo”23. O objetivo do “mercado justo” é melhorar e fomentar as condições de vida e de trabalho das famílias produtoras de produtos naturais da África, Ásia e América Latina. Extratos para atender o segmento de alimentos e em seguida essências para o segmento de cosméticos são os principais insumos fabricados ou a serem fabricados pelas empresas exportadoras do subsetor de insumos. Para as empresas que pretendem exportar deverão ter a preferência os produtos no segmento de alimentos. Empresas tais como Amazon Ervas, Pronatus e Hisamitsu, classificadas na pesquisa como fabricantes de bens finais - fitofármacos, fitocosméticos - e empresas de diversos subsetores que pretendem exportar (coluna J na tabela 29) deverão fabricar tanto produtos - como os destinados a complemento alimentar - quanto insumos, no segmento de alimentos. A castanha-do-Brasil é a espécie mais utilizada tanto pelas empresas que pretendem exportar, coluna J, quanto pelas exportadoras, colunas K e L. Outras espécies consideradas importantes pelas empresas exportadoras e pelas que desejam exportar são: buriti, cupuaçu, copaíba, guaraná, andiroba, muirapuama, crajiru e urucum. Além de boas práticas de fabricação, o registro na ANVISA para as empresas que pretendem exportar e plano de plantio e manejo, certificação de cadeia de custódia e certificação orgânica para as empresas de capital estrangeiro exportadoras são as certificações consideradas mais importantes. A adoção do selo verde da “Amazônia” deverá representar relevância para as empresas de capital local, mas não para as de capital estrangeiro. As de capital estrangeiro reconhecem como mais importantes outros selos ou certificações como o FSC, que já é tradicionalmente aceito pelo mercado externo. Para as empresas que já exportam e as que pretendem exportar é preponderante prover treinamento para a força de trabalho envolvida com a produção e melhoria de qualidade da matéria-prima da flora. 23 Criado em 1998 na Alemanha com 16 países e o aval da liga FLO, que não comercializa os produtos, mas concede um selo de qualidade para a comercialização e estimula o plantio ecologicamente correto. 161 O fator cópia simples e adaptação de projetos existentes de máquinas e equipamentos é relevante para as empresas exportadoras de capital local, mas não é para as de capital estrangeiro. Para as que pretendem exportar, deverá ser bastante relevante o fator desenvolvimento de novos produtos sem similares no mercado, que tem relativa importância para as empresas que já exportam, tanto as de capital local quanto as de capital estrangeiro. Manter a cooperação com as comunidades tradicionais e com os institutos de P&D locais é preponderante tanto para as empresas que pretendem exportar quanto para as exportadoras. 162 V.5. NÍVEL E TRAJETÓRIA DA CAPACITAÇÃO TECNOLÓGICA DA FITOINDÚSTRIA E SUBSETORES Nesta seção será empreendido esforço para classificar as 15 empresas, excluindo a Recofarma, por nível de capacidade tecnológica com base nas competências acumuladas: (a) gerenciamento do projeto; (b) organização da produção; (c) desenvolvimento do produto; (d) interação/atividades de apoio e ilustração gráfica da trajetória da fitoindústria e subsetores. O desenvolvimento tecnológico das empresas, seguindo a escala sugerida no modelo do quadro 5, até meados do segundo semestre de 2004, pode ser interpretado a partir da análise dos resultados da pesquisa com as 15 micro, pequenas e média empresas, desenvolvidas até o presente (2004). É importante relembrar que as empresas não se capacitam necessariamente na seqüência linear e nem começam e terminam nos mesmos níveis de capacidade tecnológica. Existem algumas alternativas para classificar a empresa no nível de capacidade. Por exemplo, a classificação poderia ser pelo nível mais baixo ou mais elevado de competência acumulada. A opção neste caso corresponde ao nível mais elevado de competência alcançada pela empresa nas dimensões das colunas da tabela 30. Tabela 30 - Nível de capacidade produtiva e tecnológica da fitoindústria Níveis de Capacidade Nível 1 Nível 2 Gerenciamento do projeto Organização da produção Desenvolvimento do produto Interação/ atividades de apoio 1 2 1 1 0 2 0 1 Capacidade tecnológica inovadora: gerar e administrar mudanças técnicas Nível 3 9 8 6 9 Nível 4 2 4 5 5 Nível 5 1 1 2 0 Nível 6 0 0 0 0 Total 15 15 15 15 Fonte: Extraído da pesquisa 163 Para o gerenciamento do projeto, embora todas as empresas disponham de capacidade para a instalação de planta básica que amplia ou diversifica as atividades produtivas, 1 (7%) empresa, porém, do subsetor de alimentos, não ultrapassou ainda o nível 1. Outras 2 (14%) empresas, sendo 1 do subsetor de insumos e 1 o subsetor de alimentos, não ultrapassaram o nível 2. O total de 12 (80%) empresas desenvolvem atividades inovadoras entre os níveis 3 e 5, entretanto, 9 (60%) delas situam-se no nível 3. Das 2 (13%) empresas situadas no nível 4, 1 possui certificação orgânica e 1 de sistema de controle administrativo/financeiro informatizado e integrado. A outra empresa (7%) situada no nível 5 possui certificação FSC. Algumas empresas que desenvolvem atividades em níveis mais elevados de capacitação tecnológica, ainda não desenvolveram certas capacidades em níveis mais baixos: o Uma empresa embora classificada no nível 4 possui, todavia, sistema informatizado de controle administrativo/financeiro com pouca integração entre os diferentes subsistemas e não possui sistema de atendimento a cliente tampouco plano estratégico formal; o A empresa que está classificada no nível 5 ainda não possui, entretanto, sistema de controle administrativo/financeiro informatizado integrado. Para a organização da produção, apenas 1 (7%) empresa do subsetor de alimentos não ultrapassou ainda o nível 1. No nível 2, situa-se 1 (7%) empresa do subsetor de alimentos. 13 (87%) das empresas desenvolvem atividades inovadoras entre os níveis 3 e 5, entretanto, 8 (53%) delas situam-se no nível 3. Outras 4 (27%) situam-se no nível 4, sendo que 2 porque possuem linha de produção considerada automatizada e 2 realizam controle de qualidade internamente no processo produtivo com análises físico-química e microbiológica, mesmo que empregando tecnologia menos sofisticada. A empresa que está situada no nível 5 (6%) detém tecnologia para conversão química (refinamento do óleo). Embora situadas em níveis mais elevados de capacitação tecnológica, ainda não desenvolveram competências classificadas em níveis mais baixos: o As 2 empresas situadas no nível 4, que dispõem apenas de um processo produtivo semi-automatizado, sendo ambas do subsetor de bens finais; 164 o As 2 empresas situadas no nível 5 que possuem apenas processo produtivo semiautomatizado, sendo que 1 delas não possui infra-estrutura interna de laboratórios para realizar o controle de qualidade das análises físico-química e microbiológica. Para o desenvolvimento de produto, 2 (14%) das empresas, sendo 1 do subsetor insumos e 1 do subsetor de alimentos, limitam-se a realizar cópia simples de produtos já lançados no mercado, situando-se no nível 2, porém nenhuma está confinada apenas no nível 1. Ao todo são 13 (87%) empresas que realizam atividades inovadoras entre os níveis 3 e 4, entretanto 6 (40%) delas situam-se no nível 3. As outras 5 (33%), que são do subsetores de bens finais e alimentos, situam-se no nível 4, pois realizam novas combinações de matéria-prima da floresta. As 2 (13%) empresas situadas no nível 5 desenvolveram produtos baseados em atividades de P&D com certa complexidade mesmo que para diferenciar de produtos similares e existentes no mercado. Das empresas classificadas em níveis mais elevados e que não adquiriram algumas competências essenciais nos níveis mais baixos, observa-se que: o Tanto a empresa situada no nível 4 quanto à situada no nível 5 não possui infraestrutura adequada de laboratório para o desenvolvimento e melhoria de produtos. Para a interação e atividades de apoio, 1 (6%) empresa do subsetor de alimentos não ultrapassou o nível 2 de capacitação tecnológica. 14 (93%) das empresas realizam atividades inovadoras entre os níveis 3 e 4, sendo que 9 delas no nível 3 e 5 no nível 4. Das empresas situadas no nível 4, 2 estão desenvolvendo projetos de pesquisa em cooperação com instituições de P&D em nível de pouca complexidade, 1 empresa está buscando aperfeiçoar-se em técnica de plantio e manejo e 2 empresas buscam desenvolver bens de capital para o processamento da matéria-prima de origem da floresta. Das empresas classificadas em níveis mais elevados e que não adquiriram algumas competências essenciais nos níveis mais baixos, observa-se que: o 1 empresa que está situada no nível 4 não treina seus fornecedores de matériaprima; o Outras 4 empresas situadas no nível 4 não participam de qualquer rede que pudesse ser considerada como fonte externa para a busca de conhecimento. 165 Seguindo o modelo do quadro 5 e baseado nos dados da pesquisa, a figura 15 apresenta indicativos da trajetória da capacitação tecnológica da fitoindústria e subsetores. O movimento da curva para a direita na base da pirâmide indica progresso na capacidade produtiva e o movimento na direção do cume da pirâmide indica progresso nas atividades de P&D. O grupo de empresas de bens finais: fármacos e cosméticos e de insumos: extratos, essências, óleo etc. indicam, pelos resultados da pesquisa, que poderão avançar mais rapidamente em P&D que o grupo de empresas do subsetor de alimentos: concentrados de bebidas, balas, chocolates e polpa de frutas. Entretanto, o avanço na capacidade produtiva dessas empresas não deverá apresentar diferenças significativas entre os diferentes segmentos, embora o subsetor de alimentos se encaminhe a ser ligeiramente superior que os demais, cuja representação da tendência da trajetória tecnológica está apresentada na figura 15. Figura 15 - Trajetória da capacitação tecnológica 2004 2010 2015 Fitoindústria Bens Finais Insumos Alimentos 166 VI. INTERPRETAÇÃO DOS RESULTADOS E CONCLUSÕES VI.1. INTERPRETAÇÃO DOS RESULTADOS MAIS RELEVANTES (a) Características da fitoindústria e sua interação com o ambiente externo O sucesso da fitoindústria dependerá não apenas dos avanços que venham a ocorrer no interior das empresas, mas em toda sua cadeia produtiva. Dependerá, igualmente, da forma como é afetada por fatores macro-ambientais tais como a legislação que trata do acesso à biodiversidade e de incentivos fiscais, dos atores que interferem na exploração da biodiversidade e mercado de produção da matéria-prima da flora e dos produtos fabricados. No nível das firmas, o sucesso dependerá de como elas desempenhem a gestão de atividades inovadoras, do desenvolvimento de tecnologias e de inovações, que sejam capazes de agregar substancial valor aos recursos da flora. A gestão das atividades inovadoras diz respeito à utilização dos recursos, da interação da firma com um virtual Sistema Local de Inovação, da capacidade de ampliação de mercados, das estratégias para reduzir as barreiras e acelerar o processo de aprendizagem, de capacitação e de inovação tecnológica. Algumas das características das empresas estão delineadas pelas seguintes considerações: (a) as empresas de capital local que fabricam bens finais também produzem seus próprios insumos; (b) as atuais empresas fabricantes de insumos, em geral, atendem essencialmente os subsetores de fármacos, cosméticos e alimentos; (c) o subsetor de alimentos é o que apresenta maior perspectiva de crescimento, influenciado também pelo interesse de empresas que hoje atuam em outros subsetores da fitoindústria, com grande potencial para o segmento de nutracêutico; e (d) no subsetor de cosméticos, o segmento de cosmecêuticos deverá apresentar crescimento significativo. Os incentivos fiscais, pelo menos os benefícios hoje concedidos com base no modelo Zona Franca, são considerados fundamentais para a atração de novas empresas e para auxiliar na competitividade das empresas já implantadas. Porém, cabe a observação de que é recorrente essa reivindicação das empresas industriais instaladas no Amazonas, atraídas pelo projeto Zona Franca de Manaus. Entretanto, a proximidade com a fonte de matéria-prima e a 167 fabricação de produtos associados à origem da “Amazônia” são considerados os principais fatores de atratividade para a implantação e fabricação de produtos com recursos da flora. Diversas espécies que não detinham qualquer valor de mercado, e seus subprodutos antes desperdiçados, afora os tradicionais já utilizados em grande escala tais como o guaraná e a copaíba, com o crescimento da fitoindústria, da diversificação de segmentos econômicos e da fabricação de novos produtos passaram a ganhar valor econômico como matéria-prima para a indústria. Sementes da andiroba hoje são empregadas na produção de óleo para cosméticos e fármacos, a semente do cupuaçu também hoje é empregada na fabricação de óleo e de chocolate, a semente do maracujá na fabricação de óleo para cosméticos, resíduos da floresta são empregados tanto na fabricação de cosméticos quanto de embalagens. Algumas espécies são comercializadas na maioria dos casos ainda in natura, tanto para o mercado interno e principalmente para o mercado externo, com pouco valor agregado, a exemplo do óleo de pau-rosa, castanha-do-Brasil e da andiroba. Outras espécies como o guaraná, que é empregado como principal matéria-prima dos concentrados para bebidas, comercializadas tanto para o mercado interno quanto o externo, já recebem algum tipo de beneficiamento na cadeia produtiva, resultando na conseqüente agregação de valor. As empresas, porém, enfrentam dificuldades de acesso à matéria-prima da flora, em face de fatores tais como logística precária de transporte nos rios da Amazônia, de difícil navegabilidade em certos períodos do ano, de escassez e para a seleção como decorrência da baixa qualidade e pela inexistência de planejamento, ou precária tecnologia de plantio e manejo para sua produção. Educar o produtor, o atravessador e transportador para que adotem procedimentos e evitem a contaminação da matéria-prima da floresta, com boas práticas de plantio, manejo e transporte parece ser uma necessidade básica. A castanha-do-Brasil, açaí, babaçu e pupunha são espécies, como muitas outras, que exigem essas boas práticas, evitando processos futuros de descontaminação como o da irradiação. Além dos elevados custos para as empresas, esses processos comprometem a condição de produto orgânico ou natural criando barreiras para a exportação. 168 Na fase atual, o gargalo para a extração do óleo bruto nas comunidades, que é empregado na fabricação de cosméticos, está na limitada infra-estrutura de equipamentos e de capacitação de seus habitantes que representam a força de trabalho. Ressalta-se que trabalhos desenvolvidos por grupos de pessoas com as características das que integram as comunidades exigem acompanhamento constante e in loco e de assistência técnica. As limitações de infra-estrutura de máquinas e equipamentos para as atividades produtivas, além de P&D, e instalações prediais também afetam as atividades das empresas. A condição atual das comunidades tradicionais, que se apresentam como os principais e potenciais fornecedores de matéria-prima da floresta para a fitoindústria, poderá não apresentar a mesma relevância no futuro, se novos fornecedores surgirem no mercado como há indícios de que isto venha a ocorrer. Embora ainda em uma fase embrionária, de um lado as pesquisas de mapeamento, apoiadas nas atividades desenvolvidas nos projetos dos APLs, começam a identificar as áreas de maior potencialidade para a extração combinada ao cultivo das espécies. De outro, pequenos empresários e pesquisadores iniciam experiências de plantio planejado para o atendimento futuro ao provável crescimento de demanda da fitoindústria. Surgem os primeiros projetos para a produção de matéria-prima com fins industriais, todos envolvendo as comunidades tradicionais ou ribeirinhas, tanto com a participação das empresas industriais ou não quanto de outras organizações. Pelas empresas, os projetos da Recofarma, Crodamazon, Agrororisa, por outras organizações não industriais, os projetos da UFAM, Agência de Floresta do governo do Estado, da Organização das Cooperativas do Brasil e do SEBRAE-Am são exemplos de que o mercado de produção de matéria-prima apresenta sinais de que poderá se organizar. O projeto da Recofarma destina-se à produção do guaraná e, através de uma coligada, à produção de açúcar industrial, aplicados na produção de concentrados para bebidas não alcoólicas. O projeto da Crodamazon de produção de óleo é empregado na fabricação de cosméticos. O projeto da Agrorisa, de fabricação de insumos de guaraná com tecnologia diferenciada de torração, destina-se à fabricação de diversos produtos, notadamente para exportação. 169 O projeto desenvolvido pela UFAM, para adaptar e instalar equipamentos cedidos pelo Ministério de Minas e Energia, que conta com o envolvimento da Agência de Floresta do governo estadual, servindo para a extração do óleo vegetal a ser empregado inicialmente para a indústria cosmética, poderá futuramente atender a outros subsetores como o farmacêutico e alimentos. O projeto da Organização das Cooperativas do Brasil, através da unidade do Amazonas, pretende produzir óleo para cosméticos e o projeto do SEBRAE-Am deverá produzir plantas medicinais para fitoterápicos. Dos recursos humanos empregados pelas empresas, seus dirigentes são egressos da indústria e em menor número das instituições acadêmicas. Os procedentes da academia são os que possuem maior titulação – mestrado - principalmente na área de farmácia e atuando nos segmentos de fitoterápicos e fitocosméticos, sem terem perdido o vínculo com a atividade acadêmica. Além de farmácia, que é predominante, outras áreas principais de formação acadêmica desses dirigentes são a engenharia química e agronomia, indicando a importância em lidar com a matéria-prima de origem da biodiversidade, além da formação em outras áreas como administração. São aproximadamente 27 pessoas em média empregadas no conjunto de micro, pequenas e médias empresas da fitoindústria, sendo a mesma média para os subsetores de bens finais, insumos e alimentos. Estima-se em cerca de 470 pessoas a mão-de-obra média indireta gerada por empresa no lócus de produção da matéria-prima, muito embora de baixa qualificação, com a predominância do 1o grau incompleto. O subsetor de insumos é o maior empregador com média aproximada de 1.255 pessoas, por manter relação direta com a produção de matéria-prima, e o menor é o subsetor de bens finais com 63 pessoas empregadas. A força de trabalho da fitoindústria com curso superior completo em 2004 foi estimada em apenas 16%, com perspectiva de crescimento pouco expressivo para os próximos anos, exceto nos subsetores de fitoterápicos e fitocosméticos para os quais a taxa do nível de qualificação deverá crescer um pouco mais rapidamente. 170 Entretanto, há carência de pessoal qualificado para a realização de atividades no processo produtivo e de P&D. Os profissionais necessários na região são principalmente botânicos, farmacêuticos, engenheiros de alimentos e especialistas em cosméticos. Infra-estrutura para P&D é menos disponível para as empresas de capital local do que para as de capital estrangeiro. Estas dispõem de mais infra-estrutura interna, nas coligadas e nos institutos de P&D com os quais as coligadas mantêm cooperação. Da mesma forma, os recursos financeiros afetam muito mais as empresas de capital local do que as de capital estrangeiro, visto que estas dispõem de fontes de financiamento do grupo empresarial ao qual pertencem. A escassez de fontes adequadas, elevados encargos financeiros e excesso de burocracia são fatores que têm levado as empresas a optarem pelo autofinanciamento de suas atividades. Todavia, elas não consideram ainda o capital de risco como uma importante fonte de financiamento. (b) Modernização gerencial e organizacional das empresas Como melhoria das atividades gerenciais do projeto, as empresas têm buscado implantar alguns sistemas informatizados e integrados, tais como folha de pagamento, contabilidade, controle de estoque etc. Observa-se, todavia, que a maioria das empresas de capital local dispõe de sistemas informatizados ainda frágeis. Embora viabilizem treinamento para seus fornecedores, isto ocorre de maneira não sistematizada e apenas para procedimentos básicos de manuseio, bem como para garantir a produção e o fornecimento regular de matéria-prima da floresta. A maioria das empresas não dispõe de gestão estratégica e de sistemas sistematizados de atendimento a cliente. Cada empresa pode apresentar uma necessidade específica ou de maior relevância dentre as várias certificações que deve obter, para melhor desempenhar suas atividades operacionais, embora a certificação de boas práticas de fabricação seja a mais procurada. A certificação que autoriza o plano de plantio e manejo, por exemplo, pode ser importante para algumas empresas, enquanto a certificação FSC para outras. O “selo verde da Amazônia” trata-se de uma idéia, defendida por empresários, pesquisadores e técnicos do governo, que deverá simbolizar os valores da região. Por este atributo, o selo deverá ter maior importância do que atestar a qualidade, por exemplo, já 171 que existem outras certificações reconhecidas pelo mercado, principalmente o externo, sendo, entretanto, considerado como uma das principais estratégias das empresas nas atividades que deverão auxiliar no desenvolvimento do setor. A adoção do selo verde da “Amazônia” indica ser bastante relevante para as empresas de capital local, tanto para as exportadoras quanto para as que pretendem exportar. Quando se analisam apenas as empresas que pretendem exportar, novamente a certificação de boas práticas de fabricação e o registro na ANVISA são as mais necessárias. Para as empresas exportadoras, as mais relevantes são o plano de plantio e manejo, certificação de cadeia de custódia e certificação orgânica. Na gestão organizacional da produção, a expressiva maioria das empresas utiliza processos produtivos semi-automatizados, com o produto em fabricação conduzido manualmente de um equipamento para outro. O grau dessa automatização é proporcional ao tamanho da empresa, ou seja, quanto menor menos automatizada, que é explicada em parte pela pequena escala de produção. A tecnologia empregada no processo produtivo pelas empresas é considerada de domínio público, apresentando certa similaridade nos diferentes subsetores, mesmo nas operações básicas de menos complexidade para alguns produtos e um pouco mais para outros. Alguns tipos de produtos nos subsetores de concentrados de bebidas não alcoólicas, de fitoterápicos e fitocosméticos deverão exigir tecnologias mais complexas em tempo mais curto. De forma análoga, os segmentos de nutracêuticos e cosmecêuticos, que mostram ter um grande potencial de crescimento, também deverão empregar tecnologias mais avançadas. As diferenças no processo produtivo dos diferentes subsetores tornam-se mais evidentes à medida que cresce a complexidade do produto fabricado. As diferenças mais marcantes e observadas dizem respeito ao processo de combinação de novas substâncias para a formulação dos compostos, para os quais as empresas necessitam implementar significativas melhorias, e pela diversidade de matéria-prima da flora utilizada na fabricação dos produtos. Essas técnicas acabam sendo preservadas e mantidas como segredo de fabricação por cada empresa. As empresas menos organizadas necessitam, ainda, de melhorias de lay-out para a otimização do processo produtivo. 172 A cópia simples e adaptação de projetos existentes de bens de capital, empregados na produção, é uma das atividades necessárias para a melhoria do processo produtivo das empresas, fundamentalmente no subsetor de insumos. Nesse subsetor, também há a necessidade eventual de desenvolvimento de um novo projeto de bens de capital específico para o processamento de determinadas espécies empregadas como matéria-prima. As espécies, na maioria dos casos, têm características diferentes de outras espécies já conhecidas e cultivadas no resto do país para as quais já foram desenvolvidos bens de capital. Os projetos da Agência de Floresta e de biodiesel da UFAM também adaptam e desenvolvem máquinas e equipamentos para atender o elo inicial da cadeia produtiva, para o processamento da matéria-prima empregada na extração do óleo vegetal e essencial de espécies tais como a castanha e a andiroba. Essas atividades de adaptação e desenvolvimento contam com o suporte tecnológico de uma empresa especializada de São Paulo. Para a maioria das empresas, elas desenvolvem novos produtos sem similares no mercado. No entanto, a maioria realiza cópias e pequenas modificações de produtos já existentes no mercado e efetua pequenas modificações como a substituição de insumos procedentes de outras regiões, ou a adição de insumos à base de matéria-prima da floresta com as mesmas características dos substituídos. Seguindo o método de triangulação, são utilizadas espécies da flora amazônica ainda sem comprovação científica, mas com características similares às de espécies de outra origem geográfica que já disponham de comprovação científica, empregadas na formulação de compostos para a fabricação de fitoterápicos. A maioria das atividades inovadoras é bastante simples. Essas atividades podem ser denominadas de inovações menores ou de inovações incrementais de pouco impacto, porém significativas para elas. Outras, porém, são resultantes de atividades de P&D que têm o suporte de instituições de pesquisa, laboratórios das empresas ou de coligadas, que podem ser classificadas de inovações incrementais com impacto mais significativo. 173 (c) P&D e capacitação tecnológica Como a prática de atividades de P&D das empresas ainda é de pouca complexidade e incipiente, não é possível a obtenção de patentes que assegurem à fitoindústria uma posição destacada no processo de desenvolvimento tecnológico. O uso da biotecnologia na pesquisa e desenvolvimento de produtos na fitoindústria é uma possibilidade e necessidade que pode valorizar mais os recursos da flora. No entanto, por enquanto os procedimentos de screening são as atividades relacionadas à biotecnologia de maior interesse das empresas. Para algumas atividades não muito complexas, é possível a obtenção de patentes. Muito embora os princípios ativos “brutos” de uma planta, por exemplo, não possam ser patenteados, um composto resultante da combinação de várias plantas para a fabricação de fitoterápicos pode. A produção de compostos é bastante praticada pelas empresas do segmento de fitoterápicos. Como essas empresas, outras e de outros subsetores têm igualmente manifestado o interesse em buscar patentes para suas pesquisas e produtos. Existe sempre o receio das empresas, todavia, de que a patente possa ser copiada, além dos custos envolvidos. Porém, no caso de fitoterápicos, não é um processo fácil, visto que muito do conhecimento é tácito e exclusivo do pesquisador, acumulado por muitos anos de pesquisa com determinadas espécies da flora. Pelas exigências impostas pela Resolução que disciplinou a pureza e produção de fitoterápicos, deverá ser exigida das empresas fabricantes desses produtos uma decisão importante: acelerar a pesquisa para a comprovação científica das espécies regionais que utilizam, ou adquirir espécies de outras regiões que já dispõem de comprovação científica e, portanto, com menor dificuldade para o registro junto à ANVISA. A transferência para o setor produtivo de tecnologia desenvolvida por um pesquisador, vinculado a um instituto de pesquisa, em muitos casos é limitada pela inexistência de recursos financeiros, além da dificuldade de comprovação científica da eficácia da espécie pesquisada para a finalidade alegada. A “unha de gato”, por exemplo, que é empregada no tratamento de diversos tipos de doenças na região, cujo conhecimento sobre sua aplicação já é dominado por pesquisadores, é uma das espécies que poderia ser industrializada. 174 As principais fontes internas de aprendizagem das empresas referem-se a: (a) pessoal capacitado; (b) análises laboratoriais; e (c) atividades básicas de P&D. As principais fontes externas de aprendizagem são: (a) análises laboratoriais; (b) as conferências, publicações especializadas, feiras e exposições; e (c) clientes e fornecedores. A busca de pessoal capacitado resulta de treinamento proporcionado aos empregados e da contratação de pessoal com o nível de qualificação desejada. O aprendizado com as análises laboratoriais ocorre pela necessidade de atestar a qualidade da matéria-prima e do produto fabricado. As atividades básicas de P&D resultam dos ensaios e testes para a formulação de novos compostos e do desenvolvimento de novos produtos. As análises laboratoriais realizadas nos laboratórios locais e de centros mais avançados como São Paulo têm sido principalmente: análises microbiológicas, análises físicoquímicas e testes pré-clínicos para o controle de qualidade da matéria-prima e produto fabricado. A análise nesses centros mais avançados resulta no aprendizado de técnicas mais modernas que em muitos casos são assimiladas e passam a ser praticadas internamente pelas empresas. A identificação fiotoquímica de marcadores é considerada uma das principais dificuldades que enfrentam as empresas nas atividades de análises laboratoriais. A participação em feiras e exposições em outros países permite o contato com tecnologias mais avançadas. O aprendizado com clientes diz respeito não apenas ao consumidor final, mas a grande contribuição e influência dos distribuidores dos produtos. Eles observam as características de produtos concorrentes, captam a necessidade dos consumidores e transferem essas informações para as empresas que são utilizadas no desenvolvimento de novos produtos. Os sinais de interdependência cada vez mais fortes entre as empresas e seus fornecedores, cuja maioria é constituída de comunidades tradicionais, apontam para a necessidade de produção de matéria-prima da floresta de melhor qualidade, que se não for assim pode tornar-se uma das ameaças resultando na baixa qualidade dos produtos fabricados. Essa interdependência deverá exigir a utilização de tecnologias de plantio e manejo com diferentes níveis de complexidade. Considera-se factível o emprego de técnicas da moderna biotecnologia para a melhoria genética das espécies, visto que instituições de pesquisa 175 como o INPA e EMBRAPA possuem conhecimento suficiente nesse campo para oferecer esses serviços e pelas pesquisas que podem ser desenvolvidas pelas equipes do projeto Genoma e Proteoma que deverão acumular competências nessa área. Os fabricantes de bens de capital e principalmente as comunidades tradicionais, que fornecem a matéria-prima da flora, são os fornecedores que mais contribuem para o aprendizado das empresas. Porém, não é apenas para as empresas que as comunidades tradicionais transmitem algum tipo de conhecimento, mas também para os próprios fabricantes de bens de capital sobre o processamento da matéria-prima. O fornecedor de equipamentos para os projetos da UFAM, por exemplo, empregados na produção do óleo bruto para cosmético e biodiesel, consulta previamente os pesquisadores e as comunidades sobre as características e técnicas empregadas na transformação das espécies para, então, realizar a adaptação ou desenvolvimento de novo bem de capital. São diversos os projetos conduzidos por diferentes instituições em cooperação com as comunidades, que apresentam muitos objetivos comuns, sinalizando a inexistência de coordenação interinstitucional. Cada projeto, além da instituição promotora, conta com a participação de uma ou mais das demais instituições de P&D locais, ou de seus profissionais atuando apenas como consultores, que se envolvem quando o projeto geralmente já tem sido iniciado. (d) Agentes da cadeia produtiva e aspectos mercadológicos As comunidades ocupam vastas áreas onde são encontradas diversas espécies de interesse do setor produtivo e de pesquisadores, tornando-se agentes de extrema importância na cadeia produtiva. As obrigações impostas pela legislação de acesso à biodiversidade também valorizam as comunidades tradicionais, pois determinam a repartição de benefícios para elas pelo uso do conhecimento tradicional. Há várias formas de remuneração do conhecimento popular que estão sendo propostas: o pagamento pelo valor de commodities, como é a prática atual; o pagamento puro e simples para as comunidades fornecedoras, mediante um percentual sobre o faturamento obtido com a venda do produto. Porém, existem ainda as pesquisas científicas. Talvez o mais justo fosse dividir os benefícios entre a comunidade, instituição de pesquisa e governo. 176 A comprovação científica do conhecimento tradicional tornou-se necessária principalmente a partir da aprovação da lei de fitoterápicos. Pesquisadores da região amazônica exploram o conhecimento tradicional associando-o a conhecimentos científicos, adotando o método de triangulação para a produção de fitoterapicos, que também já vem sendo praticado por empresas desse segmento. As empresas igualmente se baseiam no conhecimento tradicional para a escolha da matériaprima que é empregada nos diversos produtos fitoterápicos. Esse conhecimento, que não tem fronteira, é muito explorado na identificação de plantas medicinais, muitas das quais são consideradas insubstituíveis, sendo bastante utilizadas isoladamente ou em compostos com outras espécies, como é o caso do eucalipto que é procedente de outras regiões. O desafiador, porém, é como efetivar a comprovação científica e aplicação industrial para as milhares de espécies já conhecidas e desconhecidas da flora amazônica. O conhecimento tácito da força de trabalho com o processo produtivo adquire significativa relevância, visto que as atividades que envolvem os recursos da biodiversidade ainda necessitam de referências padronizadas e homologadas. Muitas vezes é exigido desse empregado, sensibilidade, iniciativa e discernimento para agir e tomar decisões diante de problemas eventuais, principalmente surgidos pelo uso incorreto da matéria-prima da flora. Pelas suas características singulares e pela escassez de literatura sobre atividades de P&D que orientem seu uso, o conhecimento tácito torna-se extremamente importante para a seleção da matéria-prima e a conseqüente formulação dos compostos, para os diversos segmentos: fitoterápicos, fitocosméticos, concentrados para bebidas, balas, chocolates etc. Um aspecto relevante a ser ressaltado é a pouca interação e cooperação com outras empresas locais do setor, indicando serem até menos intensas do que a interação e cooperação com empresas de fora do estado. Isto poderá frear a sinergia e a dinâmica comuns na aglomeração de empresas. Embora as atividades de cooperação com os institutos de P&D sejam consideradas uma das principais fontes de aprendizagem, pela pouca pratica são consideradas, por outro lado umas das principais dificuldades para a capacitação tecnológica das empresas. As principais estratégias para a gestão das atividades inovadoras e o crescimento dos negócios das empresas são: (a) a cooperação com institutos de P&D locais; (b) associação 177 dos produtos à marca “Amazônia”; (c) criação de infra-estrutura de produção e P&D; (d) estímulo à capacitação de pessoal; e (e) ampliação da participação no mercado nacional e externo. A comercialização dos produtos das empresas, tanto no mercado interno quanto o externo, está associada à crença de que produtos da “Amazônia” exercem um apelo especial. Em que pese o grande potencial de mercado para os produtos da floresta amazônica, outros fatores, além da marca “Amazônia”, são essenciais para garantir o acesso a mercados mais exigentes. Para tanto as empresas necessitam dispor de design adequado, qualidade, regularidade no fornecimento, a necessidade cada vez maior da comprovação da cadeia de custódia para os produtos que fabricam e investimento em marketing. Analogamente, o mercado está compelindo os fabricantes de produtos naturais a alterarem a forma de apresentação das substâncias no rótulo e requerendo testes e provas de autenticidade das matérias-primas dos fornecedores. Estes, por sua vez, deverão buscar embalar os insumos produzidos com matéria-prima da floresta com guias e avisos de uso. Os escassos investimentos em marketing têm contribuído para dificultar a ampliação e conquista de novos mercados, afetando mais os subsetores de bens finais e de alimentos. Mesmo no mercado nacional, onde há o domínio de empresas das regiões Sul e Sudeste, existe espaço para a ampliação de participação no mercado, dependendo principalmente de recursos para a divulgação sistemática dos produtos. As empresas fabricantes de bens finais nos segmentos de cosméticos e fitoterápicos, que têm a capacidade de adicionar mais valor à matéria-prima da flora, comercializam seus produtos no mercado nacional, mas principalmente no mercado local e regional, com exportações pontuais e de pequenas quantidades. De modo geral, as empresas consideram as dificuldades alfandegárias/tributárias como um dos principais problemas para o acesso ao mercado externo. Por outro lado, as empresas não têm se adequado em tecnologia para atender a essas novas exigências, a ponto de espécies como a castanha-do-Brasil in natura perder mercados drasticamente. Isto deverá ocorrer igualmente para outros produtos de maior valor agregado, desde que as empresas não acompanhem as necessidades de atualização tecnológica. Os tipos de matéria-prima 178 mais utilizados pelas empresas exportadoras e pelas que desejam exportar são: buriti, cupuaçu, guaraná, muirapuama, crajiru e urucum. Assim como o Brasil que não faz parte dos países que são os maiores exportadores, embora seja considerado o país com a maior biodiversidade do mundo, o Amazonas também não exporta plantas medicinais e aromáticas, embora possua a maior biodiversidade do país. Uma das características das empresas exportadoras de capital estrangeiro é o de criar infraestrutura própria para o desenvolvimento de fornecedores ou para a produção de matériaprima da flora que emprega em seus produtos. São as que mais dominam a tecnologia de distribuição no que diz respeito a normas, procedimentos e especificações sobre condições de embalagem, de armazenamento (temperatura, umidade e forma de armazenagem), de transporte e de comercialização. Empresas de capital estrangeiro como a Recofarma e a Crodamazon têm acesso mais facilmente ao mercado externo do que as de capital local. A exploração do conceito do “mercado justo”, entretanto, é um dos instrumentos que podem auxiliar as exportações de empresa de capital local como tem sido explorado pela Agrorisa. A empresa Crodamazon, de capital estrangeiro, em 2004 além de consolidar a venda de óleo vegetal para cosméticos no Brasil, já vendeu para cerca de 19 países, e para alguns diretamente de Manaus, aproveitando a presença de coligadas do grupo em 37 países. A Recofarma é considerada como um dos maiores exportadores do Pólo Industrial de Manaus – PIM e aproveita também a presença do grupo em países importadores. De 4 empresas hoje que exportam regularmente, outras 7 também têm como estratégia a exportação. Para as empresas, o desconhecimento do mercado sobre a origem e melhor qualidade da matéria-prima natural da flora, embora com a dificuldade de comprovação científica, contribuem para limitar a comercialização de seus produtos. Causa inquietação para algumas empresas o risco de impacto ambiental pela extração e uso intensivo das espécies, com a possibilidade de crescimento da biopirataria para fins de pesquisa científica em centros mais avançados. Recentemente o governo brasileiro obteve no âmbito da OMC o pedido de anulação de patente de um produto à base de cupuaçu, fruto típico da Amazônia obtido por uma empresa japonesa. 179 (e) Barreiras e trajetória dos fatores e atividades para a capacitação tecnológica São crescentes as restrições fito-sanitárias criadas por países importadores aos produtos que podem afetar a saúde humana, com impacto nos produtos que empregam matéria-prima da biodiversidade amazônica. Outro tipo de dificuldade para esses produtos são as barreiras impostas por países como os EUA, que alegam existir o risco de prática de “bioterrorismo”, como a que foi experimentada pela Agrorisa quando estudava possibilidade de exportar para aquele país. O papel do governo, particularmente o governo estadual e a Suframa como órgão do governo federal, é considerado bastante limitado no apoio às atividades da fitoindústria. As empresas atribuem ao governo ter adotado uma atitude muito passiva sobre ações essenciais para o desenvolvimento da fitoindústria: o Os produtos com matéria-prima da Amazônia não têm sido divulgados em campanhas institucionais para o restante do país e para o exterior; o Os incentivos fiscais são menos favoráveis do que os concedidos para empresas de de outras regiões e tecnologia que se instalam no PIM; o Até recentemente não eram financiadas atividade de P&D e continua inexistindo linhas de financiamento específicas para infra-estrutura predial e bens de capital; o Até agora não tem sido dada na prática a devida importância aos recursos naturais como fonte de matéria-prima para o desenvolvimento industrial e de tecnologia endógena; o Os produtores de matéria-prima não têm sido apoiados suficientemente no desenvolvimento, transferência e capacitação tecnológica; o A falta de coordenação dos projetos importantes faz dispersar as competências existentes nas diversas instituições, com cada um cuidando do seu próprio projeto. Para as empresas, o governo poderia auxiliar na divulgação dos produtos da Amazônia com campanhas na mídia e quando organiza feiras e eventos sobre produtos brasileiros no exterior. Igualmente, incentivar mais a produção realizada com recursos regionais e a Suframa readequar os Processos Produtivos Básicos - PPB para estimular a competitividade da fitoindústria. 180 A FAPEAM disponibilizou recursos para financiar algumas das atividades de P&D das empresas apenas a partir de 2004, consideradas ações muito recentes e sem a certeza de continuidade, embora de efeito bastante positivo até agora. Cerca de 25 projetos de pesquisa que empregam recursos da biodiversidade, em fase de desenvolvimento, foram financiados por aquela Fundação sem a obrigação de ressarcimento. O governo é considerado agente fundamental para a transferência de tecnologias às comunidades para a produção de matéria-prima que atenda a fitoindústria, mas é reconhecida sua carência de pessoal técnico qualificado e de outros recursos para prover essa assistência técnica. Face à pequena capacitação tecnológica dos produtores de matéria-prima, a figura do atravessador surge com bastante destaque, sendo considerada prejudicial à organização da cadeia produtiva e à sustentabilidade ambiental. O atravessador interessa-se apenas pela compra da matéria-prima in natura, dificultando a capacitação tecnológica dos seus produtores e a conseqüente maior contribuição na cadeia de valor. Uma outra característica nociva do atravessador é quando anuncia nos locais de produção a urgência em adquirir a matéria-prima. Essa atitude leva muitas vezes o extrativista apressado em realizar o negócio, e por não dominar técnicas de manejo mais adequadas, a causar danos irreparáveis ao meio ambiente, ao cortar uma árvore nativa de pau-rosa, por exemplo, para extrair mais rapidamente a essência, que é empregada na fabricação de cosméticos. Há uma clara dificuldade de “governança” em harmonizar as atividades de instituições de pesquisa, de pesquisadores, de órgãos públicos e empresas envolvidas na exploração dos recursos da biodiversidade. É necessário o esforço das principais lideranças públicas e privadas para a criação de um ambiente favorável à cooperação institucional. Os fatores deverão sofrer variação no grau de importância relativa ao acesso, disponibilidade, ou prática para as empresas com o passar do tempo. A trajetória desses fatores é analisada a partir da comparação das respostas positivas referentes ao momento atual (coluna A no questionário de indicadores, Anexo 1) com tão somente as respostas de nível de importância elevado (3 ou 4 na escala Likert) prenunciadas para o futuro (coluna B no questionário de indicadores, Anexo 1). 181 Para o gerenciamento do projeto e modernização organizacional, deverão sofrer maior variação no nível de importância relativa para as empresas: um plano ou administração estratégica sistematizada; obtenção da certificação ISO, certificação orgânica e certificação de boas práticas de fabricação; projeto e desenvolvimento de bens de capital para o processamento da matéria-prima da flora; atividades de biotecnologia para recombinação de DNA e comprovação científica da eficácia das espécies da floresta empregadas como matéria-prima. As atividades da moderna biotecnologia deverão ser empregadas com mais intensidade com o passar do tempo no segmento de fitoterápicos. Deverão perder importância relativa, apenas para o subsetor de alimentos, os seguintes fatores: fabricação com exclusividade e técnicas de administração de materiais e da produção tais como just-in-time, kan-ban e kai- zen cópia simples de bens de capital empregados no processo produtivo para as empresas fabricantes de bens finais. A cooperação com institutos de P&D locais é o fator de aprendizagem das fontes externas que indica crescimento de importância relativa futuramente. Entretanto, observa-se que embora seja baixa, ou quase inexistente hoje, as empresas não consideram como relevante futuramente a cooperação com outras empresas. Deverão perder importância relativa os seguintes fatores: conhecimento tradicional para o as empresas fabricantes de bens finais, a cooperação com as comunidades tradicionais para o subsetor de insumos, e conferências e publicações para o de alimentos. O conhecimento tradicional que foi um importante fator de atratividade para a implantação das empresas hoje em atividade deverá perder importância relativa com o passar do tempo para a implantação de novas empresas. Uma das explicações é que possivelmente não manterá o mesmo grau de importância como fonte de conhecimento sobre a utilização das espécies. Os fatores que deverão crescer em nível de dificuldade na medida em que a fitoindústria se desenvolve são: ausência de política de preço e tecnologia de plantio e manejo para as espécies da flora utilizadas como matéria-prima, o processo produtivo básico – PPB exigido pela Suframa e a falta de base industrial para atividades afins à fitoindústria. 182 Em contraposição, deverão perder importância relativa os seguintes fatores: escassez da matéria-prima para o subsetor de alimentos, logística de transporte da matéria-prima para as empresas fabricantes de bens finais e a seleção de matéria-prima para o subsetor de alimentos. Os fatores que deverão crescer em importância relativa como estratégias para o aprendizado e capacitação tecnológica da fitoindústria são: exportação, cooperação com institutos de P&D locais e uso de atividades de biotecnologia. Por outro lado, deverão perder em importância relativa são os seguintes fatores: necessidade de infra-estrutura de laboratórios para atividades de P&D para as empresas fabricantes de bens finais. As definições de políticas públicas em apoio ao desenvolvimento econômico do Amazonas são avaliadas freqüentemente pelas vantagens e desvantagens em incentivar a produção industrial baseada na matéria-prima da região, comparativamente aos incentivos concedidos pelo projeto Zona Franca de Manaus para atração de empresas. E o desenvolvimento da biotecnologia é visto pelo governo como essencial e estratégico para a exploração e valorização dos recursos da biodiversidade. 183 VI.2. PRINCIPAIS CONCLUSÕES Nesta seção serão examinadas algumas características que distinguem: (a) Fitoindústria e o Pólo Industrial de Manaus – PIM; e (b) Fitoindústria e Novas Empresas de Biotecnologia (NEBs). VI.2.1. Fitoindústria vs. Pólo Industrial de Manaus - PIM No quadro 7 são descritas algumas das vantagens atribuídas ao desenvolvimento industrial do Amazonas baseado nos recursos naturais da região frente à indústria do Pólo Industrial de Manaus – PIM: Quadro 7 - Vantagens hipotéticas da fitoindústria sobre o PIM PIM Importação de insumos e matérias-primas; baixo valor agregado. Atividades produtivas, população e emprego concentrados em Manaus. Fintoindústria Principal fonte: biodiversidade do Estado; alto valor agregado. Interiorização da produção; oferta de emprego; e fluxo migratório inverso. Fonte: Subsídios Para Política Pública de Biotecnologia para o Estado do Amazonas (2002). Atribui-se às empresas do PIM serem grandes importadoras de matéria-prima, agregando baixo valor aos produtos fabricados localmente, contribuindo para o saldo negativo na balança comercial do país - tabela 1 - enquanto as empresas que utilizam a matéria-prima natural da região hipoteticamente não necessitariam importar. Das 3 empresas de capital estrangeiro, todavia, 2 são importadoras de insumos do exterior e, no geral, todas as empresas tanto as de capital local quanto as de capital estrangeiro adquirem insumos de outras regiões do país. As compras por região estão demonstradas no gráfico 31. 184 Gráfico 31- Compras totais da fitoindústria por região % 60% 50% 40% 30% 20% 10% 0% Anos 2000 2001 2002 Compra Local Compra do Exterior 2003 2004 Compra Nacional Uma comparação das compras de insumos feitas na região em relação à compra total, tanto pela fitoindústria quanto pelo PIM, mostra que a partir de 2002 a fitoindústria (dados fornecidos pelas empresas) tem comprado ligeiramente mais, proporcionalmente, do que o PIM (dados extraídos no site http://www.sufrma.gov.br). O gráfico 32 apresenta dados históricos do comportamento dessas compras locais, indicando a tendência de equilíbrio entre ambas as indústrias em um nível aproximado de 30% em relação às compras totais. Gráfico 32 - Compras locais em relação ao total de compras por indústria % 40% 30% 20% 10% 0% 2000 2001 Fitoindustria 2002 2003 2004 Anos PIM Uma das conclusões do estudo Subsídios Para Política Pública de Biotecnologia para o Estado do Amazonas (2002), sobre as conseqüências do modelo do PIM, destaca a concentração da população, da atividade produtiva e da geração de empregos em Manaus. 185 Algumas experiências dos projetos para a produção de matéria-prima, iniciados em diversos municípios do estado, de certa forma confirmam essa conclusão do estudo. Com esses projetos observa-se, também, um processo crescente de integração de tecnologias nas fases iniciais da cadeia produtiva, ilustrada na figura 5, e a perspectiva de geração significativa de empregos indiretos, com o crescimento das atividades da fitoindústria, ilustrada no gráfico 6 - geração de empregos indiretos. Há a indicação também da perspectiva de desconcentração das atividades produtivas de Manaus para os municípios do estado. Enquanto a mão-de-obra média direta do conjunto de micro, pequena e média empresas foi estimada em 27 pessoas em 2004, sendo a mesma média por subsetor, a indireta foi estimada em 470 pessoas. O maior empregador de mão-de-obra indireta é o subsetor de insumos porque mantém relação mais direta e intensa com os produtores de matéria-prima, com média por empresa de 1.255 pessoas e o menor é o de bens finais com 63 pessoas. Embora um dos principais fatores considerados restritivos para o crescimento mais acelerado da fitoindústria seja a falta de base industrial local, em setores afins às atividades desse setor, algumas externalidades positivas podem ser proporcionadas pelo PIM beneficiando a fitoindústria, através do processo de aglomeração industrial e formação de clusters etc. As externalidades relevantes para a formação de cluster envolvem: (a) produção em massa; (b) disponibilidade de serviços especializados; (c) formação de força de trabalho especializada e a produção de novas idéias, mas baseadas na acumulação de capital humano e comunicação face-a-face; e (d) existência de moderna infra-estrutura (MARSHAL [1890]) apud FUJITA & THISSE, p. 9, 2002). Algumas dessas externalidades que podem ser proporcionadas pelo PIM são: o Capacidade gerencial acumulada na atividade industrial; o Tecnologia de processo relativamente bem desenvolvida; o Existência de base industrial para a fabricação de alguns produtos tais como embalagens e diferentes tipos de gases, álcool, extratos aromáticos e açúcar industrializado; 186 o Forte vínculo com o mercado externo através das coligadas, cuja maioria das empresas são filiais de multinacionais, podendo facilitar a criação de importantes canais de distribuição e exportação de produtos da fitoindústria. VI.2.2. Novas Empresas de Biotecnologia - NEBs vs. Empresas da Fitoindústria Conforme mostram os dados da pesquisa, alguns dos principais fatores que têm caracterizado ou contribuído para o desenvolvimento das Novas Empresas de Biotecnologia (NEBs) em diversos países são: atividades intensivas realizadas pelas pequenas e médias empresas localizadas próximo das fontes de conhecimento; disponibilidade de recursos: humanos capacitados, fontes de financiamento e infra-estrutura de P&D e produção; cooperação com instituições e empresas para atividades inovadoras; existência de mercado para os produtos fabricados; apoio do governo e base industrial em atividades afins. Mesmo atuando em segmentos econômicos diferentes, algumas empresas deverão demandar ou desenvolver atividades de biotecnologia, que são consideradas estratégicas para a valorização dos recursos da biodiversidade. Com o decorrer do tempo essas atividades, principalmente as do segmento de fitofármacos, poderão aproximar-se em nível de complexidade daquelas desenvolvidas pelas NEBs, cuja comparação dos dois setores é apresentada no quadro 8. Quadro 8 - Novas Empresas de Biotecnologia (NEBs) vs. empresas da fitoindústria NEBs Empresas da Fitoindústria 1.Infra-estrutura e atividades de P&D a) infra-estrutura disponível: nas a) no geral, precária infra-estrutura para a pesquisa; instituições, na NEB ou grande instituições de P&D não têm tradição em empresa parceira; disponibilizar seus laboratórios e suas pesquisas; em fase de implantação a infra-estrutura do CBA; nas pequenas b) intensiva empresas; b) a maioria das empresas é pequena, porém desenvolve poucas atividades de P&D, c) localizadas perto da fonte de concentrando-se mais nas análises laboratoriais; conhecimento e das principais c) iniciativas como a do grupo da Rede Genoma e universidades Proteoma são recentes, mas existe o INPA com um histórico de pesquisa bastante rico, embora sem a tradição de cooperação com o setor produtivo 2. Recursos humanos A maioria dos fundadores tem A maior titulação dos fundadores e dirigentes é a de elevado conhecimento científico, mestre; são poucos aqueles que já desenvolveram ou 187 NEBs Empresas da Fitoindústria um PhD, são membros de rede manifestam interesse em participar de projetos de científica e origem da academia pesquisa, exceção para os dirigentes de empresas do segmento de fitoterápicos. 3. Fontes de financiamento a) forte participação do capital de a) risco; b) b) existência de fundos específicos de financiamento não há participação de capital de risco; não existem fundos específicos para apoiar atividades da fitoindústria, exceto recentes iniciativas contempladas por linhas de pesquisa da FAPEAM. 4. Cooperação a) entre as empresas com os a) é pouco significativa e quando existe é de caráter institutos de pesquisa; informal; b) entre as empresas, para a b) não há cooperação entre as empresas com esses pesquisa, desenvolvimento, objetivos, principalmente pela falta de confiança, financiamento, comercialização, exceto nas reivindicações junto aos órgãos licenciamento e marketing. governamentais. 5. mercado o principalmente subcontratadas o não têm essa prática; por grandes empresas. o as de capital estrangeiro dispõem do canal de distribuição das coligadas. 6. Apoio do governo o os investimentos feitos pelas o acervo rico de pesquisa básica principalmente do instituições públicas em P&D INPA e EMBRAPA, mas quase nenhuma aplicação foram essenciais. na produção; o a FAPEAM iniciou esse processo em 2004, mas os investimentos necessários para a biotecnologia são elevados. 7. Base industrial o forte base industrial e atividades o a base industrial do Amazonas é recente, a partir afins à biotecnologia nos países dos anos de 1970, e sem afinidade com a onde se desenvolveu. biotecnologia. Fonte: própria 188 VI.2.3. Considerações prospectivas sobre a fitoindústria (a) O papel das comunidades As comunidades, principalmente as tradicionais, estão se consolidando como os principais fornecedores de matéria-prima da floresta para a fitoindústria. Há indícios de alteração do papel dessas comunidades em que torna menos relevante sua principal função - de ser fonte fornecedora de conhecimento tradicional - para outro de atuar como agente importante na cadeia produtiva na produção e transformação da matéria-prima. Entretanto, para a interação das empresas com essas comunidades, é necessário tecer algumas considerações: o “não se deve ignorar que as comunidades tradicionais, por se encontrarem historicamente diante de uma situação de grande precariedade, enfrentam dificuldades para o exercício de coesão social, interesse coletivo, práticas democráticas, um efetivo controle dos recursos de suas terras, e também sua afirmação como parceiras na utilização de longo prazo de recursos da floresta” (EMPERAIRE, 2000). o a organização das comunidades tem permitido o fortalecimento de laços e interações entre elas e empresas estruturadas de fora da região, potenciais compradores, mais do que com as empresas locais. o a capacitação tecnológica das comunidades permitirá a elas executarem processos cada vez mais complexos na cadeira produtiva e se tornarem virtuais competidores das empresas que hoje integram a fitoindústria, para as quais são ainda potenciais e importantes fornecedores de matéria-prima. (b) O futuro da fitoindústria O futuro da fitoindústria está condicionado ao desempenho de suas atividades em harmonia com a sustentabilidade ambiental, cumprimento da legislação, interação com os habitantes da região amazônica e com a infra-estrutura institucional. Mas depende, sobretudo, de aspectos mercadológicos, organizacionais, produtivos, recursos financeiros e humanos, e de pesquisa e desenvolvimento tecnológico. O interesse crescente manifestado por grandes laboratórios e empresas, que dispõem de recursos e tecnologias mais avançadas, para implantarem filiais no ambiente da 189 fitoindústria indicam o potencial de crescimento desse setor. Parte desse interesse é decorrente da perspectiva do Centro de Biotecnologia da Amazônia - CBA prover os serviços de P&D e de tecnologia que venham demandar. As barreiras que restringem o desenvolvimento da fitoindústria apontam para fatores diversos. Eles são bastante heterogêneos tais como atender a legislação que trata do uso de recursos naturais; produção em quantidade e qualidade da matéria-prima da floresta; diversidade de atores que interferem na exploração desses recursos; desenvolvimento de atividades tecnológicas avançadas como a biotecnologia e que contemplem, ao mesmo tempo, outras tecnologias menos complexas, porém de igual importância; e fragilidade do sistema institucional de P&D. Todavia, as empresas vêm buscando a modernização gerencial e organizacional para alcançarem competitividade. Elas estão ampliando suas certificações que comprovam a qualidade do produto que fabricam e o cumprimento à legislação, reproduzindo novos padrões produtivos e iniciando um processo de atividades de pesquisa e de desenvolvimento tecnológico. O mercado produtor de matéria-prima sinaliza para o início de um processo de organização. As empresas apresentam estratégias para fortalecer a cooperação com as instituições de P&D, investir em nova infra-estrutura produtiva e de pesquisa, capacitar sua força de trabalho, associar seus produtos à marca “Amazônia” e ampliar as vendas para o mercado externo. Entretanto, o apoio do governo é considerado fundamental para a consolidação da fitoindústria. O tratamento que venha receber a fitoindústria comparativamente ao concedido ao Pólo Industrial de Manaus – PIM, para a construção de um ambiente propício ao florescimento de um arranjo produtivo e inovativo. 190 VII. RECOMENDAÇÕES Neste capítulo serão apresentadas algumas recomendações que podem contribuir para: 1. a realização de novas pesquisas acadêmicas; 2. facilitar a redefinição das estratégias das empresas; e 3. contribuir para o governo estabelecer políticas públicas mais orientadas ao melhor aproveitamento econômico dos recursos da floresta e de outros recursos naturais. VII.1. ESTUDOS COMPLEMENTARES À PESQUISA Alguns estudos complementares a esta pesquisa podem auxiliar no diagnóstico mais amplo das atividades que envolvem a exploração dos recursos da biodiversidade amazônica, com ênfase no aproveitamento dos bioativos e da diversidade de espécies da floresta, permitindo ações mais eficazes de apoio ao desenvolvimento da fitoindústria: ¾ Cadeia de valor – Estudar mais detalhadamente as atividades tecnológicas necessárias na cadeia produtiva que podem auxiliar na agregação de mais valor aos produtos da fitoindústria; ¾ Novos segmentos industriais - Ampliar os estudos sobre capacitação tecnológica de outros segmentos industriais tais como o moveleiro, pesqueiro, madeireiro, frutífero etc. por utilizarem recursos da biodiversidade; ¾ Novos métodos de pesquisa – identificar e adaptar métodos de pesquisa sobre o processo de aprendizagem, de capacitação, de gestão de atividades e de inovação tecnológica compatíveis com as peculiaridades da Amazônia. 191 VII.2. ESTRATÉGIAS PARA AS EMPRESAS Diversos são os fatores que se destacam tanto por limitarem a capacitação tecnológica da fitoindústria quanto pela importância para o desenvolvimento desse setor. Como mostraram os resultados da pesquisa, distinguem-se entre eles os seguintes fatores: financiamento, coordenação, certificações, cooperação, pessoal capacitado, P&D e exportação. O financiamento de terceiros, que tem sido um instrumento de grande valor para impulsionar negócios em diversas economias, não tem sido utilizado para financiar as atividades da maioria das empresas da fitoindústria, principalmente como decorrência dos elevados encargos financeiros. A participação do capital de risco que tem sido fundamental no financiamento de atividades de empresas de base tecnológica e das novas empresas de biotecnologia nas economias mais desenvolvidas não tem sido explorada pelas empresas da fitoindústria. Considerando que as empresas empregam tecnologias, com diferentes graus de complexidade na valorização dos recursos da biodiversidade, que são essenciais à organização e desenvolvimento do setor, o capital de risco emerge como importante fonte de financiamento para acelerar a modernização de suas atividades. As empresas se ressentem da falta de uma instituição que exerça forte liderança e desempenhe o papel de indutora dos programas e projetos para o desenvolvimento da fitoindústria. Passa a ser uma decisão estratégica e significativa das empresas identificarem e elegerem uma instituição que coordene essas ações. A modernização organizacional vem se constituindo como uma importante necessidade das empresas da fitoindústria que pretendem ser competitivas. Para tanto, algumas ações são consideradas fundamentais tais como incrementar os recursos de tecnologia da informação, ampliar as certificações, dispor de pessoal capacitado e realizar atividades de P&D. Dependendo do tipo de empresa, produto que fabrique e respectivo mercado, uma determinada certificação representará para ela nível mais elevado de importância. Todavia é certo que quanto mais certificações as empresas conservem em seu poder, que comprovem a qualidade do produto, as boas práticas de fabricação, a origem da matéria-prima e produto maiores serão suas chances de ampliarem sua participação no mercado. 192 Uma das fragilidades apontadas pelas empresas é o insuficiente nível de capacitação de pessoal para a realização de tarefas no processo produtivo e de atividades de P&D. Elevar o nível de qualificação da força de trabalho para qualquer que seja a atividade dentro da empresa, considerando que o nível de qualificação atual é tido como relativamente baixo, torna essa questão de extrema relevância. As empresas realizam poucas atividades de P&D, embora atuem em um setor que exige constante avanço tecnológico em toda a cadeia produtiva. Entretanto, algumas pesquisas são tidas como prioritárias: melhorar a qualidade das espécies e conseqüentemente da matéria-prima empregada na fabricação dos produtos, técnicas de manejo, armazenagem, transporte, processamento da matéria-prima, formulação dos compostos e desenvolvimento de novos produtos. A adoção de uma diversidade de tecnologias de menor grau de complexidade, tanto quanto de tecnologias mais avançadas como a biotecnologia, torna-se necessária para agregar maior valor aos recursos da biodiversidade. A relação das empresas com os agentes do ambiente institucional para a transação dos recursos necessários as suas atividades é um dos fatores que merecem reflexão. A cooperação com instituições de P&D é considerada como uma das fragilidades pelas empresas para a capacitação tecnológica, ao mesmo tempo em que é uma das principais fontes de aprendizagem, merecendo, portanto, maior esforço das empresas em incrementar esse tipo de interação. Buscar parceria e cooperação com as comunidades para a produção, melhoria e regularidade no fornecimento da matéria-prima e, em alguns casos, para melhorar a imagem da empresa junto ao mercado, é uma das estratégias a serem observadas. A propensão da maioria das empresas à exportação é um indicador da forte relação que aproxima os recursos naturais da biodiversidade amazônica com o mercado externo. Isto suscita a perspectiva de retomada do intenso comércio internacional ocorrida com a abertura do Rio Amazonas à navegação estrangeira. Entretanto, nesta nova era da valorização dos recursos naturais através de atividades de C&T, o que se espera das empresas é que busquem substituir a comercialização de produtos in natura por outros de maior valor agregado. 193 VII.3. DIGRESSÕES SOBRE POLÍTICAS PÚBLICAS A intervenção do governo, mediante a definição de políticas públicas que contemplem alguns fatores prioritários, é considerada fundamental para incentivar não apenas o desenvolvimento da fitoindústria, mas também de outros setores que utilizam a biodiversidade da Amazônia como fonte de matéria-prima. Diversas dessas questões dizem respeito à legislação que trata dos incentivos fiscais baseados no processo produtivo básico – PPB administrado pela Suframa, a necessidade de apoio para o registro de patentes, criação de fundos de financiamento, capacitação de pessoal e estímulo à exportação. Entretanto, algumas questões se destacam: (a) aglomeração industrial; (b) Coordenação (c) capacitação tecnológica dos produtores de matéria-prima; e (d) P&D. Há a convicção do setor produtivo e de parte dos pesquisadores, técnicos e especialistas entrevistados de que tanto o governo estadual quanto o federal, este representado pela Suframa, são essenciais na criação de infra-estrutura necessária que estimule a aglomeração de empresas que se apóiam nos recursos da biodiversidade. Essa aglomeração deverá apresentar como conseqüência o ambiente apropriado para a dinamização da atividade produtiva, intensificação de sinergia e arranjos como o de cluster. Esses arranjos permitem criar um grau de enraizamento, implicando em articulações e envolvimento dos diferentes agentes, e combinando os diversos recursos: naturais, humanos, financeiros e técnico-científicos. A aglomeração industrial deve ser incentivada não apenas para ser constituída por empresas que já atuam na fitoindústria, mas também por empresas com tecnologias mais avançadas e que atuam em outros segmentos importantes para o desenvolvimento de atividades produtivas baseadas na biodiversidade. Essas atividades estão relacionadas ao agronegócio e ao bionegócio. Alguns dos segmentos econômicos, complementares aos que hoje integram a fitoindústria e considerados essenciais são: artesanato, extrato de plantas medicinais, extrato aromático, essência, óleo, nutracêutico, cosmecêutico, semente, fruta natural e cristalizada, polpa de frutas pasteurizada e bioativos. 194 Cabe ao governo desempenhar um papel mais ativo na coordenação de ações importantes relacionadas ao melhor aproveitamento econômico dos recursos da biodiversidade tais como estimular alianças estratégicas entre as empresas e instituições de P&D e fomento para estimulara a interação, troca de experiência e complementação de competências. Uma dessas ações importantes é o de estimular a aproximação da indústria do PIM com a fitoindústria. Considerando o estágio de desenvolvimento do PIM, alguns benefícios podem emergir tais como a transferência de competências de gestão, acesso aos canais para a exportação, visto que a maioria das empresas do PIM é de capital estrangeiro, estímulo à participação das empresas do PIM como agentes financiadores de capital de risco. Estimular a produção de matéria-prima para a fitoindústria no interior do estado poderá proporcionar algumas vantagens como estratégia de desenvolvimento regional, desconcentrando de Manaus a oferta de emprego e a produção. Entretanto, é fundamental o papel do governo no desenvolvimento e transferência de tecnologias para as atividades das etapas iniciais da cadeia produtiva com ênfase na extração, armazenamento, produção e distribuição dessa matéria-prima. Diversas atividades de P&D são urgentes para a produção e distribuição da matéria-prima: plantio, coleta, armazenagem, transporte e transformação. Atividades de P&D em biotecnologia deverão priorizar: (a) Biotecnologia vegetal: cultura de tecidos, plantas transgênicas, bioinseticidas, conservação in vitro, identificação de cultivares e produção de alimentos modificados; (b) Área de saúde: desenvolvimento de produtos farmacêuticos e fitoterápicos; (c) Meio ambiente: preservação da biodiversidade, tratamento e/ou aproveitamento de resíduos, produção de bioenergia a partir de biomassa; (d) Bioinformática: desenvolvimento de bases de dados, estudos sobre metodologias de datamining; (e) Biomateriais: biofarmacêuticos e outros materiais de origem biológica com seleção por screening. A valorização dos recursos da biodiversidade dependerá, além das atividades de inovação tecnológicas em toda a cadeia produtiva, dos projetos de pesquisas básicas e aplicadas com o apoio, aporte financeiro e disponibilidade de recursos materiais que apenas o governo poderá oferecer. 195 REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS ACHARYA, Rohini, The Emergence and Growth of Biotechnology: Experiences in Industrialized and Developing Countries - New Horizons in the Economics of Innovation. Cheltenhan: Edward Elgar, 1999. AGUIRRE, Benigno E., “Sustainable development” as “collective surge”. Social Science Quarterly, v. 83, 2002. ALBAGLI, Sarita, “Da biodiversidade à biotecnologia: a nova fronteira da informação”. Ci. Inf., Brasília: v. 27, n. 1, pp. 7-10, 1998. ALBU, Michael, “Technological Learning and Innovation in Industrial Clusters in the South”, Science Policy Research Unit, Electronic Working, Papers Series, paper 7, 1997. ARIFFIN, Norlela & FIGUEIREDO, Paulo N., Internacionalização de competências tecnológicas. Rio de Janeiro: FGV, 2003. ARTUSO, Anthony, Bioprospecting, “Benefit Sharing, and Biotechnological Capacity Building”, World Development, v. 30, pp. 1355–1368, 2002. BATALHA, Mário Otávio (org.) et al., Pós-Graduação e Biotecnologia: Formação e Capacitação de Recursos Humanos no Brasil. Seção Biotecnologia, GEPAI/DEP/UFSCar, 2001. <http://www.mct.gov.br> . Acesso em 15.10.2002 BAHRI, Sylvia, “Do extrativismo aos sistemas agroflorestais”. In EMPERAIRE, Laure, et al. (org). A Floresta em Jogo – O Extrativismo na Amazônia Central. Brasília: Científica/UNESP/Imprensa Oficial, 2000. BEBBINGTON, Jan, “Sustainable development: a review of the international development, business and accounting literature”, Accounting Forum, v. 25, 2001. BELL, Martin & PAVITT, Keith, “The Development of Technological Capabilities”. In: Haque, Irfan Ul. Edi Development Studies, Trade, Technology, and International Competiviness, 2 ed., chapter 4, Washington, D.C: The World Bank, 1995. 196 BELL, Matin, ALBU, Michael, “Knowledge Systems and Technological Dynamism in Industrial Clusters in Developing Countries”, World Development, v. 27, n. 9, pp. 1715-1734, 1999. BORRÁS, Rosa Lozano, Plantas da Amazônia: medicinais ou mágicas?. Manaus: Editora Valer, 2003. BREVOORT, P., The US Botanical market: an overview. Herbalgram, v. 36, pp. 49-57, 1996. CANHOS, Vanderlei Perez, MANFIO, Gilson Paulo, Recursos Microbiológicos para Biotecnologia, 2002. Seção Biotecnologia. Disponível em <http://www.mct.gov.br>. Acesso em 16.10.2002 CHAKRABARTI, Alok K., “An empirical analysis of innovation strategies of biotechnology firms in the U.S”. Journal of Engeneering and Technology Management, v. 8, pp. 243-260, 1991. CLEMENT, Charles et al., “O Desafio do Desenvolvimento Sustentável na Amazônia”. Manaus, T&C Amazônia, Ano I, no 3, pp.21-32, 2003. CONVENÇÃO SOBRE DIVERSIDADE BIOLÓGICA – CDB, 1992. In: MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE – MMA, Programa Nacional de Conservação da Biodiversidade, 2000. <www.mma.gov.br>. Acesso em 10.10.2003 COOK, Philip, URANGA, Mike Gomez, ETXEBARRIA, Goio, “Regional innovation system: Institutional and organizational dimensions”. Research Policy, v. 26, pp. 471495, 1997. DEBRESSON, Cris. “Identifying Clusters of Innavative Active”. In: A New Aproach end a Toolbox. OECD, 1999. <http://www.oecd.org>. Acesso em 15.10.2002 DIAZ, V., MONTEROS, J. Espinosa de Los, SENKER Jacqueline , “The socio-economic landscape of biotechnology in Spain. A comparative study using the innovation system concept”, Journal of Biotechnology, v.98, pp.25-40, 2002. DOSI, G. et al., “Industrial Structures and Dynamics: Evidence, Interpretation and Puzzles”. In: Afuah, A.N. & Utterback, J. M. (ed), Responding to Structural Industry 197 Changes: a Technological Evolution Perspective. England, Oxford University Press, 1997. EDQUIST, C. “Systems of Innovation: Technologies, Institutions and Organizations”. In: Science, technology and international political economy, London: Pinter, 1997, http://www.sussex.ac.uk. Acesso em 14.10.2002. EMPERAIRE, Laure, et al (org). A Floresta em Jogo – O Extrativismo na Amazônia Central. Brasília: Científica/UNESP/Imprensa Oficial, 2000. FAJNZYLBER, Pablo, Texto para discussão no169, fatores de competitividade e barreiras ao crescimento no Pólo de Biotecnologia de Belo Horizonte. Belo Horizonte: UFMG/Cedeplar, 2002. <http://www.mct.gov.br>. Acesso em 15.10.2002 FARNWORTH, Norman R., “Screenng plants for new medicines”. In: Wilson, Edward Osborne & Peter, Frances M., Biodiversity – National Forum on Biodiversity. Chapter 9, Washington D.C.: National Smithsonian Institution, 1989. FERNANDES, Lucia Regina Rangel de Morais, A gestão do conhecimento aplicada à biodiversidade com foco em plantas medicinais brasileiras. Tese de D.Sc, UFRJ – UB/EQ, Rio de Janeiro – RJ, Brasil, 2002. FERREIRA, Maria Coelho, “O mercado de plantas medicinais de Manaus”. In: EMPERAIRE, Laure, et al. (org). A Floresta em Jogo – O Extrativismo na Amazônia Central. Brasília: Científica/UNESP/Imprensa Oficial, 2000. FINANCIADORA DE ESTUDOS E PROJETOS - FINEP, Política Industrial para área de fármacos e medicamentos, 2004. http://www.finep.gov.br/. Acesso em 15.12.2004 FOLHADELA, Fernando dos Santos, TRINDADE, Alessandro Bezerra,“Arranjos Produtivos Locais e o Comprometimento Institucional para o Desenvolvimento Regional”. T&C Amazônia, Ano II, no iv, 2004, pp. 49-55. FRASMAN, Martin & TANAKA, Shoko, “Government, globalisation, and universities in Japanese biotechnology”, Research Policy, v. 24, 1995, pp.13-49. FREEMAN, Chris and SOET, Luc, The Economics of Industrial Innovation. 3 ed., Cambridge: The MIT Press, 1997. 198 FREEMAN, Chris, “Continental, national and sub-national innovation systemscomplementarity and economic growth”, Research Policy, v. 31, pp. 191–211, 2002. FREEMAN, Chris, 'The economics of technical change', Cambridge Journal of economics, v.18, pp. 463-514, 1994. FUJITA, Masahisa, THISSE, Jacques-François, Economics of Aglomeration – cities, industrial location, na regional groth. Cambridge: University press, 2002. HALL, Linda A. & BAGCHI-SEM, Sharmistha, “A Study of R&D, Innovation, and business performance in the Canadian biotechnology industry”, Technovation, v. 22, pp. 231-244, 2002. HERBARIUM “O mercado de fitoterápicos no Brasil”. Herbarium Saúde, n. 22, 2002. In Exame, edição 829, Ano 23, 2004. HOBDAY, Michael, “Innovation in East Asia”, Technovation, v. 15, pp. 55-63, 1995. INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA – IBGE, Pesquisa Industrial - Inovação Tecnológica – PINTEC, 2001. Rio de Janeiro. <http/www.ibge.gov.br>. Acesso em 10.11.2003. KAPLINSKY, Raphael & MORRIS, Mike, A Handbook for Value Chain Research. IDRC, 2002. KICKUL, Jill, GUNDRY, Lisa K. “Prospecting for Strategic Advantage: The Proative Entrepeneurial Personality and Small Firm Innovation”, Journal of Small Business Management, v. 40, pp. 86-97, 2002. KOSKINEN Kaj U., VANHARANTA, Hannu, “The role of tacit knowledge in innovation processes of small technology companies”, International Journal Production Economics, v. 80, pp. 57–64, 2002. LALL, Sanjaya, “Technological Change and Industrialization in the Asian Newly Industrializing Economies: Achievements and Challenges”. In: Kim, Richard & Nelson, Richard. Technology, Learning, & Innovation – Experiences of Newly Industrializing Economies, chapter 2, New York: Cambridge University Press, 2000. 199 LALL, Sanjaya, "Technlogical capabilities and industrialization”, World Devolopment, v. 20, pp.15-168, 1992. LALL, Sanjaya, “The Creation of Comparative Advantage: The Role of Industrial Policy”. In: Haque, Irfan Ul, Edi. Development Studies, Trade, Technology, and international Competitiviness. 2 ed., chapter 5, Washington, D.C.: The World Bank, 1995. LAPA, Antônio José, “Bioprospecção no Brasil: abordagens alternativas para fabricação de medicamentos autóctones”. Universia-Neest Wave, 2003. LASTRES, Helena M. M. & CASSIOLATO, produtivos e inovativos locais de Políticas para promoção de Arranjos micro e pequenas empresas, 2003. <www.ie.ufrj.br/redesist>. Acessado em 20/11/2004. LASTRES, Helena M. M. & CASSIOLATO, José, Globalização e Inovação Localizada. Brasília, MCAT, OEA, IEL, 1999. LASTRES, Helena M.M. & CASSIOLATO, José E. (org.), Glossário de Arranjos e Sistemas Produtivos e Inovativos Locais, 2003. <www.ie.ufrj.br/redesist>. Acessado em 20/11/2004 LEUNG, A., “Use and acceptance of herbs in consumer products: part 1”. DCI Magazine, New York, February, 40-47, case study. TRAFFIC Bulletin, v. 17, n 1, p. 21-32, 1997. LESCURE, Jean-Paul, “Algumas questões a respeito do extrativismo”. In EMPERAIRE, Laure, et al (org). A Floresta em Jogo – O Extrativismo na Amazônia Central. Brasília: Científica/UNESP/Imprensa Oficial, 2000. LUNDVALL, Bengt-Åke, JOHNSON, Björn, ANDERSEN, Esben Sloth, DALUM, Bent, “National systems of production, innovation and competence building”. Research Policy, v. 31, pp. 213–231, 2002. MACHADO, Joaquim A., “Tendências Futuras da Biotecnologia: Perspectivas Para o Setor Industrial”. Seção Biotecnologia, 2001. <http://www.mct.gov.br>. Acesso em 16.10.2003 200 MALERBA, Franco, “Sectoral systems of innovation and production”, Research Policy v.31, pp. 247–264, 2002. MALIZIA, Emile E, FESE, Edgard J., Understanding Local Economic Development. 2. ed., New Jersey: Center for Urban Policy Research, 2000. MANGEMATIN, Vicent LEMARIÉ, Stéphane, BOISSIN, Jean-Pierre, CATHERINE David, COROLLEUR, Frédéric, CORONINI, Roger, TROMMETTER, Michel et al., “Development of SMEs and heterogeneity of trajectories: the case of biotechnology in France”, Research Policy, v. 32, pp. 621–638, 2003. MASCARENHAS, Patrícia (org.) et al, Parque Nacional de Empresas de Biotecnologia. Seção Biotecnologa. Belo Horizonte: Fundação BIOMINAS, 2001. <http://www.mct.gov.br>. Acesso 16. 10. 2003 MCT, Avaliação de Conformidade de Material Biológico. Seção Biotecnologia, 2002. <http://www.mct.gov.br> Acesso em 12.03.2005 MEHRA, Kavita, “Indian System of innoation in biotechnology – a case of cardamom”. Technovation, v.21, pp. 15-23, 2001 MOMMA, Stefan & SHARP, Margaret, “Developments in new biotechnology firms in Germany”, Technovation, v. 19, pp. 267-282, 1999. MULLER, Christian, “The Evolution of the biotechnology industry in Germany”, Trends in Biotechnology, v. 20, pp. 287-290, 2002. NOCI, Giuliano, VERGANTI, Roberto, “Managing “green” product innovation in small firms”, R&D Management, v. 29, pp. 3-13, 1999. NONAKA, Ikujiro & TAKEUCHI, Hirotaka, Introdução ao Conhecimento das Organizações. Rio de Janeiro: Campus, 1997. OAKEY, Ray et al., New Firms in the Biotechnology Industry: Their Contribuition to Innovation and Growth. London: Printer Publishers Ltd., 1990. OERLEMANS, Leon A.G., MEEUS, Marius T. H., BOEKEMA, Frans W. M., “On the Spatial Embeddedness of Innovation Network”, Royal Dutch Geographical Society KNAG, v. 92, , pp. 60-77, 2001. 201 ORGANISATION FOR ECONOMIC CO-OPERATION AND DEVELOPMENT OECD, Executive Summary - Handbook of Biodiversity Valuation: A Guide for Policy Makers. In: Manual de Valoração da Biodiversidade, 2002. <http://www.oecd.org>. Acesso em 15.10.2002 ORGANISATION FOR ECONOMIC CO-OPERATION AND DEVELOPMENT – OECD, Frascati Manual, ISBN 92-64-14202-9, 1994. <http://www.oecd.org>. Acesso em 14.11.2003 ORGANISATION FOR ECONOMIC CO-OPERATION AND DEVELOPMENT OECD, OSLO MANUAL: The Measurement of Scientific and Technological Activities, 1997 e 2004. <http://www.oecd.org>. Acesso em 15.10.2002 e 10.10.2004. PATTON, Michael Quinn, Qualitative Research & Evaluation Methods. 3 ed., Thousand Oaks: Sage Publication, 2002. PAVITT, Keith, What do we know about innovation?. In Research Policy, v. 33, pp. 1253–1258, 2004. PINTON, Florence & AUBERTIN, Catherine, “Extrativismo e o desenvolvimento regional”. In EMPERAIRE, Laure, et al. (org). A Floresta em Jogo – O Extrativismo na Amazônia Central. Brasília: Científica/UNESP/Imprensa Oficial, 2000. REVILLA, Juan, Cultivando a saúde em hortas caseiras e medicinais. Manaus: INPA, SEBRAE-AM, 2003. RED IBEROAMERICANA DE INDICADORES DE CIENCIA Y TECNOLOGIA (RICYT), Normalización de Indicadores de Innovación Tecnológica en América Latina y el Caribe - MANUAL DE BOGOTÁ. RICYT/OEA/CYTED/COLCIENCIAS/OCYT, Colombia, 2001. RIFKIN, Jeremy, The Biotech Century: Harnessing the Gene and Remaking the World. New York: J.P. Tarcher, 1999. SÁENS, Tirso W, & GARCÍA CAPOTE, Emílio, Ciência, Inovação e Gestão Tecnológica. Brasília: CNI/IEL/SENAI, ABIPIT, 2002. 202 SÁENS, Tirso W, PAULA, Maria Carlota de Souza, “Considerações sobre Indicadores de Inovação Para América Latina”, Interciência, v. 27, n º 8, pp. 430-437, 2002. SALAZAR, Admilton Pinheiro, Amazônia – Globalização e Sustentabilidade. Manaus: Editora Valer, 2004. SALLES, Sergio L. et al., Estudos em Biotecnologia - Instrumentos de apoio à definição de políticas em biotecnologia. São Paulo: Unicamp, 2001. Disponível em: http://www.mct.gov.br. SANT’ANA, Paulo José Péret. Bioprospecção no Brasil. Brasília, Paralelo 15, 2002. SCHMITZ, Hubert, “Global Competition and Local Cooperation: Success and Failure in the Sinos Valley, Brazil”, World Development, v. 27, pp. 1627-1650, 1999. SCT/PR, CNPq, IBICT, CODETEC, NÚCLEO SETORIAL DE INFORMAÇÃO EM QUÍMICA, Patentes Farmacêuticas. Brasília, 1991. SECRETARIA DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO DO AMAZONAS – SEDEC, Subsídios Para Política Pública de Biotecnologia para o Estado do Amazonas. Manaus: 2002. SECRETARIA DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO DO AMAZONAS – SEDEC. Plataformas Tecnológicas do Estado do Amazonas Arranjos Produtivos Locais: Histórico e Evolução. Departamento de Ciência e Tecnologia – DC&T/SEDEC, 2002. SENKER, Jaqueline Sharp, M, “European biotechnology: learning and catching up”. In: A. Gambardella and F. Malerba (eds), The Organization of Economic Innovation in Europe, Cambridge: Cambridge University Press, pp. 269-302, 1999. SHIVA, Vandana, Tomorrow´s biodiversity. 3 ed., London: Third World Network, 2001. SIEGEL, Donald S., WALDMAN, David & LINK, Albert, “Assessing the impact of organizational practices on the relative productivity of university technology transfer offices: an exploratory study”, Research Policy, v. 32, pp. 27-48, 2003. SILVEIRA, José Maria (org.), Programa de Biotecnologia e Recursos Genéticos. Seção Biotecnologia, 2001. <http://www.mct.gov.br>. Acesso em 16.10.2003 203 SMITS, Ruud, “Innovation studies in the 21st century: Questions from a user’s perspective” Technological Forecasting & Social Change, v. 69, pp. 861-883, 2002. STABER, Udo, “The Structure of Network in Industrial Districts”, International Journal of Urban and Regional Research, v. 25.3, 2001. STUART, Toby & SORENSEN, Olav, “The geography of opportunity: spatial heterogeneity in founding rates and the performance of biotechnology firms”, Research Policy, v. 32, pp.229-253, 2002. TIDD, Joe, BESSANT, John, PAVITT, Keith, Integrating Technological, Market and Organizational Change. Chichester: Jonhn Wiley & Sons, 1997. VIANA, Laura C. S, Inovação Industrial e Biotecnologia: Novos Mecanismos de Intervenção Governamental. Dissertação de MsC., em Engenharia de Produção da COPPE/UFRJ, Rio de Janeiro – RJ, Brasil, 1991. VOGEL, Joseph Henry, “Como Obter Êxito ao Usar Instrumentos Econômicos para Promover o Uso Sustentável da Biodiversidade: Seis Estudos de Caso da Américalatina e Caribe”, Biopolicy Journal, v. 2, Paper 5 Portuguese Text (PY97205), 1997, pp. 1- 59,. <http://www.bioline.org.br/request>. Acesso em 08.01.2002. WEISS, Charles, EISNER, Thomas, “Partnership for value-added through bioprospecting” Technology In Society, v. 20, pp. 481–498, 1998. WILSON, Edward Osborne & PETER, Frances M., “The current state of biological diversiy”. In: Biodiversity – National Forum on Biodiversity, Chapter 1, Washington D.C.: National Smithsonian Institution, 1989. 204 DE DO AM IDA A RS S NA ZO UNI VE Anexo 1 – Questionário submetido às empresas pesquisadas I UN IN R ITA S UFRJ-COPPE/UFAM VE VE RS A SCIENTIA CPG/ FT Empresa: Respondente Data: 1. Identificação e características das empresas 1.1.Dados da empresa a) Principais A Titulação dirigentes i) Origem Academia Indústria Outras 3o grau Área de formação Mestre doutor Biologia Química Farmácia Botânica Agronomia Outros A Qnt. b) Mão-de-obra 1) Direta B % = > graduado Primeiro ano da Empresa Atual Daqui a 6 anos 2) Indireta Primeiro ano Atual Daqui a 6 anos c) Vendas Primeiro ano 2000 2002 $ Vendas 2003 2004 2006 $ 1) Exportação Primeiro ano 2000 2002 $ Exportação $ 2) Vendas para o mercado local Primeiro ano da Empresa 2000 2002 $ 2003 2004 2006 Vendas 2003 2004 2006 $ 205 1.2.Fatores de atratividade locacional para a empresa Fatores A B Baixo custo de P&D, produção ou administrativo Exploração do conhecimento tradicional das espécies Incentivos fiscais Produtos de origem da “Amazônia” Proximidade com a fonte de matéria-prima Experiência profissional Outros 1.3. Matéria-prima utilizada pela empresa Espécies A B Andiroba Babaçu Borracha (látex) Buriti Castanha da Amazônia Copaíba Crajiru Cupuaçu Guaraná Muirapuama Murumuru Pau rosa Pupunha Tucumã Urucum Outros 1.4. Bens intermediários e produtos da biodiversidade Produtos A a) Bens intermediários B Óleo Bruto Óleo vegetal refinado para cosméticos Óleo vegetal refinado para fármacos Óleo vegetal refinado para alimentos Essências para cosméticos Extratos para Cosméticos Extratos para fármacos Extratos para Alimentos b)Bens finais Fitocosméticos Fitofármacos Alimentos Outros A– Situação atual da empresa; B–Grau de importância no futuro (próximos 6 anos) (1-pouco importante; 2- regular; 3importante; 4-muito importante ) 206 2.Atividades Inovadoras 2.1. Modernização gerencial e organizacional a) Gerenciamento do projeto A B A B Construção de planta básica Sistema de atendimento a cliente Fabricação com exclusividade por encomenda Sistemas integrados informatizados: financeiro, folha de pessoal, estoque Kaizen, Just-in-time, kanban Viabilização de treinamento a fornecedores Plano Estratégico b) Certificações Série ISO Certificação Orgânica Selo Orgânico GMP ou BPF FFC Certificação da cadeia de custódia ANVISA Plano de Plantio e Manejo Ministério da Agricultura Selo Verde Local 2.2. Atividades inovadoras de processo e produto a) Gestão de máquinas e equipamentos Faz manutenção de máquinas, equipamentos e substituição de peças Cópia simples e adaptação de especificações de projetos existentes Projeto e desenvolvimento de máquinas e equipamentos b) Organização do processo de produção Melhoria de lay-out & otimização da produção; PCP – Planejamento e Processo de controle da produção Automação do processo produtivo Formulações dos compostos para a fabricação dos produtos c) Desenvolvimento de produto Pequenas modificações no produto para adequar à produção ou mercado Cópia de produtos existentes no mercado Desenvolvimento de novos produtos sem similares no mercado d) Controle de qualidade Análise físico-química Análise microbiológica Teste clínico A– Situação atual da empresa; B– Grau de importância no futuro (próximos 6 anos) (1-pouco importante; 2- regular; 3importante; 4-muito importante ) 207 2.3. P&D e atividades de biotecnologia 2.3.1. Atividades de pesquisa e patentes Exemplos a) Atividades de Pesquisa b) patentes 2.3.2. Atividades de biotecnologia – empregando matéria-prima da flora Atividades Comprovação científica do conhecimento tradicional Fermentação A B Atividades Combinações genéticas A B Descoberta do código genético Recombinação de DNA Hibridoma Outros (especifique) Mutações genéticas Procedimentos de screening Bioconversão Biocatálise A– Atividade para a qual já existe competência local; B– Atividade que será possível realizar nos próximos 10 anos (1-pouco importante; 2- regular; 3-importante; 4-muito importante ) 3.Fontes internas e externas de informação e de aprendizado a) Internas Atividades internas de P&D Pessoal qualificado Treinamento A B b) Externas Aquisição de máquinas e equipamentos Aquisição de tecnologia: licenças, patentes e “know how” Consumidores e Fornecedores Concorrentes Conhecimento tradicional Cooperação com comunidades tradicionais Cooperação com empresas de fora, incluindo coligadas Cooperação com empresas locais Cooperação com Institutos de P&D, e consultores de fora Cooperação com Institutos de P&D, e consultores locais Conferências, publicações especializadas, feiras, exposições Redes de informações Outros A– Situação atual da empresa; B– Grau de importância no futuro (próximos 6 anos) (1-pouco importante; 2- regular; 3importante; 4-muito importante ) 208 4. Fatores que afetam as atividades inovadoras a) Pessoal qualificado A B P&D Produção Registro de patentes Formulação dos compostos dos produtos da empresa b) Infra-estrutura física Para produção Para P&D c) Financiamento d) Cooperação Com Institutos de P&D Locais Com Institutos de P&D de fora Com as Comunidades Tradicionais Com empresas locais Com empresas de fora e) Mercado e.1. Matéria-prima de origem da flora Logística de transporte Escassez Ausência de política de preço Seleção Planejamento e tecnologia de plantio e coleta e.2. Produto Logística de transporte Canal de distribuição Design e embalagem do produto Propaganda Preço f) Análises, Ensaio e Testes (laboratório) Identificação físico-química Identificação fitoquímica de marcadores Microbiologia Conversão química (química fina) Cristalização Screening Testes clínicos Outros g) Dificuldades ambientais Apoio do Governo Coordenação institucional para apoiar o setor Implantação de grandes empresas concorrentes Incentivos fiscais Problemas alfandegários/tributários 209 Aprovação nos órgãos sanitários Tecnologia de processo e produto Legislação Impacto ambiental, biopirataria, produtos sintéticos similares Falta de base industrial local em setores afins às atividades da empresa Processo produtivo básico (PPB) para uso de recursos da biodiversidade Outros A– Situação atual da empresa; B– Grau de importância no futuro (próximos 6 anos) (1-pouco importante; 2- regular; 3importante; 4-muito importante ) 5. Estratégias da empresa para a capacitação tecnológica e competitividade Estratégias A B Cooperação com as comunidades tradicionais para homologar fornecedor Cooperação com Institutos de P&D locais Política de plantio e manejo de matéria-prima Infra-estrutura de produção Infra-estrutura de laboratório de P&D Classificar os produtos como orgânicos Parceria para distribuição do produto Delimitação do escopo de produtos e mercado Capacitação de Pessoal Associação a produtos à marca “Amazônia” Ampliação do mercado nacional Exportação Apoio à criação de selo verde Uso da biotecnologia Tradicional Uso da biotecnologia Moderna Outros A– Situação atual da empresa; B–Grau de importância no futuro (próximos 6 anos) (1-pouco importante; 2- regular; 3importante; 4-muito importante ) 210 Anexo 2 - Questionário submetido aos técnicos do governo, especialistas e pesquisadores Guia Geral de Entrevista: para utilização e valorização de recursos da flora 1. Políticas públicas e apoio do governo à fitoindústria 9 Arranjos Produtivos Locais – APLs, atividades industriais e de pesquisa que mereceriam apoio; 9 Fontes e recursos financeiros para investimento em atividades de P&D; 9 Capacitação de pessoal e áreas prioritárias; 9 Legislação; 9 Incentivos. 2. Infra-estrutura de P&D e serviços tecnológicos de apoio à fitoindústria 9 Instituições de P&D e respectivas atividades que poderiam auxiliar a fitoindústria; 9 Laboratórios de análise e atividades que poderiam auxiliar a fitoindústria; 9 Especializações requeridas de pessoal para atividades de P&D e prestação de serviços tecnológicos para a fitoindústria. 3. Cadeia produtiva e cadeia de valor da fitoindústria 9 Gargalos e outras dificuldades para a melhoria da cadeia produtiva e cadeia de valor; 9 Tecnologia de plantio, manejo, armazenagem e transporte; 9 Tecnologia de processo e produto; 9 Produção, qualidade e preço da matéria-prima; 9 Certificações necessárias para as empresas; 9 Tipo de mão-de-obra especializada e necessária para as empresas. 211 Anexo 3 - Empresas pesquisadas EMPRESA 1. Bens Finais Amazon Ervas Homeopatia da Amazônia Farmácia e Laboratório Ltda. Essencial – Arte em Perfumaria Ltda. Hisamitsu Farmacêutica do Brasil Ltda. Pharmakos D’Amazônia Ltda Pronatus do Amazonas Ltda 2. Insumos SUBSETOR/LINHA DE PRODUTOS RESPONDENTE/CARGO Bens finais: Fitoterápicos, Graça Barbosa Fitocosméticos. Técnica. Cosmético: bens intemediários e finais Fitofármacos: Adesivo Cutâneo (emplasto) Bens finais: Fitoterápicos, Fitocosméticos. Fitoterápicos, Fitocosméticos: bens finais – Diretora Fabio Vidal – Gerente de Produção Hidenobu Yano – Gerente administrativo. Schubert Pinto (Msc.) Proprietário e dirigente. Evandro Araújo Silva – proprietário e dirigente bens Rivaldo Gonçalves de Araújo – Agrorisa Produtos Alimentos: Proprietário e dirigente. Alimentícios Naturais intermediários. Ltda. Crodamazon Ltda. Cosmético: óleo refinado George Dantas – Gerente geral. IB SABBÁ Ltda. Alimentos: Castanha desidratada (Semente) Magama Industrial Ltda. Fitoterápicos e Fitocosméticos: bens intermediários PRB – Produtos Regionais Alimentos: Extrato de açaí e do Brasil Ltda. cupuaçu 3. Alimentos Amazônia Indústria e Comércio de Polpas Ltda. Bombons Finos da Amazônia Castro & CIA. Ltda. Luis Mirrya – Gerente administrativo Daniel Israel do Amaral – Proprietário e dirigente Antônio Carlos Alencar – Proprietário e dirigente Polpas de Frutas Congeladas Adalberto Gonçalves – Proprietário Alimentos: balas, bombons, Jorge Alberto Coelho – geléias. Proprietário Alimentos: concentrados de Paulo Garcia de Souza – Sócio guaraná e dirigente Alcides Sales – Proprietário e Cupuama – Cupuaçu do Polpas de Frutas dirigente Amazonas Ind. Comércio Exportação Ltda. Oiram Chocolates Ltda. Alimentos: Bombons de délia Fogaça – Proprietária e Chocolate Recheados com dirigente Frutas Regionais Recofarma Indústria do Alimentos: concentrado de Jório Veiga/Eraldo Sales – Amazonas Ltda. guaraná Gerentes 212 Anexo 4 - Técnicos do governo, especialistas e pesquisadores entrevistados Nome Marly Costa (PhD) Instituição ou Atividade SECT/FAPEAM Maria Katherine FUCAPI – Fund. Centro Oliveira (MsC) de A. P. I. Tecnológica. Alessandro Trindade FUCAPI – Fund. Centro de A. P. I. Tecnológica. Ismael Tariano Yakinõ – Associação de Produção e Cultura Indígena José Bonifácio FEPI – Fundação Estadual dos Povos Indígenas Fernando Tirolli/ C Q LAB – Consultoria e Angela Melo (PhD) Controle de Qualidade Ltda. Ariane Pacheco (MsC) Nutricon Objetivos da Entrevista Financiamento de projetos para pesquisa com a biodiversidade Transferência de tecnologia às comunidades tradicionais Arranjos Produtivos Locais de Fitoterápicos Relação das Comunidades com as empresas Relação das Comunidades com as empresas Análises laboratoriais de apoio à fitoindústria Análises laboratoriais de apoio à fitoindústria Vanderléia Teixeira/ SEBRAE-AM Arranjo Produtivo Local de Marcionei Oliveira Fitoterápicos/Fitocosméticos Sr. Aguimar Simões Agência de Floresta e Transferência de Tecnologia para (MsC)/ Karina Vilar Negócios Sustentáveis do as comunidades no interior. Amazonas Robert Mouse Empresário e consultor do Produção e processamento de CBA matéria-prima Maria Aldenir Brito Ministério da Agricultura Qualidade dos produtos vegetais (MsC) e Certificações José Merched Chaar Pesquisador da Univ. Fed. Pesquisa com a castanha-do(PhD) do Amazonas - UFAM e Brasil para alimentos coordenador da Org. das Cooperativas do Brasil (OCB) no Amazonas Imar Araújo Coordenador do Centro de Organização e atividades do Biotecnologia do CBA Amazonas – CBA Spartaco Filho (PhD) Pesquisador da Univ. Fed. Atividades de biotecnologia no do Amazonas -UFAM e Amazonas e formação de pessoal membro do CBA. José Castro (PhD) Pesquisador da Univ. Fed. Instalação de Miniusinas para a do Amazonas - UFAM produção de óleo 213 Anexo 5 - Glossário de espécies da floresta empregadas como matéria-prima Nome Popular Açaí Amapá Acerola Andiroba Cedro Amargo Cabacinha Cana-de-Açucar Capim-santo Castanha Cipó Cabeludo Copaíba Cuia Cumaru Elixir parigórico Eucalipto Imbaúba Guaraná Goiabeira Graviola Hortelã Jatobá Jucá Jurubeba Manjerioba Mamão Mangarataia Mastruz Mururé Maracujá Mastruço Melão de São Caetano Muirapuama Pata de vaca Pau d'Arco Pedra Ume Caá Puxuri Sacaca Sucuuba Urucum Nome Científico Euterpe precatoria Brosimum parinarioides Malpighia glabra Carapa guianensis Cedrella odorata Luffa operculata Saccharum officinarum Cymbopogon citratus Bertholletia excelsa Mikania hirsutissima Copaifera officinalis Crescentia amazônica Dipteryx odorata Piper hispidum Eucalyptus globulus Cecropia peltata Paullinia cupana Psidium guayava Annona muricata Mentha piperita Hymenaea courbaril Caesalpinia férrea Solanum paniculatum Cassia occidentalis Carica papaya Zinziber officinale Chenopodium anbrosioides Brosimum acutifolium Passiflora edulis Chenopodium ambrosiodes Momordica charantia Ptychopetalum olacoides Bauhinia forticata Tabebuia impetiginosa Myrcia salicifolia Licaria puchury-major Croton cajucara Himatanthus sucuuba Bixa orellana 214
