Arquivo 2 - Litoral Sustentável

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Convênio Petrobras Instituto Pólis | Relatório nº6
Diagnóstico Urbano Socioambiental | Município de Itanhaém
BASE DAS INFORMAÇÕES: ATÉ 2012 REVISÃO DE MARÇO DE 2013
Itanhaém
RELATÓRIO Nº 6
BASE DAS INFORMAÇÕES: ATÉ 2012
REVISÃO DE MARÇO DE 2013
Sumário
1 – INTRODUÇÃO......................................................................................................................................................5
2 - OBJETIVOS DO DIAGNÓSTICO .............................................................................................................................6
3 - CARACTERIZAÇÃO GERAL DO MUNICÍPIO ...........................................................................................................6
3.1 - Inserção Regional ................................................................................................................ 6
3.2 – Dinâmica Populacional ..................................................................................................... 11
3.2.1 - Crescimento populacional ...................................................................................................................11
3.2.2 - Caracterização Etária e Étnica da População ......................................................................................13
3.3 – Perfis das Rendas Domiciliares e dos Responsáveis pelos Domicílios .............................. 19
3.4 – Domicílios de Uso Ocasional ............................................................................................. 25
3.5 – Caracterização da População Flutuante ........................................................................... 31
4 – INSTITUCIONALIDADE E DINÂMICA SÓCIO POLÍTICA .......................................................................................36
4.1. Relações Sociopolíticas em Itanhaém ................................................................................ 36
4.1.1. A Organização da Sociedade Civil .........................................................................................................37
4.1.2. Os Espaços de Gestão Participativa......................................................................................................40
4.2. Leitura Comunitária: Visão do Município e os Desafios para o Desenvolvimento Sustentável de
Itanhaém ....................................................................................................................................... 46
4.2.1. Gestão Pública e as Políticas Públicas de Itanhaém .............................................................................47
4.2.2. Políticas Públicas ..................................................................................................................................49
4.2.3. Potencialidades e perspectivas de desenvolvimento sustentável .......................................................57
4.3. Considerações finais ........................................................................................................... 64
5 – DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO ...................................................................................................................67
5.1. Introdução .......................................................................................................................... 67
5.2. Mercado Produtivo (Produção de Bens e Serviços) ........................................................... 69
5.2.1. Informações Gerais ..............................................................................................................................69
5.2.2. Estabelecimentos formais no Município ..............................................................................................73
5.2.3. A estrutura produtiva da economia local .............................................................................................76
5.2.4. Rede Petros Bacia de Santos ................................................................................................................76
5.2.5. Algumas decisões cruciais que podem atingir a economia local .........................................................78
5.3 Mercado de Trabalho .......................................................................................................... 84
5.4 Finanças Públicas e o Desenvolvimento Socioeconômico municipal: a experiência de Itanhaém 92
5.5. Considerações finais ........................................................................................................... 94
6 - ORDENAMENTO TERRITORIAL ..........................................................................................................................96
6.1. Evolução da Mancha Urbana entre 1970 e 2010 ............................................................... 96
6.2. Regulação dos princípios e diretrizes de política urbana e ordenamento territorial......... 99
6.2.1. Regulação do ordenamento territorial...............................................................................................101
6.2.2. Itanhaém e o Zoneamento Econômico Ecológico da Baixada Santista ..............................................102
1
6.3. Regulação das áreas de Expansão Urbana ....................................................................... 104
6.4. Áreas de Monitoramento Territorial ................................................................................ 104
6.5. Dinâmica Imobiliária ........................................................................................................ 108
6.5.1. Empreendimentos Imobiliários Verticais ...........................................................................................108
6.5.2. Regulação dos empreendimentos imobiliários verticais....................................................................119
6.5.3. Loteamentos e Condomínios Horizontais ..........................................................................................121
6.5.4 - Regulação dos Loteamentos e Condomínios horizontais .................................................................128
6.5.5 - Patrimônio Histórico Cultural ....................................................................................... 129
6.6. Bens da união no município ............................................................................................. 131
6.7. Regulação dos Bens da União nas Legislações Municipais e Federais ............................. 134
6.7.1. Regime Jurídico dos Bens Públicos Municipais ..................................................................................134
6.7.2 Uso Privativo dos Bens Municipais ......................................................................................................134
6.7.3 Alienação ou Aquisição de Bens Públicos ...........................................................................................136
6.7.4. Bens Públicos Municipais e os Loteamentos e Condomínios.............................................................137
6.7.5 Bens federais no Município .................................................................................................................137
7 – MEIO AMBIENTE E TERRITÓRIO .....................................................................................................................139
7.1. Meio Ambiente e Território na legislação municipal ....................................................... 139
7.6. Área de Relevante Interesse Ecológico Ilhas de Queimada Pequena e Queimada Grande209
7.7. Ocupação urbana em Áreas de Preservação Permanente .............................................. 230
7.7.1. Aspectos conceituais ..........................................................................................................................230
7.7.2. Características, condições e pontos críticos das áreas de preservação permanente ........................235
7.8. Áreas naturais tombadas .................................................................................................. 241
7.8.1. Aspectos conceituais ..........................................................................................................................241
7.8.2. ANT das Serras do Mar e Paranapiacaba ...........................................................................................241
7.8.3. Características, condições e pontos críticos das áreas naturais tombadas em Itanhaém .................243
8. GRANDES PROJETOS DE INFRAESTRUTURA E LOGÍSTICA ................................................................................245
8.1 Introdução ......................................................................................................................... 245
8.2. Legislação municipal de avaliação de impacto ................................................................. 247
9 - MOBILIDADE URBANA E REGIONAL ................................................................................................................247
9.1. Os Sistemas de Mobilidade Urbana e Regional [a completar] ........................................ 247
9.1. Evolução da frota municipal ............................................................................................. 270
9.2. Sistema de transportes coletivos municipal e intermunicipal ......................................... 271
9.3. A Legislação Municipal e a Mobilidade Urbana e Regional .............................................. 284
9.4. Sistema Viário e Cicloviário .............................................................................................. 288
10. HABITAÇÃO E REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA ..................................................................................................289
10.1. Assentamentos precários e informais ........................................................................... 289
10.5. A legislação Municipal e a Questão Habitacional ........................................................... 311
11 - SANEAMENTO AMBIENTAL ...........................................................................................................................313
11.1 Sistema de Abastecimento de Água Potável ................................................................... 313
11.1.1 Cobertura do sistema públicos de abastecimento de água ..............................................................313
11.1.2 Caracterização do Sistema de Abastecimento de Água de Itanhaém ..............................................314
11.1.3 Caracterização do Sistema Mambu ...................................................................................................317
11.1.4 Avaliação Geral do Sistema Mambu e ações propostas ...................................................................324
11.2 – O Sistema de Coleta e Tratamento de Esgotos ............................................................ 337
11.2.1 – Demandas por Sistemas de Coleta e Tratamento de Esgoto .........................................................337
11.2.3 Sistema de Coleta e Tratamento de Esgotos.....................................................................................338
11.2.4 Cobertura do sistema de coleta e tratamento de esgoto .................................................................338
11.2.5 Caracterização dos Sistemas de Coleta e Tratamento de Esgotos ....................................................340
11.2.6 Ampliação e melhorias dos Sistemas de Coleta e Tratamento de Esgotos de Itanhaém .................343
11.3. Macro e Microdrenagem ............................................................................................... 345
Fonte: Programa Regional de Identificação e Monitoramento de Áreas Críticas de Inundações, Erosões e
Deslizamentos (AGEM, 2002, .......................................................................................................................349
11.3.1. Caracterização do sistema de drenagem urbana de Itanhaém. ......................................................350
11.3.2.Projetos e obras planejadas e em andamento..................................................................................354
11.3.3. Avaliação da gestão e da prestação dos serviços de Drenagem Urbana de Itanhaém ....................374
11.3.4. Planejamento do Sistema de Drenagem Urbana de Itanhaém........................................................376
11.4 – Resíduos Sólidos Urbanos ............................................................................................. 380
12. SAÚDE E SEGURANÇA ALIMENTAR.................................................................................................................389
12.1 Segurança Alimentar ....................................................................................................... 389
12.1 1. Rede Operacional de Programas - políticas, programas e ações do setor público municipal e
sociedade civil segundo os seguintes eixos: acesso à alimentação; produção e abastecimento
agroalimentar; educação, formação e cultura alimentar; povos e comunidades tradicionais; alimentação e
nutrição no nível da saúde. ..........................................................................................................................391
12.1.2. Acesso à alimentação .......................................................................................................................393
12.1.3 Promover a autonomia das mulheres por meio da inclusão na produção e gestão; .......................401
12.1.4. Educação, Formação e Pesquisa em Segurança Alimentar e Nutricional ........................................402
12.1.5. Segurança Alimentar e Nutricional dos Povos e Comunidades Tradicionais ...................................402
12.1.6.Alimentação e Nutrição no nível da Saúde .......................................................................................402
12.1.7. Sistema de ação política – conselhos, conferências e orgão intersetorial.......................................403
12.1.8. Considerações Finais ........................................................................................................................406
12.2. Saúde ............................................................................................................................. 409
12.2.1. Situação de Saúde ............................................................................................................................409
12.2.2. Diagnóstico dos Serviços de Saúde e dos atendimentos .................................................................411
12.2.3. Princípios e Diretrizes Políticas do SUS em Itanhaém ......................................................................413
12.2.4. Os gastos e investimentos em saúde ...............................................................................................421
12.2.5. O desempenho do SUS de Itanhaém: o IDSUS .................................................................................423
12.2.6. Considerações e aspectos relevantes: os desafios da saúde em Itanhaém .....................................424
3
13 – CULTURA.......................................................................................................................................................426
13.1. Breve histórico ................................................................................................................ 426
13.2. Caracterização Cultural................................................................................................... 427
13.3. Comunidades Tradicionais .............................................................................................. 428
13.4. Gestão, ações e políticas de Cultura............................................................................... 429
13.5. Regulação, Preservação e Uso dos Imóveis de Interesse Histórico e Cultural do Município. 430
13.6 Desafios e caminhos para o desenvolvimento cultural sustentável ............................... 431
13.6.1.Institucionalização da cultura (Sistema, orçamento, articulações) ..................................................431
13.6.2 Fortalecimento da comunidade indígena .........................................................................................431
13.6.3 Relações turismo e cultura ................................................................................................................432
14 - SEGURANÇA PÚBLICA....................................................................................................................................432
14.1 Introdução ....................................................................................................................... 432
14.2 Itanhaém e um quadro geral da criminalidade ............................................................... 433
14.3 Raio X institucional e Marco Legal: primeiros apontamentos ......................................... 443
14.4 Percepção de outros atores do cenário da Segurança Pública no município ................. 444
14.5 Considerações finais ........................................................................................................ 444
15 – FINANÇAS PÚBLICAS .....................................................................................................................................446
15.1 O Orçamento de Itanhaém - 2010 ................................................................................... 446
15.2 Receita Orçamentária ...................................................................................................... 446
15.2.1 Receitas Correntes ............................................................................................................................448
15.2.2 Receitas de Capital ............................................................................................................................450
15.2.3 Receitas Intra Orçamentárias ............................................................................................................451
15.2.4 Dedução da Receita Corrente ...........................................................................................................451
15.3 Transferências de Convênios ........................................................................................... 451
15.3.1 Convênios com o governo Federal ....................................................................................................451
15.3.2 Convênios por indicação parlamentar - Estado de São Paulo – 2010 ...............................................452
15.3.3 Operações de Crédito – Caixa Econômica Federal – CEF ..................................................................453
15.4 Despesa Orçamentária .................................................................................................... 454
15.4.1 Estrutura da Despesa Orçamentária .................................................................................................455
ANEXO: REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS ...............................................................................................................467
1 – INTRODUÇÃO
O presente relatório apresenta um conjunto de leituras técnicas sobre as condições e tendências urbanas e
socioambientais do Município de ITANHAÉM.
As leituras sobre as condições urbanísticas e socioambientais apresentadas neste relatório estão articuladas
com análises sobre diferentes aspectos como, por exemplo, o desenvolvimento econômico, a cultura, a
segurança alimentar e nutricional, a saúde, a segurança pública, as finanças publicas entre outros. Tais leituras
estão articuladas também com um exame detido sobre marcos jurídicos relativos às políticas públicas que
incidem nos espaços territoriais daquele Município, bem como com a visão de moradores e representantes de
entidades sobre o município. Os marcos regulatórios e conceituais a nível federal e estadual foram tratados no
volume 1 do relatório, e os temas e questões no âmbito regional, serão tratados em relatório especifico.
Este relatório faz parte de um conjunto de estudos que abrangem as realidades de 13 municípios do litoral
paulista que estão sendo analisados no âmbito do convênio entre a Petrobras e o Instituto Polis. Esses
relatórios municipais deverão servir como base para a consolidação de um estudo regional. Como posto
adiante, todos esses estudos tem como objetivo principal formular uma agenda de desenvolvimento local e
regional considerando as transformações que poderão ocorrer no litoral paulista em função de diversos
projetos e obras de impacto tais como as explorações de petróleo e gás nas camadas do Pré-sal, a ampliação
dos portos, duplicação de rodovias, entre outros.
A organização dos conteúdos do presente relatório segue uma estrutura básica, constituída pelos seguintes
componentes:
- caracterização geral do município a partir dos seguintes aspectos: (i) inserção regional; (ii) dinâmicas
populacionais, inclusive da população flutuante; (iii) domicílios de uso ocasional;
- análises do ordenamento territorial a partir dos seguintes aspectos: (i) crescimento da mancha urbana no
período entre 1970 e 2010; (ii) dinâmica imobiliária, especialmente da implantação de empreendimentos
verticais, loteamentos e condomínios horizontais; (iii) áreas potenciais para ocupações urbanas futuras; (iv)
imóveis públicos; (v) imóveis de interesse histórico e cultural e (vi) áreas com restrição à ocupação urbana;
- análises sobre os diferentes tipos de necessidades habitacionais, especialmente aquelas existentes em
assentamentos precários e irregulares, e sobre a provisão habitacional recente promovida pelo poder público;
- análises sobre as demandas e desempenhos relativos ao sistema de saneamento básico constituído pelos
sistemas de abastecimento de água, de coleta e tratamento de esgoto, de drenagem urbana e de gestão de
resíduos sólidos;
- análises sobre as condições de mobilidade local e regional, especialmente aquelas relacionadas aos problemas
relativos aos sistemas viários e às diferentes modalidades de transportes coletivos municipais e intermunicipais;
- análises sobre as características e implicações dos grandes equipamentos e infraestruturas de logística
existentes e previstos, principalmente as ferrovias, rodovias, armazéns, indústrias, portos e aeroportos;
- análises sobre os espaços territoriais especialmente protegidos, em especial as diferentes modalidades de
unidades de conservação instituídas pelos governos federal, estadual e municipal e as áreas de interesse
ambiental definidas no zoneamento ecológico-econômico e em zoneamentos municipais;
- análises sobre as questões relativas ao desenvolvimento econômico local, à cultura, à segurança pública, à
segurança alimentar e nutricional e à saúde;
5
- análises sobre aspectos da gestão pública e democrática considerando especialmente as finanças municipais.
- analises a partir de escutas da sociedade, sobre suas organizações, a participação em espaços de gestão
democrática e suas visões sobre o município e seu desenvolvimento;
Vale dizer que todas essas análises se referenciam em políticas e programas públicos nacionais e estaduais que
envolvem atuações dos governos municipais e incidem nos territórios locais. Nesse sentido, leva-se em conta,
entre outras, as seguintes políticas nacionais:
- política nacional e estadual de desenvolvimento urbano, compostas pelas políticas de ordenamento territorial,
de habitação, de regularização fundiária, de mobilidade urbana e de saneamento ambiental;
- política nacional e estadual de resíduos sólidos;
- política nacional e estadual de segurança alimentar e nutricional.
- política nacional e estadual de segurança publica
- política nacional e estadual de saúde;
- política nacional e estadual de cultura;
Ademais, aquelas análises procuram traçar um quadro geral das ofertas e demandas relativas a serviços,
equipamentos e infraestruturas urbanas em âmbitos municipais e regionais a fim de identificar déficits,
gargalos e pontos críticos que necessitam ser superados na busca por um desenvolvimento que promova o
dinamismo econômico, mas também melhore as condições de vida das pessoas e não provoque perdas e
desequilíbrios ambientais.
2 - OBJETIVOS DO DIAGNÓSTICO
Os principais objetivos do presente diagnóstico é subsidiar a formulação de uma agenda de desenvolvimento
local, regional e no litoral paulista baseados no envolvimento dos diversos agentes governamentais e da
sociedade civil. Tais programas deverão se referenciar na articulação entre políticas públicas nacionais já
instituídas no país. Deverão se referenciar também em políticas, programas e ações realizadas pelo Governo do
Estado de São Paulo inscritas em diferentes setores. As análises que compõem esse diagnóstico não se
encerram em si mesmas. Pretendem se constituir em instrumentos que orientem ações estruturantes
direcionadas ao ordenamento territorial e ao atendimento de diferentes tipos de necessidades sociais.
3 - CARACTERIZAÇÃO GERAL DO MUNICÍPIO
3.1 - Inserção Regional
O Município de Itanhaém possui fortes articulações com toda a Baixada Santista, que por sua vez, articula-se
intensamente com outras regiões do Estado de São Paulo, com outras partes do país e até com países da
América Latina e de outros continentes. Tais articulações não são recentes e possuem determinantes
históricos, econômicos, políticos, culturais e ambientais. No século XVI, a colonização portuguesa do Brasil
começou com a ocupação da costa marítima onde portos foram construídos para permitir a atracagem das
embarcações oriundas de outras partes do mundo e também de pontos distintos do extenso litoral brasileiro.
Nessa costa, os colonizadores construíram sólidos fortes militares utilizados na defesa do Brasil Colônia.
Algumas das primeiras cidades brasileiras se formaram nas proximidades desses fortes militares. Outras, como
Santos e Rio de Janeiro, se estruturaram nos arredores daqueles portos marítimos. Essas cidades serviram
como pontos de articulação entre a economia colonial das regiões litorâneas e os mercados europeus. Com os
avanços da colonização em direção ao interior do Brasil Colônia, outros núcleos urbanos surgiram em pontos
mais distantes da orla marítima. O litoral paulista foi um dos locais onde houve os primeiros núcleos de
ocupação que logo foram acompanhados por outros que se implantaram nas terras altas do planalto após
vencer os obstáculos impostos pelas encostas da atual Serra do Mar. Com o passar do tempo, algumas dessas
cidades se tornaram importantes polos regionais, capitais estaduais e sedes de grandes regiões
metropolitanas.
As atividades portuárias realizadas no período colonial influenciaram diretamente a formação dos núcleos que
deram origem à ocupação urbana na Baixada Santista. No território do atual Município de Santos foram
instalados os primeiros trapiches do Porto que passou a ter o mesmo nome. No último quarto do século XIX o
Porto de Santos ganha importância econômica com o desenvolvimento da produção do café nas fazendas do
interior da então Província de São Paulo direcionada para exportação. Essa produção cafeeira oriunda das
fazendas do interior paulista chegava ao Porto de Santos por meio da antiga ferrovia São Paulo Railway,
inaugurada em 1867. Na cidade de São Paulo, essa ferrovia atravessava as várzeas dos Rios Tietê e
Tamanduateí que, nas décadas seguintes, passaram a receber importantes plantas industriais que buscavam se
instalar nos terrenos mais planos. No final do século XIX, o aumento da importância econômica do Porto de
Santos colocou a necessidade de expansão física e de melhoramentos nas infraestruturas e nas condições de
funcionamento. Em 1892, marco oficial da inauguração desse Porto, a Companhia Docas de Santos entregou os
primeiros 260 metros de cais na área que até hoje é denominada como Valongo, localizado no centro histórico
de Santos. Nesse período, “os velhos trapiches e pontes fincados em terrenos lodosos foram sendo
substituídos por aterros e muralhas de pedra” (Plano de Desenvolvimento e Zoneamento do Porto de Santos PDZPS, 2012: p. 13).
Já no século XX, o Porto de Santos ganha novo impulso com a abertura da Rodovia Anchieta (SP-150) realizada
na década de 1940, com o desenvolvimento industrial da atual Região Metropolitana de São Paulo,
especialmente na Região do Grande ABCD (com os municípios de Santo André, São Bernardo do Campo, São
Caetano do Sul e Diadema) e com o processo de industrialização de Cubatão. Esse processo de industrialização
representa um ponto de inflexão na economia paulista iniciado a partir da década de 1950. Trata-se de uma
inflexão marcada pela instalação de grandes empresas multinacionais em cidades que passaram a receber
grandes contingentes migratórios e iniciaram acelerado processo de urbanização periférica baseada na
produção de assentamentos precários, muitas vezes irregulares do ponto de vista fundiário, ocupados pelas
moradias das populações de baixa renda. Essa imbricação entre crescimento da base econômica e urbanização
precária estruturou grande parte dos territórios das grandes cidades brasileiras, inclusive da metrópole paulista
e das cidades da Baixada Santista. As características desse processo de urbanização são examinadas adiante.
O fortalecimento e a estruturação do trinômio porto-indústria automobilística-indústria de base no sistema
econômico regional formado por Santos, São Paulo e Cubatão é baseado na conexão do Porto de Santos com
os parques industriais do Município de São Paulo e da atual Região do Grande ABC, onde se instalaram
indústrias da cadeia de produção de bens duráveis, como eletrodomésticos e automóveis, e de Cubatão onde
se instalou um polo industrial de base formado pela Companhia Siderúrgica Paulista (COSIPA), hoje parte do
grupo USIMINAS, e pela Refinaria de Petróleo Presidente Bernardes da Petrobras. A Rodovia Anchieta (SP-150),
importante eixo articulador desse trinômio, amplia a ligação entre o Porto de Santos e aqueles parques
industriais formando um complexo sistema econômico e logístico de importância nacional e internacional. Na
década de 1970 essa ligação se fortalece com a abertura da Rodovia Imigrantes (SP-160).
Apesar de o Porto de Santos ter forte articulação com os polos industriais mais próximos, é necessário levar em
conta a sua influência macrorregional. De acordo com o PDZPS (2012) a vocação natural desse Porto é “atender
às necessidades de movimentação de cargas dos estados do Sudeste e de grande parte do Centro-Oeste do
país” (PDZPS, 2012: p. 44). O PDZPS define o chamado “vetor Logístico Centro-Sudeste” como a área de
influência primária do Porto de Santos. Segundo esse documento, a “área de influência secundária
7
compreende todo o restante do Brasil e alcança também parte de outros países sul-americanos, como Paraguai
e Uruguai e parte da Argentina, Bolívia e Chile” (PDZPS, 2012: p. 45).
Os municípios da Região Metropolitana da Baixada Santista, instituída pela Lei Complementar Estadual nº 815
de 30 de julho de 1996, conectam-se com as áreas de influência primária do Porto de Santos a partir de vias de
acessos rodoviários, ferroviários e dutoviários existentes. O “modal rodoviário é responsável por
aproximadamente 73% da carga movimentada, o ferroviário por aproximadamente 20% e o dutoviário por
aproximadamente 7%” (PDZPS, 2012: p. 74). Os dutos são basicamente utilizados para a movimentação de
derivados de petróleo e produtos petroquímicos transportados de/para as refinarias de Cubatão
(principalmente) e o terminal da Transpetro, na Alemoa.
Os acessos rodoviários que chegam ao Porto de Santos também promovem fortes ligações da Baixada Santista
com diferentes regiões do planalto e do litoral paulistas. As já mencionadas Rodovias Anchieta (SP-150) e
Imigrantes (SP-160) ligam o Planalto Paulista com a Baixada Santista. Esse complexo rodoviário AnchietaImigrantes estreita as relações entre as atuais Regiões Metropolitanas de São Paulo e da Baixada Santista.
Milhares de moradores dessa parte do litoral paulista se dirigem para aquela Região Metropolitana para
trabalhar e estudar todos os dias. A Rodovia Manoel Hyppolito Rego (SP-055) faz a conexão entre Santos e o
Litoral Norte. Nos meses de verão, muitos turistas vindos de outras metrópoles paulista ou dos municípios do
interior usam essa Rodovia para chegar ao Litoral Norte passando pela Baixada Santista. A Rodovia Cônego
Domênico Rangoni (SP-055), mais conhecida como Piaçaguera-Guarujá, interliga o Sistema AnchietaImigrantes, que chega a Santos e Cubatão vindos do Planalto Paulista, com o Município de Guarujá. Muitos
empregados das indústrias de Cubatão usam essa Rodovia. A Rodovia Padre Manoel da Nóbrega (SP-055) liga
Santos e os municípios vizinhos com os municípios na porção Sul da Região Metropolitana da Baixada Santista
(Praia Grande, Mongaguá, Itanhaém e Peruíbe) e, a partir daí, com os municípios do Litoral Sul (Iguape,
Cananéia e Ilha Comprida). Moradores dos municípios localizados nas porções Sul da Baixada Santista usam
essa Rodovia para ir a Santos, São Vicente e Cubatão para trabalhar e estudar. Isso provoca congestionamentos
como se verá adiante.
Ademais, o PDZPS descreve rotas que ligam regiões produtoras do país com Santos e seu importante Porto.
Trata-se das rotas Rondonópolis-Santos (utilizada no escoamento de granéis agrícolas e derivados como soja,
farelo milho, entre outros, produzidos no Centro Oeste do país); Dourados-Santos (utilizada no escoamento de
granéis agrícolas produzidos no Mato Grosso do Sul) e Brasília-Triângulo Mineiro-Santos (utilizada no
escoamento de granéis agrícolas produzidas em regiões de Goiás). Além dessas rotas mais longas, há rotas
curtas que servem para o escoamento da “produção de açúcar e etanol do interior do Estado de São Paulo e a
produção e importação de bens manufaturados acondicionados em contêineres na Grande São Paulo e no Vale
do Paraíba” (PDZPS, 2012: p. 64).
Mapa. ITANHAÉM. Inserção Regional
Fonte: Ministério dos transportes (2009 - 2010), IBGE, 2011 e. ESRI (Ocean BaseMap).
As ferrovias operadas pelas empresas MRS Logística, ALL Logística e FCA se somam àqueles acessos terrestres
regionais e macro regionais ao Porto de Santos. A ferrovia da MRS faz a ligação do Porto de Santos com regiões
dos Estados do Rio de Janeiro, São Paulo e Minas Gerais enquanto as da ALL conecta aquele Porto com os
Estados do Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, demais regiões do Estado de São Paulo e com estados do Sul do
Brasil. As ferrovias da FCA (Ferrovia Centro Atlântica) acessam o Porto de Santos a partir de uma malha que se
espalha por 7 estados: Minas Gerais, Espírito Santo, Rio de Janeiro, Sergipe, Goiás, Bahia, São Paulo e Distrito
Federal. Vale citar, com base no PDZPS (2012) que a “MRS utiliza os trilhos da antiga Santos-Jundiaí, enquanto
a ALL utiliza os trilhos da antiga FERROBAN; as duas se encontram em Cubatão no pátio de intercâmbio de
Perequê. Do pátio as composições são conduzidas até as duas margens do Estuário, onde a PORTOFER (que
realiza as operações somente no interior das dependências do Porto de Santos) assume as composições”
(PDZPS, 2012: p. 69).
9
O acesso aquaviário é o que interliga os diferentes terminais portuários e berços de atracação do Porto de
Santos. Esse tipo de acesso é de abrangência local e consiste no Canal da Barra com extensão de
aproximadamente 25 km dos quais 13 km com instalações de acostagem, largura de 150 m até a Barra do
Saboó e de 110 m desse ponto em diante e profundidade variável entre 12 me e 14 m (PDZPS, 2012: p. 50-51).
Nas margens direita (Santos) e esquerda (Guarujá) desse Canal distribuem-se aqueles berços de atracação e
terminais portuários utilizados na movimentação de cargas e descargas.
O Porto de Santos não é beneficiado por acessos hidroviários importantes devido às condições geográficas
existentes. Segundo o PDZPS (2012), a “hidrovia Tietê-Paraná movimenta cargas (principalmente grão, farelo e
açúcar) do sudeste e centro-oeste, tendo como destino final o Porto de Santos. A maior parcela é transbordada
para a ferrovia ALL (malha da antiga Ferroban), em Pederneiras, ou para caminhões em Anhembi, no interior
do Estado, antes de acessar o porto” (PDZPS, 2012: p. 56).
Além das bases econômicas e logísticas descritas anteriormente, outros fatores promovem as articulações
regionais que inserem a Baixada Santista em outras dinâmicas urbanas e demográficas. Trata-se dos fatores
relacionados com as características de balneário existentes em municípios de todo o litoral paulista. Em
meados do século XX, o Município de Santos era um importante destino turístico para os moradores dos
municípios localizados no planalto, especialmente da capital paulista e dos seus municípios vizinhos. Nas
décadas de 1950 e 1960 o Município de Santos recebeu vários empreendimentos imobiliários constituídos
pelas chamadas “segundas residências” destinadas ao veraneio. Tais empreendimentos se implantaram
principalmente nas orlas marítimas, junto às praias de maior interesse dos investidores e dos consumidores de
renda média e alta. Esse segmento imobiliário se expandiu a partir de Santos avançando sobre as áreas junto às
praias do Guarujá, São Vicente, Praia Grande e demais municípios da Baixada Santista. A influência dessas
atividades de veraneio no processo de uso e ocupação do espaço urbano de Itanhaém será analisada mais
detalhadamente adiante. Do ponto de vista da inserção regional, vale dizer que, até hoje, muitas famílias que
vivem nos municípios do planalto e do interior paulista, e em outras partes do país, se dirigem para os
municípios da Baixada Santista durante os feriados e os períodos de férias. A maior parte desses visitantes se
instalam nas “segundas residências” que permanecem ociosas parte do ano.
Com o fortalecimento e crescimento das atividades portuárias, industriais, comerciais e de serviços, houve
certa retração no turismo de veraneio em no núcleo central da baixada santista, principalmente nas décadas de
1970 e 1980 quando as condições de balneabilidade das praias estavam muito ruins por causa da poluição
provocada por esgotos domésticos e efluentes líquidos oriundos do porto e até das indústrias. Porém, isso não
significa que essas atividades de veraneio deixaram de existir. Tais atividades sempre existiram na Baixada
Santista, principalmente nos município localizados a Sul de Santos e São Vicente (Praia Grande, Mongaguá,
Itanhaém e Peruíbe). Nas últimas décadas houve melhorias nas condições de saneamento básico e no controle
de emissão de poluentes com reflexos positivos nas praias. Ademais, foram realizados investimentos em
melhorias urbanas e paisagísticas nessas praias. Isso tem provocado valorização nos imóveis mais próximos ao
mar e atraído grande quantidade veranistas e visitantes de veraneio e de fins de semana. Vale dizer que as
rodovias mencionadas anteriormente facilitam o acesso de centenas de milhares de turistas que se dirigem
para suas casas de veraneio, hotéis e pousadas na Baixada Santista.
O Município de Santos polariza essa Região Metropolitana junto com São Vicente, Guarujá e Cubatão. A Sul
desses municípios, a Região Metropolitana da Baixada Santista contem Praia Grande, Itanhaém, Mongaguá e
Peruíbe e a Norte Bertioga. Essa Lei autoriza o Poder Executivo a instituir o Conselho de Desenvolvimento da
Região Metropolitana da Baixada Santista - Condesb, uma autarquia responsável pela gestão metropolitana e o
Fundo de Desenvolvimento Metropolitano da Baixada Santista (FUNDESB). Em 23 de dezembro de 1998, a Lei
Complementar Estadual nº 853 cria a Agência Metropolitana da Baixada Santista (AGEM) entidade autárquica
vinculada à Secretaria dos Transportes Metropolitanos, com a finalidade de integrar a organização, o
planejamento e a execução das funções públicas de interesse comum nesta região. Em 2004, Lei
Complementar nº 956 transfere a AGEM para a Secretaria de Economia e Planejamento.
3.2 – Dinâmica Populacional
3.2.1 - Crescimento populacional
O município de Itanhaém apresentou diminuição em seu ritmo de crescimento populacional na última década.
Entre 1991 e 2000 o município teve uma alta taxa geométrica de crescimento anual (TGCA), atingindo
5,08%a.a., acompanhando a maior parte dos municípios do litoral paulista que, durante o mesmo período,
também apresentaram altas taxas. Na década de 2000 a 2010 houve uma queda na intensidade do crescimento
populacional, que passou para 1,92%a.a. Nesse período Itanhaém saltou de 71.995 para 87.057 habitantes,
conforme tabela ___ abaixo.
Tabela. Municípios do Litoral Paulista - População Residente e Taxa Geométrica de Crescimento Anual - TGCA
- 2000-2010
Ano
TGCA 1991 2000
TGCA
2000-2010
Município
1991
2000
2010
Bertioga - SP
11.426
30.039
47.645
11,34
4,42
Cubatão - SP
91.136
108.309
118.720
1,94
0,96
Guarujá - SP
210.207
264.812
290.752
2,60
0,93
Itanhaém - SP
46.074
71.995
87.057
5,08
1,92
Mongaguá - SP
19.026
35.098
46.293
7,04
2,80
Peruíbe - SP
32.773
51.451
59.773
5,14
1,52
Praia Grande - SP
123.492
193.582
262.051
5,12
3,17
Santos - SP
417.100
417.983
419.400
0,02
0,04
São Vicente - SP
268.618
303.551
332.445
1,37
0,94
São Sebastião - SP
33.890
58.038
73.942
6,16
2,48
Ilhabela - SP
13.538
20.836
28.196
4,91
3,12
Caraguatatuba - SP
52.878
78.921
100.840
4,55
2,49
Ubatuba - SP
47.398
66.861
78.801
3,90
1,72
Fonte: Censos Demográficos IBGE, 1991, 2000 e 2010.
Os mapas abaixo permitem visualizar as diferenças nessas taxas geométricas de crescimento anual dos
municípios litorâneos que estão sendo analisados.
11
Mapa. Municípios do Litoral Paulista – Taxa Geométrica de Crescimento Anual - TGCA 1991–2000 e 20002010
Fonte: Censos Demográficos IBGE, 1991 e 2000 e Censos Demográficos IBGE, 2000 e 2010.
O município de Itanhaém possui uma área total de 59 mil hectares, a maior extensão territprial dentre os
municípios da área de estudo, sendo que a maior parte de seu território, inserida em unidades de conservação,
permanece não ocupada. A área efetivamente urbanizada ocupa aproximadamente 8% do território, resultando
em uma densidade populacional total do município de apenas1,5hab/ha. A área urbanizada do município
atinge densidade de 17,6hab/ha.
Tabela. Municípios do Litoral Paulista - Área do Município e Densidade demográfica – 2010
Município
Área total do
População
município
2010
(hectare)
Densidade
demográfica do
município
(Habitante por
hectare)
Área urbanizada
(hectare)
Densidade
demográfica da
área urbanizada
(Habitante por
hectare)
Bertioga
47.645
49.000
1,0
2.723
17,5
Caraguatatuba
100.840
48.540
2,1
3.368
29,9
Cubatão
118.720
14.240
8,3
2.411
49,2
Guarujá
290.752
14.290
20,3
3.804
76,4
Ilhabela
28.196
34.750
0,8
831
33,9
Itanhém
87.057
59.960
1,5
4.948
17,6
Mongaguá
46.293
14.210
3,3
1.531
30,2
Peruíbe
59.773
31.140
1,9
3.447
17,3
Praia Grande
262.051
14.750
17,8
3.927
66,7
Santos
419.400
28.110
14,9
3.507
119,6
São Sebastião
73.942
40.040
1,8
2.508
29,5
São Vicente
332.445
14.890
22,3
2.462
135,0
Ubatuba
78.801
71.080
1,1
2.456
32,1
Fonte: Censo Demográfico IBGE, 2010.
No município de Itanhaém, a maior parte de sua área urbanizada possui densidade populacional de até
50hab/ha. As áreas que apresentam maior densidade encontram-se próximas à área central no entorno da
Rodovia Padre Manuel da Nóbrega (SP – 055).
Mapa. Itanhaém - Densidade Demográfica de População Residente Segundo Setores Censitários – 2010
3.2.2 - Caracterização Etária e Étnica da População
O município de Itanhaém modificou bastante seu perfil etário, apresentando um envelhecimento considerável
de sua população na última década. A população jovem de até 29 anos caiu de 56% em 2000 para 47% da
13
população total em 2010, enquanto a população de 30 até 59 anos aumentou de 34% para 38% da população
total. Já a população com mais de 60 anos apresentou um crescimento significativo, passando 9,8 % para 14,6%
sobre a população total, ver figura____.
Figura. Itanhaém - Pirâmides Etárias – 2000 e 2010
Pirâmide Etária - Itanhaém 2010
-4.500
Faixas Etárias
faixas etárias
Pirâmide Etária - Itanhaém 2000
80 anos ou mais
75 a 79 anos
70 a 74 anos
65 a 69 anos
60 a 64 anos
55 a 59 anos
50 a 54 anos
45 a 49 anos
40 a 44 anos
35 a 39 anos
30 a 34 anos
25 a 29 anos
20 a 24 anos
15 a 19 anos
10 a 14 anos
5 a 9 anos
0 a 4 anos
-3.000
-1.500
0
1.500
3.000
80 anos ou mais
75 a 79 anos
70 a 74 anos
65 a 69 anos
60 a 64 anos
55 a 59 anos
50 a 54 anos
45 a 49 anos
40 a 44 anos
35 a 39 anos
30 a 34 anos
25 a 29 anos
20 a 24 anos
15 a 19 anos
10 a 14 anos
5 a 9 anos
0 a 4 anos
4.500
-4.500
-3.000
-1.500
população
0
1.500
3.000
4.500
População
Fonte: Censos Demográficos IBGE, 2000 e 2010.
Em relação à classificação da população de acordo com as categorias de cor e raça utilizadas pelo IBGE, a
população residente de Itanhaém acompanha parte dos municípios litorâneos paulistas onde o percentual da
população parda sobre a população total está acima do percentual verificado para o Estado de São Paulo.
Tabela. Estado de São Paulo e Municípios do Litoral Paulista - População Residente Segundo Cor ou Raça 2010
Unidade da Federação
e Municípios
Cor ou raça
Total
Branca
Preta
Amarela
Parda
Indígena
Estado de São Paulo
41.262.199
63,9%
5,5%
1,4%
29,1%
0,1%
Bertioga - SP
47.645
47,0%
7,6%
1,1%
43,8%
0,5%
Cubatão - SP
118.720
42,6%
7,7%
0,7%
48,8%
0,2%
Guarujá - SP
290.752
47,0%
6,7%
0,6%
45,5%
0,2%
Itanhaém - SP
87.057
58,4%
5,0%
0,7%
35,5%
0,4%
Mongaguá – SP
46.293
58,2%
6,3%
0,6%
34,2%
0,7%
Peruíbe - SP
59.773
57,8%
6,0%
1,3%
34,1%
0,7%
Praia Grande – SP
262.051
57,1%
5,9%
0,8%
36,1%
0,1%
Santos - SP
419.400
72,2%
4,7%
1,0%
22,0%
0,1%
São Vicente – SP
332.445
53,5%
7,1%
0,6%
38,7%
0,1%
São Sebastião – SP
73.942
53,9%
6,4%
0,7%
38,5%
0,4%
Ilhabela - SP
28.196
52,2%
5,1%
0,7%
41,8%
0,2%
Caraguatatuba – SP
100.840
66,2%
4,4%
0,9%
28,3%
0,1%
Ubatuba - SP
78.801
59,2%
5,9%
1,0%
33,5%
0,4%
Gráfico Itanhaém– Distribuição Percentual da População Segundo Cor ou Raça - 2010
Cor ou raça da população residente
Itanhaém
Indígena;
0,4%
Parda; 35,5%
Branca;
58,4%
Amarela;
0,7%
Preta; 5,0%
A distribuição da população de Itanhaém segundo raça ou cor mostra maior presença da população branca nos
setores censitários mais próximos às faixas litorâneas, beneficiada pela proximidade com a praia, enquanto as
populações pardas e negras estão mais distantes da orla marítima e mais próximas ao centro.
15
Mapa. Itanhaém. Distribuição dos Percentuais da População Branca Segundo Setores Censitários – 2010
Mapa. Itanhaém– Distribuição dos Percentuais da População Parda Segundo Setores Censitários – 2010
17
Mapa. Itanhaém – Distribuição dos Percentuais da População Preta Segundo Setores Censitários – 2010
De acordo com dados do censo, a população indígena do município corresponde a 0,4% da população total.
Esta população está concentrada em alguns setores censitários, sendo um deles inserido dentro da Terra
Indígena Rio Branco (do Itanhaém), homologada com 2.856ha.
Mapa. Itanhaém – Distribuição dos Percentuais da População Indígena Segundo Setores Censitários – 2010
3.3 – Perfis das Rendas Domiciliares e dos Responsáveis pelos Domicílios
Para analisarmos os perfis de renda no município de Itanhaém utilizaremos dois tipos de variáveis: a renda
mensal do responsável pelo domicílio; e a renda mensal domiciliar, composta de todos os rendimentos dos
moradores. Estes são importantes indicadores da capacidade de consumo das famílias.
A pessoa responsável pelo domicílio é identificada pelo IBGE como homem ou mulher, de 10 anos ou mais de
idade, reconhecida pelos moradores como responsável pela unidade domiciliar. No Município de Itanhaém,
68% das pessoas responsáveis por domicílios com rendimento mensal de 0 a 3 salários mínimos, apresentando
perfil bastante similar a maior parte dos municípios do litoral paulista analisados no presente trabalho.
19
Gráfico. Itanhaém– Distribuição Percentual das Pessoas Responsáveis Segundo Faixas de Renda Mensal –
2010
Rendimento nominal mensal das Pessoas responsáveis por
domicílios - Itanhaém
1%
6%
0%
14%
11%
Sem rendimento
Até 3 S.M.
Acima de 3 até 5 S.M.
68%
Acima de 20 S.M.
Fonte: Censo Demográfico IBGE, 2010. Elaboração: Instituto Polis.
Dentre esses municípios, Santos se distingue por ter maiores percentuais de responsáveis por domicílios que
possuem níveis mais altos de renda, conforme gráfico___ a seguir.
Gráfico. Municípios do Litoral Paulista – Distribuição Percentual das Pessoas Responsáveis Segundo Faixas de
Renda Mensal – 2010
Fonte: Censo Demográfico IBGE, 2010. Elaboração: Instituto Polis.
Com o objetivo de observar a distribuição espacial dos domicílios e dos responsáveis domiciliares segundo os
níveis de renda, somamos o valor do rendimento nominal mensal de todos os responsáveis pelos domicílios em
cada setor censitário. O resultado foi dividido pelo número total de responsáveis pelo domicílio do próprio
setor. Com isso se obteve o rendimento médio dos responsáveis pelos domicílios segundo os setores
censitários.
A espacialização desse indicador segundo diferentes faixas de renda (conforme mapa____ abaixo) permite
visualizar as desigualdades socioespaciais existentes em Itanhaém. Verificamos maior presença de responsáveis
domiciliares com os maiores níveis de rendimento na orla marítimanos setores próximos à região central, onde
boa parte dos setores censitários possuem renda entre R$ 1.866,00 e R$ 3.732,00. Já a população de média
renda se concentra espalhada pelo território, em setores censitários onde a renda média dos responsáveis
domiciliares fica entre R$ 622,00 e R$ 1.866,00. Interessante observar que os setores onde esse indicador fica
abaixo de R$ 622,00 estão ao interior da Rodovia Padre Manuel da Nóbrega (SP-055).
Mapa. Itanhaém – Rendimentos Nominais Médios dos Responsáveis pelos Domicílios Segundo Setores
Censitários – 2010
21
Conforme mapa abaixo, somente setores próximos aos bairros de Satélite e Praia dos Sonhos possuem setores
censitários onde o percentual de responsáveis domiciliares com renda maior do que 10 salários mínimos fica
entre 15% e 30%, os maiores do município.
apa. Itanhaém – Percentuais de Responsáveis por Domicílios com Rendimento Nominal Mensal Acima de 10
Salários Mínimos Segundo Setores Censitários – 2010
Já os responsáveis por domicílios sem rendimento estão dispersos no município com maior concentração no
bairro do Raminho, conforme pode ser visto no mapa ___ abaixo.
Mapa. Itanhaém – Percentuais de Responsáveis por Domicílios Sem Rendimentos Segundo Setores
Censitários – 2010
Como visto anteriormente, 68% dos responsáveis por domicílios de Itanhaém possuem renda até 3 s.m. Este
grupo social se distribui em praticamente todo o território municipal, com maiores concentrações ao interior da
Rodovia Padre Manuel da Nóbrega (SP-055), conforme mapa abaixo_________.
23
Mapa. Itanhaém – Distribuição, Segundo Setores Censitários, do percentual de concentração da pessoa
responsável com rendimento nominal mensal de até 3 Salários Mínimos – 2010
Outra importante variável de rendimento observada é a renda domiciliar que corresponde à somatória da
renda individual dos moradores de um mesmo domicílio. Como dito antes, este indicador tem relação com a
capacidade de consumo da família e deve ser considerado para a definição de critérios para a formulação e
implementação de diversas políticas públicas, especialmente no setor habitacional.
Foram adotadas as faixas de renda utilizadas pelo IBGE nas tabulações realizadas.Desse modo, foram
consideradas as seguintes faixas: sem rendimentos, de 0 a 2s.m.; mais de 2 a 5 s.m.; mais de 5 a 10 s. m. e mais
de 10 s.m. O município de Itanhaém possui 40% dos domicílios com renda até 2 salários mínimos, 38% dos
domicílios com renda entre 2 e 5 salários mínimos e 13% com renda domiciliar entre 5 e 10 salários mínimos.
Gráfico. Itanhaém – Distribuição Percentual dos Domicílios Segundo Faixas de Renda Domiciliar Mensal –
2010
Rendimento mensal domiciliar
Itanhaém
4%
5%
% sem rendimento
13%
% até 2SM
% mais de 2 a 5 SM
40%
% mais de 5 a 10
38%
% mais de 10 SM
Fonte: Censo Demográfico IBGE, 2010.Elaboração: Instituto Polis
3.4 – Domicílios de Uso Ocasional
Segundo dados censitários do IBGE, o Município de Itanhaém passou de 50.949 domicílios em 2000 para
67.177 domicílios em 2010, acompanhando o crescimento populacional ocorrido neste mesmo período. De
acordo com dados do Censo 2010, cerca de 51% dos domicílios recenseados de Itanhaém são de uso ocasional.
Estes dados são condizentes com sua condição enquanto município com grande atividade turística e de
veraneio. Domicílio de uso ocasional é o domicílio particular permanente que serve ocasionalmente de
moradia, geralmente usado para descanso nos fins de semana, férias, entre outras finalidades.
Tabela. Itanhaém - Domicílios Recenseados Segundo Condição de Ocupação – 2010
Domicílios recenseados- dados 2010
Total
recenseados Particular - ocupado
Município
Nº
Nº
% do total
de
domicílios
Itanhaém - SP
67.177
28.287
42,11%
Particular - não
ocupado - uso
ocasional
Nº
% do total
de
domicílios
34.857
51,89%
Particular - não
ocupado - vago
Coletivos
Nº
% do total
de
domicílios
Nº
% do total
de
domicílios
3.934
5,86%
99
0,15%
25
Gráfico. Itanhaém – Domicílios Recenseados Segundo Condição de Ocupação – 2010
Domicílios recenseados
Itanhaém
vago; 5,86%
coletivo ; 0,15%
ocupado;
42,11%
ocasional;
51,89%
Entre 2000 e 2010, o crescimento dos domicílios permanente ocupados, ou seja, destinados à população
residente em Itanhaém, cresceu 11,44%, enquanto os domicílios de uso ocasional cresceram numa proporção
um pouco maior, de 12,07%. Isto indica que o turismo de segunda residência no município ainda se apresenta
em ritmo crescente, ao contrário da maior parte dos municípios do litoral que apresentam maior crescimento
dos domicílios ocupados indicando um aumento da fixação de moradores no município.
Tabela. Municípios do Litoral Paulista – Variação no Percentual de Domicílios Particulares Permanentes
Ocupados, de Uso Ocasional e Vagos – 2000-2010
Municípios
Crescimento (%) entre os anos de 2000 e 2010
Domicílios ocupados permanentes
Domicílios de uso ocasional
Domicílios não ocupados vagos
Bertioga - SP
13,05%
27,18%
1,72%
Caraguatatuba - SP
15,00%
4,80%
-0,23%
Cubatão - SP
16,76%
-0,24%
-2,15%
Guarujá - SP
9,15%
0,99%
-1,52%
Ilhabela - SP
22,32%
6,72%
4,15%
Itanhaém - SP
11,44%
12,07%
0,63%
Mongaguá - SP
11,32%
9,91%
-0,47%
Peruíbe - SP
11,92%
6,69%
1,49%
Praia Grande - SP
14,29%
5,82%
-0,10%
Santos - SP
7,54%
-0,42%
-2,76%
São Sebastião - SP
16,99%
6,69%
0,17%
São Vicente - SP
14,76%
-2,31%
-2,39%
Ubatuba - SP
11,25%
10,07%
1,62%
Fonte: Censos Demográficos IBGE, 2000 e 2010.
No município de Itanhaém é possível verificar uma clara distinção na distribuição no território dos domicílios de
uso ocasionais e dos domicílios de ocupados. Os domicílios de uso ocasional se concentram nos setores
censitários ao longo da faixa litorânea, enquanto os domicílios ocupados, que servem de moradia para a
população residente, estão concentrados do outro lado da Rodovia Padre Manuel da Nóbrega (SP-55) nos
bairros mais afastados da orla marítima e junto à região central. Ver figuras___e_____.
Mapa. Itanhaém – Distribuição dos Percentuais dos Domicílios Particulares Permanentes Ocupados Segundo
Setores Censitários – 2010
27
Mapa. Itanhaém – Distribuição Percentual dos Domicílios de Uso Ocasional Segundo Setores Censitários –
2010
Em relação ao tipo de domicílio, ou seja, se são casas ou apartamentos, o Censo 2010 classifica somente os
domicílios particulares permanentes ocupados. Vale dizer que os domicílios particulares permanentes de uso
ocasional, correspondentes a 51% do total de domicílios de Itanhaém não são computados nessa classificação,
causando grande distorção nos resultados. Dentre os domicílios permanentes ocupados, o município apresenta
residências predominantemente horizontais, com cerca de 94% dos domicílios ocupados classificados como
casa e 6% classificados como apartamentos. Os apartamentos estão predominantemente concentrados nos
setores censitários próximos à região central.
Gráfico Itanhaém – Distribuição Percentual dos Domicílios Particulares Permanentes Ocupados Segundo Tipo
(Casa, Casa de Vila ou de Condomínio, Apartamento) – 2010
Itanhaém
tipo de domicílio
0%
0%
Casa
6%
Casa de vila ou em
condomínio
Apartamento
94%
Habitação em casa de
cômodos, cortiço ou
cabeça de porco
Figura. Itanhaém – Distribuição Percentual dos Domicílios Particulares Permanentes com Residentes Fixos do
Tipo Apartamento Segundo Setores Censitários – 2010
29
Figura. Itanhaém – Distribuição Percentual dos Domicílios Particulares Permanentes com Residentes Fixos do
Tipo Casa Segundo Setores Censitários – 2010
3.5 – Caracterização da População Flutuante
Dentre as diversas formas de turismo, a modalidade balneária é um dos segmentos mais significativos da
economia regional, contribuindo efetivamente para o crescimento do setor terciário. No entanto, há um grave
desequilíbrio provocado pela adoção, ao longo do século XX, de um modelo de turismo baseado na
sazonalidade, e na criação de um significativo parque de residências de veraneio, em diversas cidades
litorâneas de São Paulo.
No município de Itanhaém como nos demais municípios do litoral paulista, o turismo balneário é um
importante segmento da economia local e regional, contribuindo efetivamente para a constituição do setor
terciário. Nesses municípios, há um grave desequilíbrio provocado pela adoção de um modelo de turismo
baseado na sazonalidade associado com a criação de um significativo parque de residências de veraneio.
A modalidade de turismo denominada de “segunda residência” traz enormes inconvenientes e desafios. Na
região da Baixada Santista, a modalidade turística baseada em meios de hospedagem é menos importante do
que o turismo baseado na comercialização de unidades habitacionais. Este segundo tipo de turismo demanda a
implantação de infraestrutura urbana para atender os picos das temporadas de veraneio, deixando-a ociosa
grande parte do ano.
31
Assim, os sistemas de saneamento básico, de fornecimento de energia elétrica, de transportes e trânsito, além
de serviços de saúde e do terciário, devem estar dimensionados de forma a atender população muito superior
à residente. Esta dinâmica, historicamente, sempre implicou em investimentos estatais necessários ao
atendimento desta demanda, os quais sempre foram realizados em nível insuficiente, produzindo significativo
passivo socioambiental.
Os dados do Censo 2010 apontam que cerca de 51% dos domicílios existentes no município de Itanhaém são de
uso ocasional, ou seja, são os domicílios que abrigam grande parte da população flutuante que frequenta a
cidade. Para calcular a estimativa da população flutuante em Itanhaém e nos demais municípios litorâneos
pode-se utilizar dados de consumo de água e de energia elétrica, além da quantidade de lixo coletado.
Enquanto, na Ilha de São Vicente, a população flutuante vem reduzindo seus impactos há várias décadas, como
demonstra o gráfico e o mapa abaixo, no município de Itanhaém, ela continua a ser bastante expressiva,
atingindo mais de 55% da população total.
Gráfico ___. Municípios do litoral paulista: Aumento populacional baseado nas contagens populacionais
oficiais de 2002 e 2011.
Fonte: IBGE apud Relatório Qualidade das Praias Litorâneas no Estado de São Paulo – 2011 (CETESB, 2012, p.18).
Mapa. Municípios do litoral paulista: População fixa e flutuante para o ano de 2011.
Fonte: Relatório Qualidade das Praias Litorâneas no Estado de São Paulo – 2011 (CETESB, 2012, p.21).
A população total (população residente + população flutuante no verão) de Itanhaém é estipulada em 194.408
pessoas.A população residente corresponde a aproximadamente 44,7% e. a população flutuante corresponde a
aproximadamente 55,3% da população total do município, numa proporção um pouco maior em relação aos
domicílios de uso ocasional que correspondem a 49,2% do total de domicílios estimados.
Quadro - Resumo do Número de habitantes e de Domicílios da Região Sul da RMBS (2010)
POPULAÇÃO (hab)
LOCALIDADE
NÚMERO DE DOMICÍLIOS
FLUTUANTE
RESI-DENTE (INCREMENTAL)
VERÃO
PICO
PERMANENTES
USO OCASIONAL
FECHADOS
VAGOS
TOTAL
Peruíbe
60.759
62.510
77.448
19.841
19.841
14
3.675
43.371
Itanhaém
86.897
107.511
136.461
27.766
34.125
798
6.647
69.336
Mongaguá
44.681
83.734
103.647
12.839
26.578
793
2.109
42.319
Praia Grande
293.889
363.457
470.682
90.127
115.363
340
19.245
225.075
S. Vicente Continental
101.138
321
461
29.824
102
414
4.270
SABESP. Revisão e Atualização do Plano Diretor de Abastecimento de Água da Baixada Santista, Relatório Final – Vol. VI - Planejamento
dos SAA – Região Sul. São Paulo: SABESP, 2011, 162 p.
O estudo da evolução populacional realizada para Itanhaém, no âmbito dos estudos do Plano Municipal
Integrado de Saneamento Básico de Itanhaém (DAEE, 2010), apresenta projeções da população fixa e flutuante
para este município. Esta projeção foi realizada em conjunto com a dos outros municípios da Baixada Santista
através de diferentes técnicas, antes da elaboração do Censo Demográfico 2010.
33
O referido estudo estipulou três cenários de evolução para o crescimento populacional: o cenário 1 – inercial onde a evolução acompanha os dados do Censo; o cenário 2 – dinâmico - considera a atratividade populacional
em função dos investimentos previstos na região e; cenário 3 – que considera o cenário 2 incluindo a
implementação do porto Brasil em Peruíbe.
Na projeção denominada “Inercial”, os saldos migratórios aumentavam ligeiramente entre 2005 e 2010.
Conforme o estudo, esta seria a projeção recomendada para a avaliação dos investimentos em melhorias e
ampliação dos sistemas de saneamento básico, “caso não estivesse a região sujeita a uma série de
investimentos que atraem população, além de sua vocação turística por excelência devido à proximidade da
RMSP e de pertencer ao Estado de São Paulo, que tem grande contingente populacional com renda crescente”.
Segundo o mesmo estudo, a ênfase nessa análise recaiu sobre as variáveis e fatores que afetam os movimentos
migratórios, pois esse é o componente mais importante para entender a dinâmica demográfica brasileira. A
razão principal reside no fato de que as taxas de fecundidade e de mortalidade baixaram significativamente nos
últimos anos e apresentam tendência nítida à estabilização e à homogeneização. Assim, restaria à migração a
explicação das maiores mudanças na dinâmica populacional futura dos municípios do país e, especificamente,
da Baixada Santista.
O referido trabalho, baseado nos estudos acima mencionados, apresenta o gráfico ___ abaixo, que mostra a
projeção para o município de Itanhaém em diferentes cenários.
Gráfico ___. Itanhaém segundo diferentes projeções de 1980 a 2030.
Fonte: SABESP (2011) apud RELATÓRIO R3 –Volume 2 - PROPOSTA DO PLANO MUNICIPAL INTEGRADO DE SANEAMENTO BÁSICO Itanhaém (DAEE, 2010, p.33).
Optou-se por adotar a projeção dinâmica (Cenário 2) por ser considerada como mais representativa da provável
evolução populacional da RMBS.
Considerando que as projeções foram realizadas até o ano de 2030, as mesmas foram avaliadas para o ano de
2039 de forma a alcançar o período de planejamento de 30 anos do Plano Integrado de Saneamento, conforme
apresentado na tabela ___ a seguir, para o caso de Itanhaém
Tabela ___. Itanhaém: Projeção populacional completa.
População
Domicílios
Ano
residente
flutuante
total
ocupados
ocasionais
total
2010
86.897
107.511
194.408
27.766
34.125
61.891
2011
88.085
108.782
196.867
28.419
34.927
63.345
2012
89.274
110.053
199.327
29.071
35.729
64.800
2013
90.462
111.324
201.786
29.724
36.531
66.254
2014
91.650
112.595
204.246
30.376
37.333
67.709
2015
92.839
113.866
206.705
31.029
38.135
69.164
2016
93.788
114.956
208.743
31.631
38.874
70.504
35
2017
94.737
116.045
210.782
32.232
39.613
71.845
2018
95.686
117.134
212.820
32.834
40.353
73.186
2019
96.634
118.224
214.858
33.435
41.092
74.527
2020
97.583
119.313
216.896
34.037
41.831
75.868
2021
98.519
120.177
218.697
34.573
42.490
77.064
2022
99.455
121.042
220.497
35.110
43.150
78.259
2023
100.391
121.906
222.297
35.646
43.809
79.455
2024
101.326
122.770
224.097
36.183
44.468
80.651
2025
102.262
123.635
225.897
36.719
45.128
81.847
2026
103.115
123.850
226.964
37.121
45.622
82.743
2027
103.967
124.065
228.032
37.523
46.116
83.640
2028
104.819
124.280
229.099
37.926
46.611
84.536
2029
105.671
124.495
230.166
38.328
47.105
85.433
2030
106.524
124.710
231.234
38.730
47.599
86.329
2031
106.963
124.818
231.781
38.939
47.856
86.796
2032
107.402
124.927
232.329
39.149
48.114
87.262
2033
107.842
125.035
232.876
39.358
48.371
87.729
2034
108.281
125.143
233.424
39.567
48.628
88.195
2035
108.720
125.251
233.972
39.777
48.885
88.662
2036
108.943
125.306
234.249
39.883
49.017
88.900
2037
109.166
125.360
234.526
39.990
49.148
89.138
2038
109.390
125.414
234.804
40.097
49.279
89.376
2039
109.613
125.468
235.081
40.204
49.410
89.614
Fonte: Concremat Engenharia e Tecnologia S/A. RELATÓRIO R3 - PROPOSTA DO PLANO MUNICIPAL INTEGRADO DE SANEAMENTO
BÁSICO - Itanhaém
Observa-se que a projeção acima apresentada subestimou ligeiramente a população residente, que segundo o
Censo Demográfico de 2010 era de 87.057 habitantes, enquanto o estudo apresentou população de 86.897
habitantes. Segundo esta projeção, a população residente cresceria em 26% até 2039, enquanto a população
flutuante cresceria num ritmo menor atingindo 16% no mesmo período, resultando num acréscimo
populacional total de 20,9% até 2039.
4 – INSTITUCIONALIDADE E DINÂMICA SÓCIO POLÍTICA
4.1. Relações Sociopolíticas em Itanhaém
O mapeamento das organizações da sociedade civil de Itanhaém identificou 30 organizações civis, das quais 09
foram entrevistadas e mais de 25 pessoas de diferentes organizações estiveram presentes à oficina pública.
Dentre elas, encontram-se sindicatos, ONGs e Institutos, OSCIPs, associações de moradores de bairro e
sociedades de melhoramentos, entidades representativas de categorias profissionais, associações classistas
regionais, partidos políticos, rede socioassistencial, comunidade terapêutica, profissional liberal, organizações
religiosas, culturais entre outras.
Com base nas conversas, entrevistas, informações públicas disponíveis e debates estabelecidos junto a essa
gama de sujeitos que se faz as ponderações e análises a respeito da sociedade civil organizada de Itanhaém.
Por fim, cumpre indicar que as conversas e entrevistas aconteceram entre 22/06 a 04/07 de 2012.
4.1.1. A Organização da Sociedade Civil
A partir da interlocução nas entrevistas e oficina, percebe-se que a sociedade civil organizada em Itanhaém é
composta por uma diversidade de organizações, destacando-se a atuação de Organizações Não
Governamentais, com atuação em torno das políticas sociais - suprindo, por vezes a ausência do Estado na sua
implementação - ou em questões ambientais. Chama atenção a presença significativa de jovens nos espaços de
interlocução estabelecidos com as organizações.
Nas conversas, reuniões e entrevistas não foram feitas citações relevantes em relação a existência de
movimentos populares, como por exemplo movimentos de moradia, presentes em outros municípios da região.
Detectou-se durante as pesquisas que antecederam as incursões no município, presença de entidades
representativas dos pescadores. Entretanto, todas as tentativas de contato foram frustradas e portanto temos
uma lacuna na abordagem deste segmento de importante presença no litoral paulista. A atividade pesqueira foi
citada por interlocutores quando se referiam a aspectos da cultura caiçara, onde a pesca é uma atividade
característica destas comunidades tradicionais.
As lideranças ouvidas apontam como característica do município uma baixa participação da população nos
processos políticos locais. Por esta característica, segundo os interlocutores, a população é suscetível a
manipulação política, dificultando a sua organização autônoma.
Apesar desta consideração geral, segundo os interlocutores, existe uma articulação entre as organizações do
município no âmbito local e regional. Não raras vezes, foram feitas menções a outras organizações, a trabalhos
realizados em parceria com outras entidades, e, em determinadas situações, a realização de ações conjuntas
frente ao poder público ou para a realização de atividades de formação e capacitação destinada aos envolvidos
nas atividades realizadas.
“As pessoas que vêm de fora morar aqui estranham muito, pois o caiçara tem a característica da não
participação dos processos políticos locais, o que facilita a manipulação política! Como fazer com que esta
população desperte em si a vontade de fazer essa mudança?”
“Temos contato com tantas organizações fora daqui e realizamos trabalhos conjuntos para nos fortalecer.
Por exemplo, em Ubatuba e no Ceará... Percebemos que são problemas muito semelhantes nessas outras
cidades e compartilhamos soluções que deram certo.”
“As poucas organizações da cidade se respeitam, coexistem e muitas vezes fazem papel complementar nas
ações.”
“Procuramos envolver universidades de fora na capacitação de todos os envolvidos no trabalho. No
estabelecimento das redes de atendimento, participam ONGs, lideranças comunitárias, funcionários
públicos e quem mais participa do atendimento às famílias.”
Intervenções dos entrevistados indicam que o poder público local não incentiva o processo de organização e
participação da sociedade civil, o que acaba estimulando que as entidades busquem parcerias com outras
37
organizações em âmbito regional, estadual e nacional. Não existiria, segundo essas mesmas pessoas “uma
concepção do gestor municipal que privilegie a participação da sociedade civil”.
A relação entre as organizações de Itanhaém, com organizações de outros municípios e o investimento em
capacitação, parece se constituir em um ingrediente que qualifica a sua atuação. Esse contato resulta em troca
de informações, experiência e fortalecimento da atuação para enfrentar dificuldades que são comuns, além de
propiciar a constituição uma rede de relações.
“Não existe fomento e nem política que encoraje a iniciativa da sociedade civil.”
“A Universidade Evangélica de Curitiba foi contratada por nós para dar a capacitação e supervisão aos
atendimentos. Convidamos, inclusive, entidades de outros municípios vizinhos para participar dessas
capacitações, porque entendemos que passam pelas mesmas dificuldades e, quem sabe, poderão levar essa
experiência para a cidade deles.”
De acordo com entrevistados, tem uma parcela da população juvenil que por falta de perspectivas na cidade é
encorajada a procurar trabalho e estudo em outros lugares, e que, no seu retorno, traz consigo novos
aprendizados de organização e de atuação política. Estas experiências podem justificar um certo grau de
“intervenção” das organizações na agenda política do município.
“Somos obrigados a procurar o estudo ou o trabalho fora daqui, mas, sempre voltamos para nossa terra”
“infelizmente, precisamos sair. Aqui só tem a natureza, mas ela por si só, não basta”
“Acabamos aprendendo muita coisa quando saímos daqui, inclusive verificando a semelhança ou diferença
dos problemas da nossa cidade”.
“Sempre trazemos experiências significativas, de fora e aplicamos aqui, na medida do possível”
“Aprendi muito, participando de debates estaduais e nacionais. Só precisa colocar em prática, com algumas
alterações, claro”.
Apesar dos indícios que revelam o fortalecimento de processos de articulação entre as organizações, quando se
referem aos espaços públicos de participação e de controle social, como os Conselhos Municipais por exemplo,
as opiniões tendem a assumir um tom mais crítico, apontando muitos limites para a atuação nestes espaços,
como veremos mais adiante.
Parte dos entrevistados demonstra clara insatisfação por não haver espaços para discussão da Agenda 21 ou do
Orçamento Participativo. Seria, segundo eles, uma forma mais eficaz e transparente de garantir o controle
social e a discussão dos principais problemas da cidade em torno das questões ambientais e de
sustentabilidade.
“O controle social não funciona, ele é dependente do poder público, não tem independência.”
“A sociedade não consegue estar completamente representada nestes espaços (conselhos). Centraliza-se o
poder.”
“Os conselhos sugam direto, fazem denúncias, mas não resolvem nada. Os espaços são esvaziados.”
“O orçamento participativo deveria ocorrer no município. Eu acredito muito neste modelo.”
Aparentemente não há um tema único que agregue as organizações locais. Existe uma luta mais ampla pela
implantação e melhoria de serviços públicos em várias áreas. Por isso as temáticas que aglutinam as
organizações giram em torno à diversas políticas públicas que impactam ou fragilizam a vida das pessoas na
cidade.
A saúde, com todos os seus desdobramentos, incluindo a dependência química – muito mencionada pelas
organizações – é uma das questões importantes. Outras questões relacionadas à assistência social, segurança
pública, turismo, moradia, transporte, saneamento, também aparecem como preocupações das organizações.
A questão ambiental é outra temática de preocupação recorrente entre as organizações, porque “a natureza e o
meio ambiente são as coisas mais preciosas que se tem por aqui, mas, devem ser explorados de maneira
sustentável para garantir desenvolvimento econômico e social”.
Interlocutores comentam que várias questões não adequadamente cuidadas pelo poder público local, ficariam
a cargo de organizações da sociedade civil para serem equacionadas.
“O poder público deixa várias lacunas que acabamos tendo que dar conta.”
“Se não fosse pelas entidades, Itanhaém estaria entregue às moscas.”
“Nós da sociedade civil é que estamos estabelecendo a rede de atendimento na saúde e na assistência.”
A necessidade de se constituir uma consciência na sociedade local para intervir na hegemonia política
constituída no município ao longo do tempo parece premente, tanto que o assunto, ao lado das questões da
saúde, assistência e ambientais, é recorrente entre os representantes de diferentes entidades.
O revezamento no poder das mesmas famílias é apontado como algo que “atravanca o desenvolvimento da
cidade” e um dos grandes desafios para que Itanhaém galgue um patamar desejável de amadurecimento
político e consequentemente, de transformações sociais, mais perenes.
“Quando não é uma família que está no poder é outra e é sempre assim.”
“Hoje as pessoas estão mais espertas para votar, não caem tanto nessa história de manutenção do que está
posto.”
A fala dos interlocutores dá a entender que no geral a sociedade civil de Itanhaém tem um grau de organização
e participação aparentemente significativo, apesar dos limites acima já apontados, porém ao mesmo tempo
convive com um processo democrático e de alternância de poder bastante limitado.
A proximidade relacional e de vínculo que, de alguma forma, se estabelece entre o conjunto dos moradores de
Itanhaém, são explicações dadas para estas limitações do processo democrático. As relações passam por
núcleos parentais, de vizinhança ou por encontros cotidianos em espaços comuns de sociabilidade (bancos,
escolas, farmácias, supermercados, etc), que reforça o perfil de cidade interiorana, compartilhado também na
percepção dos integrantes dos grupos de pesquisa.
“Conheço o filho do prefeito, desde criança e quando preciso falar alguma coisa, vou direto nele e falo”.
“Quando fazemos alguma crítica, sei que é chato porque todos se conhecem.”
“Os encontros são inevitáveis e você tromba todo mundo, mesmo quando não queremos”.
“Identificamos as pessoas pelo nome, sobrenome ou, até apelido, mas todo mundo se conhece”.
Aos olhos desses mesmos entrevistados, há que se “romper com esse modelo oligárquico que sempre
permeou a política local, se quisermos avançar no desenvolvimento.”
“Sabemos que a consciência política não muda de uma hora para outra, mas temos que começar e já
estamos começando essa mudança.”
Alguns dos entrevistados falam de amadurecimento político da população, traduzido por seu maior
envolvimento e por mudanças já realizadas na cidade. Apesar das mudanças que já se operaram no exercício da
cidadania ativa e no envolvimento de instituições neste processo, haveria ainda um longo caminho a percorrer.
“Acho que já evoluímos, mas não dá pra esperar grandes transformações, é devagar mesmo”
“O envolvimento da população melhorou, ainda não é o ideal, mas o engajamento é mais visível”.
39
“As pessoas votam por indicações de líderes (comunitários, religiosos etc.) e não dão importância a
candidatos de nível estadual e federal (deputados). Não percebem a significância, não conhecem o trabalho,
falta essa consciência”.
“A população melhorou muito também, mas existem alguns que ainda vendem seus votos. Há os que
oferecem seus votos aos políticos em troca de favores, eles procuram os candidatos e apresentam seus
problemas imediatos (contas de bar, de luz, problemas estruturais em residências) para serem resolvidos em
troca de votos”.
“A igreja tem tentado fazer um trabalho de harmonização cultural, alterar esse funcionamento e é
impossível. Mudar uma cultura não é tão simples, leva centenas de anos, não décadas.”
“Eu não coloco a pobreza como motivo. Tem gente que é pobre, mas é consciente de seu voto. O que
acontece é a pobreza intelectual, espiritual.”
“Como fazer para essa população despertar em si a vontade de fazer essa mudança?”
Cabe lembrar que em Itanhaém, como em qualquer outro município, existem organizações seculares, mais
tradicionais, que aparentemente também dialogam com as demais. Entretanto, suas ações parecem mais
focadas no âmbito de seus objetivos basilares, no geral de cunho assistencialista, incidindo de forma mais
tímida nas questões de políticas públicas.
4.1.2. Os Espaços de Gestão Participativa
4.1.2.a. Legislação Municipal
O Plano Diretor do Município de Itanhaém estabelece que as ações do planejamento do Município e as políticas
de gestão devem ter como premissas básicas o interesse público e o espírito democrático, e que o respeito à
cidadania deve mostrar-se, dentre outras formas, por consultas constantes aos setores ou bairros afetados por
decisões administrativas ou obras, pela efetiva participação popular nos vários conselhos municipais e pela
melhoria do atendimento aos cidadãos (art. 4º ).
Além disso, um dos objetivos fixados para o desenvolvimento social do município é o estabelecimento de
mecanismos de participação da comunidade nas tomadas de decisões e na fiscalização de execução de planos e
projetos, bem como o aperfeiçoamento e estímulo ao exercício pleno da cidadania (art. 11, inciso III e IV do
Plano Diretor).
Na Lei Orgânica de Itanhaém alguns instrumentos de exercício da soberania popular podem ser verificados, tais
como o referendo e plebiscito, cuja autorização e convocação, respectivamente, compete privativamente à
Câmara (art.23, inciso XIX).
Existe também a possibilidade de iniciativa popular de lei, que pode versar sobre emenda à Lei Orgânica, lei
complementar ou lei ordinária, sendo que tais propostas devem estar subscritas por 5% do eleitorado (art. 28,
inciso II e 29, caput, LOM).
Além dos instrumentos de participação direta da população, vale trazer algumas das principais regras
relacionadas ao processo legislativo no Município de Itanhaém.
O Município deve auscultar a opinião pública permanentemente. Sempre que o interesse público não acolher o
contrário, os Poderes Executivo e Legislativo devem promover a divulgação com antecedência dos projetos de
lei para recebimento de sugestões (art. 1º, inciso I, disposições gerais e transitórias, LOM).
A Lei Orgânica pode ser emendada por um terço, no mínimo dos membros da Câmara e por proposta do
prefeito. Em todo caso, sempre será votada em dois turnos, com intervalo mínimo de 10 dias, devendo ser
aprovada por dois terços dos membros da Câmara (art. 28, incisos I, III, e § 1º).
As leis ordinárias devem ser aprovadas pelo voto favorável da maioria dos vereadores presentes na sessão,
enquanto as leis complementares exigem o voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara, em
dois turnos de discussão e votação, que tenham intervalo mínimo de 24 horas entre eles (art. 29, § 1º, e 30,
caput). Estas últimas são concernentes às seguintes matérias (art. 30, § único):
I - Código Tributário do Município;
II - Código de Obras ou Edificações;
III - Código de Posturas;
IV - Código Sanitário;
V - Plano Diretor do Município;
VI - Criação da Guarda Municipal;
VII - Criação de cargos, empregos ou funções públicas.
Note-se que as sessões da Câmara são públicas, salvo nas hipóteses expressamente previstas no seu Regimento
Interno ou ainda por deliberação em contrário, tomada por dois terços de seus membros, quando ocorrer
motivo relevante (art. 15).
No que se refere à ação fiscalizadora sobre a Administração Pública, qualquer cidadão poderá examinar e
apreciar, e questionar a legitimidade das contas municipais, que deverão ficar a disposição de todos durante
sessenta dias, anualmente. Em sendo verificadas irregularidades ou ilegalidades poderão os cidadãos, partidos
políticos, associações ou sindicatos denunciá-las ao Tribunal de Contas (art. 38, caput e 41).
Quanto ao planejamento municipal, política urbana e de metropolização, prevê a Lei Orgânica (art. 110, caput e
§ único) que o Município participará do Conselho estadual – que foi criado pelo Decreto estadual nº 41.361, de
1996, com o nome de Conselho de Desenvolvimento da Região Metropolitana da Baixada Santista - de forma a
respeitar os princípios de integração desenvolvimentista. Ainda, restou assegurada a participação da população
no processo de planejamento e tomada de decisões, bem como na fiscalização da realização de serviços ou
funções públicas em nível regional.
O plano diretor também regulamenta a gestão democrática na cidade de Itanhaém.
Um dos objetivos do desenvolvimento administrativo do Município é ampliar e agilizar as formas de
participação da iniciativa privada e da sociedade civil na gestão urbana, com parcerias, convênios e
terceirização de serviços (art. 14, inciso IV, plano diretor).
Nesse sentido, a política de Aperfeiçoamento do Exercício da Cidadania do Plano Diretor, entre outras
diretrizes, visa a participação efetiva e maior representatividade dos Conselhos Municipais na tomada de
decisões e promoção e criação de Conselhos que, eventualmente, ainda não estejam constituídos (art. 32). Vale
mencionar que há previsão de diversos conselhos, fundos e conferências na legislação municipal de Itanhaém.
Na área da saúde, a Lei Orgânica prevê a criação do Conselho, Conferência e Fundo municipal de saúde (arts.
151, inciso VII; 156, § 1ºart. 152, LOM). A manutenção desses espaços representativos, atuantes e
fiscalizadores é diretriz da Política de Saúde (art. 26, inciso IV do Plano Diretor).
A Conferência Municipal de Saúde, que deverá ser convocada pelo Prefeito, com ampla representação da
comunidade, objetiva avaliar a situação do município e fixar as diretrizes da política municipal de saúde (art.
152, § 1º da LOM).
41
Por sua vez, o Conselho será composto paritariamente por representantes das instituições oficiais de saúde,
usuários e servidores do SUS, entidades prestadoras de serviços, devendo contar com a participação do
Conselho Comunitário de Saúde e Previdência Social de Itanhaém (art. 152, § 2º, da LOM). A ele cabe, ainda,
definir as diretrizes a serem seguidas pelo Município, em articulação com a Secretaria de Estado de Saúde na
elaboração e atualização periódica do Plano Municipal de Saúde, em termos de prioridade e estratégias
municipais (art. 151, inciso IV da LOM).
Tal Conselho possui a seguinte composição: 12 membros distribuídos entre dois representantes do Governo,
um representante dos prestadores de serviço de saúde, três representantes dos trabalhadores de saúde, e seis
representantes dos usuários (art. 5º, Lei nº 3.660 de 2010). Dentre suas diversas competências encontra-se a
proposição de critérios para a execução financeira e orçamentária do Fundo Municipal, cuja nova disciplina foi
dada pela Lei nº 2.549 de 2000 (art. 3º, inciso IX da Lei).
Estão previstos na legislação municipal o Conselho Municipal de Educação (Lei nº 2.316 de 1997; art. 171,
LOM). A maior participação da comunidade nas escolas e no Conselho Municipal de Educação - que deve ser
atuante e representativo - é diretriz da política de Educação (art. 25, inciso VI, plano diretor).
No âmbito da cultura, está previsto o Conselho de Defesa do Patrimônio Cultural, órgão autônomo e
deliberativo, composto por representantes de entidades culturais e da comunidade em geral com as seguintes
atribuições: deliberar sobre tombamento de bens; adotar medidas necessárias à produção dos efeitos do
tombamento; pesquisar, identificar, proteger e valorizar o patrimônio cultural do município (art. 184, LOM).
Foram criados ainda o Conselho de Desenvolvimento Rural com a finalidade de possibilitar um melhor
desenvolvimento da produção e comercialização dos produtos agropecuários (art. 180, Disposições Gerais e
Transitórias, LOM; Lei municipal nº 2.402/98).
O Plano Diretor também prevê, como diretriz de suas políticas setoriais a criação e manutenção de outros
Conselhos, tais como o Conselho Municipal de Assistência Social (art. 27, inciso XII), que foi reorganizado pela
Lei nº 3.655 de 2010, como a instância deliberativa colegiada do sistema descentralizado e participativo de
assistência social no Município, de caráter permanente e composição paritária entre Poder Público Municipal e
sociedade civil, .
Vale ainda mencionar outros conselhos previstos na legislação de Itanhaém: o Conselho Municipal do Idoso
(art. 166, plano diretor; Lei municipal nº 2.423 de1998), o Conselho Municipal de Turismo (art. 22, inciso VIII,
plano diretor), Conselho e Fundo de Cultura e Patrimônio Histórico (art. 29, inciso I, plano diretor), Conselho
Municipal para Assuntos Indígenas (art. 29, inciso e XXI, alínea “d”, plano diretor), e Conselho Municipal de
Esportes (art. 30, inciso V e VI, plano diretor).
Além destes, existem os conselhos dos Direitos da Criança e do Adolescente - COMDECA (Lei municipal nº 2.352
de 1998), de Segurança Alimentar e Nutricional – COMSEA (Lei municipal nº 3.190 de 2005), Alimentação
Escolar (Lei municipal nº 3.560 de 2009), dos Direitos da Mulher (Lei municipal nº 3.613 de 2010), de Juventude
– CMJ (Lei nº municipal nº 3.737 de 2011), de Entorpecentes (Lei municipal nº 3.197 de 2005, alterada pela Lei
nº 3.722 de 2011) e Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência (Lei municipal nº 3.792 de
2012).
Foi instituído também o Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente – COMDEMA (Lei municipal nº
2.679/2001, alterada pela lei 3.730/2011) Trata-se de um órgão vinculado à Secretaria de Planejamento e Meio
Ambiente, com caráter consultivo, deliberativo, normativo, recursal e de assessoramento da Prefeitura
Municipal em questões referentes à preservação, conservação, defesa, recuperação e melhoria do meio
ambiente no território (art. 1º da Lei 3.730/2011).
O CONDEMA é composto por 28 membros designados pelo Prefeito Municipal, guardada a paridade entre os
representantes do Poder Público Municipal e da sociedade civil. Ainda, poderão ser chamados a participar das
reuniões do conselho, na qualidade de observadores especiais, sem direito a voto, representantes da Polícia
Militar Ambiental do Estado de São Paulo e de órgãos estaduais e federais de proteção e defesa do meio
ambiente (art. 2º da Lei 3.730/2011).
Sobre a gestão democrática em Itanhaém, vale ainda mencionar que há previsão de que ao menos uma vez a
cada mandato o Prefeito municipal convoque uma comissão ampla com participação da sociedade organizada
para discutir e redefinir prioridades, juntamente com o Conselho Municipal de Desenvolvimento (art. 48 do
Plano Diretor) .
Por fim, vale observar que o Plano Diretor também definiu como uma das diretrizes da política de
aperfeiçoamento do exercício da cidadania a implementação do Fórum Local da Agenda 21 (art. 32, inciso X).
4.1.2.b. Espaços de Gestão Participativa e seus Desafios
A política de gestão participativa, no município de Itanhaém, parece se concentrar em torno dos Conselhos
Municipais de Políticas Públicas. Entretanto, quando se procura maiores informações sobre esses espaços, no
site da Prefeitura, chama atenção a ausência de dados mais consistentes, como as legislações que instituíram os
respectivos Conselhos, as suas funções e atribuições específicas, a composição de cada um desses espaços
(com as organizações que os compõem), suas agendas de reuniões e a documentação de suas últimas
resoluções e atividades.
Parece faltar uma sistematização mais abrangente das informações referentes aos Conselhos municipais, a fim
de compatibilizar os dados disponíveis no site da Prefeitura com aqueles do site da Câmara municipal. Por
exemplo, as legislações do CMDCA, do Conselho de Juventude e do Fundo Municipal de Habitação de Interesse
Social constam no site da Prefeitura, mas no site da Câmara, onde a busca pode ser refinada, a legislação destes
Conselhos não existe. Como a legislação disponível no site da Prefeitura está ordenada na forma de uma
listagem numérica apenas, torna-se quase impossível descobrir o número total de Conselhos existentes em
Itanhaém. Já as leis do Conselho de Desenvolvimento Rural são pouco claras: tem uma lei que está disponível
no site da Câmara, mas não no da Prefeitura; outra lei que está no site da Prefeitura, mas não no site da
Câmara; e outra ainda que não consta em nenhum dos dois sites.
É importante notar que não encontramos a legislação referente ao Conselho Municipal de Meio Ambiente nas
informações disponíveis na internet. Devido às características socioambientais do município seria importante
que esta lei constasse nos sites, tendo em vista que este conselho tem um papel importante para definir os
caminhos do desenvolvimento sustentável no município. Contudo, o trecho de uma das entrevistas feitas,
reproduzido num dos parágrafos seguintes, deixa entrever que este Conselho existe, apesar de não termos
conseguido dados oficiais a respeito.
O site da Prefeitura, de modo geral, é bem-estruturado, claro e fornece informações úteis aos munícipes, assim
como aos turistas. Conta com um link para a história do município e informações sobre a cidade. Não parece
haver link para notícias diárias (só o boletim quinzenal ou o recebimento de newsletters através de inscrição).
Em relação a Ouvidoria, esta parece atender apenas a demandas relacionadas aos serviços públicos específicos
de Educação e Saúde. O site também apresenta as Secretarias, suas funções, seus departamentos internos, seus
respectivos secretários e seus contatos, além de links úteis e legislações pertinentes. No que se refere à questão
dos Conselhos Municipais, não existe link específico sobre eles. As informações disponíveis advêm do boletim
oficial do município (versão eletrônica e impressa) com periodicidade quinzenal que veicula informações sobre
os Conselhos: assembleias para escolhas de representantes, resoluções, além de outros serviços públicos. Em
relação a pesquisa de leis, embora exista um link destinado à solicitação de leis à Prefeitura, não existe
qualquer mecanismo de busca baseado em palavras-chave. As leis estão disponíveis apenas segundo uma
listagem numérica (lei 2345, lei 3456, etc).
No site, foi encontrado um link para o Portal da Transparência, que direciona o internauta para as Contas
Públicas do município seguindo as diretrizes da Lei Complementar nº 131 de 2009, que acrescentou novos
dispositivos à Lei de Responsabilidade Fiscal.
43
O site da Câmara Municipal, por sua vez, é bem-estruturado e conta com um link específico para a transparência
das contas públicas do Legislativo (http://www.camaraitanhaem. sp.gov.br/index.php/agenciacamara/transparencia), bem como links para notícias e boletins oficiais, histórico de legislaturas, pauta das
Sessões Ordinárias, agenda da Casa (embora não esteja atualizada), sessões on-line, consulta de legislações,
apresentação dos Vereadores e de sua participação em Comissões e em proposituras, etc. No tocante à
disponibilização das legislações que instituíram os Conselhos, um trabalho conjunto com o Executivo municipal,
para sistematizar e disponibilizar as legislações recentes de todos os Conselhos municipais em uma única página
(ou link), poderia contribuir para melhorar o acesso a estas informações.
Quanto à Conferência Municipal sobre Transparência e Controle Social (Consocial), parece que esta ainda foi
realizada no município. O conjunto das resoluções tiradas, por ocasião desta Conferência Municipal, realizada
em outras cidades investigadas por esse Diagnóstico tem ajudado a lançar luz sobre os principais problemas
locais relativos aos espaços de gestão participativa (os Conselhos Municipais de Políticas Públicas) e à
transparência no trato da gestão pública. No caso de Itanhém não foi possível contar com esse conjunto de
informações para compor a presente análise.
Tendo em vista a centralidade dos Conselhos de Políticas Publicas para a política de gestão participativa de
Itanhaém, foi realizado um mapeamento desses espaços a partir dos dados oficiais disponíveis nos sites da
Prefeitura e da Câmara e dos dados fornecidos pela gestão municipal. O resultado é esboçado, de forma
sintética, no quadro anexo a este relatório.
O quadro acima permite apontar e destacar algumas características dos Conselhos municipais, baseadas nas
legislações que os instituíram e no funcionamento que foi possível aferir. É importante destacar que a
interlocução com algumas das organizações locais da sociedade civil, por meio das entrevistas, também serviu
para elucidar alguns aspectos da análise.
A insuficiência de informações disponíveis pode ter limitado uma leitura mais detalhada da situação e do
funcionamento dos Conselhos municipais de Itanhaém. Entretanto, a insuficiência de dados deve ser
considerada um material para a análise per se, na medida em que pode sinalizar para a incipiência ainda de um
processo de sistematização, divulgação, transparência e controle social das atividades dos Conselhos.
Parece que a totalidade dos Conselhos tem prevista uma composição paritária ou tripartite, o que sinaliza que
formalmente existe a intencionalidade de garantir uma representação equilibrada entre o Poder Público e a
sociedade civil. Sabe-se, no entanto, que a previsão legal não é, por si só, garantidora da representatividade do
conjunto da sociedade civil e do equilíbrio na participação entre Sociedade Civil e Estado. O Conselho de
Desenvolvimento Rural pode ser destacado como um caso, no qual a legislação prevê a paridade, mas que
institui, na prática, uma diferença numérica na representação das partes, pendendo para a maior representação
da Sociedade Civil.
O caráter da maioria dos Conselhos parece ser consultivo e 50% dos Conselhos são também deliberativos.
Formalmente, portanto, apenas metade dos Conselhos teriam o poder de propor e deliberar sobre as políticas
públicas a serem implementadas nas respectivas temáticas. Se o fato de serem deliberativos não garante que
as propostas e deliberações sejam colocadas em prática, os Conselhos de caráter estritamente consultivo
acabam sendo vistos como espaços com menor capacidade ainda de intervenção nas políticas públicas como foi
colocado por um dos entrevistados.
“Sobre os conselhos, se não for deliberativo, não adianta porque a pessoa, vai, acha que tá decidindo alguma
coisa e no fim não decidiu foi nada”
Partindo das legislações encontradas, apenas 50% dos Conselhos preveem a possibilidade de se convocar e
propor Conferências públicas, instrumentos importantes para a definição das grandes diretrizes das respectivas
políticas públicas a serem implementadas no município, com a participação de todos os segmentos
relacionados com a temática. Seria interessante, nesse sentido, que essa atribuição específica de propor e
convocar conferências fosse garantida para o conjunto dos conselhos. Geralmente, os Conselhos vinculados a
sistemas de políticas públicas (como Saúde, Assistência Social e Direitos da Criança e do Adolescente) tem o
poder para convocar Conferências municipais. Contudo, as legislações de alguns Conselhos importantes - como
Turismo e Educação – não estipulam a convocação de conferências.
Está prevista uma periodicidade mensal para as reuniões ordinárias de 40% dos Conselhos, enquanto que para
os demais esse informação não estava disponível nas consultas realizadas. Entrevistados mencionam fatores
que dificultam a participação da sociedade civil nos Conselhos, seja pelo horário das reuniões, seja pela falta de
condições e estrutura oferecida aos conselheiros.
“Eu que trabalho com Ong, quando vamos a algum evento importante, o sujeito te dá condições efetivas
(transporte, lugar prá ficar) prá você participar mas, como conselheiro não.”
“Fora os horários das reuniões, que são prá que ninguém, possa participar, de manhã ou no meio da tarde.
Quem vai, só o governo ou alguém ligado ele.”
Um dos entrevistados fez ressalvas à regularidade de funcionamento de alguns dos Conselhos, como o caso do
Conselho de Turismo, que, apesar de ser estratégico para o município, estaria com os trabalhos paralisados há
algum tempo. Todavia, uma das principais queixas dos entrevistados parece residir no funcionamento efetivo
dos Conselhos, para além de sua periodicidade regular, enquanto espaços de deliberação e de
encaminhamentos de diretrizes políticas. Em muitos momentos, parece prevalecer um sentimento de
desmotivação entre os conselheiros, por falta de autonomia e dependência de alguns Conselhos do Poder
Público. O entrevistado sugere que há fragilidade na representação em determinados conselhos. O não
encaminhamento das resoluções tiradas nas reuniões parece esvaziar os conselhos.
“Turismo e cultura não estão funcionando.”
“Alguns funcionam muito bem, mas, outros não. Depende, infelizmente de quem o compõe e de quem o
preside”
“Tem ainda muita ligação com o governo municipal, no sentido de implementar o que for de agrado do
governo”
“Os conselhos sugam direto, fazem denuncias, mas não resolvem nada. Os espaços são esvaziados.”
“O controle social não funciona; ele é dependente do poder publico, não tem independência.”
A falta de atividades formativas regulares e sistemáticas para os conselheiros parece fragilizar a participação
da sociedade civil nos Conselhos. Processos formativos que incentivem a capacidade de discutir e de interferir
nas políticas públicas, o conhecimento sobre o processo orçamentário, o conhecimento da temática tratada
pelo respectivo Conselho, bem como da questão da autonomia, da representação e da representatividade,
parece se constituírem em temáticas que poderiam fortalecer a atuação dos conselheiros nos seus respectivos
Conselhos. Um dos depoimentos colhidos fala justamente dessa fragilidade.
“O Condema, daqui, é deliberativo, você até consegue interferir em alguma coisa, mas, o problema é, que
tipo de formação as pessoas recebem ou tem, para atuarem de forma crítica e autônoma?”
Por outro lado, um dos entrevistados deixa entrever que haveria uma desarticulação e mesmo um nível de
organização incipiente por parte da sociedade civil, que enfraqueceria sua atuação efetiva frente ao poder
público nos espaços de gestão participativa. De acordo com os participantes da Oficina Publica, para reverter
este quadro seria preciso reorganizar e estruturar os Conselhos existentes e fazer com que a sociedade civil
se empodere nesta instância participativa.
“Tem uma desarticulação generalizada da sociedade civil organizada do município, o que contribui ainda
mais para fragilidade da participação nas políticas públicas locais.”
45
“O Conselho Tutelar foi uma grande briga para que fosse implementado. De todo modo, ele e os demais
conselhos são manipulados porque a sociedade civil não está organizada. As reuniões são no meio da tarde,
impossibilitando a participação da maior parte dos segmentos representados pela sociedade civil, e o poder
público acaba assumindo as decisões nestas instâncias, pois ele ganha para isso, faz parte do trabalho dele,
mas a sociedade civil não é financiada para participar no meio da tarde.”
“A sociedade não consegue estar completamente representada nestes espaços (conselhos).Centraliza-se o
poder.”
A insuficiência de informações oficiais disponíveis não tornou possível um mapeamento mais aprofundado da
composição de cada Conselho. Esse ponto seria importante para constatar a existência, ou não, de alguns
possíveis problemas de representação na diversidade da sociedade civil do município, tais como: a ausência de
organizações oriundas de comunidades do meio popular; concentração da representação da sociedade civil em
poucas organizações ou a participação de organizações que só existam formalmente, girando em torno de
indivíduos, além de outros desvios de representação.
Outro ponto a se destacar quanto ao funcionamento dos Conselhos diz respeito à presidência dos mesmos.
Tem conselhos que definem que é o poder público que deve presidi-lo. O Conselho Gestor do Fundo Municipal
de Habitação de Interesse Social é um destes exemplos. Conforme determina sua legislação "a Presidência do
Conselho Gestor do FMHIS será exercida pelo Secretário Municipal de Habitação", que exercerá o voto de
qualidade. Esta definição em si não fere a possibilidade do conselho funcionar democraticamente, a não ser
que o objetivo seja o de garantir que as decisões sejam tomadas em última instância pelo executivo. Isso sim
poderia ser considerado como um impeditivo à plena autonomia de tal Conselho, influindo na desmotivação e
no funcionamento eficaz desse espaço.
A insuficiente infraestrutura necessária à realização das atividades dos Conselhos foi mencionado por
conselheiros que reclamam da falta de condições para participar das reuniões, por falta de suporte. Seria
importante prover todas as condições necessárias à participação efetiva dos representantes da sociedade civil,
inclusive recursos para o seu deslocamento.
No site da prefeitura encontramos o contato da Sala dos Conselhos o que deixa a duvida se esta seria uma
correlata à Casa dos Conselhos. Um espaço próprio para o funcionamento dos conselhos pode ser um
instrumento para o fortalecimento do funcionamento, da autonomia e do diálogo entre esses espaços de
gestão, desde que garantida estrutura e dotação orçamentária própria, contribuindo para sistematizar as
informações e para dar maior acessibilidade e transparência aos Conselhos também.
Faltam informações suficientes para avaliar a incidência dos Conselhos no Orçamento Público do município,
principalmente, na discussão geral do Orçamento. Muitos Conselhos possuem Fundos municipais próprios
especificados por lei, pelos quais são responsáveis no que toca a deliberação e a fiscalização da aplicação de
seus recursos. A capacidade e possibilidade dos Conselhos de intervirem, no Orçamento Público, se tornam
mais restritas quando se constata que não existem espaços públicos específicos para esse fim, que possibilitem
a participação e a intervenção da sociedade na definição e na priorização de políticas, no âmbito do processo
orçamentário (através, por exemplo, do “Orçamento Participativo”, instrumento amplamente conhecido no
país).
4.2. Leitura Comunitária: Visão do Município e os Desafios para o Desenvolvimento Sustentável de Itanhaém
As considerações que se seguem foram construídas a partir do processo participativo desencadeado junto às
organizações da sociedade civil de Itanhaém, por meio de entrevistas com representantes de entidades, com os
mais de 25 participantes da oficina pública, além de dois grupos que participaram da pesquisa qualitativa.
O material recolhido foi compilado e sistematizado, procurando refletir as principais questões e visões
apresentadas sobre o município, suas políticas públicas, perspectivas de desenvolvimento e visão sobre os
possíveis impactos dos grandes projetos previstos para o litoral.
O texto busca explicitar os diferentes pontos de vista dos segmentos entrevistados e os interesses diversos
evidenciados pelos mesmos, sempre a partir de uma perspectiva democrática e inclusiva, no sentido de
considerar legítimas todas as opiniões manifestadas, ainda que contraditórias e/ou excludentes entre si.
4.2.1. Gestão Pública e as Políticas Públicas de Itanhaém
Segunda cidade mais antiga do Brasil, Itanhaém abriga, além de muita história (revelada em imóveis, ruas e
igrejas), natureza exuberante, cortada por rios, cachoeiras e cercado pelo mar e pela mata atlântica.
Esse cenário é mencionado, com frequência, como motivo de orgulho, por nativos e por aqueles que
escolheram Itanhaém para morar. Chama a atenção, inclusive, a forma como a maioria das entrevistas com as
organizações da sociedade civil, debates ou conversas começavam, elencando as belezas naturais e a riqueza
histórica.
“Olha prá essa natureza, tem lugar mais lindo que esse?”
“Essa cidade tem tudo prá ser uma das mais desenvolvidas, por toda a beleza que tem. Não tenho vontade
de sair daqui”
“Quando tenho que fazer algum trabalho fora, não vejo a hora de voltar prá cá”.
Nos grupos de pesquisa, o discurso dos entrevistados parece assumir um tom menos entusiástico. Nesse caso,
Itanhaém é valorizada pelo sossego, pelo seu estilo de vida meio interiorano, pela qualidade do ar e também
pelas suas praias. Entretanto, problemas de ordens diversas parecem se sobrepor às qualidades arroladas. Não
por acaso, ao discorrerem sobre a cidade esses entrevistados começam por enfatizar as limitações existentes e
as dificuldades enfrentadas no seu cotidiano de vida.
“Aqui tem que ganhar no verão para gastar no inverno porque a cidade realmente não tem um giro, é só
turismo”
“Eu moro um pouco mais afastado do centro e é aquela tranquilidade. Você olha e parece que está no
interior, mas dá um pulinho e já está na praia, dá um pulinho e está no centro ou para subir para São Paulo
também...”
“O que tem de bom é a praia, o ar que a gente respira que é natural, o verde... a qualidade de vida aqui é
boa, é bom de morar”
No entanto, entre as organizações da sociedade civil, a paixão declarada pelo município não impediu que os
problemas existentes fossem evidenciados. Feita a introdução elogiosa, as pessoas relacionavam as dificuldades
e carências do município.
“É um cenário exuberante, não é? Mas, tá absolutamente abandonada pelo governo e tem tantos
problemas!”
Inúmeros questionamentos foram feitos pelos entrevistados da sociedade civil organizada em relação à atuação
do poder público local, com reclamações em relação ao personalismo que tem marcado a história da gestão
pública no município e acerca da negligência com as demandas da população.
Falas de algumas entidades comentam que as organizações da sociedade civil implementaram vários serviços
que deveriam ser de responsabilidade da gestão pública municipal, e demandam a sua atuação na
implementação de propostas construídas pela sociedade local e de maior investimento em políticas públicas.
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“As entidades se organizaram para construir, minimamente, uma ação em rede. Fomos nós, ONGs, que
corremos atrás de parcerias e implantamos boa parte dos serviços de responsabilidade da Prefeitura.”
“Nós já construímos, durante um ano e meio, um diagnóstico da cidade, agora o que precisamos é que
implantem as ações apontadas no documento.”
“Não conseguimos avançar mais por falta de investimentos do poder público. Conseguimos verba de fora,
mas aqui não rola nada.”
“A gente se sente acuado, porque não tem a quem recorrer, nem para a Justiça.”
Com outro olhar, representantes de algumas organizações pontuam avanços na gestão pública, que através do
apoio e parceria com empresas fomenta negócios, empreendimentos e investimentos na cidade, a exemplo de
algumas grandes marcas nacionais e multinacionais que se instalaram na cidade. Estes interlocutores apontam
que existe proximidade da gestão com organizações da sociedade civil.
“Temos uma parceria muito forte com a Secretaria de Comércio. Quando as empresas propõem um negócio
interessante, eles trabalham em parceria com a Secretaria e não podemos perder isso, é bom para todos.”
“As relações e articulações na cidade estabelecem-se com muita proximidade (entre gestores e organizações
da sociedade civil).”
“O atual prefeito está há dois mandatos seguidos na cidade e como gestor trouxe uma mentalidade mais
empresarial, administrativa, buscando empreendimentos e investimentos, atraindo o progresso.”
“A presença das multinacionais e de grandes marcas nacionais aponta para o crescimento da cidade nos
últimos três anos.”
De uma maneira ou de outra, a maioria dos interlocutores avalia que existem lacunas herdadas por sucessivas
administrações e que ainda perduram na gestão da cidade. Entre estas lacunas se encontraria a frágil
experiência democrática da cidade na gestão pública local, governada alternadamente por poucas famílias.
Mais recentemente se fizeram mudanças, mas na segunda cidade mais antiga do país há ainda muito a fazer.
A descontinuidade das políticas públicas nas gestões que se sucedem no município é outro problema levantado
por interlocutores.
“As administrações anteriores foram nulas.”
“Não dá mais para ter a desculpa de que os outros não fizeram, falta tudo na cidade. Ela é a segunda mais
antiga do país e com tantas coisas ainda por fazer.”
“A disputa política se reveza entre as ‘famílias de renome’, entre os ‘coronéis’ que historicamente mandaram
no município.”
“Aqui existe essa cultura política de coronelismo que vem de épocas passadas. O político que está no poder
só pensa em si próprio”
“Houve algumas transformações no cenário político municipal. Essas famílias não conseguiram segurar o
poder econômico, porque o dinheiro muda de mãos... rompeu com o grupo hegemônico.”
“Aqui, o que um governante faz o outro não continua, porque quer imprimir a sua marca e isso é triste.”
A falta de planejamento e a ausência de integração das várias políticas públicas, foram mencionadas por
interlocutores como outra lacuna e como um dos principais obstáculos para implementação das políticas.
Segundo esses entrevistados, tal descompasso gera fragmentação nas ações, aumentando gastos e a mão-deobra, além de prejudicar a eficácia das iniciativas, programas, planos, serviços e obras.
“Em geral, quando se pensa em políticas públicas, se pensa primeiro em diagnóstico e depois, em
planejamento.”
“Há a necessidade de um planejamento urbano, pois a geração de empregos, que possivelmente teremos,
traz os mais diferentes níveis sociais de população. Então precisa de cautela para não acontecer o mesmo
que aconteceu em Praia Grande e Guarujá.”
“Às vezes, a mesma família é tratada em vários serviços, sem que os profissionais conversem sobre isso.”
“Não dá mais para se ter apenas um olhar sobre os problemas que são multicausais”.
Outro entrave destacado por diferentes organizações, que dificulta um melhor desempenho da gestão pública e
o atendimento mais adequado da população, é a pouca valorização dos servidores municipais, tanto no que se
refere à remuneração quanto às condições de trabalho. Esse fator “dificulta, sobremaneira, o bom desempenho
do profissional”.
4.2.2. Políticas Públicas
Os serviços de saúde se encontram entre os maiores problemas de Itanhaém, segundo os interlocutores das
organizações e participantes dos grupos de pesquisa. Os entrevistados se alinham nas críticas aos serviços
prestados. “Demora” parece ser a palavra que melhor expressa os entraves existentes no acesso ao serviço:
demora no atendimento médico, na marcação de exames e para realização de cirurgia. A qualidade do
atendimento prestado pelos profissionais da saúde é outro motivo de insatisfação. O número insuficiente de
médicos e de unidades de saúde, a má distribuição do serviço no território, deixando algumas áreas
descobertas, e a inexistência de trabalho preventivo completam o quadro das reclamações.
O Hospital Regional é bem avaliado pelos participantes dos grupos de pesquisa, mas por ser um polo de
referência para os municípios do entorno, as vagas disponíveis não dão conta de atender a demanda local.
“A saúde é um caos. Precisa procurar ajuda em Santos ou em outra cidade.”
“O que Itanhaém tem de ruim é a saúde. É horrível, horrível. Eles fazem primeiro uma triagem nas pessoas e
demora muito, muito para ser atendido (...) então você espera a triagem, depois você espera o médico (...) o
Pronto Socorro é nota zero. Para internação, primeiro você vai no Pronto Socorro, como a minha avó. Ela
caiu e quebrou o fêmur e ficamos esperando a ambulância uns 40, 50 minutos. Demora muito! Ela chegou
no PS, fez Raio X mas, em vez de transferir para o Regional ou para Santos, imobilizou ela e internou ela
num corredor do PS. Não tem vaga, fica no corredor do PS”
“O Regional daqui ele abrange tudo, aí não tem vaga. Teria que diminuir porque tudo vem para cá,
Mongaguá, até Peruíbe. As grávidas de lá vem ganhar nenen aqui”
“Você ficar no hospital duas ou três horas sem ser atendido e quando chega a sua vez, não tem médico. Isso
é complicado (...) a cidade de Mongaguá e Peruíbe mandam os pacientes para cá (...) os médicos fazem uma
consulta tipo Chico Xavier, fazem uma consulta espiritual, eles fecham os olhos e nem olham para você (...)
é como ela falou: dá uma Benzetacil e manda para casa”
“A saúde é um eixo que a gente tem muito problema, não tem médico, a espera para marcar consulta é
grande, cirurgia eletiva, então...”
“Não tem saúde para todo mundo, não, só mais aqui no centro, mas aí a disputa para ter consulta é
grande.”
“Precisamos muitas vezes de remédios e não tem nos postos de saúde.”
“A mortalidade infantil aumentou no município devido à desnutrição.”
49
O Hospital Regional de Itanhaém, muito citado entre os interlocutores locais,foi estadualizado em 2008 e o
atendimento foi regionalizado, passando a administração do hospital para o Consaúde (Consórcio entre Estado
e Município). Oferece à população, UTIs adulto e neonatal, atende especialidades médicas, como clínica geral,
clínica médica, ortopedia, traumatologia, pediatria e maternidade.
Este equipamento nasceu sob a justificativa de minimizar as dificuldades, no campo dos serviços especializado
e de médio grau de complexidade e assim seria não fosse, a fragmentação e descontinuidade no atendimento,
assim como, a excessiva burocracia exigida para o ingresso nos tratamentos, de acordo com a opinião de
organizações entrevistadas.
O fato de atenderem sob o sistema de ‘portas fechadas’, com os encaminhamentos feitos pela Central de
Regulação do Departamento Regional de Saúde, parece desagradar aos munícipes, dando-lhes a sensação de
distanciamento e falta de controle em seus possíveis tratamentos. O que poderia ser resolvido, no espaço
geográfico da cidade, tende agora a necessitar de sucessivas idas e vindas, à vizinha, Santos.
“É muito complicado. Você passa pelo posto de saúde e o médico te encaminha para o Hospital Regional, só
que o encaminhamento dele não vale porque você tem que ser encaminhado por Santos”.
“Pode até ser bom, mas parece que nem é do município, de tão distante que é”.
“A saúde é bastante precária. Atendimentos deficientes, faltam médicos, falta um vinculo no atendimento à
população. Os equipamentos são defasados, não atendem à demanda. Há burocracias que dificultam o
atendimento do Hospital Regional. O MP inclusive atua em alguns casos, devido a uma descontinuidade,
uma fragmentação no atendimento.”
As críticas feitas pelos representantes da sociedade civil organizada são ainda mais acentuadas quando se
referem ao atendimento à população rural. A linha de argumentação, utilizada por parte das organizações,
invariavelmente aponta preconceito dos profissionais em relação a esta fatia populacional.
“Não existe infraestrutura para o médico atender o paciente, o que gera insatisfação entre os pacientes e
muito desânimo no profissional, resultando em pedidos de licença sem vencimento na saúde.”
“O médico nem olha para a cara da pessoa, porque ela vem suja de banana, dente estragado... não dá nem
bola, atende com desprezo o trabalhador rural e seus familiares.”
“O trabalhador rural é mal visto aqui, mas é ele quem dá ‘o de cumê’ para os comerciantes.”
A dependência química é apontada por algumas organizações como um problema no município. Mencionam,
inclusive, que a ação do Governo de São Paulo para acabar com a chamada ‘cracolândia’ (na área central da
Capital) fez com que os usuários migrassem para outros espaços urbanos e “muitos escolheram o litoral para se
alojar, como é o caso de Itanhaém”.
“Droga é um problema muito sério. Com esta limpa que fizeram em São Paulo, a demanda chegou até nós,
mas não temos clínicas para atender e o que vai acontecer é uma transferência de população de rua para
outros lugares.”
“O pessoal da Prefeitura não via a dependência química com um problema de saúde, e sim da assistência
social. Por outro lado, a assistência também dizia que não era com ela.”
“Aumentou muito o número de usuários de drogas aqui na cidade e na região, devido à migração que está
havendo de outras cidades, como Santos, Cubatão etc.”
Esse possível aumento da população usuária de drogas foi também relacionado ao projeto do Governo Federal,
‘Minha Casa, Minha Vida’, que trouxe para o município “cinquenta e quatro famílias”, de acordo com um
interlocutor entrevistado.
“Aqui aumentou o número de pessoas que vêm morar por conta do cadastro no Minha Casa Minha vida.
Vem muita gente de outros municípios da Baixada morar aqui.”
Se para alguns interlocutores o projeto “Minha Casa, Minha Vida” é ligado à ampliação de alguns problemas
sociais, por outro, é visto como importante para resolver parte do déficit habitacional da cidade.
“Ajudou a resolver o problema de habitação no município.”
“Você tem um déficit habitacional no país e a pessoa tem duas casas. Tá distorcido, no mínimo. É uma
estrutura perversa.”
Assim como outros municípios do litoral paulista, Itanhaém concentra a maior parte do seu espaço geográfico
em reserva ambiental. Possui uma das maiores áreas de mata de restinga da Baixada Santista, ambiente que
vem sendo, ainda que em menor proporção nos últimos anos, de acordo com a maioria dos entrevistados da
sociedade civil organizada, progressivamente degradado pelo avanço da expansão urbana, principalmente,
pelas “frequentes invasões resultantes do permanente afluxo de posseiros oriundos de outros pontos do país”.
“As invasões diminuíram bastante, mas existem ainda, e entram para a parte do mangue e provoca a
contaminação de diversas vertentes, com resíduos sólidos e outros tipos de poluentes”.
O processo de expansão da zona urbana, em razão da precariedade com que ocorre, para além dos problemas
ambientais, poderá dar origem a núcleos habitacionais sem infraestrutura, na periferia do município,
aumentando a pressão sobre o poder público com relação à necessidade de políticas nas áreas de habitação
popular, educação, transportes e segurança, entre outros.
O grande crescimento de Santos, Cubatão e Guarujá, provocou um movimento altamente pendular em direção a
outros municípios com melhores condições de habitabilidade e espaço disponível. Segundo as organizações da
sociedade civil, Itanhaém reúne estas características naturais com capacidade de atrair esta demanda, com
amplas áreas disponíveis para construção de moradias. Na avaliação destes interlocutores estas áreas deveriam
ser destinadas à população de baixa renda do município, justamente para evitar ocupações irregulares.
“Ainda temos muita área para construção habitacional e isso deveria ser planejado para evitar ocupações
irregulares e para retirar quem já se instalou em áreas de reserva”
Percebe-se que para os entrevistados a produção de unidades habitacionais sem prever infraestrutura e
políticas como de segurança pública podem acarretar problemas para os locais destinados a moradia,
principalmente social. Dessa forma, ao mesmo tempo em que reclamam a falta de política habitacional, alguns
associam o crescente índice de violência ao aumento da população após a construção de moradias pelo projeto
‘Minha Casa, Minha Vida’.
Além disso o problema da segurança pública, com aumento da criminalidade, especialmente aquela ligada ao
tráfico de entorpecentes, é associada, pelos entrevistados, à frágil presença do Estado, explicitado pela falta de
estrutura, insuficiência de equipamentos e policiais, e, pelos baixos salários auferidos pelos mesmos.
“O projeto ‘Minha Casa, Minha Vida’, trouxe muita gente boa mas, com certeza, aumentou o numero de
problemas com a segurança, porque vem gente ruim, junto”
“A demanda da área criminal aumentou bastante. Tráfico, porte e consumo de entorpecentes cresceram,
principalmente com menores, o que acaba desencadeando em outras praticas criminais, como furto.”
“Para se ter uma ideia, Itanhaém foi o quarto município do estado de São Paulo em homicídios.”
“Na ausência do Estado, o que nós temos? A marginalidade, porque, os cinco principais pilares, para a
pessoa viver com dignidade – a educação, habitação, saúde, transporte e segurança – não são garantidos,
nem de longe.”
“A estrutura dos municípios está defasada para lidar com essas questões. Faltam policiais, equipamentos.”
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“Hoje, o município está tendo um crescimento econômico que não tinha, mas está muito defasado em
termos de segurança pública.”
“A diferença salarial dos policiais frente à capital, por exemplo, é tida como uma questão que afasta os
profissionais da região e dificulta o policiamento.”
A proposta de construção da estrada ligando Parelheiros a Itanhaém é vista, ao mesmo tempo, como fator
impulsionador do turismo e do desenvolvimento, mas também ao risco de possível aumento da criminalidade
no município e na região, uma vez que também facilitará o “acesso de criminosos” da Capital.
“Se construírem a pista que liga Parelheiros a Itanhaém, estaremos perdidos, porque vai aumentar muito a
violência urbana.”
A educação talvez tenha sido o assunto que dividiu, mais claramente, a opinião entre os diversos entrevistados
da sociedade civil organizada. Há quem diga que a “educação na rede municipal é muito boa”, sem medir
esforços para enfatizar exemplos de vivências positivas. Citam práticas positivas dos educadores no trato diário
com as crianças, resultante do processo de desenvolvimento educacional por meio de cursos de capacitação
propiciados pela prefeitura para o corpo docente municipal.
“Tem muitos cursos para os professores e isso ajuda no dia a dia com os alunos”
“Ninguém pode dizer que a prefeitura não oferece capacitação”
Há também os que reconhecem avanços, mas que ao mesmo tempo elencam falhas na rede municipal de
ensino no que tange à universalização do acesso - sobretudo na educação infantil – e à falta de trabalho
especializado com os portadores de deficiências diversas nas salas de aula.
“A educação melhorou, mas pode melhorar mais. A falta de vagas e de creches é latente no município. Os
horários deveriam ser mais ampliados, acompanhando a realidade da população, algumas mães trabalham
e não têm como levar/buscar os filhos nos horários estipulados.”
“São contratados educadores de apoio ao professor. Isso ajuda muito, mas sem magistério nem nada. Só
que hoje, de uma sala de 23 alunos, dois têm algum tipo de deficiência e não existe nenhum tipo de
qualificação para este tipo de atendimento.”
Na área rural, como acontece com outros tipos de serviço, parece haver maior precariedade no oferecimento de
vagas e na manutenção das escolas públicas. Embora o município disponibilize transporte público escolar, para
os estudantes residentes na área rural matriculados nas escolas centrais, alguns entrevistados temem que esse
benefício não alcance a totalidade dos educandos, deixando uma parcela fora da escola.
“Muitas escolas na área rural estão fechadas e não sei se todos que estudavam lá estão com suas vagas
garantidas aqui no centro da cidade”
“Os prédios precisam de reformas, urgentes”
Nos grupos de pesquisa, a educação no geral é avaliada positivamente. Nesse caso, os olhares se dirigem mais
aos uniformes, material escolar e outros benefícios oferecidos pela prefeitura, por todos muito valorizados. Os
poucos que pontuam questões relacionadas à qualidade do ensino repetem a usual crítica à “aprovação
automática”.
“Uniforme, no começo quando eu cheguei em Itanhaém, a gente tinha que comprar, agora eles dão”
“E também para as crianças, passa van na porta da escola. Não é como em São Paulo que se você quer que
sua criança pega transporte na porta da escola, tem que pagar, aqui não. A prefeitura aqui dá transporte”
Sobre as outras modalidades de ensino, cuja responsabilidade normalmente compete à rede estadual [ensino
médio e/ou profissionalizante], houve poucas citações relevantes, a não ser o fato de não haver no município
um programa eficaz para a profissionalização dos jovens, deixando-os sem perspectivas profissionais. De acordo
com alguns representantes das organizações entrevistadas, este seria um fator que poderia aumentar a
vulnerabilidade a que a juventude é exposta.
Entre os participantes dos grupos de pesquisa, esse tema mobiliza as atenções. Parte deles lamenta a
insuficiência de escolas técnicas ou de cursos profissionalizantes em Itanhaém; outros consideram que as
opções oferecidas são “básicas” e não preenchem as suas expectativas. Há ainda aqueles para quem o problema
não é a carência de opções nessa área, mas a dificuldade de inserção dos egressos dos cursos no mercado de
trabalho.
“Jovem sem estudo ou profissão, fica com a cabeça vazia e mais sujeito a trilhar caminhos que não são
bons”
“A prefeitura também tem que pensar na profissionalização dos jovens, se não...”
“Curso, faculdade, curso profissionalizante não tem. Tem escola técnica em Mongaguá (...) escola técnica
tem sim, mas têm duas ou três e para você conseguir uma vaga é difícil”
“Aqui tem curso de administração, cabeleireiro, manicure, pedicure, tem artesanato... é o básico do básico.
Não existe que nem em Praia Grande, Santos que eles têm vários cursos. O SENAI aqui é meio devagar”
“Não é todo mundo que pode pagar uma faculdade, então as pessoas estão optando pelos cursos
profissionalizantes. Cursos têm, mas meu irmão, por exemplo, fez um de redes elétricas e ele continua
trabalhando em mercado porque não conseguiu nenhuma colocação”
A escassez de cursos universitários foi mencionada por parte dos entrevistados como um problema, já que a
maioria dos estudantes necessita se deslocar para municípios como Santos e até São Paulo para frequentar e
concluir sua formação. Cursos como pedagogia, administração e turismo são oferecidos por faculdades privadas,
no município, mas, considerados insuficientes para atender a demanda local.
“Ah, se você quer fazer uma faculdade, tem que ir prá outro lugar”.
No tema da mobilidade urbana a facilidade de acesso ao município (a rodovia Padre Manoel da Nóbrega está
duplicada no trecho entre Praia Grande e Peruíbe) é vista como elemento favorável para atrair empresas e gerar
empregos, porém o transporte público é apontado como deficitário por causa da pouca quantidade de ônibus,
especialmente na área rural, onde não chega em todos os lugares, obrigando o trabalhador rural a longas
caminhadas. O ‘bondinho turístico’, que como o nome já diz, deveria servir apenas o turismo, transformou-se
em alternativa de transporte para a população, tendo em vista a falta de ônibus na cidade. O monopólio no
setor também é alvo de críticas.
“Nosso acesso é muito bom, comparado a outras rodovias. Isso conta para a instalação de uma empresa na
região”.
“O acesso para a cidade é difícil por causa do transporte, que é pouco e não chega em todos os lugares da
área rural.”
“A condução é precária mesmo, tem lugar que não tem ônibus e o trabalhador tem que andar cerca de 14
km para chegar onde passa ônibus.”
“Mobilidade é terrível. O contrato com uma única empresa existe há 30 anos e nunca é quebrado. O
bondinho, antes com uso exclusivo para turistas, hoje é utilizado também pela população.”
“O transporte é terceirizado, bastante deficiente.”
“Sabe o ‘bondinho’, ele era só, prá transportar turista, mas, hoje utilizamos para nos locomover, tamanha é
a falta de ônibus”
“Todo mundo usa o ‘bodinho’ para ir de lá prá cá”
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“O problema aqui são os ônibus que são muito demorados. Hoje eu fiquei duas horas para vir para cá. O
problema aqui é que só tem uma empresa”
Vários interlocutores indicam a necessidade de se investir na construção de ciclovias em todo território, para
aproveitar a topografia favorável da cidade, inclusive como uma “saída sustentável” e como uma alternativa de
lazer. As bicicletas são muito utilizadas no dia a dia pela população em ruas, avenidas e na praia, sem que haja
uma estrutura definida para este meio de locomoção.
“As pessoas transitam prá todo lado, de bicicleta, como antigamente.”
“Seria muito bom se construíssem as ciclovias, com tem em todas as cidades praianas”
“Aqui nessa cidade a maioria anda de bicicleta e não tem uma ciclovia. Quando eu estou falando da ciclovia,
não é para colocar na pista; é para colocar na praia que nem o calçadão que tem na Praia Grande”
Quando se referem ao saneamento básico comentam que a Sabesp desenvolve o programa Onda Limpa, com
investimentos de cerca de R$ 1,5 bilhão em todo o litoral sul paulista. Em Itanhaém, por exemplo, segundo
dados da empresa, foram construídos 220 quilômetros de tubulação, com redes coletoras de esgotos, coletorestronco, além de 14 estações elevatórias de esgotos.
As obras pretendem influenciar diretamente na qualidade das praias, nas condições ambientais e na melhoria
da saúde, como a redução do índice de mortalidade infantil na Baixada Santista. O Programa Onda Limpa está
em fase conclusão em Itanhaém, com a implantação de redes remanescentes e execução das ligações
domiciliares.
Porém parece que a Sabesp enfrenta problemas com o Ministério Público no município. Fizeram obras em cima
da faixa de areia da praia e o Ministério Público teria exigido a retirada dessas obras em 40 dias. Segundo alguns
dos moradores ouvidos, por falta de planejamento e de diálogo da Sabesp com a Prefeitura.
“Começou a fazer as canalizações do esgoto, mas pelo fato de Itanhaém ser toda bagunçada, teve que
construir bueiros na praia, na areia da praia”.
“Foi um investimento de sete milhões e terá que refazer tudo.”
“Como você vai ter um esgoto dentro da areia da praia?”
Para além das críticas envolvendo realização de obras da Sabesp na praia, mais especificamente a tubulação no
Suarão, os grupos de pesquisa identificam problemas no que toca ao saneamento básico e à rede de drenagem
da cidade. Comenta-se a má qualidade da água que abastece as residências, a baixa cobertura da rede de
esgotos e a ocorrência de enchentes, não raro relacionadas à crescente impermeabilização do solo da cidade.
“A Sabesp fez uma tubulação na praia e eles estão acabando com a praia, fazendo esgoto e jogando no mar.
Foi a associação dos surfistas que chamou os moradores e pegou assinatura contra esse projeto”
“Onde eu moro há três anos, quando eu cheguei era só mato, era mangue, e hoje em dia tem umas ruas de
terra e o saneamento básico está faltando por lá. Quando chove as ruas ficam tudo alagadas, enche de
água (...) e onde fizeram esgoto, não ficou bom. Eu moro na Cabuçu e destruíram todas as ruas para fazer
esgoto e ficou pior do que quando não tinha. Quando dá uma chuva de 10 minutos a Avenida chega a 30 cm
de água. Antes, quando era areião, chovia e não enchia”
“Pode ver: você abre a torneira e a água está laranja por causa da chuva... a falta de água aqui é triste na
temporada”
Entre as organizações entrevistadas o termo “bagunça” foi usado para classificar os serviços de limpeza pública,
deposição final de resíduo sólido e o seu impacto no meio ambiente. As maiores queixas recaem sobre a coleta
de lixo, que se apresenta irregular entre os bairros e principalmente, na área rural da cidade. Interlocutores
comentam que a reciclagem ainda é precária, apesar de existirem iniciativas nesta direção.
“Não é todo dia que tem coleta e você imagina na área rural, aí é que a coisa pega”.
“Coleta de lixo é uma bagunça danada. Parece que a Prefeitura está respondendo até um processo pela
maneira como é feita esta coleta. Tem um lixão que está irregular e está sendo utilizado, mesmo sendo
negado pela Prefeitura.”
“Não tem coleta seletiva, há um aterro sanitário que foi interditado pelo MP/ Cetesb, pois estava invadindo
o mangue, e o lixo da Baixada está sendo levado para um município do interior, não há mais espaço físico
autorizado na cidade para recebê-lo.”
“A reciclagem é muito pouca, é ainda pessoal, não um projeto em nível municipal para facilitar a prática na
cidade. Foi criada uma cooperativa de catadores, porém era feita uma separação do lixo que é
economicamente valioso e o descarte errôneo do restante.”
“A igreja fez um trabalho com a questão da reciclagem do lixo e a população não absorve essa proposta. Por
quê? Pela falta de cultura.”
A questão ambiental é preocupação recorrente nas entrevistas, especialmente em relação a preservação dos
mangues, considerados essenciais para a manutenção e sobrevivência de milhares de espécies da vida marinha,
pela sua capacidade de reciclar e reter nutrientes. Comentam que a sua biodiversidade está ameaçada pelo fato
de uma parcela da população utilizá-lo como depósito de objetos variados e por não haver o necessário
cuidado por parte da gestão pública.
Avalia-se que nesta área ocorreram algumas mudanças positivas nos últimos anos, motivadas por iniciativa de
uma das organizações entrevistadas, através da realização de “mutirões de limpeza” nesses espaços e na praia.
“Retiramos, toneladas de objetos do mangue. Foi muito legal porque começou a envolver bastante gente e
com isso, demos visibilidade a este problema que fica meio escondido”.
“Depois desses mutirões, parece que melhorou e até a prefeitura começou a fazer campanhas sobre isso e
recolher o lixo, do mesmo jeito que fizemos, então, deu resultado”
“Houve um projeto de mergulho, inclusive com competição para saber quem arrecadava mais lixo. Foi feito
por dois anos seguidos. Parou por falta de estrutura e parcerias.”
A dinâmica cultural na cidade é restrita a algumas festas apoiadas pela Diretoria de Cultura do Municipio,
alguns programas nas escolas e vivências da cultura indígena que estão presentes em todo o litoral.
Dentre as atividades culturais a mais importante parece ser a Festa do Divino Espírito Santo, que confere
dinamismo e legitimidade para as ações culturais da Secretaria de Cultura. Realizada há mais de trezentos anos
é organizada por uma entidade ligada à igreja católica e integrada por moradores caiçaras. De caráter religioso e
celebrativo, não tem a intenção de tornar-se calendário turístico da cidade ou do estado. Há por parte dos
moradores receio de que a festa se transforme em produto turístico e perca o se sentido religioso. Todos os
seus integrantes da festa - capitão do mato, imperador, imperatriz - são escolhidos pelas famílias. Embora a
festa seja de cunho religioso e sustentada pela igreja católica, consegue agregar as diversas comunidades do
município.
A existência de outras festas foi citada por interlocutores: a Folia de Reis, o Carnaval, Rodeio, além de
manifestações mais ligadas à população negra (ainda que sejam bem minoritários na cidade) como grupos de
capoeira, hip hop e samba.
Os equipamentos culturais da cidade são considerados insuficientes e demandam manutenção constante,
segundo interlocutores. Quando se referem ao lazer reclamam que as praias são uma das poucas opções e que
não é realizado investimento adequado em outras atividades e alternativas de cultura, consideradas
importantes para uma cidade com a riqueza histórica como Itanhaém.
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“O lazer na cidade é mais voltado à natureza (praias), deixando a desejar no parâmetro cultural, pois não
conta com teatros, cinemas. A região tem uma tradição e a história deve ser preservada com a intenção de
atrair turistas.”
“Aqui não tinha nada para fazer, tanto assim que organizávamos um ‘SOS balada’ e íamos para a praia
fazer lual, que era a única coisa que restava. Hoje, não mudou muito, não.”
A cultura indígena se faz presente nas duas aldeias indígenas que se encontram no território itanhaense: Rio
Branco e Tangará. Segundo interlocutores, embora tenha havido avanços, nos últimos anos, nos indicadores de
qualidade de vida (natalidade infantil, índice de doenças e mortalidade, alimentação, moradia etc) da
população indígena, eles vem perdendo seus territórios e são tratados com desconfiança pela cidade
urbanizada e pelos poderes públicos, além de pouco usufruírem das políticas universais.
Na defesa dos direitos e da cultura indígena, alguns interlocutores apontam desafios a serem enfrentados no
campo da implementação de políticas públicas: ampliação do acesso aos serviços e programas nos âmbitos
municipal, estadual e federal; diminuição da lentidão e da burocracia para a demarcação de suas terras (desde
sua identificação, homologação até a titulação); capacitação dos trabalhadores que atuam nessas comunidades
e propiciar o fortalecimento das organizações indígenas.
Quanto aos caiçaras, estes mesmos entrevistados avaliam que embora ainda mantenham alguns valores
tradicionais, esta população está espalhada pela malha urbana e, consequentemente, permeada por essa
cultura de consumo. Há uma pequena comunidade [cerca de vinte pessoas], auto identificada como caiçara,
situada na Ilha do Mauricinho, que vive do comércio e da pesca.
De acordo com uma citação pontual, na oficina, essa população, talvez pela fragilização de sua identidade, fica
muito suscetível e vulnerável à prováveis manipulações.
“As pessoas que vêm de fora morar aqui estranham muito, pois o caiçara tem essa característica: ele é
indolente por natureza, o que facilita a manipulação política! ...”
O emprego (ao lado da saúde) ocupa o topo das preocupações dos integrantes dos grupos de pesquisa. A
sazonalidade da atividade turística é alvo de inúmeras inquietações. Ela restringe sobremaneira as
possibilidades desse segmento de moradores, quase todos de baixa renda e escolarização, alcançarem uma
estabilidade financeira que lhes permita vislumbrar perspectivas de um futuro melhor, além de contribuir para
a construção da imagem de uma cidade ideal para aposentados. A frase “a gente tem que trabalhar no verão
para comer no inverno”, é citada, em diferentes versões, para descrever as limitações impostas pela vocação
econômica do município. É consenso que a questão do emprego mostra-se ainda mais grave para os jovens.
“Aqui na temporada você encontra trabalho, mas registrado não. Você encontra aqueles bicos para
trabalhar das sete da manhã às oito da noite e a pessoa se sujeita porque precisa. Acabou a temporada,
quem tem aqueles empregos fixos ficam, mas muita gente fica desempregada (...) minha filha está
trabalhando no Extra como temporária. Acabou a temporada, ela vai embora (...) minha esposa está no
Vila Mazine, mas dia 30 agora ela vai sair fora”
“Eu trabalho o ano inteiro com venda de tapioca, só que é o seguinte: a gente só ganha um dinheirinho
mesmo na temporada, fora da temporada, a cidade é pequena, cai as vendas. Mas é lastimável, tem dia
que não dá para tirar R$ 15,00 por dia”.
“Você tem que ganhar dinheiro na temporada pra viver o resto do ano”
“Antes eu tinha que ganhar no verão para gastar no inverno porque a cidade realmente não tem um giro, é
só turismo mesmo”
“Minhas filhas querem trabalhar e não conseguem. Para o jovem é mais difícil”
A construção civil desponta como um setor em expansão e como uma opção de trabalho permanente. A
chegada de redes de comércio varejista e de fast food é valorizada, agrega positivamente para a imagem da
cidade e sinaliza o crescimento de Itanhaém. Não obstante, parece não se colocar como alternativa efetiva de
emprego para os entrevistados, quer em razão de parte desse setor acompanhar a sazonalidade do turismo,
quer em razão da sua idade/perfil dos entrevistados. Como sabemos, esse ramo de atividade tende a recrutar
uma mão de obra mais jovem e de maior escolaridade. Há menções à forte presença de coreanos atuando no
ramo da alimentação, mas os empregos por eles gerados seriam demasiadamente precários.
“A cidade está crescendo por que? Porque aqui agora tem Mc Donald, Habbibs, vai ter lojas Americanas, o
shopping... o Carrefour também está vindo para cá (...) a cidade está começando a desenvolver”
“A cidade é cheia de coreanos nas lanchonetes da praça. Dá emprego, mas a questão é que você tem que se
sujeitar a trabalhar o dia inteiro, se sujeitar a qualquer coisa, de manhã até à noite, de domingo a domingo,
sem registro em carteira. Desvaloriza um pouco a mão de obra”
A baixa oferta de empregos qualificados/ permanentes na cidade monopoliza as atenções e dialoga com as
restrições impostas “pelo meio ambiente” a projetos vistos com alto potencial de alavancar o mercado de
trabalho local. A não viabilização do parque da Xuxa é citado como um infeliz exemplo das restrições impostas
pelo IBAMA.
“O IBAMA sempre foi o pé no breque aqui. Ele sempre foi um pé no freio, não deixou evoluir de jeito
nenhum. Tanto que o parque da Xuxa não foi feito. Qualquer projeto que mexa com uma arvorezinha não
pode (...) é o que ele falou do parque da Xuxa. A área é praticamente um mangue lá. Quando dá um pé de
vento forte, as árvores caem, não precisa de uma pessoa ir lá para derrubar (...) parte da Amazônia pode
desmatar, e aqui não pode? Se o parque da Xuxa viesse para cá, o avanço da cidade teria sido muito mais
rápido, teria evoluído mais. Era para 500 pessoas, ia trazer turista”.
“Tem um monte de mato velho aí, mas não pode desmatar. Mas nas outras cidades também eram mato e
tem indústrias. Por que aqui não pode? (...) seria bom o parque da Xuxa, ia trazer mais gente. O IBAMA não
deixou porque ia desmatar uma área grande. É uma questão de ecologia. Para mim foi ruim (...) tem como
vir uma empresa para cá que tenha tratamento de filtro”
Neste sentido, a qualificação profissional se faz imprescindível. Segundo entrevistados, os “poucos cursos
oferecidos” parecem estar distanciados das reais necessidades do município.
“Tem carência de mão-de-obra em algumas áreas, que precisam ser qualificadas. A gente tem parcerias com o
PAT, SENAI, SEBRAE e SENAC que busca contemplar as carências.”
“Mão-de-obra qualificada aqui é muito difícil. Os cursinhos oferecidos pela Prefeitura não funcionam. Curso de
manicure, cozinheiro não atraem. É preciso atender às demandas do próprio jovem, por exemplo.”
4.2.3. Potencialidades e perspectivas de desenvolvimento sustentável
A principal potencialidade e a vocação natural de Itanhaém é o turismo, a ser dinamizada e fortalecida com a
diversificação das modalidades de turismo, pela nova dinâmica regional proporcionada pelo Pré-sal/Petrobras e
pelos negócios a ela associados, percebida como outra importante perspectiva de desenvolvimento da cidade e
da região. Esta é uma percepção praticamente unânime entre os entrevistados das organizações da sociedade
civil e entre os participantes dos grupos de pesquisa, ainda que com nuances e ênfases distintas em relação a
cada uma delas.
A riqueza de itanhaém em atributos históricos – por ser a segunda cidade mais antiga do país – e naturais –
com praias, cachoeiras, rios, mata atlântica e área rural – não seriam suficientemente conhecidos e
adequadamente explorados, na perspectiva de um desenvolvimento.
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“O maior potencial da cidade é o turismo, podendo ser inclusive auxiliado pela Petrobras, através de
investimentos para ganhar imagem e admiração.”
“Temos um vocação turística, histórico cultural, agricultura, mas Itanhaém não conhece Itanhaém.”
Entre os interlocutores das entidades da sociedade civil, não raramente, a agricultura também aparece como
uma perspectiva de desenvolvimento a ser apoiada e valorizada.
A dinamização do Comércio e serviços na cidade - principalmente pela instalação de grandes redes de fast food
– e a construção civil – impulsionada pelos novos investimentos no litoral -, também são percebidos como
atividades que contribuem com o crescimento da cidade e são fonte importante de emprego e renda. Em geral
são atividades que decorrem da dinâmica turística e das perspectivas de desenvolvimento ligadas às atividades
da Petrobras/Pré-sal.
A instalação dessas empresas multinacionais - não ligadas diretamente à cadeia do petróleo e gás -, são vistas
como precursoras de empreendimentos maiores. Foram reiteradas as citações de que Itanhaém já se beneficia
com a chegada do Mc Donald’s, Girafas e Habib’s por simbolizar o desenvolvimento que, timidamente se
aproxima da cidade.
“Uma área que cresceu muito foi a construção civil, hoje em dia muitas construtoras estão construindo
casas para vender, para alugar. Então uma área que tem muito emprego é a construção civil.”
“A gente está muito cauteloso com este crescimento, a gente sabe que não é um Eldorado, mas temos visto
instalação de rede de empresas conhecidas, como o Mc Donalds, que preferiu abrir em Itanhaém uma loja
própria, ao invés de uma franquia, porque há perspectiva de grande retorno.”
“Vieram logo três, o Mc. Donald, o Girafa’s e o Habib’s. Eles não investem em terra devastada”.
“São empresas grandes e porque resolveram vir prá cá? Por que farejam o desenvolvimento.”
As perspectivas de crescimento mobilizam todos os entrevistados, porém as percepções sobre os impactos de
tal processo não caminham necessariamente na mesma direção. Mesmo compartilhando a preocupação com o
meio ambiente, os participantes dos grupos de pesquisa, como vimos acima, tendem a avaliar os
empreendimentos relacionados ao pré-sal à luz das possibilidades de geração de novos postos de trabalho - tão
almejados por esse segmento -, enquanto que o discurso dos representantes das organizações da sociedade civil
ouvidas e dos participantes da Oficina parece apontar para uma receptividade mais cautelosa diante das novas
frentes que se abrem para o município, especialmente pelos impactos que podem causar no município. Este
segmento deseja um desenvolvimento que não impacte negativamente o meio ambiente. Citam Macaé como
exemplo a não ser seguido.
“O IBAMA não atrapalhou a Praia Grande e lá cresceu (...) Eu espero que a Petrobras traga emprego,
desenvolvimento, turismo, é um pacote (...) tudo sem ter um choque tão grande com a cidade. Um choque
que não tenha desmatamento, quer dizer, que tenha um desmatamento, mas que não seja grande (...) para
que tenha um equilíbrio” .
“Acho que a Petrobras vai trazer muita coisa boa, prá cidade e até para a região”
“Você tem que olhar pra cidade e tem que olhar pra fora para enxergar todos os investimentos: rodoanel,
ampliação de portos etc...tudo configura a demanda do pré-sal.”
“Macaé é o exemplo do que a gente não quer. Eles pagam o preço do pioneirismo.”
“A gente não quer indústria que gere resíduos. A gente quer indústrias de transformação que gera pouco
resíduo.”
Embora a tônica mais geral seja a expectativa de desenvolvimento propiciado pelo pré-sal e pelas atividades
relacionadas a cadeia de petróleo e gás, entre as organizações da sociedade civil há uma preocupação com os
problemas que podem que podem se originar das novas ações e investimentos previstos, ainda que para esses
pairem dúvidas sobre quando acontecerão ou mesmo se vão realmente acontecer.
Entre as preocupações mais recorrentes entre entidades da sociedade encontra-se o possível crescimento
populacional no município, tendo em vista que as características do município, detentor de amplas áreas
propícias para expansão urbana, se constituem em um grande chamariz. Entre os impactos que poderão ocorrer
com o aumento da população, é mencionado o risco de ocorrerem ocupações desordenadas, que possivelmente
impactarão o meio ambiente, e a pressão sobre as políticas públicas nas áreas de habitação, saúde, emprego.
Diante desse provável crescimento, a pergunta que surge é que se a cidade tem infra-estrutura e políticas
públicas adequadas e necessárias para um crescimento sustentável. Diante desta questão os interlocutores
indicam a necessidade de planejamento e de políticas públicas para enfrentar esse desafio e dar conta de
atender as novas e velhas demandas.
O dilema sobre o desenvolvimento da cidade, entre crescer, ter mais emprego, mais geração de renda e o receio
com os impactos que esse crescimento trará, exige, segundo os entrevistados, capacidade da gestão pública
local para dar conta de preparar a cidade para esse crescimento.
“Pré-sal e a terceira via da Imigrantes-Rodoanel, perspectiva de grande impacto, porque vai afetar
diretamente o Parque da Serra do Mar.”
“Hoje se fala que a bola da vez é Praia Grande pois ainda tem muito espaço pra crescer, mas Itanhaém
também é um grande potencial de crescimento urbanístico, que deve ser acompanhado de perto pra crescer
de forma ordenada e não piorar ou bagunçar mais”
“Saber ordenar e onde colocar todo o pessoal que chegará com as novas perspectivas é um desafio.”
“Tem que ter a preocupação em planejar o crescimento das cidades de forma organizada, para evitar
muitos problemas e minimizar impactos. Os impactos são inevitáveis, mas como minimizá-los é a grande
questão”.
Para os interlocutores da sociedade civil local, o caminho para um desenvolvimento sustentável não pode
prescindir do envolvimento da população na sua construção. A sustentabilidade exige que a população seja
sujeito e beneficiária do processo de desenvolvimento.
Para isso vêem como necessário o fortalecimento da participação da sociedade cvil na elaboração e decisão das
políticas locais, que incorporem os diversos olhares existentes na cidade sobre o processo de desenvolvimento.
A formação das pessoas e a criação de espaços de debate, é visto como condição indispensável para fortalecer
a participação da sociedade na construção de um litoral sustentável.
“Para pensar o desenvolvimento é preciso pensa na sua população. Tem que envolver a população no
processo de sustentabilidade”.
“Como pensar o desenvolvimento na cidade se não há espaços de debate e reflexão sobre o município?
“Eu acho que a gente pode junto com outras instituições e pessoas interessadas continuar em uma agenda
positiva para que a gente consiga delinear caminhos para que Itanhaém tenha o seu litoral sustentável”.
A construção do desenvolvimento de Itanhaém não pode acontecer isoladamente. Os caminhos do
desenvolvimento devem, segundo as organizações, passar pela uma articulação em nível regional, para discutir
as questões e os caminhos, tendo em vista que os impactos e consequências desse processo de crescimento,
impulsionado especialmente pelo Pré-sal – incidirá em todos os municípios. Apesar da existência da AGEMAgencia Metropolitana da Baixada-, os interlocutores avaliam que a articulação regional continua frágil.
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“Cada cidade da Baixada Santista vai arcar com um processo do modelo logístico de desenvolvimento do
Pré-sal... você tem todo uma região que sofre um abalo, sofre uma conseqüência. Então há necessidade de
que estas pessoas que estão neste território dialoguem em nível regional e não só em seus municípios”.
“Se você for olhar para a cidade ao lado, a situação é a mesma”.
Para os interlocutores, entre as questões a serem equacionadas para garantir um desenvolvimento
sustentável, destacam-se:
1. Preparar o município com infraestrutura e políticas públicas para dar conta das “velhas e novas
demandas”.
2. Garantir a capacitação técnica e profissional da população para as novas oportunidades de emprego
que se abrirão no município e na região.
3. Integrar a zona rural no desenvolvimento sustentável do município.
4. Integrar a sociedade civil na discussão, decisão e nos benefícios gerados pelo desenvolvimento.
4.2.3.a O Turismo – para além do Veranismo
O turismo é uma potencialidade a ser explorada, para além do veranismo que hoje caracteriza Itanhaém. Os
representantes das entidades da sociedade civil avaliam que o turismo é pouco explorado, dadas as inúmeras
possibilidades naturais e históricas que Itanhaém oferece, restringindo-se à presença sazonal dos veranistas na
cidade.
“O turismo pode e deve ser explorado. Isso é uma potencialidade”.
“O turismo aqui configura-se em turismo de veraneio. Não existe um turismo de alto padrão aqui.”
“O turismo aqui não é explorado. Itanhaém é uma cidade de veranistas. Funciona somente no verão. Aqui
tem 27 cachoeiras que não são exploradas.”
Nos grupos de pesquisa, por vezes surge a dúvida se no futuro o turismo permanecerá como a vocação
primordial de Itanhaém. Na visão de alguns entrevistados, os novos empreendimentos relacionados à cadeia do
petróleo e gás projetam perspectivas de um novo perfil de município, cenário que atrai na medida em que
rompe com a sazonalidade dos empregos relacionados ao turismo. Já para outros, Itanhaém seguirá sendo
turística e, nesse caso, apontam a necessidade de mais investimentos no setor, a exemplo do que foi feito na
Praia dos Sonhos, cujas melhorias impactaram positivamente os turistas e a oferta de lazer para a população
local.
“Se continuar nesse ritmo, eu acho que o turismo não vai ser mais o que vai sustentar a cidade. Muita gente
vai vir morar aqui, as pessoas vão ter emprego fixo, não vão depender tanto do turismo. A gente não quer
depender do turismo. Se depender do turismo morre de fome”
“A Praia dos Sonhos é 800 metros só, mas foi urbanizada. O turista vem pra cá e qual o passeio dele? É praia
durante o dia e à noite eles pegam o trenzinho quando tem dinheiro para pagar e vai para a Praia dos
Sonhos, desce e fica ali (...) ali tem sorveteria de frente para a praia, tem um pedaço que joga futebol, tem
vôlei... é bem gostoso e desse lado não tem isso (...) essa praia é toda iluminada, tem calçadão. Na Praia dos
Sonhos tem movimento mesmo fora de temporada”
Apesar das dúvidas por parte de alguns participantes nos grupos de pesquisa sobre o papel do turismo no
futuro de Itanhaém, parece ser amplamente consensual que o turismo continuará sendo uma atividade
importante no desenvolvimento do município. Porém os interlocutores das organizações da sociedade civil
avaliam que é fundamental que a gestão pública local, de forma planejada, invista em infraestrutura urbana, na
qualificação da mão-de-obra para o turismo e no cuidado ambiental, especialmente na limpeza das praias.
“A indústria mais barata é a do turismo, pois já está pronta. É um potencial de todas as regiões. Falta mãode-obra especializada nesta área, capacitada. Falta estrutura em torno do turismo”.
“Como desenvolver o turismo em uma cidade que não tem infraestrutura básica? A cidade não consegue
absorver as demandas básicas com o contingente populacional de veraneio.”
“Não existe nenhum incentivo em relação à conscientização de limpeza de praias. Ela começa a perder a
sua vocação inicial de fonte.”
“Sem mão de obra qualificada, muitos continuam desempregados”.
É Unânime entre os representantes das entidades a percepção de que o turismo é capaz de proporcionar um
desenvolvimento, de forma sustentável e com inclusão social, se a diversificação das modalidades de turismo for
implementada. A diversificação é o caminho para aproveitar as potencialidades que existem abundantemente
no território Itanhaense (mar, rios, cachoeiras, trilhas, monumentos históricos, comunidades tradicionais) e
assim oxigenar e incrementar a economia local minimizando os efeitos da sazonalidade do veraneio.
Entre as modalidades turísticas propostas encontra-se o ecoturismo e o turismo de aventura, tendo em vista os
atrativos naturais, abundantes no município, propícios a este tipo de turismo; o turismo histórico, pela forte
presença de patrimônios históricos e arquitetônicos em todos os cantos da cidade; o turismo cultural,
associado às comunidades e festas tradicionais; o turismo rural, explorando a tradição rural do município, a
agricultura familiar e piscicultura; o turismo náutico, aproveitando a característica de mar aberto.
“O turismo é a solução, mas não é só o turismo de praia. Outros segmentos devem ser explorados. O
turismo náutico, o turismo histórico, religioso, turismo rural e de aventura..”.
“A atividade turística pode constituir um impulso ao resgate das histórias que estão perdidas no município.”
“Tem potencial o turismo rural, turismo de patrimônio, ecoturismo, turismo de aventura.”
“Temos 590 km quadrados de município, mais de 60% dentro da Serra do Mar, uma riqueza incrível de
biodiversidade, que deve ser aproveitada de forma sustentável economicamente.”
“Milhares de pessoas moram nesses bairros afastados e o ecoturismo e o turismo rural seriam uma saída
sustentável para girar a economia deles, dando emprego para essas pessoas.”
“Existem fazendas pesqueiras. Podia-se explorar a questão do turismo de pesca”.
4.2.3.b. O Pré-Sal e a Petrobras no Desenvolvimento de Itanhaém – O Potencial Logístico do município
A possibilidade da instalação em Itanhaém de prestadores de serviço e empresas de retaguarda para as
operações do Pré-sal (retro porto, peças e manutenção) é uma aposta colocada pelos pelas pessoas ouvidas.
Esta oportunidade aberta pelas operações da Petrobras se constitui em grande esperança para a geração de
riqueza e desenvolvimento, inclusive nos setores de comércio e serviços.
Este potencial logístico do município surge como um fator a estimular certo otimismo, ainda que com muita
prudência. Na percepção de interlocutores houve aumento do fluxo de turistas, o aeroporto recebeu
investimentos e há projetos para a terceira faixa de rolamento da rodovia dos Imigrantes, além da SP-55 (Padre
Manoel da Nóbrega) que está duplicada, na região.
“Com a duplicação da Imigrantes, aumentou o fluxo migratório de pessoas diariamente. Por esta razão,
espera-se que esta terceira rodovia vá acontecer.”
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“Petrobras é igual a evolução, mas não sei se estamos preparados para sermos como a cidade de Santos.”
Comenta-se que empresas ligadas as áreas de petróleo e gás ou a serviços aeroportuários, que já teriam
demonstrado interesse em se instalar na cidade. O Aeroporto de Itanhaém teria recebido investimentos de
cerca de R$ 900 mil para melhoria da infraestrutura e, no início do ano, obteve autorização para operar também
voos noturnos. Com pista de 1.350 metros por 30 de largura (maior que a do aeroporto Santos Dumont, no Rio
de Janeiro) e capacidade para receber aviões de porte médio como Boeing 737, com capacidade para 100
pessoas, o aeroporto já é responsável pelo transporte (50 minutos de helicóptero) dos funcionários da Petrobras
até as plataformas de Merluza (a 184 km da costa) e de Mexilhão (320 km). Além desse papel para o
funcionamento de atividades da Petrobras, o aeroporto poderia aumentar o afluxo de turistas no município.
“A cidade está receptiva e aberta para receber empreendimentos. É uma realidade. Hoje o aeroporto é o
sexto do Brasil em pousos, isso desencadeia uma série de ações necessárias para cobrir as demandas
decorrentes disso.”
“A gente tem um aeroporto que está entre os cinco maiores no quesito de pousos e decolagens do Estado
de São Paulo. É muita coisa.É uma movimentação muita alta e existe já um apontamento de que existirá
voos comerciais”
“A gente sonha em ver aviões cheio de turistas trazendo divisas para Itanhaém.”
O aeroporto e sua ampliação, junto com o Porto Brasil – empreendimento das Empresas de Eike Batista, na
divisa de Peruíbe com Itanhaém, atualmente embargado pelo IBAMA – são vistos pelos participantes dos
grupos de pesquisa como iniciativas que se inscrevem no arco de atividades relacionadas ao Pré-sal. Ambas
respondem pela expectativa de maior dinamismo da cidade e a geração de empregos indiretos no ramo da
hotelaria e serviços correlatos.
Na discussão sobre o Porto, apontado por participantes dos grupos pesquisa como uma importante fonte de
crescimento da cidade, surge a discussão sobre crescimento e geração de empregos, onde tema do meio
ambiente é central. A disjuntiva crescer ou preservar se coloca no âmago da questão, suscitando um “duelo”
entre argumentos e pontos de vista distintos. Nas linhas e entrelinhas dessa discussão a balança parece pender
pela flexibilização da legislação ambiental, tida por alguns como uma boa solução de conciliação.
“Esse negócio do porto vai ter mais empregos, só que eu acho que eles trazem todo mundo de fora pra
trabalhar. Então eu acho que vai ter mais movimento, porque com o porto vai movimentar, a cidade vai ter
circulação de dinheiro, vai ter empregos e seus filhos não tem curso, não tem nada, então precisa ter curso
para isso (...)
“Fazendo o porto, eles ampliam o aeroporto, quem sabe mais para frente eles fazem um hotel, quem sabe
um hotel 5 estrelas”
“O porto é na divisa de Peruíbe e Itanhaém. Só que o IBAMA não quer. Depois que ficar pronto, eles falam
que vai ter bastante emprego (...) essa coisa do porto, da ampliação do aeroporto é ótimo! É uma melhoria
para os nossos filhos, é emprego para eles, é emprego para nós. É uma coisa boa” .
“O porto e o aeroporto é por causa do pré-sal. Acontece que o porto tem aí o problema dos índios que nem
estão lá há muito tempo, faz pouco tempo que eles foram para essa região lá. Até eu lembro que há pouco
teve uma comemoração da demarcação das terras deles” .
Com essas vantagens logísticas, Itanhaém vive, ainda, o otimismo com relação aos benefícios que poderá
receber com a Copa do Mundo de Futebol, em 2014, principalmente com a cidade de Santos despontando
como fortíssimo candidato para ser uma das subsedes de seleções estrangeiras.
“Até a copa, poderá trazer benefícios indiretos para a cidade”.
“Há um estudo realizado que diz que o turista que vier pela Copa do Mundo no Brasil rodará durante sua
estadia cerca de 200km. Itanhaém e o restante da Baixada Santista está contemplada neste raio de trânsito
o que constitui um potencial para a cidade.”
A visão da sociedade civil organizada sobre a Petrobras, suscita opiniões diferentes. Por um lado, é vista com
bons olhos, principalmente pelos futuros investimentos e possível aumento da arrecadação de impostos, que
poderiam ser utilizados para melhorar os serviços públicos, em todas as áreas. A outra parte dos entrevistados
refere-se à empresa como o grande ”monstro dominador”, que faz o que quer. Alguns comparam suas ações as
de “um trator”, por entenderem que existe um abismo entre a Petrobras e a dinâmica de cada município. No
entanto, os empreendimentos parecem “passar despercebidos”, para boa parte da população local. Um
interlocutor comenta que a população em geral encontra-se distante das discussões sobre a Petrobras e seus
investimentos para exploração do Pré-sal.
“Esse dinheiro iria ajudar na saúde, na segurança, nos equipamentos da prefeitura em geral e a população
ganharia com isso”.
“Vejo de forma positiva a vinda dela e principalmente o incremento que dará para os cofres públicos”
“Eu vejo ela (Petrobras) como um trator. Ela não mede esforços para tirar os obstáculos da frente para ela
chegar onde quer.”
“A Petrobras não tá chegando agora, deveria ter investido antes nas pessoas.”
“Petrobras aqui, vem como o canto da sereia... Ela faz o quer e ninguém segura por que ela domina tudo,
como um ‘monstro’”
“Ela não quer saber dos nossos problemas e sim, de seus objetivos que, na maioria das vezes, pouco tem
relação com as nossas vidas”.
“O povão, nem tá aí, prôs empreendimentos da Petrobras. É até engraçado porque acham que são os postos de
gasolina. Acho que está meio distante prá eles, ainda não é visível e eles não tem informações adequadas”.
As perspectivas positivas relacionadas à Petrobras e ao Pré-sal, em geral estão relacionadas a ampliação de
oportunidades para mão de obra local. A demanda por cursos de qualificação se recoloca com força ainda
maior na perspectiva de que a população da cidade possa ser absorvida pelos novos empreendimentos e
beneficiada pelo crescimento que se antevê.
A presença da Petrobras na região pela exploração do pré-sal, faz com que as pessoas esperem por ações da
empresa em projetos sociais no município e uma atuação no sentido de dar diretrizes sobre o tipo de
profissionais e serviços que poderão ser absorvidos em maior número pela cadeia de operações do pré-sal.
“Como morador e advogado, acho que a Petrobras já deveria estar aqui, em convênios com as entidades,
inclusive com a própria OAB.”
“Precisa investir na qualificação de mão de obra, em educação, de um modo geral, já que sabemos que o
Pré-sal, ta aí, batendo na nossa porta”
“Se amanhã a Petrobras quiser se instalar aqui, vai sentir falta de mão-de-obra especializada, não apenas
para trabalhar diretamente, como também na prestação de serviços da própria cidade.”
“Eu acho que tem que valorizar as pessoas que moram aqui. Quando eu digo valorizar é dando um curso
preparatório porque muita gente não tem condições de estar fazendo uma faculdade, de estar fazendo um
curso técnico”
4.2.3.c. Resgate do potencial rural
O potencial rural do município é constantemente citado pelos interlocutores das organizações da sociedade civil
de Itanhaém. Aos olhos dos entrevistados a agricultura continua sendo uma atividade inclusive com significado
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importante no PIB do município, além da sua importância como fonte de trabalho e renda. O apoio para a
agricultura familiar é importante para fixar as pessoas na terra e evitar o êxodo rural para a cidade. Como
iniciativa positiva nesta direção é lembrada a feira do produtor.
“A área rural é um potencial: projetos de segurança alimentar, agricultura familiar, tem muita área para
produção rural. Hoje é agricultura que tem grande parte do PIB da cidade... Isso deve ser valorizado
econômica e culturalmente.”
“Itanhaém tem uma vocação rural também. Nós temos a segunda bacia hidrográfica litorânea do Estado.
Hoje tem a feira do produtor que fortalece este aspecto. É uma das soluções do município.”
“A agricultura familiar gera empregos e fixa o sujeito na terra. As comunidades mais afastadas estão
querendo migrar para o centro da cidade porque estão seduzidos pela coisa urbana, quando na verdade, a
gente quando vai até lá é que se seduz pelo estilo de vida deles. Então existe esta inversão de valores. Então
é muito importante que isso seja trabalhado.”
A área rural é mais uma vez pautada por algumas organizações para reafirmar as diversas dificuldades
vivenciadas por este grupo em relação a trabalho e renda. A decadência do cultivo da banana, que por muito
tempo foi a principal fonte de geração de renda dessa parcela populacional, requer que o poder público se
debruce, urgentemente, no estudo e construção de novas alternativas na área rural.
“Os filhos desses trabalhadores rurais querem vir para a cidade, porque não têm nada para eles na zona
rural. Está ocorrendo um êxodo. Eles querem se vestir como os jovens da cidade; eles sofrem preconceito, de
todas as formas, por isso.”
“Hoje, as pessoas que moram na área rural trabalham numa situação deprimente, sem a menor condição
de vida, utilizando seus corpos como ferramenta de trabalho, carregando 12 cachos de banana de uma só
vez. É uma cena indescritível.”
A qualidade dos serviços públicos prestados na zona rural do município são objeto de diversas reclamações.
Segundo interlocutores é a realidade mais esquecida do município. Comentam que faltam projetos e
planejamento para explorar o potencial da área rural, o que poderia resultar em geração de emprego e renda
para as famílias destas regiões.
“Lá (na zona rural) não tem nada mesmo, é largado de vez pelo poder público.”
“Trouxemos recursos para o município, para tentar atingir uma população que está desamparada,
sobretudo na zona rural, para tentar dinamizar a economia, mas nem assim tivemos apoio da prefeitura.
Ela virou as costas, completamente.”
“Em outra época, fomos o maior exportador de banana, aí o centro das atenções era a área rural.”
“Ninguém vê porque é meio do mato, então ninguém faz nada.”
“O que os olhos não veem, o coração não sente e isso se refere à exclusão do pessoal da área rural, que tá
abandonada.”
4.3. Considerações finais
Os interlocutores entrevistados valorizam a organização da sociedade civil em Itanhaém, que se articula local e
regionalmente, investindo em capacitação, fortalecendo assim a sua capacidade de intervir nas políticas
públicas locais. Comentam ter pouco incentivo do poder público local para a sua organização e participação
nos espaços públicos de gestão participativa e uma cultura de baixa participação da população nos processos
políticos locais.
Na segunda cidade mais antiga do Brasil, o cenário natural e histórico é mencionado com orgulho e valorizado
pelo sossego e estilo de vida interiorano. Porém inúmeros problemas também são evidenciados pelos
interlocutores, no que se refere à gestão das políticas públicas na cidade.
A história da gestão pública local é marcada por personalismo e negligência com as demandas da população,
comentam os interlocutores. Vários serviços que deveriam ser de responsabilidade da gestão pública municipal,
seriam implementadas por entidades da sociedade civil.
Algumas organizações pontuam avanços na gestão pública, que através do apoio e parceria com empresas
fomenta negócios, empreendimentos e investimentos na cidade.
A maioria dos interlocutores avalia que existem lacunas herdadas por sucessivas administrações e que ainda
perduram na gestão da cidade. Entre estas lacunas se encontraria a frágil experiência democrática da cidade
na gestão pública da cidade, governada alternadamente por poucas famílias. Mais recentemente se fizeram
mudanças, mas há ainda muito a fazer.
A descontinuidade das políticas públicas nas gestões que se sucedem na cidade é outro problema, ao lado da
falta de planejamento e a ausência de integração das várias políticas públicas, mencionados por
interlocutores como obstáculos para implementação das políticas.
Os serviços de saúde se encontram entre os maiores problemas de Itanhaém, considerada muito ruim pela
demora em obter agendamentos, pela falta de profissionais especializados, pela distribuição desigual de
equipamentos, dentro do território Itanhaense e pela fragmentação e falta de continuidade nos tratamentos.
Não obstante, os grupos que participaram da pesquisa de opinião apontem positivamente a existência de um
Hospital Regional na cidade e o atendimento prestado por ele, relata-se o excesso de burocracia e de pessoas
advindas de outros municípios para usufruírem do equipamento, como prejudiciais ao bom atendimento à
população local.
A escassez de emprego e a sazonalidade dos empregos vinculados ao veranismo e ao mesmo tempo, a
qualificação da mão de obra, é apontada nos grupos pesquisa e pelas organizações da sociedade civil, como
problemas que necessitam de urgente resolução. Esperam que a vinda de novos empreendimentos, ligados a
cadeia de petróleo e gás, traga abertura de cursos profissionalizantes e centros de formação voltados a essa
área, novos postos de trabalho e oportunidades de geração de renda.
A educação em geral é avaliada positivamente na pesquisa (uniformes, material, transporte) e em setores das
organizações da sociedade (trabalho de educadores, capacitação continuada). Foram levantados problemas na
área de universalização do acesso (educação infantil, falta vaga em creches) e na educação na área rural,
considerada precária e com falta de manutenção nas escolas.
De acordo com alguns interlocutores, o provável aumento do número de pessoas, atraídas pela expectativa
dos novos empreendimentos aumentará o déficit habitacional se não houver, por parte dos gestores públicos,
planejamento adequado para a utilização das áreas livres existentes no município.
Salários pouco atrativos, sucateamento de equipamentos de segurança e pouco efetivo policial seriam alguns
problemas da segurança pública. A violência aumentou a partir da chegada de muitas famílias, beneficiadas
pelo projeto ‘Minha Casa, Minha Vida’ e com o desmonte da ‘cracolândia’, na capital do Estado, comentam
interlocutores.
Elencados como insuficiente e deficitário, o transporte público necessitaria ser pauta de discussões locais e
regionais,. O incentivo ao uso de bicicletas é apontado como um “saída sustentável”. Outro ponto na rol de
questões a serem debatidas esta a destinação final de resíduos sólidos
Quando se trata das Potencialidades e Perspectivas de Desenvolvimento Sustentável do município o turismo é
apontado como a principal atividade e como vocação natural de Itanhaém. O turismo, porém, deve ser
dinamizado e fortalecido com a diversificação das modalidades de turismo e pela nova dinâmica regional
65
proporcionada pelo Pré-sal/Petrobras e pelos negócios a ela associados, percebida como outra importante
perspectiva de desenvolvimento da cidade e da região.
A riqueza de itanhaém em atributos históricos e naturais – como praias, cachoeiras, rios, mata atlântica e área
rural – não seriam suficientemente conhecidos e adequadamente explorados, na perspectiva de um
desenvolvimento.
Entre os interlocutores das entidades da sociedade civil, não raramente, a agricultura também aparece como
uma perspectiva de desenvolvimento a ser apoiada e valorizada.
A dinamização do Comércio e serviços na cidade - principalmente pela instalação de grandes redes de fast food
– e a construção civil – impulsionada pelos novos investimentos no litoral -, também são percebidos como
atividades que contribuem com o crescimento da cidade e são fonte importante de emprego e renda. Em geral
são atividades que decorrem da dinâmica turística e das perspectivas de desenvolvimento ligadas às atividades
da Petrobras/Pré-sal.
Embora a tônica mais geral seja a expectativa de desenvolvimento propiciado pelo o pré-sal e pelas atividades
relacionadas a cadeia de petróleo e gás, entre as organizações da sociedade civil há uma preocupação com os
problemas que podem se originar das novas ações e investimentos previstos.
Entre as preocupações mais recorrentes encontra-se o possível crescimento populacional no município e o risco
de ocorrerem ocupações desordenadas e pressão sobre as políticas públicas. Diante desse possível crescimento,
a pergunta que surge é que se a cidade tem infra-estrutura e políticas públicas adequadas e necessárias para um
crescimento sustentável. Diante desta questão os interlocutores indicam a necessidade de planejamento e de
políticas públicas para preparar a cidade para esse crescimento.
Para os interlocutores, entre as questões a serem equacionadas para garantir um desenvolvimento
sustentável, destacam-se:
1. Preparar o município com infra estrutura e políticas públicas, para dar conta das “velhas e novas demandas”;
2. Garantir a capacitação técnica e profissional da população para as novas oportunidades de emprego que se
abrirão no município e na região;
3. Integrar a zona rural no desenvolvimento sustentável do município;
4. Integrar a sociedade civil na discussão, decisão e nos benefícios gerados pelo desenvolvimento;
5. A necessidade de fazer a discussão e articulação regional para pensar desenvolvimento, tendo em vista que
os impactos e as conseqüências afetarão todos os municípios.
Apesar das dúvidas surgidas por parte de alguns participantes nos grupos de pesquisa sobre o papel do turismo
no futuro de Itanhaém, parece ser amplamente consensual que o turismo continuará sendo uma atividade
importante no desenvolvimento do município. Porém os interlocutores das organizações da sociedade civil
avaliam que é fundamental que a gestão pública local, de forma planejada, invista em infraestrutura urbana, na
qualificação da mão-de-obra para o turismo e no cuidado ambiental, especialmente na limpeza das praias. Essa
atividade é uma potencialidade a ser mais explorada, para além do veranismo que hoje caracteriza Itanhaém.
Para que o turismo seja capaz de proporcionar um desenvolvimento de forma sustentável e com inclusão social
a diversificação das modalidades é apontada como fundamental. A diversificação é o caminho para aproveitar
as potencialidades que existem abundantemente no território Itanhaense e assim oxigenar e incrementar a
economia local e minimizar os efeitos da sazonalidade do veraneio.
Entre as modalidades turísticas propostas encontram-se o ecoturismo e o turismo de aventura, tendo em vista
os atrativos naturais, abundantes no município, propícios a este tipo de turismo; o turismo histórico, pela forte
presença de patrimônios históricos e arquitetônicos em todos os cantos da cidade; o turismo cultural,
associado às comunidades e festas tradicionais; o turismo rural, explorando a tradição rural do município, a
agricultura familiar e piscicultura; o turismo náutico, aproveitando a característica de mar aberto.
O Potencial Logístico do município ganha importância com possibilidade da instalação em Itanhaém de
prestadores de serviço e empresas de retaguarda para as operações do Pré-sal (retro porto, peças e
manutenção). Esta oportunidade suscita grande esperança para a geração de riqueza e desenvolvimento,
inclusive nos setores de comércio e serviços. O otimismo poder estar ligado no possível interesse das empresas
das áreas de petróleo e gás ou a serviços aeroportuários de se instalarem na cidade. O aeroporto e sua
ampliação, junto com o Porto Brasil – empreendimento das Empresas de Eike Batista, na divisa de Peruíbe com
Itanhaém, atualmente embargado pelo IBAMA –respondem também pela expectativa de maior dinamismo da
cidade e a geração de empregos indiretos no ramo da hotelaria e serviços correlatos, segundo entrevistados da
pesquisa.
A visão da sociedade civil organizada sobre a Petrobras, suscita opiniões diferentes. Por um lado, é vista com
bons olhos, principalmente pelos futuros investimentos e possível aumento da arrecadação de impostos, que
poderiam ser utilizados para melhorar os serviços públicos, em todas as áreas. A outra parte dos entrevistados
refere-se à empresa como o grande ”monstro dominador”, que faz o que quer. Alguns comparam suas ações as
de “um trator”, por entenderem que existe um abismo entre a Petrobras e a dinâmica de cada município. As
perspectivas positivas relacionadas à Petrobras e ao Pré-sal, em geral estão relacionadas à ampliação de
oportunidades para mão de obra local. A demanda por cursos de qualificação se recoloca com força ainda
maior na perspectiva de que a população da cidade possa ser absorvida pelos novos empreendimentos e
beneficiada pelo crescimento que se antevê.
Uma questão que se destacou em Itanhaém e que se diferencia dos seus municípios vizinhos foi a importância
dada pelos interlocutores para o Resgate do potencial rural. A agricultura parece ser uma atividade com
significado importante no PIB do município, além da sua importância como fonte de trabalho e renda. O apoio
para a agricultura familiar é, portanto, importante para fixar as pessoas na terra e evitar o êxodo rural para a
cidade. No entanto, a qualidade dos serviços públicos prestados na zona rural do município foi objeto de
diversas reclamações. Segundo interlocutores é a realidade mais esquecida do município. Comentam que faltam
projetos e planejamento para explorar o potencial da área rural diminuindo assim seu potencial de geração de
emprego e renda para as famílias destas regiões. Como iniciativa positiva os interlocutores apontam a feira do
produtor.
5 – DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
5.1. Introdução
O projeto “Diagnóstico Urbano Socioambiental e Planejamento de Políticas Públicas”, a ser realizado nos
municípios da Baixada Santista e do Litoral Norte do estado de São Paulo, tem por objetivo contribuir com a
sociedade civil e o setor público, em seus diversos níveis governamentais, por meio de subsídio a programas de
desenvolvimento, articulação de esforços de políticas públicas e pela proposição de instrumentos de ações
estruturantes. Dentro desse objetivo, insere-se o diagnóstico econômico do Município de Itanhaém, pela
caracterização das condições socioambientais e de empreendimentos econômicos, bem como, da gestão de
políticas públicas, que permitam a inclusão de toda a população num processo de desenvolvimento sustentável
no território.
O grande desafio ao desenvolvimento que se coloca nesse horizonte regional está na capacidade de
especialização da economia, que possibilite o aumento da produtividade e da agregação local de valor. Esses
fatores são fundamentais para a melhoria das condições de vida em geral da população, mas em especial tendo
67
em vista as comunidades tradicionais e a preservação dos sistemas ambientais. O processo de ocupação do
território, os ciclos econômicos e os ativos locais, seja em valores monetários, culturais e ambientais,
constituem traços marcantes da sociedade e da economia local. Frente a isso, também importa considerar os
potenciais impactos urbanos e socioambientais decorrentes da exploração da camada do Pré-sal, da expansão
da infraestrutura de portos, vias, saneamento e produção imobiliária nessa região.
A coexistência dos índios, caiçaras e quilombolas, que transcorreu por mais de um século, constituindo
sociedades e povos muito singulares, progressivamente ao longo do século XX, foi marginalizada pelo processo
de industrialização e urbanização, que integrou as grandes regiões do Brasil. Isso ocorreu tanto pela integração
logística (rodoviária, portuária e hidroviária e etc.), como produtiva (com máquinas e equipamentos) e mesmo
pela cultural, que não logrou incluir as populações tradicionais e em condição precária de trabalho, gerando
cidades com territórios segregados e populações excluídas, desprovidas das condições mínimas de vida.
De forma a apresentar a estrutura e a conjuntura que se abre ao município, considera-se os aspectos históricos
do capitalismo brasileiro e estruturais como a divisão social e territorial do trabalho no litoral de São Paulo. Por
consequência das condições sociais do processo de integração e segregação socioeconômica, contidos nos
respectivos mercados formais e informais, dividem-se em dois tópicos dedicados ao estudo de estruturas
fundamentais da economia: os mercados produtivos e de trabalho. Como resultado dessa abordagem, é
possível indicar ao final alguns limites e potenciais caminhos para o desenvolvimento local e regional. Antes,
entretanto, um breve histórico do município bem como sua caracterização geral será apresentada.
Breve histórico1
A Vila de Itanhaém é considerada a segunda povoação fundada por Martim Afonso de Souza, segundo Benedito
Calixto (pintor e historiador Paulista), entre 1532 e 1533. Este navegador Português teria sido quem escolheu o
local da povoação e da ermida em louvor a Imaculada Conceição, nas terras dos índios “itanhaens”, do grupo
tupi (o nome decorre de “itánhaé”), que significa bacia ou panela de pedra, usada pelos indígenas, segundo
Theodoro Sampaio). No entanto, existiu na praia de Peruíbe outra aldeia, com o nome de Nossa Senhora da
Conceição de Itanhaém, provavelmente fundada pelo Padre Leonardo Nunes, e que mais tarde passou a
chamar-se São João Batista de Peruíbe, mas da qual restam ruínas.
A povoação que se desenvolveu foi localizada à margem esquerda do rio Itanhaém, em grande parte com a
colaboração dos missionários Franciscanos no século XVII e da Companhia de Jesus, estes últimos expulsos no
século XVIII, que catequisaram os índios itanhaens.
A Vila de Nossa Senhora da Conceição de Itanhaém foi constituída em abril de 1561, pelo Capitão-Mor
Francisco de Moraes, loco-tenente de Martim Afonso de Souza, Governador da Capitania de São Vicente, e
chegou a ser em 1624 a sede da Donatária de Martim Afonso, com o nome de “Capitania de Itanhaém”, com
jurisdição desde a Ilha Porchat, na barra de São Vicente, até a Ilha do Mel em Paranaguá (segundo foral de D.
João III, estudado pelo historiador Pedro Taques). Somente em 1906, o topônimo passou a Itanhaém.
Características gerais do município
Segunda cidade mais antiga do Brasil, Itanhaém abriga, além de muita história (revelada em imóveis, ruas e
igrejas), natureza exuberante, cortada por rios, cachoeiras e cercado pelo mar e pela mata atlântica. Possui
(2010) uma população fixa de 86.897 e uma flutuante de 223.358. Atualmente crescendo demograficamente
mais do que o Estado de São Paulo (1,92%/ano enquanto que o Estado de São Paulo cresce 1,09%/ano), tem
densidade demográfica de 145,2 hab./km² (o Estado de São Paulo possui 166 hab./km²).
Seu IDH é 0,779 (contra 0,757 do Brasil e 0,820 do Estado de SP). Possui taxa de urbanização de 99,06%.
1
http://biblioteca.ibge.gov.br/visualizacao/dtbs/saopaulo/itanhaem.pdf
5.2. Mercado Produtivo (Produção de Bens e Serviços)
A elaboração deste tópico se pautará, fundamentalmente, na utilização de dados secundários, embora em
determinados momentos, informações primárias colhidas em viagens de campo pela Equipe Pólis serão
mencionadas para complementar a análise. A utilização dos dados secundários tem como intuito levantar e
sistematizar alguns dados oficiais que nos permite realizar uma caracterização preliminar do contexto
econômico do município. Optou-se pela utilização de dados e de informações sempre atualizadas, levando em
conta as restrições de tempo inerentes às bases estatísticas nacionais2.
5.2.1. Informações Gerais
O Produto Interno Bruto (PIB) do município em 2009 (dado mais recente publicado pelo Instituto Brasileiro de
Geografia e Estatística – IBGE) foi de R$ 824.091 milhões, mais de duas vezes superior ao registrado no início da
década, quando seu PIB, em 2000, foi de R$ 344.185 milhões.
Outro indicador interessante de se analisar é o PIB per capita, no entanto, com algumas ressalvas. O PIB per
capita refere-se ao PIB (soma de todas as riquezas produzidas no país) dividido pelo número de habitantes do
país. Vale notar que o PIB pode subir enquanto o PIB per capita diminui quando, por exemplo, a população
cresce mais do que a produção num determinado ano, mostrando que, na média, a população empobreceu. É
necessário lembrar que o PIB per capita é apenas uma média indicativa: a distribuição desse ganho ou perda se
dá de forma desigual, e esse efeito não pode ser registrado neste indicador. Como se pode notar, Itanhaém
apresenta um PIB per capita de R$ 9.435,65, inferior à média estadual (R$ 26,2 mil) e à média nacional (R$ 15,9
mil), para o ano de 20093.
2
Os dados e informações levantados buscam uma compreensão do município, que permitirão, posteriormente, ao cruzar com os
diagnósticos de outras áreas, realizar uma análise integrada e multidimensional. Especificamente ao tema desenvolvimento econômico,
para cada município, inicialmente, caberá conhecer alguns dados, visando iniciar o processo de elaboração de diagnóstico econômico
dos municípios, cujo quadro geral – para os 13 municípios – nos permitirão traçar o diagnóstico regional.
3
Importante destacar que Itanhaém possui o segundo menor PIB/capita dos 13 municípios abarcados por esse projeto, ficando à frente
apenas da cidade de São Vicente.
69
Figura 1. PIB per capita em reais (2009)
PIB/capita
Brasil
15.900,00
Est. São Paulo
Itanhaém
26.202,22
9.435,65
Fonte: IBGE - Cidades
Conforme já apontado, os dados de renda per capita devem ser relativizados, pois nem todas as pessoas do
município possuem rendimentos ou possuem um nível de renda adequado para satisfazer suas condições
básicas. Segundo dados do Portal ODM4, elaborado a partir do Censo 2010, neste município, de 1991 a 2010,
em que pese a redução daqueles que vivem abaixo da linha de pobreza, ainda existem 15,6% da população
nesta situação e 11,2% abaixo da linha de indigência5. No Estado de São Paulo, a proporção de pessoas com
renda domiciliar per capita de até meio salário mínimo, em 2010, era de 18,9% em 2010.
A participação dos 20% mais pobres da população na renda passou de 3,7%, em 1991, para 2,1%, em 2000,
aumentando ainda mais os níveis de desigualdade.
Em 2000, a participação dos 20% mais ricos era de 59,7% , ou 29 vezes superior à dos 20% mais pobres.
4
5
http://www.portalodm.com.br/relatorios/1-acabar-com-a-fome-e-a-miseria/sp/itanhaem
Para estimar a proporção de pessoas que estão abaixo da linha da pobreza foi somada a renda de todas as pessoas do domicílio, e o
total dividido pelo número de moradores, sendo considerado abaixo da linha da pobreza os que possuem rendimento per capita menor
que 1/2 salário mínimo. No caso da indigência, este valor será inferior a 1/4 de salário mínimo.
Figura 2. Proporção de moradores abaixo da linha da pobreza e indigência Itanhaém, 2010
Fonte: Portal ODM e Censo 2010
Outra forma de analisar este grupo de pessoas consideradas como vulneráveis social e economicamente, são os
dados e Informações do Cadastro Único, a partir dos Relatórios de Informações Sociais do MDS. No município
de Itanhaém há estimadas 5.312 famílias de baixa renda6 e 6.099 famílias beneficiárias do PBF até julho de
20127. Considerando o número médio de pessoas por família estimado pelo IBGE, de 3,3 pessoas, pode-se
depreender que, em Itanhaém, há cerca de 17.529 pessoas de baixa renda e 20.126 que dependem da renda
disponibilizada pelo PBF, ou seja, respectivamente, aproximadamente 20,1% e 23,1% do total dos habitantes
são de baixa renda e dependentes do maior programa brasileiro de transferência de renda.
Um dado complementar de caracterização socioeconômica do município, envolvendo também a renda, referese ao Índice Paulista de Responsabilidade Social – IPRS. Partindo-se do pressuposto da insuficiência da renda
per capita como indicador das condições de vida de uma população, o IPRS propõe a inclusão de outras
dimensões, tais como a longevidade e a escolaridade (assim como o IDH). Desta forma, a Fundação SEADE
procurou construir, para o Estado de São Paulo, um indicador que preservasse estas três dimensões, mas com
certas especificidades8. Vale mencionar que em cada uma das três dimensões do IPRS, foram criados
6
A estimativa de famílias pobres com perfil de atendimento para o Programa Bolsa Família foi feita a partir dos dados do Censo
Demográfico 2010, levando em consideração a renda familiar de até R$ 140,00 por pessoa (MDS, 2012).
7
http://aplicacoes.mds.gov.br/sagi/RIv3/geral/index.php
8
A primeira consistiu na elaboração de uma tipologia de municípios que permitisse identificar, simultaneamente, o padrão de
desenvolvimento de determinado município nas três dimensões consideradas: renda, escolaridade e longevidade. Esse tipo de
indicador, apesar de não ser passível de ordenação, permite maior detalhamento das condições de vida existentes no município,
fundamental para o desenho de políticas públicas específicas para áreas com diferentes níveis e padrões de desenvolvimento. Em
segundo lugar, incluíram-se, na medida do possível, variáveis capazes de apreender mudanças nas condições de vida do município em
períodos mais curtos que os dez anos que separam os censos demográficos, fonte específica de informações do IDH municipal. E, em
terceiro, foram adotados como base de informações, prioritariamente, os registros administrativos que satisfizessem as condições de
71
indicadores sintéticos que permitem hierarquizar os municípios paulistas conforme seus níveis de riqueza,
longevidade e escolaridade. Esses indicadores são expressos em escala de 0 a 100 e constituem uma
combinação linear das variáveis selecionadas para compor cada dimensão. A estrutura de ponderação foi
obtida de acordo com um modelo de análise fatorial, em que se estuda a estrutura de interdependência entre
diversas variáveis. Os indicadores do IPRS sintetizam a situação de cada município no que diz respeito à riqueza,
escolaridade e longevidade.
Como se percebe no Quadro abaixo, Itanhaém possui índice de riqueza bastante inferior aos do Estado de São
Paulo e de sua Região Administrativa. No tocante à longevidade, tem desempenho similar à sua RA e inferior ao
do Estado de São Paulo; no quesito escolaridade, demonstra superioridade à sua RA e igualdade ao do Estado
de São Paulo. Devido a esses desempenhos, nas edições de 2006 e 2008 do IPRS, Itanhaém classificou-se no
Grupo 2, que agrega os municípios bem posicionados na dimensão riqueza, mas com deficiência em pelo
menos um dos indicadores sociais9.
Quadro 1. Índice Paulista de Responsabilidade Social, 2008
Localidade
Riqueza
Longevidade
Escolaridade
Estado de S.P
58
73
68
RA de Santos
68
67
63
Itanhaém
52
67
68
Fonte: Fundação SEADE
Do ponto de vista da participação dos setores da atividade econômica no PIB nota-se, na Figura 2, que do total
de riquezas produzidas no município, o setor da agropecuária representa 1,6% do total, enquanto que os
setores industrial e de serviços representam, respectivamente, 13,9% e 84,5% do PIB do município (em valores
absolutos, R$ 107,1 milhões e R$ 647,9 milhões). Vale lembrar que a alta representatividade do setor de
serviços refere-se ao fato de que, neste setor, contemplam-se as atividades de turismo e comércio,
economicamente importantes neste município. A participação da indústria revela um baixo grau de
industrialização no município. Chama atenção a pífia participação da agropecuária, seja pelo perfil do
município, seja pelo fato de que as atividades de pesca se enquadram neste setor. Tal constatação sugere uma
considerável taxa de informalidade entre estas atividades.
Figura 2. Participação dos setores no PIB do município (milhões de reais) Itanhaém, SP, 2009
qualidade, periodicidade e cobertura, necessárias à produção de um indicador robusto, passível de atualização nos anos entre os censos
demográficos e com a cobertura de todos os municípios do Estado. Assim, apesar de representarem as mesmas dimensões, as variáveis
escolhidas para compor o IPRS são distintas daquelas empregadas no cálculo do IDH.
9
http://www.seade.gov.br/projetos/iprs/ajuda/2008/mun3522109.pdf
Valor Adicionado Setorial
647,898
Serviços
107,093
Indústria
Agropecuária
12,82
Fonte: IBGE Cidades
É importante analisar a evolução desse valor adicionado durante o último decênio:
Em 1999, o valor agregado dos serviços foi de R$ 258 milhões; em 2009, R$648 milhões. A agropecuária saltou
de R$2 milhões (1999) para R$13 milhões (2009). A indústria, de R$ 52 milhões (1999) para R$107 milhões
(2009).
5.2.2. Estabelecimentos formais no Município
No que se refere à distribuição dos estabelecimentos pelos setores da atividade econômica, de acordo com os
dados da Relação Anual de Informações Sociais (RAIS), do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), verifica-se
que, em 2010, do total de 1.180 estabelecimentos registrados, 37,7% estavam nos serviços, 52,2% no comércio,
3,4% na construção civil, 3,8% na indústria e 2,9% na agropecuária. Estes dados reiteram o exposto acima, de
alta participação dos serviços e comércio, baixo nível de industrialização e da agropecuária, o que pode ser um
indício de estagnação econômica, baixo valor agregado da produção, baixa competitividade e inovação, baixo
nível de formalização do emprego etc. Sobre a agropecuária, cabe lembrar que por se tratar de uma fonte de
dados que abarca os empreendimentos formais da economia (RAIS), pode ser que parcela substancial destas
atividades, realizadas de maneira informal, não esteja contabilizada nestas estatísticas.
Figura 3. Distribuição (%) dos estabelecimentos por setores da atividade econômica
Itanhaém, SP, 2010
73
Estabelecimentos Formais
Indústria
Construção Civil
Comércio
Serviço
Agropecuária
3% 4% 3%
38%
52%
Fonte: IBGE, Perfil dos Municípios e RAIS, MTE
Ao analisarmos a evolução desses estabelecimentos formais ao longo do decênio, informações importantes
aparecem.
Número de Estabelecimentos
Agropecuária e P. Florestal
Comércio
Construção Civil
Indústria
Serviços
Estado de São Paulo
Crescimento
2000
2010
%
59.842
62.648
5%
239.852 367.709
53%
21.766
36.058
66%
78.393
98.959
26%
240.042 349.141
45%
RM da Baixada Santista
Crescimento
2000
2010
%
216
176
-19%
8.995 11.913
32%
973
1.182
21%
1.017
1.193
17%
16.310
19.807
21%
2000
17
468
21
56
331
Itanhaém
Crescimento
2010
%
34
100%
616
32%
40
90%
45
-20%
445
34%
Dois setores apresentaram crescimento significativo em Itanhaém: Agropecuária e P. Florestal e construção
Civil, ao passo que a indústria retraiu-se.
Outro dado interessante de mencionar, para uma melhor caracterização da atividade econômica, é o Quociente
Locacional (QL). Dados da RAIS e do MTE foram coletados para o cálculo do QL de cada setor econômico no
município. Conforme Silva et al. (2008), para a elaboração de critérios de identificação de aglomerações
produtivas locais, “é desejável elaborar um indicador que seja capaz de captar pelo menos três características
de uma aglomeração produtiva local: a) a especificidade de um setor dentro de uma região (município); b) o
seu peso em relação à estrutura empresarial da região (município) e c) a importância do setor para a economia
do Estado” (p.6).
Este exercício realizou-se com base no cálculo do QL. O QL refere-se a um indicador típico na literatura de
economia regional, de comparação de duas estruturas setorial-espaciais, a partir da razão entre as duas
estruturas econômicas, sendo considerada, no numerador, a “economia em estudo” (município) e, no
denominador, a “economia de referência” (estado). Desta forma, o cálculo leva em conta, no numerador, a
relação entre o emprego do setor ou atividade “x” no município “j” em estudo e, no denominador, a relação
entre o emprego do setor “x” no Estado em que está este município “j” pelo emprego total no Estado deste
município.
Após os cálculos, considera-se como potenciais Arranjos Produtivos Locais (APLs) aqueles setores com QL
superior a 1. Vale lembrar que há estudos que adotam como critério o QL maior ou igual a dois ou três. Em
quaisquer das situações (QL superior a 1, 2 ou 3), o resultado indica que a especialização do município “j” na
atividade ou setor “x” é superior à especialização do conjunto do Estado nessa atividade ou setor (Silva et al.,
2008). Nossa opção por analisar os QLs superior a 1 deve-se ao fato dos municípios em análise serem
pequenos, de baixa renda e/ou estagnados.
Em relação aos dados da RAIS, cabe mencionar que sua utilização para este exercício justifica-se pela
possibilidade de desagregação setorial e geográfica dos dados, o que permite desagregá-los até o nível
municipal e, em termos setoriais, até o nível de subsetores da atividade econômica seguindo a Classificação
Nacional de Atividade Econômica (CNAE). Por outro lado, é sabido que esta base de dados traz consigo a
restrição de somente contemplar o emprego formal, não permitindo, portanto, medir a “força” da
economia/empreendimentos informais, constituída de pequenas empresas familiares e outras atividades de
pequena escala, empreendimentos estes de importância nesta pesquisa. Por estas limitações, este exercício nos
serviu apenas como ponto de partida para aplicação dos questionários e mapeamento de setores estratégicos e
potenciais do município, e outros perfis de estabelecimentos (inúmeros informais, por exemplo) foram sido
visitados e analisados a partir dos questionários e entrevistas realizadas.
Os dados para Itanhaém (Quadro 1) apontam, para o ano de 2010, os seguintes setores potenciais: alojamento
e comunicação (QL de 2,13); comércio varejista (QL de 1,75); administração pública (QL de 1,97), serviços de
utilidade pública (QL de 1,95) e produção mineral não metálicos (QL de 1,08).
É importante destacar os recuos dos serviços de utilidade pública, que decaiu de 3,82 para 1,95, e da extrativa
mineral, que decaiu de 2,71 para 0.
Quadro 1. Quociente Locacional (QL) para o município de Itanhaém, SP – 2000 e 2010
Setor de atividade
2000
2010
01-Extrativa Mineral
2,71
0,00
02-Prod. Mineral não Metálico
1,83
1,08
03-Indústria Metalúrgica
0,06
0,04
04-Indústria Mecânica
0,00
0,00
05-Elétrico e Comunicações
0,09
0,00
06-Material de Transporte
0,00
0,00
07-Madeira e Mobiliário
0,90
0,30
08-Papel e Gráf
0,14
0,11
09-Borracha, Fumo, Couros
0,00
0,03
10-Indústria Química
0,03
0,11
11- Indústria Têxtil
0,04
0,00
12- Indústria de Calçados
0,00
0,00
13-Alimentos e Bebidas
0,38
0,09
14-Serviço Utilidade Pública
3,82
1,95
15-Construção Civil
0,58
0,79
16-Comércio Varejista
2,24
1,75
75
17-Comércio Atacadista
0,28
0,28
18-Instituição Financeira
0,58
0,48
19-Adm Técnica Profissional
0,25
0,37
20-Transporte e Comunicações
1,12
0,98
21-Aloj Comunic
2,14
2,13
22-Médicos Odontológicos Vet
0,24
0,95
23-Ensino
0,97
0,62
24-Administração Pública
1,41
1,97
25-Agricultura
0,52
0,67
Fonte: MTE, RAIS (Elaboração Própria)
5.2.3. A estrutura produtiva da economia local
A observação da atividade econômica, através das unidades do Cadastro Central de Empresas (CCE) do IBGE,
possibilita a aferir a escala e a especialização da estrutura produtiva existente em Itanhaém em 2010. É válido
lembrar que, diferentemente do item anterior, contemplamos aqui também as unidades produtivas informais.
Classificação Nacional de Atividades Econômicas (CNAE 2.0)
Faixas de pessoal ocupado
Total
0a4
5a9
Total
1.918
1.482
235
A Agricultura, pecuária, produção florestal, pesca e aquicultura
19
14
3
B Indústrias extrativas
C Indústrias de transformação
60
40
9
D Eletricidade e gás
E Água, esgoto, atividades de gestão de resíduos e descontaminação
4
4
F Construção
49
32
10
G Comércio; reparação de veículos automotores e motocicletas
1.062
851
121
H Transporte, armazenagem e correio
27
16
5
I Alojamento e alimentação
340
282
37
J Informação e comunicação
17
13
3
K Atividades financeiras, de seguros e serviços relacionados
11
10
1
L Atividades imobiliárias
10
8
2
M Atividades profissionais, científicas e técnicas
31
21
5
N Atividades administrativas e serviços complementares
86
58
20
O Administração pública, defesa e seguridade social
3
P Educação
39
16
6
Q Saúde humana e serviços sociais
24
18
3
R Artes, cultura, esporte e recreação
16
11
3
S Outras atividades de serviços
120
88
7
10 a 19
135
2
8
4
64
3
17
1
4
5
8
3
2
14
20 a 29
29
2
14
1
3
1
1
1
4
2
30 a 49
20
1
2
6
1
1
4
5
50 a 99 100 a 249 250 a 499 500 e mais
11
5
1
1
5
1
2
1
1
1
1
2
2
-
O IBGE revelou a presença de 1.918 unidades produtivas no município. Três características saltam aos olhos: a
primeira, é o fato de que 77,3% (1.482) dessas unidades contém até 4 empregados, ou seja, são
microempresas; a segunda, é a constatação de que dois “subsetores” dominam a cidade: o “Comércio;
reparação de veículos automotores e motocicletas”, que inclui as atividades no atacado e varejo, de pequena à
grande escala, com 1062 unidades ou 55,4% do total (é valido ressaltar que 851 unidades –80,1% -são
microempresas), e o “Alojamento e alimentação”, com 340 estabelecimentos (17,7% do total); por último, é
interessante destacar a presença de uma única atividade econômica com unidade produtiva considerada
grande, do setor público: a “Administração pública; defesa e seguridade social”, com mais de 500 trabalhadores.
5.2.4. Rede Petros Bacia de Santos
Uma importante iniciativa é a “Rede Petro”, parceria entre o SEBRAE e a Petrobras, cujo objetivo é promover a
inserção competitiva e sustentável dos micro e pequenos negócios, fornecedores efetivos e potenciais, na
cadeia. Segundo informações do SEBRAE, até 2014, deverão ser investidos R$ 41 bilhões em todo esse
segmento10.
Vale lembrar que a primeira Rede Petro foi criada no Rio Grande do Sul, em 1999, num cenário onde o setor
agrícola enfrentava grave crise no Estado e em todo o país. Diante da situação, alguns empresários e
empreendedores começaram a pesquisar onde poderiam encontrar novas oportunidades para negócios.
De forma geral, os objetivos específicos deste Convênio entre a Petrobras e o Sebrae, também chamados de
“Temas Estratégicos” são11:
1) Desenvolvimento de diagnóstico e de mapeamento de oportunidades de negócios para as micro e
pequenas empresas (MPEs);
2) Formação, consolidação das Redes PETRO e promoção da interação entre elas;
3) Sensibilização e mobilização de grandes empresas para apoiar o desenvolvimento de micro e pequenas
empresas (MPEs);
4) Capacitação e qualificação de micro e pequenas empresas(MPEs);
5) Promoção de Rodadas de Negócios entre grandes empresas e micro e pequenas empresas fornecedoras
(MPEs).
Quadro 2. Empresas Cadastradas, por Origem do Fornecedor, na Rede Petros da Bacia Santos em 2012
Origem da Empresa Unidades
Exterior
5
Nacional
8
Interior de SP
13
Litoral de SP
115
RMSP
43
Total
184
Fonte: Rede Petros Baixa Santista.
10
Informação acessada em: http://www.busca.sebrae.com.br
De acordo com informações do próprio site, a primeira fase do Convênio, finalizada em 2007, contou com investimentos de R$ 32
milhões – R$ 12 milhões aportados pela Petrobras e Sebrae e R$ 20 milhões pelas empresas parceiras, envolvendo 12 estados do Brasil:
Alagoas, Amazonas, Bahia, Ceará, Espírito Santo, Minas Gerais, Paraná, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul, São
Paulo e Sergipe. Em 2008, o Convênio Petrobras-Sebrae foi renovado por mais três anos, com aporte inicial de recursos de R$ 32 milhões
(R$ 16 milhões de cada parte), a contrapartida mínima das empresas de R$ 8 milhões e a inclusão de mais dois estados: Pernambuco e
Santa Catarina, totalizando 14 estados envolvidos. No período de 2004 a 2010, cerca de 3.400 empresas foram capacitadas para se
tornarem fornecedoras da cadeia produtiva de petróleo e gás. Além disso, foram realizadas 65 Rodadas de Negócios, que geraram
expectativas para fornecimento de bens e serviços em torno de R$ 2,6 bilhões.
11
77
Em que pese estas potencialidades, uma análise no banco de dados das empresas cadastradas pela Rede Petros
verificou que é irrisória a quantidade de empresas sitiadas no município de Itanhaém. No caso, há apenas o
registro de uma empresa, na área de Gestão Empresarial.
5.2.5. Algumas decisões cruciais que podem atingir a economia local
De acordo com o Relatório da Cespeg (2011), os investimentos previstos no setor de petróleo e gás são, em
média, de US$ 5 bilhões/ano (US$ 3,7 bilhões relacionados à exploração, produção e refino) e devem produzir
impactos altamente significativos na economia brasileira. Os impactos diretos, indiretos e de efeito-renda são
potencialmente de US$ 12 bilhões por ano – relação de 1:2,5 com o investimento. A realização total desse
potencial depende da parcela de fornecimento local de insumos e serviços.
Atualmente, cada R$ 1 investido na cadeia do pré-sal e atividades correlatas, gera benefícios
diretos e indiretos de R$ 1,26, além de R$ 1,9 em termos de efeito-renda (Cespeg, 2011).
O efeito potencial em termos de crescimento do PIB anual brasileiro é da ordem de 0,6%, com uma geração
adicional de 234.000 empregos. Os setores mais impactados pelos investimentos no setor de petróleo são o de
prestação de serviços a empresas (que inclui consultorias, serviços jurídicos, informática, segurança, entre
outros), siderurgia, metalurgia, máquinas e tratores, o próprio setor de petróleo e gás, construção civil,
comércio e agropecuário. Os maiores beneficiados em termos de valor da produção são: serviços prestados a
empresas (15,6%), siderurgia (11,3%), petróleo e gás (9,1%), máquinas e tratores (8,8%), peças e outros
veículos (principalmente indústria naval, 7,4%) e construção civil (6,4%).
Segundo levantamentos realizados com base em leitura de documentos, relatórios e estudos específicos sobre
os impactos dos investimentos do pré-sal e de seus desdobramentos (porto, rodovia etc.), bem como com base
em conversas e entrevistas com especialistas e gestores, aparecem alguns setores potenciais que serão
impactados.
Em termos gerais, os grandes setores que potencialmente sofrerão impactos em toda a região são: Indústria de
Transformação; Construção Civil; Infraestrutura; Turismo; Resíduos Sólidos e Pesca.
No caso de Itanhaém, os setores potenciais e relevantes para serem analisados são: construção civil,
infraestrutura e turismo.
5.2.5.a. Mercado Imobiliário e a Indústria da Construção
O mercado imobiliário na região litorânea do Estado de São Paulo está em alta. O maior motivo desse aumento,
de acordo com informações do setor, foi o anúncio feito pela Petrobras em 2006 dos primeiros indícios de
petróleo na camada pré-sal. Muitos imóveis já foram construídos e prevê-se para o ano de 2012 a entrega de
10 mil imóveis na região, rapidamente comercializados pelo crescente número de pessoas atraídas para as
proximidades da Bacia de Santos. É o que demonstra a reportagem do jornal “Estado de São Paulo”, de 7 de
dezembro de 2010:
“Em Itanhaém, a previsão de ampliação do aeroporto que serve como base para operações da Petrobras já
alimenta esperanças. De acordo com secretário adjunto de Obras da cidade, Otávio Mosca Diz, o local está
operando com três helicópteros que fazem quatro viagens por dia para as plataformas no sul do Estado. No
entanto, a empresa responsável pelos voos já sinalizou que planeja duplicar o número de helicópteros na
cidade no ano que vem. Com a perspectiva de mais investimentos, a economia local deve despontar. Só a
expectativa de expansão do aeroporto já faz a construção civil na região decolar. “O crescimento imobiliário
ainda vai acontecer em Itanhaém. Por enquanto, está concentrado em Santos. Mas o número de permissões
para obras cresceu 22,7% em relação a 2009 e estamos prevendo que em 2011 teremos grandes investimentos
no setor, pois as incorporadoras estão realizando estudos de mercado na cidade”, comenta Diz. A Real
Consultoria Imobiliária já percebeu a demanda local e orienta uma construtora no lançamento de um
empreendimento de alto padrão de frente para o mar. A previsão é de que os apartamentos tenham duas ou
três suítes, áreas de 100 a 120 m2 e sejam lançados em 2011. O valor do m2 será de R$ 3,5 mil. “Estamos
investindo na cidade, pois existe possibilidade de crescimento em Itanhaém com o pré-sal. Ela estava carente,
não recebia grandes empreendimentos imobiliários há cinco anos”, diz presidente da Real Consultoria,
Lourenço Lopes.”
A importância da construção civil é referendada pelas entrevistas realizadas pela equipe do Pólis. A construção
civil desponta como um setor em expansão e como uma opção de trabalho permanente. “Uma área que
cresceu muito foi a construção civil, hoje em dia muitas construtoras estão construindo casas para vender, para
alugar. Então uma área que tem muito emprego é a construção civil.”
Além da construção de moradias de médio e alto padrão, a demanda por moradias populares é grande, em
parte já atendida pelo projeto “Minha casa minha vida”. Como atestam os entrevistados:
“Ajudou a resolver o problema de habitação no município.”
“Você tem um déficit habitacional no país e a pessoa tem duas casas. Tá distorcido, no mínimo. É uma
estrutura perversa.”
“As invasões diminuíram bastante, mas existem ainda, e entram para a parte do mangue e provoca a
contaminação de diversas vertentes, com resíduos sólidos e outros tipos de poluentes”.
Assim como outros municípios do litoral paulista, Itanhaém concentra a maior parte do seu espaço geográfico
em reserva ambiental. Possui uma das maiores áreas de mata de restinga da Baixada Santista, ambiente que
vem sendo, de acordo com a maioria dos entrevistados da sociedade civil organizada, progressivamente
degradado pelo avanço da expansão urbana e, principalmente, pelas ” frequentes invasões resultantes do
permanente afluxo de posseiros oriundos de outros pontos do país”.
Esse processo de alargamento da zona urbana, em razão da precariedade com que ocorre tem gerado não
apenas problemas ambientais. Dá origem a núcleos habitacionais sem infraestrutura, na periferia do município,
aumentando a pressão sobre o poder público com relação à necessidade de políticas nas áreas de habitação
popular, educação, transportes e segurança, por exemplo.
O crescimento exacerbado de Santos, Cubatão e Guarujá, em consequência do desenvolvimento das atividades
comerciais e de serviços, geradoras de emprego, provocou um movimento altamente pendular em direção a
outros municípios com melhores condições de habitabilidade e espaço disponível.
Segundo as organizações da sociedade civil, Itanhaém reúne características naturais com capacidade de atrair
esta demanda, aliado ao fato de ainda possuir áreas para construção de moradias, que segundo elas, deveriam
servir para a população de baixa renda.
“Ainda temos muita área para construção habitacional e isso deveria ser planejado para evitar ocupações
irregulares e para retirar quem já se instalou em áreas de reserva”
5.2.5.b. Turismo e Pesca
79
A “cadeia de produção turística” pode ser definida como o conjunto das empresas e dos “elementos materiais e
imateriais” que realizam atividades ligadas ao turismo, com procedimentos, ideias, doutrinas e princípios
ordenados. Enumeradas, de acordo com estudos desenvolvidos pelo SEBRAE (2011)12, elas seriam divididas nas
seguintes áreas:
1) Agência de viagens: a primeira porta de entrada ao turista, responsável pela emissão de passagens, pacotes,
hotéis, e informações e assessoria sobre os destinos turísticos e a devida organização de itens de viagem;
2) Transporte: pode ser rodoviário, aéreo, ferroviário e aquaviário. As atividades envolvidas incluem assessoria
a novas rotas, aluguel de veículos, fretamento e pacotes promocionais;
3) Alojamento: são os diversos meios de hospedagem, como hotéis, resorts, cama e café e pousadas. Serviços
demandados neste setor são os mais variados, como a manutenção e segurança, serviços de reserva e
telecomunicações, gerenciamento e suporte para negócios e convenções, além da construção e infraestrutura;
4) Alimentação: inclui desde estabelecimentos de bares e restaurantes, a empreendimentos de alimentação
fora do lar, como quiosques e ambulantes. Os serviços relacionados vão do abastecimento aos meios de
hospedagem às atividades de valor agregado como rede de distribuição, agricultura, logística e consultoria.
5) Atividades recreativas e desportivas: refere-se ao uso e benefício de equipamentos turísticos ou de uso da
comunidade, como parques temáticos, unidades de conservação ambiental, eventos culturais e desportivos.
6) Outras atividades recreativas: em geral, relacionado ao comércio local com compras, artesanato, shopping e
a inclusão da cadeia de produção regional.
A devida identificação de cada ator, dentro da realidade local de um município ou Estado, é um desafio para
gestores e empreendedores. Depois do devido diagnóstico da cadeia produtiva, os governos locais terão os
meios para incentivar a criação e o fortalecimento de novas micros e pequenas empresas voltadas ao turismo,
gerando mais emprego e sustentabilidade.
Além das áreas citadas acima, o leque de beneficiados na cadeia produtiva inclui artesãos, agricultores,
transportadores, pecuaristas, artistas, comerciantes, industriais e até empresários da saúde que conseguem ver
no setor uma alternativa de desenvolvimento econômico.
Do ponto de vista dos segmentos turísticos13, estes podem se dividir em:
12
a)
Ecoturismo: segmento da atividade turística que utiliza, de forma sustentável, o patrimônio natural e cultural, incentiva sua
conservação e busca a formação de uma consciência ambientalista por meio da interpretação do ambiente, promovendo o
bem-estar das populações. Considerando os aspectos peculiares que o caracterizam e lhe conferem identidade – os recursos
naturais –, o Ecoturismo exige referenciais teóricos e práticos e suporte legal que orientem processos e ações para seu
desenvolvimento, sob os princípios da sustentabilidade;
b)
Turismo Cultural: o patrimônio cultural, mais do que atrativo turístico, é fator de identidade cultural e de memória das
comunidades, fonte que as remete a uma cultura partilhada, a experiências vividas, a sua identidade cultural e, como tal, deve
ter seu sentido respeitado. O uso turístico deve sempre atuar no sentido do fortalecimento das culturas. Assim, a atividade
turística é incentivada como estratégia de preservação do patrimônio, em função da promoção de seu valor econômico.
Assim, a definição dada pelo Ministério do Turismo para o “Turismo Cultural” compreende as atividades turísticas
relacionadas à vivência do conjunto de elementos significativos do patrimônio histórico e cultural e dos eventos culturais,
valorizando e promovendo os bens materiais e imateriais da cultura;
c)
Turismo de Aventura: o “Turismo de Aventura” compreende os movimentos turísticos decorrentes da prática de atividades de
aventura de caráter recreativo e não competitivo. Consideram-se atividades de aventura as experiências físicas e sensoriais
recreativas que envolvem desafio, riscos avaliados, controláveis e assumidos que podem proporcionar sensações diversas
como liberdade, prazer, superação, a depender da expectativa e experiência de cada pessoa e do nível de dificuldade de cada
atividade. Devido à dimensão econômica, às especificidades desse segmento turístico e às inter-relações com outros tipos de
turismo, principalmente, quanto à segurança, o Ministério do Turismo delimitou em “Turismo Aventura: orientações básicas”
Disponível em:
http://www.sebrae.com.br/setor/turismo/o-setor/gestao/integra_bia/ident_unico/18466
13
Disponível em:
http://www.turismo.gov.br/turismo/programas_acoes/regionalizacao_turismo/
a abrangência conceitual dessa atividade e de definiu suas características, aspectos e atributos peculiares que lhe conferem
identidade;
d)
Turismo de Sol e Praia: esta modalidade, mais conhecida e divulgada, praticada em cidades com praia, envolvendo uma gama
de serviços de apoio, tais como serviços de hotelaria, alimentação, além de passeios diversos, comércio local etc.;
e)
Turismo de Pesca: compreende as atividades turísticas decorrentes da prática da pesca amadora, ou seja, atividade praticada
com a finalidade de lazer, turismo ou desporto, sem finalidade comercial. O Brasil dispõe de recursos com potencial para
atrair pescadores do mundo todo, representados pela diversidade de seus peixes, suas vastas bacias hidrográficas e seus oito
mil quilômetros de costa, aproximadamente.
f)
Outros segmentos de Turismo: o Ministério do Turismo publicou um documento, parte do Programa “Regionalização do
Turismo – Roteiros do Brasil”, onde se analisam 12 categorias do Turismo nacional, incluindo, além dos anteriormente
supracitados, os de: Turismo Social, Turismo Cultural, Turismo de Estudos e Intercâmbio, Turismo de Esporte, Turismo
Náutico, Turismo de Negócios e Eventos, Turismo Rural e Turismo de Saúde.
Em se tratando das vocações econômicas do município e fonte de geração de emprego e renda, dado o
patrimônio cultural, notadamente o de cunho religioso e artesanal, o mar, as praias, a serra e etc., cabe
mencionar algumas informações concernentes ao turismo e à pesca. Essas considerações, no âmbito da
reflexão sobre o desenvolvimento econômico, buscam complementar as informações e análises apresentadas
em outras dimensões que compõe o presente relatório geral.
Quanto ao turismo, o setor é reconhecido como importante fonte de renda e emprego mas com limitações. De
acordo com pesquisas realizadas pela equipe de Pólis, o emprego (ao lado da saúde) ocupa o topo das
preocupações dos integrantes dos grupos de pesquisa. A sazonalidade da atividade turística é alvo de inúmeras
inquietações. Ela restringe sobremaneira as possibilidades desse segmento de moradores, quase todos de
baixa renda e escolarização, alcançarem uma estabilidade financeira que lhes permita vislumbrar perspectivas
de um futuro melhor, além de contribuir para a construção da imagem de uma cidade ideal para aposentados.
A frase “a gente tem que trabalhar no verão para comer no inverno”, é citada, em diferentes versões, para
descrever as limitações impostas pela vocação econômica do município. É consenso que a questão do emprego
mostra-se ainda mais grave para os jovens.
“Aqui na temporada você encontra trabalho, mas registrado não. Você encontra aqueles bicos para
trabalhar das sete da manhã às oito da noite e a pessoa se sujeita porque precisa. Acabou a temporada,
quem tem aqueles empregos fixos ficam, mas muita gente fica desempregada (...) minha filha está
trabalhando no Extra como temporária. Acabou a temporada, ela vai embora (...) minha esposa está no Vila
Mazine, mas dia 30 agora ela vai sair fora”
“Eu trabalho o ano inteiro com venda de tapioca, só que é o seguinte: a gente só ganha um dinheirinho
mesmo na temporada, fora da temporada, a cidade é pequena, cai as vendas. Mas é lastimável, tem dia
que não dá para tirar R$ 15,00 por dia”
“Você tem que ganhar dinheiro na temporada pra viver o resto do ano”
“Antes eu tinha que ganhar no verão para gastar no inverno porque a cidade realmente não tem um giro, é
só turismo mesmo”
“Minhas filhas querem trabalhar e não conseguem. Para o jovem é mais difícil”.
Para minimizar a sazonalidade do turismo de veraneio, típico da região, os participantes apontaram diversos
outros segmentos e potenciais locais que podem ser explorados para atrair geração emprego e renda o ano
todo e melhores condições de vida da população, tais como: o ecoturismo devido aos atrativos naturais, o
turismo histórico pela forte presença de patrimônios históricos e arquitetônicos, o turismo voltado à cultura
popular, associado às comunidades e festas tradicionais, turismo rural, náutico e de aventura etc.
81
“O turismo aqui configura-se em turismo de veraneio. Não existe um turismo de alto padrão aqui. Não
existe nenhum incentivo em relação à conscientização de limpeza de praias. Ela começa a perder a sua
vocação inicial de fonte ...”
“Tem potencial o turismo rural, turismo de patrimônio, ecoturismo, turismo de aventura.”
“O turismo é a solução, mas não é só o turismo de praia. Outros segmentos devem ser explorados. O
turismo náutico, o turismo histórico, religioso, turismo rural e de aventura..”.
“A atividade turística pode constituir um impulso ao resgate das histórias que estão perdidas no município.
Não existe apoio do governo local aos grupos indígenas locais.”
“Há um estudo realizado que diz que o turista que vier pela Copa do Mundo no Brasil rodará durante sua
estadia cerca de 200km. Itanhaém e o restante da Baixada Santista está contemplada neste raio de trânsito
o que constitui um potencial para a cidade.”
Apesar da grande potencialidade turística apresentada, há fortes críticas por parte dos participantes que
apontam falta de planejamento, infraestrutura e incentivo à conscientização ambiental durante o período de
veraneio:
“Como desenvolver o turismo em uma cidade que não tem infraestrutura básica? A cidade não consegue
absorver as demandas básicas com o contingente populacional de veraneio”
No tocante à Pesca, a produção pesqueira não14 representa importante atividade geradora de renda em
Itanhaém. Dos treze municípios estudados, a cidade é a que possui uma das menores participações no setor. De
fato, de acordo com o “Informe da Produção Pesqueira Marinha e Estuarina do Estado de São Paulo”, do
Instituto de Pesca do Governo do Estado de São Paulo, a cidade apresentou um desempenho, absoluto e
relativo, ruim. Registra-se a discordância dos técnicos da prefeitura, quanto a veracidade do levantado pelo
Instituto de Pesa, que registra o informado pelos pescadores, muito diferente da realidade.
No tocante a Captura Total Descarregada, entre Janeiro e Dezembro de 2011, a cidade descarregou 47,8
toneladas, ficando atrás de todos os municípios. Em número de unidades produtivas, apresentou um dos piores
desempenhos, com apenas 55 unidades. No ano de 2011, ocorreram 875 descargas no município (o menor
número dos 13 municípios estudados por essa pesquisa).
É importante destacar que, especificamente na Captura Total Descarregada, o principal aparelho de pesca
utilizado foi o Arrasto-duplo pequeno14, responsável pela captura de 27,8 toneladas (58,2% do total – 47,8).
Outro dado relevante refere-se a Categoria de Pescado. Dos dados disponíveis, o Camarão Sete-barbas é a
principal categoria pescada na cidade.
5.2.5.c. Infraestrutura
Outro aspecto merece ser mencionado e refere-se à infraestrutura. Como se sabe, a infraestrutura se coloca
como um tema de imensos desafios como decorrência dos potenciais impactos dos investimentos na cadeia do
pré-sal e de empreendimentos correlatos. O escopo é amplo e contempla infraestrutura urbana, para o
turismo, para o tráfego de passageiros e de cargas e de potenciais atividades que poderão acontecer com estes
investimentos. Em outros termos, é fundamental viabilizar investimentos em obras de infraestrutura e
saneamento básico, aprimorando o fornecimento energético e o transporte de passageiros e de cargas. Desta
forma, entende-se que o tema concernente à infraestrutura é de bastante relevância para averiguar as
potencialidades de cada município.
Investimentos Previstos em Infraestrutura
14
A título de comparação, o principal aparelho de pesca utilizado em Santos/Guarujá foi a Parelha.
No tocante aos resíduos sólidos, há investimentos previstos ou ainda em execução em Itanhaém. São eles: 1)
Implantação de Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos, executado pelo município no valor previsto de
R$3.370.000,00; 2) Galpão de Triagem para Catadores, executado pelo município no valor previsto de
R$391.891,27; 3) Elaboração de Estudo de Concepção, Projetos Básico e Executivo para Disposição final de Resíduos Sólidos
Urbanos dos Municípios de Itanhaém e Mongaguá, executado pelo município no valor previsto de R$120.000,00; 4)
Ampliação do SES na Sede Municipal – Sistema Sudoeste, executado pela Sabesp no valor previsto de
R$187.567.254,00; 5) Pavimentação em Lajotas de Concreto, Guias e Sarjetas em diversas ruas dos bairros Jardim Magalhaes,
Jardim Vila Nova Itanhaém, Sion, executado pelo município no valor previsto de R$16.472.907,31.
Há também investimentos previstos à expansão do aeroporto que dá apoio logístico às operações das
plataformas na Bacia de Santos.
Os investimentos potenciais da Petrobras são bem vistos pelos munícipes. Quanto ao futuro, os negócios
relacionados ao pré- sal projetam perspectivas positivas para o município e para a mão de obra local. A
demanda por cursos de qualificação se recoloca com força ainda maior na perspectiva de que a população da
cidade possa ser absorvida pelos novos empreendimentos e beneficiada pelo crescimento que se antevê. O
aeroporto e sua ampliação se inscreve no âmbito do projeto do pré-sal e junto com o porto respondem pela
expectativa de maior dinamismo da cidade e a geração de empregos indiretos no ramo da hotelaria e serviços
correlatos. De acordo com os entrevistados:
“Eu acho que tem que valorizar as pessoas eu moram aqui. Quando eu digo valorizar é dando um curso
preparatório porque muita gente não tem condições de estar fazendo uma faculdade, de estar fazendo um
curso técnico”
“Esse negócio do porto vai ter mais empregos, só que eu acho que eles trazem todo mundo de fora pra
trabalhar. Então eu acho que vai ter mais movimento, porque com o porto vai movimentar, a cidade vai ter
circulação de dinheiro, vai ter empregos e seus filhos não tem curso, não tem nada, então precisa ter curso
para isso (...)
“Fazendo o porto, eles ampliam o aeroporto, quem sabe mais para frente eles fazem um hotel, quem sabe
um hotel 5 estrelas”
Há prevista, também, a construção da estrada ligando Parelheiros (na Grande SP) a Itanhaém. Há também dois
investimentos de grande magnitude contratados pela prefeitura municipal, em 2012, por intermédio da Caixa
Econômica Federal16: do programa de transportes, no montante de R$16.941.093,37, para a construção
pavimentação, guias e sarjetas de diversas ruas, e outro do PAC na área de cultura, com um valor de
2.386.365,22, para a construção de Praça de Esporte e Cultura.
Infraestrutura e mercado de carbono: as potencialidades da economia verde nos municípios da Baixada
Santista e Litoral Norte Paulista
O aumento da concentração de gases efeito estufa (“GEE”, Uma forma desses municípios intensificarem essa
possibilidade é adotando práticas que os levem a se tornar que inclui CO2, CH4, N2O, CFCs, HFCs, PFCs, SF6,
resultantes primordialmente da combustão de combustíveis fosseis e emissão de gás metano e gases
industriais) está causando alterações climáticas globais, incluindo o fenômeno do aquecimento global.
Preocupados com os problemas climáticos causados pela concentração excessiva de GEE na atmosfera, 190
países, reunidos na Convenção do Rio de 1992, adotaram a Convenção Quadro sobre Mudanças Climáticas da
ONU (“United Nations Framework Convention on Climate Change” - UNFCCC). Desde então, várias iniciativas
vem sido desenvolvidas internacionalmente para promover a redução de emissões de GEE.
83
Para se adequar as metas estabelecidas por Quioto, a Comunidade Europeia estabeleceu um sistema de
comércio de cotas de emissão de GEE (“cap & trade system”) para controlar as emissões de seu setor
industrial. O sistema de comércio de cotas de emissão europeu (“EU Emissions Trading Scheme” - EU ETS),
iniciado em 2005, se expandiu rapidamente e em 2011 este mercado movimentou um total de EUR 120 bilhões
em cotas negociadas. De acordo com as regras deste sistema, indústrias participantes podem, para atingir suas
metas de redução de emissões, comprar e vender cotas entre elas, e ainda comprar os créditos de projetos de
redução de emissões. O EU ETS representa uma grande fonte de demanda internacional para créditos de MDL.
O centro deste mercado é Londres, que hoje conta com uma vasta indústria de prestadores de serviço
associados a este setor.
No Brasil, mais recentemente, com a aprovação da Política Nacional sobre Mudanças do Clima – PNMC (Lei
12.187 de 29 de dezembro de 2009), o país se posicionou a favor da construção de um mercado de carbono
nacional, baseado no estabelecimento de metas de redução de emissões domesticas. Em 2011 o governo
federal firmou um acordo com o Banco Mundial para a inclusão do país no Parternship for Market Readiness.
Este programa do Banco Mundial oferece apoio técnico e financeiro a países que tem interesse na criação de
um mercado de carbono nacional. Dada a predominância de emissões gerados pelo uso da terra no país, o
Brasil está também estudando e desenvolvendo sua política nacional de REDD (redução de emissões de
desmatamento e degradação florestal)15.
Em se tratando das perspectivas municipais no mercado de carbono, a ideia pode representar uma opção
economicamente sustentável aos municípios da Baixada Santista e do Litoral Norte Paulista. Ao preservaram
suas reservas florestais e ampliarem sua cobertura vegetal, essas cidades podem acumular créditos de carbono
que podem ser vendidos ou trocados, negociações possíveis de serem feitas, por exemplo, na Bolsa Verde do
Rio de Janeiro.
Uma forma desses municípios intensificarem essa possibilidade é adotando práticas que os levem a se tornar
um “Município Verde”, incorporando ações econômicas, sociais e ambientais. Entende-se por município verde,
“um município que desenvolve atividades produtivas sustentáveis com baixa emissão de carbono e alta
responsabilidade social e ambiental”16. Uma das diretrizes deste projeto é a economia de baixo carbono e
manutenção da biodiversidade, a partir da redução das emissões de gases de efeito estufa (GEE) e da
manutenção da diversidade de espécies animais e vegetais.
A Bolsa Verde do Rio de Janeiro, bolsa de valores ambientais de abrangência nacional, que também assinou a
adesão ao Programa Municípios Verdes, possibilitará que os produtores possam comercializar seus créditos de
maneira mais simples e qualificada17.
5.3 Mercado de Trabalho
Os impactos dos investimentos na cadeia de petróleo e gás natural, bem como seus desdobramentos em
investimentos de infraestrutura (portos, rodovias etc.) indubitavelmente trarão impactos na questão da mão de
obra. Um recente estudo (ONIP, 2011), aponta para a possibilidade de geração de mais de 2 milhões de postos
de trabalho no país, como desdobramento dos investimentos que já vem se efetivando e que se manterá até
2020 nesta cadeia. A magnitude e a abrangência da cadeia de petróleo e gás natural fazem com que o setor
apresente necessidades diversificadas por mão-de-obra. Estudos realizados pelo SEBRAE Nacional18 identificam
15
Conforme informações extraídas de: www.bvrio.org
Segundo informações retiradas de: www.municipiosverdes.com.br, que serve aos municípios do Pará, já que o Programa do Município
Verde Azul, da Secretaria de meio Ambiente de São Paulo ainda não incorporou o estímulo a redução da emissão de carbono.
17
Idem.
18
Disponível em:
http://www.biblioteca.sebrae.com.br/bds/BDS.nsf/8760602B214695CA832573BE004E6135/$File/Ind%C3%BAstria_do_Petr%C3%B3leo.
pdf
16
os perfis de recursos humanos, de nível médio e superior, que serão demandados como corolário destes
investimentos. São eles:

Engenheiros: Químico; Civil; de Inspeção de Equipamentos; de Instalações Marítimas; de Manutenção;
de Materiais; de Perfuração; de Processamento de Petróleo; de Produção; de Reservatório; de
Telecomunicações; Eletricista; Eletrônico; Metalurgista; Naval; Submarino

Geofísico; Geólogo; Paleontólogo

Químico de Lama e de Petróleo

Analistas

Eletricistas

Inspetor de Ensaios não Destrutivos; de Equipamentos

Instrumentistas

Mecânicos

Operadores de Processo; de transferência e Estocagem; de VCR

Soldadores

Sondadores

Técnicos de Laboratório; de Produção; de Perfuração; de Suprimentos; de Instrumentação; de
Manutenção; de Processamento
Para suprir as necessidades da indústria petrolífera nacional, foi criado em 2006, o Plano Nacional de
Qualificação Profissional (PNQP) do Programa de Mobilização da Indústria Nacional de Petróleo e Gás Natural
- Prominp, cujo objetivo é o treinamento da mão-de-obra (com o oferecimento de bolsas de estudo para os
participantes) demandada pelos empreendimentos do setor de petróleo, principalmente para as empresas
fornecedoras de bens e serviços nos 17 estados do País onde foram previstos investimentos por parte da
Petrobras. A estruturação de cursos do PNQP é baseada na previsão de demanda, calculada com base no
portfólio e projetos da Petrobras. O foco do PNQP é a qualificação profissional por meio de cursos de curta
duração (semestrais), destinados ao ensino básico, médio e superior, além de cursos de formação gerencial.
Em se tratando deste Programa, é interessante tratar do tema “conteúdo local”. A parcela de participação da
indústria nacional no fornecimento de bens e serviços para um determinado empreendimento é denominada
de “conteúdo local”. Ou seja, quando uma plataforma ou refinaria, por exemplo, possui um alto índice de
conteúdo local, significa que os bens e serviços utilizados em sua construção são, em grande parte, de origem
nacional, e não importados19.
Dados do Censo SUAS (2011)20, elaborado pelo MDS, em seu Boletim especial para o tema Qualificação
Profissional aponta que no município existe estudo setorial ou diagnóstico socioeconômico que tenha sido
realizado nos últimos cinco anos. O governo municipal desenvolve programas, ações ou projetos de inclusão
19
Desde 2003, o Governo Federal vem implementando uma política de conteúdo local no setor de petróleo e gás natural com o objetivo
de ampliar a participação da indústria nacional no fornecimento de bens e serviços, em bases competitivas e sustentáveis, a fim de
traduzir os investimentos do setor em geração de emprego e renda para o país.
20
http://aplicacoes.mds.gov.br/sagi/RIv3/geral/carrega_pdf.php?rel=qualificacao_profissional
(Acesso em 11.06.2012).
85
produtiva para geração de trabalho e renda, assim como programas, ações ou projetos de formação,
qualificação ou capacitação profissional. No entanto, em se tratando de programas específicos de inclusão
socioprofissional para deficientes físicos, nota-se que não existem projetos específicos para este grupo. Ainda
de acordo com este Censo, há projetos, ações e programas de geração de trabalho e renda em parceria com o
Governo Federal, Estadual e organizações não governamentais. No tocante às ações de qualificação profissional
vem sendo desenvolvidas parcerias com o Governo Federal, com organizações não governamentais e com o
Sistema S. No que tange aos grupos beneficiados pelos programas, ações e projetos, somente os beneficiários
do Programa Bolsa Família que foram selecionados21 foram beneficiados como programas, ações ou projetos de
formação, qualificação ou capacitação profissional.
Ainda, de acordo com o Censo SUAS – 2011, a gestão municipal ofereceu, no total, 40 vagas de inclusão
produtiva, sendo 20 na área do artesanato e 20 em serviços pessoais.
A Pesquisa da Fundação Seade22 indica iniciativas implementadas em 2010 no município referentes à
qualificação profissional:
Cursos de Qualificação Profissional
Vagas
Ofertadas
3172-05
Operador de computador (inclusive microcomputador)
120
0008-10(1)
Habilidades Gerais – Idiomas
20
0008-30(1)
Habilidades Gerais – Idiomas
20
0050-80(1)
Autodesenvolvimento
20
23
É valido destacar que o “Via Rápida Emprego ” ofertará cursos de informática na cidade.
Em se tratando especificamente dos impactos do Pré-sal e dos empreendimentos da Petrobras, uma forma de
superar a sazonalidade dos empregos gerados nos setores responsáveis pela maior demanda de mão de obra
(turismo e construção civil) é a qualificação em setores mais dinâmicos, que abre perspectivas para inserção no
mercado de trabalho em ocupações promissoras. Essas ações são realizadas, em grande medida, por
instituições oficiais como o Sistema S em parceria com a Petrobras. Entretanto, a preocupação com a
qualificação e empregos de melhor qualidade são preocupações centrais dos munícipes, e os entraves à
geração de emprego e renda são mal vistos na cidade. A baixa oferta de empregos qualificados/ permanentes
na cidade monopoliza as atenções e dialoga com as restrições impostas “pelo meio ambiente” a projetos vistos
com alto potencial de alavancar o mercado de trabalho local. O parque da Xuxa é citado como um infeliz
exemplo das restrições impostas pelo IBAMA. Esse órgão também responde pelo embargo das obras
relacionadas ao Porto, apontado como uma importante fonte de crescimento da cidade, localizado entre os
municípios de Peruíbe e Itanhaém. Em meio à discussão sobre crescimento e geração de empregos, o tema do
meio ambiente é central. A disjuntiva entre crescer e conservar se coloca no âmago da questão, suscitando um
“duelo” entre argumentos e pontos de vista distintos. Nas linhas e entrelinhas dessa discussão, em que não
faltaram reconsiderações, muitas vezes em nome do politicamente correto, a balança parece pender pela
flexibilização da legislação ambiental, tida por alguns como uma boa solução de conciliação.
“O porto é na divisa de Peruíbe e Itanhaém. Só que o IBAMA não quer. Depois que ficar pronto, eles falam
que vai ter bastante emprego (...) essa coisa do porto, da ampliação do aeroporto é ótimo! É uma melhoria
para os nossos filhos, é emprego para eles, é emprego para nós. É uma coisa boa”
21
22
23
O que significa que nada foi direcionado à população ribeirinha, comunidade quilombola, agricultor familiar, povos indígenas etc.
http://bi.seade.gov.br/SimTrabalho/ (acesso agosto/2012)
www.viarapida.sp.gov.br
“O IBAMA sempre foi o pé no breque aqui. Ele sempre foi um pé no freio, não deixou evoluir de jeito
nenhum. Tanto que o parque da Xuxa não foi feito. Qualquer projeto que mexa com uma arvorezinha não
pode (...) é o que ele falou do parque da Xuxa. A área é praticamente um mangue lá. Quando dá um pé de
vento forte, as árvores caem, não precisa de uma pessoa ir lá para derrubar (...) parte da Amazônia pode
desmatar, e aqui não pode? Se o parque da Xuxa viesse para cá, o avanço da cidade teria sido muito mais
rápido, teria evoluído mais. Era para 500 pessoas, ia trazer turista”
“O IBAMA não atrapalhou a Praia Grande e lá cresceu (...) Eu espero que a Petrobras traga emprego,
desenvolvimento, turismo, é um pacote (...) tudo sem ter um choque tão grande com a cidade. Um choque
que não tenha desmatamento, quer dizer, que tenha um desmatamento, mas que não seja grande (...) para
que tenha um equilíbrio”
“O porto e o aeroporto é por causa do pré-sal. Acontece que o porto tem aí o problema dos índios que nem
estão lá há muito tempo, faz pouco tempo que eles foram para essa região lá. Até eu lembro que há pouco
teve uma comemoração da demarcação das terras deles”
“Tem um monte de mato velho aí, mas não pode desmatar. Mas nas outras cidades também eram mato e
tem indústrias. Por que aqui não pode? (...) seria bom o parque da Xuxa, ia trazer mais gente. O IBAMA não
deixou porque ia desmatar uma área grande. É uma questão de ecologia. Para mim foi ruim (...) tem como
vir uma empresa para cá que tenha tratamento de filtro”
Os investimentos do Pré-Sal são benvindos, mas há receios quanto à capacidade da cidade em atender a
demanda por mão de obra. O debate revelou que há perspectivas em relação aos investimentos
acompanhadas da preocupação em qualificar a mão de obra local, que atualmente não está preparada para
receber este tipo de demanda. Esta preocupação suscitou a deficiência no desenvolvimento de mão de obra
qualificada e a ausência de centros de formação voltados às cadeias produtivas de petróleo e gás e outros
setores da economia, como a verticalização, etc..
“Não existem projetos de qualificação profissional. A Petrobras está vindo aí, mas ninguém vê.Qual a
possibilidade você ser absorvido nestas perspectivas. É preciso investir na educação.”
“Tá vindo a Petrobras e o Pré-Sal e você não vê projetos de qualificação profissional”
A população da cidade não está sendo absorvida nestes empregos que estão sendo gerados pela Petrobras
e Pré-Sal. “Eu vejo ela (Petrobras) como um trator. Ela não mede esforços para tirar os obstáculos da frente
para ela chegar onde quer.”
“A Petrobras não tá chegando agora, quando eles viram que o município tinha potencial, ela já deveria ter
investido antes nas pessoas.”
“Este processo trouxe muita gente de fora. Até conseguir qualificar as pessoas do município, muita gente já
ficou marginalizada.”
“Petrobras aqui, vem como o canto da sereia.”
“A verticalização vai aumentar com o pré-sal...” “Você tem que olhar pra cidade e tem que olhar pra fora
para enxergar todos os investimentos: rodoanel, ampliação de portos etc...tudo configura a demanda do
pré-sal.”
Este cenário avaliado como parte integrante de um contexto regional maior (Centro-Sul da Baixada), cujas
preocupações e expectativas se assemelham.
87
“Cada cidade da Baixada Santista vai arcar com um processo do modelo logístico de desenvolvimento do
Pré-sal...você tem todo uma região que sofre um abalo, sofre uma consequência, então há necessidade de
que estas pessoas que estão neste território dialoguem em nível regional e não só em seus municípios...”
“Se você for olhar para a cidade ao lado, a situação é a mesma.”
Além das perspectivas apontadas pela cadeia de petróleo e gás, a agricultura local apresenta-se uma atividade
potencial de geração de recursos para o município.
“ A área rural é um potencial: projetos de segurança alimentar, agricultura familiar, tem muita área para
produção rural. Hoje é agricultura que tem grande parte do PIB da cidade.”
“Itanhaém tem uma vocação rural também. Nós temos a segunda bacia hidrográfica litorânea do Estado.
Hoje tem a feira do produtor que fortalece este aspecto. É uma das soluções do município.”
“A agricultura familiar gera empregos e fixa o sujeito na terra. As comunidades mais afastadas estão
querendo migrar para o centro da cidade porque estão seduzidos pela coisa urbana, quando na verdade, a
gente quando vai até lá é que se seduz pelo estilo de vida deles. Então existe esta inversão de valores. Então
é muito importante que isso seja trabalhado.”
Alguns fazem menção à época quando Itanhaém pautou o cenário econômico agrícola da região, com grandes
plantações de banana, cultura que hoje se mostra desgastada e sem perspectiva. Mas a maioria reclama da
falta de projeto e planejamento para explorar o potencial da área rural, o que poderia resultar em geração de
emprego e renda para as famílias destas regiões: possibilidades de incrementar o turismo e o ecoturismo e de
estimular a produção da agricultura familiar e da pesca. Iniciativas nesse sentido inverteriam, segundo parte
dos munícipes, a lógica sazonal do turismo de praia e devolveriam a essa população o reconhecimento e a
oportunidade de crescerem econômica e socialmente.
“Área rural é um potencial: projetos de segurança alimentar, agricultura familiar, tem muita área para
produção rural e isso deve ser valorizado econômica e culturalmente.”
“Trouxemos recursos para o município, para tentar atingir uma população que está desamparada,
sobretudo na zona rural, para tentar dinamizar a economia, mas nem assim tivemos apoio da prefeitura.
Ela virou as costas, completamente.”
“A cidade não entende nossas críticas, acham que mordemos a mão que alimenta.”
“Em outra época, fomos o maior exportador de banana, aí o centro das atenções era a área rural.”
“Se não fosse o Governo Federal, eu não sei o que seria do nosso município. É tudo recurso federal. E não é
só no nosso município. É na baixada toda.”
“Lá (na zona rural) não tem nada mesmo, é largado de vez pelo poder público.”
“Ninguém vê, por que é meio do mato, então ninguém faz nada.”
“O que os olhos não veem, o coração não sente e isso se refere à exclusão do pessoal da área rural, que tá
abandonada pelo prefeito.”
Para melhor entendermos as especificidades do mercado laboral de Itanhaém, cabe analisar alguns indicadores
de mercado de trabalho destinados a apresentar algumas especificidades do mercado de trabalho no que tange
à sua estrutura, distribuição e formalidade.
Com base nos dados do IBGE, de 2010, Itanhaém possui 87.053 habitantes e sua População em Idade Ativa
(PIA) é de 73.593, ou seja, 84,5% de sua população total. Vale lembrar que a PIA refere-se ao segmento da
população total com idade entre 15 e 65 anos, ou seja, parcela de que uma sociedade pode dispor para a
realização de sua produção nacional. No entanto, no Brasil, onde as políticas públicas tiveram alcance limitado,
considera-se como integrante da PIA as pessoas com 10 anos ou mais, sem critérios de estabelecimento de
idade limite24. Mas nem todas as pessoas com 10 anos ou mais estão “disponíveis” para a vida produtiva, pois
parcela desta encontra-se estudando, doente, como donas de casa e aposentados. Assim, apenas uma parcela
da PIA realiza alguma atividade produtiva. Esta parcela chama-se População Economicamente Ativa (PEA).
Em Itanhaém, a PEA (41.132) é de cerca de 55,9% da PIA. Do total da PEA, há um segmento que se encontra
efetivamente trabalhando (ocupados) e outro que está fora do mercado de trabalho em busca de ocupação
(desocupado). Em Itanhaém, a taxa de ocupação (população ocupada dividida pela PEA) é de 89,6%, visto que
há 36.850 ocupados. No tocante à taxa de desocupação (maior que a média estadual e nacional para o ano de
2010), houve uma queda substancial frente ao ano de 2000, quando a taxa foi de 23%.
Outro indicador é a informalidade do mercado de trabalho no município. Sabe-se que não há consenso teóricoconceitual (o que redunda em dificuldades para quantificação) em torno da informalidade, sendo necessária a
elaboração de proxys para sua análise. Neste trabalho, com o intuito de analisar o peso das ocupações em
situação de informalidade (sem carteira de trabalho assinada), optou-se por somar os empregados sem carteira
e os por conta própria e dividi-los pelo total de empregados. Entende-se que este exercício nos permite ter uma
ideia de quanto pesa o mercado de trabalho informal no município. Com base nesta construção, nota-se que a
taxa de informalidade do mercado de trabalho é de 53,3% em Itanhaém, bastante superior às taxas registradas
no Estado de São Paulo e na média nacional. Em relação à taxa registrada em 2000 (49%), nota-se um aumento
do peso das ocupações informais no município.
Quadro 5. Indicadores de Mercado de Trabalho, 2010
Local
PEA
PIA
Tx Desocupação* (Em %)
Tx Informalidade** (Em %)
Itanhaém
41.132
73.593
10,4
53,3
Estado de SP
21.639.776
35.723.254
8,1
33
Brasil
93.504.659
161.981.299
7,6
41
Fonte: IBGE, SIDRA - Censo 2010 (Elaboração Própria)
*: População Desocupada/PEA
**: Proxy considerando os empregados sem carteira e os por conta própria/total de ocupados
Em relação aos empregos formais no município, em 2010 (foram contabilizados neste ano 12.181 empregos
formais), têm-se o seguinte cenário: 36,9% estão no setor de serviços; 28,6% no comércio; 24,7% na
administração pública; 3,9% na construção civil, 2,1% na indústria de transformação e nos serviços industriais
de utilidade pública, e 1,7% na agropecuária. É válido mencionar que o emprego formal captado pelos dados do
RAIS/MTE refere-se aos vínculos empregatícios regidos pela Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT) e
estatutários (regidos pelo Estatuto do Servidor Público) no mercado de trabalho nacional.
A partir destes dados, percebe-se que os empregadores neste município são o setor de serviços, de
comércio e a administração pública.
Figura 4. Distribuição (%) dos empregos formais por setores da atividade econômica
24
Conforme nos atenta Dedecca (1998:96): “Os limites de idade da PIA variam de acordo com o nível de desenvolvimento de cada país”.
89
Itanhaém, SP, 2010
Participação do Emprego
0% 2%
Indústria de
transformação
4%
Construção Civil
25%
28%
2%
Comércio
Serviço
2%
Agropecuária
37%
Servicos industriais de
utilidade pública
Fonte: MTE, RAIS
No que se refere à remuneração média auferida em Itanhaém, para o ano de 2010, verifica-se (Figura 5) que os
maiores salários estão no setor de serviços industriais de utilidade pública (SIUP: água, esgoto etc.), R$ 2,9 mil,
em que pese o fato deste setor ter baixa representatividade no que diz respeito à geração de emprego (2% do
emprego total do município). Do outro lado, o menor rendimento auferido está na administração pública, o que
é muito incomum, visto ser esse um setor com remuneração acima da média na maioria dos municípios
estudados (o que mostra provável atrofiamento/desmantelamento deste setor em Itanhaém). Os serviços e o
comércio, setores de significativa importância para a geração de empregos formais nestes municípios, registram
remunerações de R$ 1.272 e R$ 933, respectivamente. Com exceção dos rendimentos médios para o setor de
SIUP e agropecuária, em todos os demais setores vale notar que os rendimentos médios auferidos em
Itanhaém são inferiores aos registrados seja no Estado de São Paulo seja em relação à média nacional.
O rendimento médio com vínculo empregatício no município é R$ 1.313,86 (SEADE 2010).
Figura 5. Remuneração média em reais por setores da atividade econômica Itanhaém, SP - 2010
4500
4000
3500
3000
2500
2000
1500 848,49
1000
500
0
2.926,25
1.339,39
932,84
1.272,04
1.454,49
595,81
0
Itanhaém
São Paulo
Brasil
Fonte: MTE, RAIS
Do ponto de vista de gênero, ao analisar os dados do mercado de trabalho formal no município, de acordo com
a RAIS, para o ano de 2010, percebe-se que, do total dos empregos formais gerados no município de Itanhaém,
48,3% são ocupados por mulheres. Em se tratando dos rendimentos médios, na média, os salários das
mulheres, para as mesmas atividades exercidas, são cerca de 84,7% dos ocupados do sexo masculino (R$
1.325,14 contra R$ 1.122,14).
Por faixa etária, os jovens, de idade entre 15 a 24 anos (metodologia IBGE), representam 18,2% do total dos
empregados e auferem, em média, 66% do rendimento médio do total de empregados formais.
Outro ponto pertinente de ser exposto refere-se ao número de operações e volume de empréstimos
concedidos pelo Banco do Povo Paulista25, administrado pela Secretaria de Emprego e Relações de Trabalho do
Estado de São Paulo (SERT), em conjunto com a Prefeitura, cujo principal objetivo é o auxílio na geração de
trabalho, emprego e renda, a partir do microcrédito que se direciona para a consecução de pequenos negócios
formais ou informais26.
Conforme se percebe na Tabela abaixo, o número de operações e o volume emprestado reduziram-se
significativamente, sobretudo nos dois últimos anos em que os dados estão disponíveis, o que demonstra
espaço para retomada de um maior número de empréstimos. Isto reflete nas potencialidades que se abrem
para os pequenos empreendedores que, em sua maioria de baixa renda e não inseridos no mercado formal de
trabalho, lutam pela sobrevivência econômica a partir de empreendimentos enquadrados na órbita da
economia solidária.
25
http://www.bancodopovo.sp.gov.br/
Os objetivos específicos do programa são: democratizar o acesso ao crédito de pequenos empreendedores que objetivam produzir e
crescer, apoiando suas habilidades e experiências de produção e serviços; aumentar a renda familiar; estimular o empreendedorismo e a
criação de novos postos de trabalho e oferecer oportunidades reais de melhoria no trabalho e na renda.
26
91
Tabela 1. Número de operações e valores emprestados (em R$) pelo Banco do Povo Paulista em Itanhaém 2000 a 2011
Empréstimos
Média de Valor
Em R$
Em R$
Ano
No. de Operações
2000
0
0
0
2001
14
26.569
1.898
2002
56
133.415
2.382
2003
81
195.663
2.416
2004
41
95.596
2.332
2005
46
154.601
3.361
2006
72
246.602
3.425
2007
48
162.817
3.392
2008
22
90.495
4.113
2009
28
96.689
3.453
2010
1
5.294
5.294
2011
0
0
0
Fonte: SERT - Banco do Povo Paulista - SEADE
Esta é, inclusive, uma frente que pode ser fomentada, como elemento de contribuição ao desenvolvimento
econômico do município, em projetos, ações e práticas que devem estar articuladas aos governos estadual
(como o próprio Banco do Povo Paulista) e também federal, no âmbito da Secretaria Nacional de Economia
Solidária (SENAES). Vale lembrar que inúmeras práticas levadas a cabo pelas operações utilizando o
microcrédito e a economia solidária representam uma forma específica de operar ações de geração de trabalho
e renda, pois estão assentadas em uma concepção estratégica de desenvolvimento territorial.
Na práxis, é necessário pensar o território a partir da inter-relação de, principalmente, três aspectos: a)
setoriais: objetivando melhoras permanentes da eficiência e da produtividade dos setores produtivos, a partir
de ações para a qualificação, formação, inovações tecnológicas etc.; b) territoriais: formas de administrar e gerir
os recursos endógenos (mão-de-obra, recursos naturais e infraestrutura), visando a criação de um entorno local
favorável e c) meio ambientais: a partir de ações para conservação dos recursos naturais e do respeito ao
ecológico, tido como valor estratégico em questões de desenvolvimento de localidades.
No entanto, é mister frisar que tal ideia não deve negligenciar a importância das políticas econômicas adotadas
em âmbito federal. Muito pelo contrário, estas devem ser pensadas e implementadas de modo a contribuírem
para a exitosa consecução das políticas territoriais. Afinal, questões cruciais como taxa de juros, nível de
investimento, taxa de câmbio, bem como percentual de repasses aos municípios e de gastos em determinadas
políticas locais, são decisões tomadas em âmbito federal e que podem ajudar ou inviabilizar ações, programas e
projetos de desenvolvimento territorial/local.
5.4 Finanças Públicas e o Desenvolvimento Socioeconômico municipal: a experiência de Itanhaém
Para melhor situarmos as pertinentes conexões entre as finanças públicas municipais e o desenvolvimento
socioeconômico, entende-se como relevante tecer algumas observações a respeito deste tema, em que pese
que neste Relatório exista uma parte específica concernente às finanças públicas. O Estado brasileiro,
principalmente a partir implementação do Modelo de Substituição de Importações, através de seus
investimentos diretos, das companhias estatais e do planejamento executado, teve um papel fundamental no
desenvolvimento econômico de nosso país.
Apesar do processo de privatização desenvolvido a partir dos anos de 1990 a importância do Estado continua
expressiva na área econômica e na área social. Neste contexto é importante lembrar que, cerca de 34% do PIB,
chega às mãos do setor público através da cobrança de tributos federais, estaduais e municipais.
Especificamente em relação aos municípios essa presença do Estado, através das ações da prefeitura bem como
das esferas estadual e federal, mesmo que em muitos casos ainda insuficiente, é fundamental para o
desenvolvimento local.
Na área da educação, por exemplo, é do conhecimento de todos que a grande maioria dos estudantes de nosso
país, com exceção do ensino universitário, dependem fundamentalmente do ensino público gratuito. Nessa
área, as prefeituras são as principais responsáveis pela manutenção de creches e de escolas do ensino
fundamental. O mesmo podemos dizer sobre a área da saúde pública onde a maioria da população depende
dos serviços de atendimento em postos de saúde mantidos em grande parte pelas prefeituras.
No caso específico de Itanhaém alguns dados são ilustrativos nesse sentido. No caso dos gastos com pessoal e
encargos sociais se verifica que R$ 82,1 milhões correspondente a 41% do total da despesa corrente
empenhada do município em 2010 foram despendidos neste tipo de gastos. Não há dúvida que a renda
proveniente desses salários é gasta no comércio e nos mais variados serviços oferecidos no município
desencadeando todo um efeito multiplicador de emprego, renda e arrecadação de tributos.
Ao acrescentar ao valor apontado, as despesas com as transferências de recursos da prefeitura para instituições
privadas sem fins lucrativos, que somaram R$ 8,9 milhões - e as despesas com outros serviços de terceiros que
corresponderam a R$ 48,3 milhões, temos a dimensão da importância do gasto público como gerador de
emprego, renda e atendimento a população nas mais variadas áreas.
Em relação às receitas que são vinculadas às transferências correntes (o total foi de R$105,3 milhões) destacase que a maior parte vem do FUNDEB, atingindo 42,6 milhões. Em segundo lugar estão as oriundas da União,
atingindo R$ 38,4 milhões. A receita com Outras Transferências da União – Compensação Financeira/Royalties
Petróleo foi baixa, R$ 312,2 mil. Com o desenvolvimento do Pré-Sal espera-se que este tipo de receita –
Transferência de Compensação Financeira - ocupe um espaço cada vez maior na composição da receita do
município.
Já a transferência do FPM representou R$ 21,2 milhões. Em relação ao potencial de crescimento das
transferências baseadas no FPM é importante assinalar que elas estão vinculadas ao crescimento do PIB porque
os recursos deste Fundo estão baseados na arrecadação do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI e do
Imposto de renda – IR. Os recursos do Fundo refletem também as possíveis políticas de isenções fiscais como as
que ocorreram em 2009 para enfrentar a crise econômica. Naquele período houve a isenção do IPI para a
indústria automobilística e a chamada linha branca, o que diminuiu o montante da receita do Fundo, causando
consequente redução do valor transferido para muitos municípios.
As Transferências do Estado representaram 11,1% do total da receita, R$ 21,8 milhões. A maior parte desses
recursos foi das transferências do ICMS – Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços, com R$ 16,9
milhões. O potencial de aumento dessa fonte de arrecadação também está diretamente ligado ás perspectivas
de aumento do PIB e também a uma fiscalização mais eficaz. Outra forma de se potencializar esse tipo de
arrecadação é a implantação de novas empresas no município se for o caso.
Por esses dados da receita, é possível concluir que a melhoria da qualidade de vida e do desenvolvimento local
estão ligados ao desenvolvimento econômico do país.
93
Por sua vez os financiamentos/repasses que estão sendo realizados pela Caixa Econômica Federal naquele
município, entre 2006 e 2012 e que estão em vigência, atingem o valor total de R$ 22,7 milhões, sendo R$ 19,4
milhões destinados à Prefeitura Municipal. Esses recursos estão sendo investidos nas áreas de infraestrutura,
habitação, saneamento e outras. Esses dados reforçam, ainda mais, o entendimento sobre o papel dos recursos
públicos na melhoria da qualidade de vida da população e da infraestrutura nas mais variadas esferas do
município.
Em relação à amortização da dívida, esta despesa representou 4,8% da despesa total com R$ 9,6 milhões de
empenho. Segundo o Relatório de Gestão Fiscal de 2010, o valor total da Dívida Consolidada era de R$ 38,2
milhões, o que representava 21,5% da receita corrente líquida. É importante assinalar que, segundo a
Resolução 40 do Senado, os municípios podem ter uma dívida que represente até 120% de sua receita corrente
líquida. Portanto há uma grande margem para a Prefeitura captar recursos via operações de crédito, fazer
investimentos e antecipar a solução de inúmeros problemas do município.
5.5. Considerações finais
O desenvolvimento econômico do território deve considerar a importância não somente da dimensão
econômica (relacionada com a criação, acumulação e distribuição da riqueza), mas também das dimensões
social e cultural (implica qualidade de vida, equidade e integração social), ambiental (se refere aos recursos
naturais e a sustentabilidade dos modelos de médio e longo prazo) e política (trata-se de aspectos relacionados
à governança territorial, bem como ao projeto coletivo independente e sustentável).
Tratando especificamente de Itanhaém e comparando-a aos demais municípios abarcados por esse projeto, a
cidade revelou-se uma das mais pobres. Possui o segundo menor pib/capita e uma das mais baixas
participações da indústria na renda municipal.
Ademais, com índices de indigência e pobreza altos, apresentou uma taxa de informalidade das mais elevadas.
E uma curiosidade: a despeito da grande participação da administração pública no total dos empregos formais,
a média salarial nesse setor em Itanhaém é a mais baixa dos treze municípios aqui estudados: R$ 595,8. O que
causa estranheza, visto esse setor ter remuneração acima da média em todos os municípios aqui estudados. A
média do setor industrial também revelou-se diminuta: R$ 848,5.
Por outro lado, a dinâmica dos empréstimos do Banco do Povo demonstra a decrescente motivação em efetivar
novos empreendimentos na localidade, principalmente nos últimos dois anos. O baixo dinamismo municipal e a
tendência em “realizar-se” economicamente fora de Itanhaém pode ser percebida pelo significativo número de
jovens que saem da cidade para estudar e trabalhar, visto as restritas oportunidades oferecidas pelo município.
A “escassez” de oportunidades pode ser percebida também pela baixa participação da pesca na geração de
trabalho e renda na cidade, o que é incomum num município litorâneo. Por outro lado, as Transferências da
União – Compensação Financeira/Royalties Petróleo são baixas, da ordem de R$ 312,2 mil anuais, o que
dificulta o protagonismo do Poder Público local em inciativas de geração de trabalho e renda. O município deve,
obrigatoriamente, lutar por maior participação nesses recursos, porque a fatia que hoje recebe é irrisória. O
incremento desses recursos significa mais dinheiro a ser destinado a áreas econômicas e sociais relevantes,
como educação, saúde, meio ambiente e moradia, melhorando em muito o desenvolvimento econômico e
socioambiental da cidade.
Entretanto, percebe-se uma elevação na atividade da construção civil, o que aquece o mercado e aumenta as
chances de geração de trabalho e renda. O aumento das construções imobiliárias e da expansão do heliporto,
ambas relacionadas ao Pré-Sal, parece configurar-se como alternativa, dentro de certos limites, ao baixo
dinamismo econômico que caracteriza o município. E a chance de novas ligações com a cidade de São Paulo
pode aumentar a atividade do turismo na região, bastante sazonal. É compreensível, portanto, que os
investimentos da Petrobras na região sejam vistos como esperança de melhores empregos e salários.
95
6 - ORDENAMENTO TERRITORIAL
6.1. Evolução da Mancha Urbana entre 1970 e 2010
A Capitania de Itanhaém foi fruto de acirrada pendência entre os herdeiros de Martim Afonso de Sousa e seu
irmão Pêro Lopes de Sousa, sendo criada em 6 de fevereiro de 1624. Com a instalação da Capitania, a vila
progrediu bastante com a descoberta de ouro, mas logo caiu em declínio devido às lutas dos herdeiros do
fundador e primeiro donatário da Capitania de São Vicente. Outro motivo do declínio das Capitanias foi a
descoberta de ouro em Minas Gerais. As pequenas vilas paulistas, principalmente as mais modestas, denotaram
a saída de grande parte de seus moradores. Itanhaém não foi a exceção.
No século XX, Itanhaém começa a se tornar o grande produtor de bananas, período em que surgem as fazendas
no interior do município, deixando a faixa litorânea. Na época, Itanhaém abrangia os atuais municípios de
Itariri, Mongaguá e Peruíbe.
Em 1914 foi inaugurado o primeiro trecho da Estrada de Ferro Sorocabana, que iniciava na cidade de Santos, e
terminava em Itanhaém. Até meados da década de 1940, a estrada de ferro constituía quase o único meio de
comunicação entre Praia Grande e Itanhaém. Diariamente havia quatro trens de passageiros, sendo que dois
deles eram chamados de “jardineiras”, para cerca de 50 passageiros, com um motor a diesel. Esses carros
circulavam pela linha com horários fixos, fazendo o trajeto de Santos a Itanhaém em pouco mais de uma hora.
A Estrada de ferro foi de tão grande importância para o município que a rodovia foi construída paralelamente a
ela, bem como a ferrovia à praia. Esta ferrovia serviu de motor para o progresso da região na época áurea da
banana, quando a cidade tornou-se um dos principais produtores desta fruta no país, e seu escoamento era
feito através da ferrovia até o porto de Santos.
A estrada de ferro também colaborou muito para a formação da Vila Operária, hoje Vila São Paulo. Eram casas
dos operários que trabalhavam na conservação da Estrada de Ferro, construídas provavelmente entre 1946 e
1947.
No ano de 1959, o município perde grande parte de sua área, por causa da criação dos municípios de
Mongaguá e Peruíbe, desmembrados do território de Itanhaém.
Entre as décadas de 1940 e 1960, o município apresentou um crescimento constante com uma taxa de
crescimento de aproximadamente 2,50%, entretanto, a partir de 1960 esta tendência se modifica e o município
passa a apresentar uma taxa de crescimento entorno de 7 % entre as décadas de 1960 e 1980.
No começo da década de 1980 o retrato da ocupação urbana do município, conforme se pode observar na
figura abaixo, é uma ocupação concentrada junto à orla marítima com apenas poucas manchas que
ultrapassam os limites da rodovia Padre Manuel da Nóbrega, que até este momento se mostra como um claro
limite à ocupação do território municipal. Neste momento, ainda percebe muitos fragmentos vazios em meio as
áreas ocupadas.
Figura. ITANHAÉM – Mancha Urbana – 1979/1980
Fonte: Imagens Landsat 1979, 1980.
Na década de 1980 apesar de o crescimento populacional ter diminuiu um pouco, ainda observa-se um
acelerado crescimento da população com TGCA de 4,82%.
Este crescimento populacional se expressa no território pela ocupação para além da rodovia Padre Manuel da
Nóbrega.
No começo da década de 1990, observa-se conforme figura abaixo, que quase toda a área junto à orla já está
ocupada, como exceção da área de mangue localizada entre o centro e Cibratel.
Figura. ITANHAÉM – Mancha Urbana – 1991/1992
Fonte: Imagens Landsat 1991, 1992.
97
Na década de 1990, o crescimento populacional permanece no mesmo ritmo do período anterior, como TGCA
de 5,08%. As manchas urbanas, que na década anterior ultrapassaram os limites da rodovia, se intensificam e
se espraiam pelo território rumo ao interior do município. Surgem, ainda, novos núcleos nestas regiões.
Em janeiro de 1997, foi celebrado convênio entre Prefeitura Municipal da Estância Balneária de Itanhaém e
Departamento Aeroviário de São Paulo (DAESP), para obras de ampliação no Aeroclube de Itanhaém.
Figura. ITANHAÉM – Mancha Urbana – 2000
Fonte: Imagens Landsat 2000
No período entre 2000 e 2011, o crescimento populacional sofre uma grande desaceleração, chegando a uma
TGCA de apenas 1,92%. Esta desaceleração também se reflete no território, tendo o município apresentado,
neste período muito pouco avanço em termos de expansão urbana, como pode-se observar na figura abaixo.
Figura. ITANHAÉM – Mancha Urbana – 2011
Fonte: Imagens Landsat 2011
6.2. Regulação dos princípios e diretrizes de política urbana e ordenamento territorial
A Lei Orgânica de Itanhaém (1990) elenca uma série de princípios e diretrizes da política urbana e do
ordenamento territorial.
É considerado como dever do Município, por exemplo, a promoção do desenvolvimento econômico e social
(art. 4º, inciso III, LOM); a subdivisão do território em distritos após consulta plebiscitária (art. 6º, LOM). É
reconhecida também a competência para elaboração do plano diretor (art. 7º, inciso II, LOM; art. 22, inciso
XVI); estabelecer normas urbanísticas, particularmente as relativas ao ordenamento, parcelamento, uso e
ocupação do solo (art. 22, inciso XVII, LOM), delimitação do perímetro urbano e o de expansão urbana (art. 22,
inciso XX, LOM), entre outros. É considerada como competência do Prefeito, entre outras, a aprovação de
edificações e planos de loteamentos, arruamento e zoneamento para fins urbanos, bem como o
desenvolvimento do sistema viário do Município. Serão objeto de Decreto, por exemplo, as medidas
executórias do plano diretor (art. 86, inciso I, alínea “h”, LOM).
Vale notar que algumas leis relacionadas à políticas urbana e ao ordenamento territorial de Itanhaém devem
ser objeto de lei complementar e, como tal, aprovadas pela maioria absoluta dos membros da Câmara, em dois
turnos de discussão e votação, com interstício mínimo de 24 horas entre eles. É o caso do plano diretor, do
Código de Posturas e do Código de Obras e Edificações (art. 30, parágrafo único, LOM).
Há um capítulo próprio na Lei Orgânica de Itanhaém destinado ao planejamento municipal, política urbana e
metropolização (arts. 104 e ss., LOM).
Está prevista a elaboração do plano diretor pelo Poder Executivo a fim de regular a política urbana e garantir o
pleno desenvolvimento das funções sociais da cidade (arts. 105 e 106, LOM). A Lei Orgânica repete diversas das
normas previstas na Constituição Federal de 1988 reconhecendo o seu papel enquanto instrumento básico da
política urbana e definidor da função social da propriedade (art. 190, LOM). Elenca também a aplicação dos
instrumentos previstos à luz do art. 182 do texto constitucional: o parcelamento e edificação compulsórios, o
IPTU progressivo no tempo e a desapropriação com títulos da dívida pública (art. 191, §1º, LOM).
99
Afirma a legislação de Itanhém que o direito de propriedade é inerente à natureza do homem, dependendo
seus limites e seu uso da conveniência social (art. 191, LOM). Estabelece também que o plano diretor deve
conformar-se a estudo de impacto ambiental, garantindo o equilíbrio ecológico, a proteção e recuperação do
meio ambiente e da qualidade de vida (art. 190, §5º, LOM). A princípio, há que se mencionar que de acordo
com a Constituição Federal de 1988 e a legislação federal - Lei Federal nº 10.257/01( Estatuto da Cidade); Lei
9985/00 (SNUC) - o Estudo de Impacto Ambiental - EIA não é condição para aprovação do plano diretor. O plano
diretor e o EIA são instrumentos distintos, e cumprem papéis diversos na implementação da política urbana
municipal. O plano diretor é aprovado por lei municipal e define-se como instrumento que estabelece o
ordenamento territorial da cidade como um todo, regulando o uso, ocupação e parcelamento da cidade a fim
de definir de maneira concreta a função social da propriedade. O EIA, por sua vez, é um estudo prévio realizado
para instalação de obras e atividades potencialmente causadoras de significativa degradação do meio
ambiente. A Lei Orgânica de Itanhaém estabelece, ainda, que o plano diretor só poderá alterado uma vez em
cada sessão legislativa, garantindo-se a publicidade através de publicações em jornais locais, por um prazo
mínimo de 30 (trinta) dias, antes da tramitação da proposição (art. 190, §2º).
A Lei Orgânica determina a necessidade de planejamento e execução das funções públicas de interesse comum
dos Municípios integrantes da região metropolitana (art. 107), a participação do Município no conselho a ser
criado pelo Estado (art. 110, LOM) e a realização de consórcios, convênios e associações mediante lei específica
(art. 111, LOM). A importância de compatibilizar o peculiar interesse local e a integração regional, com a
finalidade de atender ao planejamento e execução de funções públicas de interesse comum da Região
Metropolitana da Baixada Santista está também prevista pelo plano diretor de Itanhaém (art. 2º).
Diversas políticas setoriais são reguladas pela Lei Orgânica: a assistência social (art. 143 e ss.), saúde (art. 148 e
ss.), a família, idosos e deficientes físicos (art. 164 e ss.), educação e cultura (arts. 169 e ss.), da política urbana
(arts. 190 e ss.), do meio ambiente (art. 204 e ss.). O plano diretor também estabelece regras para as políticas
setoriais de maneira detalhada para(art. 15 e ss., plano diretor): o ordenamento territorial (art. 16), meio
ambiente (art. 17), recuperação do uso, ampliação e melhoria dos espaços públicos e da paisagem (art. 18),
serviços e equipamento de utilidade pública (art. 19), sistema viário e de transportes (art. 20), política de
geração de emprego e renda (art. 21), turismo (art. 22), comércio, serviços e abastecimento (art. 23), setor
agrícola e zona rural (art. 24), educação (art. 25), saúde (art. 26), assistência social (art. 27), habitação (art. 28),
cultura e patrimônio histórico (art. 29), esporte,lazer e recreação (art. 30), segurança (art. 31), aperfeiçoamento
do exercício da cidadania (art. 32).
Vale destacar que está assegurada às comunidades indígenas a utilização de suas línguas maternas e processo
próprios de aprendizagens, respeitando seus direitos, interesses, crenças e tradições (art. 180).
O plano diretor de Itanhaém também definida uma série de objetivos e metas que visam atingir o
desenvolvimento social, físico, econômico e administrativo (art. 10). Dentre eles, vale destacar o princípio da
função social da cidade e da propriedade urbana (art. 1º; art. 10, art. 11, inciso II, plano diretor).
O parcelamento e edificação compulsórios são mencionados pelo plano diretor (art. 33, inciso IV). Não há,
todavia, áreas definidas para sua aplicação tal como exigido pela Constituição Federal de 1988 e pelo Estatuto
da Cidade.
O IPTU em Itanhaém pode ser progressivo de forma a assegurar o cumprimento da função social da
propriedade (art. 113, inciso I, §1º, LOM).
Por fim, é importante destacar alguns princípios da política urbana previstos na Lei Orgânica de Itanhaém que
não se coadunam com as novas regras estabelecidas pela legislação urbanística no país. Como forma de
impedir a ocupação do solo desordenada, Itanhaém pretende promover a “remoção de favelas” (art. 201,
inciso V, LOM). A regularização fundiária e urbanização das áreas ocupadas por população de baixa renda é
diretriz geral da política urbana no Brasil (Estatuto da Cidade, art. 2º, inciso XIV) e foi regulada por diversas leis,
tais como as Leis federais nº 11.124/05; Decreto Federal nº 5.796/06; nº 11.481/2007; nº 11.952/2009 e a Lei
Federal nº 11.977/2009. O reassentamento da população deve ser realizado em casos excepcionais, garantido o
direito à moradia da população envolvida. Tais diretrizes devem ser incorporadas pela legislação de Itanhaém.
6.2.1. Regulação do ordenamento territorial
O ordenamento territorial do Município de Itanhaém é regulado principalmente pelo plano diretor ( Lei
complementar municipal nº 30/00), pela Lei municipal nº 1.082/77 que dispõe sobre o zoneamento,
parcelamento, uso e ocupação do solo na cidade e pela Lei municipal nº2.304/97, que dispõe sobre construção,
ampliação e reforma de edificações. Trata-se de leis municipais aprovadas em momento anterior ao Estatuto da
Cidade ( Lei Federal nº 10.257/01) e que não incorporam, portanto, grande parte das diretrizes gerais da
política de desenvolvimento urbano do país27.
Vale notar, porém, que recentemente a Prefeitura de Itanhaém celebrou convênio com a Secretaria Estadual de
Desenvolvimento Econômico, Ciência e Tecnologia a fim de revisar o plano diretor e a legislação de uso e
ocupação do solo28 . A revisão da lei de uso e ocupação do solo (Lei municipal nº 1.082/77) já era considerada
inclusive como objetivo do desenvolvimento físico do Município pelo próprio plano diretor (art. 12, inciso IV), o
qual estabelece uma série de diretrizes para a nova legislação (art. 16, inciso XV, plano diretor). Há também
diversas regras que deverão ser atendidas para fins de revisão do plano diretor (art. 46 e seguinte, plano
diretor).
Convém, porém, analisar ainda que brevemente de que maneira está atualmente regulamentado o
ordenamento territorial em Itanhaém.
O território do Município está dividido nas seguintes unidades de planejamento (art. 7º, plano diretor):
- zona urbana
- zona de expansão urbana
- zona rural
- 45 bairros (art. 8º, plano diretor)
Tais unidades estão definidas em plantas previstas nos anexos do plano diretor de Itanhaém.
Convém, porém, analisar ainda que brevemente de que maneira está atualmente regulamentado o
ordenamento territorial em Itanhaém. A atual Lei municipal nº 1.082/77 tem como objetivos:
- assegurar a reserva dos espaços necessários, em localizações adequadas, destinados ao desenvolvimento das
diferentes atividades urbanas;
- assegurar a concentração equilibrada de atividades e pessoas no território e no Município, mediante controle
do uso e do aproveitamento do solo;
- estimular e orientar o desenvolvimento urbano.
A mencionada lei estabelece a divisão do território de Itanhaém em Z1, Z2, Z3, Z4, Z5, Z6, Z7, zona rural e
corredores comerciais (art. 26). Os limites das zonas estão descritos por perímetro (anexos 5 e 6). A lei
municipal, porém, não espacializa o zoneamento em mapas.
27
A versão da Lei municipal nº 1.082/77 utilizada no presente diagnóstico incorpora as alterações legislativas até a data de 2006.
Todavia, trata-se de alterações pontuais que não incorporam os novos instrumentos da política urbana trazidos pela Constituição Federal
de 1988 e pelo Estatuto da Cidade.
28
Informação disponível no seguinte endereço eletrônico: http://www.piniweb.com.br/construcao/urbanismo/Itanhaém-tera-revisaode-plano-diretor-e-legislacao-de-uso-261805-1.asp Consulta em 10/08/2012.
101
Os usos regulamentados no Município são (art. 27):
I - Residência Unifamiliar (R.1)
II - Residência Multifamiliar (R.2)
III - Conjunto Residencial (R.3)
IV - Comércio Varejista de Âmbito Local (C.1)
V - Comércio Varejista Diversificado (C.2)
VI - Comércio Atacadista (C.3)
VII - Serviços de Âmbito Local (S.1)
VIII - Serviços Diversificados (S.2)
IX - Serviços Especiais (S.3)
X - Instituições de Âmbito Local (E.1)
XI - Instituições Diversificadas (E.2)
XII - Instituições Especiais (E.3)
XIII - Usos Especiais (E.4)
XIV – Zona Rural (art. 26, §4º)
XV - Uso Industrial (art. 38 e seguintes)
Os parâmetros de ocupação do solo (art. 48) – tamanho mínimo de lote, recuos, taxas de ocupação,
coeficientes de aproveitamento - em Itanhaém variam conforme o uso e zona estabelecidos (Anexo 02).
No que se refere aos instrumentos de política urbana, vale notar que o plano diretor é anterior ao Estatuto da
Cidade. Nesse sentido, tem- se que são elencados alguns instrumentos, sem porém, previsão da respectiva área
de aplicação tal como definido como conteúdo mínimo do plano diretor (art. 42, Lei Federal nº 10.257/01).
São instrumentos previstos pelo plano diretor de Itanhaém (art. 33, plano diretor):
-os planos, projetos e programas de ação;
-a desapropriação por interesse social, necessidade ou utilidade pública (art. 36);
-o parcelamento, edificação ou utilização compulsórios (art. 37);
-operações urbanas especiais para áreas específicas;
-tombamento;
-incentivos fiscais;
-Relatório de Impacto Urbano -RIU;
-Sistema de Planejamento Municipal.
Alguns desses instrumentos devem ser regulamentados por lei municipal específica conforme disposição
expressa do plano diretor: a desapropriação (art. 36), as operações urbanas (art. 38), o tombamento (art. 39),
incentivos fiscais (art. 40), relatório de impacto urbano (art. 41).
6.2.2. Itanhaém e o Zoneamento Econômico Ecológico da Baixada Santista
A política nacional e estadual de gerenciamento costeiro também estabelece regras de uso e ocupação do solo
para a Zona Costeira no Estado de São Paulo. Os desafios do ordenamento territorial no litoral relacionam-se
diretamente à tentativa de compatibilizar as regras dos diversos entes federativos na gestão urbana e ambiental
do território da cidade.
Com efeito, Itanhaém integra a Região Metropolitana da Baixada Santista (Lei complementar estadual nº
815/96) bem como o setor da Baixada Santista da Zona Costeira conforme definição do art. 3º, inciso II da Lei
estadual nº 10.1019/98.
Com efeito, no dia 13 de dezembro de 2011, o Conselho Estadual do Meio Ambiente (Consema) aprovou a
minuta de decreto que dispõe sobre o Zoneamento Ecológico Econômico (ZEE) da Baixada Santista29.
Embora ainda não tenha sido promulgado o Decreto do Governador – o que de fato lhe daria validade jurídica há que se considerar que o Zoneamento Econômico Ecológico é instrumento da política nacional e estadual de
gerenciamento costeiro, regulado pela Lei federal nº 7.661/88, Decreto federal nº 5.300/04 e na Lei estadual
10.019/98. Como tal, poderá estabelecer importantes diretrizes de uso e ocupação do solo aos Municípios
integrantes da Zona Costeira.
A minuta de Decreto30 disponível no site da Secretaria Estadual de Meio Ambiente reconhece as
peculiaridades, diversidade e complexidade dos processos econômicos e sociais da Baixada Santista e não foi
feito necessariamente conforme suas características atuais, mas respeitando a dinâmica de ocupação do
território e metas de desenvolvimento econômico e ambiental (art. 8º da Minuta de Decreto).
Destaque-se também a necessidade de compatibilização das metas previstas e as previsões dos planos
diretores regionais, municipais e demais instrumentos da política urbana (art. 8º, parágrafo único, minuta de
Decreto).
Como efeito, é importante que a eventual instituição do ZEE Baixada Santista leve em consideração as regras de
uso e ocupação do solo estabelecidas pela legislação municipal de Itanhaém.
É considerada como diretriz da política de meio ambiente municipal acompanhar a política de gerenciamento
costeiro e viabilizar a implantação do Zoneamento Econômico Ecológico Estadual garantindo a possibilidade de
uso e ocupação sustentável (art. 17, plano diretor). A nova legislação de uso e ocupação solo de Itanhaém
deverá adequar-se ao Zoneamento Econômico Ecológico (art. 16, inciso XV, alínea “d”, item 5, plano diretor).
O monitoramento da qualidade das praias será desenvolvido pelo Centro de Pesquisa do Estuário do Rio
Itanhém (art. 17, plano diretor). A valorização da orla é considerada como diretriz da política de turismo (art.
22, plano diretor).
A orla marítima, compreendendo as praias e costões rochosos, é considerada área de preservação permanente
(art. 205, LOM).
A legislação municipal de Itanhaém estabelece algumas regras para a orla marítima, que é considerada como
corredor comercial. É permitida, pois, a construção de quiosques nas praias (art. 142, §1º, LOM).
Por fim, vale notar que não há Projeto Orla em Itanhaém.
29
Deliberação CONSEMA 34/2011. 290ª Reunião ordinária do Plenário do CONSEMA. 13/12/2012 conforme endereço eletrônico:
http://www.ambiente.sp.gov.br/uploads/arquivos/deliberacoes/2011/DEL34.pdf. Consulta em 02/04/2012, 18h30m.
30
Disponível no seguinte endereço eletrônico http://www.ambiente.sp.gov.br/wp/cpla/files/2011/05/ZEE-BaixadaSantista_Encaminhado-SMA.pdf. Consulta em 16/07/2012.
103
6.3. Regulação das áreas de Expansão Urbana
Há uma zona de expansão urbana prevista no plano diretor de Itanhaém (art. 7º) cuja descrição de perímetro é
a constante da Lei Municipal nº 806/67. A planta que espacializa a zona de expansão urbana está
regulamentada no Anexo 1 do plano diretor.
Há uma zona de expansão urbana prevista no plano diretor de Itanhaém (art. 7º) cuja descrição de perímetro é
a constante da Lei Municipal nº 806/67. A planta que espacializa a zona de expansão urbana está
regulamentada no Anexo 1 do plano diretor.
A Lei municipal nº 1.082/77, que estabelece as zonas de uso, parcelamento, ocupação do solo em Itanhaém
não prevê expressamente uma zona de expansão urbana, mas tão somente uma zona rural, na qual nenhum
plano de arruamento, loteamento ou edificação poderá ser executado sem a prévia aprovação da Comissão
Municipal de Planejamento (art. 26, §4º).
Compete à Câmara Municipal delimitar a zona de expansão urbana de Itanhaém (art. 22, XX, LOM).
A exata definição de áreas urbanas e expansão urbana de Itanhaém relaciona-se diretamente com as
modificações trazidas pela Lei Federal 12.608/12, que alterou o art. 42 do Estatuto da Cidade.
A partir da publicação da nova lei, os Municípios que pretendam ampliar seu perímetro urbano deverão
elaborar projeto específico que contenha no mínimo (art. 42 – B, Estatuto da Cidade):
I - demarcação do novo perímetro urbano;
II - delimitação dos trechos com restrições à urbanização e dos trechos sujeitos a controle especial em função
de ameaça de desastres naturais;
III - definição de diretrizes específicas e de áreas que serão utilizadas para infraestrutura, sistema viário,
equipamentos e instalações públicas, urbanas e sociais;
IV - definição de parâmetros de parcelamento, uso e ocupação do solo, de modo a promover a diversidade de
usos e contribuir para a geração de emprego e renda;
V - a previsão de áreas para habitação de interesse social por meio da demarcação de zonas especiais de
interesse social e de outros instrumentos de política urbana, quando o uso habitacional for permitido;
VI - definição de diretrizes e instrumentos específicos para proteção ambiental e do patrimônio histórico e
cultural; e
VII - definição de mecanismos para garantir a justa distribuição dos ônus e benefícios decorrentes do processo
de urbanização do território de expansão urbana e a recuperação para a coletividade da valorização imobiliária
resultante da ação do poder público.
Esse projeto específico deverá ser instituído por lei municipal e atender à diretrizes do plano diretor (art. 42-A,
§1º, Estatuto da Cidade). Além disso, é considerado como condição para a aprovação de projetos de
parcelamento do solo no novo perímetro (art. 42-B, §2º, Estatuto da Cidade).
6.4. Áreas de Monitoramento Territorial
No Município de Itanhaém, como já apresentado anteriormente, o ritmo de crescimento populacional
desacelerou fortemente na última década, passando de 5,08% na década de 1990, para 1,92% na década de
2000, contudo o município ainda apresenta uma taxa de crescimento elevada. Diante das novas dinâmicas
metropolitanas da Baixada Santista, impulsionadas pelos grandes projetos inseridos na região em decorrência
do Pré-sal e outras dinâmicas econômicas, como a ampliação do Porto de Santos, é necessário verificar os
potencias de crescimento da mancha urbana do município de Itanhaém, prevendo novos cenários de acréscimo
da demanda demográfica no município. Essa tendência leva a um processo de expansão urbana que aumenta
as demandas por serviços, equipamentos e infraestruturas os quais já apresentam quadros deficitários e de
saturação em regiões do município. Se esse crescimento urbano não for ordenado e ocorrer de modo
inadequado junto aos cursos d’água, nos locais com topografia acidentada e em áreas com cobertura vegetal
significativa, haverá problemas na ordem urbanística local. No contexto do litoral paulista como um todo,
processos desordenados de urbanização também poderão pressionar o meio ambiente de modo negativo.
Itanhaém possui uma riqueza ambiental e paisagística única, em seu território ainda subsistem importantes
remanescentes de mata atlântica que são protegidos pelo Parque Estadual da Serra do Mar e ecossistemas
associados, incluindo vegetação de restinga e manguezais. Entretanto, muitas destas áreas ambientalmente
representativas são também consideradas áreas preferenciais para a urbanização, configurando uma disputa
pela apropriação do espaço que tem de por um lado a imperativa obrigatoriedade de se preservar o ambiente
natural para as presentes e futuras gerações e por outro lado a necessidade de se garantir estoques de terra
para a crescente expansão urbana do município.
Para verificar as áreas que apresentam potencial para ocupação urbana, e que desta forma necessitam de um
monitoramento mais atento, primeiramente foram identificadas as áreas que são resguardadas por espaços
territoriais especialmente protegidos31 e que não permitem a ocupação urbana. Para tanto, realizou-se uma
justaposição dos seguintes elementos: Unidades de Conservação de proteção integral ou de uso sustentável
que vedam expressamente a possibilidade de urbanização; Terras Indígenas; e algumas tipologias de áreas de
preservação permanente previstas no Novo Código Florestal, incluindo áreas com declividade superior a 45
graus, localizadas junto aos cursos d’água e manguezais. Ver Mapa___. (ver metodologia anexo___)
Mapa. Itanhaém – Áreas Protegidas e de ocupação urbana
Os espaços territoriais especialmente protegidos expressos no Art. 225, § 1º, inc. III da Constituição Federal são gênero de
áreas protegidas que engloba como espécies uma série de tipologias legais, incluídas aí as Unidades de Conservação
(Parques Estaduais, Estações Ecológicas, Áreas de Proteção Ambiental, etc.), Áreas de Preservação Permanente, Terras
Indígenas, entre outras. Estas tipologias legais fornecem tratamento especial a porções do território nacional no sentido de
sujeitar estes locais a um regime de interesse público com o intuito de proteger os seus atributos ambientais e as suas
potencialidades socioculturais.
105
Trata-se de uma primeira tentativa para a identificação de áreas que não são abrangidas por áreas protegidas e
que devem, portanto, ser monitoradas para que tenham uma destinação adequada, sejam elas para expansão
urbana futura ou para preservação ambiental. No Mapa___, as áreas em branco remanescentes, não
protegidas de acordo com os critérios descritos acima, correspondem a cerca de 40% do território de Itanhaém,
que chamamos de áreas de monitoramento territorial.
Não se trata de uma identificação definitiva uma vez que há leis municipais que regulam e protegem essas
áreas, bem como legislação específica voltada para a proteção da vegetação natural em âmbito estadual e
federal que limitam ou vedam supressão da vegetação natural, como é o caso da Lei da Mata Atlântica . Além
disso, análises complementares na escala local deverão ser realizadas a fim de que se tenha uma leitura mais
precisa da situação do território, uma vez que não foram incorporados a este estudo mapeamentos referentes
aos estágios sucessionais da vegetação devido à ausência de material cartográfico de âmbito regional em
escalada adequada e disponível. Ademais, cumpre mencionar que algumas bases de dados utilizadas
apresentam uma leitura bastante simplificada da realidade, incluindo aí a hidrografia utilizada para a
delimitação das APPs que foi digitalizada a partir da base cartográfica do IBGE na escala 1:50.000, as imagens
TOPODATA existentes no banco de dados geomorfométricos do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (INPE)
utilizadas para delimitar as áreas com declividade superior a 45° e a delimitação dos manguezais extraídas do
banco de dados da S.O.S Mata Atlântica.
Esta grande porção de área, de cerca de 24mil hectares, deverá ser monitorada, especialmente no
direcionamento do crescimento da mancha urbana. Possui grande potencialidade do ponto de vista regional, já
que está estrategicamente posicionada entre a Baixada Santista e o litoral Sul do estado. Outro fator importante
que precisa ser notado é a tendência que Itanhaém tem apresentado nas ultimas décadas de se constituir como
subcentralidade regional. Esta potencialidade, relacionada às grandes áreas de monitoramento, com
possibilidade para expansão urbana, apresentam o município como um locus estratégico para o
desenvolvimento regional.
Buscando contribuir para o monitoramento deste território e sua adequada destinação, realizou-se um
mapeamento das características geotécnicas do solo, o qual se cruzou com as áreas de monitoramento
detectadas no mapa_____
Mapa. Itanhaém – Áreas de Monitoramento Territorial e Características Geotécnicas32
Apesar de Itanhaém apresentar ainda um percentual muito alto de áreas não protegidas segundo aqueles
critérios descritos, em relação aos fatores geotécnicos, como se pode observar no mapa __, todas estas áreas
apresentam algum grau de fragilidade geotécnica, desde alta suscetibilidade à erosão por sulcos, ravinas e
boçorocas até alta suscetibilidade à escorregamentos naturais ou induzidos. Estes fatores trazem a necessidade
de um rígido controle sobre a ocupação urbana deste município, com o estabelecimento de regras de
ordenamento urbano e de construção que garantam uma ocupação adequada às restrições geológicas. A
suscetibilidade é entendida como decorrente de um fenômeno natural relacionada a características intrínsecas
ao meio físico, sendo assim determinante em sua capacidade de sofrer alterações e de resistência (resiliência).
Trata-se de uma medida probabilística, e não impeditiva de ocupação, que devem estar associadas também a
outros conceitos como o risco e a vulnerabilidade, incorporando dimensões humanas mais explícitas. Isto
significa que apesar da grande extensão territorial de áreas com potencial para ocupação urbana em Itanhaém,
32
A carta geotécnica utilizada foi incorporada ao presente estudo a partir da digitalização da cartografia geológica
geotécnica do litoral paulista produzida originariamente na escala 1:50.000 pelo IPT e disponibilizada pela base dados da
AAE PINO (Avaliação Ambiental Estratégica do Litoral Paulista das atividades Portuárias, Industriais, Navais e Offshore). Ver
metodologia no anexo___.
107
é importante mencionar que esta base cartográfica, apesar de trazer informações importantes para se pensar o
planejamento do uso e ocupação do solo deste Município, não permite uma leitura com grande precisão dos
riscos geotécnicos ali presentes e, portanto, não elimina a necessidade de estudos com melhor nível de
detalhamento. 33
6.5. Dinâmica Imobiliária
6.5.1. Empreendimentos Imobiliários Verticais
A crescente presença de empreendimentos verticais nos municípios da Baixada Santista e do Litoral Norte é
reflexo do crescimento dos setores imobiliários e da indústria da construção civil. Esse crescimento é percebido
em todo o Brasil, e está relacionado ao aumento da economia brasileira, ampliação do crédito e das linhas de
financiamento do Governo Federal. A presença desses setores estimula o fenômeno da valorização do solo
urbano e trazem aos municípios uma nova paisagem urbana.
A Região Metropolitana da Baixada Santista está passando por uma explosão de vendas de unidades
habitacionais desde 2005, iniciada em sua cidade polo Santos, cujo território está cada vez mais saturado e com
valores mais elevados, levando a população a buscar imóveis nas cidades vizinhas, como São Vicente, Praia
Grande, Mongaguá e Itanhaém, o que vem trazendo mudanças em suas paisagens e territórios.
A ocupação urbana de Itanhaém é antiga e ao longo dos anos foi se consolidando a partir de um padrão
construtivo predominantemente horizontal, caracterizada pela forte incidência de ocupação de imóveis de
segunda residência, utilizadas para fins turísticos e de veraneio. O interesse pro móveis de veraneio foi, de certa
forma, incentivada pela facilidade de acessos a partir da abertura da Avenida Anchieta na década de 1950,
Rodovia Imigrantes na década de 1970 e Rodovia Padre Manoel da Nóbrega na década de 1960, esta última que
faz a ligação entre Itanhaém e os municípios centrais da Baixada Santista (Praia Grande, São Vicente, Santos,
Cubatão e Guarujá).
Essa facilidade de acessos impulsionou a instalação da modalidade do turismo de veraneio não somente em
Itanhaém, mas em todas as cidades litorâneas da Baixada Santista, baseada na comercialização de imóveis de
tipologias horizontais e verticais, para serem utilizados em férias, feriados e finais de semana. Os municípios
presenciaram então, um aumento da atividade turística balneária, acarretando em uma série de
transformações em seu território, a partir do aumento da demanda não só por residências de veraneio mas
também pela sua população residente. No entanto, nos municípios do litoral sul da Baixada Santista, essa
crescente demanda das atividades imobiliárias se concentrou em um padrão predominantemente horizontal
com a implantação de residências, algumas vezes construídas sob forma de loteamentos e condomínios
horizontais fechados.
Apesar da crescente presença do processo de verticalização nos municípios da Baixada, em Itanhaém os
empreendimentos imobiliários verticais foram pouco implantados e aparecem de forma pontual e dispersa nas
faixas de terra próximas a orla em áreas valorizadas e servidas de infraestrutura urbana e próximas a marginal
direita da ferrovia, que se constitui de um dos principais eixos de ligação entre os bairros da cidade.
Os empreendimentos verticais residenciais apresentam-se de forma mais concentrada nos bairros do Centro e
Praia dos Sonhos e aparecem de forma pontual nos bairros Satélite, Suarão, Jardim Suarão, Campos Eliseos,
33
Ver anexo __ - Procedimentos técnicos adotados para definição de áreas de monitoramento territorial – Litoral
Paulista.
Marrocos, Jardim América e Cibratel I34. Podemos observar no Mapa __ abaixo, a localização dos
empreendimentos verticais na cidade35.
Mapa__– Distribuição dos Empreendimentos Imobiliários Verticais, 2012.
Fonte: Instituto Polis, 2012.
Os empreendimentos verticais existentes no município estão localizados, em relação ao Mapa de Zoneamento
Municipal na Zona 1 (Z1) Zona Estritamente Residencial, mas que permite também os seguintes usos além do
residencial36, os usos de comércio local de alimentação, instituições de âmbito local, usos especiais37, serviços
34
Anexo 3 – Descrição do Abairramento, da Lei Complementar Nº30, de 12 de janeiro de 2000 que institui o Plano Diretor de
Desenvolvimento Integrado (PDDI) do Município de Itanhaém.
35
A identificação dos empreendimentos imobiliários verticais foi realizada através de identificação por foto aérea.
36
Lei n° 1.082 de 22 de janeiro de 1977 e alterações 2520/2000, 2573/2000, 2971/2002, 3000/2003, 3252/2006)
37
Aeroportos; Áreas para depósito de resíduos; Base aérea militar; Base de treinamento militar; Canais de distribuição para irrigação;
Cemitérios; Estações de controle, pressão e tratamento de água; Estações de controle, pressão e tratamento de esgoto; Estações e/ou
sub-estações reguladoras de energia elétrica; Estações de telecomunicações; Estações de controle e depósito de petróleo; Estação de
controle e depósito de gás; Faixa adutora de água; Faixa adutora de esgoto; Faixa de linha de transmissão de alta tensão; Faixa de
oleodutos; Faixa de gasodutos; Ferrovias; Hangares; Heliportos; Institutos correcionais; Instalações de ferrovias; Jardim Botânico; Jardim
Zoológico; Lagos e lagoas de oxidação; Locais históricos; Locais para iate, remo ou pedalinho; Monumentos históricos; Parques de
animais selvagens; Parques ornamentais e de lazer; Parques públicos; Pátio de manobras de ferrovias; Penitenciária; Portos; Praia;
Quartéis; Raia olímpica; Represa; Reservas florestais (não comerciais); Reservatórios de água; Rios e afluentes; Sanitário público; Torre
de telecomunicações; Usina elétrica; Usina de gás; Usina de incineração; Usina de tratamento de resíduos
109
pessoais, de saúde e higiene, serviços socioculturais, e de hospedagem. Esses serviços, com exceção dos
serivços classificados como especiais, são voltados para atender, além da população fixa de mais alta renda que
reside nessa zona, a demanda de turistas e de veraneio.
Conforme citado anteriormente, essa característica urbana e imobiliária não é especifica da dinâmica urbana
de Itanhaém, mas das cidades que compõe a Baixada Santista e o Litoral Norte. Segundo dados do Censo 2010,
51,89% do total de domicílios particulares de Itanhaém são de uso ocasional, ou seja, metade dos domicílios
são ocupados somente durante certos períodos do ano, ocasionando um desequilíbrio das demandas por
infraestrutura.
Tabela __– Situação dos Domicílios – IBGE 2010
Domicílios particulares - dados 2010
Particular total
Particular - ocupado
Particular - não ocupado - uso Particular - não ocupado ocasional
vago
Município
No Absoluto
No
Absoluto
% do total de
domicílios
particulares
No
Absoluto
% do total de
domicílios
particulares
No
Absoluto
% do total de
domicílios
particulares
Itanhaém - SP
67.177
28.287
42,11%
34.857
51,89%
3.934
5,86%
Fonte: IBGE, 2010.
Podemos verificar que a maior parte dos imóveis de veraneio da cidade se concentra nas áreas próximas à orla
que são ocupadas pontualmente pelos empreendimentos verticais, com setores que variam de 50-75% e 75100%, conforme pode ser observado no Mapa ___ a seguir. Portanto, os setores com a maior presença de
domicílios de uso ocasional estão localizados nas faixas entre a Rodovia Padre Manoel da Nóbrega e a orla.
Mapa__– Empreendimentos Imobiliários Verticais e Domicílios de Uso Ocasional por Setor Censitário – 2010
Elaboração: Instituto Polis, 2012.
Para melhor compreendermos a dinâmica imobiliária do município, caracterizamos a seguir os
empreendimentos imobiliários verticais presentes na cidade, onde foram levantadas referências de dados
junto às imobiliárias locais, abrangendo informações quanto ao número de pavimentos, número de
dormitórios, metragens, áreas úteis, vagas de automóveis e valores de mercado. Assim, poderemos visualizar
as características do estoque residencial que se apresenta atualmente na cidade.
Os bairros do Centro e Praia dos Sonho são os que apresentam maior quantidade de ofertas de unidades
residenciais. A característica dos empreendimentos de ambos os bairros se assemelham, com a incidência de
construções mais antigas no bairro do Centro. Os empreendimentos do Centro possuem de 01 a 06
dormitórios, com até 4 vagas de automóveis na garagem e metragens que variam de 44,0 a 362,0m² de área
construída. Verifica-se que os gabaritos presentes no bairro variam de 04 a 08 pavimentos limitados pela
legislação Nº2304 de 1997 que dispõe sobre a construção de edificações residenciais multifamiliares no
município. Os valores dos imóveis variam de R$245.000,00 a R$790.000,00, conforme observado na Tabela
abaixo.
Tabela__-Empreendimentos imobiliários comercializados no Bairro do Centro.
111
Bairro
Nº Pavimentos
Nº Dormitórios
Vagas por UH
Área construída (m²)
Valor (R$)
Centro
08
02
01
60,0
245.000,00
Centro
05
02
01
96,0
285.000,00
Centro
-
03
-
140,0
530.000,00
Centro
08
03
02
136,0
550.000,00
Centro
08
03
02
124,0
600.000,00
Centro
-
04
03
-
790.000,00
Fonte: Walter Imóveis; Irene Imóveis; Juliana Imóveis.
38
Figura__ - Empreendimentos Verticais no bairro do Centro.
Fonte: Google Earth, 2012.
Figura__ - Empreendimentos Verticais mais antigos no bairro do Centro.
Os empreendimentos mais antigos são pouco comercializados, pois geralmente abrigam a população fixa da
cidade. Já os imóveis construídos recentemente são direcionados à população flutuante e apontam uma
tendência de se direcionarem cada vez mais às classes de média e alta renda. A principal diferença observada
38
www.walterimoveis.com.br – Acesso em Agosto/2012
www.ireneimoveis.com.br – Acesso em Agosto/2012
www.julianaimoveis.com – Acesso em Agosto/2012
entre as construções antigas e recentes é a presença da varanda, que se tornou um item indispensável nos
novos empreendimentos.
O bairro da Praia do Sonho apresenta algumas construções verticais que se destacam entre as residências
assobradadas de veraneio. São empreendimentos com características semelhantes ao Centro, porém com
valores mais elevados. Os imóveis pesquisados estão sendo comercializados com valores que variam de
R$150.000,00 a R$1.300.000,00, sendo estes útlimos, imóveis de luxo claramente direcionados às classes de
alta renda. Os imóveis possuem de 02 a 06 dormitórios, sendo os de 01 dormitório pouco ofertados. Possuem
de 45,0 a 362,0m² de área construída com até 04 vagas na garagem. Os empreendimentos estão localizados
em frente à orla e na Av. Presidente Kennedy, com vista para o mar. O gabarito das construções varia de 04 a
10 pavimentos, com a presença de apenas 01 edifício de 15 pavimentos. A maioria do empreendimentos
possui também área de lazer, salão de festas, piscina e academia.
Os dados dos empreendimentos pesquisados estão relacionados na Tabela __ a seguir.
Tabela-Empreendimentos imobiliários comercializados no Bairro Praia do Sonho.
Bairro
Nº Pavimentos
Nº Dormitórios
Vagas por UH
Valor (R$)
Praia do Sonho
15
02
-
45,0
150.000,00
Praia do Sonho
08
02
02
117,0
295.000,00
Praia do Sonho
10
03
02
130,0
350.000,00
Praia do Sonho
08
02
02
-
370.000,00
Praia do Sonho
10
03
-
145,0
650.000,00
Praia do Sonho
11
03
02
362,0
1.100.000,00
Praia do Sonho
10
06
04
280,0
1.300.000,00
39
Figura__ - Empreendimentos Verticais no bairro Praia do Sonho.
39
www.walterimoveis.com.br – Acesso em Agosto/2012
www.ireneimoveis.com.br – Acesso em Agosto/2012
www.julianaimoveis.com – Acesso em Agosto/2012
113
Fonte: Google Earth / Walter Imóveis, 2012.
Figura__ - Diferentes gabaritos no bairro Praia do Sonho.
Fonte: Google Earth / Walter Imóveis, 2012.
O restante dos empreendimentos verticais do município estão espalhados pontualmente nos Bairros Cibratel I,
Satélite, Suarão, Jardim Suarão e Marrocos, que se destacam na paisagem ainda predominantemente
horizontal. No bairro Cibratel I verifica-se empreendimentos de menores gabaritos e com valores mais
acessíveis que estão sendo comercializados por uma média de R$150.000,00 a R$200.000,00. Os imóveis
pesquisados possuem em média 02 dormitórios com metragens de 47,0 a 80,0m² de área construída. Os
gabaritos observados não ultrapassam 04 pavimentos.
O bairro Satélite, por sua vez, possui empreendimentos de maiores gabaritos, com até 10 pavimentos e são
comercializados com valores de até R$450.000,00. Possuem de 02 a 03 dormitórios, até 02 vagas de
automóveis e metragens de 65,0 a 85,0m² de área construída. Os dados dos empreendimentos pesquisados
estão relacionados na Tabela __ a seguir.
Tabela__-Empreendimentos imobiliários comercializados no Bairro Satélite e Cibratel I.
Bairro
Nº Pavimentos
Nº Dormitórios
Vagas por UH
Valor (R$)
Cibratel I
04
02
01
52,0
105.000,00
Cibratel I
04
02
01
47,0
110.000,00
Cibratel I
04
02
-
80,0
200.000,00
Satélite
10
03
02
85,0
280.000,00
Satélite
10
02
02
65,0
290.000,00
Satélite
10
03
02
85,0
450.000,00
Figura__ - Empreendimentos verticais no bairro Satélite.
Figura__ - Empreendimentos verticais no bairro Cibratel I.
115
São essas, portanto, as características dos imóveis sendo ofertados no mercado imobiliário de Itanhaém.
Destacam-se também alguns empreendimentos que atualmente estão em construção e que comercializam
unidades com valores mais elevados, variando de R$350.000,00 a R$600.000,00 no bairro do Centro, com
metragens de 55,0 a 118,0m² de área útil e gabaritos de até 12 pavimentos. Exemplos de empreendimentos
que foram recentemente lançados são o Residencial Spledore e o Resort Itanhaém, ambos localizados no
centro. Observa-se que esses novos lançamentos seguem o padrão mais elevado dos novos empreendimentos
residenciais, com a presença da varanda “gourmet” e amplos espaços de lazer, como parque aquático, salão de
festas, brinquedoteca, sala fitness, sauna, etc, que representam o novo padrão elitizado de empreendimentos
lançados.
Figura__ - Resort Itanhaém – Empreendimento lançado em 2012.
Fonte: site www.resortitanhaem.com.br.
É importante salientar, que essa valorização e oferta de imóveis novos que se direciona, em alguns bairros, a
um público de média e alta renda, contribui com o aumento da segregação socioespacial no município, onde a
população sem acesso a essa oferta de imóveis, acaba por ocupar irregularmente e precariamente áreas
urbanas mais afastadas.
Essa característica e tendência da verticalização em Itanhaém, apesar de ainda tímida, não difere dos outros
municípios litorâneos, e mostra uma tendência de produção do mercado imobiliário direcionado para uma
demanda de média e alta renda formada, principalmente, por famílias interessadas em imóveis de veraneio.
Observa-se no Mapa ___ a seguir de distribuição espacial da renda segundo dados dos rendimentos nominais
médios dos responsáveis pelos domicílios por setor censitário do IBGE 2010, que a porção de terra localizada
próxima a orla é ocupada pela população de média, média/alta e alta renda com predominância nos bairros
CibratelI, Praia dos Sonhos, Centro e Satélite, confirmando a renda mais elevadas predominante nesse bairros.
Observa-se, por outro lado, que as áreas mais afastadas são ocupadas pelas classes de baixa renda com
rendimentos de 0 a 1 e 1 a 3 salários mínimos.
117
Mapa__ – Empreendimentos Imobiliários Verticais e Rendimentos Nominais Médios dos Responsáveis pelos
Domicílios Segundo Setores Censitários – IBGE 2010.
Fonte: IBGE 2012. Elaboração: Instituto Polis, 2012.
Verifica-se, portanto, a divisão da cidade por faixas de renda, com a população de baixa renda habitando áreas
periféricas, impróprias à ocupação em mangues e áreas de risco e as classes de maior renda usufruindo de
áreas valorizadas, servidas de infraestrutura e próximas à orla. Observa-se no mapa a seguir a relação entre os
assentamentos precários e as áreas de empreendimentos imobiliários verticais no município.
Mapa__ – Empreendimentos Verticais e Assentamentos Precários.
É importane observar, portanto, as fortes tendências de expansão do mercado imobiliário na cidade
direcionado às classes de alta renda, que pode acarretar em uma maior exlusão social, empurrando cada vez
mais as classes menos favorecidas para áreas afastadas. Ainda que tímido, o mercado imobiliário na cidade
tende a alavancar, principalmente devido aos altos valores do imóveis comercializados em Santos, fazendo
com que aumente consideralvemente a procura por imóveis com valores mais baixos em cidades vizinhas
como Praia Grande, Mongaguá e Itanhaém, que também oferecem uma maior quantidade de terrenos e glebas
vazias aptas à ocupação.
Segundo informações publicadas no Jornal O Estado de São Paulo em dezembro de 2010, a expectiva de
expansão do aeroporto já é motivo de amplicação da construção civil e aumento da procura por imóveis na
cidade. Segundo dados da secretaria de obras da prefeitura, o número de permissão para construções de
empreendimentos cresceu 22,7% em relação ao ano 2009. Portanto, apesar de Itanhaém apresentar uma
paisagem ainda horizontal, existe a forte tendência de alteração desta paisagem nos próximos anos.
Podemos dizer que os empreendimentos verticais estão em consonância com as as zonas municipais as quais
estão inseridas, no que tange o direcionamento do uso residencial para famílias que residem na cidade que
possuem maior renda e para população que busca a cidade como opção turística de veraneio através oferta de
residências de média e alta renda e para prestação de serviços e comércio principalmente voltadas para o
turismo. Cabe aqui ressaltar cabe ao Poder Público a regulação do uso e da ocupação do solo de maneira a
garantir que os preceitos urbanísticos que visam consolidar o zoneamento como áreas com altos padrões de
qualidade de vida, possam ser acessadas principalmente por população fixa, independente da classe social, sob
risco de consolidação da segregação espacial pela valorização imobiliária.
É necessário que o Poder Público crie mecanismos que impeçam a ocupação exclusiva de construções voltadas
para população de alta e média renda. Isso pode ser realizado através de índices urbanísticos limitados, que
impeçam verticalização em excesso, favorecendo construções mais baratas, e que viabilizem a utilização de
instrumentos do Estatuto da Cidade,gerando recursos principalmente para a compra de áreas urbanizadas e
providas de infraestrutura, a serem destinadas à produção de habitação de interesse social.
As medidas sugeridas acima visam alterar modelo de ocupação do solo, que limita e concentra a maioria da
população fixa do município nas áreas onde há maior carência de infraestrutura urbana. Isso nos mostra uma
tendência de investimentos públicos em áreas valorizadas pelo mercado imobiliário e voltadas ao atendimento
de população externa ao município. Existe, portanto, a necessidade de maior aporte de recursos públicos em
áreas onde reside a população fixa do município. Cabe lembrar ainda que ações de regulação do uso e
ocupação do solo, são importantes para evitar ou para mitigar processos de uso das áreas providas de
infraestrutura urbana por população de alta renda apenas em determinadas épocas do ano, possibilitando que
famílias de média e baixa renda residentes no município também possam acessar.
6.5.2. Regulação dos empreendimentos imobiliários verticais
O Plano Diretor de Itanhaém, Lei complementar nº 30/2000, estabeleceu em seu art. 16, inciso XV, a
necessidade de criação de nova legislação de zoneamento, levando em consideração a necessidade de
condicionamento de índices urbanísticos, tais como gabaritos, coeficientes de aproveitamento e taxas de
ocupação do solo; estímulo ao adensamento de áreas com infraestrutura ociosa; predominância de um padrão
horizontal da ocupação; observância de gabaritos crescentes no sentido praia-serra; resguardo de áreas
definidas como relevantes do ponto de vista paisagístico (para limitação de verticalização); definição de
gabarito limitado a dois pavimentos nas atividades de hospedagem caracterizadas como colônias de férias e
119
pousadas, sendo permitidos gabaritos maiores para a construção de hotéis. Tais disposições encontram-se
apresentadas nas alíneas ‘f’, ‘i’, ‘k’, ‘m’ e ‘n’.
Contudo, em que pese o Plano Diretor de 2000 sinalizar a necessidade de uma nova lei de zoneamento, com
predominância de um padrão horizontal de ocupação do território, a legislação municipal acerca do tema não
seguiu até o presente momento esta orientação. Nesse sentido, o principal diploma legal a disciplinar o
ordenamento do solo, conforme já tratado anteriormente nesta análise, é a Lei nº 1.082/1977. No entanto, a
tutela jurídica dada pelo município a empreendimentos imobiliários verticais é substancialmente regulada pela
Lei nº 2.304/1997, a qual altera o tratamento legal dispensado pela Lei de 1977.
Com efeito, é a Lei 2.304/1997 que introduz diversas hipóteses de verticalização para instalação de usos
residenciais multifamiliares, comerciais, mistos e serviços de hospedagem. Tanto que a legislação
anteriormente apenas se resume a remeter à lei posterior a disciplina do tema. Nessa linha, a definição do uso
residencial multifamiliar agrupado verticalmente (R.2.4), que nos termos da Lei nº 1.082/1977, art. 30, inciso IV
passou a ser regulado pela Lei nº 2.304/1997. Reforça essa ideia, o tratamento de conjuntos residenciais
verticalizados (R.3), conforme art. 32, inciso VII, alínea ‘b’. Conclui-se, portanto, que a verticalização tratada
pela lei posterior não aplica o Anexo 2 da Lei nº 1.082/1977, com parâmetros mais restritivos às edificações.
Dessa maneira, passa-se à análise dos parâmetros urbanísticos da Lei nº 2.304/1997, especialmente aqueles
evidenciados nos Anexos II a V, adotando-se definição das 13 áreas descritas no Anexo I, as quais se sobrepõem
ao zoneamento estabelecido na Lei nº 1.082/1977 especificamente para disciplinar aspectos específicos de
adensamento e verticalização da ocupação dos imóveis.
As 13 áreas descritas no Anexo I da Lei nº 2.304 podem ser agrupadas em dois “recortes” territoriais: aquelas
componentes do Anexo II da Lei, situadas entre a praia e a linha férrea (ainda que divididas em partes ‘A’ e ‘B”).
Nessa localização, empreendimentos residenciais, comerciais, de serviços ou mistos podem possuir áreas
construídas em torno de 4 vezes a área do terreno onde se encontram implantados. Essa possibilidade chega a
4,9 vezes a área do terreno, como direito de construir concedidos gratuitamente aos seus empreendedores. Os
gabaritos máximos são igualmente objetivos para variarem de acordo com o tipo de uso e a área (uma das 13
descritas), mas ficam em torno de 10 pavimentos ou 30 m. Chegam a 11 pavimentos ou 36m.
O segundo grupo, objeto do Anexo III, seriam as áreas componentes da faixa de território situada entre a linha
férrea e a Rodovia Padre Manoel da Nóbrega. Também variando em relação ao tipo de uso e área de instalação,
a verticalização nessa faixa se aproxima do grupo anterior, sendo, contundo, um pouco menor. Os gabaritos
limitam-se a 10 pavimentos ou 30m. E as possibilidades de construção circunscrevem-se a 4,5 vezes a área dos
terrenos de implantação, também conferidas como direito de construir gratuito ao empreendedor.
As porções territoriais situadas entre a Rodovia Padre Manoel da Nóbrega e a Serra do Mar parecem ser objeto
de regulação apenas pelo zoneamento de 197740, sendo majoritariamente caracterizados como Z.2.03, Z.2.04,
Z.2.05, Z.3.02, Z.3.04, Z.5 e Z6, e atendendo às disposições do Anexo 2 da Lei nº 1.082/1977. O fato de não
serem objeto de regulação pela Lei nº 2.304/1997 impedem expressiva verticalização dessa porção territorial.
Os Anexos IV e V da Lei nº 2.304/1997 regulamentam a implantação de atividades de hospedagem para a orla
marítima e o restante do território, respectivamente. Apesar de não disposto o gabarito expressamente pelos
anexos, as possibilidades de construção são substancialmente limitadas para possibilitarem de forma gratuita
empreendimentos com área construída não superior a 2,4 vezes a área de seus terrenos de implantação.
Além disso, cumpre informar que o Município confere possibilidades de edificação consubstanciadas em direito
de construir conferido gratuitamente, não havendo diferenciação de índices urbanísticos em ambas as leis de
zoneamento (de 1977 e de 1997) capazes de ensejar a aplicação de instrumentos urbanísticos do Estatuto da
Cidade como a outorga onerosa ou a transferência do direito de construir. Mesmo o parcelamento, edificação e
40
A exata localização das Áreas descritas no Anexo I da Lei nº 2.304/1997 não conta com mapa oficial disponível para
consulta.
utilização compulsórios não encontram fundamento legal pelo zoneamento para caracterização da
subutilização de imóveis urbanos ociosos. Tais aspectos reforçam a necessidade do Município observar as
diretrizes propugnadas em seu próprio Plano Diretor (Lei complementar nº 30/2000), art. 16, inciso XV, para
revisão de seu zoneamento.
6.5.3. Loteamentos e Condomínios Horizontais
Em Itanhaém, assim como outras cidades litorâneas paulistas, a ocupação e urbanização deu-se a partir da orla
da praia em direção à Serra do Mar. A cidade possui como vias principais a Rodovia Padre Manoel da Nóbrega
(SP-55), que corta a o município e separa territórios da cidade bem diferenciados quanto ao perfil
socioeconômico das famílias que os ocupam. De um lado, entre a rodovia e a orla, a ocupação está consolidada,
com poucos vazios urbanos, enquanto que na porção, norte, entre a rodovia e a Serra do Mar, a ocupação
encontra-se em expansão, apresentando vários bolsões de vazios urbanos.
Itanhaém não possui grandes condomínios fechados de alta renda, mas sim, loteamentos de alta renda
próximos à orla e pequenos condomínios fechados. Apesar de não impactar negativamente aspectos
urbanísticos como, por exemplo, a interrupção de traçado viário por muros, podemos registrar que os
loteamentos consolidados próximos à orla apresentam tipologias das edificações que evidenciam a segregação
socioespacial na cidade, à medida que determinados espaços valorizados concentram moradias voltadas para
família de alta renda.
Além da Rodovia Padre Manoel da Nóbrega (SP-55), Itanhaém possui também vias paralelas a rodovia, que
separaram as porções de terra mais próximas à orla, e que se constituem de importantes vias estruturais da
cidade, ligando todos os bairros. É nessa faixa de terra que se localizam os loteamentos de média e alta renda
do município, que abrigam a população flutuante advinda do turismo balneário. Os empreendimentos estão
localizados nos bairros Vila São Paulo, Satélite, Guarda Civil, Campos Eliseos, Marrocos e Bopiranga41.
A distribuição dos loteamentos e conjuntos fechados na cidade poder ser observada no Mapa __ a seguir42.
Mapa__ – Loteamentos e condomínios horizontais no município.
41
Anexo 3 – Descrição do Abairramento, da Lei Complementar Nº30, de 12 de janeiro de 2000 que institui o Plano Diretor de
Desenvolvimento Integrado (PDDI) do Município de Itanhaém.
42
Os loteamentos e condomínios fechados foram mapeados através de identificação por foto aérea.
121
Fonte: Instituto Polis, 2012.
Além dos 03 loteamentos identificados, cabe aqui ressaltar que existem na cidade 05 colônias de férias ligadas
à sindicatos e entidades de categorias profissionais, que começaram a se estabelecer na região, em especial nas
cidades de Praia Grande e Itanhaém, com a facilidade de acessos ao litoral sul proporcionada pela abertura das
Rodovias Pedro Taques (SP55) em 1961 e Rodovia Padre Manoel da Nóbrega em 1970.
A intensificação do turismo balneário impulsionou a implantação de equipamentos voltados ao turismo e lazer,
bem como, a construção de residências de veraneio nas cidades litorâneas da Baixada Santista, o que acabou se
tornando forte marca dessas cidades.
As colônias de férias identificadas em Itanhaém são:
- Colônia de férias CBS e SDS PMESP (Associação dos Cabos e Soldados da Polícia Militar do Estado de São
Paulo);
- Colônia de férias Satélite Esporte Clube (Associação dos Funcionários do Banco do Brasil);
- Colônia de férias ARJM (Associação dos Funcionários do Grupo O Estado de SP);
- Colônia de férias COOPMIL (Cooperativa de Economia e Crédito Mútuo dos Policiais Militares);
- Colônia de férias Itaú (Asociação dos Funcionários do Banco Itaú).
Essas colônias constituem-se de espaços de até 37.085,00m² que se segregam e se diferem da malha urbana ao
redor, porém não implicam tão fortemente problemáticas urbanas que geralmente estão atreladas a este tipo
de loteamento ou condomínio fechado, como por exemplo, ruptura de importantes vias estruturais.
Figura__ - Colônia de Férias CBS e SDS da Polícia Militar de SP e Satélite Esporte Clube.
Figura__ - Colônia de Férias Itaú e ARJM.
Além das colônias de férias, foram identificados alguns pequenos loteamentos e condomínios fechados
cercados por muros, que também se diferenciam da malha urbana a que estão inseridos. O condomínio Estrela
Del Mar localizado no bairro Vila São Paulo constitui-se de uma espaço de 33.800,00m² claramente segregado
de seu entorno, com a presença de guaritas e controle de entrada. O condomínio possui baixa densidade e
comporta residências assobradas que possuem em média 300,0m² de área útil. Os imóveis possuem de 02 a 03
dormitórios e possuem até 02 vagas de automóveis na garagem. A média dos valores a que estão sendo
comecializados as residências é de R$500.000,00, sendo imóveis claramente destinados às classe de renda mais
elevada.43 Percebe-se, porém, que mais da metade dos lotes ainda encontram-se desocupados.
Figura__ - Condomínio fechado Estrela Del Mar no bairro Vila São Paulo.
43
Pesquisa realizada em Imobiliária Benigno Imóveis – www.benignoimoveis.com.br – Acesso em Agosto/2012.
123
Fonte: Google Earth / Benigno Imóveis, 2012.
Alguns outros loteamentos também foram identificados nos bairros Marrocos e Bopiranga. Tratam-se de
loteamentos cuja malha interna se diferencia da malha viária ao redor e que possuem frente para a orla.
Também apresentam baixa densidade com residências assobradadas de alto padrão, sendo em média,
comercializadas por R$500.000,00. Possuem de 02 a 04 dormitórios com até 03 vagas de automóveis44.
O loteamento localizado no bairro Marrocos encontra-se cercado por muros, porém com acesso livre pela Av.
Marginal Um, sendo esta a única via de acesso ao loteamento, e se encontra quase que totalmente ocupado
por residências de alto padrão.
Figura__ - Loteamento de alto padrão no Bairro Marrocos.
O Loteamento localizado no bairro Bopiranga, por sua vez, encontra-se quase que totalmente desocupado, é
cercado por muros com a presença de controle de acesso por guaritas. Seu acesso se dá tanto pela Rua Taipoca
quanto pela Av. Governador Mário Covas Junior (avenida da orla).
Figura__ - Loteamento ainda desocupado no Bairro Bopiranga.
44
Pesquisa realizada em Imobiliária Trovit Imóveis – www.imoveis.trovit.com.br – Acesso em Agosto/2012.
Podemos verificar, conforme citado anteriormente, que a maior parte dos imóveis de veraneio da cidade se
concentra nesses loteamentos e condomínios horizontais próximos à orla, com setores que variam de 50-75% e
75-100%, conforme pode ser observado no Mapa ___ a seguir. Os setores com a maior presença de domicílios
de uso ocasional estão localizados nas faixas entre a Rodovia Padre Manoel da Nóbrega e a orla, em bairro
como Marrocos, Campo Elíseos, Jardim Suarão, Tupy, Bopiranga e Jamaica. Observa-se por outro lado que a
população fixa do município se concentra nas áreas afastadas da orla, em bairros como Sabaúna, Guapiranga,
Oásis, Ivoty e Umuarama.
Essa característica está muito presente nos municípios da Baixada Santista e Litoral Norte, que se estruturaram
e se consolidaram, ao longo dos anos, como importantes polos turísticos e de lazer do Estado de São Paulo, o
que trouxe grande contingente de população flutuante nos períodos de temporada, causando forte impacto na
infraestrutura urbana dos municípios.
Segundo dados do IBGE 2010, Itanhaém possui 34.857 de domicílios de uso ocasional, representando 51,89%
do total, confirmando a cidade como destino turístico que se consolida ano após ano, através da construção de
imóveis de veraneio, bem como, da instalação de equipamentos turísticos, como as colônias de férias.
Mapa__ - Loteamentos Horizontais e condomínios fechados e Domicílios de Uso Ocasional Segundo Setores
Censitários – IBGE 2010.
125
Fonte: IBGE, 2010. Elaboração: Instituto Polis, 2012.
Verificamos também, que a concentração de residências de alta renda conformadas em condomínios fechados
e loteamentos, assim como na grande maioria dos municípios da Baixada Santista e Litoral Norte, configura e
define espaços socioeconomicamente segregados. Esse fato fica melhor evidenciado quando analisamos a
espacialização dos rendimentos nominais médios dos responsáveis pelos domicílios por setor censitário
segundo IBGE 2010.
Mapa__ – Loteamentos Horizontais e condomínios dechados de Alta Renda e Rendimentos Nominais Médios
dos Responsáveis pelos Domicílios Segundo Setores Censitários – IBGE 2010.
Temos, portanto, a clara divisão da cidade por faixas de renda, com as classes de maior renda usufruindo de
áreas valorizadas, servidas de infraestrutura e próximas à orla, enquanto a população de baixa renda aparece
habitando áreas periféricas, impróprias à ocupação. Observa-se no mapa a seguir a relação entre as áreas de
loteamentos e condomínios de alto padrão e a distribuição das ocupações precárias e irregulares do município.
127
Mapa__ – Loteamentos Horizontais e condomínios fechados e Assentamentos Precários e Irregulares.
Vimos que do ponto de vista urbanístico, o impacto gerado pelos loteamentos de alta renda próximos à orla do
potno de vista de aspectos urbanísticos como, a interrupção de traçado viário por muros, é pequena. Portanto,
a implantação desses loteamentos cria espaços socialmente segregados, ocupados por populaçõ de alta renda,
fixa e de veraneio. Ou seja, assim como nas demais cidades do litoral paulista, o mercado imobiliário possui
maior influência sobre o uso e ocupação do solo do que a reposta que a legislação municipal dá, no sentido de
garantir áreas urbanizadas, com infraestrutura, e urbanizada, para todas as classes sociais..
O traçado viário da cidade, paralelo à orla, cria áreas com valorização imobiliária diferenciada, de acordo com
sua distância das praias. O resultado mais perverso da análise é o fato de que quanto mais valorizadas pelo
mercado imobiliário e mais utilizada por população não residente para veraneio, melhores são as condições de
infraestrutura urbana e acesso a equipamentos públicos, ao passo que deveria haver portanto, inversão de
investimentos pelo Poder Público, para garantir infraestrutura equipamentos públicos de qualidade também
para as famílias de menor renda, que residem nas áreas mais distantes da orla, e composta por maioria
população fixa do município.
6.5.4 - Regulação dos Loteamentos e Condomínios horizontais
Com relação à implantação de novos parcelamentos do solo e constituição de condomínios residenciais, tal
como ocorre na disciplina de empreendimentos verticalizados, identifica-se na legislação local as diretrizes
orientadoras de uma nova norma de zoneamento, conforme pretensão manifestada pelo art. 16, inciso XV do
Plano Diretor do Município (Lei complementar nº 30/2000). Tais diretrizes contemplam a predominância do
padrão horizontal de ocupação do solo urbanizado e “estímulo à implantação de conjuntos e condomínios
horizontais e liberação para edificações agrupadas horizontalmente”, estipulando de acordo com o zoneamento
a localização dos conjuntos, conforme disposto nas alíneas ‘k’ e ‘l’.
No caso de empreendimentos imobiliários horizontais valem as regras de ocupação do solo da Lei nº
2162/1995, que derrogou dispositivos da Lei nº 1.082/1977, para prever especificidades para as modalidades
de loteamento, desmembramento, arruamento e desdobro do solo. Tais figuras jurídicas, aliás, encontram-se
previstas no rol de definições contidas no art. 1º da norma. A definição jurídica de loteamento e
desmembramento aproxima-se das disposições da Lei federal pertinente, qual seja, a Lei nº 6.766/1979. O
mesmo artigo traz definições de áreas a receberem melhoramentos e infraestrutura pública por meio da
implantação de áreas institucionais (com equipamentos comunitários), áreas públicas (com equipamentos
urbanos, vegetação e sistema viário) e áreas verdes (reservadas à vegetação e tratamento paisagístico).
A exigência de tais áreas para realização de melhoramentos para a coletividade é exigência contida no art. 3º ,
caput, da mesma lei para os casos específicos do loteamento e do arruamento. No caso de desmembramentos
(onde por definição da Lei municipal nº 2162/1995 criam-se lotes a partir de glebas ou lotes, aproveitando-se o
sistema viário existente) e desdobros (que implica a subdivisão de lote já derivado de parcelamento do solo
sem a criação de logradouros), as exigências contidas na norma municipal silenciam sobre áreas de doação,
mantendo-se os requisitos urbanísticos aplicáveis aos loteamentos e arruamentos, como dimensão mínima de
lotes e testadas, além da exigência de acesso por via oficial.
Os percentuais de áreas públicas exigidas para doação, bem como dimensões mínimas encontram-se em Anexo
Parsolo 1 – Padrões de Parcelamento do Solo.
Com relação à constituição de condomínios, igualmente não se observa a exigência de doação de áreas quando
da implantação de empreendimentos residenciais multifamiliares, bem como outros usos na forma de
condomínio. As tipologias construtivas de usos residenciais multifamiliares correspondem às categorias R.2 e
conjuntos residenciais, de categorias R.3.
A categoria R.2 é definida pelo art. 29 da lei, correspondendo a três hipóteses de organização espacial
horizontal: R.1.01, condomínios formados por moradias sobrepostas; R.2.02, casas geminadas até o limite de 4;
R.2.03, agrupamentos de moradias com acessos independentes para as vias públicas, limitados até 8 casas. O
art. 33 descreve a tipologia de conjunto residencial (R.3), diferenciando-se entre: vilas (R.3.01), limitadas a
2.000m2; conjuntos de menor porte (R.3.02), até 15.000m2; e conjuntos residenciais maiores (R.3.03), que não
apresenta limitação máxima de área para implantação (apesar de o Município informar já haver vigorado
referida exigência durante determinado período).
Além das disposições específicas para os usos residenciais multifamiliares, soma-se a necessidade de
atendimento aos parâmetros de uso e ocupação do solo. Os demais usos, sujeitam-se apenas à adequação de
condições de uso e ocupação do solo. Tais parâmetros podem ser conhecidos a partir do Anexo 2 da Lei nº
1.082/1977 e Anexos II a V, da Lei nº 2.304/1997.
6.5.5 - Patrimônio Histórico Cultural
Diversos municípios do litoral paulista possuem em seu território parte da memória da história de formação do
país, guardada nos seus espaços públicos e nos seus imóveis edificados. As especificidades dessas áreas, a
historicidade de suas construções, seu caráter didático e sua vocação para cultura, lazer e turismo, são
importantes fatores que devem ser considerados para a promoção de um desenvolvimento sustentável.
A previsão de novos usos e a realização de novos projetos de reabilitação ou requalificação em áreas de
interesse de preservação deve passar, necessariamente, pela valorização do patrimônio cultural, tendo como
objetivo principal o aproveitamento de seu potencial para alavancar processos de desenvolvimento social e
129
econômico. No caso de imóveis de interesse cultural, o cumprimento da função social se dá na medida em que
o imóvel consiga preservar os valores culturais que foram associados a ele e à área onde ele se insere.
Para preservar estes bens é preciso identificá-los como, por exemplo, através da elaboração de inventários. “O
inventário é um instrumento de proteção dos imóveis de interesse cultural, assim como o tombamento. Juntos
eles permitem a preservação dos bens de valor histórico, cultural, arquitetônico, ambiental e também de valor
afetivo para a população, impedindo que venham a ser destruídos ou descaracterizados. O tombamento é um
instrumento de proteção que pode ser realizado pelo município, estados ou governo federal.” (BRASIL.
CIDADES/IPHAN, 201145)
O município de Itanhaém não disponibilizou dados municipais de patrimônio histórico. O Plano Diretor
municipal vigente (PD - Lei Complementar 30/2000) aponta apenas diretrizes para a política de patrimônio
histórico e cultural. No entanto, o plano diretor está em processo de revisão e deverá trazer novas diretrizes e
instrumentos. O município possui um centro histórico, não delimitado, onde estão localizados alguns imóveis
tombados pelo Conselho de Defesa do Patrimônio Histórico, Arqueológico, Artístico e Turístico (CONDEPHAAT),
apresentados abaixo, coforme tabela e mapa.
Tabela – Imóveis tombados – ITANHAÉM
No
bem tombado
Tombamento
1
Casa de Câmara e Cadeia
CONDEPHAAT - Res. de 1/10/73
2
Igreja e Convento de Nossa
Senhora da Conceição
CONDEPHAAT ex-officio em 26/12/1974
3
Igreja Matriz de Santana
CONDEPHAAT ex-officio em 28/12/1982
Fonte: CONDEPHAAT. Disponível em: http://www.cultura.sp.gov.br/ Elaboração Instituto Polis
Além destes imóveis, o município possui alguns pontos de interesse histórico que são apontados como parte do
Roteiro Histórico Cultural do município, como Casa do Olhar de Benedicto Calixto, a Biblioteca Municipal “Poeta
Paulo Bomfim” e a Gruta Nsª. de Lourdes.
45
BRASIL. Ministério das Cidades; Iphan. IMPLEMENTAÇÃO DE AÇÕES EM ÁREAS URBANAS CENTRAIS E CIDADES
HISTÓRICAS - MANUAL DE ORIENTAÇÃO. Brasília, 2011.
Figura. Mapa de imóveis tombados – Itanhaém
6.6. Bens da união no município
O conhecimento da estrutura fundiária urbana identificando os imóveis de propriedade pública, especialmente
imóveis vazios e ociosos, são uma importante variável de análise e proposição de ocupação do território. O
reconhecimento e disponibilização dos imóveis sem uso no cumprimento da função social, sejam eles públicos
ou privados, contribuem para a execução de projetos propostos nos municípios, de forma a constituir um banco
de terras para a implantação de equipamentos, infraestrutura ou outros usos de seu interesse, como a moradia
de interesse social ou uso institucional.
No caso dos imóveis públicos, ocupados por entidades ou empresas através de concessão ou outro instrumento
(municipal, estadual ou federal) é fundamental identificar aqueles que muitas vezes não atendem ao interesse
público. Nestes casos, a revisão das concessões pode contribuir para que o poder público destine estes imóveis
para finalidades articuladas aos objetivos de planos e projetos existentes.
No caso do litoral paulista, as praias e seus acrescidos estão entre os bens públicos de uso comum do povo sob
o domínio da União (art. 20, IV e VII, da CF/88). Além da questão da titularidade, estas áreas são recursos
naturais integrantes da Zona Costeira. Nesse sentido, qualquer intervenção em área de praia deve ser precedida
de autorização da Secretaria de Patrimônio da União (SPU), órgão da União responsável pela gestão dos bens
públicos nacionais.
131
A Secretaria do Patrimônio da União (SPU) estabeleceu procedimentos específicos de acordo com o tipo de
imóvel e destinação. O município de Itanhaém possui dez imóveis da União de Uso Especial, ou seja, destinados
a uso de interesse público, sendoa maior área destinada à Terra Indígena Rio branco, ver tabela ___.
Tabela. Imóveis da União de Uso Especial – Itanhaém
Logradouro - SPIUnet
Número
do
RESPONSÁVEL PELO IMÓVEL
Endereço SPIUnet
ANTONIO PARREIRAS
249
SERVICO REGIONAL DE PROTECAO
AO VOO SAO PAULO
16/10/2003
4.803,00
JOSE BATISTA CAMPOS
1517
SERVICO REGIONAL DE PROTECAO
AO VOO SAO PAULO
04/10/2003
6.539,00
TERRA INDIGENA RIO
BRANCO
S/N
FUNAI-COORDENACAO REGIONAL
DO LITORAL SUDOESTE/SP
30/11/2012
18.097.000,00
MUNICIPAL (ATUAL AV.
RUI BARBOSA, 169)
S/N°
GERENCIA REGIONAL DE
PATRIMONIO DA UNIAO/SP
07/03/2009
400,00
TRES
S/N
24/03/2010
250,00
ILHA QUEIMADA
PEQUENA ILHOTE E LAJE
NOITE ESCURA
S/N
IBAMA - GERENCIA EXECUTIVA DO
IBAMA/SP
29/04/2013
120.000,00
RUI BARBOSA
282
03/02/2008
1.250,00
MUNICIPAL (ATUAL AV.
RUI BARBOSA, 169)
S/N°
DELEGACIA DA REC.FEDERAL EM
SANTOS/SP
21/09/2013
850,00
DESEMBARGADOR JOSE
DAVID FILHO
6
08/08/2010
282,60
DR CARLOS BOTELHO
221
DELEGACIA DA REC.FEDERAL EM
SANTOS/SP
17/06/2012
333,30
Data da Validade
da Avaliação da
Utilização
Área do Terreno
Utilizado (m²)
Fonte: SPU/SP – ofício GP-SPU/SP 462/12Elaboração Instituto Polis
Além disso, a SPU vem realizando procedimento de atualização de seu cadastro e regularização das concessões
das áreas de marinha. As áreas de marinha consistem na faixa de terra existente entre a preamar-média de
1.831 e uma extensão de 33 metros medidos a partir desse alinhamento inicial, nas áreas sujeitas a maré.
O cadastro e controle destas áreas é um importante instrumento de gestão do território. O Governo Federal
vem incentivando um processo de construção de gestão articuladas das áreas costeiras através da construção
de um plano para a orla marítima, o Projeto Orla. O projeto visa também estabelecer critérios para destinação
de usos de bens da União, visando o uso adequado de áreas públicas e de recursos naturais protegidos
compatibilizando as políticas ambiental e patrimonial. Embora a competência legal para o gerenciamento
destas áreas encontre-se majoritariamente na órbita do Governo Federal, o Projeto Orla concebe o nível
municipal, apoiado pelo estado, como agente executivo da gestão compartilhada da orla. Embora seja uma
iniciativa interessante de gestão articulada destas áreas o projeto orla não é lei e nem condiciona o
recebimento de recursos. Desta forma o projeto ainda foi pouco desenvolvido no litoral de São Paulo. No caso
do município de Itanhaém, o plano para a orla marítima ainda não foi desenvolvido.
Além disso, o processo de cadastro e regularização das áreas de marinha ainda está em andamento. De acordo
com cadastro da SPU/SP, já foram identificados 223 imóveis em Itanhaém, somando 159.485m².
133
Tabela. Imóveis de domínio da união – terrenos de marinha
MUNICÍPIOS
Imóveis da União
Soma de Área do
Terreno da União (m²)
BERTIOGA
18
342.790
CARAGUATATUBA
914
3.482.349
CUBATAO
344
11.915.747
GUARUJA
5.072
16.774.400
ILHABELA
147
1.222.982
ITANHAEM
223
159.485
MONGAGUA
109
107.229
PERUIBE
20
27.247.677
PRAIA GRANDE
1.929
3.349.671
SANTOS
16.664
79.740.469
SAO SEBASTIAO
847
3.979.057
SAO VICENTE
8.783
15.706.910
UBATUBA
889
3.037.654
Total Geral
35.959
167.066.420
Fonte: SPU/SP – ofício GP-SPU/SP 462/12 Elaboração Instituto Polis
6.7. Regulação dos Bens da União nas Legislações Municipais e Federais
6.7.1. Regime Jurídico dos Bens Públicos Municipais
Os bens públicos do Município de Itanhaém são regulamentados pela Lei Orgânica do Município (LOM), no
Título III, Capítulo III, “Dos Bens Municipais”. Nesta seção encontram-se os principais dispositivos relativos à
regulamentação do uso e gestão de bens públicos, seus desdobramentos de competências e hipóteses de
exceções às regras dispostas.
Define a LOM que compete privativamente ao Município dispor sobre a administração, utilização e alienação de
seus bens, (artigo 7°, inciso IX). A administração dos bens municipais caberá ao Prefeito, com exceção para
competência da Câmara naqueles que forem utilizados em seus serviços (artigo 90). A obrigatoriedade do
cadastro dos bens públicos municipais também é determinada pela LOM (artigo 91), bem como a conferência
anual da escrituração patrimonial dos bens existentes (parágrafo único do artigo 92)
À Câmara Municipal cabe autorizar o uso de bens imóveis mediante concessão administrativa ou de direito real
e sua alienação e aquisição (artigo 22, incisos VII, IX e X da LOM).
6.7.2 Uso Privativo dos Bens Municipais
No caso de Itanhaém, as regras para outorga de uso privativo dos seus bens por meio dos instrumentos da
concessão ou permissão de uso estão previstos nos artigo 97 da LOM.
A concessão administrativa de bens de tipo especial e dominicais dependerá de lei e deverá ser objeto de
contrato administrativo e licitação prévia (concorrência), sob pena de nulidade do ato, ressalvada esta hipótese
quando o uso se destinar à concessionária de serviço público, a entidade assistencial ou quando houver
interesse público relevante, devidamente justificado (artigo 97, § 1º).
Há somente a restrição para a concessão de bens de uso comum que poderá ser outorgada somente para
finalidades “escolares, de assistência social ou turísticas, mediante prévia autorização legal (artigo 97, § 2º).
A Concessão de Direito Real de Uso - CDRU deverá ser utilizada preferencialmente à venda ou doação de seus
bens imóveis, mediante prévia autorização legislativa e concorrência pública, que será dispensada quando o
uso se destinar à concessionária de serviço público, entidade assistencial ou quando houver relevante interesse
público (artigo 94, § 1º).
Verifica-se, portanto, que a legislação municipal observa os princípios dispostos na legislação federal atinente
ao tema (Lei n°. 8.987/95 46), que buscam conferir ao instrumento da concessão maior estabilidade do que os
demais instrumentos de outorga de uso privativo de bem público (permissão, autorização e cessão) sem chegar
a aliená-los ao particular.
As concessões deverão ser, em regra, precedidas de licitação em razão da regra geral constitucional do art. 37,
XXI. Há que se ponderar, contudo, que podem haver situações em que a concessão ocorra sem prévia licitação,
desde que caibam nas hipóteses de dispensa expressamente prevista em lei ou quando se verifique situação de
inexigibilidade.
Uma dessas hipóteses, à qual a LOM não faz referência, é a dispensa de licitação quando da outorga de
Concessão de Direito Real de Uso - CDRU para fins específicos de regularização fundiária prevista na legislação
federal (artigo 7° do Decreto-Lei n° 271/67 e artigo 17, inciso I, alínea “f” da Lei 8.666 de 1993, ambas com
redação dada pela Lei n°. 11.481/07). Contudo, a previsão genérica contida no § 1º do artigo 115, pode
assegurar sua utilização.
Com relação à competência, como já foi observado, a LOM determina a necessidade de autorização da Câmara
Municipal, via lei específica, para a outorga da concessão de uso (artigo 15, incisos VII da LOM). Tal exigência é
corroborada pela maior parte da doutrina pátria. Não é de se estranhar, portanto, ser alta a incidência de tal
dispositivo em Constituições Estaduais e Leis Orgânicas de Municípios. No entanto, cumpre indicar que parte da
doutrina tem entendimento distinto deste. A tese se apoia no fato da Constituição somente indicar a
necessidade de prévia autorização legislativa para a outorga de concessão de uso de bem público na hipótese
de concessão ou alienação de terras públicas em área superior a dois mil e quinhentos hectares (cf. Artigo 188 §
1º e artigo 49, XVII, CF). Por ser taxativo, o constituinte teria limitado a ingerência do Legislativo na gestão dos
bens públicos somente a esta hipótese, não se estendendo a qualquer outro tipo de bens (MARQUES NETO,
2009, p. 357).
Importante ressaltar a ausência na legislação municipal da concessão especial de uso para fins de moradia
(CUEM), modalidade outorga de uso gratuita de bem público, prevista no Estatuto da Cidade (Lei 10.257/2001)
e disciplinada pela Medida Provisória n° 2.220/01, que dispensa a realização de procedimento licitatório, tendo
em vista o interesse social na realização de regularização urbanística e fundiária.
Outros dois instrumentos que conferem uso privativo aos bens públicos são a autorização e a permissão de uso
de bem público.
46
Apesar de esta norma ser voltada a reger a concessão de serviço público, nas palavras de Floriano de Azevedo Marques
Neto, “ela contem linhas gerais relativas ao instituto da concessão, aplicando-se subsidiariamente aos contratos de
concessão de uso” (2009, p. 351).
135
A permissão de uso de bem público de Itanhaém é regulamentada pelo artigo 97, no §3º, da LOM. Nele é
ressaltado o caráter precário do instituto, a possibilidade de incidir sobre qualquer espécie de bem público e
que deverá ser outorgado por decreto (c/c artigo 86, inciso I, alínea “g”). Sem necessidade, portanto, de prévia
autorização legislativa. Para além do exposto, não há mais nenhum dispositivo na LOM que trate da permissão,
logo, supõem-se que desdobramentos como prazo, condições de uso, fatos que ensejem penalidades, dentre
outros, estarão presentes no decreto específico que autorizará o ato administrativo.
O último instrumento de outorga a ser analisado é o da autorização de uso de bem público. Contudo, a LOM ou
qualquer outra legislação municipal, não fazem menção ao instituto da autorização de uso.
6.7.3 Alienação ou Aquisição de Bens Públicos
A Lei de Licitações estabelece que os imóveis públicos somente podem ser alienados com autorização
legislativa e, como regra geral, por meio de licitação, na modalidade concorrência, que poderá ser dispensada
no caso de incorrer nas hipóteses especificadas na referida norma (art. 17, I, Lei nº 8.666/93).
A alienação e aquisição dos bens públicos do Município de Itanhaém estão subordinadas à existência de
interesse público devidamente justificado e a regras específicas de acordo com o tipo de bem (móvel e imóveis)
e modalidade de alienação (alienação simples, doação, permuta), em consonância com a legislação federal (art.
23, § 3°, da Lei 8.666/93).
Quando imóveis, prevê a LOM a necessidade de autorização legislativa e concorrência pública (art. 93, inciso I),
conforme determina a Lei de Licitações (Lei 8.666/93), com exceção para os casos de doação e permuta (art.
93, inciso I).
Quando móveis também dependerá de licitação prévia, que será dispensada quando o uso se destinar a
concessionária de serviço público, a entidade assistencial ou quando houver interesse público (artigo 93, inciso
II).
A LOM também proíbe a alienação, doação ou concessão de uso de bens públicos municipais de qualquer
fração dos parques, praças, jardins ou logradouros públicos, salvos pequenos espaços destinados a venda de
jornais e revistas (artigo 96).
Ainda com relação à alienação, a LOM prevê que terão direitos ao título de domínio sobre áreas públicas
municipais de até 250 m2 aqueles que as estiverem ocupando por um prazo ininterrupto de vinte anos e que já
tenham requerido sua regularização na Prefeitura (artigo 18). Trata-se ato discricionário do poder público
municipal com relação aos seus bens a fim de cumprir a função social da propriedade dos bens sob o seu
domínio ao destiná-los para fins de moradia.
Não há menção na LOM à hipótese da dispensa para alienação de imóveis da Lei de Licitações (Lei 8.6666 de
1993), que indica a dispensa de licitação para alienação de imóveis públicos quantos estes estiverem ocupados
por pessoas carentes, desde que vinculada a políticas públicas consistentes, sob autorização legislativa,
avaliação prévia e indiscutível demonstração de interesse social (art. 17, I, f, da Lei Federal n. 8.666 de
Com relação ao instituto da permuta, cumpre indicar que a Lei de Licitações (Lei 8.666/93) estabelece que as
permutas de bens móveis públicos só serão permitidos quando se derem a favor de outro órgão ou entidade da
administração pública de qualquer grau federativo (inciso II, alínea “b” do artigo 17) e a de bens imóveis
somente quando este for destinado ao atendimento das finalidades precípuas da administração, cujas
necessidades de instalação e localização condicionem a sua escolha, desde que o preço seja compatível com o
valor de mercado, segundo avaliação prévia (artigo 17, inciso I, alínea “c”).
Sendo assim, de maneira geral, no que diz respeito à alienação e concessões de uso privativo de bens públicos
que integram seu patrimônio, verifica-se o cumprimento da legislação municipal de Itanhaém com o disposto
na legislação federal.
Restando apenas as ressalvas apontadas sobre a inexistência da previsão dos instrumentos de outorga para fins
de regularização fundiária, como a CUEM, a autorização de uso para fins urbanísticos de imóveis públicos para
fins comerciais e a dispensa de licitação para alienação de bens imóveis destinados ou efetivamente utilizados
no âmbito de programas habitacionais ou de regularização fundiária de interesse social (art. 17, I, “f” e “h” da
Lei 8.666/93, com redação dada pela Lei 11.481/2007). Tais exceções constituem importantes instrumentos de
consecução da função social do bem público, princípio constitucional ao qual devem estar submetidas tanto as
propriedades privadas quanto as públicas (art. 5°, XXII), e para o cumprimento e respeito às diretrizes gerais da
política urbana estabelecidas pelo Estatuto da Cidade (Lei 10.257/2001).
6.7.4. Bens Públicos Municipais e os Loteamentos e Condomínios
O tema dos loteamentos e condomínios de Itanhaém é tratado no item “Regulação dos Loteamentos e
Condomínios horizontais” deste relatório. Aqui serão abordadas tão somente as diretrizes de áreas a serem
doadas ao poder público quando da realização destes empreendimentos.
A regulamentação dos está presente na Lei n° 1.082/1977, alterada pela Lei nº 2.520/2000 (no caso dos
condomínios), enquanto as demais modalidades de parcelamento encontram-se reguladas pela Lei nº
2.162/1995, em especial arts. 3º e 4º, e Anexo Parsolo 1.
Já os condomínios são tratados no artigo 31 da LUOS, que trata dos Conjuntos Residenciais, que são “formados
por uma ou mais edificações, isoladas ou agrupadas por blocos, ocupando um ou mais lotes e que devem
possuir bens de uso comum do condomínio” (artigo 31). Para esses empreendimentos, a LUOS define uma
porcentagem mínima por unidade habitacional que deve ser obrigatoriamente destinada ao uso comum dos
condôminos. Contudo, tais áreas não se constituem em áreas públicas, mas tão somente comuns aos
moradores dos condomínios, conforme legislação federal (Lei 4.591 de 1964)
Cumpre indicar que a Lei Federal 6.766/79 dispõe que a definição dos índices urbanísticos de parcelamento e
ocupação do solo do território do município são de sua responsabilidade e deverão ser proporcionais à
densidade de ocupação prevista pelo plano diretor ou aprovada por lei municipal para a zona em que se situem
os projetos de parcelamento do solo (§ 1º, do artigo 4º da Lei 6.766/79, com redação dada pela Lei 9.785/99).
6.7.5 Bens federais no Município
Do ponto de vista jurídico, a localização do município em área de Zona Costeira eleva seu território ao status de
“patrimônio nacional”, previsto § 4° do artigo 225 da Constituição Federal. Na prática determina um território
com significativa concentração de bens públicos sob domínio da União (praias, mar territorial, terrenos de
marinha e acrescidos, etc.), e que possuem um regime jurídico diverso das espécies de bens públicos sob
domínio exclusivo do município (praças, sistema viário, edifícios públicos, etc.).
Ainda em seu território, Itanhaém possui áreas de Mata Atlântica e da Serra do Mar. Sendo assim, não é de se
surpreender a existência de conflitos na regulação, gestão e uso destes bens entre os entes federados.
Daí decorre a necessidade de cooperação entre entes a fim de realizar a gestão compartilhada destes bens.
Evitando assim a invasão de competência, o uso ou não uso com consequências danosas para um dos entes ou
mesmo as intervenções judiciais, que acabam por dificultar ou mesmo impedir a gestão e o uso desses bens
que ocupam extenso território dos municípios litorâneos e por isso tem papel fundamental no seu
desenvolvimento.
Sob esta perspectiva é que devemos analisar a legislação da Itanhaém que disciplina o uso e ocupação de bens
de domínio de outros entes federados, a fim de ponderar sobre sua legalidade e consonância diante da esparsa
legislação federal e estadual que trata do tema.
137
As praias, terrenos de marinha e seus acrescidos, estão entre os bens públicos de uso comum do povo sob o
domínio da União (artigo 20, IV e VII da CF). Além da questão da titularidade, tais biomas são recursos naturais
integrantes da Zona Costeira (artigo 225, § 4º da CF) tratado acima. Nesse sentido, qualquer intervenção em
área de praia deve ser precedida de autorização da Secretaria de Patrimônio da União (SPU), órgão da União
responsável pela gestão dos bens públicos nacionais. Logo, não cabe exclusivamente ao município dispor sobre
a gestão e o uso deste bem.
A Lei Orgânica de Itanhaém estabelece como áreas de proteção permanente as orlas marítimas, nelas
compreendidas as praias e costões rochosos, os manguezais e áreas estuarinas (artigo 205, da LOM). Constatase aqui a sobreposição de normas dos diferentes entes que incidem sobre tais áreas, já que a maioria dos bens
elencados são de domínio da União, evidenciando a necessidade da gestão compartilhada deste tipo de bens.
A gestão compartilhada é reforçada no Plano Diretor, que elenca dentre as diretrizes da Política de
Ordenamento, Parcelamento, Uso e Ocupação do Solo de Itanhaém estabelecer novo zoneamento que se
adeque ao Zoneamento Ecológico Econômico, previsto na Lei Estadual de Gerenciamento Costeiro (Lei n°
10.019 de 1998), em elaboração pelo Governo do Estado (artigo 16, inciso XV, alínea “d”, item 4 c/c artigo 17,
inciso II do Plano Diretor de Itanhaém).
Tanto a LOM como o Plano Diretor dispõe sobre a ocupação de áreas sob domínio da União. A LOM permite a
construção de quiosques nas praias do Município, consideradas por lei corredores comerciais. Estabelecendo
ainda a preferência dos comerciantes já estabelecidos nessas praias para a outorga da permissão dos quiosques
para a construção à frente de seus estabelecimentos (artigo 142, § 1º).
Já o Plano Diretor (Lei Complementar n° 30 de 2000) estabelece dentre as diretrizes da Política de Turismo, a
elaboração de projetos específicos para ocupação da orla marítima em geral para ordenação e implantação de
estacionamento, áreas de lazer (quadras esportivas), urbanização (arruamento, iluminação, etc.), locais para
eventos do tipo palco ou concha acústica, dentre outros (artigo 22, inciso XVIII, alínea “b”), bem como
indicações de projetos de urbanização específicos para as praias do Cibratel, dos Sonhos, dos Pescadores, de
Itanhaém, das Conchas e Costão Miami (artigo 22, inciso XVIII, alíneas “c”, “d”, “e” e “f”).
Apesar de não fazer referência, qualquer ação da Prefeitura no sentido de destinar o uso ou ocupação do
território abrangido pelas praias, terrenos de marinha e seus acrescidos, devem necessariamente ser objeto de
apreciação por parte da SPU, sob pena de incorrer em grave ilegalidade, podendo causar prejuízos ao erário e à
particulares.
Como já indicado no item “Bens da União no Município de Itanhaém”, a SPU vem realizando a atualização dos
cadastros de imóveis pertencentes à União em todo o território nacional e a regularização das concessões das
áreas de marinha. O Plano Diretor de Itanhaém (Lei Complementar n° 30 de 2000) também estabelece dentre
as diretrizes da Política de Meio Ambiente a viabilização junto à SPU da demarcação dos terrenos de marinha
situados no Município (artigo 17, inciso XXIV).
No caso da Itanhaém, encontram-se cadastrados imóveis perante a Superintendência do Patrimônio da União –
SPU, em São Paulo47 .
Em consequência de todo o quadro legal exposto, advém a importância do Projeto Orla. Este instrumento
materializado “Plano de Ação”, “Plano de Gestão Integrada” e, por meio de um Comitê Gestor, estabelece os
critérios para o uso e ocupação dos bens da União em território Municipal. Mesmo não tendo força de lei,
constitui-se num importante instrumento para a consecução da gestão compartilhada dos bens que integram o
território da orla.
No entanto, segundo informações da Prefeitura, o Projeto Orla não foi realizado em Itanhaém.
47
Conforme informação prestada pelo Ofício GP SPU/SP nº 462, de 05 de abril de 2012.
7 – MEIO AMBIENTE E TERRITÓRIO
7.1. Meio Ambiente e Território na legislação municipal
O Plano Diretor do município, Lei complementar nº 30/2000, estabelece as diretrizes da política setorial local
de meio ambiente em seu art. 17. Entre elas, destacam-se:




compatibilização com o gerenciamento costeiro,
educação ambiental,
atuação conjunta com outros entes federativos,
exigência de estudo prévio de impacto ambiental de empreendimentos potencialmente causadores de
impactos negativos,
 conhecer e cadastrar as fontes de poluição,
 ampliar as áreas de verdes existentes, em especial, para criar o Parque Municipal de Preservação
Ambiental, em ilhas ou região da Bacia Hidrográfica do Rio Itanhaém, além de estimular a criação de
Reservas Particulares de Patrimônio Natural (RPPN),
 encontrar solução para a disposição final de resíduos sólidos, e
 instituição de fundo municipal de preservação ambiental , entre outras.
Algumas dessas diretrizes foram adotadas para legislação municipal esparsa, não sendo verificada contudo a
criação do aludido fundo de preservação ambiental de que tratou o Plano Diretor de 2000.
O Conselho Municipal de Defesa do meio Ambiente foi criado pela lei nº 1.550/1989, sendo inteiramente
reorganizado pela Lei nº 2.679/2001, ainda que mantido seu caráter meramente consultivo e de
assessoramento. Coube à posterior Lei nº 3.730/2011, a revisão dessa situação, conferindo em seu art. 1º nova
redação à lei de 2001, reconhecendo caráter deliberativo ao colegiado.
A atuação fiscalizadora do Município, capaz de ensejar o enquadramento do ente federativo local no Sistema
Nacional do Meio Ambiente (SISNAMA) em conformidade com a Lei federal nº 6.938/1981, art. 6º, inciso VI, é
reconhecida pela Lei municipal nº 3.576/2009. Referido diploma legal adota para o âmbito municipal, as
sanções a infrações cometidas contra o meio ambiente e disciplinadas pelo Decreto federal nº 6.514/2008. A
repetição de procedimentos sancionatórios pela Administração Pública local é facultada pela mesma Lei federal
ora citada, respeitando-se o disposto no parágrafo 2º do art. 6º.
Contudo, além das possibilidades de fiscalização exercidas pelo Município a espelharem as sanções prescritas
em esfera federal (Decreto federal nº 6.514/2008), identifica-se o condicionamento de corte de mata no
território municipal à autorização da Prefeitura, nos termos do art. 22 da Lei nº 1.322/1985 (Código de Posturas
Municipais).
Não foi identificada no âmbito local uma norma disciplinadora e mais abrangente da política ambiental local ou
procedimentos para um licenciamento ambiental de atividades poluentes, eventualmente realizado em âmbito
local. Entretanto, conforme abordado na sequência, existem políticas municipais assim instituídas por lei,
voltadas à tutela dos mananciais ou ao ecoturismo.
A política de desenvolvimento do ecoturismo encontra-se fundada na Lei nº 3.571/2009, dela se ressaltando a
possibilidade de concessão de benefícios fiscais para incentivo a atividades turísticas ligadas ao turismo
sustentável, conforme disposto em seu art. 6º.
139
Em se tratando de áreas ambiental sensíveis, dá-se relevo a três normas editadas pelo Município a tutelarem,
respectivamente, a preservação de áreas envoltórias de nascentes de rios e córregos, a proteção de áreas de
mananciais e a criação de um banco de áreas para compensação ambiental.
A Lei nº 3.575/2009 estabelece em seu art. 1º o cadastramento das nascentes e olhos d’água existentes no
território municipal para futuro monitoramento continuado de suas condições de preservação.
Com relação aos mananciais, Itanhaém cria uma política municipal de proteção aos mananciais de interesse
público por meio da Lei nº 3.573/2009. São caracterizados mananciais de interesse público as “águas interiores
subterrâneas, superficiais, fluentes, emergentes ou em depósito, efetiva ou potencialmente utilizáveis” para o
abastecimento público (art. 1º, parágrafo único).
A mesma norma prescreve a oportuna regulamentação do controle e aproveitamento dos mananciais de
interesse público, além da necessária contrapartida de entidades responsáveis de abastecimento de água
(mesmo que públicas) pela manutenção de unidades de conservação (arts. 3º e 4º). O art. 5º, por sua vez,
prevê a competência do CONDEMA para avaliar compensações ambientais em áreas de mananciais.
A Lei nº 3.570/2009 cria um interessante banco de áreas para recuperação ambiental, cujo objetivo estatuído
pelo art. 2º é de “identificar, cadastrar e divulgar informações sobre áreas disponíveis para a implantação de
projetos de reflorestamento executados para a compensação voluntária de emissões de gases de efeito estufa,
cumprimento de compromissos ambientais ou no âmbito de ações de responsabilidade social”.
O art. 3º prevê o cadastro voluntário de tais áreas e a disponibilidade da informação pública no banco criado
pela Lei. Tais áreas podem ser adotadas por quaisquer interessados no Município, como cotas de compensação
ambiental (CCA), disciplinadas pelo art. 6º, a serem apresentadas justamente para representarem
contrapartidas de preservação ambiental na aprovação de empreendimentos.
7.1. Unidades de conservação instituídas no Município de Itanhaém
O Município de Itanhaém está inserido em uma região de domínio da Mata Atlântica, sendo que 81,84% de sua
área são recobertos por vegetação natural, incluindo floresta ombrófila densa (Montana, Submontana e de
Terras Baixas), manguezais e extensos ecossistemas associados de restinga que se estendem entre a área
urbanizada e a Serra do Mar (SMA/IF, 2007).
A tabela 7.1 apresenta as categorias de vegetação de Mata Atlântica existentes no Município de Itanhaém e
suas respectivas áreas para o biênio 2004-2005.
Tabela 7.1 - Categorias de vegetação no período 2004-2005
Categorias de Vegetação
Floresta Ombrófila Densa Montana
(locais entre 500 e 1.000 metros de altitude)
Floresta Ombrófila Densa Submontana
(em encostas das serras entre 50 e 500 metros de altitude)
Floresta Ombrófila Densa das Terras Baixas
(altitudes inferiores a 50 metros)
Formação Arbórea/Arbustiva-herbácea de Terrenos Marinhos Lodosos
(mangue)
Hectares
10.824,4
12.871,9
1.286,5
451,3
Formação Arbórea/Arbustiva-herbácea em Região de Várzea
125,9
Formação Arbórea/Arbustiva-herbácea sobre Sedimentos Marinhos Recentes
17.823,0
(restinga)
Vegetação Secundária da Floresta Ombrófila Densa Montana
2.705,4
Vegetação Secundária da Floresta Ombrófila Densa Submontana
1.571,6
Vegetação Secundária da Floresta Ombrófila Densa das Terras Baixas
1.610,9
TOTAL
11.070,9
Fonte: Instituto Florestal (Inventário florestal da vegetação natural do Estado de São Paulo), 2007.
Os atributos anteriormente descritos somados a existência de importantes ambientes para a reprodução e
preservação da biota marinha acabaram por justificar a criação de duas unidades de conservação no Município
de Itanhaém que são expostas na tabela 7.2 e figura 7.1. 48
Tabela 7.2 - Unidades de conservação existentes no Município de Itanhaém
UNIDADE
CONSERVAÇÃO
DE
ANO
ATO DE CRIAÇÃO
RESPONSÁVEL
Parque Estadual da Serra
1977
do Mar
Decreto Estadual
nº 10251 de Fundação Florestal
31/08/1977
APA Marinha Litoral Centro
Decreto Estadual
53.526
de Fundação Florestal
08/10/2008
2008
ÁREA (ha)
21094,46
(em Itanhaém)
Setor Carijó
55.896,546
48
Importante observar que as unidades de conservação compreendem 35,04% da área continental do Município de
Itanhaém.
141
Área
de
Relevante
1985
Interesse Ecológico
Ilha Queimada
Instituto
Chico
Pequena - 10
Decreto Federal Mendes
de
nº 91.887 de Conservação
da
05/11/1985
Biodiversidade
Ilha Queimada
(ICMBio)
Grande – 23
Fonte: Secretaria do Meio Ambiente do Estado de São Paulo, 2011
Adicionalmente, cumpre mencionar que o Município de Itanhaém abarca parte da Terra Indígena Guarani Mbya
Rio Branco (2.873 ha), bem como o Parque Ecológico Ernesto Zwarg (que conta com uma área de 1,2 hectares,
localizado na área do CMTECE – Centro Municipal Tecnológico de Educação, Cultura e Esportes).
A seguir, são descritas as principais condições, demandas e pontos críticos que afetam direta e indiretamente os
atributos das Unidades de Conservação existentes no Município de Itanhaém.
Figura 7.1 – Unidades de conservação existentes no Município de Itanhaém
Fonte: Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), 2011; Secretaria de Meio Ambiente do Estado de São Paulo, 2011; FUNAI, 2011.
143
7.2. Parque Estadual da Serra do Mar
O Parque Estadual da Serra do Mar (PESM) foi criado pelo Decreto nº 10.251, de 31 de agosto de 1977, e é
administrado pela Fundação para a Conservação e a Produção Florestal do Estado de São Paulo (Fundação
Florestal). Ele é o maior parque do Estado de São Paulo e, também, a maior unidade de conservação de
proteção integral de toda a Mata Atlântica.
A área total do PESM abrange 315.390 hectares e engloba 23 municípios, desde Ubatuba, na divisa com o
estado do Rio de Janeiro, até Pedro de Toledo no litoral sul, incluindo Caraguatatuba, São Sebastião, Bertioga,
Cubatão, Santos, São Vicente, Praia Grande, Mongaguá, Itanhaém, Peruíbe, Cunha, São Luiz do Paraitinga,
Natividade da Serra, Paraibuna, Salesópolis, Biritiba Mirim, Mogi das Cruzes, Santo André, São Bernardo do
Campo, São Paulo e Juquitiba (IF, 2011).
Esta Unidade de Conservação é demasiadamente importante porque se configura como um corredor ecológico
que possibilita conectar os mais importantes remanescentes de Mata Atlântica do Brasil. O PESM contribui para
a conservação de 19% do total de espécies de vertebrados do Brasil e 46% da Mata Atlântica. Garante também
a proteção de 53% das espécies de aves, 39% dos anfíbios, 40% dos mamíferos e 23% dos répteis registrados
em todo o bioma (SMA, 2007) (Tabela 7.3).
Com relação às espécies vegetais, foram catalogadas 1265 espécies de plantas vasculares, sendo 61 ameaçadas
de extinção (ekosbrasil, 2011).
Das espécies vegetais, a palmeira juçara (Euterpe Edulis Martius) é a mais ameaçada em razão de seu alto valor
de mercado. Esta vem sendo suprimida de forma clandestina e criminosa pela ação dos chamados
“palmiteiros”. O problema é demasiadamente sério em virtude das sementes do palmito juçara servirem de
alimento para diversas espécies de aves, roedores e primatas ameaçados de extinção (SMA, 2007).
Tabela 7.3 – Números de espécies da fauna catalogadas no PESM
FAUNA
Espécies
Risco
de
Principais espécies ameaçadas de extinção
extinção
MAMÍFEROS
111
21
Sagüi-da-serra-escuro, sauá, bugio e muriqui ou
mono-carvoeiro. Onça pintada, anta, cateto e
queixada. Paca, cotia, tatu-galinha e tamanduá-mirim
AVES
373
42
Macuco, jacutinga, papagaio-da-cara-roxa, papagaiochauá, sabiá-cica, pararu, pichochó, cigarraverdadeira, gavião-pombo-grande e gavião-pomba
ANFÍBIOS
144
4
-
RÉPTEIS
46
3
-
TOTAL
704
70
-
Fonte: Pacheco & Bauer, 2000; Miretzki, 2005; Haddad & Prado, 2005; Zaher et al., 2007; SMA, 2007.
O PESM possui um Plano de Manejo aprovado pela Deliberação 34/2006 do CONSEMA. Os resultados dos
levantamentos realizados no Plano de Manejo foram apresentados como Temas de Concentração Estratégica,
onde foram definidas as linhas de ação para a pesquisa, conservação do patrimônio natural e cultural, a
proteção, o uso público e a interação socioambiental. Foram definidas 11 áreas prioritárias de manejo
(principalmente para regularização fundiária e ecoturismo) (SMA/FF, 2006).
Convênio Petrobras Instituto Pólis | Relatório nº 5
Tal documento também definiu e regulamentou o seu zoneamento, com destaque para a Zona de Ocupação
Temporária (áreas ocupada por terceiros), Zona Histórico-Cultural Antropológica (comunidades caiçaras e
quilombolas), Zona de Uso Conflitante / Infra Estrutura de Base (rodovias, ferrovias, dutos, linhas de
transmissão, estações de captação e tratamento de água, barragens, antenas de radio, TV e celulares).
Além disso, foram delimitadas a zona de amortecimento, as áreas sobrepostas com terras indígenas
demarcadas e as áreas intangíveis ou primitivas (áreas onde qualquer atividade humana é proibida).
Em face de sua grande extensão, o PESM é gerenciado por meio de uma divisão regional em núcleos
administrativos no sentido de facilitar o seu processo de gestão. São três sedes no planalto (Cunha, Santa
Virgínia e Curucutu) e cinco na região litorânea (Picinguaba, Caraguatatuba, São Sebastião, Itutinga Pilões e
Pedro de Toledo), sendo que para cada núcleo há um conselho gestor consultivo.
7.3. O Núcleo Curucutu do PESM no contexto do Município de Itanhaém
O Núcleo Curucutu, com cerca de 25.000 ha, é um dos oito núcleos do Parque Estadual da Serra do Mar e
abrange os municípios de Juquitiba, Mongaguá, Itanhaém e São Paulo.
Quanto aos aspectos geológicos, este Núcleo está inserido em um rebordo granito-xisto-gnaíssico da Serra do
Mar, dissecado em um sistema de blocos e cunhas em degraus, com um sistema de falhamentos antigos
reativado no pré-cambriano, e coberturas aluviais e colúvios quaternários. Este arcabouço geológico condiciona
a morfologia da região, refletindo na existência de um relevo colinoso, com planícies aluviais e terraços estreitos
(PELOGGIA, 1998 apud. BELLATO & MENDES, 2002, p. 94). Estes compartimentos estão inseridos no Grupo
Açungui, que constitui a mais extensa unidade do Pré-Cambriano paulista. Deste grupo destaca-se no Planalto
Paulistano e na parte superior da Serra do Mar, o complexo Embu, composto por migmatitos e gnaisses (IPT,
1981 apud. BELLATO & MENDES, 2002, p. 94).
Já, quanto ao relevo, o Núcleo Curucutu abrange áreas de dois grandes compartimentos do relevo. No Planalto
Atlântico trechos do Planalto Paulistano com altitudes entre 700 e 800 metros e na escarpa da Serra do Mar, compartimento de maior expressão em área no núcleo Curucutu -, onde as altitudes variam entre 800 e 1000.
Um pequeno trecho do núcleo abrange colúvios e terraços flúvio-marinhos no contato da escarpa com a planície
litorânea de Praia Grande Iperoíbe, além das planícies fluviais restritas do planalto (ROSS et. al., 1997 apud.
BELLATO & MENDES, 2002, p. 94 - 95).
A vegetação do Núcleo Curucutu é composta pela Floresta Ombrófila Densa de Terras Baixas (Restinga Alta) e
pela Floresta Ombrófila Densa Submontana e Montana. Na região do Planalto, encontram-se ainda os Campos
de Altitude entremeados pelas Florestas de Neblina, vegetação pouco conhecida e de pequena extensão em
todo o Parque da Serra do Mar. Essa vegetação destaca-se pela alta densidade de bromélias e orquídeas e pela
presença constante de neblina. É neste Núcleo que os Campos e as Florestas de Neblina têm a sua maior área
(SMA/FF, anexo 1, p. 07, 2006).
Quanto a fauna, neste núcleo foram registradas 40 espécies de mamíferos, 24 espécies de anfíbios e 3 de
répteis. Em relação às espécies ameaçadas de extinção ou vulneráveis, algumas delas já foram registradas no
interior deste Núcleo, como é o caso do sagüi, do muriqui e da queixada (mamíferos), bem como da tartaruga
Hydromedusa maximiliani (SMA/FF, anexo 01, p. 07, 2006).
Dentre as atividades conflitantes ali existentes, cumpre mencionar a caça e a extração de recursos naturais,
incluindo palmito, resina, madeira e plantas ornamentais. Ademais, também há problemas com o turismo
clandestino e a especulação imobiliária.
145
Outra característica importante do Núcleo Curucutu é a existência de importantes patrimônios culturais,
incluindo fornos de carvão, a trilha de Santo Amaro - Itanhaém (caminho este utilizado para a instalação da
linha de telégrafo entre São Paulo e Itanhaém e que provavelmente trata-se de uma antiga trilha indígena) e
aldeias indígenas (SMA/FF, anexo 01, p. 07, 2006).
Especificamente no que tange ao Município de Itanhaém, o Núcleo Curucutu do PESM abrange 35,04% de sua
área total, englobando áreas de alta a extrema importância para a conservação da biodiversidade. Incluem-se aí
as regiões de Florestas de Terras Baixas, que são de extrema importância para a proteção de anfíbios e répteis e
a região do Rio Preto e baixa encosta da Serra do Mar que são de prioridade extrema para conservação de aves.
Além disso, esta Unidade de Conservação também é demasiadamente importante para a proteção dos recursos
hídricos, uma vez que abrange grande parte dos mananciais de água locais (SMA/FF, 2006) (foto 7.1).
Foto 7.1 – Parque Estadual da Serra do Mar no Município de Itanhaém
São Paulo
Parque Estadual
da Serra do Mar
Mongaguá
Itanhaém
Peruíbe
Fonte: Google Earth / Digital Globe, 2009.
a. Conselho gestor
Conforme Resolução SMA 20/2008, o Conselho Gestor do Núcleo Curucutu é formado por 22 membros
titulares e 22 membros suplentes. Sendo 22 membros representantes da sociedade civil (incluindo comunidade
científica, organizações não governamentais, população residente e do entorno, proprietários de imóveis no
interior da unidade e setor privado atuantes na região) e 22 representantes de órgãos governamentais (quadros
7.1 e 7.2). A gestão deste Núcleo e a presidência do Conselho Gestor estão sob a responsabilidade de Thales
Schmidt Calaça.
Quadro 7.1 - Relação dos representantes governamentais do Conselho Consultivo do Parque Estadual da
Serra do Mar – PESM
Entidades
Tipo
PESM - Núcleo Curucutu
Titular
Parque Ecológico da Várzea do Embu
Suplente
Policia Ambiental – Itanhaém
Titular
Policia Ambiental – Itanhaém
Suplente
Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis –
IBAMA/Iguape
Titular
Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis – Suplente
IBAMA/Iguape
Subprefeitura Municipal de Parelheiros
Titular
Subprefeitura Municipal de Parelheiros
Suplente
Escola Técnica de Itanhaém – Centro Paula Souza
Titular
Escola Técnica de Itanhaém – Centro Paula Souza
Suplente
Guarda Civil Metropolitana
Titular
Guarda Civil Metropolitana
Suplente
ARBM – Associação Rural da Branca de Mongaguá
Titular
ARBM – Associação Rural da Branca de Mongaguá
Suplente
INCRA – Unidade Municipal de Cadastramento – Itanhaém
Titular
INCRA – Unidade Municipal de Cadastramento – Itanhaém
Suplente
Prefeitura Municipal de SP/ Secretaria do Verde e Meio Ambiente
Titular
Prefeitura Municipal de SP/ Secretaria do Verde e Meio Ambiente
Suplente
Prefeitura Municipal de SP/Casa da Agricultura Ecológica
Titular
Prefeitura Municipal de SP/Casa da Agricultura Ecológica
Suplente
Pref. da Estância Balneária de Mongaguá /Dpto. De Engenharia e Meio Ambiente
Titular
Pref. da Estância Balneária de Mongaguá /Dpto. De Engenharia e Meio Ambiente
Suplente
Fonte: Secretaria do meio ambiente do Estado de São Paulo, 2008.
Quadro 7.2 - Relação dos representantes da sociedade civil do Conselho Consultivo do Parque Estadual da
Serra do Mar – PESM
Entidades
Tipo
ECOSURFI- Entidade Ecológica dos Surfistas
Titular
Suplente
Titular
Suplente
Liga Nacional de Esportes de Aventura
Titular
Liga Nacional de Esportes de Aventura
Suplente
147
Aldeia Guarani – Tenondé Porã
Titular
Aldeia Guarani – Tenondé Porã
Suplente
Aldeia Guarani – Krukutu
Titular
Aldeia Guarani – Krukutu
Suplente
Conselho Gestor da Área de Proteção Ambiental Municipal de Capivari Monos
Titular
Conselho Gestor da Área de Proteção Ambiental Municipal de Capivari Monos
Suplente
Titular
Suplente
SABESP
Titular
SABESP
Suplente
ECOTUR- Associação dos Empreendimentos de Ecoturismo da APA Capivari
Monos – Parque de Aventura
Titular
ECOTUR- Associação dos Empreendimentos de Ecoturismo da APA Capivari Suplente
Monos – Parque de Aventura
Associação dos Produtores Rurais
Titular
Associação dos Produtores Rurais
Suplente
Águias da Serra Serviços Ltda
Titular
Águias da Serra Serviços Ltda
Suplente
Instituto Pesquisa – USP
Titular
Instituto Pesquisa – UNESP
Suplente
Importante observar que existe uma grande demanda para se promover a capacitação e qualificação dos
gestores e dos conselhos gestores dos núcleos do PESM em vários aspectos, incluindo questões administrativas,
licenciamento, gestão de conflitos, instrumentos de cogestão, concessão e gestão do uso público que não vem
sendo atendida (existem 250 demandas técnico-jurídicas anuais relacionadas com licenciamento ambiental,
Ministério Público e delegacia de polícia no Núcleo Itutinga – Pilões). Outra demanda é a capacitação para
programas de proteção (DRUMOND, 2009).
A última oficina de capacitação para conselheiros ocorreu no ano de 2007. O curso foi ministrado pela
Associação Brasileira para o Desenvolvimento de Lideranças (ABDL), dentro do Programa de Apoio à Gestão
Colegiada do PESM.
Presentemente, é importante mencionar que foi realizada, em agosto de 2012, a sessão pública nº. 01/2012
referente a um edital de tomada de preços (processo 2196/2011) que objetiva a contratação de uma empresa
técnica especializada para capacitação dos Gestores dos Parques Estaduais: Serra do Mar, Ilha do Cardoso,
Xixová-Japuí, Laje de Santos, Ilhabela, Ilha Anchieta; Estação Ecológica de Juréia-Itatins, APAs Marinhas do
Litoral Sul, Centro e Norte, Ilha Comprida, totalizando 19 gestores, no âmbito do Programa “Recuperação
Socioambiental da Serra do Mar e Sistema de Mosaicos da Mata Atlântica”. 49
49
O Programa “Recuperação da Serra do Mar e Sistema de Mosaicos da Mata Atlântica” é uma ação do Governo do Estado
de São Paulo por intermédio das Secretarias da Habitação e do Meio Ambiente. O programa tem por objetivo promover a
O prazo de execução contratual previsto é de 270 (duzentos e setenta) dias após a assinatura do contrato e a
proposta do curso de capacitação envolve uma carga horária de 112 horas que inclui temas que são
considerados pontos críticos onde os gestores poderão fortalecer seu desempenho (vide quadro 7.3).
conservação, o uso sustentável e a recuperação socioambiental da Serra do Mar, do conjunto de unidades de conservação
que formam o proposto Mosaico de Juréia-Itatins e do Mosaico de Ilhas e Áreas Marinhas Protegidas do litoral paulista.
Pretende-se com isso gerar benefícios sociais e ecológicos, promovendo a efetiva proteção da biodiversidade dos
ambientes terrestres e marinhos, e dos mananciais que abastecem a Região Metropolitana de São Paulo, Baixada Santista
e Litoral Norte. Alem deste objetivo geral, o programa dispõe de três objetivos específicos: (i) melhorar a proteção das
Unidades de Conservação (UCs) beneficiárias, recuperando áreas degradadas pela ocupação ilegal e outros fatores
associados, (ii) consolidar institucionalmente e melhorar a capacidade de gestão dessas unidades, (iii) reduzir o impacto
das populações localizadas no interior e no entorno do Parque Estadual Serra do Mar (PESM), (iv) readequar seus limites
do PESM em áreas críticas e, (v) fomentar a implantação de seu Plano de Manejo; e (vi) melhorar o sistema de
monitoramento e fiscalização das Ucs (FUNDAÇÃO FLORESTAL, 2012).
149
Quadro 7.3 – Programa preliminar do curso de capacitação
Carga horária 28 horas - Módulo I - Aula Introdutória e Procedimentos Internos
1-Informações gerais sobre o curso e metodologia a ser utilizada
2- Missão e competências do Gestor
3-Introdução à gestão publica/ políticas públicas: Estrutura SMA e instituições relacionadas
4- Programa de Gestão/Administração: Recursos financeiros –elaboração de orçamento –tipologia –investimento, custeio, obras,
equipamentos, etc. POA anual, adiantamentos, processos para aquisição de bens e serviços; Gestão de frota e manutenção de
veículos; Gestão de equipamentos; Instrução de processos –mecanismos de controle e acompanhamento-SIGAM; Elaboração e
envio de documentos oficiais –quem, qual, modelos de referencia (manual de redação da FF); Patrimônio: controle,
manutenção, descarte e responsabilidades do gestor; Legislação básica de administração publica e RH; Procedimentos e gestão
de RH –FF e IF; Manutenção de edificações –saneamento, limpeza e obras; Gestão de contratos.
Carga horária 16 horas - Módulo II - Planejamento e Organização Profissional
1-Instrumentos que facilitam gestão (plano de metas,manual de procedimentos e rotinas, planilha de acompanhamento
administrativo financeiro)
2- Princípios dos processos de monitoramento e avaliação da gestão (Tipos de avaliação; Critérios utilizados; Metodologias
propostas; Indicadores de efetividade; Resultados da avaliação; Monitoramento da gestão; Acompanhamento de projetos;
Organização e métodos).
3-Informática –Acess/Banco, Excell, Power Point
4 - Geoprocessamento/GPS
Carga horária 24 horas - Módulo III - Gestão de Conflitos
1 - Relações interinstitucionais e interação socioambiental
2 - Regularização Fundiária
3 - Mediação de conflitos
4 - Moderação de reuniões
Carga horária 16 horas - Módulo IV - Gestão Compartilhada
1 - Modos de convênio, parcerias, contratos, trabalho em rede
2 - Estratégias e técnicas de comunicação e marketing
4 - Elaboração de projetos para captação de recursos
Carga horária 28 horas - Módulo V - Ferramentas de Negócios
1 -Protagonismo na valoração e valorização econômica da UC, captação de recursos, comercialização de produtos, geração de
emprego e renda, sustentabilidade para as comunidades do entorno
2-Ferramentas econômicas para a conservação: PSA - pagamento de serviços ambientais e concessões em áreas protegidas
3 - Conceitos e elaboração de Planos de Negócios
4 -Estratégias para o encaminhamento de Parcerias Público-Privadas -PPP
5-Veiculações de informes, comunicação ambiental e ferramentas apropriadas para o marketing organizacional
6- Relações Públicas e Publicidade
Total carga horária 112 horas
Fonte: Fundação para conservação e a produção Florestal do Estado de São Paulo, 2012.
151
b. Infraestrutura
O Núcleo Curucutu possui duas sedes instaladas no Planalto e no Litoral, respectivamente nos municípios de
São Paulo e Itanhaém.
A sede de São Paulo está localizada nas dependências do Núcleo Curucutu e possui Área de Convivência, sala
de conferencia com capacidade para 20 pessoas, Base de Vigilância, Estrutura de Manutenção, Base de
Pesquisa, alojamento (8 pessoas) e área para camping (foto 7.2). Já, em Itanhaém, existe apenas uma sede
administrativa localizada na área urbana do Município (SMA/FF, 2006).
Foto 7.2 – Sede do Núcleo Curucutu do PESM no Município de São Paulo
Fonte: Fundação Florestal, n.d.
Especificamente no que tange ao Município de Itanhaém, não há nenhuma infraestrutura instalada como base
de proteção, fiscalização ou de apoio e controle do uso público na área do PESM, o que prejudica sobremaneira
os trabalhos voltados para pesquisa científica, educação ambiental, turismo ecológico, fiscalização e vigilância.
Importante observar que no âmbito do Plano de Manejo do PESM existe a previsão de instalação de bases de
apoio a visitação nos seguintes pontos: Trilha do Rio Itaruru (Acesso pela Fazenda Caepupu, próximo aos limites
de Peruíbe); Rio Mambú (Travessia do PESM pela antiga estrada do telégrafo - Estrada da fazenda Mambú); Rio
Camburi (Trilha do Rio Camburi Estrada do Rio Branco/Fazenda Banáuria); Santa Margarida (Trilha da Fazenda
Santa Margarida - Estrada da Conceição).
Entretanto, é importante mencionar que a sede administrativa de Itanhaém integra um complexo que envolve
órgãos da Prefeitura local e do Governo do Estado de São Paulo voltados para a proteção do meio, incluindo o
Centro de Pesquisas professor Dr. Samuel Murgel Branco que fornece suporte a pesquisas elaboradas por
estudantes universitários; um posto da Polícia Ambiental e uma unidade de monitoramento ambiental da
Prefeitura de Itanhaém, onde são realizadas ações voltadas para a educação ambiental junto aos estudantes de
primeiro e segundo grau do Município.
c. Recursos humanos
A equipe do Núcleo Curucutu é bastante diminuta em face dos desafios relacionados ao uso público,
fiscalização e gestão ali existentes, uma vez que existem apenas 4 pessoas dedicadas a estas atividades. Assim,
há a necessidade de se ampliar o quadro de funcionários para o atendimento das áreas extremas do Núcleo e
para as ações de proteção e de uso público (SMA/FF, 2006) (tabela 7.4).
Tabela 7.4 – Caracterização do quadro de funcionários do Núcleo Curucutu
Função Principal
Gestão e Suporte Técnico: 1 / Fiscalização: 3
Vinculo Empregatício
Instituto Florestal: 1 / Empresa de Vigilância Patrimonial: 3
Nível de Escolaridade
Superior: 1 / Básico: 3
(funcionários da FF e IF)
Total
04 funcionários
Fonte: Secretaria de Estado do Meio Ambiente; Instituto Florestal, 2006.
Ademais, a demanda para capacitação dos recursos humanos do PESM também é relevante. Em 2008 ocorreu
um curso de capacitação em Arcgis. Também têm sido realizadas capacitações periódicas para vigilantes
ministradas nos Núcleos Picinguaba, Santa Virgínia e Cunha e estão previstas capacitações em manutenção de
trilhas para todos os núcleos. Entretanto, é importante observar que a demanda é muito maior do que os
eventos de capacitação já desenvolvidos, especialmente a capacitação para a implementação do Programa de
Proteção da Serra do Mar (DRUMOND, 2009).
No caso da vigilância patrimonial, a situação é bastante preocupante, uma vez que as empresas de proteção
patrimonial, a qual estes vigilantes estão vinculados, não tem tradição no desenvolvimento de trabalhos em
unidades de conservação.
Os vigilantes patrimoniais, atualmente, são contratados sem passar por nenhum treinamento específico sobre a
temática ambiental das unidades de conservação que envolve situações bastante peculiares como, por
exemplo, o contato direto com a comunidade de entorno, o entendimento da dinâmica da atuação de
infratores ambientais (caçadores e extratores de recursos naturais) e o suporte as atividades de educação
ambiental (SMA/FF, 2010a).
d. Zoneamento e uso e ocupação do solo
O Parque Estadual da Serra do Mar, no Município de Itanhaém, possui um bom nível de preservação da
vegetação natural e, também, não apresenta ocupações irregulares significativas. Colabora de forma
significativa para este fato a larga faixa de vegetação existente entre a área urbanizada e esta unidade de
conservação que serve como um anteparo protetivo.
A vegetação deste setor do Núcleo Curucutu é formada, em grande parte, por floresta ombrófila densa
(montana, submontana e de terras baixas) (foto 7.3).50
50
A Floresta Ombrófila Densa (FOD) é uma mata perenifólia (sempre verde) com dossel (estrato superior das florestas) de até 50 m. Ela
possui também densa vegetação arbustiva, composta por samambaias, arborescentes, bromélias, orquídeas, samambaias e palmeiras. A
FOD Montana ocorre em locais entre 500 e 1.000 metros de altitude e apresenta dossel uniforme de cerca de 20 metros. A FOD
submontana ocorre em locais entre 50 e 500 metros de altitude, em solo mais seco e apresenta dossel de até 30 metros. A FOD de
terras baixas ocorre em locais entre 5 e 50 metros de altitude, em sedimentos de origem quaternária e apresenta dossel de até 25
metros. Nela podem ser encontradas espécies vegetais tanto de floresta ombrófila densa montana como de restinga (IBGE, 1992).
153
Foto 7.3 – Parque Estadual da Serra do Mar próximo a Fazenda Mambú
Fonte: Carlos Gervasio Barbosa, n.d.
Devido ao bom nível de preservação desta vegetação, a maior parte da área do PESM no Município de
Itanhaém é classificada pelo zoneamento do Plano de Manejo como Zona Primitiva – ZP (vegetação em estágios
sucessionais médio ou avançado que circunda e protege a Zona Intangível). Já, as encostas da Serra do Mar
localizadas entre os rios Itarirú e Mambú possuem vegetação essencialmente primitiva ou em estágio bastante
avançado de regeneração sendo, portanto, classificadas como Zona Intangível – ZI. Tanto a ZI quanto a ZP
representam um importante banco genético para viabilização de projetos de recuperação dos processos
ecológicos em outras zonas (SMA/FF, 2006) (figura 7.2).
Entretanto, cumpre mencionar que parte da Bacia do Rio Mumbú – Mirim e setores do Planalto limítrofes aos
municípios de São Paulo e Juquitiba apresentam áreas compostas por ecossistemas parcialmente degradados
que são classificadas como Zona de Recuperação - ZR pelo mesmo zoneamento (figura 7.2).
A ZR é constituída por áreas onde devem ser recuperados os ecossistemas de forma a atingir um melhor estado
de conservação e, portanto, áreas onde há uma grande demanda para o desenvolvimento de projetos voltados
para o plantio de espécies nativas e para o enriquecimento de biodiversidade (SMA/IF, 2006).
Também compreende o zoneamento do PESM em Itanhaém duas zonas de ocupação temporária – ZOT que
abrange propriedades e posses no setor de planalto. As ZOT são as áreas ocupadas por posseiros ou titulares de
registro imobiliário que ainda não foram indenizados e que se encontram, portanto, em processo de
regularização fundiária. O objetivo principal da ZOT é minimizar o impacto das atividades humanas préexistentes a criação do PESM de forma a compatibiliza-las com a preservação dos atributos naturais que
ensejaram a criação desta unidade de conservação (SMA/FF, 2006) (figura 7.2).
155
Dentre estas atividades estão incluídas a pecuária com controle sanitário; a criação de animais domésticos e a
agricultura, desde que orientadas pela Secretaria da Agricultura e da Coordenadoria de Defesa Agropecuária e
adotadas técnicas de preservação do solo; a manutenção de estradas para viabilizar o acesso às moradias; além
do ecoturismo, camping e hospedagem em áreas pré-ocupadas. Ademais, permite-se também o plantio de
Palmeira Juçara, mediante autorização, cadastro e plano de manejo com o objetivo de produção de sementes,
mudas e polpa de sementes (SMA/IF, 2006).
No que tange as infraestruturas de utilidade pública, cumpre mencionar que existem duas linhas paralelas de
alta tensão que cruzam o Vale do Rio Branquinho, interligando a planície costeira ao planalto.
A área ocupada por estas infraestruturas são classificadas como zona de uso conflitante (ZUC) pelo Plano de
Manejo do PESM. A ZUC abrange áreas ocupadas por infraestruturas de base de utilidade pública que conflitam
com os objetivos de conservação desta área protegida e influem diretamente nos processos ecológicos do
PESM (SMA/IF, 2006, p. 289) (figura 7.2).
Este tipo de intervenção é, em maior ou menor grau, via facilitadora da urbanização irregular e de ações ilegais
de exploradores de recursos naturais.
Estas linhas de transmissão de energia elétrica, com largura média de 30 metros, ensejam os seguintes
impactos ambientais:

Eletrocutamento de aves de grande porte e afugentamento de espécies animais em virtude do ruído
produzido pelas linhas eletrificadas;

Inibição da travessia de algumas espécies animais e facilitação do trânsito de outras devido à ausência
de vegetação de maior porte;

Possível interferência da radiação eletromagnética na fauna e flora (ainda existe pouca pesquisa
científica acerca da amplitude deste impacto ambiental);

Produção de efeito de borda na vegetação, facilitação da ação de caçadores e de extratores de recursos
naturais.
Quanto à zona de sobreposição indígena, esta se consubstancia na Terra Indígena Rio Branco, localizada no
centro do Vale do Rio Branco. Esta TI possui 2.856 hectares, abrangendo parte dos municípios de Itanhaém
(1809 ha), São Vicente (426,5 ha) e São Paulo (619,8 ha) e é habitada por cerca de 140 Índios Guaranis Mbyá
que vivem nas aldeias Rio Branco e Aldeinha (figura 7.2). 51
A economia destas aldeias está baseada, em grande parte, em atividades de subsistência incluindo agricultura
(banana, mandioca, milho, feijão, batata doce e cana de açúcar), extrativismo e caça.
Com relação às atividades de caça, estas se dão muito mais pela necessidade de continuidade de uma prática
cultural do que pela contribuição deste tipo de atividade na dieta alimentar das famílias guaranis. Tal fato
decorre da escassez de espécies da fauna mais comunmente utilizadas para a alimentação dos guaranis e,
também, em virtude da adoção de costumes urbanos como a compra da carne e sua armazenagem em
geladeiras.
Interessante observar que vem sendo desenvolvidas atividades de produção de mudas de palmeira juçara nas
aldeias da TI Rio Branco com o apoio da coordenação técnica da FUNAI de Itanhaém. Os objetivos desta
produção são reflorestar áreas da TI com essa espécie vegetal que é demasiadamente importante para a
51
A Terra Indígena Rio Branco está fisicamente demarcada e foi homologada pelo Decreto Federal n° 94.224, de 15 de
Abril de 1987. Suas duas aldeias são atendidas periodicamente pelo Programa Saúde da Família (equipe composta por
médico, enfermeira, auxiliar de enfermagem e agente comunitária de saúde) e, também, há uma escola com currículos e
regimentos específicos como a educação bilíngue e o ensino do jeito de viver, trabalhar, costumes, crenças, tradições e
organização social guarani. Ademais, cumpre mencionar que a CDHU entregou 28 unidades habitacionais na aldeia que
foram construídas pelo Programa Moradias Indígenas.
preservação da avifauna local e, também, comercializar o excedente produzido para geração de renda para as
comunidades indígenas envolvidas, uma vez que as mudas desta espécie possuem grande valor econômico.
No âmbito deste projeto foram produzidas 6.000 mudas de Palmeira Juçara, sendo 4.000 na aldeia Bananal de
Peruíbe e 2.000 na aldeia Rio Branco de Itanhaém. No presente ano, o trabalho de produção de mudas foi
ampliado, incluindo as aldeias Guarani e Tupi Guarani de Itaóca e Piaçaguera, localizadas em Mongaguá e
Peruíbe. A produção de 2012 deve alcançar nos três municípios 20.000 mudas de palmeira juçara, contribuindo
para recuperação ambiental e para geração de renda para as comunidades indígenas participantes.
Ademais, vale salientar que no setor de planalto do Núcleo Curucutu, em Itanhaém, existe uma extensa área
ocupada pela espécie exótica Pinus Elliottii. Tal situação é muito preocupante uma vez que esta espécie vegetal
possui um grande potencial invasor e pode interferir na dinâmica das espécies nativas, de forma a
descaracterizar a vegetação nos locais onde se estabelecem. Tal descaracterização causa redução da área de
vida das espécies de aves características dos campos ali existentes, uma vez que a maioria delas não se adapta a
outros tipos de ambiente (SMA/FF, 2006).
A problemática das espécies vegetais exóticas é tratada como questão prioritária pelo Plano de Manejo do
Parque Estadual da Serra do Mar. Assim, o presente documento estabelece como ação prioritária a articulação
de planos de manejo florestal para que seja feita a retirada gradual das mesmas.
Nesse sentido, no âmbito do Programa de Recuperação Socioambiental da Serra do Mar e Sistema de Mosaicos
da Mata Atlântica o Governo do Estado de São Paulo por meio da Secretaria do Meio Ambiente do Estado de
São Paulo e de sua coexecutora, a Fundação para a Conservação e a Produção Florestal do Estado de São Paulo,
contratou serviços especializados para elaboração dos Planos de Manejo para erradicação de espécies exóticas
localizadas no PE Serra do Mar - Núcleos Curucutu, Caraguatatuba e Santa Virgínia e nos Municípios de
Itanhaém, Caraguatatuba e São Luiz do Paraitinga, respectivamente. 52
Figura 7.2 – Zoneamento do PESM no Município de Itanhaém
52
Vide Manifestação de Interesse nº 005/2012 do PROGRAMA de RECUPERAÇÃO SOCIOAMBIENTAL DA SERRA DO MAR E
SISTEMA DE MOSAICOS DA MATA ATLÂNTICA. O consórcio vencedor deste certame, com o valor de R$ 344.000,00, foi o
consórcio Instituto Ekos Brasil e Abaeté, que, presentemente, está elaborando estes planos de manejo.
157
Fonte: Adaptado de Instituto Florestal e Instituto Ekosbrasil, 2006.
e. Situação fundiária
A questão da regularização fundiária é um problema crítico em todo o Parque Estadual da Serra do Mar. Dos
315.390 ha do Parque, 235.595 ha (67%) são áreas pendentes de regularização fundiária (HONORA et al., 2009).
Para a solução desta e de outras demandas de regularização fundiária nas unidades de conservação do Estado
de São Paulo foi criado, dentro estrutura da Fundação Florestal, em setembro de 2007, um Núcleo de
Regularização Fundiária - NRF. O NRF se dedica a três linhas gerais de ação objetivando estabelecer Programas
de Regularização Fundiária: Apoio Jurídico e Fundiário à gestão; Apoio Jurídico e Fundiário à elaboração dos
Planos de Manejo e Compensação Ambiental. Para dar maior otimização aos procedimentos previstos nestas
três linhas de ação e conjugar esforços e cooperação técnica, foi assinado, em dezembro de 2008, um convênio
entre a Fundação Florestal e a Procuradoria Geral do Estado (HONORA et al., 2009) (quadro 7.4).
Um resultado concreto da ação do Núcleo de Regularização Fundiária – NRF, especificamente para o Parque
Estadual da Serra do Mar, foi a elaboração de um Cadastro de Ocupantes e de Ações de Desapropriação Indireta
existentes nesta unidade de conservação.
Quanto aos recursos financeiros para regularização fundiária, estes são oriundos principalmente de
compensação ambiental e são utilizados para: levantamento fundiário (elaboração de cadastros de ocupantes,
levantamentos de ações de desapropriação e atualização dos andamentos, dentre outros); análise dominial de
propriedades; avaliação de propriedades e benfeitorias; aquisição de propriedades e benfeitorias; assistência
técnica em ações judiciais; demarcação, sinalização e georreferenciamento; projetos de reassentamento da
população residente no interior de unidade de conservação (HONORA et al., 2009). 53
No que tange a área do Núcleo Curucutu do PESM, 48% de suas terras estão regularizadas do ponto de vista
fundiário. Os 52% restantes são áreas em processo de aquisição ou em processo de apuração de eventuais
remanescentes devolutos ou, ainda, áreas de empresas públicas.
Fundamentalmente, esta situação se dá pelo fato de terem sido incorporadas ao PESM, quando da sua criação
em 1977, 12.360 ha oriundos da Reserva Florestal do Curucutu, criada em 1960 por meio do Decreto Estadual
nº 36.544, em terras devolutas. Os 13.049 ha restantes foram anexados quando o Parque Estadual da Serra do
Mar foi criado, unindo as Reservas Estaduais de Itanhaém e de Itariru, em 1977, as quais ainda estão em
processo de regularização fundiária (SMA/IF, 2006).
53
Lei Federal 9985/2000 (Sistema Nacional de Unidades de Conservação). “Art. 36. Nos casos de licenciamento ambiental
de empreendimentos de significativo impacto ambiental, assim considerado pelo órgão ambiental competente, com
fundamento em estudo de impacto ambiental e respectivo relatório - EIA/RIMA, o empreendedor é obrigado a apoiar a
implantação e manutenção de unidade de conservação do Grupo de Proteção Integral, de acordo com o disposto neste
artigo e no regulamento desta Lei”.
159
Quadro 7.4 – Linhas de ação no âmbito do Núcleo de Regularização Fundiária - NRF
Esta linha de ação está vinculada às atividades de rotina do NRF e da gestão das UC’s, que podem ser exemplificadas pelas
seguintes demandas:
LINHA DE AÇÃO 1
• Instrução e manifestação em processos administrativos;
Apoio Jurídico e Fundiário à • Elaboração de respostas de demandas do Ministério Público, Poder Judiciário e Procuradoria Geral do Estado;
gestão
• Recebimento de demandas da PGE e encaminhamentos junto aos gestores das UC’s (cumprimento de decisões judiciais de
desocupação, congelamento, demolição, imissões na posse, dentre outros);
• Apoio às Diretorias Adjuntas, respectivas Gerências e gestores na solução de conflitos fundiários (ocupações, sobreposições
com Terras Indígenas e Territórios Quilombolas) e nos processos de redefinição de limites de UC’s.
LINHA DE AÇÃO 2
Esta linha de ação está vinculada às atividades de elaboração do capítulo de Caracterização Fundiária (síntese do
levantamento fundiário) e do respectivo Programa de Regularização Fundiária que compõem os Planos de Manejo das UC’s
estaduais, consistindo, basicamente, em:
• Sistematizar e consolidar as informações existentes sobre a situação fundiária da UC;
Apoio Jurídico e Fundiário à
elaboração dos Planos de • Providenciar levantamentos complementares, quando necessário, bem como sistematizar os resultados destes;
Manejo
• Definir, em conjunto com os demais Programas de Gestão (proteção, uso público, dentre outros), as prioridades para
regularização fundiária;
• De acordo com as prioridades, estabelecer as diretrizes e linhas de ação para elaboração do respectivo Programa de
Regularização Fundiária.
Esta linha de ação está vinculada à solicitação de recursos a Câmara de Compensação Ambiental da Secretaria do Meio
Ambiente e atividades necessárias para a execução dos mesmos, a saber:
• Elaborar Planos de Trabalho para solicitar recursos à Câmara de Compensação Ambiental;
• Elaborar Termos de Referência para contratação de serviços;
LINHA DE AÇÃO 3
Compensação Ambiental
• Solicitação de orçamentos e acompanhamento dos processos de contratação;
• Acompanhar a execução dos recursos;
• Prestar contas dos recursos utilizados.
Uma definição institucional importante refere-se ao fato de priorizar a destinação de recursos de compensação ambiental
(artigo 36 do SNUC) para a elaboração dos Planos de Manejo das UC’s.
Desta forma, foi definido que o Plano de Manejo de cada UC será composto por um capítulo de Caracterização Fundiária
(síntese do levantamento fundiário) e pelo respectivo Programa de Regularização Fundiária. Esta definição é muito importante
para delinear um Programa de Regularização Fundiária discutido em conjunto com os demais Programas de Gestão.
Fonte: Fonte: Secretaria do Meio Ambiente do Estado de São Paulo, 2011
161
f. Exploração predatória da biota (caça, pesca e corte seletivo de vegetação), monitoramento e fiscalização
Na área do Núcleo Curucutu, em Itanhaém, ocorrem ações ilegais de caçadores e extratores de recursos
naturais, incluindo palmito, resina, madeira e plantas ornamentais. Fundamentalmente, essas ações são
facilitadas pela fiscalização deficiente e pelo acesso proporcionado por trilhas e estradas rurais (foto 7.4).
Foto 7.4 – Abrigo de caça próximo a Fazenda Mambú
Fonte: Renato Trench, 2012.
Importante observar que em todas as trilhas do Núcleo Curucutu podem ser encontrados vestígios de corte de
palmeira juçara. Entretanto, a intensidade da atividade de extração de palmito é maior nas áreas litorâneas de
Itanhaém (SMA/IF, 2006, p. 91). 54
54
O corte seletivo do palmito é um problema que atinge toda a cadeia alimentar, pois se a planta é cortada antes de
produzir frutos, fato que acontece com maior freqüência, um recurso muito importante deixa de ser disponibilizado para
os animais que dele se alimentam, cerca de 71 espécies, criando assim uma lacuna na cadeia alimentar. Os frutos do
palmito são uma fonte alimentar bastante importante para as aves, e a diminuição significativa deste recurso alimentar nas
florestas, causa grande impacto para várias espécies frugívoras florestais, entre elas o tucano-de-bico-verde Ramphastos
dicolorus ... , a jacutinga Pipile jacutinga, o jacu Penelope obscura e o pavó Pyroderus scutatus. A jacutinga é uma espécie
Ademais, também cumpre mencionar que a baixa densidade populacional no entorno do Núcleo Curucutu é
um importante limitador ao desenvolvimento de ações clandestinas mais intensivas e ligadas à ocupação
irregular.
O Plano de Manejo do Parque Estadual da Serra do Mar definiu como prioridade para combater este tipo de
problema a implementação de ações de fiscalização integrada com órgãos do SISNAMA (planejamento
integrado e operações conjuntas); a ampliação do nível de participação da comunidade por meio de denúncias
contra agressões; a criação de uma equipe técnica de capacitação, integrada por técnicos da instituição para
treinamento e aprimoramento contínuo dos agentes de fiscalização; o estabelecimento de uma rotina de
fiscalização em áreas críticas; a fiscalização das fontes de consumo de recursos naturais com periodicidade para
inibir a aquisição dos produtos clandestinos pelo comerciante e o monitoramento contínuo dos vetores de
pressão e das ações de fiscalização (SMA/FF, 2006).
Para implementar, com maior eficiência, estas e outras ações, o Governo do Estado de São Paulo criou o Plano
de Policiamento Ambiental para Proteção das Unidades de Conservação (PROPARQUE).
O PROPARQUE estabelece as bases doutrinárias, administrativas e operacionais para se buscar um esforço
conjunto de conservação ambiental da Serra do Mar. Para tanto, traz como prioridades o planejamento
conjunto de ações (gerência operacional e coordenação regional); o patrulhamento integrado; a intensificação
da presença nas UCs; a identificação de áreas críticas e vulneráveis; a educação ambiental e o monitoramento
do entorno (Cesar, 2010).
Plano de Monitoramento da Qualidade Ambiental (PMQA) do PESM
A proposta de elaboração do Plano de Monitoramento da Qualidade Ambiental do Parque Estadual da Serra do
Mar está inserida no contexto do Programa da Recuperação Sociambental da Serra do Mar e do Sistema de
Mosaicos da Mata Atlântica do Governo do Estado de São Paulo e conta, portanto, com financiamento do BID
(Banco Interamericano de Desenvolvimento) (PMQA, 2011).
O PMQA vem sendo elaborado pela empresa Tamoios Inteligência Geográfica e tem o objetivo de fornecer
dados e informações para adoção de medidas preventivas e corretivas em relação à proteção ambiental do
PESM. Este também permitirá mensurar o trabalho que está sendo realizado, indicando pontos a serem
melhorados. A partir desses dados, será desenvolvido um sistema de monitoramento que terá como base as
informações geográficas, sistemas de mapas, GPS e tecnologia da informação (REZENDE, 2011).
Com sua construção iniciada em maio de 2011, o PMQA “objetiva estruturar o conceito e a arquitetura de um
sistema de monitoramento da qualidade ambiental do parque baseado em um SIG (sistema de informações
geográficas), incluindo uma aplicação teste em um dos núcleos do parque de modo a verificar melhorias e
possíveis ajustes a serem realizados quando da contratação futura da implantação do sistema” (PMQA, 2011).
considerada ameaçada de extinção mundialmente e, no Estado de São Paulo, incluída na categoria Criticamente em Perigo.
Sabe-se que uma das principais fontes alimentares da espécie é o fruto do palmito. Essas aves são bastante fiéis às suas
fontes alimentares e são capazes de conhecer, no tempo e no espaço, a época e os locais de maturação dos frutos que
consomem. Como decorrência são relatados para a espécie deslocamentos altitudinais em função da época de maturação
dos frutos. Porém não são comuns registros da espécie para as florestas da planície litorânea. Há indícios de que a espécie
venha escasseando ao longo de toda sua área de distribuição, tanto em razão de caça predatória, quanto devido à
descaracterização de seus ambientes de ocorrência e diminuição de suas fontes alimentares.
163
O termo de referência do PMQA define que este se faz necessário para efetivar ações de manejo, identificando
metodologias, indicadores e fontes de verificação mais precisas para o acompanhamento e o monitoramento
das unidades de conservação e, também, para a estruturação de uma base de dados e informações.
As delimitações inerentes ao desenvolvimento deste plano foram demarcadas em uma série de reuniões
realizadas no ano de 2011 e que envolveram os gestores dos núcleos do PESM, a Polícia Ambiental e as equipes
técnicas da FF e do IF (PMQA, 2011).
A partir das discussões realizadas com os gestores dos núcleos do PESM definiu-se que o PMQA deve ser um
instrumento capaz de (PMQA, 2011):

Subsidiar estratégias de ação para o cumprimento dos objetivos do Plano de Manejo;

Unificar as informações sobre o PESM, padronizando o registro das ações empreendidas pela FF e
outras instituições, tornando-as comuns para o acompanhamento da evolução das ações por todo o
“colegiado PESM”, assim como o registro histórico destas;

Possibilitar uma melhor comunicação institucional, facilitando a interação entre dirigentes da Fundação
Florestal/SMA e gestores dos núcleos para orientar a tomada de decisão;

Possibilitar a valorização do patrimônio natural e histórico-cultural perante a sociedade;

Possibilitar a avaliação e a valorização das ações empreendidas para a conservação;

Estimular a participação social na gestão da UC;

Possibilitar a projeção de cenários para o planejamento preventivo das ações;

Possibilitar a mensuração e divulgação dos serviços ambientais proporcionados pela UC;

Identificar pontos críticos de pressão e monitorar os processos de licenciamento de empreendimentos e
o cumprimento das respectivas condicionantes ambientais.
Ademais, também definiu-se que os principais benefícios esperados com a implementação do PMQA são os
seguintes (PMQA, 2011):

Compilação de dados que já são gerados por diversos atores no parque (fortalecendo o sistema jurídico,
inclusive).

Valorizar a UC perante a sociedade.

Melhor conhecimento da riqueza da biodiversidade.

Tornar as respostas mais ágeis.

Melhoria na gestão do território com a integração com prefeituras.

Melhor qualidade de informação.

Possibilidade de alimentar informações para pesquisa.

Possibilidade de participação da comunidade a partir da validação dos gestores.

Subsídio da possibilidade de planejamento e ordenamento territorial.

Maior controle da recuperação ambiental.

Padronização das informações que são geradas.

Possibilidade de criação da inteligência de gestão para proteção e fiscalização.

Gestão de riscos e catástrofes.

Integração de gestão entre os núcleos.

Valorizar a atividade do Gestor.

Colocar no mesmo espaço “virtual” todas as qualidades / ameaças / pressões / condicionantes.

Trazer uma melhor dimensão sobre o potencial de gestão ao Dirigente de alto escalão.

Pode ajudar na gestão em função das mudanças climáticas.

Possibilidade de gerar dados espacializados para definição de parâmetros de gastos por ha.
Já os fatores críticos, ou seja, as questões cruciais a serem consideradas no desenvolvimento do PMQA são
(PMQA, 2011):

Dificuldade do convencimento das instituições para interação no sistema.

Duplicação de bancos / Atores demais gerando dados.

Sobrecarga de trabalho / Aumento da responsabilidade dos gestores.

Dificuldade de captação de dados no licenciamento.

Dificuldade para convencimento do alto escalão da SMA para integração dos dados.

Inexistência de técnicos capacitados para produzir dados internamente.

O SIGAM já é uma plataforma de integração de dados que não são aproveitados.

Dificuldade de validação dos dados.

Problemas de capacitação/Carência de recursos humanos.

Inexistência de equipamentos adequados.

Processo que precisa ser contínuo.

É algo que demanda o sentimento de “pertencimento” do gestor para uso cotidiano.

Inexistência de cultura de compartilhamento.

Os acordos entre os parceiros precisam ser garantidos e redondos.

Inexistência de um “SISBIO” em nível estadual.
As etapas para a realização dos trabalhos inerentes à construção do PMQA estão detalhadas no quadro 7.5.
165
Quadro 7.5 – Etapas para a realização dos trabalhos inerentes à construção do PMQA
Fonte: Fundação Florestal, 2011.
Projeto De Olho na Mata Atlântica
O Projeto De Olho na Mata Atlântica é desenvolvido desde 2008 e envolve uma parceria entre a Companhia de
Saneamento Básico do Estado de São Paulo (Sabesp), Fundação Florestal, Polícia Ambiental de Itanhaém e a
Associação Brasileira de Voo Livre (ABVL).
O objetivo deste projeto experimental é preservar as áreas remanescentes de Mata Atlântica em Itanhaém por
meio de ações de vigilância que utilizam sobrevoos com paramotores.
Fundamentalmente são realizados dois sobrevoos semanais onde são registradas, através de fotografias e GPS,
construções irregulares, desmatamento e poluição de rios e mananciais nas bacias hidrográficas dos Rios
Mambú e Branco.
Com a experiência adquirida neste projeto tem-se proposto a sua ampliação para toda a área do Parque
Estadual da Serra do Mar utilizando-se de um grupo de dez parapentistas. Dentre as vantagens do parapente
para ações de monitoramento estão o baixo custo do equipamento e o reduzido consumo de combustível, bem
como a sua alta maneabilidade, uma vez que o mesmo pode voar em baixas altitudes e próximo das encostas
da Serra do Mar o que facilita a identificação de atividades ilegais. Entretanto, o risco de acidentes é maior e,
em áreas mais conflituosas, existe o risco de os parapentistas serem alvejados por armas de fogo.
g. Uso público 55, 56
A área do Núcleo Curucutu, em Itanhaém, não é considerada uma área prioritária para o uso público pelo Plano
de Manejo do PESM. Portanto, não há ali nenhuma infraestrutura de apoio à visitação nem recursos humanos
dedicados ao acompanhamento desta atividade. Entretanto, os atrativos naturais locais, que incluem uma série
de trilhas que ligam o planalto a planície costeira e cachoeiras, como as cachoeiras do Funil, Santa Teresa,
Ribeirão, Mambú, Itaruru, Taquaru, rio da Palha, etc., são visitados sem autorização ou controle do órgão gestor
desta área protegida (fotos 7.5 e 7.6).
Este tipo visitação apresenta riscos para a proteção da biodiversidade e vem resultando em descarte irregular
de restos de alimentos e embalagens por alguns visitantes. Outros graves problemas são a existência de um
grande número de grupos que se perdem na mata e de acidentes registrados com trilheiros devido à
periculosidade do percurso, ausência de manutenção nas trilhas e de placas informativas, como, por exemplo,
aquelas indicativas de distância e segurança. Além disso, partes destas trilhas são utilizadas para desova de
carcaças de carros roubadas e por palmiteiros que podem usar de violência caso sejam avistados pelos
visitantes.
Especificamente no que tange a Trilha do Rio Branquinho, seu acesso é proibido a visitantes devido ao fato de
esta cruzar a Terra Indígena Rio Branco. Entretanto, esta é uma das trilhas mais percorrida por trilheiros
aventureiros que a conhecem como “a trilha proibida” e que desafiam esta proibição, mesmo com uma série de
placas informativas espalhadas pela FUNAI na região.
Importante observar que o acesso a esta trilha se dá através de uma caminhada ao longo da Ferrovia Mairinque
- Santos. Esta caminhada se inicia na antiga estação de trem Evangelista de Souza e termina no túnel 24
55
Vide Resolução SMA nº 61/2008 que cria o Conselho Consultivo de Ecoturismo, com o objetivo de auxiliar a implantação
das ações para o desenvolvimento do ecoturismo no Est. de São Paulo.
56
Vide Resolução SMA nº 59/2008 que estabelece a normatização de procedimentos administrativos de gestão e
fiscalização do uso público nas unidades de conservação de proteção integral do Estado de São Paulo.
167
(percurso de aproximadamente 8 km sobre os trilhos), onde se dá o início da trilha. Tal fato indica a
necessidade de maior rigor da empresa concessionária desta linha férrea com relação à fiscalização.
Ademais, cumpre mencionar que investimentos em infraestrutura nestas trilhas podem transformar Itanhaém
em um polo de ecoturismo para grupo de trilheiros que procuram trilhas com maior nível de dificuldade.
Para tanto, faz-se necessário realizar estudos mais detalhados para se identificar as demandas de investimentos
em infraestrutura e recursos humanos, capacidade de suporte e mapeamento dos atrativos naturais para
visitação.
Especificamente no que tange a Trilha do Telégrafo, cumpre mencionar que o Governo do Estado de São Paulo
incluiu a mesma na relação dos atrativos do PESM que devem receber investimentos do Programa de
Recuperação Socioambiental da Serra do Mar e do Sistema de Mosaicos da Mata Atlântica visando à
implantação de um sistema de trilhas e atrativos e a consolidação do Programa de Uso Público desta unidade
de conservação. Para tanto, foi contratado serviço especializado destinado à elaboração de estudo técnico e
projeto básico visando à implantação desta trilha e valorização de seus atrativos no valor de R$ 16.457,24.57
Foto 7.5 – Trilhas existentes na área do Parque Estadual da Serra do Mar no Município de Itanhaém
PARQUE ESTADUAL
DA SERRA DO MAR
TI RIO BRANCO
Trilha do
Trilha
dos
Macacos
Rio
Branco
Trilha do
Rio
Branquinho
Trilha do
Trilha do
Trilha do
Rio
Itaruru
Telégrafo /
Conceição
Rio
Camburi
57
Vide EDITAL DE TOMADA DE PREÇOS Nº E-UEP 02/2011 - PROCESSO FUNDAÇÃO FLORESTA Nº 166/2011 visando à
contratação de serviço especializado destinado à elaboração de estudos técnicos e projetos básicos visando à implantação
de um sistema de trilhas e atrativos e a consolidação do Programa de Uso Público do Parque Estadual da Serra do Mar.
Foto 7.6 – Cachoeira do Funil - Município de Itanhaém
Fonte: André Pimentel, n.d.
h. Pesquisa científica
O Planejo de Manejo do PESM considera ser de importância estratégica incentivar a produção do conhecimento
científico sobre os aspectos biofísicos e sociais do Parque no sentido de utilizar as pesquisas desenvolvidas
como suporte a melhoria da gestão e a tomada de decisão (SMA/FF, 2006).
Na área do Núcleo Curucutu o conhecimento científico é considerado médio para vegetação, baixo para
mamíferos e nulo para anfíbios, répteis e aves (SMA/FF, 2006).
No que tange ao meio biótico, pode-se elencar as seguintes diretrizes para pesquisa (SMA, 1998, pp 122 - 123):

Realizar o levantamento da fauna e flora nos diversos setores do Núcleo Curucutu com o objetivo de
espacializar de forma representativa as suas diferentes condições ecológicas e antrópicas;

Avaliar o impacto da extração do palmito sobre a fauna (especialmente primatas, aves, roedores e
marsupiais) e demais espécies dependentes de dispersores especializados;

Pesquisar a dinâmica de regeneração natural ou induzida dos diferentes biomas após distúrbio natural
e/ou antrópico;

Devido ao grande endemismo e a necessidade de controle da qualidade das águas através de espécies
indicadoras devem-se levantar as espécies de peixes para os riachos de cabeceira bem como
caracterizar a ictiofauna da região;
169

Realizar uma análise das comunidades de anfíbios da região no sentido de detectar alterações na
densidade de várias espécies e comparar os resultados com registros obtidos anteriormente;

Realizar o levantamento das espécies de cobras e lagartos da região para quantificar a biodiversidade e
viabilizar o posterior estudo de comunidades;

Levantar as espécies de aves, principalmente nas regiões florestadas das encostas. Este procedimento
visa o estudo da biodiversidade da avifauna, o registro de possíveis extinções locais e o estudo da
densidade dos grupos, principalmente aqueles mais susceptíveis (espécies indicadoras);

Levantamento das espécies de mamíferos e posteriores estudos de comunidade entre as espécies com
o objetivo de detectar alterações na densidade das espécies em qualquer nível;

Levantamento e estudo de comunidade dos outros grupos animais não mencionados anteriormente e
que não possuem registro amplo para a região, principalmente aquelas susceptíveis às alterações de
hábitat a médio e curto prazo;

Comparar os estudos de comunidade e inventários faunísticos com dados de literatura para outras
áreas de mata atlântica do Estado de São Paulo, considerando aspectos como grau de perturbação
antrópica, zoogeografia e endemismo.
i. Uso e ocupação do solo na zona de amortecimento
A Zona de Amortecimento (ZA) do PESM em Itanhaém é delimitada por um raio de 10 km que envolve o
entorno desta Unidade de Conservação e que abrange, especificamente, toda a área deste Município localizada
entre a área urbanizada e o Parque (SMA/FF, 2006) (vide figura 7.2).
O objetivo geral da Zona de Amortecimento é proteger e recuperar os mananciais, os remanescentes florestais
e a integridade da paisagem na região de entorno do PE Serra do Mar, para garantir a manutenção e
recuperação da biodiversidade e dos seus recursos hídricos (SMA/FF, 2006, p. 296).
Urbanização
A urbanização na zona de amortecimento do PESM em Itanhaém está limitada as margens sul dos rios Preto e
Branco e, portanto, não oferecem maiores riscos à zona núcleo do PESM.
Entretanto, é preocupante a expansão fragmentada das áreas urbanas sobre os ambientes de restinga que se
acentuou a partir da década de 1980.
Isso se deve tanto à dinâmica que envolve a relação simbiótica entre turismo de segunda residência e
ocupações irregulares neste Município, quanto ao fluxo migratório regional propiciado pela grande elevação no
preço dos imóveis nos municípios centrais da Baixada Santista, nomeadamente Santos, São Vicente, Guarujá e
Praia Grande.58
Ademais, as áreas mais interiores do setor urbano do Município de Mongaguá apresentam uma mancha urbana
bastante rarefeita que inclui loteamentos abandonados e não consolidados contento muitas glebas e terrenos
baldios dedicados à especulação imobiliária, o que ajuda a reforçar esta problemática (fotos 7.7 e 7.8). 59
58
Sakamoto (2008, p.29) avalia que a ocupação espacial propiciada pelo turismo de segunda residência implica em “perdas
consideráveis de caráter ambiental e paisagístico devido à erradicação de importantes estruturas ecológicas e sua substituição por
estruturas urbanas ociosas e em geral de baixa qualidade ambiental e paisagística”.
59
Incluem-se dentre estes bairros Gaivota Interior, Jamaica Interior, Chácaras São Fernando, Jardim Anchieta, Chácaras Cibratel,
Umuarama, Oasis, Tropical, Aguapeú, Raminho, Nova Itanhaém, Savoy, Nossa Senhora do Sion, entre outros.
Foto 7.7 – Ocupação rarefeita do tecido urbano no Município de Itanhaém
Coronel
Jardim
Anchieta
Chácaras
São Fernando
Chácaras
Cibratel
Jamaica
Interior
Foto 7.8 – Rua 12 do Bairro Jardim Anchieta
Fonte: Santus, n.d.
171
Assim, analisar a possibilidade de verticalização planejada de parte do Município de forma a aproveitar melhor
a área já urbanizada e a infraestrutura existente, bem como procurar induzir a ocupação de glebas e lotes
baldios antes de se promover a ocupação de novas áreas com vegetação de restinga são ações que devem ser
empreendidas no sentido de se evitar novos desmatamentos.
Um importante ponto de atenção atende para o fato de que esta problemática tende a sofrer um incremento
exponencial nos próximos anos, uma vez que o Município de Itanhaém deve receber muitos investimentos em
empreendimentos imobiliários e um fluxo migratório bastante intenso em função dos novos projetos de
infraestrutura que estão por vir na baixada santista.
Tal situação exige, desde já, a implementação de políticas urbanas e ambientais que visem patrocinar mudanças
no padrão de uso e ocupação do solo atual de Itanhaém, baseado em pouco planejamento e excessivo foco na
especulação imobiliária e no turismo de segunda residência.
Para tanto, a sujeição de terrenos e glebas ao IPTU progressivo pode se um instrumento de política urbana
bastante útil e eficaz no sentido de desestimular ações especulativas com a terra e a expansão de novas áreas
de solo urbano próximas ao PESM.
Vegetação
No Município de Itanhaém a vegetação da zona de amortecimento do PESM é formada por floresta ombrófila
densa nas áreas das Serras do Guapuruvu, do Barigui e da Quatinga, bem como nas áreas compreendidas pelos
diversos morros isolados existentes neste Município, incluindo os morros das Pedras, Boacica, Boturuçu,
Butrapuã e Grande. Já, na planície costeira, ocorrem grandes remanescentes de vegetação restinga que se
desenvolvem ao longo dos vales dos Rios Preto e Branco ainda se mantêm preservadas constituindo-se em
importante maciço vegetal contínuo (foto 7.9.
Entretanto, este contínuo vegetacional de restinga, que é de fundamental importância para o fluxo gênico e
para a manutenção do equilíbrio ecológico do PESM está sendo progressivamente degradado pelo avanço da
urbanização e, também, pelas freqüentes ocupações de áreas resultantes do permanente fluxo de posseiros
oriundos de outros estados da federação (PREFEITURA DE ITANHAÉM, 2012) (foto 7.10).
Foto 7.9 – Aspecto da vegetação natural que se desenvolve no entorno imediato do Parque Estadual da Serra
do Mar (região da Fazenda Mambú)
Fonte: Lucnettoita, n.d.
Foto 7.10 – Área com vegetação de restinga desmatada por posseiros (altura do Bairro Jardim Anchieta)
Fonte: Santus, n.d.
Ademais, cumpre mencionar que a região do Rio Mambú lindeira a Serra do Mar é considerada uma área
prioritária para uma futura expansão do PESM devido à ocorrência do papagaio-da-cara-roxa (Amazona
brasiliensis) e de aproximadamente 15 espécies de aves ameaçadas não registradas na área do Parque. O
mesmo ocorre com as serras do Barigui e Guapuruvu, devido a estas serem recobertas por floresta ombrófila
densa submontana e de terras baixas em bom estado de conservação.
Importante observar também que no caso do Município de Itanhaém, os limites municipais extrapolam ao
norte a faixa protegida pelo Parque Estadual da Serra do Mar e alcançam cotas mais elevadas, de cobertura
florestal ainda bem conservada, na região de divisa com São Paulo. Apesar de sua grande extensão, ocupações
esparsas que não chegam a uma dezena de edificações, só ocorrem no planalto, junto à divisa com Juquitiba,
em área de domínio do Estado (SMA/FF, 2006).
Especificamente no que tange ao estuário do Rio Itanhaém, este compreende um manguezal com área
aproximada de 278 ha em bom estado de conservação (PREFEITURA DE ITANHAÉM, 2012) (foto 7.11).
173
Foto 7.11 – Manguezal do Rio Itanhaém
Quanto aos impactos ambientais, cumpre mencionar que este manguezal encontra-se ligeiramente
comprometido pela urbanização e, também, possui manchas de desmatamento em suas áreas mais interiores.
No Jardim Oásis, por exemplo, o manguezal é constantemente podado para dar passagem a barcos de
pescadores e outros tipos de embarcações (PREFEITURA DE ITANHAÉM, 2012) (foto 7.12).
Foto 7.12 – Avanço da urbanização sobre o Manguezal do Rio Itanhaém (altura do bairro Belas Artes)
Este ecossistema, além dos problemas supracitados, também recebe cargas importantes de esgotos e resíduos
sólidos urbanos destinados ao Rio Itanhaém como nas áreas do Jardim Coronel, Jardim Oásis e Ribeirão Cavuçu,
além dos outros rios que são condutores de grande parte desta poluição que são os Rios Guaú, Rio Campininha
e Rio Curitiba (PREFEITURA DE ITANHAÉM, 2012).
Para combater esta problemática a Secretaria de Planejamento e Meio Ambiente do Município de Itanhaém
promove, desde 2005, ações de coleta de resíduos sólido no âmbito do Projeto Rio Itanhaém Lixo Zero. Este
trabalho, que é realizado por agentes ambientais, consiste na limpeza de pontos específicos da bacia
hidrográfica do Rio Itanhaém, com a coleta de detritos que ficam suspensos nas águas, retidos em áreas de
mangue, margens dos rios e locais frequentados por usuários e pescadores. Como resultado, foram recolhidas
entre 2005 e 2011 cerca de 20 toneladas de resíduos sólidos. Além disso, foram promovidas ações de educação
ambiental com mais de 3.500 atendimentos junto à população e escolas (PREFEITURA DE ITANHAÉM, 2012).
Outra questão importante se refere ao potencial turístico e de geração de emprego e renda do Rio Itanhaém
que precisa ser melhor explorado e planejado.
Presentemente, já existem duas embarcações que realizam passeios pelo Rio Itanhaém com ponto de
embarque na Alameda Emídio de Souza, próximo ao Itanhaém Iate Clube. O percurso segue a montante do Rio
Itanhaém até o encontro dos rios Preto e Branco, passando pela Ilha do Rio Acima, tendo como ponto final o
Country Club, no Bairro Jardim Coronel. No local, há quiosques que servem diversos tipos de bebida e grande
variedade de pratos locais (PREFEITURA DE ITANHAÉM, 2012).
Concluindo, é importante salientar que a questão da expansão urbana no Município de Itanhaém suscita
maiores cuidados no que tange ao planejamento, fiscalização e controle do uso e ocupação do solo, uma vez
175
que o atual modelo de ocupação, da forma como está estruturado (sem maiores considerações com o meio
físico e presença de intensa especulação imobiliária) representa um grave risco para as funções ambientais da
Zona de Amortecimento do Parque Estadual da Serra do Mar ao ensejar a desestruturação do equilíbrio
ecológico local.
Atividades agropecuárias
O Município Itanhaém possui uma zona rural com uma atividade agropecuária bastante diversificada, ativa e
organizada. Ali são desenvolvidas atividades de bananicultura bem como plantações de palmito pupunha e
gêneros hortifrutigranjeiros (incluindo maracujá, batata-doce, chuchu, berinjela, tomate-cereja, alface e couve).
Além disso, também há criações de ovinos, caprinos, bovinos, bubalinos e javalis.60
A maior extensão territorial é ocupada pelo cultivo de banana (incluindo as variedades nanica, nanicão ouro e
branca) que se desenvolve principalmente ao longo dos vales dos rios Branco e Mabú. Entretanto, apesar de ser
esta a principal cultura do Município desde o início do século, a mesma encontra-se em franco declínio devido à
forte concorrência de produtores de outras regiões do Estado (fotos 7.13 e 7.14).61
Foto 7.13 - Bananicultura ao longo do vale do Rio Branco
60
As atividades agropecuárias em Itanhaém são fonte de renda para 570 famílias, segundo dados do Levantamento
Censitário das Unidades de Produção Agropecuária do Estado de São Paulo (SÃO PAULO, 2008).
61
A área plantada de culturas de banana na região da baixada santista decresceu 27% entre 1995/96 e 2007/08
(GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO, 2011).
177
Foto 7.14 - Bananicultura ao longo do vale do Rio Mambú
No caso do palmito pupunha, este tem se apresentado como uma excelente alternativa à extração do palmito
juçara devido ao menor preço e tempo reduzido de colheita. Grande parte da produção local é consumida por
restaurantes de Itanhaém e de toda a Baixada Santista. Presentemente, 95% dos restaurantes de comida por
quilo do Município de Itanhaém trabalham apenas com o palmito pupunha, devido ao menor custo com
relação ao palmito juçara (PREFEITURA DE ITANHAÉM, 2011). 62
Entretanto, o cultivo local de pupunha demanda uma série de ações e investimentos para se tornar maior e
mais regular.
Nesse sentido, a carta do II Seminário sobre Cultivo de Palmito Pupunha no Litoral, que ocorreu nos dias 03 e
04 de abril de 2007 no Município de Itanhaém e que foi organizado pela Coordenadoria de Assistência Técnica
Integral (CATI), Prefeitura Municipal de Itanhaém e pelo Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural de
Itanhaém definiu uma série de propostas a serem implementadas pelo Poder Público no sentido de auxiliar na
organização da cadeia produtiva da pupunha e de outras palmáceas, sendo estas (CATI et al., 2007):

62
Criação da Câmara Setorial de Palmáceas pela Secretaria Estadual de Agricultura e Abastecimento;
O palmito pupunha começou a ser estudado como alternativa ao cultivo tradicional pelos pesquisadores do Instituto Agronômico de
Campinas nos anos 1970. Na década seguinte, constatou-se a eficácia do plantio. A partir de 1985, a cultura do palmito-pupunha foi
introduzida no Litoral Sul pela Coordenadoria de Assistência Técnica Integral (Cati). ... Nativa da América Latina, a pupunhe ira é
cultivada principalmente em São Paulo. O Vale do Ribeira é o maior produtor desse tipo de palmeira no Estado de São Paulo e um dos
maiores do Brasil. Outro grande produtor é a Bahia. Espírito Santo, Rondônia e Pará são outras regiões em que há safra significativa. O
palmito-pupunha paulista abastece o consumo do Estado (principalmente a capital) e ainda é exportado para o Paraná, Rio de Janeiro e
Minas Gerais. Hoje, são 4 mil hectares cultivados. Cajati, Juquiá e Registro concentram as maiores plantações. ... A palmeira-pupunha é
considerada alternativa sustentável de cultivo para a produção de palmito. Tem características de sabor e textura semelhantes ao juçara.
Traz vantagens adicionais como o crescimento acelerado e precocidade para o corte (dois anos) e farto perfilhamento (rebrota) .
Diferentemente do tradicional não escurece, viabilizando outras formas de consumo – in natura, couvert. Natural da Mata Atlântica, o
palmito-juçara é obtido predatória e indiscriminadamente a partir da exploração de palmeiras das matas nativas. A maioria da extração
é ilegal, pois a exploração legal requer manejo. A palmeira leva de sete a oito anos para atingir o ponto de corte. Depois do corte, ela
morre. Por isso, corre risco de extinção. Outra desvantagem é a oxidação. O palmito fica escuro após o corte (as partes escurecidas são
desprezadas) e precisa passar pelo processo de salmoura acidificada para ser consumido (GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO, 2008).

Criação do selo de certificação do produto, com a normatização dos processos agroindustriais e
financiamento da certificação;

Permissão para o cultivo do palmito pupunha por produtores estabelecidos no Parque Estadual da Serra
do Mar, em áreas que são utilizadas para agropecuária;

Criação de linhas de crédito (especificas para o setor);63

Combate à exploração predatória do palmito nativo e a ilegalidade no processamento e
comercialização de palmitos;

Fortalecimento das entidades de representação dos produtores de palmito do Litoral Paulista, Vale do
Ribeira e demais regiões do Estado de São Paulo;

Estruturação da pesquisa cientifica e extensão rural para atendimento das demandas do setor;

Preparação e direcionamento da equipe do SAI, convênio SEBRAE/CATI/FAESP, para elaboração de
pesquisas de mercado e estratégias de comercialização;

Criação de um serviço de informação e orientação ao consumidor sobre os cuidados inerentes a
segurança alimentar do produto final desse segmento.
Ademais, cumpre mencionar que duas ações tem sido de fundamental importância para o fomento não só da
produção de palmito pupunha como de toda a produção de hortifrutigranjeiros no Município de Itanhaém,
sendo estas a Feira da Agricultura Familiar e o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA).
A Feira da Agricultura Familiar acontece todos os sábados no estacionamento do Paço Municipal de Itanhaém.
Nesta feira os agricultores familiares vendem o que produzem sem precisar de intermediários. Ali, muitos
restaurantes de Itanhaém adquirem parte desta produção, auxiliando no fomento da economia rural municipal.
Já, através do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), que é uma parceria entre a Prefeitura e o Ministério
de Desenvolvimento Social e Combate à Fome, ocorre a aquisição de parte da produção agrícola familiar local
pelo Poder Público, sendo que estes alimentos são utilizados na merenda escolar e distribuídos para famílias
que estão em situação de insegurança alimentar e para entidades assistenciais, através do Banco de Alimentos
existente no Município (PREFEITURA DE ITANHAÉM, 2011).64
Especificamente no que tange a pecuária, cumpre mencionar que a criação de búfalos para corte e para a
produção de leite e derivados apresentou-se como uma alternativa bastante interessante ao declínio da
produção de banana no Município de Itanhaém a partir da década de 1970. Isto se deve ao fato de este ser um
animal mais resistente a doenças e que, portanto, não requerer o uso intensivo de medicamentos. Além disso,
as planícies de Itanhaém e seu clima são muito favoráveis a criação dos mesmos.
63
Importante observar que a Secretaria Estadual de Agricultura e Abastecimento criou, em 2008, uma linha de
financiamento para cultivo de palmito pupunha para agricultores da região litorânea e do Vale do Ribeira através de
recursos provenientes do Fundo de Expansão do Agronegócio Paulista (Feap). Tal financiamento foi criado com o objetivo
de se ampliar a produção de palmito pupunha e, consequentemente, reduzir exploração ilegal do palmito juçara. O
financiamento é de até R$ 85 mil por produtor, com juros anuais de 3% e pagamento em até sete anos (incluída a carência
de três anos) (GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO, 2008).
64
No âmbito da parceria entre a Prefeitura de Itanhaém e o Ministério do Desenvolvimento Agrário foram adquiridos dois
caminhões que serão utilizados pela Associação dos Produtores Rurais de Itanhaém para fomentar a produção agrícola
familiar do Município. Um dos caminhões, do tipo baú, será utilizado para escoar a produção dos agricultores, facilitando o
transporte dos produtos da área rural para a Feira da Agricultura Familiar. Já, o outro caminhão, do tipo basculante, será
responsável por fazer a manutenção das estradas rurais do Município, auxiliando no transporte dos produtos.
179
O Levantamento Censitário das Unidades de Produção Agropecuária do Estado de São Paulo identificou quatro
unidades de produção de bubalinos no Município de Itanhaém, totalizando 227 cabeças (SÃO PAULO, 2008). A
principal unidade produtora de derivados de leite de búfala no Município de Itanhaém é a Fazenda São Pedro
que produz, aproximadamente, 1.000 kg de queijo / mês que são vendidos para os supermercados do
Município e também para a população que compra diretamente esta produção.
Turismo rural
Outra atividade econômica que vem ganhando importância na zona rural de Itanhaém é o turismo rural. Dentre
as inúmeras possibilidades de turismo existentes nas propriedades rurais estão trilhas, cachoeiras, piscinas
naturais, passeio de cavalos e pescarias em diversos pesqueiros.
A Fazenda Bargieri, por exemplo, possui um hotel com uma série de atrativos, incluindo quiosques, passeios de
caiaque pelo Rio Preto, ponte Indiana Jones, lagos para pesque e pague. Ademais, o restaurante do hotel
abrange em seu cardápio alimentos produzidos na própria fazenda, incluindo salada de palmito pupunha e
costela de búfalo d'água.
Outros importantes hotéis fazenda de Itanhaém são a Estação Ambiental São Camilo e o Dom Gambini Parque
Hotel. Estes empreendimentos possuem centro de convenções com recursos multimídia, restaurante,
apartamentos com TV e ponto de internet, além de equipamentos de lazer como piscina, campo de futebol,
trilhas, tirolesa e arvorismo que contam com monitores devidamente treinados.
A seguir apresenta-se um quadro síntese da situação atual, demandas, pontos críticos e oportunidades
existentes no PESM em Itanhaém conforme as diretrizes estabelecidas pela PNB e pelo PNAP (quadro 7.6).
k. Quadro 7.6 – Quadro síntese: situação atual, demandas e pontos críticos em conformidade com as diretrizes estabelecidas pela PNB e pelo PNAP
EIXOS
SITUAÇÃO ATUAL E PONTOS CRÍTICOS
DEMANDAS E OPORTUNIDADES
Ampliar o processo de regularização fundiária;
Melhorar instrumentos de gestão e infraestrutura básica de funcionamento e
Conselho gestor paritário, criado e em vigilância;
funcionamento;
Melhorar a infraestrutura disponível para atividades de uso público (instalação
As ações visando o fortalecimento do papel de equipamentos e adequação das trilhas existentes);
do PESM como vetor de desenvolvimento Produção de materiais educativos e informativos sobre o Parque;
Planejamento, fortalecimento e regional e local são bastante reduzidas;
Articulação de ações de gestão das áreas protegidas com as políticas públicas
gestão
67% das terras do Núcleo Curucutu não das três esferas de governo e com os segmentos da sociedade;
estão regularizadas do ponto de vista
Criar e implementar o Plano Municipal de Conservação e Recuperação da Mata
fundiário;
Atlântica (Lei da Mata Atlântica) com o objetivo de angariar recursos do Fundo
Potencial para atividades de uso público a de Restauração da Mata Atlântica para financiar pesquisa científica e projetos
ser desenvolvido.
de conservação e restauração do meio ambiente;
Incorporar aos limites do Parque as áreas de grande importância para a
preservação da biodiversidade adjacentes ao PESM.
As políticas públicas específicas para o
Município de Itanhaém que visam
empreender
e
apoiar
alternativas
Eixo governança, participação, econômicas de uso sustentável da zona de
equidade e repartição de custos entorno do PESM apresentam grande
e benefícios
potencial de desenvolvimento. Entretanto,
os trabalhos de inclusão social com o
objetivo de contribuir com a redução da
pobreza das comunidades locais são de
pequena magnitude.
Fomentar e incentivar as práticas de manejo sustentável dos recursos naturais e
de ecoturismo existentes na zona de amortecimento do PESM fazendo com que
estas contribuam com a inclusão social das comunidades locais (incluindo a
população indígena) e com a redução da pobreza. Inclui-se nesta diretiva:
Criar um programa de turismo de base comunitária como alternativa para
inclusão social;
Capacitar moradores locais em situação de vulnerabilidade a atuar como
monitores em ecoturismo;
Ampliar os programas de manejo de espécies nativas e de palmito pupunha
com o intuito de auxiliar na diminuição da demanda pela extração destas
181
espécies nativas no interior do PESM.
Capacidade institucional
Existem lacunas a serem preenchidas no que
tange a capacitação dos gestores e técnicos.
Estas
lacunas
incluem
questões
administrativas, licenciamento, gestão de
conflitos,
programas
de
proteção,
instrumentos de cogestão, concessão e
gestão do uso público. Ademais, o número
de
funcionários
existente
para
o
atendimento
destas
demandas
é
insuficiente.
Promoção de cursos de capacitação de gestores e técnicos voltados para
questões administrativas, licenciamento, gestão de conflitos, programas de
proteção, gestão do uso público e instrumentos de cogestão e concessão com
fundamento no Decreto Estadual nº 57.401/2011 que Institui o Programa de
Parcerias para as Unidades de Conservação instituídas pelo Estado de São
Paulo;
Intensificar a estruturação e atuação integrada dos órgãos fiscalizadores;
Estimular o desenvolvimento e utilização de tecnologias para a gestão,
monitoramento e fiscalização do PESM e de sua zona de amortecimento;
Estimular pesquisas voltadas para o desenvolvimento de tecnologias
Ações de fiscalização baseadas em
relacionadas à proteção, reabilitação e restauração de habitats;
patrulhamento integrado, demandando
maior participação da Guarda Civil municipal Estimular estudos científicos e desenvolvimento de tecnologias, visando a
interação de estratégias de conservação in situ e ex situ, para a proteção e
neste processo.
reabilitação de espécies ameaçadas de extinção;
Nível de conhecimento científico do
ecossistema local bastante incipiente, sendo Empreender trabalhos voltados para de eliminação de espécies exóticas;
este um fator que dificulta a tomada de Estimular o uso de novas tecnologias nos estudos de taxonomia, sistemática,
decisão.
genética, paisagens e relações ecossistêmicas em unidades de conservação.
Avaliação e monitoramento
Implementar avaliações da efetividade, eficácia e eficiência da gestão do PESM;
Não há um instrumento de avaliação da
Estabelecer e implementar procedimentos de avaliação contínua das tendências
eficácia e eficiência das ações voltadas para
para o PESM;
o cumprimento dos objetivos estabelecidos
Identificar indicadores e estabelecer os protocolos para monitoramento do
pelo Plano de Manejo.
cumprimento dos objetivos do PESM.
7.4. Parque Ecológico Ernesto Zwarg
O Parque Ecológico Ernesto Zwarg, ainda em fase de implantação, está localizado na área central do Município
de Itanhaém e possui uma área de 12.000 m2. Este deve se constituir em um importante atrativo turístico e de
educação ambiental e em um abrigo para reabilitação de animais silvestres apreendidos pelos órgãos
ambientais. Ademais, o Parque contará com uma ilha com lago artificial, trilhas e viveiro de mudas, área para
educação ambiental em reciclagem de lixo e um museu biológico que abrigará animais taxidermizados (foto
7.15).65
Foto 7.15 - Área do Parque Ecológico Ernesto Zwarg
Parque Ecológico
Ernesto Zwarg
Fonte: Google Earth / Digital Globe, 2011
7.5. APA Marinha Litoral Centro (APAMLC)
A APA Marinha do Litoral Centro (APAMLC) foi criada pelo Decreto Estadual nº 53.526, de 8 de outubro de
2008, e é administrada pela Fundação para a Conservação e a Produção Florestal do Estado de São Paulo
(Fundação Florestal).
Ela possui 449.259,70 hectares e é a maior unidade de conservação marinha do País. Em sua área de
abrangência estão os municípios de Bertioga, Guarujá, Santos, São Vicente, Praia Grande, Mongaguá, Itanhaém
e Peruíbe (FUNDAÇÃO FLORESTAL, 2012).66
65
Uma questão importante a se mencionar é que Itanhaém conta com muitas áreas com vegetação natural ou que
poderiam ser reflorestadas na área urbana do Município no sentido de se criar novos parques ecológicos e/ou parques
lineares. Tais parques podem contribuir não só com a proteção do meio ambiente como também com o fomento do
turismo.
66
A APAMLC faz parte do Mosaico das Ilhas e Áreas Marinhas Protegidas do Litoral Paulista que engloba as APAS estaduais
marinhas dos litorais: Norte, Centro e Sul, a APA Estadual da Ilha Comprida e a APA Municipal de Alcatrazes (São
183
Para efeito de gestão, a APAMLC é subdividida em três setores:

Setor Guaíbe - Municípios de Bertioga e Guarujá, englobando as ilhas do Arvoredo, das Cabras e da
Moela (Área: 123.123,170 ha);

Setor Itaguaçu - Parque Estadual Marinho da Laje de Santos e entorno (Área: 55.896,546 ha);

Setor Carijó - planície sedimentar de Praia Grande até Peruíbe, englobando ilhas próximas à costa,
como a Laje da Conceição, ou distantes como a Ilha da Queimada Grande (Área: 270.239,988 ha). 67, 68
Adicionalmente, devido à importância dos manguezais como berçário de espécies e para cadeia alimentar
marinha, foram incorporados aos limites da APA Marinha do Litoral Centro os manguezais adjacentes aos rios
Itaguaré, Guaratuba, Itapanhaú e Canal de Bertioga, no Município de Bertioga, bem como os manguezais
localizados junto ao rio Itanhaém (Município de Itanhaém) e aos rios Preto e Branco (Município de Peruíbe). 69
A criação da APAMLC se produziu pela necessidade de se proteger, ordenar, garantir e disciplinar o uso racional
dos recursos ambientais em um setor do litoral paulista composto por ecossistemas litorâneos de altíssima
relevância relacionada tanto à sua rica biodiversidade quanto à sua importância socioeconômica (potencial
pesqueiro, turístico, esportivo, científico, mineral e energético).
Nas últimas décadas, uma série de práticas têm ameaçado estes ecossistemas marinhos, reduzindo os estoques
comerciais e colocando muitas espécies da fauna e flora marinha em risco de extinção. Dentre estas práticas,
cumpre destacar (SMA, 2008):

A perda e comprometimento de habitats devido a aterros, poluição, contaminação e construção de
portos, marinas, indústrias e residências em manguezais, praias lodosas, planícies de marés, marismas
e restingas;

A pesca ilegal com explosivos ou aparelhos de ar comprimido, a sobrepesca, a pesca de cardumes sem
o tamanho adequado e o corte indiscriminado de aletas de cações e tubarões;

A contaminação do mar e a desertificação do fundo marinho devido ao uso de parelhas de arrasto;

A destruição de bancos de algas calcárias e a degradação de ambientes estuarinos e costeiros;

A caça submarina e a captura irregular para aquariofilia.
Na sequencia, a figura 7.3 traz o Mapa da APA Marinha Litoral Centro e a tabela 7.5 apresenta informações
sobre espécies da biota marinha existentes no litoral paulista, incluindo o número de espécies em risco de
extinção e observações sobre questões inerentes a estas
Sebastião); os parques estaduais da Ilha Anchieta, Ilhabela, Laje de Santos, Xixová-Japuí e Ilha do Cardoso; as áreas de
relevante interesse ecológico estaduais de São Sebastião e do Guará; as Unidades de Conservação costeiras integrantes do
Mosaico Estadual de Unidades de Conservação da Juréia-Itatins e Jacupiranga; as Unidades de Conservação costeiras do
Estado São Paulo integrantes do Mosaico Federal da Bocaina e as Unidades de Conservação costeiras do Estado de São
Paulo integrantes do Mosaico Federal do Litoral Sul do Estado de São Paulo e Litoral Norte do Estado do Paraná (Artigo 1° e
incisos do Decreto Estadual nº 53.528, de 8 de outubro de 2008).
67
Artigo 2º e incisos do Decreto Estadual nº 53.526/2008.
68
Foram excluídas dos perímetros da APA Marinha Litoral Centro as áreas de fundeadouro e de fundeio de carga e
descarga; as áreas de inspeção sanitária e de policiamento marítimo; as áreas de despejo, tais como emissários de
efluentes sanitários; os canais de acesso e bacias de manobra dos portos e travessias de balsas; as áreas destinadas a
plataformas e a navios especiais, a navios de guerra e submarinos, a navios de reparo, a navios em aguardo de atracação e
a navios com cargas inflamáveis ou explosivas; as áreas destinadas ao serviço portuário, seus terminais e instalações de
apoio e as áreas destinadas à passagem de dutos e outras obras de infraestrutura de interesse nacional (art. 4° e incisos do
Decreto Estadual nº 53.526/2008).
69
§ 2º do artigo 2º do Decreto Estadual nº 53.526/2008.
Figura 7.3 – Mapa da APA Marinha Litoral Centro
Tabela 7.5 – Espécies da biota marinha do litoral paulista
BIOTA
Espécies
Identificadas
Risco de
extinção
PEIXES MARINHOS
500
17
Observações
Existem 150 espécies de peixes recifais que são
pertencentes à 44 famílias.
Cerca de 20% das espécies são endêmicas ao Brasil.
ALGAS BENTÔNICAS
300
-
São muito importantes porque fornecem alimento e
refúgio a diversos organismos marinhos e compõem,
juntamente com protistas e invertebrados marinhos
formadores do plâncton, a base da cadeia alimentar, desde
os corais até as baleias.
185
INVERTEBRADOS
-
-
Dentre os invertebrados marinhos ameaçados de extinção
estão: Caranguejo-uçá e espécies de anêmona-do-mar,
ceriantos, gorgônia, coral-de-fogo, estrelas-do-mar,
ouriços-do-mar, pepino-do-mar, esponja, molusco e
poliquetas, entre eles o verme-de-fogo.
CETÁCEOS
24
3
Destes, os com avistagens ou encalhes mais frequentes
são
baleia-de-bryde,
baleia-franca,
boto-cinza,
bototoninha, golfinho-pintado, golfinho nariz-de-garrafa e
golfinho-de-dentes-rugosos,
todos
muitas
vezes
observados acompanhados de filhotes e jovens, portanto,
espécies residentes que utilizam áreas interiores fluviais e
lacunares, ou marinhas e o Mar Territorial. A orca é
visitante sazonal e muito regular, que se aproxima da costa
para se alimentar (fotos 7.16 e 7.17).
TARTARUGAS
5
5
Tartaruga-verde, a tartaruga-de-pente, a tartarugacabeçuda, a tartaruga-de-couro e a tartaruga oliva, sendo
que todas estão criticamente ameaçadas.
AVES COSTEIRAS E
MARINHAS
> 200
-
Há uma enorme gama de aves migrantes de longo
percurso e visitantes sazonais que dependem dos
ambientes litorâneos para a alimentação e forrageamento.
Nas áreas úmidas costeiras, como manguezais e brejos,
podem-se encontrar aves aquáticas costeiras que são
extremamente adaptadas e que utilizam estes ambientes
para se reproduzir e alimentar.
Dentre as aves existentes na APAMLC estão diversas
espécies de albatroz e gaivotinha, a fragata, o atobá e o
gaivotão (fotos 7.18 e 7.19).
Dentre as espécies de aves ameaçadas de extinção podese citar algumas espécies de albatroz, a gaivotinha trintaréis-real, o papagaio da cara roxa e o guará-vermelho.
Fonte: SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE DO ESTADO DE SÃO PAULO, 2008; C AMPOS, F. P.; PALUDO, D.; FARIA, P. J.; MARTUSCELLI, P.
2004; Instrução Normativa MMA nº 03, de 27 de maio de 2003 - Lista Oficial das Espécies da Fauna Brasileira Ameaçadas de Extinção;
Espécies de mamíferos, aves, répteis, anfíbios e peixes de água doce ameaçados de extinção no Estado de São Paulo, 2008.
Foto 7.16 – Baleia Orca avistada nas proximidades da costa de Bertioga
Fonte: Simone RH, n.d.
Foto 7.17 – Golfinhos nas proximidades da costa de Bertioga
187
Foto 7.18 – Atobás no Município de Bertioga
Fonte: Nilson Kabuki, 2009
Foto 7.19 – Atobá em voo na costa de Bertioga
a. Conselho Gestor
Conforme Resolução SMA 90/2008, o Conselho Gestor da APA Marinha Litoral Centro é formado por 24
membros titulares e 24 membros suplentes. Sendo 24 membros representantes da sociedade civil (incluindo
organizações ambientalistas e organizações dos setores de turismo, esporte náutico, pesca e educação) e 24
representantes de órgãos governamentais (quadros 7.7 e 7.8). A gestão deste Núcleo está sob a
responsabilidade do oceanógrafo com especialização em Pesca e Aquicultura Marcos Buher Campolim (foto
7.20).
Foto 7.20 – Reunião do Conselho Gestor da APAMLC em 14/04/2009
Fonte: Guilherme Kodja, 2009
Quadro 7.7 - Relação dos representantes governamentais do Conselho Consultivo da APA Marinha Litoral
Centro
Entidades
Tipo
Prefeitura Municipal de Santos
Titular
Prefeitura da Estância Balneária de Mongaguá
Suplente
Prefeitura Municipal de São Vicente
Titular
Prefeitura Municipal da Praia Grande
Suplente
189
Prefeitura Municipal de Guarujá
Titular
Prefeitura do Município de Bertioga
Suplente
Prefeitura Municipal de Itanhaém
Titular
Prefeitura da Estância Balneária de Peruíbe
Suplente
Fundação Florestal
Titular / Suplente
Instituto de Pesca da Secretaria da Agricultura e Abastecimento / Agência
Ambiental
Titular / Suplente
Secretaria do Meio Ambiente / Coordenadoria de Planejamento Ambiental CPLA
Titular / Suplente
Polícia Militar Ambiental / 17º GP Bombeiros
Titular / Suplente
Sabesp / Coordenadoria de Biodiversidade e Recursos Naturais –
CBRN
Titular / Suplente
IBAMA
Titular
ICMBio - Instituto Chico Mendes de Biodiversidade
Suplente
MARINHA DO BRASIL
Titular / Suplente
Ministério da Pesca e Aquicultura – MPA
Suplente
Fonte: RESOLUÇÃO SMA nº 090, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2008.
Quadro 7.8 - Relação dos representantes da sociedade civil do Conselho Consultivo da APA Marinha Litoral
Centro
Entidades - Setor Pesca (6 cadeiras)
Tipo
Sociedade Amigos do Perequê – SAPE – Guarujá
Titular
Sociedade Amigos da Prainha Branca – SAPB – Guarujá
Suplente
Colônia de Pescadores André Rebouças Z- 4, São Vicente
Titular
Colônia de Pescadores José de Anchieta Z-13, Itanhaém
Suplente
Colônia de Pescadores Floriano Peixoto Z-3, Guarujá
Titular
Colônia de Pescadores Z-5 Júlio Conceição, Peruíbe
Suplente
Colônia de Pescadores José Bonifácio Z-1, Santos
Titular
Sindicato dos Pescadores e Trabalhadores Assemelhados do Estado de São Paulo
Suplente
Sindicato da Indústria da Pesca no Estado de São Paulo – SPESP
Titular
Central de Orientação, Desenvolvimento e Apoio da Pesca Responsável – COPERE
Suplente
Sindicato dos Armadores de Pesca do Estado de São Paulo – SAPESP
Titular
ALPESC - Associação Litorânea da Pesca Extrativista Classista do Estado de S. Paulo
Suplente
Entidades - Setor Turismo e Esporte Náutico (2 cadeiras)
Tipo
Associação Vivamar
Titular
Iate Clube de Santos
Suplente
Associação Oceano Brasil
Titular
AOM
Suplente
Setor Ambientalista (2 cadeiras)
Tipo
Instituto Laje Viva
Titular
------
Suplente
Instituto Maramar
Titular
Associação Tuim – Proteção e Educação Ambiental
Suplente
Setor Educação (2 cadeiras)
Tipo
Universidade Católica de Santos – UNISANTOS
Titular
---
Suplente
Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial – SENAC
Titular
---
Suplente
Com o início das atividades do Conselho Gestor da APAMLC, foram levantadas as prioridades para elaboração
do termo de referência do Plano de Manejo e para gestão desta UC através de Grupos de Trabalho (GTs).
Posteriormente, alguns destes GTs foram transformados em Câmaras Técnicas (CT):

CT de Pesca – assuntos prioritários para o ordenamento pesqueiro (Composição: Entidades
Governamentais - Prefeitura Municipal do Guarujá, IBAMA, Polícia Ambiental, Marinha do Brasil,
Instituto de Pesca, Fundação Florestal, CPLA; Entidades da Sociedade Civil – SAPESP, Copere, colônias
de pecadores Z1, zZ e Z13, SIPESP, SAPE, UNISANTA, Associação Vivamar);

CT de Educação e Comunicação (Composição: Entidades Governamentais - IBAMA, SABESP, Prefeitura
Municipal de São Vicente, Polícia Ambiental, Prefeitura Municipal de Guarujá, Fundação Florestal, SMA
/ CPLA; Entidades da Sociedade Civil – Associação Vivama, Colônia de Pescadores Z-5 “Júlio Conceição”
de Peruíbe, SAPESP, UNISANTOS, Tuim Ambiental, Instituto Albatroz, ALPESC);

CT de Planejamento e Pesquisa (Composição: Entidades Governamentais - Instituto de Pesca, Prefeitura
Municipal de Santos, Marinha, Prefeitura Municipal de São Vicente, Prefeitura Municipal de Guarujá,
SMA / CPLA, Fundação Florestal; Entidades da Sociedade Civil – UNISANTA, SAPESP, UNISANTOS,
Colônia de Pescadores Z-4 “André Rebouças” de São Vicente, Instituto Albatroz, Instituto Maramar,
SEAP, SIPESP, Associação Vivamar).
Além disso, foram criadas as comissões de Proteção e do Canal de Bertioga (vinculada ao CT de Planejamento e
Pesquisa).
Atualmente, apesar de já ter sido elaborado o termo de referência (TdR) para contratação da elaboração do
Plano de Manejo com a participação dos conselheiros, os trabalhos referentes à elaboração do mesmo ainda
191
não foram contratados e estão, portanto, atrasados, conforme o art. 10 do Decreto nº 53.526/2008 que criou a
APAMLC. 70
b. Infraestrutura
A APA Marinha Litoral Centro possui uma única sede física localizada no Museu da Pesca em Santos.
c. Recursos humanos
Apesar de contar com o apoio do quadro de funcionários do Instituto de Pesca do Estado de São Paulo e da
Fundação Florestal, bem como com o suporte técnico das CTs, pode-se afirmar que a equipe de trabalho da
APAMLC é bastante reduzida em face da ampla extensão desta Unidade de Conservação e de sua grande
complexidade socioambiental, que exige um conhecimento multidisciplinar bastante diversificado.
d. Pesca
A questão da pesca é um tema primordial a ser regulamentado na área da APAMLC em face da alta produção
pesqueira e da grande densidade de barcos de pesca artesanais e industriais existentes nos municípios da
baixada santista.
Entre Bertioga e Peruíbe existem 43 pontos de desembarque de pescado, sendo que a sardinha, a corvina e o
camarão-sete-barbas são os recursos mais pescados (BASTOS, 2011) (tabela 7.6 e foto 7.21).
Tabela 7.6 – Estatística pesqueira dos municípios abrangidos pela APAMLC - 2011
GRUPOS (kg)
MUNICÍPIO
Crustáceos
Equinodermas
Moluscos
Peixe
cartilaginoso
Peixe ósseo
Total
1.890.328
-
469.639
316.511
9.583.058
12.259.536
BERTIOGA
196.043
-
244
4.460
28.902
229.649
PERUÍBE
40.938
4
29.158
2.772
71.487
144.358
SÃO VICENTE
3.400
-
229
377
97.896
101.903
CUBATÃO
68.768
-
-
-
31.611
100.379
PRAIA
GRANDE
296
-
-
2.996
80.886
84.176
MONGAGUÁ
1.634
-
3
2.230
48.854
52.721
ITANHAÉM
33.804
-
470
470
12.478
47.222
TOTAL
2.235.211
4
499.743
329.816
9.955.172
13.019.944
SANTOS
GUARUJÁ
/
Fonte: Estatística Pesqueira - Instituto de Pesca do Estado de São Paulo.
70
Decreto nº 53.526/2008: “Artigo 10 - O Plano de Manejo da APA Marinha do Litoral Centro deverá ser elaborado e
aprovado no prazo de 2 (dois) anos”.
Foto 7.21 - Barcos de pesca e turismo no Bairro Santa Cruz dos Navegantes –Município do Guarujá
Fonte: Pablto, 2008.
Pesca artesanal
Pode-se afirmar que um problema bastante evidente na área da APAMLC é a deterioração das condições de
vida dos pescadores artesanais e de suas famílias nas últimas décadas devido tanto à poluição das águas
estuarinas e marinhas como à forte concorrência da pesca industrial.
Este problema deve ser tratado com questão prioritária no que tange ao planejamento e a implementação de
planos de desenvolvimento sustentável para área da APAMLC, uma vez que se estima que há um universo de
10.000 pessoas que vivem direta ou indiretamente da pesca artesanal na região da baixada santista. 71
Em pesquisa desenvolvida por Gefe et. al (2004), onde foram cadastrados 2731 pescadores distribuídos em 17
comunidades (76% situados nos trechos de São Vicente, Bertioga e Rio do Meio / Santa Cruz dos Navegantes e
aproximadamente 22% distribuídos na área interna do estuário de Santos/Cubatão/São Vicente / Guarujá),
concluiu-se que a situação dos pescadores artesanais na região da baixada santista é de altíssima
miserabilidade em face das seguintes condições:

Renda insubsistente (69,7% receberam mensalmente menos de R$ 100,00);
71
Estimativa feita por Gefe et al. (2004) em pesquisa sobre aspectos socioeconômicos da pesca artesanal na região da
Baixada Santista
193

Baixa instrução no ensino (87,2% tem somente o curso fundamental - incompleto ou completo e 3,3%
são analfabetos);

Estrutura econômica familiar, tradicional, de subsistência, e informal, voltada para a atividade primária
da pesca, com instrumentos e embarcações rudimentares, pescando peixes, crustáceos e moluscos;

Escassez de pescado devido à poluição das águas estuarinas e marinhas;

Somente 58% possuem o Registro Geral de Pesca (RGP);

93,8% não recebem ou receberam o salário desemprego na parada do defeso devido à desinformação e
ausência de cadastro;

52,2% são obrigados a ter outra profissão para sobreviver;

95% deles nunca haviam realizado nenhum curso na área de pesca;

56,3% vendem direto ao consumidor e 43,7% para intermediários;

As moradias verificadas, em sua grande maioria, não recebem água tratada, e, portanto, os moradores
são obrigados a consumir a água disponível no entorno;

A pesca de subsistência se dá através do consumo de pescado contaminado;

Falta de investimento e situação de abandono pelas instituições públicas;

Em pior situação estão os pescadores que vivem no interior do estuário. Estes estão sem pescado,
totalmente desarticulados e em situação de miséria absoluta.
Outra questão bastante relevante e que deve ser considerada quando do planejamento e implementação de
políticas públicas é o número não desprezível de mulheres que se dedicam às atividades correlacionadas à
pesca artesanal, principalmente ao descasque do camarão. Estas representam 14% da força de trabalho e
vivem, em sua grande maioria, no Rio do Meio e em Santa Cruz dos Navegantes - Guarujá (GEFE, et. al, 2004).
Pesca de arrasto e pesca com compressor de ar ou outro equipamento de sustentação artificial
O artigo 6º do Decreto nº 53.526/2008 determinou a proibição da pesca de arrasto com a utilização de sistema
de parelha de barcos de grande porte e a pesca com compressor de ar ou outro equipamento de sustentação
artificial, em qualquer modalidade, devido a pressão que estas atividades exercem sobre o estoque pesqueiro.
72
Os parâmetros técnicos que estabelecem estas proibições supracitadas, segundo o parágrafo único do art. 6° do
mesmo Decreto, são de competência da Secretaria de Estado do Meio Ambiente (SMA), devendo ser ouvido o
Conselho Gestor da APAMLC.
Assim, tal questão foi levada ao GT Pesca da APAMLC que realizou uma série análises e discussões. Como
resultado, após deliberação do Conselho Gestor, foram encaminhadas as seguintes recomendações à SMA: 73

72
Definição de embarcação de grande porte em sistema de parelhas como acima de 100 AB;
“O arrasto de parelha consiste no emprego de uma grande rede de formato cônico arrastada por duas embarcações
geralmente idênticas. A boca da rede é mantida aberta pela distância entre as duas embarcações, com o recolhimento e
lançamento da rede sendo realizados por uma embarcação. Esta modalidade de arrasto se caracteriza pela maior eficiência
em profundidades de até 60 m, além da grande dimensão das redes empregadas. No Sudeste e Sul do Brasil, as redes de
parelha chegam atingir 80 metros de tralha superior, resultando em uma abertura horizontal da boca da rede da ordem de
55 metros, enquanto que a abertura vertical chega a 6 metros” (UNIVALI, 2012).
73
ATA da 5ª reunião do Conselho Gestor da APAMLC.

Proibição da pesca de arrasto com a utilização de parelhas em profundidades inferiores a isóbata de
23,6 m;

Todas as parelhas para atuarem no interior da APAMLC obrigatoriamente devem integrar o programa
PREPS (Programa Nacional de Rastreamento de Embarcações por Satélites). O equipamento deve ser
instalado no prazo de 60 dias a partir da publicação da resolução de regulamentação;

Orienta-se à FF/SMA que efetive o controle das áreas de operação das parelhas via rastreamento por
satélite (PREPS);

Orienta-se o embarque de observadores científicos a bordo para o acompanhamento da atividade,
ficando a cargo do Instituto de Pesca especificar a metodologia e as embarcações que serão
monitoradas e consolidar os relatórios para apresentação e acompanhamento junto do Conselho
Gestor da APAMLC;

Orienta-se a realização de um estudo conjunto do Instituto de Pesca com o setor produtivo para
determinação de dimensões de redes apropriadas ao objetivo de sustentabilidade ambiental e
econômica;

Orienta-se que a FF encaminhe para conhecimento do Ministério da Pesca e Ministério do Meio
Ambiente o processo de regulamentação da pesca com parelhas nas APAs Marinhas do Estado de São
Paulo;

Orienta-se que as propostas de recomendações da APAMLC sejam consideradas para análise junto aos
Conselhos Gestores das APAMLS e APAMLN.
Munida destas recomendações e de recomendações formuladas pelos conselhos gestores das APAS marinhas
dos litorais norte e sul, a SMA editou a Resolução SMA - 69, de 28 de setembro de 2009.
Tal Resolução estabeleceu em seu art. 1° que nas Áreas de Proteção Ambiental Marinhas dos litorais Norte,
Centro e Sul, a atividade de pesca com compressor de ar ou outro equipamento de sustentação, em qualquer
modalidade, independentemente da Arqueação Bruta (AB), está proibida.
Já, a atividade de pesca de arrasto com a utilização de sistema de parelhas de embarcações na APAMLC ficou
proibida em profundidades inferiores à isóbata de 23,6 m, independentemente das suas Arqueações Brutas
(art. 1°, § 2º da Resolução SMA -69/2009) (vide figura 7.6).
Além disso, a mesma Resolução obrigou todas as embarcações que praticam o sistema de pesca de arrasto por
parelhas no interior da APAMLC, independentemente de sua Arqueação Bruta (AB), a integrar o Programa
Nacional de Rastreamento de Embarcações por Satélite – PREPS. No caso das embarcações que não dispunham
do equipamento necessário para integrar o PREPS, deu-se aos seus proprietários o prazo de 60 (sessenta) dias,
a partir da publicação da Resolução SMA 69/2009, para que a instalação do equipamento fosse realizada (art.
1°, §§ 3º e 3º da Resolução SMA -69/2009).
Regulamentação da pesca do camarão
A questão da regulamentação da pesca do camarão é outro tema que vem sendo discutido arduamente pelo
Essencialmente, entende-se que há a necessidade de se realizar um ordenamento desta atividade na área da
APAMLC com o objetivo de se evitar a sobrepesca (que vem diminuindo sensivelmente os estoques nos últimas
décadas) e regulamentar, de forma clara, as modalidades de pesca que serão permitidas com o intuito de se
evitar impactos ambientais significativos.
195
Uma preocupação, por exemplo, é a pesca de camarão pela modalidade de arrasto (sistema de porta) que
funciona como arado, fazendo sulcos que degradam o fundo marinho. Estima-se que um bote de pesca de
camarão-sete-barbas arrastando durante uma hora varre aproximadamente a área correspondente a três
campos de futebol, ou seja, 30 mil m2, obtendo em média menos de 10 kg de produção (CASARINI, 2010).
Assim, entre os anos de 2010 e 2011, foram realizadas várias reuniões (envolvendo análise e discussão das
informações coletadas) no âmbito da Câmara Temática de Pesca da APA Marinha Litoral Centro (APAMLC).
Pesquisadores com expertise na pesca do camarão-sete-barbas apresentaram trabalhos sobre a caracterização
da frota pesqueira dirigida a esta modalidade existente na região e as modalidades de pesca adotadas.
Adicionalmente, foram realizadas reuniões com pescadores de camarão-sete-barbas em todos os Municípios
integrantes da APAMLC. Estas reuniões tiveram o apoio das prefeituras e das colônias dos municípios e foram
coordenadas pelo gestor da APAMLC.
Regulamentação da pesca de redes de praia e rede de espera (emalhe)
A regulamentação destes dois tipos de pesca começou a ser discutida 24ª reunião da Câmara Temática de Pesca
do Conselho Gestor da APA Marinha Litoral Centro (APAMLC), realizada no dia 12 de setembro de 2011, a partir
de um parecer apresentado pelo Instituto Oceanográfico sobre a regulamentação desta atividade, em especial
sobre rede estaqueada.
Esta é uma discussão de suma importância em virtude da pesca de redes ser o principal fator de sobrepesca
que resultou na diminuição dos estoques de peixes do litoral paulista. Por esta razão, a organização não
governamental ambientalista VIVAMAR, que faz parte do Conselho Gestor, defendia, dentro das discussões
sobre esta regulamentação, a proibição total, ou a criação de zona de exclusão de pesca de qualquer tipo de
redes no limite mínimo de distância de 1,5 milhas da costa e da desembocaduras de rios e canais, 1 milha no
entorno de ilhas e parcéis e dentro de baías e estuários. Sendo que a partir do limite mínimo de 1,5 milhas
ocorreria a liberação da prática dessa modalidade de pesca de forma gradativa em função da distância da costa
porte de embarcação e tamanho de rede e malha (VIVAMAR, 2011).
A proposta supracitada se justifica em função da prática dessas modalidades de pesca, quando efetuadas
abaixo do limite inferior a 1,5 milhas de distância da costa, barra de rios/canais estuários e no entorno de ilhas
e parceis (áreas com maior incidência de acúmulo de cardumes de várias espécies), resultar na captura de
milhares de peixes na desova e na grande mortandade de peixes ainda jovens (VIVAMAR, 2011).
Entretanto, a proposta defendida por pescadores se contrapunha a proposta dos ambientalistas ao prever a
liberação de redes de lance de praia e a liberação total de colocação de redes de espera (emalhe) sem limite de
distância da praia para pescadores artesanais com embarcações de pequeno porte (pesca de micro-escala).
Como resultado destas discussões e no intuito de compatibilizar os interesses divergentes supracitados, foi
editada a Resolução da Secretaria do Meio Ambiente (SMA) nº 51, de 28 de junho de 2012, que,
presentemente, regula o exercício de atividades pesqueiras profissionais realizadas com o uso de redes nas
praias inseridas nos limites da Área de Proteção Ambiental Marinha do Litoral Centro.
São abrangidas por esta resolução as praias voltadas para o mar, desde o município de Peruíbe até Bertioga,
com exceção da Baía de Santos/São Vicente, uma vez que esta não é abarcada pela APAMLC.
A seguir a tabela 7.7 traz uma síntese da regulamentação estabelecida pela Resolução SMA nº 51/2012.
Tabela 7.7 - Síntese da Resolução SMA nº 51/2012
Especificações dos petrechos de pesca
Arrasto de praia
• Comprimento máximo: 500 m;
(lanço de praia ou arrastão de
praia)
• Tamanho mínimo de malha: 70 mm (nós opostos);
• Utilização de tração humana exclusivamente.
Picaré para caceio de praia
• Altura máxima: 3,5 m;
• Panagem simples;
Rede Singela
(pano simples)
para caceio de praia
• Panagem simples;
Rede feiticeira ou tresmalho
para caceio de praia
• Tamanho mínimo de malha interna: 70 mm (nós opostos);
• Tamanho mínimo de malha externa: 140 mm (nós opostos);
• Utilização de tração humana exclusivamente.
Tarrafa
• Tamanho mínimo de malha para peixes: 70 mm (nós opostos);
• Tamanho mínimo de malha para camarões: 26 mm (nós opostos).
Observações gerais
Pescadores profissionais
• Todas as pessoas envolvidas na atividade de pesca e que utilizam os petrechos
previstos na Resolução SMA nº 51/2012 devem ser, obrigatoriamente, pescadores
profissionais.
• Não poderão ser utilizados nas desembocaduras de rios com áreas distantes até
500 m em direção ao mar e nas áreas adjacentes;
• Não deverão ser utilizados entre 9h00 e 19h00 em praias urbanizadas ou com
frequência de banhistas, em qualquer período do ano.
• De março a novembro, com exceção dos finais de semana e feriados, a pesca com
esses petrechos é permitida em qualquer horário, somente nas seguintes praias:
Locais e horários de utilização
dos petrechos de pesca
• Ruínas (Peruíbe);
• Gaivota, Jamaica, Bopiranga, Jardim Suarão, Campos Elíseos e Marrocos
(Itanhaém);
• Flórida Mirim, Jussara, Itaóca, Jardim Praia Grande, Vila Atlântica e Vera Cruz
(Mongaguá);
• Perequê e Praia Branca (Guarujá);
• Indaiá, Itaguaré, Guaratuba e Boracéia (Bertioga).
e. Educação e comunicação
O principal programa de educação e comunicação incidente nas APAS marinhas do litoral do Estado de São
Paulo é o programa Pesca Sustentável em Áreas Marinhas Protegidas.
Este programa foi elaborado pela Coordenadoria de Educação Ambiental da SMA e contou com a contribuição
do Instituto Chico Mendes, IBAMA, Instituto de Pesca, Fundação Florestal, Polícia Ambiental e colônias de
pescadores.
Os trabalhos de implementação deste projeto ocorreram no ano de 2009 e envolveram:
197

Oficinas de informação para pescadores;

Trabalhos de educação ambiental (atividades culturais para crianças);

Edição do livro Pesca Sustentável em Áreas Marinhas Protegidas.
Oficina de informação para pescadores
Evento realizado em conjunto com as prefeituras municipais abrangidas pelas APAS marinhas dos litorais norte,
centro e sul e direcionado à comunidade pesqueira.
Foram realizados seis cursos para pescadores que abrangeram os municípios de Cananéia, Iguape, Peruíbe,
Guarujá, São Sebastião e Caraguatatuba. No total, as oficinas envolveram 212 participantes entre palestrantes,
convidados e pescadores (CEA/SMA, 2012). Nestas oficinas de informação foram abordados os seguintes temas:

Pesca sustentável, legislação, fiscalização e unidades de conservação;

Discussões práticas para os pescadores, enfatizando aspectos ambientais marinhos importantes.
Trabalhos de educação ambiental (atividades culturais para crianças)
Projeto realizado com a colaboração de diretorias de ensino de escolas dos municípios de Iguape, Cananéia,
Iguape, São Sebastião, Ilhabela, Peruíbe e Guarujá. Foram realizadas atividades culturais abordando temas
referentes ao meio ambiente marinho e seus problemas ambientais com um total de 348 alunos (CEA/SMA,
2012).
Cartilha sobre Pesca Sustentável em Áreas Marinhas Protegidas
É uma publicação de 58 páginas editada em 2009 pela Coordenadoria de Educação Ambiental da Secretaria de
Estado do Meio Ambiente de São Paulo.
Esta publicação visa disseminar boas práticas pesqueiras em áreas marinhas protegidas do litoral paulista,
tendo como objetivo a divulgação de informações sobre (CEA/SMA, 2012):

Ecologia marinha;

Pesca sustentável e legislação ambiental;

A importância das APAS (Áreas de Proteção Ambiental) para a proteção do meio ambiente marinho e a
melhoria da qualidade de vida local.
Foram impressas e distribuídas 500 cartilhas aos pescadores. Além disso, o material está disponível para
download em formato PDF no site da SMA.
f. Planejamento e pesquisa
Os trabalhos da Câmara Técnica de planejamento e pesquisa têm priorizado as pesquisas em áreas de
manguezais em virtude de uma demanda do Ministério Público (GT Canal de Bertioga – Análise do processo
erosivo que está afetando os manguezais) e da necessidade de se caracterizar os manguezais inseridos na
APAMLC (tal questão é explicitada no item i desta seção).
A Secretaria de Estado do Meio Ambiente tem um Programa de Pesquisa Ambiental que conta com a
participação de várias instituições do Estado de São Paulo e que possui vários resultados já obtidos no que
tange ao ambiente marinho.
Neste caso, faz-se necessário sistematizar os resultados já produzidos de forma a gerar subsídios para a gestão
das APAS marinhas, bem como direcionar os novos trabalhos científicos e projetos no sentido de atender as
demandas voltadas para um bom manejo destas unidades de conservação.
Além disso, é cogente integrar as ações, os projetos e as pesquisas já realizadas por instituições federais e por
organizações não governamentais que atuam na região, como é o caso dos institutos Laje Viva e Albatroz, assim
como o Projeto Tamar.
Priorizar pesquisas voltadas para o conhecimento da fauna de invertebrados marinhos é outra ação importante.
Segundo Migotto & Tiago (1999, p. 303) “em termos percentuais, a fauna de invertebrados marinhos do estado
de São Paulo ainda é pouco conhecida, pois os números de espécies citadas oscilam, no geral, entre 1 e 2% do
total de espécies conhecidas para o grupo, sendo comum na literatura a menção ao parco conhecimento
acumulado sobre a fauna marinha do Atlântico Sul-Ocidental” .
Ainda, devem-se aprofundar as pesquisas de espécies da ictiofauna marinha que vivem em fundos
consolidados irregulares, como costões rochosos continentais ou insulares.
Segundo Castro & Menezes (1998, p. 8) “a ictiofauna marinha do estado tem sido estudada principalmente
através de amostragens obtidas por meio de redes de arrasto de fundo rebocadas por embarcações
motorizadas. Este tipo de amostragem só é aplicável eficientemente em fundos planos de substratos não
consolidados, o que privilegia a coleta de espécies demersais de plataforma, em detrimento de espécies
vivendo em ambientes de fundos consolidados irregulares, como costões rochosos continentais ou insulares (v.
Vazzoler, 1993; para sinopse do estudo da ecologia de peixes marinhos no Brasil). Assim, visando a desfazer este
desequilíbrio na forma de amostragem, é prioritária a aplicação em maior escala de métodos mais variados,
seletivos e capazes de amostrar eficientemente os microambientes de costões e fundos rochosos e praias em
geral, tais como, espinhéis com iscas variadas, ictiotóxicos, coletas durante mergulho livre ou autônomo etc”.
Uma outra questão relevante para o planejamento da atividade pesqueira refere-se à falta de informações
estatístico-pesqueiras fidedignas relativas à frota de pesca artesanal de pequena escala.
Para Alves et. al (2009), tal fato contribui negativamente para a elaboração de um adequado ordenamento
pesqueiro que é de importância capital face ao elevado contingente de embarcações e de pessoal envolvido
nesta atividade e dada à importância ecológica das áreas de atuação dessa frota no Estado de São Paulo.
Assim, o desenvolvimento de metodologias para o levantamento de dados estatístico-pesqueiros mais
fidedignos deve ser incentivado.
Adicionalmente, desenvolver pesquisas sobre a viabilidade e delimitação de locais adequados para a instalação
de estruturas de anti-arrasto e atratores (recifes artificiais), como foi proposto pelo Dr. Frederico Brandini da
UNESP durante a 4a reunião do Conselho Gestor, são possibilidades interessantes para auxiliar tanto na
fiscalização quanto na recuperação da biota marinha.
Finalizando, devem-se definir as diretrizes gerais de pesquisa para a APAMLC através do apontamento de temas
prioritários no sentido de preencher lacunas cientificas necessárias à elaboração do Plano de Manejo e a boa
gestão desta Unidade de Conservação. Para tanto, seria interessante reunir um grupo de pesquisadores de
diversas universidades que pudessem colaborar com sugestões para programas, prioridades e estruturas de
pesquisa.
g. Proteção e fiscalização
A fiscalização da APAMLC, que está sob a responsabilidade da Polícia Ambiental e da Fundação Florestal, é
realizada de forma integrada com os parques estaduais Xixová-Japuí e Laje de Santos através do Plano de
Policiamento Ambiental Marítimo – PROMAR.
No âmbito do PROMAR existe uma unidade especial de policiamento ambiental marítimo que é formada por 90
policiais treinados e por seis lanchas destinadas ao patrulhamento das três APAS marinhas do Estado de São
Paulo, sendo que esta frota é reforçada por uma embarcação da Secretaria do Meio Ambiente.
199
As ações de fiscalização e monitoramento das APAS marinhas paulistas se concentram no combate à pesca
irregular através de uma rotina semanal de fiscalização que conta com o apoio esporádico da Polícia Federal, da
Marinha e do Ibama.
Entretanto, o Tenente Elton Paz da Polícia Ambiental, na quinta reunião do Conselho Gestor da APA Marinha
Litoral Centro, informou que, mesmo com a estrutura atual, não tem sido possível atender a todas as demandas
apresentadas na APAMLC devido à falta de efetivo e condições de trabalho.
Diante desta informação, os conselheiros debateram, primeiramente, a necessidade de uma melhor integração
entre as diversas instituições estaduais e federais de forma a aperfeiçoar as suas ações de fiscalização através
de um planejamento integrado.
Indicou-se, ainda, a necessidade de se criar uma base de dados georreferenciada compartilhada a partir da
base de dados do PROMAR, indicando os setores mais ameaçados, número de infrações, etc.
Sugeriu-se também que os municípios criassem guardas ambientais marinhas municipais de forma a ajudar na
fiscalização.
h. Ecoturismo, mergulho e demais formas de turismo marítimo
A temática do turismo marítimo não vem sendo abordada de forma compatível com a sua amplitude no
As atividades de turismo marítimo são muito intensas em toda área da APAMLC, fazendo-se necessária uma
regulamentação para este de forma a compatibilizá-las com os objetivos de manejo desta Unidade de
Conservação.
Outra questão fundamental é a geração de emprego e renda neste setor que deve ser mais bem trabalhada de
modo a se tornar um instrumento de inclusão social e de melhoria da renda de pescadores e moradores locais
em situação de vulnerabilidade
Para tanto, seria interessante criar programas de turismo de base comunitária e cursos de capacitação para
moradores locais com o intuito de que estes possam trabalhar com o turismo marítimo.
A criação de uma câmara técnica de ecoturismo, mergulho e demais formas de turismo marítimo seria uma
alternativa interessante no sentido de auxiliar na definição de diretrizes gerais e temas prioritários para uma
boa gestão do setor.
i. Melhoria das condições de disposição e tratamento de efluentes 74
Um dos principais fatores que vem prejudicando o desenvolvimento da fauna e flora marinha na Baixada
Santista e, por conseguinte, a atividade de pesca, é piora sensível da qualidade das águas estuarinas e marinhas
nas últimas décadas. Este problema tem diminuído sensivelmente a quantidade de peixes, sendo que os poucos
cardumes que permanecem estão se tornando impróprios para o consumo (GEFE et al., 2004).
No que tange a temática da melhoria das condições de disposição e tratamento de efluentes, o principal
programa desenvolvido na região é o Projeto Onda Limpa para a Baixada Santista do Governo do Estado de São
Paulo.
Projeto Onda Limpa
Essencialmente, o projeto Onda Limpa tem como meta elevar o índice de coleta de esgoto nos nove municípios
da Baixada Santista de 53% para 95% até o ano de 2019. Dentro deste programa já foram construídas sete
74
O artigo 7º do Decreto nº 53.526/2008 que criou a Apa Marinha Litoral Centro determina que “serão adotadas pelo
Estado de São Paulo as medidas competentes para recuperação de áreas degradadas e para a melhoria das condições de
disposição e tratamento de efluentes”.
estações de tratamento de esgoto (a oitava será construída no Município de São Vicente), duas estações de précondicionamento e dois emissários submarinos. Ainda, 80% das obras lineares (redes coletoras) já estão
concluídas. Entretanto, um problema que vem sendo enfrentado é a baixa adesão dos moradores em se
articular com a rede instalada de esgoto devido aos custos de instalação e de pagamento pelo esgoto gerado.
Além disso, cumpre ressaltar que ainda não há estações de tratamento de esgoto operando na Baixada Santista
e sim estações de pré-condicionamento, com gradeamento, peneiramento e decantação, sendo que o
tratamento secundário para os emissários deve ocorrer ainda em 2012. 75
O projeto Onda Limpa e as demais questões inerentes ao tratamento de efluentes domésticos estão detalhadas
no capítulo sobre saneamento ambiental do presente relatório.
Projeto Marinas na Baixada Santista
Recentemente, em janeiro de 2012, após solicitação do Conselho Gestor da APAMLC, foi implantado o Projeto
Marinas na Baixada Santista.
Este projeto foi iniciado no ano de 2005 nos municípios do litoral norte e tem o objetivo principal de controlar
as fontes potenciais de poluição causadas pelo segmento náutico através da gestão integrada e participativa
entre Estado, municípios e atores envolvidos na atividade náutica (GESP, 2012). 76
São componentes deste projeto (GESP, 2012):

Oficinas de educação ambiental e conscientização dos setores de turismo e pesca;

Adoção de medidas ecologicamente adequadas de controle as fontes potenciais de poluição causadas
pelo segmento náutico (marinas, garagens náuticas, iate clubes e outras instalações de apoio náutico);

Sistema de certificação ambiental das empresas que atenderem aos padrões oferecidos pela Secretaria
do Meio Ambiente.
Como o projeto é recente na Baixada Santista, ainda não foram divulgados o cronograma de ação e resultados
preliminares.
j. Comissão de Proteção do Canal de Bertioga 77
Esta comissão foi criada pelo Conselho Gestor da APAMLC no sentido de contribuir com o Grupo de Trabalho
“Marolas no Mangue – Canal de Bertioga”, criado pelo Ministério Público de Santos e que envolveu as
prefeituras de Santos, Guarujá e Bertioga, Marinha do Brasil, Iate Clube de Santos, Marinas Nacionais, Instituo
Maramar, Instituto Vivamar e APAMLC (foto 7.22). São objetivos deste grupo:
75

Analisar os processos erosivos que estão ocorrendo no Canal de Bertioga em decorrência das marolas
provocadas pelo trânsito de embarcações;

Avaliar como esta questão está afetando negativamente os manguezais que, devido à baixa declividade,
estão sendo inundados pelas marolas (alteração da composição físico-química);
a
Vide ATA da 21 reunião do conselho gestor da APA Marinha Litoral Centro (Informações prestadas pelo engenheiro Luiz
Alberto Neves Alário da Sabesp).
76
O Projeto Marinas capacitou mais de 600 pessoas no litoral norte, com diversos cursos sobre biologia e ecologia
marinha, poluição marinha, para pescadores, segmentos náuticos, ONGs e sociedade organizada (GESP, 2012).
77
a
Vide ATA da 3 reunião (05/06/2009) do conselho gestor da APA Marinha Litoral Centro (Informações prestadas pelo
biólogo Mário Wolff Bandeira da Associação Viva Mar).
201

Estabelecimento de normas ambientais visando regular o trânsito de embarcações no Canal de
Bertioga;

Monitoramento e fiscalização de embarcações que circulam no Canal de Bertioga.
Os resultados dos trabalhos demonstraram que:

A velocidade, características de peso e forma dos cascos das embarcações associadas ao calado do
canal e ao trânsito de embarcações próximas as margens são um dos fatores que influenciam nos
processo erosivos e nas marolas que invadem os manguezais;

Não é possível afirmar que apenas as embarcações estejam impactando os manguezais, uma vez que
existem outros fatores que devem ser considerados como a ocupação urbana e a ausência de
saneamento básico;

Causam marolas menores e, portanto, menor impacto ambiental, os deslocamentos nas velocidades
entre 6 a 10 nós em média, levando em consideração diferentes embarcações, além da navegação em
distâncias afastadas das margens dos rios.
Foto 7.22 – Canal de Bertioga
Santos
Bertioga
Guarujá
k. Zona de exclusão de pesca no Setor Itaguaçu
A proibição da pesca no Setor Itaguaçu começou a ser discutida no ano de 2009, na Câmara Temática de Pesca.
Posteriormente, esta proposta foi encaminhada ao Conselho Gestor da APAMLC, onde foi aprovada por
unanimidade.
Após o crivo do CONSEMA, no ano de 2012, esta proibição foi convertida na Resolução SMA nº 21, de 16 de
abril de 2012, que estabeleceu uma zona de restrição máxima à atividade pesqueira, onde não é permitida
nenhuma modalidade de pesca, no Setor Itaguaçu da Área de Proteção Ambiental Marinha do Litoral Centro.
Assim, a área de exclusão total de pesca na região passou dos 5.000 hectares que integram o Parque Estadual
Marinho da Laje de Santos para 55.896,546.
Segundo Kodja (2012), com a edição da Resolução SMA nº 21/2012 o Setor Itaguaçu da APAMLC passou a ter
uma função prática, uma vez que este se transformou em uma zona de amortecimento para o Parque Estadual
Marinho da Laje de Santos. Tal disposição encontra grande relevância ao se considerar dois importantes
aspectos:

A drástica redução dos estoques pesqueiros locais devido à intensa pesca esportiva, artesanal e
industrial;

A grande relevância do Setor Itaguaçu para a preservação da biota marinha, uma vez que esta
localidade se configura como uma área de procriação e desova de animais marinhos, além de ser um
local de passagem para espécies em rota migratória.
A seguir apresenta-se um quadro síntese da situação atual, demandas, pontos críticos e oportunidades
existentes na APALC conforme as diretrizes estabelecidas pela PNB e pelo PNAP (quadro 7.9).
203
l. Quadro 7.9 – Quadro síntese: situação atual, demandas e pontos críticos em conformidade com as diretrizes estabelecidas pela PNB e pelo PNAP
SITUAÇÃO ATUAL
DEMANDAS E PONTOS CRÍTICOS
Conselho gestor paritário, criado e em
funcionamento;
Eixo
Planejamento,
fortalecimento
e gestão
O planejamento de ações visando o
fortalecimento do papel da APAMLC como
vetor de desenvolvimento regional e local é
Elaboração do plano de manejo;
de pequena amplitude;
Não há projetos relevantes que visem Definir as áreas onde devem ser desenvolvidos trabalhos voltados para a recuperação de área
contribuir com a redução da pobreza das degradada, incluídos aí a instalação de recifes artificiais e o enriquecimento de biodiversidade local;
comunidades e pescadores artesanais
locais, bem como um apoio substancial ao
desenvolvimento de práticas de manejo
sustentável para comunidades que, de
alguma forma, utilizam a APAMLC para o
seu sustento;
Realizar gestões junto à Marinha do Brasil para inserção, na Carta Náutica 1711, do devido alerta
sobre a proibição de pesca e de desembarque no setor Itaguaçu da APAMLC.
Articulação das ações das três esferas de governo e segmentos da sociedade;
Apoiar à implementação de um sistema de fiscalização e controle efetivo.
Não há políticas públicas substanciais que
visem empreender e apoiar alternativas
econômicas de uso sustentável da APAMLC
de
modo
a
torná-la
polo
de
desenvolvimento sustentável.
Eixo
Governança,
participação,
equidade
e
repartição de
custos
e
benefícios
Capacitação dos técnicos e comunidades
locais
(questões
administrativas,
licenciamento, gestão de conflitos e
programas de proteção);
Implementar práticas de manejo sustentável dos recursos naturais e de ecoturismo que contribuam
com a inclusão social das comunidades locais e com a redução da pobreza;
As atividades de turismo marítimo são
muito intensas em toda área da APAMLC
e há problemas ambientais derivados do
trânsito de embarcações no Canal de
Bertioga;
Criar um programa de turismo de base comunitária como alternativa para inclusão social (apoio
técnico e financeiro);
Inclusão dos coletores de ostras, mariscos e caranguejos em programas de desenvolvimento
sustentável;
Investir na melhoria das condições de trabalho e na educação formal dos pescadores artesanais;
Capacitar pescadores artesanais e moradores locais em situação de vulnerabilidade a atuar como
A sobrepesca, a pesca ilegal e a poluição monitores em ecoturismo;
estão diminuindo os estoques pesqueiros;
Capacitação dos membros da comunidade de pescadores artesanais para o exercício de tarefas
profissionais assemelhadas e que garantam a subsistência (GEFE, et al., 2004);
Número considerável de mulheres ligadas
às atividades de pesca artesanal;
Trabalhos de educação e capacitação específicos para mulheres ligadas às atividades de pesca
artesanal e que visem o seu empoderamento;
População de pescadores tradicionais
vivendo em situação de miserabilidade e Implantar e fortalecer sistema de indicadores para monitoramento permanente da biodiversidade,
vulnerabilidade socioambiental.
especialmente de espécies endêmicas e ameaçadas de extinção;
Criar cursos permanentes de formação e discussão de práticas e atualidades para os pescadores;
Incluir a temática da APAMLC nos trabalhos de educação ambiental das escolas;
Ampliar o número de materiais didáticos sobre a problemática que envolve a APAMLC;
Regulamentar o turismo náutico de forma a compatibilizá-lo com os objetivos de manejo desta
Unidade de Conservação;
Criação de uma câmara técnica de ecoturismo, mergulho e demais formas de turismo marítimo;
Regular o trânsito de embarcações no Canal de Bertioga;
Regulamentar os diversos tipos de pesca de modo que barra de rios/canais, estuários e o entorno
de ilhas e parceis sejam preservados (evitar a captura de peixes na desova e ainda jovens).
205
Ampliar o efetivo da Polícia Ambiental e o apoio da Polícia Federal, da Marinha e do Ibama
(articular ações);
Apoiar a estruturação e atuação integrada dos órgãos fiscalizadores;
Criar uma base de dados georreferenciada compartilhada a partir da base de dados do PROMAR e
demais base de dados de instituições de fiscalização, indicando os setores mais ameaçados, número
de infrações, etc.
Promover cursos de capacitação de gestores, técnicos e comunidades locais voltados para questões
administrativas, licenciamento, gestão de conflitos, programas de proteção e gestão do uso;
Dotar a APAMLC de estrutura técnica e administrativa compatível com as suas necessidades;
Adotar a APAMLC como instrumento nas políticas de gestão dos recursos pesqueiros;
Capacidade
institucional
Estimular o desenvolvimento e utilização de tecnologias para a gestão, monitoramento e
fiscalização, garantindo a capacitação para seu uso;
patrulhamento integrado e em uma
Definir as diretrizes gerais de pesquisa para a APAMLC através do apontamento de temas
rotina semanal de fiscalização;
prioritários no sentido de preencher lacunas cientificas necessárias à elaboração do Plano de
Melhorar o nível de conhecimento
Manejo e a boa gestão desta Unidade de Conservação;
científico sobre o ecossistema da APAMLC
Estimular pesquisas voltadas para o desenvolvimento de tecnologias relacionadas à proteção,
como suporte a tomada de decisão;
reabilitação e restauração de habitats;
Estimular pesquisas e desenvolvimento de tecnologias voltadas para o mapeamento de recursos
naturais e o levantamento de possibilidades para o seu uso sustentável;
Estimular estudos científicos e desenvolvimento de tecnologias, visando à interação de estratégias
de conservação in situ e ex situ, para a proteção e reabilitação de espécies ameaçadas de extinção;
Sistematizar as pesquisas já produzidas de forma a gerar subsídios para a gestão das APAS
marinhas, bem como direcionar os novos trabalhos científicos e projetos no sentido de atender as
demandas voltadas para um bom manejo desta unidade de conservação;
Priorizar pesquisas voltadas para o conhecimento da fauna de invertebrados marinhos e de
espécies da ictiofauna marinha que vivem em fundos consolidados irregulares, como costões
rochosos continentais ou insulares;
Produzir informações estatístico-pesqueiras fidedignas relativas à frota de pesca artesanal de
pequena escala;
Desenvolver pesquisas sobre a viabilidade e delimitação de locais adequados para a instalação de
estruturas de anti-arrasto e atratores (recifes artificiais);
Monitoramento e fiscalização de embarcações que circulam no Canal de Bertioga;
Recrutar uma equipe multidisciplinar permanente que se dedique de forma exclusiva a realizar
estudos relativos ao ambiente e a administração do espaço, no tocante ao planejamento, ao
desenvolvimento socioeconômico e turístico, atividade cultural e valorização do patrimônio
natural.
207
Avaliação
e
monitoramento
Implementar avaliações da efetividade, eficácia e eficiência da gestão da APAMLC;
Criar instrumento de avaliação da eficácia
e eficiência das ações voltadas para o Estabelecer e implementar procedimentos de avaliação contínua das tendências para a APAMLC;
cumprimento dos objetivos a serem
Identificar indicadores e estabelecer os protocolos para monitoramento do cumprimento dos
estabelecidos no Plano de Manejo.
objetivos da APAMLC.
7.6. Área de Relevante Interesse Ecológico Ilhas de Queimada Pequena e Queimada Grande
A Área de Relevante Interesse Ecológico Ilhas de Queimada Pequena e Queimada Grande foi criada pelo
Decreto Federal nº 91.887 de 05 de novembro de 1985 e é administrada pelo Instituto Chico Mendes de
Conservação da Biodiversidade (ICMBIO).
Ela é uma unidade de conservação exclusivamente insular composta por duas ilhas oceânicas rochosas de baixa
altitude e com declividade variada que foram formadas durante período geológico Quaternário, caracterizado
nos últimos 12.000 anos por um aquecimento do planeta e elevação do nível médio do mar. Sua gênese e
evolução estão associadas à formação de margens continentais passivas condicionadas por dois conjuntos de
eventos: reativações tectônicas (que ocorreram no final do Mesozóico e início do Cenozóico), responsáveis pelo
soerguimento da Serra do Mar e pela subsidência da Bacia de Santos; e sedimentação decorrente de sucessivas
transgressões e regressões marinhas quaternárias que modelaram a área (ICMBIO, 2012) (foto 7.23).
Foto 7.23 – Ilha Queimada Pequena
Mongaguá
Itanhaém
Peruíbe
Ilha Queimada
Pequena
Ilha Queimada Grande
A área total desta unidade de conservação abrange 33 hectares e compreende:

Ilha Queimada Pequena, que possui 10 hectares e que está situada no Oceano Atlântico a Sudeste de
Peruíbe, entre a Latitudes Sul de 24º22'00" e 24º23'00" e Longitudes Oeste de 46º47'30" (altitude
aprox. de 60 m) (foto 7.24); 78
78
Importante mencionar que a Ilha Queimada Pequena também está inserida na Estação Ecológica dos Tupiniquins e na
Área de Proteção Ambiental Cananéia-Iguape-Peruibe. Informações detalhadas sobre estas unidades de conservação
209

Ilha Queimada Grande, que possui 23 hectares e está situada no Oceano Atlântico, a Sudeste de
Peruibe, entre as Latitudes Sul de 24º28'30" e 24º30'00" e Longitudes Oeste de 46º40'00 e 46º41'00"
(altitude aprox. de 200 m) (foto 7.25).
Foto 7.23 – Ilha Queimada Pequena
Fonte: ICMBIO, 2008.
Foto 7.24 – Ilha Queimada Grande
podem ser encontradas no relatório municipal de Peruíbe. Entretanto, cumpre mencionar que a Ilha Queimada Pequena,
por fazer parte da ESEC Tupiniquins, é regida pelo Plano de Manejo da mesma, concluído em 2008.
Ademais, As Ilhas Queimada Grande e Pequena são tombadas como Patrimônio Natural pelo Condephaat junto com a
Serra do Mar (Resolução n° 40/85) e integram a Zona Núcleo da Reserva da Biosfera da Mata Atlântica criada pela United
Nations Educational, Scientific and Cultural Organization (UNESCO) em 1991.
Fonte: Luciano Rizzieri, n.d.
a. Fauna e flora insular
As ilhas Queimada Pequena e Grande apresentam vegetação arbustiva-arbórea de Floresta Ombrófila Densa
secundária, vegetação pioneira com influência marinha (costão rochoso) e campo antrópico.
Especificamente no caso da Ilha Queimada Pequena, a sua vegetação apresenta-se bastante alterada em
virtude de esta ter sofrido alterações no passado devido a três fatores que incluem o uso de fogo por
pescadores, o cultivo de mandioca Manihot esculenta e, também, a invasão da trepadeira Cissampelos
andromorpha. Assim, cerca de metade deste ambiente insular encontra-se bastante degradado no que tange as
suas características originais (CAMPOS et alii., 2004 apud. ICMBIO, 2008).79
Já, quanto à ilha da Queimada Grande, algumas porções de ﬂoresta nativa da ilha foram queimadas no passado
e encontram-se atualmente em regeneração natural ou cobertas por gramíneas (CONSERVATION
INTERNATIONAL BRASIL, 2003).
No que tange a avifauna, as duas ilhas que compõem esta unidade de conservação são áreas de repouso e
migração de aves e abrigam colônias reprodutivas de aves marinhas. Na Ilha Queimada Pequena foram
registrados cerca de 30 passeriformes diferentes, e a espécie falcão peregrino. Ademais, também é área de
nidificação de Larus e do gênero Sterna (ICMBIO, 2008).
Já, na Ilha Queimada Grande, várias aves marinhas frequentam este ambiente insular, incluindo o alabatroz-desombrancelha (Thalassarche melanophris) a fragata (Fregata magnificens), o gaivotão (Larus dominicanus), o
trinta-réis-real (gênero Sterna) e, principalmente, o atobá (Sula leucogaster), que ali faz seus ninhos. Além das
79
As espécies arbustivo-arbóreas encontradas nesse ambiente foram a palmeira Jerivá Syagrus romanzoffiana (Arecaceae),
aroeira-vermelha Schinus terebinthifolius (Anacardiaceae), figueira Ficus luschnathiana (Moraceae), capororoca-branca
Rapanea guianensis (Myrsinaceae), quixabeira Sideroxylon obtusifolium (Sapotaceae) e jasmim Rudgea jasminoides
(Rubiaceae). As espécies presentes na vegetação de costão rochoso foram o gravatá Bromelia antiacantha, feijão-da-praia
Canavalia rosea, Capparis declinata, erva-baleeira Cordia curassavica entre outras (ICMBIO, 2008. P. 128).
211
aves marinhas, cerca de 30 espécies de pássaros, a maioria migratórias, são avistadas na ilha em certas épocas
do ano. Além disso, existem pássaros residentes, como é o caso da corruíra (Troglodytes aedon) e da cambacica
(Coereba flaveola) (ICMBIO, 2008; CONSERVATION INTERNATIONAL BRASIL, 2003). 80
Quanto à herpetofauna (anfíbios e répteis), os trabalhos de pesquisa realizados para a elaboração do Plano de
Manejo da ESEC Tupiniquins na Ilha Queimada Pequena relataram a presença de uma espécie de anfíbio e
outra de lagarto, mas como estes não foram coletados, não foi possível realizar a identificação dos mesmos.
Com relação à herpetofauna da Ilha Queimada Grande, estudos realizados em 2002 registraram duas espécies
de anfíbios (Eleutherodactylus binotatus e Scinax peixotoi), duas espécies de serpentes (Bothrops insularis ou
jararaca-ilhoa e Dipsas albifrons ou dormideira), duas espécies de lagartos (Mabuya macrorhynca e
Colobodactylus taunay), além de duas espécies de anfisbenas (Amphisbaena hogei e Leposternum
microcephalum) (MARQUES et alii., 2002 apud. ICMBIO, 2008).
Cumpre mencionar que a Ilha Queimada Grande possui a maior densidade mundial de serpentes por m2 e que
ambas as serpentes supracitadas só podem ser encontradas neste ambiente insular, sendo, portanto,
endêmicas.
No que tange a Bothrops insularis (conhecida também como jararaca-ilhoa), esta é uma serpente adaptada à
vida arborícola ou semiarborícola (o que não ocorre com as espécies de jararaca do continente). Já a sua
peçonha é cinco vezes mais potente do que o da jararaca comum. Tal característica é uma resposta adaptativa
às condições ambientais da ilha, uma vez que garante a morte imediata da presa de forma a evitar que esta
consiga escapar e cair no mar (MARQUES et alii., 2002). 81
Em nenhuma das duas ilhas foram registrados mamíferos terrestres (ICMBIO, 2008). Entretanto, cumpre
mencionar a existência de duas espécies de morcegos já identificadas na Ilha Queimada Grande (Nyctinomops
laticaudatus e N. macrotis) (MARQUES et alii., 2002).
Para a fauna de aracnídeos e miriápodes foram encontradas na Ilha Queimada Pequena apenas uma espécie de
escolopendromorfa e uma de geofilomorfa, ambas da Classe Chilopoda, e três espécies de piolhos-de-cobra,
que pertencem à Classe Diplopoda, sendo um deles o Rhinocrichus insularis, espécie endêmica da ilha. Na
serapilheira, durante o período diurno, foram coletados 15 pseudoescorpiões da família Chthoniidae e dois não
identificados. Não foi encontrado nenhum escorpião nem opiliões. O grupo com maior número de indivíduos
encontrados foi o das aranhas (ordem Araneae): 59 indivíduos pertencentes a 15 espécies diferentes. As
espécies encontradas fazem parte de 11 famílias, sendo dez delas da infraordem Araneomorphae e apenas um
da infraordem Mygalomorphae, que engloba as aranhas-caranguejeiras (ICMBIO, 2008, p.140).
b. Fauna e flora marinha
A fauna e flora marinha existente no entorno das ilhas pertencentes a esta unidade de conservação possuem
grande diversidade e incluem diversas espécies de algas marinhas, bem como peixes recifais e invertebrados,
podendo ser encontrados cetáceos e tartarugas marinhas.
Na Ilha Queimada Grande já foram registradas 45 espécies de peixes (incluindo Garoupas, Budiões e Caranhas),
pertencentes a 22 famílias. Já, no que tange as tartarugas marinhas, já foram observados indivíduos de
tartaruga-verde (Chelonia mydas Linnaeus) e de tartaruga-de-pente (Eretmochelys imbricata Linnaeus),
espécies estas consideradas, respectivamente, vulnerável e em perigo pela Lista das Espécies da Fauna
Brasileira Ameaçada de Extinção. Ademais, nas áreas mais rasas, até cerca de 5 metros de profundidade, há
80
Cumpre mencionar que o alabatroz-de-sombrancelha e o trinta-réis-real são espécies consideradas vulneráveis e que,
portanto, compõem a Lista das Espécies da Fauna Brasileira Ameaçada de Extinção (ICMBIO, 2008).
81
A jararaca-ilhoa está listada na categoria criticamente ameaçada (CR) nas listas do Estado de São Paulo (Decreto
Estadual nº 53.494/2008), na lista nacional (Machado et al., 2005, 2008) e na da UICN (União Internacional para
Conservação da Natureza) (ICMBIO, 2011, p. 31).
presença de organismos incrustantes como cracas (Crustacea, Cirripedia) e moluscos bivalves, ocorrem
também diversas espécies de algas verdes, azuis e vermelhas. Já nas áreas mais fundas, ocorrem algas
frondosas, pardas, vermelhas e verdes. Além da expressiva cobertura de algas, o substrato é também
recoberto por uma grande diversidade de animais, incluindo esponjas, zoantídeos, corais madreporários,
octocorais, lírios-do-mar, ouriços-do-mar, estrelas-do-mar e pepinos-do-mar. Também cumpre mencionar a
existência de grupos importantes no ambiente recifal como anêmonas, moluscos, poliquetos e crustáceos
(CONSERVATION INTERNATIONAL BRASIL, 2003).
Na Ilha Queimada Pequena, além de diversas espécies de peixes, pertencentes a diversas famílias, já foram
também registradas ocorrências de tartaruga-verde (Chelonia mydas Linnaeus) e de tartaruga-de-pente
(Eretmochelys imbricata Linnaeus). Além disso, também ocorrem muitas algas de importância econômica e
ecológica, podendo-se destacar as algas produtoras de importantes produtos naturais como as dos gêneros
Sargassum e Hypnea. As algas pardas Dictyota e Dictyopteris também são conhecidas por apresentarem defesa
química contra a herbivoria, demonstrando importante função ecológica no ecossistema. O gênero Sargassum,
além de produtor de alginato, pode formar densos bancos no infralitoral de costões rochosos, podendo
representar a alga mais importante em termos de abundância no ecossistema, além de representar abrigo,
local de desova e substrato para o desenvolvimento de diversas espécies de algas e outros organismos (SZÉCHY
& PAULA, 2000 apud. ICMBIO, 2008, p. 137). Além da expressiva cobertura de algas, o substrato desta Ilha
também é recoberto por uma grande diversidade de animais, incluindo esponjas, zoantídeos, corais (incluindo
Coral-cérebro), octocorais, lírios-do-mar, ouriços-do-mar, estrelas-do-mar e pepinos-do-mar. Também cumpre
mencionar a existência de grupos importantes no ambiente recifal como anêmonas, moluscos, poliquetos e
crustáceos (ICMBIO, 2008).
c. Impactos sobre a biodiversidade
No que tange aos impactos sobre a biodiversidade cumpre mencionar que há pressão de pesca no entorno das
ilhas nas modalidades amadora (pesca de linha), profissional (pesca de linha, corrico e espinhel) e caça
submarina por operadoras e embarcações de Peruíbe, Itanhaém e Santos. Importante observar que a pesca no
entorno da Ilha Queimada Pequena é proibida devida esta ser uma área de exclusão de pesca por fazer parte da
ESEC Tupiniquins e por proteger áreas importantes para a criação de espécies de valor comercial (ICMBIO,
2008).
Ademais, cumpre salientar que há registros de desembarque, que são proibidos, e acampamentos de
pescadores no Ilhote das Gaivotas (adjacente à Ilha Queimada Pequena e pertencente a esta ARIE), bem como
nas ilhas Queimada Grande e Pequena. Apesar de não haver registro recente (últimos dez anos) de incêndio nas
ilhas Queimada Grande e Pequena, há o registro de restos de fogueiras de pescadores na ilha Queimada
Pequena (ICMBIO, 2008). Já, na Ilha Queimada Grande, ao desembarcar pescadores ateiam fogo na vegetação
para afugentar as serpentes. 82, 83
82
Por terem função como abrigo para embarcações e atracadouros em dias de mar agitado, as ilhas são importantes para
apoio aos pescadores e navegadores em passagem pelo mar no litoral sul do Estado de São Paulo (ICMBIO, 2008, p.117).
83
O fogo é uma das maiores ameaças à biota das ilhas, e as fogueiras representam um grande risco, uma vez que a
vegetação das áreas mais planas caracteriza-se como rasteira e com grande potencial combustível. Os incêndios eram
comuns nas ilhas no passado para limpar a área para roçados e eliminar possíveis animais peçonhentos, fato que atribuiu o
nome de Queimada Pequena e Queimada Grande as duas ilhas em frente à Itanhaém. Na Queimada Pequena fogo para
roça foi feito até a década de 1970 por um morador de Peruíbe que plantava mandioca ali. (ICMBIO, 2008, p.180).
213
Quanto às espécies animais exóticas, deve-se mencionar a existência da lagartixa Hemidactylus mabouia, que
foi introduzida possivelmente durante a construção do farol, e é hoje tão ou mais abundante que os lagartos
nativos da ilha, fazendo-se necessário avaliar os possíveis impactos desta espécie sobre o tênue equilíbrio
ecológico deste ambiente insular (ICMBIO, 2011).
Outra grave preocupação nesta unidade de conservação são as evidências de capturas ilegais de jararacas ilhoa provavelmente para o mercado negro de espécies exóticas, incluindo zoológicos, animais de estimação ou
até mesmo para fins de biopirataria, já que as toxinas de seu veneno, ainda pouco estudadas, talvez venham a
ter aplicações práticas. O veneno da jararaca do continente, por exemplo, deu origem a medicamentos como o
anti-hipertensivo Captopril (que garante um faturamento anual de US$ 5 bilhões à multinacional Squibb) e o
Evasin, patenteado recentemente por pesquisadores do Instituto Butantan (ICMBIO, 2011, p. 31). 84
d. Plano de Manejo
A ARIE Ilhas de Queimada Pequena e Queimada Grande não possui Plano de Manejo e não há previsão para
elaboração do mesmo, apesar de o Plano de Ação para a Conservação da Herpetofauna Insular Ameaçada de
Extinção (PAN Insulares) elaborado pelo ICMBIO estabelecer como prioridade alta a necessidade de elaboração
do mesmo até dezembro de 2014 ao custo de R$ 200.000,00. Dois entraves para se empreender os trabalhos
científicos visando a elaboração deste plano de manejo são a dificuldade de se colocar como prioridade a
inserção desta ação na pauta da Diretoria de Unidades de Conservação de Proteção Integral - DIREP/ICMBio e o
custo elevado de sua elaboração (ICMBIO, 2011).
e. Conselho gestor
Conforme a Portaria ICMBIO N° 59, de 15 de maio de 2012, o Conselho Gestor Consultivo da ARIE Ilhas de
Queimada Pequena e Queimada Grande é formado por dois representantes (titular e suplente) do Instituto
Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), e por dois representantes, sendo um titular e um
suplente, dos seguintes órgãos, entidades e organizações não governamentais:
84

Superintendência Estadual do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais
Renováveis - IBAMA no estado de São Paulo;

Fundação Nacional do Índio - FUNAI/Coordenação Regional do Litoral Sudeste;

Marinha do Brasil/Capitania dos Portos de São Paulo;

Estação Ecológica Tupinambás;

Universidade Estadual Paulista - UNESP/Campus Experimental do Litoral Paulista;

Centro Paula Souza/ETEC Itanhaém/SP;

APA Marinha Litoral Centro - APAMLC/Fundação Florestal;

Parque Estadual Serra do Mar - PESM/Núcleo Curucutu;

Instituto Vital Brazil/RJ;

Polícia Militar do Estado de São Paulo - Batalhão de Polícia Ambiental;

Câmara dos Vereadores de Itanhaém/SP;

Prefeitura Municipal de Itanhaém/SP;
Um estudo recentemente publicado demonstra o declínio desta população nos últimos 15 anos (Martins et al., 2008).
Este estudo apresenta a primeira estimativa da população de B. insularis apontando um número entre 2.000 a 4.000
indivíduos da espécie.

Prefeitura Municipal de Cananéia/SP;

Colônia de Pescadores Z-13 - José de Anchieta de Itanhaém/SP, sendo titular, e Marina De-Paula LTDA Marina Maitá, sendo suplente;

Colônia de Pescadores Z-9 - Cananéia/Apolinário de Araújo;

Colônia de Pescadores Z - 5/Júlio Conceição;

Sindicato dos Armadores de Pesca do Estado de São Paulo - SAPESP;

Terras Indígenas Piaçaguera/YWY PYAÙA - Aldeia Piaçaguera;

Associação dos Produtores Rurais da Microbacia Hidrográfica do Rio Branco, Pescadores Artesanais,
Aquicultores e Indígenas de Itanhaém e Região - AMIBRA;

Paróquia São João Batista - Diocese de Registro/SP;

Casa de Vital Brazil;

Entidade Ecológica dos Surfistas - Ecosurfi;

Instituto Ernesto Zwarg - IEZ;

Projeto Boto-Cinza - Instituto de Pesquisa de Cananéia/ SP - IPeC, sendo titular, e Associação Bicho da
Mata, sendo suplente;

ONG VIVAMAR, sendo titular, e Empresa Barracuda Turismo, sendo suplente;

Agência Nitro Imagens LTDA;

Associação Comercial Itanhaém - ACAI;

Estação Ambiental São Camilo - EASC;

Aquário de Peruíbe/SP.
A chefia da ARIE Ilhas de Queimada Pequena e Queimada Grande está sob a responsabilidade do analista
ambiental Wilson Almeida Lima.
f. Infraestrutura
A ARIE Ilhas de Queimada Pequena e Queimada Grande possui uma sede localizada no Município de Itanhaém,
onde ocupa um espaço cedido, formalizado em termo de compromisso, pela Fundação para Conservação e
Produção Florestal do Estado de São Paulo (Fundação Florestal) na sede do Núcleo Curucutu do Parque
Estadual Serra do Mar (PESM). No mesmo local está lotada a sede da ARIE Queimada Pequena e Queimada
Grande como forma de articular a maximização dos recursos, gestão administrativa e gestão das duas unidades
de conservação. Já, nas ilhas, não há infraestrutura, à exceção do farol automático da Ilha Queimada Grande e
de placas de sinalização instaladas indicativa das unidades de conservação e da Marinha informando sobre
proibições de desembarque, caça e pesca (ICMBIO, 2008).
g. Recursos humanos
Atualmente, esta unidade de conservação conta com um analista ambiental chefe que orienta as atividades de
vigilância, fiscalização e gestão. Para o desenvolvimento destas atividades, o mesmo conta com o apoio de dois
analistas ambientais ligados a ESEC Tupiniquins, sendo um dos servidores habilitado como fiscal, bem como
com um terceirizado administrativo.
215
h. Fiscalização
O acesso às ilhas que compõe a ARIE Ilhas Queimada Grande e Queimada Pequena é restrito ao ICMBio e à
Marinha, sendo o desembarque proibido.
Ademais, a visitação turística e a pesca são atividades proibidas no entorno da Ilha Queimada Pequena em
virtude de esta pertencer a ESEC Tupiniquins.
Já, na Ilha Queimada Grande, a proibição ainda não ocorreu devido à mobilização dos donos de embarcações
que levam mergulhadores, turistas e pescadores amadores até a ilha, uma vez que esta proibição teria um forte
impacto negativo para o setor de turismo náutico da região. Entretanto, a pesca profissional é proibida.
Para fiscalização destas diretivas, esta ARIE conta com o apoio de uma embarcação lancha cabinada
CARBRASMAR 32 pés pertencente à ESEC Tupiniquins e adquirida com recursos de patrocínio da Petrobras. Esta
lancha conta com os equipamentos necessários para georeferenciamento, equipamentos de salvatagem, além
de embarcação inflável e de apoio (ICMBIO, 2008).
A fiscalização nas Ilhas Queimada Grande e Pequena é realizada de forma integrada com a ESEC Tupiniquins.
Para este tipo de ação inclui um agente da ESEC/ICMBio e dois agentes da Polícia Ambiental/SP, sendo
necessário um apoio operacional de tripulação para a embarcação. Durante as ações de fiscalização são
realizadas autuações a pescadores amadores e profissionais que pescam em áreas proibidas ou em períodos
proibidos (defesos). Estas saídas para fiscalização são custeadas com recursos da ESEC dos Tupiniquins e de
projetos patrocinados (ex. FNMA e Petrobras) (ICMBIO, 2008).
Importa observar que existem deficiências estruturais e financeiras para o bom andamento do programa de
fiscalização. Faz-se necessário uma maior disponibilização de recursos financeiros e humanos e existe uma
grande demanda, não atendida, para a fiscalização da área marinha na região (defesos, arrasteiros, parelhas,
caça submarina, Ilha da Queimada Grande, e mesmo ações complementares em UC marinhas vizinhas). Há,
também, uma grande dificuldade para manter a embarcação operante e tripulada, uma vez que o escritório do
ICMBIO em Itanhaém não possui tripulação fixa para a embarcação, o que torna a equipe de fiscalização
dependente de parceria com organizações não governamentais (ICMBIO, 2008).
Ademais, também são realizadas saídas com sobrevoo de helicóptero para fiscalização da pesca de arrasto com
parelhas custeadas pela Diretoria de Proteção Ambiental/IBAMA e APA/CIP, contando com pessoal do
IBAMA/NOA, ESEC dos Tupiniquins e Policia Ambiental/SP. Entretanto, apesar de este tipo de fiscalização ser
mais eficiente no registro e flagrante de embarcações arrasteiras pescando em áreas proibidas, estas são
realizadas em pequeno número devido ao elevado custo (ICMBIO, 2008).
i. Pesquisa científica
As ilhas da Queimada Grande e Queimada Pequena são um importante laboratório natural para estudos
evolutivos e ecológicos. Apesar disso, não há um bom nível de conhecimento científico sobre meio biótico das
mesmas.
São poucas as pesquisas científicas desenvolvidas na área de influência da ESEC Tupiniquins e, mesmo
considerando o fato de que esta unidade de conservação esta localizada em uma região que conta importantes
universidades e instituições de pesquisa, não há vínculos formais com universidades para o desenvolvimento de
programas de pesquisas dentro de seus domínios (ICMBIO, 2008). 85
85
Considerando o horizonte temporal de 1999 a 2007, foram autorizados e desenvolvidos na área de abrangência da ESEC
Tupiniquins 10 projetos de pesquisas, sendo três direcionados às aves marinhas, dois relativos à peixes e somente um para
as áreas de moluscos, bentos, flora, anfíbios e arqueologia (ICMBIO, 2008, p. 182).
A ESEC dos Tupiniquins possui no seu quadro funcional um pesquisador atuante, com projetos de pesquisas licenciados
(ICMBIO, 2008, p. 182).
j. Memorial Descritivo do Meio Marinho da Ilha da Queimada Grande e Proposta de Ampliação e
Recategorização da Área de Relevante Interesse Ecológico Ilhas de Queimada Pequena e Queimada Grande
No ano de 2003 foi elaborado um Memorial Descritivo do Meio Marinho da Ilha da Queimada Grande de forma
a embasar uma proposta de ampliação e alteração da ARIE Ilhas Queimada Grande e Queimada Pequena.
Este memorial foi elaborado por meio de uma parceria entre o IBAMA (ESEC Tupiniquins) e a Conservation
International Brasil, através do seu Programa Marinho.
Para tanto, foram coletados dados sobre a biota marinha local por uma equipe técnica durante uma expedição
à Ilha da Queimada Grande que resultou na elaboração de uma lista das espécies locais com amostragens em
campo tanto qualitativas (identificação das espécies) quanto quantitativas (censos visuais de peixes e
transectos de cobertura bentônica). Além disso, também foram examinados espécimes testemunho
depositados na coleção de peixes do Museu de Zoologia da Universidade de São Paulo (MZUSP)
(CONSERVATION INTERNATIONAL BRASIL, 2003). 86
Os resultados apontaram para a existência de uma importante cobertura de corais, alta diversidade de peixes e
uma grande concentração de aves e tartarugas marinhas, incluindo diversas espécies ameaçadas de extinção.
Outra questão importante foi a realização do primeiro registro de agregação reprodutiva do peixe "caranha"
(Lutjanus cyanopterus) no Brasil, uma espécie de grande importância comercial e ameaçada de extinção
(categoria vulnerável da UICN). No que tange as agregações reprodutivas, deve-se ponderar que estas são
raramente observadas por serem pontuais e costumam reunir os reprodutores de toda uma espécie na região,
durante poucas semanas, em áreas muito restritas (CONSERVATION INTERNATIONAL BRASIL, 2004).
Consequentemente, foi construída uma proposta de não só recategorizar a ARIE Ilhas Queimada Grande e
Queimada Pequena, com a Criação do Parque Nacional Marinho da Queimada Grande como, também, de se
ampliar os limites protegidos existentes que, presentemente, abrangem apenas a porção emersa da Ilha,
deixando desprotegido o ambiente marinho.
Ponderou-se também que a criação de uma unidade de conservação de proteção integral, na modalidade
Parque Nacional, seria a melhor formar de se incrementar a proteção dos importantes ambientes marinho e
insular ali existentes, principalmente com a proibição da pesca e, ao mesmo tempo, permitir e controlar a
visitação pública, uma vez que o entorno da Ilha é tradicionalmente utilizado para atividades sustentáveis de
turismo recreacional, incluindo turismo náutico e o mergulho contemplativo. Assim, optou-se pela manutenção
dessas atividades, no caso específico da Ilha da Queimada Grande, até mesmo como estratégia de
sustentabilidade econômica para a unidade de conservação a ser criada. Espera-se que com a recategorização
Cumpre mencionar que devido à continuidade das pesquisas desenvolvidas pelo Projeto Aves Marinhas Insulares de São
Paulo as informações científicas sobre aves marinhas prevalecem sobre as demais áreas do conhecimento referentes à
ESEC dos Tupiniquins, incluída ai a Ilha Queimada Pequena (ICMBIO, 2008).
O Instituto Butantã realiza pesquisa com serpentes na Ilha Queimada Grande desde 1911.
No ano de 2003 foi celebrada uma parceria informal com o Instituto Butantã e o Instituto de Biologia da Universidade de
São Paulo para a realização de 10 expedições para o levantamento de informações para a realização do Seminário para
Discussão da Recategorização da ARIE da Ilha da Queimada Grande e Queimada Pequena (ICMBIO, 2008).
86
Profissionais envolvidos na elaboração deste memorial: Rodrigo Leão de Moura, Dr. (Conservation International Brasil,
Programa Marinho); Ronaldo Bastos Francini-Filho, MSc. (Museu de Zoologia, Universidade de São Paulo); Naércio Aquino
Menezes, Dr. (Museu de Zoologia, Universidade de São Paulo); Guilherme Fraga Dutra, MSc. (Conservation International
Brasil, Programa Marinho); Daniel Cappell, graduando em Ciências Biológicas (Universidade Santa Cecília).
217
da Ilha Queimada Grande para Parque Nacional ocorram maiores investimentos em pessoal e infraestrutura de
forma a aumentar a efetividade de sua proteção. (CONSERVATION INTERNATIONAL BRASIL, 2003). 87, 88,89
Além disso, a proposta de criação do Parque Nacional da Queimada Grande coaduna com a necessidade
urgente de se ampliar o as unidades de conservação de proteção integral marinhas no Estado de São Paulo. 90
k. PAN Insulares
Considerando a importância biológica da herpetofauna insular brasileira, o ICMBIO (Instituto Chico Mendes),
tendo como suporte legal a portaria conjunta 316/2009 MMA/ICMBio, pactuou o PAN Insulares (Plano de Ação
Nacional para a Conservação da Herpetofauna Insular Ameaçada de Extinção). Este Plano tem como objetivo
estabelecer medidas para a proteção e a recuperação do ambiente e das espécies de répteis e anfíbios
ameaçados de extinção, com ênfase nas espécies endêmicas das ilhas marinhas do Arquipélago dos Alcatrazes e
da Ilha de Queimada Grande. O PAN Insulares é composto por objetivo e 11 metas, cuja previsão de
implementação está estabelecida em um prazo de cinco anos, com validade até dezembro de 2015, com
supervisão e monitoria anual do processo de implementação (ICMBIO, 2011).
A seguir, o quadro 7.10 apresenta os principais problemas identificados pelo plano, bem como as principais
metas e ações a serem implementadas até o ano de 2015.
87
Segundo o Ministério do Meio Ambiente, Queimada Grande está inserida numa área de "Extrema Importância
Biológica", tendo sido indicada a criação de uma unidade de conservação de proteção integral no documento "Avaliação e
Ações Prioritárias para a Conservação da Biodiversidade das Zonas Costeira e Marinha", publicado em 2002
(CONSERVATION INTERNATIONAL BRASIL, 2004).
88
No dia 7 de agosto o IBAMA realizou juntamente com o Projeto TAMAR, o Instituto Butantã, o Instituto de Biociências, a
Fundação Florestal e o Programa Marinho da CI-Brasil, o "Seminário para Recategorização Ilha da Queimada Grande", que
resultou na proposta para ampliação de seus limites e a alteração da categoria de Área de Relevante Interesse Ecológico
para Parque Nacional. Nesse seminário, todos os setores presentes - inclusive os operadores de mergulho e colônias de
pesca, foram unânimes em apoiar a categoria de Parque Nacional para a área marinha da Ilha (CONSERVATION
INTERNATIONAL BRASIL, 2004).
89
A Queimada Grande está inserida numa área de "Extrema Importância Biológica", tendo sido indicada a criação de uma
unidade de conservação de proteção integral no documento "Avaliação e Ações Prioritárias para a Conservação da
Biodiversidade das Zonas Costeira e Marinha", publicado em 2002 (CONSERVATION INTERNATIONAL BRASIL, 2004).
90
Embora existam outras unidades de conservação em áreas marinhas no Estado de São Paulo, a rede existente ainda é
pequena e mal integrada, insuficiente para garantir a conservação da biodiversidade e os benefícios que as áreas marinhas
protegidas podem trazer para a pesca. Das cerca de 150 ilhas do Estado, apenas 14 (9,3%) possuem suas áreas marinhas
protegidas na forma de Unidades de Conservação de Proteção Integral. Dessas 14 ilhas, apenas a Laje de Santos está
protegida na categoria de Parque, que prevê a realização de pesquisas científicas e o desenvolvimento de atividades de
educação ambiental, recreação e turismo ecológico. (CONSERVATION INTERNATIONAL BRASIL, 2004).
Quadro 7.10 – Quadro síntese: Principais problemas, metas e ações identificados pelo PAN Insulares
PROBLEMAS
METAS
AÇÕES
Cust
o
(R$)
 Quantificar, por meio de entrevistas com pescadores locais, o número de
desembarques ilegais nas ilhas da Queimada Grande e dos Alcatrazes
(3.000,00);
 Instalar sistema remoto de vigilância nas ilhas da Queimada Grande e dos
Alcatrazes (400.000,00);
 Instalar sistema de vigilância por meio de armadilhas fotográficas na ilha de
Queimada Grande (10.000,00);
Redução
significativa
em
cinco
anos
da
Remoção ilegal de espécimes de anfíbios e
remoção ilegal de
répteis nas ilhas da Queimada Grande e
espécimes
de
dos Alcatrazes, pelo tráfico e/ou
anfíbios e répteis
biopirataria
nas
ilhas
da
Queimada Grande e
dos Alcatrazes
 Efetuar gestão para que o “PREPS” (Sistema de rastreamento de
embarcações pesqueiras por satélite) incorpore embarcações de menor
calado no seu sistema de controle, na região do arquipélago dos Alcatrazes e
da ARIE Ilhas da Queimada Grande e Queimada Pequena (Não significante);
 Implantar sistema de rádio VHF nas unidades de conservação: ARIE Ilhas da
Queimada Grande e Queimada Pequena e ESEC Tupinambás, para uma
melhor comunicação sobre ocorrência de ilícitos (4.000,00);
1.02
7.00
0,00
 Fazer gestão para que o serviço de inteligência da Polícia Federal atue em
questões de tráfico e biopirataria na região do arquipélago dos Alcatrazes e
da ARIE Ilhas da Queimada Grande e Queimada Pequena (Não significante);
 Elaborar e executar planos anuais de fiscalização na ARIE Ilhas da Queimada
Grande e Queimada Pequena (300.000,00);
 Elaborar e executar planos anuais de fiscalização na ESEC Tupinambás e no
arquipélago dos Alcatrazes (300.000,00);
 Promover a integração permanente entre os órgãos fiscalizadores e a ESEC
Tupinambás.
219
Inadequação da categoria e dos limites
das unidades ARIE Ilhas da Queimada
Pequena e Queimada Grande e ESEC
Tupinambás
Recategorização
da ARIE Ilhas da
Queimada Grande
e Pequena para
unidade
de
conservação
de
proteção integral e
ampliação
dos
seus limites, com
decreto publicado
em dois anos
Criação do Parque
Nacional Marinho
Inadequação da categoria e dos limites do Arquipélago dos
das unidades ARIE Ilhas da Queimada Alcatrazes, incluindo
parte terrestre da
Ilha dos Alcatrazes,
Tupinambás
com
decreto
publicado em dois
anos
 Fazer gestão sobre processo de recategorização e ampliação da ARIE Ilhas da
Queimada Grande e Queimada Pequena (Não significante);
 Efetuar estudos complementares para subsidiar a redefinição da categoria
da unidade ARIE Ilhas da Queimada Grande e Queimada Pequena e seus
limites (50.000,00);
50.0
00,0
0
 Fazer gestão sobre processo de Criação do Parque Nacional Marinho do
Arquipélago dos Alcatrazes. Não significante
 Instituir o grupo de trabalho (GT), para recategorização da ESEC Tupinambás,
50.0
acordado no Termo de Compromisso firmado entre o Ministério da Defesa e
00,0
Ministério do Meio Ambiente, conforme disposto na alínea “g” da cláusula 5
0
do referido Termo (Não significante);
 Efetuar estudos complementares para subsidiar a criação do Parque
Nacional Marinho do Arquipélago dos Alcatrazes (50.000,00).
 Elaborar o plano de manejo da ARIE Ilhas da Queimada Grande e Queimada
Pequena (200.000,00);
Falha na implementação das unidades de
conservação ARIE Ilhas da Queimada
Tupinambás
Unidades
ARIE
Ilhas da Queimada
Grande
e
Queimada
Pequena e ESEC
Tupinambás,
implementadas
em cinco anos
 Elaborar o plano de manejo da ESEC Tupinambás (400.000,00);
 Elaboração de protocolo específico de coleta, acondicionamento,
conservação, transporte e destinação de material biológico (exemplares da
herpetofauna ameaçada de extinção encontrados mortos, ou partes)
endêmicos dos arquipélagos dos Alcatrazes e Queimada Grande (3.000,00);
 Prover a ARIE Ilhas da Queimada Grande e Queimada Pequena e a ESEC
Tupinambás de estrutura, material e meios para o acondicionamento e
encaminhamento do material biológico (exemplares da herpetofauna
ameaçada de extinção encontrados mortos, ou partes) (5.000,00);
 Dotar as unidades ARIE Ilhas da Queimada Grande e Queimada Pequena e
ESEC Tupinambás de recurso náutico e pessoal, para inspeções de rotina
3.70
8.00
0,00
planejadas (3.000.000,00);
 Ação 3.1.6. Implantar uma base para pesquisadores (alojamento e
laboratório) próxima às “ruínas dos Faroleiros”, na Ilha dos Alcatrazes
(100.000,00).
Introdução de doenças nas unidades ARIE
Ilhas da Queimada Pequena e Queimada
Grande, ESEC Tupinambás e Ilha dos
Alcatrazes
Risco
de
introdução
de
doenças
nas
unidades
de
conservação ARIE
Ilhas da Queimada
Grande
e
Queimada
Pequena,
ESEC
Tupinambás e na
Ilha dos Alcatrazes,
minimizados em
um ano
Insuficiência de informações científicas
sobre a ecologia, estrutura genética e
populacional de répteis e anfíbios, e sobre
o uso direto e indireto dos recursos
naturais nas ilhas e do entorno
Estudos
detalhados sobre
ecologia
de
populações
de
anfíbios, répteis e
suas
presas,
realizados
em
cinco anos
Insuficiência de informações científicas
sobre a ecologia, estrutura genética e
populacional de répteis e anfíbios, e sobre
Monitoramento
das populações de
anfíbios, répteis,
 Elaborar o protocolo sanitário de visitas na ARIE Ilhas da Queimada Grande e
Queimada Pequena, ESEC Tupinambás e Ilha dos Alcatrazes;
 Incorporar o protocolo sanitário de acesso as Ilhas, às normas da Marinha
do Brasil (Ilha dos Alcatrazes), ao SISBIO e nos planos de manejo das
unidades ARIE Ilhas da Queimada Grande e Queimada Pequena e ESEC
Tupinambás (Não significante).
3.00
0,00
 Realizar projetos para estimar a estrutura, dinâmica e tamanho da
população de anfíbios, na ARIE Ilhas da Queimada Grande e Queimada
Pequena, ESEC Tupinambás e Ilha dos Alcatrazes (250.000,00);
 Realizar projetos para estimar a estrutura, dinâmica e tamanho da
população de répteis, na ARIE Ilhas da Queimada Grande e Queimada
Pequena, ESEC Tupinambás e Ilha dos Alcatrazes (250.000,00);
600.
000,
00
 Estudar a genética das populações de anfíbios e répteis ameaçados na ARIE
Ilhas da Queimada Grande e Queimada Pequena, ESEC Tupinambás e Ilha
dos Alcatrazes (100.000,00).
 Delinear e implantar as trilhas de pesquisa na ARIE Ilhas da Queimada
Grande e Queimada Pequena, ESEC Tupinambás e Ilha dos Alcatrazes
(20.000,00);
1.11
0.00
0,00
221
o uso direto e indireto dos recursos
naturais nas ilhas e do entorno
recursos naturais
associados
e
climáticos,
realizados
em
cinco anos
 Definir o sistema amostral para monitoramento na ARIE Ilhas da Queimada
Grande e Queimada Pequena, ESEC Tupinambás e Ilha dos Alcatrazes
(10.000,00);
 Executar estudos de monitoramento das espécies de répteis na ARIE Ilhas da
Queimada Grande e Queimada Pequena, ESEC Tupinambás e Ilha dos
 Executar estudos de monitoramento das espécies de anfíbios na ARIE Ilhas
da Queimada Grande e Queimada Pequena, ESEC Tupinambás e Ilha dos
 Executar estudos de monitoramento das espécies de tartarugas marinhas na
região dos arquipélagos dos Alcatrazes e da Queimada Grande (100.000,00);
 Efetuar estudo de monitoramento de passeriformes na Ilha de Queimada
Grande e Queimada Pequena (item alimentar da jararaca ilhoa) (50.000,00);
 Efetuar estudo de reprodução das espécies de aves marinhas no arquipélago
dos Alcatrazes, com ênfase nas ameaçadas de extinção (200.000,00);
 Efetuar estudos de caracterização, classificação e mapeamento da vegetação
em bases georreferenciadas do arquipélago dos Alcatrazes (50.000,00);
 Efetuar estudo de distribuição, densidade e mapeamento de Bromélias nas
Ilhas dos Alcatrazes e Queimada Grande, (nicho da perereca de alcatrazes)
(20.000,00);
 Levantamento do estado sanitário de anfíbios, répteis e aves na ARIE Ilhas
da Queimada Grande e Queimada Pequena (passeriformes), ESEC
Tupinambás e Ilha dos Alcatrazes (aves marinhas) (50.000,00);
 Implantar estações meteorológicas remotas nas Ilhas Queimada Grande e
dos Alcatrazes (100.000,00);
 Caracterizar as pescarias na região da ARIE Ilhas da Queimada Grande e
Queimada Pequena (10.000,00);
 Fazer gestão para a inserção na NORDINAVSAO no. 30-03ª, de 24/08/09, no
item 4, da necessidade de autorização do ICMBio, para pesquisas na área
Delta, mesmo que não vislumbrem acesso terrestre (Não significante);
 Fazer gestão sobre instituições de fomento, públicas e privadas, para
financiar ações indicadas nesse PAN Não significante.
Inexistência de populações ex situ
geneticamente viáveis e saudáveis, das
espécies de répteis e anfíbios endêmicos e
ameaçados de extinção das ilhas da
Queimada Grande e dos Alcatrazes
Inexistência de populações ex situ
geneticamente viáveis e saudáveis, das
espécies de répteis e anfíbios endêmicos e
ameaçados de extinção das ilhas da
Queimada Grande e dos Alcatrazes
Perda e alteração de hábitats nativos no
Arquipélago dos Alcatrazes e na ARIE Ilhas
da Queimada Pequena e
População ex situ
geneticamente
viável e saudável,
das
espécies
endêmicas
e/ou
ameaçadas
de
extinção de répteis
das
ilhas
Queimada Grande
e dos Alcatrazes,
estabelecida em
cinco anos
População ex situ
geneticamente
viável e saudável,
das
espécies
endêmicas
e/ou
ameaçadas
de
extinção
de
anfíbios dos
arquipélagos
de
Queimada Grande
e dos Alcatrazes,
estabelecida em
cinco anos
Projetos
de
recuperação
de
áreas degradadas,
 Estabelecer criações ex situ piloto de Bothrops insularis e B. alcatraz
(10.000,00);
 Estabelecer protocolos de manejo ex situ para Bothrops insularis e B.
alcatraz (5.000,00);
 Estabelecer populações ex situ viáveis de Bothrops insularis e B. alcatraz em
criadouros legalizados na região sudeste do Brasil 250.000,00.
265.
000,
00
 Estabelecer criação piloto das espécies de anfíbios aparentadas das
ameaçadas de extinção e/ou endêmicos das Ilhas dos Alcatrazes e
Queimada Grande (20.000,00);
 Estabelecer protocolos de manejo ex situ para anfíbios ameaçados de
extinção e/ou endêmicos dos Arquipélagos dos Alcatrazes e da Ilha de
Queimada Grande, utilizando-se primeiramente de espécies aparentadas
(5.000,00);
 Estabelecer criações ex situ piloto das espécies de anfíbios ameaçados de
extinção e/ou endêmicos dos arquipélagos dos Alcatrazes e Queimada
Grande (20.000,00);
85.0
00,0
0
 Estabelecer populações ex situ viáveis de anfíbios endêmicos e/ou
ameaçados de extinção dos Arquipélagos dos Alcatrazes e da Queimada
Grande, em criadouros legalizados na região sudeste do Brasil (40.000,00).
 Levantar e mapear as espécies vegetais exóticas invasoras na região do
Arquipélago dos Alcatrazes e da Ilha da Queimada Grande (100.000,00);
 Elaborar e implantar o Plano de Recuperação de Área Degradada – PRAD no
100.
000,
00
223
Queimada Grande
implantados
cinco anos
em
Arquipélago dos Alcatrazes e na ARIE Ilhas da Queimada Grande e
Queimada Pequena (Não estimado).
 Criar um programa de Educação Ambiental que integre as diversas ações
educativas, focando na preservação das espécies insulares ameaçadas de
extinção e endêmicas (Não significante);
 Capacitar professores, guias turísticos e lideranças comunitárias da região
em educação ambiental para a conservação do ambiente, tendo como
norteadores os répteis e anfíbios (40.000,00);
Desinformação das comunidades e
turistas a respeito da importância das
unidades de conservação marinhas (ARIE
Ilhas da Queimada Pequena e Queimada
Grande e ESEC Tupinambás) e das suas
espécies endêmicas ameaçadas de
extinção
Programa
informação
educação
ambiental
elaborado
implantado
cinco anos
de
e
e
em
 Incorporar na certificação ambiental das marinas dos municípios costeiros, o
respeito às normas de acesso a ARIE Ilhas da Queimada Grande e Queimada
Pequena e ESEC Tupinambás (2.000,00);
 Construir um sítio eletrônico oficial específico para a ARIE Ilhas da
Queimada Grande e Queimada Pequena e outro para a ESEC Tupinambás
(10.000,00);
142.
000,
00
 Elaborar e confeccionar material educacional para divulgação da ARIE Ilhas
da Queimada Grande e Queimada Pequena e ESEC Tupinambás, e da fauna
associada (40.000,00);
 Confeccionar e instalar placas informativas no litoral (locais estratégicos)
sobre a ARIE Ilhas da Queimada Grande e Queimada Pequena e ESEC
Tupinambás e suas espécies ameaçadas (30.000,00);
 Instalar placas informativas sobre as normas das unidades de conservação,
nos locais de acesso e de potencial desembarque nas ilhas da ARIE da
Queimada Grande e Queimada Pequena e ESEC Tupinambás (20.000,00);
Degradação ambiental devido ao exercício
de tiros executado pela Marinha do Brasil
no Arquipélago dos Alcatrazes
Termo
de
compromisso
(711000/2008001/00)
entre
MMA e Ministério
da Defesa, com
interveniência do
IBAMA, ICMBio e
Comando
da
Marinha do Brasil,
 Implementar o grupo de trabalho (GT) para acompanhar a execução do
termo de compromisso (alínea “f” da cláusula quinta) (15.000,00);
 Elaborar e executar projetos de monitoramento das populações de espécies
e dos hábitats nas áreas de tiro e no entorno, antes e após os exercícios de
tiro (160.000,00);
 Realizar estudo de viabilidade técnica, econômica e ambiental visando
alternativas de raias de tiro (Não estimado);
 Adotar e avaliar as medidas de prevenção (aceiros) e combate a incêndio
175.
000,
00
implementado em
5 anos
antes, durante e após cada exercício de tiro na enseada do Saco do Funil
(alínea “c” da cláusula sétima) (Não estimado);
 Remover os projéteis e fragmentos de material bélico encontrados em terra
após o exercício de tiro (alínea “d” da cláusula sétima) (Não estimado);
 Reestudar a possibilidade de substituição dos atuais alvos, empregados para
aferimento inicial dos armamentos, por alvos artificiais (alínea “b” da
cláusula sétima) (Não estimado);
 Fazer gestão para normatização do período dos exercícios de tiro, dentro da
estação de menor nidificação das aves marinhas e quando a vegetação
rasteira está verde (novembro a abril) (Não significante).
Total Geral
7.315.000,00
225
l. Projeto Petrechos de Pesca Perdidos no Mar (PP-APD)
Os PP-APD (Petrechos de Pesca Perdidos, Abandonados ou Descartados) são objetos de pesca perdidos,
abandonados ou descartados pelas embarcações e que são responsáveis por graves impactos ambientais
negativos para a fauna marinha (SMA, 2012). São exemplos de PP-APD fragmentos de redes, cabos, anzóis,
chumbadas e armadilhas que capturam espécies da fauna marinha causando a morte das mesas (CASARINI,
2011).
Em função dos malefícios causados por estes objetos foi desenvolvido o Projeto Petrechos de Pesca Perdidos no
Mar, que é uma parceria do Instituto de Pesca com a Fundação Florestal.
Este Projeto envolve a adoção do método Blue Line System, que inclui campanhas denominadas Dive Clean, que
ocorrem principalmente nas áreas do Parque Estadual Marinho Laje de Santos e do Parque Estadual Xixová
Japuí e, também, tem por objetivo avaliar, através de pesquisa científica, a magnitude dos impactos gerados
pelo PP-APD ao ambiente marinho e as prováveis origens destes objetos.
Segundo Casarini (2011, p. 12), o método Blue Line System possui uma fase preventiva e outra mitigadora. A
primeira fase incentiva a responsabilidade socioambiental, desde os setores de fabricação e comercialização até
os pescadores (consumidores), para se evitar a perda de petrechos de pesca no mar. A segunda fase é
mitigadora e percorre o caminho inverso da anterior, ou seja, com o PP-APD no oceano, através do
recolhimento, pesquisa científica (para se conhecer as modalidades de pesca empreendidas ilegalmente, os
petrechos utilizados pelos pescadores e, também, para ajudar a planejar medidas de mitigação e prevenção) e
destinação adequada.
Quanto às campanhas denominadas Dive Clean, estas são eventos pontuais onde parceiros e colaboradores se
mobilizam com as embarcações em algumas datas do ano para recolher os PP-APD em determinadas áreas
submersas das Unidades de Conservação. Esses materiais também são mapeados e coletados durante as
atividades de rotina pelos monitores ambientais que acompanham as operadoras de mergulho no PEMLS. Todo
material recolhido recebe um lacre e fica depositado temporariamente no local denominado Ecoponto para
análise, descaracterização e a seguir destinado à reciclagem, isso garante que os PP-APD recolhidos do
ambiente marinho não retornem novamente ao mar (CASARINI, 2011, p. 12).
Dentre os participantes e colaboradores da campanha Dive Clean estão:

Fundação Florestal;

Instituto de Pesca;

7º Grupamento de Bombeiros do Guarujá;

AOM (Associação das Operadores de Mergulho);

Instituto Laje Viva – ILV;

Diver’s University;

Operadoras de Mergulho: Pé de Pato, Orion Dive, Cachalote, Nautilus e Anekim;

Nutecmar;

Monitores Ambientais do PEMLS;

Oceano Brasil;

Revista Mergulho;

Estaleiro Arthmarine;

Estaleiro Force One;

GREMAR;

Iate Clube de Santos.
Segundo Casarini (2011, p. 12), até o ano de 2011 já foram removidos aproximadamente uma tonelada de PPAPD em 4 campanhas Dive Clean dentro das Unidades de Conservação (UC) de proteção integral, onde a pesca
é proibida, sendo duas no Parque Estadual Marinho Laje de Santos (PEMLS), uma no Parque Estadual XixováJapuí (PEXJ) e uma na Estação Ecológica Tupinambás (ESEC Tupinambás). A primeira campanha no PEMLS
retirou cerca de 350 kg de petrechos de pesca em área que corresponde apenas 0,36% da área do Parque (5.000
ha). Em operações de rotina no PEMLS, onde os monitores ambientais recolhem PP-APD durante as operações
de mergulho aos finais de semanas, foram retirados até agora cerca de 200 kg de materiais.
Importante observar que a campanha Dive Clean foi empreendida pela primeira vez na Ilha Queimada Pequena
entre os dias 2 e 4 de abril de 2012.
227
Quadro 7.11 – Quadro síntese: situação atual, demandas e pontos críticos em conformidade com as diretrizes estabelecidas pela PNB e pelo PNAP
SITUAÇÃO ATUAL
DEMANDAS E PONTOS CRÍTICOS
Elaboração do plano de manejo;
Conselho gestor paritário, criado e em
Eixo
funcionamento;
Articulação das ações das três esferas de governo e segmentos da sociedade;
Planejamento,
fortalecimento e Proposta de ampliação e recategorização da Criar um programa específico para o monitoramento e controle de espécies exóticas;
gestão
ARIE em Parque Nacional Marinho.
Apoiar à implementação de um sistema de fiscalização e controle efetivo.
Implementar práticas de ecoturismo, com a criação do Parque Nacional Marinho;
Eixo
Governança,
participação,
equidade
e
repartição
de
custos
e
benefícios
Implantar e fortalecer sistema de indicadores para monitoramento permanente da biodiversidade,
Capacitação dos técnicos e comunidades especialmente de espécies endêmicas e ameaçadas de extinção;
locais (gestão de conflitos e programas de Incluir a temática da ARIE Ilhas da Queimada Grande e Queimada Pequena nos trabalhos de educação
proteção);
ambiental das escolas;
A pesca ilegal está diminuindo os estoques Ampliar o número de materiais didáticos sobre a problemática que envolve a ARIE Ilhas da Queimada
pesqueiros.
Grande e Queimada Pequena;
Regulamentar o turismo náutico de forma a compatibilizá-lo com os objetivos de manejo desta Unidade
de Conservação.
Capacidade
institucional
patrulhamento integrado e em uma rotina
de fiscalização que tem se provado
insuficiente para lidar com o problema da
pesca ilegal e da biopirataria;
Ampliar as ações e o efetivo de fiscalização e articular as ações dos diversos órgãos fiscalizadores;
Apoiar a estruturação e atuação integrada dos órgãos fiscalizadores;
Promover cursos de capacitação de gestores, técnicos e comunidades locais voltados para questões
administrativas, gestão de conflitos e futuros programas de proteção e gestão do uso com a criação do
Parque Nacional Marinho;
Melhorar o nível de conhecimento Estimular o desenvolvimento e utilização de tecnologias para a gestão, monitoramento e fiscalização,
científico sobre o ecossistema da ARIE garantindo a capacitação para seu uso;
como suporte a tomada de decisão.
Definir as diretrizes gerais de pesquisa para a ARIE Ilhas da Queimada Grande e Queimada Pequena
através do apontamento de temas prioritários no sentido de preencher lacunas cientificas necessárias à
elaboração do Plano de Manejo e a boa gestão desta Unidade de Conservação;
Estimular estudos científicos e desenvolvimento de tecnologias, visando à interação de estratégias de
conservação in situ e ex situ, para a proteção e reabilitação de espécies ameaçadas de extinção;
Sistematizar as pesquisas já produzidas de forma a gerar subsídios para a gestão da ARIE Ilhas da
Queimada Grande e Queimada Pequena, bem como direcionar os novos trabalhos científicos e projetos
no sentido de atender as demandas voltadas para um bom manejo desta unidade de conservação;
Avaliação
e
monitoramento
Implementar avaliações da efetividade, eficácia e eficiência da gestão da ARIE Ilhas da Queimada
Grande e Queimada Pequena;
Criar instrumento de avaliação da eficácia e
eficiência das ações voltadas para o Estabelecer e implementar procedimentos de avaliação contínua das tendências para a ARIE Ilhas da
cumprimento dos objetivos a serem Queimada Grande e Queimada Pequena;
estabelecidos no Plano de Manejo.
Identificar indicadores e estabelecer os protocolos para monitoramento do cumprimento dos objetivos
da ARIE Ilhas da Queimada Grande e Queimada Pequena.
229
7.7. Ocupação urbana em Áreas de Preservação Permanente 91
Esta seção tem por finalidade apresentar uma estimativa da ocupação urbana das áreas de preservação
permanente definidas nos incisos I, V e VI do artigo 4° do Novo Código Florestal para o Município de Itanhaém.
Esta avaliação foi realizada tendo como plataforma de trabalho o software de geoprocessamento Arcgis 10.
Foram importados para esta plataforma de trabalho: 92

Mosaico de imagens TOPODATA / SRTM para delimitação das áreas de preservação permanente com
declividade superior a 45°; 93

Hidrografia digitalizada a partir de imagens de alta resolução do satélite GEOYE reamostradas para
resolução espacial de 15 metros, as quais se aplicaram polígonos com a delimitação das áreas de
preservação permanente de margem de rio;

Mancha urbana do Município de Itanhaém para o ano de 2011 (delimitada a partir de imagens TM do
satélite Landsat 5).
Após, através de técnicas de geoprocessamento, promoveu-se o cruzamento destes polígonos (margem de rio e
declividade) definidos como áreas de preservação permanente pelo art. 4° do Novo Código Florestal (Lei
Federal de 12.651/2012) com o polígono da mancha urbana.
O cruzamento destas informações espaciais forneceu um mapeamento estimativo da ocupação urbana das
áreas de preservação permanente e uma posterior quantificação dos resultados obtidos por tipo de APP,
fornecendo subsídios para uma avaliação desta problemática no Município de Itanhaém.
7.7.1. Aspectos conceituais
As Áreas de Preservação Permanente (APP) são conceituadas pelo Novo Código Florestal (Lei Federal
12.651/2012) como área protegida, coberta ou não por vegetação nativa, com a função ambiental de preservar
os recursos hídricos, a paisagem, a estabilidade geológica e a biodiversidade, facilitar o fluxo gênico de fauna e
flora, proteger o solo e assegurar o bem-estar das populações humanas (Art. 3º, inc. II).
Para Milaré (2000), a Área de Preservação Permanente consiste em uma faixa de vegetação estabelecida em
razão da topografia ou do relevo, geralmente ao longo dos cursos d’água, nascentes, reservatórios e em topos e
encostas de morros, destinadas à manutenção da qualidade do solo, das águas e também para funcionar como
corredores de fauna.
Existem duas espécies de APP definidas pelo Código Florestal: as pré-constituídas (art. 4°) e as declaradas por
ato do Chefe do Poder Executivo (art. 6°).
São consideradas Áreas de Preservação Permanente do art. 4º do Novo Código Florestal as florestas e demais
formas de vegetação delimitadas dentro dos seguintes aspectos geomorfológicos:
I - as faixas marginais de qualquer curso d’água natural, desde a borda da calha do leito regular,
em largura mínima de:
a) 30 (trinta) metros, para os cursos d’água de menos de 10 (dez) metros de largura;
b) 50 (cinquenta) metros, para os cursos d’água que tenham de 10 (dez) a 50 (cinquenta)
metros de largura;
91
A metodologia utilizada para estimar a ocupação urbana de áreas de preservação permanente em Mongaguá é descrita
de forma detalhada no anexo metodológico deste relatório.
92
Excetuou-se desta análise as áreas de preservação permanente referentes aos topos de morro e nascentes devido a
ausência de ocupações urbanas significativas para esta feições topográficas no Município de Itanhaém.
93
http://www.dsr.inpe.br/topodata/documentos.php
c) 100 (cem) metros, para os cursos d’água que tenham de 50 (cinquenta) a 200 (duzentos)
metros de largura;
d) 200 (duzentos) metros, para os cursos d’água que tenham de 200 (duzentos) a 600
(seiscentos) metros de largura;
e) 500 (quinhentos) metros, para os cursos d’água que tenham largura superior a 600
(seiscentos) metros;
II - as áreas no entorno dos lagos e lagoas naturais, em faixa com largura mínima de:
a) 100 (cem) metros, em zonas rurais, exceto para o corpo d’água com até 20 (vinte)
hectares de superfície, cuja faixa marginal será de 50 (cinquenta) metros;
b) 30 (trinta) metros, em zonas urbanas;
III - as áreas no entorno dos reservatórios d’água artificiais, na faixa definida na licença ambiental
do empreendimento, observado o disposto nos §§ 1° e 2°;
IV - as áreas no entorno das nascentes e dos olhos d’água, qualquer que seja a sua situação
topográfica, no raio mínimo de 50 (cinquenta) metros;
IV – as áreas no entorno das nascentes e dos olhos d’água perenes, qualquer que seja sua situação
topográfica, no raio mínimo de 50 (cinquenta) metros; (Redação dada pela Medida Provisória nº
571, de 2012).
V - as encostas ou partes destas com declividade superior a 45°, equivalente a 100% (cem por
cento) na linha de maior declive;
VI - as restingas, como fixadoras de dunas ou estabilizadoras de mangues;
VII - os manguezais, em toda a sua extensão;
VIII - as bordas dos tabuleiros ou chapadas, até a linha de ruptura do relevo, em faixa nunca
inferior a 100 (cem) metros em projeções horizontais;
IX - no topo de morros, montes, montanhas e serras, com altura mínima de 100 (cem) metros e
inclinação média maior que 25°, as áreas delimitadas a partir da curva de nível correspondente a
2/3 (dois terços) da altura mínima da elevação sempre em relação à base, sendo esta definida pelo
plano horizontal determinado por planície ou espelho d’água adjacente ou, nos relevos ondulados,
pela cota do ponto de sela mais próximo da elevação;
X - as áreas em altitude superior a 1.800 (mil e oitocentos) metros, qualquer que seja a vegetação;
XI – em veredas, a faixa marginal, em projeção horizontal, com largura mínima de 50 (cinquenta)
metros, a partir do limite do espaço brejoso e encharcado.
§ 1o Não se aplica o previsto no inciso III nos casos em que os reservatórios artificiais de água não
decorram de barramento ou represamento de cursos d’água.
§ 2o No entorno dos reservatórios artificiais situados em áreas rurais com até 20 (vinte) hectares
de superfície, a área de preservação permanente terá, no mínimo, 15 (quinze) metros.
É importante salientar que o Chefe do Poder Executivo pode, através de um ato declaratório de interesse social,
qualificar uma área não prevista no rol do art. 4º do Novo Código Florestal como de preservação permanente
quando esta área for importante para (art. 6° do Novo Código Florestal):
231
I - Proteger as áreas cobertas com florestas ou outras formas de vegetação destinadas a conter a
erosão do solo e mitigar riscos de enchentes e deslizamentos de terra e de rocha;
II - Proteger as restingas ou veredas;
III - Proteger várzeas;
IV - Abrigar exemplares da fauna ou da flora ameaçados de extinção;
V - Proteger sítios de excepcional beleza ou de valor científico, cultural ou histórico;
VI - Formar faixas de proteção ao longo de rodovias e ferrovias;
VII - Assegurar condições de bem-estar público;
VIII - Auxiliar a defesa do território nacional, a critério das autoridades militares;
IX - Proteger áreas úmidas, especialmente as de importância internacional. 94
Contudo, para os casos previstos no art. 6°, o Poder Público deve indenizar o proprietário que esteja
desenvolvendo atividades econômicas na área objeto do ato de criação da APP (indenização sobre o
investimento realizado e o lucro cessante).
Em regra, não é permitido qualquer tipo de supressão de vegetação ou utilização econômica direta das Áreas
de Preservação Permanente.
Todavia, o art. 8º do Novo Código Florestal permite a supressão de vegetação ou a intervenção em Áreas de
Preservação Permanente nos casos de utilidade pública, interesse social ou de baixo impacto ambiental.
O quadro 7.14 traz as atividades consideradas de utilidade pública, interesse social ou de baixo impacto
ambiental segundo o Novo Código Florestal.
94
A Constituição do Estado de São Paulo considera de proteção permanente os manguezais; as nascentes, os mananciais e
matas ciliares; as áreas que abriguem exemplares raros da fauna e da flora, bem como aquelas que sirvam como local de
pouso ou reprodução de migratórios; as áreas estuarinas; as paisagens notáveis; as cavidades naturais subterrâneas (art.
197 e incisos).
Quadro 7.12 – Possibilidades de intervenção em Áreas de Preservação Permanente nos casos de utilidade pública, interesse social ou de baixo impacto ambiental
ATIVIDADES
Atividades de segurança nacional e proteção sanitária;
UTILIDADE
PÚBLICA
Art. 3º, inciso
VIII
Obras de infraestrutura destinadas às concessões e aos serviços públicos de transporte, sistema viário, inclusive aquele necessário aos parcelamentos
de solo urbano aprovados pelos Municípios, saneamento, gestão de resíduos, energia, telecomunicações, radiodifusão, instalações necessárias à
realização de competições esportivas estaduais, nacionais ou internacionais, bem como mineração, exceto, neste último caso, a extração de areia,
argila, saibro e cascalho;
Atividades e obras de defesa civil;
Atividades que comprovadamente proporcionem melhorias na proteção das funções ambientais das áreas de preservação permanente.
Atividades imprescindíveis à proteção da integridade da vegetação nativa, tais como prevenção, combate e controle do fogo, controle da erosão,
erradicação de invasoras e proteção de plantios com espécies nativas;
A exploração agroflorestal sustentável praticada na pequena propriedade ou posse rural familiar ou por povos e comunidades tradicionais, desde que
não descaracterize a cobertura vegetal existente e não prejudique a função ambiental da área;
INTERESSE
SOCIAL
Art. 3º, inciso
IX
Implantação de infraestrutura pública destinada a esportes, lazer e atividades educacionais e culturais ao ar livre em áreas urbanas e rurais
consolidadas, observadas as condições estabelecidas nesta Lei; a regularização fundiária de assentamentos humanos ocupados predominantemente
por população de baixa renda em áreas urbanas consolidadas, observadas as condições estabelecidas na Lei no 11.977, de 7 de julho de 2009;
Implantação de instalações necessárias à captação e condução de água e de efluentes tratados para projetos cujos recursos hídricos são partes
integrantes e essenciais da atividade;
Atividades de pesquisa e extração de areia, argila, saibro e cascalho, outorgadas pela autoridade competente;
Outras atividades similares devidamente caracterizadas e motivadas em procedimento administrativo próprio, quando inexistir alternativa técnica e
locacional à atividade proposta, definidas em ato do Chefe do Poder Executivo federal.
Abertura de pequenas vias de acesso interno e suas pontes e pontilhões, quando necessárias à travessia de um curso d’água, ao acesso de pessoas e
animais para a obtenção de água ou à retirada de produtos oriundos das atividades de manejo agroflorestal sustentável;
Atividades
eventuais ou
de
baixo
impacto
Implantação de instalações necessárias à captação e condução de água e efluentes tratados, desde que comprovada a outorga do direito de uso da
água, quando couber;
Implantação de trilhas para o desenvolvimento do ecoturismo;
233
ambiental
Construção de rampa de lançamento de barcos e pequeno ancoradouro;
Art. 3º, inciso
X
Construção de moradia de agricultores familiares, remanescentes de comunidades quilombolas e outras populações extrativistas e tradicionais em
áreas rurais, onde o abastecimento de água se dê pelo esforço próprio dos moradores;
Construção e manutenção de cercas na propriedade;
Pesquisa científica relativa a recursos ambientais, respeitados outros requisitos previstos na legislação aplicável;
Coleta de produtos não madeireiros para fins de subsistência e produção de mudas, como sementes, castanhas e frutos, respeitada a legislação
específica de acesso a recursos genéticos;
Plantio de espécies nativas produtoras de frutos, sementes, castanhas e outros produtos vegetais, desde que não implique supressão da vegetação
existente nem prejudique a função ambiental da área;
Exploração agroflorestal e manejo florestal sustentável, comunitário e familiar, incluindo a extração de produtos florestais não madeireiros, desde que
não descaracterizem a cobertura vegetal nativa existente nem prejudiquem a função ambiental da área;
Outras ações ou atividades similares, reconhecidas como eventuais e de baixo impacto ambiental em ato do Conselho Nacional do Meio Ambiente CONAMA ou dos Conselhos Estaduais de Meio Ambiente.
A supressão de vegetação nativa protetora de nascentes, dunas e restingas somente poderá ser autorizada em caso de utilidade pública (art. 8°, § 1°).
RESSALVAS
A intervenção ou a supressão de vegetação nativa em Área de Preservação Permanente de que tratam os incisos VI (restingas, como fixadoras de
dunas ou estabilizadoras de mangues) e VII (os manguezais, em toda a sua extensão) do caput do art. 4° poderá ser autorizada, excepcionalmente, em
locais onde a função ecológica do manguezal esteja comprometida, para execução de obras habitacionais e de urbanização, inseridas em projetos de
regularização fundiária de interesse social, em áreas urbanas consolidadas ocupadas por população de baixa renda (art. 8°, § 2º);
É dispensada a autorização do órgão ambiental competente para a execução, em caráter de urgência, de atividades de segurança nacional e obras de
interesse da defesa civil destinadas à prevenção e mitigação de acidentes em áreas urbanas (art. 8°, § 3º).
7.7.2. Características, condições e pontos críticos das áreas de preservação permanente
Os resultados da análise demonstraram que existem 167,03 km2 de áreas de preservação permanente
referentes às tipologias avaliadas em Itanhaém (o equivalente a 27,74% da área total do Município).
As áreas com declividade superior a 45°, que representam 59,87% das tipologias de APP analisadas, não
apresentaram ocupações urbanas detectáveis pela escala de análise adotada.
Quanto às ocupações de margem de rio, estas representam 37,46% do total das tipologias de APP analisadas e
possuem 5,74 km2 ocupados pela urbanização. Isto representa 98,91% do total geral das áreas urbanizadas em
APP.
Este tipo de ocupação ocorre de forma intensiva por toda a mancha urbana de Itanhaém, dentro de um modelo
de urbanização que induz o aproveitamento máximo das margens de córregos, canais e rios por avenidas e
moradias. Especificamente no que tange as margens do Guaú, convém mencionar que estas vêm sendo
rapidamente ocupado pela expansão urbana. Tal fato exige medidas urgentes como, por exemplo, a criação de
parques lineares (fotos 7.25 a 7.27). 95
Foto 7.25 – Avanço da urbanização sobre o Rio Guaú (bairro Cibratel)
Fonte: Santus, 2009.
95
O Rio Guaú é um córrego estagnado, afluente do Rio Itanhaém, que corta diversos bairros periféricos deste Município
(incluídos ai Cibratel, Tupy, Bopiranga, Jamaica e Gaivota).
235
A seguir, a tabela 7.8 e as figuras 7.4 e 7.5 trazem, respectivamente, uma síntese da urbanização das APP
analisadas, a espacialização das mesmas e um mapa indicador da densidade da ocupação urbana em APP no
Município de Itanhaém.
Tabela 7.8 – Síntese das áreas de preservação analisadas
ÁREA TOTAL DA TIPOLOGIA URBANIZAÇÃO DE APP
TIPO DE APP
Km2
%
APP URBANIZADA (Km2)
Margem de rio
62,57
37,46
Mangue
4,45
TIPOLOGIA GERAL
(%)
(%)
5,743
9,17
98,91
2,67
0,059
1,32
1,02
Declividade 45° 100,01
59,87
0,004
0,0039996
0,07
TOTAL
100
5,806
-
100
167,03
237
Figura 7.4 – Espacialização das áreas de preservação permanente no Município de Itanhaém
Fonte: Declividade – TOPODATA/SRTM; Mancha Urbana – I POLIS; APP margem de rio – I POLIS; Manguezais FUNDAÇÃO SOS Mata Atlântica.
239
Figura 7.5 – Ocupação urbana em áreas de preservação permanente no Município de Intanhaém
7.8. Áreas naturais tombadas
7.8.1. Aspectos conceituais
Para Meirelles (1997, p. 492), o tombamento é “a declaração pelo Poder Público do valor histórico, artístico,
paisagístico, turístico, cultural ou científico de coisas ou locais que, por essa razão, devam ser preservados, de
acordo com a inscrição em livro próprio".
Já Di Pietro (2001, p. 131) conceitua tombamento como uma “modalidade de intervenção do Estado na
propriedade privada, que tem por objetivo a proteção do patrimônio histórico e artístico nacional, assim
considerado, pela legislação ordinária", neste caso o Decreto-Lei nº 25/1937.
O tombamento é um instituto que busca, através de uma intervenção restritiva do uso de uma propriedade,
garantir a proteção do patrimônio histórico, artístico e cultural. Por meio do tombamento o Poder Público
vislumbra a possibilidade de fazer com que um bem privado, sob determinadas limitações de uso, se submeta
ao interesse público.
A Constituição Federal de 1988 incorporou os sítios de valor paisagístico e ecológico no rol do patrimônio
cultural brasileiro, e, assim, abriu a possibilidade de acautelamento destes bens através do instituto jurídico do
tombamento, conforme segue in verbis:
Art. 216. Constituem patrimônio cultural brasileiro os bens de natureza material e imaterial,
tomados individualmente ou em conjunto, portadores de referência à identidade, à ação, à
memória dos diferentes grupos formadores da sociedade brasileira, nos quais se incluem:
...
V - os conjuntos urbanos e sítios de valor histórico, paisagístico, artístico, arqueológico,
paleontológico, ecológico e científico.
...
§ 1º - O Poder Público, com a colaboração da comunidade, promoverá e protegerá o
patrimônio cultural brasileiro, por meio de inventários, registros, vigilância, tombamento e
desapropriação, e de outras formas de acautelamento e preservação.
Desta forma, por atribuição constitucional, o tombamento também é uma importante ferramenta de proteção
do meio ambiente, pois possibilita impor limitações ao uso da propriedade em áreas de grande importância
ecológica e/ou paisagística (áreas naturais tombadas).
A partir da publicação do tombamento, a implementação de qualquer obra ou atividade na área natural
tombada está sujeita a uma autorização específica do órgão de tutela e administração do patrimônio cultural
competente que irá avaliar, em procedimento administrativo próprio, se tal obra ou atividade não irá degradar
os atributos ambientais que ensejaram a proteção desta área.
7.8.2. ANT das Serras do Mar e Paranapiacaba
A Área Natural Tombada (ANT) das Serras do Mar e Paranapiacaba foi efetivada pela Resolução da Secretaria da
Cultura n° 40, de 06 de junho de 1985, e está sob a tutela e a administração do Conselho de Defesa do
Patrimônio Histórico, Arqueológico, Artístico e Turístico do Estado de São Paulo (CONDEPHAAT) (figura 7.11).
O Tombamento das Serras do Mar e Paranapiacaba foi criado de forma a funcionar como uma zona de
amortecimento do Parque Estadual da Serra do Mar e compreende cerca de 1,3 milhão de hectares,
abrangendo 44 municípios paulistas até os limites com os estados do Rio de Janeiro e Paraná (WWF/IEB, 2008).
241
A sua área é delimitada, em vários trechos, pela cota 40 metros, estabelecendo assim uma zona de proteção
para o Parque Estadual da Serra do Mar, que tem seu início, grosso modo, a partir da cota 100 metros.
Entretanto, é importante ressaltar que este tombamento também abrange, além das encostas da Serra, trechos
de planície litorânea, esporões, ilhas e morros isolados (SCIFONI, 2006).
Para Scifoni (2006), o Tombamento da Serra do Mar abrange o maior e o mais complexo patrimônio natural do
Estado de São Paulo. Ele foi concebido para proteger um meio físico-biótico de altíssima fragilidade ambiental
e, também, para auxiliar no controle do crescimento urbano desordenado devido à expansão do turismo de
segunda residência. Para tanto, as normas e diretrizes de tombamento colocaram novas exigências para a
aprovação de novos projetos de loteamento, tais como a restrição de gabarito na planície e nas encostas, a
necessidade de reserva de vegetação conforme a declividade dos terrenos, o estabelecimento de áreas de
preservação permanente, além das definidas pelo Código Florestal e até mesmo o próprio cumprimento desta
legislação pouco respeitada até então, que impediu, por exemplo, a continuidade da retificação dos rios
existentes.
Dentre o conjunto de diretrizes estabelecidas pela Resolução SC n° 40/1985 que são consideradas
indispensáveis para garantir um caráter flexível para a preservação múltipla do tombado da Serra do Mar e
Paranapiacaba, pode-se citar (Art. 9°):

1 – As instalações e propriedades particulares preexistentes na área, consentidas por comodato ou
legalizadas de qualquer forma, serão mantidas na íntegra com suas funções originais, desde que não
ampliem seus espaços usuais atuais e nem comprometam a cobertura vegetal remanescente. Os
projetos de reforma, demolição, construção e mudança de usos, bem como futuras cessões de áreas em
comodato, deverão ser previamente submetidos à aprovação do Condephaat.

2 – As instalações públicas preexistentes na área, como torres de alta tensão, atalhos, estradas,
reservatórios, equipamentos, edificações, etc, serão mantidas na íntegra com suas funções originais,
sendo que as futuras instalações ou ampliação das existentes na área serão motivo de considerações e
apreciações entre o Condephaat e os demais órgãos envolvidos, com o parecer terminal deste Conselho,
tendo em vista a necessidade de garantir a preservação dos patrimônios ambientais, bióticos e
paisagísticos.

3 – Por este instrumento fica proibida a retirada não autorizada previamente de terra ou rocha, assim
como a predação da fauna e flora e a introdução de espécies exóticas, a fim de não modificar o “status”
natural do conjunto de seres vivos que se inter-relacionam.

4 – Os projetos especiais de lazer e pesquisa, elaborados com todas as precauções inerentes ao
equilíbrio ecológico, compatíveis com padrões corretos de preservação no que diz respeito às propostas
de edificações, acessos não lesionantes, reimplantação de massas florestais, etc, poderão ser estudados
no interior da área tombada após exame e anuência do Condephaat. As áreas preexistentes destinadas
ao sistema de lazer, educação ambiental e pesquisas, estabelecidas no plano de manejo do Instituto
Florestal da Coordenadoria de Pesquisas de Recursos Naturais, terão continuidade assegurada em suas
funções originais, assim como os programados pelo Conselho Estadual do Meio Ambiente – Consema e
Secretaria Especial do Meio Ambiente – Sema.

5 – O Condephaat celebrará convênios e protocolos de intenções com as entidades competentes e as
Prefeituras Municipais objetivando aperfeiçoar os critérios de utilização de uso de espaço, que servirão
de base para o acompanhamento da área tombada, e manterá um arquivo atualizado contendo todos
os Projetos, Programas, Planos de Manejo, Planos Diretores Municipais, Leis de Zoneamento,
elaborados pelos órgãos envolvidos, tais como Instituto Florestal da CPRN da Secretaria da Agricultura e
Abastecimento, Consema, Sema, Dersa, Fumest, Sudelpa, Cetesb, SPU, Cirm, Prefeituras Municipais, etc.

6 – As áreas em disputa judicial ou objeto de processos de usucapião, porventura existentes na área,
ficarão sob a responsabilidade da Procuradoria do Patrimônio Imobiliário da Procuradoria Geral do
Estado, reservando-se ao Condephaat o direito de orientar o processo eventual de reciclagem de tais
espaços.

7 – As áreas devolutas, porventura existentes no interior do espaço de tombamento, serão motivo de
considerações especiais entre o Condephaat, a Procuradoria do Patrimônio Imobiliário da Procuradoria
Geral do Estado e Prefeituras envolvidas.

8 – Não serão toleradas novas instalações de indústrias, mineração ou outras atividades
potencialmente poluidoras sem a prévia consulta ao Condephaat, nesta área.

9 – O Condephaat organizará junto ao Serviço Técnico de Conservação e Restauro uma equipe técnica
habilitada e em número adequado para atuar na proteção da Serra do Mar e demais trechos
incorporados ao seu tombamento.

10 – As áreas e trilhos de perambulação indígenas abrangidas por este tombamento serão
oportunamente demarcadas e receberão uma regulamentação especial visando garantir a sua
permanência, em consonância com os demais órgãos envolvidos.

11 – As áreas hoje ocupadas por atividades de agricultura de subsistência deverão ser objeto de
cuidados especiais no sentido de garantir o exercício dessas atividades dentro dos padrões culturais
estabelecidos historicamente.

12 – Os sítios arqueológicos existentes na serra serão cadastrados e deverão ser protegidos por medidas
específicas. A pesquisa arqueológica somente poderá ser executada com projeto aprovado pelo
CONDEPHAAT.
7.8.3. Características, condições e pontos críticos das áreas naturais tombadas em Itanhaém
No caso do Município de Itanhaém, os limites principais da ANT da Serra do Mar compreendem exatamente a
área do PESM. Assim, as condições e pontos críticos desta área são essencialmente os mesmos já explicitados
para o Parque Estadual da Serra do Mar e sua zona de amortecimento (figura 7.11).
Adicionalmente, a ANT da Serra do Mar também abrange as ilhas Queimada Pequena e Queimada Grande, bem
como alguns morros isolados localizados na Planície Costeira, incluídos aí os morros Boacica, Boturuçu,
Butrapuã e Grande, sendo este último o mais ameaçado devido à ocupação por residências, sítios e chácaras de
recreio ao longo da Estrada do Raminho. Entretanto, cumpre mencionar que os demais morros também
apresentam setores desmatados em suas bases devido à existência de pastagens, áreas de cultivo abandonadas
e projetos de loteamentos que não prosperaram.
Cumpre destacar que a maior parte destas ocupações que vem ameaçando estes patrimônios ambientais e
paisagísticos abrangidos pela ANT da Serra do Mar não vem sendo acompanhada por uma rotina de fiscalização
por parte do CONDEPHAAT e, também, carecem de melhores cuidados no que tange ao ordenamento territorial
municipal.
243
Figura 7.6 – Área Natural Tombada da Serra do Mar no Município de Itanhaém
Fonte: Conselho de Defesa do Patrimônio Histórico, Arqueológico, Artístico e Turístico, 2011-2012; Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis, 2011; Secretaria do
Meio Ambiente do Estado de São Paulo, 2011.
Novembro 2012
8. GRANDES PROJETOS DE INFRAESTRUTURA E LOGÍSTICA
8.1 Introdução
A região da baixada santista concentra grandes equipamento e sistemas de infraestrutura como o Porto de
Santos, as Rodovias Anchieta e Imigrantes, o complexo industrial em Cubatão, e diversos outros grandes
projetos que impactaram e contribuíram para atual conformação do seu território.
Com as descobertas de grandes reservas na camada do Pré-Sal, estão previstos novos grandes projetos
públicos e privados que afetarão direta ou indiretamente a região. Essas propostas implicam em grandes
intervenções nos espaços locais e regionais e juntamente com os equipamentos já existentes, formam um
conjunto de grandes infraestruturas e equipamentos logísticos que deverão funcionar de modo interligado.
Embora diversos grandes projetos previstos estejam localizados integralmente em somente um município,
esse conjunto de intervenções exercerá impactos positivos e negativos no meio ambiente, nos espaços
urbanos e nas dinâmicas socioeconômicas municipais e regionais. Essas grandes obras exercem impacto sobre
toda a região. Certamente, a grande dimensão das obras influencia as dinâmicas populacionais, reforçando
algumas tendências e propiciando novos cenários de desenvolvimento. Neste trabalho identificamos grandes
projetos que estão previstos ou em andamento na região, cuja implementação deve ser considerada nas
leituras municipais e regionais. São eles:
1
Ampliação da Rodovia dos Imigrantes – vários municípios
2
Ampliação das Ferrovias Santos-Campinas – vários municípios
3
Avenidas Perimetrais - Santos e Guarujá
4
Estrada de Ferro – transporte de passageiros Santos-São Paulo – vários municípios
5
Aeroporto Civil Metropolitano - Guarujá
6
Ampliação do Porto de Santos– Guarujá
7
Ampliação do Aeroporto- Itanhaém
8
Ligação seca entre Santos e Guarujá (Túnel) - Santos e Guarujá
9
Centro Empresarial Andaraguá - Praia Grande
10 Reforma no estádio municipal do Guarujá - Guarujá
11
Ampliação do Porto de Santos - Santos
12
Mergulhão -Santos
13
Veículo Leve sobre Trilhos – VLT – Santos, Praia Grande e São Vicente
245
Mapa – localização dos grandes projetos na baixada Santista
O município de Itanhaém é caracterizado pela grande concentração de domicílios de uso ocasional, ou seja,
de casas de veraneio que abrangem aproximadamente 52% dos domicílios da cidade. Ao contrário da maior
parte dos municípios da baixada, onde há diminuição progressiva dos domicílios de uso ocasional e crescente
aumento da população residente, Itanhaém vem apresentando números crescentes de casas de veraneio,
reforçando seu caráter de veranismo. No entanto, há grande expectativa de desenvolvimento em relação à
cadeia de petróleo e gás, especialmente em função da ampliação do aeroporto de Itanhaém, que pode
impulsionar outras atividades no município e em seu entorno. Além disso, o município possui grandes
extensões de terra com potencial para crescimento urbano, que devem ser objeto de planejamento e
fiscalização para que efetivamente propiciem um desenvolvimento urbano de qualidade na região.
O aeroporto de Itanhaém possui “uma pista de pouso e decolagem com 1.350 metros por 30 metros de
largura (superior a do aeroporto Santos Dumont, no Rio de Janeiro, por exemplo). É capaz de suportar aviões
do modelo Boeing 737 com capacidade para 100 pessoas"96. Ainda assim, Petrobras e Governo do estado
investem na ampliação do aeroporto. A obra consiste na "construção de pista de rolamento e acessos,
ampliação do pátio de aeronaves e nivelamento da faixa de pista de pouso e decolagem". Além disso, está
prevista a ampliação, por parte da Petrobras, do terminal de passageiros em área locada contígua à área
atual, e da "construção de uma nova seção de combate contra incêndios".
Sobre o estado atual do aeroporto, o site também destaca que "em fevereiro de 2011, Itanhaém recebeu a
homologação da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) para operar voos noturnos. A decisão incluiu o
aeroporto da Cidade no livro de rotas da aviação civil com a autorização para funcionamento 24 horas e a
ampliação da pista. Com isso, Itanhaém agora tem condições de entrar no chamado “circuito do petróleo”,
com as cidades do Rio de Janeiro, Macaé (RJ), Vitória (ES) e Navegantes (SC), que operam aeroportos voltados
para a Petrobras. Itanhaém também é responsável pelo transporte dos funcionários até a Plataforma de
Merluza (184 km de distância da costa paulista) e a Plataforma de Mexilhão (320 km), a 50 minutos de
helicóptero. No local, a Petrobras produz gás natural e condensado de petróleo.".
96
Fonte: www.itanahem.gov.br
Novembro 2012
Nova Capacidade
400 pessoas no terminal de passageiros
Inicio/Previsão de Em andamento
Inicio das Obras
Orçamento
R$ 9,1 milhões do gov. estado e mais investimentos (valores nao explicitados) da
Petrobras
Fonte dos Recursos
Gov. estado e Petrobras
Fontes e Links
Site
prefeitura
de
Itanhaém<http://www.itanhaem.sp.gov.br/noticias/2012/outubro/petrobras_inicia_a
mpliacao_terminal_passageiros_aeroporto_itanhaem.html>
8.2. Legislação municipal de avaliação de impacto
A lei de zoneamento ainda vigente no Município, qual seja, a Lei nº 1.082/1977, não confere tutela específica
à instalação de grandes empreendimentos de infraestrutura e logística, geradoras de significativo impacto
urbanístico. Tampouco foi identificada norma integrante do ordenamento jurídico local capaz de disciplinar a
matéria de impacto de vizinhança, nos termos do Estatuto da Cidade (Lei federal nº 10.257/2001), art. 4º,
inciso VI, combinado com os arts. 36 a 38. Sequer foram caracterizados polos geradores de excessivo tráfego
na legislação local.
Dessa feita, apenas registram-se as diretrizes de ordenamento do solo, consignadas no art. 16, inciso xv,
alínea ‘o’, da Lei complementar nº 30/2000, que estabelece a necessidade de “exigências para identificação
de interferências, controle e mitigação do impacto urbano da implantação de grandes empreendimentos”.
Tais diretrizes, repita-se, não tiveram identificada sua aplicação pormenorizada pelo restante da legislação
local.
9 - MOBILIDADE URBANA E REGIONAL
9.1. Os Sistemas de Mobilidade Urbana e Regional [a completar]
A configuração espacial do município de Itanhaém, assim como seu processo de urbanização, resultam em
um quadro de mobilidade urbana semelhante aos demais municípios do Litoral Sul da Região Metropolitana
A área urbanizada mais consolidada, onde se situa a maior parte das atividades econômicas é a área central
de Itanhaém, localizada em ambas as margens do rio que dá nome ao município, e que exerce efeito
polarizador, com relação ao setor terciário, que implica na realização de viagens pendulares diárias entre os
bairros do município.
No tocante à pendularidade com relação ao centro da Baixada Santista, em função da maior distância entre
Itanhaém e a área central da região, esta pendularidade é limitada, embora os municípios centrais
apresentem a maior oferta de ocupações no mercado de trabalho. Neste aspecto, como será abordado, é
importante destacar que não existe um meio de transporte regional rápido e de baixo custo ligando Itanhaém
aos municípios desta área.
Pesquisa Origem-Destino da Região Metropolitana da Baixada Santista, em especial no que respeita a este
município.
247
Pesquisa Origem-Destino da Região Metropolitana da Baixada Santista
Para uma análise mais completa da situação da mobilidade urbana na região, em especial no município de
Itanhaém, é fundamental avaliar os resultados da primeira e única Pesquisa Origem-Destino da Região
Metropolitana da Baixada Santista (Pesquisa OD-BS)97, , realizada entre agosto de 2007 a abril de 2008.
Esta pesquisa objetivou conhecer o padrão de deslocamentos, em razão das características socioeconômicas
da população, assim como a localização dos polos de produção e atração de viagens segundo os motivos
trabalho, estudos, compras, lazer e outros, e fornecer insumos para formulação de políticas públicas, nas
áreas de planejamento urbano, transporte e de outras infraestruturas.
Para atingir estes objetivos, realizou-se pesquisa domiciliar com amostra estratificada em 188 zonas de
tráfego internas, consideradas urbanisticamente homogêneas, conforme mapa ___ apresentado a seguir. No
município de Itanhaém foram identificadas 16 destas zonas, conforme mapa ___. Além destas, foram
identificadas mais 26 zonas externas à linha de contorno (cordon line) estabelecida para a pesquisa.
Mapa ___. Zoneamento de Tráfego da Pesquisa Origem e Destino da Baixada Santista.
Fonte: Pesquisa Origem-Destino 2007 – Região Metropolitana da Baixada Santista: Apresentação. São Paulo, 2008, p.5.
97
Pesquisa realizada pela Vetec Engenharia, para a Secretaria de Estado dos Transportes Metropolitanos, com apoio da
Empresa Metropolitana de Transportes Urbanos (EMTU) e Agência Metropolitana da Baixada Santista (AGEM).
Novembro 2012
Mapa ___. Zoneamento do Município de Itanhaém para a aplicação da Pesquisa OD-BS.
Fonte: Pesquisa Origem-Destino 2007 – Região Metropolitana da Baixada Santista: Sumário de Dados. Vetec (2008, p.15).
O método empregado para a elaboração da Pesquisa OD-BS, compreendeu o levantamento das viagens
internas da região, por meio da realização de 26.156 entrevistas válidas realizadas em 8.300 domicílios, no
período mencionado acima. Para esta finalidade foi feita uma pesquisa de Linha de Contorno98, conforme
mapa apresentado a seguir, segundo levantamento em 2006 e aferição em 2007, realizada em cinco locais nas
rodovias de acesso à RMBS. Foi estabelecida, também, uma Linha de Travessia99, por meio do levantamento
das viagens internas, realizada em 50 locais distribuídos na região.
98
A Linha de Contorno é um perímetro utilizado para identificar as viagens que interferem na região, mesmo sendo a
origem e/ou destino exteriores a ela.
99
Para a definição da Linha de Travessia busca-se identificar vias importantes do sistema viário regional, para que seja
realizada a contagem de veículos.
249
Mapa ___. Figura. Linha de Contorno da Pesquisa Origem e Destino da Baixada Santista.
A pesquisa da Linha de Contorno resultou na apuração dos percentuais de viagens, segundo a natureza,
conforme apresentado no gráfico abaixo. Neste gráfico, viagem interna-interna é o deslocamento realizado
com origem e destino dentro da região, viagem externa-externa é realizada com origem e destino fora da
região, interna-externa possui origem interna à região e destino externo, e externa-interna é o inverso.
Gráfico ____. Percentual de viagens, segundo a natureza, apurado na pesquisa de Linha de Contorno, da
Pesquisa Origem e Destino da Baixada Santista.
Novembro 2012
Assim, foram contadas 69.494 viagens diárias entre as regiões metropolitanas de São Paulo e da Baixada
Santista. No sentido inverso, foram contadas 64.055 viagens.
Apresenta-se na tabela a seguir, o número de viagens diárias, nos municípios pesquisados. Observa-se que
apenas os municípios de Santos e São Vicente eram responsáveis por cerca de 50% das viagens regionais, o
que se deve à já mencionada concentração dos empregos e atividades atratoras de viagens localizadas na ilha
de São Vicente. Esta concentração, que também ocorre em Cubatão, em função do parque industrial, pode
ser observada no mapa apresentado abaixo, com base em levantamento do início da década passada.
Segundo esta fonte, o município de Itanhaém é responsável apenas por 4,4% das viagens.
Tabela ___. Viagens diárias nos municípios da RMBS.
251
Mapa ___. Estoque de emprego formal na Baixada Santista em dezembro de 2003.
Fonte: Núcleo de Pesquisa e Estudos Socioeconômicos da Universidade Santa Cecília (NESE/UNISANTA). Elaborado a partir de dados
do MTE/CAGED.
Ainda conforme a mencionada tabela, a maior proporção de viagens pendulares diárias, na região, realizavase entre estes municípios, os mais populosos da Baixada Santista. Conforme Cunha, Jakob e Young (2008,
p.414), apoiados em dados do Censo Demográfico 2000, das mais de 134.000 pessoas que se deslocavam
para outro município para desenvolver suas atividades, quase 90% residiam em São Vicente, Santos, Cubatão,
e Praia Grande, por ordem de importância. Segundo a mesma fonte, 51,9% da mobilidade pendular da
População Econômica Ativa, na região, dirigia-se a Santos.
A tabela ___ apesentada abaixo contém o detalhamento do número de viagens municipais, conforme o
município de destino. Os dados apresentados reforçam a questão abordada acima, acerca do imenso
percentual de atração dos municípios situados na ilha de São Vicente, sobretudo de Santos, onde se
concentrava a maior parte dos empregos e maior número de instituições e que atraía 38,12% das viagens. No
período avaliado, Peruíbe e Bertioga, municípios menos populosos da região, possuíam o menor percentual
de atração, correspondendo, respectivamente, a 0,34% e 0,88% das viagens. O percentual de Itanhaém,
igualmente baixo, era de 1,45%. Este fato certamente se relaciona com a baixa oferta de oportunidades de
empregos e de estudos nesses municípios. Portanto, a Pesquisa OD-BS revela o marcante processo de
concentração de viagens no congestionado centro regional.
Novembro 2012
Tabela ___. Número de viagens intermunicipais, segundo município de destino apuradas pela Pesquisa
Origem e Destino da Baixada Santista.
No tocante às viagens com origem e destino fora da Linha de Contorno, os dados do gráfico ___ abaixo
permitem observar que são os municípios do centro da região, exceto Cubatão, que atraem e produzem o
maior número de viagens, com destaque para Santos, seguido de Praia Grande. A proporção de viagens não
guarda uma relação direta com o número de habitantes, pois São Vicente é mais populoso que Praia Grande e
é superado por este, em número de viagens externas. Isto pode indicar que há maior vínculo de trabalho fora
da região para a população economicamente ativa de Santos. Contudo, no caso de Itanhaém, há mais viagens
atraídas externamente, do que produzidas, o que certamente tem relação com o perfil marcadamente
turístico do município.
Gráfico ___. Municípios da RMBS: viagens com origem e destino fora da Linha de Contorno da Pesquisa
Origem e Destino da Baixada Santista.
253
No tocante ao grau de motorização, segundo a OD-BS, o gráfico ___ abaixo apresenta uma visão geral. No
período da realização da pesquisa, 1.115.192 viagens diárias realizadas eram motorizadas, correspondendo a
54% das viagens, contra 964.265 viagens não-motorizadas, correspondendo a 46%.
Gráfico ___. Percentual de viagens, segundo a natureza, apurado pela Pesquisa Origem e Destino da
Baixada Santista.
Os gráficos abaixo apresentam a Divisão Modal das viagens diárias, na RMBS, conforme apurado pela
Pesquisa OD-BS. Os números obtidos demonstram a prevalência dos deslocamentos a pé, 661.030
diariamente, seguidos pelos 339.767 deslocamentos com ônibus municipais, 330.413 com automóveis
particulares e 303.295 com bicicletas, que correspondem, respectivamente a 32%, 16%, 16% e 15% do total.
Se por um lado estes números revelam um menor impacto em termos de emissão de gases estufa, pois 47%
das viagens não são poluentes, por outro, indicam menor mobilidade, se compararmos à RMSP, onde, no
mesmo período, apenas 36% das viagens eram realizadas a pé ou de bicicleta, segundo a mesma fonte, o que
pode ter relação com condicionantes climáticas, topográficas, de renda e oferta de transporte motorizado.
Se for considerada a soma das viagens em ônibus municipais e intermunicipais, o percentual de uso de
transporte coletivo com ônibus representa apenas 24% das viagens, na RMBS. Adicionando-se 8% de viagens
com outros modais coletivos, dentre os quais, certamente, há prevalência de transporte hidroviário, este
percentual atinge 32%. Ressalta-se que, no computo das viagens com ônibus intermunicipais, não tenha
havido distinção entre ônibus que realizam viagens intrametropolitanas, por meio das linhas regulares e as
demais. Esta limitação impede uma análise adequada do grau de integração metropolitana do transporte
público coletivo. Comparando-se o percentual de 32% das viagens em transporte coletivo, na RMBS, com as
37% realizadas, na RMSP, na mesma modalidade, confirma-se a menor mobilidade na primeira, em
comparação com a segunda, o que pode ser explicado palas razões já mencionadas.
Novembro 2012
Gráfico ___. Divisão modal das viagens apurada pela Pesquisa Origem e Destino da Baixada Santista.
Gráfico ___. Divisão modal das viagens diárias da RMBS.
Segundo dados da Pesquisa OD 2007 (VETEC, 2008, p.53), o número de automóveis particulares era de
198.904 na RMBS e de 9.793 em Itanhaém, correspondendo a 4,9% do total, sendo a taxa de motorização de
114 automóveis por grupo de mil habitantes. A taxa de Santos, a maior da Baixada Santista, era de 151
automóveis por grupo de mil habitantes. Este fator está vinculado à renda familiar da população santista, cuja
média é muito superior à dos demais municípios, tornando a aquisição de veículos particulares mais
acessível.
255
Na tabela ___ apresentada a seguir, é detalhada a composição das viagens não-motorizadas, segundo a
modalidade, a pé ou de bicicleta, assim como as motorizadas, de acordo com o município. Observa-se que o
maior número de viagens motorizadas corresponde aos municípios mais populosos da região, embora
Cubatão lidere proporcionalmente, mesmo possuindo a menor taxa de motorização da região, provavelmente
em razão da intensa atividade industrial do município que resulta em grande número de viagens motorizadas.
No que concerne ao número de viagens realizadas a pé, naturalmente, a liderança também cabia aos
municípios mais populosos, embora os percentuais deste tipo de viagem, com referência ao total de viagens
não motorizadas, variassem de acordo com as peculiaridades de cada município. No caso de Santos e São
Vicente, os municípios mais populosos, este percentual era de 82,6% e 74,7%, respectivamente. O percentual
de viagens a pé de Itanhaém era de 27,9% do total de viagens, contra 32,0% da média regional. Este
percentual representava 55,0% das viagens não-motorizadas neste município.
No que respeita às viagens com bicicletas, conforme a mesma fonte, a liderança era destacadamente de
Guarujá, com 80.022 viagens, equivalentes a 21,0% das viagens diárias neste município, em que
tradicionalmente se utiliza deste modal, seguido dos demais municípios do centro regional, exceto Cubatão,
que possui alta taxa de motorização, pela razão acima exposta. Contudo, em termos percentuais, com
referência aos totais de viagens diárias de cada município, a liderança é dos municípios situados ao sul da
Baixada Santista, Peruíbe e Itanhaém, com 28,0% e 23,0%, respectivamente, superiores à média regional que
era 15.0%. No caso de Itanhaém, este percentual equivalia a 45,0% das viagens não-motorizadas.
Tabela ___. Viagens diárias motorizadas e não-motorizadas nos municípios da RMBS.
Segundo os dados apresentados na tabela e no gráfico abaixo, em Itanhaém, entre as viagens motorizadas,
cerca de 23,0% eram realizadas com ônibus100 ou lotação, 18,0% eram realizadas em automóveis e 5,0% com
motocicletas. As médias regionais nestes modais era de 25,1%, 14,2% e 3,7%, respectivamente. Portanto, o
uso de automóveis e motocicletas era superior à média e o de ônibus inferior, indicando a prevalência de
modos motorizados individuais, neste município.
100
Exceto ônibus fretados.
Novembro 2012
Tabela ___. Itanhaém: Divisão modal das viagens diárias, conforme apurado pela Pesquisa Origem e
Destino da Baixada Santista.
Gráfico ___. Itanhaém: Proporção de viagens diárias por modal principal apurada pela Pesquisa Origem e
A tabela a seguir apresenta a frota de bicicletas de cada município, a proporção destes veículos por grupo de
mil habitantes e a razão entre habitantes e bicicletas, na época da realização da pesquisa. Os destaques eram
Guarujá e Mongaguá, respectivamente, os municípios com maior número de bicicletas. Por outro lado,
Itanhaém possuía proporção abaixo da média regional: 2,6 contra 3,2 habitantes por bicicleta. Contudo,
conforme estes dados observa-se que Itanhaém possuía 392 destes veículos para cada grupo de mil
257
habitantes, a quarta maior proporção da região, reforçando a importância deste meio de transporte para o
município.
Tabela ___. Frota de bicicletas e número de bicicletas por grupo de mil habitantes (2007).
No que concerne aos motivos de viagens, conforme se observa pela tabela ___ e pelo gráfico ___
apresentados abaixo, a maior parte dos deslocamentos regionais realizava-se em decorrência de trabalho e
estudo, representando, respectivamente, 49% e 40%. Contudo, esta proporção varia de acordo com o
município. Neste aspecto, observa-se que, nos municípios localizados nos extremos da região, Peruíbe e
Bertioga, ocorrem mais deslocamentos motivados por estudo, do que em razão de trabalho, como se poderá
verificar detalhadamente mais adiante. Portanto, nestes municípios os deslocamentos diários não obedecem
a mesma lógica que nos demais. Segundo estes dados, Itanhaém seguia a tendência dos municípios centrais
da região, onde as viagens por motivo de trabalho eram em maior número, do que as realizadas por motivo
de estudo.
Tabela ___. Principais Motivos de Viagens diárias nos municípios da RMBS.
Gráfico ___. Percentual dos motivos de viagens, segundo apurado pela Pesquisa Origem e Destino da
Baixada Santista.
Novembro 2012
Os gráficos a seguir apresentados a seguir, permitem uma leitura da proporção dos motivos de viagens
Trabalho e Estudo, de acordo com os municípios da RMBS. Observa-se que nos municípios centrais, o motivo
Trabalho é o mais importante, com um pouco menos de intensidade em Cubatão, enquanto Itanhaém,
Mongaguá e Bertioga possuíam proporções muito semelhantes. Este resultado pode ser explicado pela
distância e consequentemente maior custo dos deslocamentos em direção à área central da região, que
possui maior oferta de trabalho, em um contexto de ampliação da base econômica destes municípios.
Por outro lado, no tocante ao motivo Estudo, a maior proporção de deslocamentos ocorria nos municípios
mais distantes do centro da região, Peruíbe e Bertioga. Neste quesito, Itanhaém era o quinto município com
maior percentual de viagens para estudo, com cerca de 37,0% das viagens relacionadas a este motivo.
Portanto, este tipo de viagem era proporcionalmente menos importante do que para os municípios acima
citados. Deve-se ressaltar que as viagens para estudo normalmente se referem ao ensino superior, o qual
possui marcada concentração na área central da região, sobretudo em Santos, que polariza este tipo de
instituição.
Gráfico ___. Proporção do motivo de viagem Trabalho apurada pela Pesquisa Origem e Destino da Baixada
Santista, para os municípios da RMBS.
259
Gráfico ___. Proporção do motivo de viagem Estudo apurada pela Pesquisa Origem e Destino da Baixada
Santista, para os municípios da RMBS.
O gráfico apresentado abaixo, permite observar que dentre os motivos de viagens mais importantes de
Itanhaém, estudo e trabalho, havia pequena superioridade do primeiro: 46,0% contra 43,0%. Esta proporção
entre um e outro motivo de viagem é distinta da média regional, apresentada no gráfico acima, em que 49,0%
das viagens tinham como motivo trabalho e 40,0% eram realizadas para estudo, apresentando uma diferença
maior entre ambos os motivos.
Gráfico ___. Itanhaém: Proporção de motivos de viagens diárias apuradas pela Pesquisa Origem e Destino
No tocante ao uso de bicicletas, segundo a Pesquisa OD-BS, 54,0% das viagens eram realizadas por motivo de
trabalho, enquanto 42,0% eram realizadas por estudo e apenas 4% por lazer e outros motivos. Portanto, a
bicicleta era, e certamente ainda é, um dos principais meios de transporte da RMBS. O gráfico ___
apresentado a seguir permite verificar que, em Itanhaém, a bicicleta era utilizada muito mais para motivo de
Novembro 2012
trabalho do que para estudo, 54,0% contra 37,0%, respectivamente igual e abaixo da média regional,
enquanto as viagens por lazer e outros motivos, com 9,0%, eram muito superiores à média regional, de 4,0%,
o que pode indicar deslocamentos por motivo de procura por serviços de saúde.
Gráfico ___. Itanhaém: Proporção de motivos de viagens diárias apurada pela Pesquisa Origem e Destino da
Baixada Santista para deslocamentos com bicicletas.
A tabela apesentada a seguir, com base na razão de número de viagens diárias, por pessoa, aponta o Índice
de Mobilidade dos municípios da RMBS, no total e em modais motorizados. Observa-se que Santos, Cubatão,
São Vicente e Mongaguá possuem índice total acima da média regional, enquanto, no tocante ao índice de
motorização, Santos, Cubatão e São Vicente se encontram acima da média. Os índices destes municípios
devem ser consequência de maior renda e principalmente da maior oferta de transporte coletivo. Por usa vez,
verifica-se que o município de Itanhaém possui índice de 1,07, o segundo mais baixo da região, e bem abaixo
da média, que era 1,27.
Observa-se, ainda, que nos municípios onde a renda per capita é maior, o índice de mobilidade por modo
motorizado é superior, como nos casos dos municípios do centro da região, sobretudo Santos e Cubatão, o
que indica maior utilização de transporte motorizado individual, assim como maior oferta de transporte
coletivo. O oposto ocorre no caso do uso de bicicletas para deslocamentos. O índice de Itanhaém por modo
motorizado era 0,53, também o segundo mais baixo da região e bem inferior à média, que era 0,68.
No tocante ao balanço entre mobilidade por modo coletivo e individual, verifica-se que Cubatão era
destacadamente o município com o maior índice regional por modo coletivo e o terceiro menor no modo
individual, com 0,70 e 0,08, respectivamente. Por sua vez, Itanhaém encontrava-se bem abaixo da média
regional, no modo coletivo, com 0,29 contra 0,42, e acima da média no modo individual, com 0,24 contra
0,17. No caso deste município, a supremacia do modo individual sobre o coletivo também pode ser explicada
pela renda da população e possíveis deficiências no sistema de transporte coletivo, questão que será
abordada adiante.
No que concerne aos índices de mobilidade a pé e por bicicleta, Itanhaém estava ligeiramente abaixo da
média regional no modo a pé e pouco acima no modo por bicicleta, respectivamente 0,30 contra 0,44 e 0,25
contra 0,23. Portanto, mesmo no modo não-motorizado a preferência, neste município, era por modo
individual.
261
Tabela ___. Índice de Mobilidade (viagens dia/pessoa) segundo o modo de deslocamento, conforme
apurado pela Pesquisa Origem e Destino da Baixada Santista.
O gráfico apresentado a seguir, permite uma análise mais clara desta questão. Em Itanhaém, no período de
realização da pesquisa, 54,0% das viagens motorizadas eram realizadas pelo transporte coletivo, contra 46,0%
pelo modo individual, enquanto na Baixada Santista, 62,0% das viagens motorizadas eram realizadas pelo
transporte coletivo, contra 38,0% pelo modo individual. Portanto, neste município a importância do
transporte individual é muito superior ao da região como um todo.
Gráfico ___. Itanhaém: Proporção de viagens diárias por modos motorizados apurada pela Pesquisa Origem
e Destino da Baixada Santista.
Segundo os dados apresentados nos gráficos abaixo, no que concerne ao tempo médio de viagem, que é um
indicador de qualidade da mobilidade, conforme a Pesquisa OD-BS, em Itanhaém, o tempo médio de
deslocamento no modo coletivo era sensivelmente superior ao dos demais modos, superando os 47 minutos,
e também maior do que na Baixada Santista, onde a média de deslocamento neste modo era de 42 minutos.
Conforme a mesma fonte, o tempo de deslocamento no modo individual, na média regional, era em torno de
30 minutos, enquanto, em Itanhaém, era de aproximadamente 25 minutos. Assim, observa-se que a opção
pelo modo individual tinha influência do tempo de viagem. Além destes modos, os deslocamentos a pé e de
bicicleta eram inferiores à média regional, reforçando ainda mais a opção por meios individuais de viagem.
Novembro 2012
Gráfico ___.Itanhaém: Tempo médio de viagens diárias dos modos motorizados e não motorizados,
conforme apurado pela Pesquisa Origem e Destino da Baixada Santista.
Gráfico ___. RMBS: Tempo médio de viagens diárias dos modos motorizados e não motorizados, conforme
apurado pela Pesquisa Origem e Destino da Baixada Santista.
No que concerne ao zoneamento dos deslocamentos, as trinta principais zonas produtoras e atratoras de
viagens, identificadas pelos nomes dos respectivos bairros, conforme a metodologia da pesquisa são
apresentadas na tabela ___ abaixo, que relaciona estas zonas aos números de viagens diárias. Observa-se que
todas as zonas, que mais atraem viagens estão situadas na área central da região. A única zona de Itanhaém
que figura dentre estas é a do Centro, que aparece apenas como a trigésima zona que mais atraía viagens na
Baixada Santista.
263
Tabela ___. Principais Zonas Produtoras e Atratoras de Viagens Diárias apuradas pela Pesquisa Origem e
Fonte: Pesquisa Origem-Destino 2007 – Região Metropolitana da Baixada Santista: Sumário de Dados. Vetec (2008, p.23-24).
Nos mapas apresentados em seguida, estas zonas estão identificadas, conforme legenda, de acordo com a
faixa de número de viagens nas quais estão inseridas, permitindo uma leitura clara da concentração de
viagens no centro da região, fato que tem estreita relação com a já mencionada maior oferta de empregos e
de serviços dos municípios centrais da RMBS.
Novembro 2012
Mapa ___. Principais Zonas Produtoras de viagens diárias identificadas pela Pesquisa Origem e Destino da
Baixada Santista.
Mapa ___. Principais Zonas Atratoras de viagens diárias identificadas pela Pesquisa Origem e Destino da
Baixada Santista.
265
No caso específico de Itanhaém, a tabela a seguir apresenta as cinco zonas com maior produção e atração de
viagens e os mapas abaixo contêm o detalhamento da classificação das zonas conforme a faixa de produção e
atração de viagens. Verifica-se que as zonas mais relevantes estão situadas entre a área central e a divisa com
Praia Grande, com maior peso para os bairros Corumbá, Sabaúna e Jardim Coronel, formando um arco em
torno do centro, onde predominam domicílios da população residente fixa.
Tabela ___. Itanhaém: Principais zonas produtoras e atratoras de viagens, segundo a Pesquisa Origem e
Mapa ___. Itanhaém: Áreas Produtoras de viagens segundo a Pesquisa Origem e Destino da Baixada
Santista.
Novembro 2012
267
Mapa ___. Itanhaém: Áreas Atratoras de viagens segundo a Pesquisa Origem e Destino da Baixada Santista.
Considerando-se estas informações acerca das zonas com maior grau de produção e atração de viagens,
pode-se estabelecer um claro vínculo entre estas e a densidade demográfica por zona de tráfego, como se
observa no mapa ___ abaixo.
Novembro 2012
Mapa ___. Itanhaém: Densidade Demográfica das zonas de Tráfego segundo a Pesquisa Origem e Destino
Segundo a mesma fonte, em Itanhaém ocorriam 1,582 viagens diárias por hectare, número muito inferior à
média regional, que era de 8,763 viagens/há e superior apenas a Bertioga. No que diz respeito à densidade de
viagens, o mapa ___ abaixo revela que, dentro do município, há grande concentração no centro, no arco de
bairros mencionado acima e na orla entre o centro e a divisa com Praia Grande.
269
Mapa ___. Itanhaém: Densidade de Viagens das zonas de Tráfego segundo a Pesquisa Origem e Destino da
Baixada Santista.
9.1. Evolução da frota municipal
De acordo com dados do Departamento Nacional de Trânsito (DENATRAN), a frota total de veículos de
Itanhaém cresceu 260,4%, entre 2002 e 2012, passando de 11.160 para 29.071 veículos, que pode ser
considerado um crescimento elevado, mas não foi um dos maiores registrados na Baixada Santista.
Para detalhar a análise da mobilidade urbana deste município, são relevantes as informações contidas na
tabela ___ abaixo, segundo a Fundação SEADE, que apresenta a evolução da frota municipal entre 2002 e
2010, quando a proporção entre o número de habitantes e o número total de veículos caiu de 6.71, no início
deste período, para 3,67, correspondendo a uma redução de 45,3%.
Neste período a frota de ônibus101 declinou para 46,0%, diante do crescimento da população, cuja TGCA foi de
1,92% na década, conforme o Censo Demográfico 2010, do IBGE.
No que concerne ao crescimento da frota de automóveis, foi de 190,32%, e o número de habitantes por
automóvel passou de 10,76 para 6,56, seguindo uma tendência nacional. Contudo, a frota de motocicletas e
assemelhados aumentou 355,0% no mesmo intervalo de tempo. Portanto, o aumento das frotas de veículos
destinados ao transporte individual foi expressivo, especialmente no que respeita às motocicletas. No caso de
Itanhaém, o maior aumento do número de motocicletas pode ter relação com a renda per capita deste
município, que é inferior a média regional. De qualquer forma, este fenômeno, decorrente da ampliação da
renda e da maior oferta de crédito para o setor, contribui decisivamente para a redução da mobilidade
urbana.
101
Deve-se observar que a frota de ônibus considerada abrange todos os veículos deste tipo, inclusive os de empresas
privadas que não fazem parte do sistema público de transportes coletivos.
Novembro 2012
Tabela ___. Itanhaém: Informações municipais sobre transporte.
2002
2003
2004
2005
2006
2007
2008
2009
2010
Frota Total de Veículos
11.160
11.557
12.470
13.657
14.933
16.600
18.385
20.589
23.684
Número de Habitantes por
Total de Veículos
6,71
6,62
6,26
5,83
5,43
4,98
4,57
4,15
3,67
Frota de Automóveis
6.959
7.132
7.396
7.919
8.516
9.227
10.025
11.280
13.245
Número de Habitantes por
Automóvel
10,76
10,73
10,56
10,06
9,53
8,95
8,39
7,58
6,56
Frota de Ônibus
217
92
92
108
94
106
95
99
100
Frota de Caminhões
573
583
606
633
631
647
644
665
703
Frota de Motocicletas e
Assemelhados
1.980
2.339
2.873
3.415
3.976
4.774
5.597
6.290
7.029
Frota de Microônibus e
Camionetas
1.181
1.171
1.236
1.305
1.417
1.527
1.684
1.898
2.239
Fonte: Informações dos Municípios Paulistas (IMP), Fundação Seade (2011).
De modo geral, os números apresentados por Itanhaém acompanham a tendência de municípios com
crescimento demográfico, que é de elevação do índice de automóveis por habitante em todo Brasil,
principalmente em cidades mais afastadas dos grandes centros urbanos.
Para uma análise mais aprofundada da mobilidade urbana neste município, a seguir serão analisados os
sistemas de transportes coletivos por ônibus.
9.2. Sistema de transportes coletivos municipal e intermunicipal
Os sistemas de transporte coletivo municipal e intermunicipal de Itanhém baseiam-se exclusivamente no
modo motorizado rodoviário. O sistema municipal é constituído por linhas de ônibus operadas sob concessão
do município, e o intermunicipal de caráter metropolitano por ônibus operados sob concessão da EMTU, sob
controle do governo estadual. Desta forma, a seguir serão apresentados estes sistemas, além de algumas
informações acerca dos ônibus intermunicipais estaduais, cujas linhas possuem parada em Mongaguá.
No tocante ao sistema municipal de ônibus, segundo informações da Secretaria de Trânsito e Segurança
Municipal de Itanhaém102, este é operado pela empresa Litoral Sul Transportes Urbanos, e a tarifa é de R$
2,50103.
Contudo, segundo a mesma fonte, além das linhas existentes, há um roteiro de bonde turístico que circula
pela orla, desde Cibratel até Campos Elísios e Loty, e atende muitos deslocamentos nessa região da cidade.
De acordo com a Prefeitura de Itanhaém, a frota da Litoral Sul opera com ônibus e micro-ônibus, sendo a
frota composta por 28 ônibus e 15 microônibus, sendo a maior parte adaptada para deficientes físicos.
Segundo a mesma fonte, cerca de 170 mil passageiros utilizam o serviço por mês. O município também
disponibiliza dois ônibus para o transporte de universitários que estudam em municípios da região.
102
103
Entrevista realizada em 14 de setembro de 2012.
Valor referente a setembro de 2012.
271
No entanto, a Prefeitura não informou detalhes acerca das linhas existentes, seus respectivos itinerários e
dados relevantes para a análise da mobilidade urbana, tais como número de passageiros transportados,
frequência de viagens por linha, índice de passageiros por quilômetro e outros. Desta forma, ficou
prejudicada a avaliação deste sistema.
Ainda segundo a referida secretaria, na análise dos principais pontos críticos do sistema, a área situada ao
norte da Rodovia, próxima à área central, apresenta muitas reclamações quanto à qualidade do transporte
coletivo, com exceção dos bairros Anchieta e Ivoty, que se localizam próximos ao centro.
Esta mesma fonte identifica, também, áreas onde o transporte ainda é deficitário, como o bairro Gaivota, na
divisa com Peruíbe, onde a densidade demográfica também é elevada. Esta dificuldade é atribuída à distância
com relação ao centro e é agravada em época de temporada, em função do aumento da população flutuante.
De acordo com a mesma secretaria, outra área que vem apresentando demanda por aumento do número de
ônibus em horário de pico é o conjunto habitacional Guapurá, que possui 1.328 unidades habitacionais,
implantado com recursos federais, no bairro Oásis, junto ao aeroporto.
Segundo esta fonte, os bairros Parque Real, Oásis e Cabuçu são outros locais que apresentam deficiência de
atendimento pelo sistema municipal, destacando-se o Oásis, que possui elevada densidade.
No que concerne à oferta de transporte coletivo entre Itanhaém e o restante da RMBS consiste na operação
de seis linhas de ônibus movidos a diesel, operados pelas empresas: Breda Serviços, Piracicabana e Intersul,
sob fiscalização da Empresa Metropolitana de Transportes Urbanos de São Paulo (EMTU), controlada pelo
Governo do Estado de São Paulo e vinculada à Secretaria de Estado dos Transportes Metropolitanos (STM). A
empresa que opera a maior parte das linhas é a Breda Serviços.
A tabela ___ abaixo apresenta os itinerários dos ônibus metropolitanos que partem de Itanhaém e as
respectivas empresas que as operam e as tarifas praticadas, no início de 2012. Se for considerada a questão
da pendularidade intrametropolitana, que implica o pagamento de passagem na ida e na volta e às vezes
exige do passageiro a transferência para outro sistema, no mesmo percurso, a soma das tarifas, que
isoladamente é muito elevada, torna os deslocamentos metropolitanos com uso de ônibus pouco atrativos.
Contudo, o sistema apresenta integração em Praia Grande, o que de certa forma reduz os impactos dos
deslocamentos neste município, no tocante a esta linha (905EX1).
Outro aspecto importante a observar é o papel que este sistema desempenha no tocante aos municípios do
Litoral Sul, pois todas as linhas que se dirigem ao centro regional atravessam Itanhaém, e estão submetidas
aos pontos críticos do sistema viário de Praia Grande, para acesso à Ilha de São Vicente ou ao parque
industrial de Cubatão.
Novembro 2012
Tabela ___. Itinerários dos ônibus metropolitanos (EMTU) que partem de Itanhaém (janeiro de 2012).
Município
origem
Município
destino
Número e nome da
Linha
Descrição da linha
Empresa
Tarifa
(R$)
Itanhaém
Cubatão
922 PERUIBE
(TERMINAL RODOVIARIO DE PERUIBE)/CUBATAO (TERMINAL RODOVIARIO DE CUBATAO)
BREDA SERVIÇOS
18,40
Mongaguá
905 PERUIBE
(TERMINAL RODOVIARIO DE PERUIBE)/ SAO VICENTE (ITARARE)
PIRACICABANA
8,60
905EX1 PERUIBE
(TERMINAL RODOVIARIO DE PERUIBE)/PRAIA GRANDE (TERMINAL RODOVIARIO E
URBANO TATICO FRANCISCO GOMES DA SILVA)
PIRACICABANA
6,50
910 PERUIBE
(TERMINAL RODOVIARIO DE PERUIBE)/SANTOS (TERMINAL RODOVIARIO DE SANTOS)
BREDA SERVIÇOS
18,10
921 ITANHAEM
(TERMINAL RODOVIARIO DE ITANHAEM)/SANTOS (TERMINAL RODOVIARIO DE SANTOS)
BREDA SERVIÇOS
12,30
922 PERUIBE
BREDA SERVIÇOS
18,40
926 PERUIBE
(TERMINAL RODOVIARIO DE PERUIBE)/ SANTOS (CENTRO)
INTERSUL
8,60
905 PERUIBE
(TERMINAL RODOVIARIO DE PERUIBE)/SAO VICENTE (ITARARE)
PIRACICABANA
8,60
905EX1 PERUIBE
PIRACICABANA
6,50
910 PERUIBE
BREDA SERVIÇOS
18,10
922 PERUIBE
BREDA SERVIÇOS
18,40
926 PERUIBE
(TERMINAL RODOVIARIO DE PERUIBE)/SANTOS (CENTRO)
INTERSUL
8,60
905 PERUIBE
PIRACICABANA
8,60
905EX1 PERUIBE
PIRACICABANA
6,50
910 PERUIBE
BREDA SERVIÇOS
18,10
921 ITANHAEM
BREDA SERVIÇOS
12,30
922 PERUIBE
BREDA SERVIÇOS
18,40
926 PERUIBE
INTERSUL
8,60
910 PERUIBE
BREDA SERVIÇOS
18,10
921 ITANHAEM
BREDA SERVIÇOS
12,30
Peruíbe
Praia Grande
Santos
273
São Vicente
922 PERUIBE
BREDA SERVIÇOS
18,40
926 PERUIBE
INTERSUL
8,60
905 PERUIBE
PIRACICABANA
8,60
910 PERUIBE
BREDA SERVIÇOS
18,10
921 ITANHAEM
BREDA SERVIÇOS
12,30
922 PERUIBE
BREDA SERVIÇOS
18,40
926 PERUIBE
INTERSUL
8,60
Fonte: EMTU (2012). Disponível em: http://www.emtu.sp.gov.br/emtu/itinerarios-e-tarifas/consulte-origem-e-destino/por-regiao-metropolitana.fss. Acesso em: 8 jan. 2012.
Novembro 2012
A maior parte das linhas deste sistema liga Mongaguá e os demais municípios do litoral sul da Baixada
Santista aos municípios centrais da região, exceto Guarujá.
Conforme se observa pelas informações apresentadas na tabela ___ abaixo, a sazonalidade, no caso de
Itanhaém, implica em maior número de passageiros e de viagens entre março e novembro, evidenciando o
uso predominante deste modal por motivo de trabalho e estudo.
Considerando-se o número total de passageiros, as linhas mais carregadas estão entre Itanhaém e Mongaguá,
Praia Grande, Peruíbe e São Vicente, pela ordem, sendo registradas, respectivamente, médias mensais de
todas as linhas em cada um destes municípios de 2.360.501, para os dois primeiros, e de 2.339.658 e
2.278.682 de passageiros, para os restantes, nos meses de março a novembro de 2011. Portanto, observa-se
que as viagens de Itanhaém para os municípios vizinhos são mais carregadas, embora as linhas para São
Vicente transportem quase igual número de passageiros no período analisado, apresentando, também, alto
Índice de Passageiros por Quilômetro (IPK) em todos os municípios, exceto em Cubatão.
275
Tabela ___. Linhas de ônibus metropolitanos fiscalizadas pela EMTU com origem em Itanhaém (janeiro 2011 a janeiro 2012).
Município
origem
Município
destino
Número e nome
da Linha
Período
Itanhaém
Cubatão
922 PERUIBE
Mongaguá
905 PERUIBE
905EX1 PERUIBE
910 PERUIBE
921 ITANHAEM
922 PERUIBE
926 PERUIBE
Peruíbe
905 PERUIBE
905EX1 PERUIBE
910 PERUIBE
922 PERUIBE
926 PERUIBE
Passageiros
Gratuitos
Passageiros
Pagantes
Gratuitos
Pagantes (%)
Mar a Nov
2
23.930
Jan/Fev/Dez
-
Mar a Nov
x
Passageiros Total
Mês
Viagens
100%
23.932
969
103.902
21.531
2,08
8.506
0%
8.506
320
34.209
6.767
0,74
265.447
728.952
72%
994.399
17.351
1.608.143
1.121.949
5,56
Jan/Fev/Dez
104.464
276.652
28%
381.116
5.541
513.557
375.555
2,24
Mar a Nov
53.329
163.791
74%
217.120
5.385
356.847
190.443
5,40
Jan/Fev/Dez
17.830
59.359
26%
77.189
1.947
129.022
66.159
1,75
Mar a Nov
9
576.916
75%
576.925
21.320
1.967.091
528.619
2,65
Jan/Fev/Dez
5
187.646
25%
187.651
6.470
594.916
167.997
0,94
Mar a Nov
-
20.843
75%
20.843
599
36.458
18.985
5,26
Jan/Fev/Dez
-
6.981
25%
6.981
264
16.459
6.080
1,45
Mar a Nov
2
23.930
100%
23.932
969
103.902
21.531
2,08
Jan/Fev/Dez
-
8.506
0%
8.506
320
34.209
6.767
0,74
Mar a Nov
141.878
385.404
80%
527.282
13.193
1.210.736
452.179
3,94
Jan/Fev/Dez
32.943
102.358
20%
135.301
3.020
277.143
147.696
1,46
Mar a Nov
265.447
728.952
72%
994.399
17.351
1.608.143
1.121.949
5,56
Jan/Fev/Dez
104.464
276.652
28%
381.116
5.541
513.557
375.555
2,24
Mar a Nov
53.329
163.791
74%
217.120
5.385
356.847
190.443
5,40
Jan/Fev/Dez
17.830
59.359
26%
77.189
1.947
129.022
66.159
1,75
Mar a Nov
9
576.916
75%
576.925
21.320
1.967.091
528.619
2,65
Jan/Fev/Dez
5
187.646
25%
187.651
6.470
594.916
167.997
0,94
Mar a Nov
2
23.930
100%
23.932
969
103.902
21.531
2,08
Jan/Fev/Dez
-
8.506
0%
8.506
320
34.209
6.767
0,74
Mar a Nov
141.878
385.404
80%
527.282
13.193
1.210.736
452.179
3,94
Total
Mês
Km
Mês
Total
Passageiros
12 Meses
Média
IPK
Novembro 2012
Praia Grande
905 PERUIBE
905EX1 PERUIBE
910 PERUIBE
921 ITANHAEM
922 PERUIBE
926 PERUIBE
Santos
910 PERUIBE
921 ITANHAEM
922 PERUIBE
926 PERUIBE
São Vicente
905 PERUIBE
910 PERUIBE
Jan/Fev/Dez
32.943
102.358
20%
135.301
3.020
277.143
147.696
1,46
Mar a Nov
265.447
728.952
72%
994.399
17.351
1.608.143
1.121.949
5,56
Jan/Fev/Dez
104.464
276.652
28%
381.116
5.541
513.557
375.555
2,24
Mar a Nov
53.329
163.791
74%
217.120
5.385
356.847
190.443
5,40
Jan/Fev/Dez
17.830
59.359
26%
77.189
1.947
129.022
66.159
1,75
Mar a Nov
9
576.916
75%
576.925
21.320
1.967.091
528.619
2,65
Jan/Fev/Dez
5
187.646
25%
187.651
6.470
594.916
167.997
0,94
Mar a Nov
-
20.843
75%
20.843
599
36.458
18.985
5,26
Jan/Fev/Dez
-
6.981
25%
6.981
264
16.459
6.080
1,45
Mar a Nov
2
23.930
100%
23.932
969
103.902
21.531
2,08
Jan/Fev/Dez
-
8.506
0%
8.506
320
34.209
6.767
0,74
Mar a Nov
141.878
385.404
80%
527.282
13.193
1.210.736
452.179
3,94
Jan/Fev/Dez
32.943
102.358
20%
135.301
3.020
277.143
147.696
1,46
Mar a Nov
9
576.916
75%
576.925
21.320
1.967.091
528.619
2,65
Jan/Fev/Dez
5
187.646
25%
187.651
6.470
594.916
167.997
0,94
Mar a Nov
-
20.843
75%
20.843
599
36.458
18.985
5,26
Jan/Fev/Dez
-
6.981
25%
6.981
264
16.459
6.080
1,45
Mar a Nov
2
23.930
100%
23.932
969
103.902
21.531
2,08
Jan/Fev/Dez
-
8.506
0%
8.506
320
34.209
6.767
0,74
Mar a Nov
141.878
385.404
80%
527.282
13.193
1.210.736
452.179
3,94
Jan/Fev/Dez
32.943
102.358
20%
135.301
3.020
277.143
147.696
1,46
Mar a Nov
265.447
728.952
72%
994.399
17.351
1.608.143
1.121.949
5,56
Jan/Fev/Dez
104.464
276.652
28%
381.116
5.541
513.557
375.555
2,24
Mar a Nov
9
576.916
75%
576.925
21.320
1.967.091
528.619
2,65
Jan/Fev/Dez
5
187.646
25%
187.651
6.470
594.916
167.997
0,94
277
921 ITANHAEM
922 PERUIBE
926 PERUIBE
Fonte: EMTU (2012).
Mar a Nov
-
20.843
75%
20.843
599
36.458
18.985
5,26
Jan/Fev/Dez
-
6.981
25%
6.981
264
16.459
6.080
1,45
Mar a Nov
2
23.930
100%
23.932
969
103.902
21.531
2,08
Jan/Fev/Dez
-
8.506
0%
8.506
320
34.209
6.767
0,74
Mar a Nov
141.878
385.404
80%
527.282
13.193
1.210.736
452.179
3,94
Jan/Fev/Dez
32.943
102.358
20%
135.301
3.020
277.143
147.696
1,46
Novembro 2012
É importante observar, que a ligação do sistema de ônibus metropolitanos entre Itanhaém e os municípios
vizinhos, em períodos de férias, fins de semana e feriados está sujeita aos frequentes congestionamentos,
sobretudo nas voltas do trânsito proveniente do Planalto. Assim, os tempos de percurso dos deslocamentos
metropolitanos têm aumentado consideravelmente nestas épocas, colocando em xeque a mobilidade
metropolitana.
Outro aspecto a ser considerado, é a utilização do eixo da SP-55 como ponto de ligação da Baixada Santista
com o Vale do Ribeira e sul do país, o que faz com que este sistema se sobreponha e este tipo da viagem.
Contudo a inexistência de integração tarifária entre este sistema e os modais existentes na área central da
região onera o passageiro com destino a áreas não servidas diretamente pelo sistema metropolitano,
obrigando-o a caminhar longos percursos ou ter que arcar com o custo de outros deslocamentos, nos
sistemas municipais de ônibus ou de lotações dos municípios centrais.
Como verificado na apresentação da pesquisa OD-BS, a maior oferta de trabalho na região se encontra na Ilha
de São Vicente, sobretudo em Santos, e no parque industrial de Cubatão. Portanto, a ausência de integração
completa entre os sistemas de transporte municipal e metropolitano provavelmente tem um efeito de
seleção da população economicamente ativa que se dirige a estas áreas, no sentido de limitar sua
participação no mercado de trabalho nas áreas mais centrais, apesar da distância de Itanhaém a estes
municípios.
Em alguns casos, um trabalhador que reside em Itanhaém e trabalha em Santos, é obrigado a tomar dois ou
mais ônibus na ida e no retorno, sendo um metropolitano e outro municipal, desembolsando quantias
elevadas diariamente.
No tocante à aferição da qualidade do transporte metropolitano na Baixada Santista, a EMTU aplica
anualmente uma pesquisa, visando obter o Índice de Qualidade da Satisfação do Cliente (IQC), que é parte
integrante do Índice de Qualidade do Transporte (IQT). Assim, o IQC é obtido através da avaliação pessoal dos
clientes com relação à qualidade percebida dos serviços de transporte metropolitano, sob gerenciamento da
empresa, através de aplicação de pesquisas junto a esses serviços.
Também está previsto, no cálculo para obtenção do IQC, o Índice de Reclamação da Pesquisa (IRP), obtido
através da média das reclamações apuradas nas entrevistas. Desta forma, a seguinte fórmula para obtenção
do IQC, na qual NP é a nota média da pesquisa entre 33 atributos avaliados através de escala de zero a dez.
IQC = NP – IRP
Além da obtenção do IQC, a pesquisa investiga vários aspectos relacionados à qualidade dos serviços, como
qualidade da frota, da comunicação social, da tripulação e outros, com vistas a futuros planos de ação
localizados.
Conforme a última rodada da pesquisa, em 2011 o IQC da Viação Piracicabana (4,30) sofreu queda de 13,1%
em relação a 2010 (4,95), segundo o gráfico ___ abaixo.
279
Gráfico ___ Evolução do IQC da Viação Piracicabana (2008-2011).
Fonte: Índice de Qualidade da Satisfação do Cliente (EMTU, 2011).
As linhas pesquisadas foram:

900 TRO - São Vicente (Jóquei Club) - Santos (Centro) - (31/05/2011);

901 TRO - São Vicente (V. Margarida) - Santos (Centro) - (31/05/2011);

902 TRO - São Vicente (Cj. Tancredo Neves) - Santos (Centro) - (01/06/2011);

904 TRO - Praia Grande (T. Tude Bastos) - Santos (Centro) - (02/06/2011);

906 TRO - Cubatão (Fabril) - Santos (Ponta Praia) - (06/06/2011);

907 TRO - São Vicente (Cj. Tancredo Neves) - Santos (Centro) via Canal 1 -(01/06/2011);

908 TRO - São Vicente (Pq. Bitaru) - Santos (Ponta Praia) - (31/05/2011);

931 TRO - Praia Grande (Jd. Samambaia) - Santos (Paquetá) - (02/06/2011);

934 TRO - Praia Grande (T. R. U. Tatico Francisco G. Silva) - Santos (Paquetá) - (02/06/2011);

934 EX1 - Praia Grande (T. R. U. Tatico Francisco G. Silva) - Santos (Paquetá) via Praia Grande (T. Tude
Bastos) Santos (A. C. Nébias) - (02/06/2011);

942 TRO - São Vicente (Humaitá) - Santos (Ponta Praia) - (01/06/2011);

943 TRO - São Vicente (Pq. Bandeirantes Gleba II) - Santos (Ponta Praia) - (01/06/2011).
No que concerne à Breda, a linha pesquisada foi a 910TRO - Peruíbe (T. Rod. Peruíbe) – Santos (T. Rod.
Santos), entre 26 e 27/05/2011.
Segundo a pesquisa, em 2011 o IQC da empresa (6,06) se manteve estável com queda de apenas 0,7% em
relação a 2010 (6,10), segundo o gráfico ___ abaixo.
Novembro 2012
Gráfico ___ Evolução do IQC da Breda (2008-2011).
Segundo a mesma fonte, essa queda ocorreu em virtude da diminuição de 0,5% na nota média da empresa,
que passou de 7,29 (2010) para 7,25 (2011) mantendo também estabilidade. O IRP (Índice de Reclamações
por Pesquisa) se manteve no mesmo patamar de 2010 com 1,19 reclamações por pesquisa.
No que diz respeito à Intersul Transportes e Turismo S.A., a linha pesquisada foi a 926 TRO - Peruíbe (T. Rod.
Peruíbe) - Santos (T. Rod. Santos) (entre 24 e 25/05/2011).
Em 2011 o IQC da Intersul (5,00) obteve uma elevação de 0,8% em relação a 2010 (4,96), segundo o gráfico
abaixo.
Gráfico ___ Evolução do IQC da Intersul Transportes (2008-2011).
Conforme o relatório da pesquisa, o índice subiu devido a uma diminuição de 5,3% no IRP (índice de
reclamação por pesquisa) que passou de 1,51 (2010) para 1,43 (2011).
Portanto, a Breda, responsável pela maioria das linhas metropolitanas que atendem Itanhaém, é a que possui
a melhor avaliação, o que reforça as decisões dos trabalhadores, no tocante à adoção deste sistema. Neste
281
aspecto, é importante lembrar que a Pesquisa Origem e Destino da Baixada Santista, com referência a
Itanhaém, apontou o tempo médio de viagem no modo coletivo superior à média regional, o que também
pode ter influência do sistema municipal.
No tocante ao transporte intermunicipal em nível estadual, segundo a Agência Reguladora de Serviços
Públicos Delegados de Transporte do Estado de São Paulo (ARTESP), órgão que regula esta modalidade de
transporte, seis linhas intermunicipais estaduais possuem origem ou destino em Itanhaém, ligando este
município a São Paulo e regiões do Vale do Ribeira, Piracicaba e Americana, revelando a grande dependência
com relação a São Paulo e Santos, no tocante às viagens para outras áreas do interior ou outras regiões do
país.
Conforme a tabela ___ a seguir, apresenta-se as referidas linhas intermunicipais de ônibus estaduais, com
destino ou origem em Itanhaém, com as respectivas distâncias percorridas e empresas operadoras.
Tabela ___. Linhas intermunicipais com destino ou origem em Itanhaém.
Nome da Linha
Distância
total atual
Nome da Empresa
Itinerário
SAO PAULO - PERUIBE ITANHAEM
212,0
INTERSUL
TRANSPORTES
TURISMO LTDA
E
São
Paulo/Osasco/Juquitiba/Miracatu/Pedro
Toledo/Itariri/Peruíbe/Itanhaém
PERUIBE - ITANHAEM - SAO
PAULO (Via Rodovia Anchieta)
149,7
BREDA
TRANSPORTES
SERVICOS S/A
E
Peruíbe/Itanhaém/Mongaguá/Praia Grande/São Bernardo
do Campo/São Paulo
PIRACICABA - PRAIA GRANDE
- ITANHAEM
313,0
VIACAO
PIRACICABANA
LTDA
Piracicaba/Santa
Bárbara
Odessa/Santos/São
Grande/Mongaguá/Itanhaém
PIRACICABA-PRAIA GRANDEITANHAEM(Parcial
Americana-Itanha)
271,0
VIACAO
PIRACICABANA
LTDA
Americana/Nova
Odessa/Santos/São
Grande/Mongaguá/Itanhaém
ITANHAEM - SAO PAULO (VIA
RODOVIA DOS IMIGRANTES)
117,4
BREDA
TRANSPORTES
SERVICOS S/A
E
PEDRO DE TOLEDO-PERUIBEITANHAEM(SUBURBANA)
59,1
INTERSUL
TRANSPORTES
TURISMO LTDA
E
de
d’Oeste/Americana/Nova
Vicente/Praia
Vicente/Praia
São Paulo/ Praia Grande/Mongaguá/Itanhaém
Pedro de Toledo/Itariri/Peruíbe/Itanhaém
Fonte: ARTESP (2012). Elaboração: Instituto Pólis.
A tabela abaixo apresenta, respectivamente, o total anual de passageiros transportados por trecho, nas linhas
intermunicipais com origem em Itanhaém, entre 1998 e 2011. Verifica-se que, o número de passageiros entre
Itanhaém e São Paulo apresentou estabilidade neste período. A maior queda, no entanto, ocorreu com
relação ao trecho de Santos, embora o de Juquitiba também tenha decrescido, mas em menor intensidade.
Assim, verifica-se que os deslocamentos intermunicipais originados em Itanhaém tendem a se apoiar cada
vez mais na Capital do que em Santos, ampliando ainda mais a diferença entre estes pontos de transferência,
com relação ao início da série.
Novembro 2012
Tabela ___. Média mensal de passageiros transportados por trecho nas linhas intermunicipais com origem em Itanhaém (1998 a 2011, dezembro a fevereiro*).
Município
final
Ano
1998
1999
2000
2001
2002
2003
2004
2005
2006
2007
2008
2009
2010
2011
JUQUITIBA
512
461
173
163
1.127
1.399
1.512
1.651
321
370
333
470
424
339
MONGAGUA
2.004
1.440
696
734
3.717
5.448
5.951
6.273
2.645
2.597
2.238
3.475
2.364
1.278
OSASCO
23.723
20.486
18.406
16.594
18.744
14.596
12.186
17.447
19.012
20.365
16.428
16.515
17.044
18.866
PERUIBE
19.731
6.111
7.794
8.196
37.106
27.797
28.567
31.940
42.898
37.680
42.390
44.400
27.836
18.446
PRAIA
GRANDE
0
0
0
0
383
655
751
822
521
484
478
634
372
0
SANTOS
18.272
15.599
4.045
4.283
10.080
11.361
11.965
12.951
14.812
8.502
13.094
16.204
13.392
7.783
SAO PAULO
273.996
243.133
237.309
239.593
228.829
190.849
165.129
209.179
223.208
249.481
205.648
213.095
241.176
285.412
SAO
VICENTE
0
0
0
0
854
1.113
1.182
1.254
743
629
654
969
2.792
0
Total
2847.726
2746.769
3136.554
3166.666
3538.603
2910.563
2981.492
3107.695
3893.575
3808.625
3752.798
4375.689
3110.604
2681.785
Fonte: ARTESP (2012).
283
Merece destaque, também, a regulamentação do acesso, circulação e estacionamento de veículos de
transporte intermunicipal em Itanhaém, com capacidade acima de doze passageiros, decorrente de
fretamento, o qual, mediante lei municipal, somente é permitido com a Autorização para Circulação de
Veículo de Frete, emitido pelo Departamento de Turismo, após pagamento de taxa municipal.
Esta medida, que prevê multa e apreensão do veículo, em caso de descumprimento, acompanha a política de
combate ao assim chamado “turista de um dia” disseminada no litoral paulista a partir da década de 1990.
Desta forma, pretende-se organizar o trânsito de veículos de transporte coletivo intermunicipal, mas por
outro lado limitar o afluxo de turistas com renda mais baixa, o que atende aos interesses do setor turístico do
litoral, em geral, pois se trata de uma modalidade de turismo que pouco consome produtos e serviços no
terciário local.
9.3. A Legislação Municipal e a Mobilidade Urbana e Regional
Regulação das infraestruturas de mobilidade urbana e regional na legislação municipal de Itanhaém
A Constituição Federal estabelece como competência privativa da União legislar sobre trânsito e transporte
(artigo 22, XI). A União exerceu sua competência primeiro pela promulgação do Código de Trânsito Brasileiro CTB (Lei Federal 9.503 de 1997), o qual define normas gerais de circulação nas vias terrestres, as quais devem
ser observadas pelos Estados, Distrito Federal e Municípios quando da regulamentação dos seus sistemas
viários pelos seus respectivos órgãos e entidades executivos de trânsito, sempre de acordo com suas
peculiaridades locais e circunstâncias especiais (artigo 2° c/c 8° do CTB). Fazem parte do sistema viário,
segundo o CTB, as vias terrestres urbana e rurais, quais sejam, “as ruas, as avenidas, os logradouros, os
caminhos, as passagens, as estradas e rodovias”. As praias abertas à circulação pública também fazem parte
do sistema viário, assim como as vias internas pertencentes aos condomínios constituídos por unidades
autônomas (artigo 2° e seu parágrafo único).
O ordenamento do sistema viário pela administração municipal é uma das principais questões a serem
tratadas pela municipalidade relativas ao uso do solo nas áreas urbanas. Trata-se de fundamental assunto
urbanístico, tanto pela importância dos deslocamentos e pessoas e bens para a realização das atividades que
compõe a dinâmica urbana cotidiana, como pelos seus impactos diretos na qualidade de vida das cidades e
no meio ambiente urbano.
A Constituição também definiu como competência da União legislar sobre as diretrizes da política nacional de
transporte. A União então, após 17 anos de tramitação no Congresso Nacional, promulgou a Lei n° 12.587 de
2012, que estabelece as diretrizes da Política Nacional de Mobilidade Urbana.
O conceito de mobilidade urbana era inexistente até então na legislação pátria. Até mesmo o Estatuto das
Cidades se referia apenas à obrigatoriedade da existência de plano de transporte urbano integrado para os
municípios com mais de quinhentos mil habitantes (§ 2º do artigo 41 da Lei n° 10.257 de 2001).
O novo marco legal vai na esteira das políticas de gestão do sistema de trânsito e transporte de outras nações
e busca corrigir as distorções geradas por um padrão de mobilidade que caminha para a insustentabilidade,
principalmente em razão da prioridade dada ao veículo motorizado individual (automóveis) em detrimento
do transporte público e não motorizado (pedestres e bicicleta). Logo, a Política Nacional de Mobilidade será
utilizado aqui como parâmetro para a análise da legislação municipal de mobilidade urbana de Itanhaém.
A Lei Orgânica de Itanhaém exerce sua competência legislativa sobre a mobilidade urbana ao definir dentre as
competências do Prefeito a de desenvolver o sistema viário do Município (inciso XXVIII do artigo 50).
Contudo, é no Plano Diretor (Lei Complementar n° 30 de 2000) e na Lei de Uso e Ocupação do Solo (Lei n°
1.082 de 1977) onde se encontram os principais dispositivos que regulamentam o sistema viário e a gestão de
mobilidade do município.
O Plano Diretor estabelece o “Sistema Viário e de Transporte” como uma das Políticas Setoriais de
Desenvolvimento, que deve ser especificada, particularizada e implementada (inciso V, artigo 15). O Plano
Diretor também faz menção à formulação do Código do Sistema Viário, o qual se pressupõe, contempla o
detalhamento exigido enquanto uma Política Setorial de Desenvolvimento (inciso VII do artigo 12), bem como
estabelece sua elaboração como prioritária, juntamente com o Código de Posturas, a Lei de Zoneamento, Uso
e Ocupação do Solo (parágrafo único do artigo 50).
284
novembro 2012
Em ato contínuo, o Plano Diretor indica dezessete diretrizes da Política de Sistema Viário e de Transporte,
dentre as quais destacamos:
“I – garantir a adequada utilização do sistema viário, buscando maior segurança, conforto e regularidade nos
deslocamentos urbanos;
II – priorizar investimentos em sistema viário, buscando maior segurança, conforto e regularidade nos
deslocamentos urbanos;
III – implementar programas para execução de guias e sarjetas e pavimentação, priorizando os deslocamentos
longitudinais no Município e os acessos dos trevos da rodovia, na seguinte ordem:
(...)
VI – promover campanha educativa visando estimular o uso das passarelas da rodovia pelos pedestres;
VII – promover estudo completo de tráfego e da oferta de áreas para estacionamento de usuários e áreas de
carga e descarga nas zonas comerciais, estimulando a oferta destes espaços na legislação de uso e ocupação
do solo;
VIII – priorizar o estabelecimento de programas e projetos destinados a dar proteção à circulação de
pedestres, ciclistas e grupos específicos como idosos, deficientes físicos e crianças;
IX – projetar e implantar ciclovias de duas modalidades:
a)
as de interesse turístico, (...);
b)
as de interesse local para tráfego de moradores (...).
XI - promover estudos para implantação de terminais urbanos de passageiros de transporte coletivo,
racionalizando os deslocamentos;
XII - priorizar o término da construção do Terminal Rodoviário de passageiros na marginal da rodovia e
acesso à Estrada Coronel Joaquim Branco, em parceria com a iniciativa privada, se necessário, mantendo-se
o projeto original com acréscimo da área de terreno;
XIII - viabilizar junto ao Terminal Rodoviário uma área para estacionamento de veículos de excursão
impedidos de acesso à faixa da praia, onde seus usuários os trocarão pelo transporte coletivo turístico;
XIV - elaborar o Código do Sistema Viário Municipal, com hierarquização das vias;
XV - promover o cadastramento completo das vias, formulando critérios para nomenclatura dos
logradouros e numeração oficial de imóveis, eliminando duplicações;
XVI - elaborar estudos para sinalização viária, emplacamento com denominação das vias e numeração dos
imóveis;
XVII - exigir estudos de impacto de implantação aos empreendimentos geradores de tráfego e
estabelecer diretrizes para viabilizar as obras necessárias à mitigação desse impacto pelo próprio
empreendedor” (artigo 20 do Plano Diretor)
A atividade ordenadora da Administração Municipal se dá basicamente “na criação ou autorização da criação
da rede viária necessária ao exercício da função e do direito de circulação e na regulamentação do uso da
mesma” 104 (SILVA, P. 181). Nesse sentido, define a LUOS de Itanhaém que caberá unicamente à prefeitura
estabelecer e aprovar as diretrizes da infraestrutura viária dos projetos de arruamento ou loteamentos do
município (artigo 24, incisos I e II).
A Lei de Uso e Ocupação do Solo - LUOS (Lei n°. 1.082 de 1977), em seu anexo 1, estabelece as características
das vias de circulação de veículos e/ou pedestres, de acordo com o tipo de via (arterial, principal local e de
pedestres). Apesar de o Plano Diretor estabelecer a diretriz de uso e ocupação do solo a definir corredores
104
SILVA, José Afonso da. Direito Urbanístico Brasileiro. 6. ed. São Paulo: Malheiros, 2010.
adensáveis em função das “condições de infraestrutura e sistema viário capazes de suportar acréscimo de
área construída”, não há na LUOS correlação a infraestrutura viária e os parâmetros urbanísticos das zonas de
uso (todas as zonas, com exceção da Z.5, tem coeficiente de aproveitamento máximo 1,0), como verificado
em outros municípios da Baixada105.
O Plano diretor Municipal, como já apontado, previu expressamente a necessidade de elaboração de
legislação especifica que discipline a Mobilidade Urbana para Itanhaém (inciso VI, do artigo 55 do PD). Tal
dispositivo vai ao encontro da legislação Política Nacional de Mobilidade, que prevê a obrigatoriedade da
elaboração de Plano de Mobilidade para municípios com população acima de 20 mil habitantes e em todos os
demais obrigados, na forma da lei, à elaboração de Plano Diretor (§ 1° do artigo 24 da Lei Federal n. 12.587,
de 03 de janeiro de 2012).
Não é de se estranhar, portanto, que não haja hierarquização das vias ou mesmo um planejamento detalhado
de utilização e gestão do sistema viário, que defina, por exemplo, corredores prioritários para transporte
público, gestão dos espaços de estacionamento em via pública, plano de manutenção e recuperação de
calçadas, plano cicloviário, dentre outros instrumentos que deverão ser objeto do seu Plano de Mobilidade.
Resta claro, portanto, que o município carece de um instrumento legal do porte de um Plano de Mobilidade,
indicado no Plano Diretor como “Código do Sistema Viário”, e que este deverá ser compatível com as novas
diretrizes e princípios instituídos pela Política Nacional de Mobilidade (Lei Federal n°. 12.587, de 03 de janeiro
de 2012).
Nesse sentido, embora as infraestruturas do sistema viário das cidades brasileiras destinadas ao transporte
individual de automóveis e o transporte de cargas tenham sido, ao longo da história, tradicionalmente
privilegiadas na composição dos orçamentos públicos municipais, as recentes inovações trazidas pela
legislação federal reorientam as prioridades dos investimentos públicos em mobilidade no espaço urbano.
Uma das diretrizes gerais mais importantes da normativa federal é obrigatoriedade de priorizar o modos nãomotorizados (pedestres e ciclistas) sobre o transporte motorizado, assim como do transporte público coletivo
sobre o individual. Esta prioridade deve ser entendida não apenas em relação à execução dos serviços
públicos, mas inclusive na redistribuição dos recursos orçamentários para a melhoria das vias de circulação
dos diferentes modais de transporte, uma vez que a questão da mobilidade é encarada como crucial para a
democratização e acesso às oportunidades oferecidas pelas cidades e regiões metropolitanas.
As diretrizes do Plano Diretor para o Sistema Viário aqui elencados, apesar de anteriores à recém promulgada
Política Nacional de Mobilidade, de certa forma observam os princípios e diretrizes dispostos na legislação
federal, especialmente os incisos VIII, IX, XI, XII, XIII e XVII. Apesar disso, como já apontado, é premente a
elaboração de um Plano de Mobilidade que supra as ausências já apontadas que acabam por restringir a
capacidade de gestão do município .
Além disso, tendo em vista a inserção de Itanhaém na Região Metropolitana da Baixada Santista e do caráter
sistêmico da questão da mobilidade, especialmente em áreas conurbados, os projetos que tratem da
mobilidade devem sempre buscar o dialogo com os demais municípios que compõe a RMBS. Logo, torna-se
fundamental ter como diretriz a integração de projetos e do Plano de Mobilidade aos respectivos planos dos
municípios da baixada, especialmente os limítrofes, considerando as demandas metropolitanas quando da
elaboração dos mesmos.
Já o transporte não-motorizado está presente nas diretrizes da Política de Sistema Viário do Plano Diretor,
mas ainda sim de forma incidental e sem um caráter sistêmico necessário a estes modais que são
fundamentais na composição das viagens do município, como aponta o item “Mobilidade Urbana e
Regional”, deste relatório. Cumpre indicar que este item do relatório faz a análise da situação atual da
mobilidade no município e é fundamental para a compreensão da dinâmica urbana de mobilidade de
Itanhaém.
105
Santos, por exemplo, orienta as áreas de expansão e adensamento por meio da estrutura viária disponível ao
estabelecer índices urbanísticos mais permissivos em áreas que oferecem avenidas com capacidade para grande
circulação viária (artigo 61 da LC n° 730 de 2011), com o claro objetivo de adensar e utilizar todo o potencial da
infraestrutura viária como elemento indutor do desenvolvimento e crescimento do município.
286
novembro 2012
Cumpre apontar a existência do Plano Cicloviário Metropolitano – PCM, elaborado pela Agência
Metropolitana da Baixada Santista – AGEM, tendo em vista a utilização em larga escala pela população e o
impacto inexistente da bicicleta como meio de transporte no meio ambiente.
Outro importante elemento que compõe o sistema de mobilidade é a sinalização viária. Especialmente os
municípios que compõe uma região metropolitana, como a Baixada Santista, e que tem o turismo como um
importante componente de sua economia local, tem na sinalização viária comum um importante fator para
oferecer qualidade e segurança nos deslocamentos da população, além de valorizar seu patrimônio natural e
histórico.
Tal importância é revelada pela existência do manual de Sinalização Viária de Interesse Metropolitano –
SINALVIM, de 2002, e do Projeto Funcional de Sinalização Turística – SINALTUR106 , de 2008. Ambos
elaborados pela Agência Metropolitana da Baixada Santista – AGEM, tendo como objetivo possibilitar uma
padronização de toda sinalização de caráter metropolitano da Região Metropolitana da Baixada Santista.
O próprio plano Plano Diretor de Itanhaém atenta-se para a importância da sinalização viária no inciso XVI do
artigo 20 supracitado e ao indicar como diretriz da Política de Turismo a promoção da sinalização turística e
viária dos pontos turísticos, acessos da rodovia e centros regionais, realizando estudo do sistema viário e
estacionamento de veículos nos locais de visitação (artigo 22, inciso III).
O Plano Diretor também faz menção ao Relatório de Impacto de Vizinhança, que deveria ser regulamentado
pela LUOS, mas no o foi até a presente data. O Estudo de Impacto de Vizinhança é um dos instrumentos
urbanísticos elencados no Estatuto da Cidade (artigo 4°, inciso VI da Lei Federal 10.257 de 2001), com
objetivo de tornar claro quais serão os “efeitos positivos e negativos do empreendimento ou atividade quanto
à qualidade de vida da população residente na área e suas proximidades” (artigo 37 da Lei Federal 10.257 de
2001), permitindo à municipalidade definir as medidas compensatórias necessárias em razão dos impactos.
Por fim, o Plano Diretor também estabelece uma diretriz para outro importante modal de mobilidade de
abrangência supra regional. A diretriz é para viabilizar a elevação do Aeroporto de Itanhaém para a categoria
de Aeroporto Regional (inciso XIII do artigo 22).
Sistema municipal de transporte e mobilidade
A LOM determina que compete ao Município de Itanhaém organizar e prestar, diretamente ou sob regime de
concessão ou permissão, o serviço de transporte coletivo, nos termos do artigo 30, inciso V, da Constituição
Federal (artigo 102 da LOM).
Assim como estabelece como competência do Município organizar e prestar diretamente ou sob regime de
concessão ou permissão, o serviço de transporte coletivo, de caráter essencial, conforme determina a
Constituição Federal.
O sistema do transporte público é feito atualmente, por meio de concessão, pela empresa permissionária
Litoral Sul transportes Urbanos Ltda.
Itanhaém possui uma Secretaria de Trânsito e Segurança Municipal. Este acumulo de competências tão
distintas em uma mesma secretaria, revela a necessidade de especialização na questão da mobilidade
necessária à Administração Municipal a fim de tratar de tão complexo elemento estruturador da cidade.
Cumpre indicar que a já citada Lei da Política Nacional de Mobilidade, também traz inúmeros princípios e
diretrizes para a questão da mobilidade antes ignorados pela maioria dos municípios brasileiros. Como a
redução das desigualdades e promoção da inclusão social via melhoria das condições de mobilidade (artigo
7°, inciso I) e a integração entre os diferente modais, motorizados ou não, a fim de integrar o sistema de
transporte público (artigo 6°, inciso III).
Além disso, o novo marco legal federal, traz a possibilidade de os municípios subsidiarem as tarifas do
transporte coletivo, como medida de ampliação e melhoria das condições de mobilidade urbana e de redução
106
O SINALTUR de Itanhaém está disponível no sítio da AGEM no
http://www.agem.sp.gov.br/pdf/SINALTUR%20-%20Relatorio%20Final%20-%20Itanhaém.pdf
seguinte
endereço:
dos custos que incidem sobre o usuário. Além de incentivar a criação de outros mecanismos institucionais
(planos, fundos e conselhos) de custeio e fiscalização dos serviços de transporte coletivo. No formato atual, o
pagamento das tarifas pelos usuários são os únicos financiadores diretos da operação das empresas
concessionárias e dos das isenções oferecidas a determinadas camadas da população, como idosos e
estudantes, onerando sempre o usuário do transporte público e desestimulando sua utilização.
Outro elemento que compõe o sistema viário é o da gestão das vagas de estacionamento públicos e privados
pelo Município. É comum nas legislações urbanísticas brasileiras dispositivos que obrigam a existência de
vagas de estacionamento quando da ocupação dos lotes. A LUOS de Itanhaém exige a reserva de 30 metros
quadrados para cada 100 metros quadrados ou fração de área construída em edificações destinada aos
diferentes usos (artigo 56 da LUOS), além de exigir a regularização de todos as edificações existentes
anteriores a lei e que não atendam as disposições relativas à reserva de espaço para estacionamento (artigo
57 da LUOS).
É interessante notar o legislador supõe que todas as pessoas do município tem, desejam ou deveriam desejar
ter um automóvel, já exige que qualquer edificação reserva quase 1/3 de sua área para guarda deste bem.
Importante notar que este tipo de obrigatoriedade acaba por impactar negativamente o ambiente urbano.
Primeiramente, ao exigir vagas de estacionamento, a municipalidade atua diretamente no aumento dos
preços dos imóveis, tornando ainda mais inacessível a moradia regular para famílias de baixa renda.
O segundo impacto é no trânsito. Estudos comprovam que a facilidade para estacionar os veículos é um forte
fator indutor para o uso de automóveis. Este uso implica na saturação do sistema viário, que, por ser uma
infraestrutura consolidada, sua ampliação é muito mais cara e árdua do que o número de vagas e automóveis
nas ruas. Logo, a política de gestão das vagas é um importante elemento ruma a um padrão de mobilidade
mais sustentável, juntamente com uma política de prioridade ao transporte público.
9.4. Sistema Viário e Cicloviário
No tocante a estruturas viárias adaptadas para bicicletas, embora o índice de mobilidade por bicicleta de
Itanhaém seja o quarto maior da Baixada Santista, de acordo com a unidade municipal responsável pelo
trânsito107, existe apenas uma ciclovia no município, a qual atende os bairros Oásis, Guapurá e Anchieta, no
assim denominado lado do “Morro” do município.
Esta ciclovia foi implantada na Estrada Coronel Joaquim Branco, que liga o aeroporto à SP-55, cruzando a Av.
José Batista Campos, em área que vem se adensando nos últimos anos, em função do já mencionado
empreendimento habitacional situado no local. A ciclovia, com 650,0 m de extensão, foi concluída em 2012, e
custou R$143.876,48, segundo informação da Prefeitura de Itanhaém.
Quanto aos pontos críticos do sistema viário municipal, além das questões mencionadas anteriormente, no
que se refere ao papel estruturador, porém fragmentador da SP-55, merece consideração o mencionado
processo de adensamento na área do “Morro”, não apenas em função da citada implantação do
empreendimento habitacional, mas pela movimentação do aeroporto estadual de Itanhaém, Dr. Antonio
Ribeiro Nogueira Júnior, cujo movimento cresceu significativamente após a Petrobras o ter escolhido como
ponto de apoio de helicópteros de transporte para as plataformas off shore. Segundo informação do
Departamento Aeroviário do Estado de São Paulo, este já é o 11º aeroporto estadual em número de
embarques e desembarques.
Portanto, a tendência desta área do município é de ampliação dos deslocamentos, sobretudo porque tanto o
aeroporto, quanto o empreendimento habitacional tendem a atrair mais atividades terciárias para o local.
Desta forma, é importante que a Prefeitura Municipal planeje não somente melhorias e ampliação da
capacidade do sistema viário, como também do transporte coletivo que atende a área.
Também é importante citar a proposta de nova ligação entre o Planalto e a Baixada Santista, por Itanhaém,
através do Parque Estadual da Serra do Mar. Embora a prefeitura não tenha prestado informações sobre o
assunto, mesmo porque a proposta ainda se encontra em caráter muito preliminar, é importante considerar
que o estudo desta ligação, além das indispensáveis avaliações dos impactos ambientais no Parque Estadual e
107
288
novembro 2012
na planície marinha do município, deve ser precedido por avaliação dos impactos do empreendimento no
sistema viário e de transportes local, sobretudo porque as obras rodoviárias do estado possuem um histórico
bastante questionável quando se trata de Baixada Santista, em virtude da falta de complementação da
estrutura viária local, como no caso da segunda pista da Rodovia dos Imigrantes, e de indução da ocupação
em áreas sem aptidão, como no caso dos bairros Cota, em Cubatão.
108
Por último, deve ser destacado que a informação da Prefeitura
de que foram realizadas obras viárias no eixo
da Estrada Gentil Perez e Rua São Carlos, principais vias de aceso ao Jardim Coronel, bairro com ocupação
esparsa e de baixa densidade, situado ao norte dos bairros Sabaúna e Umuarama, e também da SP-55, e a
oeste do Rio Branco, onde houve pavimentação das vias marginais. Contudo, o projeto da intervenção não foi
apresentado.
10. HABITAÇÃO E REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA
A questão habitacional é um dos temas estratégicos na construção do diagnóstico sócio ambiental e deve ser
pensada em articulação com as demais políticas urbanas. É fundamental dar atenção especial à questão do
acesso à terra urbanizada e à dinâmica urbana como um eixo estratégico para a implementação das
propostas de política habitacional. A questão da habitação é, fundamentalmente, um problema urbano. Além
de não ser possível produzir moradias sem uma base fundiária, o uso residencial ocupa a maior parte das
cidades, com fortes relações com as políticas de ordenamento territorial, mobilidade e saneamento.
Neste sentido, a descrição e análise das problemáticas habitacionais buscam compreender as características
da precariedade habitacional, os impactos urbanos e ambientais da sua localização e associá-las às outras
problemáticas urbanas e sociais de forma a construir uma leitura conjunta e intersetorial que contribua para
a construção de um programa de ações que efetivamente contribuam para a melhoria da qualidade urbana e
habitacional na região.
Para tanto, abordaremos em um primeiro momento, as diretrizes norteadoras da política nacional de
habitação, a partir da qual serão direcionadas nossas análises. Em seguida apresentamos uma caracterização
dos assentamentos precários no município de Itanhaém, a partir do Plano Local de Habitação de Interesse
Social (PLHIS) elaborado ao longo de 2011, qualificando esses espaços precários no município.
No item sobre necessidades habitacionais, apresentamos os números que resumem as carências municipais,
que associadas à descrição e análise da atuação do poder público frente à problemática habitacional, resulta
no item pontos críticos no atendimento habitacional.
Por fim realizamos uma avaliação do arcabouço legal vigente, suas potencialidades e limitações frente às
problemáticas apontadas.
10.1. Assentamentos precários e informais
A precariedade habitacional nas cidades brasileiras está diretamente associada ao modelo de produção e
ocupação desigual dos espaços urbanos. Os assentamentos precários, que incluem favelas, loteamentos
irregulares ou outras formas de ocupação do território de forma precária e irregular são expressão espacial
destes processos.
O município de Itanhaém apresenta um desequilíbrio social na distribuição da população em seu território,
onde sua organização espacial apresenta contornos e limites socioeconômicos, com a clara divisão da cidade
por faixas de renda. Esse desequilíbrio aponta a classe social de média e alta renda habitando áreas
valorizadas de ocupação mais antiga e central, próxima ao Rio Itanhaém, onde estão os principais
108
equipamentos urbanos, infraestruturas de água e esgoto, edifícios institucionais e históricos. São nessas áreas
que o município apresenta os melhores índices de desenvolvimento urbano.
A faixa do território que vai da rodovia até a orla apresenta predominantemente casas de veraneio, fruto do
turismo balneário, uma das principais atividades econômicas do município, enquanto que a faixa em direção
à Serra, abriga em geral, população local e de mais baixa renda, com predominância de casas de chácaras e
moradias precárias em áreas invadidas. Essa faixa é pouco servida de infraestrutura e equipamentos públicos.
Segundo o PLHIS:
“...quanto à distribuição da população no Município, Itanhaém apresenta duas características relevantes:
i) a população de baixa renda encontra-se dispersa no território e, ii) de modo geral, está ancorada aos
parâmetros urbanísticos exigidos pela municipalidade, ou seja, mesmo as habitações precárias possuem a
demarcação do lote e a efetivação dos recuos.”
O município de Itanhaém possui clara divisão do território, cuja organização espacial é desenhada pela
Rodovia Padre Manoel da Nóbrega, conforme figuras abaixo.
Mapa __ – Territorialização da População por Faixa de Renda no Município (0,5 a 1 s.m)– 2000
Fonte: PLHIS, Prefeitura Municipal de Itanhaém, 2011.
Mapa __ – Territorialização da População por Faixa de Renda no Município (mais de 20 s.m.) – 2000
290
novembro 2012
Fonte: PLHIS, Prefeitura Municipal de Itanhaém, 2011.
A falta de recursos financeiros das famílias de menor renda – principalmente as que ganham entre 0 e 3
salários mínimos - reflete diretamente no local de suas moradias. Impossibilitadas de ter acesso à terra
urbanizada e à moradia digna através do mercado formal de compra de terrenos e moradia, essas famílias são
obrigadas a buscar áreas da cidade onde o preço da terra é mais barato, ou onde a terra não possui valor de
mercado justamente por não ser ocupável do ponto de vista da legislação municipal ou por impedimentos
ambientais. Sendo assim, as áreas onde se instalam famílias de baixa renda possuem geralmente falta ou
inexistência de infraestrutura urbana, ou seja, não são providas de sistema de abastecimento de água e coleta
de esgoto, de pavimentação e drenagem, e/ou não estão próximas a equipamentos públicos de atendimento
como creches e escolas, postos de saúde e de atendimento social.
A impossibilidade de acesso ao mercado formal de terras gera muitas vezes, além da formação de ocupações
irregulares e clandestinas, sérios danos ao meio ambiente quando as áreas ocupadas são de proteção
ambiental, áreas suscetíveis a riscos geológicos, ou próximas a rios e córregos, que também resulta na
construção de habitações precárias, predominantemente autoconstruídas com materiais e técnicas não
adequadas.
A Prefeitura de Itanhaém, através de levantamentos realizados no ano de 2011, identificou a presença a 84
núcleos de assentamentos precários e irregulares no município, decorrentes de invasões de áreas públicas e
particulares, bem como, irregularidades físicas e fundiárias de loteamentos. Estima-se que esses núcleos
abrigam cerca de 5.175 famílias e abrangem um total de 2.167.058m² de área. A relação dos 84 núcleos
encontra-se na Tabela __ a seguir.
Tabela __ – Assentamentos precários no município.
N°
da
Denominação
Área
Bairro/Loteamentos
Área Total (m²)
Nº Total de Lotes PMI
1
Área I
Chácara das Tâmaras
5.327
20
2
Área II
Chácara das Tâmaras
15.212
40
3
Área I
Balneário Waldemar Rebelo
18.435
71
4
Área I
Jardim Lindomar
20.126
19
5
Quadra "19"
Jardim Luizamar 1° Gleba
5.633
8
6
Quadra "21"
7.628
24
7
Quadra "22"
10.397
35
8
5 Áreas Públicas
Jardim Luizamar mirim - gleba 2
20.118
113
9
Área I
Jardim Fazendinha
9.011
26
10
Área II
Jardim Fazendinha
6.990
0
11
Área III
Jardim Fazendinha
3.227
8
12
Área I
Umuarama - Parque Itanhaém
82.779
369
13
Área I
Cidade Jardim Coronel
67.933
59
14
Área I
Estância Beira Mar
3.707
26
15
Área II
Estância Beira Mar
1.496
9
16
Área III
Estância Beira Mar
7.803
33
17
Área IV
Estância Beira Mar
1.297
6
18
Área V
Estância Beira Mar
3.476
31
19
Área I
Vila Suarão
S/I
S/I
20
Área Nucleada
Jd das Palmeiras II
12.324
128
21
Área Nucleada
Jd das Palmeiras II
10.434
53
22
Área Nucleada
Jd das Palmeiras II
51.823
120
23
Área A
Balneário Novaro
2.652
24
Àrea B
Balneário Novaro
6.949
25
Área C
Balneário Novaro
5.400
26
Área nucleada
Jardim Italmar
6.564
35
27
Área desafetada em 1988
Parque Balneário Itanhaém
19.795
45
28
Parque Balneário Itanhaém
12.695
50
29
Área nucleada
Balneário San Marcos
19.329
20
30
Área A
Balneário São Jorge
8.279
9
31
Área B
6.217
0
32
Área C
10.417
42
33
Área D
15.847
11
34
Área E
8.416
9
35
Área F
14.343
21
36
Área G
26.829
0
37
Área H
3.424
4
38
Área nucleada
Jardim Sabauna
9.989
24
39
Área I
Balneário Jóia do Atlantico
13.589
13
18
292
novembro 2012
40
Área II
Balneário Jóia do Atlantico
18.254
75
41
Área nucleada
Balneário Iemanjá
6.978
89
42
Área H
Balneário Gaivota
14.581
40
43
Área J
Balneário Gaivota
12.894
48
44
Área C
Balneário California
11.274
10
45
Área D
Balneário California
4.775
3
46
Área A
Jardim Cibratel
16.952
38
47
Área B
Jardim Cibratel
22.755
50
48
Área C
Jardim Cibratel
15.533
35
49
Área nucleada
Jardim das Palmeiras I
18.635
62
50
Area I
Jardim Fênix
4.453
0
51
Área I
Jardim Corumbá
3.812
34
52
Área II
Jardim Corumbá
2.117
5
53
Área III
Jardim Corumbá
4.975
18
54
Área IV
Jardim Corumbá
5.250
7
55
Área V
Jardim Corumbá
9.166
20
56
Área I
Jardim América
12.096
49
57
Área II (posterior)
Jardim América
4.173
18
58
Área Nucleada
Chácara Italmar
24.315
4
59
Área Nucleada
Balneário Pouso Alegre
17.601
0
60
Nova Itanhaém
Vila Nova Itanhaém
19.018
26
61
Jd. Oásis
Jardim Oásis
739.811
1449
62
Sistema Viário
Chácara Cibratel
-
53
63
Área nucleada
Jardim Diplomata
2.982
9
64
Área nucleada
Jardim Magalhães
23.122
65
65
Área nucleada
Jardim das Palmeiras III
18.971
15
66
Área nucleada
Jardim das Palmeiras III
22.243
18
67
Área nucleada
Jardim Regina
4.716
1
68
Área nucleada
Jardim . São Fernando III
5.831
36
69
Área nucleada
Jardim Ivoty
17.183
75
70
Área nucleada
Jardim Tanise
19.735
15
71
Área Nucleada
Jardim Rio do Poço 1
26.824
182
72
Área Nucleada
Jardim Rio do Poço 2
115.587
126
73
Área Nucleada
Est. Bal. de Itanhaém
38.437
132
74
Área Nucleada
Estância São Pedro
5.696
24
75
Área nucleada
Estância São Pedro
12.623
53
76
Área nucleada
Jd. São João
4.012
2
77
Área nucleada
Nova Jerusalem
43.663
97
78
Área nucleada
Pouso Alegre
55.840
195
79
Área nucleada
Aguapeu
23.146
64
80
Área nucleada
Pq. Laranjeiras
32.446
113
81
Área nucleada
Pq. Real
20.849
50
82
Área nucleada
Pq. Vergara
67.224
23
83
Área nucleada
Jd. Maranata
60.600
133
84
Área nucleada
Conjunto Aguapeu (CDHU)
-
115
2.167.058
5.175
TOTAL
Fonte: PLHIS Itanhaém, 2011.
Conforme pode ser verificado no Mapa __ a seguir, essas áreas encontram-se predominantemente nos
loteamentos Chácara das Tâmaras, Jardim Lindomar, Jardim Luzimar, Jardim Fazendinha, Umuarama, Estância
Beira Mar, Balneário Novaro, Jardim das Palmeiras, Balneário São Jorge, Balneário Iemanjá, Balneário Gaivota,
Jardim Cibratel, Jardim Corumbá e Jardim América, com ocorrências pontuais em alguns outros bairros e
loteamentos.
Observa-se que os assentamentos estão localizados em áreas periféricas do município, beirando córregos e
APPs e ocupando áreas de risco, predominantemente na faixa entre a Rodovia Padre Manoel da Nóbrega e a
Serra do Mar, conforme citado anteriormente. Esse padrão de ocupação, decorrente nas cidades brasileiras, é
resultado do modelo de produção desigual dos espaços urbanos, onde a população de baixa renda, sem
acesso a terra urbana em grande parte de áreas da cidade, acabam por ocupar as áreas periféricas, áreas de
risco e proteção ambiental.
Mapa__ – Distribuição dos Assentamentos Precários e Irregulares no município, 2011.
Fonte: Prefeitura Municipal de Itanhaém, 2012.
294
novembro 2012
Os primeiros registros de ocupações precárias e irregulares de baixa renda no município são da década de
1980, segundo levantamento da prefeitura municipal. Durante este período iniciou-se no município um
intenso processo de ocupações de áreas públicas, como alternativa habitacional para as classes de baixa
renda em vários pontos afastados da cidade. Na década de 1990 houve o agravamento e o adensamento
dessas áreas, bem como, o surgimento da maioria das ocupações precárias presentes atualmente. Iniciava-se
assim no município um fenômeno que vem se intensificando nos últimos anos, com a lógica de ocupação
pautada no mercado imobiliário que influencia o processo de segregação socioespacial que pressionando a
população de menor poder aquisitivo às áreas mais afastadas.
A grande maioria das invasões de áreas públicas ocorreu na década de 1990, representando 86,54% do
total109, conforme pode ser observado no Gráfico __ abaixo.
Gráfico __ – Décadas de ocupação dos assentamentos precários.
Fonte: PLHIS, 2011. Elaboração: Instituto Polis, 2012.
Os assentamentos precários estão localizados predominantemente nas zonas Z.2, Z.3, Z.5 e Z.6:
- Z.2 – uso predominantemente residencial de densidade demográfica média;
- Z.3 – uso misto, de densidade demográfica média e alta;
- Z.6 – zona de transição ambiental, uso predominantemente residencial, de densidade demográfica
baixíssima.
Os assentamentos precários estão, portanto, situados zonas onde o uso residencial é possível, mas cabe
ressaltar que esse uso não possui necessariamente, os parâmetros de ocupação determinados para as zonas.
Mapa__ – Distribuição dos Assentamentos Precários e Zoneamento.
109
Esses dados englobam apenas 52 dos 84 assentamentos precários, devido à falta de informações do restando dos
núcleos.
Para fins de caracterização dessas áreas precárias e irregulares, abordaremos questões referentes à situação
fundiária dos núcleos, deficiência quanto à presença de infraestrutura e restrições ambientais quanto à
ocupação.
Conforme citado anteriormente, os assentamentos precários e irregulares de Itanhaém são áreas fruto de
invasões de propriedades públicas e particulares que carecem de regularidade física e fundiária, bem como,
fruto de ocupações de áreas impróprias como áreas de APP, beira de córregos, áreas sujeitas à riscos de
inundação e escorregamentos, etc.
Com relação à propriedade de terra dessas áreas, temos que, do total de 84 núcleos, 80 ocupam áreas
públicas, com um total de 2.034.777,0m² e 4.753 lotes, e 04 ocupam áreas particulares, com um total de
132.281,0m² e 422 lotes representando respectivamente, 95,23% e 4,77% do total, conforme pode ser
observado no Gráfico __ e Tabela __ abaixo:
Gráfico __– Assentamentos Precários e Propriedade de terra.
Fonte: PLHIS Itanhaém, 2011. Elaboração: Instituto Polis, 2012.
296
novembro 2012
Tabela __– Assentamentos precários e Propriedade de terra.
N° da Área
Denominação
Área Total (m²)
Nº Total de Lotes - PMI Propriedade de terra
1
Área I
5.327
20
Pública
2
Área II
15.212
40
Pública
3
Área I
18.435
71
Pública
4
Área I
20.126
19
Pública
5
Quadra "19"
5.633
8
Pública
6
Quadra "21"
7.628
24
Pública
7
Quadra "22"
10.397
35
Pública
8
5 Áreas Públicas
20.118
113
Pública
9
Área I
9.011
26
Pública
10
Área II
6.990
0
Pública
11
Área III
3.227
8
Pública
12
Área I
82.779
369
Pública
13
Área I
67.933
59
Pública
14
Área I
3.707
26
Pública
15
Área II
1.496
9
Pública
16
Área III
7.803
33
Pública
17
Área IV
1.297
6
Pública
18
Área V
3.476
31
Pública
19
Área I
S/I
S/I
Pública
20
Área Nucleada
12.324
128
Pública
21
Área Nucleada
10.434
53
Pública
22
Área Nucleada
51.823
120
Pública
23
Área A
2.652
24
Àrea B
6.949
25
Área C
5.400
26
Área nucleada
6.564
35
Pública
27
19.795
45
Pública
28
12.695
50
Pública
29
Área nucleada
19.329
20
Pública
30
Área A
8.279
9
Pública
31
Área B
6.217
0
Pública
32
Área C
10.417
42
Pública
33
Área D
15.847
11
Pública
34
Área E
8.416
9
Pública
35
Área F
14.343
21
Pública
36
Área G
26.829
0
Pública
37
Área H
3.424
4
Pública
Pública
18
Pública
Pública
38
Área nucleada
9.989
24
Pública
39
Área I
13.589
13
Pública
40
Área II
18.254
75
Pública
41
Área nucleada
6.978
89
Pública
42
Área H
14.581
40
Pública
43
Área J
12.894
48
Pública
44
Área C
11.274
10
Pública
45
Área D
4.775
3
Pública
46
Área A
16.952
38
Pública
47
Área B
22.755
50
Pública
48
Área C
15.533
35
Pública
49
Área nucleada
18.635
62
Pública
50
Area I
4.453
0
Pública
51
Área I
3.812
34
Pública
52
Área II
2.117
5
Pública
53
Área III
4.975
18
Pública
54
Área IV
5.250
7
Pública
55
Área V
9.166
20
Pública
56
Área I
12.096
49
Pública
57
4.173
18
Pública
58
Área Nucleada
24.315
4
Pública
59
Área Nucleada
17.601
0
Pública
60
Nova Itanhaém
19.018
26
Pública
61
Jd. Oásis
739.811
1449
Pública
62
Sistema Viário
-
53
Pública
63
Área nucleada
2.982
9
Pública
64
Área nucleada
23.122
65
Pública
65
Área nucleada
18.971
15
Pública
66
Área nucleada
22.243
18
Pública
67
Área nucleada
4.716
1
Pública
68
Área nucleada
5.831
36
Pública
69
Área nucleada
17.183
75
Pública
70
Área nucleada
19.735
15
Pública
71
Área Nucleada
26.824
182
Pública
72
Área Nucleada
115.587
126
Pública
73
Área Nucleada
38.437
132
Pública
74
Área Nucleada
5.696
24
Pública
75
Área nucleada
12.623
53
Pública
76
Área nucleada
4.012
2
Pública
77
Área nucleada
43.663
97
Pública
78
Área nucleada
55.840
195
Particular
79
Área nucleada
23.146
64
Particular
298
novembro 2012
80
Área nucleada
32.446
113
Particular
81
Área nucleada
20.849
50
Particular
82
Área nucleada
67.224
23
Pública
83
Área nucleada
60.600
133
Pública
84
Área nucleada
-
115
Pública
Fonte: PLHIS Itanhaém, 2011.
Figura __ –Assentamentos precários e irregulares e suas propriedades de terra.
Fonte: PLHIS, 2011.
Figura __ – Núcleo em área pública: Chácara das Tâmaras.
Fonte: Google Earth, 2012/AGEM, 2005.
300
novembro 2012
Figura __ – Núcleo em área particular: Fazendinha Laranjeiras.
Quanto aos serviços de infraestrutura dos assentamentos precários e irregulares, segundo levantamento
realizado pelo PLHIS , estima-se que a maioria dos núcleos possuem serviços de energia elétrica e pontos de
coleta de lixo próximos. Por outro lado, poucos núcleos possuem total cobertura de pavimentação, e nenhum
dos núcleos possui rede coletora de esgoto sanitário, sendo este lançado diretamente nos córregos e
mangues, acelerando o processo de degradação ambiental.
Podemos observar ainda nos gráficos e tabela a seguir, que 63,80% dos núcleos possuem cobertura parcial de
pavimentação, 63,80% possuem cobertura parcial de abastecimento de água, 84,49% possui total cobertura
de energia elétrica110.
Gráfico __ – Assentamentos Precários e Cobertura de Pavimentação.
Fonte: PLHIS Itanhaém, 2011.Elaboração: Instituto Polis, 2012.
110
As porcentagens calculadas abrangeram somente 58 dos 84 núcleos de assentamentos precários, devido a
indisponibilidades dos restante dos núcleos.
Gráfico __ – Assentamentos Precários e Cobertura de Rede de Abastecimento de água.
Gráfico __ – Assentamentos Precários e Cobertura de Energia elétrica.
Tabela __ – Assentamentos precários e Infraestrutura.
N°
Área
da
Denominação
Infraestrutura
Pavimentação
Água
Esgoto
Energia
Lixo
1
Área I
Existente
Existente
Inexistente
Existente
Existente
2
Área II
Existente
Existente
Inexistente
Existente
Existente
3
Área I
Parcial
Parcial
Inexistente
Existente
Existente
4
Área I
Parcial
Parcial
Inexistente
Parcial
Existente
5
Quadra "19"
Inexistente
Parcial
Inexistente
Parcial
Existente
6
Quadra "21"
Inexistente
Parcial
Inexistente
Parcial
Existente
7
Quadra "22"
Inexistente
Parcial
Inexistente
Parcial
Existente
8
5 Áreas Públicas
Inexistente
Parcial
Inexistente
Parcial
Existente
9
Área I
Parcial
Existente
Inexistente
Existente
Existente
10
Área II
Parcial
Existente
Inexistente
Existente
Existente
11
Área III
Parcial
Existente
Inexistente
Existente
Existente
12
Área I
Parcial
Parcial
Inexistente
Existente
Existente
13
Área I
Parcial
Parcial
Inexistente
Existente
Existente
14
Área I
Existente
Existente
Inexistente
Existente
Existente
15
Área II
Existente
Existente
Inexistente
Existente
Existente
16
Área III
Existente
Existente
Inexistente
Existente
Existente
17
Área IV
Existente
Existente
Inexistente
Existente
Existente
18
Área V
Existente
Existente
Inexistente
Existente
Existente
19
Área I
Parcial
Parcial
Inexistente
Parcial
Existente
302
novembro 2012
20
Área Nucleada
Inexistente
Parcial
Inexistente
Parcial
Existente
21
Área Nucleada
-
-
-
-
-
22
Área Nucleada
-
-
-
-
-
23
Área A
Parcial
Parcial
Inexistente
Existente
Existente
24
Àrea B
Parcial
Parcial
Inexistente
Existente
Existente
25
Área C
Parcial
Parcial
Inexistente
Existente
Existente
26
Área nucleada
Parcial
Existente
Inexistente
Existente
Existente
27
Área desafetada em Parcial
1988
Existente
Inexistente
Existente
Existente
28
Área desafetada em Parcial
1996
Existente
Inexistente
Existente
Existente
29
Área nucleada
Inexistente
Parcial
Inexistente
Parcial
Existente
30
Área A
Parcial
Parcial
Inexistente
Existente
Existente
31
Área B
Parcial
Parcial
Inexistente
Existente
Existente
32
Área C
Parcial
Parcial
Inexistente
Existente
Existente
33
Área D
Parcial
Parcial
Inexistente
Existente
Existente
34
Área E
Parcial
Parcial
Inexistente
Existente
Existente
35
Área F
Parcial
Parcial
Inexistente
Existente
Existente
36
Área G
Parcial
Parcial
Inexistente
Existente
Existente
37
Área H
Parcial
Parcial
Inexistente
Existente
Existente
38
Área nucleada
Existente
Existente
Inexistente
Existente
Existente
39
Área I
-
-
-
-
-
40
Área II
-
-
-
-
-
41
Área nucleada
Parcial
Existente
Inexistente
Existente
Existente
42
Área H
Parcial
Parcial
Inexistente
Existente
Existente
43
Área J
Parcial
Parcial
Inexistente
Existente
Existente
44
Área C
Parcial
Parcial
Inexistente
Existente
Existente
45
Área D
Parcial
Parcial
Inexistente
Existente
Existente
46
Área A
Parcial
Parcial
Inexistente
Existente
Existente
47
Área B
Parcial
Parcial
Inexistente
Existente
Existente
48
Área C
Parcial
Parcial
Inexistente
Existente
Existente
49
Área nucleada
Inexistente
Parcial
Inexistente
Existente
Existente
50
Area I
Inexistente
Parcial
Inexistente
Parcial
Existente
51
Área I
Parcial
Parcial
Inexistente
Existente
Existente
52
Área II
Parcial
Parcial
Inexistente
Existente
Existente
53
Área III
Parcial
Parcial
Inexistente
Existente
Existente
54
Área IV
Parcial
Parcial
Inexistente
Existente
Existente
55
Área V
Parcial
Parcial
Inexistente
Existente
Existente
56
Área I
Inexistente
Existente
Inexistente
Existente
Existente
57
Inexistente
Existente
Inexistente
Existente
Existente
58
Área Nucleada
Parcial
Parcial
Inexistente
Existente
Existente
59
Área Nucleada
-
-
-
-
-
60
Nova Itanhaém
-
-
-
-
-
61
Jd. Oásis
-
-
-
-
-
62
Sistema Viário
-
-
-
-
-
63
Área nucleada
-
-
-
-
-
64
Área nucleada
-
-
-
-
-
65
Área nucleada
-
-
-
-
-
66
Área nucleada
-
-
-
-
-
67
Área nucleada
-
-
-
-
-
68
Área nucleada
-
-
-
-
-
69
Área nucleada
Inexistente
Existente
Inexistente
Existente
Existente
70
Área nucleada
-
-
-
-
-
71
Área Nucleada
-
-
-
-
-
72
Área Nucleada
-
-
-
-
-
73
Área Nucleada
-
-
-
-
-
74
Área Nucleada
-
-
-
-
-
75
Área nucleada
-
-
-
-
-
76
Área nucleada
-
-
-
-
-
77
Área nucleada
-
-
-
-
-
78
Área nucleada
-
-
-
-
-
79
Área nucleada
-
-
-
-
-
80
Área nucleada
Parcial
Existente
Inexistente
Existente
Existente
81
Área nucleada
-
-
-
-
-
82
Área nucleada
Inexistente
Existente
Inexistente
Existente
Existente
83
Área nucleada
Inexistente
Existente
Inexistente
Existente
Existente
84
Área nucleada
-
-
-
-
-
Fonte: PLHIS, 2011.
Se analisarmos dados do IBGE referente aos domicílios ligados à rede geral de abastecimento de água
segundo setores censitários, podemos verificar que parte dos núcleos se insere em setores com taxas de 2550% e 50-100% e os núcleos mais afastados se inserem nos setores de 0-25%.
Mapa __ – Distribuição dos Assentamentos Precários e sua relação com os percentuais de domicílios
ligados à Rede Geral de Abastecimento de Água segundo Setores Censitário-IBGE 2010.
304
novembro 2012
Podemos também verificar, se analisarmos dados do IBGE referente aos domicílios ligados à rede coletora de
esgoto segundo setores censitários, que a grande maioria dos núcleos se inserem em setores de 0-25%,
confirmando a carência deste serviço nas áreas precárias e irregulares.
Mapa __ – Distribuição dos Assentamentos Precários e sua relação com os percentuais de domicílios
ligados à Rede Coletora de Esgoto ou de Águas Pluviais segundo Setores Censitário-IBGE 2010.
Figura __ – Núcleos Jardim Maranata e Jardim Ivoty que carecem que serviços de infraestrutura.
Fonte: AGEM, 2005.
Segundo dados a Prefeitura Municipal de Itanhaém e AGEM111, parte dos núcleos está localizada em áreas de
APP próximas a corpos d’água, sendo esta uma das principais características dos assentamentos precários do
111
P.R.I.M.A.H.D. – Programa Regional de Identificação e Monitoramento de Áreas Desconformes da Região
Metropolitana da Baixada Santista. AGEM, 2005.
306
novembro 2012
município. São ocupações precárias com construções em alvenaria e madeira, que como observado acima,
carecem de infraestrutura como abastecimento de água potável, esgotamento sanitário e pavimentação,
além de representarem situações de alta degradação ambiental.
Um dos problemas mais graves nesse tipo de ocupação é a ausência de rede coletora de esgoto, que faz com
que, em muitos casos, o esgoto seja lançado in natura nos córregos, constituindo-se de um grave fator de
poluição ambiental. Essas situações, além de representarem alto nível de degradação ambiental, caracterizam
péssimas condições de habitabilidade, além do aparecimento de diversas doenças ligadas à falta de
saneamento.
Figura __– Núcleo Fazendinha Laranjeiras e suas ocupações em mangue.
Figura __ – Núcleo Jardim Cibratel e suas ocupações em mangue.
Observa-se também alguns núcleos localizados em áreas de mangues, como os núcleos Chácara das Tâmaras
e Jardim América, somando-se 127 domicílios e 36.808m² de área ocupada, sendo também todos eles
núcleos em áreas de APP. São habitações precárias sem condições de habitabilidade que apresentam as
mesmas características das ocupações em beiras de córregos, como ausência de infraestrutura e problemas
relacionados ao meio ambiente e saúde da população.
Figura __ – Núcleo Jardim América e suas ocupações em mangue.
Figura __ – Núcleo Chácara das Tâmaras.
Além das restrições de ocupação relacionadas às áreas de mangue e córregos, observa-se também as
restrições quanto aos riscos geológicos de escorregamentos e inundações, que foram identificadas e
mapeadas pelo Instituto Geológico no ano de 2007, que é utilizado pela Prefeitura de Itanhaém como
principal instrumento de identificação e gerenciamento das situações de risco em áreas residenciais.
Foram identificados 22 setores de risco, sendo 19 associado à inundação com diferentes graus de risco (baixo,
médio, alto e muito alto) e apenas 03 setores associado à escorregamento, sendo que 01 apresentam risco
médio e apenas 01 com risco alto. Verifica-se também que 26% das áreas de risco de inundações foram
classificadas com graus de risco baixo, 37% com grau de risco médio, 32% com grau de risco alto e 5% com
grau de risco muito alto.
Observa-se no Mapa abaixo que a grande parte dos núcleos de assentamentos precários insere-se em setores
de risco relacionados à inundação, em bairros como Ivoty, Anchieta, Oásis, Tropical, Guapiranga, Umuarama,
Gaivota e Jamaica. Segundo levantamento realizado pelo PLHIS, 48 núcleos possuem ocupações afetadas por
escorregamentos e ocupações em áreas de APP e o total de domicílios que necessitarão ser removidos é de
1.127.
308
novembro 2012
Mapa __ – Setores de Risco segundo levantamento realizado pelo IG/CEDEC, 2007.
Fonte: Prefeitura Municipal de Itanhaém 2012.
Podemos ainda visualizar a divisão socioespacial que existe no município se analisarmos a espacialização dos
rendimentos nominais médios dos responsáveis pelos domicílios por setor censitário segundo IBGE 2010. É
possível verificar a baixa renda que predomina nesses núcleos de assentamentos precários que se inserem
em setores que predominam as faixas de renda de 0 a 1 e de 1 a 3 salários mínimos, confirmando a baixa
renda da população. Percebe-se que a população de média e baixa renda é predominante em vários pontos
do território, principalmente nos Bairros Oásis, Chácara Cibratel e Jardim Coronel. Já os responsáveis
domiciliares com maiores rendimentos se concentram claramente nas faixas de terra próximas à orla, em
bairro como Cibratel, Praia dos Sonhos, Centro e Nova Itanhaém.
Mapa __ – Assentamentos Precários e Rendimentos Nominais Médios dos Responsáveis pelos Domicílios
Segundo Setores Censitários – 2010.
Em relação às diretrizes da política urbana relativas à função social da propriedade e da cidade, com vistas a
garantir terra urbanizada para as famílias de baixa renda, evitando ou minimamente mitigando o crescimento
da fixação de famílias nos assentamentos precários, o Plano Diretor112 discorre como diretriz da política de
ordenamento, parcelamento, uso e ocupação do solo, a criação de zonas de interesse social para habitação
popular. No entanto não há demarcação para essas zonas.
Um estudo que pode nortear a identificação de zonas especiais de interesse social voltadas à produção de
moradia popular é a identificação elaborada pelo PLHIS, de vazios urbanos, cujas características favorecem a
produção de HIS113, conforme figura aba
112
Lei Complementar n° 30 de 12 de janeiro de 2000
PLHIS: “Para tanto, foram marcadas áreas desocupadas por meio de foto aérea, datada de 2006 e fornecida pela
SHDS. Foram então selecionados somente os vazios urbanos que viabilizassem conjuntos horizontais de mais de 400
unidades, conforme orientação da PMI. Além disso, adotou-se como parâmetros (i) um raio de até 3 quilômetros da
Rodovia no sentido da Serra - por configurar, segundo a PMI, o perímetro desejável de expansão –, (ii) o mapa de zonas
de uso e (iii) a planta genérica de valores atualizada em 2010. Tais parâmetros resultaram na escolha de vazios, com teto
de R$ 80,00 o metro quadrado, em zonas de uso predominantemente residencial de média densidade (Z2) e, em sua
maioria, já previamente loteados. Desta maneira, para fins iniciais de estudo, foram levantadas 08 áreas que variam de
58.566,97m² a 924.827 m²”,
113
310
novembro 2012
Mapa __ - Vazios Urbanos de Itanhaém
-
Elaboração: PEC Consultoria e Projetos Ltda., 2011. Fonte: PLHIS 2011.
10.5. A legislação Municipal e a Questão Habitacional
A regulamentação da política habitacional de Itanhaém tem diversas lacunas, não contando com os
instrumentos de gestão necessários a adesão ao SNHIS, por não ter um Plano Municipal de Habitação, bem
como não há a regulamentação nem previsão dos instrumentos necessários a implementação de uma política
habitacional que considere a necessidade de produção de habitação de interesse social e regularização
fundiária de assentamentos informais ocupados por população de baixa renda.
A regulamentação da política habitacional conta apenas com o Plano Diretor, que se limita a definir as
diretrizes da política habitacional e com a lei que cria o Fundo Municipal de Habitação e seu Conselho Gestor.
O Plano Diretor do Município de Itanhaém estabelece como diretriz da política habitacional:
•
buscar e promover soluções diversificadas para a oferta de moradia, objetivando o atendimento dos
diversos segmentos da população;
•
realizar gestões para a garantia de recursos financeiros para investimento em habitações de interesse
social, captando-os em fontes privadas ou governamentais, concentrando a ação do Estado para projetos de
grande porte e a ação municipal em projetos de pequeno porte, como condomínios horizontais;
•
legalizar e urbanizar, quando possível e conveniente, núcleos de assentamentos populares, para
reordenamento físico de áreas ocupadas de forma inadequada ou irregular, a exemplo do Jardim Oásis;
•
priorizar o acesso à moradia para a população de baixa renda, especialmente aquela hoje situada em
áreas de preservação ambiental ou em habitações precárias;
•
promover, apoiar e orientar formas alternativas para obtenção de moradias, seja pela aquisição,
locação, auto construção, associação ou cooperação entre os futuros moradores;
•
estimular a participação da iniciativa privada e da sociedade civil na produção e recuperação de
habitações de interesse social, utilizando-se dos instrumentos de parcelamento, conjuntos habitacionais,
condomínios agrupados horizontalmente e edificações de interesse social;
•
identificar no zoneamento áreas para implantação de habitações de interesse social;
•
introduzir a figura do agente municipal de habitação nos conjuntos habitacionais para intermediar as
ações entre os moradores e a Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São
Paulo.
Apesar de definir as diretrizes da política habitacional, o Plano Diretor, não prevê a instituição das ZEIS nem
mesmo dos instrumentos de regularização fundiária, previsto na Lei Federal 11977/09.
A lei que cria o Fundo Municipal e seu Conselho Gestor merece alguns comentários relacionados à adesão ao
SNHIS e a articulação da aplicação dos recursos com os objetivos da política habitacional.
Em primeiro lugar cumpre esclarecer que a composição do conselho não garante a possibilidade de adesão ao
SNHIS, apesar da lei expressar esse objetivo, visto que não prevê a representação de movimentos populares
de no mínimo 25%, o que, no entanto, pode ser resolvido em sua regulamentação.
Com relação à articulação da aplicação dos recursos com os objetivos da política habitacional, chama a
atenção o fato de o Conselho Gestor do Fundo não ter relação ou atribuição ligada a definição da política
habitacional, nem haver qualquer menção à instância participativa que definirá as prioridades e regras para
execução da política habitacional. São competências do Conselho Gestor do Fundo definidas pelo artigo:
•
estabelecer diretrizes e fixar critérios para a priorização de linhas de ação, alocação de recursos do
FMHIS e atendimento dos beneficiários dos programas habitacionais, observado o disposto nesta Lei, a
política e o plano municipal de habitação;
•
aprovar orçamentos e planos de aplicação e metas anuais e plurianuais dos recursos do FMHIS;
•
fixar critérios para a priorização de linhas de ações;
•
deliberar sobre as contas do FMHIS;
•
dirimir dúvidas quanto à aplicação das normas regulamentares, aplicáveis ao FMHIS, nas matérias de
sua competência;
•
aprovar seu regimento interno.
A aplicação dos recursos do fundo, estão alinhadas com a Lei Federal que institui o SNHIS abrangendo a
possibilidade de realização por meio dos recursos do fundo das ações necessárias à implementação de uma
política de regularização fundiária e de produção de habitação de interesse social. Os recursos do fundo
poderão ser aplicados em programas de HIS que contemplem:
•
aquisição, construção, conclusão, melhoria, reforma, locação social e arrendamento de unidades
habitacionais em áreas urbanas e rurais;
•
produção de lotes urbanizados para fins habitacionais;
•
urbanização, produção de equipamentos comunitários, regularização fundiária e urbanística de áreas
caracterizadas de interesse social;
•
implantação de saneamento básico, infraestrutura e equipamentos urbanos, complementares aos
programas habitacionais de interesse social;
•
aquisição de materiais para construção, ampliação e reforma de moradias;
•
recuperação ou produção de imóveis em áreas encortiçadas ou deterioradas, centrais ou periféricas,
para fins habitacionais de interesse social;
•
outros programas e intervenções na forma aprovada pelo Conselho Gestor do FMHIS.
312
novembro 2012
11 - SANEAMENTO AMBIENTAL
11.1 Sistema de Abastecimento de Água Potável
Conforme o Relatório Final do Plano Diretor de Abastecimento de Água da Baixada Santista (SABESP, 2011b,
p.55), o município de Itanhaém era abastecido pelo sistema de produção composto pelas captações Moenda,
Matão, Raminho e Antas, sendo as três primeiras localizadas no próprio município e a quarta em Mongaguá.
Com a introdução do booster114 de Mongaguá, o sistema de abastecimento de água de Itanhaém passou a
receber contribuição do sistema Melvi, localizado no município de Praia Grande, por intermédio de uma
adutora com aproximadamente 21,0 km.
O sistema de Itanhaém integra o Sistema Sul de Abastecimento de Água da Baixada Santista, segundo
regionalização dos sistemas operados pela Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo
(SABESP). Os demais sistemas desta regionalização são o Sistema Centro, que abastece Santos, São Vicente e
Cubatão, e o Sistema Norte, composto por Guarujá, Bertioga e o bairro de Caruara, na Área Continental de
Santos.
O município de Itanhaém é abastecido por sistema público operado pela SABESP, criada em 1973, e que
sucedeu a Companhia de Saneamento da Baixada Santista (SBS), empresa estadual criada em 1969, pelo
encampamento do Serviço de Água de Santos e Cubatão (SASC), unidade do Departamento de Obras
Sanitárias da Secretaria de Estado de Serviços e obras Públicas.
A seguir apresenta-se uma visão da cobertura do referido sistema de abastecimento de água, no município de
Itanhaém, segundo dados do Censo Demográfico 2010.
11.1.1 Cobertura do sistema públicos de abastecimento de água
No que diz respeito à cobertura do sistema de abastecimento de água de Itanhaém, segundo dados do Censo
Demográfico 2010, o mapa ___ abaixo apresenta o percentual de domicílios ligados à rede de abastecimento
de água, em cada setor censitário, os quais foram classificados em cinco faixas de atendimento.
Conforme este mapa observa-se que a cobertura do sistema público de abastecimento de água deste
município encontra-se na faixa superior, entre 90% e 100%, na maior parte do território situado entre a praia
e a Rodovia Padre Manoel da Nóbrega (SP-55) e em alguns setores censitários situados a noroeste desta via,
entre o bairro de Sabaúna e a divisa com o município de Mongaguá. De modo geral, os setores em que há
maior densidade demográfica encontram-se nesta faixa superior de cobertura.
Contudo, a cobertura é incompleta em algumas áreas, em sua maioria situadas a noroeste da Rodovia Padre
Manoel da Nóbrega, conforme detalhado a seguir:

Um setor censitário situado no bairro Aguapeú, onde há ocupações esparsas; três pequenos setores
situados nos bairros Jardim Suarão, Tropical e Oasis; vários setores que compõem a maior parte dos
bairros Umuarama, Sabaúna e Cibratel Chácaras, com baixa densidade; e um setor no bairro Gaivota
Interior, também com baixa densidade, nos quais a faixa de cobertura encontra-se entre 75% e 90%;

Um pequeno setor situado no bairro Loty, próximo à divisa com Mongaguá; um grande setor no Jardim
Coronel, com ocupações esparsas; um setor no Cibratel II; dois grandes setores situados nos bairros São
Fernando Chácaras e Jamaica Interior; e dois setores localizados nos bairros Gaivota Praia e Gaivota
Interior, nos quais a cobertura encontra-se na faixa entre 50% e 75%;

Dois setores situados nos bairros Aguapeú e Jardim Suarão, em que praticamente não existem
ocupações; três setores localizados no bairro Jardim Coronel, com ocupações esparsas, nos quais a
cobertura encontra-se na faixa entre 25% e 50%;
114
Booster é um tipo de bomba que tem por objetivo aumentar a pressão da água para transportá-la para locais mais
altos.

Vários setores, sendo a maior parte de grandes dimensões, em áreas sem ocupação ou com ocupações
esparsas, nos bairros Raminho, Suarão Interior, Aguapeú, Jardim do Coronel, Jardim Anchieta, São
Fernando Interior, Jamaica Interior e Gaivota Interior, em que a cobertura situa-se na faixa entre 0% e
25%.
Segundo o relatório da Proposta do Plano Municipal Integrado de Saneamento Básico de Itanhaém (DAEE,
2010, p.48), o índice de cobertura do sistema público de Itanhaém era de 90%.
Portanto, a cobertura do sistema de abastecimento de água de Itanhaém, apresentada acima, pode ser
considerada satisfatória. Contudo, para uma análise ainda mais detalhada, é importante a avaliação do
sistema público operado pela SABESP, que será objeto de análise adiante. Todavia, a existência de alguns
setores com índice de atendimento inferior à faixa superior, demonstra que ainda está por ocorrer a
universalização do atendimento em Itanhaém.
Mapa ___. Itanhaém: Domicílios particulares permanentes com rede de abastecimento de água da rede
geral.
Fonte: Censo Demográfico 2010, IBGE. Elaborado por: Instituo Pólis.
A seguir, será caracterizado o sistema de abastecimento de água de Itanhaém e seus principais componentes,
de forma a apontar os déficits em função da demanda atual e futuro, assim como os investimentos previstos
para sua ampliação e aperfeiçoamento.
11.1.2 Caracterização do Sistema de Abastecimento de Água de Itanhaém
De acordo com o Relatório Final da Revisão e Atualização do Plano Diretor de Abastecimento de Água da
Baixada Santista da Região Sul (SABESP, 2011b, p.55), o sistema público de distribuição de água do município
de Itanhaém, denominado Mambu, possuía 750,0 km de tubulações com diâmetros variando de 50 a 700
mm, e apresentava um índice de atendimento da ordem de 90%, segundo dados de dezembro de 2007. Na
tabela ___ a seguir apresenta-se o número de ligações e economias, segundo o tipo, do referido sistema.
Tabela ___. Sistema de Abastecimento de Itanhaém: Ligações e Economias (dez. 2007)
314
novembro 2012
Situação das lig./econ.
Número de economias
Número de ligações
Res.
Com.
Ind.
Publ.
Total
Ativa
51.251
2.135
56
157
53.599
50.294
Inativa
3.205
603
21
22
3.851
3.783
TOTAL
54.456
2.738
77
179
57.450
54.077
Fonte: Quadro Informativo C - Nº de Ligações e Economias ativas e inativas cadastradas e faturadas de Água e Esgoto, identificadas por
Categoria, nos Municípios da BS, em dezembro/2007, apud Relatório Final – Volume V – Tomo 1, Formulação das Alternativas apud
Revisão e Atualização do Plano Diretor de Abastecimento de Água da Baixada Santista, Relatório Final – Vol. VI - Planejamento dos SAA
- Região Sul. (SABESP, 2011b, p.55)
A tabela ___ abaixo apresenta os quantitativos do sistema existente, característicos da setorização
considerada pelo Sistema de Informações de Controle de Perdas da SABESP (SISPERDAS), referente a
Itanhaém, demonstrando que os setores centrais concentram a maior parte das economias.
Tabela ___. Indicadores do Sistema de Distribuição de Água de Itanhaém (dez. 2007)
Setores SISPERDAS
Número de economias (ativas)
Número
de
ligações (ativas)
Extensão de
rede (km)
Res.
Não res.
Total
Jd. Itanhaém
12.331
337
12.668
12.550
179,4
Cibratel
14.131
745
14.876
12.887
192,7
Centro
11.557
859
12.416
11.358
172,3
Cabuçu
3.953
110
4.063
4.037
60,1
Suarão
9.279
296
9.575
9.462
142,7
TOTAL
51.251
2.347
53.598
50.294
747,2
Fonte: Quadro Informativo C - Nº de Ligações e Economias ATIVAS e INATIVAS Cadastradas e Faturadas de Água e Esgoto, identificadas
por Categoria, nos Municípios da BS, em dezembro/2007, apud Relatório Final – Volume V – Tomo 1, Formulação das Alternativas
apud Revisão e Atualização do Plano Diretor de Abastecimento de Água da Baixada Santista, Relatório Final – Vol. VI - Planejamento
dos SAA - Região Sul. (SABESP, 2011b, p.56)
A referida setorização, apresentada no mapa ___ abaixo com os principais componentes do Sistema de
Abastecimento de Água de Itanhaém, será detalhada e avaliada adiante.
Mapa ___. Setorização existente do Sistema de Abastecimento de Água de Itanhaém.
Fonte: Revisão e Atualização do Plano Diretor de Abastecimento de Água da Baixada Santista, Relatório Final – Vol. VI - Planejamento
Ainda segundo a mesma fonte (SABESP, 2011b, p.56), a tabela ___ a seguir apresenta a evolução do Índice de
Perdas (IPDt), expresso pelo volume de perdas verificado por ligação a cada dia, entre 2002 e 2007, referente
ao sistema de abastecimento de água de Itanhaém. Conforme estes dados observa-se que o índice de
Itanhaém é inferior ao da região como um todo e apresentou redução, durante o período estudado,
demonstrando seguir a mesma tendência verificada na Baixada Santista.
Tabela ___. Evolução das Perdas no Sistema de Abastecimento de Água do Município de Itanhaém (2002 a
2007).
Localidade
Ano/IPDt (l/Lig. dia)
2002
2003
2004
2005
2006
2007
RMBS
733
746
621
629
566
563
Itanhaém
349
335
188
272
223
213
Relação Itanhaém/RMBS
48%
45%
30%
43%
39%
38%
Fonte: SISPERDAS – SABESP apud Revisão e Atualização do Plano Diretor de Abastecimento de Água da Baixada Santista, Relatório
Final – Vol. VI - Planejamento dos SAA - Região Sul. (SABESP, 2011b, p.56)
Na tabela ___ a seguir, apresenta-se a síntese das principais características do sistema de abastecimento de
água de Itanhaém, consolidando-se as informações anteriormente expostas.
Tabela ___. Resumo do Sistema de Abastecimento de Água de Itanhaém (dez/2007).
Item
Itanhaém
Índice de Atendimento (%)
90
Índice de Perdas (IPDt) (l/Lig.dia)
213
316
novembro 2012
Índice de Perdas (%)
30
Nº Economias ativas (un)
53.598
Nº Ligações ativas (un)
50.294
Extensão de Rede (Km)
747,2
Fonte: SISPERDAS – SABESP apud Revisão e Atualização do Plano Diretor de Abastecimento de Água da Baixada Santista, Relatório
Final – Vol. VI - Planejamento dos SAA - Região Sul. (SABESP, 2011b, p.56)
A seguir, será caracterizado e detalhado o Sistema de Abastecimento de Água de Itanhaém e posteriormente
serão apresentadas as intervenções previstas para este sistema, com o objetivo de atender os déficits do
balanço apontado, no tocante ao planejamento de intervenções da SABESP.
11.1.3 Caracterização do Sistema Mambu
Segundo o Relatório Final do Plano Diretor de Abastecimento de Água da Baixada Santista, da Região Sul
(SABESP, 2011b, p.57), o Sistema Produtor Mambu consiste na exploração de um único manancial de
superfície, o Rio Mambu, afluente da margem direita do rio Branco.
Segundo esta fonte, a captação de água bruta ocorre por barramento com um canal de tomada d’água direta
localizada na margem direita. Esta barragem de nível e a captação estão localizadas na parte baixa da encosta
da Serra do Mar, a 6,6 km do encontro do Rio Mambu com o Rio Branco.
A barragem tem o corpo em concreto armado e foi construída sobre uma base rochosa, em local de
topografia pouco acidentada, formando uma represa capaz de armazenar um volume aproximado de
25.000,0 m³.
Na tabela ___ a seguir são apresentados os valores de captação outorgados e as vazões características das
disponibilidades hídricas para esta captação, determinadas nos estudos hidrológicos apresentados no
mencionado relatório, para o Sistema Produtor Mambu. Segundo estes dados, observa-se que a vazão
outorgada apresenta expressivo déficit, em face da produção de longo período, na vazão crítica (Q7.10) e na
vazão firme (Q95), tanto ao longo do ano, como no verão. Contudo, como será mencionado adiante, o novo
sistema em implantação deve adequar a vazão de produção à vazão outorgada.
Tabela ___. Vazões Outorgadas e Vazões Características das Captações do Sistema Produtor Mambu.
CAPTAÇÃ
O
RECURS
O
HÍDRICO
COORDENADA
UTM (MC 45)
N (km)
ÁREA DE
DRENAGE
M TOTAL
(km²)
E
(km)
VAZÃO
OUTOR
-GADA
Q LONGO PERÍODO
(l/s)
Q 7,10 (l/s)
(L/s)
REST.D
O
REST.D
O
VERÃO
ANO
Mambu
R.
Mambu
(afl. do
Rio
Camburi
)
7.340,8
3
314,6
2
90
600,00
5.679,9
6
Q 95 (l/s)
VERÃO
ANO
10.390,1
4
1.301,3
8
REST.D
O
VERÃO
ANO
2.074,0
2
1.543,3
4
2.834,7
3
De acordo com o relatório (SABESP, 2011b, p.58), a adutora de água bruta (AAB) do Sistema Produtor Mambu,
com extensão total de 6.631,0 m e diâmetro de 700 mm de aço, originalmente operava como conduto
forçado por gravidade com uma adução direta ao sistema de tratamento, Posto de Cloração (PC) Mambu. No
entanto, a SABESP implantou o booster Mambu em ponto intermediário da AAB visando aumentar a vazão
captada.
Assim, a AAB passou a operar como conduto forçado com um trecho por gravidade, com diâmetro de 700
mm, em aço e 992,0 m de extensão, e outro por recalque, também com diâmetro de 700 mm, em aço e
extensão de 5.639,0 m. No acesso ao sistema de tratamento, esta adutora se divide em duas linhas com
diâmetro de 700 mm, para a alimentação de dois conjuntos de peneiras.
De acordo com a mesma fonte, o booster Mambu está localizado na área da Fazenda Mambu, em Itanhaém,
distando cerca de 1,0 km da captação. Esta unidade está instalada em paralelo a AAB existente, com uma
válvula de retenção intercalada, permitindo a passagem direta do fluxo quando o booster é desligado.
Contudo, quando o booster opera, a válvula de retenção é fechada e o sistema passa a operar com maior
vazão de veiculação.
O booster foi projetado para ampliar a vazão do sistema de 600,0 l/s, e 800,0 l/s em operação por gravidade,
com dois conjuntos moto-bomba. Contudo, este sistema não atingia totalmente este objetivo, pois a vazão
máxima recalcada era da ordem de 750,0 l/s. Segundo o documento, os motivos para a redução do
desempenho era desconhecido, porém acreditava-se que isto ocorria devido às restrições na tomada de água
da captação ou na capacidade da adutora de água bruta. Assim, na época da elaboração do relatório, a
operação ocorria com válvulas parcialmente fechadas, de modo a não faltar água na sucção das bombas.
Segundo a mesma fonte (SABESP, 2011b, p.59), no que concerne ao sistema de tratamento Mambu, este era
dotado de um posto de cloração constituído por um sistema de peneiras auto-limpantes e um sistema de
desinfecção, fluoretação e correção do pH. A partir desta unidade a água tratada é bombeada tanto para a
rede de distribuição quanto para os centros de reservação de Itanhaém.
A cloração era realizada com a utilização de cloro gasoso dosado no canal de entrada do poço de sucção da
EEAT. A fluoretação ocorria com o uso de duas bombas dosadoras e a correção do pH era feita com hidróxido
de sódio por meio de duas bombas dosadoras, cujo ponto de aplicação situava-se no mesmo local descrito
anteriormente.
Conforme mencionado, o Sistema Produtor Mambu operava com vazões em torno de 750,0 l/s e a verificação
das vazões horárias medidas em 2007 indicou uma produção máxima de até 820,0 l/s. Contudo, conforme
apresentado na tabela ___, a outorga da captação Mambu é de 600,0 l/s, portanto inferior ao produzido.
No que diz respeito à adução de água tratada, segundo o citado relatório (SABESP, 2011b, p.59-62), a estação
elevatória de água tratada (EEAT) Mambu, conforme já mencionado, localiza-se na área do PC Mambu e tem
como poço de sucção um reservatório enterrado de 100,0 m³, que funciona também como tanque de
contato, que operava com quatro conjuntos moto-bomba, com vazão de projeto de 200,0 l/s cada.
Entretanto, cada conjunto elevatório operava com vazão de 250,0 l/s.
Da mencionada EEAT parte uma linha com diâmetro de 700 mm, em aço, com cerca de 11,1 km de extensão,
seguindo do sistema de tratamento até as proximidades do cruzamento da Rua Arariboia com a Estrada de
Ferro. Esta AAT, denominada Mambu, é a principal linha de adução de água tratada do sistema e ao longo de
seu percurso, além de sangrias para abastecimento de alguns bairros, existem derivações constituídas por
tubulações de diâmetros inferiores que alimentam as redes de distribuição ou centros de reservação a partir
dos quais é feita a alimentação das redes de distribuição.
O estudo ressaltou que a referida AAT apresentava problemas de vazamentos, muito provavelmente causados
pela existência de solo agressivo e falta de uma proteção adequada.
A primeira derivação da AAT Mambu ocorre a 4.559,0 m em seu caminhamento a partir da EEAT Mambu.
Neste ponto de origem da subadutora Moenda/Matão, com extensão de 7,9 km, percorre uma área de
cultivo de banana por aproximadamente 3.860,0 m até alcançar a malha urbana, pela Estrada Coronel
Joaquim Branco. A AAT segue junto a esta via com distribuição em marcha, abastecendo os Setores Cabuçu e
Centro, por cerca de 4.000,0 m, até seu término, nas imediações do Reservatório Morro do Convento, o qual
alimentava antigamente. Contudo, com a desativação do mesmo, a tubulação com diâmetro de 350 mm foi
interligada à tubulação de saída do reservatório, com diâmetro de 500 mm.
A subadutora Suarão/Mongaguá inicia-se no final da AAT Mambu e segue, sem sangrias, acompanhando a
Avenida Sorocabana, por cerca de 2.298,0 m, até atingir o Reservatório Suarão, cujo abastecimento é
realizado por meio de uma derivação com diâmetro de 500 mm, onde existe uma medição da vazão para
aferir o abastecimento do Setor Suarão.
Após esta derivação a subadutora segue acompanhando a Av. Sorocabana por mais 3.047,0 m, até atingir a
divisa com Mongaguá, onde há medição de vazão, para computar a exportação de água pelo sistema Mambu
318
[C1] Comentário: Referência cruzada
com a tabela Vazões Outorgadas e Vazões
Características das Captações do Sistema
Produtor Mambu.
novembro 2012
para este município. O estudo informa, ainda, que logo após a derivação para alimentação do reservatório
Suarão há uma interligação com a tubulação de saída do booster Suarão, com diâmetro de 500 mm.
Este booster está instalado na área do Centro de Reservação Suarão, com a finalidade de elevar a pressão na
subadutora Suarão/Mongaguá visando reforçar o sistema de abastecimento de Mongaguá. Esta unidade é
constituída por três conjuntos moto-bomba, com vazão de projeto de 150,0 l/s cada.
Conforme a mesma fonte, assim como a subadutora Suarão/Mongaguá, a subadutora Jardim
Itanhaém/Peruíbe parte do final da AAT Mambu, seguindo a Avenida Sorocabana por aproximadamente
4.885,0 m, até alcançar o Rio Itanhaém. Após cruzar o rio, junto à ponte ferroviária, a subadutora segue junto
a Av. Sorocabana por aproximadamente 7.792,0 m, até o Reservatório Jardim Itanhaém. Segundo o relatório,
o abastecimento desse reservatório é realizado por meio de uma derivação com diâmetro de 300 mm, com
uma medição de vazão para computar o abastecimento do setor Jardim Itanhaém.
Após esta derivação, a referida subadutora segue acompanhando a Av. Sorocabana por mais 10.040,0 m, até
seu final no Booster Prados, em Peruíbe. No término dessa linha há um medidor de vazão para computar a
exportação de água do sistema Mambu para Peruíbe.
A subadutora Reservatório Cibratel, que também parte do final da AAT Mambu, também segue a Avenida
Sorocabana, sentido Peruíbe, por cerca de 1.444,0 m, até atingir o booster Cibratel, após o qual estende-se
por mais 2.580,0 m até atingir a Avenida João Batista Leal, onde recebe a interligação de uma rede com
diâmetro de 500 mm. Assim, há uma interligação indireta dessa subadutora com a subadutora
Moenda/Matão, formando um grande anel de rede primária na região central.
Após esta interligação, a subadutora Reservatório Cibratel tem seu diâmetro reduzido para 500 mm e
percorre mais 2.661,0 m até atingir o Reservatório Cibratel II. Ao longo desse trecho final, ela cruza o rio
Itanhaém, junto à ponte ferroviária. Em seguida desta travessia, a cerca de 1.847,0 m antes de seu finalI,
existe uma derivação para abastecimento da região antigamente abastecida pelo Reservatório Cibratel I, que
hoje se encontra desativado.
O booster Cibratel, instalado em paralelo à subadutora de alimentação do Reservatório Cibratel II, tem por
finalidade possibilitar o abastecimento da região central e a alimentação do referido reservatório. Sua vazão
de projeto é de 218,0 l/s.
No que concerne ao sistema de reservação, conforme o estudo do Plano Diretor de Abastecimento de Água
(SABESP, 2011b, p.62) o sistema de adução de água tratada de Itanhaém apresenta trechos de adutoras e
subadutoras com distribuição em marcha, além de abastecer três centros de reservação: CR Suarão, CR
Cibratel II e CR Jd. Itanhaém.
O Centro de Reservação Suarão, abastecido por meio da subadutora Suarão/Mongaguá, atende o Setor
Suarão; sendo constituído por dois reservatórios, um apoiado e outro elevado, de forma que a adutora de
água tratada interliga-se ao reservatório apoiado e este, por sua vez, serve com poço de sucção para uma
elevatória que abastece o reservatório elevado. O reservatório apoiado serve também como poço de sucção
para o booster Suarão que está localizado na área do CR. Por sua vez, a elevatória que alimenta o reservatório
elevado é dotada de dois conjuntos moto-bomba, com vazão de projeto de 57,0 l/s cada.
A alimentação da rede de distribuição é feita apenas pelo reservatório elevado, com uma capacidade de
armazenamento de 250,0 m³. O reservatório apoiado possui uma capacidade de 5.000,0 m³. O booster
Suarão possui três conjuntos moto-bomba, com vazão de projeto de 150,0 l/s cada.
O Centro de Reservação Cibratel II, localizado no morro de Paranambuco, nas proximidades da confluência
entre as ruas dos Fundadores e da Enseada, é abastecido a partir da subadutora Reservatório Cibratel II, por
meio do Booster Cibratel. Este CR abastece uma parcela do Setor Cibratel inserido na região central de
Itanhaém, sendo constituído por dois reservatórios apoiados de 5.000,0 m³ cada e nível d’água máximo de
39,50 m. A adutora de água tratada ao alcançar à área do Centro de Reservação divide-se em dois tramos
com diâmetro de 500 mm, que seguem cada um para um reservatório.
O Centro de Reservação Jardim Itanhaém, localizado próximo ao Km 233 da rodovia Padre Manoel da
Nóbrega, é abastecido a partir da subadutora Jardim Itanhaém/Peruíbe e atende o Setor Jardim
Itanhaém/Bopiranga, sendo constituído por um reservatório apoiado de 5.000,0 m³ de capacidade. Este CR é
constituído ainda de um booster para o abastecimento de Bopiranga, a zona alta do setor. O referido booster
Jardim Itanhaém é dotado de dois conjuntos moto-bomba, com vazão de projeto de 200,0 l/s cada.
Conforme a setorização considerada pelo SISPERDAS, apresentada no mapa ___, o município de Itanhaém é
dividido em cinco setores de abastecimento: Jardim Itanhaém/Bopiranga, Cibratel, Centro, Cabuçu e Suarão.
Contudo, esta setorização é teórica, pois não corresponde a setores hidraulicamente isolados. A setorização
SISPERDAS foi criada com a finalidade de definir setores para o gerenciamento das perdas no sistema, nos
quais os volumes consumidos e o número de ligações são obtidos do cadastro comercial e os volumes
produzidos obtidos por meio de leitura de macro medidores, instalados nos limites estratégicos dos setores,
ou pela estimativa da vazão fornecida para o setor.
Em termos operacionais a região é dividida em três setores. O primeiro corresponde ao Jardim Itanhaém,
localizado no extremo sudoeste da área urbana, abastecido pelo Centro de Reservação de mesmo nome. O
segundo, na extremidade oposta da área urbana, corresponde ao Setor Suarão, abastecido pelo Centro de
Reservação de mesmo nome. O último setor abrange os demais setores, Cibratel, Centro, e Cabuçu,
abastecidos tanto pelo CR Cibratel, quanto pela distribuição em marcha da AAT Mambu, subadutora Moenda
e Matão e subadutora Cibratel.
Quanto a rede de distribuição de água de Itanhaém, o relatório (SABESP, 2011b, p.63-64) aponta que o Setor
Cibratel também é um sistema isolado, porém, como o mesmo é abastecido pelo CR Cibratel e por derivações
do anel formado pelas adutoras e subadutoras de água tratada, tecnicamente ele está interligado ao Setor
Centro.
A região do bairro das Laranjeiras, no Setor Cabuçu, apresenta problemas de baixa pressão em função da
inexistência de anéis de rede principal ou existência apenas de redes secundárias de diâmetros pequenos.
O estudo aponta, também, que a rede de distribuição apresenta constantes problemas de vazamentos devido
à idade das tubulações. Apesar disso Itanhaém apresenta o menor índice da perdas da RMBS.
O relatório ressalta, ainda, que a despeito dos esforços da SABESP no combate às ligações clandestinas,
conforme informações dos técnicos locais, a quantidade destas ainda é significativa.
O mapa ___ abaixo apresenta a delimitação esquemática dos setores operacionais atualmente existentes,
conforme descrito anteriormente.
320
ao mapa Setorização existente do Sistema
de Abastecimento de Água de Itanhaém.
novembro 2012
Mapa ___. Setorização operacional do Sistema de Abastecimento de Água Existente de Itanhaém.
A figura ___ apresenta, a seguir, o diagrama do Sistema Mambu existente, com seus principais componentes.
Figura ___. Diagrama do Sistema Mambu de Abastecimento de Água Existente.
dos SAA - Região Sul. (SABESP, 2011c, p.67)
A figura ___ a seguir apresenta o diagrama contendo o esquema geral do sistema de adução de água tratada
do município, com os respectivos componentes, distinguindo as adutoras que funcionam por recalque, em
marcha das demais.
322
novembro 2012
Figura ___. Diagrama do sistema de Adução Existente do Sistema Mambu de Abastecimento de Água.
Fonte: Revisão e Atualização do Plano Diretor de Abastecimento de Água da Baixada Santista, Relatório Final – Vol. VI - Planejamento dos SAA - Região Sul. (SABESP, 2011b, p.68)
Em seguida será apresentada a avaliação geral do Sistema Mambu, bem como as ações e investimentos
propostos para sua melhoria e ampliação.
11.1.4 Avaliação Geral do Sistema Mambu e ações propostas
Para a análise da capacidade de atendimento do sistema Mambu, o relatório do Plano Diretor (SABESP,
2011b, p.69) considerou o balanço entre a produção existente e as demandas, no horizonte de projeto, o qual
está sintetizado na tabela ___ a seguir, baseada em valores obtidos no âmbito do referido estudo. Estes dados
revelam a situação de folga do sistema, em termos de capacidade de produção, em todos os períodos do ano,
entre 2010 e 2030, com exceção da demanda de pico, no final do período. Neste aspecto, deve-se destacar o
fato de que Itanhaém vem apresentando taxas de crescimento demográfico consideráveis, nas últimas
décadas, bem como recebe uma expressiva população flutuante em temporada de verão e no pico de final de
ano.
Tabela ___. Sistema XX: Balanço Produção Atual x Demandas.
ANO
DEMANDAS - Q MÁX. DIÁRIA
PICO
VERÃO
REST.
ANO
CAPACIDADE DE PRODUÇÃO
DO
BALANÇO
PICO
VERÃO
REST.
ANO
DO
PICO
VERÃO
REST.
ANO
(L/s)
(L/s)
(L/s)
(L/s)
(L/s)
(L/s)
(L/s)
(L/s)
(L/s)
2010
599
550
292
820
820
820
221
270
528
2015
667
612
331
820
820
820
153
208
489
2020
733
671
369
820
820
820
87
149
451
2025
796
728
407
820
820
820
24
92
413
2030
845
773
436
820
820
820
-25
47
384
DO
O gráfico ___ apresenta uma visão deste balanço, segundo a qual, o sistema atenderia o crescimento da
população fixa, com folga, até o final do período estudado. Contudo, o crescimento da população flutuante,
nos períodos de verão e de pico de final de ano, sobretudo a partir do meio do referido período, demonstra
que é necessário investir no aumento da produção.
Gráfico ___. Sistema Mambu: Produção Atual x Demandas.
900,00
845,24
820,0
800,00
772,87
VAZÃO (L/s)
700,00
600,00
500,00
564,76
518,86
435,68
400,00
300,00
272,95
200,00
2008
2010
2012
2014
2016
2018
2020
2022
2024
2026
2028
2030
ANO
Demanda Jan/Fev
Demanda Pico
Demanda Estiagem
Produção
324
novembro 2012
Desta forma, com base no mencionado balanço, o relatório Diretor (SABESP, 2011b, p.70) destacou as
considerações apresentadas a seguir, com relação ao Sistema de Abastecimento de Água de Itanhaém.
Segundo a concepção geral da solução proposta da SABESP, todos os sistemas da Região Sul serão
interligados, tendo o sistema produtor de Itanhaém como principal pólo produtor da região, ou seja, além de
atender as demandas de Itanhaém suprirá a maior parte dos déficits dos municípios vizinhos.
Conforme a tabela e o gráfico apresentados anteriormente, o sistema produtor existente tinha capacidade
para atender satisfatoriamente apenas as demandas de final de plano de Itanhaém. Assim, para
complementar os déficits dos municípios vizinhos o mesmo deverá ser ampliado.
A ampliação já prevista para o sistema produtor atual contempla a implantação da ETA Mambu/Branco em
substituição ao sistema existente de tratamento de Itanhaém. Esta ETA será alimentada pela vazão captada no
rio Mambu, complementada com a vazão proveniente de uma nova captação a ser implantada no rio Branco.
Sendo assim, o sistema passa a denominar-se Mambu/Branco.
Na época da elaboração do relatório, a primeira etapa da implantação do novo sistema encontrava-se em
obra para uma capacidade nominal total de 1.600,0 l/s, sendo a captação do Rio Mambu responsável por
600,0 l/s e a do Rio Branco por 1.000,0 l/s, possibilitando um incremento de produção da ordem de 800,0 l/s.
O estudo ressalta que no sistema em implantação a vazão de exploração do rio Mambu passará de 820,0 l/s
para 600,0 l/s, que corresponde à sua vazão outorgada.
As obras em andamento, relativas ao novo sistema contemplam, também, a implantação de uma extensa
rede de AAT que permitirá a completa interligação dos sistemas de abastecimento existentes na Região Sul. O
início de operação da primeira etapa do sistema Mambu/Branco, segundo o cronograma de obras da SABESP,
era previsto para 2011, mas no momento ainda estão sendo realizadas as ligações com a rede de AAT. A seguir
apresenta-se a lista das principais obras previstas.
Obras da primeira Etapa do Sistema Mambu/Branco em execução:

Captação e Estação Elevatória de Água Bruta no Rio Branco para 1,0 m³/s;

Adutora de Água Bruta com 1.947 metros de extensão com diâmetro de 60 polegadas;

ETA Mambu/Branco com dois módulos de 800,0 l/s cada, perfazendo uma capacidade de tratamento
de 1,6 m³/s, incluindo reservatório pulmão com 3.000 m³;

Adequação da EEAT Mambu existente de modo a abastecer exclusivamente os municípios de Itanhaém
e Peruíbe;

EEAT Branco destinada ao abastecimento dos municípios de Mongaguá, Praia Grande e São Vicente
Continental, com vazão de 1.000,0 l/s;

Câmara de Carga com 2.000,0 m³ de capacidade e adutora de recalque com 1.400 mm de diâmetro e
700,0 m de extensão;

Primeiro trecho da adutora ETA/Reservatório Guarda Mirim, com 10.518,0 m de extensão e 1.500 mm
de diâmetro;

Interligação às adutoras que abastecem os CR Jardim Itanhaém, Cibratel e Prados, por meio de
tubulações com de diâmetros de 900, 700 e 600 mm e extensão total de aproximadamente 170,0 m;

Segundo trecho da adutora ETA/Reservatório Guarda Mirim, com 10.723,0 m de extensão e 1.200 mm
de diâmetro;

Adutora Reservatório Guarda Mirim/Solemar, com 7.471,0 m de extensão e 1.200 mm de diâmetro;

Adutora Reservatório Solemar/Melvi, com 9.305,0 m de extensão e 900 mm de diâmetro;

Adutora Reservatório Melvi/Humaitá, com 12.460,0 m de extensão e 600 mm de diâmetro;

Adutora Reservatório Melvi/Ocian, com 5.356,0 m de extensão e 1.200 mm de diâmetro;

Adutora Reservatório Ocian/Boqueirão, com 7.000,0 m de extensão e 900 mm de diâmetro;

Centro de Reservação Melvi, com duas câmaras de 10.000,0 m³ cada;

EEAT Melvi/Itu, com vazão de 380,0 l/s;

EEAT Melvi/Ocian-Boqueirão, com vazão de 1.660,0 l/s.
A análise dos balanços apresenta acima indica que o incremento de produção obtido com a implantação da
primeira etapa do sistema Mambu/Branco não é suficiente, mesmo considerando um reforço do Sistema
Centro, para suprir o déficit da Região Sul. Assim, para equacionamento do abastecimento da Região Sul, a
segunda etapa da ampliação do sistema deve ocorrer o quanto antes. Para fins do referido estudo
considerou-se que a capacidade de produção fosse ampliada para 3.200,0 l/s e suas obras seriam iniciadas em
seguida à implantação da primeira etapa, com início de operação estimado para 2013.
Segundo o estudo da SABESP (SABESP, 2011b, p.71), no que concerne à capacidade de transferência da
produção do Mambu/Branco no sistema adutor da Região Sul, para o atendimento às demandas dos setores
de reservação de toda a região, verificou-se que há a necessidade da complementação do abastecimento do
extremo leste da Região Sul por meio da transferência de água da Região Centro. Assim, as ações propostas
para o Sistema Mambu referem-se àquelas previstas para a segunda etapa do sistema Mambu/Branco, que
envolvem, basicamente, a ampliação da capacidade de recalque da EEAB na captação no Rio Branco,
ampliação da capacidade de produção da ETA Mambu/Branco, de 1.600,0 l/s para 3.200,0 l/s, e ampliação da
capacidade de recalque da EEAT da referida ETA.
Além dessas ações, são propostas intervenções no sistema de adução de água tratada, sistema de reservação
e sistema de distribuição de água. Além dessas, o estudo ressaltou o fato de que os mananciais componentes
do sistema produtor em questão não apresentavam qualquer conflito quanto aos seus aproveitamentos na
época da elaboração do mesmo, ou no futuro, pois não eram previstos usos distintos ao abastecimento
público.
Desta forma, no que respeita à adução de água bruta, das obras previstas para a segunda etapa, o relatório
(SABESP, 2011b, p.72) destacou apenas a ampliação da EEAB no rio Branco, definida pela implantação de mais
dois conjuntos moto-bomba, iguais aos instalados em primeira etapa, com vazão de projeto de 900,0 l/s cada.
Quanto ao sistema de tratamento, das obras previstas para a segunda etapa, o relatório destacou a ampliação
da capacidade da ETA Mambu/Branco, definida pela implantação de mais uma unidade de tratamento igual à
instalada na primeira etapa, constituída de dois módulos de 800,0 l/s de capacidade cada um, pela ampliação
da subestação elétrica, além da ampliação do sistema de armazenagem e dosagem de produtos químicos e a
implantação do sistema de armazenagem e dosagem de amônia, tendo em vista que a cor de origem orgânica
presente nas águas do rio Branco poderá gerar produtos indesejáveis.
No que diz respeito à adução de água tratada, das obras previstas para a segunda etapa, o relatório apontou a
ampliação da EEAT Branco, com a implantação de mais dois conjuntos moto-bomba iguais aos instalados na
primeira etapa, com vazão de projeto de 650,0 l/s cada.
Além dessas intervenções, em função da transferência do sistema Mambu/Branco para Peruíbe, o sistema
adutor que abastece o CR Jardim Itanhaém e o booster Prados, em Peruíbe, devem sofrer as seguintes
adequações:


Desvinculação do Booster Cibratel da adutora que alimenta o CR de mesmo nome e interligação do
mesmo à adutora que alimenta o CR Jardim Itanhaém e o Booster Prados, por meio da inversão das
linhas que alimentam esses CR, em 2019, a cerca de 1.190,0 m a jusante do Booster Cibratel, conforme
apresentado no mapa ___ no final desta seção;
Substituição dos conjuntos moto-bombas do Booster Cibratel, mantendo-se os motores, para o mesmo
ano, além de algumas adaptações na instrumentação de controle.
Conforme o referido estudo (SABESP, 2011b, p.74), prevê-se ainda novas interligações do sistema de
adução de água tratada aos dois novos centros de reservação propostos. Acerca desta questão, em
termos globais, o volume de reservação operante existente em Itanhaém, com 20.250,0 m³, é pouco
maior que o mínimo requerido para as demandas de final de plano do município, da ordem de 19.990,0
m³. No entanto, setorialmente existem déficits de reservação, pois os setores Centro e Cabuçu não
326
com o Mapa Sistema Sul de
Abastecimento de Itanhaém proposto e
existente.
novembro 2012
possuem reservatórios. Desta forma, propõe-se a implantação de dois novos centros de reservação,
quais sejam:

CR Centro, por meio da reativação do CR Morro do Convento com a implantação, em 2011, de um
reservatório apoiado de 4.000,0 m³ e um booster, cuja alimentação dar-se-á por uma interligação de
150,0 m de extensão e diâmetro de 500 mm à AAT Mambu.

CR Cabuçu, com implantação de um reservatório apoiado, em 2011, de 2.500,0 m³ no morro existente
nas imediações do primeiro ponto de interligação da rede de distribuição com a AAT Mambu, sendo
que a alimentação do CR dar-se-á por uma interligação de 415,0 m de extensão e diâmetro de 250 mm
à AAT Branco.
A tabela ___ abaixo apresenta as principais características da Reservação Proposta para o Sistema de
Abastecimento de Água de Itanhaém, conforme exposto acima.
Tabela ___. Reservação Proposta para o Sistema de Abastecimento de Água de Itanhaém.
CENTRO
RESERVAÇÃO
DE
CAPACIDADE
3
ATUAL (m )
AMPLIAÇÕES
CR Jardim Itanhaém
5.000
-
-
CR Cibratel II
10.000
-
-
CR Suarão
5.250
-
-
CR Centro
-
4.000
2011
CR Cabuçu
-
2.500
2011
Total de Reservação
20.250
6.500
-
3
(m )
ANO
DE
IMPLANTAÇÃO
Quanto ao sistema de distribuição, de acordo com o relatório (SABESP, 2011b, p.74-75), conforme já
mencionado, a setorização considerada pelo SISPERDAS – SABESP, que divide Itanhaém em cinco setores, é
apenas teórica, pois não corresponde a setores hidraulicamente isolados.
Contudo, em termos operacionais a região é dividida em três setores, sendo o primeiro que corresponde ao
Setor Jardim Itanhaém, localizado no extremo sudoeste da área urbana, abastecido pelo Centro de
Reservação de mesmo nome; o segundo, situado na extremidade oposta da área urbana, corresponde ao
Setor Suarão, abastecido pelo Centro de Reservação de mesmo nome; e o terceiro setor abrangendo os
demais setores (Cibratel, Centro, e Cabuçu), abastecido tanto pelo CR Cibratel, quanto pela distribuição em
marcha das adutoras de água tratada do sistema.
Assim, o estudo indica que a setorização considerada pelo SISPERDAS deve ser adequada para permitir uma
maior contribuição à gestão da distribuição de água, ao apoio a operação e manutenção da rede e ao controle
de perdas. Desta forma, o relatório propõe a adequação dos cinco setores SISPERDAS em cinco setores de
abastecimento e reservação de mesmo nome, mantendo-se os mesmos limites intersetoriais considerados no
mesmo. Para isto, devem ser tomadas as medidas necessárias para garantir o isolamento ou a estanqueidade
das redes de distribuição no limite entre setores, a adequação das redes de alimentação e distribuição dos
setores Centro e Cabuçu e a implantação de dois novos centros de reservação. A tabela ___ a seguir
apresenta a setorização proposta para o Sistema de Abastecimento de Água de Itanhaém.
Tabela ___. Setorização Proposta para o Sistema de Abastecimento de Água de Itanhaém.
SETOR DE RESERVAÇÃO
SETORES DE ABASTECIMENTO
CR Jardim Itanhaém
Jardim Itanhaém
CR Cibratel II
Cibratel
CR Centro
Centro
CR Cabuçu
Cabuçu
CR Suarão
Suarão
dos SAA - Região Sul. (SABESP, 2011c, p.75)
Por fim, o estudo (SABESP, 2011b, p.75-76) aponta que no Sistema de abastecimento de água de Itanhaém, ao
longo do período de planejamento, estima-se implantar 31.700 unidades de ligação prediais de água e 256,0
Km de extensão de rede de distribuição de água, assim distribuídos:
Setor de Reservação Jd. Itanhaém
Expansão da Rede Distribuidora (m)
Ligações Domiciliares Incrementais (un.)
65.142
7.628
Setor de Reservação Cibratel
70.650
8.344
Setor de Reservação Centro
23.004
4.095
Setor de Reservação Cabuçu
57.096
5.444
Setor de Reservação Suarão
40.428
6.210
O mapa ___ a seguir, apresenta a setorização proposta para Itanhaém, conforme descrição apresentada
acima.
328
novembro 2012
Mapa ___. Setorização proposta para o Sistema de Abastecimento de Água de Itanhaém.
Fonte: Revisão e Atualização do Plano Diretor de Abastecimento de Água da Baixada Santista, Relatório Final – Vol. VI - Planejamento dos SAA - Região Sul. (SABESP, 2011b, p.78)
As figuras ___ e ___, a seguir, apresentam, respectivamente, o esquema geral do Sistema Produtor e o
esquema do Sistema Adutor propostos, com seus componentes principais.
Figura ___. Diagrama do Geral do Sistema Mambu/Branco de Abastecimento de Água Proposto.
330
novembro 2012
Figura
___.
Diagrama
do
sistema
de
adução
Mambu/Branco
Proposto.
A figura ___ abaixo apresenta uma visão geral do Sistema Sul de Abastecimento de Água da Baixada Santista,
com o Sistema Mambu existente e o sistema Mambu/Branco em implantação, situado no centro da imagem.
Mapa ___. Sistema Sul de Abastecimento de Água da Baixada Santista proposto e existente.
dos SAA - Região Sul. (SABESP, 2011b, Anexo)
A figura ___ a seguir apresenta o detalhe dos principais componentes do Sistema de Abastecimento de Água
existente e proposto para Itanhaém.
332
novembro 2012
Mapa ___. Sistema Sul de Abastecimento de Itanhaém proposto e existente.
dos SAA - Região Sul. (SABESP, 2011b, Anexo)
No que respeita aos valores orçados pelo estudo da SABESP, para as intervenções acima apresentadas, a
tabela ___ apresenta o resumo dos investimentos previstos para as intervenções propostas ao Sistema
Mambu/Branco. Segundo estes dados, observa-se que a maior parte dos investimentos, referente a
tratamento e expansão da rede de distribuição, ocorrerá no primeiro quinquênio do plano. Contudo, no que
respeita a este último item, os investimentos deverão ocorrer de forma homogênea, ao longo do período e
representarão a maior parte dos recursos dispendidos.
Tabela ___. Sistema Mambu/Branco: Resumo dos Investimentos Previstos para a Solução Recomendada.
AÇÕES PROPOSTAS
UNIDADES / DESCRIÇÃO
CUSTO POR QUINQUÊNIO (R$)
LOCAL
(MUNICÍPIO)
EEAB
Implantação de 2 cj. Worthington modelo 500 LNN 650 (de 900 L/s cada e
Hmt=22 mca)
ANO
DE
INÍCIO DE
OPERAÇÃO
2013
2010 - 2014
2015 - 2019
2020 - 2024
2025 - 2030
1.800
914.959,76
-
-
-
914.959,76
1.800
914.959,76
-
-
-
914.959,76
(l/s)
Itanhaém
Subtotal
Tratamento:
2ª Etapa ETA Mambu / Branco - ampliação
de 1.600 para 3.200 L/s
QUANT.
CUSTO TOTAL (R$)
(l/s)
Itanhaém
1.600
40.204.744,48
40.204.744,48
Subtotal
1.600
40.204.744,48
-
-
-
40.204.744,48
Reservação
(m³)
2013
CR Centro - Reservatório circular em
concreto
Itanhaém
4.000
1.414.000,00
-
-
-
1.414.000,00
2012
CR Cabuçu - Reservatório circular em
concreto
Itanhaém
2.500
885.000,00
-
-
-
885.000,00
2012
Subtotal
6.500
2.299.000,00
-
-
-
2.299.000,00
EEAT
(l/s)
2ª Etapa EEAT Branco - adição de 2 cj. ;
650 L/s cada ; 63,10 mca
Itanhaém
EEAT CR Centro / Distribuição - 2+1 cj ; 75
L/s cada ; 25 mca
Itanhaém
Ampliação Booster Cibratel - troca das
bombas dos dois cj. elevatórios
Itanhaém
1.300
150
2013
315.000,00
2012
105.300,00
2019
315.000,00
403
Subtotal
1.853
AAT
(m)
Derivação da AAT Branco até CR Cabuçu -
2.109.730,84
2.109.730,84
Itanhaém
415
105.300,00
2.424.730,84
105.300,00
-
232.450,25
-
-
-
-
2.530.030,84
232.450,25
2012
334
novembro 2012
diâmetro de 250 mm
Derivação da AAT Mambu até CR Centro diâmetro de 500 mm
Itanhaém
150
166.637,50
-
-
-
166.637,50
2012
Inversão das AATs de abastecimento dos
CRs Prados e Jd. Itanhaém - 2 trechos de 5
m ; diâmetro de 600mm
Itanhaém
10
-
13.710,00
-
-
13.710,00
2019
575
399.087,75
13.710,00
-
-
412.797,75
Subtotal
Implantação de Macromedidores
Macromedidor de canal aberto - captação
Mambu
(un)
1
45.381,01
Subtotal
1
45.381,01
-
-
-
45.381,01
Expansão da Rede Distribuidora
(m)
Subtotal
256.320
13.928.266,84
13.794.377,98
13.805.854,16
12.945.140,06
54.473.639,04
-
Ligações Domiciliares Incrementais
(ligações
)
Subtotal
31.721
1.534.687,03
1.451.789,17
1.390.064,35
1.315.240,96
5.691.781,50
-
61.750.857,69
15.365.177,14
15.195.918,52
14.260.381,02
106.572.334,37
Total
Itanhaém
45.381,01
2011
Fonte: Revisão e Atualização do Plano Diretor de Abastecimento de Água da Baixada Santista, Relatório Final – Vol. VI - Planejamento dos SAA - Região Sul. (SABESP, 2011b,
p.81)
A guisa de recomendação, o relatório (SABESP, 2011b, p.82-83) apresenta algumas considerações acerca da
qualidade da água fornecida pelo Sistema Mambu. Segundo esta fonte, a área de drenagem da captação
Mambu, na sua maior parte encontra-se em Área Especialmente Protegidas – Z1 AEP que abrange as
Unidades de Proteção Integral Federais, Estaduais e Municipais, conforme a Lei Federal n° 9.985 de 2.000,
sendo que cerca de 20% restantes encontram-se em áreas com vegetação nativa e assentamentos urbanos
dispersos e área de atividades agropecuárias. Assim, o estudo considera que existe um significativo grau de
proteção ambiental do manancial, mas aponta a existência de algumas atividades antrópicas na bacia, como
atividades de exploração de areia, o que em situações especificas já provocaram alterações e
comprometimento na qualidade de água bruta.
Desta forma, o relatório recomenda que a SABESP firme convênios com o DAEE e CETESB visando o
monitoramento e controle das atividades antrópicas que possam comprometer a qualidade da água do
manancial.
Quanto à bacia de drenagem da captação no Rio Branco, esta se encontra na sua maior parte em área coberta
por vegetação natural e o restante em áreas de pastagem e áreas destinadas à agricultura. Assim o estudo
informa que, considerando a possível contaminação das águas do rio Branco em decorrência da utilização de
pesticidas nas áreas com atividade agrícola, já se realiza semestralmente o monitoramento dessas águas em
cumprimento a Portaria n° 518/04, do Ministério da Saúde.
Quanto aos centros de reservação propostos, os estudos desenvolvidos no âmbito do referido trabalho
indicaram que o sistema possui capacidade para abastecimento dos Setores Centro e Cabuçu em marcha.
Deste modo, a critério da SABESP, a implantação dos reservatórios previstos para estes setores poderá ser
dispensada.
Ainda com base nas simulações efetuadas no âmbito do mencionado estudo, concluiu-se que, para melhor
aproveitamento da capacidade de produção do Sistema Mambu/Branco, a nova adutora de interligação EEAT
Branco/CR Solemar deverá operar em paralelo à adutora existente com de diâmetro de 600 mm.
Por último, o estudo recomendou que seja elaborado levantamento cadastral atualizado da rede de
distribuição em função da falta de precisão do existente.
Segundo o relatório da Proposta do Plano Municipal Integrado de Saneamento Básico de Itanhaém (DAEE,
2010, p.49), os dados apontados no referido estudo mostram que os resultados de qualidade da água bruta
do manancial existente, o Rio Mambu, não indicavam risco ao seu uso para abastecimento público com
relação à presença de compostos orgânicos e inorgânicos que pudessem ocasionar problemas à saúde
pública, sendo plenamente adequada para o tratamento convencional. Em relação a água distribuída, o
sistema atende à Portaria n° 518/04, do Ministério da Saúde. Contudo o tipo de tratamento de água
superficial do sistema Mambu, existente então, não atendia a mencionada portaria, o que deve ser resolvido
com as obras em curso acima descritas.
Conforme informações a mesma fonte, em algumas épocas do ano, especialmente nos períodos de alta
intensidade pluviométrica, a água produzida apresenta turbidez, mas o documento não apresenta maiores
detalhes sobre esta questão.
Por fim, segundo este relatório, quanto aos efluentes das unidades de tratamento existentes naquela época,
estes atendiam as exigências legais, não tendo sido identificadas ações da CESTEB questionando os padrões
de lançamentos.
336
Outubro de 2012
11.2 – O Sistema de Coleta e Tratamento de Esgotos
mês 2012
11.2.1 – Demandas por Sistemas de Coleta e Tratamento de Esgoto
De acordo com os resultados do Censo Demográfico 2010, o Município de Itanhaém possuía um total de
28.249 domicílios ocupados com residentes fixos115, dentre os quais 24,1% tinham banheiros e estavam
conectados à rede coletora de esgoto ou de águas pluviais e 57,3% utilizavam fossas sépticas. Tais números
demonstram alto deficit de atendimento de domicílios. Os índices são alarmantes, e fazem com que mais da
metade da população utiliza fossas sépticas como alternativa à rede coletora.
Conforme podemos ver no mapa ___ abaixo, a distribuição espacial desses domicílios ocupados ligados às
redes coletoras de esgoto demonstra o baixíssimo índice de atendimento do município. Ao mesmo tempo,
explicita a forte concentração de domicílios ligados à rede de esgoto em determinadas áreas de Itanhaém. É
facilmente observável que bairros como Vila São Paulo, Ivoty, Mosteiro e Baixio, próximos ao centro da cidade
concentram a maior parte dos setores censitários com altos índices de atendimento (entre 90 e 100% dos
domicílios são atendidos). É também neles que se concentram a maior parte dos empreendimentos verticais.
Existem outros setores com índices bons de atendimento (mínimo de 75% dos domicílios), na área costeira do
bairro Tupy e Cibratel II, além de áreas do bairro Tropical e do Guapiranga, porém a maior parte da área
urbana do município possuí o baixo índice de atendimento de no máximo 25% dos domicílios.
115
Esse conjunto não inclui os domicílios de uso ocasional, comumente utilizados para veraneio durante fins de semana,
feriados e férias.
337
11.2.3 Sistema de Coleta e Tratamento de Esgotos
O município de Itanhaém, cujo processo de urbanização acelerou-se a partir da abertura da rodovia Padre
Manoel da Nóbrega, com forte produção de empreendimentos imobiliários voltados ao turismo balneário,
tem os serviços de saneamento operados pela SABESP.
Em especial o sistema de coleta e tratamento de esgotos era implantado de forma limitada, concentrado nos
bairros da área central, até o início das obras de ampliação e melhoria do sistema de saneamento do
município, no âmbito do Programa Onda Limpa, sob responsabilidade da mencionada concessionária.
Esta situação prejudicava as condições de balneabilidade, colocando em risco de contaminação a população
residente e turistas, resultando, também, em impactos negativos para a economia local. Contudo, a partir da
implantação das citadas obras espera-se uma paulatina reversão deste quadro.
A seguir apresenta-se uma visão da cobertura dos sistemas de abastecimento de água de Itanhaém, segundo
dados do Censo Demográfico 2010, bem como a caracterização do sistema de esgotos existente e
implantação, acompanhada da análise dos investimentos programados para melhoria e ampliação deste
sistema.
11.2.4 Cobertura do sistema de coleta e tratamento de esgoto
No que diz respeito à cobertura do sistema de coleta e tratamento de esgoto, segundo dados do Censo
Demográfico 2010, o mapa ___ abaixo apresenta o percentual de domicílios ligados à rede coletora de esgoto
ou pluvial, em cada setor censitário, os quais foram classificados em cinco faixas de atendimento. Conforme
este mapa observa-se que, no município de Itanhaém, a cobertura do sistema concentra-se em torno da área
central, sendo que na orla, entre o mar e a rodovia Padre Manoel da Nóbrega, se estende entre o Centro e
Bopiranga, ao sul. Contudo, nos bairros e assentamentos situados a noroeste desta rodovia o atendimento é
mais limitado, concentrando-se na área dos bairros Umuarama, Guarapiranga, Ivoty, Anchieta, Oásis e
Tropical.
Na faixa superior de cobertura, entre 90% e 100%, na área central, encontram-se apenas o Centro, o
Mosteiro, parte da Vila São Paulo, o Ivoty, o Anchieta, um setor no Savoy e outro no Guarapiranga. Mais a
sudoeste, na orla, apenas dois setores no bairro Tupy apresentam esta faixa de cobertura.
Dentre as áreas cuja cobertura pelo sistema de esgoto é inferior a esta faixa, pode-se citar as seguintes:

A sudeste da rodovia, a Vila São Paulo, um setor no Centro, a parte sudoeste da Praia dos Sonhos, além
de um setor no Tupy e no Bopiranga, e dois setores no Cibratel II, todos localizados entre a Avenida
Sorocabana e a praia; a noroeste da rodovia, a maior parte do Tropical, a área noroeste do Nossa
Senhora do Sion e a parte mais próxima da rodovia do Guarapiranga,em que a cobertura encontra-se
na faixa entre 75% e 90%.

Na área central, um setor no Mosteiro, um setor no Anchieta e a maior parte da Praia dos Sonhos; na
área a noroeste da rodovia, a maior parte do Oásis e um setor no Nova Itanhaém; na orla, a sudoeste
do centro, entre a Avenida Sorocabana e a praia, um setor no Cibratel I, três setores no Bopiranga e um
setor no Jamaica, em que a cobertura encontra-se na faixa entre 50% e 75%;

Na área central, a maior parte do Guarda Civil, um setor no Satélite, três setores no Belas Artes e um
pequeno setor no Corumbá; a noroeste da rodovia, dois setores no Nossa Senhora do Sion, um setor no
Oásis, um pequeno setor no Laranjeiras, grande parte do Umuarama e um pequeno setor no Sabaúna,
em que a faixa encontra-se entre 25% e 50%;

Grande parte da área urbanizada do município, sendo a sudeste da rodovia Padre Manoel da Nóbrega,
a faixa situada a sudoeste da área central, entre esta estrada e a Avenida Sorocabana, e a faixa
localizada entre o Satélite e a divisa com Mongaguá, além do arco de bairros em torno da Praia dos
Sonhos, na margem direita do Rio Itanhaém; a noroeste da rodovia, a maior parte dos bairro situados a
sudeste da Avenida José Batista Campos, até a divisa com Mongaguá, além da maior parte dos bairros e
338
Outubro de 2012
assentamentos situados entre a confluência desta via e a rodovia, até mês
a divisa
2012 com Peruíbe, em que a
faixa encontra-se entre 0% e 25%.
Mapa ___. Itanhaém: Percentual de Domicílios ligados à rede coletora de esgoto ou pluvial segundo o setor
censitário
(2010).
Por outro lado, o mapa ___ abaixo apresenta o percentual de domicílios com banheiros ligados à rede geral
de esgoto ou pluvial ou fossa séptica, em cada setor censitário, os quais foram classificados em cinco faixas de
atendimento. Comparando-se este mapa com o anterior, observa-se que o uso de fossas é generalizado no
município de Itanhaém, tanto nas áreas situadas a sudeste da rodovia, próximas à praia, quanto a noroeste
desta, com exceção de áreas mais interiores, onde a ocupação é esparsa ou de baixa densidade, como o
Jardim Coronel e a área interior do Jardim Suarão.
De modo geral, pode-se afirmar que o município possuía uma cobertura longe da universalização, na época
do Censo, indicando que as condições do saneamento são ruins, inclusive em área onde predominam
domicílios de uso ocasional, indicando que a situação deve se agravar em períodos de verão, feriados e nos
picos de final de ano e carnaval.
339
Mapa ___. Itanhaém: Percentual de Domicílios com banheiros ligados à rede geral de esgoto ou pluvial ou
fossa
séptica
segundo
o
setor
censitário
(2010).
11.2.5 Caracterização dos Sistemas de Coleta e Tratamento de Esgotos
Conforme o relatório do Plano Municipal de Saneamento Integrado de Itanhaém (ITANHAÉM, 2011, p.45)116,
os números e índices de atendimento dos serviços de coleta e tratamento de esgotos do município de
Itanhaém, segundo dados de 2009, são apresentados na tabela ___ abaixo, destacando-se os números de
economias117, ligações118 e população atendidas, bem como a extensão de rede e os indicadores.
Tabela ___. Sistema de Esgotos de Mongaguá: quantitativos e indicadores de cobertura (2010).
Item
Quantidade
Economias ativas (faturadas)
5.643
116
O Plano Municipal de Saneamento Integrado de Itanhaém foi aprovado pela Lei Municipal N° 3.762, de 15 de junho
de 2012.
117
Economia: Moradias, apartamentos, unidades comerciais, salas de escritório, indústrias, órgãos públicos e similares,
existentes numa determinada edificação, que são atendidos pelos serviços de abastecimento de água e/ou de
esgotamento sanitário. Quando esses serviços estão em pleno funcionamento e contribuindo para o faturamento, no
período considerado, são chamadas de Economias ativas. Já quando estão cadastradas como usuárias dos serviços, mas
não estão em pleno funcionamento são chamadas Economias inativas. O somatório destas economias é definido como
Economias totais.
118
Ligação: Ramal predial conectado à rede de distribuição de água ou à rede coletora de esgoto. Quando o ramal está
em pleno funcionamento e contribuindo para o faturamento, no período considerado, é chamado de Ligação ativa. Já
quando está cadastrada como usuária do serviço, mas não está em pleno funcionamento é chamada de Ligação inativa.
O somatório destas ligações é definido como Ligações totais.
340
Outubro de 2012
Economias totais (cadastradas)
6.072
População fixa atendida
16.931
Índice de cobertura
9%
Ligações ativas (faturadas)
3.457
Ligações totais (cadastradas)
3.680
Extensão de rede (m)
216.863
Indicador - economia/ligação
1,76
Indicador - metro de rede/habitante
12,8
mês 2012
Fonte: Plano Municipal de Saneamento Integrado de Itanhaém. (DAEE, 2010a, p.42)
Segundo a mesma fonte (ITANHAÉM, 2011, p.54), em 2009, o índice de cobertura do sistema de esgotos era
de apenas 9,0%. Contudo, o referido documento estimava que, em 2012, este índice alcançasse 50% de
cobertura, subindo para 80,0%, em 2015, e atingindo 100,0% em 2018. Em termos de tratamento, estimavase que, em 2018, 81,0% do esgoto coletado fosse tratado, atingindo 100,0% em 2018.
Conforme o relatório da Proposta do Plano Municipal Integrado de Saneamento Básico de Itanhaém (DAEE,
2010, p.53), o sistema de esgotamento do município de Itanhaém constituía-se de rede coletora, uma estação
elevatória de esgoto (EEE) e duas estações de tratamento de esgoto (ETE), sendo uma restrita a um conjunto
habitacional.
De acordo com a mesma fonte, em 2009, o sistema contava com 216,9 km de rede coletora e 3.680 ligações
totais. O esgoto era transportado através de cerca de 7,0 km de emissários terrestres para a mencionada EEE.
A maior ETE, denominada Anchieta, atendia a área central e bairros próximos situados na margem esquerda
do Rio Itanhaém. Esta estação se constitui de um conjunto de tanques de aeração e clarificação, com
capacidade de 207,0 l/s. A ETE menor, implantada no conjunto habitacional da CDHU, no bairro Guarapiranga,
atende exclusivamente esse empreendimento, e é constituída de fossa e filtro anaeróbio com capacidade de
9,0 l/s. Sua desativação foi prevista com a entrada em operação da ETE implantada no âmbito do Programa
Onda Limpa, programada para receber também as contribuições deste conjunto.
O mapa ___ abaixo apresenta a divisão do município de Itanhaém em sub-bacias hidrossanitárias, com a
delimitação, em azul, das áreas cobertas pelo sistema de coleta e tratamento de esgotos existente na época
da elaboração do Plano Integrado de Saneamento, e em roxo, das áreas objeto de projeto ou de obras de
implantação deste sistema, em andamento naquela época.
Conforme este mapa, verifica-se que o atendimento era limitado às áreas centrais, entre a Praia dos Sonhos e
o bairro Nova Itanhaém. Este mapa, apresenta, também, os principais componentes dos sistemas, em
especial as Estações Elevatórias de Esgotos (EEE), Estação de Tratamento de Esgotos (ETE), coletores tronco e
linhas de recalque, discriminando os componentes existentes e em execução.
341
Mapa ___. Sistemas de Coleta e Tratamento de Esgotos de Itanhaém.
Fonte: Relaório 4 da Proposta do Plano Municipal Integrado de Saneamento Básico de Itanhaém (DAEE, 2010, Anexo)
342
Outubro de 2012
mês 2012
A seguir, serão caracterizados e detalhados os projetos de ampliação e melhorias dos Sistemas de Coleta e
Tratamento de Esgotos de Itanhaém.
11.2.6 Ampliação e melhorias dos Sistemas de Coleta e Tratamento de Esgotos de Itanhaém
Segundo o Plano Municipal de Saneamento Integrado de Itanhaém (ITANHAÉM, 2011, p.55), a tabela ___ a
seguir apresenta o resumo das propostas de esgotamento sanitário, classificadas de acordo com os seguintes
prazos:

Emergencial: ações imediatas;

Curto prazo: até 4 anos;

Médio prazo: de 4 a 8 anos;

Longo prazo: de 8 anos ao horizonte do plano.
Tabela ___. Resumo das propostas de abastecimento de água e esgotamento sanitário
Prazo
Objetivo
Ação proposta
Emergencial (2 meses)
Planejamento dos serviços
Instituir o sistema municipal de planejamento.
Prestação dos serviços de água e
esgotos
Delegar a prestação dos serviços
Regulação dos serviços
Delegar a regulação e fiscalização dos serviços para uma
agência reguladora.
Curto (6 meses)
Controle social dos serviços
Instituir mecanismo participativo da sociedade.
Fonte: Plano Municipal de Saneamento Integrado de Itanhaém (ITANHAÉM, 2011, p.55).
Na tabela ___ abaixo, apresenta o resumo dos investimentos previstos ou em andamento, ao longo do
horizonte do Plano Integrado de Saneamento. Conforme esta fonte, a maior parte dos recursos deve ser
investida em tratamento, sobretudo com a construção das ETE até 2014. A implantação de redes e realização
de ligações, sobretudo entre 2014 e 2018, também representam um percentual relevante dos recursos
investidos. Também expressivos são os valores previstos para ampliação e remanejamento de redes, até o
final do plano, em 2039.
Tabela ___. Investimentos nos Sistemas de Esgotos de Mongaguá
eríodo
Tipo de Investimento
Total (R$)
2010-2014
Implantação dos Sistemas de Tratamento e Disposição Final de Esgotos
Sanitários.
133.018.590
2014-2027
Disposição final de resíduos sólidos (proposições do Plano Diretor)
Consórcio GBS Aterro exclusivo e leitos de secagem.
Disposição final de resíduos sólidos (proposições do Plano Diretor)
Consórcio GBS Utilização dos lodos das ETEs como biossólido.
3.154.515
Tratamento
2016-2029
Subtotal
374.720
136.547.825
Rede e Ligação (Investimento)
2014
Remanejamento de rede de esgoto e ligações no centro (1.000 m)
470.000
343
2014-2015
Projeto e implantação de rede coletora e ligações de esgoto no Jardim
Oasis (12 km + 4.450 Le)
5.230.000
2014
Projeto e implantação de rede coletora e ligações de esgoto no Cibratel 1, J.
Yeda, P. Balneário Itanhaém (18 km + 1.800 Le)
6.360.000
2014-2018
Projeto e implantação de rede coletora em vários bairros - L = 200 km
64.000.000
Subtotal
76.060.000
Ligações de Esgoto (ligações novas + remanejamento de ligações + substituição de medidores)
2009-2039
Ligações novas
Subtotal
8.013.733
8.013.733
Redes Esgoto (remanejamento de redes + ampliação de rede)
2009-2039
Remanejamento de rede.
46.743.095
Ampliação de rede.
28.004.464
Subtotal
74.747.559
Total Esgoto
295.369.117
Fonte: Plano Municipal de Saneamento Integrado de Itanhaém (ITANHAÉM, 2011, p.57-58).
Contudo, as obras de ampliação e melhoria do sistema de coleta e tratamento de esgotos de Itanhaém, no
âmbito do Programa Onda Limpa, vêm causando reações entre órgãos públicos e sociedade local. Em
setembro de 2011, a Secretaria do Patrimônio da União (SPU) lavrou um auto de embargo à SABESP, para que
fossem paralisadas as obras de implantação da rede de esgotos que a empresa realizava na areia das praias
de Itanhaém.
Conforme a SABESP até aquele mês haviam sido instalados 270,0 km de rede, dos quais 22,0 km na orla,
sendo cerca 7,5 km na areia da praia, entre a Praia do Suarão e o Centro, e entre Cibratel I e Gaivotas, por
razões de ordem técnica, segundo informou a empresa.
De acordo com a SPU, até então a SABESP não possuía autorização do órgão para realizar as obras na faixa de
areia, como determina a legislação federal. Por conta disso, a retomada dos trabalhos dependeria da
apresentação de licença ambiental, justificativa técnica que comprovasse a necessidade dos serviços na praia
e, após estas providências, da autorização da SPU.
De acordo com notícia veiculada na imprensa local (SABESP, 2012), até o início de 2012, a SABESP e a SPU
ainda não haviam chegado a um acordo sobre a retirada dos poços de visita instalados nas areias das praias
do município, apesar das reuniões realizadas no final do ano passado. Segundo a SPU, até fevereiro estava
prevista a retirada de cerca de 100 poços de visita, que afloram até 1,0 m acima da areia, ao longo de quase
7,5 quilômetros de faixa de areia.
Contudo, a SABESP entrou com solicitação de prorrogação do prazo para retirada, que inicialmente estava
previsto para o final de dezembro de 2011, para que fosse realizada licitação, a fim de contratar a empresa
executora dos serviços. Na ocasião, a empresa se comprometeu a elaborar um estudo alternativo para a
reinstalação da rede coletora de esgoto que seria desativada, ficando para março a apresentação de proposta
de realocação do sistema.
Portanto, a ampliação do sistema de esgotos vem sofrendo atrasos, com prejuízo para a qualidade do
saneamento em Itanhaém. Acerca desta questão, o relatório do Plano Municipal de Saneamento Integrado de
Itanhaém (ITANHAÉM, 2011, p.60) propõe que, “enquanto persistir a rede de coleta de esgotos pela areia da
praia, a operação deverá ser feita com rigor e técnica, buscando segurança ambiental e dos usuários das
praias e a não ocorrência de vazamentos e transbordamentos, com diminuição máxima do número e a
lacração dos poços de visita existentes”.
Além destes obstáculos, deve-se destacar que um fator que pode limitar os resultados dos investimentos que
já vêm sendo realizados, em termos de melhoria das condições de saneamento, é a falta de ligação dos
domicílios às redes disponíveis, em função dos custos com a ligação e do aumento do valor cobrado pelo
consumo, pois na Baixada Santista os domicílios com ligação de esgoto têm suas contas dobradas.
344
Outubro de 2012
Por outro lado, para que seja efetivo o esforço que vem sendo realizado para
reduzir
mês
2012 o déficit de saneamento
de Itanhaém, é importante considerar a implementação de uma política urbana que restrinja a expansão
horizontal periférica do município como um todo, de forma a reduzir as chances de que os investimentos
agora planejados, no futuro sejam insuficientes.
11.3. Macro e Microdrenagem
O município de Itanhaém, a exemplo dos demais municípios da Baixada Santista, possui grande parte do
território constituída por planície marinha, entrecortada por cursos d’água que percorrem áreas de baixa
declividade, apresentando meandros e, por consequência, baixa velocidade de escoamento das águas e
elevada capacidade de sedimentação de materiais transportados das áreas serranas. Portanto, esta
configuração apresenta grande desvantagem em se tratando de drenagem urbana e traz desafios para a
gestão deste sistema.
Conforme o Plano Diretor de Macro Drenagem de Itanhaém (ITANHAÉM, 2001a, p.44), o sistema de
drenagem do município de Itanhaém é marcado basicamente por duas grandes zonas distintas:
•
A porção da orla ou litorânea119, na qual se localiza a ocupação urbana mais consolidada e cuja drenagem
é feita diretamente para o mar;
•
A porção interna ou continental, na qual a drenagem é feita para os afluentes dos grandes cursos d'água
que cortam a região, como os Rios Aguapeú, Branco, Mambu e Preto, todos estes formadores do Rio
Itanhaém.
De acordo com este estudo, o divisor de águas desta estrutura de drenagem não é natural e constitui-se de
parte do traçado da Rodovia Padre Manuel da Nóbrega (SP-55) e parte do leito da antiga Estrada de Ferro
Sorocabana, que cortam a região em sentido paralelo à costa.
O complexo do sistema de drenagem da porção “continental” de Itanhaém abrange bacias que se iniciam no
alto da Serra do Mar e descem a vertente da serra através dos Rios Itariru, Mambu e Capivari,
respectivamente formadores dos Rios Preto e Branco, formadores do Rio Itanhaém. Assim, todo o volume de
água drenado se encaminha para formar o Rio Itanhaém, que deságua no mar em pleno centro da cidade.
Na pequena porção cuja drenagem é feita diretamente para o mar, a divisão em bacias não é explícita,
respeitando muitas vezes os limites de bairros ou outros aspectos, em função do desenvolvimento urbano
não controlado pelo qual passou o município. Nesta área, o Rio do Poço escoa suas águas em direção ao Rio
Itanhaém, enquanto os rios Paraná Mirim e Piaçaguera, diretamente ao Oceano. Na porção da orla, cuja
urbanização ocorreu em grande parte antes de entrar em vigor o Código Florestal, é comum a ocupação em
áreas de proteção permanente de beira de córrego, dificultando o escoamento das águas durante as cheias.
O esquema apresentado no mapa ___ abaixo apresenta o sistema de macrodrenagem do município de
Itanhaém, com seus componentes principais e as áreas descritas acima.
119
Segundo o Plano Municipal Integrado de Saneamento Básico de Itanhaém (DAEE, 2010, p.88) esta porção equivale a
aproximadamente 10% do território municipal.
345
Mapa ___. Rede de macrodrenagem principal do município de Itanhaém.
Fonte: Plano Diretor de Macro Drenagem de Itanhaém (ITANHAÉM, 2001a, p.45).
A porção da orla, assinalada na cor magenta, no mapa acima, é caracterizada pela urbanização, sendo parte
consolidada, com vias pavimentadas, baixa declividade, onde frequentemente se nota o acúmulo de água nas
sarjetas, proveniente da deficiência do escoamento superficial.
De acordo com o Plano Diretor de Macro Drenagem, a “porção continental”120 do município, assinalada em
amarelo no mapa anteriormente apresentado, é a parte interior do município, localizada ao norte da rodovia
Padre Manoel da Nóbrega, em que se situam os bairros mais populares, nos quais predomina a população
fixa, e a zona rural do município.
Segundo o relatório do Plano Municipal Integrado de Saneamento Básico de Itanhaém (DAEE, 2010, p.88), o
município não possui um cadastro da rede de microdrenagem, tanto superficial quanto subterrânea. Desta
forma, portanto não se obteve informação sobre suas características.
O Programa Regional de Identificação e Monitoramento de Áreas Críticas de Inundações, Erosões e
Deslizamentos (PRIMAC), elaborado pela Agência Metropolitana da Baixada Santista (AGEM), em 2002,
mapeou as principais áreas críticas de erosão, deslizamento e inundação dos municípios da Baixada Santista.
No que se refere a Itanhaém, este estudo identificou sete áreas críticas de inundação, duas de erosão e duas
de deslizamentos, as quais estão detalhadamente identificadas na tabela ___ apresentada a seguir, que
contém, ainda, a situação na época da elaboração do referido estudo e as respectivas propostas de
intervenções. O mapa ___ apresentado a seguir contém a espacialização destas áreas, segundo o mesmo
estudo. Verifica-se que os pontos críticos de drenagem situavam-se sobretudo:
120
Embora todo o município de Itanhaém se situe no continente, o Plano Diretor de Macro Drenagem denominou
“Porção Continental” a área do município situada entre a SP-55 e a Serra do Mar.
346
Outubro de 2012

Ao longo da várzea do Rio do Poço situada na porção da orla, e que corta
mês 2012
os bairros Jardim Bopiranga,
Jardim Guacyra, Tupy e Cibratel II, correndo paralelamente à praia, entre a SP-55 e a Avenida
Sorocabana;

Na várzea do braço da Volta Deixada do Rio Itanhaém, no bairro Umuarama;

Na planície situada ao norte dos bairros Tropical, Jardim Ivoty, Laranjeira e Anchieta , do Pq. Balneário
Itanhaém, cruzando o Savoy.
Tabela ___. Resumo da situação e propostas de mitigação nas áreas críticas identificadas no município de
Itanhaém (2001)
ÁREA
LOCAL
SITUAÇÃO ATUAL
PROPOSTA DE MITIGAÇÃO
ITA01
Diversos bairros
próximos do Jd.
Bopiranga
Área sujeita a inundação que abrange
diversos bairros causada por curso d’água
assoreado com seção insuficiente
Implantação de 1.300,00m de canal trapezoidal de
concreto com base mín. = 8,00m / base máx. = 10,00m
e altura variável ou escavação, remoção de materiais
orgânicos e dragagem de fundo em 1.300,00m de canal
trapezoidal de terra com base = 13,00m e altura
variável
ITA02
Diversos bairros
próximos
da
Estância Balneária
Itanhaém
diversos bairros causada por curso d’água
parcialmente assoreado
e altura variável e pontilhões com base mín. = 10,00m /
base máx. = 18,00m e altura variável ou escavação,
remoção de materiais orgânicos e dragagem de fundo
em 1.300,00m de canal trapezoidal de terra com com
base = 13,00m e altura variável
ITA03
Diversos bairros
próximos
do
bairro Umuarama
Área sujeita a inundação que abrange vias
de diversos bairros e principalmente a Av.
31 de Março causada por microdrenagem
inexistente e travessia assoreada e
obstruída
concreto com base mín. = 1,00m / base máx. = 6,00m e
altura variável, uma travessia com 11,00m de galeria
celular de concreto com base = 2,50m e altura = 2,00m
e outra travessia dupla com 15,00m com base = 2,00m
e altura = 2,00m ou escavação, remoção de materiais
orgânicos e dragagem de fundo em 1.450,00m de canal
trapezoidal de terra com base = 6,00m e altura variável
ITA04
Diversos bairros
próximos ao Jd.
Mosteiro
diversas vias causada por microdrenagem
insuficiente e obstruída
Limpeza e desobstrução de 200,00m de GAP
ITA05
Diversos bairros
próximos ao Jd.
Ivoty
diversas vias causada por microdrenagem
inexistente e curso d’água parcialmente
assoreado com lançamento afetado pela
maré
terra com base mín. = 14,00m / base máx. = 25,00m e
altura variável
ITA06
Diversos bairros
próximos do Jd.
Guacyra
diversas vias causada por curso d’água
parcialmente assoreado com seção
insuficiente
Implantação de 750,00m de canal trapezoidal de
e altura variável ou escavação, remoção de materiais
orgânicos e dragagem de fundo em 750,00m de canal
trapezoidal de terra com com base = 13,00m e altura
variável
347
ITA07
Diversos bairros
próximos do Pq.
Balneário
Itanhaém
Área sujeita a inundação que abrange vias
de diversos bairros e principalmente a R.
Montevidéu causada por loteamento mal
implantado, microdrenagem insuficiente e
obstruída e canal insuficiente e
parcialmente assoreado
terra com base = 1,00m e altura = 1,00m e 1.100,00m
de canal retangular de concreto com base mín. = 0,50m
/ base máx. = 2,00m e altura = 2,00m
ITA08
Praia do Sonho
Área de deslizamento que apresenta risco
para a Av. Walace Artur Skerat
Implementação de solo grampeado, tela metálica e
concreto projetado para manter a estabilidade da área
atingida, desmonte dos matacões menores e
ancoragem dos maiores, replantio da vegetação com
espécies (bambu e grama) que protejam e fixem o solo
da área atingida, e execução de mureta de proteção e
canaleta de drenagem junto ao pé do talude
ITA09
El Marin’s Park
Área de erosão que abrange a margem do
Rio Itanhaém
Implementação de 500,00m de dique de enrocamento
com altura = 3,00m
ITA10
Orla
marítima
desde o Centro de
Itanhaém até a
divisa
com
Mongaguá
Área de erosão que apresenta risco para
as avenidas Pres. Vargas e Dr. José Peixe
Abade
Implementação de 14.000,00m de estrutura de
contenção (projeto da Prefeitura de Itanhaém de um
muro de arrimo para proteção contra erosão da praia)
ITA11
Praia do Sonho
Área de deslizamento que apresenta risco
para a via de acesso da caixa d'água
Implementação de duas estruturas de contenção, uma
com 30,00m de extensão e altura = 20,00m (estacas
justapostas) e outra com 20,00m de extensão e altura =
2,00m (muro de arrimo de concreto) e tatamento de
muro de gabião existente com fixação de tela e
concreto projetado
Fonte: PRIMAC apud Relatório do Plano Municipal Integrado de Saneamento Básico de Itanhaém (DAEE, 2010b, p.13).
348
Outubro de 2012
Mapa ___. Pontos críticos de Erosão, Deslizamento e Inundação do Município
mês de
2012Itanhaém.
Fonte: Programa Regional de Identificação e Monitoramento de Áreas Críticas de Inundações, Erosões e Deslizamentos (AGEM, 2002,
349
11.3.1. Caracterização do sistema de drenagem urbana de Itanhaém.
De acordo com o Plano Diretor de Macro Drenagem de Itanhaém (ITANHAÉM, 2001a, p.49), apresentar-se-á,
a seguir, a caracterização do sistema de drenagem natural do município de Itanhaém.
Porção da Orla
Área caracterizada pela urbanização, com elevado percentual de domicílios de uso ocasional, em função do
caráter de estância balneária do município. Parte desta área já se encontrava consolidada na época da
elaboração do Plano de Macro Drenagem, e contava com vias pavimentadas, apresentando baixa declividade
e deficiência do escoamento superficial em vários bairros.
Esta área localiza-se entre a rodovia SP-55 e o mar, e apresentava índice de pavimentação próximo a 50%, na
época da realização do mencionado estudo. Porém a rede de microdrenagem não era cadastrada, o que
resultou em incerteza acerca do traçado e dos modelos adotados. O pavimento era, em geral, feito de blocos
de concreto sem juntas impermeáveis.
Conforme figura ___ abaixo, os bairros centrais, tais como o Centro, Satélite e Guarda Civil, situados à
margem esquerda do Rio Itanhaém, bem como Praia dos Sonhos e Cibratel I, localizados à margem direita,
possuem uma avenida litorânea implantada, o que, segundo o estudo, dificultará as soluções de macro
drenagem convencionais para este tipo de ocupação praiana.
Figura ___. Bairros centrais da Porção da Orla do Município de Itanhaém.
Segundo a mesma fonte (ITANHAÉM, 2001a, p.49), nos bairros mais afastados predominam os arruamentos
não pavimentados e muitas vezes não consolidados, nos quais o sistema de drenagem era precário. Os
principais elementos de drenagem nesta porção são os rios do Poço, Paraná Mirim e Piaçaguera. Estes
bairros, indicados nas figuras ___ e ___ a seguir, são os que apresentavam os maiores desafios em termos de
drenagem para o município, de acordo com o referido plano.
350
Outubro de 2012
Figura ___. Bairros da Porção da Orla situados ao sul do Rio Itanhaém.
mês 2012
Figura ___. Bairros da Porção da Orla situados ao norte do Rio Itanhaém.
Rio do Poço
Segundo a referida fonte, de forma semelhante ao Rio Campininha, o Rio do Poço percorre cerca de 14
km, atravessando uma área totalmente urbanizada e apresentando como consequências águas com
elevada carga de poluição orgânica, assoreamento e seções insuficientes.
351
Mapa ___. Itanhaém: Bacia do Rio do Poço.
Rio Paraná Mirim
Segundo o Plano Diretor de Macro Drenagem (ITANHAÉM, 2001a, p.56), este pequeno curso d'água é o
elemento de drenagem do Bairro Gaivota, apresentando então seções obstruídas por assoreamento e vegetação.
O referido estudo apontou a necessidade urgente de limpeza e manutenção das travessias sob as vias.
Rio Piaçaguera
Este pequeno curso d’água, que drena a porção mais ao sul do município, na região da orla, apresentava leito
extremamente plano e seções obstruídas e assoreadas, conforme a mesma fonte (ITANHAÉM, 2001, p.58).
Porção Continental
De acordo com o citado estudo (ITANHAÉM, 2001a, p.59), na “porção continental” do município, parte
interior localizada ao norte da rodovia SP-55, situam-se os bairros mais populares e a zona rural do município,
sendo que o sistema de drenagem converge todo para os afluentes dos rios Preto, Branco, Aguapeú e seus
afluentes menores, como mostram as figuras ___ e ___ apresentadas a seguir.
352
Outubro de 2012
Figura ___. Bairros da porção continental situados à margem esquerda do Rio
mêsItanhaém.
2012
Figura ___. Bairros da porção continental situados à margem direita do Rio Itanhaém.
353
A seguir, apresenta-se a descrição do sistema de drenagem da porção continental, de acordo com o Plano
Diretor de Macro Drenagem, considerando os principais cursos d'água, que serviram de base para os estudos
hidrológicos e hidráulicos desenvolvidos no âmbito deste estudo.
Rio Itanhaém
O Rio Itanhaém origina-se da convergência dos Rios Branco e Preto, desaguando diretamente no mar em
canal largo e profundo. Seu curso é, portanto, todo contido na planície litorânea, recebendo no pequeno
trajeto as contribuições de vários cursos menores, destacando-se, sob o ponto de vista de drenagem, os
Ribeirões Cabuçu e do Poço à margem direita e Negro Morto e Campininha à margem esquerda.
Sob o ponto de vista da drenagem, o plano (ITANHAÉM, 2001a, p.61) destacou sua morfologia fluvial,
relacionada com a capacidade de descarga de suas seções e estabilidade do leito. Assim, os grandes
problemas verificados ocorriam em seus afluentes menores, principalmente na região do Rio Branco.
Ribeirão Montevidéu
De acordo com o Plano de Macro Drenagem (ITANHAÉM, 2001a, p.65), este afluente da margem esquerda do
Rio Branco nasce praticamente na divisa do município de Mongaguá e contorna a vertente oceânica do Morro
Grande. Este curso d’água é importante, pois é o meio natural de drenagem dos bairros Tropical, Jardim Suarão
(Interior), Verde Mar e Loty. Seu estado de conservação e limpeza era então precário, além de serem
visivelmente insuficientes as travessias sobre ruas e estradas em sua bacia, sendo frequentes as ocorrências
de alagamentos, mesmo fora da época de chuvas.
Rio Aguapeú
Segundo este Plano (ITANHAÉM, 2001a, p.67), praticamente todo o leito do Rio Aguapeú percorre a planície
litorânea do município de Itanhaém, nascendo, porém em regiões com cota 800,0 a 1.000,0 m de altitude.
Este rio drena uma porção correspondente a 15% do território do município e tem seu curso principal
formado após a confluência com o Rio Mineiro. Seu traçado inferior serve de dreno principal para o Bairro do
Aguapeú.
Rio Branco
Conforme a mesma fonte (ITANHAÉM, 2001a, p.70), o Rio Branco drena a partir da porção mais alta do
município, tendo como formadores o Rio Branco de Cima e o Capivari, cujas nascentes situam-se na cota
800,0 m de altitude. A confluência do Capivari com o Branco marca o início do trecho em planície litorânea, ao
redor da cota de 80,0 m, e assim prossegue recebendo outros afluentes menores como o Rio Mambu, até a
confluência com o Rio Preto, formando assim o Rio Itanhaém.
Ribeirão Campininha
O Ribeirão Campininha, segundo o mesmo estudo (ITANHAÉM, 2001a, p.73), é afluente da margem esquerda do Rio
Itanhaém, em sua porção final. Este rio drena uma área totalmente urbanizada, tendo suas condições de escoamento
fortemente agravadas pela contribuição de esgotos urbanos e disposição de resíduos sólidos urbanos. As seções
encontravam- se bastante assoreadas e as travessias sob vias eram insuficientes para as vazões decorrentes de chuvas
intensas.
Rio Preto
Segundo o Plano de Macro Drenagem (ITANHAÉM, 2001a, p.78), o Rio Preto é formador da margem direita do
Rio Itanhaém, e sua bacia extrapola os limites do município, possuindo suas nascentes na Serra do Mar, em
território do Município de Juquitiba. Suas condições de escoamento estavam preservadas desde as nascentes
praticamente até a foz, sendo sua calha e as dos afluentes Cabuçu e Ipanema os meios de drenagem natural
dos Bairros Jamaica, São Fernando Chácaras, Jardim Anchieta e Coronel.
11.3.2.Projetos e obras planejadas e em andamento
De acordo com o Plano Diretor de Macrodrenagem (ITANHAÉM, 2001b), as seguintes bacias foram objeto de
estudos, os quais resultaram em propostas de intervenção que serão apresentadas nesta seção:
354
Outubro de 2012
 ................................................................................................................................................
mês 2012
Porção da
Orla;
 ................................................................................................................................................ Bacia 1 Rios Paraná-Mirim e Piaçaguera;
 ................................................................................................................................................ Bacia 2 Rio do Poço;
 ................................................................................................................................................ Bacia 3 Ribeirão Bicudo;
 ................................................................................................................................................ Bacia 4 Rio Cabuçu;
 ................................................................................................................................................ Bacia 5 Rio Campininha;
 ................................................................................................................................................ Bacia 6 Ribeirão Guapurá;
 ................................................................................................................................................ Bacia 7 Ribeirão Montevidéu;
 ................................................................................................................................................ Bacia 8 Rio Cambuituva;
 ................................................................................................................................................ Outras
Bacias.
De acordo com a mesma fonte serão apresentadas a seguir as propostas do Plano Diretor de Macro Drenagem de
Itanhaém (ITANHAÉM, 2001c, p.7), por meio dos estudos hidráulicos anteriormente desenvolvidos para o
sistema de macrodrenagem do município de Itanhaém, foram propostas alternativas de melhorias de seu
funcionamento através da implantação de obras, as quais objetivam tanto a fixação do leito dos cursos d'água com
seções deficientes, como a execução de novos canais ou galerias de drenagem, para atender as situações críticas
de escoamento superficial geradas em situações de chuvas intensas.
Segundo o mesmo estudo, a partir do pré-dimensionamento hidráulico dos canais propostos, foram elaborados
estudos econômicos para a estimativa do custo das obras e dos investimentos necessários para a realização de
cada alternativa, englobando aspectos relacionados ao método construtivo, à forma da seção transversal e ao tipo
de revestimento dos canais. Partindo-se do custo unitário estimado para cada obra, pode-se chegar à composição
do custo global de cada alternativa proposta, e, por fim, à seleção da alternativa economicamente mais viável em
cada caso analisado.
Assim foi estabelecido um mapa de intervenções e tabela com detalhamento necessários ao encaminhamento
adequado da drenagem das macrobacias constituintes do município, as quais são apresentadas apresentados a
seguir e descritas abaixo, detalhadamente.
Mapa ___. Intervenções propostas pelo Plano Diretor de Macro Drenagem de Itanhaém.
355
Fonte: Plano Diretor de Macro Drenagem de Itanhaém (ITANHAÉM, 2001b, Anexo).
BACIA DE DRENAGEM
DENOMINAÇÃO DA OBRA
TRECHO
EXTENSÃO
(m)
DECLIVIDADE
(m/m)
FAIXA DO
CANAL (m)
OBSERVAÇÃO
RIO IEMAJÁ
Fixação do Leito
I-1
820
0.0010
13.10
Canal de concreto
Fixação do Leito
I-2
250
0.0010
16.70
Canal de concreto
Fixação do Leito
I-3
580
0.0010
17.20
Canal de concreto
Fixação do Leito
I-4
780
0.0010
18.40
Canal de concreto
Fixação do Leito
I-5
620
0.0010
18.50
Canal de concreto
Travessia SP-55
T-21
25
0.0060
*
2 tubulações
reforço
----
-
-
-
-
-
-
RIBERÃO
BICUDO
Intervenção
Emergencial
Fixação do Leito
B-1
580
0.0010
10.90
Canal escavado em
terra
Fixação do Leito
B-2
990
0.0010
11.80
Canal escavado em
terra
Fixação do Leito
B-3
280
0.0010
14.00
Canal escavado em
terra
Fixação do Leito
B-4
315
0.0010
15.50
Canal escavado em
terra
Fixação do Leito
B-5
1010
0.0010
15.80
Canal escavado em
terra
Travessia do Rio Julra
T-28
11
0.0050
*
Tubulação
concreto
356
de
de
Outubro de 2012
Travessia SP-55
T-29
25
0.0080
*
mês 2012
Tubulação
reforço
de
Travessia Av. 31 de Março
T-30
15
0.0050
*
Tubulação
reforço
de
----
---
---
---
---
---
---
RIBERÃO
BICUDO
Intervenção Definitiva
Fixação do Leito
B-1
580
0.0010
12,10
Canal de concreto
Fixação do Leito
B-2
990
0.0010
13,20
Canal de concreto
Fixação do Leito
B-3
280
0.0010
15,40
Canal de concreto
Fixação do Leito
B-4
315
0.0010
17,50
Canal de concreto
Fixação do Leito
B-5
1010
0.0010
17,80
Canal de concreto
Travessia do Rio Julra
T-28
11
0.0070
*
Tubulação
concreto
de
Travessia SP-55
T-29
25
0.008
*
Tubulação
reforço
de
Travessia Av. 31 de Março
T-30
15
0.009
*
Tubulação
reforço
de
----
---
---
---
---
---
---
RIO CABUÇU
Fixação do Leito
C-1
470
0.0010
17,00
Canal de concreto
Fixação do Leito
C-2
800
0.0010
18,10
Canal de concreto
Fixação do Leito
C-3
610
0.0010
19,10
Canal de concreto
Fixação do Leito
C-4
1120
0.0010
20,10
Canal de concreto
T-27
15
0.0065
*
2 tubulações
reforço
Canal Cibratel Chácaras
-
1700
0.0010
12,50
Canal escavado em
terra
---
---
---
---
---
---
---
RIO CAMPINNHA
Vale de Drenagem/Rodovia
SP-55
VM-20
1000
0.0010
8,3
Canal escavado em
terra
VM-21
1250
0.0010
10,40
Canal escavado em
terra
VM-22
150
0.0010
5,50
Canal escavado em
terra
VM-23
850
0.0010
8,00
Canal escavado em
terra
VM-24
580
0.0010
10,50
Canal escavado em
terra
VM-25
550
0.0010
8,00
Canal escavado em
terra
VM-26
550
0.0010
10,30
Canal escavado em
terra
T-1
25
0.0060
*
Tubulação
reforço
Travessia
Perez
Estrada
Travessia SP-55
Gentil
de
de
357
T-2
25
0.0030
*
Tubulação
reforço
de
T-3
25
0.0040
*
Tubulação
reforço
de
T-4
25
0.0073
*
Tubulação
reforço
de
T-5
25
0.0075
*
Tubulação
reforço
de
Galeria C1
-
490
0.0010
*
Manutenção
da
travessia existente
Galeria C2
-
490
0.0010
*
Tubo de concreto
Galeria C3
-
530
0.0010
*
Galeria enterrada
Galeria C4
-
560
0.0010
*
Galeria enterrada
Canal Av. Armênia
-
600
0.0010
11,10
Canal escavado em
terra
Vale de Drenagem/Estrada
Cel. Joaquim Branco
VR-1
550
0.0010
5,40
Canal de Concreto
U
VR-2
400
0.0010
4,30
Canal de Concreto
U
---
---
---
---
---
---
---
RIBEIRÃO
MONTEVIDEO
Fixação do Leito
M-1
500
0.0010
9.50
Canal de concreto
M-2
400
0.0010
13.10
Canal de concreto
M-3
900
0.0010
15.60
Canal de concreto
M-4
700
0.0010
16.90
Canal de concreto
M-5
1100
0.0020
20.20
Canal de concreto
T-10
15
0.0020
14.00
Ponte de concreto
Canal Ipiranga
-
800
0.0007
12.90
Canal escavado em
terra
Canal Rua do Cano
-
800
0.0007
13.20
Canal escavado em
terra
Canal Rua das Hortências
-
900
0.0010
10.00
Canal escavado em
terra
Canal N. Sra. do Sion
NSS-1
700
0.0010
11.40
Canal de concreto
NSS-2
850
0.0010
13.70
Canal de concreto
NSS-3
850
0.0010
6.20
Canal de concreto
NI-1
650
0.0010
8.70
Canal de concreto
NI-2
550
0.0010
10.30
Canal de concreto
NI-3
600
0.0010
10.10
Canal de concreto
VR-6
900
0.0030
4.00
Canal de Concreto
U
VR-7
500
0.0030
4.50
Canal de Concreto
U
Travessia
Estrada
Joaquim Branco
Cel.
Canal Nova Itanhaém
Vala de Drenagem/Estrada
Cel. Joaquim Branco
---
---
---
---
---
---
---
RIBEIRÃO GUAPURÁ
Fixação do Leito
G-1
1000
0.0010
10.30
Canal escavado em
terra
358
Outubro de 2012
Canal Tropical
-
450
0.0010
Vala de Drenagem/Estrada
Cel. Joaquim Branco
VR-3
300
0.0010
4.00
Canal de Concreto
U
VR-4
150
0.0010
4.50
Canal de Concreto
U
VR-5
560
0.0010
5.40
Canal de Concreto
U
T-8
15
0.0030
*
Tubulação
concreto
de
T-9
15
0.0040
*
Tubulação
concreto
de
Travessia
Estrada
Joaquim Branco
Cel.
10.10
mês 2012
Canal escavado em
terra
---
---
---
---
---
---
---
RIO PIAÇAGUEIRA
Fixação do Leito
P-1
600
0.0010
9,30
Canal escavado em
terra
Fixação do Leito
P-2
660
0.0020
10.90
Canal de concreto
Fixação do Leito
P-3
510
0.0020
15.60
Canal de concreto
Fixação do Leito
P-4
800
0.0020
16.70
Canal de concreto
Fixação do Leito
P-5
1400
0.0010
21.00
Canal escavado em
terra
Trevessia Av. “1”
T-12
12
0.0020
*
Tubulação
concreto
Travessia Av. Central
T-13
12
0.0020
7.00
Ponte de Concreto
Travessia Av. Central
T-14
12
0.0020
11.00
Ponte de Concreto
Travessia Av. “1”
T-15
12
0.0020
11.00
Ponte de Concreto
---
---
---
---
---
---
---
RIO PARANÁ-MIRIM
Fixação do Leito
PM-1
680
0.0010
8.70
Canal de concreto
Fixação do Leito
PM-2
660
0.0020
9.90
Canal de concreto
Fixação do Leito
PM-3
730
0.0020
11.10
Canal de concreto
Fixação do Leito
PM-4
600
0.0020
12.60
Canal de concreto
Travessia Rua Emília
T-16
15
0.0020
*
2 tubulações
concreto
de
Travessia Rua “2”
T-17
15
0.0020
*
3 tubulações
concreto
de
Travessia Rua das Palmeiras
T-18
15
0.0020
*
2 tubulações
concreto
de
Travessia A. Novaro
T-19
20
0.0020
8.00
Ponte de concreto
---
---
---
---
---
---
---
RIO DO POÇO
Vala de Drenagem
VM-29
1720
0.0010
12.10
Canal escavado em
terra
Vala de Drenagem
VM-30
870
0.0010
11.30
Canal escavado em
terra
de
359
Vala de Drenagem
VM-31
2170
0.0010
15.70
Canal escavado em
terra
Vala de Drenagem
VM-32
330
0.0010
9.70
Canal escavado em
terra
Vala de Drenagem
VM-33
200
0.0010
8.90
Canal escavado em
terra
Vala de Drenagem
VM-34
400
0.0010
9.30
Canal escavado em
terra
Vala de Drenagem
VM-35
350
0.0010
9.40
Canal escavado em
terra
Vala de Drenagem
VM-36
700
0.0010
11.20
Canal escavado em
terra
Vala de Drenagem
VM-37
400
0.0010
9.80
Canal escavado em
terra
Vala de Drenagem
VM-38
650
0.0010
11.00
Canal escavado em
terra
Vala de Drenagem
VM-39
380
0.0010
10.30
Canal escavado em
terra
Vala de Drenagem
VM-40
980
0.0010
11.80
Canal escavado em
terra
Vala de Drenagem
VM-41
1320
0.0010
7.40
Canal escavado em
terra
Vala de Drenagem
VM-42
630
0.0010
6.60
Canal escavado em
terra
Travessia SP-55
T-20
25
0.0070
*
Tubulação
reforço
de
Travessia SP-55
T-22
25
0.0050
*
Tubulação
reforço
de
Travessia SP-55
T-23
25
0.0070
*
Tubulação
reforço
de
Travessia SP-55
T-24
25
0.0050
*
Tubulação
concreto
de
Travessia SP-55
T-25
25
0.0090
*
Tubulação
reforço
de
Travessia SP-55
T-26
25
0.0060
*
Tubulação
concreto
de
Canal A. “A”
-
330
0.0010
10.20
Canal de concreto
Canal Av. Estados Unidos
-
410
0.0010
11.70
Canal de concreto
Canal Av. Pedro W. de
Araújo
-
550
0.0010
11.70
Canal de concreto
Canal Xerentes
-
450
0.0010
12.50
Canal de concreto
Canal Av. Chile
-
600
0.0010
7.70
Canal de concreto
Canal Extravasor
-
1050
0.0010
15.30
Canal de concreto
---
---
---
---
---
---
---
RIO CAMBUITUVA
Canal Cambuituva
CV-1
150
0.0010
8..60
Canal de concreto
CV-2
650
0.0010
11.90
Canal de concreto
CV-3
750
0.0010
14.50
Canal de concreto
CV-4
700
0.0010
15.90
Canal de concreto
360
Outubro de 2012
CV-5
750
0.0010
18.20
mês 2012
Canal de concreto
CV-6
300
0.0010
20.40
Canal de concreto
T-11
15
0.0010
13.00
Ponte de concreto
VM-1
350
0.0010
7.10
Canal escavado em
terra
VM-2
450
0.0010
7.60
Canal escavado em
terra
VM-3
320
0.0010
6.90
Canal escavado em
terra
VM-4
400
0.0010
7.40
Canal escavado em
terra
VM-5
800
0.0010
7.90
Canal escavado em
terra
VM-6
800
0.0010
7.90
Canal escavado em
terra
Canal Verde Mar I
-
200
0.0010
9.70
Canal escavado em
terra
Canal Verde Mar II
VmarII1
700
0.0008
10.70
Canal escavado em
terra
VmarII2
800
0.0008
12.30
Canal escavado em
terra
Canal Verde Mar III
-
700
0.0010
11.00
Canal escavado em
terra
Canal Loty
LI-1
600
0.0007
11.00
Canal escavado em
terra
LI-2
800
0.0007
13.50
Canal escavado em
terra
LII-1
550
0.0008
10.40
Canal escavado em
terra
LII-2
650
0.0008
13.10
Canal escavado em
terra
Travessia
Raminho
Estrada
do
Vala de Drenagem/Rodovia
SP-55
Canal Loty II
---
---
---
---
---
---
---
BAIRRO OÁSIS
Canal Oásis
O-1
670
0.0007
11.70
Canal escavado em
terra
O-2
700
0.0007
14.00
Canal escavado em
terra
Canal Aeroporto
-
1300
0.0010
10.70
Canal escavado em
terra
---
---
---
---
---
---
---
BAIRRO MOSTEIRO E
IVOTY
SP-55
VM-27
750
0.0010
9.20
Canal escavado em
terra
VM-28
1100
0.0010
10.00
Canal escavado em
terra
361
---
---
---
---
---
---
---
SP-55
VM-7
1250
0.0010
8.90
Canal escavado em
terra
VM-8
450
0.0010
7.80
Canal escavado em
terra
VM-9
160
0.0010
6.50
Canal escavado em
terra
VM-10
650
0.0010
8.40
Canal escavado em
terra
VM-11
630
0.0010
7.90
Canal escavado em
terra
VM-12
200
0.0010
6.60
Canal escavado em
terra
VM-13
630
0.0010
9.00
Canal escavado em
terra
VM-14
900
0.0010
9.20
Canal escavado em
terra
VM-15
1300
0.0010
8.30
Canal escavado em
terra
VM-16
900
0.0010
7.90
Canal escavado em
terra
VM-17
1300
0.0010
10.40
Canal escavado em
terra
VM-18
250
0.0010
11.90
Canal escavado em
terra
VM-19
650
0.0010
9.40
Canal escavado em
terra
T-6
25
0.0090
*
Tubulação
concreto
de
T-7
25
0.0080
*
Tubulação
concreto
de
Galeria G1
-
550
0.0030
*
Galeria enterrada
Galeria G2
-
700
0.0030
*
Galeria enterrada
Canal Marrocos
-
450
0.0010
10.10
Canal escavado em
terra
Canal Campos Elíseos
-
500
0.0010
9.70
Canal escavado em
terra
Travessia SP-55
Segundo o Plano Diretor de Macro Drenagem de Itanhaém (ITANHAÉM, 2001b, p.26), a porção centro-sul da orla
de Itanhaém, correspondente à sua faixa oceânica, á apresentava urbanização consolidada na maior parte dos
bairros situados no trecho compreendido entre Marrocos e Cibratel II. Estas obras específicas de drenagem foram
concebidas para eliminar as descargas de base de vazões de drenagem que são direcionadas a rede de águas
pluviais, mas que, na realidade conduzem esgotos domésticos.
Em regiões como os bairros Cibratel II e Tupy, estavam sendo construídos interceptores para captar a drenagem
superficial das vias e encaminhar diretamente para o mar, através de canais localizados a cada 800,0 ou 1.000,0 m.
Estes canais possuíam, ainda, o objetivo de recuperar a balneabilidade das praias através da captação de água
proveniente de canais de drenagem. Assim, esta solução deveria ser estendida à toda a porção norte da Orla,
conforme exposto mais adiante.
362
Outubro de 2012
Bacia 1 - Rios Paraná-Mirim e Piaçaguera
mês 2012
Conforme Plano Diretor de Macro Drenagem de Itanhaém (ITANHAÉM, 2001c, p.7), as intervenções a serem
realizadas no Rio Piaçaguera consistem na fixação do leito, através de escavação da seção mínima recomendada,
limpeza e manutenção das margens e implantação de travessias com a capacidade de descarga adequada às
vazões previstas para a condição futura. A solução ótima para a fixação do leito corresponde à execução de um
canal trapezoidal e, de acordo com os critérios de projeto estabelecidos para o Plano Diretor de Itanhaém, onde
possível foi mantida a seção natural (trechos P-1 e P-5 apresentados no desenho 826-140/01-R1 em anexo, junto à
cabaceira e à foz do rio Piaçaguera, respectivamente), progredindo-se para a utilização de revestimento em
concreto quando necessário (trechos P-2, P-3 e P-4, com comprimento total de 1970 metros).
A travessia sob a Av. "1" entre os trechos P-1 e P-2 (travessia T-12) deve ser realizada por meio de aduela de
concreto pré-moldado. As travessias sob a Av. Central nos trechos P-2 (travessia T-13) e P-3 (travessia T-14) e sob a
Av. "1" entre os trechos P-3 e P-4 (travessia T-15), dar-se-ão por pontes com seção retangular revestida em
concreto.
O custo total estimado para as obras na calha do Rio Piaçaguera, em 2001, era de R$2.235.398,91.
Segundo a mesma fonte (ITANHAÉM, 2001c, p.8), Foi também estudada a opção de revestimento do leito em
colchão Reno, alternativa que resultou em um custo total de R$2.543.706,82, na época da realização do
plano, portanto menos econômica que a alternativa final acima apresentada.
O Rio Paraná-Mirim, por sua vez, deverá ter a seção adequada ao longo de toda sua extensão, desde a Rua "A"
até a foz no Rio Piaçaguera. A melhor solução para a fixação do leito corresponde à execução de um canal
trapezoidal com revestimento em concreto, englobando os trechos PM-1, PM-2, PM-3 e PM-4, em um
comprimento total de 2670 metros, conforme se observa no desenho 826-140/01-R1 em anexo. As travessias
sob a Rua Emília (T-16), Rua "2" (T-17) e Rua das Palmeiras (T-18) serão feitas por galerias de concreto prémoldado. A travessia sob a Av. Novaro (T-19), junto à foz, dar-se-á por uma ponte com seção retangular
revestida em concreto.
O custo total estimado para as obras na calha do Rio Paraná-Mirim correspondia a R$1.001.148,26.
Foi também estudada a opção de revestimento do leito em colchão Reno, alternativa que resultou em um
custo total de R$1.440.119,95, referente a 2001, novamente menos econômica que a alternativa final acima
apresentada.
O mapa ___ apresenta detalhadamente a Bacia 1.
Mapa ___. Bacia 1.
363
Bacia 2 - Rio do Poço
Conforme o mencionado estudo (ITANHAÉM, 2001c, p.9), o Projeto Executivo das Obras do Rio do Poço,
realizado pela empresa Internave Engenharia para a regularização do curso d'água, é adequado à vazão de
período de retorno 10 anos, levantada pelo Plano Diretor. Para a vazão de 25 anos, nas condições analisadas
neste plano, não se verifica a existência de uma borda livre satisfatória e para a vazão de 50 anos nota-se o
extravasamento da calha neste mesmo trecho. Desta forma, foram propostas e avaliadas duas alternativas de
complementação deste projeto, ambas consideradas satisfatórias do ponto de vista hidráulico, a saber:
•
Alternativa I: drenagem de parte dos bairros Cibratel Chácaras e São Fernando Chácaras para o interior,
com descarga no Rio Cabuçu, por meio da construção de dois canais de drenagem e adequação da
calha deste rio;
•
Alternativa II: construção de um canal extravasor com 30,0 m3/s de capacidade, na Avenida das
Palmeiras, limitando os Bairros Bopiranga e Tupy, com descarga diretamente para o mar.
Os estudos realizados permitiram concluir que a alternativa II é significativamente mais viável do ponto de
vista econômico, sendo, portanto, escolhida para a complementação do Projeto Internave. O custo total
estimado para o Canal Extravasor, com revestimento em concreto, na alternativa II, equivalia a R$599.096,50,
enquanto que na alternativa I o custo dos canais de drenagem revestidos em concreto chegava a
R$2.299.925.86.
O Canal Extravasor deverá ser executado em seção trapezoidal com revestimento em concreto, englobando
um trecho de extensão total 1050,0 m, que se estende ao longo da Av. das Palmeiras desde a calha do Rio do
Poço até a praia.
Foi também estudada a opção de revestimento Canal Extravasor em colchão Reno, alternativa que resultou
em um custo total de R$923.815,54, menos econômica que a alternativa final acima apresentada.
Por outro lado, a drenagem da bacia contribuinte do Rio do Poço, situada ao norte da Rodovia Padre Manoel
da Nóbrega até as travessias sob a pista, deveria ser realizada em duas etapas: na primeira, as vazões são
conduzidas, por microdrenagem rua a rua, até valas localizadas paralelamente à rodovia; na segunda a
drenagem seria realizada por meio destas valas, até a entrada das travessias.
Conforme a mesma fonte (ITANHAÉM, 2001c, p.11), foram identificados catorze trechos distintos da vala de
drenagem na bacia do Rio do Poço, com caimento em direção à travessia correspondente. A melhor solução
para estes trechos corresponde à escavação de seção trapezoidal em terra, englobando um comprimento
total de 11.100,00 metros. As travessias já existentes sob a Rodovia SP-55 na Av. Central (T-20), Av. "E" (T-22),
Av. Estados Unidos (T-23), Rua Pedro W. de Araújo (T-24), Rua Xerentes (T-25) e Rua Chile (T-26) deverão
reforçadas com galerias de concreto pré-moldado.
Após a passagem pelas travessias T-20, T-22, T-23, T-24, T-25 e T-26, a drenagem segue por meio de cinco
canais que conduzirão a vazão de escoamento até o leito do rio. A solução ótima para o Canal Av. "E", Canal
Estados Unidos, Canal Rua Pedro W. de Araújo, Canal Xerentes e Canal Rua Chile corresponde à execução de
seções trapezoidais com revestimento em concreto.
De acordo com o estudo, o custo total estimado para as obras ao longo da bacia contribuinte do Rio do Poço
equivalia a R$3.353.439,24.
Foi também estudada a opção de revestimento dos canais Av. "E", Estados Unidos, Rua Pedro W. de Araújo,
Xerentes e Rua Chile em colchão Reno, alternativa que resultou em um custo total de R$3.697.342,32,
portanto menos econômico que o da alternativa final acima apresentada.
Segundo o Plano Diretor de Macro Drenagem (ITANHAÉM, 2001c, p.12), o Rio lemanjá deveria ter a seção
adequada ao longo de toda sua extensão, desde a nascente, no bairro Jamaica Interior, até a foz no Rio do
Poço. A melhor solução para a fixação do leito corresponde à execução de um canal trapezoidal com
revestimento em concreto, englobando cinco trechos distintos com comprimento total 3.050,00 m. A
travessia sob a Rodovia SP-55 será realizada por aduelas de concreto pré-moldado.
O custo total estimado para as obras na calha do Rio lemanjá correspondia a R$1.950.071,16.
364
Outubro de 2012
Foi também estudada a opção de revestimento em colchão Reno, alternativa
que
mês
2012resultou em um custo total
de R$2.972.967,39, portanto menos econômica que a alternativa final acima apresentada.
Mapa ___. Bacia 2.
Bacia 3 - Ribeirão Bicudo
Segundo o Plano Diretor de Macro Drenagem (ITANHAÉM, 2001c, p.13), o Ribeirão Bicudo deveria ter a seção
adequada para o encaminhamento das vazões de cheia na porção que vai desde a Rua "D" até a foz no Rio
Guaú, englobando cinco trechos distintos com comprimento total de 3.175,0 m, e três travessias, sob a Rua
Juira, sob a rodovia SP-55, e sob a Av. 31 de Março. A fixação do leito será feita em duas etapas:
•
A primeira etapa deveria ser emergencial, e compreendia o arranjo do canal de forma simples, fixação
do seu leito através da implantação de uma seção de escoamento natural escavada e forma
trapezoidal, com capacidade para escoamento das vazões correspondentes a um período de retorno de
10 anos para a situação de urbanização então verificada. As travessias existentes seriam executadas em
aduelas de concreto pré-moldado.
•
A segunda etapa, dimensionada para situação futura, aproveitaria as obras já introduzidas na etapa
emergencial e considera período de retorno de 25 anos. Nesta etapa, seriam executados tanto o canal
definitivo, com seção trapezoidal revestida em concreto, como as travessias correspondentes, em
aduelas de concreto pré-moldado.
Para a etapa definitiva, foi também estudada a opção de revestimento em colchão Reno, alternativa que
resultou em um custo total de R$2.755.693,84, menos econômica que a alternativa final acima apresentada.
A porção da bacia do Ribeirão Bicudo correspondente ao bairro Cibratel Chácaras apresenta como melhor
solução para o problema de drenagem a condução de suas águas para o Rio Cabuçu, que tem melhores
condições de escoamento, exigindo menores investimentos. O desvio da área Cibratel Chácaras para o Rio
Cabuçu dar-se-ia por meio do Canal Cibratel Chácaras, que deveria ser executado em seção trapezoidal
escavada em terra, em uma extensão total de 1.700,0 m, desde a rodovia SP-55 até a calha do Rio Cabuçu.
O custo total estimado para as obras do Canal Cibratel Chácaras equivalia a R$429.441,04.
365
Mapa ___. Bacia 3.
Bacia 4 - Rio Cabuçu
De acordo com o Plano Diretor de Macro Drenagem (ITANHAÉM, 2001c, p.15), o Rio Cabuçu deveria ter sua
seção adequada na porção de maior ocupação urbana, que se estende desde a Estrada Gentil Perez até a
Avenida Cavussu, através da execução da seção mínima recomendada, limpeza e manutenção das margens e
implantação de travessias com a capacidade de descarga adequada às vazões previstas para a condição
futura. A melhor solução para a fixação do leito do rio neste trecho correspondia à execução de um canal
trapezoidal com revestimento em concreto, com um comprimento total de 3.000,0 m. A travessia sob a
Estrada Gentil Perez seria realizada por aduelas de concreto pré-moldado.
O custo total estimado para as obras na calha do Rio Cabuçu correspondia a R$2.293.825,28.
Foi também estudada a opção de revestimento em colchão Reno, alternativa que resultou em um custo total
de R$ 3.637.261,46, portanto menos econômica que a alternativa final acima descrita.
366
Outubro de 2012
mês 2012
Mapa ___. Bacia 4.
Bacia 5 - Rio Campininha
Conforme o Plano Diretor de Macro Drenagem (ITANHAÉM, 2001c, p.16), a drenagem da bacia contribuinte
do Rio Campininha ao sul da Rodovia Padre Manoel da Nóbrega até as travessias sob a pista seria realizada
em duas etapas: na primeira, as vazões seriam conduzidas, por microdrenagem rua a rua, até valas localizadas
paralelamente à Rodovia; na segunda, a drenagem seria realizada por meio destas valas, até a entrada das
travessias.
Foram identificados sete trechos distintos da vala de drenagem na bacia do Rio Campininha. A melhor solução
para estes trechos correspondia à escavação de seção trapezoidal em terra, englobando um comprimento
total de 4.930,0 m. As travessias já existentes sob a rodovia SP-55, nas ruas Meril Brandilla Calazans, Helio
Barbavita e Maria C. P. Castro deveriam ser reforçadas com galerias circulares de concreto pré-moldado. A
travessia existente na Rua Olímpia não necessitaria de reforço, pois já apresentava capacidade de descarga
suficiente para o escoamento das vazões de cheia, bastando assim sua limpeza e manutenção. A travessia sob
a Avenida Armênia também seria feita por galeria circular de concreto pré-moldado.
Após a passagem pelas travessias sob a pista, a drenagem segue por meio de galerias de concreto enterradas
e canais que conduzem a vazão de escoamento até o leito do rio. As galerias enterradas se faziam necessárias
367
em alguns pontos devido ao fato de o Rio Campininha atravessar uma região densamente urbanizada,
impossibilitando a execução de canais abertos. Seriam utilizadas quatro aduelas de concreto pré-moldado,
localizadas nas ruas Olímpia, Maria C. P. Castro, Helio Barbavita e Meril Brandilla Caíazans. Além disso, seriam
executados o Canal Av. Armênia, em seção natural escavada em terra, e a vala de drenagem paralela à Estrada
Cel. Joaquim Branco, compreendendo dois trechos distintos, com comprimento total de 950,0 m e seção
revestida em concreto, alternativa que se mostrou ideal neste caso, por necessitar uma estreita faixa de
manutenção.
O custo total estimado para as obras ao longo da bacia contribuinte do Rio Campininha correspondia a R$
3.968.940,50.
Mapa ___. Bacia 5.
Bacia 6 - Ribeirão Guapurá
Segundo o Plano Diretor de Macro Drenagem (ITANHAÉM, 2001c, p.18), em virtude do nível de ocupação já
existente no bairro Savoy, a porção da bacia do Ribeirão Guapurá correspondente a este bairro apresentava como
melhor solução de drenagem o direcionamento das águas a partir de galerias de microdrenagem nas ruas, que
seguem para o canal paralelo à Estrada Cel. Joaquim Branco. Este canal recebe a drenagem e a encaminha para
travessias sob a referida estrada, na altura da Rua Antônio Marques e da Av. Bauru, respectivamente, e destas para
o Canal Tropical, que deságua no Ribeirão Guapurá, ou diretamente para a calha do ribeirão.
Existiam na época da realização do estudo tanto a vala de drenagem paralela à rodovia, quanto as travessias sob a
mesma, porém estas apresentam seção insuficiente para o encaminhamento as vazões críticas. Desta forma, os
trechos VR-3, VR-4 e VR-5 deveriam ser reimplantados em seção trapezoidal com revestimento em concreto,
alternativa que se mostrou ideal neste caso, por necessitar de uma estreita faixa de manutenção do canal. As
travessias T-8 e T-9 teriam sua seção readequada por meio de galerias circulares de concreto pré-moldado.
O Canal Tropical, por sua vez, seria executado em seção trapezoidal escavada em solo, em uma extensão total de
450,0 m, desde a Estrada Cel. Joaquim Branco até a calha do Guapurá.
Quanto ao Ribeirão Guapurá, este deveria ter sua seção adequada na porção mais próxima da cabeceira,
correspondente ao trecho G-1 de comprimento 1.000,0 m, onde há ocupação urbana. A melhor solução para
a fixação do leito do ribeirão neste trecho corresponde à escavação em terra de seção trapezoidal.
368
Outubro de 2012
O custo total estimado para as obras na bacia do Ribeirão Guapurá correspondia
a R$ 950.123,44
mês 2012
Mapa ___. Bacia 6.
Bacia 7 - Ribeirão Montevidéu
369
Como consta do Plano Diretor de Macro Drenagem (ITANHAÉM, 2001c, p.19), as intervenções planejadas nesta
bacia consistiam no direcionamento da drenagem para a calha do Montevidéu, a partir da introdução de canais,
galerias, recuperação ou implantação das valas rodoviárias e travessias.
A alternativa ideal para a drenagem do bairro Jardim Suarão Interior consistia na construção dos Canais Ipiranga,
Rua do Cano e Rua das Hortências, que receberiam toda a água da microdrenagem das vias já implantadas,
encaminhando-a à calha do Ribeirão Montevidéu. A solução mais econômica para estes canais, consistia na
escavação em solo da seção trapezoidal mínima recomendada.
Segundo a mesma fonte (ITANHAÉM, 2001c, p.20), nos bairros Nossa Senhora do Sion e Nova Itanhaém
Interior, a alternativa ideal de drenagem consistia na implantação dos canais Nova Itanhaém e Nossa Senhora
do Sion, que receberiam toda a água da microdrenagem das vias a serem implantadas, encaminhando-a ao
canal aberto a ser construído paralelamente à Estrada Municipal Cel. Joaquim Branco, e daí à calha do
ribeirão Montevidéu.
O Canal Nossa Senhora do Sion seria executado em seção trapezoidal revestida em concreto, englobando três
trechos com extensão total de 2.400,00 m.
O Canal Nova Itanhaém, por sua vez, seria também executado em seção trapezoidal, revestida em concreto,
englobando três trechos com extensão total de 1.800,0 m. Já existia no local uma vala de drenagem paralela à
Estrada Cel. Joaquim Branco, porém com seção insuficiente para o encaminhamento as vazões críticas. Desta
forma, o trechos VR-6 e VR-7 deverão ser reimplantados em seção trapezoidal, com revestimento em
concreto, alternativa que se mostrava ideal, por necessitar de uma estreita faixa de manutenção do canal.
As intervenções planejadas na calha do Ribeirão Montevidéu consistiam na fixação do leito, através de
escavação da seção mínima recomendada, limpeza e manutenção das margens e implantação de travessias
com a capacidade de descarga adequada às vazões previstas para a condição futura. A melhor solução para a
fixação do leito correspondia à execução de um canal trapezoidal com revestimento em concreto, englobando
cinco trechos distintos, com comprimento total de 3.600,0 m. A travessia sob a Estrada Cel. Joaquim Branco
seria realizada por meio de ponte com seção retangular revestida em concreto.
O custo total estimado para as obras nesta bacia seria de R$ 6.620.341,38.
O mapa abaixo apresenta detalhadamente a Bacia 7.
370
Outubro de 2012
Mapa ___. Bacia 7.
mês 2012
Bacia 8 - Rio Cambuituva
De acordo com o Plano Diretor de Macro Drenagem (ITANHAÉM, 2001c, p.23), as intervenções a serem
realizadas na bacia do Rio Cambuituva consistiam no direcionamento da drenagem para a calha do rio, a partir
da introdução de canais e da recuperação ou implantação de travessias.
A alternativa ideal para a drenagem do loteamento Verde Mar, situado nesta bacia, consistia no encaminhamento
das águas através de galerias de microdrenagem nos trechos já implantados da Rua Rosana A. Marques Carreira e
Av. Paris. Estas galerias receberiam a drenagem das ruas transversais e deveriam desembocar nos canais Verde
Mar I e III, a serem implantados em área que ficaria reservada até a calha do Rio Cambuituva. O Canal Verde Mar II,
que também receberia diretamente a drenagem das ruas transversais bem como a drenagem das valas paralelas à
Rodovia SP-55 , deveria ser implantado em área reservada na Rua Maria Albertina.
A melhor solução para os canais Verde Mar I, II e III consistia na escavação em solo da seção trapezoidal mínima
recomendada, englobando uma extensão total de 2.400,0 m. Os trechos VM-5 e VM-6 da vala de drenagem
371
também seriam escavados em solo em seção trapezoidal, em um trecho de extensão total equivalente a 1.600,0
m.
O custo total estimado para as obras no loteamento Verde Mar correspondia a R$673.269,90.
Segundo a mesma fonte (ITANHAÉM, 2001c, p.24), a solução ideal para a drenagem do bairro Loty consistia no
encaminhamento das águas pluviais através das valas de drenagem paralelas à Rodovia SP-55 e de galerias de
microdrenagem rua a rua, que seguem para os canais Loty I e Loty II e destes são levadas até o Rio Cambuituva.
Estes canais, por sua vez, seriam executado em seção trapezoidal escavada em terra, com extensão total 2.600,0
m. Os trechos VM-1 a VM-4 da vala de drenagem também seriam escavados em solo em seção trapezoidal, em um
trecho de extensão total equivalente a 1.520,0 m.
O custo total estimado para as obras do Canal Loty I, englobando os trechos VM-1 e VM-2 da vala de drenagem,
correspondia a R$430.336,00.
De acordo com o Plano Diretor de Macro Drenagem (ITANHAÉM, 2001c, p.25), as intervenções a serem realizadas
na calha do Rio Cambuituva consistiam na fixação do leito, através de escavação da seção mínima recomendada,
limpeza e manutenção das margens e implantação de travessias com a capacidade de descarga adequada às
vazões previstas para a condição futura. A melhor solução para a fixação do leito correspondia à execução de um
canal trapezoidal revestido em concreto, englobando seis trechos distintos com comprimento total de 3.300,0 m. A
travessia sob a Estrada do Raminho seria realizada por meio de ponte, com seção retangular revestida em
concreto.
O custo total estimado para as obras na calha do Rio Cambuituva correspondia a R$2.081.716,90.
O mapa a seguir apresenta detalhadamente a Bacia 8.
Mapa ___. Bacia 8.
372
Outubro de 2012
Outras Bacias.
mês 2012
Bairro Aeroporto
Conforme o Plano Diretor de Macro Drenagem (ITANHAÉM, 2001c, p.26), a melhor solução para a drenagem
dos loteamentos já implantados no bairro Aeroporto consistia na construção do Canal Oásis, que se estenderia
desde a Rua "9" até a Rua "19" e desembocaria diretamente no Rio Itanhaém. A área compreendida entre as ruas
"5" e "9" deveria ter suas águas encaminhadas para o Canal Oásis, através de galerias de microdrenagem rua a rua,
uma vez que a maior densidade de ocupação desta região não oferece as áreas livres necessárias para a
construção de canais.
O Canal Oásis seria executado em seção trapezoidal escavada em solo, englobando dois trechos com extensão
total 1.370,0 m.
A solução ideal para a drenagem do aeroporto, por sua vez, consistia na implantação do Canal Aeroporto, a
ser construído paralelamente à pista através da escavação em terra de seção trapezoidal, englobando um
trecho de extensão total de 1.300,0 m.
O custo total estimado para as obras do Canal Oásis e do Canal Aeroporto equivalia a R$615.355,13.
Foram também estudadas opções de revestimento dos canais Oásis e Aeroporto, ambos em concreto ou em
colchão Reno, alternativas que resultaram, respectivamente, nos um custos de R$842.194,87 e
R$1.263.595,19, portanto menos econômicas que a alternativa final acima apresentada.
Bairros Mosteiro e Ivoty
De acordo com o Plano Diretor de Macro Drenagem (ITANHAÉM, 2001c, p.27), a alternativa ideal de
drenagem dos Bairros Mosteiro e Ivoty consistia na implantação de canais abertos paralelos à rodovia SP-55,
que receberiam toda a água da microdrenagem das vias implantadas, encaminhando-a ao Rio Itanhaém. Os
trechos VM-27 e VM-28 deveriam ser implantados em seção trapezoidal escavada em terra, englobando um
trecho de extensão total 1.850,0 m.
O custo total estimado para estas obras correspondia a R$289.942,97.
Orla Norte
Segundo o Plano Diretor de Macro Drenagem (ITANHAÉM, 2001c, p.27), a porção dos bairros Jardim Suarão
Praia, Suarão e Nova Itanhaém Praia, situada entre a rodovia e o mar, e que drena para o interior, passaria a
drenar diretamente para o mar, por meio da implementação dos trechos VM-11 a VM-19 da vala paralela à
SP-55; das travessias sob a referida rodovia, na rua Pedro Magalhães e na Av. Ipiranga; e de duas galerias
fechadas para condução das águas pluviais, a galeria G-1 na Av. Ipiranga e a galeria G-2 nas ruas Lucas
Nogueira Garcez e Taiaçupeba. Esta solução era mais econômica que a drenagem desta área para o interior,
com a execução de galerias fechadas nos trechos já implantados da Av. Ipiranga e da Rua Mário Beni,
desaguando nos canais Ipiranga e Rua do Cano.
O custo total estimado para as obras de implantação da galeria G-1 correspondia a R$881.199,87. Por sua vez,
o custo total estimado para as obras de implantação da galeria G-2, foi estimado em R$1.703.567,70.
No loteamento Marrocos, o plano apontou como alternativa ideal de drenagem a implantação de valas
paralelas à Rodovia SP-55 e do Canal Marrocos. Estas estruturas receberiam toda a água da microdrenagem
das vias existentes e a encaminhariam diretamente ao mar.
Segundo a mesma fonte (ITANHAÉM, 2001c, p.29), os trechos VM-7 e VM-8 da vala de drenagem deveriam
ser implantados em seção trapezoidal escavada em terra, englobando uma extensão total de 1.700,0 m. O
Canal Marrocos, de extensão 450,0 m, também seria implantado em seção trapezoidal escavada em terra. O
custo total estimado para estas obras correspondia a R$290.856,37.
373
No loteamento Campos Elíseos, a alternativa ideal de drenagem preconizada assemelha-se à do loteamento
Marrocos, consistindo na implantação de valas paralelas à rodovia SP-55 e do Canal Campos Elíseos. Estas
estruturas receberiam toda a água da microdrenagem das vias locais e a encaminharão diretamente ao mar.
Os trechos VM-9 e VM-10 da vala de drenagem deveriam ser implantados em seção trapezoidal escavada em
terra, englobando uma extensão total de 810,0 m. O Canal Campos Elíseos, com extensão de 500,0 m,
também seria implantado em seção trapezoidal escavada em terra. O custo total estimado para estas obras
correspondia a R$166.533,14.
O mapa ___ apresenta detalhadamente a Bacia da porção norte da orla.
Mapa ___. Bacia da porção norte da orla.
Desta forma, as intervenções estruturais no âmbito do plano de ação do Plano Diretor de Macro-Drenagem
somavam aproximadamente R$ 32.750.000,00, em valores de 2001, envolvendo a canalização, retificação e
fixação de leito, ampliação de pontes, bueiros e travessias bem como a construção de novos canais de
macrodrenagem.
As obras previstas totalizavam 82,7 km de extensão, beneficiando diretamente uma população total de cerca
de 190.000 pessoas no horizonte de 20 anos, prazo de abrangência do plano.
Estas obras também receberam uma escala de prioridades, bem como as ações não estruturais previstas pelo
Plano Diretor de Macro-Drenagem de Itanhaém.
11.3.3. Avaliação da gestão e da prestação dos serviços de Drenagem Urbana de Itanhaém
Em termos de planejamento, regulação e fiscalização do sistema de drenagem urbana do município de
Itanhaém, o relatório do Plano Municipal Integrado de Saneamento Básico de Itanhaém (DAEE, 2010, p.84)
apresenta uma avaliação, segundo a qual foi constatada: desconexão entre os estudos de desenvolvimento
urbano e o planejamento da drenagem do município; existência de interface com municípios vizinhos;
existência de interface entre a gestão da drenagem urbana, de resíduos sólidos e esgotos sanitários; ausência
de regulação do sistema de drenagem; falta de acompanhamento por parte da fiscalização e existência de
sistema de monitoramento quali-quantitativo dos recursos hídricos.
Quanto à mencionada desconexão entre os estudos de desenvolvimento urbano e o planejamento da
drenagem do município, o relatório (DAEE, 2010, p.86) apontou a falta de integração entre o Plano Diretor de
Macro Drenagem, elaborado em 2001, o Plano Diretor de Desenvolvimento Integrado em vigor, desde 2000.
Desta forma, o estudo sugere que ambos passem por uniformização e atualização no que concerne à questão
da drenagem urbana.
No tocante à interface existente com municípios vizinhos, o estudo identificou interfaces com os municípios
de São Paulo, referente ao Rio Capivari; São Vicente, referente ao Rio Branco; Mongaguá, referente ao Rio
Aguapeú e Juquitiba e Peruíbe, referentes ao Rio Preto. Sendo assim, o relatório (DAEE, 2010, p.86) sugeriu a
elaboração de um estudo que uniformize e integre os segmentos e bacias estudadas, de maneira que se
tenha um tratamento uniforme, no que concerne a terminologia, metodologia e sobretudo que possuam
convergência em termos de manejo sustentável das águas urbanas.
374
Outubro de 2012
No que tange à interface entre drenagem urbana e resíduos sólidos, segundomês
o 2012
relatório (DAEE, 2010, p.86), o
correto planejamento das ações que envolvem o desassoreamento, limpeza e coleta de resíduos pode
otimizar recursos, sendo que a sistematização dos dados que caracterizam o serviço deve nortear programa
de educação ambiental, bem como de combate a erosão.
Concernente à interface da gestão da drenagem urbana e dos esgotos sanitários, o estudo (DAEE, 2010, p.86)
apontou que no município de Itanhaém não existe um programa formal de identificação de ligações
irregulares da rede de esgoto despejando diretamente na rede pluvial. Segundo esta fonte, embora a lei
municipal n° 3.313, de 28 de maio de 2007, torne obrigatória a ligação das instalações prediais de esgoto à
rede coletora pública, nos logradouros providos dessa rede, não era realizada uma fiscalização efetiva das
áreas atendidas pela rede coletora de esgotos da SABESP. Assim, a exemplo de outros municípios vizinhos, o
relatório recomendou a celebração de convênio com a SABESP, para intensificar as buscas por ligações
irregulares. Por outro lado, nas áreas ainda não atendidas pela rede coletora, o estudo sugere que seja
intensificada a fiscalização, para exigir a implantação de sistemas fossa e filtro, com dimensionamento
adequado, “embora se saiba que a região apresente problemas de lençol freático próximo à superfície”.
Quanto à ausência de regulação do sistema de drenagem urbana, neste município, como em toda a Baixada
Santista, não existe regulação para a prestação deste serviço. Assim, segundo o referido documento (DAEE,
2010, p.86), a combinação entre novas técnicas e modelos gerenciais abre caminho para o desenvolvimento
de ações reguladoras específicas, pouco exploradas até agora, tanto para os serviços funcionalmente
integrados, como segmentos independentes, adotando novas modalidades de organização técnica e
gerencial.
No que diz respeito à falta de acompanhamento por parte da fiscalização, realizada pela Secretaria de Obras e
Desenvolvimento Urbano, o relatório (DAEE, 2010, p.86) sugere que, após a entrega de obra pública ou
privada, seja realizado o acompanhamento, no sentido de garantir o comportamento previsto pelos
empreendimentos aprovados conforme o planejamento inicial, no tocante à drenagem urbana.
Quanto ao sistema de monitoramento quali-quantitativo dos recursos hídricos, o relatório (DAEE, 2010, p.8687) informou que este se encontra em funcionamento desde 2002, por meio de uma estação meteorológica,
localizada no Centro de Pesquisas do Estuário do Rio Itanhaém, que registra dados de temperatura, pressão
atmosférica, ventos, precipitação e nível d’água. Além deste equipamento, o município também dispõe de
uma sonda multiparâmetros para verificação da qualidade da água. Por sua vez, o Plano Diretor de Macro
Drenagem apresentou sugestão de implantação de um “Sistema de Supervisão e Controle de Cheias”, visando
o planejamento de medidas preventivas e corretivas, referentes às inundações correntes no município, a qual
foi ratificada pelo mencionado relatório do Plano de Saneamento.
No tocante à operação dos serviços de drenagem urbana do município de Itanhaém, de acordo com o
relatório do Plano Municipal Integrado de Saneamento Básico de Itanhaém (DAEE, 2010, p.87), esta ocorre
naturalmente pelo escoamento superficial das águas precipitadas e as ações se resumem ao
acompanhamento do funcionamento da rede existente, bem como limpeza e desassoreamento. Segundo a
mesma fonte, eventualmente o DAEE participa da operação, por meio do empréstimo de máquinas para
realização da limpeza dos canais, bem como pela fiscalização do serviço.
O documento aponta, ainda, que não existem sistemas de bombeamento responsáveis pelo escoamento das
águas pluviais durante ocorrência de precipitações intensas e que a estrutura existente “carece de ampliação
tanto em termos de equipamento, quanto em capital humano capacitado para pleno atendimento da
demanda dos serviços, bem como para o planejamento adequado”.
O relatório (DAEE, 2010, p.88) apontou, também, que não existe um cadastro do sistema de micro e
macrodrenagem e por esta razão não é realizada análise sistemática do funcionamento das redes de
drenagem e dos serviços de manutenção. Portanto, há necessidade de sistematização dos dados existentes,
375
associada a um levantamento cadastral topográfico, com o objetivo de padroniza-los e unifica-los sobre uma
mesma base cartográfica e cadastral, permitindo uma adequada gestão do sistema, sobretudo nas áreas de
interface com outros municípios.
O estudo (DAEE, 2010, p.88) salientou a necessidade de normatizar ações de atualização do cadastro, com
objetivo de implementação de banco de dados único, padronizado e georreferenciado, “que viabilize a gestão
integrada dos sistemas de drenagem, sobretudo contemplando as interfaces e interdependências existentes,
por um ente supra municipal”.
Por outro lado, o relatório (DAEE, 2010, p.88) destacou a necessidade de ampliar a abrangência deste sistema
de forma integrada, de maneira que padronização, planejamento, operação, regulação e fiscalização devam
ser consideradas conjuntamente com a gestão do abastecimento de água, coleta e disposição final de esgoto
e resíduos sólidos.
Merece menção, ainda, a disposição da Prefeitura de implantar um “Plano Emergencial de Contenção contra
Enchentes”. Segundo noticiado na imprensa local (ITANHAÉM, 2012), a Defesa Civil do município vai
centralizar este plano, em conjunto com a Guarda Municipal. Conforme esta fonte, o plano consiste em
estratégia de comunicação social, por meio de alertas à população residente em áreas sujeitas a alagamentos,
e complementa ações de limpeza e desobstrução da rede de drenagem, já executadas. a De acordo com a
referida reportagem, a Prefeitura manteve contatos com a Defesa Civil estadual e com o Ministério da
Integração Nacional acerca da questão.
11.3.4. Planejamento do Sistema de Drenagem Urbana de Itanhaém
O relatório do Plano Municipal Integrado de Saneamento Básico de Itanhaém (DAEE, 2010, p.90) apresenta
um plano de drenagem urbana para o período entre 2010-2039, cuja premissa básica é a adoção da bacia
hidrográfica como unidade de planejamento, considerando dependentes entre si todos os agentes públicos e
privados atuantes na área de abrangência deste limite geográfico.
Segundo este estudo, no âmbito da bacia hidrográfica e suas subdivisões, sugere-se ações efetivas:
• Garantia de preservação das condições pré-estabelecidas, em se tratando de quantidade e valores
de vazão de pico ao longo do sentido natural de escoamento do sistema planejado;
• Preservação da qualidade das águas de escoamento nos canais naturais e construídos;
• Estabelecimento de valores de vazão de restrição em pontos estratégicos do sistema, como limites
municipais e confluências relevantes;
• Implantação de sistema de monitoramento integrado da qualidade e quantidade das águas de
escoamento superficial, com base em sistema de informações geográficas (SIG);
• Operação e manutenção conjunta dos sistemas de drenagem integrados;
• Otimização de custos de implantação, operação e manutenção dos sistemas;
• Ações integradas de gestão sustentável das águas urbanas;
• Ações de integração intermunicipal de educação ambiental, visando a conscientização das
comunidades pertencentes a mesma bacia de contribuição, transcendendo os limites municipais.
O relatório do Plano Integrado de Saneamento Básico (DAEE, 2010, p.90) apresenta, também, um estudo de
demanda do sistema de drenagem, o qual se pode estimar a futura exigência planejada para o sistema,
prevendo-se a evolução da condição urbanística atual em direção a um cenário esperado, próximo à
saturação prevista pelo Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano e Ambiental.
Desta forma, para determinação do cenário futuro, considerou-se que a distribuição atual da população no
município sofre significativa influência da sazonalidade, sendo constituída 45% por domicílios com uso
permanente, 55% de uso ocasional, sobretudo para veraneio, em função da condição de estância balneária.
376
Outubro de 2012
De acordo com este estudo (DAEE, 2010, p.90), a projeção populacional para
o período entre 2010 e 2039
mês 2012
estabeleceu um acréscimo de 20,9% no número de habitantes, com relação à população do Censo
Demográfico de 2010, já incluída a população flutuante.
O trabalho avaliou, ainda, o zoneamento do município, que prevê significativa disponibilidade de áreas para
urbanização futura (Áreas Urbana e de Expansão Urbana). Assim, em termos de ampliação da área
urbanizada, estima-se um aumento da densidade da área atualmente ocupada, que corresponde a 54 km²,
bem como da ocupação parcial da área de expansão urbana, que corresponde a 84 km².
Segundo esta fonte, se for concretizada a implantação de um distrito industrial no município, conforme
planejamento, a mesma consideração deve ser feita, sob pena de comprometer a eficácia do sistema de
drenagem, o qual deve estar dimensionado adequadamente, ou seja, preparado para receber o incremento
de vazão gerado pelo aumento da impermeabilização do solo na bacia de contribuição.
Além disso, o estudo apontou que a possibilidade mais provável de crescimento populacional do município,
frente ao cenário de iminente desenvolvimento regional, tende a se concretizar no âmbito residencial,
constatando-se as seguintes tendências de expansão urbana:

Alteração da condição de economias "flutuantes" para "permanentes", uma vez que os valores dos
imóveis encontram-se competitivos com relação aos demais municípios da região;

Baixa verticalização da área já urbanizada;

Aumento da densidade habitacional na área já urbanizada.
A partir destas considerações, o estudo (DAEE, 2010, p.90-99), formulou alternativas para prestação dos
serviços de drenagem urbana do município de Itanhaém, levando em conta o referido Plano Diretor de Macro
Drenagem, que apresenta soluções estruturais e não estruturais para o escoamento superficial das águas do
município. Acerca deste trabalho, o relatório sugeriu, ainda, a avaliação de algumas de suas proposições, em
termos de controle na fonte, uma vez que as soluções previstas priorizam as canalizações e o rápido
escoamento das águas para jusante.
Como exemplo claro desta questão, o relatório apontou o Projeto do Rio do Poço, referente ao Convênio n°
022/2010, com financiamento pelo Fundo Estadual de Recursos Hídricos (FEHIDRO), que pretende revisar a
concepção de canalização do curso d’água realizada em 2000, segundo o qual, esta atualização visa uma
abordagem sustentável das águas urbanas.
Desta forma, segundo o Plano Integrado de Saneamento Básico, as tabelas ___ e ___ resumem os
diagnósticos e as alternativas propostas acima do ponto de vista institucional, envolvendo o planejamento, a
regulação, a fiscalização e a prestação dos serviços de drenagem urbana, nos seus aspectos estruturais e não
estruturais, ao longo do horizonte deste plano, com as respectivas ações e estimativas de investimentos
visando sua universalização. Os investimentos apresentados não contemplam os custos de operação,
administração e manutenção. Neste aspecto, observa-se que as medidas estruturais de longo-prazo são as
mais significativas, em termos de custos, em especial quanto às obras de macro e microdrenagem. Quanto às
medidas não-estruturais, destaca-se as medidas de gestão do sistema, em especial as de médio-prazo, que
devem ser as mais onerosas, embora sejam de grande importância, sobretudo no que tange à sistematização
de informações, fiscalização e gestão da ocupação do território.
Tabela ___. Itanhaém: Proposições não estruturais do Plano de Drenagem Urbana
377
Diagnóstico
Ação
Investimentos Prazo
(R$)
Desatualização e falta de padronização
dos estudos de planejamento para a
Drenagem Urbana.
Atualizar o Plano Diretor de Drenagem
Integrado da micro e macrodrenagem
contemplando abordagem de manejo
sustentável das águas urbanas,
adequando-o as novas proposições do
PDDI.
Gestão sobreposta do sistema de
drenagem com o manejo de resíduos
sólidos.
Ampliar a estrutura existente para
viabilizar a gestão operacional da coleta,
transporte e destinação final dos
resíduos coletados.
Contaminação das águas pluviais com
esgotos domésticos.
Identificar os lançamentos irregulares,
notificação
das
economias
responsáveis, em caso de reincidência
aplicação de multas. Alternativa de
convênio com a SABESP.
Falta de planejamento na interface
existente com os municípios vizinhos que
compartilham a mesma bacia de
contribuição.
Efetivar a implementação de um ente
regulador supra municipal para os
serviços,
ou
viabilização
de
implementação da ARSESP como
responsável
pela
regulação
da
drenagem urbana.
Inexistência de sistema de alerta de
cheias com ação da Defesa Civil.
Elaborar projeto das estruturas e
equipamentos, com interligação no SIG
para modelagem matemática do
sistema, para o sistema de alerta
Contaminação das águas pluviais com
esgotos domésticos.
Viabilizar a fiscalização quanto ao
cumprimento da lei que prevê
obrigatoriedade
da
ligação
do
lançamento de efluentes domésticos
nas áreas atendidas pela rede coletora
de esgoto.
Falta de um instrumento de planejamento
e regulamentação das normas que
possibilitem a gestão da drenagem em
forma de Lei.
Concluir a atualização do Plano Diretor
de Drenagem Integrado, compatível
como PDDI, que contemple uma
abordagem de manejo sustentável das
águas urbanas e encaminhamento para
aprovação como Lei.
Informações relativas ao sistema de
drenagem e atribuições relevantes
pulverizadas em órgãos diferentes
dificultando o gerenciamento.
Criar um Departamento de Drenagem
Urbana Municipal para gestão integrada
do sistema, com base em Sistema de
Informações Geográficas onde as ações
estruturais e não estruturais, bem como
de planejamento estejam registradas
em banco de dados georreferenciado.
Lançamento
de
resíduos
diretamente na rede de canais.
sólidos
Incrementar o Programa de Educação
Ambiental existente.
Informações relativas ao sistema de
drenagem e atribuições relevantes
pulverizadas em órgãos diferentes
dificultando o gerenciamento.
Elaborar o cadastro informatizado do
sistema de micro e macrodrenagem
com
registro
dos
dados
de
manutenção, operação e implantação,
com
programa
de
atualização
permanente.
378
Emergencial
1.505.000,00
Curto
2.095.000,00
Outubro de 2012
Ações de manutenção e limpeza corretiva
dos canais sem planejamento adequado.
Planejar ações preventivas com base
em análise estatística das ações
corretivas realizadas sobre cadastro
informatizado e banco de dados
georreferenciado.
Assoreamento
dos
canais
de
macrodrenagem com sedimentos, areia e
lodo.
Planejamento do desassoreamento e
limpeza, com base no banco de dados
de manutenção.
Inexistência de sistema de alerta de
cheias com ação da Defesa Civil.
Instalar as estruturas e equipamentos,
com interligação no SIG, e conexão à
previsão de ocorrência de precipitação.
Modelagem matemática do sistema,
para fins de simulação e definição dos
procedimentos emergenciais e sistema
de alerta
Problemas estruturais e de revestimento
dos canais.
Elaborar o cadastro das patologias
estruturais e de revestimento dos
canais e travessias. Hierarquização de
medidas e registro em banco de dados
das ações de recuperação e
manutenção.
Falta de interesse da população no
cumprimento das proposições restritivas
quanto à taxa de ocupação do imóvel.
Inserir na atualização do Plano Diretor
de Drenagem Integrado da micro e
macrodrenagem medidas de incentivo
às práticas sustentáveis, como redução
de impostos, tarifas de limpeza,
drenagem, etc.
Carência de obtenção de informações
atualizadas e em tempo adequado sobre
o sistema de drenagem existente.
Implementar
o
SIG/DRENAGEM
contemplando o cadastro da rede,
zoneamento e lei de uso do solo e suas
restrições, montagem de equipe e
treinamento para capacitação técnica.
Falta de fiscalização das taxas de
ocupação dos imóveis em relação ao
zoneamento e a lei de uso e ocupação do
solo.
Implementar ferramenta computacional
apropriada para fiscalização, com
montagem de equipe e capacitação
técnica.
Assoreamento
dos
canais
de
macrodrenagem com sedimentos, areia e
lodo.
Implantar
Programa
Manutenção
Periódica
de
Limpeza
e
Desassoreamento dos Canais e de
Proteção das Áreas Propensas a Erosão.
Problemas pontuais de alagamentos.
Definir solução com base no cadastro
da rede e elaboração de projetos de
microdrenagem, associado a Programa
de Manutenção Periódica da rede.
mês 2012
Médio
16.450.000,00
379
Falta de planejamento na interface
existente com os municípios vizinhos que
compartilham a mesma bacia de
contribuição.
Implementação de um Programa de
Planejamento em conjunto com São
Paulo, São Vicente, Mongaguá, Peruíbe
e Juquitiba com compatibilização dos
Planos Diretores em 5 anos.
Fonte: Relatório do Plano Municipal Integrado de Saneamento Básico de Itanhaém (DAEE, 2010a, p.97-99).
Tabela ___. Itanhaém: Proposições estruturais do Plano de Drenagem Urbana
Diagnóstico
Ação
Investimentos Prazo
Áreas com habitações irregulares e em
situação de precariedade. Edificações em
situação irregular.
Acompanhar a conclusão do Plano
Habitacional
adequando
aos
instrumentos de planejamento, como
PDDI e Plano Diretor de Drenagem.
Elaborar planta de zoneamento de
áreas sujeitas a inundação e definir
restrições de uso.
Médio
15.000,00
Problemas pontuais de alagamentos.
Execução das obras de infraestrutura
de macrodrenagem.
Longo
275.480.000,00
Problemas estruturais e de revestimento
dos canais.
Execução das obras elencadas pelo
Programa cadastro das patologias
estruturais e de revestimento dos
canais e travessias.
(R$)
Fonte: Relatório do Plano Municipal Integrado de Saneamento Básico de Itanhaém (DAEE, 2010a, p.99).
11.4 – Resíduos Sólidos Urbanos
Este diagnóstico está estruturado a partir dos seguintes itens:
. Situação da geração, coleta, tratamento, destinação de resíduos sólidos domiciliares, da construção civil e
saúde e da limpeza urbana;
. Análise do município da perspectiva de um sistema de gestão de resíduos sólidos urbanos com
sustentabilidade socioambiental e econômica em diálogo com as exigências da Política Nacional de Resíduos
Sólidos.
Os dados do município Itanhaém foram obtidos por meio de informações coletadas em entrevistas realizadas
com representante da Prefeitura de Itanhaém, com cooperados da Coopersolreciclando e com técnica da
Prefeitura que atua junto a esta cooperativa e que também é ligada a uma ONG, Agentes Ecológicos e
Recicladores – Reciclando a Favor da Vida/RAFAVI.
Foram coletadas informações no relatório121 elaborado pela empresa de consultoria Concremat Engenharia e
Tecnologia S/A, em Relatório de Reuniões Públicas realizadas Câmara Municipal do município (19 a
28/04/2011), na Pesquisa Ciclosoft2010 do Cempre122 e em notícias veiculadas virtualmente. As fotos da
cooperativa foram tiradas pela equipe Pólis, em visita técnica à Coopesolreciclando.
121
R3 VOLUME 3B - RESÍDUOS SÓLIDOS “VERSÃO REVISADA COM A INCORPORAÇÃO DOS COMENTÁRIOS DO GEL E DA
SSE”. Novembro de 2010.
122
http://www.itanhaem.sp.gov.br/cidadao/conteudo/coleta_seletiva/coleta_seletiva_portaaporta.html
380
Outubro de 2012
Este relatório aborda três tipos de resíduos sólidos - os resíduos sólidos domiciliares
mês 2012 (RSD), da construção civil
(RCD) e os originados nos serviços de saúde (RSS), mas com foco nos RSD.
Geração de resíduos
O município de Itanhaém gera, em média, 2.190 toneladas de resíduos sólidos domiciliares ao mês (ano-base
2011), considerando-se os meses de baixa temporada (período de nove meses, compreendidos entre março e
novembro). Quanto aos meses de alta temporada (meses de janeiro, fevereiro e dezembro do mesmo ano) a
média de resíduos coletados é cerca de 3.000 toneladas ao mês. Segundo informações obtidas junto à
Prefeitura a coleta de resíduos mensal gira em torno de 73 toneladas na baixa temporada e sobe para 100
toneladas na alta temporada. Assim, o total de resíduos coletados anualmente no município é de 28.710
toneladas.
Estes valores indicam uma produção diária per capita de menos de 1 quilograma por habitante –
aproximadamente 0,83 kg/hab/dia – menor que a média nacional, estimada em 1,1 kg/hab/dia, conforme
estimativa constante do diagnóstico que compõe o Plano Nacional de Resíduos Sólidos.
Geração de Resíduos Sólidos - Itanhaém
Média Mensal 2011
3.500
3.000
ton/mês
2.500
2.000
1.500
1.000
500
0
Média Mensal - Sem alta
temporada
Média Mensal - com alta
temporada
381
Toneladas Coletadas - 2011
3.000,00
Título do Eixo
2.500,00
2.000,00
1.500,00
1.000,00
Tonelada Coletada
500,00
Janeiro
Fevereiro
Março
Abril
Maio
Junho
Julho
Agosto
Setembro
Outubro
Novembro
Dezembro
-
Atualmente, a Prefeitura encaminha o RSD para a estação de transbordo no próprio município, no Jardim
Vergara e depois segue para o aterro sanitário particular Lara, situado no município de Mauá. A distância
percorrida pelos caminhões que transportam os resíduos até o destino final é de 104 km, aproximadamente.
O aterro sanitário de Mauá tem IQR de 8,1, nota atribuída pelo Inventário Estadual de Resíduos Sólidos
Domiciliares, produzido pela CETESB.
Passivo ambiental e soluções para transbordo
O município de Itanhaém sediou um depósito a céu aberto no Jardim Vergara até 2008, quando foi
interditado pelo órgão ambiental estadual (CETESB).
Os catadores foram retirados do local, sendo realizado serviço de cobertura e compactação dos resíduos.
Após 18 meses, aproximadamente, a área já estava se regenerando, não havendo mais catadores trabalhando
no local.
Porém, com a interdição do transbordo de Praia Grande, a área voltou a funcionar como transbordo de
resíduos do município (2010). Segundo informações do gestor, o local tem funcionado de forma bastante
precária, com retorno dos problemas que já estavam resolvidos: presença de catadores na área de operação –
cerca de 20 a 30 pessoas. Os gestores municipais declararam dificuldades de superação do problema
informando que “já foram feitas várias tentativas de retirada dos catadores, mas eles não aceitam ir para a
cooperativa. Eles ganham muito mais lá...imagino que eles ganhem muito mais que os cooperados. Já
tentamos colocar polícia...eles quebraram a máquina da empresa, quando ela não deixou eles catarem antes
do transbordo, eles tiraram peça do trator.”
Acrescentam, ainda, que “a empresa Transpolix construiu um transbordo, que não está funcionando por falta
de licença; é um transbordo de primeiro mundo, com balança, controle e o lixo não é depositado no chão em
momento nenhum. Deu um problema de vizinhança e foi feita uma denúncia no MP, aí emperrou. A empresa
tinha uma licença prévia e a CETESB cassou. Essa obrigação fazia parte do contrato dela (empresa), mas
agora só usa lá para pesar os caminhões”. A previsão de entrada em funcionamento do novo transbordo é
Dezembro de 2012 (início do período de alta temporada).
A Secretaria de Planejamento e Meio Ambiente acessou recursos do programa Saneamento para Todos, do
Ministério das Cidades (empréstimo) no valor de R$ 332.000,00 que será empregado para implantação do
PMGIRS, para execução de uma série de obras e instalações, para remediaçãoda área do lixão (está em
elaboração o plano para recuperação e monitoramento da área degradada), para instalações de coleta
seletiva. A proposta de remediação da área precisa ser aprovada pela CETESB. Outros recursos estavam sendo
buscados pela Prefeitura em outras fontes de financiamento (a fundo perdido) também para adequação da
382
Outubro de 2012
área de maneira a ser construído um aterro sanitário. O processo de recuperação
requer um diagnóstico
mês 2012
global da área. Como dito acima o local está funcionando como estação de transbordo no momento.
Cabe salientar que a geração de resíduos do município poderá ser superior aos dados apresentados acima,
porque as quantidades coletadas pelos catadores e coletores particulares (intermediários) não são
contabilizadas nos dados fornecidos pela Prefeitura (ou seja, a população gerou resíduos que não passaram
pelo sistema oficial de coleta seletiva). Esta é uma realidade dos municípios brasileiros, não haver
mapeamento dos catadores que trabalham nas cidades e, portanto, não é possível a quantificar mais
exatamente quanto é desviado dos aterros sanitários.
Composição dos Resíduos
Quanto a sua composição123 tem-se que 74,8 são resíduos úmidos e 25,2 são resíduos secos – plásticos
(9,9%), papel (5,4%), vidro (2,3%) e metais (1,8%), totalizando 19,4%, os demais resíduos representam
5,8%(couro, tecido, borracha, entulho, outros).
Gráfico - Composição gravimétrica dos Resíduos Sólidos Urbanos do município de Itanhaém - 2004
Gestão e prestação de serviços de limpeza pública e manejo de RSU
A Secretaria de Serviços e Urbanização é responsável pelos serviços de limpeza pública e a fiscalização é
atribuição do Departamento de Serviços Municipais (DSM). Existem empresas privadas contratadas para
123
Fonte: Instituto de Pesquisas Tecnológicas do Estado de São Paulo.Informações complementares ao “Plano de Gerenciamento
Integrado de Resíduos Sólidos do Município de Itanhaém - Prognóstico”. São Paulo: IPT, 2005, 12p. Carta Digeo. Ágama-047/05, de
23.08.2005 apud Instituto de Pesquisas Tecnológicas do Estado de São Paulo. Plano de Gerenciamento Integrado de Resíduos Sólidos
do Município de Itanhaém - SP: Proposições. São Paulo: IPT, 2007, 77p.
383
prestação de serviços de coleta domiciliar ede limpeza de ruas e praias, sob a supervisão do Departamento de
Serviços Municipais (DSM), órgão da Secretaria de Serviços e Urbanização. Nas ruas da área central e
comercial da cidade os serviços são feitos diariamente. Já nos bairros mais distantes, a limpeza é feita, em
geral, sob forma de mutirão, nos demais bairros é feita de duas a três vezes por semana. O serviço de capina é
realizado trimestralmente no centro, e semestralmente nos bairros. No total são 147 trabalhadores que
prestam serviços de limpeza e coleta de resíduos, 62 funcionários da prefeitura e 85 da empresa privada. O
serviço de limpeza das 14 praias do município é realizado três vezes por semana, na baixa temporada e
diariamente na alta temporada.
O serviço de coleta domiciliar atende 94% da população do município e os locais não abrangidos deve-se
principalmente pela dificuldade de acesso e características rurais de algumas comunidades.
Segundo dados do IBGE (2008), as áreas de difícil acesso não tinham coleta domiciliar e pelos dados do
PRIMAHD (2005) o município de Itanhaém apresentou 15 áreas com habitação irregular.
Coleta seletiva
A Prefeitura criou o Projeto Reciclando a Favor da Vida que implantou um programa de coleta seletiva, em
2005, cuja responsabilidade foi da Secretaria de Desenvolvimento Econômico, com o objetivo de conscientizar
a população sobre a importância da separação correta dos resíduos para a gestão sustentável dos mesmos.
Em 2010, a coleta seletiva abrangia diversos bairros da cidade. Este serviço continua sendo realizado pela
Coopersolreciclando por meio de um caminhão cedido pela Prefeitura (alugado). As residências cadastradas
têm coleta seletiva porta a porta semanal e nos grandes geradores (estabelecimentos comerciais) há uma
programação de retirada.
Em abril de 2007, foi criada a Lei n° 3.308 que instituiu o Programa de Coleta Seletiva e Inclusão Social dos
Catadores e seu Conselho Gestor, com vistas a implementar sistema de coleta seletiva com integração de
catadores. A lei foi base para a criação dos programas “Deixe seu treco aqui”, “Deixe seu treco aqui: porta a
porta”, “Óleo Vida”.
O programa “Deixe seu treco aqui” constituiu-se numa campanha para divulgar a coleta seletiva porta a
porta. Foi feita uma mobilização, distribuição de materiais de divulgação e conscientização nas casas. A
estratégia era um grupo ficar numa tenda e outra visitava as residências, informando que na semana seguinte
haveria a coleta seletiva. Isso ocorria de bairro em bairro. Este trabalho ocorreu em 2010, já em 2011 não
estavam mais operando três caminhões, então um deles coletava os materiais dos PEVs e o outro fazia o porta
a porta. A desativação de um dos caminhões pela Prefeitura resultou em muita perda de materiais, segundo
relato dos cooperados porque a cooperativa não tinha estrutura para atender a todas as residências que já
participavam. A expectativa dos entrevistados da Cooopersolreciclando é de que com a chegada de novos
caminhões estes circuitos porta a porta sejam retomados, assim como a reativação da campanha de
mobilização da população.
No momento atual, cerca de 40 PEVs para a coleta dos recicláveis secos estão distribuídos em escolas, centros
de educação e cultura. Está prevista a implantação de mais de cinco “Ecopontos” (denominação provisória)
para recebimento de todos os tipos de resíduos: perigosos, pneus, resíduos da construção civil, restos de
poda, resíduos volumosos. Estes locais seguem a lógica da setorização da cidade. O Ecoponto é implantado
em parceria com alguma entidade que fica responsável por cuidar do local, como associações de bairro, as
próprias escolas.
A Prefeitura irá consultar à cooperativa sobre as possibilidades de reaproveitamento destes resíduos, dado
que isto implica em pré-beneficiamento e colocação no mercado de recicláveis destes materiais.
Segundo a Prefeitura um grande problema são os resíduos de poda pelo fato de a cidade ser muito arborizada
e as pessoas terem o hábito de deixá-los nas calçadas.
Para qualificar o sistema de coleta seletiva, a Prefeitura decidiu elaborar um plano específico para este serviço
e encaminhou projeto para o Ministério do Meio Ambiente que abriu um edital. Neste sentido, a proposta
permite avançar no detalhamento do plano de coleta seletiva.
384
Outubro de 2012
Outra iniciativa da Prefeitura, sob a coordenação da Secretaria de Desenvolvimento
mês 2012 Econômico, em parceria
com a Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (Sabesp), foi a criação, em 2010, do Projeto
Óleo Vida, que reaproveita óleo de cozinha. O projeto contou com adesão dos quiosques (estabelecimentos
cadastrados que receberam recipientes para armazenagem do óleo, mas não abrangeu todos os
estabelecimentos comerciais que lidavam com alimentação) de Itanhaém, que separavam o óleo de cozinha
já utilizado e o colocava em “bombonas” (recipientes doados pela Sabesp) para ser coletado quinzenal ou
mensalmente, dependendo da demanda. Este projeto contribui para que o óleo de cozinha não contamine o
meio ambiente e para a complementação da renda dos cooperados. No momento atual, a cooperativa coleta
o óleo vegetal usado e vende para a empresa Bioauto (com sede em Diadema).
Por fim, foi promovido, pelo Departamento Municipal de Agricultura e Abastecimento, em parceira com a
Ong dos Agentes Ecológicos e Recicladores - RAFAVI, o curso Cooperar Reciclando, Reciclar Cooperando para
cerca de 35 trabalhadores (na época) da Coopersolreciclando, cujo objetivo foi incentivar a promoção de
ações de conscientização dada a relevância ambiental, social e cultural da coleta seletiva.
O programa “Deixe seu treco aqui” disponibilizou nos bairros da cidade Postos de Entrega Voluntária – PEVs
itinerantes para destinação pela população de pilhas, baterias, lâmpadas fluorescentes usadas entre outros
resíduos secos.
Estrutura e funcionamento da Cooperativa
No momento da visita técnica (julho 2012) à Coopersolreciclando funcionava num espaço de cerca de 270m²
de área, onde estavam sendo realizadas as atividades de separação, pesagem, pré-beneficiamento. A receita
da comercialização dos recicláveis era dividida entre os cerca de 18 cooperados e girava em torno de R$
400,00 na baixa temporada e cerda de R$ 900,00 na alta. A cooperativa dispunha de prensa, balança, de uma
bancada, utilizava um caminhão alugado pela Prefeitura (R$ 10.000,00).
Naquele momento eram 18 trabalhadores. São 20 a 25 toneladas ao mês de recicláveis triados, podendo
alcançar 38 toneladas na alta temporada.
Atualmente a Coopersolreciclando já está operando num galpão de triagem de 600 de m² de área realizando
a separação, pesagem, pré-beneficiamento dos materiais recicláveis. A receita da comercialização dos
recicláveis é dividida entre os cerca de 25 cooperados.
O valor do edital desta obra foi de R$ 332.000,00, em que R$ 291.000,00 corresponderia à obra e R$
41.000,00 para aquisição de equipamentos. Estes foram valores iniciais, porque segundo a Prefeitura a obra
custou mais caro e os equipamentos mais baratos. A cooperativa já está operando neste novo galpão. O local
desta nova unidade de triagem é no bairro Oásis, mais perto do centro da cidade, uma área pública
municipal. Nas fotos abaixo, é possível ver as novas instalações que trarão condições adequadas ao trabalho
dos cooperados: bancada para separação dos materiais, abertura acima da esteira para depósito dos
materiais trazidos pelos caminhões (segunda foto ao fundo) e também terão baias para colocação de
diferentes tipos de materiais, o que facilita a organização das atividades e permite que o local mantenha-se
mais organizado (segunda foto, na lateral em azul), local para refeição, escritório no andar acima.
385
Prédio da nova unidade de triagem onde a Coopersolreciclando irá operar.
Baias para armazenagem dos diferentes tipos de materiais recicláveis. Ao fundo bancada para triagem dos
materiais e abertura para recebimento dos materiais trazidos pelos caminhões.
386
Outubro de 2012
mês 2012
Resíduos Sólidos da Construção Civil – RCC
A coleta e o transporte de RCC são de responsabilidade dos munícipes que devem contratar diretamente
empresas particulares (que alugam caçambas). Estes resíduos são utilizados para nivelamento e aterro de
vias, em terrenos alagadiços. Segundo a Secretária este tema será contemplado no PMGIRS e a seguir será
alvo de fiscalização municipal.
Resíduos Sólidos dos Serviços de Saúde – RSS
Como o serviço de coleta e destinação de resíduos de unidades particulares de saúde é de responsabilidade
do gerador (a atribuição do poder público municipal é apenas com a coleta e destinação dos RSS de unidades
de saúde públicas). A Prefeitura realiza este serviço por meio da contratação de empresa particular em todos
os estabelecimentos cadastrados no município e cobra uma taxa para tal. Esse serviço é gerenciado pela SSU
e destinado para o aterro de Boa Hora no município de Mauá.
Outros serviços de limpeza e coleta de resíduos especiais
A Prefeitura Municipal através do Departamento de Serviços Municipais (DSM) realiza serviços de limpeza do
sistema de drenagem pluvial, como galerias e bocas-de-lobo e também de cursos d’água e roçagem das
margens dos córregos, efetuados por cerca de 25 trabalhadores. Os resíduos de varrição, poda, roçagem,
feiras, eventos especiais, limpeza de praias ecanais são atualmente destinados a um bota-fora localizado no
município. Quanto aos resíduos especiais estão sob responsabilidade dos geradores.
Orçamento
O município cobra taxa de lixo e em 2010 a receita total arrecadada com a mesma foi de R$ 9.072.016,49. O
orçamento total do município foi de R$ 198.264.310 e a receita prevista para limpeza e manejo de resíduos
sólidos urbanos foi de R$ 19.660.598,00 em 2011, o que representou 9,9% do orçamento total do município.
Análise das diretrizes da PNRS cotejando com as ações em andamento
Desafios para poder público
O Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos – PMGIRS já foi elaborado no município conforme
exigência da Lei Nº 12.305 que instituiu a Política Nacional de Resíduos Sólidos. Na verdade, a prefeitura
informou eu o Plano de saneamento (que contempla o tema dos resíduos sólidos), feito pelo Governo do
Estado (2010), foi atualizado. A intenção é aprovar o Plano por decreto. Estava previsto a realização de uma
série de audiências e debates sobre resíduos no município, o que indica uma preocupação com a participação
da sociedade em relação às definições de políticas nesta área. A previsão de término do processo é final de
2012.
A Prefeitura tem clareza sobre as mudanças que estão por vir com base na Lei 12.305 que instituiu a logística
reversa, ou seja, a responsabilidade do setor empresarial pelos custos da coleta seletiva dos resíduos secos
domiciliares. O representante da Prefeitura coloca que é preciso espera para ver como os acordos setoriais
387
irão avançar no Estado de São Paulo, “para ver como que vai sair do papel...e chegar isso na ponta, aqui
(refere-se ao município). Os acordos podem começar a sair, mas têm que ser de cima para baixo”.
Enquanto isso não se resolve, a Prefeitura procurou enfrentar o desafio de trazer melhores condições de
funcionamento da coleta seletiva. Foram feitas críticas à Prefeitura pela população por estar separando seus
recicláveis e não haver coleta seletiva, mas o entendimento do poder público é de que isto foi devido à falta
de estrutura da cooperativa para receber uma maior quantidade de materiais, o que exigia primeiramente a
criação de condições para a mesma operar – construção de instalações adequadas para depois ampliar o
circuito de coleta seletiva.
Na nova estrutura de gestão está prevista a implementação da coleta seletiva da fração seca já usando um
modelo misto, uma parte da cidade com coleta porta a porta e outra com PEVs – Postos de Entrega
Voluntária, porque a Prefeitura diz não haver condições de fazer coleta porta a porta em toda a cidade por ser
muito grande. Afirma também que o serviço vai contar com a participação da Coopersolreciclando que faz a
coleta seletiva porta a porta, no momento. Este serviço vai sofrer mudanças, pois é feito pelos cooperados
com caminhão da Prefeitura e, no futuro, deverá ser feito por uma bicicleta adaptada ao trabalho dos
catadores - triciclos, o que segundo a visão da Prefeitura será uma forma de atuar “mais próxima às pessoas”
e isso ocorrerá em setores restritos da cidade. Os triciclos ainda não estão operando, mas a empresa que faz a
coleta já dispõe dos mesmos. Esta mudança ainda não foi decidida e precisa de estudos mais aprofundados,
segundo a Prefeitura. Além disso, a cooperativa adquirirá mais dois caminhões e a rede Catasampa irá
disponibilizar mais um (comprado com recurso da Petrobras).
Voltando ao tema da logística reversa, foi perguntado ao representante da Prefeitura sobre a
responsabilização do setor produtivo. Como resposta foi dado o exemplo da implantação, pelo setor
empresarial, de pontos de coleta de pneus desde 1999. Foi criada em 2007 uma entidade denominada de
Recliclanip para intermediar a relação entre as Prefeituras e as empresas produtoras. Mesmo assim, a
Prefeitura coloca que depois da instituição da PNRS não houve nenhuma ação por parte do referido setor no
município para fazer a coleta dos pneus (hoje de inteira responsabilidade do fabricante, importador,
distribuidor, comerciantes) e que o poder público irá continuar a recolher e “depois ver como eles podem
remunerar o município ou a cooperativa pelo serviço prestado”. Diz ainda...”não vejo como isso acontece na
prática, pneu aqui é um problemão”. A entidade, no seu site indica que deverá ser procurada pela Prefeitura
para estabelecimento de convênio e também terá que disponibilizar área coberta para recebimento dos
pneus inservíveis, sendo que o transporte deste local até locais autorizados (pelo IBAMA) será
responsabilidade da entidade (setor). Este é um bom exemplo de como o setor empresarial na verdade não
assume inteiramente a sua responsabilidade, pois tanto área, quanto as instalações para a coleta de pneus
colocam como sendo obrigação do poder público municipal.
A Prefeitura também afirma que há disposição do município na adoção de soluções consorciadas, referindose ao início de conversações sobre resíduos de construção civil na Câmara Temática de Meio Ambiente na
AGEN, em Santos. Mas aponta que todos os municípios estão tentando fazer uma ATT, daí para frente, não
estamos pensando não foi encaminhada nenhuma solução regional.
Outro aspecto de destaque refere-se a como a Prefeitura abordou a questão da incineração: “...apareceu (esta
tecnologia) por parte do Governo do Estado há um tempo atrás, para toda a região. Era uma solução, que se
fosse, do jeito que eles nos passaram, estava tudo ótimo, porque era precedida da separação de tudo o que
era recuperável, não sei como vai fazer energia só com rejeito, se tiver viabilidade...mas isso não vai para
frente.”
Na visão da Prefeitura, a compostagem e a biodigestão são alternativas viáveis dado que existem recursos do
Programa Saneamento para Todos, mas a municipalidade não tem experiência em processos de
compostagem, no (uso de) reator (biodigestão), no tempo que demoraria para este tipo de solução ser
implantado. O representante da Prefeitura aponta que que talvez fosse o caso de implantar dois
biodigestores, um para a baixa temporada e outro para a alta, levando em conta o custo para tal.
E por fim, outro desafio seria desenvolver um sistema de educação do munícipe no descarte seletivo de
forma a não misturar os resíduos úmidos e o rejeito. Além disto, aponta que a maior dificuldade é o turista
388
Outubro de 2012
praticar a separação dos resíduos (em três tipos, secos úmidos, rejeito), mês
mas
se estiver vivenciando este
2012
sistema de descarte na sua cidade, isso se resolveria mais facilmente.
A Prefeitura manifesta incômodo quanto à dependência do município das empresas que operam aterros
particulares, porque se torna “refém” da mesma quando tomam a decisão de não mais receber resíduos,
como foi o caso em relação à empresa Terrestre, no momento em que esta anunciou que não receberia mais
os resíduos de Itanhaém.
Integração das cooperativas - desafios
Do ponto de vista dos cooperados os principais desafios para qualificar o sistema de reaproveitamento de
materiais recicláveis são: (1) enfrentar o problema de colocação dos resíduos coletados no período da alta
temporada porque, segundo os cooperados, as empresas recicladoras entram em férias coletivas em janeiro e
o acúmulo de materiais faz com que vendam para intermediários a preços muito baixos para poderem escoálos por falta de condições de armazenamento por períodos longos e também porque compromete sua
remuneração; (2) o poder público desenvolver uma campanha de esclarecimento e orientação sistemática da
população para a correta separação dos materiais recicláveis e assim reduzir a quantidade de rejeitos, (3) o
poder público desenvolver programas de capacitação para integração dos catadores avulsos e egressos do
lixão (quando futuramente houver uma ação no sentido de sua retirada do local). Os cooperados
entrevistados identificam muita dificuldade dos que atuam nas ruas e lixão de aceitarem regras que a
organização da cooperativa exige e apontam que para mudar esta visão é necessário investimentos públicos.
Apontam também que trabalhar em condições adequadas é muito melhor tanto no presente quanto para
garantir maior qualidade de vida no futuro. Como argumento positivo, afirmam que as experiências vividas
confirmam que é possível integrá-los de forma satisfatória. Além de capacitação organizacional para o
trabalho cooperativista, colocam a necessidade de capacitação técnica para identificar corretamente os
materiais e classificá-los segundo as exigências do mercado comprador.
12. SAÚDE E SEGURANÇA ALIMENTAR
12.1 Segurança Alimentar
Com uma população fixa de 91.153 habitantes, em uma área de 599,017 Km², o município de Itanhaém
possui uma rica biodiversidade e que inclui mangues, morros , matas, rios, cachoeiras e ainda uma
significativa área rural.
Historicamente conhecido como um município produtor de banana, as oscilações de preços geradas no
mercado pelas crises de exportação, fizeram a cultura perder espaço na região. Em 1970 inicia-se o declínio
da bananicultura, sendo retomada apenas em 2005, por meio de um convênio com a Secretaria de
Agricultura e Abastecimento do Estado de São Paulo.
Simultaneamente, a partir de 1975 o crescimento populacional e econômico, impulsionado pelo turismo,
incluindo o turismo rural, fez o comércio tornar-se a base da economia local.
Atualmente, além da cultura da banana, há atividades de produção como o palmito pupunha, a mandioca, a
piscicultura, a caprinovinocultura e a bubalinocultura de corte e leite. Há também agricultores que praticam
olericultura (folhosas, cucurbitáceas e solanáceas) e fruticultura (maracujá).
Em relação à pesca, os imigrantes vindos de São Vicente, Santos e também do Estado de Santa Catarina, na
década de 1930, foram os responsáveis pela introdução da cultura típica caiçara na região.
389
A bacia hidrográfica da região favorece a pesca artesanal, praticada ainda por famílias, que comercializam o
pescado na Praia dos Pescadores e no entreposto do Baixio, faltando ainda realizar adequações à estrutura
existente.
Como parte do crescimento das atividades turísticas nos últimos anos, a pesca amadora esportiva vem sendo
praticada, sendo os pescadores locais guias turísticos, em atividades principalmente de pesca de linha e de
mergulho.
Uma questão importante na região diz respeito à necessidade de regular a pesca predatória, realizada por
grandes barcos e implicando em perda de captura para a pesca artesanal. Em apoio a esse segmento, a
prefeitura implantou a Praça do Pescado que acabou tornando-se uma pólo turístico da cidade.
Em relação à existência de comunidades indígenas, no município de Itanhaém, existem grupos dos troncos
Guarani M’Bya e Nhandeva.
A Aldeia Guarani do Rio Branco abrange parte dos municípios de Itanhaém, São Vicente e São Paulo - Estado
de São Paulo, com 2.856 hectares, distribuídos: Itanhaém 1809 ha, São Vicente 426,5 ha e São Paulo 619,8 ha.
A economia Guarani baseia-se em atividade agrícola e de coleta. Produzem alguns alimentos em pequena
escala, como: banana, mandioca, milho, feijão, batata doce e cana de açúcar.
A aldeia Nhandé-Porã (Aldeinha)está localizada na área urbana de Itanhaém, especificamente no Jardim
Coronel. Sua área ainda não foi identificada pela Funai.
Atualmente (em 2005), habitam a área 12 famílias nucleares Guarani Nhandeva (Tupi-Guarani), pertencentes
a uma mesma família extensa. As principais fontes de renda da comunidade advêm da comercialização de
artesanato e de palmito. Há ainda, a produção, extremamente reduzida, de algumas plantas de utilização
tradicional.
Parte desses índios realiza, esporadicamente, trabalhos braçais para fora. As atuações são basicamente na
construção civil e no roçado de chácaras.
De forma semelhante ao município de São Vicente, Itanhaém vem, já há alguns anos incorporando a temática
da segurança alimentar e nutricional em sua gestão. Uma característica peculiar do processo de construção
da segurança alimentar e nutricional em Itanhaém é o fato dos equipamentos e programas estarem
localizados na secretaria de educação, cultura e esporte, inserindo um caráter educativo e cultural às ações de
distribuição de alimentos, abastecimento, fortalecimento da agricultura de base agroecológica e resgate da
cultura alimentar local.
Recentemente, em 04 de julho de 2012, o município realizou o ‘I Seminário de Segurança Alimentar e
Geração de Renda da Baixada Santista’, no Satélite Esporte Clube, com o objetivo de debater a política de
segurança alimentar e nutricional no âmbito municipal e a articulação dessas ações com o governo federal e
estadual.
O evento foi promovido pela Prefeitura de Itanhaém, em parceria com o Conselho Regional de
Desenvolvimento Rural e Sustentável (CRDRS), Agência Metropolitana da Baixada Santista (Agem) e
Coordenadoria de Assistência Técnica Integral e Extensão Rural (CATI), além do apoio do Ministério de
Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS), Secretaria da Justiça e Defesa da Cidadania, Coordenação
de Políticas para a População Negra e Indígena, Instituto de Terras do Estado de São Paulo (ITESP) e o
Conselho de Segurança Alimentar de São Paulo (CONSEA).
Além de tratar de temas como a compra direta do agricultor familiar em suas diferentes modalidades, como
‘PAA Municipal’, ‘PAA – Merenda’, Banco de Alimentos, Hortas, etc, a gestora do Banco de Alimentos
apresentou aos agricultores e demais gestores o programa ‘Itanhaém Sem Miséria’, desenvolvido para
promover ações direcionadas à agricultura. O programa prevê uma busca ativa de grupos indígenas de
Itanhaém e região, população ribeirinha, pescadores artesanais e quilombolas. Para a execução dessas ações,
a gestão pretende fortalecer as compras e comercialização diretas; ampliar o Banco de Alimentos; implantar a
indústria do pescado; fomentar a agricultura urbana e periurbana; promover a assistência técnica continuada.
390
Outubro de 2012
12.1 1. Rede Operacional de Programas - políticas, programas e ações do setor
público municipal e
mês 2012
sociedade civil segundo os seguintes eixos: acesso à alimentação; produção e abastecimento
agroalimentar; educação, formação e cultura alimentar; povos e comunidades tradicionais; alimentação e
nutrição no nível da saúde.
De início foi realizada uma busca de informações pela internet para levantamento de programas existentes.
Posteriormente, os dados secundários referentes à situação dos programas foram coletados através da
realização das entrevistas relacionadas abaixo:
ENTREVISTAS REALIZADAS
1
Associação dos Produtores Rurais da Microbacia Hidrográfica do Rio Branco: participação nas políticas de
produção agropecuária e comercialização;
2
Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esportes - Diretoria de Alimentação Escolar: levantamento das
políticas públicas federais, estaduais e municipais para alimentação escolar;
3
Secretaria de Habitação e Desenvolvimento Social; Departamento de Desenvolvimento Social: Levantamento
das políticas públicas de transferência e geração de renda;
4
Secretaria de Desenvolvimento Econômico - Departamento de Agricultura, Seção de Agricultura e
Abastecimento: levantamento das políticas de apoio à produção agropecuária, pesca e comercialização;
5
Secretaria da Saúde: levantamento dos dados do Sisvan;
6
Conselho de Alimentação Escolar: sobre a composição e funcionamento do Conselho quanto ao
acompanhamento das políticas públicas voltadas para alimentação escolar/SAN;
7
Conselho Municipal Segurança Alimentar: sobre a composição e funcionamento do Conselho quanto ao
acompanhamento das políticas públicas voltadas para SAN;
8
Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural e Pesqueiro: sobre a composição e funcionamento do
Conselho quanto ao acompanhamento das políticas públicas para agricultura, pesca e comercialização;
Cabe lembrar que o marco conceitual definido inicialmente pelo projeto, contempla uma visão de segurança
alimentar e nutricional que vai além da dimensão emergencial da assistência alimentar, abarcando os eixos da
produção e do abastecimento; da cultura e educação; do consumo e da saúde. Entende como fundamental a
integração dos programas, com vistas à construção de uma política municipal de segurança alimentar e
nutricional, sob a ótica do Direito Humano à Alimentação.
A política municipal, construída por meio de uma melhor articulação da rede operacional dos programas e
ações, ao lado do sistema de ação política, composto pelo conselho municipal, pela conferência e pelo órgão
intersecretarias, configuram os componentes do Sistema Municipal de SAN, articulador desta política pública.
Os eixos e setores do Quadro 1 abaixo, que orientaram a localização dos programas, ações e projetos, foram
definidos, com base nas diretrizes e objetivos do Plano Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional
2012/2015. São eles:
Quadro I – Eixos e Setores de Segurança Alimentar e Nutricional
1. Acesso à
alimentação
1.1 Transferência de Renda
1.2 Oferta de alimentação escolar adequada e saudável
391
1.3 Implantação e qualificação de equipamentos públicos de alimentação e nutrição e distribuição de
alimentos a grupos populacionais específicos;
2.1 Implantação e qualificação de equipamentos e serviços de apoio à produção e ao abastecimento;
2.2 Estímulo à participação dos agricultores familiares, povos tradicionais e pescadores artesanais no
abastecimento da rede sócio assistencial e dos mercados institucionais;
2.3 Ampliar o acesso e qualificar os serviços de Assistência Técnica e Extensão Rural;
2. Produção e
Abastecimento
Agroalimentar
2.4 Promoção da inclusão produtiva de comunidades indígenas e quilombolas;
2.5 Promover a autonomia das mulheres por meio da inclusão na produção e gestão;
2.6 Promover a produção, extração e processamento de alimentos agroecológicos;
2.7 Fomentar e estruturar a produção de pescadores artesanais e aquicultores familiares;
2.8 Garantir a qualidade higiênico-sanitária dos produtos da agroindústria familiar para possibilitar sua
comercialização no mercado formal – Sistemas de Inspeção/SUASA;
3. Educação,
3.1Processos de Educação e Formação em SAN
Formação e Pesquisa
3.2 Promover ações de SAN e controle social do PNAE no ambiente escolar
3.3 Fomento à sociedade civil organizada e organização de rede social voltada à SAN
4.1 Certificação e Regularização Fundiária de Comunidades Quilombolas e Indígenas
4.SAN dos Povos e
Comunidades
Tradicionais
4.2 Desenvolvimento Sustentável, autonomia e SAN dos povos indígenas
4.3Etnodesenvolvimento - uso sustentável da biodiversidade e valorização dos produtos da
sociobiodiversidade
4.4 Promoção da saúde, alimentação e nutrição dos povos indígenas, quilombolas e demais PCT
5.1 Controle e prevenção de agravos e doenças
5. Alimentação e
5.2 Promover o Controle e a regulação de Alimentos
Nutrição no nível da
5.3 Nutrição na rede de atenção à saúde.
Saúde
5.4 Vigilância alimentar e nutricional
Os programas identificados no município de Itanhaém foram classificados no Quadro II, segundo o eixo de
atuação e os setores envolvidos.
Mais à frente, os programas serão analisados, separadamente, segundo os critérios de institucionalidade;
complementaridade, continuidade, etc. e, ao final serão realizados comentários gerais sobre o quadro dos
programas e sobre o sistema de ação política.
Quadro II – Itanhaém - Programas existentes
Programa
Proponente
Unidade Gestora
Eixo de SAN
Setor
1. Acesso à
Alimentação
1.1.Transferência de Renda
1
Programa
Bolsa
Família
Ministério do
Desenvolvimento
Social (MDS)
Secretaria de
Habitação e
Desenvolvimento
Social
2
Renda
Cidadã
Secretaria
Estadual de
Assistência e
Desenvolvimento
Social
Secretaria de
Habitação e
Desenvolvimento
Social
1. Acesso à
Alimentação
1.1. Transferência de Renda
3
Programa
Nacional de
Ministério da
Educação
Secretaria
Municipal da
1. Acesso à
Alimentação
1.2. Oferta de alimentação
escolar adequada e saudável
392
Outubro de 2012
Alimentação
Escolar
Educação, Cultura
e Esportes
mês 2012
1. Acesso à
Alimentação
1.3. Implantação e qualificação
de equipamentos públicos de
alimentação e nutrição e
distribuição de alimentos a
grupos populacionais
específicos
Secretaria
Municipal da
Educação, Cultura
e Esportes
1. Acesso à
Alimentação
1.3 Implantação e qualificação
de equipamentos públicos de
alimentação e nutrição e
distribuição de alimentos a
grupos populacionais
específicos;
Ministério do
Desenvolvimento
Social (MDS)
Secretaria
Municipal da
Educação, Cultura
e Esportes
2. Produção e
Abastecimento
Agroalimentar
2.1 Implantação e qualificação
de equipamentos e serviços de
apoio à produção e ao
abastecimento
Programa
de
Aquisição
de
Alimentos PAA
Ministério do
Desenvolvimento
Social (MDS)
Secretaria
Municipal da
Educação, Cultura
e Esportes
2. Produção e
Abastecimento
Agroalimentar
2.2 Estímulo à participação dos
agricultores familiares, povos
tradicionais e pescadores
artesanais no abastecimento da
rede sócio assistencial e dos
mercados institucionais
8
Assistência
Técnica e
Extensão
Rural
Secretaria
Estadual de
Agricultura e
Abastecimento e
Prefeitura de
Itanhaém
SAA/CATI/Casa da
Agricultura e
Secretaria de
Desenvolvimento
Econômico Departamento de
Agricultura, Seção
de Agricultura e
Abastecimento
2. Produção e
Abastecimento
Agroalimentar
2.3. Ampliar o acesso e
qualificar os serviços de
Assistência Técnica e Extensão
Rural
9
Programa
de
Microbacias
II
Secretaria
Estadual de
Agricultura e
Abastecimento/
Secretaria
Estadual de
Agricultura e
Abastecimento
2. Produção e
Abastecimento
Agroalimentar
2.4. Promoção da inclusão
produtiva de comunidades
indígenas e quilombolas;
Banco Mundial
/CATI
Ministério da
Saúde
Secretaria da
Saúde
5. Alimentação
e Nutrição no
nível da Saúde
5.4. Vigilância alimentar e
nutricional
Vivaleite
Secretaria
Estadual de
Assistência e
Desenvolvimento
Social
Secretaria de
Habitação e
Desenvolvimento
Social
5
Banco de
Alimentos
Ministério do
Desenvolvimento
Social (MDS)
6
Programa
Feira
Popular
7
4
10
Sistema de
Vigilância
Alimentar e
Nutricional
(SISVAN)
12.1.2. Acesso à alimentação
O eixo do acesso à alimentação constitui uma das diretrizes da Política Nacional de Segurança Alimentar e
Nutricional (PNSAN).
Na medida em que previne a insegurança alimentar, incluindo a fome, constitui uma das dimensões básicas
da SAN. São vários os fatores que comprometem o acesso aos alimentos e nesta medida, os setores
contemplados por esse eixo são compostos pelos programas de: transferência de renda; oferta de
393
alimentação escolar adequada e saudável e; Implantação e qualificação de equipamentos públicos de
alimentação e nutrição e distribuição de alimentos a grupos populacionais específicos.
Dentre os programas identificados, cinco são relacionados ao eixo do Acesso à Alimentação, a saber:
Programa Bolsa Família, Programa Renda Cidadã, Programa Nacional de Alimentação Escolar, Programa Viva
Leite e Banco de Alimentos.
12.2.2.a Programas de Transferência de Renda
Programa Bolsa Família
O Programa Bolsa Família é um programa federal de transferência direta de renda com condicionalidades, que
beneficia famílias em situação de pobreza e de extrema pobreza. Tem como objetivo assegurar o direito
humano à alimentação adequada e possui três eixos principais: transferência de renda, condicionalidades e
programas complementares.
A execução é municipal, inclusive do acompanhamento das condicionalidades.
Em Itanhaém a Secretaria de Habitação e Desenvolvimento Social é o órgão gestor do Programa Bolsa Família.
A alimentação do sistema do Cadastro Único – CadÚnico é realizado nos dois Centros de Referência de
Assistência Social - CRAS existentes no município. Não realizam busca ativa das famílias. O nível de gestão do
município é o básico.
O Cadastro Único – CadÚnico para Programas Sociais do Governo Federal é um instrumento que identifica e
caracteriza as famílias de baixa renda, entendidas como aquelas que têm: renda mensal de até meio salário
mínimo por pessoa ou renda mensal total de até três salários mínimos.
O CadÚnico se aplica ao Programa Bolsa Família, mas também é referência para outros programas, e benefícios
tais como: carteira do idoso, tarifa social ou taxa do INSS e outros.
Em dezembro de 2011 havia cerca 12.000 famílias cadastradas no CadÚnico e em julho/2012 6.191 famílias
beneficiárias do Programa Bolsa Família totalizando 12.600 pessoas atendidas aproximadamente.
Não existem ações complementares, o trabalho com as famílias é de atendimento nos CRAS,
acompanhamento em reuniões socioeducativas e orientação para empregos existentes no município.
O cadastro dos beneficiários do Bolsa Família é compartilhado com as Secretarias da Saúde e Educação, que
respondem pelo acompanhamento das suas condicionalidades. Na Saúde as condicionalidades referentes à
vacinação, o crescimento e desenvolvimento das crianças menores de 7 anos, mulheres gestantes ou nutrizes
(lactantes)na faixa de 14 a 44 anos também devem fazer o acompanhamento, o pré-natal e o
acompanhamento da sua saúde e do bebê. Na Educação as condicionalidades são referentes à frequência
escolar mensal das crianças e adolescentes.
Programa Renda Cidadã
O Programa Renda Cidadã é estadual e, de acordo com o sítio da Secretaria Estadual de Desenvolvimento
Social, é um programa de transferência de renda com condicionalidades e ações complementares.
As condicionalidades do Programa Renda Cidadã são as mesmas do Programa Bolsa Família relativas à
educação, saúde e participação em programas de geração de renda.
O prazo de concessão de beneficio é de dois anos podendo ser prorrogado até três anos.
Em Itanhaém são atendidas 286 famílias com esse programa.
394
Outubro de 2012
12.2.2.b. Programas de Oferta de Alimentação Escolar Adequada e Saudável
mês 2012
Programa Nacional de Alimentação Escolar
O Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE, do Ministério da Educação, foi criado pelo Decreto
37.106, de 1955. No nível municipal, é a Secretaria da Educação a responsável pela execução do programa,
que tem o objetivo de atender as necessidades nutricionais dos alunos da rede pública municipal,
contribuindo para o seu desenvolvimento e aprendizagem.
O sistema de gestão de Itanhaém é terceirizado, contratado por regime de pregão presencial com contrato de
12 meses, renovável por 5 anos, conforme a lei. Inclui a manutenção e reposição de equipamentos e
utensílios, no caso de uma escola nova a empresa responsabiliza-se por equipar a cozinha. Do quadro
profissional do programa, cinco nutricionistas são contratadas pela empresa e duas são da prefeitura.
Existem 77 unidades educacionais, sendo 67 municipais e 10 estaduais, incluindo creches, projetos, EJA,
escolas do ensino fundamental e o ensino médio do Estado.
A alimentação escolar do município de Itanhaém atende 26 mil alunos sendo 8 mil alunos da rede estadual e
18 mil alunos na rede municipal, porém nem todos comem. São servidas, em média, 24 mil refeições/dia e é
permitido repetir à vontade.
A prefeitura realiza a compra da agricultura familiar com 30% da verba que vem do PNAE, conforme a Lei
11.947/09, por meio do Banco de Alimentos, onde a nutricionista elabora o conteúdo e executa a Chamada
Pública, incluindo um cronograma de entrega. Esses alimentos são como um complemento ao cardápio
servido pela empresa terceirizada.
Por meio da Chamada Pública, as entidades executoras publicam a demanda de aquisição
de gêneros alimentícios da Agricultura Familiar para Alimentação Escolar, em jornal de
circulação local, estadual ou nacional, quando houver, além de divulgar em seu sítio na
internet ou na forma de mural em local público de ampla circulação. É um processo de
formalização de dispensa de licitação onde a compra se baseia em preços de referencia
obtidos, no mercado varejista ou no mercado atacadista, a depender montante repassado
pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação para o município.
Algumas escolas praticam a atividade da horta, inclusive hidropônica e a partir da execução do projeto de
agricultura urbana e periurbana, será implantado, pomar, horta hidropônica, viveiro de mudas de palmito
pupunha e também viveiro de codornas.
Nas creches são servidas cinco refeições, quatro nas escolas de período integral e duas nas de meio período.
O cardápio é elaborado pelas nutricionistas da prefeitura, com base nas recomendações do PNAE. Procuram
colocar o que a criança gosta e encontram resistência na alteração de determinados hábitos, como o de
consumir achocolatados. Sempre que há um produto novo, é realizado um teste de aceitação.
A presença de todos os grupos de alimentos é um aspecto positivo no cardápio da alimentação escolar
municipal, com destaque para a oferta de frutas, legumes e hortaliças em pelo menos duas vezes por semana
e a adequação do horário das refeições. Segundo a coordenação do programa, o cardápio vem melhorando a
qualidade, não há embutidos, com exceção da salsicha, pois houve até abaixo-assinado para que ela voltasse
ao cardápio. Também não há frituras, só alimentos cozidos, não há derivados de leite na sobremesa, é sempre
servida uma fruta ou gelatina.
395
Porém, como pontos negativos pode-se apontar a oferta de doces, duas vezes por semana e a presença de
produtos enlatados.
O programa proporciona uma alimentação diferenciada para as crianças com intolerância à lactose, para o
diabetes e pressão alta, a partir da apresentação de laudo médico.
Da cultura alimentar regional são incluídos no cardápio banana, inhame, couve e pupunha.
Em relação ao segmento indígena, por pedido do cacique da aldeia Rio Branco a prefeitura deixou de praticar
o cardápio diferenciado para adotar o tradicional. Segundo ele, é preciso adequar as crianças a comerem o
que é servido para todos. Produtos enviados anteriormente, durante sete anos, com base nas recomendações
da FUNAI, como mate e farinha, deixaram de ser ofertados.
A coordenação do programa considera o CAE atuante e atende sempre as recomendações solicitadas.
12.2.2.c Programas de Implantação e qualificação de equipamentos públicos de alimentação e nutrição e
distribuição de alimentos a grupos populacionais específicos
Programa Vivaleite
O Vivaleite é um programa estadual de distribuição gratuita de leite fluído, pasteurizado e enriquecido, para
crianças de 6 meses a 6 anos e 11 meses de idade pertencentes a famílias com renda mensal de até dois
salários mínimos.
Sua coordenação é de responsabilidade da Secretaria de Estadual de Desenvolvimento Social e a execução do
município, onde são atendidas 620 crianças.
Banco de Alimentos de Itanhaém
Segundo o sítio do Ministério do Desenvolvimento Social o Banco de Alimentos “atua no recebimento de
doações de alimentos considerados impróprios para a comercialização, mas adequados ao consumo. Os
alimentos são repassados a instituições da sociedade civil sem fins lucrativos que produzem e distribuem
refeições gratuitamente a pessoas em situação de vulnerabilidade alimentar”.
Nos Bancos de Alimentos, os gêneros alimentícios são recepcionados, selecionados, processados ou não,
embalados e distribuídos gratuitamente às entidades assistenciais. Estas se encarregam de distribuir os
alimentos arrecadados à população, seja através do fornecimento de refeições prontas ou o repasse direto às
famílias vulneráveis. Em contrapartida, as entidades atendidas pelos Bancos de Alimentos participam de
atividades de capacitação e educação alimentar.
O Projeto Banco de Alimentos tem abrangência em todo o Território Nacional, sendo considerados
beneficiários do Projeto, os Municípios com população acima de 100.000 (cem mil) habitantes. Além deste
critério, são levados em consideração para a seleção dos municípios: o índice de desenvolvimento humano
(IDH-M), índice de vulnerabilidade social, índice de insegurança alimentar e nutricional (INSAN), a região onde
se localiza o município, percentual de famílias atendidas pelo Bolsa Família, participação em outros
programas de segurança alimentar e nutricional, entre outros.
Diferente da grande maioria dos municípios que encontrou no setor da assistência social a porta de entrada
para a implantação do Equipamento Banco de Alimentos (BA), Itanhaém é o único município do país onde ele
foi implantado pela Secretaria de Educação, em 2007 e instituído formalmente pela Lei 3.418 de 17 de Abril
de 2008.
A Secretaria de Educação conta com mais recursos do que as outras e no início do projeto esse fator foi
decisivo, pois a implantação do equipamento necessitou de investimentos.
Contando com uma área construída de 700 m2, em seu primeiro ano de funcionamento o BA recolheu 91
toneladas e, mais recentemente, em 2011, essa quantidade aumentou para 611 toneladas. Recebem
diariamente doações de mercados e sacolões. Os principais parceiros do BA são: Cuca Supermercados;
Sacolão RB; Saito Supermercados e Prático Supermercados.
396
Outubro de 2012
A partir de um convênio com o Ministério do Desenvolvimento Social e Combate
à Fome (MDS) em 2008,
mês 2012
foram financiados os equipamentos no valor de R$ 60.000,00 e atualmente o BA é autosustentável. O
município entrou com a adequação do espaço físico, a formação e preparação da equipe técnica. Na época,
havia vários entraves, a começar da viabilidade financeira.
Segundo a coordenadora do BA, foi o casamento do interesse social e a crescente apropriação pela gestão dos
seus significados mais amplos, associados ao combate ao desperdício e à segurança alimentar, com o
investimento financeiro inicial o fator decisivo para o seu êxito.
Na Baixada Santista, Cubatão e Guarujá são exemplos de BA que chegaram a ser legalmente implantados,
mas não estão em funcionamento. Santos recebeu o recurso, mas nem chegou a implantar e em São Vicente
recentemente foi inaugurado um.
Dado o caráter inovador de tal equipamento, a interlocução técnica com a Secretaria Nacional de Segurança
Alimentar e Nutricional (SESAN) do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS), por meio
de reuniões, mesas técnicas e encontros temáticos é apontada como um aspecto fundamental para a
formação da equipe técnica, que não só soube com competência aproveitar a oportunidade, como tornaramse uma referência regional e nacional.
Além do cumprimento da própria finalidade, de combate ao desperdício e promoção da segurança alimentar
e nutricional, o equipamento do BA de Itanhaém funciona como um pólo articulador na gestão de vários
projetos, como indica o diagrama abaixo:
Com o tempo, o BA foi aumentando a sua estrutura tanto física quanto gerencial, passando a operacionalizar
vários projetos, como o PAA na modalidade Compra Direta, a execução do PNAE, a Lei 11.947 da Alimentação
Escolar, onde se compra os 30% da agricultura familiar e ainda a sua própria atividade, que é a captação diária
de alimentos, realizada por uma “Kombi” comprada pelo projeto de "Modernização de BAs" do MDS.
Há um relatório anual produzido pelo BA (RTA) onde são mostradas todas as informações, dados e resultados,
permitindo um monitoramento de quem é beneficiado, quanto é arrecadado, etc.
397
Os recursos humanos para o desenvolvimento de suas atividades incluem: 1 supervisor; 1 coordenador; 1
administrativo; 1 motorista; 1 nutricionista; 4 manipuladores; 2 limpeza; 3 captadores; 3 montadores de
cestas; 2 controle de qualidade.
A proposta de Itanhaém para o edital de Seleção Pública nº 06/2012 do Ministério de Desenvolvimento
Social: Seleção Pública de Propostas para Modernização de Equipamentos Públicos de Apoio a Produção,
Abastecimento e Consumo de Alimentos foi selecionada em 22º lugar. Ali está prevista a construção de um
novo prédio para o BA a fim de ampliar sua atuação com a implantação do processamento do pescado.
Produção e Abastecimento Alimentar
O eixo da produção e abastecimento alimentar constitui outra diretriz da Política Nacional de Segurança
Alimentar e Nutricional (PNSAN). Ele engloba os setores de: Implantação e qualificação de equipamentos e
serviços de apoio à produção e ao abastecimento; Estímulo à participação dos agricultores familiares, povos
tradicionais e pescadores artesanais no abastecimento da rede sócio assistencial e dos mercados
institucionais; Ampliar o acesso e qualificar os serviços de Assistência Técnica e Extensão Rural; Promoção da
inclusão produtiva de comunidades indígenas e quilombolas; Promover a autonomia das mulheres por meio
da inclusão na produção e gestão; Promover a produção, extração e processamento de alimentos
agroecológicos; Fomentar e estruturar a produção de pescadores artesanais e aquicultores familiares;
Garantir a qualidade higiênico-sanitária dos produtos da agroindústria familiar para facilitar a comercialização
no mercado formal – Sistemas de Inspeção/SUASA.
Dentre os programas identificados, três são relacionados ao eixo da Produção e Abastecimento Alimentar, a
saber: Feiras Populares, Programa de Aquisição de Alimentos – PAA e Prestação de Serviços de Assistência
Técnica e Extensão Rural.
Implantação e qualificação de equipamentos e serviços de apoio à produção e ao abastecimento
Neste setor pretende-se explorar as condições de organização de circuitos locais e regionais de produção,
abastecimento e consumo para a garantia do acesso a alimentos de qualidade, promotores de saúde e
referenciados culturalmente.
O Levantamento Censitário das Unidades de Produção Agropecuária – LUPA, realizado em 2007 pela
Secretaria da Agricultura e Abastecimento do Estado de São Paulo aponta 186 Unidades de Produção
Agropecuária – UPA no município de Itanhaém que ocupam 17.113,70 hectares.
Conforme Plano Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável elaborado pela Prefeitura Municipal de
Peruíbe, Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural, Casa da Agricultura de Itanhaém e Escritório de
Desenvolvimento Rural de São Paulo a principal cultura é a banana praticada em 107 UPAs, 2.074,80 hectares,
seguida pelo palmito, a mandioca e olerícolas e tubérculos. Existem 125.686 m2 de espelho d’água de
tanques para piscicultura distribuídos em 15 UPAs. Seguem, no Quadro III abaixo, os valores da produção.
Quadro III - Valor Bruto da Produção Anual da Agropecuária
Exploração
Produção Anual
Unidade
Valor da produção
Banana
41.496
tonelada
R$ 13.278.720,00
Palmáceas
380
tonelada
R$ 1.000.000,00
Olerícolas e Tubérculos
1.700
tonelada
R$ 800.000,00
Agroindústria
55
tonelada
R$ 1.000.000,00
Pesca de interior e marítima
247
tonelada
R$ 400.000,00
Pecuária
900 @ / 90.000 l
@ de carne /
R$ 230.000,00
398
Outubro de 2012
litros de leite
TOTAL
-
mês 2012
R$ 16.708.720,00
Fonte: Departamento Municipal de Agricultura da Prefeitura de Itanhaém – excluída a mineração
A diversificação da produção dos agricultores familiares após o inicio do Programa de Aquisição de Alimentos
– PAA é patente visto que em 2010 foi fornecida apenas a banana para o PAA, já em 2011 o produto
representou 49% sendo complementado pela pupunha, mandioca, chuchu e outras olerícolas.
A existência de um Plano Municipal de Desenvolvimento Rural onde constam as dificuldades e oportunidades
das principais cadeias produtivas, análises, formulação de diretrizes de ação e indicação das iniciativas
necessárias para atendimento das diretrizes do plano para os anos de 2010 a 2013 é um indício de que
embora sem as melhores condições de trabalho e produção, os participantes do Conselho Municipal de
Desenvolvimento Rural possuem diagnósticos e propostas para superação dos problemas.
O Projeto de Itanhaém de Apoio à Agricultura Urbana e Peri Urbana para o edital MDS/SESAN Nº 4/2012 foi
aprovado em 1º lugar e aguarda-se a assinatura do contrato para início da implantação.
Programa Feiras Populares
O Programa de Feiras Populares da Agricultura Familiar foi criado pelo Ministério do Desenvolvimento Social e
Combate à Fome (MDS) com o objetivo de estimular a comercialização e o consumo de alimentos regionais.
O município mantém a feira popular desde 2010, com produtos da pesca e da agricultura local da região. O
programa é sediado na Secretaria de Educação, em parceria com a Secretaria de Desenvolvimento
Econômico. A sua institucionalização por lei está tramitando na Câmara Municipal.
Importa destacar a ênfase na oferta de produtos que resgatem a cultura alimentar caiçara, a banana ouro,
banana passa, o palmito pupunha, como um valor agregado nesse tipo de equipamento, que não só resgatou
a feira de rua como um importante equipamento sob vários aspectos, como a oferta de produtos regionais
que haviam desaparecido do mercado
Segundo o presidente da Associação de Produtores Rurais de Itanhaém, Odil Cocazza Vasquez , até 2010
produzia-se quase só banana e a partir de 2011, começou uma maior diversificação. “O agricultor planta
agora já dirigido para esse mercado. Já planta sabendo para quem vai vender. Esse é o sucesso”.
Eles fornecem também para o Banco de Alimentos e a garantia de mercado possibilitou a compra de um
trator, um caminhão e equipamentos, etc. Contam com serviço de internet na zona rural.
As demais feiras localizam-se na Secretaria de Comércio, mas a frequência vem diminuindo desde que os
supermercados começaram a disponibilizar uma feira em seu interior, em alguns dias da semana.
Estimulo à participação dos agricultores familiares, povos tradicionais e pescadores artesanais no
abastecimento dos mercados com ênfase nos mercados institucionais;
Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) – modalidade Compra Direta da Agricultura Familiar
O PAA - Compra direta é um programa do Ministério do Desenvolvimento Social que permite aquisição de
pauta específica de produtos (arroz, castanha-de-caju, castanha-do-brasil, farinha de mandioca, feijão, milho,
sorgo, trigo, leite em pó integral e farinha de trigo), para distribuição ou para formação de estoques públicos.
O limite de comercialização por agricultor familiar é de R$8.000,00 (oito mil reais) por ano.
399
O município de Itanhaém pratica o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) – Compra Direta e por meio
dele, são adquiridos o pescado e produtos da agricultura familiar dos municípios de Itanhaém, Pilar do Sul,
Registro e Barra do Turvo.
Alguns agricultores participam das duas modalidades de compras institucionais existentes: o PAA Municipal –
Compra Direta, do MDS e o Programa Nacional de Alimentação Escolar – Lei nº 11.947 com recursos do
Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação.
No começo eram 30 produtores que participavam da Chamada Pública e hoje são mais de 100, só do
município de Itanhaém. E como a lei permite e quando existem recursos, buscam outros contatos, a exemplo
da região de Sorocaba e do Vale do Ribeira, onde compram produtos por meio de uma cooperativa que
atendeu a chamada.
Os gestores apontam a efetividade impressionante do PAA, porém atestam maior dificuldade na modalidade
praticada pelo MDS, por conta da tabela de preços da Conab. Ainda não compram das comunidades
indígenas.
Os produtos adquiridos via PAA são distribuídos para 49 entidades sociais e também doados às 10 entidades
que distribuem “sopões”.
Como forma de acompanhamento, a prefeitura solicita um registro fotográfico a essas entidades, mas não há
recursos humanos para realizar um acompanhamento mais próximo e muitas vezes, são os agentes sociais
escolares que auxiliam no acompanhamento das entidades cadastradas.
Resultados do PAA
•
Aumento da renda de agricultores familiares;
•
Melhoria da diversidade e qualidade dos alimentos para as pessoas em situação de insegurança
alimentar e nutricional;
•
Dinamização de economias locais;
•
Reconhecimento e valorização da produção familiar e dos agricultores pela sociedade;
•
Aumento da variedades de alimentos produzidos nas unidades familiares;
•
Valorização da cultura alimentar local;
•
Valorização da produção orgânica de alimentos e de produtos da sociobiodiversidade.
Ampliar o acesso e qualificar os serviços de Assistência Técnica e Extensão Rural (ATER);
Os serviços de assistência técnica e extensão rural no município de Itanhaém foram reativados no ano de
2005 pela administração municipal quando da formalização de Convênio com a Secretaria Estadual de
Agricultura e Abastecimento e o inicio da implantação do Programa Estadual de Microbacias Hidrográficas,
cujo plano incentivou o associativismo.
A prefeitura possui estrutura de apoio à agricultura familiar no Departamento de Agricultura da Secretaria de
Desenvolvimento Econômico que conta com seu diretor, um técnico agropecuário concursado, motorista e
estagiário. Por meio do Escritório de Desenvolvimento Rural de São Paulo – EDR/SP, a CATI apoia as atividades
no município com a participação de um zootecnista da médica veterinária e do técnico agropecuário da Casa
da Agricultura de Santos, além disso contam com o engenheiro agrônomo e o técnico agropecuário da Casa
da Agricultura de Peruíbe. A infraestrutura de atendimento possui 4 salas, dois automóveis (CATI), receptor de
GPS (CATI), microcomputadores (CATI) e material de escritório, mesas, cadeiras etc. Também a AMIBRA conta
com um kit informática, composto por computador, impressora, mesa armário de aço, transferido em função
de incentivo de programa da fortalecimento das associações do Programa Estadual de Microbacias
Hidrográficas - PEMBH.
400
Outubro de 2012
Promoção da inclusão produtiva de comunidades indígenas e quilombolas;mês 2012
Considerando os aspectos e características socioculturais dos povos indígenas localizados no município de
Itanhaém, é importante destacar duas aldeias: a Aldeia do Rio Branco (homologada pelo governo federal) e a
Nhandé-Porã, localizada na área urbana de Itanhaém. Cabe descrever que os trabalhos junto à aldeia do Rio
Branco, inserida na Microbacia Hidrográfica do Rio Branco já estão em andamento, e a CATI, conjuntamente
com a FUNAI, FUNASA, Secretaria de Estado de Educação e Prefeitura Municipal de Itanhaém, iniciaram
algumas atividades dos quais cita-se: reforma, pintura e limpeza da escola, manutenção da estrada que dá
acesso à aldeia, iniciado o processo através de reuniões na implantação de uma associação que os represente
perante o poder público, inclusão de representantes dos indígenas, através de agentes da FUNAI, no Conselho
Municipal de Desenvolvimento Rural de Itanhaém, e finalmente, auxílio para preparo do terreno, adubação e
plantio de uma roça de mandioca e batata-doce. (fonte: www.cati.sp.gov.br)
12.1.3 Promover a autonomia das mulheres por meio da inclusão na produção e gestão;
Não existem ações nesse setor.
Promover a produção, extração e processamento de alimentos agroecológicos;
Não existem ações nesse setor.
Fomentar e estruturar a produção de pescadores artesanais e aquicultores familiares
Conforme “Informe da Produção Pesqueira Marinha e Estuarina do Estado de São Paulo”, elaborado pelo
Instituto de Pesca da Secretaria Estadual de Agricultura e Abastecimento, em Itanhaém, de Janeiro a
Dezembro de 2011, 55 unidades produtivas realizaram 875 descargas, totalizando 47,8 toneladas de capturas
descarregadas. Deste total, 34,3 toneladas foram de camarão sete barbas e 6,5 toneladas da categoria
“outras”. É a menor produção registrada entre os municípios estudados.
A dificuldade de entrada dos barcos maiores na barra do rio Itanhaém por falta do enroncamento (construção
amortecedora formada por estrutura executada em pedra que se destina à proteção de canais contra os
efeitos erosivos ou os solapamentos causados pelos fluxos d'água) propiciou que apenas pequenas
embarcações de pescadores artesanais continuassem sua atividade.
A comercialização do pescado é realizada na praia e são necessárias estruturas novas que favoreçam a higiene
e transporte.
Houve grande diminuição do volume de pescado em função da pesca predatória realizada por grandes barcos
pesqueiros proveniente de outros estados e mesmo de outros países. São grandes embarcações que utilizam
equipamentos sofisticados (como sonares e navegação por satélite) para varrer os mares da plataforma
paulista com enormes redes, matando os peixes ainda jovens e não respeitando períodos de defeso de
diversas espécies. Isso se constitui em uma concorrência desleal uma vez que a pesca artesanal possui
pequenos barcos com capacidade limitada de navegação e armazenagem. O baixo rendimento da atividade
vem fazendo com que parte dos pescadores passem a se dedicar a uma alternativa turística voltando-se para
a pesca amadora esportiva, para turistas ou veranistas. Assim como em Peruíbe, por meio do Conselho Gestor
da APA Marinha Litoral Centro várias regulamentações estão sendo propostas para limitar a ação desses
grandes barcos da pesca na faixa mais próxima à praia e dar melhores condições ao pequeno pescador.
A prefeitura por meio do Banco de Alimentos administrado pela Secretaria de Educação, Cultura e Esporte,
vem tentado incluir o pescado nos mercados institucionais – PAA e PNAE, e nas Feiras Populares, porém
encontra dificuldades. Abaixo o Quadro IV com a aquisição anual dos programas e a participação do pescado.
401
Quadro IV – Participação do pescado no PAA
PAA - Ano
Valor
Quantidade
PAA – 2010
R$75.128,73
58.369,937 kg
Participação do Pescado
R$ 0,00
0,00 Kg
PAA - 2011
R$480.348,06
334.853,729 Kg
R$26.887,90
2.443,609 Kg
PAA 2012
R$ 346.154,15
189.838,235 Kg
R$
1.414,183 Kg
18.639,71
Fonte: Apresentação Banco de Alimentos-SECE-PMI 04/07/2012
Para apoio aos pescadores, estão sendo implantadas estruturas de comercialização conhecidas como praças
do pescado. Este equipamento público além de disponibilizar ao pescador artesanal condições sanitárias para
a prática do comércio dos peixes que captura, também tem como mérito proporcionar ao consumidor locais
de visitação agradáveis dotados de infraestrutura para atendimento.
Garantir a qualidade higiênico-sanitária dos produtos da agroindústria familiar para facilitar a
comercialização no mercado formal – Sistemas de Inspeção/SUASA
Já se encontra aprovado pela Câmara Municipal o Serviço de Inspeção Municipal.
12.1.4. Educação, Formação e Pesquisa em Segurança Alimentar e Nutricional
Não existem iniciativas neste eixo.
12.1.5. Segurança Alimentar e Nutricional dos Povos e Comunidades Tradicionais
A Aldeia Guarani do Rio Branco abrange parte dos municípios de Itanhaém, São Vicente e São Paulo - Estado
de São Paulo, com 2.856 hectares, distribuídos: Itanhaém 1809 ha, São Vicente 426,5 ha e São Paulo 619,8 ha.
A economia Guarani baseia-se em atividade agrícola e de coleta. Produzem alguns alimentos em escala
irrisória, como: banana, mandioca, milho, feijão, batata doce e cana de açúcar.
A aldeia Nhandé-Porã (Aldeinha) está localizada na área urbana de Itanhaém, especificamente no Jardim
Coronel. Sua área ainda não foi identificada pela Funai.
Atualmente (em 2005), habitam a área 12 famílias nucleares Guarani Nhandeva (Tupi-Guarani), pertencentes
a uma mesma família extensa. As principais fontes de renda da comunidade advêm da comercialização de
artesanato e de palmito. Há ainda, na terra habitada, a produção – extremamente reduzida – de algumas
plantas de utilização tradicional.
Parte desses índios realiza, esporadicamente, trabalhos braçais para fora. Entretanto, diz o Sr. João que
“muitas vezes não tem serviço”. As atuações são basicamente na construção civil e no roçado de chácaras.
12.1.6.Alimentação e Nutrição no nível da Saúde
O eixo da Alimentação e Nutrição no nível da Saúde constitui outra diretriz da Política Nacional de Segurança
Alimentar e Nutricional (PNSAN), abrangendo os setores de: Controle e prevenção de agravos e doenças;
Nutrição na rede de atenção à saúde; Vigilância alimentar e nutricional.
402
Outubro de 2012
No Eixo Alimentação e Nutrição no nível da Saúde encontramos o Sistema demês
Vigilância
Alimentar e
2012
Nutricional que “é um instrumento para obtenção de dados de monitoramento do Estado Nutricional e do
Consumo Alimentar das pessoas que frequentam as Unidades Básicas do SUS”.
SISVAN - sistema de informações que tem como objetivo principal promover
informação contínua sobre as condições nutricionais da população e os fatores que as
influenciam. Esta informação irá fornecer uma base para decisões a serem tomadas
pelos responsáveis por políticas, planejamento e gerenciamento de programas
relacionados com a melhoria dos padrões de consumo alimentar e do estado
nutricional.
Em 2010 foram acompanhadas 1.676 crianças. Em relação aos dados demográficos daquele ano
representavam 21,16% do total de 7.922 crianças de 0 a 5 anos existentes no município. Em 2011, de 1.546
crianças acompanhadas, 115 crianças estariam com obesidade e outras 126 com sobrepeso – cerca de
15,60% das crianças acompanhadas, o que nesta faixa etária é uma condição preocupante. Por outro lado, 44
estavam com peso que representa risco ou mesmo desnutrição, mas apenas 21 dessas crianças tinha o peso
muito abaixo do esperado – indicativo de uma desnutrição severa. Lembra-se que entre elas estão as famílias
beneficiárias do Bolsa Família seriam aquelas com as piores condições socioeconômicas. Portanto, este dado
sugere que mesmo nestas famílias a desnutrição não se configura como um problema importante.
12.1.7. Sistema de ação política – conselhos, conferências e orgão intersetorial
Conselho Municipal de Alimentação Escolar
O Conselho de Alimentação Escolar foi criado pela Lei nº 2.296 de 02 de julho de 1997 e revogada pela Lei nº
3.560 de 30 de setembro de 2009 que veio a realizar as adequações às novas orientações do FNDE.
Em relação às competências:
Art. 2º - Ao Conselho Municipal de Alimentação Escolar – CAE, órgão colegiado de caráter fiscalizador,
permanente, deliberativo e de assessoramento, compete:
I - acompanhar e fiscalizar o cumprimento das diretrizes da alimentação escolar, estabelecidas na forma do
art. 2º da Lei Federal nº 11.947, de 16 de junho de 2009;
II - acompanhar e fiscalizar a aplicação dos recursos destinados à alimentação escolar;
III - zelar pela qualidade dos alimentos, em especial quanto às condições higiênicas, bem como a
aceitabilidade dos cardápios oferecidos;
IV - receber o relatório anual de gestão do Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE e emitir parecer
conclusivo a respeito, aprovando ou reprovando a execução do Programa.
Em relação à composição:
Art. 3º - O Conselho Municipal de Alimentação Escolar – CAE será composto dos seguintes membros:
I - 1 (um) representante indicado Pelo Poder Executivo;
II - 2 (dois) representantes das entidades de trabalhadores da educação e de discentes, indicados pelo
respectivo órgão de representação, a serem escolhidos por meio de assembleia específica;
403
III - 2 (dois) representantes de pais de alunos, indicados pelos Conselhos Escolares, Associações de Pais e
Mestres ou entidades similares, escolhidos por meio de assembleia específica;
IV - 2 (dois) representantes indicados por entidades civis organizadas, escolhidos em assembléia específica.
§ 1º - Cada membro titular do CAE terá 1 (um) suplente do mesmo segmento representado.
§ 2º - Os membros do CAE terão mandato de 4 (quatro) anos, podendo ser reconduzidos de acordo com a
indicação dos seus respectivos segmentos.
Houve renovação de representantes na atual gestão, pois o CAE estava bastante paralisado anteriormente.
Esse mandato se encerra em 10/02/2013.
As indicações de pais e de docentes são enviadas pelas escolas que realizam atividades para selecionar os
interessados. As entidades da sociedade civil também são convocadas e cada setor elege um titular e um
suplente entre seus pares.
Não houve capacitação para os membros do CAE, mas participaram do evento da Ação Fome Zero em
Guarulhos que tinha como conteúdo o papel do CAE e de seus membros, a legislação atual, a compra da
agricultura familiar, etc.
As reuniões são trimestrais ou extraordinárias, conforme são sugeridas as pautas e chegam as demandas é
organizada uma reunião. A maior ausência é de pais e professores.
O principal ponto observado é o respeito ao cardápio e são realizadas poucas visitas por mês, muitas vezes
apenas uma.
Não fazem sugestões para o funcionamento da alimentação escolar, mas sempre insistem na qualidade do
cardápio com o acréscimo de verduras, legumes e frutas.
Não realizam sugestões quanto ao orçamento para alimentação escolar, analisam as prestações de contas
para aprovação.
Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural
O Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural foi criado pela Lei nº 2.402 de 26 de Outubro de 1.998 tendo
sofrido alterações de sua composição pelas Leis nº 3.127/2005, nº 3.319/2007, nº 3.548/2009 e
complementação de suas atribuições pela Lei nº 3.760/ de 31/05/2012.
Atualmente as atribuições do CMDR são:
I – Estabelecer diretrizes para a política agrícola municipal;
II – Promover a integração dos vários segmentos do setor agrícola, vinculados à produção, comercialização,
armazenamento, industrialização e transporte;
III – Aprovar o Plano Municipal de Desenvolvimento Agropecuário Plurianual e anualmente o Programa de
Trabalho, bem como acompanhar a sua execução, em conformidade com a legislação pertinente e as
diretrizes da Secretaria da Agricultura e Abastecimento do Estado de São Paulo;
IV – Manter intercâmbio com os Conselhos similares, visando o encaminhamento de reivindicações de
interesse comum;
V – Assessorar o Poder Executivo Municipal em matérias relacionadas à agropecuária e ao abastecimento
alimentar.
A composição atual do CMDR é de dez membros titulares e dez suplentes das seguintes instituições:
I – 01 (um) representante da Prefeitura Municipal;
II – 01 (um) representante do Escritório de Desenvolvimento Rural de São Paulo da Coordenadoria de
Assistência Técnica Integral – CATI, indicados pelo Coordenador;
404
Outubro de 2012
III – 01 (um) representante das populações indígenas do município, indicadosmês
pelo
2012Chefe do Posto da FUNAI
de Itanhaém;
IV – 2 (dois) representantes da Associação dos Produtores Rurais da Microbacia Hidrográfica do Rio Branco;
V – 01 (um) representante da Colônia de Pescadores Z-13;
VI – 01 (um) representante do Centro de Referência e Apoio aos Pequenos Proprietários Rurais do Raminho;
VII – 02 (dois) representantes do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Itanhaém;
VIII – 01 (um) representante da Associação dos Produtores Rurais da Costa da Mata Atlântica (associação de
assentados de Itanhaém).
O mandato é de dois anos facultada recondução. Essas entidades cumpriram o mandato anterior, pois fazem
parte da composição legal do conselho. Em uma próxima alteração da lei a Associação do Raminho deve ser
excluída porque a área do bairro se tornou de características urbanas e não há mais interesse dos associados
em permanecer no conselho.
Não houve preocupação em manter a paridade, mas sim com entidades que estejam relacionadas ao setor da
produção agropecuária e pesqueira.
Houve capacitação pela CATI, incluída no Programa de Microbacias I. Foram discutidas questões como: o que
é, para que serve o conselho, pois embora ele não seja deliberativo, traça e orienta os projetos e as políticas
municipais.
No Microbacias II também está prevista capacitação, mas será em 2013.
As reuniões são semestrais, mas acabam fazendo cinco a seis reuniões por ano por conta das demandas que
aparecem e tem que ser respondidas pelo CMDR. Todas as ações e projetos passam pelo conselho para
aprovação e posteriormente são acompanhados por ele. No CMDR foram aprovados os projetos
encaminhados e selecionados pelo MDS: Banco de Alimentos, Feiras Populares, Agricultura Urbana e
Periurbana; além desses o da indústria e processamento de pescados apresentado e aprovado pelo Ministério
da Pesca e Aquicultura. A aquisição de produtos da agricultura familiar para a alimentação escolar foi
discutida dentro do conselho, foram convidados os técnicos da secretaria da educação envolvidos na compra
de alimentos. Essa troca de informações com os conselheiros/produtores levou ao conhecimento dos dois
lados das necessidades e compromissos que devem ser assumidos para o fornecimento dos gêneros
alimentícios. Além de referendar ele também fiscaliza, portanto encontra-se bastante envolvido nas
atividades.
Há comparecimento de todos os representantes nas reuniões, apenas a associação do Raminho não tem
comparecido. A presidente atual é da AMIBRA, associação que conta com 65 membros.
A administração municipal respeita o conselho e acata as propostas que partem dele onde se reconhece que
estão reunidos os interessados e os técnicos responsáveis para o andamento das políticas.
O CMDR de Itanhaém participa do Conselho Regional de Desenvolvimento Rural onde se reúnem os
conselhos dos 45 municípios que compõem o Escritório de Desenvolvimento Rural de São Paulo.
Todas as ações e também a emissão de todas as Declarações de Aptidão ao Pronaf são fiscalizadas. É
realmente realizado um controle social das DAPs.
As ações do BA são analisadas, fiscalizadas, conferidas e o relatório é aprovado pelo conselho. São conferidos
os produtos entregues e se os produtores que estão entregando, se realmente são agricultores familiares.
405
O conselho faz sugestões de orçamento e também realiza a fiscalização da aplicação dos recursos destinados
por emendas parlamentares para compra de tratores, retroescavadeiras, dois caminhões, etc., tanto a
fiscalização das compras quanto do uso dos equipamentos. Normalmente o conselho é oficiado pela Câmara
quando chegam os recursos de uma emenda, a partir daí há o acompanhamento.
O CMDR levanta a bandeira de ser deliberativo, hoje ele é legitimo, mas pode ser que gestões futuras não
deem o mesmo peso às decisões do conselho, portanto seria importante ele ser deliberativo. Hoje ele apenas
aprova ou referenda projetos com a utilização dos recursos do Fundo de Investimento.
O conselho tem articulação só com os CMDRs próximos, para demandas conjuntas, com o Conselho Regional,
do qual faz parte, e com a Câmara Temática da Agropecuária, Pesca e Aquicultura do Conselho de
Desenvolvimento da Região Metropolitana da Baixada Santista. É importante fazer uma aproximação com o
CAE.
Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional
Criado pela Lei nº 3.190 de 2 de Dezembro de 2005, o COMSEA de Itanhaém encontra-se desativado.
12.1.8. Considerações Finais
No art. 149, da lei orgânica de Itanhaém, capítulo III, referente à saúde, consta que para atingir os objetivos
de promoção, proteção e recuperação da saúde, o Município “promoverá em conjunto com a União e o
Estado, condições dignas de trabalho, saneamento, moradia, alimentação, educação transporte e lazer”.
O número e a diversidade de iniciativas, projetos e programas associados à questão alimentar, atesta o
esforço da administração em promover condições mais dignas em relação aos processos de produção e de
acesso a uma alimentação saudável e adequada.
Dentre os dez programas e projetos investigados na pesquisa, três são de proposição federal, executados pelo
município, dois no eixo de “acesso ao alimento”, a saber: Programa Bolsa Família (MDS); Programa de
Alimentação Escolar (FNDE/MEC), um no eixo cinco, que trata da "Alimentação e Nutrição no nível da Saúde",
o Sistema de Vigilância Alimentar e Nutricional (SISVAN/MS).
Outros três programas federais são fruto da proposição de projetos em editais lançados pelo Ministério do
Desenvolvimento Social um deles no eixo de acesso à alimentação: Banco de Alimentos; e dois deles, Feiras
Populares e Programa de Aquisição de Alimentos modalidade Compra Direta, no eixo de “produção e
abastecimento agroalimentar”.
O nível estadual é proponente de três programas sendo dois no eixo de “acesso ao alimento”: Renda Cidadã e
Programa Vivaleite, ambos da Secretaria Estadual de Assistência e Desenvolvimento Social e dois programas
no eixo da “produção e abastecimento agroalimentar”, ambos da Secretaria Estadual de Agricultura e
Abastecimento: Assistência Técnica e Extensão Rural – ATER e o Programa de Microbacias II com a “promoção
da inclusão produtiva de comunidades indígenas”. Como iniciativa implementada pelo município encontra-se
a estrutura da Seção de Agricultura e Abastecimento do Departamento de Agricultura da Secretaria de
Desenvolvimento Econômico.
Com exceção do Equipamento Banco de Alimentos e do Programa Feira Popular, as demais ações
desenvolvidas fazem parte dos chamados programas "basilares" da Segurança alimentar e Nutricional, assim
definidos, conforme Maluf (2007) porque atuam em áreas-chave e extrapolam seus objetivos primeiros e
estruturas específicas, sendo, portanto, capazes de atuar como nucleadores de ações integradas que
expressam a perspectiva da intersetorialidade.
Uma primeira observação que se destaca é a dependência, do ponto de vista orçamentário, dos repasses
federais e o pequeno número de programas, de proposição municipal, associados à segurança alimentar e
nutricional. Mesmo sendo um tema inovador, com apropriação ainda recente pela administração pública, os
estudos e pesquisas apontam a possibilidade dos municípios implementarem programas e projetos próprios
em todos os campos da segurança alimentar e nutricional.
406
Outubro de 2012
Em relação ao Programa de Alimentação Escolar, cabe uma observação em relação
mês 2012ao sistema de
terceirização praticado no município. O caráter recente da aplicação da nova Lei 11.947/09, da alimentação
escolar, vêm suscitando inúmeros debates em nível nacional, em torno de temas e questões. Dentre eles,
destaca-se a questão da interpretação da lei quanto à possibilidade de terceirização do programa.
Ainda que em seu Art. 14 a lei coloque que “do total dos recursos financeiros repassados pelo FNDE, no
âmbito do PNAE, no mínimo 30% (trinta por cento) deverão ser utilizados na aquisição de gêneros
alimentícios diretamente da agricultura familiar e do empreendedor familiar rural ou de suas organizações,
priorizando-se os assentamentos da reforma agrária, as comunidades tradicionais indígenas e comunidades
quilombolas” ela não emite nenhum parecer oficial em relação à perspectiva da terceirização da alimentação
escolar.
No entanto, a compra deve ser feita com recursos financeiros do PNAE repassados pelo FNDE para as
Entidades Executoras. No caso do município de Itanhaém, é o próprio Banco de Alimentos, da secretaria de
educação, que realiza a compra dos 30%.
Ainda que a documentação exigida seja a mesma nas duas modalidades de compra institucional: PAA e PNAE
(exigência de DAP, Nota Fiscal, etc), as diferenças apontadas pela coordenação, atestam uma maior facilidade
na operacionalização do PNAE.
Na aquisição para o PNAE pode-se comprar até 20 mil/ano/agricultor familiar ou pescador artesanal. Há
maior liberdade de se pagar direto a cooperativa de agricultores, comprovada a participação dos inscritos
como agricultores da cooperativa. Outro fator adicional é o fato de que no PNAE é possível discutir o preço
com o agricultor, e no PAA – Compra Direta, o preço praticado é o da Conab, congelado desde 2009.
Uma questão controversa é que no município a compra com recursos do FNDE exige a entrega ponto a ponto.
Os produtos devem passar por um centro de distribuição como é o BA, onde se confere sua qualidade e
pesagem, seguindo dali para as escolas e são os agricultores que arcam com essas despesas de logística.
Ainda que grande parte das ações de segurança alimentar e nutricional sejam executadas no nível municipal,
pela secretaria de educação, há que se fazer menção à ausência de programas específicos no eixo 3, de “
Educação, Formação e Pesquisa em SAN”.
Em relação às comunidades tradicionais, aponta que o representante da Funai tem participado e levado
propostas à Câmara Temática da Pesca e Agricultura da AGEM, lugar onde foram iniciadas as discussões
metropolitanas sobre soberania e segurança alimentar e nutricional. As Chamadas Públicas trazem uma
responsabilidade para os gestores do programa com relação aos aspectos da qualidade, do aporte e da
periodicidade. Portanto, os grupos fornecedores tem que se comprometer com o que é contratado. Como
não tinham informações da produção das aldeias da região, ainda não conseguiram incluir os indígenas.
No Programa de Microbacias II que vem sendo trabalhado pela CATI, será realizada assistência técnica nas
aldeias, inclusive para a obtenção dos documentos necessários, a partir daí os indígenas serão incluídos e
terão o mesmo tratamento dado atualmente aos agricultores, mas isso ainda é um processo a ser construído.
Também é um propósito da gestão a inclusão do pescado na merenda.
O pescado artesanal já foi incluído no PAA Compra Direta, que vai para o BA e depois é distribuído para 49
entidades sociais e 10 grupos que distribuem sopões de rua.
O processo em curso de revitalização da agricultura familiar e da pesca no município e em seu entorno, é
atestada pelos agricultores entrevistados, que gradativamente vem aderindo às propostas da atual gestão.
Registra-se também que o êxito das ações municipais demandaram e, ao mesmo tempo, impulsionaram, uma
maior presença da esfera estadual por meio da participação do trabalho de assistência técnica da CATI/
Secretaria de Agricultura e Abastecimento. O destaque é relevante diante do quadro de ausência
407
generalizada de participação de órgãos ligados à agricultura na aplicação da nova lei da alimentação escolar
ou do PAA, tanto no nível regional quanto nacional.
É necessário fazer menção à excelência alcançada na implantação e gestão do equipamento de Banco de
Alimentos de Itanhaém, que tornou-se inclusive, uma referência nacional para o MDS.
Um destaque importante a ser feito é a existência de um instrumento de monitoramento de todas as
atividades gerenciadas pelo BA. O Relatório Técnico Anual (RTA) traz todas as informações, dados e
resultados, permitindo um acompanhamento maior dos segmentos atendidos pelos projetos do BA atende,
quantos e quem são os beneficiários, relação de doadores, quanto é arrecadado, etc.
De qualquer forma, mesmo que o BA venha aumentando o seu quadro de recursos humanos, contando
atualmente com 19 funcionários e operando com eficiência os vários projetos e programas inseridos ali (PAA
Compra Direta; PNAE; hortas; feira; etc), é importante investigar a melhor estratégia no sentido de ampliar as
ações de segurança alimentar e nutricional no município, pois o BA é um equipamento público e não uma
secretaria municipal e nesse sentido, há limites em relação ao crescimento de sua estrutura organizacional e
da abrangência de suas atividades.
Há um projeto arquitetônico de se acomodar no antigo prédio do mercado municipal, a feira, o PAA, o BA e o
processamento do pescado.
Por fim, como o município de Itanhaém vem se tornando uma referência na região sul da Baixada, no caso da
próxima gestão dar continuidade a esse processo, dando prioridade ao tema da SAN, uma questão que se
coloca é a possibilidade de institucionalizar o sistema de segurança alimentar e nutricional (SAN) no
município, a partir da criação da lei orgânica de SAN.
Consta como um dos objetivos do PLANSAN, "Institucionalizar no Território Nacional o Sistema Nacional de
Segurança Alimentar e Nutricional (SISAN) e seus mecanismos de gestão, participação e controle social,
garantindo a sua consolidação, o seu financiamento e a estruturação da capacidade institucional de
planejamento, execução e monitoramento da Política Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional para,
por meio do Plano Nacional e dos Planos Estaduais e Municipais de Segurança Alimentar e Nutricional,
realizar o Direito Humano à Alimentação Adequada no âmbito nacional e internacional - N053 -01 (SAN)".
Entende-se que a implantação de sistemas municipais / regionais de segurança alimentar e nutricional
(SISAN) colabora na melhoria das condições sociais da população, gerando impactos positivos no acesso à
alimentação adequada e saudável e constitui uma estratégia capaz de fazer frente aos desafios colocados
para a região do litoral de São Paulo nos próximos anos.
De forma análoga ao Sistema Nacional de SAN (SISAN), na perspectiva da descentralização, são componentes
do sistema municipal, a Conferência Municipal, o Conselho, a Câmara Intergovernamental, órgãos e entidades
de SAN do município e instituições privadas, com ou sem fins lucrativos que manifestem interesse em
participar.
O SISAN combina, portanto, uma rede operacional, composta por programas, equipamentos, bens e serviços
públicos que visam a garantia do direito humano à alimentação, com um sistema de ação política que engloba
a conferência, conselho, política e plano de Segurança Alimentar e Nutricional.
Conforme mencionado anteriormente, a implantação de um sistema municipal requer a estruturação de uma
rede operacional, isto é, um conjunto de equipamentos, bens e serviços públicos associados aos programas,
projetos e ações relacionadas à SAN e a organização de um sistema de ação política (conferência, conselho e
câmara intergovernamental).
O município de Itanhaém já reúne atualmente diversos componentes necessários à construção de um sistema
de segurança alimentar e nutricional.
Diferente dos demais municípios há uma relativa diversidade de ações, segundo os eixos e setores da SAN,
mesmo que em estágio incipiente e com protagonismo do governo federal, porém, indicando um processo
em construção, que poderá avançar a partir de negociações internas à gestão, para a implantação do SISAN
municipal.
408
Outubro de 2012
Com vistas a garantir a fortalecer a participação social e a continuidade das ações,
mês 2012seria relevante agregar
instituições, entidades e movimentos sociais, com vínculos mais permanentes na região, como as
universidades e ong's, na difusão dos conceitos de SAN e DHAA, por meio de processos de formação mais
permanentes, além da necessária qualificação.
12.2. Saúde
O Relatório Anual de Gestão (RAG) é a principal ferramenta de acompanhamento da gestão da saúde nos
municípios. Além de comprovar a aplicação de recursos do SUS, o RAG apresenta os resultados alcançados
pela Secretaria Municipal com a execução da Programação Anual de Saúde, que detalha o Plano Municipal de
Saúde formulado para quatro anos. A partir do ano de 2012, de acordo com o pactuado na Comissão
Intergestores Tripartite – CIT -, todos os Relatórios de Gestão devem obrigatoriamente utilizar o SARGSUS –
Sistema de Apoio ao Relatório de Gestão do Ministério da Saúde, para facilitar o seu acesso a todos os
cidadãos brasileiros, e portanto o controle social. O Relatório Anual deve ser aprovado pelo Conselho
Municipal de Saúde antes de ser disponibilizado ao público.
Em Itanhaém, a Secretaria Municipal de Saúde apresentou o Relatório 2011 ao Conselho em maio de 2012,
mas não está registrada a data de sua aprovação. Em junho de 2012 o RAG foi colocado no SARGSUS,
portanto ele deve ter sido aprovado em maio. O Secretário de Saúde assumiu em abril de 2006 e permaneceu
até maio de 2011. Por outro lado, a Secretária que assinou o RAG-2011 em maio não é a mesma que
responde pela pasta em setembro, como se observa na página da Prefeitura. O Fundo Municipal de Saúde foi
criado por lei em 1991. O RAG-2011 informa que a Secretária é a responsável pela gestão do Fundo, mas não
conta com um setor de finanças próprio, como será relatado posteriormente. A Nona Conferência Municipal
de Saúde ocorreu em novembro de 2011.
O RAG chama a atenção nas Considerações Iniciais para uma questão que afeta todas as estâncias balneárias:
“... população fixa de 87.053 habitantes (Censo 2010) e população flutuante estimada 03 a 04 vezes maior nos
finais de semanas e feriados, na alta temporada e nos períodos de verão de dezembro a março e férias de
julho”. O RAG destaca que o município ainda teve na última década uma taxa de crescimento geométrico
anual de 1,94%, para 1,1% do Estado como um todo e 1,2% da Baixada Santista. Mais da metade dos 67 mil
domicílios do município são de uso ocasional.
12.2.1. Situação de Saúde
O perfil etário de Itanhaém reflete um leve estreitamento da população em idade ativa: por um lado, 24,6%
da sua população tem menos de 15 anos, contra 21,5% no Estado. Mas por outro lado, a população com mais
de 60 anos é de 14,6%, para 11,5% no Estado. O RAG comenta sobre os dados demográficos: “Conforme
observamos nos relatórios de gestão anteriores o município de Itanhaém, que neste ano de 2012 comemora
480 anos, vinha até meados de 1.985 com uma pirâmide populacional padrão com base alargada e redução
gradativa até o ápice. Percebemos que nos últimos 30 anos vive-se em Itanhaém uma transição demográfica
de grande impacto com redução da mortalidade infantil, queda da fecundidade, aumento da expectativa de
vida e da população acima de 60 anos. A pirâmide populacional de 2011 demonstra esta acentuada mudança
que vem impactando nas mudanças dos indicadores de vida e saúde da população. O maior desafio do
município atualmente é enfrentar em todos os níveis de gestão o aumento da população adulta/jovem e
população idosa”.
A taxa de natalidade de 15,8 por mil habitantes é um pouco maior do que as da Baixada Santista e do Estado
e a taxa de fecundidade geral de 62,5 por mil mulheres entre 15 e 49 anos é bem maior, diante de 51 no
Estado. A proporção de mães adolescentes (com menos de 18 anos) em 2010 foi de 8,8%, superior à média
409
estadual de 7%. Mas a proporção de crianças nascidas com baixo peso (abaixo de 2,5 kg) foi de 7,9%, menor
do que os 9,1% no Estado. Destaca-se que 42,7% dos partos foram cesáreos, ficando bem abaixo da alta taxa
estadual de 58,4%.
Apenas 13,9% da população do município tem planos ou seguros privados de saúde – cobertura muito abaixo
do Estado, de 44,4% (dados de março de 2012, ANS). A maior dependência da população ao SUS e portanto
aos atendimentos oferecidos pela rede municipal de saúde, aumenta as cobranças (e também as queixas) ao
gestor municipal. 61,7% dos planos são do tipo coletivo empresarial (no Estado: 64,1%) e 26,3% são pagos do
próprio bolso pelas famílias ou indivíduos (no Estado: 19,8%). Deve ser lembrado que pela diversidade de
planos privados e os tipos de cobertura oferecidos, que dependem muito dos valores pagos, parte
significativa da população que tem planos também procura o atendimento pelo SUS.
Mortalidade por causas
Apresenta-se a seguir informações sobre mortalidade referente ao ano de 2008, um condensado utilizado no
Caderno de Informações de Saúde, sistema desenvolvido pelo Datasus. A tabela mostra alguns dos grandes
grupos de causas de morte por faixa etária.
Mortalidade Proporcional (%) por Faixa Etária Segundo Grupo de Causas - CID10 – Ano: 2008
Grupo de Causas
Menor 1
I. Algumas doenças infecciosas e parasitárias
II. Neoplasias (tumores)
IX. Doenças do aparelho circulatório
X. Doenças do aparelho respiratório
6,3
XVI. Algumas afec originadas no período perinatal
43,8
XX. Causas externas de morbidade e mortalidade
6,3
Demais causas definidas
43,8
Total
100,0
1a4
20,0
20,0
40,0
20,0
100,0
5a9
10 a 14
50,0
50,0
100,0
15 a 19
100,0
100,0
20,0
80,0
100,0
20 a 49
7,8
10,3
21,6
2,6
37,1
20,7
100,0
50 a 64 65 e mais
0,7
3,8
19,1
15,4
41,2
43,2
8,1
11,6
8,1
3,4
22,8
22,6
100,0
100,0
Total
3,8
14,6
36,3
8,5
1,2
12,8
22,7
100,0
Fonte: SIM-Datasus.
Em 2008, ocorreram 607 óbitos de moradores de Itanhaém. Em 2010 o total de óbitos aumentou para 683, o
que representou neste ano uma Taxa de Mortalidade Geral de 7,8 mortes por mil habitantes. Esta taxa foi
maior do que a do Estado de São Paulo no mesmo ano, de 6,4 óbitos por mil habitantes. Um pouco mais da
metade das mortes de 2010 foram de pessoas com mais de 65 anos de idade – 53,6%, valor menor do que a
média do Estado (57,5%). As três principais causas de morte no município em 2008 foram as doenças do
aparelho circulatório, os cânceres e as causas violentas. Em 2010 a participação das doenças do aparelho
circulatório tiveram uma redução para 31,5%, enquanto as mortes por neoplasias aumentaram para 16,7% e
as doenças do aparelho respiratório para 11,6%. As mortes por causas violentas tiveram uma pequena
redução, de 12,8 para 12,1% do total. Sobre essas mortes o RAG revela um dado importante: “percebemos
que nos últimos quatro anos a relação entre homens e mulheres vem reduzindo, o que pode indicar um
aumento da exposição das mulheres à violência e acidentes”. O percentual de óbitos por causas mal definidas
caiu de 12,4% em 2007 para 5,1% em 2008 e finalmente para 4,4% em 2010.
Evolução recente da mortalidade infantil: a tabela abaixo mostra as taxas de mortalidade infantil dos últimos
dez anos.
Taxa de Mortalidade Infantil segundo municípios de residência.
Itanhaém e Estado de São Paulo, 2002 a 2011.
Estado de SP
Itanhaém
2002
2003
2004
2005
2006
2007
2008
- por mil nascidos vivos
2009
2010
2011
15,0
21,7
14,8
21,1
14,3
11,4
13,4
24,4
13,3
22,7
13,1
16,2
12,6
13,2
12,5
18,0
Fonte: Base de dados Unificada de Óbitos - SESSP/FSEADE; Datasus - SISPACTO
410
11,9
14,5
11,6
14,1
Outubro de 2012
Esta série histórica de 10 anos mostra em Itanhaém uma tendência de redução,
com reduções expressivas
mês 2012
como a obtida em 2004, quando a taxa ficou abaixo da média estadual, e também em 2008, mas seguidas de
pioras. O tema será retomado adiante.
O IPRS de Itanhaém e a dimensão Longevidade
De acordo com o Índice Paulista de Responsabilidade Social – IPRS produzido pela Fundação SEADE, desde a
primeira edição (ano-base 2000) até a última (ano base 2008), Itanhaém foi classificado no Grupo 2 de
municípios que, embora com níveis de riqueza elevados, não exibem bons indicadores sociais. A dimensão
longevidade é calculada pela composição de quatro dados de mortalidade: Taxa de mortalidade infantil (por
mil nascidos vivos); Taxa de mortalidade perinatal (por mil nascidos); Taxa de mortalidade de pessoas de 15
a 39 anos (por mil pessoas); e Taxa de mortalidade de pessoas de 60 anos e mais (por mil pessoas). Em 2008,
o município teve 67 pontos nesta dimensão, com aumento significativo de 5 pontos em relação a 2006, mas
ainda distante da média estadual de 73. Ressalta-se que na dimensão escolaridade o município obteve 68
pontos em 2008, aumento de 3 pontos em relação a 2006, equiparando-se à média do Estado.
12.2.2. Diagnóstico dos Serviços de Saúde e dos atendimentos
O RAG informa que “A rede básica de saúde municipal é composta de 10 unidades de saúde com 22 equipes
de saúde da família. Toda a atenção básica tem com eixo estruturante o modelo de Estratégia de Saúde da
Família. Na atenção especializada a rede conta com: Ambulatório de Especialidades, Centro de Infectologia de
Itanhaém, Centro de apoio psicossocial II, Centro Municipal de Reabilitação, Fisioterapia Municipal, Centro
Especializado na saúde da criança e da mulher e no final do ano de 2011 foi inaugurado o Centro de Apoio
Psicossocial em Álcool e drogas e previsto para inauguração em janeiro de 2012 um Centro de Atenção
Psicossocial infantil (obs. foi inaugurado e está atendendo). O Hospital de Itanhaém é um hospital regional
sob gestão estadual”. Ressalta-se que no Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde – CNES, o hospital
está classificado como privado (filantrópico), com 97 leitos, dos quais 77 são para o SUS, ou 1,1 leitos para
cada mil habitantes, e 0,88 leitos SUS; o hospital é administrado pelo CONSAUDE – Consórcio Intermunicipal
de Saúde do Vale do Ribeira, mediante contrato de gestão com a Secretaria de Estado da Saúde que transferiu
R$ 26 milhões em 2011. A hipótese é que os 20 leitos “não-SUS” sejam para atendimento aos planos e
seguros privados. Ainda de acordo com o CNES, em 2012 o município conta com apenas 26 estabelecimentos
privados, dos quais 14 são consultórios isolados.
A Secretaria conta com 1010 servidores, dos quais 504 são estatutários, 96 são celetistas e 242 contratados
por prazo determinado. Constam ainda 100 servidores na categoria “sem tipo”, bem como 34 autônomos. O
RAG informa que “Em 2011 foi realizado novo concurso público para médicos e para toda a equipe do SAMU.
Enfrentamos dificuldades na contratação de profissionais médicos em todos os níveis de atenção. Apesar da
realização de concursos o número de inscritos está sempre aquém do número de vagas disponíveis. Esta
realidade, bem como a rotatividade de profissionais é que justifica um elevado número de contratos
temporários e outros para estes profissionais. Quanto aos outros profissionais, estes são em sua maioria
concursados”. (grifo nosso, trata-se de uma realidade comum à maioria dos municípios estudados).
Atenção básica - A tabela abaixo mostra a evolução da oferta de consultas nas especialidades básicas da rede
municipal. Observa-se que em todos os anos da série a oferta ficou bem abaixo da média estadual, com
tendência decrescente desde 2008.
Média Anual de Consultas nas Especialidades Básicas por habitante.
411
Estado SP
Itanhaém
2006
1,64
0,84
2007
1,62
0,91
2008
1,84
1,04
2009
1,84
0,89
2010
1,76
0,76
Fonte: Sistema de Informações Ambulatoriais - SIA/SUS - Base atualizada em 31/08/2011.
Apesar da baixa oferta de consultas básicas oferecida pelas unidades de saúde da família, a taxa de
internações por condições sensíveis à atenção básica – ICSAB – teve uma expressiva redução a partir de 2006,
quando estas internações foram superiores à média estadual.
Percentual de Internações por Condições Sensíveis à Atenção Básica
segundo municípios de residência.
2.005
2.006
2.007
2.008
2.009
2.010
Estado SP
18,4
18,1
17,4
15,9
16,1
16,1
Itanhaém
18,8
21,8
16,6
11,9
11,4
11,3
Fonte: Sistema de Informações Hospitalares - SIH/SUS - Base atualizada até 31/08/2011.
Internações hospitalares
A tabela abaixo apresenta o total de internações SUS realizadas pelo hospital regional. Não temos a
informação sobre internações “não-SUS” eventualmente realizadas.
Internações Hospitalares do SUS - por local de internação - São Paulo
Fonte: Ministério da Saúde - Sistema de Informações Hospitalares do SUS (SIH/SUS)
Em 2011, o número de internações SUS realizadas no município aumentaram 4% e
m relação a 2010. Estas internações são em geral de menor grau de complexidade, como se verifica pelos
valores médios e os dias médios de permanência, menores do que a média estadual.
A tabela seguinte mostra o número total de internações de moradores de Itanhaém, realizadas no hospital
regional ou em outros municípios.
Procedimentos hospitalares do SUS - por local de residência - São Paulo
Internações por Município e Natureza
Período:
Município
Total Estado SP
Itanhaém
2010
Total
2.334.227
4.084
2011
Federal
29.689
40
Estadual Municipal Filantrópico
698.246
435
421.647
64
1.175.657
3.545
Total
Federal
2.343.855
4.561
9.254
6
Estadual Municipal Filantrópico
711.517
572
441.403
88
1.173.134
3.895
Fonte: Ministério da Saúde - Sistema de Informações Hospitalares do SUS (SIH/SUS)
O total de internações SUS de munícipes de Itanhaém aumentou 11,7% em 2011. Mesmo assim, elas
corresponderam a 5,2 internações para cada 100 moradores em 2011, abaixo da média estadual de 5,6.
O destaque na comparação das duas tabelas é que pelo menos numericamente as internações oferecidas
pelo hospital regional são superiores à demanda de internações de munícipes. Esta situação acontece na
Baixada Santista apenas em Santos, que é o município-polo da região. Mas, por se tratar de hospital regional,
muitas internações são de moradores dos municípios vizinhos – pelos dados de 2011, pode-se estimar que
412
Outubro de 2012
foram cerca de 15% do total. E observam-se internações de moradores de Itanhaém
mês 2012 em leitos estaduais e
federais que devem ter ocorrido em Santos e em São Paulo (pelo menos as registradas como federais).
O RAG comenta que “Observamos um número elevado de internações por doenças respiratórias em menores
de nove anos, com especial atenção ao elevado número em menores de um ano. Nesta mesma faixa etária
aparece de forma relevantes causas externas, o que nos leva a crer em acidentes na infância. Causas externas
é o principal fator de morbidade hospitalar, principalmente em crianças, jovens e adultos jovens”.
12.2.3. Princípios e Diretrizes Políticas do SUS em Itanhaém
Ao longo do RAG fica bastante explícita a adesão do município aos princípios e diretrizes do SUS, podendo-se
destacar a extrema coerência em todas as análises e a preocupação com a adequada prestação de contas,
não apenas para o Conselho Municipal de Saúde mas também para os trabalhadores da saúde e para a
população da cidade, na defesa de uma gestão transparente e participativa.
O município aderiu ao Pacto pela Saúde celebrado em 2006 pelas três esferas de governo e formalizou esta
adesão através dos Termos de Compromisso de Gestão, elaborado no primeiro ano da gestão e atualizado
anualmente, e atua através das ações programadas e devidamente aprovadas pelo Conselho Municipal.
a) Os compromissos assumidos pelo gestor do SUS de Itanhaém – TCG 2011
Apresenta-se a seguir os Termos de Compromisso de Gestão, que são assumidos pelo município, aprovados
pelo Conselho Municipal e referendados pela Comissão Intergestores Bipartite no âmbito estadual do SUS.
PLANILHA DE PACTUAÇÃO DAS RESPONSABILIDADES – TCG
Data da Validação: 28/03/2011
Data da Homologação: 31/03/2011
RESPONSABILIDADES GERAIS DA GESTAO DO SUS
RESPONSABILIDADES
1.81.8.a1.8.b1.8.c1.8.d-
SITUACAO ATUAL
TODO MUNICIPIO DEVE DESENVOLVER, A PARTIR DA IDENTIFICACAO DAS NECESSIDADES, UM PROCESSO DE:
PLANEJAMENTO,
Realiza
REGULACAO,
Realiza
PROGRAMACAO PACTUADA E INTEGRADA DA ATENCAO A SAUDE,
Realiza
MONITORAMENTO E AVALIACAO;
Não Realiza
INFORMAÇÕES
ADICIONAIS
Data para realização
12/2012
1.12-
TODO MUNICIPIO DEVE PACTUAR E FAZER O ACOMPANHAMENTO DA REFERENCIA
DA ATENCAO QUE OCORRE FORA DO SEU TERRITORIO, EM COOPERACAO COM O
ESTADO, DISTRITO FEDERAL E COM OS DEMAIS MUNICIPIOS ENVOLVIDOS NO
Não Realiza
12/2012
AMBITO REGIONAL E ESTADUAL, CONFORME A PROGRAMACAO PACTUADA E
INTEGRADA DA ATENCAO A SAUDE;
1.13- TODO MUNICIPIO QUE DISPOE DE SERVICOS DE REFERENCIA INTERMUNICIPAL,
DEVE GARANTIR ESTAS REFERENCIAS DE ACORDO COM A PROGRAMACAO
Não Realiza
12/2012
PACTUADA E INTEGRADA DA ATENCAO A SAUDE;
1.16- TODO MUNICIPIO DEVE ASSUMIR A GESTAO E EXECUCAO DAS ACOES DE VIGILANCIA EM SAUDE REALIZADAS NO AMBITO LOCAL, DE
ACORDO COM AS NORMAS VIGENTES E PACTUACOES ESTABELECIDAS, COMPREENDENDO AS ACOES DE:
1.16.a- VIGILANCIA EPIDEMIOLOGICA;
Realiza
1.16.b- VIGILANCIA SANITARIA;
Realiza
1.16.c- VIGILANCIA AMBIENTAL;
Não Realiza
02/2013
SITUACAO ATUAL
INFORMAÇÕES
ADICIONAIS
REGIONALIZACAO
RESPONSABILIDADES
2.5-
EXECUTAR AS ACOES DE REFERENCIA REGIONAL SOB SUA RESPONSABILIDADE EM
CONFORMIDADE COM A PROGRAMACAO PACTUADA E INTEGRADA DA ATENCAO A Não Realiza
SAUDE ACORDADA NO COLEGIADO DE GESTAO REGIONAL.
12/2012
PLANEJAMENTO E PROGRAMACAO – Realiza todas as responsabilidades
413
REGULACAO, CONTROLE, AVALIACAO E AUDITORIA
RESPONSABILIDADES
4.5-
SITUACAO ATUAL
TODO MUNICIPIO DEVE ADOTAR PROTOCOLOS DE REGULACAO DE ACESSO, EM
CONSONANCIA COM OS PROTOCOLOS E DIRETRIZES NACIONAIS, ESTADUAIS E
Não
REGIONAIS;
MONITORAR E FISCALIZAR A EXECUCAO DOS PROCEDIMENTOS REALIZADOS EM
CADA ESTABELECIMENTO POR MEIO DAS ACOES DE CONTROLE E AVALIACAO
Não
HOSPITALAR E AMBULATORIAL;
MONITORAR E FISCALIZAR E O CUMPRIMENTO DOS CRITERIOS NACIONAIS,
Não
ESTADUAIS E MUNICIPAIS DE CREDENCIAMENTO DE SERVICOS;
IMPLEMENTAR A AVALIACAO DAS ACOES DE SAUDE NOS ESTABELECIMENTOS DE
SAUDE, POR MEIO DE ANALISE DE DADOS E INDICADORES E VERIFICACAO DE
Não
PADROES DE CONFORMIDADE;
IMPLEMENTAR A AUDITORIA SOBRE TODA A PRODUCAO DE SERVICOS DE SAUDE,
PUBLICOS E PRIVADOS, SOB SUA GESTAO, TOMANDO COMO REFERENCIA AS
ACOES PREVISTAS NO PLANO MUNICIPAL DE SAUDE E EM ARTICULACAO COM AS Não
ACOES DE CONTROLE, AVALIACAO E REGULACAO ASSISTENCIAL;
REALIZAR AUDITORIA ASSISTENCIAL DA PRODUCAO DE SERVICOS DE SAUDE,
Não
PUBLICOS E PRIVADOS, SOB SUA GESTAO;
ELABORAR NORMAS TECNICAS, COMPLEMENTARES AS DAS ESFERAS ESTADUAL E
Não
FEDERAL, PARA O SEU TERRITORIO.
4.14-
4.154.16-
4.17-
4.184.19-
Realiza
Realiza
Realiza
Realiza
Realiza
Realiza
Realiza
INFORMAÇÕES
ADICIONAIS
12/2012
12/2012
12/2012
12/2012
12/2012
12/2012
12/2012
GESTAO DO TRABALHO – De seis itens, o município não cumpre três responsabilidades:
RESPONSABILIDADES
5.5-
SITUACAO ATUAL
CONSIDERAR AS DIRETRIZES NACIONAIS PARA PLANOS DE CARREIRAS,
CARGOS E SALARIOS PARA O SUS - PCCS/SUS, QUANDO DA ELABORACAO,
IMPLEMENTACAO E/OU REFORMULACAO DE PLANOS DE CARREIRAS, CARGOS ENão Realiza
SALARIOS NO AMBITO DA GESTAO LOCAL;
INFORMAÇÕES
ADICIONAIS
12/2012
EDUCACAO NA SAUDE
RESPONSABILIDADES
6.1-
6.5-
6.6-
SITUACAO ATUAL
TODO MUNICIPIO DEVE FORMULAR E PROMOVER A GESTAO DA EDUCACAO
PERMANENTE EM SAUDE E PROCESSOS RELATIVOS A MESMA, ORIENTADOS PELA
INTEGRALIDADE DA ATENCAO A SAUDE, CRIANDO QUANDO FOR O CASO,
Não Realiza
ESTRUTURAS DE COORDENACAO E DE EXECUCAO DA POLITICA DE FORMACAO E
DESENVOLVIMENTO, PARTICIPANDO NO SEU FINANCIAMENTO;
ARTICULAR E COOPERAR COM A CONSTRUCAO E IMPLEMENTACAO DE
INICIATIVAS POLITICAS E PRATICAS PARA A MUDANCA NA GRADUACAO DAS
Não Realiza
PROFISSOES DE SAUDE, DE ACORDO COM AS DIRETRIZES DO SUS;
PROMOVER E ARTICULAR JUNTO AS ESCOLAS TECNICAS DE SAUDE UMA NOVA
ORIENTACAO PARA A FORMACAO DE PROFISSIONAIS TECNICOS PARA O SUS,
Não Realiza
DIVERSIFICANDO OS CAMPOS DE APRENDIZAGEM.
INFORMAÇÕES
ADICIONAIS
12/2011
12/2012
12/2012
PARTICIPACAO E CONTROLE SOCIAL
RESPONSABILIDADES
7.2-
SITUACAO ATUAL
TODO MUNICIPIO DEVE PROVER AS CONDICOES MATERIAIS, TECNICAS E
ADMINISTRATIVAS NECESSARIAS AO FUNCIONAMENTO DO CONSELHO MUNICIPAL
Não Realiza
DE SAUDE, QUE DEVERA SER ORGANIZADO EM CONFORMIDADE COM A
LEGISLACAO VIGENTE;
INFORMAÇÕES
ADICIONAIS
11/2011
Reitera-se mais uma vez que o Conselho Municipal de Saúde aprovou a informação da secretaria.
b) Programação Anual e Indicadores do SISPACTO
A Programação Anual de 2011 é bastante detalhada ao longo de 11 páginas do RAG, o que desde já
impossibilita a sua apreciação completa. Ela se destaca pela formulação clara de objetivos, vinculados a
diretrizes e um conjunto detalhado de ações. Alguns objetivos apresentam o orçamento previsto e o
realizado.
O primeiro Objetivo era: “Garantir a atenção integral à saúde do indivíduo por meio do modelo de atenção
básica centrada na saúde da família e na articulação intersetorial com os demais níveis de complexidade do
SUS”. A meta programada foi considerada realizada: “Atenção Básica do município com apenas um modelo de
atenção – Estratégia de Saúde da Família e cobertura de 70% até o final de 2011”. Foram previstos R$ 8,8
milhões para este objetivo, tendo sido executado R$ 10,6 milhões, superando o previsto. Cabe o reparo de
414
Outubro de 2012
que de acordo com o Ministério da Saúde, em 2012 o município contava commês
112012
unidades básicas e cobertura
da população pela Estratégia de Saúde da Família de 83%, realizando o acompanhamento de 87% das famílias
beneficiárias do Bolsa Família. Esta é a maior cobertura pela ESF da Baixada, e o percentual de famílias
acompanhadas só é menor (em 3%) do que o desempenho de Mongaguá.
A diretriz derivada deste objetivo era: “Efetivar a atenção básica como espaço prioritário de organização do
SUS, consolidando o modelo de Saúde da Família”. A meta desta diretriz foi considerada realizada: “Mantidas
22 equipes mas somente 18 com equipe completas devido a dificuldades de manutenção de médicos nas
equipes”. Ressalta-se que em Portaria do Ministério da Saúde de junho de 2012 o município foi penalizado,
junto com outros 14 municípios de São Paulo, com a “suspensão da transferência de incentivo financeiro
referente ao número de Equipes de Saúde da Família, Saúde Bucal e de Agentes Comunitários de Saúde com
irregularidades no cadastro de profissionais – duplicidade de registros no Sistema CNES”. Esta duplicidade
teria ocorrido em Itanhaém com uma ESF, uma ESBucal-1 e 10 ACS.
A diretriz se desdobrava em mais de uma dezena de ações, algumas das quais foram realizadas e outras não.
Segue a avaliação desta diretriz: “Consolidação do modelo da Estratégia de Saúde da Família como modelo da
Atenção Básica Municipal, com aprovação na Conferência Municipal de Saúde de novembro de 2011.
Mantidas as 22 equipes sem ampliação, redividido o terrritório e garantida a cobertura de ACS e supervisores
para todo o território. Equipes estiveram incompletas no decorrer do ano devido à dificuldade de manutenção
de profissionais médicos, com alta rotatividade. Apresentada proposta de revisão de salário base para esta
categoria, não aprovada em todas as instâncias até o final do ano. Locado prédio da USF Grandesp/
Bopiranga. Construções de USF novas não foram aprovadas e/ou aguardam liberação de recursos Estaduais e
Federais. A ampliação da Atenção Básica prevista para 2011 não foi na sua totalidade alcançada em parte por
dificuldades financeiras municipais, em parte pelo atraso de aprovação e liberação de recursos de projetos
Estaduais e Federais e em parte por dificuldades de reposição de Recursos Humanos devido à necessidade de
organização de nova política de recursos humanos no município que priorize e privilegie a fixação de
profissionais da atenção básica na secretaria municipal de saúde. Avançamos na organização do território e
na cobertura de ACS, favorecendo um planejamento local mais efetivo e também na construção de protocolos
e fluxos e no matriciamento nas áreas relacionadas com problemas de saúde priorizados.
Aproveitamos esta avaliação para apresentar um mapa parcial do município com a localização das áreas de
abrangência de seis das dez Unidades de Saúde da Família.
415
Os vários pontos destacados devem corresponder à área de abrangência de Equipes de Saúde da Família.
O segundo Objetivo de 2011 era: “Promover a integralidade do cuidado em todos os níveis de atenção do
sistema”, e foi considerado realizado: “Ampliação de cobertura de atenção especializada nas áreas de
gastroenterologia, psiquiatria (CAPS AD E CAPS I) e integração dos serviços com matriciamento e protocolos
de atenção”. O orçamento previsto de R$ 5,8 milhões também foi superado, com R$ 7,1 milhões executados.
Entre as ações, estava prevista a melhora da infraestrutura do Ambulatório de Especialidades, que não
ocorreu pelo “atraso na construção da UPA, por “demora das transferências da União e posterior adaptação
do antigo prédio para o Ambulatório”. Cabe a observação de que o gestor federal penaliza o município por um
erro na atualização do CNES, mas não sofre qualquer sanção por atrasos em seus compromissos.
Entre as ações, consta o início de atendimento pelo CAPS Infantil e implantação parcial do CAPS AD (Álcool e
drogas), ambos em novembro de 2011. E consta como realizada outra das ações previstas: “Implantado o
serviço de atendimento à vítimas de violência junto ao Programa Cuidar. Não implantada a equipe de
consultório de rua”. Vale lembrar que esta ação, descrita de forma tão sucinta, não faz justiça à qualidade e o
alcance do Programa Cuidar, que está sendo divulgado na página do Projeto Litoral Sustentável (em
http://litoralsustentavel.org.br/category/boas-praticas/). A avaliação da diretriz foi: “A integração dos serviços
de atenção básica com os de atenção especializada foi estimulada e organizada a partir dos protocolos de
matriciamento e educação permanente principalmente nas áreas de saúde da criança, saúde da mulher,
saúde mental, hipertensão e diabetes. Mantidos os serviços do ambulatório de especialidades existentes no
município. Ampliado o acesso a serviços especializados com o AME Praia Grande. Mantido serviço de TFD
(Tratamento Fora do Domicílio) com agendamento integrado com a regulação municipal, que foi
descentralizada. Não foi realizada a mudança prevista do Ambulatório de Especialidades e do Centro de
Infectologia devido ao atraso na construção do UPA com a consequente não liberação do prédio do
Ambulatório, ficando esta mudança e adaptação para 2012. Mantido o programa de diabetes com ampliação
do acesso a insumos. Elaborado o Programa Cuidar (Programa para intervenção na violência e uso abusivo de
substâncias, integrando as secretarias de Saúde, Educação e Assistência Social) com a implantação dos CAPS
AD e CAPS Infantil, serviços aprovados e iniciando atividades em 2011 (465 usuários em atendimento ao final
do ano). O programa investiu na formação de profissionais e mobilização social - formação em diagnóstico
precoce de transtornos de comportamento na infância e adolescência, formação em violência, cultura da paz,
habilidades parentais, transtornos pelo uso de substâncias e adolescência e conflitos com a lei. O ano de 2011
destacou-se na área de Saúde Mental e na intersetorialidade.
O Programa Cuidar realmente deve ser defendido e divulgado, por se tratar de uma proposta que já nasceu
intersetorial, envolvendo três Secretarias e um amplo e demorado processo de amadurecimento, com
participação de milhares de técnicos e usuários. Ele representa uma alternativa das mais completas voltadas a
416
Outubro de 2012
atenção, não apenas a crianças e adolescentes vítimas de violência, mas também
de atenção integral a
mês 2012
dependentes químicos, especialmente o crack e a cocaína, que vem sendo apontado como um dos maiores
problemas de toda a Baixada, e que está em franca expansão.
O terceiro objetivo da Programação era: “Aperfeiçoar a urgência e emergência e melhorar a qualidade e
resolubilidade das ações e serviços de saúde do município”. O orçamento previsto era de R$ 11,4 milhões,
tendo sido executado R$ 13,7 milhões, incluindo o início da construção da UPA. A avaliação foi: “No ano de
2011 foi priorizado o investimento em urgência e emergência no município. Houve formação dos técnicos em
ATLS e ACLS. Organizado e implantado o SAMU regional, ampliando os serviços de regulação da urgência,
antes municipal, passando o município a ser a sede da Regulação Regional do SAMU para os municípios de
Praia Grande, Mongaguá, Itanhaém, Peruíbe, Pedro de Toledo e Itarirí (dois municípios do Vale do Ribeira).
Para isso ser possível foi necessária a ampliação e reforma do prédio da sede do SAMU, aquisição de
equipamentos e contratação de RH. Foi realizada reforma no prédio atual do Pronto Atendimento Municipal
melhorando as condições de atendimento e ampliada a equipe médica. Em andamento, com atraso devido à
liberação de recursos as obras do prédio do UPA, o que representará um avanço na qualificação do
atendimento das urgências e emergências, com entrega do prédio prevista para 2012. Encaminhado o projeto
para implantação de uma equipe de EMAD (atendimento domiciliar) aguardando aprovação na CIB.
O quarto objetivo era: “Redução da morbi-mortalidade infantil e materna e da morbi-mortalidade na
infância”. A meta prevista foi considerada atingida, e a avaliação foi: O município conseguiu atingir as metas
previstas na assistência pré-natal, com investimento em educação permanente e matriciamento com o serviço
de Gestantes de Risco (CESCRIM). Atingida a meta de 74,4% das gestantes do município com mais de sete
consultas de pré-natal e com 80% das gestantes com início do pré-natal antes da 12ª semana de gestação.
Mantida a mortalidade infantil abaixo da Região da Baixada Santista. Temos ainda dificuldades com USG
(ultrassonografia), devendo haver investimento para ampliar e agilizar o acesso em 2012, bem como garantir
referência para USG morfológico. Implantado o protocolo de Saúde da Criança com encontros com os
profissionais, mas não foi possível atingir todas as metas de educação permanente previstas, principalmente
na atenção de doenças respiratórias na infância. A ampliação do acesso do pré-natal depende da ampliação
da Atenção Básica já discutida em outra diretriz. Mantida a investigação de 100% dos óbitos pelo Comitê de
Prevenção da mortalidade materna e infantil e as ações do Programa de Aleitametno Materno. Os resultados
observados no indicador (coeficiente de mortalidade infantil) é fruto de investimentos ao longo dos últimos
anos e demonstra que o planejamento na capacidade de organização da assistência tem impacto positivo.
O quinto objetivo era: “Melhorar o acesso ao Planejamento familiar no município com a qualificação dos
profissionais, garantia da distribuição contínua de insumos”. O objetivo foi considerado realizado, e a
avaliação foi: “Ampliado acesso a insumos e orientação em planejamento familiar. Com a implantação do
Programa Cuidar, ampliamos a discussão e assistência para casos de violência e negligência na infância
principalmente com a formação para diagnóstico precoce e notificação de situações de risco e vulnerabilidade
(principalmente em famílias em situação de violência, uso abusivo de substâncias e transtornos mentais). Para
a intervenção foi definido como metodologia o investimento na qualificação de profissionais em habilidades
parentais (habilidades parentais como estratégia de intervenção em grupo para famílias onde se detecta risco
e vulnerabilidade – ação prevista no pré-natal e educação infantil). Com o Programa Cuidar estamos
promovendo a integração às ações dos programas de saúde da criança, mulher e DST/AIDS juntamente com
as secretarias de Assistência Social e Educação para definir estratégias de prevenção de gravidez indesejada
na adolescência. Esperamos que com este investimento na formação de profissionais, na intersetorialidade e
em serviço de referência e apoio, possamos intervir na realidade com planejamento a médio e longo prazos.
O Sexto objetivo: “Redução de morbi-mortalidade por hipertensão, diabetes e outras doenças crônicodegenerativas”. A avaliação foi: “Programas de hipertensão e diabetes são grandes desafios para o município,
como também o são em todos os outros municípios da região, devido ao aumento da expectativa de vida da
417
população e também à mudança de hábitos alimentares e sedentarismo. Investimentos na promoção de
hábitos saudáveis de forma intersetorial será preemente nos próximos anos. O Programa de diabetes realizou
em 2011 investimentos em educação permanente, matriciamento e acompanhamento diferenciado de
insulinodependentes com ampliação do acesso a insumos. Implantada referência em endocrinologia. A
implantação do Programa de plano terapêutico individualizado para hipertensão e diabetes (integrando
atenção básica e especializada com olhar ampliado para adesão) resultou em aumento da adesão dos
usuários e da equipe na USF Guapiranga (unidade piloto de implantação) demonstrando ser um caminho a ser
seguido para a intervenção em outras unidades nos próximos anos, necessitando da definição de estratégia
para esta ampliação. Neste ano tivemos problemas no acesso à cardiologia, com a perda de profissionais
ainda não repostos. Capacitadas equipes para implantação do programa anti-tabagismo, aguardando a
liberação de insumos pelo Estado para iniciar grupos. Não foi possível por problemas orçamentários a
contratação de educadores físicos para as USF como planejado. Ocorreram dificuldades de abastecimento de
insumos no decorrer do ano, devido a problemas com os processos de compras”.
O sétimo objetivo era: “Redução da morbi-mortalidade por câncer do colo de útero e de mama”. Avaliação:
“Na prevenção de Câncer de colo uterino foram garantidos os insumos, mas houve problemas com a
referência laboratorial para patologia prejudicando o alcance das metas. Realizados 3.072 exames na faixa
etária de 25 a 59 anos com cobertura de 40,55%, não atingindo a meta de 60%. Além destes exames foram
também realizados 1.311 exames nas outras faixas etárias. Serão necessários investimentos para
manutenção, ampliação e qualificação de insumos e exames de laboratório a fim de que seja possível atingir a
meta de 60% de cobertura no próximo ano. Será necessário além da priorização das faixas etárias e da
população de maior risco, buscar estratégias de captação destas. Na prevenção de câncer de mama foi
ampliado o acesso para mamografia com o AME Praia Grande. Foram realizadas 1.310 mamografias na faixa
etária de 50 a 69 anos com cobertura de 33,3% desta população, não atingindo ainda a meta de 60%. Foram
realizadas 763 mamografias fora desta faixa etária prioritária. Será necessário aumentar e facilitar o acesso à
mamografias bem como priorizar as faixas etárias e situações de maior risco para possibilitar o cumprimento
das metas propostas. Será viável conquistar as metas estabelecidas, bem como a redução dos indicadores de
morbidade e mortalidade por câncer de colo uterino e mama , com a garantia da rede de saúde existente e se
forem garantidos os insumos e exames necessários”.
O oitavo objetivo era: “Redução da morbi-mortalidade por câncer de próstata”. Avaliação: “As estratégias de
captação da população masculina nos serviços de atenção básica foram exitosas, neste ano foi possível
ampliar em 56% o acesso a exames de prevenção de câncer de próstata. Apesar desta ampliação, realizando
2.995 investigações, ao definirmos que nossa população masculina acima dos 50 anos é de 9.315 habitantes e
se considerarmos a avaliação preventiva anual, nossa cobertura no ano de 2011 foi de 32,15%. Abaixo do
pretendido de 40% mas sem dúvida representando um avanço quando comparada com os anos anteriores.
Ficamos no entanto no aguardo de novas orientações do Ministério da Saúde frente ás questões apontadas
pelo INCA ( Instituto Nacional de Câncer) , reavaliado em 2008. Foi mantido também o acesso a vasectomia.
Mantido serviço de urologia municipal e referência para biópsia e acompanhamento de casos junto ao AME
Praia Grande. Para 2012 deveremos manter e ampliar as estratégias de captação da população masculina na
atenção básica”.
Nono objetivo: “Redução da morbi-mortalidade por doenças emergentes e endemias”. Avaliação: Realizadas
ações de educação continuada principalmente para dengue, tracoma, tuberculose, DST/AIDS e fluxos de
notificação de doenças de notificação compulsória. Mantido plano de contingência, fluxos e protocolo clínico
para dengue. Realizada capacitação para médicos e enfermeiros para o manejo de pacientes com dengue.
Capacitação de 250 ACS e Agentes de Endemias para prevenção, diagnóstico e acompanhamento da dengue.
Mantido fluxo de atendimento de casos de hanseníase, AIDS e tuberculose. Não foi possível implantar serviço
para aplicação de inferferon devido a não ter ocorrido a mudança do prédio do Serviço de Infectologia.
Ampliadas as campanhas de prevenção às DST/AIDS e o acesso a diagnóstico precoce (campanha fique
sabendo). Índice de cura de casos de Tuberculose ficou em 82,3% abaixo do esperado, decorrente de
dificuldades com portadores de tuberculose em situação de rua e com transtornos pelo abuso de substâncias
indicando a necessidade de integrar os serviços de infectologia e do CAPS AD em 2012. Nos casos de menores
de cinco anos com HIV também se percebe a relação entre os casos e mães ou pais com transtorno de abuso
de substância, violência doméstica e gestação indesejada na adolescência, indicando também a necessidade
418
Outubro de 2012
de ampliar ações integradas dos programas e também investimentos intersetoriais.
mês 2012 A sífilis congênita, às
DST/AIDS, hepatites e a tuberculose merecem maiores investimentos nos próximos anos, em ações de
prevenção, diagnóstico precoce e tratamento”. Aqui, observa-se mais uma vez a clara percepção da
importância de ações integradas intersetoriais, já que os problemas são interligados e interdependentes.
Décimo objetivo: “Efetivar os mecanismos de gestão, regulação e planejamento do SUS municipal a fim de se
alcançar a melhoria dos níveis de saúde da população e do aperfeiçoamento do Sistema”. Avaliação: Não foi
implantada a sede do Conselho de Saúde em 2011. Iniciada a implantação de Departamento de Planejamento
na Secretaria de Saúde, mas com grande dificuldade pela falta de história e cultura de planejamento desta
secretaria. Mesmo com a tentativa de implantação aparecem dificuldades inclusive dos diretores de participar
e atuar com um modelo de planejamento. As ações da secretaria ainda tem se pautado em grande parte por
atuação para solução de problemas emergenciais, ficando o programado muitas vezes em segundo plano.
Esta realidade não é sentida somente em nosso municípi,oe é um problema do SUS. A necessidade de
qualificação da gestão é imprescindível para a mudança. Dentro deste quadro citamos a não implantação do
núcleo de informações, as dificuldades na gestão de recursos humanos (ainda centralizada), a morosidade da
informatização do sistema e consequente não integração dos serviços com regulação e monitoramento. Não
encaminhado projeto de novo organograma com nova estrutura de cargos para a Secretaria de Saúde mesmo
com a ampliação de serviços. Esta situação dificulta a gestão dos serviços, ficando muitas situações em
informalidade. Realizadas a contento as ações básicas de planejamento: relatório de gestão, plano de metas,
plano municipal de saúde e PAA e Redes. Qualificado o acompanhamento e execução de projetos da
secretaria. Temos também avanços concretos na participação popular com a realização da 9ª Conferência
Municipal de Saúde e atuação efetiva do CMS”.
O 11º. Objetivo era: “Aperfeiçoar os mecanismos de educação, para qualificar os profissionais do SUS/SP e
aprimorar a gestão do trabalho para valorizar os recursos humanos do SUS Itanhaém”. Avaliação: “Não foi
implantado Plano de Cargos Carreiras e Salários da Saúde. Houve retrocesso na gestão de Recursos humanos
com a centralização da Administração de RH para a Prefeitura em janeiro de 2011; esta centralização bem
como a morosidade para reposição de profissionais causou muitas dificuldades para a assistência. Grande
investimento em qualificação de profissionais, já prevista em 2010 devido a mudança de 75% dos profissionais
da rede de serviços que ocorreu após o concurso público. Foram realizadas ações concretas de formação,
educação permanente com matriciamento nas áreas de Saúde Mental, Saúde da Criança, Saúde da Mulher,
Hipertensão, diabetes, dengue, tuberculose, DST/AIDS, Sífilis congênita, adolescência, transtornos de
comportamento na infância e adolescência, violência, tracoma. Este investimento foi importante pois devido a
mudança dos profissionais foi necessário reafirmar todas as ações e protocolos prioritários para o município
para uma equipe nova a fim de manter as ações de saúde. Fica bem explicitada a demanda da Secretaria de
assumir a gestão de pessoal, deixando de depender da instância municipal; e uma mudança de três quartos
de todo o quadro de servidores, caso não bem planejado, com cronograma adequado, pode desestruturar
todos os programas, que requerem adequada e contínua capacitação.
O 12º. e último objetivo: “Manter e ampliar as ações de Vigilância em Saúde” foi contemplado com o
orçamento de R$ 2,2 milhões (previsto), tendo sido executado R$ 2,6 milhões. A avaliação foi: “Não
implantado serviço de zoonoses. Metas do SINAN realizadas em 80%. Cumpridas metas do PAVISA (vigilância
sanitária). A vigilância epidemiológica realizou acompanhamento de casos notificados até sua conclusão
regularmente. Aprimorado serviço de vigilância e apoio das vítimas de violência com integração da atenção
junto ao Programa Cuidar (formação de rede de assistência). Iniciado atendimento de agressores junto ao
Centro de Direitos Humanos do programa. Ampliado RH e transporte para ampliação das ações de vigilância
sanitária. Mantida busca ativa de tracoma em Escolares e capacitação das equipes de atenção básica.
Qualificação e ampliação dos serviços de laboratório. Investigados os óbitos infantis e maternos.
419
A parte correspondente aos indicadores do Pacto pela Saúde praticamente reproduzem as informações
contidas nas avaliações da Programação. Considerou-se válido apontar que em Itanhaém o problema da sífilis
congênita foi comentado nos seguintes termos: Quanto à sífilis congênita o banco municipal SINAN
apresentou 3 casos. Estes casos estão sendo acompanhados por sorologia e há a possibilidade de virem a ser
descartados caso apresentem declínio na titulação devido a tranferência passiva de anticorpos da mãe. Ou
seja, os três casos foram notificados devido ao resultado dos exames, mas em mães que devem ter sido
tratadas durante a gestação.
Em relação à dengue, o RAG informa: “Em 2011 tivemos 122 notificações de dengue com 14 confirmações,
porém não houve nenhum caso de óbito por formas graves da doença o que demonstra aprimoramento das
ações de prevenção e assistência à este agravo”. E em relação a AIDS em menores de 5 anos: “o banco
municipal SINAN informa a ocorrência de 3 casos porém um deles já havia sido notificado anteriormente pois
a criança possuia outro nome. Os outros 2 casos confirmados em 2011 são de crianças cujas famílias se
encontram em situação de violência e abuso de substâncias o que demandará um aprimoramento das
políticas intersetoriais”.
Vale a pena reproduzir a avaliação geral sobre os indicadores: “Analisando os indicadores da dimensão Pacto
pela Vida que tem por objetivo analisar as prioridades, objetivos e resultados alcançados nas ações e serviços
de saúde concluímos que conseguimos atingir a maioria das metas pactuadas e até superá-las. O município
atingiu e/ou superou as metas pactuadas nos indicadores: mortalidade infantil, citopatologico e mamografia,
Investigação de óbitos, controle de acompanhamento pré-natal, internação por diabetes e AVC, cobertura
acompanhamento de crianças do bolsa família, saúde bucal, do trabalhador e saúde mental. Estes resultados
refletem o investimento na ampliação da cobertura e definição de modelo único de atenção básica, a
organização de serviços em matriciamento, investimento em educação permanente e o empenho de toda a
equipe de saúde que pactuou em conjunto com a gestão como prioridades para a saúde do município a
redução a mortalidade infantil e o controle de hipertensos e diabéticos. Existiu o protagonismo das equipes
em um modelo de gestão participativa que a nosso ver foi uma alavanca para a conquista destes resultados.
Podemos notar que questões relacionadas à famílias em situação de violência, transtornos pelo abuso de
substâncias, população em situação de rua, abandono, negligência, transtornos psico-sociais e situações
sócio-econômicas extremas são desafios que observamos quando nos aprofundamos e buscamos atingir ou
superar metas. Estas questões mostram a necessidade de ações intersetoriais e de buscar outro olhar e outros
modos de fazer a fim de superar estas dificuldades. Encontramos problemas com a alimentação e importação
de dados de outros sistemas para este relatório, dificultando a análise. Estas situações estão relacionadas a
prazos de alimentação, fechamento de dados e importação destes. Acreditamos que estas questões serão
gradativamente solucionadas nos próximos anos com a implantação deste modelo.
Finalmente, seguem os comentários do RAG sobre os indicadores de gestão: “Uma vez que este relatório
ainda não importou os dados dos indicadores de outros sistemas, optamos por avaliá-los segundo
informações da vigilância sanitária e epidemiológica e da gestão administrativa da secretaria municipal de
saúde com dados levantados disponíveis até 28 de abril 2012. Proporção de casos de doenças de notificação
compulsória encerrados oportunamente após notificação – 85% Cobertura vacinal com vacina tetravalente –
99,93% Percentual de realização das análises de vigilância da qualidade da água referente ao parâmetro
coliformes totais – 99,50% Índice de alimentação regular da base de dados do Cadastro Nacional de
Estabelecimentos de Saúde – CNES – 100%. Implantada desde 2008 a ouvidoria da saúde no município.
Conselho Municipal de Saúde encontra-se ativo, com reuniões ordinárias mensais. O município participa das
reuniões regionais e decisões do CIES. Os dados encontrados mostram os sistemas municipais de informação
estão sendo alimentados e que a maioria das metas estão sendo atingidas. Encontramos aqui também a
dificuldade na disponibilização ágil dos dados em tempo para análise devido a alimentação, fechamento de
casos e dados e importação dos dados”.
420
Outubro de 2012
12.2.4. Os gastos e investimentos em saúde
mês 2012
Itanhaém teve em 2011 uma receita orçamentária de R$ 229,0 milhões, o que representou cerca de R$ 2.600
por habitante/ano. Os gastos do município em saúde foram de R$ 39,1 milhões (liquidado), ou R$ 443 por
habitante/ano. A tabela abaixo apresenta a evolução dos gastos per capita do município nos últimos 6 anos.
Indicadores do SIOPS – Sistema de Informação sobre Orçamento Público de Saúde
2006
2007
2008
2009
2010
2011
Despesa total com saúde por habitante (R$)
Dados e Indicadores
237
282
314
351
410
443
Despesa com recursos próprios por habitante
146
146
211
230
232
296
85
107
100
116
114
138
% de recursos próprios aplicados em saúde (EC 29)
20,0
16,4
20,3
21,9
20,2
23,0
% transferências SUS/despesa total com saúde
35,8
38,1
31,8
33,1
27,9
31,2
% despesa com pessoal/despesa total
55,7
44,6
71,0
71,2
68,4
65,6
% despesa com investimentos/despesa total
2,4
0,6
2,6
1,0
2,1
2,0
% despesa com serv. terceiros - pessoa jurídica /despesa total
32,4
35,6
8,8
10,2
11,6
11,6
Transferências SUS por habitante
Fonte: MS – SIOPS
Observa-se que o município tem cumprido o gasto mínimo exigido pela Emenda Constitucional 29,
destinando mais do que 15% de seus recursos próprios em saúde. O ano em que destinou a menor
percentagem foi 2007, com 16,4%, e desde então as despesas sempre ultrapassaram 20%. Assim, em valores
“per capita”, observa-se que neste período o gasto próprio do município mais do que dobrou – de R$ 146
para R$ 443. Como as transferências aumentaram, mas em menor grau, a participação das transferências no
financiamento do SUS foi decrescente. Itanhaém praticamente nada recebeu do gestor estadual em 2011,
talvez devido aos R$ 26 milhões destinados para o Hospital Regional (administrado pelo CONSAUDE).
Adverte-se que em 2010, os gastos totais do município teriam sido muito maiores do que a soma dos
recursos aportados pelo município e os transferidos – em reais, a diferença teria sido de R$ 5,6 milhões.
Ainda de acordo com a tabela, observa-se que em 2008 ocorreu uma nítida mudança no padrão do gasto,
com redução acentuada dos gastos com serviços de terceiros (de 35,6% para 8,8% do total) e aumento para
71% dos gastos com pessoal, o que provavelmente se deveu à “estadualização” do hospital em 2007. Mas,
mesmo com o alívio obtido pelo município ao deixar de investir no hospital, observa-se que não houve um
aumento nos investimentos. Em 2011, por exemplo, os investimentos foram viabilizados pelas transferências
do gestor federal de cerca de R$ 1,45 milhões para a UPA e a compra de materiais e equipamentos,
principalmente para a implantação do SAMU.
Na análise dos indicadores financeiros, depois de constatar a destinação de 23% dos recursos próprios em
saúde, lê-se no RAG: “Esta questão de como custear um sistema público e universal de saúde se reflete mais
nos municípios pois estes são os responsáveis pela execução direta dos serviços, mesmo sabendo que está
claro do ponto de vista legislativo o financiamento das três esferas de governo para o SUS. Do total de
recursos intergovernamentais transferidos (que representa 46,65% do total de recursos do município) apenas
10,01% são destinados à saúde. Do total de recursos transferidos destinados para saúde 98,69% foram da
União, demonstrando que o Estado participa pouco na transferência de recursos fundo a fundo. Existe ampla
discussão no Estado de São Paulo junto ao COSEMS para que o estado passe a realizar repasses por bloco
fundo a fundo, principalmente para atenção básica. Outro fator importante a observar é que o total da
despesa per capita com saúde em Itanhaém foi de R$ 443,45/habitante ano. Isso corresponde a R$36,95/
habitante/mês. Observamos que em um município onde 86% da população são de SUS dependentes (não tem
acesso à rede privada) como Itanhaém, fica clara a dificuldade para definição de recursos e discriminar os
investimentos na saúde frente a todas as necessidades de saúde e demandas desta população. Este é o
421
grande desafio da gestão do SUS em Itanhaém, conseguir investir da melhor forma os recursos que são
insuficientes frente à demanda”.
Ainda sobre a utilização de recursos, de acordo com o RAG, “Observamos que no preenchimento do SIOPS
(pelo Departamento de Finanças da Prefeitura) não foram discriminados os valores por blocos do recurso
municipal, somente Federal e Estadual. Isso reflete as dificuldades de gestão de recursos de um município de
pequeno/médio porte, como vários do país, que ainda não conta com Departamento Financeiro (compras e
contabilidade) na Secretaria de Saúde, dependendo de departamento centralizado da prefeitura. No nosso
caso, percebemos a necessidade de envolver os gestores de finanças municipais, para que estes consigam
acompanhar os avanços que vem sendo rapidamente instituídos pelo SUS para melhorar a capacidade de
gestão. Será necessário realizar estudo avaliando a melhor saída: ou capacitar os gestores de finanças da
prefeitura e aproximá-los da equipe da Secretaria Municipal de Saúde ou (se for considerado
orçamentariamente possível) desenvolver um setor financeiro dentro da Secretaria Municipal de Saúde. Para
fins deste relatório fizemos esta discriminação a partir de dados levantados pela própria equipe da saúde,
facilitando a avaliação. Estes dados que reproduzimos aqui em percentagem estão discriminados na
programação anual de saúde deste relatório e correspondem ao total de recursos (Municipal, Federal e
Estadual) e sua discriminação por blocos. Do total de recursos: Atenção Básica (27,14%), Atenção
Especializada (18,35%), Urgência e Emergência (35%), Gestão (12,89%) e Vigilância em Saúde (6,61%).
Percebe-se que o que corresponde a MAC (Média e Alta complexidades) deste recurso correspondeu a 53,35%
do total”. “Esta realidade nos mostra que 2011 foi um ano com pequena capacidade orçamentária de
investimentos e com investimentos direcionados para a urgência e emergência, que foi a prioridade do ponto
de vista orçamentário. Se compararmos com os últimos anos, o orçamento da atenção especialidada, gestão e
vigilância se mantiveram estáveis ao longo dos anos e o da atenção básica sofreu retração à custa da
ampliação dos recursos destinados para a urgência e emergência”.
Nas “Recomendações para a próxima Programação”, o RAG apontou: “Analisando os indicadores da dimensão
Pacto pela Vida, concluímos que conseguimos atingir a maioria das metas pactuadas e até superá-las. O
município atingiu e/ou superou as metas pactuadas nos indicadores: mortalidade infantil, citopatologico e
mamografia, Investigação de óbitos, controle de acompanhamento pré-natal, internação por diabetes e AVC,
cobertura acompanhamento de crianças do bolsa família, saúde bucal, do trabalhador e saúde mental.
Recomendamos portanto, frente aos resultados alcançados, o fortalecimento e ampliação da Estratégia da
Saúde da Família como modelo prioritário na organização da Atenção Básica e também como eixo
estruturante do sistema municipal de saúde para que este possa garantir as ações de saúde de acordo com os
preceitos do Sistema Único de Saúde.
A defesa deste modelo se sustenta frente às inúmeras evidências de maior satisfação da população, melhores
níveis de saúde e com custos menores. Para atingir tal objetivo, deve ser assegurado a este nível da atenção o
financiamento necessário para que as Equipes de Saúde da Família tenham as condições necessárias à
resolubilidade com qualidade de seu trabalho. Deve ser também garantido um modelo de gestão participativa
com protagonismo das equipes, que a nosso ver foi uma alavanca para a conquista destes resultados.
A implantação do Programa de plano terapêutico individualizado para hipertensão e diabetes (integrando
atenção básica e especializada com olhar ampliado para adesão) resultou em aumento da adesão dos
usuários e da equipe na USF Guapiranga (unidade piloto de implantação) demonstrando ser um caminho a ser
seguido para a intervenção em outras unidades nos próximos anos, necessitando da definição de estratégia
para esta ampliação.
A educação permanente e continuada assim como o apoio matricial das ESF se mostrou potente ferramenta
de qualificação e ampliação do escopo das ações da Atenção Básica devendo ser mantida e implementada.
Para 2012 deveremos manter e ampliar as estratégias de captação da população masculina na atenção
básica. A sífilis congênita, às DST/AIDS, hepatites e a tuberculose são problemas que merecem maiores
investimentos nos próximos anos, em ações de prevenção, diagnóstico precoce e tratamento.
Na prevenção de Câncer de colo uterino foram garantidos os insumos, mas houve problemas com a referência
laboratorial para patologia prejudicando o alcance das metas .Na prevenção de câncer de mama foi ampliado
o acesso para mamografia com o AME Praia Grande porém as vagas ofertadas não tem se mostrado
422
Outubro de 2012
suficientes . Será necessário aumentar e facilitar o acesso a estes exames bem
como
mês
2012 priorizar as faixas etárias
e situações de maior risco para possibilitar a ampliação da cobertura e cumprimento das metas propostas.
Quanto à Saúde Bucal, com a liberação dos recursos federais, é premente a implantação do Centro de
Especialidades Odontológicas para garantir a integralidade das ações de saúde bucal à população atualmente
sem referência para procedimentos de média complexidade.
Uma prioridade apontada é a implantação do Departamento de Planejamento da SMS e também do núcleo
de informações e Unidade de Avaliação, Controle e Auditoria integrados à central reguladora.Sem esta ação
consideramos não ser possível o monitoramento e avaliação da qualidade e consistência dos dados
informados pelo município com vistas ao assessoramento à gestão e acompanhamento de informações para
que sejam feitas as reprogramações em tempo oportuno com vistas às necessidades da população. Será
necessário também informatizar toda rede de saúde. Quanto à gestão de recursos humanos, recomendamos
que seja descentralizada e implantado Plano de Cargos Carreiras e Salários da Saúde. Deve ser encaminhada
uma nova proposta de salários para médicos, reduzindo a rotatividade e estimulando a fixação destes
profissionais. Deve ser criado também novo organograma para Secretaria de Saúde a ser aprovado no
legislativo. No Departamento de Vigilância à Saúde se faz necessária a implantação do serviço de zoonose.
Outro fator a ser considerado foi a realização da nona Conferência Municipal de saúde em novembro de 2011
sendo necessária análise das deliberações para o planejamento das ações nos próximos anos. Assim, observase a clara defesa da gestão participativa, e coerentemente a incorporação das deliberações da Conferência no
planejamento da Secretaria.
12.2.5. O desempenho do SUS de Itanhaém: o IDSUS
O Índice de Desempenho do SUS - IDSUS-2012 – foi apresentado pelo Ministro da Saúde em março de 2012
como uma “ferramenta que avalia o acesso e a qualidade dos serviços de saúde no país”. O índice avalia, com
dados dos anos 2008 a 2010 e pontuação que varia de 0 a 10, os diferentes níveis de atenção - básica,
especializada ambulatorial e hospitalar e de urgência e emergência -, verificando como está a infraestrutura
de saúde para atender as pessoas (acesso) e se os serviços ofertados têm capacidade de dar as melhores
respostas aos problemas de saúde da população (efetividade, se estão atingindo os resultados esperados). O
IDSUS deverá ser atualizado a cada 3 anos.
O IDSUS 2012 resulta do cruzamento de 24 indicadores, sendo 14 que avaliam o acesso e outros 10 que
procuram medir a efetividade dos serviços. No quesito acesso, é avaliada a capacidade do sistema de saúde
em garantir o cuidado necessário à população em tempo oportuno e com recursos adequados. Entre esses
indicadores estão a cobertura estimada de equipes de saúde; a proporção de nascidos vivos de mães com
sete ou mais consultas pré-natal; e a realização de exames preventivos de cânceres de mama, em mulheres
entre 50 e 69 anos, e de colo do útero, na faixa de 25 a 59 anos. Já na avaliação de efetividade, ou seja, se o
serviço foi prestado adequadamente, encontram-se itens como a cura de casos novos de tuberculose e
hanseníase; a proporção de partos normais; o número de óbitos em menores de 15 anos que foram
internados em Unidades de Terapia Intensiva (UTI); e o número de óbitos durante internações por infarto
agudo do miocárdio.
Os municípios foram divididos em seis grupos homogêneos pelo cruzamento de outros três índices: o de
Desenvolvimento Socioeconômico (IDSE), de Condições de Saúde (ICS) e de Estrutura do Sistema de Saúde do
Município (IESSM). Basicamente, os grupos 1 e 2 são formados por municípios que apresentam melhor
infraestrutura e condições de atendimento à população; os grupos 3 e 4 têm pouca estrutura de média e alta
complexidade, enquanto os grupos 5 e 6 não têm estrutura para atendimentos especializados. A proposta é
que apenas sejam comparados os municípios com características similares, isto é, dentro do mesmo grupo.
423
Apresenta-se abaixo a tabela do IDSUS de Itanhaém, classificado no Grupo 3 junto com outros seis municípios
Avaliação do SUS - Índice de Desempenho do SUS de Cubatão
Grupo
homogêneo
Avaliação de
acesso do SUS
Avaliação de
efetividade do
SUS
Avaliação de
acesso a atenção
básica
Avaliação de
acesso
ambulatorial e
hospitalar de
média
complexidade
3
4,19
8,41
5,76
3,17
Avaliação de
acesso
ambulatorial e
hospitalar de
alta
complexidade
IDSUS
Indice sócio
econômico
Indice da
condição de
saúde
Indice de
estrutura
2,75
5,44
0,53
0,53
Avaliação da
efetividade da
atenção básica
Avaliação da
efetividade da
amb. e hosp.
média e alta
complexidade
Avaliação da
atenção básica
Avaliação da
média e alta
complexidade
9,9
8,04
6,75
3,57
A nota de Itanhaém foi de 5,44, valor correspondente à média obtida pelos sete municípios da Baixada
Santista do mesmo grupo. Assim como na maioria dos municípios da Baixada, os valores mais baixos em
Itanhaém foram para o acesso ambulatorial e hospitalar de média e alta complexidade. Observa-se que em
relação à atenção básica o acesso teve pontuação de 5,76, e a efetividade quase atingiu a pontuação máxima,
com 9,9.
12.2.6. Considerações e aspectos relevantes: os desafios da saúde em Itanhaém
A saúde, a segurança alimentar e a qualidade de vida são bens bastante valorizados pela sociedade. A
valorização se traduz na preocupação pelo acesso igualitário aos serviços de saúde, sem demora e com
qualidade – algo que ainda está longe do que a população deseja, como revela a pesquisa qualitativa
realizada com os moradores e as entrevistas realizadas com lideranças.
O IDSUS – medida calculada em todos os municípios do país, procurando avaliar o acesso e a efetividade do
SUS, mostra que Itanhaém ainda tem muitos desafios, principalmente no acesso a serviços de média e alta
complexidades.
Itanhaém conta com um hospital estadual de abrangência regional, reforçando a importância de sua
participação ativa das negociações com os demais municípios da Baixada Santista e do Vale da Ribeira para a
efetivação das Redes Regionais de Atenção à Saúde – RRAS. As propostas da Rede de Urgência/Emergência e
da Rede Cegonha já foram aprovadas pela Comissão Intergestores Bipartite - CIB-SP, e o Ministério da Saúde
já iniciou a liberação de recursos adicionais para a Rede de Urgência. O sucesso deste processo deverá se
traduzir na melhora do atendimento em toda a região, com garantia do atendimento e maior agilidade.
Mas, além do investimento conjunto dos municípios para a estruturação das RRAS, chama-se a atenção para
a importância das ações intersetoriais no município voltadas para a promoção e a prevenção, cabendo ao
setor saúde encaminhar propostas e iniciativas para as demais secretarias e para toda a sociedade, a exemplo
424
Outubro de 2012
do objetivo de reduzir a mortalidade infantil, como ocorreu em Itanhaém, e mês
que2012
é defendido pelo gestor
municipal em vários momentos no RAG.
Para valorizar a abordagem defendida no RAG, retoma-se a informação sobre a mortalidade por faixa etária
de 2010. Das 683 mortes de residentes em 2010, apenas 53,6% foram de pessoas com mais de 65 anos, para
a média no Estado de São Paulo de 57,5%. Observa-se portanto que em Itanhaém ainda ocorrem muitas
mortes precoces de jovens por acidentes e violências, e de adultos principalmente a partir dos 30 anos, e que
podem ser reduzidos. Recorda-se que a esperança de vida ao nascer no Estado de São Paulo em 2009 é de
74,9 anos: 71,3 para o sexo masculino e 78,5 anos para o sexo feminino. As mais importantes causas destas
mortes precoces e evitáveis são devidas as “doenças da modernidade”, chamadas doenças e agravos não
transmissíveis - DANT. As mortes por doenças do aparelho circulatório, como os enfartes cardíacos e os
derrames, seguidas pelos vários tipos de cânceres – podem ser evitadas e reduzidas. Além disso, poderiam
ser reduzidas as internações e a demanda por assistência especializada provocadas por estes agravos. Este é
o maior desafio dos serviços de saúde da atualidade, e que não é exclusivo de Itanhaém: como enfrentar os
problemas decorrentes da (des)organização do trabalho e do tempo livre das pessoas, da desigualdade social
e do estilo de vida, que se traduzem em obesidade, hipertensão, diabetes, agravos devidos a violência e/ou
insegurança, depressão, stress, alcoolismo e drogas, uso abusivo de medicamentos, entre outros.
O enfrentamento adequado dessas questões depende principalmente de ações intersetoriais, envolvendo
além da saúde as áreas de educação, cultura, trabalho, segurança alimentar, esportes e lazer, inclusão social,
habitação, meio ambiente, segurança, entre outros. Estas ações devem se preocupar com a melhora das
condições de vida em geral. O setor saúde precisa assumir ativamente este papel, propondo ações
integradas. Esta é a essência da mudança do chamado modelo assistencial, que precisa evoluir do
atendimento das chamadas “condições agudas” para uma intervenção que contemple com a mesma
importância as de promoção da saúde, de prevenção, de cura e as de reabilitação. Trata-se de uma
concepção de rede de atenção à saúde – a rede de cuidados - que precisa se estruturar a partir da atenção
básica, com uma assistência continuada às condições crônicas, humanizada e acolhedora das necessidades de
cada usuário - que para tanto precisa ser territorializada, com cada unidade assumindo a responsabilidade
pela saúde da população de sua área.
Em qualquer cidade, esta é a principal função do sistema municipal de saúde. E só se consegue avançar nesta
função implementando uma gestão participativa, que extrapola a visão reducionista da participação apenas
como controle e fiscalização dos serviços de saúde: exige-se uma nova relação com o conjunto dos
trabalhadores da saúde, para que estes mudem sua forma de se relacionar com o público, deixando de vê-lo
apenas como demandante de cuidados, e sim como o principal agente da sua própria saúde e condições
melhores de vida. Este é o objetivo principal da chamada educação popular para a saúde: a transformação do
“paciente” em sujeito, ativo, responsável pela sua saúde – em síntese, um cidadão. Afinal, é a população que
financia o SUS, e que merece viver melhor, viver mais tempo, morrer mais tarde – mas que para isso precisa
contar com uma atenção à sua saúde que estimule o autocuidado, a autonomia e o desenvolvimento pleno
da cidadania.
425
13 – CULTURA
13.1. Breve histórico
O município de Itanhaém (em tupi : “ a pedra que canta”) com 480 anos é considerada a segunda cidade mais
antiga do país e constitui o maior território da Região Metropolitana da Baixada Santista ( 559, 1 Km
quadrados), com população de 87.053 habitantes, em 2010. Descoberta em 22 de abril de 1532, no ano de
1556 era considerado lugar de refúgio dos habitantes de São Vicente quando os tamoios dominaram o
território. Em 1553, o alemão Hans Staden naufragou em Itanhaém, e ficou nove meses na aldeia do cacique
Cunhambebe, na região de Mangaritiba, Rio de Janeiro. Em abril de 1561 a povoação foi elevada à categoria
de vila. Teria sido fundada por Martim Afonso de Souza durante os dois anos em que permaneceu em São
Vicente. Segundo o pintor e historiador Benedito Calixto, nascido na cidade, foi o próprio Martim Afonso que
escolheu o local da povoação, que recebeu o nome de Imaculada Conceição. A igreja da povoação é
considerada a mais velha igreja do Brasil e a primeira sob invocação da Imaculada Conceição. Ali foi um dos
principais pontos de peregrinação do Brasil, com presença de romeiros de todas as regiões do interior
paulista.
Durante a colonização os indígenas praticamente foram extintos do território, sobrando alguns
remanescentes, hoje organizados em aldeias. Houve também miscigenação com portugueses formando os
caiçaras, presentes nas populações urbanas, ainda com hábitos, modos de ser, visões de mundo - presentes
nas festas, na linguagem, na cultura alimentar do município, embora sem formação de comunidades
expressivas. Mais recentemente estão presentes os nordestinos, “cerca de 60 % da população do município é
descendente de nordestinos de vários estados”, conforme afirma um dos entrevistados. Esta cultura
nordestina ao longo da história irá se misturar à cultura caiçara da localidade, incluindo na cidade hábitos e
formas de ser. Até o século XVIII, quando da sua expulsão, os missionários da Companhia de Jesus ocuparamse da catequese dos indígenas “itanhaens”. Por ali passaram Nóbrega e Anchieta e também os franciscanos
que construíram o convento no século XVII, que foi um dos mais importantes da sua ordem no Brasil.
Em 1624, Itanhaém é elevada à cabeça da Capitania de Nossa Senhora de Conceição de Itanhaém, com
jurisdição sobre vasta região - desde Cabo Frio, ao norte, até Paranaguá ao sul, incluindo povoações de Minas
Gerais e outros lugares do interior paulista. Em 20 de outubro 1700 foi elevada à sede do município. “Com a
instalação da Capitania de Itanhaém, a vila progrediu muito com a descoberta de ouro, mas logo caindo em
declínio devido às lutas dos herdeiros de Martim Afonso de Souza” (Departamento de Turismo da Prefeitura
de Itanhaém)
Segundo curiosidades que circulam em informações sobre a cidade, entre 1810 a 1840, cinco sextos da
população andava descalça, nove décimos era analfabeta, as moças passavam “banha de cabelo cheirosa”,
uma mistura de banha e perfume e desconheciam o pão de trigo, pois faziam pães de mandioca. Na mesma
época a economia movia-se a produção e comercialização de chapéus de palha, canoas e tabuado ( espécie
de forro ou assoalho de casa). No início do século passado eram fabricados gamelas (vasilhas de madeira para
dar comida aos animais); samburás (cestos de cipó ou taquara usados pelos pescadores para recolher peixes e
camarões); linhas de tucum (usadas para confecção de redes de descanso ou de pesca); tijolos e telhas de
barro. Nesta época a serraria (Local que depois se transformou no Hotel Palestrini) fornecia madeira para
todo o litoral até Santos.
Em 1930, cria-se a primeira fábrica de derivados de banana, sendo inclusive exportados doce de banana e
banana passa. Em 1933 um português radicado na região cria a Tamancaria Cacique em homenagem aos
índios de Itanhaém; vendia para São Paulo e interior e outras regiões do Brasil e para os Estados Unidos. Em
1888 foi inaugurado o Gabinete de Leitura sob a inspiração de Benedito Calixto, que viveu em Itanhaém até
os 20 anos, voltado para leituras de jornais, livros e realização de acontecimentos culturais. Até hoje o
Gabinete de Leitura tem presença na cultura do município. É também de Itanhaém o pintor Emídio de Souza,
considerado por Alfredo Volpi o primeiro primitivista brasileiro reconhecido. Volpi morou pouco tempo em
Itanhaém marcando presença na sua cultura, em meados da década de 1940.
426
Outubro de 2012
O município, desde a sua origem, tem grande influência da Igreja Católica Apostólica
Romana, o povoado foi
mês 2012
batizado com o nome de Conceição de Itanhaém, homenagem ao dia da Nossa Senhora da Conceição.
13.2. Caracterização Cultural
A cidade ainda é marcada por uma dinâmica cultural restrita onde identificamos a presença de algumas festas
apoiadas pela diretoria de cultura, alguns programas nas escolas, e dinâmicas da cultura indígena que estão
presentes em todo o litoral. E a manutenção de alguns equipamentos culturais.
De todas as atividades culturais, a mais importante e que dá dinamismo e legitimidade para as ações culturais
da Secretaria de Cultura é a Festa do Divino Espírito Santo, realizada há mais de trezentos anos e que mobiliza
a sua população. A Festa é organizada pela Associação Pró-divino, integrada por moradores caiçaras.De
caráter religioso e celebrativo, não tem a intenção de tornar-se calendário turístico da cidade ou do estado.
Há por parte dos moradores o medo de transformar-se em produto turístico e perder o sentido religioso da
comemoração. Para tanto, todos os seus integrantes - capitão do mato, imperador, imperatriz - são escolhidos
pelas famílias. Cabe à prefeitura dar o suporte e organizar alguns shows durante o evento festivo e apoiar as
ações da festa. A Festa envolve 5000 moradores nos finais de semana. Toda a comunidade participa em
diversas ações: na preparação, na feitura das roupas, na alimentação durante o evento, na chegada da Santa,
da missa etc. Por ser uma atividade sustentada pela igreja católica e de cunho religioso consegue agregar
todas as diversas comunidades do município.
O Carnaval também é uma festa local com grande mobilização, principalmente dos turistas, com desfiles de
sete escolas de samba do Grupo Especial, com carros alegóricos, samba enredo etc organizado pela Liga das
Escolas de Samba de Itanhaém, com apoio da prefeitura. No carnaval o município chega a receber 400 mil
turistas e veranistas. É uma festa que não gera renda, mas mantém os turistas que chegam na cidade.
Também há a Festa de Folia de Reis, de 26 de dezembro a 6 de janeiro, com pequeno impacto, pois são cerca
de 50 pessoas passando nas casas, caminhando, e é realizada pela igreja com o apoio da prefeitura. Em oito
de dezembro realiza-se a festa da padroeira Nossa Senhora da Conceição.
Algumas outras festas completam o calendário da cidade como é o caso do rodeio de praia, “único rodeio de
praia que existe”. A prefeitura traz nomes da música para os shows do evento.
Alguns grupos de teatro desenvolvem atividades informalmente na cidade, existe associação de dança,
pequenos movimentos de hip hop. A prefeitura iniciará um cadastro de artistas, um inventário de grupos e
pessoas não apenas do município mas de toda a região.
É de destacar a atuação do Ponto de Cultura que trabalha na formação artística, com destaque da música e
artes visuais, com jovens e pessoas de outras faixas etárias. O Ponto de Cultura está sediado na Casa onde
nasceu Benedito Calixto. Realiza a oficina Calixto em Cena, para 50 jovens. A oficina “Pintando e
427
Beneditando”, espinha dorsal do projeto, para 40 alunos. Realiza eventos de teatro em seu espaço ao ar livre
para 180 pessoas sentadas. O Ponto de Cultura, embora tenha a “filosofia do programa Cultura Viva”, não
participa de mobilizações e articulações culturais que marcam a ação dos pontos de cultura.O Ponto de
Cultura também desenvolve encontros de Cultura de Paz.
Itanhaém
Equipamento cultural/ Meios de comunicação
Biblioteca pública
Sim
Museu
Não*
Teatro ou salas de espetáculo
Sim
Centro Cultural
Não*
Cinema
Sim
Videolocadoras
Sim
Estádios ou ginásios poliesportivos
Sim
Provedor de internet
Sim
Unidades de Ensino Superior
Sim
Shopping Center
Sim
Livraria
Sim
Rádio AM
Sim
Rádio FM
Sim
Rádio comunitário AM ou FM
Sim
Geradora de TV
Não
Clubes e Associações Recreativas
Sim
Manifestação Tradicional Popular
Sim
Cineclube
Não
Banda
Sim
Coral
Sim
Orquestra
Sim
Associação Literária
Sim
Capoeira
Sim
Circo
Não
Fonte: IBGE, Perfil dos Municípios Brasileiros - 2009
* Em nossos estudos identificamos a presença sim, conforme depoimento dos entrevistados
**Em nossos estudos não identificamos a presença do equipamento.
13.3. Comunidades Tradicionais
Na cidade quase não há negros, na história estes se refugiaram mais nos quilombos de Santos. No entanto,
existe em pequenas manifestações a presença de negros, grupos de capoeira, movimento do hip hop, samba
etc.“Há movimentação mais institucional que movimentos reais”, diz um dos entrevistados. No Jardim Coronel
uma senhora oriunda de família quilombola criou uma associação, vende produtos e faz exposições, mas não
se trata de um comunidade quilombola, trata-se de um grupo que se reúne em torno de arte e iguarias.
428
Outubro de 2012
Na população de Itanhaém há uma presença de nordestinos que se misturaram
com os caiçaras. Os
mês 2012
nordestinos de vários estados trouxeram novos costumes para a cidade, espaços, comidas, mas não há uma
expressiva manifestação cultural na cidade, embora tenham festas culturais do norte e nordeste e também
casas de forró. Na beira da praia existem quiosques com “baião de dois” vendido junto com pratos da
culinária caiçara.
Em Itanhaém existem duas aldeias indígenas: Rio Branco e Tangará. A Aldeia de Tangará é mais recente, com
cerca de três anos, congrega 17 famílias, mais ou menos 85 indígenas. A de Rio Branco é mais antiga e
organizada, junta cerca de 120 indígenas. As duas vivem de extrativismo, o palmito Juçara, artesanato que
vendem na cidade, alguma agricultura de subsistência e caça. Também recebem programas de governo como
bolsa família, professores ligados à secretaria, escola estadual e posto de saúde. Ambas têm suas tradições
preservadas, a Casa de Reza, o Mogaraí, o batismo do nome guarani e suas celebrações. Nestas aldeias comese comida de “Juruá” ( branco) pelo fato de ter merenda escolar e buscar subsistência na própria cidade. Mas
também produzem o milho guarani, mandioca amarela, a batata doce guarani, abobrinha e outros alimentos.
Destaca-se que Tangará é a primeira aldeia a receber energia solar. As aldeias se organizam em associações e
acessam vários recursos e todas as políticas públicas.
A prefeitura tem pequena relação com a aldeia, a secretaria de cultura já teve em algum momento. A
secretaria de agricultura tem uma proximidade maior. Há alguns anos atrás foi criado o Centro de Tradição
Indígena na Cidade, com a gestão dos próprios indígenas, mas não foi a frente. O projeto hoje está
abandonado.
Um dos entrevistados testemunha sobre a situação das aldeias de Itanhaém: a terra de Rio Branco já está
mais que estabelecida, a partir de um Portaria de identificação, de abril/2012, o território indígena emendou
com Krukutu, de São Paulo, Aguapeú e Itaoca de Mongaguá, agora são uma terra só. Portaria de identificação
- São cinco terras que agora estão interligadas a Rio Branco. “A Rio Branco tem qualidade de vida guarani, tem
toda a biodiversidade para que o guarani possa reproduzir sua cultura que é muito bem preservada, até
porque está mais isolado, só vão uma vez por semana na cidade, na sexta-feira pra ir na feira e vender
artesanato. Tangará já vem mais vezes. Não é tão longe assim.”
Há uma tensão com a Fundação Florestal que impede o plantio do palmito, do feijão, do arroz, do milho “As
mudas de Jussara são produzidas escondidas”.
Todos os indicadores de qualidade de vida melhoraram nos últimos anos: natalidade infantil, índice de
doenças e mortalidade, alimentação, moradia etc. As políticas públicas - ainda insuficientes- têm uma
presença cada vez maior nas aldeias indígenas.
Os caiçaras estão espalhados pela malha urbana, vivendo com alguns valores tradicionais, mas já permeado
por uma cultura urbana, influências da televisão, pelos valores da sociedade de consumo e com alimentação
convencional. Há uma pequena comunidade autoidentificada como caiçara na Ilha do Mauricinho, cerca de
20 pessoas que vivem do comércio e da pesca.
Existe também na cidade uma colônia de pescadores com alguns traços caiçaras, mas integrada totalmente na
dinâmica urbana.
13.4. Gestão, ações e políticas de Cultura
A Secretaria de Educação, Cultura e Esportes, através de seu Departamento de Cultura, atua no município no
sentido de dar suporte para as atividades culturais e ampliar a sua atuação com ações de difusão e formação.
“O nosso papel não é só de difundir e fomentar a cultura, as tradições, as raízes, mas também educar e
implantar a cultura através da educação”, afirma um dos gestores entrevistados.
429
No município há uma escola de música, a Casa da Música, com linguagens tradicionais e clássicas, ensina
instrumentos de sopro, de cordas, percussão, também desenvolve atividades de dança e artes plásticas. O
acesso é de 1500 alunos de forma gratuita.
O Programa “Ler é Bom. Experimente! atinge as escolas da cidade. “O diferencial deste projeto é o fato de
todos os alunos da sala terem o mesmo livro para atividade de leitura, possibilitando maior interação entre
eles.”, diz a coordenadora de projetos de Incentivo a Leitura, da secretaria de Educação, Cultura e esportes do
município. A ideia é possibilitar o acesso ao livro e a cultura desenvolvendo uma cultura do livro.
Outro projeto, denominado “A Escola vai ao Cinema”, trabalha com alunos do 3° e 4° ano trazendo-os para
participarem de uma sessão de cinema. O projeto “Redescobrindo Itanhaém” mostra aos alunos os seus
pontos turísticos e culturais, conscientizando as crianças em relação à cultura e patrimônio do município.
Estes projetos atingem cerca de 5000 crianças.
O Departamento de Cultura conta com 50 pessoas para suas atividades: apoio a festas, especialmente a Festa
do Divino Espirito Santo, realização de shows, promoção do Arraial Solidário,Festa Junina, Carnaval, projetos
nas escolas.
Na cidade há ainda o Gabinete de Leitura, museu e banda de música, além dos equipamentos já
mencionados.
Há um conselho gestor de cultura do Fundo de Cultura sem atividade, um Fundo com recursos de venda de
ingressos do museu, orçamento pequeno e sem editais. A cidade participou da Conferência Estadual de
Cultura em 2010. Há intenção de reformular o conselho e participar do Sistema Nacional de Cultura. No
entanto, a institucionalização da cultura no munícipio ainda é baixa. Os principais desafios culturais são
tratados na câmara temática da cultura na AGEM - Agência Metropolitana da Baixada Santista.
13.5. Regulação, Preservação e Uso dos Imóveis de Interesse Histórico e Cultural do Município.
A Lei Orgânica Municipal de Itanhaém classificou como patrimônio cultural municipal, objeto de proteção por
parte do Município, “os documentos, as obras ou outros bens materiais de valor histórico, artístico cultural,
os monumentos, as paisagens naturais notáveis, os conjuntos de sítios arqueológicos, paleontológicos,
ecológicos e científicos tombados pelo Poder Público Municipal, com tratamento idêntico para os bens
tombados pela União ou pelo Estado, mediante convênio” (Art. 185 e art. 181, parágrafo 5º da LOM).
Determina, também, em seu art. 186, parágrafo único, que lei posterior “estimulará, mediante mecanismos
específicos, os empreendimentos privados que se voltem à preservação e restauração do patrimônio cultural
do Município, bem como incentivará os proprietários de bens culturais tombados que atendam às
recomendações de preservação”.
Ao disciplinar a cultura, a mesma LOM prevê a manutenção de um Conselho de Defesa do Patrimônio
Cultural, enquanto órgão autônomo e deliberativo, garantida a participação popular por meio de
representantes de entidades culturais e da comunidade em geral. A este Conselho cabe deliberar sobre
tombamento de bens; adotar medidas necessárias à produção dos efeitos do tombamento; pesquisar,
identificar, proteger e valorizar o patrimônio cultural do município (Art. 184 da LOM).
Além de criar Conselho Municipal de Cultura e o Fundo Municipal de Cultura, determina o Plano Diretor, em
seu art. 29 (incisos I a VI), que constituem diretrizes da Política de Cultura e Patrimônio Histórico do
munícipio:
 criar a Comissão Municipal de Defesa do Patrimônio Histórico, Artístico e Cultural, que tem por
atribuições opinar sobre o levantamento dos imóveis de interesse histórico e cultural, buscar
recursos para restauro dos monumentos tombados por órgãos estaduais ou federais, recuperar os
imóveis (fachadas, comunicação visual e outros), e instituir mecanismos para compensação
financeira dos proprietários;
430
Outubro de 2012

recuperar os edifícios de interesse histórico, notadamente aqueles localizados
mês 2012
na região central –
Centro Histórico – que deverão ser classificados em tombados ou de interesse municipal124;

promover a proteção do patrimônio histórico, usando o tombamento, a desapropriação e outros
instrumentos urbanísticos, como a permuta ou venda de potencial construtivo e instrumentos fiscais,
como descontos ou isenção de tributos, como forma de incentivo ao proprietário, para que este
proceda à restauração e faça a manutenção da edificação;

promover a desapropriação das casas de Benedito Calixto e Emídio de Souza, ou de qualquer outra
personalidade ilustre, para recuperação dos imóveis, preparando-os para abrigar acervo sobre as
respectivas obras;

elaborar projeto de restauro das fachadas dos imóveis do Centro Histórico, de modo a permitir sua
execução em módulos, iniciando-se por onde estiver mais fácil.
13.6 Desafios e caminhos para o desenvolvimento cultural sustentável
13.6.1.Institucionalização da cultura (Sistema, orçamento, articulações)
A cultura na cidade ainda tem um baixo grau de institucionalização se considerarmos as articulações com os
atores culturais e os sistemas de gestão. A cultura é coordenada pelo Departamento de Cultura da Secretaria
de Educação, Esporte e Cultura, não há conselho de políticas culturais ativo e conferência que agregue os
atores. O espaço de decisão e debate cultural está na Agen – Agência Metropolitana. De outro lado,
verificamos a existência de fundo de cultura com pequenos recursos escassos e orçamento mínimo. A
institucionalização da cultura no município, envolvendo a criação de um sistema local de cultura e a adesão
ao Sistema Nacional de Cultura tem trazido uma dinâmica nova à cultura dos municípios, ampliando relações,
recursos, diálogos e conceitos, com ampla participação dos atores na formulação de políticas públicas. Os
agentes culturais entrevistados manifestaram interesse em caminhar nesse sentido para ampliar a potência
das políticas públicas de cultura na região.
13.6.2 Fortalecimento da comunidade indígena
Está claro que, embora tenha melhorado os indicadores de qualidade de vida dos indígenas de toda a região,
estas populações foram ao longo da história perdendo seus territórios, tratadas com desconfiança pela cidad

Arquivo 2 - Litoral Sustentável

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