Lei Nº 268 de 22 de abril de 2016

ESTADO DA BAHIA
PREFEITURAMUNICIPAL DE OLINDINA
GABINETE DA PREFEITA
LEI Nº 268 DE 22 DE ABRIL DE2016.
“QUE DECLARA UTILIDADE PUBLICA A ASSOCIAÇÃO
COMUNITÁRIA DOS AGRICULTORES FAMILIARES DA
COMUNIDADE FUNIL E BELDROEGA - AGRIFAB.”
A CÂMARA MUNICIPAL DE OLINDINA, no uso de suas atribuições
legais faz saber que, o Plenário discutiu e aprovou e o presidente da Câmara envia para a
prefeita Sancionar, Promulgar e Publicar, o seguinte Projeto de Lei:
Art. 1º. – Fica declarada de utilidade Pública a Associação Comunitária
dos Agricultores Familiares da Comunidade de Funil e Beldroega- AGRIFAB. Sociedade
civil, sem fins lucrativos, por tempo indeterminado, fundada em 18 de Junho de 2015,
com CNPJ: 23.857.525/0001-43, com sede e foro no Povoado Funil, Cidade de OlindinaBahia.
Art. 2º. – À referida ficam assegurados todos os direitos e vantagens
previstos na Lei.
Art. 3º.– Esta Lei entra em Vigor na data de sua publicação.
Gabinete de Prefeita de Olindina-BA, em 22 de Abril de 2016.
Bianca Menezes de Jesus Souza
Prefeita
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