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ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL
Secção de São Paulo Triênio 2007/2009
Presidente
Luiz Flávio Borges D’Urso
Vice-Presidente
Márcia Regina Machado Melaré
Secretário-Geral
Arnor Gomes da Silva Júnior
Secretário-Geral Adjunto
José Maria Dias Neto
Tesoureiro
Marcos da Costa
Diretora Adjunta da Mulher Advogada
Tallulah Kobayashi de Andrade Carvalho
Conselheiros Federais
Alberto Zacharias Toron; Jorge Eluf Neto; Luiz Eduardo De Moura; Norberto
Moreira Da Silva; Raimundo Hermes Barbosa
Conselheiros Seccionais
Alexandre Barros Castro; Américo de Carvalho Filho; Aníbal Monteiro de Castro; Anna Carla
Agazzi; Antônio Carlos Roselli; Antônio de Souza Corrêa Meyer; Aristeu José Marciano; Armando Arthur Ostler Filho; Arnoldo Wald Filho; Augusto Rocha Coelho; Braz Martins Neto; Carlos
Alberto Expedito de Britto Neto; Carlos Alberto Maluf Sanseverino; Carlos Luiz Galvão Moura;
Carlos Pinheiro; Carlos Roberto Fornes Mateucci; Cícero Harada; Cid Antônio Velludo Salvador;
Cláudio Bini; Clemencia Beatriz Wolthers; Darmy Mendonça; Débora Guimarães Barbosa; Durvalino Picolo; Édson Cosac Bortolai; Édson Roberto Reis; Eduardo César Leite; Eli Alves da Silva;
Estevão Mallet; Euro Bento Maciel; Everson Tobaruela; Fábio Marcos Bernardes Trombetti; Fábio
Romeu Canton Filho; Fátima Pacheco Haidar; Ferdinando Cosmo Credidio; Fernando Guimarães
de Souza; Fernando José da Costa; Flávio José de Souza Brando; Frederico Antônio Gracia;
Gabriel Marciliano Júnior; Genildo Lacerda Cavalcante; Hédio Silva Júnior; Henrique Crivelli Alvarez; Horácio Bernardes Neto; Ivette Senise Ferreira; Jarbas Andrade Machioni; João Baptista de
Oliveira; João Carlos Rizolli; João Emilio Zola Júnior; João Luiz Ribeiro dos Santos; Johan Albino
Ribeiro; Jorge do Nascimento; José Antônio Cremasco; José Carlos de Carvalho Carneiro; José
Eduardo Tavolieri de Oliveira; José Leme de Macedo; José Luiz de Oliveira; José Tarcisio Oliveira
Rosa; Leroy Amarilha Freitas; Luiz Antônio Ignácio; Luiz Celso Rocha; Luiz Donato Silveira; Luiz
Henrique Druziani; Manoel Roberto Hermida Ogando; Marcelo Ferrari Tacca; Márcio Aparecido
Pereira; Marco Antônio Zito Alvarenga; Marcos José Bernardelli; Mário de Oliveira Filho; Martim
de Almeida Sampaio; Maurício Fernando Rollemberg de Faro Melo; Nelson Alexandre da Silva
Filho; Ricardo Hasson Sayeg; Roberto Pavanelli; Romualdo Galvão Dias; Rossano Rossi; Rui
Augusto Martins; Sebastião Botto de Barros Tojal; Sergei Cobra Arbex; Sidnei Alzidio Pinto;
Sindoval Bertanha Gomes; Sônia Aparecida Costa Mascaro Nascimento; Tallulah Kobayashi de
A.Carvalho; Umberto Luiz Borges D’Urso; Valdomiro Pisanelli;Yara Batista De Medeiros
Membros Natos
Carlos Miguel Castex Aidar, Rubens Approbato Machado, Guido Antonio Andrade
(in memoriam), João Roberto Egydio Piza Fontes, José Roberto Batochio, Antônio
Cláudio Mariz de Oliveira, José Eduardo Loureiro, Márcio Thomaz Bastos, José de
Castro Bigi (in memoriam), Mário Sérgio Duarte Garcia, Cid Vieira de Souza (in
memoriam), Raimundo Pascoal Barbosa (in memoriam), João Baptista Prado
Rossi (in memoriam), Sílvio Fotunado (in memoriam), Ildélio Martins (in
memoriam), Noé Azevedo (in memoriam), Benedicto Galvão (in memoriam), José
Manoel de Azevedo Marques (in memoriam), Plínio Barreto (in memoriam)
Praça da Sé, 385 - São Paulo - SP – CEP: 01001-902 - Tel.: (11) 3291-8100
Caixa de Assistência dos Advogados – CAASP
Presidente: Sidney Uliris Bortolato Alves
Vice-Presidente: Kozo Denda
Secretário-Geral: Laertes Soares
Secretário-Geral Adjunto: Luís Ricardo Marcondes Martins
Tesoureiro: Célio Luiz Bitencourt
Diretores
Pedro Eeiti Kuroki (Serviços ao Advogado), Jairo Haber (Área Médica),
Valter Tavares (Área Odontológica), Marcelo Sampaio Soares (Diretorexecutivo) e Anis Kfouri Jr. (Diretor-executivo)
Rua Benjamin Constant, 75 - São Paulo - SP – CEP: 01005-000 - Tel.: (11) 3292-4400
www.caasp.org.br
Jornal do Advogado
Órgão Oficial da Ordem dos Advogados do Brasil, Secção São Paulo e da CAASP
No 337 – Ano XXXIV – Março de 2009
Coordenador-geral: Luiz Flávio Borges D’Urso
Diretor-responsável: Gaudêncio Torquato – MTb 8.387
REDAÇÃO
Editora-chefe: Eunice Nunes
Colaboradores: Santamaria Silveira
Repórteres: Paulo Henrique Arantes,
Caroline Silveira e Marivaldo Carvalho
Fotografia: Cristóvão Bernardo e Ricardo Bastos
Editoração Eletrônica: Marcelo Nunes
Pesquisa: Ubirajara Ferraz Ribeiro
Projeto gráfico: Agnelo Pacheco Comunicação
Praça da Sé, 399 – 2o andar – Centro
CEP: 01001-902 – São Paulo – SP
Tel.: (11) 3291-8322
e-mail: [email protected]
PUBLICIDADE – Tel.: (11) 3291-8323 e 3291-8322
Impressão: OESP Gráfica – Tiragem: 186.000 exemplares
Em questão
O que estou lendo
Escola Superior de Advocacia
Presidente OAB-SP
Debate
Entrevista
Capa
Comissões
Subsecções
Acontece
Jurisprudência
Saúde CAASP
Espaço CAASP
Presidente CAASP
Espaço CAASP
Clube de Serviços
Índices de correção monetária
Índice
www.oabsp.org.br
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EM QUESTÃO
O anteprojeto
elaborado pela
OAB-SP dispõe sobre a
captação de recursos
privados para projetos
educacionais
Eugênio Novaes
OAB-SP propõe ao MEC
“Lei Rouanet da Educação”
Seccional Paulista
defende anistia da
Cofins a sociedades civis
Em 17 de fevereiro, a OAB-SP divulgou Nota Pública
manifestando apoio à Emenda Constitucional 351, que
concede perdão integral aos débitos originários da Cofins às sociedades civis de prestação de serviços, entre
elas as sociedades de advogados. O documento, cuja
íntegra é abaixo reproduzida, foi enviado aos deputados federais e aos senadores da República.
NOT
A PÚBLIC
A
NOTA
PÚBLICA
COLABORAÇÃO: D’Urso e Custódio Pereira entregam proposta ao ministro Haddad
Em 9 de março, o presidente da OAB-SP, Luiz Flávio
Borges D’Urso, entregou ao ministro da Educação, Fernando Haddad, um anteprojeto de lei dispondo sobre a
captação de recursos privados para a educação, uma
espécie de “Lei Rouanet da Educação”.
Elaborado pela Seccional Paulista da Ordem, o anteprojeto institui o Programa Nacional de Incentivo à Educação (Pronie), com a finalidade de “captar e direcionar
recursos privados, mediante incentivos à participação de
pessoas físicas e jurídicas, para a adoção de políticas de
ampliação dos investimentos, melhoria da qualidade e
da rede de ensino do país, seja pública ou privada”.
Segundo D’Urso, Haddad recebeu o anteprojeto com
entusiasmo: “o ministro disse que a proposta era bemvinda e a considerou interessante. Agora, aguardamos
que seja encaminhada ao Congresso pelo próprio Executivo”.
Na avaliação do professor Custódio Pereira, presidente do comitê de estudos da OAB-SP que preparou o
anteprojeto e diretor-geral das Faculdades Integradas
Rio Branco, também presente à audiência com o ministro Haddad, a proposta “é inovadora, prática e objetiva. Esperamos que seja debatida com a sociedade
e aprovada com rapidez”.
Além de Pereira, participaram da elaboração do anteprojeto Cássio de Mesquita Barros Júnior, Eduardo
Martins Júnior, Marcos Paulo de Almeida Salles, Nina
Beatriz Stocco Ranieri, Carolina Diniz Paniza, Danilo
Tiesel, José Tadeu Rodrigues Penteado. O grupo contou com a colaboração da professora Eunice Durham.
“Esportes e cultura já dispõem de uma legislação federal que trata de incentivos fiscais, mas a educação –
área vital para o desenvolvimento do povo brasileiro –
sofre com essa lacuna. Nosso anteprojeto vem suprir
esse vazio, ao garantir a captação de recursos privados
via doações ou patrocínios de projetos educacionais.
Precisamos atingir na educação o patamar de qualidade dos países mais avançados”, argumenta D’Urso.
No que se refere à educação, a Constituição Federal, em
seu artigo 205, diz que “a educação, direito de todos e
dever do Estado e da família, será promovida e incentivada com a colaboração da sociedade, visando ao pleno
desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho”.
De acordo com o Pronie, pessoas físicas ou jurídicas
poderão aplicar em educação parcelas do Imposto de
Renda (IR) por elas devido. As pessoas físicas poderão
deduzir integralmente do IR devido até 6% do imposto
total a pagar, o que não exclui o percentual máximo de
aproveitamento dos incentivos fiscais, em cada ano,
destinados às demais áreas: Fundo dos Direitos da Criança e do Adolescente , Lei Rouanet e Audiovisual.
A dedução integral do IR para as pessoas jurídicas tributadas com base no lucro real é limitada a 4% do imposto
devido. Já as pessoas jurídicas tributadas com base no
lucro presumido poderão deduzir do IR a pagar até 50%
do dinheiro doado a projetos educacionais.
As doações ou patrocínios diretos previstos pelo Pronie
visam promover e estimular projetos para a construção
ou ampliação de unidades escolares, financiar programas
de atualização e aperfeiçoamento dos profissionais da educação escolar e propiciar a concessão de bolsas de estudo, entre outros objetivos. Todos os beneficiados estarão
sujeitos à fiscalização do Ministério da Educação (MEC)
ou das secretarias estaduais ou municipais de Educação.
“A OAB-SP entende que a educação é o investimento
mais importante de um país. A concessão de incentivos
a pessoas ou organizações privadas que ajudem a suprir essa atividade, portanto, deve ser incentivada. Precisamos estimular o hábito das contribuições aos projetos educacionais no Brasil, como já acontece no exterior”, ressalta DÚrso.
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A OAB-SP manifesta total apoio à Emenda Constitucional (EC) nº 351, do deputado federal Jilmar Tatto.
Ela acrescenta artigo à Medida Provisória 449/2008
(que altera a legislação tributária federal) para conceder perdão integral aos débitos originários da Cofins às sociedades civis de prestação de serviços,
dentre as quais as sociedades de advogados.
A anistia estabelecida pela Emenda suprime a situação de injustiça e total insegurança jurídica que essas sociedades vinham enfrentando por terem seguido jurisprudência pacífica do Superior Tribunal de
Justiça, espelhada em sua Súmula 276, definindo a
ilegalidade daquela cobrança e que, anos depois, veio
a ser desconsiderada pelo Supremo Tribunal Federal, que não apenas entendeu constitucional a exigência, como também expôs os contribuintes à sua
cobrança retroativa, negando modulação dos efeitos
da nova decisão de forma a que as referidas sociedades viessem a recolher a exação apenas após a mudança da orientação jurisprudencial.
A OAB-SP conclama, assim, os nobres deputados federais e senadores a aprovarem a EC 351, restabelecendo, neste importante contexto, a justiça tributária
em nosso país.
São Paulo, 17 de fevereiro de 2009
Luiz Flávio Borges DÚrso
Presidente da OAB-SP
Provimentos sobre recursos e
inviolabilidade de escritórios
O Conselho Federal da OAB baixou dois provimentos para
tratar de recursos especiais repetitivos e da inviolabilidade dos escritórios de advogados. Ambos foram publicados no último dia 12 de fevereiro no Diário da Justiça.
O provimento 127/2008 trata da participação da OAB
no cumprimento de decisão judicial que determina a
quebra da inviolabilidade de escritório de advogado. Ele
especifica as providências que devem ser tomadas por
representantes da advocacia designados para acompanhar o cumprimento da decisão judicial.
Já o provimento 128/2008 fixa parâmetros de atuação
ou intervenção do Conselho Federal para manifestação
de recursos especiais repetitivos.
Confira as íntegras no site www.oab.org.br.
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EM QUESTÃO
OAB-SP integra comitê de busca a
crianças e adultos desaparecidos
SOLIDARIEDADE: Na escadaria da Sé, José Gregori fala a um grupo de mães que exibem os retratos dos filhos sumidos
A OAB-SP foi convidada pelo coordenador da Comissão Municipal de Direitos Humanos, José Gregori, para
liderar um comitê com mais de 40 entidades empenhadas na busca por crianças e adultos desaparecidos. O nome do comitê, Caminho de Volta, é uma referência a um projeto do Centro de Estudos Instituto
Oscar Freire (CEIOF), da Faculdade de Medicina da USP,
do qual a Ordem é parceira.
O convite foi formalizado em 2 de março, durante uma
manifestação da Associação Brasileira de Busca e Defesa de Crianças Desaparecidas (ABCD/Mães da Sé),
que contou com o apoio da Associação Paulista de
Medicina (APM) e do Movimento Mulheres da Verdade, entre outras entidades. A manifestação fez parte
das homenagens ao Dia Internacional da Mulher, comemorado no dia 8 de março.
“A proposta do comitê é boa, porque permite que o
governo, em conjunto com a população, não só chame a atenção da sociedade para a questão como também envolva mais pessoas na construção de soluções
para a tragédia dos desaparecidos. O drama vivido
pelas Mães da Sé é um grave problema que o país
enfrenta”, disse o presidente da OAB-SP, Luiz Flávio
Borges D’Urso, durante a manifestação da Sé, ressaltando: “no Brasil, desaparecem por ano cerca de 200
mil pessoas. A Seccional Paulista da Ordem oferece
toda a sua estrutura a esse movimento e reafirma seu
compromisso com a cidadania, levando não só sua
solidariedade a essas famílias, mas também o empenho dos seus 280 mil advogados para ajudar os desaparecidos a encontrar o caminho de volta”.
A OAB-SP mantém um convênio com o Centro de Estudos Instituto Oscar Freire (CEIOF), associado ao
Centro de Ciências Forenses do Departamento de Medicina Legal, Ética Médica e Medicina Social da Faculdade de Medicina da USP, com o propósito de colaborar com o “Projeto Caminho de Volta” na implementação de um sistema de informações que contribua para a elucidação do desaparecimento de crianças e adolescentes, bem como para a reinserção em
seus lares.
Ivanise Esperidião, que fundou há 13 anos o Mães da
Sé, lembrou que todo o segundo domingo do mês,
“faça chuva ou faça sol, frio ou calor”, o grupo se reúne na escadaria da Catedral da Sé. “Esse trabalho nasceu porque eu também perdi a minha filha, mas graças a ele já conseguimos devolver para as respectivas
famílias mais de duas mil pessoas”, informou.
José Gregori afirmou que movimentos semelhantes
já deram certo em muitos países e que a manifestação
da Sé renderia frutos, entre eles a fundação do comitê
Caminho de Volta. “Daqui a 40 dias, vamos convocar
todas as entidades que fazem parte deste movimento
para começar a trabalhar. Isso é mais prático do que
fazer pressão sobre o governo para criar uma delegacia especializada. Debaixo da tradição da OAB-SP, podemos reclamar providências para que o Brasil não
tenha mais um quadro triste como esse”, declarou.
Ao final do ato, cinco mil balões foram soltos, simbolizando as crianças desaparecidas no Estado de São
Paulo, foi celebrada uma missa em sua homenagem
e, no início da noite, a Catedral se iluminou de rosa.
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Márcia Melaré recebe
homenagem da Academia
Paulista de Magistrados
A vice-presidente da OAB-SP,
Márcia Regina Machado Melaré (foto), por ocasião das
comemorações ao Dia Internacional da Mulher, recebeu
homenagem da Academia
(APM). O evento, que contou
com o apoio institucional do
Tribunal de Justiça de São
Paulo (TJ-SP), da Associação
(Apamagis) e da Escola Paulista da Magistratura, realizou-se no salão nobre da Faculdade de Direito da USP, em 6 de março último.
Também foram homenageadas a presidente do IASP, Maria Odete Duque Bertasi, a conselheira da OAB-SP e vicediretora da ESA, Ivette Senise Ferreira, e a presidente do
Tribunal Regional Federal da 3ª Região, Marli Ferreira.
“Atualmente, mais de 50% das cadeiras das faculdades
de Direito são ocupadas por mulheres”, declarou Márcia Melaré, acrescentando: “mas nem por isso as advogadas deixam de enfrentar preconceitos na carreira jurídica, a começar pelo salário que pode ser até 10%
menor do que recebe um colega homem. Felizmente,
essa situação está mudando. Tenho certeza de que, no
futuro próximo, a participação das mulheres na comunidade jurídica será maior e mais equânime”.
Conselho Seccional
homenageia Alberto Toron
O Conselho Seccional da
OAB-SP homenageou, em
16 de março, o secretáriogeral adjunto do Conselho
Federal da Ordem e conselheiro federal por São Paulo, Alberto Zacharias Toron,
por ter tido a iniciativa de
propor ao Conselho Federal
que povocasse o Supremo
Tribunal Federal a fim de que
baixasse súmula que garantisse a proteção das prerrogativas profissionais da advocacia. Seu pedido deu origem à Súmula Vinculante nº 14, que garante aos advogados o acesso a provas já documentadas em autos de
inquéritos policiais, mesmo quando correm em sigilo.
“Essa vitória deve-se muito ao empenho de Toron, que
propôs e fez a sustentação oral no Supremo. É uma
vitória da advocacia, da afirmação de nossas prerrogativas profissionais e, sem dúvida nenhuma, representa
mais um passo na luta permanente da OAB em prol do
amplo direito de defesa”, diz o presidente da OAB-SP,
Luiz Flávio Borges D’Urso.
Jornal do Advogado – Ano XXXIV – nº 337 – Março-2009
Convênio permite resgatar alvarás por meio eletrônico
A OAB-SP e o Banco do Brasil firmaram parceria para facilitar o atendimento bancário aos advogados trabalhistas
Em 18 de fevereiro, a OAB-SP
e o Banco do Brasil (BB) assinaram termo de cooperação com o objetivo de agilizar o atendimento bancário
aos advogados trabalhistas,
que poderão autorizar, por
meio eletrônico, a liberação
de alvarás expedidos pela
Justiça Trabalhista. “Dessa
forma, vamos reduzir as filas, pois o advogado, do terminal de seu computador, no
escritório ou em casa, poderá informar o percentual
dele e o do cliente a serem creditados pelo banco”, diz
o secretário-geral da OAB-SP, Arnor Gomes da Silva
Júnior (foto).
Para o presidente da OAB-SP, Luiz Flávio Borges D’Urso,
essa parceria resulta do esforço empreendido pela en-
tidade para facilitar o dia-a-dia do advogado. “Pelo sistema informatizado, o colega ganhará tempo e mais
comodidade para dispor de recursos que há muito tempo espera, pois sabemos que não há processo judicial
rápido”, comenta D’Urso, lembrando que a idéia do resgate digital foi do secretário-geral da OAB-SP.
Para ter acesso ao serviço, o advogado precisar ter o e-mail
da OAB-SP, um dos serviços essenciais gratuitos que
a Ordem disponibiliza para os advogados inscritos. O
cadastramento pode ser feito no site da Seccional –
www.oabsp.org.br – no topo da página. “Essa é uma
medida de segurança porque somente a OAB pode
atestar se alguém é efetivamente advogado. Depois
de cadastrado, o acesso será feito pelo advogado com
seu login e senha”, ressalta Marcos da Costa, diretor-tesoureiro da OAB-SP.
Evaldo Estevão Fabiano Borges, gerente regional de
governo do Banco do Brasil, elogiou a iniciativa do convênio e ressaltou que ele consubstancia a somatória dos
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esforços do banco e da OAB-SP para dar um melhor
atendimento aos advogados no posto bancário do Fórum Trabalhista Ruy Barbosa. Marco Antonio Miziara,
gerente geral do Banco do Brasil, explicou que o serviço também permite ao advogado fazer a solicitação do
crédito ou o doc para outras instituições.
Os advogados interessados em utilizar o serviço devem preencher no site da OAB-SP termo de adesão,
autorizações contendo número do processo, nome das
partes, nome do beneficiário, número do CPF, banco,
número da agência, número da conta, informando se é
conta corrente ou poupança, se é individual ou conjunta, o número de telefone para contato, e enviá-las para
o e-mail [email protected].
Além do e-mail, a OAB-SP disponibilizará uma conexão
no site para enviar o formulário eletrônico para o banco. O termo de cooperação tem duração de 12 meses, a
contar da data de assinatura do documento, e poderá
ser renovado automaticamente.
EM QUESTÃO
Carteira do Ipesp: negociação
caminha para bom termo
Proposta de consenso que viabiliza a manutenção dos direitos dos advogados
inscritos na Carteira está sendo avaliada pelo Ministério da Previdência Social
O Ministério da Previdência Social vai analisar o plano
de adequação que torna viável a Carteira de dos Advogados do Ipesp (Instituto de Previdência do Estado de
São Paulo). A proposta – construída por consenso entre OAB-SP, AASP, IASP (entidades representativas da
advocacia paulista), Ipesp, Legislativo Estadual e governo do Estado – está nas mãos do secretário-executivo do Ministério, Carlos Eduardo Gabas. Se a Previdência concordar com as medidas sugeridas, está aberto
o caminho para resolver os problemas financeiros e de
gestão que a Carteira enfrenta hoje.
O plano de adequação, que foi sendo costurado ao longo de intensas negociações e permite salvar a Carteira,
tem como pontos principais:
1) mudar o índice de reajuste dos benefícios e pensões,
que hoje são atrelados ao salário mínimo, para um que
reflita as perdas inflacionárias;
2) ajustar o sistema de contribuição e de cálculo dos
benefícios, alterando o prazo de carência e a idade de
aposentadoria dos contribuintes;
3) manter o Ipesp (cuja extinção foi decretada pela lei que
criou a SPPrev) como gestor da Carteira dos Advogados
pelos próximos 80 anos, prazo suficiente para atender os
direitos de todos os advogados atualmente inscritos.
Ao governo caberá enviar projeto de lei à Assembléia Legislativa contemplando essas mudanças. Com isso, dizem
as entidades, a Carteira do Ipesp sobreviverá sem maiores
problemas, dando cobertura aos 37 mil advogados inscritos, dos quais 3 mil já são aposentados ou pensionistas. O
desfecho, agora, depende apenas de o Ministério da Previdência autorizar a permanência do Ipesp (em extinção)
como gestor da Carteira de Previdência dos Advogados.
Caso as negociações emperrem e o resultado pretendido não seja alcançado, as entidades representativas da
advocacia paulista promoverão ação judicial contra o
governo de São Paulo.
OAB-SP pede e governador veta sigilo em BOs
Em 27 de fevereiro, o Diário Oficial publicou o veto integral do Executivo ao Projeto de Lei 43/09, que instituía o sigilo dos dados da vítima e testemunhas constantes de boletins de ocorrência (BOs) e inquéritos policiais, determinando que fossem mantidos em envelope lacrado à disposição da Justiça, do Ministério Público e da Polícia. A justificativa era de que se tratava de
medida de segurança a vítimas e testemunhas.
Logo depois de o projeto ter sido aprovado na Assembléia Legislativa, a OAB-SP enviou ofício ao governado
do Estado pedindo que o vetasse por apresentar vício
de inconstitucionalidade – versava sobre processo penal, matéria que é de competência exclusiva da esfera
federal – e por impedir o acesso dos advogados às peças da investigação criminal.
“Recebemos com satisfação esse veto do governo do Estado, pois atende pleito da OAB-SP. O veto integral foi uma
sábia decisão, porque o projeto era inconstitucional e violava as prerrogativas profissionais dos advogados, ao não
assegurar acesso da defesa às informações contidas no
envelope lacrado. O direito de vista é fundamental para
que os advogados possam conhecer os fatos e promover
a prestação jurisdicional. As prerrogativas profissionais dos
advogados não são privilégios, mas visam assegurar de
forma concreta o direito de defesa e o contraditório a todos os cidadãos, indistintamente”, declara Luiz Flávio Borges D’Urso, presidente da OAB-SP.
A mensagem de veto, assinada pelo governador em
exercício, Alberto Goldman, faz referência expressa ao
ofício da Ordem, subscrito pelo seu presidente, segundo o qual “qualquer iniciativa legislativa deve observar a Súmula Vinculante nº 14, do Supremo Tribunal
Federal, que garante acesso a todas as provas e informações constantes dos autos do inquérito policial ao
advogado legalmente constituído, ainda que o inquérito tramite sob segredo de Justiça”.
O veto foi bastante claro sobre a necessidade de respeitar as prerrogativas profissionais dos advogados, ao
dizer textualmente: “o projeto restringe direito estabelecido pela ordem jurídica federal para os profissionais
que integram uma das funções essenciais à administração da justiça, com o que se opõe, ademais, em confronto com o principio da ampla defesa, tudo a tornar
imperativo o veto”.
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Juizado Especial contra a
Violência Doméstica no
Fórum da Barra Funda
Em 21 de janeiro, entrou em funcionamento o primeiro
Juizado Especial de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher do Estado de São Paulo. O novo juizado
funciona junto à 8ª Vara Criminal do Fórum Ministro
Mário Guimarães, na Barra Funda.
Ali, nos casos de violência contra a mulher, as medidas
criminais e cíveis de caráter urgente são resolvidas de
uma só vez. Isso quer dizer que, no mesmo processo,
dá para punir o agressor, fixar pensão alimentícia e definir a guarda dos filhos. A equipe que atende as mulheres agredidas é inteiramente feminina.
“É um grande avanço, tanto por propiciar um atendimento especializado à mulher vítima de violência em
seu próprio lar – porque são situações de muito conflito, muita angústia e medo –, como por agilizar todos os
procedimentos necessários em casos assim.”, elogia o
presidente da OAB-SP, Luiz Flávio Borges D’Urso, que
em sua primeira gestão lançou uma campanha contra a
violência doméstica, com cartazes e palestras incentivando a denúncia desse tipo de crime.
Em 2008, a Central de Atendimento à Mulher (180) recebeu 270 mil ligações, número 32% superior ao registrado em 2007. Dos relatos de agressão feitos à Central,
52,5% referem-se a casos de lesão corporal leve. As
ameaças representam 26,5% dos casos. A difamação fica
com 5,9% e a lesão corporal grave com 3,2%. Na maioria das vezes, as agressões são diárias e o agressor é o
cônjuge. Entre as principais causas da violência doméstica está o consumo de álcool e/ou drogas e o ciúme.
São Paulo constrói prisões
especiais para mulheres
Pela primeira vez, o Estado de São Paulo terá presídios
especialmente concebidos para a população carcerária
feminina. Serão oito novos estabelecimentos prisionais,
ao custo de R$ 45 milhões cada um, que vão abrigar
mais de cinco mil mulheres encarceradas. Dois deles –
um em Tupi Paulista e outro em Tremembé – já estão
em construção e deverão ser entregues no início de
2010. As demais unidades deverão ser construídas nas
cidades de Franca, Jundiaí, Pirajuí e Votorantim.
O projeto dos novos presídios femininos contempla: espaço para visitas íntimas, área com parquinho infantil,
creche para as crianças passarem o fim de semana perto
das mães presas, berçário para os recém-nascidos, espaço para amamentação, unidade de saúde da mulher,
biblioteca, quadra esportiva e oficinas de trabalho.
As novas prisões terão ainda áreas separadas para presas condenadas e provisórias, assim como para aquelas que cumprem pena em regime semi-aberto.
Uma das novidades nas novas cadeias será a revista
em dias de visita: somente a presa será revistada, antes
e depois, de receber os visitantes.
O QUE ESTOU LENDO
A construção da cidadania
A pequena notável
Por Maria Helena Guimarães de Castro
Maria Helena Guimarães de Castro
Secretária da Educação do
Estado de São Paulo
Por Vânia Bastos
Estou relendo Cidadania no Brasil: o longo caminho
para entender melhor o peso das corporações no processo de construção, ainda incompleta, da plena cidadania no Brasil. Essa obra magistral de José Murilo
de Carvalho é uma referência para todos os estudiosos e interessados no processo político brasileiro.
A análise do autor indica que a distribuição dos benefícios sociais por cooptação sucessiva de categorias de
trabalhadores para dentro do sindicalismo corporativo
enraizou-se no processo político brasileiro e manifestou-se na Constituinte de 1988. Cada grupo procurou
defender e aumentar seus privilégios. Segundo o autor,
a prática política pós-redemocratização revela, freqüentemente, a força das grandes corporações de banqueiros, industriais, centrais operárias, profissionais liberais, funcionários públicos, todos lutando pela preservação de privilégios ou em busca de novos favores.
No momento, estou lendo CARMEN - Uma Biografia, lançado por Ruy Castro para marcar o centenário do nascimento da nossa “pequena notável”. Escolhi este livro para
conhecer melhor Carmen Miranda, este ícone da nossa
música que é referência para tantos artistas no mundo.
Acho que ela foi e é a brasileira mais famosa no mundo.
O livro revela a mulher por trás do mito. Mostra que
estava muito mais à frente de seu tempo do que imaginávamos, dá-nos a real dimensão da grande artista
que Carmen Miranda foi, mas, sobretudo, deslinda o
lado pessoal e humano desta mulher que revolucionou o cenário artístico mundial. Ela deixou os norteamericanos de queixo caído!
Estou adorando esta leitura, que recomendo a todos
aqueles que gostam de música brasileira, a todos aqueles que têm respeito pela cultura de nosso país e a
todos aqueles que têm medo de ousar na vida.
Livro: Cidadania no Brasil: o longo caminho Autor: José Murilo de Carvalho Editora: Civilização
Brasileira 231 páginas
Livro: CARMEN - Uma Biografia Autor: Ruy Castro
Editora: Companhia das Letras 597 páginas
9
Vânia Bastos
Cantora
ESCOLA SUPERIOR DE ADVOCACIA
Ainda há tempo de participar de alguns dos cursos de curta duração programados pela ESA para o primeiro semestre de
2009. Os advogados e estagiários regularmente inscritos na OAB-SP podem fazer suas matrículas diretamente na página
da Escola Superior de Advocacia na internet: www.oabsp.org.br/esa. Confira, abaixo, algumas das opções.
APERFEIÇOAMENTO E EXTENSÃO
Técnicas de vendas e atendimento para advogados
De 6 de abril a 4 de maio, das 9h às 12h, às segundas-feiras
Prática em Direito do Consumidor: os vícios e defeitos de produtos e serviços de recall
De 7 de abril a 5 de maio, das 9h às 12h, às terças-feiras
Execução civil e cumprimento
da sentença
De 15 de abril a 24 de junho, das 9h às 12h, às quartas-feiras
Técnicas de negociação para advogados
De 11 de maio a 1º de junho, das 9h às 12h, às segundas-feiras
Prática em Direito do Consumidor: publicidade e
contratos bancários e de crédito
De 12 de maio a 2 de junho, das 9h às 12h, às terças-feiras
Teoria e prática: Direito de Família
e Sucessões
De 14 de maio a 2 de julho, das 19h às 22h, às quintas-feiras
A nova execução civil – Títulos judiciais e extrajudiciais
De 2 de junho a 7 de julho, das 9h às 12h, às terças-feiras
Prática em Direito do Consumidor: Contratos Escolares e Contratos de Compra e Venda de Imóveis
De 9 de junho a 30 de junho, das 9h às 12h, às
terças-feiras
Introdução ao Direito Penal Europeu
De 30 de junho a 8 de julho, das 9h às 12h, às quartas-feiras
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– Identificadores da Chave raiz do Conselho Federal da OAB
SHA1: DB52 B600 1A2C B693 F816 6FBF 1518 BDB3 9503 2A8C
MD5: 6F9A 82F2 6855 D046 0CF5 8362 5399 2D55
– Identificadores da Chave AC da OAB SP
SHA1: 87A3 C232 4051 6767 7241 6152 90AF 27B9 90EB 57C1
MD5: 030F 114F 7F34 781F F992 C62F 9694 7755
10
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PRESIDENTE OAB-SP
DÙrso
DIA DA MULHER:
CONQUISTAS E
DESAFIOS
Luiz Flávio Borges
“Numa sociedade historicamente machista, foi, e continua sendo, necessário travar árduas
batalhas para consolidar as vitórias já alcançadas”
m dos mais expressivos legados
da Revolução Industrial foi abrir
definitivamente as portas do mercado de trabalho às mulheres.
Assim, desde os tempos em que
elas deixaram de ser apenas donas de casa para encarar a labuta
nas insalubres indústrias no final
do século 18, os desafios foram
sendo ampliados e as conquistas estabelecidas. Aliás,
foi de uma manifestação ocorrida em uma fábrica de
Nova Iorque, em 1857, onde operárias entraram em
greve por melhores condições de trabalho e equiparação salarial aos colegas homens, que nasceu o “8 de
março”. A manifestação foi reprimida com brutalidade e 130 mulheres trabalhadoras morreram carbonizadas, transformando esta data em referência de luta
e no Dia Internacional da Mulher.
No início do século 20, as mulheres não votavam,
não podiam exercer cargos públicos e nem uma série de atividades econômicas, como o comércio. Não
tinham sequer o direito de ter propriedades e tinham
de transferir todos os bens herdados de suas famílias aos maridos, caindo naturalmente na dependência econômico-financeira. As leis civis e penais – elaboradas pelos homens – consideravam-nas seres
humanos de qualidade inferior.
À medida em que foi conquistando seu espaço no mercado de trabalho, a mulher foi reduzindo sua depen-
dência do protecionismo masculino, tanto dos familiares como do marido, e avançando rumo a novas conquistas, desembocando em um tempo que, sem nenhuma dúvida, pertence às mulheres. Uma delas, fundamental na escalada rumo à posição de destaque que
a mulher ocupa na sociedade contemporânea, foi o
direito ao voto. Naturalmente, nada disso veio de graça. Numa sociedade historicamente machista, foi, e
Temos de reconhecer que, apesar
de todos os avanços, a igualdade
entre os gêneros ainda
não alcançou a sua plenitude
continua sendo, necessário travar árduas batalhas para
consolidar as vitórias já alcançadas.
Na advocacia, podemos detectar a ampliação do mercado de trabalho para as mulheres, a partir dos registros da Seccional Paulista da Ordem dos Advogados do
Brasil. Na década de 30, a OAB-SP registrava apenas 3
advogadas inscritas. Na década de 40, este número saltou para 29. Na de 50, eram 182 advogadas e, na de 60,
1.291. Daí para a frente, o número de mulheres inscritas na OAB-SP aumentou praticamente em progressão
geométrica: na década de 70, 6.735; na de 80, 16.777;
11
e na de 90, 33.205 advogadas. Nos anos 2000, já eram
58.717 inscritas. Hoje, ao analisar os registros mais
recentes, já se verifica que o número de advogadas supera o de advogados inscritos na maior seccional do
Brasil, deixando antever um aumento expressivo da
atuação das mulheres em todas as áreas do Direito.
Mas temos de reconhecer que, apesar de todos os
avanços e de nosso ordenamento jurídico assegurar
às mulheres os mesmos direitos concedidos aos homens, a igualdade entre os gêneros ainda não alcançou a sua plenitude. Os salários dos homens continuam sendo mais altos do que os das mulheres, assim
como as oportunidades de promoção são mais abundantes para eles. Esta situação tem raízes na cultura
burguesa, onde a mulher era educada e preparada para
servir à família. Seu destino era casar, gerar filhos e
cuidar da casa, do marido e da prole, enquanto ao
homem cabia assumir a posição de comando.
Se, atualmente, a participação da mulher no mercado
de trabalho mostra-se imprescindível, seja por sua capacidade técnica e competência cognitiva, seja por sua
sensibilidade em compreender o mercado e atuar nele
com desenvoltura, é preciso acabar com os obstáculos que ainda deixam os homens em vantagem. Urge,
portanto, acelerar o processo de liberação feminina, a
fim de que a mulher ocupe efetivamente a mesma esfera de direitos do homem.
Parabéns às mulheres, especialmente às advogadas,
neste mês de março de 2009!
DEBATE
Fabíola Marques
O BRASIL DEVE DIFICULTAR A
Sim
Advogada trabalhista, ex-presidente da Associação dos Advogados Trabalhistas de São Paulo
ma relação de emprego protegida
contra a despedida arbitrária ou
sem justa causa é uma das garantias constitucionais previstas como
direito dos trabalhadores urbanos
e rurais em nossa Carta Magna. Tal
garantia, no entanto, mesmo após
mais de 20 anos da promulgação
da Constituição Federal, ainda não
foi regulamentada.
A regulamentação desse direito é de fundamental importância, em especial, no momento de crise econômica pelo qual passamos. Afinal, a continuidade da relação de emprego é um dos princípios do Direito do Trabalho, já que o contrato de trabalho presume-se por
tempo indeterminado. Além disso, a proteção da relação de emprego contra a despedida arbitrária constitui
direito fundamental em razão do valor social do trabalho e da busca do pleno emprego.
No sistema econômico atual, a proteção do emprego
é a única garantia de exercício da cidadania e da dignidade da pessoa humana, uma vez que o trabalhador
depende totalmente do seu trabalho para sobreviver, e
compete ao Direito do Trabalho garantir o equilíbrio
de uma relação desigual como é aquela entre o patrão
e o empregado.
É certo que a dispensa do empregado por decisão do
empregador deve ser comunicada antecipadamente
(concessão do aviso prévio de no mínimo 30 dias), com
o pagamento das verbas rescisórias, que na dispensa
sem justa causa, dizem respeito ao saldo de salário, aviso
prévio, férias vencidas e/ou proporcionais acrescidas
de 1/3, 13º salário, saque do FGTS e indenização de 40%
sobre os depósitos fundiários.
No entanto, tais obrigações são insuficientes para evitar
a alta rotatividade de mão-de-obra, que, nos últimos 10
anos (1997 a 2007), manteve-se em patamares elevados, acima de 40%, segundo dados do Dieese. Em 2007,
A proteção do emprego é a única
garantia de exercício da cidadania
e da dignidade da pessoa humana
14,3 milhões de trabalhadores foram admitidos e 12,7
milhões foram desligados das empresas. Do total de
empregados desligados, 59,4%, ou 7,6 milhões foram
dispensados sem justa causa. Vale ressaltar que os salários dos trabalhadores admitidos no triênio 2005-2007
foram sempre inferiores aos dos trabalhadores desligados, o que implica em redução gradual do salário médio.
Mais que isso, a manutenção do empregado no exercício de suas atividades e a baixa rotatividade garantem
maior qualidade na prestação de serviços, aumentando
a produtividade da empresa, além de permitir a capacitação e conhecimento dos empregados.
Por isso, as sociedades contemporâneas modernas protegem as relações de trabalho, dificultando a dispensa,
a não ser por motivos de natureza econômica ou tecno-
12
lógica da empresa (necessidades de funcionamento ou
serviço), ou ainda, em razão do comportamento e desempenho profissional do trabalhador, como determina a Convenção 158 da Organização Internacional do
Trabalho (OIT).
No Brasil, a Convenção 158 foi promulgada em 1996.
Entretanto, em razão da forte reação contrária do empresariado, no mesmo ano, o governo denunciou-a, declarando que ela deixaria de vigorar a partir de 20 de
novembro de 1997. Essa denúncia está sendo questionada por uma ação direta de inconstitucionalidade ajuizada pela Confederação Nacional dos Trabalhadores na
Agricultura (Contag), perante o Supremo Tribunal Federal, mas ainda depende de julgamento final.
Assim, seja pela regulamentação do artigo 7º, inciso I,
da Constituição, seja pela entrada em vigor da Convenção 158, o Brasil deve restringir a ampla liberdade do
empregador no que diz respeito à dispensa, como forma de buscar um equilíbrio real entre um sistema rígido, que impede qualquer tipo de dispensa, e um sistema altamente flexível, que permite a total ausência de
motivação. Para tanto, é fundamental a existência de
um tratamento jurídico diferenciado entre a despedida
individual e a despedida coletiva, bem como um controle a priori com a comunicação escrita do motivo da
dispensa e o direito ao contraditório.
Afinal, é vital que o direito brasileiro proteja o emprego,
mas permita o crescimento empresarial, autorizando
a dispensa quando existirem motivos econômicos ou
tecnológicos, e coibindo as dispensas imotivadas, arbitrárias ou discriminatórias.
Crislaine Vanilza
Simôes Motta
DEMISSÃO SEM JUSTA CAUSA?
Não
Advogada trabalhista
ão é possível afirmar que se a
demissão sem justa causa for dificultada pelo governo haverá estabilidade no emprego, menor rotatividade e diminuição da dispensa arbitrária. Deve-se avaliar
a possibilidade de virem a ocorrer outras consequências, como
estagnação na economia formal
e proliferação da informalidade
devido ao excessivo enrijecimento das regras trabalhistas, inibindo a geração de mais empregos e investidores externos.
É importante lembrar que a Constituição impede a dispensa arbitrária, na forma da lei complementar, mas,
até hoje, não existe tal lei a regulamentar a demissão
injustificada. Porém, nossa legislação determina que
o empregador, ao demitir um empregado sem justa
causa, pague a multa rescisória de 40% do FGTS.
Nesse contexto, vale destacar a discussão sobre a
volta da eficácia da Convenção 158 da Organização
Internacional do Trabalho (OIT), que trata do término
da relação de trabalho por iniciativa do empregador.
A referida Convenção foi aprovada em 1982, introduzida no ordenamento jurídico brasileiro em 1992 e
ratificada em 1996, mas deixou de vigorar em 1997,
através do Decreto 2.100/96, por denúncia feita pelo
governo brasileiro à OIT.
Agora, para voltar a vigorar na legislação brasileira, a
Convenção depende do julgamento de ação direta de
inconstitucionalidade (Adin 1625), interposta pela Con-
tag (Confederação Nacional dos Trabalhadores da Agricultura), questionando a validade da denúncia, por entender que a competência para formalizá-la era exclusivamente do Congresso Nacional, assim como fora a
sua aprovação, havendo, portanto, uma inconstitucionalidade formal. O processo encontra-se no gabinete
do ministro Joaquim Barbosa.
Poderá engessar as relações
trabalhistas, afastar investidores
estrangeiros e contribuir para a
proliferação da informalidade
A Convenção 158 impede a rescisão do contrato a menos que exista uma causa justificada relacionada com
a capacidade ou comportamento do trabalhador ou baseada nas necessidades de funcionamento da empresa. Comprovada uma dessas causas – que deverão ser
especificadas pelo Congresso e não se confundem com
a aplicação da justa causa, estabelecida no artigo 482
da CLT –, poderá a empresa dispensar seu funcionário
sem qualquer indenização.
Caso não justifique o término da relação de trabalho
dentre as hipóteses constantes no artigo 10º da Convenção 158, o empregador é obrigado a pagar uma
indenização ao trabalhador a ser decidida pelos organismos mencionados no artigo 8º da mesma Con-
13
venção. Da forma como foi redigido o artigo 10º, haverá, na verdade, uma nova forma de dispensa, mas
que não geraria mais um ônus para o empregador,
pois esta indenização já existe. Trata-se da multa rescisória de 40% do FGTS.
E como ficaria a dispensa com as causas justificadoras elencadas pela Convenção 158? A dúvida persiste,
pois, ao dispensar um trabalhador com base nas causas justificadoras do artigo 10º da Convenção, deverá
a empresa abrir um processo administrativo, onde o
empregado terá direito de defesa e cuja decisão será
de um organismo neutro.
É este aspecto que o governo federal deverá regulamentar com cuidado, pois esse processo administrativo deverá ser rápido, coerente e justo, sob pena de
engessar as relações trabalhistas, causar transtornos
administrativos, desequilibrar as finanças da empresa, causar mal-estar para o empregado (que continuará trabalhando dentro de uma empresa que sabe não
querer mais seus serviços) ou para a empresa (que
poderá afastar o empregado, sendo obrigada, porém,
a continuar pagando o seu salário), afastar investidores estrangeiros e contribuir para a proliferação da
informalidade e do chamado “pagamento por fora”.
Na verdade, se retornar ao nosso ordenamento jurídico, a Convenção 158 transformará o ato individual da
dispensa do empregado em procedimento de diálogo,
causando forte impacto nas relações individuais de trabalho e alterando substanciosamente a forma cultural
de dispensa no nosso país, inclusive, eliminando algumas garantias dos trabalhadores já existentes.
ENTREVISTA
Zulaiê Cobra Ribeiro é advogada
criminalista, foi deputada federal por três legislaturas e
é feminista, daquelas que organizaram manifestações e
piquetes na porta do Tribunal de Justiça de São Paulo
(TJ-SP) para que as mulheres passassem a ser admitidas nos quadros da magistratura. Tem uma vasta folha
de serviços prestados à classe, tanto na OAB-SP como
no Congresso Nacional, o que a coloca no patamar das
principais lideranças da advocacia brasileira.
Com firmeza, diz que a mulher tem de ser ativa e independente e que sua vida deve sobrepujar a do marido
e dos filhos, para que não se torne uma sombra. Declara-se preocupada com o culto excessivo ao físico e
indaga: “por que é que a mulher tem de ser bonita? Quantos homens morreram nos últimos anos fazendo lipoaspiração?”. Ela mesma responde: “mulher está morrendo
por causa de plástica. Então, a mulher tem de se valorizar, tem de se respeitar, tem de ter dignidade. Isso cabe
às mães passarem para suas filhas, as avós, para suas
netas”. Leia, a seguir, os principais trechos da entrevista
concedida ao Jornal do Advogado.
Como a sra. decidiu fazer Direito?
Eu sempre quis ser advogada. Nasci para ser advogada.
Gosto da demanda, da briga, e gosto de defender os pobres e oprimidos. Sempre fui uma pessoa inclinada para a
advocacia. Cheguei a São Paulo há 43 anos, sozinha, para
estudar Direito na PUC. Morei em pensionatos, montei
república, fiz política estudantil, comecei a trabalhar. Casei
quando estava no último ano de faculdade, em 1969. Tivemos muitas dificuldades. Meu marido foi preso político.
Quando ele foi preso, eu estava no 3º ano de faculdade e
fui, de tailleur, à delegacia para defendê-lo. O delegado virou para mim e disse: “a senhora não é uma subversiva. A
senhora tem porte de uma grande advogada”.
O traje é importante?
É. Sempre lutei muito para que advogado tivesse a aparência de advogado. Eu era contra advogada usar calça
comprida. Depois, com o tempo, as coisas foram mudando, mas uma advogada não pode usar qualquer roupa. Tem de se vestir de acordo, usar tailleur ou, se quiser usar calça comprida, terninho. E olhe, enquanto fui
deputada, nunca usei calça comprida, só saia.
Como a sra. entrou na política de classe?
Fui examinadora da OAB durante muitos anos, fazia
Zulaiê Cobra
14
palestras pelo interior. Era a única mulher, fazia as palestras junto com os homens pelo Estado de São Paulo
inteiro. Isso foi em 1974. Viajava muito. E fazia parte da
Comissão de Ética da OAB, da Comissão de Inscrição,
da Comissão de Prerrogativas, onde criei o plantão de
prerrogativas 24 horas, que existe até hoje. Tenho muita alegria de ter trabalhado pela classe.
A sra. lutou especificamente pelos direitos das
mulheres?
Eu me lembro que nós não tínhamos juízas estaduais e
fiz movimento em prol da mulher na magistratura. Em
1980, 81, fizemos manifestações, piquetes na porta do
Tribunal de Justiça. Nós queríamos que eles corrigissem as provas das candidatas, porque eles não corrigiam prova de mulher. Recusavam-se a corrigir as provas das mulheres. Alguns desembargadores diziam que
mulher tinha regras próprias que não as regras dos tribunais. Havia uma discriminação muito grande contra
a mulher. As três primeiras a passar no concurso da
magistratura paulista tomaram posse em 1981. Uma
era solteira, outra casada com um advogado e a que
passou em primeiro lugar era separada. E eles comentavam, diziam que era um absurdo. Criticavam a que
era casada com um advogado alegando que poderia
fazer tráfico de influência. Diziam que a solteira ia procurar marido e isso não ficava bem para uma juíza. E a
separada não era um bom exemplo, não estava à altura
da carreira. Mas os homens podiam ser solteiros, casados com advogadas, separados, ter amante. Homem
podia tudo. Mulher não podia nada.
Mas como se descobriu que o tribunal não corrigia as
provas das mulheres?
Tivemos um caso emblemático na década de 1970, que
foi o da Terezinha de Jesus Ramos. Ela prestou concurso
da magistratura em 1973. Como a letra dela era de homem e a prova já não tinha a identificação, eles corrigiram. Eles acharam que ela era homem e deram-lhe 9 no
exame escrito. E aí começou a guerra. A Esther de Fi-
gueiredo Ferraz foi contratada pelo movimento das mulheres da OAB para ajudar a Terezinha. Mas ela não passou. Precisava de 1 no oral e eles não deram. Uma coisa
horrível. A Esther entrou com um mandado de segurança e perdeu no Tribunal de Justiça de São Paulo. Até hoje
eu guardo uma cópia desse mandado de segurança. E a
partir de 1974 passei a intensificar o trabalho, o movimento na OAB-SP em prol das mulheres.
Na OAB, o ambiente era menos machista?
Era machista também. Não havia mulheres na OAB-SP.
E eu só me dei conta dessa falha essencial quando lutava pelo ingresso das mulheres na magistratura. Constatei que a minha entidade, a entidade na qual eu me
dedicava à luta de mudar a mentalidade dos desembargadores do TJ, não tinha mulheres nem na diretoria nem
no conselho. Então, iniciei um movimento na própria
OAB-SP para que passasse a ter mulheres não só no
conselho seccional, mas também nas subseções. Fui
conselheira em 1983. O que vemos hoje é que, embora
a presença feminina seja maior, ela ainda é pequena,
seja no conselho seccional seja nas subseções, assim
como é pequena no Congresso Nacional, nas prefeituras e em todos os outros espaços políticos.
A que a sra. atribui esse quadro?
Atribuo à própria mulher. Não vou culpar os homens
por isso. O problema é que a mulher não se coloca.
Cabe a nós, mulheres, nos colocarmos e ocuparmos
espaço. Hoje, nós temos, por exemplo, uma vice-presidente na OAB-SP, a Márcia Melaré. Agora, será que
ela vai ascender à presidência? Aí é que está. As mulheres não costumam progredir dentro da sua entidade de classe. Mas isso não é só na OAB, não. O
progresso da mulher na sua entidade de classe, depende dela. Ela tem de fazer política ao lado dos homens para ir ocupando os espaços que hoje só eles
ocupam. Hoje é até comum encontrar mulheres nas
diretorias das subseções, mas elas são tesoureiras
ou secretárias, poucas ocupam a presidência. Não
“Cabe a nós, mulheres, nos colocarmos e ocuparmos
espaço. O progresso da mulher na política de classe e
na política nacional, depende dela”
Ribeiro
15
costumam prosseguir na política de classe. Por quê?
Porque são poucas as mulheres que têm bom casamento e que têm uma estrutura familiar que lhes permita trabalhar e fazer política. Primeiro, a mulher tem
uma obrigatoriedade com o lar que o homem não tem.
Isto não está em nenhuma lei, mas costuma ser assim. Por que é que a mulher tem de ter mais responsabilidades em relação à casa e aos afazeres domésticos? A casa exige muito da mulher, porque ela é a
chefe e, mesmo que tenha uma boa infraestrutura,
tem de orientar a empregada, a cozinheira, o jardineiro. Segundo, a mulher tem de tomar conta dos
filhos, da vida escolar das crianças. E ainda tem a
carreira profissional, em que ela quer ter sucesso e
ganhar dinheiro. Então, são duas jornadas de trabalho. Mas aí vem a terceira jornada de trabalho, que é
a política de classe. Ela precisa dedicar tempo para
participar e aí o marido não entende essa terceira jornada de trabalho, a família não apóia.
O que levou a sra. à política partidária?
Eu queria ser constituinte, queria fazer a Constituição.
Perdi a eleição. Depois fui vereadora por dois anos, mas
saí para deputada federal e fui eleita. Eu queria fazer leis
para o Brasil, fazer reformas constitucionais. Ajudei a
terminar o Código Civil. Fiz a reforma do Poder Judiciário, que era o maior sonho da minha vida. A Emenda
45, que criou o Conselho Nacional de Justiça e o Conselho Nacional do Ministério Público, é da minha autoria. Do jeito que eu fiz, passou. Não consegui fazer a
reforma das polícias. Minha proposta era unificar as
polícias. Trabalhei 12 anos na Câmara Federal para poder fazer modificações no Código Penal, no Código de
Processo Penal, no Código Civil, no Código de Processo Civil, para ajudar os advogados, para que nós possamos ter essa possibilidade que hoje temos de processar juiz e promotor.
Como se sente ao ver um filho seu na presidência da
Comissão de Prerrogativas da OAB-SP?
Sinto muito orgulho. Eu sempre defendi as nossas
prerrogativas profissionais. Na década de 80, na gestão do José de Castro Bigi, que faleceu recentemente, criei o plantão de prerrogativas, numa época em
que ainda não havia celular. Então, sinto muita honra
ao ver meu filho presidindo a Comissão de Prerrogativas, trabalhando pela valorização dos advogados,
cuidando para que tenham assistência permanente
em caso de violação das prerrogativas profissionais.
Isso é muito importante. A OAB-SP tem feito um
trabalho muito bom. Ela tem sido um abrigo para o
advogado ofendido, e é assim que tem de ser, porque quando um advogado é humilhado no exercício
de sua profissão, toda a classe é humilhada. Não importa quem seja o advogado, importa é que a OAB
esteja 24 horas atendendo aqueles que tiverem seus
direitos e prerrogativas violados. Por isso, o projeto
que criminaliza a violação das prerrogativas, uma
iniciativa do presidente D’Urso, é de suma importância para assegurar a liberdade do exercício profissional. Sem essa liberdade, não há justiça.
CAPA
Jogo de
Com determinação, perseverança e ousadia, as mulheres conquistam e
consolidam seu espaço no mundo do Direito
É crescente a participação feminina nas carreiras jurídicas. O começo foi difícil, mas ao longo do século XX, as
mulheres conseguiram conquistar seu próprio espaço e
impor sua presença no mundo do Direito. Mas, apesar
de vencidas muitas barreiras, a verdade é que a igualdade ainda não foi devidamente assimilada e as mulheres
continuam lutando por salários iguais aos dos homens e
sonhando em dividir os postos de direção com eles.
No Brasil, há 649 mil advogados, dos quais 44% são do
sexo feminino. A proporção repete-se em São Paulo:
são 223,5 mil advogados ativos, dos quais 44,8%, ou
100 mil, são mulheres. Entre os estagiários, a proporção já se inverteu: são 52,9% do sexo feminino para
47,1% do sexo masculino. Como a cada ano o número
de inscrições de novas advogadas vem superando o de
novos advogados, projetando-se a realidade atual num
futuro não muito distante, logo as mulheres serão
maioria na advocacia.
O avanço numérico, no entanto, não tem paralelo no plano financeiro. Segundo dados da Pesquisa Nacional por
Amostra dos Domicílios (Pnad), do IBGE, o rendimento
das advogadas equivale a apenas 72% do que recebem
os advogados que ocupam cargos semelhantes.
Para Márcia Regina Machado Melaré, vice-presidente
da OAB-SP, as advogadas contribuíram imensamente
nas últimas décadas para o engrandecimento da profissão, superando os desafios de atuar numa área que
era, então, predominantemente masculina, “mas nem
por isso as advogadas deixaram de enfrentar preconceitos na carreira, a começar pelos salários, que são
quase sempre inferiores aos dos colegas homens”.
Ela destaca ainda que a participação das mulheres na
política de classe e na política do país é ainda muito
pequena: “somos apenas 10% do Conselho Seccional.
É preciso que as advogadas participem mais, que venham ocupar um espaço que está aberto para elas”.
Longa trajetória
A trajetória das mulheres na área do Direito remonta à
década de 1880, quando Maria Coelho da Silva Sobrinha, Maria Fragoso e Delmira Secundina da Costa entraram na faculdade de Direito do Recife, lá se formando em 1888.
Em 1889, seria a vez de Maria Augusta Meira de Vasconcelos obter o título de bacharel em Ciências Jurídicas e
Sociais, na mesma faculdade. Tinha 17 anos e resolveu
exercer a profissão, mas encontrou oposição até mesmo
dos seus professores. Durante meses, manteve polêmi-
16
cas pelos jornais. Escreveu ao marechal Deodoro da Fonseca perguntando-lhe quais as funções que, como bacharel, podia exercer, pedindo uma resolução definitiva.
Algum tempo depois recebeu a resposta: “(...) o Direito
Brasileiro inspira-se no Direito Romano. Ora, em Roma
mulheres não exerciam a magistratura. Logo (...)”.
Não se conformou e continuou batalhando. Foi das primeiras a reivindicar o direito feminino ao voto e chegou
a candidatar-se a deputada. No fim, casou-se com Mário
Freire, intelectual e famoso charadista. Nunca conseguiu
exercer a profissão para a qual se preparara, mas acabou
colaborando com o marido e conseguiu ocupar um espaço como charadista e poeta em almanaques literários.
Em São Paulo, a pioneira foi Maria Augusta Saraiva: a primeira mulher a estudar na Faculdade de Direito do Largo
de São Francisco, onde entrou em 1897 e se formou em
1902, e a primeira figura feminina a atuar no Tribunal do
Júri. Acabou, porém, abandonando a carreira jurídica e
dedicando-se ao magistério. Em 1947, chegou a ser nomeada Consultora Jurídica do Estado de São Paulo, uma
espécie de cargo de honra. Não existe registro dela na
Seccional Paulista da OAB-SP, pois em 1932, quando foi
fundada a entidade, Maria Augusta não advogava mais.
Coube a outra egressa dos bancos da Faculdade de Direito
do Largo de São Francisco, Esther de Figueiredo Ferraz, o
recorde de rompimento de barreiras de gênero, o que levou a OAB-SP, em 2005, a dar-lhe o título de mulher-símbolo da advocacia. Ela foi a primeira mulher a dar aulas na
São Francisco, na década de 1950; a primeira conselheira
da OAB-SP, em 1951; foi a primeira a comandar uma universidade ao tornar-se reitora do Mackenzie, na década de
1960; a primeira secretária da Educação de São Paulo, em
1971; a primeira ministra de Estado da história do Brasil,
em 1982, quando foi nomeada para a pasta da Educação.
Tudo isso sem abrir mão da militância na advocacia criminal, que manteve até ao fim da vida.
No desenrolar do processo de abertura à participação
feminina, em 1986 a OAB-SP teve pela primeira vez uma
mulher na diretoria: Norma Kyriakos.
Na década de 1980, Eunice Aparecida de Jesus Prudente, atual diretora da Escola Superior de Advocacia (ESA),
começou a ocupar posições que vieram a integrá-la ao
seleto time das grandes pioneiras. Nessa época, foi a
primeira mulher negra a lecionar nas Arcadas. Em 2001,
tornou-se a primeira mulher negra a integrar uma diretoria da OAB-SP. E em 2006, foi a primeira mulher negra a quem foi confiada uma Secretaria de Estado no
governo de São Paulo, a da Justiça e da Cidadania.
damas
Em 1998, Ivette Senise Ferreira, que atualmente integra
o Conselho Seccional, tornou-se a primeira mulher a
ocupar o cargo de diretora da tradicional Faculdade de
Direito do Largo de São Francisco. Nesse mesmo ano,
Ada Pellegrini Grinover, também professora da mesma
faculdade, veio a ser a primeira representante do sexo
feminino a ocupar a vice-presidência da OAB-SP.
No terreno das entidades de classe, o IASP, a mais antiga delas, foi a primeira a ter uma mulher na presidência: em 2007, Maria Odete Duque Bertasi tomou posse
como presidente do Instituto fundado pelo Barão de
Ramalho, em 1874.
No Ministério Público, coube a Zuleika Sucupira Kenworthy sagrar-se, em 1944, a primeira promotora de São
Paulo e do Brasil, apesar de o governador na época ter
resistido a nomeá-la. Ao contar a sua trajetória em entrevista concedida ao Jornal do Advogado em 1975,
Zuleika recorda que, no começo de sua carreira, numa
comarca do interior, passou um mês sem falar com ninguém, porque as mulheres proibiram os maridos de
falarem com ela: “elas achavam que mulher que tinha
sido estudante de Direito, advogada, não deveria ter
comportamento bom, por ser uma mulher livre”.
Na Procuradoria Geral do Estado, Anna Cândida da Cunha Ferraz, por convite do então governador Paulo
Egydio Martins, em 1975, tornou-se a primeira procuradora de São Paulo.
Também nesse ano, foi empossada a primeira delegada de polícia do Estado de São Paulo, Ivanete Oliveira Velloso.
Árdua luta
Na magistratura paulista, as coisas foram mais difíceis.
Os desembargadores recusavam-se a corrigir as provas das mulheres. Na década de 70, chegaram ao cúmulo de, pensando tratar-se de prova de um homem,
dar nota 9 no exame escrito a Terezinha de Jesus Ramos, reprovando-a a seguir no oral, onde precisava tirar apenas 1.
A OAB-SP, então, iniciou um movimento, liderado por
Zulaiê Cobra Ribeiro, para que o Tribunal de Justiça de
São Paulo (TJ-SP) admitisse mulheres na magistratura. Deu resultado: no concurso realizado em 1981, três
mulheres foram aprovadas. Uma delas, Zélia Maria Antunes Alves, tornou-se também a primeira juíza de carreira a virar desembargadora. Ela integra a 13ª Câmara
de Direito Privado.
O TJ-SP tem hoje 14 desembargadoras, cerca de 4%
do total de magistrados que compõem a Corte, sendo 5
de carreira, 4 pelo quinto constitucional da advocacia e
5 pelo quinto constitucional do Ministério Público.
Em outros Estados, as portas da magistratura se abriram antes. Na Bahia, em 1954, Olny Silva foi a pioneira.
Em 1973, coube a Maria Berenice Dias ser a primeira
mulher a ingressar na magistratura gaúcha, onde viria
a ser também a primeira a tornar-se desembargadora
do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul.
Na esfera federal, o primeiro registro de uma mulher
como juíza federal é de 1967 e pertence a Maria Rita
Soares de Andrade. Na Justiça do Trabalho, o registro é
de 1965, em nome de Ana Maria Passos Cossermelli.
No Superior Tribunal de Justiça, (STJ) Eliana Calmon
foi a primeira ministra, nomeada em 1999.
No Supremo Tribunal Federal (STF), a pioneira foi a
ministra Ellen Gracie, que também foi a primeira mulher a presidir a mais alta Corte do país.
Dados estatísticos
De acordo com dados do IBGE (Instituto Brasileiro
de Geografia e Estatística), as mulheres representam 53,5% da população economicamente ativa, mas
apenas 44,4% dos postos de trabalho. No quesito
escolaridade, elas também são maioria: o percentual de mulheres com o ensino médio completo aumentou e, atualmente, é de 59,9%, enquanto o dos
homens é de apenas 51,9%. Isso reflete-se nas universidades, onde o contingente feminino é 30% superior ao masculino.
Mas apesar de os dados indicarem que as mulheres
estudam mais e, por isso, encontram-se cada vez
mais preparadas, elas continuam ganhando menos
do que eles. A diferença de rendimentos entre gêne-
ros, segundo o IBGE, é tanto maior quanto maior for
a escolaridade da mulher: um homem com curso
superior ganha, em média, 40% mais do que uma
mulher com o mesmo grau de instrução e executando a mesma função. A diferença cai para cerca de
30% nos postos de trabalho que exigem níveis inferiores de escolaridade.
Há, porém, novidades alvissareiras: apesar de ainda
serem poucos os lares em que a renda da mulher
supera a do homem, eles mais do que dobraram nos
últimos 25 anos.
A demonstrar o avanço feminino, as estatísticas indicam que a contribuição das mulheres para a renda total das famílias já chega a 40%. Há 25 anos, era 23%.
17
COMISSÕES
Mulher Advogada
Terceiro Setor
Ação Social
Para marcar o mês em que se comemora o Dia Internacional da
Mulher, a Comissão da Mulher
Advogada, que tem na presidência
Helena Maria Diniz (foto), realizou
um ciclo de palestras e debates com
temas de interesse das advogadas. Especializada em Direito de Família, a advogada Kátia
Boulos participou do evento falando sobre “Os direitos da Mulher e o Direito de Família: avanços e controvérsias”. A advogada trabalhista Fabíola Marques
desenvolveu o tema “A mulher advogada e o mercado de trabalho”. À jornalista especializada em etiqueta
e comportamento Cláudia Matarazzo, que desde 2007
é chefe de cerimonial do governo do Estado de São
Paulo, coube falar sobre “Etiqueta e comportamento
da mulher advogada”. No campo da violência doméstica contra a mulher, o criminalista Edson Knippel
discorreu sobre os “Aspectos penais da Lei Maria da
Penha”, e Ana Paula da Fonseca Rodrigues, mestre
em Direito das Relações Sociais, abordou os “Aspectos
processuais penais da Lei Maria da Penha”.
Lúcia Maria Bludeni (foto), presidente da Comissão de Direito do Terceiro
Setor e integrante da Frente Brasileira do Terceiro Setor, participou em
Brasília, nos dia 10 e 11 de março, de
um trabalho junto aos parlamentares
em que foram levadas críticas ao Projeto
de Lei (PL) 3.021/2008, com o substitutivo ao Projeto de
Lei 7.494/2006, de autoria do deputado Gastão Vieira
(PMDB-MA), que repete conteúdo da Medida Provisória
(MP) 446/2008, já rejeitada. Esse projeto de lei trata da
regulamentação das organizações filantrópicas e a previsão é que entre em votação ainda em março, ou logo
depois da apresentação do relatório do deputado Gastão
Vieira. Segundo Lúcia, o PL 3.021/2008, tal como a rejeitada MP 446, segmenta as organizações por área de atuação e não prevê um conselho paritário recursal de âmbito
administrativo para os casos de indeferimento de concessão e renovação do certificado de filantropia.
A Campanha do Brinquedo, promovida pela Comissão de Ação Social, presidida por Ligia Roxo
(foto) e pela Caixa de Assistência dos Advogados de São Paulo
no final do ano passado, bateu
recorde de arrecadação ao obter
17.357 brinquedos, quase o dobro dos 9.898 arrecadados no ano anterior. Das entidades parceiras
que participaram da ação solidária de arrecadação
dos brinquedos, a vencedora foi a escuderia Buena
Vista Moto Clube. Das subseções da capital e da
Grande São Paulo, a campeã de arrecadação foi a
Subseção do Jabaquara. No interior, a que mais arrecadou brinquedos foi a Subseção de Bauru. E das
comissões da OAB-SP, a grande vencedora foi a própria Comissão de Ação Social.
Advogado Professor
A Comissão de Apoio ao Advogado
Professor, que tem na presidência
Aleksander Mendes Zakimi
(foto), realizou uma série de palestras durante as férias de janeiro
e fevereiro. Uma das mais concorridas foi a que abordou o tema “Formas alternativas de solução de conflitos empresariais
– Arbitragem, mediação e auto-mediação”, que teve
como expositor Herbert Albert Vaz de Lima, advogado
especialista em fusões, aquisições e reorganizações
societárias. Na ocasião, atuaram como debatedores
Isabel Alves dos Santos Ortega e Alcindo de Sordi.
Segurança Pública
Jovem Advogado
A Comissão do Jovem Advogado,
presidida por Gustavo Alves (foto),
organizou o Congresso Estadual do
Jovem Advogado, que será
realizado nos dias 30 e 31 de março no Salão Nobre da Faculdade de
Direito da Universidade de São Paulo
(USP), no Largo de São Francisco. O evento será aberto pelo presidente da OAB-SP, Luiz Flávio Borges D’Urso,
e encerrado pelo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Gilmar Mendes. O evento terá a
participação dos mais destacados juristas nas principais áreas do Direito, como Ives Gandra da Silva Martins, Amauri Mascaro Nascimento, Luiz Flávio Gomes,
entre outros. O objetivo do congresso é abrir o leque de
perspectivas profissionais para os novos advogados que
estão chegando ao mercado de trabalho.
A Comissão de Segurança Pública,
presidida por Leandro Godines do
Amaral (foto) , terá assento na
Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo
(Alesp). A participação da Comissão
na CCJ tem amparo no artigo 28 do Regimento Interno, que prevê a participação nos trabalhos de representantes de entidades idôneas que tenham legítimo
interesse no esclarecimento de assunto ali em discussão. Para Amaral, a presença da OAB-SP na CCJ
é de suma importância, pois poderá acompanhar,
analisar e opinar nos projetos de lei em tramitação,
contribuindo assim para o aperfeiçoamento da legislação paulista. “A presença da Ordem na Casa de Leis
é mais uma maneira de os advogados contribuírem
com a sociedade civil”, declarou Amaral.
SUBSEÇÕES
A Subseção de Peruíbe, presidida por Sérgio Martins
Guerreiro, para melhor atender os advogados da região,
inaugurou uma nova Casa
do Advogado, na qual foi
instalado também um Espaço CAASP. A inauguração, que
ocorreu em 4 de março, contou com as presenças dos
presidentes da OAB-SP, Luiz
Flávio Borges D’Urso, e da
CAASP, Sidney Uliris Bortolato Alves. Participaram da solenidade o secretário-geral da
OAB-SP, Arnor Gomes da Silva Júnior, o tesoureiro da CAASP, Célio Luiz Bitencourt, o
diretor da Área Odontológica da CAASP, Valter Tavares, e os conselheiros seccionais
Frederico Antonio Gracia e Rui Augusto Martins. Entre as autoridades presentes, o presidente do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, Edgard Camargo Rodrigues.
Em 3 de março, realizou-se a cerimônia de posse da diretoria
eleita da Subseção de Hortolândia, a 234ª Subseção da OAB-SP,
criada em setembro do ano passado e que conta com 150 advogados inscritos. O presidente da
OAB-SP, Luiz Flávio Borges
D’Urso, empossou a primeira diretoria, que tem na presidência
Francisco Lopes dos Santos.
Participaram da solenidade o secretário-geral da OAB-SP e presidente da OABPrev-SP, Arnor Gomes da Silva Júnior, e
o diretor-tesoureiro, Marcos da Costa. O presidente da CAASP foi representado pelo
diretor executivo da entidade, Anis Kfouri Júnior. Também compareceu o conselheiro
seccional Rui Augusto Martins, assim como o presidente da Subseção de Sumaré,
Sérgio Aparecido Rosa, e autoridades locais.
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ACONTECE
FUNÇÃO SOCIAL, CONTRATOS, PROTEÇÃO
DA MARCA E MEDIDAS CAUTELARES
13 de abril, segunda-feira, das 9h30 às 12h30
Juizados especiais, 22 de abril, quarta-feira, 19h
Expositor: Ruy Alberto Leme Cavalheiro
O PROGRAMA PREMIADO DE
URBANIZAÇÃO DE FAVELAS EM SÃO
PAULO: RESGATE DA CIDADANIA
A função social da propriedade industrial – Prevenções
Expositor: Alberto Luís Camelier da Silva
23 de abril, quinta-feira, 19h
A proteção das marcas nas revistas e jornais
Expositor: Luís Felipe Balieiro Lima
O programa de urbanização de favelas no Município de São Paulo
Expositora: Elisabete França
O programa de urbanização e regularização fundiária da favela Paraisópolis
Expositora: Maria Teresa Diniz
Recuperação judicial das empresas, 14 de abril, terça-feira, 19h
Expositor: Marcelo Tadeu Cometti
A Lei Seca e o Código de Trânsito, 28 de abril, terçafeira, 9h30
Expositor: Maurício Januzzi Santos
O advogado e sua responsabilidade ético-moral, 16
de abril, quinta-feira, das 15h às 18h
Expositores: Maria Odete Duque Bertasi, Francisco Aranda Gabilán e Genildo Lacerda Cavalcante
Prisão do infiel depositário e a visão dos tribunais –
Uma análise sob a ótica do Direito Penal e Constitucional, 29 de abril, quarta-feira, 19h
Expositor: Haroldo Baraúna
Inscrições mediante entrega de uma lata de leite em pó integral
Informações
Encontro com o
presidente da Colômbia
Novo contrato de estágio, 23 de abril, quinta-feira, 9h30
Expositora: Maria Vitória Queijar Alvar
Da cessão e das anotações de patentes e de marcas: os efeitos produzidos em relação a terceiros
e suas conseqüências
Expositor: Marcelo Antunes Nemer
Medidas cautelares e tutelas inibitórias
Expositor: José Carlos Tinoco Soares
Aconteceu
Praça da Sé, 385, térreo, ou pelo site www.oabsp.org.br
Rua XV de Novembro, 62. Esse é o novo endereço da
OABPrev-SP, que agora está instalada no térreo e na
sobreloja do prédio que abriga a sede administrativa
da OAB-SP, no centro da capital. No novo espaço, os
advogados contam com 18 baias de atendimento, onde
podem ser solucionados todos os pleitos relacionados
com o fundo de previdência, desde esclarecimento de
dúvidas e simulações até consulta a extratos, contratação de planos e pagamento das contribuições.
As novas instalações da OABPrev-SP foram inauguradas em 17 de fevereiro, em solenidade que reuniu presidentes de subseções, conselheiros, diretores da
Seccional e da CAASP e presidentes de Caixas de Assistência e de fundos de previdência de advogados de
outros Estados, além de diretores da Icatu Hartford e
da Mongeral, empresas parceiras do fundo paulista. “Um
dos nossos projetos de gestão era justamente trazer a
OABPrev-SP para o mesmo espaço da OAB, com a fi-
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Em 16 de fevereiro, o presidente da OAB-SP, Luiz
Flávio Borges D’urso, participou de encontro de líderes empresariais com o presidente da Colômbia,
Álvaro Uribe.
Promovido pelo Lide (Grupo de Líderes Empresariais) em São Paulo, o evento destinou-se a estreitar os laços daquele país vizinho com o Brasil. Na
ocasião, o presidente colombiano falou das mudanças estruturais que ocorreram em seu país desde o
seu primeiro mandato e pontuou as reformas estruturais que virão, entre elas o fim dos privilégios
com aposentadorias, a reforma trabalhista e a redução dos custos burocráticos. Ele destacou também que a legislação tributária colombiana, “altamente competitiva”, como um dos fatores de atração para investimentos em seu país.
“A reunião propiciou uma importante troca de experiências, que pode ajudar o Brasil a resolver alguns de seus principais problemas, como a alta
carga tributária e os enormes encargos burocráticos”, avalia D’Urso.
nalidade de integrá-la ainda mais aos seus instituidores, a Ordem e a Caixa de Assistência”, afirmou Arnor
Gomes da Silva Júnior, presidente da OABPrev-SP e secretário-geral da OAB-SP.
Luiz Flávio Borges D’Urso, presidente da OAB-SP, lembrou que o novo espaço é, a rigor, a primeira sede da
OABPrev-SP, pois antes ela funcionava em endereço
provisório e não dispunha de uma estrutura ampla de
atendimento.
O presidente da CAASP, Sidney Uliris Bortolato Alves,
que é também diretor financeiro da OABPrev-SP, recordou que o trabalho pela criação de uma previdência
própria dos advogados teve início em 1999, com a
instauração de uma comissão especial sob a liderança de Rubens Approbato Machado, então presidente
da Seccional Paulista da Ordem.
A OABPrev-SP conta hoje com mais de 15 mil participantes e patrimônio acumulado de cerca de R$ 50 milhões.
JURISPRUDÊNCIA
TST decide que controle de idas ao banheiro não configura dano moral
O controle do uso do banheiro pelos operadores que
trabalham em call center não configura dano moral contra a imagem ou intimidade do trabalhador. Essa foi a
interpretação da 7ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) ao julgar recurso de revista de um operador contra a empresa Vivo. A decisão, que foi unânime,
adotou o voto do relator, ministro Ives Gandra da Silva
Martins Filho.
O operador entrou com uma ação trabalhista requerendo indenização por dano moral pelo fato de a definição
de horários para a utilização do banheiro, e a exigência
de comunicação à chefia caso fosse necessário usá-lo
fora desses horários, violarem sua honra, imagem, integridade física e psíquica e liberdade pessoal. Perdeu
em primeira e em segunda instâncias.
O trabalhador, por meio de prova testemunhal, demonstrou que a empresa o havia proibido de ir ao banheiro,
questionando-o sobre o motivo de fazê-lo fora dos ho-
rários determinados. Para ele, esse tipo de controle justificaria a indenização por dano moral, já que se configurava uma clara invasão do poder de direção da empresa, que estaria decidindo sobre suas necessidades
fisiológicas.
Segundo testemunhas da empresa, era concedida pausa de 15 minutos e outra de 5 minutos, durante o expediente, para que os funcionários pudessem utilizar o
banheiro. Além disso, caso o operador desejasse, não
era proibido de usá-lo. Evidenciou-se na defesa que o
controle de saída dos postos visava impedir que todos,
ou vários, operadores deixassem o local ao mesmo tempo, inviabilizando a regularidade no serviço. Assim, não
caracterizaria dano moral a simples exigência de justificação para ir ao banheiro fora dos intervalos previamente estipulados.
Ao analisar o recurso, a 7ª Turma decidiu pelo descabimento do dano moral. (RR 2123/2007-013-18-00.8)
STF confere repercussão geral a recurso sobre IPTU progressivo
Por unanimidade, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu reconhecer a repercussão geral de
matéria envolvendo a progressividade do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) antes da edição da Emenda Constitucional (EC) 29 e ratificar o entendimento já
firmado pela Corte sobre o tema na Súmula 668.
A referida súmula dispõe que “é inconstitucional a lei
municipal que tenha estabelecido, antes da Emenda
Constitucional (EC) 29/2000, alíquotas progressivas
para o IPTU, salvo se destinadas a assegurar o cumprimento da função social da propriedade urbana”. Por
seu turno, a EC 29 determina que a progressividade na
cobrança desse tributo municipal deve ater-se ao valor
do imóvel e à sua localização.
A decisão foi tomada na resolução de uma questão de
ordem suscitada num agravo de instrumento (AI) da
Prefeitura de Santos. Acompanhando voto da relatora, ministra Ellen Gracie, o Plenário deu provimento
ao agravo e o converteu, de imediato, em recurso extraordinário (RE), cujo mérito só será julgado posteriormente, depois de ouvida a Procuradoria Geral da
República (PGR).
O Município de Santos quer reverter decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) que derrubou a
cobrança de IPTU progressivo do estabelecimento denominado Casa do Azulejo, relativamente aos exercícios de 1996 e 1997. A decisão do TJ-SP apoiou-se justamente na Súmula 668 do Supremo.
A Prefeitura de Santos alega que o artigo 145, parágrafo 1º, da Constituição Federal estabelece que o IPTU é
tributo de competência municipal e que a progressividade está implicitamente admitida no texto constitucional, mesmo antes da EC 29, em decorrência da aplicação dos princípios da capacidade contributiva e da isonomia, bem como da função social da propriedade.
A ministra Ellen Gracie propôs a questão de ordem,
tendo em conta que o Plenário do STF já declarou a
inconstitucionalidade da progressividade do IPTU antes da EC 29, ao editar a Súmula 668. Para ela, a decisão que vier a ser tomada a respeito terá, inevitavelmente, implicação sobre os demais recursos extraordinários que chegarem à Corte sobre o mesmo assunto.
A ministra justificou a proposta de reconhecimento da
repercussão geral, argumentando que esta lhe parecia
“indiscutível, diante de sua relevância econômica, social e jurídica”. Ela lembrou que as duas Turmas da Corte
continuam aplicando a jurisprudência consolidada na
Súmula 668. (AI 712743)
Supremo garante acesso de advogado aos autos de investigação policial
O ministro Celso de Mello deferiu liminar na Reclamação 7873, na qual advogados de um publicitário pediram o cumprimento da Súmula 14 do Supremo Tribunal Federal. Esse enunciado estabelece o direito do defensor, no interesse do representado, ter acesso amplo
aos elementos de prova que, já documentados em procedimento investigatório realizado por órgão com competência de polícia judiciária, digam respeito ao exercício do direito de defesa.
A reclamação foi ajuizada contra decisão de delegada
do 9º Distrito Policial do Rio de Janeiro, que teria negado acesso aos autos de um inquérito policial que investiga crime supostamente cometido pelo publicitário.
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Na reclamação, a defesa afirma que, ao negar acesso aos
autos do inquérito, a delegada teria advertido que, caso
não comparecesse ao depoimento marcado para o dia 16
de março, o investigado seria conduzido coercitivamente.
Na liminar, o ministro garante ao publicitário “o direito
de acesso aos autos de inquérito policial no qual figura
como investigado, sustando, em consequência, até ulterior deliberação minha, a realização do interrogatório
do reclamante em questão, com data já designada para
o próximo dia 16/03/2009”. A decisão assegura ainda
“o direito de acesso às informações já formalmente introduzidas nos autos do procedimento investigatório
em questão”. (Rcl 7873)
Falha na intimação do advogado anula o julgamento realizado, diz STF
Anula-se o julgamento em que o defensor do réu não
realiza a sustentação oral porque não houve sua regular intimação pessoal. Essa foi a interpretação do ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal
(STF), ao suspender liminarmente a execução da pena
de Ivon Gleidston Silva Nunes, cujo advogado não estivera presente no julgamento de apelação.
A decisão concedeu pedido liminar em habeas corpus
porque, no julgamento de um recurso do Ministério
Público do Pará, o Tribunal de Justiça paraense esqueceu-se de intimar o defensor do réu, que no caso era
dativo. Com isso, ele não pôde fazer a sustentação oral
que, segundo Celso de Mello, “compõe o estatuto cons-
titucional do direito de defesa”.
Para o ministro, a “injusta frustração desse direito, por
falta de intimação pessoal do defensor público para a
sessão de julgamento de apelação criminal, afeta, em
sua própria substância, o princípio constitucional da
amplitude de defesa”.
Para sustentar a anulação do julgamento, o ministro
Celso de Mello referiu-se a precedentes do próprio Supremo (HCs 81.342 e 83.847) e também do Superior
Tribunal de Justiça, amparando também a sua decisão
no parágrafo 4º do artigo 370 do Código do Processo
Penal, que trata da intimação tanto da defesa quanto da
acusação. (Medida cautelar em HC 97.797-9)
STF nega aos bancos liminar contra pagamento de perdas da poupança
O ministro Ricardo Lewandowski, do STF (Supremo
Tribunal Federal), negou o pedido de liminar da Consif
(Confederação Nacional do Sistema Financeiro) que
pretendia evitar que os bancos pagassem as perdas das
cadernetas de poupança causadas pelos planos econômicos baixados desde 1986.
A decisão foi proferida numa arguição de descumprimento de preceito fundamental (ADPF) ajuizada pela
Consif, cujo objetivo era confirmar a constitucionalidade dos planos Cruzado (1986), Bresser (1988), Verão
(1989), Collor 1 (1990) e Collor 2 (1991) e, portanto, a
ilegalidade das decisões que têm obrigado os bancos a
pagar as diferenças referentes aos expurgos inflacionários decretados por esses planos.
A ADPF é um instrumento usado para a proteção de
direitos e garantias fundamentais previstos na Constituição contra atos abusivos do poder público e é usado
também em casos de relevante controvérsia constitucional.
Com a decisão, que é provisória, prossegue o andamento dos mais de 500 mil processos que tramitam na
Justiça, nos quais correntistas cobram prejuízos decorrentes dos planos. Agora, o processo foi encaminhado
à Procuradoria Geral da República. Depois, o caso será
analisado pelo plenário do Supremo.
O valor do prejuízo dos planos, que afetaram mais de
64 milhões de contas, é difícil de ser avaliado. Há cálculos que o estimam entre R$ 100 bilhões e R$ 150 bilhões, considerando-se todas as contas e que todos os
poupadores fossem à Justiça requerer seus direitos.
Com base nessas estimativas, a Consif lança mão também da crise internacional para dizer que, caso os bancos sejam condenados a pagar as perdas das poupanças, o sistema financeiro pode ficar abalado.
A Consif alega que os planos econômicos foram uma
iniciativa legítima do Estado de mudar políticas monetárias e mudar indexadores, buscando o combate da inflação “As regras definidas pelos planos tinham o objetivo
de combater elevados índices de correção monetária que
faziam repercutir, no presente e no futuro, inflações passadas, sem causar prejuízo ou favorecimento a qualquer
segmento da sociedade”, sustenta a entidade, alegando
ainda: “considerando-se tais fatos, não houve afronta aos
princípios do direito adquirido e do ato jurídico perfeito,
como se tem alegado nos pedidos judiciais de diferenciais de correção das cadernetas”.
O ministro Lewandowski, em sua decisão, afirma que no
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período dos planos, os bancos tiveram bons lucros. “De
acordo com informações disponíveis na página eletrônica da Febraban (Federação Brasileira de Bancos), o patrimônio líquido do sistema bancário brasileiro, entre
1995 e 2006, ano em que a arguente afirma que se intensificaram os processos judiciais sob exame, passou de
R$ 58,837 bilhões para R$ 186,240 bilhões. Já entre 2006
e 2008, último balanço divulgado por aquela fonte, esse
valor foi ampliado para R$ 283,796 bilhões”, afirma.
Redistribuição
Antes, o processo havia sido distribuído ao ministro Celso de Mello, por suposta ocorrência de prevenção, já que
ele é o relator de uma outra ADPF (ADPF 113), na qual se
pede à Suprema Corte que ordene aos juízes e tribunais
que se abstenham, no que concerne ao expurgo inflacionário decorrente do Plano Bresser, de decretar a prescrição vintenária e que decidam pela imprescritibilidade das
ações que pleiteiam as perdas da poupança.
Porém, o ministro Celso de Mello devolveu o processo
para livre redistribuição, já que, segundo seu despacho, não havia coincidência entre os fatos e fundamentos jurídicos nas duas ações. (ADPF 165)
SAÚDE CAASP
Exercícios físicos e alimentação adequada são fundamentais para compensar as perdas e combater os desagradáveis sintomas
A entrada da mulher na menopausa não precisa ser traumática. As mulheres que fazem periodicamente exames
laboratoriais de prevenção, tanto do câncer quanto das
doenças relacionadas com o metabolismo, estão preparadas para enfrentar tranquilamente as alterações que
certamente surgirão com o fim das menstruações. “Na
verdade, essa preparação deve começar aos 9 anos de
idade, com consultas ginecológicas anuais”, afirma
Angela Maggio da Fonseca, professora livre-docente de
ginecologia da Faculdade de Medicina da Universidade
de São Paulo (USP).
Além da irregularidade nas menstruações, antes que elas
cessem completamente, os sintomas que indicam a
chegada da menopausa são bem conhecidos: ondas de
calor, insônia, batedeira no coração, cansaço, dor de
cabeça, dores nas juntas, irritabilidade, secura vaginal,
ansiedade, suor frio. Além disso, a pele torna-se mais
fina, ocorre perda óssea, aumenta a incidência de doenças cardiovasculares e, muitas vezes, instala-se a
depressão. “Os sintomas são bastante variáveis. Há até
mulheres que nada sentem”, observa a ginecologista.
A culpa pelas transformações que acometem as mulheres por volta dos 45 anos é da queda do nível de um
hormônio chamado estrogênio. Tal redução, de motivação biológica, pode ser amenizada por certos hábitos
de vida. “Os ovários produzem outro tipo de hormônio,
os androgênios, que na gordura periférica se transformam em estrogênios mais fracos e que, apesar disso,
são suficientes para manter o equilíbrio hormonal. Essa
compensação ocorre principalmente em mulheres acostumadas a uma alimentação adequada e que praticam
exercícios físicos”, explica Angela Maggio. Paralelamente, mulheres com antecedentes familiares de câncer de
mama ou câncer de útero, entre outros, bem como aquelas sujeitas a fatores externos ou sistêmicos acarretados por doenças adquiridas antes do período da menopausa, sedentarismo, tabagismo ou maus hábitos alimentares costumam ter os sintomas agravados. Nes-
ses casos, a reposição hormonal pode ser necessária.
“A administração hormonal exige critérios e deve ser
feita de maneira individualizada, escolhendo-se o tipo
de hormônio para cada paciente, a via de administração
indicada para cada caso. Dessa forma, melhora-se a
qualidade de vida da paciente”, salienta a ginecologista,
acrescentando: “podem suceder efeitos colaterais como
dor e inchaço das mamas, cefaléia, intolerância gástrica e pequenos sangramentos uterinos, os quais são
evitados com a correção da dosagem e a adequação da
via de administração do hormônio para cada paciente”.
As mulheres sob terapia de reposição hormonal devem passar por consulta médica a cada seis meses
para que se avaliem a dose da medicação e a continuidade do tratamento. O estrogênio pode ser administrado pelas vias oral, transdérmica (adesivos ou cre-
SAIBA MAIS
mes) ou nasal, ou ainda por meio de cremes vaginais.
Eficaz, a reposição hormonal, entretanto, não aparece
sozinha no tratamento das mulheres no climatério (prémenopausa) nem na menopausa propriamente dita. Integra um conjunto de medidas indispensáveis nesse
período da vida feminina, entre as quais incluem-se uma
alimentação leve, rica em cálcio e pobre em gorduras,
açúcares e sal. Recomenda-se também o consumo
abundante de líquidos e de frutas como laranja, melão,
melancia e abacaxi.
A prática regular de atividade física é fundamental para
que a mulher mantenha uma boa qualidade de vida. “O
melhor exercício físico na menopausa é caminhar de 45
minutos a uma hora por dia, uma atividade que qualquer
pessoa pode realizar”, sugere Angela Maggio. Também
são indicadas a bicicleta, a natação e a hidroginástica.
Alimentação
A menopausa dá-se com o fim das menstruações. O diagnóstico é dado depois de um ano
ou mais sem menstruar, nas mulheres com útero e ovários
calor, a diminuição do desejo sexual e grande
irritabilidade. Normalmente, corresponde aos
quatro anos anteriores à instalação da menopausa
Antes dela, vem o climatério, quando a produção de hormônios entra em declínio e a
menstruação se torna irregular. É nessa época que a mulher começa a sentir as ondas de
A perda anual de massa óssea nos primeiros cinco anos da menopausa é, em média, de
4%, e prejudica sobretudo as vértebras, o fêmur e os pulsos
22
São alimentos recomendados na menopausa: leite desnatado, queijo branco, ricota, iogurte, vegetais verdes, peixes, aves sem pele,
carnes magras e frutas com muito líquido
Alimentos a serem evitados: leite integral,
creme de leite, manteiga, queijos integrais (curtidos ou cremosos), frituras, sorvetes cremosos, tortas, bolos, biscoitos recheados, carne
de porco, chocolate, camarão, miúdos
ESPAÇO CAASP
Mais de 9 mil advogados e estudantes de Direito já se
inscreveram na II Feira de Novos Mercados de Trabalho,
que a OAB-SP e a CAASP realizam nos dias 14, 15 e 16
de abril no Anhembi, em São Paulo. As inscrições são
gratuitas e limitadas. Para escritórios e empresas, ainda
há estandes à venda por preços a partir de R$ 4,5 mil e a
compra pode ser parcelada.
A Feira de Novos Mercados de Trabalho agora integra o
Calendário Oficial de Eventos da Cidade de São Paulo,
graças à parceria firmada entre seus organizadores e a
São Paulo Conventions Visitors & Bureau, empresa que
elabora a mais importante listagem de conclaves sediados na capital paulista. “Com isso, as ações promocionais ganham um impulso significativo, atraindo, além de
advogados e estudantes de Direito, membros do Poder
Público de todo o país”, observa Anis Kfouri Júnior, diretor-executivo da CAASP e coordenador dos eventos. O
calendário está em www.visitesaopaulo.com.
Paralelamente à Feira acontecerá o I Congresso de Novos Mercados de Trabalho, cujo tema central é “Advocacia e Justiça: uma Visão do Futuro”. A participação
também é gratuita para advogados e estudantes. Entre
os palestrantes, estão confirmados, entre outros, o secretário municipal do Trabalho de São Paulo, Marcos
Cintra, o deputado federal Régis de Oliveira, os professores Célio Muller, Manuella Santos, Paulo Hamilton e
Reinaldo Polito, o superintendente do Ipem-SP (Instituto de Pesos e Medidas do Estado de São Paulo), Fabiano de Paula, a presidente do Iasp (Instituto do Advogados de São Paulo), Maria Odete Duque Bertasi, o diretor-tesoureiro da OAB-SP, Marcos da Costa, e o presidente do Tribunal de Ética e Disciplina da OAB-SP, Fábio Romeu Canton Filho.
A II Feira e o I Congresso de Novos Mercados de Trabalho têm patrocínio da Editora Saraiva e da Fontana Se-
O Posto de Orientação Fiscal da Caixa de Assistência dos
Advogados de São Paulo, situado no segundo andar da
sede da entidade (Rua Benjamin Constant, 75) está oferecendo novos serviços aos advogados e, por extensão,
também aos clientes. Agora, ali podem ser feitas inscrições e alterações cadastrais de pessoas jurídicas no INSS
(Instituto Nacional do Seguro Social), pedidos de ajustes, emissão de guias da Previdência e pesquisas em
geral. “Com isso, além de ampliar o leque de serviços
que presta aos advogados, a CAASP atende a uma necessidade da Receita Federal, que vem padronizando o
atendimento em seus postos na capital paulista”, afirma
o presidente da Caixa, Sidney Uliris Bortolato Alves.
Além dos serviços relacionados acima, no posto fiscal
da CAASP os advogados têm condições de solucionar
boa parte da demanda de seus clientes perante a Receita
Federal: solicitação de Certidão Negativa de Débito para
guros, e contam com apoio da Escola Superior de
Advocacia (ESA), do Cesa (Centro de Estudos das Sociedades de Advogados), do Sinsa (Sindicato das Sociedades de Advogados de São Paulo e Rio de Janeiro),
do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, do Tribunal
Regional do Trabalho da 2a Região, da Escola Paulista
de Magistratura, da revista IstoÉ, do Sebrae, da Prefeitura de São Paulo, dos jornais Empresas & Negócios e
Tribuna do Direito, da OABPrev-SP, das revistas eletrônicas Consultor Jurídico, Última Instância e Migalhas e
da Associação Comercial de São Paulo.
A Editora Saraiva montará um amplo espaço para venda de seus produtos na II Feira de Novos Mercados. A
parceria entre a Saraiva e os promotores do evento –
OAB-SP e CAASP – permitirá que os participantes adquiram livros voltados a concursos públicos para todas
as carreiras jurídicas, além de outras obras, com descontos e prazos de pagamento especiais.
Blitze da Feira
Começaram em 12 de março as “Blitze da Feira”,
ações pelas quais uma equipe percorre faculdades e
centros da comunidade jurídica divulgando a Feira
de Novos Mercados e efetuando inscrições. A primeira blitz aconteceu na Uninove. As instituições interessadas em participar podem fazer a solicitação pelo
e-mail [email protected] ou
pelo telefone (11) 3292-4460.
Informações e inscrições
Site: www.feiradenovosmercados.com.br
Telefone: (11) 3292-4460
pessoas físicas e jurídicas, solicitação de inscrição do
número de CPF para falecidos que nunca tiveram cadastro de pessoa física perante a Receita, encaminhamento
de processos de inscrição, alteração e baixa de CNPJ,
envio de processos de baixa de conta corrente para pessoas físicas e jurídicas com domicílio na capital, obtenção de material para declaração do Imposto de Renda
(IR) no mês de abril, pesquisas fiscais e outros itens.
Ao lado do Posto de Orientação Fiscal funciona o Posto
de Orientação Previdenciária, onde são prestados aos
advogados diversos esclarecimentos acerca da aposentadoria pelo INSS. Ali, os serviços são oferecidos apenas aos advogados e, portanto, não se estendem aos
clientes destes. As dúvidas mais comuns relacionamse com valores de recolhimento e, em alguns casos,
com os juros cobrados por atrasos no pagamento dos
benefícios da seguridade social.
23
Mais uma vez, dedicamos nossa mensagem de março às mulheres, a quem as Nações prestam justa homenagem neste dia
8. E o fazemos com a absoluta crença de que, a cada comemoração anual, a condição feminina se apresenta mais forte. O
papel da mulher na sociedade tem se expandido não apenas
por força de movimentos que propugnam por igualdade de direitos entre os gêneros, mas em decorrência dos avanços civilizacionais que se processam na esteira da globalização e da
homogeneização de ideários, da interpenetração das fronteiras
nacionais e dos avanços científicos e tecnológicos.
Na Advocacia, particularmente, a atuação da mulher tem sido
grandiosa. A cada ano, a proporção de mulheres que optam
pelo curso de Direito supera a taxa de homens. O número de
advogadas mulheres supera o de homens. Em São Paulo, especificamente, as mulheres advogadas ascendem na profissão.
Algumas exercem com brilhantismo postos importantes nos
Tribunais. Se a Justiça sempre foi simbolizada por uma mulher
vendada segurando uma balança, nada mais justo do que elas
finalmente conquistarem esse espaço.
A Caixa de Assistência tem voltado suas atenções a esse enorme contingente feminino presente na advocacia. Inúmeras colegas tiveram sérias doenças diagnosticadas precocemente durante as nove edições da Campanha de Saúde da Mulher e,
graças a isso, puderam receber tratamento adequado e se curar. Todas as demais campanhas de saúde da Caixa – Pró-Vida,
Boa Visão, Hepatite C, Vacinação contra a Gripe, Saúde Bucal e
Hipertensão, Colesterol e Diabetes - são voltadas a homens e
mulheres, igualmente. Paralelamente, realizamos uma série de
atividades em parceria com a Comissão da Mulher Advogada,
da nossa Seccional, entre as quais destacamos o lançamento
da Cartilha Saúde da Mulher. Trata-se de uma valioso instrumento orientador, que reúne os mais modernos conceitos em
medicina preventiva numa linguagem simplificada, didática e
elucidativa, a enfocar não somente males estritamente femininos, mas também Aids, hepatite, doenças cardiovasculares e
pulmonares.
Apesar dos avanços, sabemos que no Brasil ainda há barreiras
a serem ultrapassadas, a começar pela representação política
da mulher. Apesar de serem maioria em nosso país, somando
mais de 51% dos votos, as mulheres têm apenas poucas representantes entre os 81 senadores e 45 entre os 513 deputados federais, menos de 10%. No universo de 5.564 municípios, há cerca de 500 prefeitas e 6.510 vereadoras, o que, convenhamos, são índices modestos, o que demonstra que a cota
mínima de 30% das vagas para mulheres nas chapas proporcionais ainda não deu uma contribuição mais substantiva
para aumento das bancadas femininas.
Em 1989, 46,7% da população feminina ativa da região metropolitana de São Paulo estava no mercado de trabalho. Hoje, a
taxa ultrapassa os 51%. A partir da década de 70 até os dias de
hoje, a participação das mulheres no mercado de trabalho tem
apresentado uma espantosa progressão. Podemos concluir que
a luta contra os preconceitos e pela afirmação da mulher na
sociedade brasileira comporta, ainda, grandes batalhas, nas
quais todos devemos nos engajar a fim de que o Brasil possa
ilustrar sua imagem com a tintura da igualdade, da fraternidade e da solidariedade entre gêneros e raças. Só assim, estaremos cumprindo o preceito constitucional a respeito da igualdade entre o homem e a mulher.
Bortolato Alves
PRESIDENTE CAASP
“Inúmeras colegas tiveram sérias doenças
diagnosticadas precocemente durante as nove edições
da Campanha de Saúde da Mulher e, graças a isso,
puderam receber tratamento adequado e se curar”
24
ESPAÇO CAASP
Cerca de 400 pessoas participaram do 10º Encontro
Regional de Advogados, realizado em Adamantina nos
dias 13 e 14 de fevereiro. O evento, promovido pela
OAB-SP e pela CAASP, reuniu no Campus II das Faculdades Adamantinenses Integradas estudantes de Direito, advogados, estagiários e dirigentes das subseções
de Adamantina, Dracena, Junqueirópolis, Lucélia, Osvaldo Cruz, Pacaembu, Pompéia, Tupã e Tupi Paulista.
O dia 13, sexta-feira, foi reservado para que as diretorias da Seccional, da Caixa de Assistência e das subseções tratassem de assuntos administrativos. No sábado, dia 14, deu-se o encontro com a advocacia local e
os acadêmicos. O conclave foi coordenado pelo secretário-geral adjunto da OAB-SP, José Maria Dias Neto.
Em seu pronunciamento perante uma platéia que lotava o auditório, o presidente da OAB-SP, Luiz Flávio Borges D’Urso, criticou duramente aqueles que têm feito
uso político da Carteira de Previdência dos Advogados
do Ipesp (Instituto de Previdência do Estado de São
Paulo). “Quando o problema for solucionado, essas
pessoas, que fazem disso sua bandeira política, ficarão
com o pires na mão”, afirmou, informando que a Ordem, o Instituto dos Advogados de São Paulo (IASP) e
a Associação dos Advogados de São Paulo (AASP) estão prestes a concluir a costura do acordo que garantirá os direitos dos advogados inscritos no Ipesp. Segundo D’Urso, uma proposta elaborada pelas três entidades, prevendo a extinção gradativa da Carteira até à
satisfação do último de seus atuais integrantes já encontra respaldo tanto do governo do Estado quanto da
Assembléia Legislativa. Porém, a questão extrapola o
âmbito estadual e é preciso negociar também com o
Ministério da Previdência. “Mas em breve teremos uma
solução para a Carteira”, antecipou.
Ao abordar a assistência judiciária à população carente,
D’Urso salientou que “o Estado não tem estrutura para
prestar tal serviço, que há 20 anos é realizado pelos
advogados por intermédio da Ordem”. O presidente destacou também a importância de serem respeitadas as
prerrogativas profissionais da classe, cuja defesa tem
sido a bandeira maior da atual gestão, e informou que o
projeto de lei que torna crime a violação das prerrogativas profissionais dos advogados, já aprovado na Câmara dos Deputados, está sendo apreciado no Senado.
Dirigindo-se aos muitos estudantes ali presentes,
D’Urso destacou que o Exame de Ordem instituiu-se
devido ao rebaixamento da qualidade do ensino jurídico no país: “é uma prova para aferir se o bacharel detém as condições mínimas para exercer a profissão e
honrar seu cliente”. E aproveitou para mandar uma
mensagem de otimismo aos futuros bacharéis: “nossa
profissão vive um dos momentos mais promissores,
pois, quanto mais complexa a sociedade, mais importantes se tornam as relações jurídicas e mais necessária se faz a intervenção do advogado”.
CAASP
O presidente da Caixa de Assistência dos Advogados de
São Paulo, Sidney Uliris Bortolato Alves, destacou em
seu pronunciamento que, hoje, a entidade encontra-se
De olho na saúde dos advogados
A CAASP ofereceu aos participantes do 10º Encontro Regional de Advogados exames
gratuitos para medição dos
níveis de colesterol, glicemia
e pressão arterial, além de teste para detecção do vírus HCV,
causador da hepatite C (foto).
Foram feitas 750 avaliações e
os resultados foram emitidos
na hora. Advogados e estudantes puderam usufruir também de sessões de massagem
expressa antiestresse.
25
descentralizada, prestando serviços em 210 subseções
por meio de sedes regionais ou de Espaços CAASP. “A
descentralização dos nossos serviços foi complementada com a criação da CAASPShop, loja virtual em que
os colegas podem comprar medicamentos por preço
de custo e livros com até 30% de desconto. O atendimento on-line faz da Caixa a mais moderna entidade de
cunho assistencial do país”, observou.
Bortolato Alves anunciou o fim da necessidade de retirada de guias para atendimento dos advogados na
rede médica referenciada da CAASP. “O pagamento de
consultas e exames será feito diretamente ao profissional ou estabelecimento constante da nossa relação
de parceiros. Para se identificar ao prestador de serviço, bastará ao advogado apresentar a Carteira da Ordem”, explicou.
O presidente da Caixa aproveitou para convocar todos
os presentes a participarem das campanhas de saúde,
que este ano começam com a Pró-Vida e a Vacinação
contra a Gripe. “Não podemos esquecer-nos de que
prevenir é a maneira mais eficiente e barata de se cuidar da saúde”, salientou.
OABPrev-SP
O presidente da OABPrev-SP e secretário-geral da
OAB-SP, Arnor Gomes da Silva Júnior, deu seu próprio
exemplo para ressaltar a importância de se contar com
um plano de previdência complementar: “contribuí por
35 anos para a Previdência Social. E hoje recebo apenas R$ 1.800,00 mensais de aposentadoria”.
Para ele, os números da OABPrev-SP – mais de 15
mil participantes e patrimônio de quase R$ 50 milhões – a tornam “um notório caso de sucesso no
campo da previdência complementar”. Arnor aproveitou a presença dos estudantes e disse-lhes: “comecem a contribuir o quanto antes para assegurarem um futuro tranquilo, sem problemas financeiros. As novas gerações é que vão consolidar a cultura previdenciária entre nós”.
ESPAÇO CAASP
A Caixa de Assistência dos Advogados de São Paulo dá
início, no dia 1º de abril, à décima edição da Campanha de Vacinação contra a Gripe, que mais uma vez
terá caráter itinerante, percorrendo todas as subseções da OAB-SP. Advogados e estagiários pagarão
apenas R$ 25,00 pela vacina. No caso de seus cônjuges e dependentes, o preço é R$ 30,00. Em clínicas
particulares, a vacina contra a gripe não custa menos
de R$ 50,00. Para os advogados com mais de 60 anos,
assim como para seus cônjuges que também estejam
nessa faixa etária, a imunização será gratuita. No ano
passado, mais de 10 mil advogados participaram.
“É importante que os colegas e seus familiares aproximem-
se da CAASP e dos serviços que ela oferece, sobretudo
participando das campanhas. É fundamental que a advocacia tenha a percepção de que, prevenindo-se contra doenças, mantém sua capacidade de trabalho. Além disso, a
medicina preventiva é a que apresenta menores custos e
melhores resultados”, observa o presidente da Caixa de
Assistência, Sidney Uliris Bortolato Alves.
A gripe é uma doença altamente infecciosa, transmitida
por gotículas respiratórias que facilmente se disseminam
no meio ambiente. Como muitas vezes não se pode evitar
o contato com pessoas infectadas, a solução mais eficaz é
tomar a vacina, indicada pela OMS (Organização Mundial
de Saúde) como maneira efetiva de se prevenir da doença.
Por ser produzida com vírus inativo, a vacina pode ser
administrada com segurança em pacientes com deficiência do sistema imunológico. Aplicada em gestantes, não apresenta riscos para o bebê. “A vacina contra
a gripe só não pode ser aplicada em indivíduos com
histórico de reação alérgica a um dos componentes do
medicamento, e deve ser evitada por pessoas com doenças ainda sem diagnóstico”, alerta Jairo Haber, diretor da Área Médica da CAASP.
Os principais sintomas da gripe são febre alta (acima
de 39 graus), dores musculares e prostração, os quais
podem vir acompanhados de tosse, dor de garganta,
dor de cabeça e outros.
Confira calendário da campanha na sua subseção
SEDE CAASP
RUA BENJAMIN CONSTANT, 75
(11) 3292-4400
01/4 a 29/5
das 9h às 18h
Abril
Subsecção
Endereço
Telefone
ADAMANTINA
AGUAÍ
ÁGUAS DE LINDÓIA
ALTINÓPOLIS
AMERICANA
AMPARO
ANDRADINA
APIAÍ
ARAÇATUBA
ARUJÁ
ATIBAIA
AVARÉ
BARUERI
BATATAIS
BIRIGUI
BOITUVA
BRAGANÇA PAULISTA
BUTANTÃ
CACONDE
CAFELÂNDIA
CAJURU
CAMPINAS
CAMPINAS
CAMPINAS
CAPÃO BONITO
CAPIVARI
CARAPICUÍBA
CASA BRANCA
CERQUEIRA CÉSAR
CERQUILHO
COTIA
CUBATÃO
DESCALVADO
DIADEMA
DRACENA
EMBÚ
ESPIRÍTO SANTO DO PINHAL
FERRAZ DE VASCONCELOS
FRANCA
FRANCO DA ROCHA
GARÇA
GUARARAPES
GUARUJÁ
GUARULHOS
IBIÚNA
IGARAPAVA
AV. RIO BRANCO, 242
RUA FRANCISCO LOTUFO, 526
RUA FRANCISCO SPARTANI, 78
AV. ALBERTO CRIVELENTI, 435
RUA CRISTOVÃO COLOMBO, 155
PRAÇA DA BANDEIRA, 06
RUA PARANÁ, 805
RUA SETE DE SETEMBRO, 61
RUA WENCESLAU BRAS, 5
RUA VANDERLEI NASSER DO PRADO, 15
AV. DA SAUDADE, 109
RUA PARANÁ, 2123
RUA MIN. RAFAEL DE BARROS MONTEIRO, 207
RUA SETE DE SETEMBRO, 576
RUA ANHANGUERA, 294
RUA MANOEL DOS SANTOS FREIRE, 55
RUA WALDEMAR MARTINS FERREIRA, 315
RUA SAPETUBA, 159
PRAÇA CEL. GUSTAVO RIBEIRO, 50
AV. PIZA SOBRINHO, 139
RUA JOSÉ BONIFÁCIO, 788
AV. FRANCISCO GLICÉRIO, 1110 - 2º E 3º AND.
RUA RAFAEL MACHADO NETO, 141
RUA DR. JOÃO ADOLFO STEIN, 262
RUA SEBASTIÃO PEREIRA MACHADO, 181
PRAÇA MIN. COSTA MANSO, 229
RUA MAJOR ARTHUR ESTEVES, 213
AV. WASHINGTON LUÍZ, 371
AV. SANTO ANTÔNIO, 77
AV. JOAQUIM MIGUEL COUTO, 106
RUA ODERIGO GABRIELLE, 842
RUA PROF. EVANDRO CAIFA ESQUÍVEL, 512
AV. PRESIDENTE VARGAS, 62
RUA ALMEIDA JÚNIOR, 27
AV. NOVE DE JULHO, 77
RUA BRUNO ALTAFIN, 75
RUA GENERAL CARNEIRO, 2367 CJ. 02
AV. LIBERDADE, 377
RUA PLINIO DE GODOY, 422
RUA JOAQUIM BARBOSA DE CARVALHO, 74
RUA BUENOS AIRES, 880
RUA LUIZ FACCINI, 394
AV. MARIA LA FARINA MILANI, 247
RUA CAPITÃO AUGUSTO MACIEL, 180
(18) 3522-1115
(19) 3652-2384
(19) 3824-4151
(16) 3665-4099
(19) 3406-1625
(19) 3808-3222
(18) 3722-2267
(15) 3552-4111
(18) 3621-7225
(11) 4655-3508
(11) 4412-6479
(14) 3731-1404
(11) 4163-6831
(16) 3761-5792
(18) 3642-7021
(15) 3263-3366
(11) 4032-6264
(11) 3815-6422
(19) 3662-1710
(14) 3554-1798
(16) 3667-2711
(19) 3231-7844
(19) 3231-7844
(19) 3231-7844
(15) 3542-3961
(19) 3492-2682
(11) 4184-7886
(19) 3674-0012
(14) 3714-3225
(15) 3284-4143
(11) 4148-4539
(13) 3372-5414
(19) 3583-8344
(11) 4057-1998
(18) 3822-2600
(11) 4704-6079
(19) 3661-4333
(11) 4679-6249
(16) 3722-5873
(11) 4444-1430
(14) 3406-5100
(18) 3606-3007
(13) 3383-8024
(11) 6463-3809
(15) 3248-7587
(16) 3172-3876
Dia
28
13
16
27
22
17
27
16
28
7
24
14
6
27
29
3
24
8
13
30
13
24
27
28
16
23
6
15
14
23
14
28
17
8
27
14
14
2
27
3
30
28
28
3
22
28
Hora
Subsecção
Endereço
Telefone
11h30 às 15h
15h às 17h30
09h às 11h
09h às 10h
09h às 11h
09h às 11h30
09h às 11h
09h às 11h
11h45 às 17h30
15h30 às 17h30
13h às 16h
11h30 às 14h30
13h às 15h
11h às 12h
09h às 11h
09h às 10h30
09h às 12h
15h40 às 18h
16h às 17h30
12h às 14h30
09h às 10h30
09h às 17h30
09h às 12h
15h às 17h30
14h às 17h
09h às 11h30
15h30 às 17h30
09h às 11h30
09h às 10h30
16h às 17h30
12h30 às 15h
15h30 às 18h
09h às 12h
09h às 11h
12h às 15h
16h às 17h30
09h às 12h
15h às 17h30
14h30 às 17h30
09h às 10h30
15h45 às 17h45
09h às 10h30
09h às 12h30
14h30 às 17h30
15h30 às 17h30
12h às 14h
IGUAPE
INDAIATUBA
IPIRANGA
ITANHAÉM
ITAPECIRICA DA SERRA
ITAPETININGA
ITAPEVA
ITAPEVI
ITAPIRA
ITAQUAQUECETUBA
ITAQUERA
ITARARÉ
ITATIBA
ITÚ
ITUVERAVA
JABAQUARA
JACAREÍ
JACUPIRANGA
JAGUARIÚNA
JUNDIAÍ
JUNQUEIRÓPOLIS
LAPA
LINS
LUCELIA
MAIRIPORÃ
MARÍLIA
MAUÁ
MIRACATU
MIRANDÓPOLIS
MOCOCA
MOJI DAS CRUZES
MOJI GUAÇU
MOJI MIRIM
ORLÂNDIA
OSASCO
OSVALDO CRUZ
PACAEMBU
PATROCÍNIO PAULISTA
PAULÍNIA
PEDREGULHO
PEDREIRA
PENÁPOLIS
PENHA DE FRANÇA
PERUÍBE
PIEDADE
PINHEIROS
RUA XV DE NOVEMBRO, 452
RUA PEDRO DE TOLEDO, 1194
RUA DOS PATRIOTAS, 822
RUA PROFESSORA DINORÁ CRUZ, 21
RUA MAJOR MATHEUS ROTGER DOMINGUES, 59
RUA CARLOS CARDOSO, 421
RUA LUIS CARRIEL, 185
RUA IZOLA BELLI LEONARDI, 40
RUA DUQUE DE CAXIAS, 133
PRAÇA PADRE JOÃO ÁLVARES, 185 - 2º ANDAR
AV. PIRES DO RIO, 3740
PRAÇA SIQUEIRA CAMPOS, 230
RUA BENJAMIN CONSTANT, 908
RUA RORAIMA, 122
RUA CAP. PROCÓPIO MARTINS OLIVEIRA, 152
RUA AFONSO CELSO, 1200
AV. PENSILVÂNIA, 349
RUA LUZIA PEREIRA LOBO, 02
RUA MARIA ANGELA, 544
RUA RANGEL PESTANA, 636
AVENIDA PAULISTA, 210
RUA AFONSO SARDINHA, 13
RUA VOLUNTÁRIO VITORIANO BORGES, 142
RUA DORIVAL RODRIGUES DE BARROS, 1800
RUA IPIRANGA, 499
RUA BAHIA, 682
AV. QUEIRÓZ PEDROSO, 399
AV. WASHINGTON LUÍS, 120
RUA ADELINO MINARI, 721
AV. DR. GABRIEL DO Ó, 1124
AV. CÂNDIDO XAVIER ALMEIDA E SOUZA, 175
RUA JOSÉ COLOMBO, 260
RUA CEL. VENÂNCIO FERREIRA A.ADORNO, 109
AV. CINCO, 703
AV. DAS FLORES, 707
AV. BRASIL, 2200
AV. STÉLIO MACHADO LOUREIRO, 620
RUA CORONEL ANTÔNIO JACINTO, 1215
RUA 28 DE FEVEREIRO, 180
PRAÇA PADRE LUIS SAVIO, 33
AV. PAPA JOÃO XXIII, 127
AVENIDA CUNHA CINTRA, 581
RUA RODOVALHO JÚNIOR, 234
RUA ALMIRANTE BARROSO, 80
AV. CORAÇÃO DE JESUS, 111
RUA FILINTO DE ALMEIDA, 42
(13) 3841-1184
(19) 3801-1921
(11) 6169-8022
(13) 3426-7060
(11) 4165-3241
(15) 3373-4555
(15) 3524-1119
(11) 4773-5266
(19) 3843-2991
(11) 4754-2384
(11) 6153-7028
(15) 3531-4726
(11) 4538-4827
(11) 4023-3400
(16) 3839-1907
(11) 5581-6309
(12) 3961-2121
(13) 3864-2635
(19) 3867-4184
(11) 4586-8891
(18) 3841-1782
(11) 3641-0550
(14) 3522-7234
(18) 3551-3419
(11) 4604-3553
(14) 3454-7575
(11) 4546-1624
(13) 3847-1146
(18) 3701-1513
(19) 3665-1771
(11) 4799-6744
(19) 3891-7747
(19) 3806-2637
(16) 3726-4124
(11) 3681-6752
(18) 3529-1720
(18) 3862-2677
(16) 3145-2125
(19) 3874-9381
(16) 3171-1316
(19) 3852-1833
(18) 3652-6601
(11) 2646-6629
(13) 3453-4776
(15) 3344-2731
(11) 3518-9033
26
Dia
22
3
1
23
1
17
15
14
15
2
7
15
28
23
28
8
7
22
17
27
27
8
30
28
3
30
13
22
27
13
2
14
15
29
6
29
28
27
24
28
17
29
6
23
22
8
Hora
09h às 10h30
14h às 17h30
12h30 às 14h
14h às 17h30
09h às 12h
09h às 13h
13h às 17h
09h às 11h
15h às 17h30
09h às 11h30
14h às 17h30
09h às 11h
09h às 10h30
14h30 às 17h30
15h às 17h30
12h30 às 17h30
09h às 11h30
12h às 13h
16h às 17h30
13h30 às 17h30
16h às 17h30
09h às 12h
09h às 11h
16h às 17h30
11h30 às 13h30
09h às 15h
09h às 11h
16:15 as 17h30
12h30 às 15h
12h às 14h45
09h às 11h30
13h30 às 17h30
09h às 13h30
12h30 às 14h
09h às 12h
09h às 11h
09h às 10h30
13h às 14h
15h às 17h
09h às 10h30
13h às 15h
12h às 14h30
14h às 17h30
09h às 12h
12h30 às 14h15
13h às 15h
Abril
Subsecção
Endereço
Telefone
PIRACAIA
PIRACICABA
PIRAJÚ
PIRAJUÍ
PIRASSUNUNGA
POÁ
POMPÉIA
PORTO FELIZ
PORTO FERREIRA
PRAIA GRANDE
PROMISSÃO
REGISTRO
RIBEIRÃO PIRES
RIBEIRÃO PRETO
SALTO
SANTA BARBARA D’OESTE
SANTA CRUZ DAS PALMEIRAS
SANTA CRUZ DO RIO PARDO
SANTA ISABEL
SANTA RITA DO PASSA QUATRO
SANTA ROSA DE VITERBO
SANTANA
SANTO AMARO
SANTO ANDRÉ
SANTOS
SANTOS
SÃO BERNARDO DO CAMPO
SÃO CAETANO DO SUL
SÃO JOÃO DA BOA VISTA
RUA DESEMB. JOAQUIM BARBOSA ALMEIDA, 128
RUA SAMUEL NEVES, 1658
RUA WASHINGTON OSÓRIO DE OLIVEIRA, 744
RUA HIGINO MARANGON, 510
RUA JOSE BONIFACIO, 101
AV. DEPUTADO CASTRO DE CARVALHO, 230
RUA JOSE DE AGUIAR MORAES, 440
AV. JOSÉ MAURINO, 333
AV. 24 DE OUTUBRO, 1041
AV. PRESIDENTE COSTA E SILVA, 609 SL. 104
AV. RIO GRANDE, 687
AV. WILD JOSE DE SOUZA, 248
RUA PRESIDENTE KENNEDY, 133
RUA ALICE ALEM SAAD, 1256 - 2º ANDAR
AV. DOM PEDRO II, 230
AV. MONTE CASTELO, 806
AV. DO CAFÉ, 760
AV. DR. CYRO DE MELO CAMARINHA, 731
RUA DOS ADVOGADOS, 137
AV. DA SAUDADE, 71
RUA CONDESSA FILOMENA MATARAZZO, 155
RUA OLAVO EGÍDIO, 242
RUA ALEXANDRE DUMAS, 227
AV. PORTUGAL, 233/ 1ºANDAR
PRAÇA JOSÉ BONIFÁCIO, 55
PRAÇA JOSÉ BONIFÁCIO, 55
RUA 23 DE MAIO, 215
AV. ESTRADA DAS LÁGRIMAS, 361
RUA MARECHAL DEODORO, 121
(11) 4036-7302
(19) 3434-0913
(14) 3351-4666
(14) 3572-3606
(19) 3562-2511
(11) 4636-4613
(14) 3452-4305
(15) 3261-3718
(19) 3585-5731
(13) 3473-8649
(14) 3541-4114
(13) 3821-2439
(11) 4825-2018
(16) 3617-1310
(11) 4029-2278
(19) 3455-6930
(19) 3672-4712
(14) 3372-9245
(11) 4657-4764
(19) 3584-5533
(16) 3954-5533
(11) 2950-7372
(11) 5681-3852
(11) 4990-2254
(13) 3221-4949
(13) 3221-4949
(11) 4177-2916
(11) 4232-4122
(19) 3633-2028
Dia
24
22
13
30
17
2
29
3
16
27
29
22
2
30
23
22
15
13
7
16
16
13
13
13
24
27
13
1
13
Hora
Subsecção
16h30 às 17h30
15h às 17h30
14h às 17h30
15h30 às 17h30
14h às 17h
12h30 às 14h30
15:15 as 17h30
11h30 às 13h
15h30 às 17h30
13h às 15h
15h30 às 17h30
14h às 15h30
15h30 às 17h30
09h às 17h30
12h às 13h30
12h às 13h
12h30 às 14h30
09h às 12h30
12h30 às 14h30
12h às 14h30
09h às 11h
09h às 12h
14h às 17h30
12h30 às 14h
09h às 17h30
09h às 12h30
15h30 às 17h30
15h às 18h
09h às 13h30
SÃO JOAQUIM DA BARRA
SÃO JOSÉ DO RIO PARDO
SÃO JOSÉ DOS CAMPOS
SÃO MIGUEL PAULISTA
SÃO ROQUE
SÃO SEBASTIÃO DA GRAMA
SÃO VICENTE
SERRA NEGRA
SERTÃOZINHO
SOCORRO
SOROCABA
SUMARÉ
SUZANO
TABOÃO DA SERRA
TAMBAÚ
TAQUARITUBA
TATUAPÉ
TATUÍ
TIETÊ
TUPÃ
TUPI PAULISTA
VALINHOS
VALPARAÍSO
VARGEM GRANDE DO SUL
VICENTE DE CARVALHO
VILA PRUDENTE
VINHEDO
VOTORANTIM
27
Endereço
RUA MARECHAL DEODORO, 297
AV. DEPUTADO EDUARDO VICENTE NASSER, 810
RUA ENG. JOÃO FONSECA DOS SANTOS, 44
RUA TENENTE MIGUEL DÉLIA, 114
AV. ANTONINO DIAS BASTOS, 1045
PRAÇA SÃO SEBASTIÃO, 126
RUA JACOB EMERICK, 1470 - 1º ANDAR
RUA TIRADENTES, 203
RUA ENÉAS GARDENGHI, 142
RUA XV DE NOVEMBRO, 153
RUA SANTA CLARA, 399
RUA JOÃO JACOB ROHWEDDER, 60
RUA GUSTAVO EDUARDO HATSAN, 05
RUA LÁZARO COELHO DOS SANTOS, 138 C/ 02
RUA CAMPOS SALLES, 435
PRAÇA SÃO ROQUE, 206
RUA SANTO ELIAS, 483
AV. DR. SALES GOMES, 54
AV. XI DE AGOSTO, 129
RUA PERU, 200
RUA TIRADENTES, 819
AV. JOAQUIM ALVES CORRÊA, 3112
RUA FRANCISCO DE CARVALHO, 692
RUA DO ROSÁRIO, 211
RUA SILVIO FERNANDES LOPES, 52 CJ. 01
AV. SAPOPEMBA, 4064
ESTRADA DA BOIADA, 520
AV. LUÍS DO PATROCÍNIO FERNANDES, 857
Telefone
(16) 3728-4041
(19) 3681-3717
(12) 3913-1866
(11) 2031-0907
(11) 4784-2425
(19) 3646-1811
(13) 3468-1707
(19) 3892-8011
(16) 3947-3293
(19) 3895-5300
(15) 3231-3914
(19) 3883-6688
(11) 4748-6189
(11) 4787-3694
(19) 3673-1828
(14) 3762-2391
(11) 6197-4953
(15) 3251-9563
(15) 3282-1537
(14) 3441-1380
(18) 3851-1989
(19) 3871-0755
(18) 3401-3113
(19) 3641-3596
(13) 3342-5942
(11) 6107-1689
(19) 3876-3846
(15) 3343-1555
Dia
29
14
27
7
23
14
27
16
29
16
28
24
2
1
15
14
6
17
23
29
27
28
27
14
28
1
28
22
Hora
09h às 11h
09h às 11h30
09h às 17h30
09h às 12h30
09h às 11h
13h às 14h30
15h30 às 17h30
15h30 às 17h30
15h às 17h30
12h às 14h30
09h às 17h30
09h30 às 14h
12h30 às 14h30
13h30 às 17h30
15h30 às 17h30
16h às 17h30
09h às 12h
14h30 às 17h30
12h30 às 15h
12:15 as 14h15
09h às 11h
13h30 às 14h30
16h às 17h30
15h30 às 17h30
13h30 às 14h30
09h às 11h30
11h30 às 12h30
09h às 11h15
ESPAÇO CAASP
O calor excessivo, que não dá tréguas nesta época do
ano, faz crescer consideravelmente os casos de conjuntivite – inflamação da membrana conjuntiva, que recobre o globo ocular. A higiene dos olhos com soro
fisiológico previne e atenua o incômodo causado, mas
as conjuntivites virais e bacterianas, mais graves que
as de fundo alérgico, exigem medicação específica e
acompanhamento médico. “Existe um medicamento
para cada tipo de conjuntivite, por isso a visita ao especialista é importante. Neste mês, por exemplo, houve
um crescimento acentuado dos casos de conjuntivites
virais na cidade de São Paulo”, observa Orlando Batich,
médico oftalmologista da CAASP.
Segundo Batich, 90% dos problemas oftalmológicos são
tratados clinicamente. Na CAASP é prestado todo o atendimento ambulatorial, que inclui exames de refração (para
prescrição de óculos), de fundo de olho, de pressão intraocular (para prevenção do glaucoma) e para detecção
de catarata e outras doenças oculares. Quando o caso
exige procedimento cirúrgico, o paciente recebe toda
orientação necessária para ter acesso ao serviço.
O consultório oftalmológico da CAASP funciona de
segunda a sexta-feira, das 8h às 12h, no sexto andar
da sede da entidade, à rua Benjamin Constant, 75,
no centro da capital. As consultas – que custam
R$ 40,00 – devem ser agendadas com Vanilda, pelo
telefone (11) 3292-4484, e o atendimento é prestado em no máximo 24 horas
A Campanha Pró-Vida 2009, prevista inicialmente para
março, foi adiada e deverá começar na primeira semana de maio. A alteração da data deve-se ao fato de a
Unimed, parceira da CAASP, ainda estar finalizando a
logística de atendimento nos consultórios e nos laboratórios de sua rede no interior do Estado, sem o que o
calendário não pode ser afixado. O Jornal do Advogado
publicará o cronograma da Pró-Vida na edição de abril.
Saúde e beleza muitas vezes andam juntas. Homens e
mulheres cada vez mais se preocupam em manter ou
recuperar a boa aparência, sempre uma importante aliada no exercício profissional. Não se pode, contudo, esquecer de que procedimentos cirúrgicos, mesmo aqueles de finalidade exclusivamente estética e minimamente
invasivos, exigem indicação e cuidados médicos.
Por isso, o Clube de Serviços da CAASP passou a contar com clínicas médicas dedicadas à estética. Na Clínica Speranzini, por exemplo, é grande a demanda feminina por lipoescultura da face e cirurgia plástica da
mama, quer para reconstrução dos seios quer para
aplicação de silicone. Entre os homens, há grande procura pelo transplante capilar. “Resolvemos também
muitos casos de orelha de abano, tanto em homens
como em mulheres”, afirma Paula Speranzini, administradora do estabelecimento. Seu marido, Mauro
Speranzini, médico responsável pela clínica, é mestre
em cirurgia plástica pela Faculdade de Medicina da
Universidade de São Paulo (USP). “Oferecemos a todos os inscritos na OAB-SP desconto de 35% na consulta. Quando é caso de cirurgia, o preço e a forma de
pagamento variam conforme o tipo de procedimento
aplicado”, salienta Paula, que é advogada e ela própria
usuária do Clube de Serviços.
Clínica Speranzini
Rua Dr. Alberto Torres, 67, Pacaembu, capital
Tel.: (11) 3667-4896
Site: www.clinicasperanzini.com.br
Spa em Santana
Massagens de vários tipos, tratamento para gordura
localizada, limpeza de pele, depilação a laser, bronzeamento artificial. Tudo isso está à disposição dos advogados com descontos de 10% a 15% no spa Form Elegance. “O desconto vale para qualquer tipo de tratamento escolhido e a avaliação inicial é gratuita”, diz Ivan
Garzin, subgerente do spa. O Form Elegance conta com
uma equipe composta de médicos, fisioterapeutas, enfermeiros, nutricionistas e outros profissionais. “Aqui,
o cliente não fica internado. Após a avaliação, ele recebe um protocolo com o agendamento das sessões a
que será submetido”, explica.
Nutrição
Prevenção e tratamento da obesidade, do diabetes, da
hipertensão arterial e de muitas outras doenças podem
ser feitos a partir de uma alimentação correta. Por meio
do Clube de Serviços, os advogados têm desconto de
50% na primeira consulta na Evie Mandelbaum Nutrição – Clínica Especializada, quando, durante uma hora
e meia, é feita uma completa avaliação nutricional do
paciente. Nas consultas seguintes o desconto é de 40%.
As mulheres na fase da menopausa têm uma excelente
oportunidade. “A nutrição tem importante papel na prevenção e no tratamento dos problemas que surgem na
menopausa, bem como na redução dos seus sintomas.
O que há de mais moderno na nutrição para cuidados
da mulher na fase do climatério é o uso de nutrientes
com papel anti-inflamatório e antioxidante. Cabe ao
nutricionista estudar com critérios técnicos a alimentação da mulher na menopausa e orientá-la com dicas
práticas”, observa a proprietária da clínica, Evie Mandelbaum, nutricionista gerontóloga da Faculdade de
Saúde Pública da USP.
Evie Mandelbaum Nutrição –
Clínica Especializada
Rua São Vicente de Paula, 95, sexto andar, conjunto 61, Higienópolis, capital
Tel.: (11) 3666.9221
Site: www.nutricaoespecializada.com.br
500 novos parceiros
Em março, o novo Clube de Serviços chegou aos
500 estabelecimentos credenciados, número que
deve ser ampliado continuamente. “Nós reestruturamos o Clube na atual gestão e contamos com indicações dos dirigentes das subseções e dos colegas de todo o Estado para ampliarmos cada vez mais
nosso leque de parceiros”, conclama o vice-presidente da CAASP, Kozo Denda, responsável pelo Clube de Serviços.
O Clube de Serviços da CAASP conta também com
inúmeras opções no interior do Estado, nas mais
diversas áreas: saúde, lazer, vestuário, hotelaria,
concessionárias de veículos.
Spa Form Elegance
Rua Doutor César, 530, sala 1.708, Santana, capital
Tel.: (11) 2971-3462
Site: www.formelegancespa.com.br
28
Confira na página ao lado os novos parceiros do Clube de Serviços. A relação completa está no site www.caasp.org.br.
Clube de Serviços
Atividade
Academia de Ginástica
Educacional
Escritório Virtual – Office Sharing
Gráficas
Idiomas
Óticas
Presentes – Decoração
Tratamento Alternativo e Estética
Empresa
Para indicar um estabelecimento, ligue (11) 3292-4555 ou mande e-mail para [email protected]
Endereço
Top Swim
Escola e Berçário Baby Place
Personal Office
Relevo Araújo
CCAA
Óticas Pinheiro
Óticas Mendonça
Presente dos Anjos
Orthophysic
Doctor Feet
Telefone
Rua Baturité, 200
Rua Abílio Soares, 70 (Paraíso)
Rua Engenheiro Caetano Álvares, 530, 1º andar
Rua Javaés, 120 (Bom Retiro)
Av. Zunkeller, 122
Rua Cerqueira César, 194 (Santo Amaro)
Rua Paulo Eiro, 257, casa 2 (Santo Amaro)
Av. dos Carinas, 292 (Moema)
Rua Conde Porto Alegre, 1.504 (Campo Belo)
Rua Anchieta, 34 (Centro)
(11) 3277-3033
(11) 3887-5664
(11) 3855-2430
(11) 3331-3100
(11) 2232-6690
(11) 5546-5547
(11) 5681-9742
(11) 2659-0229
(11) 5044-2095
(11) 3104-0100
Internet
www.topswim.com.br
www.babyplace.com.br
www.personaloffice.com.br
www.relevo.com.br
www.ccaa.com.br
www.oticaspinheiro.com.br
www.oticasmendonca.com.br
www.presentedosanjos.com.br
www.doctorfeet.com.br
Desconto
5% a 15%
10%
10%
5% a 25%
20%
15%
15%
10%
50%
10% a 15%
Interior e outros estados
Atividade
Academia de Ginástica
Agência de Turismo
Automotivos e Serviços
Concessionária de Automóveis
Diversos
Educacional
Farmácia de Manipulação
Floriculturas
Hotelaria
Idiomas
Óticas
Papelaria
Perfumaria
Remanufatura de Cartuchos
Sapataria
Serviços de Microinformática
Tratamento Alternativo e Estética
Vestuário e Acessórios
Empresa
Endereço
Guaíra – Academia Impacto
Itanhaém – Clara Academia
Mairiporã – Ginastic Center Mairiporã
Salto – VG Turismo
Avaré – Posto Helsid
Cachoeira Paulista – Deniscar Peças e Serviços
Quatá – Auto Peças Quatá
Valinhos – Luiz Pneus
Caraguatatuba – Universo Honda
Amparo – Clínica Fazenda Palmeiras
Nhandeara – Visual Foto Estúdio
Pirajuí – Sorveteria Zero Grau
Presidente Epitácio – Mercado Nakata
Quatá – Varejo Materiais de Construção
Santa Isabel – Hanna Star
Santa Rita do Passa Quatro – O. P. Comércio de Materiais Eletrônicos
Cândido Mota – Centro Educacional Infantil Primeiros Passos
Mogi das Cruzes – Colégio Mello Dante
Osasco – Colégio Albert Einstein de Osasco
Presidente Prudente – Colégio Braga Mello
Apiaí – Farmacenter
Auriflama – Farmácia Real
Guaíra – Alecrin Dourado
Registro – A Botica Central
Ribeirão Preto – Liane Manipulação de Fórmulas
São Joaquim da Barra – Homeopharma
Ilha Solteira – Floricultura Capim Cheiroso
Tambaú – Floricultura Jardim do Eden
Campos do Jordão – Pousada Boutique de Charme Vila Natal
Registro – Wisdom
Ilha Solteira – CNA - Ilha Solteira
Itanhaém – Inter Planet
Leme – Wizard - Leme
Mairiporã – EPS - Inglês e Espanhol
Apiaí – Ótica Precisão
Auriflama – Óptica Jales
Pedreira – Óptica Pedreira
Porto Feliz – Óticas Carol
Salto – Óticas Carol
Santa Rita do Passa Quatro – Óptica Tradição
Avaré – JC Papelaria e Livraria
Tietê – Carrossel
Cafelândia – DÁroma Cosméticos
Socorro – Iara Benatti Produtos Natura
Sumaré – LÁcqua di Fiori
Cafelândia – Print Color Cartuchos e Toners
Mirandópolis – Selaria e Sapataria São Jorge
Votuporanga – Nova Era Informática
Itápolis – Perfumaria Te Mi Du
Porto Ferreira – Manú Estética
Registro – Clínica de Olhos e Clínica da Mulher
Santa Isabel – Centro de Estética Mary´s
Águas de Lindóia – La Personalita / La Personalita Kid‘s
Cachoeira Paulista – Companhia da Criança
Cândido Mota – Tom.Com Rouparia e Shoes
Espírito Sto do Pinhal – Ponto Kid´s
Itápolis – Bela Brasil
Monte Alto – For Men
Pirajuí – Mix Modas
Presidente Epitácio – Mamão com Mel Modas
Tietê – Tendência
Telefone
Rua 04, 1.083 (Centro)
Praça Carlos Botelho, 189 (Centro)
Rua Laudemiro Ramos, 85
Rua Rui Barbosa, 662 (Centro)
Rua Minas Gerais, 563
Rua Benedito Oliveira Pontes, 45 (Centro)
Av. Comendador José Giorgi, 974
Rodovia Flávio de Carvalho, 1395
Av. Piauí, 417
Av. Allan Kardec, 1100
R. Antônio Belchior da Silveira, 1044
Rua 13 de Maio, 539
Av. Presidente Vargas, 1006 (Centro)
Av. Rui Barbosa, 409
Rua Vereador Sebastião Claudiano, 674 (Centro)
Rua Francisco Mazzina, 403
Rua Fadlo Jabur, 931 (Centro)
Av. Francisco Rodrigues Filho, 2.075
Rua Ana Pereira Melo, 165
Rua Coronel Albino, 1.776
Rua Dimas Dória Oliveira, 180 (Centro)
Rua João Pacheco de Lima, 52-73 (Centro)
Av. Onze, 546 (Centro)
Rua Meraldo Previdi, 420 (Centro)
Rua Dr. Soares Romeu, 205 (Jd. América)
R. São Paulo, 1.508
Av. Minas Gerais, 94,
Rua Cel. José Vilela, 31 (Centro)
Rua Serafim Capela, 390
Rua Rio Branco, 120
Rua Rochedos, 125
Av. Pedro de Toledo, 199 (Centro)
Rua Cel. João Franco Mourão, 159 (Centro)
Av. Tabelião Passarela, 468 (Centro)
Av. Dr. Gabriel Ribeiro dos Santos, 140 (Centro)
Rua João Pacheco de Lima, 4820 (Centro)
Rua XV de Novembro, 920
R. Altino Arantes, 87 (Centro)
Rua Nove de Julho, 302 (Centro)
Rua Victor Meirelles, 621 (Centro)
R. Rio Grande do Sul, 2141
R. Rafael de Campos, 171 (Centro)
Rua Pedro de Toledo, 199
Rua Dr. Lamartine Emílio Barbosa, 275 (Centro)
Av. Sete de Setembro, 462 (Centro)
Av. Hirano, 106
Rua Nove de Julho, 1023 (Centro)
R. Vicente Castrequini, 3680
Rua Padre Tarallo, 587 (Centro)
Rua João Procópio Sobrinho, 611(Centro)
Rua Tamakichi Takano, 211 (Centro)
Rua Guilherme Alfieri, 53 (Centro)
Rua São Paulo, 343 0 Loja 01
Rua Bernardino de Campos, 464 (Centro)
Av. Cel. Valência de Carneiro, 393 (Centro)
Rua Arthur Vergueiro, 223 (Centro)
Av. Campos Salles, 901(Centro)
R. Nhonho do Livramento, 1604
Rua 09 de Julho, 445
Av. Presidente Vargas, 09-65 (Centro)
R. Lara Campos, 554 (Centro)
29
(17) 3332-1010
(13) 3426-2023
(11) 4604-4611
(11) 4021-4003
(14) 3732-3622
(12) 3101-3266
(18) 3366-1817
(19) 3871-5471
(12) 3886-9999
(19) 3807-6466
(17) 3472-1007
(14) 3572-3662
(18) 3281-1258
(18) 3366-1134
(11) 4656-4880
(19) 3582-3312
(18) 3341-5070
(11) 4699-1111
(11) 3682-2084
(18) 3222-6988
(15) 3552-1737
(17) 3482-2976
(17) 3331-5833
(13) 3821-1425
(16) 3620-7300
(16) 3818-3131
(18) 3742-3269
(19) 3673-2188
(12) 3664-4524
(13) 3821-4905
(18) 3742-4478
(13) 3427-6670
(19) 3571-5295
(11) 4604-4849
(15) 3552-3035
(17) 3482-1487
(19) 3893-3890
(15) 3262-6365
(11) 4028-5326
(19) 3582-2418
(14) 3733-6586
(15) 3282-3599
(14) 8117-2863
(19) 3895-3957
(19) 3903-2310
(14) 3554-1219
(18) 3701-1848
(17)3422-3080
(16) 3262-2460
(19) 3581-2422
(13) 3821-2782
(11) 4656-1920
(19) 3824-1003
(12) 3103-2624
(18) 3341-5638
(19) 3661-5740
(16) 3262-6157
(16) 3241-3047
(14) 3572-3221
(18) 3281-4061
(15) 3285-1560
Internet
www.universohonda.com.br
www.clinicafazendapalmeiras.com.br
www.colegioeinstein.com.br
www.bragamello.com.br
www.pousadavilanatal.com.br
www.cna.com.br
www.wizard.com.br
www.oticascarol.com.br
www.oticascarol.com.br
www.lacquadifiori.com.br
www.printcolorcartuchos.net
www.dumbra.com.br
www.manuestetica.com.br
Desconto
5%
10%
9% a 23%
2% a 5%
4% a 10%
5% a 10%
5% a 20%
20%
Tabela Especial CAASP
15%
5% a 30%
5%
Cheque para 60 dias
3%
7% a 10%
5% a 30%
5%
15%
10% a 20%
15%
15%
20% a 30%
10% a 5%
10% a 20%
5% a 10%
15%
20%
10%
10%
15% a 20%
15%
30%
20%
20%
15%
10% a 20%
10% a 20%
4% a 8%
5%
5% a 10%
9% a 14%
10%
5% a 10%
10% a 15%
5%
5% a 10%
10%
Tabela Especial CAASP
5%
10%
20%
5% a 10%
5%
5% a 15%
5% a 20%
5% a 15%
5% a 10%
18%
15%
10% a 20%
5% a 15%
ÍNDICES DE CORREÇÃO MONETÁRIA
Ações de Repetição de Indébito Tributário
JAN
FEV
MAR
ABR
MAI
JUN
JUL
AGO
SET
OUT
NOV
DEZ
1987
1988
1989
0,1450078328 0,0258465397 2,5005442966
0,1450078328 0,0221838007 1,7520629881
0,084955858 0,0188060181 1,5907599311
0,074187783 0,0162106742 1,4994334352
0,0613326181 0,0135904528 1,3973438092
0,0496854842 0,0115388547 1,2710375510
0,0420989206 0,0096535190 1,0181807047
0,0408526846 0,0077825922 0,7907620981
0,0384098021 0,0064500194 0,6113767950
0,0363450411 0,0052012154 0,4497031922
0,0332891029 0,0040874005 0,3267691019
0,0295012015 0,0032204524 0,2310620953
1990
0,1504800387
0,0963939034
0,0557898736
0,0302679436
0,0209032759
0,0193782107
0,0176889190
0,0156650008
0,0139828625
0,0124005520
0,0108586270
0,0093949014
1991
0,0079415903
0,0066229591
0,0054344458
0,0048612987
0,0046293674
0,0043394895
0,0039154466
0,0034915700
0,0030198668
0,002611889
0,0021571603
0,0017055347
1992
0,0013879677
0,0011050659
0,0008763377
0,0007181358
0,0005992956
0,0004854573
0,0003938164
0,0003254411
0,0002642858
0,0002142916
0,0001707775
0,0001380579
1993
0,0001117968
0,0000863496
0,0000681420
0,0000540981
0,0000424832
0,0000329813
0,0000253040
0,0193666744
0,0146724504
0,010918313
0,0080777853
0,0060326126
1994
0,0044133780
0,0031712077
0,0022700378
0,0015804630
0,0011189122
0,0007758927
1,4750800996
1,4019624429
1,3351055260
1,3137285986
1,2892034847
1,2521909942
1995
1,2246194768
1,2246194768
1,2246194768
1,1736297974
1,1736297974
1,1736297974
1,0955843469
1,0955843469
1,0955843469
1,0421277665
1,0421277665
1,0421277665
1996
239,32%
236,74%
234,39%
232,17%
230,10%
228,09%
226,11%
224,18%
222,21%
220,31%
218,45%
216,65%
1997
214,85%
213,12%
211,45%
209,81%
208,15%
206,57%
204,96%
203,36%
201,77%
200,18%
198,51%
195,47%
1998 1999
192,50% 166,92%
189,83% 164,74%
187,70% 162,36%
185,50% 159,03%
183,79% 156,68%
182,16% 154,66%
180,56% 152,99%
178,86% 151,33%
177,38% 149,76%
174,89% 148,27%
171,95% 146,89%
169,32% 145,50%
2000
143,90%
142,44%
140,99%
139,54%
138,24%
136,75%
135,36%
134,05%
132,64%
131,42%
130,13%
128,91%
2001
127,71%
126,44%
125,42%
124,16%
122,97%
121,63%
120,36%
118,86%
117,26%
115,94%
114,41%
113,02%
2002
111,63%
110,10%
108,85%
107,48%
106,00%
104,59%
103,26%
101,72%
100,28%
98,90%
97,25%
95,71%
2003
93,97%
92,00%
90,17%
88,39%
86,52%
84,55%
82,69%
80,61%
78,84%
77,16%
75,52%
74,18%
2004
72,81%
71,54%
70,46%
69,08%
67,90%
66,67%
65,44%
64,15%
62,86%
61,61%
60,40%
59,15%
2005
57,67%
56,29%
55,07%
53,54%
52,13%
50,63%
49,04%
47,53%
45,87%
44,37%
42,96%
41,58%
2006
40,11%
38,68%
37,53%
36,11%
35,03%
33,75%
32,57%
31,40%
30,14%
29,08%
27,99%
26,97%
2007
25,98%
24,90%
24,03%
22,98%
22,04%
21,01%
20,10%
19,13%
18,14%
17,34%
16,41%
15,57%
2008
14,73%
13,80%
13,00%
12,16%
11,26%
10,38%
9,42%
8,35%
7,33%
6,23%
5,05%
4,03%
2009
2,91%
1,86%
1,00%
Valor em moeda da época X coefeciente de mês/ano.
Em seguida, aplicar a taxa Selic
Exemplo
Valor da moeda da época: (março de 1988) CZ$ 10.000,00
Coeficiente do mês/ano: 0,0188060181
Sobre o resultado (R$188,060181) aplicar a taxa Selic a
partir de janeiro de 1996.
Para os valores a corrigir a partir de janeiro de 1996,
aplica-se apenas a Selic do mês/ano subseqüente.
Ações Condenatórias em Geral
JAN
FEV
MAR
ABR
MAI
JUN
JUL
AGO
SET
OUT
NOV
DEZ
1987
1988
1989
0,3424905448 0,0610463262 5,9059759872
0,3424905448 0,0523953903 4,1381558206
0,2006552170 0,0444174861 3,7571779740
0,1752223588 0,0382876051 3,5414760996
0,1448600491 0,0320989667 3,3003530448
0,1173509611 0,0272533459 3,0020333033
0,0994324373 0,0228004166 2,4048167435
0,0964889823 0,0183815190 1,8676821559
0,0907191963 0,0152341471 1,4439962832
0,0858424865 0,0122846267 1,0621432535
0,0786247388 0,0096539339 0,7717881550
0,0696781850 0,0076063098 0,5457400567
Fórmula de atualização
1990
1991
1992
1993
1994
0,3554152176 0,0187570530 0,0032782078 0,0002640503 0,0104238525
0,2276704635 0,0156426095 0,0026100288 0,0002039470 0,0074899999
0,1317687731 0,0128354882 0,0020698011 0,0001609430 0,0053615482
0,0714891347 0,0114817856 0,0016961478 0,0001277730 0,0037328579
0,0493709493 0,0109339926 0,0014154619 0,0001003399 0,0026427321
0,0457689342 0,0102493369 0,0011465900 0,0000778976 0,0018325625
0,0417790363 0,0092478001 0,0009301455 0,0000597650 3,4839565964
0,0369987923 0,0082466561 0,0007686516 0,0457416876 3,3112617423
0,0330257898 0,0071325515 0,0006242104 0,0346545115 3,1533539808
0,0292885684 0,0061689600 0,0005061301 0,0257877050 3,1028643245
0,0256467324 0,0050949455 0,0004033554 0,0190787289 3,0449390414
0,0221895937 0,0040282617 0,0003260757 0,0142482843 2,9575201207
1995
1996
1997
2,8923996096 2,3618762106 2,1489754235
2,8923996096 2,3618762106 2,1489754235
2,8923996096 2,3618762106 2,1489754235
2,7719682988 2,3618762106 2,1489754235
2,7719682988 2,3618762106 2,1489754235
2,7719682988 2,3618762106 2,1489754235
2,5876346058 2,2123734777 2,1489754235
2,5876346058 2,2123734777 2,1489754235
2,5876346058 2,2123734777 2,1489754235
2,4613767805 2,2123734777 2,1489754235
2,4613767805 2,2123734777 2,1489754235
2,4613767805 2,2123734777 2,1489754235
1998
2,0365069357
2,0365069357
2,0365069357
2,0365069357
2,0365069357
2,0365069357
2,0365069357
2,0365069357
2,0365069357
2,0365069357
2,0365069357
2,0365069357
1999
2000
2001
2,0033641921 1,8393824038 1,7346845301
2,0033641921 1,8393824038 1,7238244361
2,0033641921 1,8393824038 1,7152481951
2,0033641921 1,8393824038 1,7090954515
2,0033641921 1,8393824038 1,7005924891
2,0033641921 1,8393824038 1,6923002180
2,0033641921 1,8393824038 1,6858938215
2,0033641921 1,8393824038 1,6701939979
2,0033641921 1,8393824038 1,6507155543
2,0033641921 1,8393824038 1,6444665813
2,0033641921 1,8393824038 1,6384044847
2,0033641921 1,8393824038 1,6223432862
2002
2003
2004
2005
1,6134692056 1,4407671529 1,3114429058 1,2195446256
1,6035273361 1,4127938350 1,3025853256 1,2113077330
1,5965027241 1,3825167188 1,2909666259 1,2024098998
1,5901421555 1,3669336749 1,2858233326 1,1982161433
1,5778350422 1,3515262754 1,2831287622 1,1894144761
1,5712358516 1,3401351268 1,2762370820 1,1796236003
1,5660678277 1,3371933016 1,2691299542 1,1782097486
1,5541012481 1,3396045898 1,2574358013 1,1769151419
1,5387141071 1,3359973968 1,2475799199 1,1736289808
1,5292328633 1,3284253722 1,2414965866 1,1717541741
1,5155925305 1,3197152516 1,2375364699 1,1652288923
1,4847105511 1,3174755431 1,2297888005 1,1562104508
2006
2007
1,1518334835 1,1187517559
1,1459889399 1,1129643413
1,1400606247 1,1078681478
1,1358579503 1,1033444357
1,1339302688 1,1009224064
1,1308769012 1,0980674310
1,1325757648 1,0948922435
1,1328023253 1,0922707936
1,1306540825 1,0877024434
1,1300890380 1,0845572274
1,1268212564 1,0819605222
1,1226673870 1,0794777234
2008
1,0719739060
1,0645222503
1,0577526334
1,0553253851
1,0491354857
1,0432930446
1,0339871602
1,0275138231
1,0239300679
1,0212747535
1,0182200932
1,0132551430
2009
1,0103252000
1,0063000000
1,0000000000
Juros pela taxa Selic: consultar tabela específica no site www.justicafederal.gov.br,
campo “Tabelas e Manual de Cálculos”, entrando em seguida em “Tabelas de Correção
Monetária”, para gerar o cálculo com Selic.
Valor em moeda da época X coeficiente do mês/ano = valor em Real
Exemplo: valor da moeda em março de 1988 (CZ$ 10.000,00), multiplicado pelo coeficiente de 0,0417252773, chega-se ao resultado de R$ 417,252773
Benefício Previdenciário
JAN
FEV
MAR
ABR
MAI
JUN
JUL
AGO
SET
OUT
NOV
DEZ
1987
0,4656798878
0,4656798878
0,2728282587
0,2382475360
0,1969643030
0,1595605579
0,1351969769
0,1311947998
0,1233496977
0,1167188996
0,1069050230
0,0947405114
1988
1989
0,0830038866 8,0302778473
0,0712413228 5,6265960253
0,0603938715 5,1085854597
0,0520591530 4,8152984589
0,0436445427 4,4874466137
0,0370560159 4,0818251860
0,0310014265 3,2697976870
0,0249931096 2,5394628550
0,0207136694 1,9633827482
0,0167032453 1,4441822076
0,0131263269 1,0493902002
0,0103421994 0,7420355751
1990
1991
1992
1993
1994
1995
1996
1997
0,4832533954 0,0255037182 0,0044117394 0,0003532063 0,0139502224 3,7199263185 3,0633869974 2,8041963887
0,3095605338 0,0212690503 0,0035036050 0,0002761365 0,0099466826 3,6588239585 3,0193051423 2,7605792368
0,1791642671 0,0174522444 0,0028145927 0,0002193475 0,0071215598 3,6229566872 2,9980192062 2,7490332969
0,0972028359 0,0156116329 0,0023142515 0,0001728915 0,0048772796 3,5725832634 2,9893500909 2,7175101788
0,0671290303 0,0148668059 0,0019151370 0,0001348082 0,0034299589 3,5052818519 2,9618053016 2,7015709105
0,0622314177 0,0139358886 0,0015382626 0,0001049990 0,0023792261 3,4174533020 2,9128691007 2,6934904392
0,0568064059 0,0125741122 0,0012728693 0,0000805577 4,5409915280 3,3563674151 2,8777604235 2,6747670697
0,0503067711 0,0112128698 0,0010426518 0,0623222825 4,2807235369 3,2757831495 2,8467310550 2,6723619439
0,0449047319 0,0096980365 0,0008519789 0,0471352916 4,0590968490 3,2427075327 2,8467310550 2,6734313165
0,0398232812 0,0083878537 0,0006871906 0,0348711190 3,9987162339 3,2052066153 2,8430351095 2,6577505880
0,0348715247 0,0069275303 0,0005450865 0,0258457745 3,9256982463 3,1609532694 2,8367941622 2,6487448554
0,0301708986 0,0054771745 0,0004435564 0,0191606305 3,8013927051 3,1139328829 2,8288733170 2,6269412431
1998
2,6089395602
2,5861811659
2,5856640332
2,5797306527
2,5830886679
2,5771611972
2,5699652943
2,5797684144
2,5841614888
2,5846784245
2,5854540608
2,5901162700
1999
2,5649794711
2,5358175691
2,4280137582
2,3808724831
2,3801584356
2,3882785827
2,3641641088
2,3271622294
2,2939006697
2,2606688378
2,2187347509
2,1639859075
2000
2001
2,1376922923 1,9468841346
2,1161079907 1,9373909191
2,1120950103 1,9308261103
2,1083000702 1,9155020936
2,1055628384 1,8940987775
2,0915494571 1,8858012519
2,0722772785 1,8586647467
2,0264788563 1,8290343895
1,9902561936 1,8127199103
1,9766175326 1,8058576512
1,9693310078 1,7800469701
1,9616804541 1,7666206532
2002
2003
2004
2005
1,7634464495 1,3950009267 1,2957102751 1,2208338951
1,7601022553 1,3653723468 1,2850444066 1,2139145819
1,7569397637 1,3440027039 1,2800522030 1,2085967562
1,7550092535 1,3220565649 1,2727972586 1,1998379393
1,7428095865 1,3166582660 1,2676000982 1,1890178766
1,7236767743 1,3255393799 1,2625498986 1,1807526083
1,6941977337 1,3348835648 1,2562685558 1,1820528665
1,6601643642 1,3375586821 1,2471642567 1,1816983570
1,6218878118 1,3293169173 1,2409594594 1,1816983570
1,5801712898 1,3155041240 1,2388534086 1,1799284643
1,5163336434 1,3097412625 1,2367509321 1,1731243431
1,4326659518 1,3034845367 1,2313330666 1,1668234962
2006
2007
1,1621747970 1,1303727244
1,1577752511 1,1248609059
1,1551184786 1,1201562497
1,1520080568 1,1152491534
1,1506273040 1,1123570251
1,1491334306 1,1094723969
1,1499383875 1,1060436615
1,1486748451 1,1025156116
1,1489046261 1,0960489229
1,1470693151 1,0933156339
1,1421580356 1,0900454974
1,1373810352 1,0853783704
2008
1,0749513424
1,0675850058
1,0624850774
1,0570938986
1,0503715208
1,0403838360
1,0310017203
1,0250563933
1,0229082859
1,0213762215
1,0162947478
1,0124474475
2009
1,0095198400
1,0031000000
1,0000000000
Valor em moeda da época X coeficiente do mês/ano = valor em Real – Exemplo: valor da moeda em março de 1988 – CZ$ 10.000,00 multiplicado pelo coeficiente de 0,0561828885, que chega ao resultado de R$ 561,828885
Desapropriações
JAN
FEV
MAR
ABR
MAI
JUN
JUL
AGO
SET
OUT
NOV
DEZ
1987
1988
1989
1990
1991
1992
1993
0,3564545845 0,0635353097 6,1467747012 0,3699062226 0,0195218164 0,0032782078 0,0002640503
0,3564545845 0,0545316575 4,3068768927 0,2369530537 0,0162803906 0,0026100288 0,0002039470
0,2088363404 0,0462284778 3,9103658005 0,1371412553 0,0133588173 0,0020698011 0,0001609430
0,1823665326 0,0398486691 3,6858693197 0,0744038928 0,0125317235 0,0016961478 0,0001277730
0,1507662895 0,0334077072 3,4349151851 0,0513839039 0,0115372155 0,0014154619 0,0001003399
0,1221355997 0,0283645206 3,1244323379 0,0476350272 0,0107774082 0,0011465900 0,0000778976
0,1034865011 0,0237300362 2,5028660381 0,0434824530 0,0096468029 0,0009301455 0,0000597650
0,1004230354 0,0191309712 1,9438313753 0,0385073087 0,0085136377 0,0007686516 0,0457416876
0,0944180034 0,0158552744 1,5028709635 0,0343723187 0,0073717532 0,0006242104 0,0346545115
0,0893424602 0,0127854961 1,1054490051 0,0304827232 0,0063076522 0,0005061301 0,0257877050
0,0818304302 0,0100475445 0,8032555358 0,0266924021 0,0050876369 0,0004033554 0,0190787289
0,0725191070 0,0079164346 0,5679909945 0,0230943088 0,0040584213 0,0003260757 0,0142482843
1994
0,0104238525
0,0074899999
0,0053615482
0,0037328579
0,0026427321
0,0018325625
3,4839565964
3,3112617423
3,1533539808
3,1028643245
3,0449390414
2,9575201207
1995
1996
1997
2,8923996096 2,3618762106 2,1489754235
2,8923996096 2,3618762106 2,1489754235
2,8923996096 2,3618762106 2,1489754235
2,7719682988 2,3618762106 2,1489754235
2,7719682988 2,3618762106 2,1489754235
2,7719682988 2,3618762106 2,1489754235
2,5876346058 2,2123734777 2,1489754235
2,5876346058 2,2123734777 2,1489754235
2,5876346058 2,2123734777 2,1489754235
2,4613767805 2,2123734777 2,1489754235
2,4613767805 2,2123734777 2,1489754235
2,4613767805 2,2123734777 2,1489754235
1998
2,0365069357
2,0365069357
2,0365069357
2,0365069357
2,0365069357
2,0365069357
2,0365069357
2,0365069357
2,0365069357
2,0365069357
2,0365069357
2,0365069357
1999
2000
2001
2,0033641921 1,8393824038 1,7346845301
2,0033641921 1,8393824038 1,7238244361
2,0033641921 1,8393824038 1,7152481951
2,0033641921 1,8393824038 1,7090954515
2,0033641921 1,8393824038 1,7005924891
2,0033641921 1,8393824038 1,6923002180
2,0033641921 1,8393824038 1,6858938215
2,0033641921 1,8393824038 1,6701939979
2,0033641921 1,8393824038 1,6507155543
2,0033641921 1,8393824038 1,6444665813
2,0033641921 1,8393824038 1,6384044847
2,0033641921 1,8393824038 1,6223432862
2002
2003
2004
2005
1,6134692056 1,4407671529 1,3114429058 1,2195446256
1,6035273361 1,4127938350 1,3025853256 1,2113077330
1,5965027241 1,3825167188 1,2909666259 1,2024098998
1,5901421555 1,3669336749 1,2858233326 1,1982161433
1,5778350422 1,3515262754 1,2831287622 1,1894144761
1,5712358516 1,3401351268 1,2762370820 1,1796236003
1,5660678277 1,3371933016 1,2691299542 1,1782097486
1,5541012481 1,3396045898 1,2574358013 1,1769151419
1,5387141071 1,3359973968 1,2475799199 1,1736289808
1,5292328633 1,3284253722 1,2414965866 1,1717541741
1,5155925305 1,3197152516 1,2375364699 1,1652288923
1,4847105511 1,3174755431 1,2297888005 1,1562104508
2006
2007
1,1518334835 1,1187517559
1,1459889399 1,1129643413
1,1400606247 1,1078681478
1,1358579503 1,1033444357
1,1339302688 1,1009224064
1,1308769012 1,0980674310
1,1325757648 1,0948922435
1,1328023253 1,0922707936
1,1306540825 1,0877024434
1,1300890380 1,0845572274
1,1268212564 1,0819605222
1,1226673870 1,0794777234
2008
1,0719739060
1,0645222503
1,0577526334
1,0553253851
1,0491354857
1,0432930446
1,0339871602
1,0275138231
1,0239300679
1,0212747535
1,0182200932
1,0132551430
2009
1,0103252000
1,0063000000
1,0000000000
Valor em moeda da época X coeficiente do mês/ano = valor em Real – Exemplo: valor da moeda em março de 1988 – CZ$ 10.000,00 multiplicado pelo coeficiente de 0,0434265021, que chega ao resultado de R$ 434,265021
Índice de correção monetária – Débitos Judiciais
1982 1983
JAN
FEV
MAR
ABR
MAI
JUN
JUL
AGO
SET
OUT
NOV
DEZ
1.453,96
1.526,66
1.602,99
1.683,14
1.775,71
1.873,37
1.976,41
2.094,99
2.241,64
2.398,55
2.566,45
2.733,27
2.910,93
3.085,59
3.292,32
3.588,63
3.911,61
4.224,54
4.554,05
4.963,91
5.385,84
5.897,49
6.469,55
7.012,99
1984 1985
7.545,98
8.285,49
9.304,61
10.235,07
11.145,99
12.137,98
13.254,67
14.619,90
16.169,61
17.867,42
20.118,71
22.110,46
1986
1987 1988 1989
1990
1991
1992
24.432,06 80.047,66 129,98 596,94 6,170000 102,527306 1.942,726347 11.230,659840
27.510,50 93.039,40 151,85 695,50 8,805824 160,055377 2.329,523162 14.141,646870
30.316,57 106,40 181,61 820,42 9,698734 276,543680 2.838,989877 17.603,522023
34.166,77 106,28 207,97 951,77 10,289386 509,725310 3.173,706783 21.409,403484
38.208,46 107,12 251,56 1.135,27 11,041540 738,082248 3.332,709492 25.871,123170
42.031,56 108,61 310,53 1.337,12 12,139069 796,169320 3.555,334486 32.209,548346
45.901,91 109,99 366,49 1.598,26 15,153199 872,203490 3.940,377210 38.925,239176
49.396,88 111,31 377,67 1.982,48 19,511259 984,892180 4.418,739003 47.519,931986
53.437,40 113,18 401,69 2.392,06 25,235862 1.103,374709 5.108,946035 58.154,892764
58.300,20 115,13 424,51 2.966,39 34,308154 1.244,165321 5.906,963405 72.100,436048
63.547,22 117,32 463,48 3.774,73 47,214881 1.420,836796 7.152,151290 90.897,019725
70.613,67 121,17 522,99 4.790,89 66,771284 1.642,203168 9.046,040951 111.703,347540
1993
1994
140.277,063840 3.631,929071
180.634,775106 5.132,642163
225.414,135854 7.214,955088
287.583,354522 10.323,157739
369.170,752199 14.747,663145
468.034,679637 21.049,339606
610.176,811842 11,346741
799,392641 12,036622
1.065,910147 12,693821
1.445,693932 12,885497
1.938,964701 13,125167
2.636,991993 13,554359
1995
1996
13,851199
14,082514
14,221930
14,422459
14,699370
15,077143
15,351547
15,729195
15,889632
16,075540
16,300597
16,546736
16,819757 18,353215
17,065325 18,501876
17,186488 18,585134
17,236328 18,711512
17,396625 18,823781
17,619301 18,844487
17,853637 18,910442
18,067880 18,944480
18,158219 18,938796
18,161850 18,957734
18,230865 19,012711
18,292849 19,041230
1997
1998
1999
2000
2001
2002
2003
2004
2005
2006
2007
2008
19,149765
19,312538
19,416825
19,511967
19,599770
19,740888
19,770499
19,715141
19,618536
19,557718
19,579231
19,543988
19,626072
19,753641
20,008462
20,264570
20,359813
20,369992
20,384250
20,535093
20,648036
20,728563
20,927557
21,124276
21,280595
21,410406
21,421111
21,448958
21,468262
21,457527
21,521899
21,821053
22,085087
22,180052
22,215540
22,279965
22,402504
22,575003
22,685620
22,794510
22,985983
23,117003
23,255705
23,513843
23,699602
23,803880
24,027636
24,337592
24,517690
24,780029
24,856847
25,010959
25,181033
25,203695
25,357437
25,649047
25,869628
26,084345
26,493869
27,392011
28,131595
28,826445
29,247311
29,647999
30,057141
30,354706
30,336493
30,348627
30,403254
30,652560
30,772104
30,885960
31,052744
31,310481
31,432591
31,611756
31,741364
31,868329
32,027670
32,261471
32,422778
32,477896
32,533108
32,676253
32,957268
33,145124
33,290962
33,533986
33,839145
34,076019
34,038535
34,048746
34,048746
34,099819
34,297597
34,482804
34,620735
34,752293
34,832223
34,926270
34,968181
35,013639
34,989129
35,027617
35,020611
35,076643
35,227472
35,375427
35,594754
35,769168
35,919398
36,077443
36,171244
36,265289
36,377711
36,494119
36,709434
36,801207
36,911610
37,070329
37,429911 39,855905
37,688177 40,110982
37,869080 40,235326
38,062212
38,305810
38,673545
39,025474
39,251821
39,334249
39,393250
39,590216
39,740658
Dividir o valor a atualizar (observar o padrão monetário vigente à época) pelo fator do mês do termo inicial e mutiplicar pelo fator do mês do termo final.
Não é necessário efetuar qualquer conversão pois o resultado obtido estará na moeda vigente na data do termo final. Nesta tabela, não estão inclusos
os juros moratórios, apenas a correção monetária.
30
Padrões monetários
Cruzeiro – Cr$: de out/64 a jan/67
Cruzeiro – Cr$: de jun/70 a fev/86
Cruzado Novo – NCz$: de jan/89 a fev/90
Cruzeiro Real – CR$: de ago/93 a jun/94
•
•
•
•
2009
Cruzeiro Novo – NCr$: de fev/67 a mai/70
Cruzado – Cz$: de mar/86 a dez/88
Cruzeiro – Cr$: de mar/90 a jul/93
Real – R$: de jul/94 em diante
Indicadores de Março de 2009
Guia de Recolhimento das Despesas de Diligência (GRD)
Capital
R$ 15,13
Interior
R$ 12,12
Cada 10km
R$ 6,02
Mandato Judicial
Desde de 1o/3/2009
R$ 9,30
Recursos Trabalhistas
R$ 5.357,25
Recurso Ordinário
R$ 10.714,51
Recurso de Revista
R$ 10.714,51
Embargos
R$ 10.714,51
Recurso Extraordinário
R$ 10.714,51
Recurso em Rescisória
Xerox autenticada – Tribunal de Justiça
Unidade
R$ 1,70
Imposto de Renda – 2009
Tabela para cálculo de imposto de
renda na fonte e recolhimento mensal
Bases de cálculo
Alíquota
Parc. deduzir
(R$)
(%)
(R$)
Até 1.434,00
–
–
De 1.434,00 a 2.150,00
7,5%
107,59
De 2.150,00 a 2.866,00 15,0
268,84
De 2.866,00 a 3.582,00 22,5
483,84
Acima de 3.582,00
27,5
662,94
Valores que podem ser deduzidos na determinação da
base de cálculo: I – Valor pago a título de alimento ou
pensão judicial; II - R$ 144,20 por dependente; III – Valor
da contribuição paga para a Previdência Social;
IV – R$ 1.434,59, correspondente à parcela isenta dos
rendimentos provenientes da aposentadoria e da pensão.
Créditos trabalhistas
Taxa Selic
0,86%
Fevereiro
TR
Fevereiro
0,0451%
Março
0,1438%
INPC
Janeiro
0,64%
IGPM
Janeiro
(-) 0,44%
Fevereiro
0,26%
BTN + TR
Fevereiro
R$ 1,5282
Março
R$ 1,5289
TBF
Fevereiro
0,8054%
Março
0,9550%
UFIR
(Extinta desde 26/10/00)
Janeiro a Dezembro/2000
R$ 1,0641
UFESP
Janeiro a Dezembro/2009
R$ 15,85
UFM
Março
R$ 92,35
UPC Trimestral
Janeiro a março
R$ 21,67
Salário-Família – Remuneração Mensal (desde 1º/8/06)
Até R$ 472,43
R$ 24,23
de R$ 472,44 a R$ 710,88
R$ 17,07
Salário-Mínimo Federal
Março de 2009
R$ 465,00
Tabela para atualização diária de Débitos Trabalhistas
Taxa “pro rata die”
(%)
Taxa acumulada
(%)
Coeficiente
acumulado
1º Março
2 Março
3 Março
4 Março
5 Março
6 Março
7 Março
8 Março
9 Março
10 Março
11 Março
12 Março
13 Março
14 Março
15 Março
16 Março
17 Março
18 Março
19 Março
20 Março
21 Março
22 Março
23 Março
24 Março
25 Março
26 Março
27 Março
28 Março
29 Março
30 Março
31 Março
1º Abril
–
0,006532%
0,006532%
0,006532%
0,006532%
0,006532%
–
–
0,006532%
0,006532%
0,006532%
0,006532%
0,006532%
–
–
0,006532%
0,006532%
0,006532%
0,006532%
0,006532%
–
–
0,006532%
0,006532%
0,006532%
0,006532%
0,006532%
–
–
0,006532%
0,006532%
–
0,000000%
0,000000%
0,006532%
0,013064%
0,019597%
0,026130%
0,032664%
0,032664%
0,032664%
0,039198%
0,045732%
0,052267%
0,058802%
0,065338%
0,065338%
0,065338%
0,071874%
0,078411%
0,084948%
0,091485%
0,098023%
0,098023%
0,098023%
0,104561%
0,111100%
0,117639%
0,124179%
0,130719%
0,130719%
0,130719%
0,137259%
0,143800%
1,00000000
1,00000000
1,00006532
1,00013064
1,00019597
1,00026130
1,00032664
1,00032664
1,00032664
1,00039198
1,00045732
1,00052267
1,00058802
1,00065338
1,00065338
1,00065338
1,00071874
1,00078411
1,00084948
1,00091485
1,00098023
1,00098023
1,00098023
1,00104561
1,00111100
1,00117639
1,00124179
1,00130719
1,00130719
1,00130719
1,00137259
1,00143800
Pisos salariais para advogados – Sindicato dos Advogados
Tempo de inscrição
Até 1 ano
Até 2 anos
De 2 a 4 anos
De 4 a 6 anos
Mais de 6 anos
1996
1997
0,002088947
0,001426486
2,670861532
2,543044262
2,489977854
2,430690873
2,370131639
DEZ 2,302864954
MAI
JUN
JUL
AGO
SET
OUT
NOV
2003
1998
1999
2000
2001
2002
1,311437532
1,304701359
1,293964046
1,279108480
1,271363334
1,264080964
1,260164373
1,256479120
1,252789654
1,249397540
1,246574050
1,244088361
1,240369733
1,237709894
1,234835198
1,232072890
1,230472046
1,227413332
1,224792277
1,222900450
1,220429081
1,219163589
1,217561278
1,216105600
1,214901632
1,213240706
1,212794397
1,210707138
1,208838274
1,206633755
1,204877044
1,201943101
1,197827366
1,195881666
1,192408181
1,190113642
1,187758318
1,184688789
1,183303141
1,181226545
1,178448940
1,175977037
1,174119580
1,171009379
1,168111295
1,165832093
1,162613977
1,159548132
2009
2,033694609
1,969735333
1,914477762
1,858887724
1,811701947
1,777236009
1,748318816
1,723522498
1,639433214
1,629836735
1,619956620
1,610533389
1,600490312
1,589964746
1,578255667
1,565503079
1,511395511
1,501852738
1,492101853
1,482348003
1,473111593
1,463636014
1,454107249
1,432146711
1,413649113
1,397633629
1,391426475
1,379022171
1,372543764
1,366336498
1,359656505
1,352215265
1,347164744
1,341113639
1,329293561
1,321186759
2004
2005
2006
2007
2008
1,084337108
1,082302379
1,081262205
1,078420567
1,076264809
1,073551943
1,070348390
1,067599322
1,063911804
1,061113647
1,058889978
1,056851312
1,054458745
1,052011765
1,051249609
1,049074877
1,048178684
1,046203452
1,044180874
1,042355709
1,039822701
1,038243533
1,036300469
1,034973633
1,033400797
1,031143624
1,030400705
1,028471293
1,027164739
1,025432783
1,024455453
1,022952735
1,021455282
1,021095856
1,019931095
1,019329690
1,018677736 1,002291830
1,017649910 1,000451000
1,017402681 1,000000000
1,016986733
1,016016438
1,015269200
1,014107033
1,01216974
1,010579089
1,008592162
1,006070948
1,004445755
JAN 1,155378372 1,104054892
FEV 1,149769794 1,102643508
MAR 1,145056741 1,102138728
ABR 1,140742453 1,100182604
MAI 1,135989473 1,099221884
JUN 1,130731571 1,097525110
JUL 1,126040487 1,095595766
AGO 1,119920123 1,093461329
SET 1,115416073 1,091273326
OUT 1,111676394 1,089390859
NOV 1,108116017 1,088185150
DEZ 1,106151492 1,086939517
CÓDIGOS
NATUREZA DA AÇÃO/ATUAÇÃO
CIVIL
101
ORDINÁRIAS
102
PROCEDIMENTO SUMÁRIO
103
EXECUÇÕES E EMBARGOS DO DEVEDOR
104
DECLARATÓRIAS
105
EMBARGOS DE TERCEIROS
106
PROC. ESP. JURISDIÇÃO VOLUNT. CONTENCIOSA
107
CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO
108
POSSESSÓRIAS (USUCAPIÃO)
109
NUNCIAÇÃO DE OBRA NOVA
110
ANULAÇÃO E RETIFICAÇÃO DE REGISTRO
111
DESPEJO
112
REVISIONAL DE ALUGUEL
113
MANDADO DE SEGURANÇA
114
PROCESSOS CAUTELARES
115
CURADOR ESPECIAL
116
JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
FAMÍLIA E SUCESSÕES
201
INVENTÁRIOS E ARROLAMENTOS
202
SEPARAÇÃO. DIVÓRCIO. CONVERSÃO EM DIV. CONSENSUAL
203
SEPARAÇÃO. DIVÓRCIO. CONVERSÃO EM DIV. LITIGIOSO
204
ANULAÇÃO DE CASAMENTO
205
INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE
206
ALIMENTOS (TODOS)
207
TUTELA E CURATELA
208
EMANCIPAÇÃO JUDICIAL, OUTORGA JUDIC. E CONSENTIMENTO
209
PEDIDO DE ALVARÁ
210
REGULAMENTAÇÃO DE VISITA
114
PROCESSO CAUTELAR
115
CURADOR ESPECIAL
CRIMINAL
301
DEFESA-RITO ORDINÁRIO ATÉ O FINAL DO JULGAMENTO
302
DEFESA-RITO SUMÁRIO ATÉ O FINAL DO JULGAMENTO
303
DEFESA-JÚRI ATÉ A PRONÚNCIA
304
DEFESA-JÚRI DA PRONÚNCIA AO FINAL DO PROCESSO
305
ASSISTENTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO
306
ADVOGADO DE QUERELANTE (QUEIXA-CRIME)
307
HABEAS CORPUS (ISOLADO) EM QUALQUER INSTÂNCIA
308
REVISÃO CRIMINAL
309
PEDIDO DE REABILITAÇÃO CRIMINAL
310
EXECUÇÃO PENAL (DO INICÍO AO FIM DO PROCEDIMENTO)
311
PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR
312
SINDICÂNCIA
313
JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL JECRIM – CONCILIAÇÃO
314
DEFESA-JÚRI ATÉ FINAL JULGAMENTO
JUSTIÇA DO TRABALHO
401
RECLAMAÇÃO TRABALHISTA
INFÂNCIA E JUVENTUDE
501
QUALQUER PROCEDIMENTO NA ÁREA CÍVEL
502
QUALQUER PROCEDIMENTO NA ÁREA CRIMINAL
CARTA PRECATÓRIA
601
PLANTÃO
701
Com a aplicação da última Tabela para Atualização Mensal de Débitos Trabalhistas, o valor fica atualizado até o dia 1o de março.
Após, para atualização diária, multiplica-se o valor obtido com a tabela mensal pelo coeficiente acumulado da TR “pro rata die” da
data em que se pretende apurar o novo valor. Acrescentar juros, também “pro rata”, à razão de 1% ao mês.
Valor
Sociedades de advogados com até quatro advogados empregados
R$ 1.666,19
R$ 2.208,27
R$ 2.697,01
R$ 3.310,85
Livre negociação
R$ 1.666,19
Sindicatos
Empresas em geral
R$ 1.728,38
R$ 1.793,04
Sociedades de advogados
com mais de quatro
advogados empregados
1995
Defensoria Pública – Tabela de Honorários da Assistência Judiciária
Ano 2009
Empregador
1994
JAN 0,008556301 2,238549197 1,700732680 1,551974517
FEV 0,006049421 2,192478643 1,679692847 1,540513100
MAR 0,004325340 2,152589016 1,663679928 1,530388052
ABR 0,003049235 2,104196700 1,650248555 1,520782788
31
100%
70%
60%
30%
651,33
431,82
431,82
431,82
431,82
647,71
449,81
647,71
431,82
449,81
449,81
449,81
431,82
449,81
341,84
174,52
455,93
302,27
302,27
302,27
302,27
453,40
314,87
453,40
302,27
314,87
314,87
314,87
302,27
314,87
239,29
122,16
390,80
259,09
259,09
259,09
259,09
388,63
269,89
388,63
259,09
269,89
269,89
269,89
259,09
269,89
205,11
104,71
195,40
129,54
129,54
129,54
129,54
194,31
134,94
194,31
129,54
134,94
134,94
134,94
129,54
134,94
102,55
52,36
514,58
377,85
539,76
566,75
611,73
341,84
341,84
266,27
314,85
449,81
449,81
341,84
360,21
264,49
377,83
396,73
428,21
239,29
239,29
186,39
220,40
314,87
314,87
239,29
308,75
226,71
323,86
340,05
367,04
205,11
205,11
159,76
188,91
269,89
269,89
205,11
154,38
113,35
161,93
170,03
183,52
102,55
102,55
79,88
94,46
134,94
134,94
102,55
651,33
588,49
449,81
629,75
449,81
651,33
449,81
449,81
449,81
269,89
651,33
588,49
174,52
######
455,93
411,94
314,87
440,82
314,87
455,93
314,87
314,87
314,87
188,92
455,93
411,94
122,16
755,69
390,80
353,09
269,89
377,85
269,89
390,80
269,89
269,89
269,89
161,94
390,80
353,09
104,71
647,73
195,40
176,55
134,94
188,92
134,94
195,40
134,94
134,94
134,94
80,97
195,40
176,55
52,36
323,87
251,89
176,32
151,13
75,57
269,89
174,52
188,92
122,16
161,94
104,71
80,97
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170,91
119,64
102,55
51,27
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