Regulamento - pt - Reguengos de Monsaraz

O Coração do Lago
Sorteio do Município
de Reguengos de Monsaraz
na BTL 09
Regulamento
1. O concurso destina-se a todos os visitantes da BTL 09 – Bolsa de Turismo de Lisboa a ter lugar
na FIL – Feira Internacional de Lisboa, sita na Rua do Bojador – Parque das Nações, em Lisboa
1998-010 LISBOA, entre os dias 21 e 25 de Janeiro de 2009.
a)
Não serão, porém, admitidos a concurso os trabalhadores que exercem funções públicas,
independentemente da modalidade de vinculação e de constituição da relação jurídica de
emprego público ao abrigo do qual exerceu as respectivas funções, no Município de
Reguengos de Monsaraz, nem o Presidente da Câmara Municipal e Vereadores em exercício
de funções e membros da Assembleia Municipal de Reguengos de Monsaraz.
2. O presente concurso realiza-se nos dias em que ocorre o evento BTL 09, ou seja, entre os dias
21 e 25 de Janeiro de 2009.
3. O sorteio será realizado no dia 25 de Janeiro de 2009, pelas 16h00, no expositor do Município de
Reguengos de Monsaraz presente na BTL09, nas instalações da FIL.
4. A identificação dos concorrentes será feita através de cupões de participação que, depois de
preenchidos com o nome, morada, código postal, telefone e e-mail, deverão ser depositadas no
receptáculo que se encontra no expositor do Município de Reguengos de Monsaraz durante o
evento BTL 09 na FIL – Feira Internacional de Lisboa, no Parque das Nações, em Lisboa.
5. Para apuramento dos premiados e à hora do sorteio, todos os cupões serão baralhadas e em
seguida retirados aleatoriamente os cupões dos concorrentes vencedores.
a)
O sorteio será realizado pela extracção directa do interior do receptáculo, do cupão que será
declarado vencedor para cada um dos prémios deste sorteio;
b)
Os prémios serão sorteados com base em sucessivas extracções de cupões do respectivo
receptáculo sendo que são retirados por ordem inversa do valor do prémio culminado com a
retirada do primeiro prémio.
c)
Os cupões de participação serão introduzidos pelo próprio concorrente, até às 15h00, do dia
25 de Janeiro de 2009 e terão que obedecer às condições previstas, tendo que conter a
morada completa do concorrente.
d)
Se for retirado um cupão que não reúna as condições do regulamento, a mesma será
eliminado e proceder-se-á à repetição da extracção até que seja retirado um cupão válido
que reúna as condições expressas no presente regulamento.
6. Os prémios a atribuir no âmbito do presente sorteio são:
1º Prémio: Estadia no Monte de Santa Catarina, para 2 pessoas, por 2 noites com entrada
numa sexta-feira e saída no domingo, no valor de €140 (cento e quarenta euros).
2º Prémio: Um almoço no restaurante da Herdade do Esporão, para 2 pessoas, no valor de
€80 (oitenta euros).
3º Prémio: Um passeio de barco para 2 pessoas oferecido pela Gescruzeiros – Sociedade
para o Aproveitamento da Actividade Marítima – Turística no Grande Lago de Alqueva, S.A.,
no valor de €24 (vinte e quatro).
Município de Reguengos de Monsaraz | Câmara Municipal
Praça da Liberdade | Apartado 6 | 7201-970 Reguengos de Monsaraz
Tel. (+351) 266 508 040 | Fax. (+351) 266 508 059
[email protected] | www.cm-reguengos-monsaraz.pt
Concurso Publicitário n.º 7/2009, autorizado pelo Governo Civil de Lisboa
O Coração do Lago
7. O valor total dos prémios a atribuir é de €244 (duzentos e quarenta e quatro euros).
8. Os prémios deverão ser reclamados no prazo de 90 dias a contar da data da realização do
sorteio na sede do promotor (Município de Reguengos de Monsaraz), entre as 9h00 – 12h30 e as
14h00 e as 16h00 nos dias úteis, pelos vencedores devidamente identificados.
9. Após o sorteio, o Município de Reguengos de Monsaraz contactará os premiados para os
relembrar do prazo exigido para o levantamento dos prémios.
10.O Município de Reguengos de Monsaraz apresentará no Governo Civil de Lisboa, no prazo de 8
dias após a data limite de reclamação dos prémios, a declaração comprovativa da recepção do
prémio, de acordo com as seguintes condições:
a)
Declaração com assinatura dos premiados, fotocópia do BI e fotocópia do cupão extraído;
b)
Se o premiado for menor, a declaração referente ao recebimento do prémio será assinada
por um dos progenitores, acompanhada da fotocópia do BI do representante e da cédula
Pessoal ou do BI do menor.
11.No caso do prémio não ser reclamado no prazo devido, ou caso não se tenha feito prova de
entrega no prazo de 8 dias a contar da data limite de reclamação do prémio, este reverterá a
favor de estabelecimento de assistência a designar pelo Governo Civil de Lisboa, no prazo de 30
dias a contar da respectiva notificação.
12.A publicidade do concurso será feita na BTL 09, nomeadamente, através de cartazes e na página
electrónica do Município de Reguengos de Monsaraz, em www.cm-reguengos-monsaraz.pt, bem
como o dia e hora do sorteio.
13.O Município de Reguengos de Monsaraz comprometer-se-á a divulgar pelos meios adequados,
designadamente na sua página electrónica no sítio www.cm-reguengos-monsaraz.pt os nomes e
moradas dos premiados, bem como o último dia do prazo em que os prémios podem ser
levantados.
14.Os casos omissos ou de conflito serão dirimidos pelo Governo Civil de Lisboa.
Adenda ao Regulamento
1. O valor total dos prémios a atribuir constitui o valor líquido dos prémios a atribuir, sendo o seu
valor ilíquido, após a aplicação da taxa liberatória dec35% do IRS (artigo 71.º, n.º 2, alínea b)
do C.I.R.S.), o seguinte: € 316,84 (trezentos e dezasseis euros e oitenta e quatro cêntimos).
2. As importâncias devidas a título de IRS constituem responsabilidade do Município de Reguengos
de Monsaraz, enquanto entidade promotora do concurso.
3. No prazo referido no artigo 10.º do Regulamento, ou seja, no prazo de 8 dias após a data limite
de reclamação dos prémios, o Município de Reguengos de Monsaraz compromete-se a comprovar
perante o Governo Civil a entrega ao Estado das importâncias devidas pela aplicação da taxa
liberatória de 35% sobre o valor dos prémios.
4. O Município de Reguengos de Monsaraz compromete-se, com a antecedência de 5 dias úteis, a:
a)
Confirmar por escrito ao Governo Civil de Lisboa, as datas das operações e, bem assim, a
identificação do seu representante nas mesmas;
b)
Proceder ao pagamento das despesas relativas à fiscalização que irá ser exercida pelo
Governo Civil de Lisboa, sobre as actividades do referido concurso, salvo quando se trate de
operações cujo pagamento não possa ser calculado previamente, sendo neste caso efectuado
imediatamente a seguir à realização do trabalho.
Município de Reguengos de Monsaraz | Câmara Municipal
Praça da Liberdade | Apartado 6 | 7201-970 Reguengos de Monsaraz
Tel. (+351) 266 508 040 | Fax. (+351) 266 508 059
[email protected] | www.cm-reguengos-monsaraz.pt
Concurso Publicitário n.º 7/2009, autorizado pelo Governo Civil de Lisboa