Implicações Federativas da Nova Legislação para Redistribuir as

BID
Implicações Federativas da Nova Legislação
para Redistribuir as Participações
Governamentais em Petróleo
José Roberto Afonso
Brown Bag Lunch
Washington, 10/12/2012
1
Sumário
– Impasses federativos: reforma fatiada > ditadura da maioria
– Memória: receita ignorada até anos 90 > pré-sal = eldorado
– Evolução das receitas de participações: sem boom do petróleo
– Tramitação legislativa:
• Lei do regime de partilha = veto Pres. Lula > projeto redivisão só futuro
• Royalties na partilha = aumento do FPE/FPM também para concessão
• Lei 12734, de 30/11/2012 = novo veto Pres. Dilma: royalties como receita
originária dos produtores
• MP ajustes = conserta erro, novas concessões, vincula para educação
– Impactos federativos: efeito concentrado estados produtores
– Perspectivas: impasses em aberto (FPE, guerra fiscal, rolagem...)2
2
Evolução das Participações
EVOLUÇÃO DAS PARTICIPAÇÕES GOVERNAMENTAIS E PARÂMETROS MACROECONÔMICOS - 1998 / 2011
Royalties+PE
Royalties
PE (R$ mil)
Anos
1998
1999
2000
2001
2002
2003
2004
2005
2006
2007
2008
2009
2010
2011
PIB
(R$ mil)
283.704
983.600
2.906.491
4.025.337
5.694.167
9.393.812
10.314.803
13.173.084
16.543.534
14.668.146
22.647.698
16.488.458
21.600.001
25.637.058
(R$ mil)
283.704
983.600
1.867.753
2.303.290
3.183.985
4.396.378
5.042.826
6.206.086
7.703.543
7.490.613
10.936.909
7.983.711
9.929.990
12.987.950
Fontes Pri mári a s: ANP e IBGE/BC.
1.038.738
1.722.047
2.510.182
4.997.435
5.271.977
6.966.998
8.839.991
7.177.533
11.710.789
8.504.747
11.670.011
12.649.108
(R$ bilhões)
979.276
1.065.000
1.179.482
1.302.136
1.477.822
1.699.948
1.941.498
2.147.239
2.369.484
2.661.344
3.031.864
3.185.125
3.674.964
4.143.013
Royalties
mais
Partic.Esp.
0,03%
0,09%
0,25%
0,31%
0,39%
0,55%
0,53%
0,61%
0,70%
0,55%
0,75%
0,52%
0,59%
0,62%
Royalties
(% PIB)
0,03%
0,09%
0,16%
0,18%
0,22%
0,26%
0,26%
0,29%
0,33%
0,28%
0,36%
0,25%
0,27%
0,31%
Participações
Brent
Câmbio Brent R$
Especiais
Médio
Médio (preçoxca
(% PIB)
(US$/bbl) (R$/US$) mbi o)
0,00%
...
...
...
0,00%
...
...
...
0,09%
28,66
1,83
52,46
0,13%
24,46
2,35
57,48
0,17%
24,99
2,92
73,01
0,29%
28,85
3,08
88,81
0,27%
38,26
2,93 111,94
0,32%
54,57
2,44 132,90
0,37%
65,16
2,18 141,80
0,27%
72,44
1,95 141,10
0,39%
96,94
1,83 177,85
0,27%
61,74
2,00 123,33
0,32%
79,61
1,76 140,13
0,31%
107,79
1,66 178,93
Produção
Petróleo
bbl/dia
1.230.907
1.293.152
1.470.615
1.477.979
1.478.463
1.598.562
1.710.950
1.750.430
1.800.769
1.922.172
2.030.515
2.094.081
Nova divisão: regime de partilha
Vetado: redivisão da concessão
Vetado: redivisão da concessão
- erro na soma
Vetado: redivisão da concessão
- efeitos por esfera
Produção projetada: superestimada
Produção projetada: superestimada
3
Produção em mil m /ano
Produção Petróleo ANP
Produção Petróleo EPE -RJ
Realizado ANP *
Produção ANP Base 100 = 2000
Produção EPE Base 100 = 2000
Produção ANP Base 100 = 2010
Produção EPE Base 100 = 2010
2011
2012
2013
2014
2015
2016
2017
2018
2019
2020
88.957
108.619
112.229
115.591
113.801
109.419
105.725
99.010
91.532
87.016
107.108,16 113.187,27 128.819,27 162.688,60 176.004,75 200.610,68 224.927,13 255.033,20 270.086,24 280.507,57
89.115
101.506
156
190
197
203
200
192
185
174
160
153
188
198
226
285
309
352
394
447
474
492
94,07
114,86
118,68
122,23
120,34
115,71
111,80
104,70
96,79
92,02
120,40
127,24
144,81
182,88
197,85
225,51
252,85
286,69
303,61
315,33
RJ: perdas estimadas
Receita subnacional em 2010
Veto Presidenta Dilma
“As novas regras de distribuição dos royalties previstas no art. 3o do
projeto, ao não ressalvar sua aplicação aos contratos já em vigor,
violam frontalmente o disposto no inciso XXXVI do art. 5o e no § 1o do
art. 20 da Constituição.
Os royalties fixados na legislação em vigor constituem uma
compensação financeira dada aos Estados e Municípios produtores e
confrontantes em razão da exploração do petróleo em seu território.
Devido a sua natureza indenizatória, os royalties incorporam-se às
receitas originárias destes mesmos entes, inclusive para efeitos de
disponibilidade futura. Trata-se, portanto, de uma receita certa, que,
em vários casos, foi objeto de securitização ou operações de
antecipação de recebíveis. A alteração desta realidade jurídica afronta
12
o
o disposto no inciso XXXVI do art. 5 e o princípio do equilíbrio
orçamentário previsto no art. 167, ambos da Constituição Federal.”12
Nova Medida Provisória
– Divisão federativa:
• conserta erros pontuais;
• aplica a nova divisão do regime de partilha para eventuais
novas licitações ainda no regime de concessão
>> possivelmente estados mais afetados seriam novos
produtores, da bacia do Nordeste, em que se esperam sejam
feitas novas concessões....
– Vinculação:
• aplicações adicionais à constitucional em educação por
governos subnacionais e pelo fundo social
>> alcançaria menos receita que a divulgada...
13
13
Agenda Federativa
• Ideal seria nova e ampla agenda federativa
– Alterações legislativas inconectadas:
• FPE – redefinir critérios de rateio (STF - até o final de 2011)
• ICMS – guerra fiscal de importados ou geral x mudança da tributação
interestadual para consumo
• Renegociação das Dívidas junto ao Tesouro – debate do indexador e
vinculação para investimentos
• Vinculações para Ensino e para Saúde – discussões sobre piso de
professores e contribuição para expansão de gastos no SUS
14
14
José Roberto Afonso é economista,
especialista em finanças públicas.
Opiniões de exclusiva responsabilidade do palestrante.
Marcia Monteiro e Kleber Castro deram apoio
para a elaboração desta análise.
Mais trabalhos sobre o tema
no site do autor :
www.joserobertoafonso.com.br
15
Anexos
Estatísticos
16
16
Tributação de Petróleo
• Preço dos combustíveis – instrumento de política econômica
• Arrecadação efetiva do setor de petróleo tem sido
decrescente:
ICMS estável – alíquotas demasiado elevadas, como se fosse imposto seletivo;
distribuição interestadual atípica (energia elétrica) – toda receita para estado
consumidor. Queda do consumo de etanol e aumento do consumo de
gasolina, bem assim de sua importação, melhorou arrecadação.
Receita Federal decrescente – no longo prazo, carga decrescente de
COFINS/PIS (alíquota ad valorem fixa); IRPJ/CSLL decresce mesmo com
aumento de lucros (caso notório de compensações de perdas cambiais);
oscilação forte da CIDE
• Carga tributária discrepante – decrescente de petróleo
enquanto crescente sobre demais setores
17
17
Defasagem de preço
Saldo Líquido Acumulado pela Petrobras em função da Defasagem
dos Preços do Diesel e da Gasolina (bilhões de R$) – jan/03 a jul/11
10
5
-15
-20
-25
-30
-35
-40
Fontes: Banco Central, ANP e EIA. Elaborado por Adriano Pires.
jul/11
jan/11
jul/10
jan/10
jul/09
jan/09
jul/08
jan/08
jul/07
jan/07
jul/06
jan/06
jul/05
jan/05
jul/04
jan/04
-10
jul/03
R$ bilhões
-5
jan/03
0
R$ - 9,6
bilhões
Preços Internacionais
Preços internos
Alíquota das contribuições
Composição dos preços
Recolhimentos pela PETROBRAS
Recolhimentos pela PETROBRAS
Recolhimentos pela PETROBRAS
Recolhimentos pela PETROBRAS
Recolhimentos pela PETROBRAS
Figura 1
PARTICIPAÇÃO DA PETROBRAS NA ARRECADAÇÃO FEDERAL
- VALORES CORRENTES
em R$ milhões correntes, 2008 a 2011
Petrobras*
Ano
2008
60.569
2009
49.233
2010
55.960
2011(Jan/Jun)
29.647
Outros *
Soma Federal
Petrobras/Global
PIB
625.106
649.066
749.748
435.963
685.675
8,8%
3.031.864
698.299
7,1%
3.185.125
805.708
6,9%
3.674.964
465.610
6,4%
1.957.590
Fontes: PETROBRA S (empresa e outros); e IBGE/BA CEN (PIB)
- VALORES CONSTANTES
em R$ bilhões constantes do primeiro semestre de 2011 (IPCA)
Ano
Petrobras*
Outros *
Soma Federal
IPCA médio**
Multiplicador
2008
68.828
53.339
57.719
29.647
-16,1%
710.346
703.201
773.315
435.963
8,9%
779.174
756.540
831.034
465.610
6,7%
2.827
1,1364
2.965
1,0834
3.115
1,0314
3.212
1,0000
2009
2010
2011(Jan/Jun)
Var.2010/08
10,2%
Fonte: PETROBRA S. Def lator: IPCA (IBGE).
- PORCENTAGEM DO PIB
- valores convertidos em % do PIB, 2008 a 2011
Ano
Petrobras*
Outros *
Soma Federal
Carga Global **
Demais
Petrobras/Global
2008
2,00%
22,62%
1,55%
2010
1,52%
2011(Jan/Jun)
2010-2008
2011-2008
1,51%
35,50%
34,68%
34,97%
37,04%
-0,53%
1,54%
33,50%
2009
20,62%
20,38%
20,40%
22,27%
-0,22%
1,65%
5,6%
4,5%
4,4%
4,3%
-
-0,48%
-0,48%
21,92%
21,92%
23,78%
-0,69%
1,17%
33,13%
33,45%
35,52%
-0,05%
2,02%
Fontes: PETROBRA S (empresa e outros); e IBGE/BA CEN (PIB)
* A rrecadação f ederal inclui tributos não administrados pela Receita Federal, inclusive participações governamentais.
PETROBRA S e Outros - valores inf ormados por Sergio Gabrielli, CA E/Senado, em 24/8/2011 (slide 17), pelo regime de caixa.
Soma Federal: não inf ormada por Gabrielli, mas inf erida a partir da soma dos dois agregados.
** Carga tributária bruta global - apuração dos autores (inclusive participações governamentais).
Demais contribuintes calculado pela dif erença entre carga global e contribuições da PETROBRA S.
Recolhimentos pela PETROBRAS
4
Figura 2
CONTRIBUIÇÕES ECONÔMICAS (TRIBUTOS) DA PETROBRAS
- 2006/2010
- em R$ milhões correntes informados em portal do Investidor da PETROBRAS
2006
2007
2008
2009
2010
Tributos
ICMS
Cide
Pasep/Confins
IRPJ/CSLL
= SOMA Informe s
TOTAL CONTRIBUIÇÕES
Demais Tributos
28.681
6.878
14.802
11.728
2010-08
5.571
1.469
2.063
-3.756
2010-06
17.731
7.833
11.637
11.430
18.110
7.823
11.948
10.683
23.110
5.409
12.739
15.484
24.705
5.746
12.497
9.144
10.950
-955
3.165
298
48.631
48.564
56.742
52.092
62.089
5.347
13.458
50.900
2.269
51.300
2.736
58.100
1.358
54.700
2.608
64.900
2.811
6.800
1.453
14.000
542
Fonte primaria: PETROBRA S. Por tributo, inf ormado no portal na internet em relações com investidores = http://bit.ly/n4NURB
e total de contribuições econômicas inf ormada em audiência no Senado = http://bit.ly/o4V C6e
- em porcentagem do PIB
Tributos
2006
2007
2008
2009
2010
2010-08
2010-06
ICMS
Cide
Pasep/Confins
0,75%
0,68%
0,76%
0,78%
0,78%
0,02%
0,03%
0,33%
0,29%
0,18%
0,18%
0,19%
0,01%
-0,14%
0,49%
0,45%
0,42%
0,39%
0,40%
-0,02%
-0,09%
IRPJ/CSLL
0,48%
0,40%
0,51%
0,29%
0,32%
-0,19%
-0,16%
2,05%
1,82%
1,87%
1,64%
1,69%
-0,18%
-0,36%
0,10%
0,10%
0,04%
0,08%
0,08%
0,03%
-0,02%
1,77%
-0,15%
-0,38%
= Soma Tributos
Demais
TOTAL CONTRIBUIÇÕES
PIB
2,15%
2.369.483
1,93%
2.661.343
1,92%
3.031.864
1,72%
3.185.125
3.674.964
Fonte primaria: PETROBRA S. V alores correntes convertidos em % do PIB.
- em R$ milhões médios de 2010 (IPCA).
2006
2007
Tributos
ICMS
Cide
Pasep/Confins
IRPJ/CSLL
= SOMA Informe s
TOTAL CONTRIBUIÇÕES
Demais Tributos
Inflator
IPCA
2008
2009
21.396
9.452
14.042
13.792
21.085
9.108
13.911
12.438
25.461
5.959
14.035
17.059
25.950
6.036
13.127
9.605
58.682
56.543
62.514
61.420
2.738
59.728
3.186
64.011
1.496
2010
2010-08
2010-06
28.681
6.878
14.802
11.728
12,6%
15,4%
5,5%
-31,3%
54.717
62.089
-0,7%
5,8%
57.456
2.739
64.900
2.811
1,4%
87,9%
5,7%
2,7%
1,2067
1,1643
1,1017
1,0504
1,0000
2.581
2.675
2.827
2.965
3.115
Fonte primaria: PETROBRA S. V alores correntes convertidos em preços constantes de 2010 pela variação do IPCA .
34,0%
-27,2%
5,4%
-15,0%
Recolhimentos pela PETROBRAS
Figura 3
PARTICIPAÇÕES GOVERNAMENTAIS DA PETROBRAS - 2006/2010
- em R$ milhões correntes informados em portal do Investidor da PETROBRAS
2006
2007
2008
2009
2010
Re nda s
Royalties
2010-08
2010-06
Bônus de Assinatura
7.626
8.375
108
310
7.574
7.261
119
309
10.179
11.478
117
40
8.122
8.308
129
0
9.405
10.165
140
0
-774
-1.313
23
-40
1.779
1.790
32
-310
= PARTICIPAÇÕES
16.419
15.263
21.814
16.559
19.710
-2.104
3.291
48.631
65.050
48.564
63.827
56.742
78.556
52.092
68.651
62.089
81.799
5.347
3.243
13.458
16.749
Participações Especiais
Retenções de Área
Contribuições
Eco.Identificadas
GOVERNOS
Fonte primaria: PETROBRA S. Participações governamentais inf ormadas na página de relaç ões com inves tidores no seu portal =
http://bit.ly/n4NURB
Contribuições
econôm
icas é
identif
icadas no
mo portal c
ompreendem
ICM
S, CIDE
, PA SEP/COFINS
eicas
IRPJ/CSLL.
Renda total dos
gov ernos
o somatório
de mes
participações
governam
entais
com
c ontribuições
econôm
identif icadas, ambas
inf ormadas pela empes a.
- em porcentagem do PIB
Re nda s
2006
2007
2008
2009
2010
2010-08
2010-06
Royalties
0,32%
0,28%
0,34%
0,25%
0,26%
-0,08%
-0,07%
Participações Especiais
0,35%
0,27%
0,38%
0,26%
0,28%
-0,10%
-0,08%
Retenções de Área
0,00%
0,00%
0,00%
0,00%
0,00%
0,00%
0,00%
Bônus de Assinatura
0,01%
0,01%
0,00%
0,00%
0,00%
0,00%
-0,01%
= PARTICIPAÇÕES
0,69%
0,57%
0,72%
0,52%
0,54%
-0,18%
-0,16%
Contribuições
Eco.Identificadas
= RENDAS DOS
2,05%
1,82%
1,87%
1,64%
1,69%
-0,18%
-0,36%
GOVERNOS
2,75%
2,40%
2,59%
2,16%
2,23%
-0,37%
-0,52%
PIB
2.369.483
2.661.343
3.031.864
3.185.125
3.674.964
Fonte primaria: PETROBRA S. V alores correntes convertidos em % do PIB.
- em R$ milhões médios de 2010 (IPCA).
2006
2007
Rendas
Royalties
Participações Especiais
Retenções de Área
2008
2009
2010
2010-08
2010-06
Bônus de Assinatura
9.202
10.106
130
374
8.818
8.454
139
360
11.215
12.646
129
44
8.531
8.727
135
0
9.405
10.165
140
0
-16,1%
-19,6%
8,6%
-100,0%
2,2%
0,6%
7,4%
-100,0%
= PARTICIPAÇÕES
19.813
17.771
24.033
17.393
19.710
-18,0%
-0,5%
58.682
78.495
56.543
74.313
62.514
86.548
54.717
72.110
62.089
81.799
-0,7%
-5,5%
5,8%
4,2%
Contribuições
Eco.Identificadas
GOVERNOS
Inflator
IPCA
1,2067
1,1643
1,1017
1,0504
1,0000
2.581
2.675
2.827
2.965
3.115
Fonte primaria: PETROBRA S. V alores correntes convertidos em preços c ons tantes de 2010 pela v ariação do IPCA .
Recolhimentos pela PETROBRAS
Participações e Contribuições da PETROBRAS – 2006 / 2011
- informações extraídas do portal da empresa, em R$ milhões correntes
Participações gov x Contrib Econômicas no
Brasil (R$ MM)
1T11
4T10
3T10
2T10
1T10
2010
2009
2008
2007
2006
Participações Governamentais (milhões de R$) 6.108 5.168 4.769 5.144 5.100 20.181 19.076 22.505 15.754 17.311
Imposto e contribuições (milhões de R$)
- 20.083 17.905 16.369 15.416 69.773 59.057 62.608 54.851 54.730
Contribuições Econômicas no Brasil (R$
MM)
ICMS
Cide
Pasep/Confins
1T11 4T10 3T10 2T10 1T10 2010 2009 2008 2007
2006
8.414 8.625 7.256 6.683 6.117 28.681 24.705 23.110 18.110 17.731
1.988 1.947 1.811 1.601 1.519 6.878 5.746 5.409 7.823 7.833
3.475 4.798 3.557 3.254 3.193 14.802 12.497 12.739 11.948 11.637
Imposto de Renda e Contrib sobre o lucro
3.456 2.237 3.595 2.993 2.903 11.728 9.144 15.484 10.683 11.430
Participações governamentais no Brasil
(R$ MM)
Royalties
Participação Especial
Retenção de Área
Bônus de Assinatura
1T11 4T10 3T10 2T10 1T10 2010 2009 2008 2007
2.885 2.489 2.287 2.396 2.233 9.405 8.122 10.179 7.574
3.201 2.634 2.323 2.598 2.610 10.165 8.308 11.478 7.261
22
45
34
29
32
140
129
117
119
0
0
0
0
0
0
40
309
2006
7.626
8.375
108
310
Evolução da Receita Administrada Federal dos Setores de Petróleo
em % do PIB: 2000/2011 (ago)
Receita Acumulada nos Últimos 12 meses .
Receita federal
Carga federal
1,8%
Gráfico 1 - RAD Petróleo em % do PIB - 2003/2011
1,7%
1,6%
1,5%
1,3%
1,2%
1,1%
1,0%
0,9%
0,8%
20
03
/0
1
20
03
/0
2
20
04
/0
1
20
04
/0
2
20
05
/0
1
20
05
/0
2
20
06
/0
1
20
06
/0
2
20
07
/0
1
20
07
/0
2
20
08
/0
1
20
08
/0
2
20
09
/0
1
20
09
/0
2
20
10
/0
1
20
10
/0
2
20
11
/0
1
% do PIB
1,4%
Semestre
Petróleo
Linear (Petróleo)
Arrecadação nacional: petróleo
Carga Tributária Global
Carga por PIB setorial
Tabela 2 - Receitas do Setor de Petróleo em % do VBP - 2000/2009
2
Ano
RAD¹
ICMS
Rendas de Exploração
Total
2000
19,02%
30,92%
6,02%
55,96%
2001
20,87%
32,30%
7,53%
60,70%
2002
29,52%
29,05%
8,55%
67,12%
2003
31,23%
26,96%
10,77%
68,95%
2004
27,92%
25,01%
10,02%
62,95%
2005
26,98%
23,19%
10,89%
61,06%
2006
26,53%
24,15%
12,30%
62,97%
2007
23,49%
23,48%
10,26%
57,23%
2008
21,02%
21,73%
12,77%
55,53%
2009
21,32%
24,55%
11,05%
56,92%
Elaboração própria. Fonte primária: Angela/SRF, Confaz, ANP e PIA/IBGE.
¹ RAD = Receita Administrada pela RFB. Exclui receitas previdenciárias e simples.
²Compreende royalties e participações especiais arrecadados para ANP.
Alíquota Média
Carga semestral
Carga Semestral