Composição da Desoneração (Completa) da Folha de - IBRE

Composição da Desoneração
(Completa) da Folha de Salários
José Roberto Afonso
Vilma da Conceição Pinto
21/7/2014
IBRE/Rio de Janeiro
Julho de 2014
Desoneração da folha crescente:
renúncia calculada pela RFB
Evolução da Desoneração da Folha de Salários
R$ Milhões Correntes
Fonte: RFB. Elaboração própria dos Autores.
2
Núcleo de Economia do Setor Público (NESP)
Sumário: desoneração setorial da folha
 Breve Histórico
 Leis que alteraram a politica
 Dificuldades em se trabalhar com os dados (NCM x CNAE, etc...)
 Evolução da Renúncia por medida (Leis)
 Resultados gerais (Renúncia, vínculos e contribuintes)
 Resultados gerais (Renúncia vs arrecadação previdenciária, massa de
salários)
 Resultados setoriais (Renúncia, vínculos e contribuintes)
 Questões para debate
3
Núcleo de Economia do Setor Público (NESP)
Desoneração x mudança base/alíquota
A alteração da legislação tributária incidente
sobre a Folha de Pagamento (Desoneração da
Folha) foi efetuada em agosto de 2011, por
intermédio da Medida Provisória 540, de 02 de
agosto de 2011, convertida na Lei nº 12.546,
de 14 de dezembro de 2011, e ampliada por
alterações posteriores (Lei nº 12.715/2012, Lei
nº 12.794/2013 e Lei nº 12.844/2013).
Fonte: RFB. Disponível no Link:http://bit.ly/1iC9JJk.
4
Núcleo de Economia do Setor Público (NESP)
Definição da Desoneração
5
Cota Patronal
CPRB
Contribuição Sobre
Folha de Salários
Contribuição Sobre
Faturamento
20%
1% ou 2%
Núcleo de Economia do Setor Público (NESP)
Novas Mudanças na Medida de Desoneração
O governo federal tornou permanente a chamada desoneração da folha salarial
com a edição da Medida Provisória nº 651, de 9/7/2014 (que, aliás, trata de
várias outras matérias tributárias).
A justificativa básica, no discurso, foi
conceder um benefício tido como crucial para melhorar a competitividade da
indústria brasileira, e, na exposição de motivos, da medida citada, foi realçado o
impacto sobre o emprego – mas nenhuma estatística foi citada para ilustrar ou
fundamentar os efeitos positivos alegados
6
Núcleo de Economia do Setor Público (NESP)
Análise Comparativa da Desoneração da Folha
Primeira MP (540/11) vs Atual MP (651/14) que torna a Desoneração da
Folha uma medida permanente
MP 540/11
MP 610/13 e MP 651/14
Desonera 4 setores:
Amplia a quantidade de Setores e
torna a desoneração permanente:

TI e TIC;

Couro e Calçados;

Confecções e;

Call Center.
7
Núcleo de Economia do Setor Público (NESP)
 Construção Civil
 Transportes
 Comércio Varejista
 Etc...
Relação de Setores Beneficiados – SPE/MF
(Continua)
Setor
Segmento
MP
Lei
Indústria
Couro e calçados
540
12.546/2011
Serviços
Call Center
540
Serviços
TI & TIC
Indústria
Setor
Segmento
MP
Lei
1%
Serviços
Hotéis
563
12.715/2012
2%
12.546/2011
2%
Indústria
Aves, suínos e derivados
PLV 18 12.715/2012
1%
540
12.546/2011
2%
Indústria
Pães e massas
PLV 18 12.715/2012
1%
Confecções
540
12.546/2011
1%
Indústria
Medicamentos e fármacos
PLV 18 12.715/2012
1%
Indústria
BK mecânico
563
12.715/2012
1%
Indústria
Manutenção e reparação de aviões
PLV 18 12.715/2012
1%
Indústria
Material elétrico
563
12.715/2012
1%
Indústria
Partes e acessórios de máquinas de
escrever e máquinas e aparelhos de PLV 18 12.715/2012
escritório.
1%
Indústria
Auto-peças
563
12.715/2012
1%
Indústria
Pedras e rochas ornamentais
PLV 18 12.715/2012
1%
Indústria
Fabricação de aviões
563
12.715/2012
1%
Indústria
Brinquedos
PLV 18 12.715/2012
1%
Indústria
Fabricação de navios
563
12.715/2012
1%
Transportes Transporte aéreo
PLV 18 12.715/2012
1%
Indústria
Fabricação de ônibus
563
12.715/2012
1%
Transportes
Transporte marítimo, fluvial e
naveg apoio
PLV 18 12.715/2012
1%
Indústria
Plásticos
563
12.715/2012
1%
Transportes Transporte rodoviário coletivo
PLV 18 12.715/2012
2%
Indústria
Móveis
563
12.715/2012
1%
Indústria
Pescado
582
12.794/2013
1%
Indústria
Têxtil
563
12.715/2012
1%
Indústria
Equipamentos médicos e
odontológicos*
582
12.794/2013
1%
Serviços
Design Houses
563
12.715/2012
2%
Indústria
Bicicletas
582
12.794/2013
1%
Fonte: SPE/MF. Elaboração própria dos Autores.
9
Núcleo de Economia do Setor Público (NESP)
Alíquota fixada
Alíquota fixada
Relação de Setores Beneficiados – SPE/MF
(Conclusão)
Setor
Segmento
MP
Lei
Indústria
Equipamento ferroviário
582
12.794/2013
Indústria
Pneus e câmaras de ar
582
Indústria
Papel e celulose
Indústria
Setor
Segmento
MP
Lei
1%
Comércio
Comércio Varejista
610
12.844/2013
1%
12.794/2013
1%
Indústria
Manutenção e reparação de
embarcações
610
12.844/2013
1%
582
12.794/2013
1%
Indústria
Borracha
610
12.844/2013
1%
Vidros
582
12.794/2013
1%
Indústria
Obras de ferro fundido, ferro ou
aço
610
12.844/2013
1%
Indústria
Fogões, refrigeradores e lavadoras
582
12.794/2013
1%
Indústria
Cobre e suas obras
610
12.844/2013
1%
Indústria
Cerâmicas
582
12.794/2013
1%
Indústria
Alumínio e suas obras
610
12.844/2013
1%
Indústria
Tintas e vernizes
582
12.794/2013
1%
Indústria
Obras diversas de metais comuns
610
12.844/2013
1%
Indústria
Construção metálica
582
12.794/2013
1%
Indústria
Reatores nucleares,
cladeiras,máquinas e instrumentos
mecânicos e suas partes
610
12.844/2013
1%
Indústria
Fabricação de ferramentas
582
12.794/2013
1%
Transportes Transporte Rodoviário de Carga
610
12.844/2013
1%
Indústria
Fabricação de forjados de aço
582
12.794/2013
1%
Transportes
Transporte Metroferroviário de
Passageiros
610
12.844/2013
2%
Indústria
Parafusos, porcas e trefilados
582
12.794/2013
1%
Transportes Transporte Ferroviário de Cargas
610
12.844/2013
1%
Indústria
Instrumentos óticos
582
12.794/2013
1%
Transportes
610
12.844/2013
1%
Serviços
Suporte técnico informática
610
12.844/2013
2%
610
12.844/2013
2%
610
12.844/2013
2%
610
12.844/2013
1%
Construção Construção Civil
Fonte: SPE/MF. Elaboração própria dos Autores.
10
Núcleo de Economia do Setor Público (NESP)
Alíquota fixada
Carga, Descarga e Armazenagem de
Contêineres
Empresas de construção e de obras
Construção
de infra-estrutura
Serviços
Empresas jornalísticas
Alíquota fixada
Expansão acelerada da quantidade de setores
beneficiados estacionou em 56 segmentos da
Economia
Evolução do Nº de setores beneficiados por alteração de legislação
Fonte: SPE/MF. Elaboração própria dos Autores.
11
Núcleo de Economia do Setor Público (NESP)
Crescimento da Renúncia se deu mais pela
entrada de novos setores que por um padrão
sazonal.
Evolução da Desoneração da Folha de Salários
% do PIB
Fonte: RFB e BCB. Elaboração própria dos Autores.
12
Núcleo de Economia do Setor Público (NESP)
RFB: Metodologia da Desoneração da Folha
13
Núcleo de Economia do Setor Público (NESP)
Evolução mensal das Estimativas de Desoneração da Folha – Em
R$ Milhões Correntes
R$ Milhões
Mês
ja n/12
fev/12
ma r/12
a br/12
ma i /12
jun/12
jul /12
a go/12
s et/12
out/12
nov/12
dez/12
13º - 2012
Total 2012
ja n/13
fev/13
ma r/13
a br/13
ma i /13
jun/13
jul /13
a go/13
s et/13
out/13
nov/13
dez/13
13º - 2013
Total 2013
ja n/14
fev/14
Total 2014
Contribuição
Prevideniária Teórica
[A]
293
315
331
326
685
680
725
734
1.930
1.936
1.947
2.039
812
12.753
2.064
3.067
3.013
3.214
3.843
3.956
3.690
3.827
3.840
3.929
3.966
4.282
2.729
45.420
4.598
5.401
9.999
S/ Folha
(GPS) [B]
111
121
126
118
294
286
310
311
995
931
950
1.008
473
6.035
951
1.419
1.521
1.516
1.803
2.019
1.764
1.803
1.841
1.879
1.860
2.166
1.399
21.942
2.002
2.370
4.372
Fonte: IBGE, STN
14
Núcleo de Economia do Setor Público (NESP)
Pagamentos Efetuados
S/ Faturamento
(DARF) [C]
94
82
102
126
204
211
206
209
452
444
474
500
3.103
478
687
684
791
1.061
1.089
963
1.017
1.031
1.066
1.103
1.223
11.194
1.274
1.314
2.588
Total
[D] = [B] + [C]
205
204
228
244
498
497
515
519
1.447
1.375
1.424
1.508
473
9.137
1.429
2.105
2.205
2.307
2.864
3.108
2.727
2.821
2.872
2.945
2.964
3.390
1.399
33.136
3.276
3.683
6.959
Valor Renúncia
[E] = [A] - [D]
88
111
103
82
188
183
210
215
482
562
523
531
338
3.616
635
961
808
907
979
848
963
1.006
968
984
1.003
892
1.330
12.284
1.322
1.718
3.039
Impacto % da entrada de novos setores no
valor Renunciado (M/M-1)
Variação Mês contra mesmo mês
do ano anterior (M/M-1)
Variação Mês contra mesmo mês do ano
anterior (M/M-1)
Fonte: RFB e BCB. Elaboração própria dos Autores.
* Julho de 2013 contra Junho de 2013.
15
Núcleo de Economia do Setor Público (NESP)
Contudo Governo alega não haver qualquer
impacto no resultado da Previdência Social.
 MP 540/11 Art. 9 inciso IV – “a União compensará o Fundo do Regime Geral de
Previdência Social, de que trata o art. 68 da Lei Complementar n o 101, de 4 de
maio de 2000, no valor correspondente à estimativa de renúncia previdenciária
decorrente da desoneração, de forma a não afetar a apuração do resultado
financeiro do Regime Geral de Previdência Social;”
 As disposições sobre as estimativas estão regulamentadas na Portaria Conjunta
RFB/STN/INSS/MPS nº 2, de 28 de março de 2013. Na referida portaria está
previsto o prazo de quatro meses para que seja realizado o cálculo do impacto
da Renúncia
Desoneração da Folha de Salários :: Janela Quadrimestral
16
Mês Caixa
JANEIRO
FEVEREIRO
MARÇO
ABRIL
MAIO
JUNHO
Mês Apura çã o
SETEMBRO
OUTUBRO
NOVEMBRO
DEZEMBRO
JANEIRO
FEVEREIRO
Mês Caixa
JULHO
AGOSTO
SETEMBRO
OUTUBRO
NOVEMBRO
DEZEMBRO
Mês Apura çã o
MARÇO
ABRIL
MAIO
JUNHO
JULHO
AGOSTO
Núcleo de Economia do Setor Público (NESP)
Com exceção de três meses (dez/12, abr/13 e
jun/13) a Compensação sempre correu atrás da
renúncia.
Desoneração da Folha de Salários :: Descasamento de Fluxo
Renúncia Mensal vs Compensação ao RGPS
17
Núcleo de Economia do Setor Público (NESP)
Projeções de Renúncia do Ministério da
Fazenda desaceleram.
Desoneração da Folha de Salários
Valor Realizado e Projeções pelo Ministério da Fazenda.
18
Núcleo de Economia do Setor Público (NESP)
Evolução mensal das Estimativas de Desoneração da Folha
Em % do PIB
Fonte: IBGE, STN
19
Núcleo de Economia do Setor Público (NESP)
Setor de Serviços avança na quantidade de contribuintes e na
proporção dos vínculos, enquanto que as IT’s correm na frente
quanto ao número de segmentos.
Estimativa de renúncia de Fevereiro/2014 – em milhões
Setor
Total
Quant. de Renúncia | R$ Milhões
Segmentos
Correntes
Quant.
Vínculos
Quant.
Contribuintes
R$/Vinculos
R$/Cont.
56
1.877
12.695.508
72.294
148
25.963
Indústria de
Transformação
35
834
4.066.339
18.985
205
43.931
Serviços
16
813
6.886.875
35.881
118
22.651
Construção
2
221
1.700.610
17.217
130
12.840
Demais
3
9
41.684
211
219
43.211
Fonte: RFB, SPE/MF.
Considera 13º Salário
20
Núcleo de Economia do Setor Público (NESP)
Quantidade de Contribuintes que apresentaram a
guia (GFIP) à Previdência Social em Fevereiro/2014 –
em mil
Fonte: IBGE, STN
21
Núcleo de Economia do Setor Público (NESP)
Quantidade de vínculos empregatícios junto aos Contribuintes que
apresentaram a guia (GFIP) à Previdência Social em
Fevereiro/2014 – em milhões
Fonte: IBGE, STN
22
Núcleo de Economia do Setor Público (NESP)
Composição setorial dos Contribuintes em
Fevereiro de 2014
Fonte: IBGE, STN
23
Núcleo de Economia do Setor Público (NESP)
Custo da desoneração por número
Fevereiro/2014 – R$/contribuinte
Setor CNAE
R$/Cont.
de
contribuintes,
Setor CNAE
em
R$/Cont.
Transporte aéreo
909.728
Máquinas, Aparelhos e materiais elétricos
59.751
Máquinas e Equipamentos
464.945
Papel e Celulose
58.265
Couro
388.513
Atividades de rádio e de televisão
53.746
Produtos Quimicos
127.468
Agricultura
53.006
Pesca e Aquicultura
126.889
Obras de infra-estrutura
45.180
Telecomunicações
111.866
Edição e edição integrada à impressão
44.526
Equip. de Informática
81.490
Transporte aquaviário
43.378
Alimentos
76.756
Veículos Automotores
42.066
Armazenamento
75.333
Produtos Farmacêuticos
39.974
Metalurgia
63.697
Outros equip. de Transporte
38.274
Fonte: RFB.
24
Núcleo de Economia do Setor Público (NESP)
Composição setorial dos Vínculos em Fevereiro/2014
Em % do total
Fonte: IBGE, STN
25
Núcleo de Economia do Setor Público (NESP)
Custo da Desoneração por Vínculo em Fevereiro/2014
Em R$/Vínculo
Setor CNAE
R$/Vínculo
R$/Vínculo
Outros equip. de Transporte
914
Serviços de tecnologia da informação
257
Atividades de rádio e de televisão
902
Produtos Diversos
255
Transporte aquaviário
710
Telecomunicações
244
Transporte aéreo
682
Metalurgia
243
Produtos Farmacêuticos
658
Produtos Quimicos
237
Edição e edição integrada à impressão
374
Vestuário e Acessórios
232
Veículos Automotores
331
Couro
213
Impressão e Reprodução de Gravações
302
Têxtil
198
Papel e Celulose
301
Borracha e Plástico
192
Prestação de serviços de informação
272
Máquinas e Equipamentos
190
Fonte: RFB.
26
Setor CNAE
Núcleo de Economia do Setor Público (NESP)
Composição setorial da renúncia
fevereiro/2014 – em % do total
Fonte: IBGE, STN
27
Núcleo de Economia do Setor Público (NESP)
com
a
desoneração
em
Composição por atividades econômicas da renúncia com a
desoneração em fevereiro/2014 – em % do total
Fonte: IBGE, STN
28
Núcleo de Economia do Setor Público (NESP)
Conclusões (desoneração)
 Renúncia elevada comprometeu desempenho da arrecadação da
contribuição previdenciária.
 Indústria foi menos beneficiada que serviços e construção em
diferentes enfoques setoriais da renúncia, dos vínculos e dos
contribuintes.
 Desoneração da folha não mais atende objetivo inicial de
melhorar
competitividade
industrial:
MP
para
benefício
permanente justificada pelo emprego (até para não demitir tanto)
> no limite, desonerar até bancos e governos
29
Núcleo de Economia do Setor Público (NESP)
Decomposição das Contribuições Previdenciária
pelas Grandes Categorias.
Acum. até Mai/14 em R$ Milhões Correntes e participação % do total.
Fonte: STN, IBGE. Elaboração IBRE/FGV.
30
Núcleo de Economia do Setor Público (NESP)
Composição das Contribuições Previdenciárias
Por tipo de Receita – 2013/14 - em R$ Milhões Correntes e % do total
Mai/14
Abr/14
Mai/13
Part. % (*)
Part. % (**)
24.667
24.127
23.043
100,0%
-
Em pregados = Individual + As s alariado +
Dom es tica + Segurados
5.422
5.331
5.100
22,0%
-
Em pregador Folha = As s alariados + Acidente
9.451
9.473
8.874
38,3%
-
Em pregador Folha Outros = Filantrópica +
Governos
2.837
2.703
2.570
11,5%
-
Em pregador Receita = Sim ples + Esportes +
Rural + Sub + Rec Bruta
6.120
5.935
5.544
24,8%
-
Parcelam entos + Judiciais
848
680
938
3,4%
-
Dem ais
-10
5
-4
0,0%
-
18.408
18.111
16.988
74,6%
100,0%
Em pregador Folha = As s alariados + Acidente
9.451
9.473
8.874
38,3%
51,3%
Em pregador Folha Outros = Filantrópica +
Governos
2.837
2.703
2.570
11,5%
15,4%
Em pregador Receita = Sim ples + Esportes +
Rural + Sub + Rec Bruta
6.120
5.935
5.544
24,8%
33,2%
Bas e Receita Bruta (Des oneração)
1.469
1.524
1.063
6,0%
8,0%
Em pregado Folha
4.487
4.393
4.233
18,2%
24,4%
Em pregador Folha
12.288
12.176
11.444
49,8%
66,8%
Descrição
Total das Receitas de Contribuições
Empregadores Diferentes Base
Fonte: STN/MF. Elaboração FGV/IBRE.
*Participação % em relação ao Total das Receitas de Contribuições.
**Participação % em Relação ao Total dos Empregadores de Diferentes Bases.
31
Núcleo de Economia do Setor Público (NESP)
Relação entre Contribuições Previdenciárias e
Massa Salarial nominal efetiva
Contribuição Previdenciária como proporção da Massa Salarial Nominal Efetiva (%)
Fonte: IBGE, STN
Fonte: IBGE, STN, RFB.
32
Núcleo de Economia do Setor Público (NESP)
Conclusões (reestruturação da receita)
 Desoneração da folha consolidou mudança de padrão na
estrutura da receita previdenciária: produtor rural (CF 1988),
Simples (anos 90), subrrogação, governos...
 Receita se tornou uma espécie de mini-sistema tributário: cada
vez menos sobre folha salarial, cada vez mais sobre faturamento
bruto > crescente razão arrecadação/massa salarial
 Novo padrão de financiamento da previdência social tem sido
ignorado: necessário rever elasticidade (talvez mais vulnerável à
recessão se vendas caem antes que emprego)
33
Núcleo de Economia do Setor Público (NESP)
Evolução da Contribuição Previdenciária – R$
Bilhões Constantes e Varação % do mês contra
mesmo mês do ano anterior.
Fonte: STN, IBGE. Elaboração IBRE/FGV.
34
Núcleo de Economia do Setor Público (NESP)
Vilma da Conceição Pinto
José Roberto Afonso